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LEI N° 8332,DE 02 DE AGOSTO DE 2005

Dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados para idosos e dá outrasprovidências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica o Poder Executivo, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes,autorizado a criar reservas de vagas nos estacionamentos públicos e privados para os idosos.

Parágrafo Único. Considera-se idoso as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Art. 2° Os estacionamentos públicos e privados, na cidade de Goiânia, deverão reservar 5% (cinco porcento) das vagas existentes de forma gratuita para idosos.

Art. 3° Cabe a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes elaborar por meio de estudos técnicose regulamentares, os locais, onde serão implantadas as vagas reservadas para idosos nos estacionamentos públicos,visando a comodidade e o acesso a serviços essenciais ao idoso.

Art. 4° - VETADO.

Art. 5° Para usufruir deste direito as pessoas devem preencher os seguintes requisitos:

I - Ter idade igual ou superior 60 (sessenta) anos;

II - Ser proprietário (a) do veículo;

III - Estar com o veículo devidamente registrado e licenciado junto ao DETRAN.

Art. 6° - VETADO.

Parágrafo Único. VETADO.

Art. 7° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei no prazo máximo de 60(sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de agosto de 2005.

IRIS REZENDEPrefeito de Goiânia

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRASecretário do Governo Municipal

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Agenor Mariano da Silva NetoClarismino Luiz Pereira Júnior

Dário Délio CamposFrancisco Rodrigues Vale Júnior

Geraldo Silva de AlmeidaJoel de Sant’ana Braga FilhoKleber Branquinho AdornoLuciano de Castro Carneiro

Luiz Antônio Ludovico de AlmeidaMárcia Pereira Carvalho

Paulo RassiRannieri Cavalcanti Lopes

Ruy Rocha de Macedo

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LEI N° 8333, DE 02 DE AGOSTO DE 2005.

Desafeta áreas públicas e autoriza suas alienações.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Ficam desafetadas de suas destinações primitivas, passando a categoria de bens dominiais doMunicípio, as seguintes Áreas Públicas - ÁREAS n.° 10 destinadas a ÁREAS VERDES localizadas nas cabeçasde quadras do Conjunto Itatiaia conforme relação e memoriais constantes do respectivo Processo:

Quadra Área Anexa Destinação Superfície Processo n.° ao Lote e Denominação (m²) n.°01 39 Área Verde - 10 244,635 1883663-701 40 Área Verde - 10 244,635 1884536-902 39 Área Verde - 10 244,635 1884482-602 40 Área Verde - 10 244,635 1884012-004 41 Área Verde - 10 244,635 2272410-004 42 Área Verde - 10 244,635 1883816-807 23 Área Verde - 10 244,635 -07 24 Área Verde - 10 244,635 2312441-609 23 Área Verde - 10 244,635 1884524-509 24 Área Verde - 10 244,635 1884493-110 27 Área Verde - 10 82,50 2278882-510 28 Área Verde - 10 82,50 2279367-513 19 Área Verde - 10 199,05 1884548-213 20 Área Verde - 10 199,05 2161692-315 19 Área Verde - 10 244,635 1884534-215 20 Área Verde - 10 244,635 1895213-117 21 Área Verde - 10 244,635 1884550-417 22 Área Verde - 10 244,635 2154185-119 19 Área Verde - 10 244,635 2171698-719 20 Área Verde - 10 244,635 1058186-920 39 Área Verde - 10 244,635 2134858-920 40 Área Verde - 10 244,635 2134880-522 39 Área Verde - 10 169,635 2018634-822 40 Área Verde - 10 169,635 2035547-625 01 Área Verde - 10 369,625 1883648-325 02 Área Verde - 10 369,625 1883878-8

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25 37 Área Verde - 10 164,64 1883668-825 38 Área Verde - 10 164,64 1884570-926 01 Área Verde - 10 369,625 1884893-726 02 Área Verde - 10 369,625 2289763-227 01 Área Verde - 10 369,625 1883826-527 02 Área Verde - 10 369,625 1883621-127 37 Área Verde - 10 244,635 1884895-327 38 Área Verde - 10 244,635 2356426-228 01 Área Verde - 10 119,62 1884894-528 02 Área Verde - 10 119,62 -29 01 Área Verde - 10 119,62 2273931-029 02 Área Verde - 10 119,62 2304376-929 23 Área Verde - 10 244,635 -29 24 Área Verde - 10 244,635 -30 01 Área Verde - 10 119,62 1884901-130 02 Área Verde - 10 119,62 2301164-631 01 Área Verde - 10 369,625 1883986-531 02 Área Verde - 10 369,625 1883979-231 37 Área Verde - 10 244,635 1883888-531 38 Área Verde - 10 244,635 1883791-932 01 Área Verde - 10 369,625 1884557-132 02 Área Verde - 10 369,625 1884544-033 01 Área Verde - 10 250,00 1884538-533 02 Área Verde - 10 250,00 1884525-333 37 Área Verde - 10 219,63 -33 38 Área Verde - 10 219,63 1884563-634 01 Área Verde - 10 119,62 1884491-534 02 Área Verde - 10 119,62 1883942-335 01 Área Verde - 10 119,62 1884903-835 02 Área Verde - 10 119,62 2041374-335 23 Área Verde - 10 244,635 1883634-335 24 Área Verde - 10 244,635 1884902-036 01 Área Verde - 10 119,62 1883641-636 02 Área Verde - 10 119,62 2169014-737 01 Área Verde - 10 369,625 1883856-737 02 Área Verde - 10 369,625 1884006-537 37 Área Verde - 10 244,635 2024696-137 38 Área Verde - 10 244,635 2024684-738 01 Área Verde - 10 369,625 1883860-538 02 Área Verde - 10 369,625 1884514-839 01 Área Verde - 10 369,625 1884516-439 02 Área Verde - 10 369,625 1884898-839 37 Área Verde - 10 244,635 2024690-139 38 Área Verde - 10 244,635 1884484-240 01 Área Verde - 10 119,62 2274728-240 02 Área Verde - 10 119,62 1883775-741 01 Área Verde - 10 119,62 1883991-141 02 Área Verde - 10 119,62 -41 23 Área Verde - 10 244,635 1883875-341 24 Área Verde - 10 244,635 1883847-842 01 Área Verde - 10 119,62 1883857-542 02 Área Verde - 10 119,62 1845891-842 23 Área Verde - 10 244,635 1883604-1

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42 24 Área Verde - 10 244,635 2280324-743 01 Área Verde - 10 369,625 1883898-243 02 Área Verde - 10 369,625 1884517-243 37 Área Verde - 10 244,635 2294007-443 38 Área Verde - 10 244,635 1883909-144 01 Área Verde - 10 369,625 1884499-144 02 Área Verde - 10 369,625 1884905-445 01 Área Verde - 10 369,63 1883964-445 02 Área Verde - 10 369,63 1883804-445 37 Área Verde - 10 244,635 1883863-045 38 Área Verde - 10 244,635 1883818-446 01 Área Verde - 10 119,62 1883844-346 02 Área Verde - 10 119,62 1884505-947 01 Área Verde - 10 119,63 2399874-247 02 Área Verde - 10 119,62 1884503-247 23 Área Verde - 10 244,635 1884889-947 24 Área Verde - 10 244,635 2287728-348 01 Área Verde - 10 119,62 2302672-448 02 Área Verde - 10 119,62 2291836-249 01 Área Verde - 10 119,62 2234585-149 02 Área Verde - 10 119,62 1884571-749 23 Área Verde - 10 194,635 2299074-849 24 Área Verde - 10 194,635 1884890-250 01 Área Verde - 10 119,62 1884009-050 02 Área Verde - 10 119,62 2311789-450 23 Área Verde - 10 244,635 1883867-250 24 Área Verde - 10 244,635 1883894-055 01 Área Verde - 10 387,78 2013990-155 02 Área Verde - 10 334,23 1883871-155 03 Área Verde - 10 104,00 1883934-255 04 Área Verde - 10 76,80 -55 05 Área Verde - 10 104,00 -55 07 Área Verde - 10 104,00 -55 09 Área Verde - 10 104,00 -55 11 Área Verde - 10 104,00 -57 01 Área Verde - 10 20,00 -57 02 Área Verde - 10 20,00 -57 03 Área Verde - 10 20,00 1883819-257 04 Área Verde - 10 20,00 -57 05 Área Verde - 10 20,00 -57 06 Área Verde - 10 20,00 -57 07 Área Verde - 10 20,00 -57 08 Área Verde - 10 20,00 -57 09 Área Verde - 10 20,00 -57 10 Área Verde - 10 20,00 -57 11 Área Verde - 10 20,00 -57 12 Área Verde - 10 20,00 -57 13 Área Verde - 10 20,00 -57 14 Área Verde - 10 20,00 -57 15 Área Verde - 10 20,00 -57 16 Área Verde - 10 20,00 -

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Art. 2° As áreas de que trata o art. 1° são especificamente as que, segundo a Lei Orgânica do Município,art. 42, § 2° e art. 3° e a Lei n.° 7.484, de 16 de outubro de 1995, tiveram parecer técnico favorável da ComissãoTécnica de Áreas Públicas e de acordo com os memoriais e croquis da Divisão de Cartografia da SecretariaMunicipal de Planejamento.

Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar as áreas de que trata o art. 1° aos proprietárioslindeiros às mesmas.

Parágrafo único. Quando o ocupante não for o proprietário do imóvel lindeiro a área desafetada no art.1°, o Município poderá aplicar a Lei n.° 5.988 de 31 de dezembro 1982.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de agosto de 2005.



Agenor Mariano da Silva NetoClarismino Luiz Pereira Júnior

Dário Délio CamposFrancisco Rodrigues Vale Júnior

Geraldo Silva de AlmeidaJoel de Sant’ana Braga FilhoKleber Branquinho AdornoLuciano de Castro Carneiro

Luiz Antônio Ludovico de AlmeidaMárcia Pereira Carvalho

Paulo RassiRannieri Cavalcanti Lopes

Ruy Rocha de Macedo

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DECRETO N° 1667,DE 02 DE MAIO DE 2005.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JULIANA DEPÁDUA ANDRADE para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação naSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir de 10 de janeiro de 2005.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de maio de 2005.



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DECRETO N° 1733,DE 09 DE MAIO DE 2005.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ELAINEAPARECIDA NEVES para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação naSecretaria Municipal de Obras, a partir de 14 de abril de 2005.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 2005.



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PROCESSO N°: 26386519/2005

INTERESSADO: CAPEMI-CAIXA DE PECÚLIOS, P. E. MONTEPIOS - BENEFICENTE

ASSUNTO: Contratos diversos

DESPACHO N°161/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, incisoXIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com os art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de21 de junho de 1993, e alterações posteriores, autorizar a celebração do IV Termo Aditivo ao Contrato deLocação de Imóvel n°. 049/2001, no valor mensal de R$ 19.900,80 (dezenove mil, novecentos reais e oitentacentavos), para renovação do prazo de locação do imóvel situado à Rua 16, n° 97, Setor Central, nesta Capital,de propriedade de CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES e MONTEPIOS - BENEFICENTE,neste ato representada por João da Cruz Albernaz Filho, por um período de 12 (doze) meses, contados apartir de 28 de maio de 2005.

Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instrumento próprio. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de junho de 2005.


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SEPLAN

PROCESSO: 26108179INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOASSUNTO: Aquisição de Material Permanente

DESPACHO N° 1669/2005 - Considerando o contido nº processo administrativo n° 26108179/2005,mencionado, referente ao Convite n° 053/05.

Considerando principalmente o relatório final, exarado pela Comissão Geral de Licitação fls. 116 e 117.

RESOLVO:

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I - Homologar a presente licitação, adjudicando em conseqüência a Empresa, SUPERAVIT COMÉRCIODE PERCIANAS LTDA para o fornecimento e instalação de 95 unidades de percianas medindo 1,00x2,10mcada, no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais), perfazendo-se o total geral de R$ 9.975,00 (nove mil,novecentos e setenta e cinco reais), conforme proposta apresentada pela firma vencedora da presente licitação.

II - Determino desde logo o encaminhamento do processo ao Fundo Municipal de DesenvolvimentoUrbano - FMDU, para emissão da nota de empenho.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, aos 28 dias do mês de junho de2005.

FRANCISCO R. VALE JÚNIORSecretário Municipal de Planejamento

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Processo n: 25867319/05Interessado: Secretaria Municipal de SaúdeAssunto: Contratos de ServiçosObjeto: Inexigibilidade

Despacho n° 2650. O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto no pedido inicial;

Considerando que se trata de produção e veiculação da Campanha de Combate à AIDS, no Carnaval doano de 2005;

Considerando que a natureza da despesa está na conformidade das regras estabelecidas pelo artigo 37 daConstituição Federal;

Considerando que para cumprir o princípio Constitucional da publicidade de seus atos, a Secretaria Municipalde Saúde deve veiculá-los de forma a atingir toda a comunidade;

Considerando que cada veículo de comunicação possui linha editorial própria, atinge públicos diferentes ealcança regiões distintas;

Considerando que os serviços de veiculação não dizem respeito à “serviços técnicos”, que a SecretariaMunicipal de Saúde quer contratar, caso da obtenção de publicidade e divulgação produzido por agência, mas,visa a utilização dos meios de comunicação atuantes, para levar ao conhecimento público dos atos e fatos daPrefeitura;

Considerando pelas razões alinhadas, não se pode criar condições para a realização de licitação, dandocondições de isonomia para os participantes, pois, não se pode igualar os desiguais, e se assim o fizéssemos,estaríamos criando um procedimento licitatório com erro de origem, o que já o tornaria nulo, pois o princípioconstitucional da isonomia entre os participantes não estaria sendo cumprindo;

Considerando que além dos motivos acima, que por isso só já inviabilizam o procedimento licitatório,resta outro de extrema relevância que é o da impossibilidade de se estabelecer no edital os critérios de avaliaçõesdas propostas previstas no artigo 45 da citada lei: “a de menor preço”, “a de melhor técnica” e “a de técnica epreço”, pois qualquer deles ensejaria beneficiar um ou outro participante, em razão das reais diferenças entreeles, caracterizando motivo para a sustação do ato convocatório por um dos participantes do pleito. Assim nãohá como se adotar critério objetivo de condições para avaliação, ou seja, é impossível se prever no edital umcritério objetivo de condições para julgamento, nos termos da Lei e que cumpra, também, os princípiosconstitucionais vigentes;

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Considerando que a presente despesa encontra-se entre aquelas cobertas pelas condições para ainexigibilidade de licitação, previstas no caput do artigo 25 da Lei 8.666/93: “É inexigível a licitação quandohouver inviabilidade de competição...”

E finalmente,

Considerando o disposto no art. 25, caput da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVEautorizar a realização da presente despesa com inexigibilidade de licitação, para contratação de serviços deveiculação da matéria objeto dos autos, diretamente da firma: Televisão Anhanguera S/A, no Valor Total doprocesso: R$ 36.880,00 (Trinta e seis mil, oitocentos e oitenta Reais).

Publique-se na forma da lei.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, ao 1° dia do mês de agosto de 2005.

PAULO RASSISecretário

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Processo n.: 26316693Interessado: Divisão de Compras e Licitações (Almoxarifado)Assunto: AquisiçãoObjeto: Dispensa de Licitação

DESPACHO Nº 2664/05. - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais, considerando que se trata de Processo Administrativo, tendo como interessado a DIVISÃODE COMPRAS E LICITAÇÕES.

Considerando a necessidade do pedido para atender ao processo de reposição automática de materiais deconsumo-insumo do Almoxarifado na Rede Municipal, por um período de 02 (dois) meses;

Considerando que o fornecimento destes materiais é imprescindível para as atividades de saúde pública,evitando-se o risco iminente de agravos à saúde, podendo chegar a mortes evitáveis;

Considerando que para efetivação deste, faz-se necessário a contratação de empresa fornecedora.

Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores,

RESOLVE,

Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para a aquisição dos materiais/insumos constantes dos ITENS 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 do Memo n° 267/2005 e Despacho n° 97/05 - fls. 63,diretamente da empresa FAMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 01.647.385/0001-46, no valor total de R$ 15.667,00 (quinze mil, seiscentos e sessenta e sete reais);

Valor total do processo: R$ 15.667,00 (quinze mil, seiscentos e sessenta e sete reais);

Publique-se na forma da lei.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos três dias do mês de agosto de 2005.

PAULO RASSISecretário

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SMT

PORTARIA N° 157/2005.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suasatribuições legais em conformidade com o disposto no regimento Interno da SMT de acordo com a Lei n° 7.747de 13 de novembro de 1997 e o Decreto n° 963, de 05 de maio de 1999, e de acordo com o que consta noProcesso n° 26839670, RESOLVE, com base no artigo 119-A e §§ da Lei Complementar n° 011, de 11 de maiode 1992, conceder à servidora MARIA MÁRCIA DA SILVEIRA E SILVA, Matricula n° 479.900-01, AgenteMunicipal de Trânsito II, lotada nesta Autarquia, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular,a serem gozadas no período de 03/10/2005 a 02/10/2007.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 26dias do mês de Julho de 2005.

Paulo Afonso Sanches - Cel QOPM R/RSuperintendente Municipal de Trânsito e Transportes

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PORTARIA N° 158/2005.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suasatribuições legais em conformidade com o disposto no regimento interno da SMT de acordo com a Lei n° 7.747de 13 de novembro de 1997 e o Decreto n° 963, de 05 de maio de 1999, e de acordo com o que consta noProcesso n° 26822955, RESOLVE, com base no artigo 119-A e §§ da Lei Complementar n° 011, de 11 de maiode 1992, conceder ao servidor LUCIMAR ANTÔNIO SILVA QUEIROZ, Matrícula n° 410.233-01, AgenteMunicipal de Trânsito II, lotado nesta Autarquia, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular,a serem gozadas no período de 01/08/2005 a 31/07/2007.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 26dias do mês de Julho de 2005.

Paulo Afonso Sanches - Cel QOPM R/RSuperintendente Municipal de Trânsito e Transportes

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DO CONTRATO N° 025/2005

1. - DATA: Goiânia, 06 de maio de 2005.

2 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEe o Sr. NIVALDO MARIANO DA SILVA.

3 - OBJETO: Locação pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, do imóvel situado na Avenida Comercial, Qd. 31,Lote 03 - Bairro da Vitória III, Jardim Vila Boa, nesta Capital.

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4 - VALOR: Estima-se em R$ 5.820,00 (cinco mil, oitocentos e vinte reais) o valor do presente Contrato.

5 - PRAZO: Durante o período de 03 (três) meses, contados a partir de 1° de maio a 31 de julho de 2005,sendo que o período de 1º de agosto de 2004 a 30 de abril de 2005, será pago através de INDENIZAÇÃO,conforme dispõe o sub-item 2.4, da Cláusula Primeira deste Contrato.

6 - PROCESSO N°: 25040562/2004

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 018/2005

1 - Local e Data: Goiânia, 14 de junho de 2005

2 - Partícipes: Município de Goiânia e Centro de Integração Empresa Escola - CIEE

3 - Objeto: possibilitar a complementação educacional ao corpo discente de instituições de ensino do Estado deGoiás, mediante concessão de estágio com pagamento mensal de Bolsa Auxílio.

4 - Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

5 - Valor: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais)

6 - Processo: 26328357/2005.

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FUMDEC

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

Local e data: Goiânia, 08 de julho de 2005.

Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOCOMUNITÁRIO - FUMDEC e ALAIDE SIQUEIRA FRANÇA.

Fundamento: Leis Federais n° 8.245/91 e n° 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos.

Objeto: Este Contrato tem por objeto a locação, pela FUMDEC, de uma casa residencial localizada na Av.Roosevelt, Qd. 93, Lt. 14, Jardim Novo Mundo, Goiânia - Goiás, com área total de 431,00 m², contendo: 03quartos, sendo 02 quartos suíte com armários, 01 banheiro social, 02 salas, 01 cozinha, 01 copa, área de serviço,garagem e um barracão com 02 dormitórios contendo 01 sala, 01 cozinha e 01 banheiro.

Prazo: 01.01.2005 a 31.12.2005

Vlr. do Contrato: Estimado em R$ 7.704,00 (sete mil setecentos e quatro reais).

Processo N°: 26206537

Edilene Garcia de Almeida DaherDivisão de Apoio Jurídico/FUMDEC

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FUMDEC

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Local e data: Goiânia, 26 de julho de 2005.

Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOCOMUNITÁRIO - FUMDEC E PREST SERV SERVIÇOS GERAIS LTDA .

Fundamento: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei n° 10.520, de 17/07/2002, Art. 481 do Código CivilBrasileiro, e demais legislações pertinentes

Objeto: Contratação da empresa para prestação de serviços de reforma na parte de Pintura, Hidráulicae Elétrica dos Mutirões de Bairros do Cemas Jardim Aroeira.

Prazo: 26/07/2005 à 10/08/2005 ou até o término da obra.

Vlr. do Contrato: R$ 6.420,00 (seis mil, quatrocentos e vinte reais)

N° do Processo: 26524032

Edilene Garcia de Almeida DaherDivisão de Apoio Jurídico/FUMDEC

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FUMDEC

Goiânia, 01 de agosto de 2005.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E PREGÃO PRESENCIAL N° 44/2005

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COIVIUNITÁRIO -FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 56, inciso XVII do RegimentoInterno desta Fundação, e de acordo com o parecer da Comissão de Licitação do pregão presencial n° 44/05 edo processo 26149754/2005, resolve HOMOLOGAR o presente e AUTORIZAR a despesa à empresa:

Ivone Pereira Chaves Barbosa (item 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 21, 23, 26, 27) perfazendo o valortotal de R$ 26.599,95 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).

Supermercado Leão Ltda (item 22) perfazendo o valor total de R$ 7.240,00 (sete mil e duzentos e quarentareais)

Multy Máster Comércio de Serviços Ltda (itens 24, 25) perfazendo o valor total de R$ 12.070,00 (doze mile setenta reais)

LVS Comercial Ltda (itens 11, 16, 2) perfazendo o valor total de R$ 4.304,20 (quatro mil trezentos e quatroreais e vinte centavos)

Officer Comercial Ltda (itens 1, 5, 8, 18, 19) perfazendo o valor total de R$ 22.724,40 (vinte e dois mil esetecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos)

Total Geral do Processo: R$ 72.938,55 (setenta e dois mil novecentos e trinta e oito reais e cinqüenta ecinco centavos

Laydes Seabra Guimarães e Souza

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FUMDEC

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVITE N° 023/2005


A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO -FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 56, inciso XVII do RegimentoInterno desta Fundação, e de acordo com o parecer da Comissão de Licitação do convite n° 023/05 e doprocesso 25841468/2005, resolve HOMOLOGAR o presente e AUTORIZAR a despesa à empresa:

M. Moraes e Irmãos Ltda perfazendo o valor total de R$ 3.236,10 (três mil duzentos e trinta e seis reais e dezcentavos)

LVS Comercial Ltda perfazendo o valor total de R$ 9.408,00 (nove mil quatrocentos e oito reais)

Multy Máster Comércio e Serviços Ltda perfazendo o valor total de R$ 984,00 (novecentos e oitenta equatro reais)

Total Geral do Processo: R$ 13.628,10 (treze mil seiscentos e vinte oito reais e dez centavos)


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FUMDEC

TERMO DE AJUDICAÇÃO


Analisando as propostas do convite n° 023/05, visando atender a Fundação Municipal do DesenvolvimentoComunitário - FUMDEC, processo n° 25841468/05 para aquisição de materiais.

EMPRESAS VENCEDORAS:

M. Moraes e Irmãos LtdaPraça Boa Ventura n° 267 Vila Nova - Goiânia-GOCGC: 01.659.085/0001-87No valor de R$ 3.236,10 (três mil duzentos e trinta e seis reais e dez centavos)

LVS Comercial LtdaRua Luiz de Matos n° 183 Qd. 197 Lt. 02 Setor Sudoeste - Goiânia-GOCGC: 03.787.681/0001-78No valor de R$ 9.408,00 (nove mil quatrocentos e oito reais)

Multy Máster Comércio e Serviços LtdaAv. T-9 n° 2.785 Qd. 273 Lt. 24 Jd. América - Goiânia-GOCGC: 01.720.789/0001-18No valor de R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais)


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TERMO DE AJUDICAÇÃO


Sra. Presidente,

Analisando as propostas pregão presencial n° 44/05, visando atender a Fundação Municipal doDesenvolvimento Comunitário - FUMDEC, processo n° 26149754/05 para aquisição de materiais.

EMPRESAS VENCEDORAS:

Ivone Pereira Chaves BarbosaRua Edson de Moura Pacheco n° 66 Jd. Balneário Meia Ponte - Goiânia-GOCGC: 06.209.277/0001-05No valor de R$ 26.599,95 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos)

Supermercado Leão LtdaAv. Ceara n° 791 Qd. 119 Lt. 1709 St. Campinas - Goiânia-GOCGC: 33.351.594/0001-34No valor de R$ 7.240,00 (sete mil e duzentos e quarenta reais)

Multy Máster Comércio de Serviços LtdaAv. T-9 n° 2785 Qd. 273 Lt. 24 Bairro Jd. América - Goiânia-GOCGC: 01.720.789/0001-18No valor de R$ 12.070,00 (doze mil e setenta reais)

LVS Comercial LtdaRua Luiz de Matos n° 183 Qd. 197 Lt. 0 St. Sudoeste - Goiânia-GOCGC: 03.787.681/0001-78No valor de R$ 4.304,20 (quatro mil trezentos e quatro reais e vinte centavos)

Officer Comercial LtdaRua Beijamim Constant n° 482 Qd. 98 St. Campinas - Goiânia-GOCGC: 05.300.225/0001-87No valor de R$ 22.724,40 (vinte e dois mil e setecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos)


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COMOB

ORDEM DE SERVIÇO

Ref.: Processo n° 26436711/05DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOBÀ: DAMP CONSTRUTORA LTDA.

Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a execução dos serviços de reforma parcial daUnidade Básica de Saúde da Família do Jardim Primavera, localizado na Rua CP 38, Quadra 47 - ConjuntoPrimavera, nesta Capital, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento daOrdem de Serviço, no valor de R$ 28.916,56 (vinte e oito mil, novecentos e dezesseis reais, cinquenta eseis centavos), conforme constante no Processo nº 26436711/05.

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A referida obra só deverá ser iniciada com a abertura do Diário de Obras pelo Fiscal.

Goiânia, 30 de Maio de 2005

Arqtº Geraldo Silva de AlmeidaSecretário/Presidente

Engº José Eneas Jorge FilhoDiretor de Obras

RECEBI EM: 08/06/2005

DAMP CONSTRUTORA LTDA

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ORDEM DE SERVIÇORef.: Processo n° 26368367/05DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOBÀ: VISÃO ENGENHARIA LTDA.

Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a execução dos serviços de reforma parcial daUnidade Básica de Saúde da Família do Novo Planalto, localizado na Avenida da Sede com Rua VM4,Quadra 88, Lote 8 - Setor Novo Planalto, nesta Capital, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados apartir do recebimento da Ordem de Serviço, no valor de R$ 8.041,38 (oito mil quarenta e um reais, trintae oito centavos), conforme constante no Processo n° 26368367/05.





RECEBI EM: 06/06/2005

VISÃO ENGENHARIA LTDA.

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ORDEM DE SERVIÇO

Ref.: Processo nº 26368286/05DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOBÀ: QUEBEC CONSTRUTORA LTDA.

Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a execução dos serviços de reforma parcial daUnidade Básica de Saúde da Família do Parque Tremendão, localizado na Rua Paulo Bliete, Quadra 1 A,Lote 12 - Parque Tremendão, nesta Capital, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir dorecebimento da Ordem de Serviço, no valor de R$ 29.232,28 (vinte e nove mil, duzentos e trinta e doisreais, vinte e oito centavos), conforme constante no Processo n° 26368286/05.

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RECEBI EM: 06/06/2005

QUEBEC CONSTRUTORA LTDA

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ORDEM DE SERVIÇO

Ref.: Processo nº 26368065/05DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOBÀ: ECS - ESTRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a execução dos serviços de reforma parcial naUnidade Básica de Saúde da Família Parque Atheneu, localizado no Parque Atheneu, nesta Capital, noprazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, no valor de R$14.804,15 (quatorze mil, oitocentos e quatro reais, quinze centavos), conforme constante no Processo nº26368065/05.





RECEBI EM: 06/06/2005

ECS - ESTRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

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ORDEM DE SERVIÇO

Ref.: Processo nº 26368260/05DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOBÀ: ECS - ESTRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a execução dos serviços de reforma parcial doCentro de Saúde Mariliza, localizado no Setor Jardim Mariliza, nesta Capital, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, no valor de R$ 3.899,29 (três mil,

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oitocentos e noventa e nove reais, vinte e nove centavos), conforme constante no Processo n° 26368260/05.





RECEBI EM: 06/06/2005

ECS - ESTRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

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ORDEM DE SERVIÇO

Ref.: Processo Nº 26367972/05DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOBÀ: A ESTRUTURAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a execução dos serviços de reforma no Centro deSaúde da Vila Boa, localizado na Vila Boa, nesta Capital, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contadosa partir do recebimento da Ordem de Serviço, no valor de R$ 21.077,23 (vinte e um mil, setenta e setereais, vinte e três centavos), a serem recebidos quando da execução de 50% (cinquenta por cento) dosserviços e o restante 50% (cinqüenta por cento) na conclusão da obra, conforme constante no Processo n°26367972/05.


Goiânia, 14 de Julho de 2005


Engº Leodante Cardoso NetoDiretor de Obras

RECEBI EM: 20/07/2005

A ESTRUTURAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

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ORDEM DE SERVIÇO

Ref.: Processo nº 26571324/05DA: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOBÀ: PIRINEUS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.

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Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, a execução dos serviços de construção de 02 (dois)banheiros comunitários no Setor Grajaú, localizado no Setor Grajaú, nesta Capital, no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, no valor de R$ 28.475,93 (vinte eoito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais, noventa e três centavos), a serem recebidos em parcelaúnica, quando da execução de 100% (cem por cento) dos serviços conforme constante no Processo n°26571324/05.


Goiânia, 01 de Agosto de 2005


Engº Leodante Cardoso NetoDiretor de Obras

RECEBI EM: 01/08/2005

PIRINEUS ENGENHARIA E PALNEJAMENTO LTDA.

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SECOM

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal n.° 8.666/93 e as suas alterações, HOMOLOGO oConvite n.° 024/05, acolhendo a manifestação da Comissão Geral de Licitação, e por conseqüência ADJUDICOo certame - contratação de empresa especializada na prestação de serviços de divulgação, a Empresa Vencedoraé a MARCILENE DE OLIVEIRA SANTANA, pelo valor global de R$ 23.400,00 (vinte três mil, quatrocentosreais).

Goiânia, 02 de Junho de 2005.

IRAM SARAIVA JÚNIORSECRETÁRIO

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AVISO DE EDITALCONCORRÊNCIA N° 005/2005

TIPO MENOR PREÇO

A Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, de acordo com a Lei 8.666, de 21 de junhode 1993, torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso do Edital da Concorrência n° 005/05, asaber:

OBJETO: contratação de empresa(s) para a Aquisição de Material Betuminoso, para ser aplicado na pavimentaçãoUrbana desta Capital, conforme processo n° 26874378/2005, do Departamento de Estradas de Rodagem doMunicípio.

LOCAL, DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO CERTAME:

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A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de Licitação no Paço Municipal, situada na Av. doCerrado n° 999 Park Lozzandes, Mezanino, nesta Capital, dia 12 de setembro de 2005, com início às 09horas.

AQUISIÇÃO DO EDITAL:

O Edital será disponibilizado através de CD e poderá ser obtido na sede da Comissão Geral de Licitação,no endereço acima descrito, a partir da data de sua publicação, mediante o recolhimento da taxa de R$30,00 (trinta reais), que será paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - Documento Únicode Arrecadação Municipal.


Fábio PassagliaPresidente da Comissão Geral de Licitação

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AVISO DE HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DOPREGÃO PRESENCIAL N° 074/2005

(TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR GRUPO)

A Pregoeira Maria do Carmo Gomes Oliveira, designada pelo Decreto n° 2.614/2004, torna público, paraconhecimento dos interessados, a HABILITAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL N° 074/2005, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde, processo n° 26438063/2005 de conformidade com asdisposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

EMPRESAS VENCEDORAS

KIDEL COMERCIAL LTDAITENS 02 e 04

W.M. PANIFICAÇÃO LTDAITENS 01 e 05

INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO POLLY PÃO LTDAITEM 03


Maria do Carmo Gomes OliveiraPregoeira

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PORTARIA N. 381,DE 19 DE MAIO DE 2005.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0128/2005,

RESOLVE

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autorizar o pagamento de 57 (cinqüenta e sete) horas extras, sendo: 14 (quatorze) horas 50% (cinqüentapor cento) a mais do que a hora normal de trabalho e 43 (quarenta e três) horas 87,5% (oitenta e sete vírgulacinco por cento) a maior ao servidor ROSICO GOMES DE LIMA, matrícula n. 32277, ocupante do cargo emprovimento efetivo de Motorista, referente a serviços extraordinários prestados nos meses de dezembro de 2004e janeiro de 2005.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de maio de 2005.

Cláudio MeirellesPRESIDENTE

Bruno Peixoto1° SECRETÁRIO

Juarez Lopes2° SECRETÁRIO

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PORTARIA N. 382,DE 25 DE MAIO DE 2005.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e considerando que no dia 26 do mês de maio do ano em curso, quinta-feira, éferiado religioso em todo território nacional, data em que se comemora o Dia de Corpus Christi,

RESOLVE

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo o dia 27 de maio de 2005, sexta-feira, nesta Casa de Leis.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio de 2005.




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PORTARIA N. 384,DE 20 DE JUNHO DE 2005.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido na C.I. 030/2005,

RESOLVE

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exonerar DUANA PAULA GOMES MESQUITA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símboloAG.6, lotada no gabinete do Vereador Euler Ivo, e nomear NELMA APARECIDA BUENO DA SILVA paraocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de junho de 2005.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de junho de 2005.




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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido na C.I. 031/2005,

RESOLVE

exonerar AMAURY GOMES NOGUEIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símboloAG.6, lotado no gabinete do Vereador Euler Ivo, e nomear SEBASTIÃO SIMAR DA SILVA para ocupar omesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -,

RESOLVE

exonerar MIRCELENE MACIEL DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete,símbolo AG.6, lotada no gabinete do Vereador Claudio Meirelles, e nomear MAURO MARQUES DE SOUZApara ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de junho de 2005.

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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -,

RESOLVE

exonerar MARLY ALVES CAMARA DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete,símbolo AG.5, lotada no gabinete do Vereador Claudio Meirelles, e nomear OTACILIO RICARDO DE SOUSApara ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 15 de junho de 2005.





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RESOLVE

exonerar LEANDRA NOGUEIRA PORTO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símboloAG.5, lotada no gabinete do Vereador Claudio Meirelles, e nomear MARIA CEZARIO DOS SANTOS paraocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 15 de junho de 2005.


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RESOLVE

exonerar EFIGENIA DE OLIVEIRA BORGES do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símboloAG.3, lotada no gabinete do Vereador Claudio Meirelles, e nomear DANIEL BRUNO DE OLIVEIRACARDOSO para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 15 de junho de 2005.





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RESOLVE

exonerar FRANCISCA MAIA CORREIA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símboloAG.2, lotada no gabinete do Vereador Claudio Meirelles, e nomear SERGIO RODRIGUES DA SILVA paraocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 15 de junho de 2005.



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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. 146/05 - GVEV,

RESOLVE

exonerar KARLA CASTANHEIRO RADY do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símboloAG.3, lotada no gabinete do Vereador Elias Vaz, e nomear GLORIA MARIA DIAS para ocupar o mesmocargo, mantida a lotação, a partir de 1º de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 674/05 GVSB,

RESOLVE

exonerar JORGE LUIZ DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6,lotado no gabinete do Vereador Samuel Belchior, e nomear JOELMA FERREIRA DE SOUZA para ocupar omesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de junho de 2005.




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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 674/05 GVSB,

RESOLVE

exonerar MÚCIO TEIXEIRA NETO do cargo em comissão de Assessor da Presidência, símbolo CC.2,e nomear THIAGO XAVIER DOMICIANO SILVA para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1° de junho de2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 674/05 GVSB,

RESOLVE

exonerar JORGE FRANCISCO DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símboloAG.3, lotado no gabinete do Vereador Samuel Belchior, e nomear RITA FERREIRA DE SOUZA para ocuparo mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 283/05 GVCG,

RESOLVE

exonerar GABRIELA HENRIQUE DE SOUZA LIMA do cargo em comissão de Assessor Legislativo,símbolo CC.5, e nomear ALDA NUNES PEREIRA para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1° de junho de2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 0374/05 GVFS,

RESOLVE

exonerar RUDSON JOSÉ LIMA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotadono gabinete do Vereador Pr. Fábio Sousa, e nomear GUSTAVO REIMER para ocupar o mesmo cargo, mantidaa lotação, a partir de 1° de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 0378/05 GVFS,

RESOLVE

exonerar PAULO ROBERTO RESENDE NASCIMENTO do cargo em comissão de Assessor deGabinete, símbolo AG.3, lotado no gabinete do Vereador Pr. Fábio Sousa, e nomear ANNE CAROLINEFERNANDES ALVES LIMA para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 0374/05 GVFS,

RESOLVE

exonerar FELIPE NOVAIS GONDIM do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6,lotado no gabinete do Vereador Pr. Fábio Sousa, e nomear LUDMILA MARQUES BRAGA para ocupar omesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de junho de 2005.





27


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 121/05 GVWR,

RESOLVE

exonerar GEISLER SINELES FERNANDES DA SILVEIRA do cargo em comissão de Assessor deGabinete, símbolo AG.2, lotada no gabinete do Vereador Prof° Wanderlan, e nomear SANDRA PINHEIROJUNGERMANN XAVIER para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 120/05 GVWR,

RESOLVE

exonerar AZOR XAVIER JÚNIOR do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5,lotado no gabinete do Vereador Profº Wanderlan, e nomear FABRICIO ANDRADE MOTA para ocupar omesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de junho de 2005.





28


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. /05 - GVPAJ,

RESOLVE

exonerar EDUARDO DE SOUSA VEIGA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símboloAG.4, lotado no gabinete do Vereador Pedro Azulão Júnior, e nomear EVERTON CRUZ E FREIRE paraocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 041/05 - GVAR,

RESOLVE

exonerar CLENIA FELISBINO DA ROCHA BORGES do cargo em comissão de Assessor Chefe deGabinete, símbolo ACG, lotada no gabinete do Vereador Abdiel Rocha, e nomear DEBORAH MARQUESPIMENTEL para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de junho de 2005.





29


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 469/05 - GVBP,

RESOLVE

exonerar LARISSA MOREIRA LELIS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6,lotada no gabinete do Vereador Bruno Peixoto, e nomear MILLENA MENEZES HENRIQUE para ocupar omesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -,

RESOLVE

nomear EDNALVA MARIA DE AQUINO para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete,símbolo AG.3, com lotação no gabinete do vereador Maurício Beraldo, a partir de 1º de junho de 2005.





30


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 129/05 GVMB,

RESOLVE

exonerar MARIA APARECIDA DE PAIVA do cargo em comissão de Assessor Legislativo, símboloCC.5, e nomear LEIDIMAR RIBEIRO DE SOUZA para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1° de junho de2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 129/05 GVMB,

RESOLVE

exonerar SILAS DE OLIVEIRA ALMEIDA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símboloAG.5, lotado no gabinete do Vereador Maurício Beraldo, e nomear PAULO SILVA GOMES para ocupar omesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de junho de 2005.





31


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício s/n./2005,

RESOLVE

exonerar CLEIDIOMAR LOPES DE SANTANA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete,símbolo AG.1, lotado no gabinete do Vereador Luciano Pedroso, a partir de 1° de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício s/n./2005,

RESOLVE

exonerar WANDERLEY VIEIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotadono gabinete do Vereador Luciano Pedroso, e nomear EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, para ocupar omesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de junho de 2005.





32



RESOLVE

nomear ERICA DOS REIS ORNELAS para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar dasComissões, símbolo CC.5, a partir de 1° de junho de 2005.





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RESOLVE

nomear POLLYANA AMARAL COSTA para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete,símbolo AG.6, com lotação no gabinete do Vereador Pr. Rusembergue, a partir de 1° de junho de 2005.





33


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício s/n./2005,

RESOLVE

nomear PAULO ARAUJO PEREIRA para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símboloAG.6, com lotação no gabinete do Vereador Luciano Pedroso, a partir de 1º de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 747/2005-GAB,

RESOLVE

exonerar SAULO BALBINO MACHADO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símboloAG.6, lotado no gabinete da Vereadora Marina Sant’Anna, e nomear TALITA MENDES GOMES para ocuparo mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 740/2005 GAB,

RESOLVE

exonerar KELSEN DE FRANÇA MAGALHÃES do cargo em comissão de Assessor de Gabinete,símbolo AG.1, lotado no gabinete da Vereadora Marina Sant’Anna, a partir de 12 de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 741/2005-GAB,

RESOLVE

nomear DORIVAL SALOME DE AQUINO para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete,símbolo AG.1, com lotação no gabinete da Vereadora Marina Sant’Anna, a partir de 12 de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 280/2005 GABJA,

RESOLVE

exonerar RITA FERREIRA SANTOS ANDRADE do cargo em comissão de Assessor de Gabinete,símbolo AG.6, lotada no gabinete da Vereadora Jacyra Alves, e nomear SANDRA SANTIAGO DE OLIVEIRAGODINHO para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 017/2005,

RESOLVE

exonerar PAULO LOUREIRO FILHO do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC.4,e nomear ANA PAULA FARIA PEREIRA PINTO, para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1º de junho de2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o Of. n. 400/05,

RESOLVE

exonerar TATIANE CLAUDINA RODRIGUES do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símboloAG.4, lotada no gabinete do Vereador Clécio Alves, e nomear MANOEL SEVERO GOULART NETO paraocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 189/05 GVNF,

RESOLVE

exonerar GISELE TOMAZ STEGER DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete,símbolo AG.2, lotada no gabinete do Vereador Nelson Ferreira, e nomear THIAGO HENRIQUE TOMAZSTEGER DE OLIVEIRA para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 01162/05 GVAP,

RESOLVE

nomear MARIA SOCORRO DE LIMA ABDALA para ocupar o cargo em comissão de Assessor deGabinete, símbolo AG.5, com lotação no gabinete do Vereador Anselmo Pereira, a partir de 1° de maio de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 099/2005 GAB/HA,

RESOLVE

exonerar KÁTIA FERREIRA DE FREITAS ARAÚJO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete,símbolo AG.2, lotada no gabinete do Vereador Humberto Aidar, e nomear GUSTAVO GONÇALVES PEREIRApara ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de junho de 2005.





38


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 224/2005,

RESOLVE

exonerar MARLY MARTINS ROSA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6,lotada no gabinete do Vereador Mizair Lemes, e nomear JOSÉ TEONIE FERREIRA DA SILVA para ocuparo mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de junho de 2005.





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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhesão conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 244/2005,

RESOLVE

exonerar DARCI APARECIDA PEREIRA DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete,símbolo AG.6, lotada no gabinete do Vereador Mizair Lemes, e nomear ALACIR ROCHA JUNQUEIRA paraocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de junho de 2005.





39



RESOLVE

nomear RODRIGO MACHADO MAGALHÃES para ocupar o cargo em comissão de AssessorLegislativo, símbolo CC.5, a partir de 1° de junho de 2005.





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