De Norte a Sul digital - Edição 002 - de 1° a 15 de setembro de 2010

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Edição Digital n° 002 – De 1° a 15 de Setembro de 2010 Projeto de Lei Programa Vereador Mirim formando Cidadãos Politizados O Vereador Amilton Pacheco (PSB) apresentou na sessão do dia 13/09/10 um Projeto de Lei instituindo o programa Vereador Mirim – formando Cidadãos Politizados com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo aos estudantes participarem do processo legislativo e compreender o papel do Poder Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira, proporcionando sua conscientização sobre a participação política ativa na vida do meio social. Este Projeto de Lei, se aprovado, prevê que A Câmara de Vereadores Mirins de São Sebastião será composta pelo número de cadeiras existentes no Poder Legislativo local na data da realização de sua eleição, sendo as vagas reservadas a alunos do 6° ao 9º ano do Ensino Fundamental, desde que regularmente matriculados em estabelecimentos públicos ou privados de ensino, situados no território do Município de São Sebastião , mediante processo eletivo a ser realizado em cada escola participante, através de voto direto e secreto, podendo participar da eleição estudantes do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental com idade mínima de 11 e máxima de 17 anos. A eleição ocorrerá no mês de outubro nas escolas e o mandato dos eleitos serão iniciados no mês de março do ano seguinte a eleição com término na ultima semana do mês de novembro do mesmo ano, sendo vedada a reeleição. Cada escola participante realizará uma eleição interna, onde cada série (6° ao 9° ano) indicará um representante que concorrerá com os demais indicados por cada série, onde o aluno que obtiver o maior número de votos será eleito e a escola enviará para a Câmara Municipal o nome do aluno eleito juntamente com seu boletim escolar do primeiro semestre do ano letivo. A Câmara Municipal receberá o nome de todos os alunos indicados pelas escolas participantes e formará a Câmara Mirim segundo o número de cadeiras existentes no Poder Legislativo, utilizando como critério as melhores médias escolares obtidas durante o primeiro semestre do ano letivo, ficando os demais como suplentes. As sessões ordinárias da Câmara Mirim serão realizadas mensalmente, a partir do mês subsequente a sessão de posse (que será realizada no mês de março, na semana em que se comemora o aniversário de emancipação do município), em dias e horários a serem definidos, tendo como local o plenário do Poder Legislativo do Município de São Sebastião.

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Edição Digital n° 002 – De 1° a 15 de Setembro de 2010

Projeto de Lei

Programa Vereador Mirim formando Cidadãos Politizados

O Vereador Amilton Pacheco (PSB) apresentou na sessão do dia 13/09/10 um Projeto de Lei

instituindo o programa Vereador Mirim – formando Cidadãos Politizados com o objetivo geral

de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo aos estudantes participarem

do processo legislativo e compreender o papel do Poder Legislativo Municipal dentro do contexto social

em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos

políticos da sociedade brasileira, proporcionando sua conscientização sobre a participação política ativa

na vida do meio social.

Este Projeto de Lei, se aprovado, prevê que A Câmara de Vereadores Mirins de São Sebastião será

composta pelo número de cadeiras existentes no Poder Legislativo local na data da realização de sua

eleição, sendo as vagas reservadas a alunos do 6° ao 9º ano do Ensino Fundamental, desde

que regularmente matriculados em estabelecimentos públicos ou privados de ensino, situados no

território do Município de São Sebastião, mediante processo eletivo a ser realizado em cada escola

participante, através de voto direto e secreto, podendo participar da eleição estudantes do 6° ao 9° ano

do Ensino Fundamental com idade mínima de 11 e máxima de 17 anos.

A eleição ocorrerá no mês de outubro nas escolas e o mandato dos eleitos serão iniciados no mês de

março do ano seguinte a eleição com término na ultima semana do mês de novembro do mesmo ano,

sendo vedada a reeleição.

Cada escola participante realizará uma eleição interna, onde cada série (6° ao 9° ano) indicará um

representante que concorrerá com os demais indicados por cada série, onde o aluno que obtiver o

maior número de votos será eleito e a escola enviará para a Câmara Municipal o nome do aluno eleito

juntamente com seu boletim escolar do primeiro semestre do ano letivo.

A Câmara Municipal receberá o nome de todos os alunos indicados pelas escolas participantes e

formará a Câmara Mirim segundo o número de cadeiras existentes no Poder Legislativo, utilizando

como critério as melhores médias escolares obtidas durante o primeiro semestre do ano letivo, ficando

os demais como suplentes.

As sessões ordinárias da Câmara Mirim serão realizadas mensalmente, a partir do mês subsequente a

sessão de posse (que será realizada no mês de março, na semana em que se comemora o aniversário

de emancipação do município), em dias e horários a serem definidos, tendo como local o plenário do

Poder Legislativo do Município de São Sebastião.

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Demais solicitações à Administração Pública através de Indicações durante o mês de Setembro / 2010

Complemento de calçamento da Rua Boanerges de Moraes - Cigarras

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Serviços de calçamento da Rua Benedito L. de Moraes - Cigarras

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Serviços de calçamento da Rua das Flores - Boiçucanga

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Serv. manutenção da Estrada Rio das Pedras – Sertão de Camburi

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Revisão de nomes das placas da Av. Emilio Granato - Canto do Mar

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Confecção de lixeira comunitária na Rua da Fartura - Santiago

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Confecção de lixeira comunitária na Rua Belo Horizonte - Paúba

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Serv. de manutenção em asfalto da Rua João Teixeira Neto – Varadouro

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Manutenção de diversas ruas da Vila Piavú em Camburi

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Complemento de calçamento da Rua Gilberto P. do Rego – S. Francisco

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Trabalhos e solicitações ao Executivo através de

Requerimentos durante o mês de Setembro / 2010

Canalização de valas de diversas ruas na

Praia das Cigarras

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Serv. de drenagem da Rua Athaide I. dos Santos em

Juquehy

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Luminárias para postes da Rua Porto Seguro em

Maresias

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Oficialização de quatro ruas no bairro de

Toque Toque Pequeno

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Manutenção em bloquetes da Rua Yogiro Takaoka em

Toque Toque Pequeno

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Manutenção nas ruas: Joaquim F. Oliveira, Rua das Flores e Trav. da Rua Amauri T. Leite

em Boiçucanga

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Reforma da ponte do acesso 2800 da Estrada Rio das Pedras no Sertão de Camburi

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Acompanhe o trabalho do Vereador Amilton pelo blog Amilton

Acesse: www.vereadoramilton.blogspot.com

Mande suas sugestões e opiniões pelo e-mail [email protected]

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Solicitações diversas através de ofícios enviados diretamente aos setores competentes

À Secretaria das Administrações Regionais – Centro

- Serviços de manutenção das luminárias da Praça da Vela e Praça em frente - Porto Grande

- Recuperação e alinhamento das tampas de vala da Rua Ernesto Tavolaro de Siqueira - Varadouro

- Retirada de restos de podas e entulhos da Rua Francisco Brum do Canto – Itatinga

- Manutenção de guia e caixa de inspeção da Rua Emídio Orselli – Varadouro

- Serviços de manutenção na entrada da Rua Porto Grande acesso a Praia das Pitangueiras

- Manutenção em tampa de vala próximo ao n° 250 da Rua das Fantasias – Pontal da Cruz

- Manutenção em tampa de boca de lobo da Rua Vereador João Orlando – Pontal da Cruz

- Manutenção em tampas de vala em frente ao n° 187 da Rua Wenceslau Brás – Pontal da Cruz

- Recuperação em depressão de escoamento junto as ruas São Nicolau e Wenceslau Brás com a Rua Vereador Wanderlei do Nascimento – Pontal da Cruz

- Manutenção em tampas de vala em frente ao n° 89 da Rua Wenceslau Brás – Pontal da Cruz

À Secretaria das Administrações Regionais – Costa Sul

- Serviços de limpeza de vala no trecho final da Av. Adelino Tavares – Barra do Sahy

- Serviços de limpeza de vala e podas – Estrada Sertãozinho – próximo a Rua Cesarino Onofre dos Santos – Juquehy

- Serviços de roçada de mato próximo ao ponto de ônibus na SP-55 – entrada do bairro de Barra do Sahy

- Serviços de limpeza de vala próximo ao n° 79 da Estrada Sertãozinho – Juquehy

- Serviços de limpeza de vala, podas e entulhos – Rua José Ferro – Juquehy

- Serviços de limpeza de podas – Rua Eufrozina - Juquehy

- Serviços de limpeza de podas e lixo – Rua Athaide Izidoro dos Santos – Juquehy

- Serviços de troca de tubo quebrado na Av. Adelino Tavares (canto bravo) – Barra do Sahy

- Serviços de manutenção em luminária existente na praça localizada na Av. Adelino Tavares – Barra do Sahy

À Secretaria das Administrações Regionais - Costa Norte

- Serviços de limpeza de área com água parada na Rua Doris – Canto do Mar

À Secretaria do Meio Ambiente - Providencias quanto a serviços de limpeza e fechamento:

- Terreno entre os n°s 126 e 168 da Rua Gilberto Pedro do Rego – São Francisco

- Terreno ao lado do n° 103 da Rua Gilberto Pedro do Rego – São Francisco

- Terreno ao lado do n° 145 da Rua Gilberto Pedro do Rego – São Francisco

- Terreno ao lado do n° 182 da Rua Gilberto Pedro do Rego – São Francisco

- Terreno entre os n°s 190 e 206 da Rua Valentim Francisco de Matos – Pontal da Cruz

- Remoção de árvores existentes em frente aos n°s 450 e 462 da Rua Wenceslau Brás – Pontal da Cruz

Vereador Amilton Pacheco (PSB) – São Sebastião / SP

Gabinete (Centro) – Rua Expedicionários Brasileiros, 256 – Centro – Telefone: (12) 3891-0002

Escritório (Costa Sul) – Av. Walkir Vergani, 391 Sala 03 – Boiçucanga – Telefone: (12) 3865-2307