11 DE NOVEMBRO DE 2014 – TERÇA-FEIRA – ANO 23 – Nº 4.558

Debatedores pedem medidas punitivas e educativas contra a violência nos estádios

Deputado defende trabalho preventivo

Para o presidente do América Futebol Clube, Afon-so Celso Raso, é necessário que se instituam políticas de educação dentro e fora dos es-tádios. “São necessários mais projetos de educação e cul-tura, para que tenhamos um País melhor fora dos estádios e que isso se reflita dentro deles”, concordou o superin-tendente de Investigação da Policia Civil, Jeferson Botelho.

O defensor público José Henrique Maia Ribeiro tam-bém argumentou em favor de ações educativas, e o assessor militar da Defensoria Pública, coronel Idzel Fagundes, pediu mudanças na legislação.

José Severiano Silva, re-presentante da Minas Are-na, empresa que administra o Mineirão, propôs um am-plo debate sobre o assunto.

Hélber Gurgel Carnei-ro, gerente operacional da BWA, que administra o estádio Independência, ressaltou que é impossível estabelecer uma situação de segurança nos estádios sem que todos os envol-vidos participem de um planejamento prévio. Ele defendeu o aumento nos preços dos ingressos para que se mantenha a quali-dade dos estádios e o fim da impunidade.

ganizadas. “É preciso que se criem entidades representa-tivas de torcidas organizadas, para que elas façam parte da solução e não apenas do pro-blema”, declarou.

O coordenador do núcleo de inteligência da Secretaria de Estado de Turismo e Esporte, coronel Wilson Chagas Cardoso, disse que a violência no futebol está vinculada à criminalidade de uma forma geral e à impuni-dade. “Somos o primeiro lugar mundial em número de mortes ligadas ao futebol, porque não tem ocorrido a punição aos cri-minosos”, lamentou.

(PSDB), Sargento Rodrigues (PDT) e Cabo Júlio (PMDB).

Segundo o pesquisador da Unicamp, há diversos ato-res responsáveis pela violên-cia, entre os quais torcedores, dirigentes, imprensa e as for-ças de segurança. Além disso, Lopes aponta fatores indire-tos, como a falta de organiza-ção, o preço dos ingressos, os horários dos jogos e os cân-ticos preconceituosos, como potencializadores do proble-ma. Ele defende uma política de prevenção que considere toda essa complexidade e que inclua até as torcidas or-

O pesquisador da Faculda-de de Educação Física da Universidade de Campinas (Unicamp), Felipe Tavares Paes Lopes, afirmou que não há solução mágica para a questão da violência no futebol brasileiro, uma vez que o esporte é o reflexo de uma sociedade violen-ta. Ele participou ontem de audiência pública sobre o assunto, realizada conjun-tamente pelas Comissões de Segurança Pública e de Esporte, Lazer e Juventu-de. A reunião foi requerida pelos deputados João Leite

problema acontece no entor-no das arenas e em outras áreas das cidades, em dias de jogos”, destacou.

João Leite lembrou que, no dia 24 de novembro, acon-tece na ALMG o ciclo de de-bates Muda Futebol Brasileiro – Desafios de uma Renovação.

punição dos envolvidos em brigas, alegando que apenas proibir torcedores violentos de frequentar estádios não é o suficiente. Para ele, é preci-so que haja uma sanção pe-nal aplicada a essas pessoas. “Convivemos com estádios sem segurança, mas o grande

jogos. Ele apresentou um ví-deo dos incidentes ocorridos na partida entre Atlético Pa-ranaense e Vasco, realizada em Santa Catarina, em 2013, quando foram registradas ce-nas de extrema violência.

O deputado João Leite (PSDB) pediu a correta e dura

O deputado Sargento Rodri-gues (PDT) destacou que é preciso trabalhar de forma preventiva, por meio de um planejamento de segurança que garanta a tranquilidade de quem vai ao estádio, de quem vive no entorno e das famílias daqueles que frequentam os

Pollyanna Maliniak

Parlamentares e convidados discutiram soluções para o problema da violência nos estádios

 2 • terça-feira – Assembleia Informa 11 de novembro de 2014

Nos 200 anos da morte do Aleijadinho,programação especial celebra sua arte

Morte de Aleijadinho foram instituídos pela Lei 20.470, de 2012, originária de projeto do presidente da ALMG, deputa-do Dinis Pinheiro (PP). O ob-jetivo é preservar, valorizar e divulgar o patrimônio históri-co, artístico e cultural vincula-do ao Barroco mineiro, à obra de Aleijadinho e à dos demais expoentes desse estilo.

Para Dinis Pinheiro, essa é uma oportunidade de tornar os trabalhos de Aleijadinho ainda mais populares e de res-saltar a importância do perío-do. “A redescoberta e a difusão desse período áureo na história de Minas Gerais, a partir da co-memoração do Dia do Barroco Mineiro, fará justiça às diversas formas de expressão funda-mentais para a constituição de nossa identidade”, destaca.

A secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, também destaca a relevância das homenagens a Aleijadi-nho: “Essa temática não só é valiosa marca da identidade cultural mineira, mas também constitui verdadeiro legado deixado ao patrimônio históri-co e artístico de Minas Gerais”.

Estado, por meio das Secreta-rias de Cultura e de Turismo e Esportes, estão previstas parcerias entre prefeituras, arquidioceses e instituições do interior.Lei – O Dia do Barroco Minei-ro (18 de novembro, data da morte do artista, em 1814) e as comemorações oficiais do ano do Bicentenário de

çamento de uma medalha co-memorativa e de publicações e a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Legislativo.

A programação foi elabo-rada por uma comissão cura-dora composta por pesquisa-dores, gestores e pessoas de notório saber na área. Além das ações desenvolvidas pe-la ALMG e pelo Governo do

Uma extensa programação coordenada pela Assembleia Legislativa, em parceria com o Governo do Estado, vai lem-brar, neste mês, o bicentenário de morte do principal artista do Barroco mineiro: Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadi-nho. Entre as atividades pro-gramas, estão a celebração do Dia do Barroco Mineiro, o lan-

Márcio Carvalho/Reprodução de livro

Os profetas do Aleijadinho, no adro do Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas

CULTURA

Homenagens incluem medalha e livrosOuro Preto, em 26 de junho de 1737. Entre suas obras-pri-mas, estão os púlpitos, o retá-bulo e a portada da Igreja de São Francisco de Assis, em Ou-ro Preto; púlpitos, coro, altares colaterais e imagens sacras da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, em Sabará; púlpitos, retábulo e imagens sacras da Igreja da Fazenda Jaguara, em Matozinhos; e o conjunto de imagens dos 12 profetas e dos passos da Paixão de Cristo em Congonhas, patrimônio cultu-ral da humanidade.

O nome pelo qual se tornou conhecido deve-se a uma doença progressiva, que lhe causou deformidades e fez com que perdesse os de-dos das mãos e dos pés.

exposição Patrimônio Recupe-rado; e o folheto da exposição O Barroco nas Coleções do Mu-seu Mineiro.

Além disso, ao longo des-te e do próximo mês, pros-segue a série de concertos musicais Nosso Barroco Mi-neiro, promovida pela ALMG em parceria com a OAB-MG. O cravista Antônio Carlos de Magalhães apresenta a músi-ca barroca com comentários de especialistas. Estão progra-mados concertos em Curvelo (15/11), Ouro Preto (19/11) e Congonhas (13/12), e já fo-ram realizadas apresentações em outras nove cidades. Obras-primas – Antônio Fran-cisco Lisboa, o Aleijadinho, nasceu em Vila Rica, atual

escolhido, em votação popu-lar, o profeta Daniel, escultu-ra que adorna o Santuário de Bom Jesus do Matozinhos, em Congonhas.

Na mesma solenidade, será lançado o livro Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadi-nho, com textos da profes-sora Cristina Ávila e fotos de Márcio Carvalho, em edição trilíngue.

No dia 27 de novembro, às 19 horas, no Museu Mineiro, haverá o lançamento de qua-tro publicações temáticas: uma cartilha do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico para alunos do ensino funda-mental; a edição especial do Suplemento Literário sobre o Barroco mineiro; o catálogo da

Na quinta-feira, dia 13 de no-vembro, às 10 horas, no Expo-minas, em Belo Horizonte, a ALMG promove a solenidade de entrega da Ordem do Mé-rito Legislativo, que neste ano vai celebrar a vida e o legado de Aleijadinho. A honraria é conce-dida todos os anos pela ALMG a pessoas físicas e jurídicas.

Às 20 horas de 18 de novembro, data em que se comemora o Dia do Barroco Mineiro, será lançada na AL-MG, pela Casa da Moeda do Brasil, a medalha comemora-tiva do bicentenário da morte de Aleijadinho. Uma das faces da medalha é cunhada com a obra Retrato de Aleijadinho, de Euclásio Penna Ventura. Para estampar a outra face, foi

11 de novembro de 2014 terça-feira – Assembleia Informa • 3

ORDEM DO DIA

Reunião Ordinária (14 horas)Relatório final da CPI da Telefonia

Da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia. Apresenta as con-clusões da comissão. Discussão

Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 142Do governador. Proposição de lei altera a Lei Complementar 59, de 2001, que trata da organização e da divisão judiciárias do Estado. Vota-ção em turno único (faixa constitucional)

Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 143Do governador. Proposição de lei altera a Lei Complementar 34, de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público. Votação em turno único (faixa constitucional)

Veto Total à Proposição de Lei 22.287Do governador. Proposição de lei altera os limites da Estação Ecológica de Arêdes. Votação em turno único (faixa constitucional)

Veto Parcial à Proposição de Lei 22.289Do governador. Proposição de lei fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas. Discussão em turno único (faixa constitucional)

Veto Total à Proposição de Lei 22.295Do governador. Proposição de lei autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Carlos Chagas. Discussão em turno único (faixa constitucional)

Veto Total à Proposição de Lei 22.306Do governador. Proposição de lei assegura a alunos da rede estadual de educação o direito de observar o período de guarda religiosa. Dis-cussão em turno único (faixa constitucional)

Veto Parcial à Proposição de Lei 22.336Do governador. Proposição de lei acrescenta dispositivo à Lei 13.408, de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, insti-tuição e próprio público do Estado. Discussão em turno único (faixa constitucional)

Veto Total à Proposição de Lei 22.337Do governador. Proposição de lei acrescenta dispositivos à Lei 18.031, de 2009, com o objetivo de proibir a incineração de resíduos. Discus-são em turno único (faixa constitucional)

Veto Total à Proposição de Lei 22.352Do governador. Proposição de lei altera prazo previsto na Lei 19.451, de 2011, que autoriza o IEF a doar imóvel a Pará de Minas. Discussão em turno único (faixa constitucional)

PEC 47/13Dos deputados Jayro Lessa, Sargento Rodrigues e outros. Veda, na elei-ção da Mesa, a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura. Votação em 2º turno

PEC 57/13Do deputado Anselmo José Domingos e outros. Prevê a possibilidade de apresentação de proposta de emenda à Constituição de iniciativa popular. Votação em 1º turno

PEC 69/14Do deputado Lafayette de Andrada e outros. Dispõe sobre a efetivação de servidores públicos admitidos sem concurso público até a data de publicação da Lei Complementar 100, de 2007. Discussão em 1º turno

PL 5.327/14Do governador. Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça e do Fundo Especial do Poder Judiciário. Discus-são em turno único

PL 5.348/14Do governador. Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da ALMG. Discussão em turno único

PLC 45/13Do deputado Gustavo Perrella. Altera a Lei Complementar 89, de 2006, a fim de incluir no Colar Metropolitano de Belo Horizonte o município de Jequitibá. Discussão em 1º turno

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Abertura do Fórum Técnico da AMM émarcada por críticas à gestão da saúde

prejudicando os mais caren-tes”, destacou Andrada.

Ainda durante a abertura do evento, Dinis Pinheiro re-cebeu homenagem em nome da Assembleia Legislativa. A placa foi entregue em agra-decimento ao apoio dado pela Assembleia Legislativa ao evento organizado pela AMM. A solenidade também teve a presença do governa-dor de Minas, Alberto Pinto Coelho.

O Fórum Técnico da As-sociação dos Municípios Mi-neiros continua hoje, no Mi-nascentro. O encerramento está marcado para amanhã. O objetivo do evento é pro-mover o debate de questões da gestão pública municipal, como saúde, segurança, mo-bilidade urbana, meio am-biente, assistência social e desenvolvimento econômico.

dos nessa área, 1% é federal e os outros 4% vêm dos esta-dos e dos municípios”, decla-rou Dinis Pinheiro.

A questão da saúde foi abordada por outras autori-dades que participaram da abertura do Fórum Técnico da AMM. O vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malhei-ros, e o presidente da AMM e prefeito de Barbacena (re-gião Central), Antônio An-drada, criticaram a chamada judicialização da saúde, ou seja, as situações que levam cidadãos a entrar na Justiça para que os órgãos públicos arquem com gastos de tra-tamentos médicos especiais. “A judicialização prejudica o orçamento dos municípios e gera danos à coletividade. Poucos interferem em um re-curso para muitos, fragilizan-do o sistema e, muitas vezes,

no financiamento da saúde pública. Como consequência, segundo o presidente da AL-MG, as contas de estados e municípios ficam sobrecarre-gadas. “A saúde só anda por causa dos municípios. Dos 5% do Produto Interno Bruto (PIB) que devem ser investi-

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (PP), participou on-tem da abertura do Fórum Técnico da Associação dos Municípios Mineiros (AMM). Ele fez pronunciamento no local e criticou a baixa parti-cipação do governo federal

Fórum Técnico da AMM começou ontem, no Minascentro

Omar Freire/Imprensa MG

 4 • terça-feira – Assembleia Informa 11 de novembro de 2014

PL 755/11Do deputado Wander Borges. Institui o Dia Estadual de Combate aos Maus Tratos Contra os Idosos. Discussão em turno único

PL 427/11Do deputado Sargento Rodrigues. Dispõe sobre a fiscalização da venda de ingressos por cambistas. Discussão em 2º turno

PL 873/11 Do deputado Inácio Franco. Dispõe sobre a inclusão de considerações ambientais nas licitações e contratos do Estado. Discussão em 2º turno

PL 2.710/11Do deputado Doutor Wilson Batista. Institui o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama. Discussão em 2º turno

PL 5.165/14Do procurador-geral de Justiça. Fixa o percentual de revisão anual dos vencimentos e dos proventos dos servidores do Ministério Público.

Discussão em 2º turnoPL 575/11

Do deputado Alencar da Silveira Jr. Dispõe sobre o controle da repro-dução de cães e gatos. Discussão em 1º turno

PL 3.507/12Do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos no Tribunal de Justiça Militar e nas Secretarias de Juízo Militar. Discussão em 1º turno

PL 4.170/13Do deputado Sargento Rodrigues. Altera a Lei 18.185, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Discussão em 1º turno

Reunião Extraordinária (20 horas)Mesma pauta da Reunião Ordinária

MESA DA ASSEMBLEIA

Deputado Dinis PinheiroPresidente Deputado Ivair Nogueira1º-vice-presidenteDeputado Hely Tarqüínio2º-vice-presidente

Deputado Adelmo Carneiro Leão3º-vice-presidenteDeputado Dilzon Melo1º-secretárioDeputado Neider Moreira2º-secretárioDeputado Alencar da Silveira Jr.3º-secretário

SECRETARIAEduardo Vieira MoreiraDiretor-geralCarlos NavarroSecretário-geral da Mesa

ASSEMBLEIA INFORMAEditado pela Diretoria de

Comunicação Institucional da ALMGDiretor: Lúcio Pérez(jornalista – Rg.MTb 3.552/MG)Gerente-geral de Imprensa e Divulgação: Cristiane Pereira Edição: Ricardo Bandeira (editor-geral)

Revisão: Marise MartoranoDiagramação: Luiz AugustoEnd.: R. Martim de Carvalho, 94 – 7º andar – CEP: 30190-090 – BH Tel.: (31) 2108-7715 Impresso pela Gerência-Geral de Suporte Logístico (ramal 7763)www.almg.gov.br

ACONTECE HOJE9 horas

• Comissão de Segurança Pública (Plenarinho I) – discutir e votar proposi-ções que dispensam Plenário

• Visitas Orientadas (ALMG) – alunos da Escola Estadual Alison Themóter Costa, de Ribeirão das Neves, e trabalhadores adolescentes do Núcleo Vida

• Manifestação de agentes penitenciários (Espaço Democrático José Apare-cido de Oliveira) – cessão de espaço

9h30• Comissão da PEC 63/13 (Plenarinho II) – discutir e votar parecer sobre a

PEC 63/13 (1º turno), do deputado Fábio Cherem e outros, que propõe a autorização do orçamento impositivo em relação às emendas parla-mentares

10 horas• Comissão de Meio Ambiente (Auditório) – discutir e votar proposições

que dispensam Plenário• Comissão de Constituição e Justiça (Plenarinho IV) – discutir e votar pa-

receres sobre 16 proposições sujeitas ao Plenário, entre as quais o PL 5.499/14 (1º turno), do Tribunal de Contas do Estado, que fixa o percen-tual da revisão dos vencimentos e proventos dos servidores do tribunal

11 horas• Comissão de Transporte (Plenarinho III) – discutir e votar pareceres sobre

três proposições sujeitas ao Plenário, entre as quais o PL 5.160/14 (tur-no único), do deputado Gustavo Valadares, que institui a data de 22 de setembro como o Dia sem Carro

14 horas• Reunião Ordinária (Plenário)

14h30• Comissão de Esporte (Plenarinho II) – discutir e votar proposições da co-

missão• Comissão de Turismo (Plenarinho III) – discutir e votar proposições que

dispensam Plenário• Comissão de Administração Pública (Plenarinho IV) – discutir e votar pa-

recer sobre o PL 3.792/13 (1º turno), do deputado Leonardo Moreira, que obriga os estabelecimentos civis de formação de bombeiro civil a obter prévia habilitação do Corpo de Bombeiros

• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plenarinho I) – discutir e votar pareceres sobre três proposições sujeitas ao Plená-rio, entre as quais o PL 346/11 (1º turno), do deputado Fred Costa, que concede às pessoas com deficiência gratuidade no acesso a estádios, ginásios e parques aquáticos, em competições esportivas

15h30• Comissão de Assuntos Municipais (Auditório) – discutir e votar proposi-

ções que dispensam Plenário16h30

• Comissão de Minas e Energia (Plenarinho I) – discutir e votar proposições da comissão

19h30• Palestra Sugestões simples para sua saúde e qualidade de vida (Teatro)

– cessão de espaço20 horas

• Reunião Extraordinária (Plenário)

TV ASSEMBLEIA 0h Memória e Poder – Jurista Carlos Velloso 1h Segunda Musical – Orquestra de Câmara e Coro do SESC 1h30 Repórter Assembleia 2h Palestra – Reforma Politica: finalidade, alternativas e

consequências para o atual sistema partidário, com Otávio Dulci 4h05 Pensando em Minas – Informação, aprendizagem e inovação

nas câmaras municipais 6h TV Escola: Orçamento Público e Cidadania – Teleaula 7

(Informe o que é necessário para os próximos quatro anos no PPAG)

6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior: Assembleia Debate – A situação das favelas

7h30 Repórter Assembleia 8h Mundo Político 8h30 Panorama – Compras pela internet 9h Assembleia ao Vivo – Comissões 12h30 Via Justiça – Esterilização de viciadas 13h Mundo Político

13h30 TV Escola: Orçamento Público e Cidadania – Teleaula 7 (Informe o que é necessário para os próximos quatro anos no PPAG)

13h45 Visão Parlamentar (ao vivo) 14h Plenário (ao vivo) – Reunião Ordinária, com pronunciamentos,

discussão e votação de proposições 18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:

Assembleia Debate – A situação das favelas 19h Panorama – Compras pela internet 19h30 Repórter Assembleia (ao vivo) – O que acontece na Assembleia

e as principais notícias do Estado 20h Assembleia ao Vivo – Reunião Extraordinária de Plenário 21h Memória e Poder – Jurista Carlos Velloso 22h Repórter Assembleia 22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas

sobre a movimentação política no País 23h Plenário (reprise)

• programação sujeita a alterações

ORDEM DO DIA (cont.)