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Diário Oficial do LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Jaguaripe

Quinta-feira • 29 de Janeiro de 2015 • Ano I • Nº 1

GESTOR: PERICLES SANTOS PAULO DA SILVA

Publicações deste Diário

INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO I (3º QUADRIMESTE)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO V (3º QUADRIMESTE)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO VI (3º QUADRIMESTE)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO VII (3º QUADRIMESTE)

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE DISPENSA Nº 01, 02/2015

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2015

EXTRATO DE CARTA CONVITE Nº 01/2015

RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 04, 08/2013

RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 01/2014

site: cmjaguaripeba.imprensaoficial.org

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Quinta-Feira

29 de Janeiro de 2015

Ano I - N°1

1



INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL - RGF

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE - PODER LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Quadrimestre Setembro a Dezembro 2014

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I (Portaria STN Nº 462) R$ 1,00

DESPESAS COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA ÚLTIMOS 12

MESES DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 751.264,00

Pessoal Ativo 616.924,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 134.340,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)

Contribuições Patronais 0,00 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I-II+III) 751.264,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 43.087.704,45 % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV/V)*100 1,75%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art.20 da LRF) - 6,00% 2.585.262,27

LIMITE PRUDENCIAL, (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70% 2.455.999,16 FONTE: CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE - PODER LEGISLATIVO NOTA:

PERICLES SANTOS PAULO DA SILVA PRESIDENTE

ADALBERTO SOUZA BRANDAO TÉC. CONTABIL

CRC 016660/O0-BA

DÉBORA DA SILVA CERQUEIRA AGENTE DE CONTROLE INTERNO

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Ano I - N°1

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CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO / 2014

LRF, Art. 55, inciso III, alinea"a" - Anexo V (Portaria STN N° 462) R$ 1,00

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

ATIVO DISPONÍVEL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Disponibilidade Financeira 0,00 Depositos de Diversas Origens 0,00

Caixa 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00

Bancos 0,00 Do Exercício 0,00

Conta Movimento 0,00 De Exercicios Anteriores 0,00

Contas Vinculadas 0,00 Outras Obrigacoes Financeiras 0,00

Aplicações Financeiras 0,00

Outras Disponibilidades Financeiras 0,00

Fundo Municipal de Saúde 0,00

FUNDEF 0,00

SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (I)

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (II)

- 0,00

TOTAL 0,00 TOTAL 0,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 0,00

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

0,00

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

ATIVO DISPONÍVEL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Regime Previdênciário 0,00 Regime Previdenciário 0,00

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (V)

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (VI)

0,00 0,00

TOTAL 0,00 TOTAL 0,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (III)

0,00

DÉFICIT 0,00 SUPERÁVIT 0,00

FONTE: CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE NOTA:

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CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE - PODER LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO a DEZEMBRO / 2014

LRF, art. 55, inciso III, alinea "b" - Anexo VI (Portaria STN N° 462) R$ 1,00

ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR

Inscritos Suficiência antes da

Inscrição em Restos a

Pagar Não Processados

Não Inscritos por

Insuficiência Financeira

Processados Não Processados

Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR

Inscritos Suficiência antes da

Inscrição em Restos a

Pagar Não Processados

Não Inscritos por

Insuficiência Financeira

Processados Não Processados

Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE NOTA:

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Ano I - N°1

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CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS LIMITES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO a DEZEMBRO / 2014

LRF, Art. 54 - Anexo VII (Portaria STN N° 462) R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa Liquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses 751.264,00 1,75

Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.585.262,27 6,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 2.455.999,16 5,70 Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 últimos meses, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF 0,00 0,00

Limite Permitido (art. 71 da LRF) 0,00 0,00

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Divida Consolidada Líquida 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 0,00 0,00

SERVIÇOS DE TERCEIROS VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa com Serviços de Terceiros 134.340,00 0,32

Limite, Calculado com Base no Exercício de 1999, do Total da Despesa com Serviços de Terceiros (art. 72 da LRF) 0,00 0,00

Fonte: CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE Nota:

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LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DE DISPENSA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DOS VEREADORES DE JAGUARIPE CNPJ: 13.250.220/0001-15

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2015 – LICITAÇÃO: DISPENSÁVEL - FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO, ART. 24, II, DA LEI 8666/93 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL CONTRATADA: EDSON MOURA COSTA ME – CNPJ- 14.060.046/0001-00

OBJETO: Licenciamento de Software para Hospedagem do Diário Oficial deste Legislativo Municipal. VALOR: R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 07/01/2015. JAGUARIPE, 07/01/2015. PERICLES SANTOS PAULO DA SILVA – PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

RESUMO DE CONTRATO Nº 001/2015 MODADLIDADE: DISPENSA Nº 001/2015 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE CONTRATADO: EDSON MOURA COSTA ME CNPJ/CPF: 14.060.046/0001-00 OBJETO: Licenciamento de Software para Hospedagem do Diário Oficial

deste Legislativo Municipal . VALOR TOTAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) ASSINATURA 07 de janeiro de 2015 VIGENCIA 31 de dezembro de 2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Unidade Projeto/Atividade Elemento Fonte 0101000 2002 3.3.9.0.39.00 00

Jaguaripe, 07 de janeiro de 2015 Pericles Santos Paulo da Silva

Presidente da Câmara Municipal

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LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DE DISPENSA

PODER LEGISLATIVO


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002/2015 – LICITAÇÃO: DISPENSÁVEL - FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO, ART. 24, II, DA LEI 8666/93 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015 CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL CONTRATADA: SOUZA & SANTIAGO LTDA – CNPJ- 07.137.945/0001-07

OBJETO: Serviços Prestados de Acesso a Internet durante o exercício de 2015. VALOR: R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 07/01/2015. JAGUARIPE, 07/01/2015. PERICLES SANTOS PAULO DA SILVA – PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

RESUMO DE CONTRATO Nº 002/2015 MODADLIDADE: DISPENSA Nº 002/2015 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE CONTRATADO: SOUZA & SANTIAGO LTDA CNPJ/CPF: 07.137.945/0001-07 OBJETO: Serviços Prestados de Acesso a Internet durante o exercício de 2015.

VALOR TOTAL: R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte) ASSINATURA 07 de janeiro de 2015 VIGENCIA 31 de dezembro de 2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA




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LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PODER LEGISLATIVO


INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2015

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARATUIPE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto exposto no PARECER JURÍDICO da Assessoria Jurídica e das Justificativas da Comissão de Licitação, encontrando-se o Processo Administrativo nº. 001/2015, regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria ao controle interno e Alimentação do Sistema Siga da Câmara Municipal de Jaguaripe, durante o ano de 2015, contratada ANDREA DOS SANTOS CARVALHO, para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Aratuípe, 07 de janeiro de 2015.

RESUMO DE CONTRATO Nº 003/2015 MODADLIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2015 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE CONTRATADO: ANDREA DOS SANTOS CARVALHO CNPJ/CPF: 932.630.315-20 OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria

ao controle interno e Alimentação do Sistema Siga da Câmara Municipal de Jaguaripe, durante o ano de 2015.

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) ASSINATURA 07 de janeiro de 2015 VIGENCIA 31 de dezembro de 2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA




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LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DE LICITAÇÃO

Termo de Adjudicação e Homologação

Face às justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação; contratação de empresa

conforme especificado no Anexo I do edital de Licitação e mediante condições

estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93. Empresa Vencedora: DERIVADOS DE

PETROLEO ARATUIPE LTDA inscrito no CNPJ nº 07.786.389/0001-91, localizada

na Rua nova da jaqueira, 02 rodovia, Aratuípe – Bahia. Totalizando: R$ 34.806,39 nos

termos da Ata lavrada em sessão pública no dia 13/01/2015.

Registre-se, cumpra-se.

Publique-se e lavre-se o contrato

Salinas da Margarida, 13 de janeiro 2015.

Pericles Santos Paulo da Silva

RESUMO DE CONTRATO Nº 004/2015 MODADLIDADE: CARTA CONVITE Nº 001/2015 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE CONTRATADO: DERIVADOS DE PETROLEO ARATUIPE LTDA CNPJ/CPF: 07.786.389/0001-91 OBJETO: fornecimento de combustível destinado ao abastecimento de veículos locados

para manutenção dos serviços da Câmara Municipal durante o exercício de 2015.

VALOR TOTAL: R$ 34.806,39 (trinta e quatro mil oitocentos e seis reais e trinta e nove centavos reais)

ASSINATURA 13 de janeiro de 2015 VIGENCIA 31 de dezembro de 2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA




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LICITAÇÕES E CONTRATOS - ADITAMENTO


MODALIDADE : INEXIBILIDADE Nº 001/2013

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE

CONTRATADA: BRANDÃO CONTABILIDADE LTDA-ME

CNPJ: 16.922.681/0001-85

OBJETO: 2º aditamento ao contrato para prorrogar o seu prazo por mais 12

(doze) meses consecutivos e ininterruptos a contar de 31 dezembro de 2014, data

término do prazo anteriormente acordado , bem como o acréscimo do valor com

fulcro no art. 57, inciso II e art. 65, inciso I da Lei 8.666/93.

VALOR TOTAL: R$ 52.000,00 ( CINQUENTA E DOIS MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 31/12/2014

ASSINATURA DO 2º ADITAMENTO: 22/12/2014

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão/Unidade -01.01.000:Câmara Municipal

010310012.002: Gestão das Ações Administrativa da Câmara

Elemento de Despesa -3.3.9.0.35.00: Serviços de Consultoria

Jaguaripe(Ba) 22 de dezembro de 2014


Presidente

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MODALIDADE : CARTA CONVITE Nº 002/2013


CONTRATADO: SUDOESTE INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA-ME

CNPJ: 09.543.618/0001-72

OBJETO: 2º aditamento ao contrato para prorrogar o seu prazo por mais 12

(doze) meses consecutivos e ininterruptos a contar de 31 dezembro de 2014, data

término do prazo anteriormente acordado , com fulcro no art. 57,II, da Lei

8.666/93.

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 ( DOZE MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 31/12/2015



01.01.000:CAMARA MUNICIPAL

010310012.002: GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.9.0.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO P.JURIDICA



Presidente

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MODALIDADE : CARTA CONVITE Nº 001/2014


CONTRATADA: ROMILDO SANTOS & CIA LTDA

CNPJ: 05.779.339/0001-51

OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato

nº 01/2014, para a contratação dos serviços de locação de 02 veiculos de

propriedade da contratada ou de posse da mesma, para servir ao Legislativo

Municipal, por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos a contar de 31 de

dezembro de 2014, data término do prazo anteriormente acordado, bem como o

acréscimo do valor com fulcro no art. 57, inciso II e art. 65, Inciso I, da Lei

8.666/93.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)



Órgão/Unidade -01.01.000 - Câmara Municipal

010310012.002: Gestão das Ações Administrativa da Câmara

Elemento de Despesa -3.3.9.0.33.00: Passagens de Despesas com locomoção



Presidente

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