de Valença-RJ Edição Nº 850 de 18 de Abril de 2017 … · CONTROLE INTERNO Flávia Guimarães...

Prefeitura Municipalde Valença-RJ

Boletim Oficial de Valença - RJ1Edição 850 - 18/04/2017

Edição Nº 850 de 18 de Abril de 2017

Promovendo saúde, lazer e bem estar através de esportes, foi realizadono último domingo 16/04, a 1ª Etapa Desafio Serra dos Mascates Trail Running- VALENÇA RJ, com apoio da Prefeitura Municipal de Valença, através daSecretaria de Esporte e Lazer. O evento foi comemorativo ao Domingo dePáscoa, como uma forma de integração para os atletas e toda a família.

VALENÇA INVESTE EMESPORTE, LAZER E SAÚDE


Boletim Oficial de Valença - RJ 2 Edição 850 - 18/04/2017

PODER EXECUTIVO

LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA

CHEFE DE GABINETE-

E-mail: [email protected]: (24) 2452-1248

PROCURADORIA GERALMárcio Roncalli de Almeida Petrillo

E-mail: [email protected]: (24) 2453-2696 - ramal 218

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-


Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro

SUBPREFEITURAS

Barão de Juparanã:Telefone: (24) 2471-5961

Maurício Coelho Macedo

Santa Isabel:Telefone: (24) 2457-1201Geraldo da Silva Leite

Pentagna:Telefone: (24) 2453-8971

Carlos Henrique Barros Machado

Parapeúna:Telefone: (24) 2453-9138

-

Conservatória:Telefone: (24) 2438-1188Vitor Emanuel do Couto

PODER LEGISLATIVO

Endereço: Praça XV de Novembro, 676 -Centro - Valença - RJ

Telefone: (24)2453-3777

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALSaulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva

VICE-PRESIDENTEAloysio Saulo Maria Infante de Jesus

Breves Beiler

1° SECRETÁRIODavid Barbosa Nogueira

2° SECRETÁRIOPedro Paulo Magalhães Graça

SECRETARIAS MUNICIPAIS

GOVERNOHiram de Avellar Pinto Júnior



CONTROLE INTERNOFlávia Guimarães Silva

E-mail: [email protected]:(24) 2452-0857


ADMINISTRAÇÃODenise de Jesus Silva SouzaE-mail: [email protected]

Telefone: (24) 2453-3109Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro

FAZENDARosemeri Cesar de Souza



EDUCAÇÃOMaria Aparecida de Almeida

E-mail: [email protected]: (24) 2453-7402 / 2458-4866

Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, 139 -Centro

OBRAS E PLANEJAMENTO URBANOJosé Geraldo Barbosa Chaves



SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVILCarlos Henrique Barros Machado


Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

Hélio Lemos Suzano JúniorE-mail: [email protected]

Telefone: (24) 2453-2891Endereço: Rua Rafael Jannuzzi, N º120, 1º andar

- Centro

ASSISTÊNCIA SOCIALRoseli da Silva Moreira


Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, 184 -Centro

MEIO AMBIENTEPaulo Sérgio Gomes

E-mail:[email protected]

Telefone: (24) 2452-8638Endereço: Dom André Arcoverde, 228 -

Centro

AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIAJosé Geraldo Barbosa Chaves


Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 -Benfica

SAÚDESoraia Furtado da Graça

E-mail:[email protected]: (24)2453-6414


CULTURA E TURISMOHélio Lemos Suzano Júnior

E-mail:[email protected]: (24) 2452-3855

Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, 139-Centro

DIRETOR EXECUTIVOSonia Cristina Vasconcelos Vilela

E-mail:Telefone:(24) 2453-5848

Endereço: Rua Silva Jardim, 189 - Centro

ESPORTE E LAZERRômulo Milagres Ribeiro

E-mail:[email protected]: (24) 2452-4698

Praça Paulo de Frontin, 12 - Centro

PREVI-VALENÇA

mailto:[email protected]














mailto:E-mail:[email protected]





ATOS DO PODER EXECUTIVO

EXTRATO DE CONVÊNIO

PROCESSO Nº: 3747/2017CONTRATO N°: 431217PARTES: MUNICIPIO DE VALENÇA E CENTRO FEDERAL DEEDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA –CEFET/RJ.OBJETO: Desenvolvimento de atividades conjuntas paraoperacionalização de Programas de Estágio de estudantes.PRAZO: 04 (quatro anos).DATA: 16 de março de 2017.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016(3ª REPUBLICAÇÃO)

Órgão Gerenciador: Departamento de Material, Compras e Licitações– PMVFundamento: Processo Administrativo nº 4.193/2016Modalidade: Pregão Presencial (Para Registro de Preços) nº 008/2016Objeto: Registro de Preços para eventual locação de palco, camarim,tenda, arquibancada modular e gradis, destinados a atender eventos daSecretaria Municipal de Cultura e Turismo.Beneficiário: Formatto Logística Ltda.-ME

Item Qde Unid Especificação Empresa Preço Unitário

01 12 montagemPalco 10 mts x 08 m ts – modelo em duas águas (Composição 1)

Formatto Logística Ltda.-

ME8.012,50

02 15 montagem Cam arim 06 mts x 06 mts (Composição 2)


ME4.240,00

03 50 montagemTenda 10 mts x 10 mts – m odelo

pirâm ide (Com posição 3)


ME1.220,00

04 150 m etro Arquibancada m odular (Composição 4)


ME220,00

05 300 unidadeGradis 1,20 m ts x 2,00 mts

(Composição 5)


ME37,50

Marco Valério Cardoso NacklyPregoeiro

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016(4ª REPUBLICAÇÃO)

Órgão Gerenciador: Departamento de Material, Compras e Licitações– PMVFundamento: Processo Administrativo nº 24.542/2015Modalidade: Pregão Presencial (Para Registro de Preços) nº 002/2016Objeto:Aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S10)destinados ao abastecimento de viaturas, tratores e máquinas damunicipalidade.Beneficiário: Petrobras Distribuidora S/A.

ITEM QUANT UNID PRODUTO EMPRESA MARCA PREÇO UNIT

01 249.772 litro Gasolina comum Petrobras Distribuidora S/A Petrobras 4,0111*

02 182.860 litro Óleo diesel S10 Petrobras Distribuidora S/A Petrobras 3,1346*

*O valor referente à gasolina comum e ao óleo diesel S10 foramrealinhados através do Termo Aditivo nº163/2016/PMV (ProcessoAdministrativo nº 7.330/2016) e por Apostilamento através do ProcessoAdministrativo nº 9.410/2016.*O valor referente à gasolina comum (contrato nº 124/2017 e contrato nº127/2017) foi realinhado por Apostilamento através dos ProcessosAdministrativos nº 6158/2017 e nº 6159/2017.

Marco Valério Cardoso NacklyPregoeiro

DECRETO Nº. 34, DE 10 DE ABRIL DE 2017.

Ementa: “Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional Suplementar dandoprovidências correlatas”.

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro,eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe a Lei nº. 2.935, de 14 de dezembro de 2016 e;

Considerando os termos do processo administrativo nº. 5584/2017;

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar até o valor deR$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), para atender asdespesas assim codificadas:

U.O Identificação do Programa Funcional Programática

Categoria Econômica Recurso Valor da

Dotação03.01 Vigilância em Saúde – VISA 10.304.2006.2.146 33.90.14.00.00 016 12.000,00

03.01 Vigilância em Saúde – PAM 10.305.2006.2.144 33.90.14.00.00 016 8.000,00

03.01 Gestão do FMS 10.301.2006.2.174 33.90.30.99.00 000 350.000,00

03.01Vigilância em Saúde – Epidemiologia 10.305.2006.2.147 33.90.14.00.00 016 6.000,00

TOTAL 376.000,00

Art. 2º - A fonte de recurso para abertura do presente créditosuplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação doorçamento em vigor:

U.O Identificação do Programa Funcional Programática

Categoria Econômica Recurso Valor da

Dotação03.01 Vigilância em Saúde – PMCD 10.305.2006.2.145 31.90.04.00.00 000 100.000,0003.01 Atenção Básica – PMAQ 10.301.2006.2.154 33.90.39.99.99 016 26.000,00

03.01 Gestão do FMS 10.301.2006.2.174 33.90.39.99.99 000 250.000,00TOTAL 376.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de abril de 2017.

Luiz Fernando Furtado da GraçaPrefeito

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PORTARIA PMV, Nº. 413, DE 11 DE ABRIL DE 2017.

LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA, PREFEITO DOMUNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município e,

Considerando a Lei Complementar nº. 175, de 14 de julho de 2014;

Considerando o processo administrativo nº. 4636/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 03 de abril de 2017, a servidoraMARTA CIRENE LIMA, matrícula nº. 124.230, para exercer a Função deConfiança de Coordenador de Ensino Fundamental, Símbolo FC4, juntoa Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 03 de abril de 2017, revogadas as disposiçõesem contrário, em especial a Portaria nº. 189, de 17 de Fevereiro de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.







RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 03 de abril de 2017, a servidoraLUCIANA MARTINS TEIXEIRA, matrícula nº. 139.948, para exercer aFunção de Confiança de Chefe da Seção do 1º Segmento do EnsinoFundamental, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Educação.








Considerando o processo administrativo n. 4636/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 03 de abril de 2017, a servidoraFABIANA TEIXEIRA RAMOS LASSAROTTI, matrícula nº. 142.620, para





RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 03 de abril de 2017, a servidoraKELLY CRISTINA CONCEIÇÃO, matrícula nº. 136.336, para exercer aFunção de Confiança de Chefe da Seção de Educação Especial, SímboloFC5, junto a Secretaria Municipal de Educação.









RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 03 de abril de 2017, a servidoraZILA DA GRAÇA SILVESTRE, matrícula nº. 117.285, para exercer aFunção de Confiança de Chefe da Seção de Jovens e Adultos, SímboloFC5, junto a Secretaria Municipal de Educação.





exercer a Função de Confiança de Chefe da Seção do 2º Segmento do EnsinoFundamental, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Educação.











RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 03 de abril de 2017, a servidoraLUCIENE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 101.257, para exercer aFunção de Confiança de Chefe da Seção de 0 a 3 anos, Símbolo FC5,junto a Secretaria Municipal de Educação.








Considerando o processo administrativo n. 4636/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 03 de abril de 2017, a servidoraALESSANDRA MARIA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº. 111.520, paraexercer a Função de Confiança de Chefe da Seção de 4 a 6 anos, SímboloFC5, junto a Secretaria Municipal de Educação.








Considerando o art. 267, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº.28/99 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença;

RESOLVE:



CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 151, de 23 deNovembro de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos ServidoresPúblicos do Município de Valença;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 55, de 12 de Abril de2012, que dispõe sobre a Concessão de Progressão Salarial aosservidores efetivos ou estáveis desta Municipalidade;

CONSIDERANDO os termos do processo administrativo nº.3011/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a partir desta data, os membros abaixorelacionados para compor a Comissão de Avaliação dos Requisitosde Escolaridade, previstos na Lei Complementar n. 151/2011, parafins de Progressão Salarial dos servidores municipais:

- Cláudio Márcio Grijó;- Fernanda Gonçalves de Paiva;- Luiz Antonio de Araújo;- Fábio Sergio Lasneaux Oliveira;- Diogo Aranha Guarini.

Art. 2º - A Comissão de que trata esta Portaria atuará de acordocom o Decreto Municipal nº. 55/2012, em consonância com a LeiComplementar nº. 151/11.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 258,de 29 de Abril de 2014.




Art. 1º - Instituir, a partir desta data, Comissão Processante nãopermanente, destinada a apurar os fatos narrados no processoadministrativo nº. 2372/2017.

Art. 2º - Para compor a Comissão Processante não permanente,fica designado os servidores abaixo relacionados, nos termos do art.267, § 3º da Lei Complementar nº. 28/99:

a) Fernanda Gonçalves de Paiva, matrícula nº. 138.207- Presidente;b) Diogo da Silva Ávila, matrícula nº. 104.299 - Membro;c) Rafael Marcos Mariano, matrícula nº. 140.635 – Membro.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.






PORTARIA PMV, Nº. 423, DE 12 DE ABRIL DE 2017


Considerando os termos do Ofício 155 GAB SME/EDUCAR/2017, oriundo da Secretária de Educação da Prefeitura de Resende;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR, a Portaria nº. 206, de 23 de Fevereiro de2017, passando a constar a seguinte redação: CEDER, a partir do dia 01de março de 2017, a servidora FERNANDA APARECIDA PEREIRA DEMARA ROCHA, matrícula nº 117.749, para prestar serviços junto aPrefeitura Municipal de Resende, sem ônus para o Município de Valença,ressalvado que a Prefeitura de Resende repassará ao Município osvencimentos da servidora.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos em 01 de março de 2017, revogadas as disposiçõesem contrário.






Considerando a indicação feita através do processoadministrativo nº. 6935/2017;




RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR, a Portaria nº. 298, de 16 de Março de 2017,passando a constar a seguinte redação: NOMEAR, a partir do dia 02 demarço de 2017, a servidora MARIA STELA DE SOUZA HYPOLITO,matrícula nº. 115.096, para exercer a Função de Confiança de Chefe deSecretaria da E.M. Ass. Balbina Fonseca, Nível B, Símbolo FC9.

Art. 2º - Caberá a Secretaria Municipal de Administração tomar asprovidências administrativas necessárias junto ao Departamento de RecursosHumanos quanto ao pagamento da função de confiança da servidora,

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.






Considerando os termos do processo administrativo nº. 3429/2017 e Memo nº. 060/2017/SMOPU;

RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR, a partir do dia 02 de fevereiro de 2017, osnovos membros para compor a Comissão de revisão do Plano DiretorParticipativo do Município de Valença, Código de Posturas, CódigoTributário, Código de Obras e a Lei do Parcelamento de Solo:

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, a partir desta data, o servidor GERALDOCARLOS DOMINGOS, matrícula nº. 110.213, para atuar como fiscal decontrato referente ao processo administrativo nº. 6191/2017 (referente àaquisição de combustível) e como seu substituto o servidor CarlosAntonio de Castro Borges, matrícula nº. 123.617.

Art. 2º - A designação de que trata esta Portaria, ocorrerá sempercepção de vencimentos ou vantagens pessoais de qualquer naturezapara os servidores designados.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.






Considerando os termos do Ofício 155 GAB SME/EDUCAR/2017, oriundo da Secretária de Educação da Prefeitura de Resende;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR, a Portaria nº. 207, de 23 de Fevereiro de2017, passando a constar a seguinte redação: CEDER, a partir do dia 01de fevereiro de 2017, a servidora BRUNA DE MELO AZEVEDO, matrículanº. 122.335, para prestar serviços junto a Prefeitura Municipal deResende, sem ônus para o Município de Valença, ressalvado que aPrefeitura de Resende repassará ao Município os vencimentos daservidora.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos em 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesem contrário.








Considerando a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007,“Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”;

Considerando a Lei Municipal nº. 2.320, de 09 de maio de 2007,que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação-Conselho do FUNDEB”, e suas posteriores alterações;

Considerando a Lei Municipal nº. 2.535/2010, que alteradispositivos da Lei nº. 2.320/2007;

Considerando a Portaria nº. 547, de 10 de Novembro de 2016,que designa, para mandato de 02 (dois) anos, membros para integraremo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB;


RESOLVE:

Art. 1º - Destituir como membros do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação – Conselho do FUNDEB, os representantes do PoderLegislativo, tendo como Titular, o Sr. Paulo Jorge Cesar e Suplente o Sr.Marcos Antônio da Silva.

Art. 2º - Para efeito desta, continuam válidas as demaiscomposições do Conselho Municipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB,instituída pela Portaria nº. 547, de 10 de novembro de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.





LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA, PREFEITO DOMUNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso desuas atribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,


RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 03 de abril de 2017, a Srª.FERNANDA NOGUEIRA DE ALMEIDA, para exercer o CargoComissionado de Coordenador de Publicidade, Símbolo CC8, junto aChefia de Gabinete.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a 03 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário.





LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA, PREFEITO DOMUNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso desuas atribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,


RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 03 de abril de 2017, o Sr. LUÍSCARLOS FRAZÃO, para exercer o Cargo Comissionado de Assessordo Secretário, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 03 de abril de 2017, revogadas as disposiçõesem contrário.




- Marco Antônio Guimarães – Presidente;- Eliane Maria de Oliveira Maia;- José Ronaldo Reis Novaes;- Carlos Henrique Barros Machado;- Marcelo José da Silva;- Maria Izolina Osório Campos Rocha;- Rosalva Aparecida Soares Garcia Mendes;- Maria da Glória Figueiredo;- Sérgio Antônio Larcher Pinto;- Zaída Helena de Souza Glória;- Wanderson Esteves Palmeira;- Luciene de Mattos Santos;- Jupira de Oliveira Ramos;- Christiane Duarte Carvalho;- Christiane Pereira Moreira Leite Pinto;- Charles Pinto Coelho Duarte Damasceno.

Art. 2º - Atuará na presente Comissão, como colaborador, o Sr.Jorge Caulo, que conta com uma vasta experiência de trabalho naAdministração Pública.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº.211, de 24 de Fevereiro de 2017.






ATOS DO PODER LEGISLATIVORESOLUÇÃO Nº 1.140/2017

De 06 de abril de 2017.(Projeto de Resolução n.º 03/2017 oriundo da Mesa Diretora)

MODIFICA O CAPUT DO ART 31 ESUBSTITUI O ART 37-D RENUMERANDO-O COMO 37-E DA RESOLUÇÃO Nº 1.139/2017 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DEVALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA RESOLVE:

Art. 1º- O caput do Art. 31 da Resolução nº 1.139/2017 passa avigorar com a seguinte redação :

Art. 31- As Comissões Permanentes são em números de 11 (onze),composta cada uma de 3 (três) membros e terão as seguintesdenominações:

Art. 2º - Insere o inciso XI no Art. 31:

Art.31 – [...]...

XI - Previdência própria dos servidores públicos, aposentados epensionistas do município de Valença.

Art. 3º - Substitui o Art. 37-D renumerando-o para 37-E

Art. 37-D – Compete a comissão de previdência própria dos servidorespúblicos, aposentados e pensionista do município de Valença: I – receber, avaliar e proceder investigação de denuncias relativas a ameaçase violações as leis que regem o regime de previdência própria e direitos dosservidores, aposentados e pensionistas do município de Valença;

II – emitir parecer sobre todos processos atinentes e proposições ao secampo temático ou áreas de atividades;

III – fiscalizar a execução, administração e contas referentes ao fundode previdência própria;

IV – denunciar aos órgãos competentes irregularidades detectadas naexecução, administração e contas referente a previdência própria;

V – preservar e atuar de modo a proteger a integridade financeira dainstituição, e direitos dos servidores públicos, aposentados e pensionistasdo regime próprio de previdência do município de Valença.

VI – indicar membros para composição do Conselho Municipal dePrevidência Privada.

Art. 4º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrario.

Sala das Sessões 06 de abril de 2017.

Saulo de Tarso P. Correa da Silva Aloysio Saulo M.I.J. Breves Beiler PRESIDENTE VICE - PRESIDENTE

David Barbosa Nogueira Pedro Paulo Magalhães Graça 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Usando das atribuições que me são conferidas PROMULGO a presenteRESOLUÇÃO. Extraiam-se cópias para as devidas publicações.Gabinete do Presidente, em 06/04/2017

Saulo de Tarso Pereira Correa da SilvaPRESIDENTE

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