DE CONSERVAÇÃO CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERV ... · CADERNO Nº. 26 - SÉRIE POLÍTICAS...

CADERNO Nº. 26 - SÉRIE POLÍTICAS PÚBLICAS CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Caderno nº 26

Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

CERTIFICAÇÃO DE UNIDADESDE CONSERVAÇÃO

São 3 as principais funções da Reserva da Biosfera da MataAtlântica

Proteção da BiodiversidadeDesenvolvimento Sustentável

Conhecimento Científico e Tradicional

realização:

CONSELHO NACIONAL DA RESERVADA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA

Rua do Horto 931 - Instituto FlorestalSão Paulo-SP - CEP: 02377-000

Tel/fax.: (0xx11) 6231-5728e-mail: [email protected](assessoria de imprensa)

apoio:

Maria da Penha PadovanSÉ

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Programa MaB "O Homem e a Biosfera"


Caderno nº 26

CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Maria da Penha Padovan


SÉRIE 1 - CONSERVAÇÃO E ÁREAS PROTEGIDASCad. 01 - A Questão FundiáriaCad. 18 - SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

SÉRIE 2 - GESTÃO DA RBMACad. 02 - A Reserva da Biosfera da Mata AtlânticaCad. 05 - A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado de São PauloCad. 06 - Avaliação da Reserva da Biosfera da Mata AtlânticaCad. 09 - Comitês Estaduais da Reserva da Biosfera da Mata AtlânticaCad. 24 - Construção do Sistema de Gestão da RBMACad. 25 - Planejamento Estratégico da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

SÉRIE 3 - RECUPERAÇÃOCad. 03 - Recuperação de Áreas Degradadas da Mata AtlânticaCad. 14 - Recuperação de Áreas Florestais Degradadas Utilizando a Sucessão e as

Interações planta-animalCad. 16 - Barra de Mamanguape

SÉRIE 4 - POLÍTICAS PÚBLICASCad. 04 - Plano de Ação para a Mata AtlânticaCad. 13 - Diretrizes para a Pollítica de Conservação e Desenvolvimento Sustentável

da Mata AtlânticaCad. 15 - Mata AtlânticaCad. 21 - Estratégias e Instrumentos para a Conservação, Recuperação e Desenvolvimento

Sustentável da Mata AtlânticaCad. 23 - Certificação FlorestalCad. 26 - Certificação de Unidades de Conservação

SÉRIE 5 - SÉRIE ESTADOS E REGIÕES DA RBMACad. 08 - A Mata Atlântica do Sul da BahiaCad. 11 - A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Rio Grande do SulCad. 12 - A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em PernambucoCad. 22 - A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro

SÉRIE 6 - DOCUMENTOS HISTÓRICOSCad. 07 - Carta de São Vicente - 1560Cad. 10 - Viagem à Terra Brasil

SÉRIE 7 - CIÊNCIA E PESQUISACad. 17 - BioprospecçãoCad. 20 - Árvores Gigantescas da Terra e as Maiores Assinaladas no Brasil

SÉRIE 8 - MaB-UNESCOCad. 19 - Reservas da Biosfera na América Latina



Caderno nº. 26

CERTIFICAÇÃO DE UNIDADESDE CONSERVAÇÃO

Maria da Penha Padovan

Cadernos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Série: POLÍTICAS PÚBLICAS

Editor: Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Conselho Editorial: José Pedro de Oliveira Costa, Clayton Ferreira Lino eJoão L. R. Albuquerque

Revisão: João Lucílio Albuquerque

Projeto Gráfico: Elaine Regina dos Santos

Editoração e Arte: Marcia Barana

Colaboração: Dolores Biruel

Ficha Catalográfica:

Endereço do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera:Rua do Horto, 931 - Casa das Reservas da Biosfera02377-000 - São Paulo - SP - Brasil - Tel/fax: 0xx11 [email protected]

É uma publicação doConselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica,com o patrocínio do Ministério do Meio Ambiente através da Secretaria deBiodiversidades e Florestas, UNESCO-MaB, Secretaria de Estado do MeioAmbiente do Estado de São Paulo - SMA

Impressão:

Tiragem:

Autoriza-se a reprodução total ou parcialdeste documento desde que citada a fonte.

São PauloOutubro 2003

P124 Padovan, Maria da PenhaCertificação de unidades de conservação / Maria da Penha Padovan.

- São Paulo: Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlân-tica, 2003.

56 p. ; 21cm. - (Caderno da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica :série políticas públicas, 26).

1. Certificação Unidade de Conservação 2. Unidade de Conservação- Brasil 3. Processo de Certificação. I. Maria da Penha Padovan.


Este documento apresenta uma proposta para o estabele-cimento de um sistema de certificação de unidades deconservação, bem como de parâmetros e procedimentospara sua implementação. Este trabalho foi realizado com oapoio do Governo do Estado do Espírito Santo, da WWF doBrasil, WWW da América Central, Fundação Naturalezapara la Vida, Centro Científico Tropical e Proyecto Biosfera(GTZ/CODEHFOR). Os resultados obtidos são fruto de umprocesso participativo no qual contribuíram diversos profis-sionais, em especial José Joaquín Campos, FernandoBermúdez, Bastiaan Louman, José Roman Carrera, CynthiaLoria e Patricia Barrantes.

Este caderno é dedicado aMiguel Cifuentes e aRonnie de Camino, os pri-meiros a recomendar acertificação como um ins-trumento para obtenção damelhoria gradual e contí-nua das unidades de con-servação.

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SUMÁRIO:

Pág.

APRESENTAÇÃO 09

1. Introdução 11

2. O que é certificação de unidades de conser-vação? 13

3. Para que certificar unidades de conserva-ção? 16

4. Os principais desafios da certificação 194.1. Credibilidade do selo 20

4.1.1. Parâmetros de referência 204.1.2. O procedimento4.1.3. Um sistema para a certificação de uni-dades de conservação 38

4.2. Custos de operacionalização do processode certificação 42

5. Oportunidades para as unidades de conser-vação certificadas 47

6. Conclusões 49

7. Referências bibliográficas 50


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APRESENTAÇÃO

A importância das Unidades de Conservação como estra-tégia na preservação dos ecossistemas e o desafio do res-pectivo manejo são fatos inegáveis.

Por outro lado, o papel real dessas Unidades na conserva-ção dos ecossistemas, a capacidade de conhecer e monitoraressa biodiversidade, as estratégias e/ou metodologias demanejo dessas áreas têm gerado inúmeras discussões ediferentes avaliações.

Com a aprovação da Lei 9.985 de 18-07-2000 do SNUC -Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e sua re-gulamentação através do Decreto 4.340 de 28-08-2002, oBrasil ingressou em um novo momento para a criação eimplantação de suas áreas protegidas tendo entre suasdiretrizes centrais a busca da efetividade do manejo, ainteração positiva das Unidades de Conservação com seuentorno e a sustentabilidade dessas unidades na perspec-tiva de longo prazo.

Para tanto, novos instrumentos de política e gestão vemsendo desenvolvidos e implementados. Neste sentido, opresente caderno, de autoria de Penha Padovan que estru-tura a proposta do Conselho Nacional da Reserva da Biosferada Mata Atlântica de uso do mecanismo de certificaçãocomo instrumento de avaliação e aprimoramento do mane-jo de Unidades de Conservação no Brasil representa umaimportante contribuição ao tema.

O mecanismo de Certificação que, entre outros aspectos,se caracteriza como um processo de adesão voluntária, queé realizado através de agentes externos e que consideraos diversos bens, produtos e serviços ambientais geradosjá vem sendo aplicado com sucesso nos campos dos Recur-


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sos Florestais, do Turismo, da Agricultura e dos RecursosPesqueiros.

Por essa razão, na busca de regras claras, critérios e indi-cadores para o efetivo manejo de Unidades de Conserva-ção, o IBAMA se alia aos esforços do Conselho Nacional daReserva da Biosfera da Mata Atlântica e convida os diver-sos segmentos a discutir essa inovadora proposta.

Cecília FerrazDiretora de Ecossistemas do

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente edos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

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1. INTRODUÇÃO

O êxito das unidades de conservação tem sido medido, his-toricamente, por meio da quantidade de áreas legalmenteestabelecidas e pela extensão de áreas declaradas comoprotegidas. No entanto, o aumento do número e da área deunidades de conservação identificadas nos últimos anosnão tem representado necessariamente uma melhor qua-lidade na proteção dos recursos naturais. Muitas destasunidades tem sido criadas sem nenhuma ação efetiva parasua implementação e, como conseqüência, além do nãocumprimento dos objetivos para os quais foram estabele-cidas, tem havido perda de biodiversidade devido à gestãoinadequada (Milano, 2000; Cifuentes, et al., 2000;Dourojeanni, 1977; Bernardes, 1997; Cornelius, 1991; IUCN,1990; Shafer, 1990).

Diversas são as limitações para o cumprimento dos objetivosdas unidades de conservação. Entre elas estão a falta deplanejamento, baixa capacidade institucional, falta de pesso-al qualificado e poucos conhecimentos da área, conflitos deposse de terras, falta de apoio legal e financeiro, sendo que, amaioria destes problemas estão relacionados com um mane-jo deficiente (Terborgh e Van Schaik, 2002; Milano, 2000).

No Brasil, as áreas efetivamente protegidas constituem ape-nas 0,4% do território do país. O estudo do grau deimplementação destas áreas evidenciou que cerca de 8% dototal cumprem razoavelmente com o seu papel de conserva-ção, enquanto 37% atendem somente aos requisitos mínimose o 55% restante estão em situação precária e sem nenhumamedida para sua implementação (Ferreira et al., 1999).

Desde o II Congresso Mundial de Parques celebrado emBali, em 1982, identificou-se a necessidade de melhorar omanejo das unidades de conservação. A partir de então,diversos autores tem desenvolvido e aplicado metodologias


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para medir a efetividade do manejo (Bruner et al., 2001;Cifuentes et al., 2000; Hockings, 2000; Mesquita, 1999;Ferreira et al., 1999; Dudley et al., 1999; Singh, 1999; TNC,1998; Courrau, 1997; Izurieta, 1997; De Faria, 1993;Mackinnon, 1990; Deshler, 1982). A aplicação destas medi-das tem permitido identificar as debilidades e potencialidadesdo manejo das unidades de conservação, mas não tem re-sultado, necessariamente, numa melhoria da qualidade domanejo e da conservação dos recursos naturais.

A avaliação do plano de ação do Congresso Mundial de Par-ques ocorrido em Caracas, em 1992, demonstrou que hou-ve progresso com relação a diversos dos objetivos propos-tos, como o aumento da quantidade e extensão das unida-des de conservação, mas com relação ao manejo houverampoucos avanços (Uribe, 1998).

A necessidade de mudanças relevantes que realmente per-mita uma proteção mais eficaz das unidades de conserva-ção e que responda às pressões crescentes, requer de umaestratégia conjunta entre os diversos atores relacionadoscom a conservação: Estado, instituições de apoio, iniciativaprivada e organizações sociais (Araya, 1998).

Nos últimos anos, a certificação de unidades de conserva-ção tem sido recomendada como um mecanismo para inte-grar os setores envolvidos com a conservação, promovendouma posição mais ativa das instituições responsáveis paraa implementação das unidades de conservação, e visandoum objetivo comum: o estabelecimento de regras claras eamplamente aceitas para o manejo adequado das mesmas(De Camino y Alfaro, 1997).

A II Oficina Subregional sobre Critrios e Indicadores para oOrdenamento Florestal Sustentável na América Centralrealizado em Honduras, em 1997, recomendou o estabele-cimento de critérios e indicadores como ferramenta para o

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monitoramento sistemático das áreas protegidas da Amé-rica Central. Agencias internacionais de apoio, como o Ban-co Mundial, tem expressado o interesse em avaliar o ma-nejo efetivo das áreas protegidas e a certificação tem sidodiscutida como uma opção (Dudley et al., 1999).

A conferencia “Beyond the Trees” realizada pela WWF eUICN, ocorrida em maio de 2000, em Bangkok, tambémrecomendou o desenvolvimento de um sistema decertificação para as unidades de conservação, tal como temsido estabelecido para as atividades florestais, turísticas,pesqueiras e para produtos agrícolas, como alternativa àsnecessidades atuais de melhorar a eficiência das áreasprotegidas na conservação da biodiversidade.

2. O QUE É CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES DE CON-SERVAÇÃO?

A certificação de unidades de conservação tem sido propos-ta como um “processo voluntário de avaliação externa domanejo, tendo parâmetros de referência previamente esta-belecidos, incluindo os aspectos ambientais, sociais,econômicos e institucionais, cujo monitoramento sistemáti-co conduza ao manejo sustentável e ao alcance dos objetivosdefinidos para a unidade de conservação” (Padovan, 2001).

O enfoque da certificação de unidades de conservação é omanejo1 , ou seja, se considera que a avaliação e moni-toramento da qualidade do ambiente requerem de uma gamade informações atualizadas sobre o estado dos recursos e dosprocessos ecológicos, mas, sendo muito limitadas as informa-ções disponíveis sobre a saúde do ambiente, os impactos do

1 De acordo com a Lei 9985/2000 (SNUC), manejo se refere a todo e qual-quer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade bioló-gica e dos ecossistemas.


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manejo podem ser extremamente custosos e difíceis de me-dir. No entanto, estes aspectos podem ser medidosindiretamente através da avaliação das condições do manejoe dos processos que induzem aos resultados que se quer ob-ter, isto é, o alcance gradual dos objetivos de conservação.

O processo deveria ser voluntário já que a partir dacertificação passaria a existir um compromisso formal en-tre a entidade certificadora e a unidade de conservaçãovisando o cumprimento dos princípios, critérios e indicado-res estabelecidos para o manejo sustentável. A iniciativada unidade de conservação evidenciaria um verdadeiro in-teresse na adoção e cumprimento das normas estabelecidase teria portanto, uma maior oportunidade de êxito.

Além disso, considera-se que a avaliação deve ser feita poragentes externos ao manejo previamente treinados para odesenvolvimento do processo de avaliação e qualificadospara esta função. Considerando que a subjetividade é ine-rente aos processos de avaliação, é fundamental que osavaliadores tenham conhecimento teórico e prático sobre agestão de unidades de conservação, de modo que os resul-tados sejam coerentes e confiáveis.

Considerando o triângulo da sustentabilidade2 , a certificaçãode unidades de conservação deveria incluir os aspectosambientais, sociais e econômicos. O aspecto ambiental estariarelacionado com as condições para a conservação da diver-sidade biológica e a manutenção dos processos ecológicos.

2 Se refere a definição de desenvolvimento sustentável do Informe Brutland:“o desenvolvimento sustentável é um processo de mudança, no qual a ex-ploração dos recursos naturais, o desenvolvimento tecnológico e as organi-zações sociais devem estar em harmonia e melhorar o potencial existentee futuro para satisfazer as necessidades humanas. O conceito consideraque existem limites para os recursos naturais e para a capacidade da biosferade absorver os efeitos das atividades humanas. Mas tanto a tecnologiacomo a organização social podem ser estruturadas e melhoradas de modo aabrir caminho para uma nova era de crescimento econômico (WCED, 1987).

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O aspecto econômico/financeiro consideraria os impactospositivos da unidade sobre as condições sócio econômicasdo entorno e os mecanismos que garantissem os recursosnecessários ao manejo a longo prazo. Com relação a ques-tão social, seria avaliada a existência e os impactos deestratégias para a integração com as comunidades de den-tro e do entorno da unidade de conservação.

Outro aspecto de fundamental importância para o manejosustentável de unidades de conservação é o institucional, oqual contemplaria as condições legais, políticas einstitucionais, e estaria relacionado com os outros três as-pectos já mencionados.

A certificação aqui proposta utiliza parâmetros de referênciapreviamente estabelecidos, ou seja, define os níveis de de-sempenho que a unidade de conservação deve cumprir, deacordo com o seu instrumento de criação, a categoria demanejo e os objetivos estabelecidos internacionalmente paraas unidades de conservação3 .

O alcance do manejo sustentável implica no fator tempo,ou seja, reflete uma dimensão temporal. Por isso, acertificação se baseia no principio da “gradualidade”, cujosparâmetros de avaliação devem conduzir ao manejo ade-quado, de maneira gradual e contínua, numa perspectiva

de longo prazo.

3 Para efeitos deste trabalho são considerados os objetivos e diretrizespara as áreas protegidas estabelecidos pela UICN (1994).


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3. PARA QUE CERTIFICAR UNIDADES DE CONSER-VAÇÃO?

A certificação de unidades de conservação poderia consti-tuir-se em uma ferramenta de caráter técnico - científicocom possíveis repercussões nos campos institucional,econômico, social, ambiental e sobretudo político, tendodiversas implicações para a unidade e para o atendimentodos objetivos de manejo (Figura 1).

Unidade deConservaçãoce rt if icadaAgências de

cooperação

Administradoresde UC s

Comunidades

Governos

Pesqu isadores

M ercado Conservação

Figura 1. Possíveis atores e setores a ser influenciadospositivamente pela certificação do manejo das unidades deconservação.

Para os administradores das unidades de conservação pú-blicas ou privadas, a certificação poderia prover as basespara orientar a tomada de decisões e guiar o manejo daárea de forma compatível com os usos permitidos para acategoria de manejo. A certificação obrigaria aomonitoramento sistemático das condições do manejo con-tribuindo para a profissionalização da gestão e para o ma-nejo adaptativo4 das unidades de conservação.

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A certificação serviria para conduzir o desenvolvimento daárea de forma compatível com a categoria de manejo,minimizando as contradições existentes entre aimplementação das unidades na prática e os conceitos edefinições universalmente estabelecidos.

Para os pesquisadores e profissionais do meio acadêmico,a certificação favoreceria o desenvolvimento de estudos epesquisas em áreas com amostras de biodiversidade bemmanejadas, com garantia de proteção a longo prazo e me-nos susceptíveis a alterações antrópicas, já que estariamgarantidas as condições necessárias para a sua proteção.

Além disso, a certificação poderia fomentar a realização depesquisas orientadas ao desenvolvimento de técnicas e mé-todos de manejo sustentável visando alcançar os parâmetrosde referência estabelecidos, garantindo a conservação dosrecursos naturais das unidades a longo prazo.

A certificação poderia contribuir para o desenvolvimento só-cio econômico das comunidades de dentro e do entorno dasunidades de conservação, favorecendo a capacidadeorganizativa e a participação da sociedade nos processos detomada de decisões. Ao mesmo tempo, a certificação pode-ria atuar como um instrumento para minimizar os conflitosde posse de terra e de uso dos recursos naturais da área.

4 O manejo adaptativo é definido por Baskerville (1985), como um processo

bem definido de retroalimentação, cujo plano de ação é resultado da avali-ação dos efeitos das ações. Considerando a complexidade e a dinâmica dosecossistemas naturais, Johnson (1999), estabelece que a meta do manejoadaptativo não é manter a condição ótima do recurso, mas sim, desenvolveruma capacidade de manejo ótima, cuja aplicação considera um conjunto deimpactos aceitáveis, evitando efeitos negativos irreversíveis.


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A certificação, além de servir como reconhecimento públi-co nacional e internacional de áreas bem manejadas, po-deria servir como instrumento de pressão pública tendoparâmetros de referência para assegurar que os governose instituições correspondentes assumissem suas respon-sabilidades e portanto, cumprissem com os objetivos esta-belecidos para as unidades de conservação.

O processo de certificação poderia também ser do interes-se das instituições de governo e outras entidades encar-regadas do manejo de unidades de conservação já que pro-porcionaria um instrumento técnico de referência para oestabelecimento de concessões de uso e de serviços. Alémdisso, proporcionaria uma base para o delineamento de es-tratégias ajustadas às reais necessidades das áreas, favo-recendo as iniciativas de captação de recursos financeirosdestinados à conservação.

Sendo o turismo, uma atividade já consolidada em unidadesde conservação, a certificação poderia influenciar no mer-cado, estabelecendo produtos diferenciados e com valor agre-gado para agentes e operadores de turismo ecológico, porexemplo. Além disso, poderia impulsionar o potencial de ven-da de serviços ambientais em unidades de conservação, ge-rando os recursos financeiros necessários ao manejo.

Para as agências de cooperação internacional poderia servircomo um elemento de referência para a priorização de in-vestimentos e otimização de recursos financeiros destina-dos à conservação, com maiores garantias de êxito.

O estabelecimento e adoção de um sistema de certificaçãorepresentaria um passo adiante nos processos de avalia-ção do manejo e constituiria uma alternativa para garantiro processo contínuo e permanente de melhoria das condi-ções das unidades de conservação.

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O processo de certificação, a partir de parâmetros de refe-rência, condições e prazos, “exigiria” a superação das debi-lidades identificadas na unidade de conservação.Consequentemente, a certificação influenciaria para as mu-danças das condições do manejo, acelerando o alcance dasmetas estabelecidas internacionalmente para as áreas pro-tegidas. A certificação poderia contribuir, por exemplo, para“a conversão de 50 milhões de hectares de unidades deconservação ameaçadas em áreas efetivamente maneja-das e socialmente responsáveis até o ano 2005”, estabele-cidos pela WWF - World Bank Alliance (UICN, 1999).

A certificação de unidades de conservação poderia contri-buir também, para o alcance das metas propostas para aconservação da biodiversidade compatível com o desenvol-vimento, ajudando direta ou indiretamente ao cumprimen-to, por exemplo, da Agenda 21 aprovada por 170 países naConferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente eDesenvolvimento, celebrada no Rio de Janeiro, em 1992.Além disso, poderia contribuir para o cumprimento das pau-tas de ação estabelecidas na Convenção da DiversidadeBiológica (UICN/ PNUMA/ WRI, 1992) e metas definidasinternacionalmente para as Reservas da Biosfera, Convê-nios Ramsar, Fórum de Florestas da Organização das Na-ções Unidas e outros.

4. OS PRINCIPAIS DESAFIOS DA CERTIFICAÇÃO DEUNIDADES DE CONSERVAÇÃO

A partir da revisão dos processos de certificação, especial-mente os utilizados para produtos florestais, tais como oFSC (Forest Stewardship Council), ISO (InternationalOrganization for Standardisation) e ITTO (International Tro-pical Timber Organization) (Campos, 2001), pode-se inferirque dentre os mais importantes desafios da certificação


estão a garantia de credibilidade do selo e os recursos fi-nanceiros para sua operacionalização. Estes dois aspectossão descritos, brevemente, a seguir.

4.1. CREDIBILIDADE DO SELO

No final da década de 80 e início dos anos 90 surgiramvárias iniciativas de colocar “selos verdes” aos produtosflorestais originados a partir de práticas de manejo ecoló-gica e socialmente aceitáveis. No entanto, não havia ummecanismo independente de verificação que pudesse com-provar a veracidade das diversas etiquetas, e como alter-nativa, surgiu a certificação (Louman, 1998).

Nos últimos anos, tem sido freqüentes as manifestaçõesde interesse com relação a certificação de unidades deconservação. Foi registrada recentemente, iniciativa nes-te sentido, como é o caso do Parque Nacional da Tijuca, Riode Janeiro (Silva et al., 2002). Este contexto sugere, que aexemplo do ocorrido com a certificação florestal, possa ha-ver uma tendência na proliferação de selos para acertificação de unidades de conservação.

Para garantir a necessária credibilidade no processo decertificação, alguns fatores básicos deveriam ser conside-rados, tais como: a) o estabelecimento de parâmetros paraa avaliação dos aspectos relevantes do manejo que sejamamplamente aceitos; b) a definição de um procedimentopara a aplicação dos parâmetros que permita a necessáriauniformidade na condução do processo; c) a instituição deum sistema que estabeleça as bases orientadoras garan-tindo coerência e transparência. Estes fatores são apre-sentados mais especificamente, a seguir:

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4.1.1 PARÂMETROS DE REFERÊNCIA

A certificação, de uma maneira geral, utiliza parâmetroscomo referência para a avaliação do manejo, os quais cons-tituem um conjunto de princípios, critérios, indicadores everificadores (De Camino, 1999).

Este conjunto de parâmetros, no caso da certificação deunidades de conservação, deveria incluir os aspectos rele-vantes que se quer avaliar para chegar ao manejo susten-tável. Lammerts Van Bueren e Blom (1997), consideramfundamental para o bom desempenho da certificação, queos parâmetros obedeçam a uma estrutura hierárquica con-sistente que estabeleça um marco conceitual comum.

Para CIFOR (2000), os parâmetros podem ter diversas fina-lidades:

- avaliar o desempenho do manejo;- monitorar os impactos do manejo;- registrar as mudanças ao longo do tempo;- proporcionar uma orientação para a ação;- adaptar estratégias de manejo com base nas lições

aprendidas.

Foram definidos dois tipos básicos de parâmetros: de desem-penho e de processo. O de desempenho estabelece níveisfixos de ações a serem alcançadas para que o manejo sejaconsiderado sustentável. Portanto, os níveis mínimos aceitá-veis de desempenho são previamente definidos (Simula, 1996).

Os parâmetros de processo definem como deve ser condu-zido o manejo sustentável mas não estabelece os níveisque devem ser alcançados. De uma maneira geral, osparâmetros se baseiam na avaliação feita anteriormente eos resultados do monitoramento contínuo é que irãorealimentar o processo e permitir o alcance da melhoriagradual (Simula, 1996; Higman et al., 1999).

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Considera-se que os parâmetros para a certificação de uni-dades de conservação deveriam ser de desempenho, ouseja, deveriam ser previamente estabelecidos, como são osutilizados pelo FSC e ITTO. A flexibilidade na definição deparâmetros, que mudam para cada caso, como os utiliza-dos pelo Sistema ISO, por exemplo, incorporam uma altasubjetividade na condução da avaliação. A subjetividade,aliada a falta de rigorosidade no controle dos resultados,poderia colocar em risco a credibilidade do selo.

Terborgh e Davenport (2002), consideram que, embora apadronização de parâmetros seja necessária para permitira comparação de dados entre áreas de um mesmo país eentre sistemas de unidades de conservação de diferentesnações, pode ser que não seja factível o estabelecimentode um conjunto de parâmetros uniformes que atendam adiversidade de condições e situações em que estão inseridasas unidades de conservação.

No entanto, o estabelecimento destes parâmetros pode serfavorecido por dois aspectos: a) os objetivos e diretrizes paraas áreas protegidas já estão estabelecidos internacional-mente, pela UICN; b) diversas metodologias de avaliação domanejo de unidades de conservação foram desenvolvidas eaplicadas por diversos autores, nos últimos anos, evidenci-ando aspectos em comum a serem enfatizados no processode certificação.

Partindo destas premissas, foi definido um conjunto de prin-cípios, critérios e indicadores, consolidados a partir de umaampla discussão com especialistas em planejamento emanejo de unidades de conservação e de técnicos das áre-as social, econômica, ambiental, em diferentes fóruns pro-movidos para este fim.

Os parâmetros que resultaram deste processo de discus-são (Quadros 1, 2, 3 e 4), foram testados com êxito em

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unidades de conservação de diferentes categorias de ma-nejo e de distintos contextos sócio, econômicos e culturaistais como: Parque Nacional Tikal, na Guatemala; Reservade Biosfera Rio Plátano, em Honduras; Monumento Nacio-nal Guayabo e Reserva Biológica Monteverde, na Costa Rica(Padovan, 2001). No Brasil os mesmos parâmetros foramutilizados na avaliação do manejo e elaboração do sistemade monitoramento do manejo da Floresta Nacional do Tapajós(Padovan, 2002).

Para que fossem devidamente aplicados à ampla diversida-de de condições das unidades de conservação, os princípi-os, critérios e indicadores foram elaborados de forma ge-nérica. Optou-se por parâmetros que pudessem ser ampla-mente aplicados, de forma que fosse evitada a necessidadede desenvolvimento de padrões específicos a nível regionalnos diferentes países. Estes processos, em geral, reque-rem investimentos na realização de eventos e contrataçãode especialistas para integrar grupos de trabalho locais,cujo resultado pode demorar meses e até anos, como ocor-re com os estandares para a certificação florestal.

Parâmetros genéricos, poderiam ser compensados com adefinição de diferentes níveis de exigência no cumprimen-to das normas para a certificação. Estes níveis de exigên-cia deveriam considerar determinados aspectos ou a com-binação de alguns deles, tais como:

- diferentes contextos de desenvolvimento das unidadesem diferentes países ou regiões;

- o tamanho das unidades de conservação;- responsabilidade administrativa;- categoria de manejo.

Desta forma, a certificação não seria privilégio de uma pe-quena minoria de unidades de conservação. As diferentesescalas de aplicação das normas permitiria considerar as


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condições sociais, ambientais, políticas, institucionais eeconômicas, de modo que o nível de exigência seja compa-tível com a factibilidade do seu cumprimento no contextoem que esta inserida a unidade de conservação.

O alcance gradual e contínuo dos objetivos de conservaçãoseriam estabelecidos através do processo de monitoramentoperiódico e sistemático das condições do manejo. Destaforma, foi proposto um protocolo para a medição de cadaum dos indicadores, visando estabelecer a devida unifor-midade na condução da avaliação, evidenciando osverificadores e fontes de verificação, minimizando ao má-ximo a subjetividade inerente ao processo. Este protocolopermitiria a obtenção de resultados comparáveis ainda querealizados por diferentes avaliadores (Padovan, 2001).

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QUADROS DEMONSTRATIVOS DOSPARÂMETROS DE CERTIFICAÇÃO DE

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO


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Princípios1. A categoria de ma-nejo da área foi de-signada com base emuma análise técnicaadequada.

2. A área conserva abiodi-versidade e adiversidade culturalrelevantes da região.

3. A área possui ascondições para favo-recer a viabilidadeecológica.

Critérios1.1. Existe coerênciaentre as caracterís-ticas intrínsecas, osobjetivos de conser-vação e a categoriade manejo

1.2. Os usos que sedesenvolvem na ucsão compatíveis coma categoria

2.1. A área conser-va amostras repre-sentativas deecossistemas rele-vantes da região.

2.2 . A área conser-va atrativos naturaise/ou culturais rele-vantes da região.

2.3. A área contribuipara a conservaçãoda diversidade bioló-gica.

3.1. As característi-cas espaciais da uni-dade de conservaçãofavorecem a viabilida-de ecológica.

Indicadores1.1.1. Correspondência da ca-tegoria de manejo com as ca-racterísticas da área.1.1.2. Compatibilidade dosobjetivos de manejo com ascaracterísticas da área.1.1.3. Correspondência entreos objetivos de manejo e acategoria de manejo definida.

1.2.1. Compatibilidade dosusos com os objetivos da ca-tegoria de manejo.

2.1.1. Os ecossistemas rele-vantes da região estão pre-sentes na uc.2.1.2. Os ecossistemas rele-vantes da região presentes nauc são representativos.

2.2.1. Os atrativos naturais e/ou culturais relevantes daregião são conservados na uc

2.3.1. A área identifica emonitora espéciesindicadoras2.3.2. A área conserva espé-cies de especial interessepara a conservação.

3.1.1. Superfície total ótimada uc.3.1.2. Forma adequada parafavorecer a viabilidade ecoló-gica.

Quadro 1. Princípios, critérios e indicadores propostos paraa certificação do manejo de unidades de conservação noâmbito ambiental.

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Princípios Critérios

3.2. Os ecossiste-mas mantém ou me-lhoram sua saúde evitalidade.

3.3. Os usos que sedesenvolvem na uni-dade de conservaçãonão prejudicam a vi-abilidade ecológica.

3.4. As ameaças asaúde e vitalidadedos ecossistemas ouhábitats da área es-tão identificadas econtroladas.

Indicadores3.1.3. Conectividade entre auc e outras áreas.3.1.4. O zoneamento da ucfavorece a viabilidade ecoló-gica.

3.2.1. A cobertura vegetal ououtra estrutura fundamentaldo ecossistema ou hábitatsão mantidos.3.2.2. Os ecossistemas de-gradados se recuperam.

3.3.1. As práticas e intensi-dades de uso não prejudicama viabilidade ecológica.

3.4.1. As ameaças aosecossistemas ou hábitats sãoprevenidos e controlados.3.4.2. Os limites da uc são co-nhecidos e respeitados.


28 29

Quadro 2. Princípio, critério e indicadores propostos para acertificação do manejo de unidades de conservação noâmbito social.

Critérios4.1. Existem estra-tégias e são aplica-das para a integraçãodas comunidades nomanejo da unidadede conservação.

Princípios4. Existe integraçãoentre a área a popu-lação de dentro e doentorno.

Indicadores4.1.1. A uc facilita aintegração da sociedade civilno manejo da área.4.1.2. Estratégias deintegração entre a populaçãoe a uc.4.1.3. As estratégias incorpo-ram os diferentes atores so-ciais e sua particularidades.4.1.4. População alvo infor-mada e envolvida com aimplementação das estraté-gias.4.1.5. A uc e as comunidadeslocais gestionam ações con-juntas.4.1.6. Manifestam-se atitudesfavoráveis ao manejo da uc eseu entorno.


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Princípios5. A unidade de con-servação influi posi-tivamente no de-s e n v o l v i m e n t oeconômico das po-pulações de dentroe do entorno.

6. A unidade de con-servação conta comos recursos finan-ceiros necessáriosao manejo.

Critérios5.1. As populaçõesde dentro da área e/ou do entorno rece-bem benefícios mo-netários ou não,diretos ou indire-tos, devido a unida-de de conservação.

5.2. Existem medi-das efetivas demitigação e/ou com-pensação aos impac-tos econômicos ne-gativos devido aomanejo da unidadede conservação.

6.1. Se conhecem oscustos reais do ma-nejo da área.

6.2. A unidade deconservação contacom recursos finan-ceiros suficientespara cobrir com oscustos do manejo.

6.3. As fontes de fi-nanciamento sãoadequadas e diversaspara assegurar o ma-nejo a longo prazo.

Indicadores5.1.1. A uc contribui para amelhoria da renda da popula-ção local.5.1.2. Infra-estruturas ou ser-viços de interesse da comu-nidade local desenvolvidosdevido a uc.5.1.3. Projetos de desenvol-vimento comunitário gestio-nados ou catalizados pela ad-ministração da uc.

5.2.1. Mecanismos demitigação e compensaçãoefetivas dos impactoseconômicos negativos devidoa uc.

6.1.1. Mecanismos de organi-zação da informação de gas-tos e receitas.

6.2.1. As receitas da uc co-brem os custos do manejo.

6.3.1. Estratégias para obterrecursos financeiros suficien-tes e diversas.6.3.2. Venda de bens e servi-ços aos usuários diretos da uc.6.3.3. Venda de serviçosambientais. 6.4.1. Capacida-de de manejo financeiroinstitucional.

Quadro 3. Princípio, critério e indicadores propostos para acertificação do manejo de unidades de conservação noâmbito econômico/financeiro.

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Princípios Critérios6.4. Os mecanismosde gestão financeirasão adequados e efi-cientes.

Indicadores6.4.2. Transferência de recur-sos financeiros ajustada aosolicitado.6.4.3. Gestão efetiva dos re-cursos financeiros requeri-dos.6.4.4. Reinversão de recursosfinanceiros na uc.6.4.5. Mecanismos de contro-le e auditoria.


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Indicadores7.1.1. O planejamento estra-tégico da uc está relacionadocom as políticas estabelecidaspara o sistema de uc.7.1.2. Coerência entre os pla-nos e projetos necessários.7.1.3. Monitoramento, avali-ação de ajustes.

7.2.1. Existência e atualidadedo plano de manejo.7.2.2. O plano de manejo con-sidera as iniciativas de desen-volvimento local ou regional.7.2.3. Execução dos progra-mas de manejo.

7.3.1. Quantidade ótima depessoal7.3.2. Qualidade ótima depessoal

7.4.1. Condições adequadasde segurança e higiene.7.4.2. Escalas salariais com-petitivas e outros benefícios.

7.5.1. A infra-estrutura exis-tente corresponde aosobjetivos de manejo.7.5.2. As características econdições da infra-estruturasão adequados.7.5.3. Os serviços básicos sãoadequados.7.5.4. O acesso é adequadopara alcançar os objetivos demanejo.7.5.5. Os equipamentos e fer-ramentas são suficientes eefetivos.

Critérios7.1. O planejamentodo manejo da áreanos diferentes níveisé adequado

7.2. O plano de ma-nejo é adequado.

7.3. O pessoal é qua-lificado e suficientepara o desempenhodas atividades demanejo.

7.4. A área oferececondições laboraisadequadas.

7.5. A infra-estrutu-ra e serviços básicosexistentes satisfa-zem as necessidadesde manejo da unida-de de conservação.

Quadro 4. Princípio, critérios e indicadores propostos paraa certificação do manejo de unidades de conservação noâmbito institucional.

Princípios7. A área possui ascondições ins-titucionais para seumanejo efetivo.

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Princípios Critérios7.6. A administraçãoda área tem o apoiopolítico necessário agestão.

7.7. A legislação, nor-mas técnicas e dis-posições administra-tivas são cumpridas.

7.8. Os mecanismospara solucionar con-

Indicadores7.6.1. Apoio intrainstitucional7.6.2. Apoio interinstitucional

7.7.1. Status legal de criaçãoda área.7.7.2. Regulamentos de usodos recursos naturais.7.7.3. Regulamentos de ges-tão financeira.7.7.4. Regulamentos admi-nistrativos.7.7.5. Leis relacionadas aoplanejamento, manejo e ges-tão da uc.

7.8.1. Estratégia efetiva paraa resolução de conflitos rela-cionados com a posse de ter-ras e uso dos recursos.

7.9.1. Estrutura organizativa.7.9.2. Definição de cargos efunções.7.9.3. Sistema claro e funcio-nal de comunicação interna.7.9.4. Mecanismos de organi-zação e registro de informação.


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4.1.2 PROCEDIMENTO

O procedimento, ou o passo a passo, a ser adotado para acondução do processo de certificação é outro aspecto de fun-damental importância para garantir a credibilidade do selo.O procedimento para a certificação de unidades de conser-vação deveria estar claramente estabelecido para manter auniformidade do processo. O procedimento proposto nestedocumento inclui algumas características básicas:

- Voluntário: ou seja, teria início a partir da manifesta-ção de interesse por parte do responsável pela unidadede conservação. Acredita-se que as exigências devemser cumpridas voluntariamente para que o processo te-nha reais chances de êxito.

- Transparente: deveriam ser previstas audiências públi-cas prévias a decisão de emitir a certificação, ouvindo atodos os grupos de interesse, incluindo em especial, osatores realmente relevantes. Ao mesmo tempo deveriaser promovida uma ampla divulgação da intenção de de-terminada unidade de conservação certificar-se.

- Confiável: o procedimento deveria prever que a avalia-ção fosse conduzida por agentes externos qualificados epreviamente selecionados. Além disso deveria incluirrevisões a serem feitas por especialistas respeitados eamplamente conhecidos no âmbito nacional, garantin-do a devida credibilidade ao processo.

- Independente: deveria ser conduzido por organizaçõescredenciadas por uma entidade ou conselho superior,sem qualquer relação com a unidade de conservação,evitando-se os possíveis conflitos de interesses.

O procedimento aqui proposto compreende uma série de pas-sos lógicos que foram estabelecidos com base nos procedi-

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mentos adotados nos sistemas de certificação florestal.

Os seis passos básicos estão resumidos na Figura 2 e des-critos brevemente a seguir.

· Passo 1: Aplicação

Definiria o caráter voluntário da certificação e consistiriano primeiro contato entre a unidade de conservação e acertificadora por iniciativa do responsável pela unidade.

· Passo 2: Pré Avaliação

Seria feita uma análise rápida dos requerimentos neces-sários e das condições do manejo e seria avaliado se aunidade teria condições básicas para entrar no processode certificação. Este passo seria importante para evitar quefosse feita uma avaliação completa sem que a área reunis-se as condições mínimas e evitaria gastos de recursos des-necessários.

· Passo 3: Avaliação

Também conhecida como auditoria, seria uma avaliaçãocompleta das condições do manejo, feita por uma equipe deespecialistas previamente treinados e com conhecimentoespecífico das áreas social, ambiental, econômica einstitucional.


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Considerando a diversidade de nomenclaturas adotadaspara as unidades de conservação em geral, é necessárioestabelecer uma correspondência da unidade com as cate-gorias de manejo mundialmente estabelecidas pela UICN.No procedimento proposto, esta correspondência seria fei-ta a partir de uma análise das características da área com-paradas com as diretrizes definidas para cada categoriapela UICN. Desta forma, a certificação poderia contribuirpara uma maior uniformidade no estabelecimento de uni-dades de conservação permitindo que o manejo de umaunidade fosse comparada com outra de mesma categoriaem qualquer parte do mundo.

Deveria ser parte do processo, a realização de consultapública aos grupos de interesse envolvidos direta ouindiretamente com a unidade de conservação, especial-mente os mais afetados pela unidade. Esta consulta per-mitiria identificar os impactos e conflitos decorrentes daexistência e implantação da área. Deveria ser amplamen-te divulgada junto às entidades organizadas para garantira participação dos atores relevantes, especialmente os maisafetados pela presença da unidade de conservação, esta-belecendo a transparência que requer o processo decertificação.

A avaliação deveria ser precedida de uma análise do con-texto sócio, econômico, cultural, político e organizacionalem que está inserida a unidade de conservação. Deveriamser consideradas as atividades desenvolvidas e a tendên-cia do manejo dos últimos cinco anos, por exemplo. Estaanálise deveria prover as bases para a construção do cená-rio ótimo da unidade visando a adequação ao nível de exi-gência a ser inferido para a certificação.

A metodologia de avaliação prevê a triangulação de infor-mações de diferentes fontes: revisão de documentos dispo-níveis, observações de campo e entrevistas com funcioná-

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Figura 2. Procedimento proposto para a certificação de uni-dades de conservação.


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rios e atores relevantes. A avaliação de desempenho domanejo proposto se baseia em uma escala de pontuaçãocujos níveis variam de zero a quatro. Para cada indicadorhá um conjunto de condições onde a situação ótima rece-beria o valor máximo que corresponderia a um percentualmaior que 90, e o menor valor, considerado insatisfatório,corresponderia a um percentual igual ou menor que 35(Quadro 5).

Quadro 5. Escala de pontuação proposta para a avaliaçãode desempenho do manejo das unidades de conservação.

A qualificação dos indicadores, cuja média indica a valoraçãodo critério, corresponderia a pré condições, condições erecomendações, conforme explicitadas a seguir e apresen-tadas no Quadro 6.

- As pré condições seriam melhorias requeridas que de-veriam ser realizadas previamente ao ingresso no pro-cesso de certificação;

- As condições seriam melhorias requeridas que deveri-am ser implementadas dentro de um prazo determina-do durante o processo de certificação;

- As recomendações seriam melhorias voluntárias sugeridaspelos avaliadores mas que não seriam obrigatórias.

Pontuação01234

% do Ótimo≤ 35

36-5051-7576-89≥ 90

DesempenhoInsatisfatório

Pouco satisfatórioMedianamente satisfatório

SatisfatórioMuito satisfatório

Quadro 6. Escala proposta para o estabelecimento de précondições, condições ou recomendações para o cumprimentodos critérios.

O resultado das avaliações deveriam constar de relatóriosbem justificados quanto a qualificação dos indicadores e con-seqüentemente do manejo da unidade de conservação. Osrelatórios deveriam ser elaborados para cada âmbito mas,deveriam ser integrados, de modo que o resultado final in-cluísse o ponto de vista de toda a equipe de avaliadores.

· Passo 4: Revisão do Relatório

Consistiria na avaliação dos resultados da auditoria e se-ria feita com base nos informes da equipe de avaliadores eno conhecimento da unidade de conservação. A revisão de-veria ser feita pela empresa certificadora, pelo responsávelpela unidade e por especialistas contratados pela empre-sa. A revisão pelos especialistas deveria ser feita por pro-fissionais, pelo menos dois, reconhecidos e respeitados na-cionalmente. Esta revisão seria muito importante na vali-dação do processo de avaliação.

· Passo 5: Emissão da Certificação

A partir do informe de avaliação da área e da revisão porespecialistas, a certificadora decidiria por emitir acertificação ou não. Se o resultado fosse positivo, seria fei-ta a emissão da certificação por meio de um contrato entre

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Pontuação01234

Pré condições, condições, recomendaçõesRequer pré condiçõesRequer pré condições

Requer condiçõesRequer recomendações

Recomendações são opcionais


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a unidade de conservação e a empresa certificadora, o qualestabeleceria o compromisso de manutenção do manejo deacordo com determinadas condições. O contrato deveriater uma duração mínima de cinco anos e deveria incluirauditorias anuais. Se depois da avaliação não se conse-guisse a certificação, a unidade deveria ser informada so-bre as pré condições que deveriam ser atendidas para quefosse possível obter a certificação no futuro. Neste caso, aunidade poderia fazer uma apelação para que fosse feitauma revisão dos resultados.

· Passo 6: Monitoramento Anual

O monitoramento consistiria de avaliações curtas realiza-das a cada ano com o objetivo de verificar se as condiçõesestabelecidas estariam sendo mantidas ou não. Caso nãofossem cumpridos alguns dos parâmetros estabelecidos, aunidade poderia perder a certificação. Deveriam ser esta-belecidos mecanismos de apelação para o caso de que nãofosse emitida ou que fosse suspensa a certificação.

4.1.3 UM SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADESDE CONSERVAÇÃO

O sistema de certificação constituiria a base do processo eestabeleceria a estrutura organizativa e operacional quegarantiria a uniformidade das ações, a participação dossetores envolvidos e os meios para a obtenção de um pa-drão de qualidade para as unidades de conservação.

Neste sentido, este documento apresenta uma proposta parao estabelecimento de um sistema para a certificação do ma-nejo de unidades de conservação que deveria contar com umaestrutura básica, incluindo pelo menos: um conselho superi-or; entidades certificadoras; câmaras técnicas e um fundopara a certificação, os quais estão apresentados hierarquica-mente na Figura 3, e são descritos, brevemente, a seguir.

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- Conselho Superior

O estabelecimento de um Conselho Superior estaria rela-cionado com a credibilidade e transparência do processode certificação. Deveria ser uma entidade não governa-mental, independente, de caráter internacional e sem finslucrativos. Deveria ser integrado por representantes dossetores envolvidos, incluindo empresas privadas, organiza-ções não-governamentais, organismos públicos, assim comoindivíduos.

As principais funções do Conselho seriam:

- Aprovar e manter atualizados os parâmetros de avalia-ção e as normas a serem adotadas para a certificação;

- Desenvolver, ajustar e aprovar os procedimentos para aaplicação dos parâmetros e normas;

- Estabelecer mecanismos de decisão sobre a certificaçãoe os processos de apelação;

- Apoiar os processos de certificação por meio deacreditação de outras organizações para atuar localmen-te;

- Promover a certificação e buscar incentivos e benefíciospara as áreas certificadas;

- Regular e controlar os processos de certificação garan-tindo sua credibilidade;

- Fazer captação de recursos junto às agencias de apoiopara fomentar os processos de certificação;

- Estabelecer critérios para o uso dos recursos financei-ros do fundo a ser instituído para a certificação.

- Entidades Certificadoras

Teriam a função de descentralização do processo, facili-tando o acesso à certificação e sua operacionalização anível local. As entidades certificadoras deveriam ser rigo-rosamente avaliadas antes de serem credenciadas pelo


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Conselho Superior. Além disso, estas deveriam ser contro-ladas, periodicamente, pelo Conselho, visando garantir aqualidade da certificação. Nussbaum et al., (2000) conside-ra este passo como uma certificação de certificadores.

Seria fundamental que as entidades certificadoras pudes-sem contar com pessoal local capacitado para as auditoriase revisões previstas. As auditorias deveriam ser feitas poruma equipe interdisciplinar integrada por expertos em uni-dades de conservação com experiência prática e pleno co-nhecimento específico do tema. Se recomenda ainda quealém de multidisciplinar, que a equipe seja multisetorial,ou seja, que conte com profissionais de diferentes setores:público, privado, acadêmico ou outros, visando incluir di-versas perspectivas.

Esta poderia ser uma limitação para a implementação doprocesso de certificação de unidades de conservação, noentanto, é necessário investir esforços para capacitar pes-soal na aplicação dos parâmetros de medição. Ao mesmotempo é importante a identificação e capacitação de profis-sionais que integrem um listado de revisores, pois a quali-dade dos profissionais envolvidos no processo também iriainfluenciar na credibilidade da certificação.

O estabelecimento de empresas certificadoras locais teriatambém o objetivo de baixar os custos do processo, no en-tanto, a fase inicial de sua implantação requereria de in-vestimentos muito altos devido ao nível de exigência parasua atuação (estrutura organizativa, respaldo técnico,credibilidade). Uma estratégia que tem sido adotada comêxito nos processos de certificação florestal é o estabeleci-mento de redes de certificação nos diversos países, a par-tir de entidades já existentes, cujas atividades estão rela-cionadas e que incorporam a certificação em suas ações.

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Desta forma, a certificação de unidades de conservaçãopoderia ser conduzida localmente por entidades que temdesenvolvido processos de certificação de outros produtosou serviços, tais como as certificadoras do manejo florestal.

- Câmaras Técnicas

Deveriam ser constituídas pelos diversos atores e setoresrelacionados aos âmbitos estabelecidos (social, ambiental,econômico e institucional). Estão relacionadas com a vidaútil dos parâmetros. Já que estes são elementos “vivos” erefletem uma realidade momentânea, e portanto, são de-senhados para um curto espaço de tempo, a partir do qualdevem ser revistos e ajustados às novas perspectivas quese apresentem para as unidades de conservação.

De uma maneira geral, considera-se que a vida útil dosparâmetros é de cinco anos, sendo necessária a sua revi-são a partir deste prazo, considerando a experiência gera-da a partir de sua aplicação, assim como os avanços naformulação dos próprios parâmetros.

As câmaras técnicas seriam as instâncias responsáveis peladefinição de políticas e pela atualização periódica dosparâmetros em seus respectivos âmbitos.

- Fundo para a Certificação

O sistema deveria contemplar um fundo a ser manejadopor uma secretaria executiva, mediante critérios de priori-dade previamente estabelecidos, com o objetivo de subven-cionar o processo nos casos em que se façam necessários.A captação de fundos deveria ser centralizada pelo Conse-lho evitando-se conflitos de interesses entre as unidadesde conservação e as certificadoras credenciadas.


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Figura 3. Estrutura básica proposta para o estabelecimen-to de um sistema de certificação do manejo de unidadesde conservação.

4.2. OS CUSTOS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

Garantir a confiabilidade e transparência dos processos decertificação, de uma maneira geral, requer da utilizaçãode mecanismos, como são as audiências públicas, audito-rias, revisões, publicações ou outras. No entanto, a utiliza-ção destas medidas ou a combinação de algumas delas,tem resultado em maiores gastos de recursos financeiros,e este tem sido um dos grandes desafios dos processos decertificação, de uma maneira geral (Nussbaum et al., 2000).

Considera-se que os custos da certificação estão relaciona-dos basicamente com: a) desenvolvimento dos parâmetros;b) credenciamento de organizações para a operacionalizaçãodo processo; c) a certificação propriamente dita.

Com relação ao desenvolvimento dos parâmetros, conse-guir o consenso sobre os padrões de referência a seremadotados, requer de recursos financeiros para a articula-

Fundo para aCertificação

Conselho Superior deUnidades de Conservação

Câmaras Técnicas

CertificadorasCredenciadas

SecretariaExecutiva

Ambiental Social Econômico Institucional

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ção de grupos de trabalho e contratação de especialistas,às vezes, durante longo tempo. No caso das unidades deconservação, estes custos poderiam ser minimizados con-siderando que parâmetros para medição da efetividade demanejo vem sendo aplicados por meio de diversasmetodologias ao longo dos últimos anos.

O custo do credenciamento de organizações para aoperacionalização da certificação de unidades de conser-vação, em nível local, poderia ser minimizado a partir dautilização de estruturas de entidades já credenciadas paraa certificação de outros produtos e serviços.

Os custos da certificação propriamente dita, os quais inclu-em as consultas públicas, auditorias, revisões emonitoramento, poderiam representar uma limitação ao in-gresso no processo de certificação de unidade de conserva-ção, já que estes custos, em geral, são repassados aos clien-tes.

Os custos da certificação propriamente dita, seriam influ-enciados principalmente por dois fatores: o custo das audi-torias e monitoramento anual e o custo da implementaçãodo manejo sustentável da unidade de conservação.

O custo das auditorias e monitoramento anual, estaria relaci-onado, basicamente, com o tempo gasto para o desenvolvi-mento do processo de avaliação. O tempo implica em custode equipe técnica (consultores) por dia. Sendo a equiperequerida de no mínimo 4 pessoas, este passaria a ser omaior custo; além dos gastos operacionais.

O tempo requerido varia, principalmente, de acordo com ascaracterísticas da unidade de conservação e seu entorno,tais como:


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- Categoria de manejo:

Quanto mais complexas as condições do manejo, mais temposeria necessário para sua avaliação. Por exemplo, uma uni-dade de conservação do grupo de uso sustentável, com popu-lações incluídas em seus limites, desenvolvimento de dife-rentes atividades produtivas, envolvimento de diversos atorese organizações no manejo, certamente teria muito mais as-pectos a serem considerados no processo de avaliação.

- Tamanho:

De uma maneira geral, áreas mais extensas tenderiam alevar mais tempo para a avaliação. No entanto, dependeriatambém de outros fatores como acesso, categoria de ma-nejo, diversidade de atividades em desenvolvimento e in-tensidade de uso.

- Condições de acesso:

As condições locais poderiam dificultar o acesso às áreasque deveriam ser visitadas durante o processo de avalia-ção, conseqüentemente poderia ser gasto mais tempo parachegar ao objetivo.

- Desenvolvimento do entorno:

Quanto mais desenvolvido for o entorno da unidade de con-servação, mais atores e atividades deverão ser considera-dos na avaliação e portanto, mais ou menos tempo de avali-ação implicaria em maior ou menor custo.

O custo das auditorias seria influenciado também pela dis-ponibilidade de informação, bem como pelos verificadores efontes de verificação definidos para os indicadores. De acor-do com Richard Donovan (comunicação pessoal), existe umatendência em propor verificadores e fontes de verificação de

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fácil acesso nos escritórios locais, diminuindo o tempo deidas a campo e portanto, com redução de custos. No entan-to, esta avaliação mais dependente da revisão de registros einformes, se por um lado reduz o tempo da avaliação, poroutro lado também significa investimentos na realização deestudos, projetos e elaboração de documentos.

Outro aspecto a ser considerado é a quantidade deparâmetros a medir, e por isso recomenda-se avaliar nãotudo que é importante, mas o que é realmente relevante enecessário. O desafio está justamente em identificar o queé imprescindível avaliar, conseguir um equilíbrio nas me-dições de escritório e de campo e ajustar a metodologia decoleta de informações, de modo a minimizar custos.

A coleta de informações poderia ser otimizada por meio doenvio prévio à avaliação, de uma lista de dados necessáriospara o desenvolvimento do trabalho. Desta forma, a unida-de de conservação poderia localizar com antecedência edisponibilizar a documentação a ser revisada. Outro aspec-to importante é contar com um facilitador, ou seja, alguémda área que possa facilitar o acesso a informação necessá-ria, agilizando a avaliação.

As experiências desenvolvidas neste sentido indicam que,para unidades de conservação de categorias de manejo maisrestritivas, menos complexas e de menor tamanho, sãonecessários pelo menos um dia para a revisão dos docu-mentos, mapas e outras evidências; e de dois a três diaspara as visitas a campo e entrevistas com os atores deinteresse, de dentro e do entorno da área. No caso de uni-dades de conservação de uso sustentável, extensas e dedifícil acesso, a avaliação pode durar em média dez dias(Padovan, 2001).

No caso da certificação florestal, o custo do processo deavaliação, realmente tem sido identificado como um dos


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grandes desafios. Os custos das auditorias variam de acor-do com os diversos autores. Para Rezende de Azevedo (2001),não existe nenhum caso de certificação na América Lati-na, cujos custos foram mais baixos que quatro mil dólares.No entanto, cálculos mais realistas consideram que o cus-to mínimo de uma auditoria, ainda que mude de acordocom a empresa certificadora, supera o valor de oito mil epode chegar a quinze mil dólares (Stoian y Carrera, 2001).

Considerando a contratação de auditores como um dos prin-cipais custos da certificação, Rezende de Azevedo (2001), iden-tificou algumas alternativas para minimiza-los, tais como:

- simplificação do processo de certificação;- criação de um banco de auditores voluntários;- criação de um fundo para a certificação;- subsídios ao processo.

A estas alternativas poderiam ser acrescentadas, por exem-plo, a utilização da mesma equipe de auditores para a ava-liação de mais de uma área numa mesma região ou país(De Camino, 1998); e uma maior divulgação das empresascertificadoras visando aumentar a competição entre elas ebaixar preços (May y Veiga, 2000).

No caso de determinadas unidades de conservação, cujograu de complexidade do manejo e tamanho da área, per-mitissem a redução do número de avaliadores, poderia serconsiderada a possibilidade de integrar uma equipe comum mesmo auditor para mais de um âmbito, o sócioeconômico, por exemplo, e assim, diminuir custos.

Mas, além do custo da certificação propriamente dita, exis-tiria o custo de implementação do manejo sustentável da uni-dade de conservação. O processo de certificação exigiria ocumprimento de uma série de aspectos do manejo. As avali-ações de seu cumprimento seriam baseadas em evidências

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por observações de campo ou por revisões de documentos.Se uma unidade de conservação investisse no desenvolvi-mento de projetos e na apresentação de evidências, se po-deria concluir que a área estaria investindo na melhoriadas condições do manejo. Neste caso, quanto maior o graude implementação de uma área, menor será o custo dacertificação. Então, conseqüentemente, quanto mais longeestá uma área de certificar-se, mais terá que investir emmelhorar o manejo. Assim, o custo da certificação seria in-versamente proporcional ao grau de implementação ou de-senvolvimento da unidade de conservação.

Considerando que os custos do processo de certificação po-deriam limitar a certificação de pequenas unidades de con-servação, especialmente as de caráter privado, este docu-mento propõe a criação de um “Fundo para a Certificação”,que integraria a estrutura organizativa do sistema decertificação a ser estabelecido. O principal objetivo é nãomarginalizar determinadas unidades de conservação do pro-cesso de certificação. O Fundo seria então gerido pelo Con-selho Superior e gerenciado por uma secretaria executiva,cujos critérios de aplicação dos recursos deveriam favorecera obtenção do selo pelo maior número possível de unidades.

5. OPORTUNIDADES PARA AS UNIDADES DE CON-SERVAÇÃO CERTIFICADAS

O mercado, de maneira geral, é um fator que tem impulsio-nado os processos de certificação de produtos e serviços. Nocaso das unidades de conservação, a venda de bens e servi-ços ambientais ainda é incipiente e sua valorização não re-flete o custo real dos recursos naturais. Alguns autores comoBrown (2003), no entanto, consideram que este mercadopoderá se consolidar ainda nas próximas décadas.


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Os créditos de carbono já estão em negociação entre insti-tuições internacionais e ainda que atualmente esteja sen-do comercializado o carbono produzido em cultivos florestaisem detrimento daquele produzido por florestas já implanta-das, as unidades de conservação poderão se beneficiar nes-te processo, especialmente as do grupo de uso sustentável.

Outros serviços ambientais como a produção de água, porexemplo, tem sido identificada como uma medida favorávelà geração de recursos financeiros a serem destinados àconservação de áreas estratégicas. A cobrança pela utili-zação dos recursos hídricos tem avançado em diversos paí-ses e no Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos,estabelecida a partir da Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997,reconhece a água como bem econômico e dá ao usuáriouma indicação de seu real valor, prevendo inclusive, a ob-tenção de recursos financeiros para a implementação deprogramas e projetos de intervenção visando a sua manu-tenção, onde se inserem as áreas das unidades de conser-vação (http://www.recursoshidricos.sp.gov.br/outorga.htm).

Da mesma forma, a diversidade biológica e o patrimôniogenético, fundamentais para o desenvolvimento de produ-tos industriais, como fármacos e alimentos são serviçosprestados pela biodiversidade cujo mercado também pode-rá trazer dividendos para as unidades de conservação.

No caso do turismo controlado, reconhecido como uma al-ternativa economicamente viável e ambientalmente com-patível com a conservação, cujo mercado já está estabele-cido, poderia ser o elemento responsável por promover oinício do processo de certificação de unidades de conserva-ção. Diversas categorias de manejo poderiam ser benefici-adas, como os Parques, Reservas Particulares do PatrimônioNatural e outras do grupo de uso sustentável.

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Ainda que, em certos casos, não sejam obtidos preços diferen-ciados no mercado de produtos e serviços certificados, algunsgrupos de interesse tem identificado que os investimentos ne-cessários para o ingressar em um processo de certificaçãopodem ser compensados por outros benefícios, tais como, aotimização dos processos de produção, uma melhor relaçãointerpessoal dentro e fora da área de atuação (WWF, 2000).

No caso das unidades de conservação, além de uma opor-tunidade concreta de melhoria contínua das condições domanejo, a certificação favoreceria a condução do desenvol-vimento da unidade de forma compatível com a categoriade manejo, contribuiria para o delineamento de estratégi-as adequadas às reais necessidades da área, minimizariaos conflitos de propriedade e uso de terras, daria uma mai-or visibilidade e divulgação aos projetos desenvolvidos naárea, poderia facilitar o acesso a fundos públicos e poderiaservir como critério de prioridade nos financiamentos rea-lizados por agências de cooperação.

Estas agências de cooperação teriam um papel fundamen-tal na implementação do processo de certificaçãocondicionando a liberação de recursos a obtenção do selo,e desta forma, financiariam a implementação do processoe conseguiriam um efeito multiplicador.

6.CONCLUSÕES

A certificação do manejo de unidades de conservação po-derá contribuir efetivamente para a melhoria da qualidadedas ações de conservação, desde que sejam adotados cri-térios técnicos claramente estabelecidos, que seja dada adevida uniformidade nos procedimentos de medição e, de-finido e implantado um sistema confiável e que sirva dereferência para o manejo sustentável.


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Para que seja efetivo, o sistema de certificação de unidades deconservação deveria contar com a participação dos diversossetores relacionados e comprometidos com a conservação.O não estabelecimento de um sistema específico e confiávelpara a certificação do manejo de unidades de conservação,poderia levar à proliferação de selos de caráter duvidoso eao descrédito da certificação como instrumento para o al-cance dos reais objetivos de conservação.

O estabelecimento de uma política de valorização de meca-nismos de venda de serviços ambientais poderia impulsio-nar a implementação do processo de certificação de formaeqüitativa e poderia contribuir, conseqüentemente, para agradativa melhoria das condições de manejo das unidadesde conservação.

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