de DIREITO CIVIL - TRF5 · Curso de direito civil, Forense, 2018, volume 1: parte geral/Paulo Nader...
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Curso de DIREITO
CIVIL vol·1
Parte Geral
11a edição Revista e atualizada
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STJ00105399
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1" edição - 2003 / 2" edição - 2004 / 3" edição - 2006 / 4" edição - 2007 / 5" edição 2008 / 5" edição 2008 2" tiragem / 5" edição - 2008 3" tiragem / 6" edição 2009 / 7"
edição - 2010 / 8" edição - 2012 I 9" edição 2013 I 10" edição - 2016
• Capa: Danilo Oliveira
• Fechamento desta edição: 22.02.2018
SUPERÍÕR:-TRIBUNAL DE .íüS'TiÇA-i BIBLIOTECA M. OSCAR SARAIVA
N° DATA
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• CIP - Brasil, Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.
N13c
Nader, Pauto
Curso de direito civil, Forense, 2018,
volume 1: parte geral/Paulo Nader - 11.' ed. rev, e atual. Rio de Janeiro:
Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-7950-8
1, Direito civil - Brasil. I. Título, li. Série,
18-47606 CDU:
Meri Gleice Rodrigues de Souza Bibliotecária CRB-7/6439
STJ00105399
íNDICE SISTEMÁTICO o autor e a obra ... ...... .................... ....... .......... ... ....... ... .......... .......... ....... ....... .............. ....... .................. XXIX
Nota do autor ........................................................................................................................................ XXXIII
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O DIREITO CIVIL NA ORDEM JUR(OICA
CAPíTULO 1 - NOTAS INTRODUTÓRIAS AO DIREITO CIVIL ...................................... 3
1. Objeto e importância do Direito Civil ........................................................................................ 3 2. O Direito, a Moral e outras esferas normativas.......................................................................... 5
2.1. As várias esferas normativas ........................................................................................... 5 2.2. O plano da Moral e a ótica do Direito ........................................................................... 6 2.3. A presença da Religião e das Regras de Trato Social................................................... 6 2.4. A nota distintiva do Direito ............................................................................................ 6 2.5. A mútua influência entre as esferas normativas........................................................... 7
3. A visâo integral do Direito............................................................................................................ 7 4. As noções de Direito Positivo e Direito Natural........................................................................ 8
4.1. Instrumentalidade do conceito do Direito.................................................................... 8 4.2. O vocábulo Direito .......................................................................................................... . 9
4.3. Direito Positivo e Ciência do Direito ............................................................................. 9
4.4. Direito Natural ................................................................................................................. . 10
5. Direito Objetivo, Direito Subjetivo e Dever Jurídico ................................................................ 11 5.1. Considerações prévias...................................................................................................... 11 5.2. Direito objetivo................................................................................................................. 12 5.3. Direito subjetivo ............................................................................................................... 12 5.4. Relação entre o Direito objetivo e o subjetivo .............................................................. 13 5.5. Faculdade jurídica............................................................................................................ 14
5.6. Dever jurídico ................................................................................................................... 14
6. Direito Público e Direito Privado ................................................................................................ 14
6.1. A maior divisão do Jus Positum ...................................................................................... 14
6.2. As teorias diferenciadoras ............................................................................................... 15 6.3. O dualismo e a classificação dos principais ramos da árvore jurídica ...................... 16
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VIII I Curso de Direito Civil • VaI. 1 • Parte Geral - Paulo Nader
7. A ordem jurídica ............................................................................................................................ 17
7.1. O conceito.......................................................................................................................... 17
7.2. A missão dos juristas........................................................................................................ 18
8. Origens do Direito Civil................................................................................................................ 18
8.1. Considerações gerais........................................................................................................ 18
8.2. O Direito português ......................................................................................................... 19
8.3. O Direito Romano como fonte do Direito OcidentaL................................................ 20
9. Direito Civil e Código Civil.......................................................................................................... 22
10. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o Código Civil..................................... 23
11. O Direito Civil como ciência e técnica. O belo no Direito ........................................................ 23
11.1. Como ciência ... .................... .... ........ ..... ................. ...................... .............................. ....... 23
11.2. Como técnica ............ .................. ....... ............ .... ............. ................... ................... ............ 24
11.3. Como estética.................................................................................................................... 25
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................. 27
CAPíTULO 2 - A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL.................................................... 31
12. Modernas técnicas de condensação do Direito: código e consolidação ................................. 31
12.1. As primeiras formas de expressão do Direito............................................................... 31
12.2. O conceito atual de código.............................................................................................. 32
12.3. Caracteres do código........................................................................................................ 32
12.4. A técnica legislativa.......................................................................................................... 33
12.5. A linguagem do código.................................................................................................... 34
12.6. A consolidação.................................................................................................................. 34
13. O Código Napoleão e o codicismo .............................................................................................. 35
13.1. A era da codificação......................................................................................................... 35
13.2. A influência do Código Napoleão no Mundo Ocidental............................................ 36
14. Vantagens e desvantagens do Código na visão da Escola Histórica........................................ 37
15. As primeiras tentativas de codificação e o Código Civil de 1916............................................ 38
15.1. A criação dos cursos jurídicos ........................................................................................ 38
15.2. O Esboço de Teixeira de Freitas....................................................................................... 39
15.3. Outras tentativas de codificação..................................................................................... 40
15.4. O Anteprojeto de Clóvis Beviláqua................................................................................ 40
15.5. O Código Civil de 1916 ................................................................................................... 42
16. O Código Civil de 2002 e seus antecedentes históricos ............................................................ 43
16.1. Antecedentes históricos ................................................................................................... 43
16.2. A Comissão Elaboradora do Anteprojeto do Código Civil de 2002 e sua orientação básica.................................................................................................................................. 44
16.3. Princípios filosóficos do Código Civil de 2002............................................................. 45
16.4. A fase legislativa e as críticas ao Projeto ........................................................................ 46
16.5. A atuação de Miguel Reale .............................................................................................. 47
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................. 48
CAPiTULO 3 - FONTES DO DIREITO E NORMA JURÍDICA............................................ 51
17. O sistema de tradição romano-germânica ................................................................................. 51
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43 :ódigo Civil de 2002 e sua orientação
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(DICA .......................................... .. 51
51
INDICE SISTEMÁTICO
18. Lei, medida provisória e decreto ................................................................................................. .
18.1. Lei ordinária ou em sentido próprio............................................................................. .
18.2. Nomogênese da lei e trídimensionalidade ....................................................................
18.3. O Processo Legislativo .................................................................................................... .
18.4. Ignorância da lei .............................................................................................................. .
18.5. Lei delegada ...................................................................................................................... .
18.6. Medidas provisórias ....................................................................................................... ..
18.7. Decretos ............................................................................................................................ .
18.8. Emendas constitucionais e leis complementares ......................................................... .
18.9. Vigência, revogação e repristinação .............................................................................. .
18.10. Efetividade, eficácia e legitimidade da lei... .................................................................... .
19. Direito consuetudinário e historicismo ..................................................................................... .
19.1. Características do costume jurídico............................................................................. ..
19.2. A norma costumeira é espontânea? ............................................................................. ..
19.3. Leis da inércia e da imitação .......................................................................................... .
19.4. O caráter supletivo da norma costumeira .................................................................... .
19.5. Elementos do costume jurídico .................................................................................... ..
19.6. Espécies de costume ........................................................................................................ .
19.6.1. Consuetudo abrogatoria ................................................................................ ..
19.6.2. Desuetudo ....................................................................................................... ..
19.7. Historicismo .................................................................................................................... ..
20. Normas jurídicas e normativismo .............................................................................................. .
20.1. Conceito de norma e seu paralelo com a lei ............................................................... ..
20.2. Estrutura lógica da norma jurídica .............................................................................. ..
20.3. Características da norma jurídica ................................................................................. .
20.3.1. Bilateralidade ................................................................................................. ..
20.3.2. Abstratividade ................................................................................................. .
20.3.3. Generalidade ................................................................................................... .
20.3.4. Imperatividade ................................................................................................ .
20.3.5. Coercibilidade................................................................................................. .
20.4. Classificação das normas jurídicas ............................................................................... ..
20.4.1. A hierarquia das normas jurídicas ............................................................... .
20.4.2. Normas cogentes e dispositivas ................................................................... ..
20.4.3. Classificação das normas jurídicas quanto à fonte ..................................... .
20.4.4. Normas substantivas e adjetivas ................................................................... .
20.4.5. Quanto à sanção ............................................................................................ ..
20.4.6. Quanto à natureza do comando ................................................................... .
20.4.7. Quanto ao nexo de complementação........................................................... .
20.4.8. Normas nacionais, estrangeiras e de Direito uniforme ............................. .
20.4.9. Normas implícitas e explícitas ...................................................................... .
20.4.10. Quanto à flexibilidade ................................................................................... ..
20.4.11. Quanto à inteligibilidade ............................................................................... .
20.4.12. Quanto à abstratividade ou poder do juiz................................................... .
20.5. Instituto jurídico.............................................................................................................. .
20.6. Sistema jurídico ............................................................................................................... .
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x ICurso de Direito Civil • Vol. 1 • Parte Geral- Paulo Nader
20.7. Normativismo................................................................................................................... 78
• Revisão do Capítulo ............................ ..................................................... ............................ 79
CAPíTULO 4 - INTEGRAÇÃO DO DIREITO: ANALOGIA E PRINCípIOS GERAIS DE DIREITO. A EQUIDADE ................................................................................ 85
21. Lacunas da lei e o postulado da plenitude da ordem jurídica.................................................... 85
21.1. Observações preliminares ............................................................................................... 85 21.2. Lacunas da lei.................................................................................................................... 85
21.3. O postulado da plenitude da ordem jurídica................................................................ 86 22. Integração do Direito..................................................................................................................... 87
22.1. Conceito de integração do Direito ................................................................................. 87 22.2. Espécies de integração do Direito .................................................................................. 87
23. Analogia e suas espécies ............................................................................................................... . 88 23.1. Conceito de analogia legal. ............................................................................................. . 89 23.2. Analogia legal e a chamada analogia jurídica ............................................................... 90 23.3. O processo analógico ....................................................................................................... 90 23.4. Aplicação da analogia e previsão do sistema ................................................................ 91 23.5. Exclusão do método analógico ....................................................................................... 92
23.6. Fundamento da analogia no Direito .............................................................................. 92 23.7. Analogia e interpretação extensiva ................................................................................ 92
24. Princípios gerais de Direito........................................................................................................... 93 24.1. A noção dos princípios gerais de Direito ...................................................................... 93 24.2. As funções dos princípios gerais de Direito.................................................................. 94 24.3. A natureza dos princípios gerais de Direito.................................................................. 95 24.4. Método de investigação ................................................................................................... 96
25. A equidade e suas funções ............................................................................................................ 96 25.1. Noção de equidade ........................................................................................................... 96 25.2. A função de adaptação da norma jurídica ................................................................... . 97 25.3. A equidade na Dogmática CiviL.................................................................................... . 98 25.4. Equidade e jurisdição voluntária ................................................................................... . 99 25.5. Qual o papel do magistrado na aplicação da equidade?. .......................................... .. 99
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................. 100
CAPíTULO 5 - JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO.... 103
26. A separação dos poderes e o papel do Judiciário....................................................................... 103 26.1. A teoria da separação dos poderes................................................................................. 103 26.2. O papel do Judiciário ....................................................................................................... 104
27. Noção geral de jurisprudência...................................................................................................... 105 27.1. Polissemia de entendimentos das normas jurídicas .................................................... 105
27.2. Jurisprudência em sentido estrito .................................................................................. 105 27.2.1. Homogeneidade de aplicação ...................................................................,.... 106 27.2.2. Pluralidade de decisões................................................................................... 106 27.2.3. Acórdãos dos tribunais ............................................................................... ,... 106
27.3. Jurisprudência em sentido amplo .................................................................................. 106 27.4. Evolução jurisprudencial................................................................................................. 107
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fNDICE SISTEMÁTICO IXI
28. A contribuição da jurisprudência na formação do Direito CiviL.......................................... 107
29. Uniformização da jurisprudência ................................................................................................ 110
29.1. Súmulas dos tribunais...................................................................................................... 110
29.1.1. O conceito......................................................................................................... 110
29.1.2. Súmula vinculante........................................................................................... 110
29.2. Recurso especiaL............................................................................................................... 111
30. A doutrina e a criação do Direito Civil....................................................................................... 111
30.1. A doutrina ......................................................................................................................... 111
30.2. Planos dogmático e inovador .......................................................................................... 112
30.3. A doutrina como fonte indireta...................................................................................... 113
30.4. Os métodos doutrinários................................................................................................. 113
30.4.1. Análise de institutos jurídicos........................................................................ 114
30.4.2. Método por comentários de artigos.............................................................. 114
30.4.3. O Direito em verbetes ..................................................................................... 115 30.4.4. Análise de acórdãos......................................................................................... 115
31. O prestígio da doutrina no passado............................................................................................. 115
32. A influência da doutrina no Direito Civil brasileiro ................................................................. 116
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................. 117
CAPÍTULO 6 INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ............................................................... .. 119
33. Conceito de interpretação do Direito ......................................................................................... . 119
33.1. O sentido e o alcance da norma ................................................................................... .. 119
33.2. Interpretação e hermenêutica ....................................................................................... .. 120
33.3. Interpretar a norma é dizer o Direito .......................................................................... .. 121
33.4. Interpretação semântica e semiótica ............................................................................. . 121
33.5. Objeto geral de interpretação......................................................................................... . 121
33.6. Aptidão para a exegese .................................................................................................... . 122
33.7. Mens legislatoris e mens legis ........................................................................................... 122
33.8. Interpretação legal e interpretação jurídica?............................................................... . 123
34. Interpretação e aplicação .............................................................................................................. . 123
34.1. A tarefa do intérprete ...................................................................................................... . 123
34.2. Fases da aplicação do Direito ......................................................................................... . 124
35. A importância da interpretação ................................................................................................. . 125
35.1. O conhecimento das ciências, das artes, dos fatos da vida ........................................ . 125
35.2. Acesso ao saber jurídico ................................................................................................ .. 125
35.3. O Direito é, na medida de sua interpretação .............................................................. .. 126
36. Elementos da interpretação jurídica ........................................................................................... . 126
36.1. Elemento gramatical ou filológico................................................................................. . 126
36.2. Elemento lógico ................................................................................................................ 127
36.3. Elemento sistemático ..................................................................................................... .. 128
36.4. Elemento teleológico ...................................................................................................... .. 129
36.5. Elemento histórico .......................................................................................................... . 129
37. Interpretação quanto à fonte ........................................................................................................ . 130
37.1. Interpretação doutrinária ............................................................................................... . 130
37.2. Interpretação judicial ...................................................................................................... . 130
37.3. Interpretação autêntica.................................................................................................... 130
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XII I Curso de Direito Civil • VaI. 1 • Parte Geral- Paulo Nader
38. Interpretação do Direito quanto ao resultado............................................................................ 131
38.1. Interpretação declarativa ................................................................................................. 131
38.2. Interpretação extensiva .................................................................................................... 131
38.3. Interpretação restritiva .................................................................................................... 132
39. Métodos de interpretação ............................................................................................................. 132
39.1. Grau de liberdade do intérprete ..................................................................................... 132
39.2. Método da Escola da Exegese ......................................................................................... 133
39.3. Método histórico-evolutivo............................................................................................. 134
39.4. Revelação científica do Direito ....................................................................................... 135
39.5. Lógica do razoável............................................................................................................ 136
39.6. O Direito livre................................................................................................................... 136
39.6.1. Fases da corrente ............................................................................................. 137
39.6.2. Direito alternativo ........................................................................................... 137
40. A interpretação à luz do Direito Civil brasileiro........................................................................ 138
40.1. O art. 5° da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro................................. 138
40.2. A interpretação dos atos negociais................................................................................. 139
40.3. Código de Defesa do Consumidor................................................................................. 140
40.4. Cláusula testamentária..................................................................................................... 140
41. O princípio da interpretação conforme a Constituição ............................................................ 140
41.1. Noção geral do princípio................................................................................................. 140
41.2. Interpretação da Constituição conforme a lei .............................................................. 141
41.3. Técnica de ponderação .................................................................................................... 142
42. Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade....................................................................... 142
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................ 144
CAPÍTULO 7 - DIREITO INTERTEMPORAL........................................................................ 149
43. A imutabilidade das leis naturais e o caráter evolutivo das leis jurídicas ............................... 149
44. Conceito de Direito Intertemporal.............................................................................................. 150
44.1. Considerações prévias...................................................................................................... 150
44.2. Conceituação..................................................................................................................... 151
45. O princípio da irretroatividade da lei.......................................................................................... 152
45.1. Da conveniência do princípio......................................................................................... 152
45.2. O ordenamento pátrio ..................................................................................................... 155
45.3. Direito adquirido.............................................................................................................. 156
45.4. Negócio jurídico perfeito................................................................................................. 157
45.5. Coisa julgada..................................................................................................................... 158
46. A teoria dos direitos adquiridos................................................................................................... 159
46.1. A concepção de Savigny .................................................................................................. 159
46.2. A ideia nuclear da teoria dos direitos adquiridos ........................................................ 159
46.3. Crítica à teoria dos direitos adquiridos ......................................................................... 159
47. As teorias de J. Bonnecase e de Paul Roubier ............................................................................. 160
47.1. A teoria de J. Bonnecase .................................................................................................. 160
47.2. Paul Roubier e a teoria do efeito imediato da nova lei ................................................ 160
48. Novas teorias................................................................................................................................... 161
49. Conclusões ...................................................................................................................................... 161
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161
fNDICE SISTEMÁTICO I XIII
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................ 163
CAPÍTULO 8 - O CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO........................................................... .. 165
50. A caracterização do conflito ........................................................................................................ . 165 51. A origem do conflito ..................................................................................................................... . 166
51.1. Fatores do conflito ........................................................................................................... . 166 51.1.1. Pluralidade de sistemas .................................................................................. . 167 51.1.2. Mobilidade do homem no espaço ................................................................ . 167
51.2. Uniformidade do Direito ................................................................................................. 167 51.3. Admissibilidade de aplicação do Direito forâneo ........................................................ 168
52. Evolução histórica ......................................................................................................................... . 169 52.1. O estrangeiro em Roma ................................................................................................... 169 52.2. Teoria dos Estatutos ........................................................................................................ . 170
53. Os princípios do domicílio e da nacionalidade......................................................................... . 171 53.1. Princípio do domicílío ................................................................................................... .. 171
53.2. O princípio da nacionalidade ........................................................................................ . 172
54. Critérios básicos de solução dos conflitos ................................................................................ .. 172
54.1. Sistema aplicável ............................................................................................................. .. 172
54.2. Técnica de aplicação do Direito estrangeiro ............................................................... .. 174 55. Espécies de conflitos .................................................................................................................... .. 175
55.1. Conflito positivo ............................................................................................................. .. 175 55.2. Conflito negativo ............................................................................................................. . 175
56. O Direito brasileiro ....................................................................................................................... . 175 57. O Código Bustamante .................................................................................................................. . 177
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................. 178
Parte 2
DAS PESSOAS
CAPÍTULO 9 PESSOA NATURAL ....................................................................................... .. 183
58. Princípio e fim do Direito ............................................................................................................ . 183
59. Personalidade................................................................................................................................. . 185 59.1. Conceitos ......................................................................................................................... .. 185 59.2. Início da personalidade ................................................................................................. .. 186 59.3. Fim da personalidade ..................................................................................................... .. 188
59.3.1. Morte presumida sem decretação de ausência ............................................ 188 59.3.2. Morte presumida com declaração de ausência .......................................... .. 189 59.3.3. Declaração de ausência e nomeação de curador ....................................... .. 189
59.3.3.1. Sucessão provisória ..................................................................... .. 190
59.3.3.2. Sucessão definitiva ...................................................................... .. 190 59.3.3.3. Comoriência ................................................................................. . 191
60. Capacidade de fato ........................................................................................................................ . 192 60.1. Espécies de incapacidade ................................................................................................ . 192 60.2. Absolutamente incapazes: Menores de dezesseis anos ................................................ 193
60.3. Relativamente incapazes ................................................................................................. . 193
STJ00105399
XIV ICurso de Direito Civil • VaI. 1 • Parte Geral - Paulo Nader
60.3.l. Por idade........................................................................................................... 193
60.3.2. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico. A Lei Civil distingue os ébrios habituais e os viciados ....... .............. ..................... ....... ........................ 194
60.3.3. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem expri. mir sua vontade ..... ....... ... ....... ....... .......... ....... ....... ....... ........... ........................ 195
60.3.4. Os pródigos ...................................................................................................... 196 60.3.5. Os índios........................................................................................................... 196
60.4. Fim da incapacidade ........................................................................................................ 197
60.4.1. Emancipação.................................................................................................... 198
60.4.1.1. Por concessão dos pais ou sentença judiciaL...... ........ ............. 198
60.4.1.2. Pelo casamento.............................................................................. 199
60.4.1.3. Emprego público efetivo .............................................................. 200
60.4.1.4. Curso superior............................................................................... 201
60.4.1.5. Estabelecimento civil ou comercial, emprego e economia própria ................................................................................................. 201
61. Estado civil...................................................................................................................................... 202
61.1. Conceito e efeitos jurídicos ............................................................................................. 202
61.2. Modalidades ...................................................... ............. ....... ....... ....... ............... ............... 203
61.2.1. Plano individual............................................................................................... 203
61.2.2. Plano familiar................................................................................................... 203
61.2.3. Plano político................................................................................................... 204
61.3. Ações de estado................................................................................................................. 204 62. Domicílio da pessoa natural......................................................................................................... 204
62.1. Conceito............................................................................................................................. 204 62.2. Circunstâncias................................................................................................................... 205
62.3. Domicílio necessário........................................................................................................ 206
62.3.1. Incapaz.............................................................................................................. 206
62.3.2. Servidor público .............................................................................................. 206
62.3.3. Do militar ......................................................................................................... 206
62.3.4. Marítimo e preso ............................................................................................. 206
62.4. Domicílio de eleição......................................................................................................... 207
63. Direitos da personalidade ............................................................................................................. 207
63.1. Conceito............................................................................................................................. 207
63.2. Características................................................................................................................... 208
63.3. Objeto dos direitos da personalidade ............................................................................ 209
63.3.1. Tutela física....................................................................................................... 209
63.3.2. Tutela mista ou concomitante........................................................................ 210
63.3.3. Nome e pseudônimo....................................................................................... 210
63.3.4. Tutela da honra................................................................................................ 212
63.3.5. Tutela da privacidade...................................................................................... 212
63.4. A defesa dos direitos da personalidade ......................................................................... 213
63.5. Indenizações...................................................................................................................... 214
64. Registros e averbações ... ....... ....... .......... ....... .......... .......... ................................... ....... ................... 215
64.1. Considerações gerais........................................................................................................ 215
64.2. Nascimento........................................................................................................................ 216
64.3. Óbito................................................................................................................................... 217
STJ00105399
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•
ader fNDICE SISTEMÁTICO I XV
,................................................................ 193 64.4. Emancipação, interdição e ausência............................................................................... 217
em tóxico. A Lei Civil distingue os 64.5. Modificação de sexo............. ..... ..... ....... ................................................ ........................... 217
ou permanente, não puderem expri
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217
• Revisão do Capitulo .......................................................................................................... .. 218
CAPíTULO 10 PESSOAS JURÍDICAS ................................................................................. .. 223
65. Instrumento jurídico de avanço social ........................................................................................ 223
65.1. Considerações prévias ..................................................................................................... . 223
65.2. Terminologia .................................................................................................................... . 225
66. Origens históricas das pessoas jurídicas ..................................................................................... 226
67. Conceito de pessoa jurídica ........................................................................................................ .. 228
68. Caracteres da pessoa jurídica ...................................................................................................... . 231
68.1. Construção jurídica ......................................................................................................... . 23l
68.2. Personalidade jurídica .................................................................................................... . 231
68.3. Universitas distat a singulís ............................................................................................. . 232
68.4. Incomunicabilidade de direitos e obrigações ............................................................... . 232
69. Natureza das pessoas jurídicas - Teorias da personificação ..................................................... . 233
69.l. Considerações prévias .................................................................................................... .. 233
69.2. Teoria da ficção ................................................................................................................. 233
69.3. Teoria individualista ........................................................................................................ . 235
69.4. Teoria orgânica ou da realidade objetiva ....................................................................... 236
69.5. Teoria da realidade técnica ............................................................................................. . 237
69.6. Teoria da instituição ......................................................................................................... 238
69.7. Teoria objetiva ou materialista de Mareei Planiol ...................................................... .. 239
70. Início das pessoas jurídicas e registro público ......................................................................... .. 240
71. Disregard doctrine ou teoria da desconsideração ...................................................................... . 241
72. Sociedades despersonalizadas ..................................................................................................... . 244
72.l. Sociedades de futo .......................................................................................................... .. 244
72.2. Sociedades irregulares ..................................................................................................... . 245
72.3. Outras entidades despersonalizadas ............................................................................. . 246
72.3.l. Massa falida ..................................................................................................... . 246
72.3.2. Espólio .............................................................................................................. 246
72.3.3. Herança jacente e vacante ............................................................................ .. 247
72.3.4. Condomínio .................................................................................................... . 247
72.3.5. Demais entidades despersonaHzadas ........................................................... . 247
72.4. A questão da capacidade processual ............................................................................. . 248
72.4.l. Posições doutrinárias ..................................................................................... . 248
72.4.2. O ordenamento jurídico ................................................................................ . 250
72.4.3. Observação....................................................................................................... 250
72.4.4. Outros aspectos legais..................................................................................... 251
73. Domicílio das pessoas jurídicas .................................................................................................. . 251
73.1. Princípios gerais ............................................................................................................... . 251
73.2. Consequências práticas ................................................................................................... . 253
73.2.1. Matéria processuaL......................................................................................... 253
73.2.2. Matéria tributária ........................................................................................... . 253
73.2.3. Matéria trabalhista ......................................................................................... . 254
STJ00105399
XVI ICurso de Direito Civil • Vol. 1 • Parte Geral- Paulo Nader
73.2.4. Relações de consumo...................................................................................... 254
74. Extinção das pessoas jurídicas ..................................................................................................... . 255 74.1. Considerações prévias ..................................................................................................... . 255
74.2. Modalidades ..................................................................................................................... . 256 74.2.1. Por convenção ................................................................................................. . 256 74.2.2. Por decisão administrativa ........................................................................... .. 256 74.2.3. Por decisão judicial ......................................................................................... 256 74.2.4. Por fato natural ............................................................................................... . 256
75. Classificação das pessoas jurídicas .............................................................................................. . 257
75.1. Considerações prévias ..................................................................................................... . 257
75.2. A proposta de Savigny ................................................................................................... .. 257 75.3. A classificação da lei ......................................................................................................... 257
75.4. Entidades civis e edesiásticas ......................................................................................... . 258 75.5. Critérios diversos ............................................................................................................. . 259
76. Pessoas jurídicas de Direito Público ........................................................................................... . 261 76.1. Características .................................................................................................................. . 261
76.2. O Estado como pessoa jurídica internacional ............................................................. . 261
76.3. O Estado como pessoa de Direito interno .................................................................... 262
76.4. Descentralização............................................................................................................... 263 76.4.1. Autarquias e associações públicas ................................................................. 263
76.4.2. Fundações públicas ........................................................................................ 265
77. Pessoas jurídicas de Direito Privado............................................................................................ 266 77.1. Considerações prévias...................................................................................................... 266 77.2. Associação ......................................................................................................................... 267
77.2.1. Conceito............................................................................................................ 267 77.2.2. O estatuto.......................................................................................................... 268
77.2.3. Associados........................................................................................................ 268
77.2.4. Assembleia-geraL............................................................................................ 269
77.2.5. Dissolução ........................................................................................................ 269 77.3. Fundação ........................................................................................................................... 269
77.3.1. Considerações prévias .................................................................................... 269
77.3.2. Conceito............................................................................................ ,.,............. 270
77.3.3. Os fins ............................................................................................................... 271
77.3.4. Da organização e da fiscalização .................................................................. . 271
77.3.5. Administração................................................................................................. . 272 77.3.6. Insuficiência dos bens ..................................................................................... 272
77.3.7. Extinção ...................................... , ................................................................... .. 272
77.3.7. L Ilicitude superveniente da finalidade ........................................ . 272
77.3.7.2. Impossibilidade ou inutilidade superveniente .......................... 273
77.3.7.3. Término do prazo ......................................................................... 273 77.4. Sociedade simples ............................................................................................................ . 273
77.4.1. Direito Comparado ....................................................................................... .. 273 77.4,2. O Direito pátrio ............................................................................................. .. 274
77.5. Sociedade empresária ............................................................................................... , ...... . 275 77.6. Sociedades de economia mista ...................................................................................... . 276
77.6.1. Considerações prévias ................................................................................... . 276
STJ00105399
~ader
.................................................................. 254
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.............................................................. 274
.............................................................. 275
.............................................................. 276
.............................................................. 276
fNDICE SISTEMÁTICO I XVII
77.6.2. Conceito............................................................................................................ 276
77.6.3. Limitações de ordem pública......................................................................... 277
77.7. Empresas públicas ............................................................................................................ 277
77.7.1. Conceito............................................................................................................ 277
77.7.2. Empresas públicas e sociedades de economia mista - distinções............. 277
77.8. Organizações religiosas.................................................................................................... 278
77.9. Partidos políticos .............................................................................................................. 278
77.10. Empresa individual de responsabilidade limitada.......................................................... 278
78. Responsabilidade civil................................................................................................................... 279
78.1. Registro histórico.............................................................................................................. 279
78.2. A reparação civil............................................................................................................... 280
78.3. A responsabilidade civil e os serviços públicos ............................................................ 281
78.4. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de Direito Privado ............................ 282
78.4.1. Conceito legal................................................................................................... 282
78.4.2. Crítica ao conceito legal.................................................................................. 282
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................ . 283
P8m.3
DOS BENS
CAPÍTULO 11 - BENS E PATRIMÔNIO .................................................................................. 293
79. A noção de bens ............................................................................................................................. 293
79.1. Considerações prévias...................................................................................................... 293
79.2. As noções ética e econômica de bem............................................................................. 294
79.3. Conceito jurídico de bem ................................................................................................ 294
80. Patrimônio ...................................................................................................................................... 296
80.1. Conceito............................................................................................................................. 296
80.2. Característica principal.................................................................................................... 299
80.3. Características derivadas ................................................................................................. 300
80.4. Outras características ....................................................................................................... 300
80.5. Teoria do patrimônio mínimo........................................................................................ 301
81. Classificação de bens...................................................................................................................... 301
81.1. Considerações prévias...................................................................................................... 301
81.2. As classes de bens no Direito Romano .......................................................................... 302
81.3. A classificação de bens em Teixeira de Freitas.............................................................. 304
81.3.1. Dos modos da existência das coisas.............................................................. 304
81.3.2. Das coisas em relação aos direitos................................................................. 304
81.3.3. Do lugar da existência das coisas .................................................................. 305
81.3.4. Do tempo da existência das coisas ................................................................ 305
81.4. A classificação de bens no Código de 2002................................................................... 306
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................. 306
STJ00105399
XVIII ICurso de Direito Civil • Vol. 1 • Parte Geral - Paulo Nader
CAPÍTULO 12 - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS......................................... 309
82. Bens imóveis e móveis .................................................................................................................. 309
82.1. Importância da distinção................................................................................................. 309
82.2. Fatores naturais e sociais da distinção ........................................................................... 310
82.2.1. Causas físicas.................................................................................................... 311
82.2.2. Causas econômicas.......................................................................................... 311
82.2.3. Causas ideológicas........................................................................................... 311
82.3. Dos bens imóveis.............................................................................................................. 312
82.3.1. Imóveis por natureza....................................................................................... 313
82.3.2. Imóveis por acessão natural........................................................................... 313
82.3.3. Imóveis por acessão artificial......................................................................... 313
82.3.4. Imóveis por definição legal............................................................................ 314
82.3.4.1. Direitos reais sobre imóveis......................................................... 314
82.3.4.2. Ações que asseguram os direitos reais........................................ 316 82.3.4.3. O direito à sucessão aberta .......................................................... 316
82.3.4.4. Determinadas edificações separadas do solo ............................ 317
82.3.4.5. Materiais provisoriamente destacados de um prédio............... 317
82.4. Dos bens móveis............................................................................................................... 317
82.4.1. Bens móveis por natureza .............................................................................. 318
82.4.2. Bens móveis para efeitos legais...................................................................... 319
82.4.2.1. Energias com valor econômico ................................................... 319
82.4.2.2. Direitos reais sobre bens móveis e suas respectivas ações....... 319
82.4.2.3. Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.. 320
83. Bens fungíveis e infungíveis.......................................................................................................... 320
84. Bens consumíveis e inconsumíveis.............................................................................................. 321
85. Bens divisíveis e indivisíveis ......................................................................................................... 322
86. Bens Singulares e coletivos ........................................................................................................... 325
87. Bens individuais e incertos ........................................................................................................... 327
88. Bens presentes e futuros ................................................................................................................ 327
89. Bens comerciáveis e íncomerciáveis ........................................................................................... 328
89.1. A regra geral ...................................................................................................................... 328
89.2. Espécies de bens incomerciáveis .................................................................................... 328
89.2.1. Inapropriáveis por natureza........................................................................... 329
89.2.2. Bens legalmente inalienáveis.......................................................................... 329
89.2.3. Bens inalienáveis por ato de vontade ............................................................ 330
90. Extinção dos bens........................................................................................................................... 330
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................. 331
CAPíTULO 13 DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS ............................... 333
91. O tema em questão ........................................................................................................................ 333
92. Conceito de bens principais e acessórios.................................................................................... 334
92.1. Conceituações ................................................................................................................... 334
92.2. O nexo de subordinação do acessório ao principal..................................................... 335
93. Pertenças ......................................................................................................................................... 336
STJ00105399
Nader
I MESMOS......................................... 309
.................................................................. 309
.................................................................. 309
.................................................................. 310
................................................................. 311
................................................................. 311
................................................................. 311
................................................................. 312
................................................................. 313
................................................................. 313 ....•••••• ................. H ................................... . 313 ................. H ••••• U ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 314 )veis........................................................ . 314 s direitos reais ....................................... . 316 :rta .......................................................... 316 ,es separadas do solo ............................ 317 nte destacados de um prédio.............. . 317
317••••••••• u ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
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iter patrimonial e respectivas ações.. 320
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................................................................ 325
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................................................................ 328
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............................................................... 329
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le............................................................ 330
............................................................... 330
.......................................................... 331
NSIDERADOS ............................... 333
............................................................... 333
............................................................... 334 .............................................................. 334
cipal..................................................... 335
.............................................................. 336
fNDICE SISTEMAnco I XIX
94. Frutos............................................................................................................................................... 337
94.1. Conceito............................................................................................................................. 337
94.2. Características................................................................................................................... 338
94.3. Classificação ...................................................................................................................... 338
94.4. Efeitos jurídicos ................................................................................................................ 339
95. Produtos ......................................................................................................................................... 340
96. Acessões......... ..... .................. ............. ....... ....... ... .......... ............................ ....... ....... ............... .......... 341
97. Benfeitorias ........... ............... ...... ....... ................. ....... ....... .......... ....... .......... .... ........... .... ........... ...... 341
97.1. Conceito............................................................................................................................. 341
97.2. Espécies.............................................................................................................................. 343
97.2.1. Benfeitorias necessárias .................................................................................. 343
97.2.2. Benfeitorias úteis ............................................................................................. 345
97.2.3. Benfeitorias voluptuárias................................................................................ 345
97.3. Efeitos jurídicos ................................................................................................................ 345
97.3.1. Princípios jurídicos aplicáveis às benfeitorias necessárias......................... 345
97.3.2. Princípios jurídicos aplicáveis conjuntamente às benfeitorias necessárias e úteis................................................................................................................. 346
97.3.3. Princípios jurídicos aplicáveis às benfeitorias voluptuárias....................... 346
97.3.4. Princípios jurídicos aplicáveis às três espécies de benfeitorias.................. 347
• Revisào do Capítulo ............................................................................................................ . 347
CAPiTULO 14 - BENS PÚBLICOS........................................................................................... 349
98. Titularidade de domínio ........................................................................... :................................... 349
99. Conceito de bens públicos ............................................................................................................ 350
100. Espécies de bens públicos ............................................................................................................. 351
100.1. Espécies.............................................................................................................................. 351
100.1.1. Classificação quanto à destinação ................................................................. 351
100.1.1.1. Bens públicos de uso comum...................................................... 351
100.1.1.2. Bens de uso especial..................................................................... 351
100.1.1.3. Bens dominicais ............................................................................ 352
100.1.2. Bens quanto à constituição física................................................................... 352
100.1.2.1. Bens de domínio hídrico.............................................................. 352
100.1.2.2. Bens de domínio terrestre - solo ................................................ 353
100.1.2.3. Bens de domínio terrestre - subsolo.......................................... 355
101. Afetação e desafetação................................................................................................................... 355
101.1. Afetação ............................................................................................................................. 355
101.2. Desafetação........................................................................................................................ 355
102. Bens públicos in commercium e extra commercium .................................................................. 356
103. Usucapião de bens públicos .......................................................................................................... 358
104. Aquisição e alienação de bens públicos....................................................................................... 358
104.1. Aquisição........................................................................................................................... 358
104.2. Alienação ........................................................................................................................... 359
• Revisào do Capítulo ............................................................................................................. 359
STJ00105399
xx I Curso de Direito Civil • Vol. 1 • Parte Geral Paulo Nader
.:;'.~"",.." DOS FATOS JURrDICOS
CAPíTULO 15 FATO JURÍDICO............................................................................................ 363
105. Conceito de fato jurídico lato sensu............................................................................................. 363
106. Os fatos jurídicos e os acontecimentos em sociedade............................................................... 365
107. Relação jurídica .............................................................................................................................. 367 108. Classificação dos fatos jurídicos ................................................................................................... 368
109. Função social dos negócios jurídicos .......................................................................................... 371 110. Espécies de negócios jurídicos ..................................................................................................... 373
110.1. Classificação quanto ao número de participantes e modo de sua participação....... 373 110.2. Classificação quanto ao objeto........................................................................................ 374 110.3. Negócios jurídicos quanto ao seu efeito jurídico ......................................................... 375 110.4. Quanto à causa .................................................................................................................. 375
110.5. Quanto às vantagens ........................................................................................................ 376 110.6. Quanto à forma................................................................................................................. 377
110.7. Quanto à época da produção de efeitos......................................................................... 378
110.8. Quanto ao tipo de negócio jurídico ............................................................................... 378 110.9. Quanto à relação com outro negócio jurídico.............................................................. 378
111. Aquisição, modificação, conservação e extinção de direitos.................................................... 379
111.1. Criação............................................................................................................................... 379 111.2. Modificação ....................................................................................................................... 380 111.3. Conservação...................................................................................................................... 380 111.4. Extinção e perda de direito ............................................................................................. 381
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................ 381
CAPíTULO 16 - VALIDADE DO NEGÓCIO JURíDICO ...................................................... 385
112. Espécies de requisitos .................................................................................................................... 385
113. Capacidade do agente.................................................................................................................... 387 114. Objeto .............................................................................................................................................. 388 115. Forma............................................................................................................................................... 391
116. Declaração de vontade................................................................................................................... 393 116.1. Teorias subjetiva e objetiva.............................................................................................. 393 116.2. Conteúdo da vontade declarada ..................................................................................... 394 116.3. Modalidades de declarações............................................................................................ 394
116.4. Declaração de vontade inexistente ................................................................................. 395 116.5. O silêncio como declaração de vontade ........................................................................ 396
116.6. Reserva mentaL................................................................................................................ 397
• Revisão do Capítulo. ....... ..... ................. ................... ............................................... ............. 399
CAPÍTULO 17 - INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURíDICOS ................................... 403
117. O intérprete .............................................................. ,...................................................................... 403 118, Objeto geral da interpretação ....................................................................................................... 404
119. Orientação doutrinária ................................................................................................................. 404
STJ00105399
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fOlcos
............................................................. 363
.................................................................. 363
365 .................................................................. 367 .................................................................. 368 .................................................................. 371 .................................................................. 373
antes e modo de sua participação........ 373
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......................................................... 399
JURÍDICOS................................... 403
.............................................................. 403
.............................................................. 404
.............................................................. 404
iNDICE SISTEMATICO IXXI
119.1. Considerações prévias...................................................................................................... 404 119.2. Regras doutrinárias .......................................................................................................... 405
119.3. Regras de Pothier sobre a interpretação de convenções.............................................. 407
120. Regras do Código Civil ................................................................................................................. 408 120.1. A intenção dos declarantes .............................................................................................. 408 120.2. A boa-fé objetiva e os usos do lugar............................................................................... 410
120.3. Negócios jurídicos benéficos e renúncia ....................................................................... 411 120.4. Outras disposições hermenêuticas do Código CiviL.................................................. 412
121. Procedimentos de integração ....................................................................................................... 414
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................. 415
CAPÍTULO 18 - REPRESENTAÇAO........................................................................................ 417
122. Significado e importância da representação............................................................................... 417 123. A sistemática do Código Civil na matéria .................................................................................. 418 124. Conceito de representação............................................................................................................ 421
125. Espécies de representações .......................................................................................................... . 424 125.1. Classificação quanto ao tempo de duração ................................................................. .. 424 125.2. Quanto ao conteúdo ........................................................................................................ . 425
125.3. Quanto à origem ............................................................................................................... 425 126. Disposições legais sobre a representação ................................................................................... . 426
126.1. A origem da representação ............................................................................................. . 426 126.2. Representação e limite de poderes ................................................................................. 426 126.3. Atuação em causa própria .......................................................... , ...... , ........................... .. 426 126.4. Prova da representação e extensão dos poderes........................................................... 427
126.5. Conflito de interesses com o representado ................................................................... 427
126.6. Cláusula-mandato ............................................................................................................ 428 126.7. Representação e gestão de negócio ................................................................................ 428
127. Delimitações do instituto da representação................................................................................ 428
127.1. Representação e contrato com pessoa a declarar ......................................................... 428 127.2. Representação direta e indireta ...................................................................................... 429 127.3. Atuação em nome alheio e atuação com nome alheio ................................................ 430
127.4. Representação e formas de colaboração........................................................................ 431
• Revisão do Capítulo ....................................................................... .......... ............................ 431
CAPÍTULO 19 ELEMENTOS ACIDENTAIS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS .................. 435
128. Considerações gerais ..................................................................................................................... 435
129. Condição ......................................................................................................................................... 437
129.1. Conceito............................................................................................................................. 437 129.2. Requisitos .......................................................................................................................... 438
129.2.1. Expressão volitiva ............................................................................................ 438 129.2.2. Determinação................................................................................................... 439
129.2.3. Futuridade ........................................................................................................ 439 129.2.4. Incerteza ........................................................................................................... 439
129.2.5. Possibilidade..................................................................................................... 439
129.2.6. Licitude ............................................................................................................. 439
STJ00105399
XXII I Curso de Direito Civil • VaI. 1 • Parte Geral - Paulo Nader
129.3. Condições impróprias...................................................................................................... 440
129.3.1. Acontecimentos do passado ou do presente................................................ 440
129.3.2. Condições necessárias .................................................................................... 440
129.3.3. Condições impossíveis.................................................................................... 440
129.3.4. Condições legais .............................................................................................. 440
129.4. Espécies.............................................................................................................................. 441
129.4.1. Condição suspensiva e condição resolutiva................................................. 441
129.4.2. Condições potestativas, casuais e mistas...................................................... 442
129.4.3. Condições possíveis e impossíveis ................................................................ 443
129.4.4. Condições positivas e negativas..................................................................... 443
129.4.5. Condições expressas e tácitas......................................................................... 443
129.4.6. Condições conjuntas e alternativas............................................................... 444
129.4.7. Condições perplexas e não perplexas ........................................................... 444
129.5. Verificação da condição................................................................................................... 444
129.6. A questão da retroatividade das condições................................................................... 445
129.7. Disposições do Código Civil de 2002............................................................................ 446
129.7.1. Licitude ............................................................................................................. 446
129.7.2. Condições que invalidam os negócios jurídicos ......................................... 447
129.7.3. Condição e direito adquirido......................................................................... 448
129.7.4. Atos negociais na pendência de condição.................................................... 448
129.7.5. Condição resolutiva e execução continuada ou periódica......................... 449
129.7.6. Malícia na implementação da condição....................................................... 449
129.7.7. Atos de conservação do direito eventuaL................................................... 449
129.7.8. Condição suspensiva e prescrição................................................................. 450
130. Termo............................................................................................................................................... 450
131. Encargo ou modo........................................................................................................................... 455
132. Pressuposição.................................................................................................................................. 456
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................ 458
CAPÍTULO 20 - DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ................................................. 463
133. Vícios de consentimento e vícios sociais..................................................................................... 463
133.1. Aspectos gerais.................................................................................................................. 463
l33.2. Declaração de vontade e existência, validade e eficácia dos atos negociais.............. 465
133.3. Saneamento dos atos anuláveis....................................................................................... 466
134. Erro .................................................................................................................................................. 466
134.1. Conceito............................................................................................................................. 466
l34.2. Erro principal ou essencial e erro acidental ................................................................. 468
134.2.1. Conceito............................................................................................................ 468
l34.2.2. Espécies de erro acidental ou essencial ........................................................ 468
134.2.2.1. Errar in negotio.............................................................................. 468
134.2.2.2. Errar in carpore.............................................................................. 468
134.2.2.3. Errar in substantia......................................................................... 469 134.2.2.4. Errar in persana ............................................................................. 469
134.2.3. Espécies de erro acidental.............................................................................. 469
134.2.4. Erro de fato e erro de Direito......................................................................... 469
STJ00105399
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469 469
469
fNDICE SISTEMATICO I XXIII
l34.2.5. Efeitos do erro segundo a doutrina .............................................................. . 470
134.2.6. Erro e vício redibitório ................................................................................... . 470 l34.2.7. O erro no Direito Civil brasileiro ................................................................. . 471
135. Dolo ................................................................................................................................................ . 475
135.1. Conceito............................................................................................................................ . 475 l35.2. Dados contingentes na definição de dolo invalidante ................................................ . 477
l35.2.1. Parte do ato em que o erro recaL................................................................. . 477
135.2.2. Meios utilizados .............................................................................................. . 477
135.2.3. Escusabilidade................................................................................................. . 478
135.2.4. Capacidade delitual ........................................................................................ . 478 l35.2.5. Autoria pelo diretamente beneficiado ......................................................... . 478 l35.2.6. Intenção de causar dano e a ocorrência de dano........................................ . 478
l35.3. Induzimento a erro sem dolo ......................................................................................... . 478
l35.4. Dolo principal ou essencial e dolo acidental .............................................................. .. 479 l35.5. Dolo comissivo e dolo negativo ..................................................................................... . 480 l35.6. Regras do Direito Civil sobre o dolo ............................................................................. . 480
l35.6.1. Anulabilidade do ato negociai por doloso induzimento a erro ................ . 480
l35.6.2. Dolo acidental e seus efeitos jurídicos ......................................................... . 480 135.6.3. Silêncio intencional ........................................................................................ . 481 135.6.4. Dolo de terceiro .............................................................................................. . 481
135.6.5. Dolo por representante de parte ................................................................... . 481 135.6.6. Dolo recíproco ................................................................................................ . 481
l35.7. Dolo e figuras jurídicas semelhantes ............................................................................. . 482 135.8. Direito Comparado ......................................................................................................... . 482 135.9. Avaliação crítica dos sistemas ........................................................................................ . 483
136. Coação ............................................................................................................................................ . 484 136.1. Conceito............................................................................................................................ . 484 136.2. Requisitos ......................................................................................................................... . 485
136.2.1. Ameaça ............................................................................................................ . 485 136.2.2. O bem ameaçado ............................................................................................ . 487 l36.2.3. Declaração de consentimento em ato negociai ......................................... .. 487
l36.2.4. A grave ameaça como única causa para a declaração de consentimento .... 487 l36.3. As regras do Código Civil de 2002................................................................................. 488
136.3.1. A ação do coator .............................................................................................. 488
136.3.2. O coato ............................................................................................................. . 488
136.3.3. A iminência do dano...................................................................................... . 489 l36.3.4. Ameaça e exercício regular de direito .......................................................... . 490
136.3.5. Presunção relativa ........................................................................................... . 490 136.3.6. A coação por terceiro ..................................................................................... . 490
136.3.7. Sugestão hipnótica .......................................................................................... . 491 137. Estado de perigo ............................................................................................................................ . 491
137.1. Conceito............................................................................................................................ . 491 137.2. Requisitos ......................................................................................................................... . 492
137.2.1. Perigo ............................................................................................................... . 492 137.2.2. Obrigação excessivamente onerosa .............................................................. . 493
137.2.3. Vilania do declaratário................................................................................... . 493
STJ00105399
XXIV I Curso de Direito Civil • Vol. 1 • Parte Geral Paulo Nader
137.3. Efeitos jurídicos ................................................................................................................ 493
137.4. A prova em juízo............................................................................................................... 494 138. Lesão................................................................................................................................................ 495
138.1. Antecedentes históricos................................................................................................... 495
138.2. Conceito............................................................................................................................. 497 138.3. Natureza jurídica da lesão ............................................................................................... 498 138.4. Anulabilidade do negócio jurídico................................................................................. 499
138.5. Justiça versus segurança................................................................................................... 499
139. Simulação........................................................................................................................................ 500
139.1. Considerações prévias...................................................................................................... 500
139.2. Conceito............................................................................................................................. 500
139.3. A simulação no Direito Romano.................................................................................... 502 139.4. Simulação absoluta e relativa .......................................................................................... 503
139.5. Regras do Direito Civil sobre simulação....................................................................... 503 139.5.1. Simulação por interposta pessoa................................................................... 503 139.5.2. Simulação por declaração não verdadeira.................................................... 504
139.5.3. Simulação por data fictícia............................................................................. 504
139.5.4. Terceiros de boa-fé .......................................................................................... 504
140. Fraude contra credores.................................................................................................................. 504
140.1. Conceito............................................................................................................................. 504 140.2. A fraude contra credores no Código Civil de 2002...................................................... 506
140.2.1. Atos de doação e de remissão de dívida ....................................................... 506
140.2.2. Disposição de bens em atos onerosos........................................................... 506 140.2.3. Outras disposições .......................................................................................... 507 140.2.4. Ação revocatória.............................................................................................. 508
140.2.4.1. Anulação com fundamento em atos de doação e de remissão de dívida (art. 158, CC)................................................................ 508
140.2.4.2. Anulação com fundamento em atos onerosos (art. 159)......... 509
140.2.4.3. Ação de desobrigação do adquirente.......................................... 509 140.2.4.4. Pagamento antecipado de dívida (art. 162) ............................... 509
140.2.4.5. Garantias de dívida conferidas em estado de insolvência (art. 163) ................................................................................................. 509
140.3. Fraude de execução .......................................................................................................... 509
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................ 510
CAPÍTULO 21 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.................................................. 517
141. Considerações gerais ..................................................................................................................... 517 142. Conceitos fundamentais................................................................................................................ 518
142.1. Técnica de eliminação progressiva................................................................................. 518 142.2. Inexistência........................................................................................................................ 518
142.3. Invalidade.......................................................................................................................... 519
142.4. Nulidade ............................................................................................................................ 520 142.5. Anulabilidade.................................................................................................................... 522
142.6. Ineficácia dos atos negociais ........................................................................................... 523 142.7. Rescisão, revogação e resolução ..................................................................................... 524
143. Preceitos comuns aos atos nulos e anuláveis no Código CiviL............................................... 525
STJ00105399
,Nader
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dadeira................................................... . 504
504 504
504
504 e 2002..................................................... . 506 lívida ..................................................... .. 506 'sos.......................................................... . 506
507
508 mto em atos de doação e de remissão I.............................................................. .. 508 ento em atos onerosos (art. 159) ........ . 509 lo adquirente......................................... . 509 de dívida (art. 162) ............................... 509 Iferidas em estado de insolvência (art.
509
509
510
)ICO.................................................. 517
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518
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523
524 ,go Civil ................................................ . 525
(NDICE SISTEMATICO I XXV
144. Negócio jurídico nulo .................................................................................................................. .. 526
145. Negócio jurídico anulável ............................................................................................................. 530
• Revisão do Capítulo ........................................................................................................... . 533
CAPITULO 22 - ATO ILIcITO ............................................................................................... .. 537
146. Considerações prévias ................................................................................................................. .. 537
147. Responsabilidade civil e conceito de ato ilícito ......................................................................... . 538
147.1. Responsabilidade contratual e extracontratual ........................................................... . 538
147.2. Conceito de ato ilícito ..................................................................................................... . 539
147.3. Ato ilícito e negócio jurídico .......................................................................................... . 540
147.4. Ilícito civil e criminal ...................................................................................................... . 540
148. Requisitos do ato ilícito ................................................................................................................ . 541
148.1. Ação ou omissão ............................................................................................................. .. 541
148.2. Dolo ou culpa ................................................................................................................... . 542 148.3. Violação de direito .......................................................................................................... .. 544 148.4. Dano.................................................................................................................................. . 544
148.5. Nexo de causalidade ........................................................................................................ . 545
149. Abuso de direito ............................................................................................................................. 546
149.1. Direitos relativos e exercício de direito .......................................................................... 546 149.2. Antecedentes legislativos ............................................................................................... .. 546
149.3. Conceito............................................................................................................................ . 548 149.4. Requisitos ......................................................................................................................... . 548
149.4.1. Titularidade de direito .................................................................................... 549 149.4.2. Exercício irregular do direito ......................................................................... 549
149.4.3. Rompimento de limites impostos ................................................................. 549
149.4.4. Violação do direito alheio ............................................................................ .. 549 149.4.5. Elemento subjetivo da conduta .................................................................... . 550
149.4.6. Nexo de causalidade ....................................................................................... . 550
149.5. Abuso em Direito Processual ......................................................................................... . 551
149.6. Alguns acórdãos ............................................................................................................... . 551 150. Exclusão de ilicitude .................................................................................................................... .. 552
150.1. Legítima defesa ................................................................................................................ . 552
150.2. Exercício regular de um direito reconhecido ................................................................ 553 150.3. Estado de necessidade ..................................................................................................... . 555
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................. 555
CAPÍTULO 23 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................................................................ .. 559
151. Direito subjetivo e pretensão ....................................................................................................... . 559
152. Conceito e requisitos da prescrição ............................................................................................ . 560
152.1. Prescrição aquisitiva ou usucapião................................................................................ . 560
152.2. Prescrição do direito de ação .......................................................................................... 561
152.3. Requisitos ......................................................................................................................... . 563
152.3.1. Titularidade do direito ................................................................................... . 563
152.3.2. Inércia do titular ............................................................................................. . 563
152.3.3. Transcurso de tempo superior ao fixado em lei ......................................... . 563
STJ00105399
XXVI ICurso de Direito Civil • Vol. 1 • Parte Geral Paulo Nader
152.3.4. Violação de dever legal ou contratual........................................................... 563
152.4. Consequência.................................................................................................................... 564 153. Princípios básicos da prescrição .................................................................................................. 564
153.1. Matéria de ordem pública ............................................................................................... 564
153.2. Possibilidade de renúncia e condições........................................................................... 564 153.3. Ampliação e redução do lapso prescricional................................................................ 565 153.4. Pronunciamento de ofício pelo juiz............................................................................... 565
153.5. A oportunidade para alegação........................................................................................ 565
153.6. Pessoas a que se refere...................................................................................................... 565 153.7. Contagem de prazo .......................................................................................................... 566
154. Limitações à prescrição ................................................................................................................. 566
154.1. Pretensões que não prescrevem...................................................................................... 566 154.2. Prazos que não fluem....................................................................................................... 566
155. Prescrição, decadência e figuras processuais afins..................................................................... 567 156. Regras gerais do Direito Civil....................................................................................................... 568 157. As regras legais de impedimento ou suspensão da prescrição................................................. 571
157.1. Relações familiares e situações análogas ....................................................................... 571 157.2. Dificuldade do prescribente............................................................................................ 571
157.3. Imposições técnicas.......................................................................................................... 572
157.4. Apuração de fato em juízo criminal............................................................................... 572 157.5. A suspensão nas obrigações indivisíveis ....................................................................... 572
158. Causas de interrupção da prescrição........................................................................................... 573
158.1. Considerações gerais........................................................................................................ 573 158.2. A hipótese de vários credores ou de diversos coobrigados......................................... 573
158.3. Causas de interrupção...................................................................................................... 573
158.3.1. Ato de citação................................................................................................... 573 158.3.2. Protesto judicial............................................................................................... 574
158.3.3. Protesto cambial.............................................................................................. 575
158.3.4. Apresentação de título de crédito.................................................................. 575 158.3.5. Ato judicial que constitua em mora o devedor............................................ 575
158.3.6. Reconhecimento do direito pelo devedor .................................................... 576
159. Prazos de prescrição ...................................................................................................................... 576 159.1. Regra geral......................................................................................................................... 576
159.2. Prescrição em um ano...................................................................................................... 576 159.3. Prescrição em dois anos................................................................................................... 577
159.4. Prescrição em três anos ................................................................................................... 577
159.5. Prescrição em quatro anos .............................................................................................. 578
159.6. Prescrição em cinco anos ................................................................................................ 578 160. Decadência...................................................................................................................................... 578
160.1. Considerações gerais........................................................................................................ 578
160.2. Algumas regras do Código Civil.................................................................................... 579
160.3. Alguns acórdãos................................................................................................................ 579
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................. 580
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,Nader
ltual .......................................................... . 563
564 564
564
564 11................................................................ 565
565
565
565
566 566
566 566
567 568
nescrição ................................................ . 571
571 571
572
572
572
573 .........................................................H ••••••• 573 >s coobrigados ........................................ . 573
573
573 574
575
575 ra o devedor............................................ 575
levedor .................................................... 576
576 576
576 577
577
578
578
578 578
579 579
580
INDICE SISTEMÁTICO IXXVII
CAPíTULO 24 - PROVA DOS FATOS JURÍDICOS................................................................ 585
161. A forma dos negócios jurídicos.................................................................................................... 585
162. A noção jurídica de prova............................................................................................................. 586
163. Valoração da prova......................................................................................................................... 588 164. Confissão......................................................................................................................................... 589
165. Documento..................................................................................................................................... 591 165.1. Conceito ............................................................................................................................ . 591 165.2. Autor do documento e autor do fato documentado .................................................. .. 591
165.3. Documentos públicos .................................................................................................... .. 592
165.4. Escritura pública .............................................................................................................. . 592 165.5. Traslados autênticos e certidões .................................................................................... . 593 165.6. Documentos particulares .............................................................................................. .. 593
166. A prova testemunhal ..................................................................................................................... . 595 166.1. O valor do testemunho no Direito Romano ................................................................ . 595 166.2. O art. 227 do Código Civil ............................................................................................ .. 595 166.3. Os que não podem testemunhar .................................................................................. .. 596
166.4. O dever legal de depor e suas exceções ......................................................................... . 597
167. Presunção ...................................................................................................................................... .. 597
167.1. Conceito ............................................................................................................................ . 597
167.2. Espécies de presunção ..................................................................................................... . 598 168. Perícia ............................................................................................................................................ .. 599
168.1. Conceito ........................................................................................................................... .. 599 168.2. Dispositivos legais do Código Civil............................................................................... 600
• Revisão do Capítulo ............................................................................................................. 601
BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................... . 603
íNDICE ONOMAsTICO............................................................................................................ . 613
íNDICE ALFABÉTICO DE ASSUNTOS ................................................................................... 621
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