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Diário Oficial do LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Jaguaripe
Quinta-feira • 29 de Janeiro de 2015 • Ano I • Nº 1
GESTOR: PERICLES SANTOS PAULO DA SILVA
Publicações deste Diário
INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO I (3º QUADRIMESTE)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO V (3º QUADRIMESTE)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO VI (3º QUADRIMESTE)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO VII (3º QUADRIMESTE)
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA Nº 01, 02/2015
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2015
EXTRATO DE CARTA CONVITE Nº 01/2015
RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 04, 08/2013
RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 01/2014
site: cmjaguaripeba.imprensaoficial.org
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INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL - RGF
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Quadrimestre Setembro a Dezembro 2014
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I (Portaria STN Nº 462) R$ 1,00
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA LIQUIDADA ÚLTIMOS 12
MESES DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 751.264,00
Pessoal Ativo 616.924,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 134.340,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)
Contribuições Patronais 0,00 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I-II+III) 751.264,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 43.087.704,45 % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV/V)*100 1,75%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art.20 da LRF) - 6,00% 2.585.262,27
LIMITE PRUDENCIAL, (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70% 2.455.999,16 FONTE: CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE - PODER LEGISLATIVO NOTA:
PERICLES SANTOS PAULO DA SILVA PRESIDENTE
ADALBERTO SOUZA BRANDAO TÉC. CONTABIL
CRC 016660/O0-BA
DÉBORA DA SILVA CERQUEIRA AGENTE DE CONTROLE INTERNO
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INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL - RGF
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / 2014
LRF, Art. 55, inciso III, alinea"a" - Anexo V (Portaria STN N° 462) R$ 1,00
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
ATIVO DISPONÍVEL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disponibilidade Financeira 0,00 Depositos de Diversas Origens 0,00
Caixa 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00
Bancos 0,00 Do Exercício 0,00
Conta Movimento 0,00 De Exercicios Anteriores 0,00
Contas Vinculadas 0,00 Outras Obrigacoes Financeiras 0,00
Aplicações Financeiras 0,00
Outras Disponibilidades Financeiras 0,00
Fundo Municipal de Saúde 0,00
FUNDEF 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (I)
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (II)
- 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 0,00
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
0,00
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
ATIVO DISPONÍVEL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Regime Previdênciário 0,00 Regime Previdenciário 0,00
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (V)
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (VI)
0,00 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (III)
0,00
DÉFICIT 0,00 SUPERÁVIT 0,00
FONTE: CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE NOTA:
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CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO a DEZEMBRO / 2014
LRF, art. 55, inciso III, alinea "b" - Anexo VI (Portaria STN N° 462) R$ 1,00
ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR
Inscritos Suficiência antes da
Inscrição em Restos a
Pagar Não Processados
Não Inscritos por
Insuficiência Financeira
Processados Não Processados
Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
RESTOS A PAGAR
Inscritos Suficiência antes da
Inscrição em Restos a
Pagar Não Processados
Não Inscritos por
Insuficiência Financeira
Processados Não Processados
Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE NOTA:
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CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS LIMITES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO a DEZEMBRO / 2014
LRF, Art. 54 - Anexo VII (Portaria STN N° 462) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Total da Despesa Liquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses 751.264,00 1,75
Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.585.262,27 6,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 2.455.999,16 5,70 Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 últimos meses, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF 0,00 0,00
Limite Permitido (art. 71 da LRF) 0,00 0,00
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL
Divida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 0,00 0,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS VALOR % SOBRE A RCL
Total da Despesa com Serviços de Terceiros 134.340,00 0,32
Limite, Calculado com Base no Exercício de 1999, do Total da Despesa com Serviços de Terceiros (art. 72 da LRF) 0,00 0,00
Fonte: CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE Nota:
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LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DE DISPENSA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DOS VEREADORES DE JAGUARIPE CNPJ: 13.250.220/0001-15
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2015 – LICITAÇÃO: DISPENSÁVEL - FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO, ART. 24, II, DA LEI 8666/93 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL CONTRATADA: EDSON MOURA COSTA ME – CNPJ- 14.060.046/0001-00
OBJETO: Licenciamento de Software para Hospedagem do Diário Oficial deste Legislativo Municipal. VALOR: R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 07/01/2015. JAGUARIPE, 07/01/2015. PERICLES SANTOS PAULO DA SILVA – PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
RESUMO DE CONTRATO Nº 001/2015 MODADLIDADE: DISPENSA Nº 001/2015 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE CONTRATADO: EDSON MOURA COSTA ME CNPJ/CPF: 14.060.046/0001-00 OBJETO: Licenciamento de Software para Hospedagem do Diário Oficial
deste Legislativo Municipal . VALOR TOTAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) ASSINATURA 07 de janeiro de 2015 VIGENCIA 31 de dezembro de 2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Unidade Projeto/Atividade Elemento Fonte 0101000 2002 3.3.9.0.39.00 00
Jaguaripe, 07 de janeiro de 2015 Pericles Santos Paulo da Silva
Presidente da Câmara Municipal
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LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DE DISPENSA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DOS VEREADORES DE JAGUARIPE CNPJ: 13.250.220/0001-15
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002/2015 – LICITAÇÃO: DISPENSÁVEL - FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO, ART. 24, II, DA LEI 8666/93 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015 CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL CONTRATADA: SOUZA & SANTIAGO LTDA – CNPJ- 07.137.945/0001-07
OBJETO: Serviços Prestados de Acesso a Internet durante o exercício de 2015. VALOR: R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 07/01/2015. JAGUARIPE, 07/01/2015. PERICLES SANTOS PAULO DA SILVA – PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
RESUMO DE CONTRATO Nº 002/2015 MODADLIDADE: DISPENSA Nº 002/2015 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE CONTRATADO: SOUZA & SANTIAGO LTDA CNPJ/CPF: 07.137.945/0001-07 OBJETO: Serviços Prestados de Acesso a Internet durante o exercício de 2015.
VALOR TOTAL: R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte) ASSINATURA 07 de janeiro de 2015 VIGENCIA 31 de dezembro de 2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Unidade Projeto/Atividade Elemento Fonte 0101000 2002 3.3.9.0.39.00 00
Jaguaripe, 07 de janeiro de 2015 Pericles Santos Paulo da Silva
Presidente da Câmara Municipal
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LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DOS VEREADORES DE JAGUARIPE CNPJ: 13.250.220/0001-1
INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2015
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARATUIPE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto exposto no PARECER JURÍDICO da Assessoria Jurídica e das Justificativas da Comissão de Licitação, encontrando-se o Processo Administrativo nº. 001/2015, regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria ao controle interno e Alimentação do Sistema Siga da Câmara Municipal de Jaguaripe, durante o ano de 2015, contratada ANDREA DOS SANTOS CARVALHO, para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Aratuípe, 07 de janeiro de 2015.
RESUMO DE CONTRATO Nº 003/2015 MODADLIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2015 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE CONTRATADO: ANDREA DOS SANTOS CARVALHO CNPJ/CPF: 932.630.315-20 OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria
ao controle interno e Alimentação do Sistema Siga da Câmara Municipal de Jaguaripe, durante o ano de 2015.
VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) ASSINATURA 07 de janeiro de 2015 VIGENCIA 31 de dezembro de 2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Unidade Projeto/Atividade Elemento Fonte 0101000 2002 3.3.9.0.35.00 00
Jaguaripe, 07 de janeiro de 2015 Pericles Santos Paulo da Silva
Presidente da Câmara Municipal
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LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DE LICITAÇÃO
Termo de Adjudicação e Homologação
Face às justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação; contratação de empresa
conforme especificado no Anexo I do edital de Licitação e mediante condições
estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93. Empresa Vencedora: DERIVADOS DE
PETROLEO ARATUIPE LTDA inscrito no CNPJ nº 07.786.389/0001-91, localizada
na Rua nova da jaqueira, 02 rodovia, Aratuípe – Bahia. Totalizando: R$ 34.806,39 nos
termos da Ata lavrada em sessão pública no dia 13/01/2015.
Registre-se, cumpra-se.
Publique-se e lavre-se o contrato
Salinas da Margarida, 13 de janeiro 2015.
Pericles Santos Paulo da Silva
RESUMO DE CONTRATO Nº 004/2015 MODADLIDADE: CARTA CONVITE Nº 001/2015 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE CONTRATADO: DERIVADOS DE PETROLEO ARATUIPE LTDA CNPJ/CPF: 07.786.389/0001-91 OBJETO: fornecimento de combustível destinado ao abastecimento de veículos locados
para manutenção dos serviços da Câmara Municipal durante o exercício de 2015.
VALOR TOTAL: R$ 34.806,39 (trinta e quatro mil oitocentos e seis reais e trinta e nove centavos reais)
ASSINATURA 13 de janeiro de 2015 VIGENCIA 31 de dezembro de 2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Unidade Projeto/Atividade Elemento Fonte 0101000 2002 3.3.9.0.30.00 00
Jaguaripe, 13 de janeiro de 2015 Pericles Santos Paulo da Silva
Presidente da Câmara Municipal
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LICITAÇÕES E CONTRATOS - ADITAMENTO
RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 04/2013
MODALIDADE : INEXIBILIDADE Nº 001/2013
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE
CONTRATADA: BRANDÃO CONTABILIDADE LTDA-ME
CNPJ: 16.922.681/0001-85
OBJETO: 2º aditamento ao contrato para prorrogar o seu prazo por mais 12
(doze) meses consecutivos e ininterruptos a contar de 31 dezembro de 2014, data
término do prazo anteriormente acordado , bem como o acréscimo do valor com
fulcro no art. 57, inciso II e art. 65, inciso I da Lei 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 52.000,00 ( CINQUENTA E DOIS MIL REAIS)
VIGÊNCIA: 31/12/2014
ASSINATURA DO 2º ADITAMENTO: 22/12/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão/Unidade -01.01.000:Câmara Municipal
010310012.002: Gestão das Ações Administrativa da Câmara
Elemento de Despesa -3.3.9.0.35.00: Serviços de Consultoria
Jaguaripe(Ba) 22 de dezembro de 2014
Pericles Santos Paulo da Silva
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LICITAÇÕES E CONTRATOS - ADITAMENTO
RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 08/2013
MODALIDADE : CARTA CONVITE Nº 002/2013
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE
CONTRATADO: SUDOESTE INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA-ME
CNPJ: 09.543.618/0001-72
OBJETO: 2º aditamento ao contrato para prorrogar o seu prazo por mais 12
(doze) meses consecutivos e ininterruptos a contar de 31 dezembro de 2014, data
término do prazo anteriormente acordado , com fulcro no art. 57,II, da Lei
8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 ( DOZE MIL REAIS)
VIGÊNCIA: 31/12/2015
ASSINATURA DO 2º ADITAMENTO: 26/12/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01.01.000:CAMARA MUNICIPAL
010310012.002: GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA
3.3.9.0.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO P.JURIDICA
Jaguaripe(Ba) 26 de dezembro de 2014
Pericles Santos Paulo da Silva
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LICITAÇÕES E CONTRATOS - ADITAMENTO
RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 01/2014
MODALIDADE : CARTA CONVITE Nº 001/2014
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIPE
CONTRATADA: ROMILDO SANTOS & CIA LTDA
CNPJ: 05.779.339/0001-51
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato
nº 01/2014, para a contratação dos serviços de locação de 02 veiculos de
propriedade da contratada ou de posse da mesma, para servir ao Legislativo
Municipal, por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos a contar de 31 de
dezembro de 2014, data término do prazo anteriormente acordado, bem como o
acréscimo do valor com fulcro no art. 57, inciso II e art. 65, Inciso I, da Lei
8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)
ASSINATURA DO 1º ADITAMENTO: 22/12/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão/Unidade -01.01.000 - Câmara Municipal
010310012.002: Gestão das Ações Administrativa da Câmara
Elemento de Despesa -3.3.9.0.33.00: Passagens de Despesas com locomoção
Jaguaripe(Ba) 22 de dezembro de 2014
Pericles Santos Paulo da Silva
Presidente
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