A ideia de emancipao no exclusiva das teorias que se propem a elaborao de crticas ao sistema capitalista. Pelo contrrio, pode se dizer que a ideia de emancipao nasce com o surgimento do Estado democrtico de direito e da ascenso do modelo de sociedade moderna. Isto , o conceito de emancipao um conceito prprio da modernidade. Porm, ao longo do desenvolvimento da teoria democrtica e de outros paradigmas tericos - como o saco da Teoria Crtica, esse conceito no s ganha diversos significados mas refere-se a aspectos distintos. Como o prprio Marx pontua, o alvorecer da modernidade com o desenvolvimento das tcnicas de produo e da cincia, com as as lutas burguesas por poder poltico e a defesa dos direitos individuais por parte do Estado significaram a emancipao da humanidade tanto da vulnerabilidade e escassez quanto do modelo de sociedade hierrquica do Antigo Regime e seu modelo de produo servil. Marx vai chamar esse " modelo " de emancipao de emancipao poltica. Nessa direo, os ideiais de liberdade e igualdade defendidos pelas revolues burguesas representam o modelo de Estado e o modelo de sociedade civil que emerge nesse contexto. A emancipao poltica se sustenta a partir da criao de um Estado que tem por funo garantir o direito a vida, a liberdade e a propriedade privada. Assim, o papel do Estado assegurar que os indivduos possam se desenvolver individualmente na perspectiva da lgica de mercado capitalista. A sociedade civil, portanto, seria o lcus das realizaes individuais garantidas pelo Estado, o direito a no ter a vida ceifada por outros, o direito a buscar seus objetivos pessoais e o direito a propriedade privada. A emancipao nesse contexto se d numa lgica econmica em que a supresso da opresso est em no mais depender de tcnicas pouco eficientes de produo to pouco estar submetido a hierarquizao da sociedade do Antigo Regime. importante reconhecer que o projeto emancipatrio que surge com a Idade Moderna, em oposio ao obscurantismo da Era Feudal, permitiu um modelo de emancipao poltica e econmica. No entanto, a universalizao dos direitos e uma possvel secularizao das relaes de poder mascararam tanto a reproduo de relaes de opresso anteriormente existentes como fez-se emergir outras formas de opresso. Logo, nota-se que as promessas de emancipao da modernidade no encontraram caminho para a sua plena realizao. Ao identificar os efeitos perversos do sistema capitalista nas sociedades modernas, Karl Marx passa a elaborar uma teoria crtica em que, a emancipao real da humanidade se daria com o colapso do sistema capitalista ocasionado pela sua autovalorizao e desenvolvimento ao limite. Na perspectiva Marxista, todas as dimenses da vida esto submetidas ao modo de produo de cada sociedade. No caso das sociedades modernas, o Estado e as instituies atuam como legitimadores da ordem burguesa, e portanto, so agentes reprodutores das relaes de opresso que se do diante as relaes de trabalho presentes do sistema capitalista. Isso significa que, diferentemente do que pensavam os contratualistas**, o Estado na anlise marxista no um princpio de secularizao e universalidade. Ao contrrio, a estrutura do Estado o modo em que os interesses das classes dominantes historicamente existentes se impem pelo uso legtimo da fora e atrs da ideologia sobre todo conjunto social. Defender um Estado com um funcionamento separado do lgica da vida social, permite a perpetuao desta mesma forma de organizao. Nota-se que tanto a ideia do Estado, quanto a de sociedade civil so criticados por Marx, j que estas nada mais seriam que formas de legitimao da opresso e de reproduo da ideologia burguesa. A partir da crtica elaborada sobre os modos de produo capitalistas e as formas de opresso reiteradas e geradas atravs dele que Marx elabora seu projeto emancipatrio. A ideia de emancipao ( humana ) em Marx est intimamente ligada a aspectos fundamentais de sua teoria: crtica imanente e o materialismo histrico. Para Marx, a emancipao se d num processo histrico evolutivo que culminaria na supresso do sistema capitalista e de parte da estrutura que o legitima. Nesse caso, o modo de produo deixaria de ser pautado pela relao de dominao burguesia - proletariado para que , de modo comunitrio, os indivduos fossem detentores dos meios de produo e no apenas fornecedores da sua fora de trabalho geradora de alienao. Logo, possvel afirmar que no projeto emancipatrio de Marx, o Estado Democrtico de direito e o modelo de sociedade civil gerado a partir do sistema capitalista seriam suprimidos. Tendo na teoria marxista as suas principais razes, os tericos da primeira gerao da Escola de Frankfurt compreendem que, da mesma forma que Marx, um projeto emancipatrio s seria possvel a partir da superao do modelo liberal capitalista. importante ressaltar que, se distanciando um pouco da teoria marxista, esses autores defendem a existncia de outras formas de opresso presentes nas sociedades contemporneas que no aquelas estritamente ligadas ao campo econmico e ao mundo do trabalho. Influenciados pela ascenso dos novos movimentos sociais, esses autores reconhecem a importncia de se pensar em formas de supresso de relaes de dominao que se dariam no campo das identidades, como o caso das relaes de gnero. No entanto, a primeira gerao da Teoria Crtica apresenta limitaes no que se refere a apresentao de um modelo de emancipao que seja operacionalizvel no " mundo real". Isto , o projeto emancipatrio apresentado pelos tericos de Frankfurt no fornecem material substancial na aplicao da teoria e prxis. A emancipao seria , portanto, a supresso das formas amplas de opresso que no se sustentaria com o modelo capitalista de sociedade vigente. Na tentativa de identificar os limites e possibilidades emancipao nas sociedades contemporneas - especialmente aps o insucesso do socialismo de Estado e do Welfare State, o filsofo alemo Jurgen Habermas prope um modelo de emancipao que considera o Estado democrtico de direito e a influncia da sociedade civil nas decises pblicas desses Estado. De modo anlogo ao que traado na teoria marxista, Habermas categoriza as esferas da vida social em mundo da vida e sistema. O sistema caracterizado pelas instncias burocrticas institucionais, incluindo o Estado. O mundo da vida, no entanto, refere ao mundo das trocas de sentidos, crenas, opinies entre os atores da sociedade civil no campo da esfera pblica. O modelo de emancipao habermasiano se d na possibilidade em que a sociedade civil tem de compartilhar atravs do discurso opinies e experincias e, assim na troca pblica de razes formularem uma perspectiva que seja aceitvel por todos sobre os assuntos pblicos. Desse modo, a variedade de opinies e identidades presentes nas sociedades plurais teriam sua representao assegurada. Na leitura habermasiana, o substrato da esfera pblica seria o formador da opinio pblica. Esta, por sua vez, faria " presso" ao Estado para a ascenso de novas agendas e demandas provenientes da sociedade civil. Nesse sentido, a relao da sociedade civil com o Estado se d por intermdio da formao da opinio pblica na esfera pblica em que demandas e novos atores poderiam ser includos nas decises pblicas. teoria habermasiana so aferidas trs principais segmentos de crticas. As crticas em relao a neutralidade da esferas pblica, quanto a liberalizao do modelo crtico de habermas e a respeito da incapacidade da teoria habermasiana em apontar caminhos para que o substrato da esfera pblica, ganhasse de fato o Estado atravs da institucionalidade. Esta ltima a que de fato nos interessa. Parte do desenvolvimento da prpria Teoria Deliberativa - inaugurada ento pelo modelo habermasiano, se d justamente nas crticas a teoria habermasiana. Tericos como John Dryzek, entendem que fundamental se pensar em um modelo institucional que opere dentro do prprio Estado e que seja capaz de apreender as novas demandas e incluir os novos atores presentes na sociedade civil . Desde a dcada de 1980 o campo da Cincia Poltica vem sendo dominado por teorias e estudos empricos que procuravam resolver e explicar o contexto scio -poltico que se colocam nesse perodo. A dualidade de questes etc mimimimim 3 onda Dentre as teorias que emergem nesse cenrio destacam -se as novas formulaes dos participacionistas e a teoria deliberativa.No campo da Cincia Poltica, a Teoria Deliberativa tem sido muito utilizada a fim de no s promover uma discusso sobre os limites do modelo representativo liberal mas, principalmente como embasamento terico de boa parte dos estudos empricos sobre as chamadas inovaes democrticas implementadas principalmente nos pases da Amrica Latina aps a democratizao desses pases ( 1980/1990). No entanto, a ampla produo de estudos nessa rea tem se limitado a pensar como os princpios fundamentais da Teoria Deliberativa podem ajudar na formulao de modelos institucionais que busquem a ampliao da participao da sociedade civil nos assuntos pblicos, bem como a qualificao dessa participao atravs de processos deliberativos. O mapeamento desses estudos revelam uma lacuna importante nesse campo terico. Considerando que a Teoria Deliberativa uma teoria crtica- portanto, se pretende a identificar possibilidades e limites a emancipao, as discusses nesse campo tem se limitado a balizar estudos empricos e teoricamente a discutir ao esgotamento a obra habermasiana e as suas possibilidades de implementao prtica. Por outro lado, pouco se tem discutido de modo centralizado o conceito de emancipao na teoria democrtica contempornea. A referida discusso ganha importncia atravs no s das anlises do campo terico - identificando lacunas da prpria teoria deliberativa, mas tambm a partir de uma anlise conjuntural sobre os caminhos que as democracias tem tomado, especialmente desde o ltimo quartil do sculo XX. Como dito anteriormente, o rico escopo de estudos empricos sobre inovaes democrticas tem evidenciado um direcionamento de parte dos regimes democrticos a abertura de espaos de participao e deliberao da sociedade civil. Somado a isso, tem se as experincias do novo constitucionalismo em pases da Amrica Latina. Assim, pensando nas lacunas identificadas no campo da teoria democrtica contempornea, um estudo mais acurado sobre as possibilidades de emancipao em democracias plurais ganha relevncia. Por pretender-se a uma teoria crtica no mbito da Teoria Democrtica Contempornea, ao desenvolvimento da Teoria Deliberativa pressupe se identificar as possibilidades e entraves a um projeto emancipatrios. Possibilidades e entraves estes pensados a partir de um diagnstico crtico da realidade social. Considerando tambm, que a Teoria Deliberativa defende um projeto emancipatrio que se concretizaria com a coexistncia do Estado Democrtico de Direito, busca- se compreender no interior desse campo terico como os deliberacionistas tratam da relao do Estado com a sociedade civil. Portanto, seria possvel pensar, na perspectiva de autores dessa rea, um projeto emancipatrio para as democracias contemporneas a partir da relao do Estado com a sociedade civil. Tendo como objeto de estudo as teorias que tratam do conceito de emancipao, em especial a teoria deliberacionista, o principal objetivo da discusso proposta analisar as possibilidades e os entraves emancipao na relao entre Estado e sociedade civil na pespectiva deliberacionista. Para tal, pretende-se identificar na teoria democrtica os conceitos de Estado e de sociedade civil e de que modo estes se relacionam. Assim, busca-se analisar de modo sistemtico a existncia e as possveis caractersticas da ideia de emancipao nessas teorias. Afim de analisar as perspectivas adotadas por alguns dos principais tericos de cada teoria com o objetivo de responder a pergunta proposta, deve-se descrever os conceitos a serem trabalhados e suas principais dimenses. Para alcanar os objetivos prope-se uma anlise descritiva da literatura que trata das teorias democrticas considerando autores primrios e secundrios relevantes em cada uma das abordagens tericas. A partir dessa sistematizao e anlise da bibliografia pretende-se identificar nessas teorias as possibilidades e o entraves a emancipao no que se refere a relao do Estado com a sociedade civil. Os resultados desse trabalho sero apresentados em quatro captulos de modo que o primeiro captulo tratar dos conceitos de Estado e sociedade civil e da relao entre estes nas teorias evidenciadas acima. O segundo captulo abordar o conceito de emancipao na perspectiva de cada uma das teorias em dilogo no trabalho proposto. O captulo terceiro trar uma abordagem especfica referente aos conceitos trabalhados no campo da Teoria Deliberativa em dilogo com os principais expoentes desse campo terico. Por fim, o ltimo captulo contar com as anlises da bibliografia em que ficar evidenciado as possibilidades e entraves emancipao identificados entre os principais expoentes da teoria deliberativa.