Documento2

DECISO NORMATIVA - TCU N 134, de 4 de dezembro de 2013Dispe acerca das unidades jurisdicionadas cujos dirigentes mximos devem apresentar relatrio de gesto referente ao exerccio de 2014, especificando a organizao, a forma, os contedos e os prazos de apresentao, nos termos do art.3da Instruo Normativa TCU n63, de 1de setembro de 2010.O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO TCU, no uso de suas atribuies constitucionais, legais e regimentais, eConsiderando o poder regulamentar que lhe confere o art.3da Lei n 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir normativos sobre matria de suas atribuies e sobre a organizao dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento;Considerando as disposies contidas na Instruo Normativa TCU n63, de 1de setembro de 2010 (IN TCU n63/2010), em especial no art.3, bem como os estudos desenvolvidos no mbito do TC 028.958/2013-6, resolve:DAS DISPOSIES PRELIMINARES E ABRANGNCIAArt. 1 As disposies desta deciso normativa aplicam-se elaborao dos relatrios de gesto do exerccio de 2014, que sero apresentados em 2015 pelos dirigentes das unidades jurisdicionadas relacionadas no Anexo I, os quais devem observar tambm as disposies da IN TCU n 63/2010 e da portaria prevista no inciso VII do caput do art. 5.DA APRESENTAO E CONTEDO DO RELATRIO DE GESTOArt. 2A apresentao do relatrio de que trata o caput do art. 1 em conformidade com as normas que o regulamentam de responsabilidade do dirigente mximo da unidade jurisdicionada relacionada no Anexo I desta deciso normativa.Pargrafo nico. No caso de relatrio de gesto constitudo na forma agregada, a responsabilidade pela apresentao de que trata o caput tambm do dirigente mximo de cada unidade jurisdicionada cuja gesto tenha sido agregada ao relatrio de gesto da unidade jurisdicionada apresentadora.Art. 3 A elaborao dos relatrios de gesto deve observar a configurao individual, consolidada ou agregada identificada no Anexo I, bem como as demais especificaes contidas nesse Anexo. 1As unidades jurisdicionadas relacionadas no Anexo I esto organizadas em ordem alfabtica crescente dentro de cada natureza jurdica, observada ainda a classificao por poder, tipo de administrao e rgo vinculador. 2rgo vinculador a maior agregao hierrquica das unidades jurisdicionadas ao Tribunal, sendo representado:I. pela Cmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Tribunal de Contas da Unio, no Poder Legislativo;II. pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justia, pela Justia Federal, pela Justia do Trabalho, pela Justia Eleitoral, pela Justia Militar, pela Justia do Distrito Federal e Territrios e pelo Conselho Nacional de Justia, no Poder Judicirio;III. pela Presidncia da Repblica, pela Vice-Presidncia da Repblica e pelos Ministrios, no Poder Executivo;IV. pelo Ministrio Pblico da Unio e pelo Conselho Nacional do Ministrio Pblico no mbito das Funes Essenciais Justia, conforme Captulos IV do Ttulo IV da Constituio Federal.V. pelas entidades de fiscalizao profissional de mbito federal. 3 rgo supervisor aquele incumbido de supervisionar as atividades da unidade jurisdicionada, ainda que no esteja estabelecida vinculao hierrquica.Art. 4 Os relatrios de gesto devem ser apresentados exclusivamente por via eletrnica, na forma definida pela Secretaria-Geral de Controle Externo Segecex do Tribunal. 1A secretaria de controle externo ou de fiscalizao do TCU qual se vincula cada unidade jurisdicionada orientar, at 14/2/2015, sobre as providncias necessrias habilitao dos responsveis para uso do sistema eletrnico de envio do relatrio de gesto. 2A critrio do rgo vinculador respectivo, o relatrio de gesto poder ser encaminhado ao Tribunal pelo rgo de controle interno a que se vincular a unidade jurisdicionada. 3 O Tribunal disponibilizar acesso eletrnico ao relatrio de gesto, a partir da sua entrada na base de dados do TCU, ao rgo de controle interno a que se vincular a unidade jurisdicionada apresentadora. 4As unidades jurisdicionadas de que trata o caput, ou o respectivo rgo vinculador, devem comunicar ao Tribunal e ao rgo de controle interno respectivo, em at quinze dias do fato, as alteraes ocorridas nas suas estruturas que possam interferir na configurao das contas ou de seus contedos.Art. 5 Os relatrios de gesto devem contemplar os contedos estabelecidos no Anexo II desta deciso normativa, observando-se ainda as seguintes disposies:I. As unidades jurisdicionadas relacionadas no Anexo I devem contemplar em seus relatrios de gesto as informaes sobre a gesto das unidades e subunidades de sua estrutura hierrquica no destacadas no referido Anexo, ainda que descentralizadas, de forma a possibilitar viso sistmica da sua atuao e resultados.II. As unidades jurisdicionadas agregadoras devem contemplar em seu relatrio de gesto, sempre que necessrio para possibilitar viso sistmica da atuao e dos resultados da gesto do conjunto das unidades agregadora e agregadas, informaes consolidadas das unidades jurisdicionadas agregadas.III. Os contedos dispostos na parte A do Anexo II devem ser explicitados no relatrio de gesto sempre que identificados no Quadro A1 do referido Anexo como aplicveis natureza da unidade jurisdicionada;IV. As unidades jurisdicionadas consideradas no contexto da Parte B do Anexo II devem, em complemento aos contedos aplicveis a sua natureza jurdica da Parte A, contemplar em seus relatrios os contedos exigidos naquela Parte B, correlacionado-os com os captulos e tpicos afins da estrutura da Parte A;V. As unidades jurisdicionadas relacionadas na Parte C do Anexo II esto obrigadas a contemplar em seus relatrios somente os contedos nela exigidos e podem, sempre que possvel, utilizar as orientaes e quadros da portaria de que trata o inciso VII deste artigo para elaborao do relatrio de gesto;VI. A apresentao dos contedos no relatrio de gesto deve observar a estrutura definida no Anexo II e os requisitos definidos no Anexo III desta deciso normativa;VII. Portaria do Presidente do Tribunal, a ser divulgada em at sessenta dias da publicao desta deciso normativa, orientar a elaborao de contedos de que tratam as Partes A e B do Anexo II.Pargrafo nico. Os contedos exigidos no Anexo II podem, a depender das particularidades da unidade jurisdicionada e da necessidade de informaes especficas e estratgicas da gesto, sofrer ajustes pela secretaria de controle externo e de fiscalizao do Tribunal, que dever faz-lo de forma acordada com a unidade jurisdicionada e com superviso da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU.Art. 6 As informaes classificadas como sigilosas em razo de atendimento a expressa disposio legalno podem ser includas no relatrio de gesto.Pargrafo nico.Caso haja necessidade de aplicao do disposto no caput em relao a informao exigida nas Partes A, B ou C do Anexo II desta deciso normativa ou na portaria de que trata o inciso VII do caput do art. 5, a unidade jurisdicionada deve declarar, na introduo do respectivo captulo do relatrio, a supresso da informao e o dispositivo legal que fundamenta a sua classificao como sigilosa.DAS UNIDADES JURISDICIONADAS QUE INICIAREM AS ATIVIDADES NO EXERCCIOArt. 7 A unidade jurisdicionada que iniciar suas atividades aps a divulgao desta deciso normativa, independentemente da data de sua criao, deve apresentar o relatrio de gesto desse exerccio e observar os contedos estabelecidos na Parte A do Anexo II e as orientaes da portaria de que trata o inciso VII do caput do art. 5 aplicveis a sua natureza jurdica. 1 Se a unidade de que trata o caput pertencer administrao indireta federal ou for classificada como fundo, o relatrio dever ser enviado at 30/5/2015. 2 Se a unidade de que trata o caput pertencer administrao direta federal, as informaes de sua gesto devem ser consolidadas no relatrio de gesto da unidade jurisdicionada relacionada no Anexo I desta deciso normativa a cuja estrutura orgnica pertencer, da secretaria-executiva do respectivo ministrio supervisor ou unidade jurisdicionada equivalente. 3 A secretaria de controle externo ou de fiscalizao a que se vincular a unidade jurisdicionada de que trata o caput poder, a depender do perodo de efetiva operao e dos atos praticados pelos responsveis, dispensar a apresentao do relatrio de gesto, caso em que orientar os gestores sobre os procedimentos a serem adotados.DAS UNIDADES JURISDICIONADAS QUE ENCERRAREM AS ATIVIDADES NO EXERCCIOArt. 8 As unidades jurisdicionadas expressamente relacionadas no Anexo I como individual, consolidadora, agregada ou agregadora que forem submetidas a processo de extino, liquidao, dissoluo, transformao, fuso, incorporao ou desestatizao encerrado durante o exerccio de 2014 devem contemplar, alm dos contedos especificados no Anexo II, documentos e informaes relativas s providncias adotadas para o encerramento das atividades da unidade, em especial sobre a transferncia patrimonial e a situao dos processos administrativos no encerrados.Art. 9 As unidades ou subunidades no relacionadas expressamente no Anexo I que forem encerradas ou sofrerem modificaes em suas estruturas durante o exerccio de 2014 devem observar o seguinte:I. se a unidade ou subunidade passou a integrar a estrutura de outro ministrio ou rgo, as informaes sobre a gesto e a mudana de vinculao devem ser retratadas tanto no relatrio de gesto da unidade jurisdicionada originalmente consolidadora quanto da unidade jurisdicionada consolidadora sucessora.II. se a unidade teve apenas o nome ou sua estrutura interna alterada, sendo preservada a continuidade administrativa e se suas atribuies forem similares s anteriores, as informaes sobre tais alteraes devem ser retratadas no relatrio de gesto da unidade jurisdicionada consolidadora.Art. 10. As informaes sobre a aquisio ou a venda de participao em capital de empresas no relacionadas no Anexo I devem constar de tpico especfico do relatrio de gesto da unidade jurisdicionada titular da participao.DAS CONDIES DE ADMISSO E SUBSTITUIO DOS RELATRIOS DE GESTOArt. 11. Os relatrios de gesto que no contemplarem os contedos definidos nesta deciso normativa e no obedecerem abrangncia estabelecida na portaria de que trata o inciso VII do caput do art. 5 sero devolvidos pela unidade tcnica do Tribunal unidade jurisdicionada para os ajustes necessrios, com a fixao de novo prazo para apresentao.Art. 12. A unidade jurisdicionada que, de iniciativa prpria ou mediante provocao, pretender substituir relatrio de gesto j publicado no Portal do TCU na Internet deve enviar o pedido devidamente fundamentado por seu dirigente mximo secretaria de controle externo e de fiscalizao do Tribunal a que se vincular, a qual decidir formalmente sobre a convenincia e oportunidade de autorizar a substituio e orientar a unidade jurisdicionada sobre os procedimentos necessrios.Pargrafo nico. A substituio, uma vez autorizada pela unidade tcnica do Tribunal, dever ser comunicada, pela unidade jurisdicionada, ao respectivo rgo de controle interno.Art. 13. O dirigente mximo de unidade jurisdicionada relacionada no Anexo I ou de unidade que tenha iniciado as atividades no decorrer do exerccio de 2014 nos termos do art. 7 que no apresentar o relatrio de gesto no prazo fixado e no estiver amparado pela prorrogao prevista no art.7da IN TCU n63/2010 poder ser considerado omisso no dever de prestar contas, para efeito do disposto na alnea a do inciso III do art. 16 da Lei n 8.443/1992.DAS DISPOSIES FINAISArt. 14. Aps a data limite para a entrega especificada no Anexo I, consideradas as prorrogaes de que trata o art.7da IN TCU n63/2010, os relatrios de gesto ficaro disponveis no Portal TCU na Internet, permanecendo as unidades jurisdicionadas responsveis pelos contedos e pela forma dos relatrios.Art. 15. A unidade jurisdicionada deve disponibilizar, em rea especfica e de amplo acesso do seu stio na Internet, o relatrio de gesto e todos os documentos e informaes de interesse da sociedade relacionados prestao de contas do exerccio de 2014.Art. 16. As datas fixadas nesta deciso normativa que corresponderem a dia no til nacional ou local ficam automaticamente prorrogadas para o primeiro dia til subsequente.Art. 17. Os rgos de controle interno e as unidades jurisdicionadas podem oferecer ao Tribunal proposta justificada de alteraes quanto organizao e aos contedos dos relatrios de gesto a ser considerada no anteprojeto de deciso normativa que tratar da elaborao dessa pea do exerccio de 2015. 1 As propostas originadas nas unidades jurisdicionadas devem ser centralizadas pelos respectivos rgos de controle interno para avaliao preliminar e posterior envio ao Tribunal. 2 As propostas de que trata o caput devem ser enviadas pelo rgo de controle interno s respectivas secretarias de controle externo e fiscalizao do Tribunal at 31/7/2014.Art. 18. Esta deciso normativa entra em vigor na data de sua publicao.JOO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente

ANEXO I DECISO NORMATIVA-TCU N 134, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013UNIDADES JURISDICIONADAS QUE APRESENTARO RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO 2014Classificao (art. 5 da IN TCU n 63/2010)DATA LIMITEPODER LEGISLATIVOCMARA DOS DEPUTADOS ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoCmara dos Deputados (CD ), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo Rotativo da Cmara dos Deputados (FRCD)Consolidado31/03/2015SENADO FEDERAL ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSenado Federal (SF), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo Especial do Senado Federal (Funsen)Consolidado31/03/2015TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoTribunal de Contas da Unio (TCU)Individual30/04/2015PODER JUDICIRIOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIA ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoConselho Nacional de Justia (CNJ)Individual31/03/2015JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOS ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoCorregedoria da Justia do Distrito Federal e dos TerritriosIndividual31/03/2015Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios (TJDFT), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Vara da Infncia e da Juventude do Distrito Federal (VIJDF)Consolidado31/03/2015JUSTIA DO TRABALHO ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoConselho Superior da Justia do Trabalho (CSJT)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1 Regio/RJ (TRT/RJ)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 10 Regio/DF e TO (TRT/DF e TO)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 11 Regio/AM e RR (TRT/AM e RR)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 12 Regio/SC (TRT/SC)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 13 Regio/PB (TRT/PB)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio/AC e RO (TRT/AC e RO)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 15 Regio - Campinas/SP (TRT/Campinas)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 16 Regio/MA (TRT/MA)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 17 Regio/ES (TRT/CE)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 18 Regio/GO (TRT/GO)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 19 Regio/AL (TRT/AL)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio/SP (TRT/SP)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 20 Regio/SE (TRT/SE)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 21 Regio/RN (TRT/RN)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 22 Regio/PI (TRT/PI)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 23 Regio/MT (TRT/MT)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio/MS (TRT/MS)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 3 Regio/MG (TRT/MG)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio/RS (TRT/RS)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 5 Regio/BA (TRT/BA)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 6 Regio/PE (TRT/PE)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 7 Regio/CE (TRT/CE)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 8 Regio/PA e AP (TRT/PA e AP)Individual31/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 9 Regio/PR (TRT/PR)Individual31/03/2015Tribunal Superior do Trabalho (TST)Individual31/03/2015JUSTIA ELEITORAL ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoTribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral da Paraba (TRE/PB)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral de Gois (TRE/GO)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral de Rondnia (TRE/RO)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral de So Paulo (TRE/SP)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Amap (TRE/AP)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Cear (TRE/CE)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Esprito Santo (TRE/ES)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Maranho (TRE/MA)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE/MT)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Par (TRE/PA)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Paran (TRE/PR)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Piau (TRE/PI)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE/SE)Individual31/05/2015Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO)Individual31/05/2015Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo Especial de Assistncia Financeira aos Partidos Polticos - Fundo PartidrioConsolidado31/05/2015JUSTIA FEDERAL ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoConselho da Justia Federal (CJF)Individual31/03/2015Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF 1 Regio)Individual31/03/2015Tribunal Regional Federal da 2 Regio (TRF 2 Regio)Individual31/03/2015Tribunal Regional Federal da 3 Regio (TRF 3 Regio)Individual31/03/2015Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF 4 Regio)Individual31/03/2015Tribunal Regional Federal da 5 Regio (TRF 5 Regio)Individual31/03/2015JUSTIA MILITAR ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSuperior Tribunal Militar (STM)Individual31/03/2015SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSuperior Tribunal de Justia (STJ)Individual31/03/2015SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSupremo Tribunal Federal (STF)Individual31/03/2015FUNO ESSENCIAL JUSTIACONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoConselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP)Individual31/03/2015MINISTRIO DA JUSTIA ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoDefensoria Pblica da Unio (DPU)Individual31/03/2015MINISTRIO PBLICO DA UNIO ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoEscola Superior do MPU (ESMPU)Individual31/03/2015Ministrio Pblico do Distrito Federal e dos Territrios (MPDFT)Individual31/03/2015Ministrio Pblico do Trabalho (MPT)Individual31/03/2015Ministrio Pblico Federal (MPF)Individual31/03/2015Ministrio Pblico Militar (MPM)Individual31/03/2015PRESIDNCIA DA REPBLICA ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoAdvocacia-Geral da Unio (SG/AGU)Individual31/03/2015PODER EXECUTIVOCONSELHOS DE FISCALIZAO DO EXERCCIO PROFISSIONAL ADMINISTRAO INDIRETAConselho de ProfissesConselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Administrao (CFA), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Biologia (CFBio), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Contabilidade (CFC), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Corretores de Imveis (Cofeci), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Economia (Cofecon), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Economistas Domsticos (CFED), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Educao Fsica (Confef), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Enfermagem (Confen), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Estatstica (Confe), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Farmcia (CFF), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Medicina (CFM ), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Medicina Veterinria (CFMV), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Museologia (Cofem), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Odontologia (CFO), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Psicologia (CFP), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Qumica (CFQ), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Relaes Pblicas (Conferp), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Representantes Comerciais (Confere), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Federal de Servio Social (CFESS), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015Conselho Nacional de Tcnicos em Radiologia (Conter), agregando as informaes sobre a gesto de cada Conselho RegionalAgregado31/05/2015MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoComisso Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), agregando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo Geral do Cacau (Fungecau)Agregado31/03/2015Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)Individual31/03/2015Laboratrio Nacional Agropecurio de Gois (Lanagro/GO)Individual31/03/2015Laboratrio Nacional Agropecurio de Minas Gerais (Lanagro/MG)Individual31/03/2015Laboratrio Nacional Agropecurio de Pernambuco (Lanagro/PE)Individual31/03/2015Laboratrio Nacional Agropecurio de So Paulo (Lanagro/SP)Individual31/03/2015Laboratrio Nacional Agropecurio do Par (Lanagro/PA)Individual31/03/2015Laboratrio Nacional Agropecurio do Rio Grande do Sul (Lanagro/RS)Individual31/03/2015Secretaria Executiva do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (SE/MAPA), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gesto, inclusive das Superintendncias Federais de Agricultura, Pecuria e Abastecimento, e agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf) e Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecurio (Prodesa)Consolidado/Agregado31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAEmpresa PblicaCompanhia Nacional de Abastecimento (Conab)Individual31/05/2015Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa)Individual31/05/2015Sociedade de Economia MistaCentrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (Ceasa/MG)Individual31/05/2015Companhia de Armazns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)Individual31/05/2015Companhia de Entrepostos e Armazns Gerais de So Paulo (CEAGESP)Individual31/05/2015MINISTRIO DA CINCIA, TECNOLOGIA E INOVAOADMINISTRAO DIRETArgo PblicoCentro Brasileiro de Pesquisas Fsicas (CBPF)Individual31/03/2015Centro de Tecnologia da Informao Renato Archer (CTI)Individual31/03/2015Centro de Tecnologia Mineral (Cetem)Individual31/03/2015Instituto Brasileiro de Informao em Cincia e Tecnologia (IBICT)Individual31/03/2015Instituto Nacional de Pesquisas da Amaznia (Inpa)Individual31/03/2015Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)Individual31/03/2015Instituto Nacional de Tecnologia (INT), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Centro de Tecnologias Estratgicas do Nordeste (Cetene)Consolidado31/03/2015Instituto Nacional do Semirido (INSA)Individual31/03/2015Laboratrio Nacional de Astrofsica (LNA)Individual31/03/2015Laboratrio Nacional de Computao Cientfica (LNCC)Individual31/03/2015Museu de Astronomia e Cincias Afins (MAST)Individual31/03/2015Museu Paraense Emlio Goeldi (MPEG)Individual31/03/2015Observatrio Nacional (ON)Individual31/03/2015Secretaria de Cincia e Tecnologia para Incluso Social (Secis)Individual31/03/2015Secretaria de Desenvolvimento Tecnolgico e Inovao (Setec)Individual31/03/2015Secretaria de Poltica de Informtica (Sepin)Individual31/03/2015Secretaria de Polticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped)Individual31/03/2015Secretaria Executiva do Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (SE/MCTI), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gestoConsolidado31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAAutarquiaAgncia Espacial Brasileira (AEB)Individual31/03/2015Comisso Nacional de Energia Nuclear (CNEN)Individual31/03/2015Empresa PblicaCentro Nacional de Tecnologia Eletrnica Avanada S.A. (Ceitec)Individual31/05/2015Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (FNDCT)Consolidado31/05/2015FundaoConselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq)Individual31/03/2015Organizao SocialAssociao Brasileira de Pesquisa e Inovao Industrial (Embrapii)Individual31/05/2015Associao Instituto Nacional de Matemtica Pura e Aplicada (Impa)Individual31/05/2015Associao Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)Individual31/05/2015Centro de Gesto e Estudos Estratgicos (CGEE)Individual31/05/2015Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM)Individual31/05/2015Instituto de Desenvolvimento Sustentvel Mamirau (IDSM)Individual31/05/2015Sociedade de Economia MistaIndstrias Nucleares do Brasil S.A. (INB)Individual31/05/2015Nuclebrs Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)Individual31/05/2015MINISTRIO DA CULTURA ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSecretaria Executiva do Ministrio da Cultura (SE/MinC), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gesto e da UJ: Fundo Nacional de Cultura (FNC)Consolidado31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAAutarquiaAgncia Nacional do Cinema (Ancine), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo Setorial Audiovisual (FSA)Consolidado31/03/2015Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)Individual31/03/2015Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan)Individual31/03/2015FundaoFundao Biblioteca Nacional (BN)Individual31/03/2015Fundao Casa de Rui Barbosa (FCRB)Individual31/03/2015Fundao Cultural Palmares (FCP)Individual31/03/2015Fundao Nacional de Artes (Funarte), agregando as informaes sobre a gesto da UJ: Condomnio Palcio Gustavo Capanema (CPGC/MinC)Agregado31/03/2015MINISTRIO DA DEFESA ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoCentro Gestor e Operacional do Sistema de Proteo da Amaznia (Censipam)Individual31/03/2015Escola Superior de Guerra (ESG)Individual30/04/2015Hospital das Foras Armadas (HFA), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo de Administrao do Hospital das Foras Armadas (FAHFA)Consolidado30/04/2015Representao do Brasil na Junta Interamericana de DefesaIndividual30/04/2015Secretaria-Geral do Ministrio da Defesa (SG/MD), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gesto e agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Departamento do Programa Calha Norte (DEPCN), Estado-Maior Conjunto das Foras Armadas (EMCFA), Secretaria de Coordenao e Organizao Institucional (Seori), Secretaria de Pessoal, Ensino, Sade e Desportos (Sepesd) e Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod)Consolidado/Agregado31/05/2015ADMINISTRAO INDIRETAFundoFundo do Ministrio da DefesaIndividual30/04/2015Fundo do Servio MilitarIndividual30/04/2015MINISTRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONUTICA ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoEstado-Maior da Aeronutica (Emaer), consolidando as informaes sobre a gesto das organizaes militares da estrutura do Comando da Aeronutica no relacionadas para apresentao de relatrios de gesto e agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Departamento de Ensino da Aeronutica (Depens), Diretoria de Sade da Aeronutica (Dirsa), Centro de Investigao e Preveno de Acidentes Aeronuticos (Cenipa), Comando-Geral de Apoio da Aeronutica (Comgap), Comando-Geral de Operaes Areas (Comgar), Comando-Geral do Pessoal da Aeronutica (Comgep), Departamento de Cincia e Tecnologia Aeroespacial da Aeronutica (DCTA), Departamento de Controle do Espao Areo da Aeronutica (Decea) e Secretaria de Economia e Finanas da Aeronutica (Sefa), que consolida as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo AeronuticoConsolidado/Agregado31/05/2015ADMINISTRAO INDIRETAAutarquiaCaixa de Financiamento Imobilirio da Aeronutica (CFIAe)Individual30/04/2015MINISTRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoCoordenadoria-geral do Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulso Nuclear (COGESN)Individual30/04/2015Estado-Maior da Armada (EMA), consolidando as informaes sobre a gesto das organizaes militares da estrutura do Comando da Marinha no relacionadas para apresentao de relatrios de gesto e agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Comando de Operaes Navais da Marinha (ComOpNav), Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN), Diretoria-Geral de Navegao (DGN), Diretoria-Geral do Material (DGM/CM), Secretaria de Cincia e Tecnologia da Marinha (SecCTM), Secretaria-Geral da Marinha (SGM/CM) e Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM), que consolida as informaes sobre a gesto das UJs: Hospital Naval de Belm (HNBe), Hospital Naval de Braslia (HNBra), Hospital Naval de Ladrio (HNLa), Hospital Naval de Natal (HNNa), Hospital Naval de Recife (HNRe) e Hospital Naval de Salvador (HNSa)Consolidado/Agregado31/05/2015Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional MartimoIndividual30/04/2015Fundo NavalIndividual30/04/2015Gabinete do Comandante da Marinha (GCM), agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Secretaria da Comisso Interministerial para os Recursos do Mar (Secirm), Centro de Comunicao Social (CCSM), Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), Centro de Inteligncia da Marinha (CIM), Procuradoria Especial da Marinha (PEM) e Tribunal Martimo (TM)Agregado30/04/2015ADMINISTRAO INDIRETAAutarquiaCaixa de Construo de Casas para o Pessoal da MarinhaIndividual30/04/2015Empresa PblicaAmaznia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul)Individual31/05/2015Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron)Individual31/05/2015MINISTRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXRCITO ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSecretaria de Economia e Finanas do Exrcito (SEF/CE), consolidando as informaes sobre a gesto das organizaes militares do Comando do Exrcito no relacionadas para apresentao de relatrio de gesto e agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Departamento de Educao e Cultura do Exrcito (DECEx), Departamento de Engenharia e Construo do Exrcito (DEC/CE), Estado-Maior do Exrcito (EME), Gabinete do Comandante do Exrcito (Gab Cmt Ex), Comando de Operaes Terrestres do Exrcito (Coter/CE), Departamento de Cincia e Tecnologia do Exrcito (DCT/CE), Comando Logstico do Exrcito (Colog/CE) e Departamento-Geral do Pessoal do Exrcito (DGP/CE), que consolida as informaes sobre a gesto das Organizaes Militares de Sade do ExrcitoConsolidado/Agregado31/05/2015ADMINISTRAO INDIRETAEmpresa PblicaIndstria de Material Blico do BrasilIndividual31/05/2015FundaoFundao Habitacional do ExrcitoIndividual30/04/2015Fundao OsrioIndividual30/04/2015FundoFundo do ExrcitoIndividual30/04/2015MINISTRIO DA EDUCAO ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoConselho Nacional de Educao (CNE )Individual31/03/2015Instituto Benjamim Constant (IBC)Individual31/03/2015Instituto Nacional de Educao de Surdos (Ines)Individual31/03/2015Secretaria Executiva do Ministrio da Educao (SE/MEC), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gestoConsolidado31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAAutarquiaCentro Federal de Educao Tecnolgica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ)Individual31/03/2015Centro Federal de Educao Tecnolgica de Minas Gerais (Cefet/MG)Individual31/03/2015Colgio Pedro IIIndividual31/03/2015Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSMG)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Baiano (IF-Baiano)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Catarinense (IFC)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia da Bahia (IFBA)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia da Paraba (IFPB)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Alagoas (IFAL)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Braslia (IFB)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Gois (IFGO)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Rondnia (IFRO)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Roraima (IFRR)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de So Paulo (IFSP)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Sergipe (IFSE)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Acre (IFAC)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Amap (IFAP)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Amazonas (IFAM)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Cear (IFCE)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Esprito Santo (IFES)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Maranho (IFMA)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Mato Grosso do Sul (IFMS)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Par (IFPA)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Paran (IFPR)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Piau (IFPI)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IRRS)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Serto Pernambucano (IF Serto/PE)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFSudesteMG)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Tocantins (IFTO)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Tringulo Mineiro (IFTM)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Farroupilha (IFFarroupilha)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Fluminense (IFF)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Goiano (IFGoiano)Individual31/03/2015Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Sul Rio Grandense (IFSul)Individual31/03/2015Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep)Individual31/03/2015Universidade da Integrao Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)Individual31/03/2015Universidade Federal da Bahia (UFBA)Individual31/03/2015Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)Individual31/03/2015Universidade Federal da Paraba (UFPB)Individual31/03/2015Universidade Federal de Alagoas (Ufal)Individual31/03/2015Universidade Federal de Alfenas (Unifal)Individual31/03/2015Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)Individual31/03/2015Universidade Federal de Gois (UFG)Individual31/03/2015Universidade Federal de Itajub (Unifei)Individual31/03/2015Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)Individual31/03/2015Universidade Federal de Lavras (Ufla)Individual31/03/2015Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)Individual31/03/2015Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)Individual31/03/2015Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)Individual31/03/2015Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)Individual31/03/2015Universidade Federal de So Paulo (Unifesp)Individual31/03/2015Universidade Federal do Cariri (UFCA)Individual31/03/2015Universidade Federal do Cear (UFC)Individual31/03/2015Universidade Federal do Esprito Santo (Ufes)Individual31/03/2015Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio)Individual31/03/2015Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)Individual31/03/2015Universidade Federal do Oeste do Par (Ufopa)Individual31/03/2015Universidade Federal do Par (UFPA)Individual31/03/2015Universidade Federal do Paran (UFPR)Individual31/03/2015Universidade Federal do Recncavo da Bahia (UFRB)Individual31/03/2015Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)Individual31/03/2015Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)Individual31/03/2015Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)Individual31/03/2015Universidade Federal do Sul da Bahia (UFESBA)Individual31/03/2015Universidade Federal do Sul e Sudeste do Par (Unifesspa)Individual31/03/2015Universidade Federal do Tringulo Mineiro (UFTM)Individual31/03/2015Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)Individual31/03/2015Universidade Federal Fluminense (UFF)Individual31/03/2015Universidade Federal Rural da Amaznia (UFRA)Individual31/03/2015Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)Individual31/03/2015Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)Individual31/03/2015Universidade Federal Rural do Semirido (Ufersa)Individual31/03/2015Universidade Tecnolgica Federal do Paran (UTFJPR)Individual31/03/2015Empresa PblicaEmpresa Brasileira de Servios Hospitalares (Ebserh)Individual31/05/2015Hospital de Clnicas de Porto Alegre (HCPA)Individual31/05/2015FundaoCoordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes)Individual31/03/2015Fundao Joaquim Nabuco (FUNDAJ)Individual31/03/2015Fundao Universidade de Braslia (UnB)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal de Cincias da Sade de Porto Alegre (UFCSPA)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal de Rondnia (Unir)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal de So Carlos (UFSCAR)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal de So Joo Del Rei (UFSJ)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal de Sergipe (UFS)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal de Uberlndia (UFU)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal de Viosa (UFV)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal do ABC (UFABC)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal do Acre (UFAC)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal do Amap (Unifap)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal do Amazonas (UFAM)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal do Maranho (UFMA)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal do Pampa (UniPampa)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal do Piau (UFPI)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal do Rio Grande (FURG)Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal do Tocantins (UFT )Individual31/03/2015Fundao Universidade Federal do Vale do So Francisco (Univasf)Individual31/03/2015Universidade Federal da Integrao Latino-Americana (Unila )Individual31/03/2015Universidade Federal de Roraima (UFRR)Individual31/03/2015FundoFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)Individual31/03/2015MINISTRIO DA FAZENDA ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoConselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)Individual31/03/2015Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)Individual31/03/2015Escola de Administrao Fazendria (Esaf), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento (Funtrede)Consolidado31/03/2015Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)Individual31/03/2015Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)Individual31/03/2015Secretaria de Acompanhamento Econmico (Seae)Individual31/03/2015Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain/MF), agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Seguro de Crdito Exportao (SCE) e Fundo de Garantia Exportao (FGE)Agregado31/03/2015Secretaria de Poltica Econmica (SPE)Individual31/03/2015Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo Excedente nico de Riscos Extraordinrios (Eure)Consolidado31/03/2015Secretaria Executiva do Ministrio da Fazenda (SE/MF), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gestoConsolidado31/03/2015Subsecretaria de Planejamento, Oramento e Administrao do Ministrio da Fazenda (Spoa/MF)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Distrito Federal (SAMF/DF)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado da Bahia (SAMF/BA)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado da Paraba (SAMF/PB)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado de Alagoas (SAMF/AL)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado de Gois (SAMF/GO)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado de Mato Grosso (SAMF/MT)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado de Minas Gerais (SAMF/MG)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado de Pernambuco (SAMF/PE)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado de Rondnia (SAMF/RO)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado de Roraima (SAMF/RR)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado de Santa Catarina (SAMF/SC)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado de So Paulo (SAMF/SP)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado de Sergipe (SAMF/SE)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado do Acre (SAMF/AC)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado do Amap (SAMF/AM)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado do Amazonas (SAMF/AM)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado do Cear (SAMF/CE)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado do Esprito Santo (SAMF/ES)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado do Maranho (SAMF/MA)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado do Mato Grosso do Sul (SAMF/MS)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado do Par (SAMF/PA)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado do Paran (SAMF/PR)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado do Piau (SAMF/PI)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro (SAMF/RJ)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado do Rio Grande do Norte (SAMF/RN)Individual31/03/2015Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda no Estado do Rio Grande do Sul (SAMF/RS)Individual31/03/2015Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 1 Regio Fiscal (SRRF/1 RF)Individual31/03/2015Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 10 Regio Fiscal (SRRF/10 RF)Individual31/03/2015Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 2 Regio Fiscal (SRRF/2 RF)Individual31/03/2015Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 3 Regio Fiscal (SRRF/3 RF)Individual31/03/2015Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 4 Regio Fiscal (SRRF/4 RF)Individual31/03/2015Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 5 Regio Fiscal (SRRF/5 RF)Individual31/03/2015Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 6 Regio Fiscal (SRRF/6 RF)Individual31/03/2015Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 7 Regio Fiscal (SRRF/7 RF)Individual31/03/2015Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 8 Regio Fiscal (SRRF/8 RF)Individual31/03/2015Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 9 Regio Fiscal (SRRF/9 RF)Individual31/03/2015Unidade de Coordenao de Programas (UCP/MF)Individual31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAAutarquiaBanco Central do Brasil (BCB), agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Fundo da Reserva Monetria (FRM/BCB), Programa de Garantia da Atividade Agropecuria (Proagro) e Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Banco Central do Brasil (Redi-BC)Agregado31/05/2015Comisso de Valores Mobilirios (CVM)Individual31/03/2015Superintendncia de Seguros Privados (Susep)Individual31/03/2015Empresa PblicaAgncia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)Individual31/05/2015Caixa Econmica Federal (CEF), agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Caixa Banco de Investimentos (CAIXA BI) e CEF - Depsitos Judiciais e Extrajudiciais (CEF Dep Jud e Ex)Agregado31/05/2015CAIXA Participaes S.A. (CaixaPar)Individual31/05/2015Casa da Moeda do Brasil (CMB)Individual31/05/2015Empresa Gestora de Ativos (Emgea)Individual31/05/2015Servio Federal de Processamento de Dados (Serpro)Individual31/05/2015FundaoFundao Banco do Brasil (FBB)Individual31/05/2015FundoFundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Fundo de Sade da PMDF (FSPMDF), Fundo de Sade do CBMDF (FSCBMDF), Polcia Civil do Distrito Federal (PCDF), Polcia Militar do Distrito Federal (PMDF) e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)Agregado31/03/2015Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviria FederalIndividual31/03/2015Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS)Individual31/03/2015Fundo de Compensao de Variaes Salariais (FCVS)Individual31/03/2015Fundo de Garantia a Empreendimento de Energia Eltrica (FGEE)Individual31/03/2015Fundo de Garantia de Operaes (FGO)Individual31/05/2015Fundo de Garantia para Construo Naval (FGCN)Individual31/05/2015Fundo de Participao PIS/PASEPIndividual30/09/2015Fundo Garantidor da Habitao Popular (FGHab)Individual31/03/2015Fundo Garantidor de Parcerias Pblico-Privadas (FGP)Individual31/03/2015Fundo Soberano (STN)Individual31/05/2015Sociedade de Economia MistaAtivos S.A. Companhia Securitizadora de Crditos FinanceirosIndividual31/05/2015Banco da Amaznia S.A. (Basa)Individual31/05/2015Banco do Brasil Administradora de Cartes de Crdito (BB Cartes)Individual31/05/2015Banco do Brasil Administradora de Consrcios S.A. (BB Consrcios)Individual31/05/2015Banco do Brasil Banco de Investimento S.A. (BB BI)Individual31/05/2015Banco do Brasil Distribuidora de Ttulos e Valores Mobilirios S.A. (BB DTVM)Individual31/05/2015Banco do Brasil Leasing Company Limited (BB Leasing Co. Ltd.)Individual31/05/2015Banco do Brasil Leasing S.A. (BB Leasing)Individual31/05/2015Banco do Brasil S.A. (BB)Individual31/05/2015Banco do Brasil Securities Limited (BB Securities)Individual31/05/2015Banco do Brasil Securities LLCIndividual31/05/2015Banco do Brasil Viagens e Turismos Ltda. (BB Turismo)Individual31/05/2015Banco do Brasil Viena (BB Viena)Individual31/05/2015Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)Individual31/05/2015BB Cor Participaes S.A. (BB Cor), agregando as informaes sobre a gesto da UJ: Banco do Brasil Corretora de Seguros e Administradora de Bens (BB Corretora)Agregado31/05/2015BB Securities AsiaIndividual31/05/2015BB Seguridade Participaes S.A.Individual31/05/2015BB Seguros Participaes S.A.Individual31/05/2015BESC Distribuidora de Ttulos e Valores Mobilirios (BescVal)Individual31/05/2015Brazilian American Merchant Bank (Bamb)Individual31/05/2015Cobra Tecnologia S.A. (Cobra)Individual31/05/2015Companhia Amrica Fabril Individual31/05/2015NOSSA CAIXA Capitalizao S.A. (BNC Capitalizao)Individual31/05/2015NOSSA CAIXA S.A. - Administradora de Cartes de Crdito (BNC Cartes)Individual31/05/2015MINISTRIO DA INTEGRAO NACIONAL ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSecretaria de Desenvolvimento Regional (SDR)Individual31/03/2015Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (SFRIF), consolidando as informaes sobre a gesto das UJs: Fundo de Investimento da Amaznia (Finam) e Fundo de Investimento do Nordeste (Finor)Consolidado31/07/2015Secretaria de Infraestrutura Hdrica (SIH)Individual31/03/2015Secretaria Executiva do Ministrio da Integrao Nacional (SE/MI), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gestoConsolidao31/03/2015Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec)Individual31/03/2015Secretaria Nacional de Irrigao (Senir)Individual31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAAutarquiaDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)Individual31/03/2015Superintendncia de Desenvolvimento da Amaznia (Sudam), agregando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo de Desenvolvimento da Amaznia (FDA)Agregado31/07/2015Superintendncia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), agregando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)Agregado31/07/2015Superintendncia do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)Consolidado31/07/2015Empresa PblicaCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e do Parnaba (Codevasf)Individual31/05/2015FundoFundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)Individual31/07/2015Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)Individual31/07/2015Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)Individual31/07/2015Fundo de Recuperao Econmica do Estado do Esprito Santo (FUNRES)Individual31/07/2015MINISTRIO DA JUSTIA ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoArquivo Nacional (AN)Individual31/03/2015Departamento de Polcia Federal (DPF), consolidando as informaes sobre a gesto das superintendncias regionais da Polcia Federal e da UJ: Fundo de Aparelhamento e Operacionalizao das Atividades-Fim da Polcia Federal (Funapol)Consolidado31/03/2015Departamento de Polcia Rodoviria Federal (DPRF), consolidando as informaes sobre a gesto das superintendncias e dos distritos de Polcia Rodoviria Federal.Consolidado31/03/2015Departamento Penitencirio Nacional (Depen), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo Penitencirio Nacional (Funpen)Consolidado31/03/2015Secretaria Executiva do Ministrio da Justia (SE/MJ), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gestoConsolidado31/03/2015Secretaria Extraordinria de Segurana para Grandes Eventos (Sesge)Individual31/03/2015Secretaria Nacional de Polticas sobre Drogas (Senad), consolidando as informaes sobre a gesto das UJs: Conselho Nacional de Polticas sobre Drogas (Conad) e Fundo Nacional Antidrogas (Funad)Consolidado31/03/2015Secretaria Nacional de Segurana Pblica (Senasp), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo Nacional de Segurana Pblica (FNSP)Consolidado31/03/2015Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) e Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)Agregado31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAAutarquiaConselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade)Individual31/03/2015FundaoCoordenao Regional da FUNAI de BelmIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de Boa VistaIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de CacoalIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de Campo GrandeIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de CuiabIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de DouradosIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de FortalezaIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de Guajar-MirimIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de Ji ParanIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de JunaIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de Kayap Sul do ParIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de MacapIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de ManausIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de PalmasIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de Ribeiro CascalheiraIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de Rio BrancoIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI de XavanteIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI do Alto SolimesIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI do Litoral SudesteIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI do Litoral SulIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI do MadeiraIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI do Norte do Mato GrossoIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI do Rio NegroIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI do Sul da BahiaIndividual31/03/2015Coordenao Regional da FUNAI do TapajsIndividual31/03/2015Fundao Nacional do ndio (Funai), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Coordenao de Patrimnio Indgena (CGPI)Consolidado31/03/2015Museu do ndioIndividual31/03/2015MINISTRIO DA PESCA E AQUICULTURA ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSecretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura (Seif)Individual31/03/2015Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura (Semoc)Individual31/03/2015Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura (Sepoa)Individual31/03/2015Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca (Sepop)Individual31/03/2015Secretaria Executiva do Ministrio da Pesca e Aquicultura (SE/MPA), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gestoConsolidado31/03/2015MINISTRIO DA PREVIDNCIA SOCIAL ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSecretaria de Polticas de Previdncia Complementar (SPPC)Individual31/03/2015Secretaria de Polticas de Previdncia Social (SPS)Individual31/03/2015Secretaria Executiva do Ministrio da Previdncia Social (SE/MPS), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gestoConsolidado31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAAutarquiaInstituto Nacional do Seguro Social (INSS), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo do Regime Geral de Previdncia Social (FRGPS)Consolidado31/03/2015Superintendncia Nacional de Previdncia Complementar (Previc)Individual31/03/2015Empresa PblicaEmpresa de Tecnologia e Informaes da Previdncia Social (Dataprev)Individual31/05/2015MINISTRIO DA SADE ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoCentro Nacional de Primatas (CENP)Individual31/03/2015Departamento de Informtica do SUS (Datasus)Individual31/03/2015Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de SadeIndividual31/03/2015Gabinete do Ministro da Sade (GM/MS)Individual31/03/2015Hospital Federal Cardoso FontesIndividual31/03/2015Hospital Federal da LagoaIndividual31/03/2015Hospital Federal de BonsucessoIndividual31/03/2015Hospital Federal de IpanemaIndividual31/03/2015Hospital Federal do AndaraIndividual31/03/2015Hospital Federal dos Servidores do EstadoIndividual31/03/2015Instituto de Pesquisa Clnica Evandro ChagasIndividual31/03/2015Instituto Nacional de CardiologiaIndividual31/03/2015Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)Individual31/03/2015Instituto Nacional do Cncer (Inca)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado da Bahia (NEMS/BA)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado da Paraba (NEMS/PB)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado de Alagoas (NEMS/AL)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado de Gois (NEMS/GO)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado de Mato Grosso (NEMS/MT)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado de Minas Gerais (NEMS/MG)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado de Pernambuco (NEMS/PE)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado de Rondnia (NEMS/RO)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado de Roraima (NEMS/RR)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado de Santa Catarina (NEMS/SC)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado de So Paulo (NEMS/SP)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado de Sergipe (NEMS/SE)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado do Acre (NEMS/AC)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado do Amap (NEMS/AP)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado do Amazonas (NEMS/AM)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado do Cear (NEMS/CE)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado do Esprito Santo (NEMS/ES)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado do Maranho (NEMS/MA)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado do Mato Grosso do Sul (MEMS/MS)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado do Par (NEMS/PA)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado do Paran (NEMS/PR)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado do Piau (NEMS/PI)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado do Rio de Janeiro (NEMS/RJ), agregando as informaes sobre a gesto da UJ: Central de Armazenagem e Distribuio de Insumos Estratgicos (Cenadi)Agregado31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado do Rio Grande do Norte (NEMS/RN)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado do Rio Grande do Sul (NEMS/RS)Individual31/03/2015Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Estado do Tocantins (NEMS/TO)Individual31/03/2015Secretaria de Ateno Sade (SAS)Individual31/03/2015Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos (SCTIE)Individual31/03/2015Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade (SGTES)Individual31/03/2015Secretaria de Gesto Estratgica e Participativa (SGEP), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Conselho Nacional de Sade (CNS)Consolidado31/03/2015Secretaria de Vigilncia em Sade (SVS)Individual31/03/2015Secretaria Especial de Sade Indgena (Sesai)Individual31/03/2015Secretaria Executiva do Ministrio da Sade (SE/MS), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gestoConsolidado31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAAutarquiaAgncia Nacional de Sade Suplementar (ANS), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Conselho de Sade Suplementar (Consu)Consolidado31/03/2015Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa)Individual31/03/2015Empresa PblicaEmpresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras)Individual31/05/2015FundaoFundao Nacional de Sade (Funasa)Individual31/03/2015Fundao Oswaldo Cruz (Fiocruz)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa em Minas Gerais (Suest/MG)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa em Rondnia (Suest/RO)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa em Sergipe (Suest/SE)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa na Bahia (Suest/BA)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado da Paraba (Suest/PB)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado de Alagoas (Suest/AL)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado de Gois (Suest/GO)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco (Suest/PE)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado de Roraima (Suest/RR)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado de Santa Catarina (Suest/SC)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado de So Paulo (Suest/SP)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado do Acre (Suest/AC)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado do Amap (Suest/AP)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado do Amazonas (Suest/AM)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado do Cear (Suest/CE)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado do Esprito Santo (Suest/ES)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado do Maranho (Suest/MA)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado do Mato Grosso do Sul (Suest/MS)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado do Mato Grosso (Suest/MT)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado do Par (Suest/PA)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado do Piau (Suest/PI)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro (Suest/RJ)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte (Suest/RN)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Sul (Suest/RS)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Paran (Suest/PR)Individual31/03/2015Superintendncia Estadual da Funasa no Tocantins (Suest/TO)Individual31/03/2015Servio Social AutnomoAssociao das Pioneiras Sociais (APS)Individual31/05/2015Sociedade de Economia MistaHospital Nossa Senhora da Conceio S.A.Individual31/05/2015MINISTRIO DAS CIDADES ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSecretaria Executiva do Ministrio das Cidades (SE/MCidades), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gesto e agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Fundo Nacional de Segurana e Educao do Trnsito (Funset) e Departamento Nacional de Trnsito (Denatran)Consolidado/Agregado31/03/2015Secretaria Nacional de Habitao (SNH), agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo Nacional de Habitao de Interesse Social (FNHIS) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)Agregado31/03/2015Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), agregando as informaes sobre a gesto da UJ: Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU)Agregado31/03/2015Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob)Individual31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETASociedade de Economia MistaCompanhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)Individual31/05/2015Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)Individual31/05/2015MINISTRIO DAS COMUNICAES ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSecretaria Executiva do Ministrio das Comunicaes (SE/MC), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gesto e da UJ: Fundo para o Desenvolvimento Tecnolgico das Telecomunicaes (Funttel)Consolidado31/03/2015Subsecretaria de Planejamento, Oramento e Administrao (Spoa/MC)Individual31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAAutarquiaAgncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel), agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Fundo de Fiscalizao das Telecomunicaes (Fistel) e Fundo de Universalizao dos Servios de Telecomunicaes (Fust)Agregado31/03/2015Empresa PblicaEmpresa Brasileira de Correios e Telgrafos (ECT)Individual31/05/2015Sociedade de Economia MistaTelecomunicaes Brasileiras S.A. (Telebras)Individual31/05/2015MINISTRIO DAS RELAES EXTERIORES ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoEscritrio Financeiro em Nova Iorque (EFNY), consolidando as informaes sobre a gesto dos postos no exterior que no utilizam o SiafiConsolidado30/04/2015Secretaria-Geral das Relaes Exteriores (SG/MRE), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gestoConsolidado30/04/2015Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB)Individual31/03/2015Subsecretaria-Geral do Servio Exterior (SGEX)Individual31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAFundaoFundao Alexandre de Gusmo (Funag)Individual31/03/2015MINISTRIO DE MINAS E ENERGIA ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSecretaria Executiva do Ministrio das Minas e Energia (SE/MME), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gestoConsolidado31/03/2015Subsecretaria de Planejamento, Oramento e Administrao do Ministrio de Minas e Energia (Spoa/MME)Individual31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAAutarquiaAgncia Nacional de Energia Eltrica (Aneel)Individual31/03/2015Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP)Individual31/03/2015Departamento Nacional de Produo Mineral (DNPM)Individual31/03/2015Empresa PblicaCompanhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)Individual31/05/2015Empresa de Pesquisa Energtica (EPE)Individual31/05/2015Sociedade de Economia MistaAmazonas Distribuidora de Energia S.A.Individual31/05/2015Centrais Eltricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Centro de Pesquisas de Energia Eltrica (Cepel) e Eletrobrs Participaes S.A. (Eletropar), consolidando as informaes sobre a gesto das UJs: Reserva Global de Reverso (RGR), Conta de Consumo de Combustveis (CCC/Eletrobras), Fundo de Utilizao de Bem Pblico (FUBP/Eletrobras) e Conta de Desenvolvimento Energtico (CDE/Eletrobras)Consolidado/Agregado31/05/2015Centrais Eltricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte)Individual31/05/2015Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre)Individual31/05/2015Companhia de Gerao Trmica de Energia Eltrica (CGTEE)Individual31/05/2015Companhia Energtica de Alagoas (Ceal)Individual31/05/2015Companhia Energtica do Piau (Cepisa)Individual31/05/2015Companhia Hidro Eltrica do So Francisco (CHESF)Individual31/05/2015Eletrobrs Distribuio Rondnia (Ceron)Individual31/05/2015Eletrobrs Distribuio RoraimaIndividual31/05/2015Eletrobrs Termonuclear S.A. (Eletronuclear)Individual31/05/2015Eletrosul Centrais Eltricas S.A. (Eletrosul)Individual31/05/2015Furnas Centrais Eltricas S.A. (Furnas)Individual31/05/2015Petrleo Brasileiro S.A. (Petrobras), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Grupo PetrobrasConsolidado31/07/2015MINISTRIO DO DESENV., INDSTRIA E COMRCIO EXTERIOR ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSecretaria Executiva do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (SE/MDIC), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gestoConsolidado31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAAutarquiaInstituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)Individual31/03/2015Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)Individual31/03/2015Superintendncia da Zona Franca de Manaus (Suframa)Individual31/03/2015Empresa PblicaBanco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), agregando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo de Garantia para Promoo da Competitividade (FGPC), consolidando as informaes sobre a gesto das UJs: Agncia Especial de Financiamento Industrial (Finame), BNDES Participaes S.A. (BNDESPar) e BNDES LimitedConsolidado/Agregado31/05/2015Servio Social AutnomoAgncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)Individual31/05/2015Agncia Brasileira de Promoo de Exportaes e Investimentos (APEX Brasil)Individual31/05/2015Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional (Sebrae/DN)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae/BA)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas da Paraba (Sebrae/PB)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae/MG)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae/PE)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas de Rondnia (Sebrae/RO)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas de Roraima (Sebrae/RR)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas de So Paulo (Sebrae/SP)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas de Tocantins (Sebrae/TO)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae/AC)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Amap (Sebrae/AP)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae/AM)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Cear (Sebrae/CE)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae/DF)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Esprito Santo (Sebrae/ES)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Gois (Sebrae/GO)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Maranho (Sebrae/MA)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso (Sebrae/MT)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso do Sul (Sebrae/MS)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Par (Sebrae/PA)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Paran (Sebrae/PR)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Piau (Sebrae/PI)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN)Individual31/05/2015Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS)Individual31/05/2015MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSecretaria Executiva do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (SE/MDA), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gesto e das UJs: Programa Cadastro de Terras e Regularizao Fundiria no Brasil, Programa Nacional de Crdito Fundirio (PNCF) e Fundo Garantia Safra Consolidado31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAAutarquiaInstituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra em Belm/PA (SR-01/PA)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra em Marab/PA (SR-27/Marab)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra em Santarm/PA (SR-30/Santarm)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Distrito Federal (SR-28/DF)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado da Bahia (SR-05/BA)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado da Paraba (SR-18/PB)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado de Alagoas (SR-22/AL)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado de Gois (SR-04/GO)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado de Mato Grosso (SR-13/MT)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado de Minas Gerais (SR-06/MG)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado de Pernambuco (SR-03/PE)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado de Rondnia (SR-17/RO)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado de Roraima (SR-25/RR)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado de Santa Catarina (SR-10/SC)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado de So Paulo (SR-08/SP)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado de Sergipe (SR-23/SE)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado de Tocantins (SR-26/TO)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado do Acre (SR-14/AC)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado do Amap (SR-21/AP)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado do Amazonas (SR-15/AM)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado do Cear (SR-02/CE)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado do Esprito Santo (SR-20/ES)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado do Maranho (SR-12/MA)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul (SR-16/MS)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado do Paran (SR-09/PR)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado do Piau (SR-24/PI)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado do Rio de Janeiro (SR-07/RJ)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Norte (SR-19/RN)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Sul (SR-11/RS)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Incra no Mdio So Francisco/PE (SR-29 )Individual31/03/2015MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE FOME ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSecretaria Executiva do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (SE/MDS), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gesto e agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Fundo de Combate e Erradicao da Pobreza (FCEP) e Secretaria de Avaliao e Gesto da Informao (Sagi/MDS)Consolidado/Agregado31/03/2015Secretaria Extraordinria para Superao da Extrema Pobreza (Sesep)Individual31/03/2015Secretaria Nacional de Assistncia Social (SNAS/MDS), agregando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo Nacional de Assistncia Social (FNAS), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Conselho Nacional de Assistncia Social (CNAS)Consolidado/Agregado31/03/2015Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)Individual31/03/2015Secretaria Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional (Sesan), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Projeto de Operacionalizao dos Programas da SESAN (Pops)Consolidado31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAServio Social AutnomoAdministrao Regional do SESC no Distrito Federal (Sesc/DF)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado da Bahia (Sesc/BA)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado da Paraba (Sesc/PB)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado de Alagoas (Sesc/AL)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado de Gois (Sesc/GO)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado de Minas Gerais (Sesc/MG)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado de Pernambuco (Sesc/PE)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado de Rondnia (Sesc/RO)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado de Roraima (Sesc/RR)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado de Santa Catarina (Sesc/SC)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado de So Paulo (Sesc/SP)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado de Sergipe (Sesc/SE)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado de Tocantins (Sesc/TO)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado do Acre (Sesc/AC)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado do Amap (Sesc/AP)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado do Amazonas (Sesc/AM)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado do Cear (Sesc/CE)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado do Esprito Santo (Sesc/ES)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado do Maranho (Sesc/MA)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado do Mato Grosso (Sesc/MT)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado do Mato Grosso do Sul (Sesc/MS)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado do Par (Sesc/PA)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado do Paran (Sesc/PR)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado do Piau (Sesc/PI)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro (Sesc/RJ)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc/RN)Individual31/05/2015Administrao Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Sul (Sesc/RS)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Distrito Federal (Sesi/DF)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado da Bahia (Sesi/BA)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado da Paraba (Sesi/PB)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas (Sesi/AL)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado de Mato Grosso (Sesi/MT)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado de Minas Gerais (Sesi/MG)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado de Pernambuco (Sesi/PE)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado de Rondnia (Sesi/RO)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado de Roraima (Sesi/RR)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado de Santa Catarina (Sesi/SC)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado de So Paulo (Sesi/SP)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado de Sergipe (Sesi/SE)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado de Tocantins (Sesi/TO)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado do Acre (Sesi/AC)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado do Amap (Sesi/AP)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado do Amazonas (Sesi/AM)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado do Cear (Sesi/CE)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado do Esprito Santo (Sesi/ES)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado do Gois (Sesi/GO)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranho (Sesi/MA)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado do Mato Grosso do Sul (Sesi/MS)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado do Par (Sesi/PA)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado do Paran (Sesi/PI)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado do Piau (Sesi/PI)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio de Janeiro (Sesi/RJ)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Norte (Sesi/RN)Individual31/05/2015Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Sul (Sesi/RS)Individual31/05/2015Servio Social da Indstria - Conselho Nacional (Sesi/CN)Individual31/05/2015Servio Social da Indstria - Departamento Nacional (Sesi/DN)Individual31/05/2015Servio Social do Comrcio - Departamento Nacional (Sesc/DN)Individual31/05/2015Servio Social do Transporte - Conselho Nacional (Sest/CN), consolidando as informaes sobre a gesto dos conselhos regionaisConsolidado31/05/2015MINISTRIO DO ESPORTE ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSecretaria Executiva do Ministrio do Esporte (SE/ME), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gestoConsolidado31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAConsrcio PblicoAutoridade Pblica Olmpica (APO)Individual31/03/2015MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSecretaria de Articulao Institucional e Cidadania Ambiental (Saic)Individual31/03/2015Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF)Individual31/03/2015Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural e Sustentvel (SEDR)Individual31/03/2015Secretaria de Mudanas Climticas e Qualidade Ambiental (SMCQ/MMA), agregando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo Nacional sobre Mudana do Clima (FNMC)Agregado31/03/2015Secretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano (SRHU)Individual31/03/2015Secretaria Executiva do Ministrio do Meio Ambiente (SE/MMA), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gestoConsolidado31/03/2015Servio Florestal Brasileiro (SFB)Individual31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAAutarquiaAgncia Nacional de guas (ANA)Individual31/03/2015Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama), agregando as informaes sobre a gesto das UJs: Fundo de Investimento Setorial de Pesca (Fiset/Pesca) e Fundo de Investimento Setorial de Reflorestamento (FisetReflorestamento)Agregado31/03/2015Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBio)Individual31/03/2015Instituto de Pesquisas do Jardim Botnico do Rio de Janeiro (JBRJ)Individual31/03/2015FundoFundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)Individual31/03/2015MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSecretaria de Gesto Pblica (Segep)Individual31/03/2015Secretaria do Patrimnio da Unio (SPU)Individual31/03/2015Secretaria do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC)Individual31/03/2015Secretaria Executiva do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto (SE/MP)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Distrito Federal (SPU/DF)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado da Bahia (SPU/BA)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado da Paraba (SPU/PB)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado de Alagoas (SPU/AL)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado de Gois (SPU/GO)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado de Minas Gerais (SPU/MG)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado de Pernambuco (SPU/PE)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado de Rondnia (SPU/RO)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado de Roraima (SPU/RR)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado de Santa Catarina (SPU/SC)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado de So Paulo (SPU/SP)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado de Sergipe (SPU/SE)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado do Acre (SPU/AC)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado do Amap (SPU/AP)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado do Amazonas (SPU/AM)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado do Cear (SPU/CE)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado do Esprito Santo (SPU/ES)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado do Maranho (SPU/MA)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado do Mato Grosso (SPU/MT)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado do Mato Grosso do Sul (SPU/MS)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado do Par (SPU/PA)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado do Paran (SPU/PR)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado do Piau (SPU/PI)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado do Rio de Janeiro (SPU/RJ)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado do Rio Grande do Norte (SPU/RN)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado do Rio Grande do Sul (SPU/RS)Individual31/03/2015Superintendncia do Patrimnio da Unio no Estado do Tocantins (SPU/TO)Individual31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAFundaoFundao Escola Nacional de Administrao Pblica (Enap)Individual31/03/2015Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE)Individual31/03/2015MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO ADMINISTRAO DIRETArgo PblicoSecretaria de Inspeo do Trabalho (SIT)Individual31/03/2015Secretaria de Polticas Pblicas de Emprego (SPPE)Individual31/03/2015Secretaria de Relaes do Trabalho (SRT )Individual31/03/2015Secretaria Executiva do Ministrio do Trabalho e Emprego (SE/MTE), consolidando as informaes sobre a gesto das unidades do Ministrio no relacionadas para apresentao de relatrio de gestoConsolidado31/03/2015Secretaria Nacional de Economia Solidria (SNES)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal (SRTE/DF)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia (SRTE/BA)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraba (SRTE/PB)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas (SRTE/AL)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Gois (SRTE/GO)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso (SRTE/MT)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais (SRTE/MG)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco (SRTE/PE)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondnia (SRTE/RO)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Roraima (SRTE/RR)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina (SRTE/SC)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado de So Paulo (SRTE/SP)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe (SRTE/SE)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins (SRTE/TO)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Acre (SRTE/AC)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amap (SRTE/AP)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas (SRTE/AM)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Cear (SRTE/CE)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Esprito Santo (SRTE/ES)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranho (SRTE/MA)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso do Sul (SRTE/MS)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Par (SRTE/PA)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paran (SRTE/PR)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piau (SRTE/PI)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro (SRTE/RJ)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte (SRTE/RN)Individual31/03/2015Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul (SRTE/RS)Individual31/03/2015ADMINISTRAO INDIRETAFundaoFundao Jorge Duprat Figueiredo, de Segurana e Medicina do Trabalho (Fundacentro)Individual31/03/2015FundoCoordenao-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CGFAT), consolidando as informaes sobre a gesto da UJ: Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)Consolidado31/05/2015Fundo de Aval para Gerao de Emprego e Renda (Funproger)Individual31/05/2015Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS)Individual31/07/2015Fundo de Investimento do FGTS (FI/FGTS)Individual31/07/2015Servio Social AutnomoAdministrao Regional do Senac no Distrito Federal (Senac/DF)Individual31/05/2015Administrao Regional do Senac no Estado da Bahia (Senac/BA)Individual31/05/2015Administrao Regional do Senac no Estado da Paraba (Senac/PB)Individual31/05/2015Administrao Regional do Senac no Estado de AL (Senac/AL)Individual31/05/2015Administrao Regional do Senac no Estado de Minas Gerais (Senac/MG)Individual31/05/2015Administrao Regional do Senac no Estado de Pernambuco (Senac/PE)Individual31/05/2015Administrao Regional do Senac no Estado de Rondnia (Senac/RO)Individual31/05/2015Administrao Regional do Senac no Estado de Roraima (Senac/RR)Individual31/05/2015Administrao Regional do Senac no Estado de Santa Catarina (Senac/SC)Individual31/05/2015Administrao Regional do Senac no Estado de So Paulo (Senac/SP)Individual31/05/2015Administrao Regional do Senac no Estado de Sergipe (Senac/SE)Individual31/05/2015Administrao Regional do Senac no Estado do Acre