Prestação de Contas do FMS de Guarulhos 2005
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PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DO FMS DE GUARULHOS - 2005
ALGUNS INDICADORES DE GUARULHOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
INDICADOR VALOR COLOCAÇÃO
População 1.251.178 2º
Receitas + Transferências em
2004 747.085.520,00 4º
Gasto em Saúde por Habitante em 2004 167,45 361º
Fonte: Datasus - Siops
• Receitas FMS 75.343.696,22
• Despesas FMS 68.952.182,88
(Transf. do SUS) 66.473.995,92
• Despesas 222.763.550,70
• # Sem controle
do CMS 153.811.600,15
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DO FMS DE GUARULHOS - 2005
• Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
• I - Fundo de Saúde;• II - Conselho de Saúde, com composição
paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;
• III - plano de saúde;• IV - relatórios de gestão que permitam o
controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;
LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
• Solicitações de informações referentes à folha de pagamento não foram prestadas;
• A existência de funcionários públicos da saúde prestando serviços em outras áreas não relacionadas ao SUS, conforme relatório gerencial do Depto de Recursos Humanos da Secretária Municipal da Saúde, com os valores bases;
• A necessidade do envio ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo do resumo anual da folha de pagamento da Saúde vistada pelos membros do CMS;
• A não demonstração da composição dos valores pagos, inviabilizada a verificação pelo Conselho Municipal da Saúde, se as pessoas arroladas realmente trabalham na área da saúde, conforme Gilson Carvalho, página 31, Fundo Municipal da Saúde. In Observatório dos Direitos do Cidadão, Instituto Polis/PUC SP, junho de 2003.
• A necessidade da prestação de contas do 4º trimestre de 2005 e ao fechamento do mesmo.
Ofício 42/06
Função/Cargo vagasclassifica
dosconvoca
dosRemanes-centes
TÉCNICO EM RAIO-X III 1 208 12 196
FISIOTERAPEUTA III 5 476 2 474
PSICÓLOGO III 19 383 9 374
TÉCNICO EM ENFERMAGEM III 11 442 34 408
CIRURGIÃO DENTISTA III 26 611
CIRURGIÃO GERAL III 5 112 13 99
CLÍNICO GERAL INTENSIVISTA III 6 9 2 7
ENFERMEIRO III 25 897 9 888
ENFERMEIRO HOSPITALAR III 66 1867 47 1820
MÉDICO GINECOLOGISTA III 8 80 15 65
MÉDICO PSIQUIATRA III 2 12 7 5
AUXILIAR DE ENFERMAGEM III 252 12178 193 11985
AUXILIAR DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA III
5 37
• Diante de exposto, solicito as seguintes informações: • Frota de veículos em uso, local de lotação, e relação das
compras de veículos efetuadas nos últimos 5(cinco) anos com seus respectivos valores, veículos em manutenção e veículos baixados e motivo da baixa ( por exemplo tempo de vida, doação, etc..)
• Equipamentos de informática, local de lotação e relação das compras efetuadas nos últimos 5(cinco) anos com seus respectivos valores, equipamentos baixados e motivo da baixa.
• No aguardo dos devidos esclarecimentos em 10 dias úteis conforme o disposto no artigo 75 da Lei Orgânica do Município, renovando os votos de elevada estima, subscrevo.
• Atenciosamente• NAIR DE OLIVEIRA• Presidente• Conselho Municipal de Saúde
Ofício 28/06 e 045/06
• Kombi não consta na relação de patrimônio em 31/12/2005
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DO FMS DE GUARULHOS - 2005
• Material de Distribuição Gratuita
• Medicamentos – Despesa Orçada 10.150.000,00– Dotação Atualizada 7.842.528,99– Despesa Liquidada 7.036.339,99
Redução desproporcional com a Arrecadação
Creme Dental Colgate 34862/05
Locação Farmácia Popular 26062/05
Qualif .de prof da educação 19930/05
Caderno de Atividades 32080/05
Pão Francês 771/05
Cofee Break p/ 400 pessoas 30828/05
Veiculo Kombi 21825/05
Capacit Conselho Gestor
Algumas das Informações Não Prestadas
•Falta de gestão para regularizar ressalvas anteriores•Recursos da Saúde retidos indevidamente no Tesouro semA supervisão e controle do CMS;•Falta de Plano Municipal de Saúde•Falta de Relatório de Gestão•Funcionários da Saúde, função e recursos em outros lugares
•Falta esclarecimentos aos pedidos de informações•Licitações supostamente dirigidas ( Tintas,Capacitação, Consultorias)•Veículos e Microcomputadores
•Recursos da Saúde – Utilizados sem aprovação do CMS•Redução dotação medicamentos•Aumento de Subvenção•Saúde Participativa
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