Um manifesto republicano

A ditadura, na sua luta com a vontade da nação, não contente de suprimir todas as liberdades consti-tucionais, todas as liberdades locais e todas as liberdades individuais, de reunião, de imprensa e de mani-festação, tenta loucamente suprimir os próprios adversários. À liquidação dos adeantamentos à casa reale do aumento da lista civil segue-se a violência das prisões arbitrarias. As reprezálias são de prever. Porisso, o Diretório Republicano julga necessário, neste momento de tanta sobrexcitação, declarar bem alto,em contraposição aos ditadores, que o que elle, com o seu partido, quer é suprimir as opressões e não oshomens do regime. Confiamos absolutamente na nossa causa, que é a causa sagrada da independência eda dignidade da pátria. O Partido Republicano marcha com segurança para a victoria, porque tem por sias forças todas da alma livre e heroica do povo português, e ninguém, por mais feroz que seja o seu encar-niçamento contra elle, já hoje é capaz de o deter na marcha dominadora.

Lisboa, 26 de janeiro de 1908

O Diretório do Partido Republicano Português

Situação-problemaDebater o tema: «Portugal, que regime: República ou Monarquia?»

A República inevitável?

Encarnação política de uma revolução cultural, […] espécie de messianismo simbolizado por umaideia-força (a República) possuía a vis épica característica dos grandes movimentos sociais de vocaçãoredentora. E sendo uma opção ditada por uma visão otimista do mundo, o advento da República era sen-tido como uma consequência inexorável de um destino inscrito na própria evolução cósmica. […]

Fernando Catroga, 1991 – O Republicanismo em Portugal – Da Formação ao 5 de Outubro, Coimbra, FLUC

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Saberes a mobilizar

Saber Saber-fazer

– Distinguir monarquia e república

– Equacionar os fatores que contribuíram para a queda da

monarquia portuguesa

– Enunciar os princípios fundamentais do ideário republicano

– Comparar a monarquia constitucional com o regime insti-

tuído pela Revolução de 5 de Outubro

– Analisar fontes de natureza diversa, distinguindo informa-

ção explícita e implícita

– Comparar perspetivas diferentes

– Mobilizar conhecimentos de realidades históricas estuda-

das para fundamentar opiniões, relativas a problemas

nacionais e do mundo contemporâneo

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1. A República e a Monarquia, Doisfigurinos diferentes, desenho deO Sorvete, 1893.

A mística republicana

Importa, todavia, acentuar que muito republicano jamais lera o programa ou os manifestos do seupartido. Sobre a futura república não tinha ideias definidas. Como escrevemos noutra parte, ser republi-cano, por 1890, 1900 ou 1910, queria dizer ser contra a Monarquia, contra a Igreja, contra os Jesuítas,contra a corrupção política e os partidos monárquicos. Mas a favor de quê? As respostas mostravam-sevagas e variadas. Subsistia, como objetivo preciso, a descentralização. Mas, quanto ao resto, a tendênciageral era antes para se conceder à palavra “república” algo de carismático e místico, e para acreditar quebastaria a sua proclamação para libertar o país de toda a injustiça e de todos os males. “Eu, meu senhor –dizia no Tribunal um dos soldados implicados na revolta de 31 de janeiro –, não sei o que é a República,mas não pode deixar de ser uma coisa santa. Nunca na igreja senti um calafrio assim”. […]

É importante acentuar este aspeto para compreender as desilusões e contradições dos republicanosquando, por fim, triunfaram, em 1910. Na verdade, o Republicanismo veio a findar também como umaespécie de utopia, no sentido em que implicava um regime perfeito “do povo para o povo”, baseado nacompleta igualdade, liberdade e “justiça democrática”. O ideário republicano, na sua última fase, mos-trava pouca diferença do de 1820 (ou seja, do da Revolução Francesa), que a monarquia constitucionaltentara interpretar e aplicar de uma forma pragmática. Este facto esvaziou a República de muitas reali-zações práticas (que haviam cimentado e institucionalizado a monarquia liberal), reduzindo-a, em grandeparte, a um aperfeiçoamento difícil ou impossível de fórmulas já experimentadas.

A. H. de Oliveira Marques (coord.), 1991 – Nova História de Portugal, vol. XI, Lisboa, Ed. Presença

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2. Alegoria à Repúblicae ao Governo Provisó-rio de Portugal, 1910.

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O desencanto

«OH! A REPÚBLICA…»Para onde vamos? Decididamente, pelo caminho

que as coisas vão tomando, não o sabemos. Se malnos encontrávamos, política e economicamentefalando, antes de 5 de outubro de 1910, mal ficámosdepois desse dia célebre, em que o povo, o bom povo, oeterno espoliado e o eterno iludido de todos os tem-pos, tingiu as ruas de Lisboa com o seu sangue gene-roso, batendo-se face a face contra os pretorianos daRealeza, numa ânsia indómita e sagrada de Liber-dade e de Justiça. Sim, continuamos na mesma situa-ção, precisamente na mesma situação. Apenas houve,como resultado desse esforço heroico, uma única mu-dança: a substituição de Manuel II pelo Sr. Manuelde Arriaga. Deixámos de sustentar uma criança coroada – para manter, em seu lugar, um velho cidadão dechapéu alto. Com franqueza, é pouco. O esforço produzido, o sangue derramado mereciam mais algumacoisa – o que tantas vezes, do alto do tablado dos comícios e nas colunas dos seus jornais, os bons senhoresda República prometeram e garantiram àqueles que tinham a ingenuidade de os escutar e de os ler.

O atual regime em nada se diferencia do que o precedeu. Iguais processos, idêntica orientação e, con-sequentemente, os mesmos atropelos, as mesmas violências, as mesmas tiranias, diremos até – os mes-mos crimes! Vivemos, é esta a verdade, sem rodeios nem eufemismos mais ou menos agradáveis, numaautêntica monarquia de barrete frígio. […]

Que faz, que tem feito o Governo em benefício do povo? Nada, absolutamente nada. A vida está cadavez mais cara. A miséria invade pouco a pouco todos os lares. O mal-estar é geral. Todos murmuram,todos se queixam – e com justa razão. Isto pelo lado económico. Sob o ponto de vista político, vivemos,positivamente, numa verdadeira Bastilha(1). São atropeladas todos os dias as mais rudimentares liberda-des individuais, apesar de pomposamente consignadas no código fundamental do País. […]

E para isto fez o povo a República! Para isto se verteu tanto sangue e se fizeram tantos sacrifícios!

Artigo (não assinado) do Jornal Terra Livre, 1913

(1) Refere-se sobretudo à forma violenta como o Governo reprimiu a onda de greves e manifestações que assolaram o país, em especial a «greve geral» de 1912.

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O almoço de Páscoa dos políticos e do Zé, desenho de Os Ridículos,março de 1913.Nos ossos: “Falta de Trabalho”, “Contribuição Predial”, “Perseguições”.

Imagem da resistência monárquica

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Coluna de apoiantes monárqui-cos no Norte, janeiro de 1919.Em janeiro de 1919, um golpemilitar liderado por Paiva Cou-ceiro proclamou, no Porto, a res-tauração da monarquia. Poucosdias depois, Aires Ornelas che-fiava, em Lisboa, uma insurreiçãode tipo idêntico. Um pouco portodo o país, sucederam-se pro-nunciamentos pró-monárquicosque, tal como os golpes de Lisboae Porto, seriam derrotados pelasforças republicanas.

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Os funerais de D. Manuel II

Pelas ruas por onde passou o fúnebre cortejo a multidão api-nhava-se contra os muros das casas, comprimida sobre os pas-seios e contida pela tropa. Veio gente dos quatro cantos do Paíspara assistir à cerimónia. Durante a manhã, a população enca-minhou-se para as ruas do trajeto, os homens de gravata preta,as mulheres de vestidos negros. O ambiente não era de curiosi-dade. Pairava um ar de tristeza coletiva e em certas caras adivi-nhava-se um não sei quê de saudade acabrunhante. Nos olhosdos velhos brilharam lágrimas que não havia pressa de enxugarnem vergonha de deixar correr.

No final da cerimónia o povo foi prestar a derradeira homenagem ao seu último Rei.Durante horas sucessivas, milhares e milhares de pessoas entraram no templo, contornaram a essa e

saíram, com a mesma atitude com que entraram: tristes e silenciosos.Houve que alargar o tempo prescrito para a saudação popular […].

Texto e imagem de Notícias Ilustrado, 7 de agosto de 1932

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A sucessão

PORTUGUESESSempre Meus Avós vos anunciaram o nascimento de Seus Filhos – e sempre

essa notícia encheu de contentamento e certeza todos os lares portugueses. Paraa Nação, nas Instituições que Represento, o nascimento dum Príncipe ou dumaPrincesa confirmava a continuidade da vida nacional unida no mesmo amor.

Sejam quais forem os tempos, de longe ou de perto, vós sois para Mim omesmo que fostes para os Meus Antepassados: o Povo querido e glorioso quemelhor serviu a Deus e à sua Terra e mais amou os seus Reis. Por isso vos anun-cio, como Eles anunciavam, o nascimento de meu Filho oferecendo a Sua vida aobem de Portugal com o mesmo fervor com que há muito consagrei a Minha.

Herdeiro de deveres imprescindíveis acima de interesses pessoais e de parti-darismos, dou-vos nesta hora de interrogações e ansiedades que oprimem, a cer-teza de que não findará no Meu Lar a consciência das responsabilidades que meprendem a Portugal e à felicidade de todos os portugueses. […]

Unamo-nos todos. Temos de favorecer a harmonia, a ordem de que a Naçãoprecisa. Mas igualmente vos digo que não renuncio nem fujo a nenhuma dasMinhas responsabilidades históricas. E espero que a vossa consciência coletivalivremente vos mostre que a Nação, o Povo e o Exército (que fizeram e aplaudi-ram o 28 de maio) sentem, num profundo instinto acordado que só na Monarquiareencontrarão as garantias, direitos e liberdades derivadas dum Poder que, porser legítimo e natural, não depende de divisões nem de egoísmos. […]

Gunten, 16 de maio de 1945DUARTE

Anúncio do nascimento do atual duque de Bragança,por seu pai, D. Duarte Nuno, 1945

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D. Duarte Pio e D. Isabel, con-siderados pela maioria dosmonárquicos portugueses osatuais rei e rainha de Portu-gal.D. Duarte Pio é bisneto deD. Miguel, exilado e privado de di-reitos ao trono no termo daguerra civil que opôs liberais eabsolutistas (1834). A possibili-dade de morrer sem herdeiroslevou D. Manuel II a encetar ne-gociações com o ramo migue-lista, no sentido de assegurar acontinuidade da dinastia. À suamorte, a maioria das associa-ções monárquicas reconheceuD. Duarte Nuno (1907-1976), paido atual pretendente ao trono,como legítimo rei de Portugal(D. Duarte II).

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Vozes monárquicas

Portugal (sobre)vive há 90 anos sob um regime que, embora tendo já conhecido três “versões”, nãotem, nunca teve e nunca terá uma verdadeira legitimidade histórica. Não apenas por ter sido instau-rado através de um golpe de Estado de um movimento minoritário, e por não ter sido posteriormentereferendado e ratificado. A República não tem a legitimidade da Monarquia porque foi com esta que opaís nasceu e cresceu.

É à Monarquia que Portugal deve a sua identidade cultural, a sua unidade enquanto nação, e tam-bém as páginas mais gloriosas da sua história. […]

Os republicanos costumam apresentar, como argumento a seu favor, o facto de qualquer pessoapoder ser presidente… desde que tenha mais de 35 anos. Isso constitui precisamente a maior desvan-tagem, porque é óbvio que não é qualquer pessoa que pode ser o chefe de Estado. Além de que, no con-texto da União Europeia, um país é mais facilmente “federalizável” se for uma República: por maisinteligente, influente e importante que seja, um Presidente da República é sempre uma espécie defuncionário público, embora de nível superior. Um Rei e uma Rainha, pelo contrário, estão sempreacima, e fora, de uma lógica “administrativista”. Um Rei e uma Rainha não são “burocratizáveis”.

A Monarquia permite, se for bem estruturada e dirigida, que os futuros chefes de Estado recebam,desde muito cedo, a melhor educação possível, de modo que o Rei e/ou a Rainha possa vir a constituirum elemento de coesão, de equilíbrio, mas também de motivação, de dinamismo. Portugal precisa deum(a) monarca porque os problemas deste país são, mais do que políticos ou económicos, psicológicose culturais. O poder real é essencialmente simbólico, mas tal não significa abstrato ou inútil: é con-creto e relevante. O regime monárquico é o que reúne as melhores condições para dar definitivamentea Portugal um novo ânimo, uma nova confiança, uma nova esperança, enfim, uma nova alma. É oúnico que pode recuperar e completar a herança de um passado histórico, ligando-a com o presente eprojetando-a para o futuro. […]

Octávio dos Santos, membro da Associação Real de Lisboa, A Monarquia está viva!, 22 de dezembro de 2000, em Sítio da Real Associação de Lisboa, Internet

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Será a República uma Monarquia?

Ocorreu-me esta pergunta há um mês, quando assisti à gigantesca e encenada operação de tomadade posse do Presidente da República (escusam de me entupir a caixa de correio com mails a explicaras diferenças entre Monarquia e República – a pergunta é retórica e tem um ponto de vista pura-mente simbólico).

Na verdade, a tomada de posse de Cavaco Silva esteve mais próxima da coroação de um rei do quede um ato formal, absolutamente corriqueiro em democracia. Tratava-se de uma posse curricular –mas a própria cobertura televisiva a transformou numa gala real.

Aqui há dias, ao ver o Presidente e a mulher no Hospital da Estefânia, trocando palavras de cir-cunstância com doentes e profissionais de saúde, revi a Princesa Diana nos inúmeros hospitais poronde espalhou o seu sorriso. Numa revista social vejo Maria Cavaco Silva no Palácio de Belémrodeada pelos seus alunos da Universidade Católica e as imagens não são diferentes daquelas quemostram regularmente reis, rainhas e princesas de toda a Europa. […]

Já se sentia essa carga com Mário Soares e depois com Jorge Sampaio, mas em ambos os casos eraóbvio algum amadorismo na forma de lidar com as novas realidades mediáticas. Agora, com o novoPresidente, profissionaliza-se a atitude e parece que fica definida, de uma vez por todas, a carga sim-

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1. Tendo em conta a data em que foi escrito, a que «ditadura» se refere o doc. A? Que personalidades

abrange a designação «ditadores» (linha 6)?

2. De que valores patrióticos se considera depositário o Partido Republicano (doc. A)?

3. Analise as imagens do doc. B:

– como são representadas, na figura 1, a Monarquia e a República? Interprete.

– o que representa a marcha da jovem República sobre o Globo Terrestre (figura 2)?

4. «O advento da República era sentido como uma consequência inexorável de um destino inscrito na pró-

pria evolução cósmica» (doc. B). Fundamente esta opinião do historiador Fernando Catroga com elemen-

tos dos docs. A, B e C.

5. Que esperanças depositavam os Portugueses na República (docs. A e C)?

6. Liste os motivos de desencanto face ao regime republicano, patentes no doc. D.

6.1. Explique-os, utilizando a informação do doc. C.

7. O que conclui dos docs. E e F relativamente aos sentimentos de uma parte do povo português face à

monarquia?

8. Que qualidades do sistema monárquico constam, implícita ou explicitamente, dos docs. G e H?

9. A que «três versões» da República se refere o doc. H (linha 1)?

10. Por ocasião do casamento do príncipe Filipe de Espanha (maio de 2004), o Professor Marcelo Rebelo

de Sousa considerou, na sua crónica televisiva, que as monarquias se «republicanizaram» e as repúbli-

cas se «monarquizaram». Depois de ler o doc. I, comente esta afirmação.

11. Reunindo as reflexões que acabou de fazer, os conhecimentos que adquiriu nesta unidade e o que

sabe sobre os atuais regimes europeus, prepare-se para argumentar num debate subordinado ao tema:

Portugal, que regime: República ou Monarquia?

bólica do Presidente, e esta mistura do melhor de dois mundos: democracia plena, a eleição direta, osdireitos e poderes do Presidente, de um lado; e do outro lado, a postura majestosa, o peso do protocolo,a atitude simbólica nos atos públicos.

Pedro Rolo Duarte, Será a República uma Monarquia?, em «Diário de Notícias», 12 de abril de 2006

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