New MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA ESTADO … · 2017. 5. 26. · Normativa TCU nº...

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015

Brasília – DF, maio/2016

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

MARINHA DO BRASIL (Continuação do Relatório de Gestão do Exercício de 2015................................................................) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015

Relatório de Gestão do exercício de 2015, apresentado aos Órgãos de Controle Interno e Externo e à Sociedade como Prestação de Contas Anual a que esta Unidade está obrigada, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela de nº 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº 146/2015, da Portaria TCU nº 321/2015 e das orientações do Órgão de Controle Interno contidas na Circular nº 18/2016 da SGM.

Brasília – DF, maio/2016

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA

ESTADO-MAIOR DA ARMADA


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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

A3P - Agenda Ambiental da Administração Pública AE - Aumento de Efetivo AJB - Águas Jurisdicionais Brasileiras AMD - Análise Multicritério à Decisão AMRJ - Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro AO - Ações Orçamentárias APE - Assistência Pré-Escolar Asshop - Operações de Assistência Hospitalar às Populações Ribeirinhas ASPSP - Arquepélago de São Pedro e São Paulo AvHoFlu - Aviso Hidroceanográfico Fluvial BDPES - Sistema de Pessoal da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha BID - Base Industrial de Defesa BNN - Base Naval de Natal CADIMAweb - Sistema de Cadastro Imobiliário da Marinha CASNAV - Centro de Análises de Sistemas Navais CAV - Controle de Avarias CAvA - Comissão Avaliadora de Arquitetura CBINC - Curso Expedito de Combate ao Incêndio CCA-IMO - Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO CCIMAR - Centro de Controle Interno da Marinha CCI-MD - Conselho de Controle Interno do Ministério da Defesa CCSM - Centro de Comunicação Social da Marinha CDefNBQR-MB - Centro de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do Brasil CEA - Centro Experimental ARAMAR CEFAN - Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes CEMA - Chefe do Estado-Maior da Armada CEPE - Centro de Estudos Político-Estratégicos CFF - Cronograma Físico-Financeiro CFN - Corpo de Fuzileiros Navais CFTV - Circuito Fechado de Televisão CGCFN - Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais CGUPAD - Sistema de Gestão de Processos Disciplinares CIAA - Centro de Instrução Almirante Alexandrino CIAANB - Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga CIAW - Centro de Instrução Almirante Wandenkolk CIM - Centro de Inteligência da Marinha CIRM - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar CLAnf - Carros Lagarta Anfíbio CM - Comandante da Marinha CMAM - Centro Médico Assistencial da Marinha CMatFN - Comando do Material de Fuzileiros Navais CMN - Casa do Marinheiro CN - Colégio Naval CN - Congresso Nacional C-NAe - Coordenadoria do Navio-Aeródromo CNBE - Comissão Naval Brasileira na Europa CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear COD/AAR - Carrier Onboard Delivery/Air-to-Air Refueling


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COFAMAR - Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha COGESN - Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear Com1ºDN - Comando do 1º Distrito Naval Com2ºDN - Comando do 2º Distrito Naval Com3ºDN - Comando do 3º Distrito Naval Com4ºDN - Comando do 4º Distrito Naval Com5ºDN - Comando do 5º Distrito Naval Com6ºDN - Comando do 6º Distrito Naval Com7ºDN - Comando do 7º Distrito Naval Com8ºDN - Comando do 8º Distrito Naval Com9ºDN - Comando do 9º Distrito Naval ComemCh - Comando em Chefe da Esquadra ComFFE - Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra ComOpNav - Comando de Operações Navais COMRJ - Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro COPLAN - Conselho do Plano Diretor COPLAPE - Conselho de Planejamento de Pessoal COPPETEC - Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos COrM - Diretoria de Coordenação do Orçamento da Marinha COTEC-TI - Comissão Técnica de Tecnologia da Informação COTIM - Conselho de Tecnologia da Informação da Marinha do Brasil CPesFN - Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPMM - Centro de Perícias Médicas da Marinha CPO - Comissão de Promoção de Oficiais CRC - Conselho Regional de Contabilidade CRG - Certificado de Recebimento de Gêneros CTecCFN - Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais CTMSP - Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo DAdM - Diretoria de Administração da Marinha DASM - Diretoria de Assistência Social da Marinha DBR - Declarações de Bens e Rendas DefNBQR - Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica DelSFsul - Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul DEN - Diretoria de Engenharia Naval DEnsM - Diretoria de Ensino da Marinha DepCMRJ - Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro DFM - Diretoria de Finanças da Marinha DGA - Diretor-Geral para o Armamento DGePEM - Diretoria de Gestão de Programas Estratégicos da Marinha DGMM - Diretoria-Geral do Material da Marinha DGN - Diretoria-Geral de Navegação DGOM - Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha DGPM - Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha DNMB - Diretrizes para a Nacionalização na Marinha do Brasil DOTEMBA - Dotação de Embarcações de Apoio da Marinha DPC - Diretoria de Portos e Costas DPCvM - Diretoria do Pessoal Civil da Marinha DPHDM - Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha DPMM - Diretoria do Pessoal Militar da Marinha


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DSM - Diretoria de Saúde da Marinha EACF - Estação Antártica Comandante Ferraz EAMCE - Escola de Aprendizes-Marinheiro do Ceará EGN - Escola de Guerra Naval EISA - Estaleiro Ilha S/A EM - Empreendimentos Modulares EMA - Estado-Maior da Armada EN - Escola Naval END - Estratégia Nacional de Defesa EPM - Ensino Profissional Marítimo ESANTAR - Estação de Apoio Antártico EUA - Estados Unidos da América FAURG - Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande FDEPM - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo FFE - Força de Fuzileiros da Esquadra FGV - Fundação Getúlio Varga FIRJAN - Federação das Insdústrias do Rio de Janeiro FN - Fundo Naval FT - Força-Tarefa FUJB - Universidade José Bonifácio FUSMA - Fundo de Saúde da Marinha GALOPE - Galpão de Longa Permanência GAT-FN - Grupo de Apoio Técnico de Fuzileiros Navais GCM - Gabinete do Comandante da Marinha GEPEC - Sistema de Pessoal Civil da Marinha GESPÚBLICA - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GOOS/Brasil - Sistema Global de Observação dos Oceanos/Brasil GT - Grupo de Trabalho HCM - Hospital Central da Marinha HNMD - Hospital Naval Marcílio Dias IAM - Inspeção Administrativo-Militar IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente IBQN - Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade ICT - Instituição Científica e Tecnológica IEAPM - Institutos de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira IISS-RU - International Institute for Strategic Studies IMO - Organização Marítima Internacional INB - Indústrias Nucleares do Brasil INCA - Instituto Nacional do Câncer INEST - Instituto de Estudos Estratégicos IPM - Inquérito Policial Militar IPqM - Instituto de Pesquisas da Marinha KCL - King’s College London LABGENE - Laboratório de Geração Núcleo-Elétrica LADEM - Laboratório de Degradação de Materiais LAI - Lei de Acesso à Informação LC - Lei Complementar LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LEPLAC - Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira LME - Limite de Movimentação de Empenho


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LOA - Lei Orçamentária Anual LP - Limite de Pagamento MAE - Módulos Antárticos Emergenciais MB - Marinha do Brasil MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação MD - Ministério da Defesa MEC - Ministério da Educação MEGP - Modelo de Excelência em Gestão Pública MEP - Motor Elétrico de Propulsão MF - Ministério da Fazenda MINUSTAH - Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti MMA - Ministério do Meio Ambiente MPA - Ministério da Pesca e Agricultura MRE - Ministério das Relações Exteriores MT - Ministério dos Transportes NAe - Navio-Aeródromo NApOc - Navio de Apoio Oceanográfico NAsH - Navio de Assistência Hospitalar NBC T - Normas Brasileiras de Contabilidade - Técnica NDM - Navio Doca Multipropósito NHoFlu - Navio Hidroceanográfico Fluvial NORDINAVLESTE - Normas do Comando do 2º Distrito Naval NORMAB - Normas Internas da Marinha NPa - Navio-Patrulha NPo - Navio Polar OCM - Odontoclínica Central da Marinha ODG - Órgão de Direção Geral ODS - Órgão de Direção Setorial OGMO-SFS - Órgão Gestor de Mão de obra do Porto de São Francisco do Sul OI - Orçamento de Investimento OM - Organizações Militares OMOT - Organização Militar Orientadora Técnica OMPS - Organizações Militares Prestadoras de Serviço OMPS-C - Organização Militar Prestadora de Serviço de Ciência e Tecnologia OMPS-H - Organização Militar Prestadora de Serviço Hospitalar OMPS-I - Organização Militar Prestadora de Serviço Industrial ONU - Organização das Nações Unidas OPAQ - Organização para a Proibição de Armas Químicas OPERANTAR - Operação Antártica ORCOM - Orientações do Comandante da Marinha ORISET - Orientações Setoriais OS - Ordem de Serviço PA - Plano de Ação PAC - Propositura de Ação de Cobrança PAD - Processo Administrativo Disciplinar PAEMB - Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil PAMBG - Plano de Área da Marinha para a Baía de Guanabara PAPEM - Pagadoria de Pessoal da Marinha PAR - Programa de Aplicação de Recursos PatNav - Patrulha Naval PCC&T - Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia


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PCCTM - Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar PD - Plano Diretor PEI - Plano de Emergência Individual PEM - Plano Estratégico da Marinha PEM - Procuradoria Especial da Marinha PEO - Plano Estratégico Organizacional PGI - Plano Geral de Instrução PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo PISL - Plano de Implantação do Software Livre PLACAPE - Plano de Capacitação de Pessoal PLACAPE-TI - Plano de Capacitação de Pessoal de Tecnologia da Informação PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual PLS - Plano de Gestão de Logística Sustentável PM - Períodos de Manutenção PMD e EMiD - Política e Estratégia Militares de Defesa PND - Política Nacional de Defesa PNM - Programa Nuclear da Marinha PNNSG - Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória PNR - Próprios Nacionais Residenciais PNRM - Política Nacional para os Recursos do Mar PO - Proposta Orçamentária PPA - Plano Plurianual do Governo PPGEM - Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos PPO - Pré-Proposta Orçamentária PRM - Programa de Reaparelhamento da Marinha PROAREA - Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial PROANTAR - Programa Antártico Brasileiro PROARQUIPÉLAGO - Programa de Pesquisa no Arquipélago de São Pedro e São Paulo PROGEM - Programa Geral de Manutenção da Marinha PROLIM - Programa Olímpico da Marinha PROMAR - Programa de Mentalidade Marítima PRONAE - Programa de Obtenção de Navios-Aeródromo PRONANF - Programa de Obtenção de Navios Anfíbios PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos PROSUPER - Programa de Obtenção de Meios de Superfície PROTRINDADE - Programa de Pesquisa na Ilha da Trindade PRS - Período de Revalidação de Submarino PSD e ESD - Política e Estratégia Setoriais de Defesa PSRM - Plano Setorial para os Recursos do Mar PSO - Plano de Segurança Orgânica PTIM - Plano Estratégico de TI da MB PUC-Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro QFN - Quitação com a Fazenda Nacional QUAESTOR - Sistema para Gestão do Municiamento e Caixa de Economias RECIM - Rede de Comunicação Interna da Marinha REF - Relatório Econômico-Financeiro RG - Relatório de Gestão RP - Restos a Pagar RPB-IMO - Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional RU - Reino Unido


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RUSI-RU - Royal United Services Institute SASM - Serviço de Assistência Social da Marinha S-BR - Submarino Convencional SCT - Submarinos Classe Tupi SCTMB - Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha SecCTM - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha SECIRM - Secretaria da Comissão Interministerial para Recursos do Mar SEDIME - Setor de Distribuição de Medicamentos SEN - Sistema de Ensino Naval SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados SGM - Secretaria-Geral da Marinha SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira SIC - Sistema de Informação de Custos SIC-MB - Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Marinha do Brasil SICONV - Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria SID - Segurança da Informação Digital SIGDEM - Sistema de Gerência de Documentos Eletrônicos da Marinha SIGEP - Sistema de Pessoal do Corpo de Fuzileiros Navais SIGSAUDE - Sistema de Gestão das Informações de Saúde da Marinha SIM - Serviço de Identificação da Marinha SINGRA - Sistema de Informações Gerenciais de Abastecimento SPI - Secretaria de Planejamento e Investimentos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SIPLAD - Sistema de apoio ao Sistema do Plano Diretor SIPM - Serviço de Inativos e Pensionaistas da Marinha SisGAAz - Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul SISMAT - Sistema para Gestão de Material da Marinha SISMAT-WEB - Sistema de Controle Patrimonial da MB SISPAG - Sistema de Pagamento do Pessoal da Marinha SL - Software Livre SN-BR - Submarino com Propulsão Nuclear SNNF - Sanatório Naval de Nova Friburgo SOF/MPOG - Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SPAN - Sistemática de Planejamento de Alto Nível da Marinha SPD - Sistema do Plano Diretor SPIUnet - Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial da União SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha STN - Secretaria do Tesouro Nacional TA - Termo Aditivo TCU - Tribunal de Contas da União TI - Tecnologia da Informação TL - Tabela de Lotação TM - Tribunal Marítimo TPA - Treinamento Pré-Antártico TRI - Termo de Responsabilidade de Incumbências TTC - Tarefa por Tempo Certo UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro UFF - Universidade Federal Fluminense UG - Unidade de Gestão UGE - Unidade Gestora Executante


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UISM - Unidade Integrada de Saúde Mental UJ - Unidade Jurisdicionada UMG - Unidade de Monitoramento e Gestão UnB - Universidade de Brasília UNIFIL - Força Interina das Nações Unidas no Líbano UNITAS - União Tratado do Atlântico Sul UO - Unidade Orçamentária UPC - Unidade Prestadora de Contas USEXA - Unidade Piloto de Hexafluoreto de Urânio USP - Universidade de São Paulo VTR - Viatura


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LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS

FIGURA 1 - ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA UPC ...................26

QUADRO 3.3 - INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS.......27

QUADRO 4.2.1.1 - PROGRAMAS DO PPA .............................................................................38

QUADRO 4.2.1.2 - OBJETIVO FIXADO PELO PPA ................................................................40

QUADRO 4.2.4.1 - DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO ..............55

QUADRO 4.2.4.2 - DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA ............................56

QUADRO 4.2.5.1 - RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS E DOS MONTANTES TRANSFERIDOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ..........................................................57

QUADRO 4.2.5.2 - RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UG NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE REPASSE ..........................................................................................58

QUADRO 4.2.5.3 - SITUAÇÃO DA ANÁLISE DAS CONTAS PRESTADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE GESTÃO ..................................................................59

QUADRO 4.2.5.4 - PERFIL DOS ATRASOS NA ANÁLISE DAS CONTAS PRESTADAS POR RECEBEDORES DE RECURSOS ...........................................................................................60

TABELA 1 - ENDEREÇO WEB DAS CARTAS DE SERVIÇO AO CIDADÃO...........................67

FIGURA 2 - GRÁFICO DE EVOLUÇÃO DA LOA E DO LME DA MB. EM R$ MILHÕES ......69

FIGURA 3 - GRÁFICO DE EVOLUÇÃO DO RP NA MB. EM R$ MILHÕES ...........................69

TABELA 2 - VIDA ÚTIL ECONÔMICA DOS BENS MÓVEIS POR CONTA CONTÁBIL........70

QUADRO 8.1.1.1 - FORÇA DE TRABALHO DA UPC POSIÇÃO EM 31/12/2015 ....................74

QUADRO 8.1.1.2 - DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA ...............................................74

QUADRO 8.1.1.3 - DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UPC ....................................................................................74

QUADRO 8.1.2 - DESPESAS COM PESSOAL ........................................................................76

TABELA 3 - QUADRO DE VAGAS NA MB ..........................................................................81

TABELA 4 - VALOR POR ESTAGIÁRIO REMUNERADO/MÊS (R$) ....................................82

QUADRO 8.2.1.3 - DESPESAS NO EXERCÍCIO COM MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS ...........83

QUADRO 9.1.1 - DETERMINAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE CUMPRIMENTO ...................................................................................................................88

QUADRO 9.3 - MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO ...........................94

QUADRO 9.6 - DESPESAS COM PUBLICIDADE ..................................................................95


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LISTA DE ANEXOS E APÊNDICES

Anexo A - Ações - OFSS

Anexo B - Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas

Anexo C - Contratação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo Plano de Cargos

Anexo D - Distribuição Geográfica dos Imóveis da União

Anexo E - Cessão de Espaço Físico em Imóveis da União na Responsabilidade da UPC

Anexo F - Demonstrativos de Caixa de Economias


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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................ 13

3.0 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS ............................................ 25

3.1 - Finalidade e Competências Institucionais da UPC .................................................................... 25 3.2 - Normas e Regulamentos de Criação, Alteração e Funcionamento do Órgão ou da Entidade ... 25 3.3 - Organograma .............................................................................................................................26 3.4 - Macroprocessos Finalísticos ..................................................................................................... 30

4.0 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL ................................................................................................................................ 36

4.1 - Planejamento Organizacional .................................................................................................... 36

4.2 - Desempenho Orçamentário ........................................................................................................ 38

4.3 - Desempenho Operacional .......................................................................................................... 61

5.0 - INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA ........................................................................ 62 5.1 - Descrição das Estruturas de Governança ................................................................................... 62 5.2 - Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos .............................................. 64 5.3 - Gestão de Riscos e Controles Internos....................................................................................... 64

6.0 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ......................................................................... 66 6.1 - Canais de Acesso ao Cidadão .................................................................................................... 66

6.2 - Carta de Serviços ao Cidadão .................................................................................................... 66

6.3 - Aferição do Grau de Satisfação dos Cidadãos-Usuários ........................................................... 68 6.4 - Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes Sobre a Atuação da Unidade ...... 68

7.0 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ....................................... 69

7.1 - Desempenho Financeiro do Exercício ....................................................................................... 69 7.2 - Tratamento Contábil da Depreciação, da Amortização e da Exaustão de itens do Patrimônio e Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos .................................................................................. 70 7.3 - Sistemática de Apuração de Custos no Âmbito da Unidade ...................................................... 72 7.4 - Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/64 e Notas Explicativas ........................ 73

8.0 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO .......................................................................................... 74 8.1 - Gestão de Pessoas ...................................................................................................................... 74

8.2 - Gestão do Patrimônio e da Infraestrutura .................................................................................. 82

8.3 - Gestão da Tecnologia da Informação ........................................................................................ 83

8.4 - Gestão Ambiental e Sustentabilidade ........................................................................................ 87

9.0 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE ............ 88 9.1 - Tratamento de Determinações e Recomendações do TCU ........................................................ 88 9.2 - Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno ................................................. 89 9.3 - Medidas Administrativas para a Apuração de Responsabilidade por Dano ao Erário .............. 94

9.4 - Demonstração da Conformidade do Cronograma de Pagamento de Obrigações com o Disposto no art. 5º da Lei nº 8.666/1993 ........................................................................................................... 94

9.5 - Informações sobre a Revisão dos Contratos Vigentes Firmados com Empresas Beneficiadas pela Desoneração da Folha de Pagamento ......................................................................................... 94 9.6 - Despesas com Ações de Publicidade e Propaganda .................................................................. 95 10.0 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES ......................................................................... 96


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APRESENTAÇÃO

O Estado-Maior da Armada (EMA) apresenta de forma consolidada o presente Relatório de

Gestão (RG) de 2015, atendendo ao princípio de transparência pública de seus atos de gestão e, desta forma, mais do que uma peça obrigatória de apresentação ao Tribunal de Contas da União (TCU), cumpre a função de se manter aberto à sociedade acerca das principais atividades que desenvolve, em ato de respeito às leis, que é um dever de uma instituição pública.

O documento foi preparado com base nos seguintes instrumentos normativos: - Decisão Normativa nº 146/2015, do Tribunal de Contas da União (TCU); - Acórdão nº 2140/2013 - TCU-Plenário; - Portaria-TCU nº 321/2015; e - Circular nº 18/2016, da Secretaria-Geral da Marinha (SGM) - Órgão de Direção Setorial

(ODS), com responsabilidades normativas e gerenciais do controle interno da Marinha do Brasil (MB).

Cabe salientar que o EMA possui a qualidade de Unidade Prestadora de Contas (UPC) e, como tal, está apresentando este RG contendo informações relacionadas à gestão dos ODS e dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata e Vinculados ao Comandante da Marinha (CM), de forma a permitir a apresentação de uma visão estratégica da gestão da Marinha.

O presente RG está estruturado da seguinte forma: Apresentação; Visão Geral da UPC; Planejamento Organizacional e Desempenho

Orçamentário e Operacional; Informações sobre a Governança; Relacionamento com a Sociedade; Desempenho Financeiro e Informações Contábeis; Áreas Especiais da Gestão; e Conformidade da Gestão e Demandas de Órgãos de Controle.

O EMA tem o propósito de assessorar o CM na direção do Comando da Marinha e no desempenho de suas atribuições no Conselho Militar de Defesa e no Conselho de Defesa Nacional. Para a consecução desse propósito, cabem ao EMA as seguintes tarefas, dentre outras:

- coordenar e controlar as atividades que lhe forem atribuídas pelo CM; - formular a doutrina, a política e o planejamento estratégico da Marinha; e - exercer a coordenação e o controle das atividades dos ODS. A MB possui em sua estrutura sete ODS, quais sejam: o Comando de Operações Navais

(ComOpNav), a Secretaria-Geral da Marinha (SGM), a Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM), a Diretoria-Geral de Pessoal da Marinha (DGPM), a Diretoria-Geral de Navegação (DGN), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM) e o Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN), todos subordinados ao CM e coordenados pelo EMA, que atua como Órgão de Direção-Geral (ODG).

Os Órgãos de Assistência Direta e Imediata e Vinculados ao CM são o Gabinete do Comandante da Marinha (GCM), o Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), o Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM), o Centro de Inteligência da Marinha (CIM), a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), a Procuradoria Especial da Marinha (PEM), a Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) e o Tribunal Marítimo (TM).

Como ODG, uma das atribuições do EMA que releva destacar é o exercício da presidência no Conselho do Plano Diretor (COPLAN) e sua participação no Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha (COFAMAR), que tratam de assuntos voltados ao planejamento e administração financeira dos recursos orçamentários alocados à MB. O detalhamento do propósito, da constituição e dos procedimentos atinentes aos referidos Conselhos serão abordados no item 5.0 deste Relatório, que trata de Informações sobre a Governança. A CPO, que tem como propósito assessorar o CM nos diversos processos de seleção de Oficiais, atuando como órgão de processamento das promoções por antiguidade, por merecimento e, numa primeira fase, para as por escolha, é apoiada, administrativamente, pelo EMA.

Ressalta-se também que, diretamente subordinado à estrutura do EMA, está a Escola de Guerra Naval (EGN), cujas atividades principais abrangem as áreas de ensino e pesquisas


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científicas, voltadas para os temas de Defesa Nacional, Poder Marítimo, Guerra Naval e Administração.

As realizações da gestão no ano de 2015 foram pautadas no Plano Diretor (PD) da MB. Iniciado por meio do Aviso Ministerial nº 1.923, de 25 de setembro de 1963, é um instrumento de planejamento, execução e controle, de caráter permanente, inerente às gestões orçamentária e financeira, desenvolvidas nos diversos escalões administrativos, visando à adequação dos recursos disponíveis às necessidades da MB.

São propósitos do PD: - contribuir para a administração da MB, visando ao cumprimento de sua destinação

constitucional; - condicionar processos e meios que visem à consecução de metas compatíveis com o Plano

Estratégico da Marinha (PEM); - harmonizar o planejamento, a execução e o controle desenvolvidos na MB com o Plano

Plurianual (PPA) do Governo, seus Programas e Ações Orçamentárias (AO) decorrentes; - permitir a aplicação de recursos com eficiência, eficácia, efetividade e economicidade; - proporcionar a otimização na gestão dos recursos orçamentários da MB, maximizando o

atendimento às demandas navais; e - propiciar continuidade administrativa, em todos os níveis organizacionais, no que tange ao

planejamento, aplicação e controle dos recursos financeiros disponíveis. A Proposta Orçamentária (PO) da Marinha para o exercício de 2015 foi elaborada dentro dos

limites orçamentários estabelecidos pelo Ministério da Defesa. Para a sua consecução, foram colhidos subsídios de todas as OM do Comando da Marinha. Tais subsídios foram consolidados, priorizados pelos ODS e repassados ao EMA o qual, de posse dessas informações, elaborou a proposta de distribuição de recursos pelas diversas metas setoriais. Esta proposta, depois de avaliada e aprovada pelo COPLAN, composto pelo Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) e Titulares dos ODS, foi ratificada pelo CM.

O controle da execução orçamentária nos diversos Setores da MB foi aprimorado e inserido nas apreciações das reuniões do COFAMAR, colaborando para a tomada de decisão referente à distribuição e remanejamento interno das AO, propiciando minimizar tempestivamente os impactos causados pelos contingenciamento/cortes do Orçamento impostos pelo Governo.

Assim, de forma resumida, destacam-se abaixo as principais realizações concretizadas em 2015.

I - Política Nacional de Defesa

1 - Defesa Naval

a) Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)

O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), criado a partir da parceria celebrada entre os Governos do Brasil e da França, em 2008, conta com a participação de mais de 600 empresas brasileiras, todas envolvidas no fornecimento de bens e serviços em três áreas específicas:

- implantação dos estaleiros de construção e de manutenção e uma Base Naval; - construção de quatro submarinos convencionais (S-BR); e - projeto e construção de um submarino com propulsão nuclear (SN-BR). Esse programa será detalhado no RG da Coordenadoria-Geral do Programa de

Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN), organização da MB classificada como UPC.


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b) Obtenção de Meios Navais

O Programa de Obtenção de Navios-Patrulha (NPa) de 500 ton, incluído no Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB), contempla a construção de 27 unidades no País. Distribuídos pelos diversos Distritos Navais, têm emprego relevante nas operações de defesa de plataformas de exploração e explotação de petróleo no mar, que respondem por mais de 90% de nossa produção. Participam, também, de missões de fiscalização contra a pesca predatória e de outras relacionadas à prevenção da poluição hídrica nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), em apoio aos órgãos governamentais. Além disso, podem ser empregados em missões para a Garantia da Lei e da Ordem, bem como contribuir para o transporte de pessoal e material em proveito de Ações de Defesa Civil. Esses navios implementam as leis do Estado nas AJB. Sem sua ação de presença, ilícitos como o roubo armado no mar, contrabando, despejos ilegais de material poluente, exploração da fauna, entre outros, encontrariam terreno fértil de propagação.

Releva mencionar que a construção desses meios no País proporciona, ainda, benefícios econômicos e sociais, regional e nacionalmente, tais como: contribuição para dinamização e sustentabilidade da indústria naval brasileira; geração de empregos diretos e indiretos; fomento a setores geradores de insumos e serviços navais (siderurgia, eletrônico, de máquinas e motores, entre outros); e incremento na arrecadação de impostos.

Os dois primeiros navios, NPa “Macaé” e “Macau” (1° lote), construídos no Estaleiro Inace em Fortaleza-CE, já foram entregues à Marinha em anos anteriores a 2012. Em relação aos navios do 2º lote, o cronograma físico-financeiro encontra-se atrasado em virtude de problemas técnico-administrativos enfrentados pelo estaleiro contratado, o Eisa, em Niterói-RJ.

Em março de 2015, foi recebido o Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira, adquirido em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com a Petrobras e com a Vale S/A. O navio destaca-se como uma plataforma científica e tecnológica importante para a realização de levantamentos geológicos do fundo do mar e permitirá ao Brasil desvendar novas fronteiras do conhecimento científico sobre os oceanos e, em especial, na nossa Amazônia Azul.

O projeto de construção das novas Corvetas Classe Tamandaré encontra-se praticamente parado, em função da baixa disponibilidade de recursos orçamentários. A entrega da documentação necessária para o término da fase de contrato ocorreu em novembro de 2015, mas o início da construção da 1ª unidade está condicionado ao recebimento de recursos financeiros. O projeto tem duração de cerca de cinco anos, com potencial para gerar em torno de 250 empregos diretos e 1.000 indiretos.

Outros três Programas da Marinha do Brasil envolvendo obtenção de meios navais encontram-se pendentes de definição de disponibilidade orçamentária, pelo Governo Federal, para seu prosseguimento: o Programa de Obtenção de Meios de Superfície (PROSUPER), o Programa de Obtenção de Navios-Aeródromo (PRONAE) e o Programa de Obtenção de Navios Anfíbios (PRONANF). Em 2015, foram priorizadas somente as tratativas envolvendo a fase conceitual e a fase preparatória destes Programas. O PROSUPER contempla, entre outros, a obtenção de 11 navios: cinco Navios-Patrulha de 1.800 ton de deslocamento, cinco Fragatas com deslocamento da ordem de 6.000 ton e um Navio de Apoio Logístico Móvel, com capacidade de carga de cerca de 12.000 ton. O Programa inclui também a transferência de tecnologia, apoio logístico, requisitos de nacionalização e compensações “offset”. Os contratos deverão ser assinados com um estaleiro estrangeiro detentor do projeto dos navios e deverão ser suportados por acordo entre governos. Os navios deverão ser construídos em estaleiro(s) brasileiro(s), em parceria com estaleiro(s) estrangeiro(s). Atualmente, nove países estão participando do processo, com os respectivos estaleiros. No caso do PRONAE, que contempla a obtenção de dois Navios-Aeródromo (NAe), um para substituir o NAe “São Paulo” e outro para ser destinado à 2ª Esquadra, cinco países estão atualmente participando do processo, com seus respectivos estaleiros. Para o PRONANF, a


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participação no processo já envolve quatro países, também com seus respectivos estaleiros, para a venda de projetos adequados aos requisitos da Marinha do Brasil.

Em 21 de setembro de 2015, foram assinados, entre os Ministérios da Defesa do Brasil e da França, a Declaração de Intenção de Transferência da obtenção por oportunidade do Navio Doca Multipropósito (NDM) “Bahia” e o Ajuste Técnico de Formação da Tripulação. A transferência de propriedade do Navio ocorreu em 17 de dezembro de 2015.

c) Obtenção e Modernização de Meios Aeronavais

No tocante aos meios aeronavais, as duas últimas aeronaves SH-16 Seahawk foram recebidas em 2015, de um total de seis helicópteros adquiridos da Empresa Sikorsky, nos EUA.

No Programa H-XBR do Ministério da Defesa, que prevê a aquisição de 50 helicópteros H225M Super Cougar, sendo 16 unidades destinadas à MB, já foram recebidas sete aeronaves.

Com relação à modernização das aeronaves de interceptação e ataque (AF-1/1A), a Embraer, contratada para modernizar doze unidades, já entregou a 1ª aeronave.

No ano de 2015, foi iniciada a modernização das aeronaves AH-11A Super Lynx pela Empresa AgustaWestland, no Reino Unido, num total de oito unidades.

Também encontra-se em curso a modernização de aeronaves KC-2 pela empresa Elbit Systems of America, nos EUA, perfazendo o total de quatro aeronaves.

A Marinha necessita ainda, num curto espaço de tempo, adquirir novas aeronaves de instrução e de emprego geral, principalmente pela idade avançada da sua frota e da necessidade de apoio à Operação Antártica.

Seguindo uma tendência mundial, prosseguem os estudos para a aquisição de aeronaves remotamente pilotadas a serem operadas a bordo da nossa Esquadra.

d) Obtenção e Modernização de Meios de Fuzileiros Navais

Em janeiro de 2015, foi recebida a 30ª Viatura Blindada de Transporte de Pessoal sobre Rodas Piranha (VtrBldEsp SR 8x8 PIRANHA IIIC), concluindo a entrega do lote dessas viaturas adquiridas em 2008.

Em relação à modernização das Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal sobre Lagarta M-113 (VtrBldEsp M-113A1), mais doze Viaturas foram prontificadas no ano de 2015, restando cinco na linha de modernização que, ao ser finalizada, terá disponibilizado um total de 30 Viaturas Blindadas que poderão apoiar os Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais.

Outro importante meio entregue ao Corpo de Fuzileiros Navais foi a Bateria de Lançadores Múltiplos de Foguetes ASTROS CFN 2020, adquirida junto à “Avibras Indústria Aeroespacial”.

Foram adquiridos, ainda, diversos outros tipos de viaturas leves (comunicações, transporte de pessoal e ambulância), motocicletas para escoltas de autoridades, material para emprego em ações contraterrorismo, defesa nuclear, biológica, química e radiológica, equipamentos para controle de distúrbios, armamento não letal, equipamentos de comunicações, que conferem expressiva melhoria nas condições de emprego do Corpo de Fuzileiros Navais nas atividades de Segurança de Grandes Eventos, tais como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

e) Proteção da Amazônia

No tocante ao Projeto Cartografia da Amazônia, a Marinha do Brasil já conta com a incorporação de cinco Navios, sendo um Navio Hidroceanográfico Fluvial (NHoFlu - “Rio Branco”) e quatro Avisos Hidroceanográficos Fluviais (AvHoFlu - “Rio Tocantins”, “Rio Xingu”, “Rio Solimões” e “Rio Negro”), que executam as atividades necessárias à atualização cartográfica


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na região. Esses navios, dotados de equipamentos e mão de obra qualificada, têm a missão de executar os Levantamentos Hidroceanográficos, por meio de sondagens dos rios da Bacia Amazônica, propiciando o conhecimento preciso e atualizado dos canais de navegação dos rios da região e garantindo a segurança da navegação pelas suas vias navegáveis.

No período de 2008 a 2015, mais de 35.829,50 km2 dos rios e trechos navegáveis da Bacia Amazônica foram representados em Documentos Náuticos, beneficiando de forma direta e indireta uma população estimada superior a 20,3 milhões de pessoas.

f) Principais Operações realizadas

- Operação São Francisco Os Fuzileiros Navais tiveram importante participação na Operação São Francisco,

realizada na Comunidade da Maré, no Município do Rio de Janeiro. Esta Operação iniciou em 5 de abril de 2014 e encerrou-se em 30 de junho de 2015. O emprego das Forças Armadas nas comunidades do Complexo da Maré foi autorizado pela Presidência da República, em caráter episódico, atendendo à cooperação entre o Ministério da Defesa e o Governo do Estado do Rio de Janeiro em apoio às ações de Segurança Pública.

Em quase 15 meses de presença, contando com o emprego decisivo de meios das três Forças Armadas e com a atuação integrada do Poder Público, a chamada “Força de Pacificação” enfraqueceu sensivelmente as facções criminosas locais, contribuiu para sua desarticulação e, principalmente, criou o ambiente propício para o alvorecer de uma “Nova Maré”, que poderá contar com melhores e ampliadas condições de cidadania para uma população de cerca de 130 mil residentes.

- Participação da Marinha nas Operações Ágata 9 e 10 As Forças Armadas encerraram, nos dias 31 de julho e 28 de outubro de 2015, as

Operações “Ágata 9” e “Ágata 10”, respectivamente, com o propósito de contribuir para a prevenção de crimes transfronteiriços. Deste modo, a redução dos delitos na Faixa de Fronteira e o aumento de atendimentos à população, durante as Ações Cívico-Sociais realizadas, constituíram-se nos principais resultados tangíveis das Operações, que contaram, ainda, com Órgãos de Segurança Pública de diversos estados, além de Agências de Fiscalização.

- Operação Amazônia Azul O Governo Federal, por meio da Marinha do Brasil, fiscaliza as leis e regulamentos

no mar e águas interiores, por meio de Patrulha Naval (PatNav), em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, nas esferas federal ou estadual, quando necessária, de forma a prevenir e reprimir a prática de ilícitos, em especial a pesca ilegal, crimes ambientais, o contrabando e descaminho, o tráfico de entorpecentes, entre outros.

Nesse contexto, ocorreu, em março de 2015, a 2ª edição da Operação “Amazônia Azul”, realizada pela Marinha do Brasil sob a coordenação do Comando de Operações Navais. Essa Operação tem como missão a intensificação da fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos e reprimir crimes transfronteiriços e ambientais nas AJB, a partir da ação de presença massiva de meios e de pessoal da MB. Participam da Operação, em todo o Brasil, cerca de 15.000 militares, 50 navios, dez aeronaves e 200 embarcações das Capitanias dos Portos.

“Protegendo nossas riquezas” – slogan atribuído à Operação “Amazônia Azul” – deve-se à importância que a Marinha do Brasil confere a essa imensa região marítima, situada na fronteira leste do Brasil, cuja área e potencial estratégico e econômico assemelham-se ao da Amazônia verde, e pela qual todos os brasileiros têm a obrigação de zelar e proteger.

A “Amazônia Azul” é uma imensa região marítima com grandes potenciais estratégicos e econômicos. Por ela circulam 95% do comércio exterior e dela se extrai aproximadamente 90% da produção de petróleo. O mar brasileiro gera milhões de empregos, diretos


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e indiretos, nos setores de pesca, turismo, pesquisa e energia, irrigando recursos para a economia do País e promovendo o desenvolvimento sustentável. Trata-se, portanto, de um imenso patrimônio nacional, a nossa última fronteira, e que precisa ser conhecido e protegido por todos os brasileiros.

g) Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (DefNBQR)

Foi ativado, em 28 de abril de 2015, o Centro de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do Brasil (CDefNBQR-MB), com o propósito de coordenar e integrar as atividades de DefNBQR no âmbito da MB. A ativação deste Centro constitui-se em um importante marco no ramo da DefNBQR, que deve se desenvolver atrelado às evoluções do Programa Nuclear da Marinha.

O Sistema de DefNBQR da MB já possui o Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica – Aramar, localizado no Município de Iperó, em São Paulo, visando à segurança e capacidade de pronta resposta em apoio ao Centro Experimental de Aramar, onde é desenvolvida a tecnologia que será empregada no submarino com propulsão nuclear brasileiro. O Sistema conta ainda com uma Companhia de DefNBQR, pertencente à Força de Fuzileiros da Esquadra, para emprego operativo e, futuramente, constituirá um segundo Batalhão de DefNBQR, que operará no Complexo Naval de Itaguaí, onde será localizada a futura Base de Submarinos da Marinha do Brasil.

O recém-criado Centro de DefNBQR participou da coordenação do 1º Exercício Internacional em Assistência e Proteção para Estados-Partes de Expressão Oficial Portuguesa, que contou com a presença do Encarregado da Divisão de Assistência e Cooperação Internacional da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), além de representantes do Ministério da Defesa (MD), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Os meios de DefNBQR da MB participarão nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, com seu assessoramento técnico, material, colaboração para a defesa e na pronta resposta a qualquer incidente que venha a ocorrer.

2 - Segurança da Navegação Aquaviária

Milhares de pessoas utilizam embarcações para locomoção, trabalho e lazer em todo o Brasil. Anualmente, centenas de acidentes ocorrem nas vias navegáveis, tendo como principais causas de mortes a imprudência, o desrespeito às normas de navegação e, em especial, o não uso dos equipamentos de segurança, como, por exemplo, o colete salva-vidas. Como Autoridade Marítima, a Marinha do Brasil desempenha atividades de fiscalização das normas de segurança aquaviárias por meio das ações de Patrulha e Inspeção Naval nas AJB.

As ações de Patrulha Naval têm como propósito a implementação e a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos nas águas brasileiras. Já as ações de Inspeção Naval visam à segurança do tráfego aquaviário e à salvaguarda da vida humana no mar e nos rios, com o propósito de realizar ações educativas e conscientizar as pessoas sobre a segurança da navegação.

Nesse sentido, a Marinha empreendeu inúmeros eventos ao longo de 2015 visando à segurança da navegação; à salvaguarda da vida humana no mar e nas hidrovias interiores; e à prevenção da poluição ambiental.

De dezembro de 2014 a abril de 2015, foi realizada a Operação "Verão", que fiscalizou embarcações em todo o País, com o propósito de minimizar a possibilidade de acidentes envolvendo embarcações de esporte e recreio e de transporte de passageiros, sobretudo aquelas utilizadas em turismo náutico. Os números alcançados, de cerca de 120 mil embarcações abordadas, 9.500 notificações emitidas e 1.400 embarcações apreendidas, refletem o considerável esforço empreendido e correspondem a um incremento de 16% em relação ao período de 2013/2014.

Além da Operação “Verão”, a Marinha tem conduzido diversas outras ações para


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elevar o grau de conscientização dos navegantes. Dentre as campanhas executadas, destacam-se as dirigidas à eliminação dos acidentes de escalpelamento na Região Amazônica, com a finalidade de incentivar a cobertura dos eixos mecânicos expostos dos propulsores das embarcações. De igual importância foram a concessão de habilitação de condutores amadores, principalmente para as categorias de Motonauta e Arrais-Amador; a ampliação da fiscalização em áreas de fronteira, por meio de ações conjuntas com o Exército Brasileiro e a Polícia Federal; o apoio aos Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na fiscalização da atividade pesqueira, e outros órgãos de controle; e a atividade de Ensino Profissional Marítimo (EPM), objetivando o acesso à educação e à geração de empregos.

A navegação segura compreende, ainda, outras atividades de igual relevância como a manutenção de itens e equipamentos de auxílios à navegação; o fornecimento de previsões meteorológicas e oceanográficas confiáveis e tempestivas; e o acompanhamento do tráfego marítimo de interesse.

3 - Assistência Hospitalar nos rios das Regiões Amazônica e Pantaneira

A Marinha do Brasil possui cinco Navios de Assistência Hospitalar (NAsH), sendo

quatro sediados em Manaus/AM e um na cidade de Ladário/MS, os quais têm por missão atender às populações carentes ao longo das calhas dos rios amazônicos e pantaneiros. Para tal, os NAsH possuem uma estrutura hospitalar, incluindo laboratórios, consultórios médicos e odontológicos, além de centros cirúrgicos.

Estes navios realizam as chamadas Operações de Assistência Hospitalar às Populações Ribeirinhas, ou simplesmente Asshop. Em cada Asshop, um Navio atende a uma determinada região, escolhida antecipadamente de acordo com uma programação. Esta antecedência é necessária para se prever todos os recursos logísticos para uma empreitada desta envergadura. As experiências obtidas nas comissões anteriores dos Navios são utilizadas nos planejamentos futuros.

As Asshop são realizadas nas localidades ribeirinhas mais carentes de atendimento de saúde das regiões. Esta carência é resultante da distância dos centros urbanos da região; da inexistência de serviços de saúde, públicos ou privados; da falta de cultura de higiene nas populações, da falta de atividades econômicas estáveis e lucrativas, e da falta de infraestrutura de saneamento básico (água potável e esgoto tratado). Estas condições adversas resultam em uma situação precária de saúde da população ribeirinha que as Asshop buscam melhorar.

No ano de 2015, foram realizadas 32 comissões, totalizando 25.684 atendimentos médicos, 67.104 odontológicos e 102.024 procedimentos de enfermagem.

Na região Amazônica, os NAsH, e antes deles as Corvetas que a Marinha do Brasil possuía na região, realizam este trabalho há mais de quarenta anos. Já na região do Pantanal, há oito anos que a Marinha do Brasil mantém o seu Navio-Hospital operando nas calhas dos rios Paraguai e Cuiabá. Por tudo o que fizeram e fazem, são plenamente conhecidos pelas populações ribeirinhas como os “Navios da Esperança”.

4 - Participação da Marinha em Missões de Paz

Quanto ao Emprego do Poder Naval no campo internacional, sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU), a Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), comandada desde 2011 por um Contra-Almirante brasileiro, prossegue nas tarefas de impedir a entrada ilegal de armas e de materiais afins no Líbano, bem como treinar a Marinha Libanesa para que, no futuro, possa assumir o controle de suas próprias águas jurisdicionais. Essa contribuição da MB para a Força-Tarefa Marítima reforça a imagem do Brasil como ator capaz de atuar positivamente para a promoção da paz e da segurança mundiais. Nesse contexto, merece destaque a ação humanitária conduzida pela Corveta “Barroso”, em águas


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do Mediterrâneo, durante o seu trânsito para o Líbano, em setembro de 2015, quando resgatou 220 refugiados - homens, mulheres e crianças, algumas de colo - que se encontravam em uma embarcação com risco de naufragar, tentando fugir dos conflitos da região.

No Haiti, a Marinha do Brasil está presente desde antes da ativação da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), quando um Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais deslocou-se para a cidade de Porto Príncipe, em fevereiro de 2004, para conduzir a evacuação de nacionais brasileiros e prover segurança à Embaixada do Brasil. Desde então, a Marinha do Brasil tem participado de todos os contingentes brasileiros da Minustah, mantendo hoje cerca de 180 militares naquele país amigo.

A Marinha do Brasil ainda tem sob sua responsabilidade a importante tarefa do apoio logístico a todo o contingente brasileiro da Minustah, efetuado por meio de duas viagens anuais de navios da Esquadra, transportando viaturas e material, em geral, tanto do Exército Brasileiro como do Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais da Marinha.

5 - Programa Nuclear da Marinha (PNM)

O Programa Nuclear da Marinha progride em duas principais vertentes: a construção do Laboratório de Geração Núcleo-Elétrica (LABGENE), que é um protótipo, em terra, da planta nuclear de geração de energia elétrica que será utilizada como parâmetro nas instalações de propulsão do nosso futuro submarino com propulsão nuclear; e a montagem eletromecânica da Unidade Piloto de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), na qual será produzido importante insumo para o combustível nuclear – o gás hexafluoreto de urânio – que será enriquecido nas ultracentrífugas desenvolvidas com tecnologia totalmente nacional.

No que se refere ao Labgene, o motor elétrico de propulsão foi entregue ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo. As obras civis estão em andamento, com a construção de quatro prédios que observam requisitos nucleares de segurança.

Com relação à Usexa, a montagem eletromecânica dos sistemas de processos está em fase final de conclusão e os testes pré-operacionais em andamento com as devidas autorizações da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), tendo sido bem sucedidos os testes até o momento.

Adicionalmente, merecem destaque as seguintes realizações em 2015: a inauguração da planta piloto de produção de fibra de carbono; e o comissionamento e entrega da cascata 6 (Módulo 2) para as Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

II - Mar, Zona Costeira e Antártica

1 - Plano Setorial para os Recursos do Mar – PSRM

Ao longo do ano de 2015, como um dos desdobramentos da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) deu prosseguimento às ações afetas ao VIII Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM 2012-2015). Dentre as principais ações desenvolvidas, estão o apoio à realização de pesquisas científicas no mar, nas ilhas oceânicas e na Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial, bem como o incentivo ao fortalecimento da formação de recursos humanos em Ciências do Mar.

As atividades conduzidas pela Secretaria da CIRM (SECIRM) e pelos seus Membros estão voltadas para a efetiva utilização, exploração racional e aproveitamento sustentável dos recursos naturais marinhos, com importância econômica e político-estratégico para o Brasil, as quais contribuem positivamente para o desenvolvimento socioeconômico do País e para a maior inserção brasileira no cenário internacional de pesquisas no mar, onde a Marinha do Brasil exerce um papel relevante na defesa do rico patrimônio da Amazônia Azul e áreas de interesse. Para 2016, está prevista a continuidade dessas atividades, com a aprovação do IX PSRM (2016-2019).


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2 - Ilhas Oceânicas

No que tange às ilhas oceânicas, foram realizadas expedições logístico-científicas afetas aos programas de pesquisa na Ilha da Trindade (PROTRINDADE) e no Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPÉLAGO), incrementando assim as atividades de pesquisa na Amazônia Azul e o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas, com apoio da MB. De forma geral, os projetos científicos apoiados por estes Programas visam ampliar o conhecimento dos aspectos ambientais, biológicos e do potencial econômico de nossas águas, revestindo-se de considerável importância estratégica para o País, uma vez que a ocupação contínua destas ilhas propicia ao Brasil substancial aumento de sua Zona Econômica Exclusiva.

Na Ilha da Trindade, foi concluído projeto básico para a instalação de um sistema de geração de energia renovável (solar) que, após implementado, permitirá a economia de 90% no consumo de óleo combustível e a redução da emissão de CO² na atmosfera em cerca de 220 ton/ano.

No que se refere ao Arquipélago de São Pedro e São Paulo, continuam sendo realizadas tratativas para construção de uma nova Estação Científica naquele remoto e importante ponto do território nacional, com vistas a ampliar as condições de conforto, segurança e capacidade de apoio à pesquisa.

Registrem-se, ainda, as ações, a serem desencadeadas no decorrer de 2016, para se implantar uma Estação Científica no Arquipélago de Fernando de Noronha. O terreno já foi cedido pela Superintendência de Patrimônio da União, e a Secirm firmou um Termo de Cooperação com a PUC-Rio para a confecção do projeto desta importante Estação Científica.

3 - Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área

Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA)

No mês de novembro de 2015, foi assinado o contrato do Serviço Geológico do Brasil com a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, que permitirá ao Brasil exclusividade nas atividades de pesquisas para exploração de crostas cobaltíferas na Elevação do Rio Grande, por um período de até 15 anos, que proporcionará a obtenção de subsídios para, posteriormente, iniciar a fase de explotação.

4 - Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC)

A Proposta Revisada da Área Sul foi prontificada em outubro de 2014 e encaminhada à Comissão de Limites da Plataforma Continental, em Nova Iorque, em abril de 2015, sendo apresentada àquela Comissão na ONU, em 26 de agosto de 2015, por uma Delegação da Marinha do Brasil e do MRE. Em paralelo, está sendo também elaborada a Proposta da Área Norte, que deverá ser apresentada à citada Comissão em 2016.

Após concluído, o Leplac proporcionará aos brasileiros direitos exclusivos de exploração de solo e subsolo de uma extensa área marítima além das 200 milhas.

5 - Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR)

As atividades de campo e logísticas da Operação Antártica (OPERANTAR) XXXIII (OUT/2014 a SET/2015) terminaram com pleno êxito nos apoios aos projetos de pesquisa na Antártica. No total, foram apoiados 24 projetos científicos de diferentes áreas de conhecimento, envolvendo cerca de 300 pessoas, entre pesquisadores e alpinistas. A Operação também foi marcada pelo uso dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE) em sua plenitude, abrigando o pessoal do Grupo-Base, pesquisadores e pessoal de apoio logístico, além de o Proantar ter prestado apoio de transporte de carga e pessoal aos programas antárticos de outros países, como Alemanha, Bulgária,


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Chile, Coréia do Sul, Equador, Polônia, Portugal e Rússia. Para a OPERANTAR XXXIV (OUT/2015 a SET/2016), está prevista a realização de

dez voos de apoio pelas aeronaves C-130 da Força Aérea Brasileira, sendo seis voos no período do verão austral (OUT/2015 a MAR/2016) e quatro no período de inverno (ABR a SET/2016). Serão apoiados 24 projetos científicos de diferentes áreas de conhecimento, distribuídos nos navios, em acampamentos e, quando possível, nos MAE, perfazendo um total de cerca de 330 pesquisadores e alpinistas.

O Navio Polar (NPo) “Almirante Maximiano” será empregado prioritariamente no apoio às pesquisas oceanográficas. Durante toda a Operação, o Navio ficará dedicado quase que integralmente ao apoio aos projetos científicos, devendo também realizar a transferência de parte do combustível necessário ao funcionamento dos MAE, bem como realizar visitas protocolares a estações científicas da Argentina e da China.

O Navio de Apoio Oceanográfico (NApOc) “Ary Rongel” será o responsável pelo apoio logístico aos MAE, mas também será empregado no apoio à pesquisa. Além das pesquisas a bordo, o navio efetuará o lançamento e o recolhimento de diversos acampamentos, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro de 2016.

6 - Projeto de Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz

A Comissão Especial de Licitação da SECIRM declarou que a proposta da empresa chinesa “CEIEC”, com preço global de US$ 99 milhões, foi a mais vantajosa para a Administração Pública. Concorreram no processo a empresa chinesa, vencedora do certame, uma empresa finlandesa, que apresentou uma proposta de cerca de US$ 105 milhões, e um consórcio de empresas Brasil-Chile, com proposta de US$ 110 milhões.

O contrato para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz foi assinado no dia 31 de agosto de 2015. Em outubro, foram realizadas diversas reuniões técnicas com a “CEIEC”, na China, para dar seguimento ao planejamento da reconstrução, iniciado em janeiro de 2016 e com término previsto para março de 2018.

III - Outros Programas

1 - Programa Olímpico da Marinha (PROLIM)

O Programa Olímpico da Marinha (PROLIM) prosseguiu com sucesso, no ano de 2015, buscando seu propósito de auxiliar no desenvolvimento do desporto nacional de alto rendimento, a fim de contribuir para a transformação do Brasil numa potência olímpica.

A estrutura do Prolim é voltada para garantir a gestão integrada das ações e suas atividades são desenvolvidas para que os militares tenham condições de conquistar novos resultados significativos. O foco principal do programa, atualmente, é a preparação dos atletas para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

Seus atletas participaram em 2015 de várias competições no âmbito nacional e internacional, conquistando resultados expressivos nos Jogos Panamericanos de Toronto 2015 e nos 6os Jogos Mundiais Militares, realizados em outubro de 2015, na Coreia do Sul. Em Toronto, atletas militares da MB conquistaram um total de 18 medalhas, expressiva contribuição para o sucesso brasileiro naqueles Jogos. Destacou-se, sobremaneira, a 3º Sargento (EP-RM2) Etiene Medeiros, que obteve quatro medalhas nos Jogos de Toronto, sendo uma de ouro.

Nos 6os Jogos Mundiais Militares, maior competição esportiva militar do mundo, o Brasil encerrou sua participação no 2º lugar geral, com 84 medalhas, sendo 34 de ouro, 26 de prata e 24 de bronze, consolidando-se como potência mundial no desporto militar. Os atletas militares integrantes do Prolim foram responsáveis pela conquista de 21 medalhas e integraram equipes mistas na conquista de outras oito, totalizando 29 medalhas, sendo 11 de ouro, 11 de prata e sete de bronze.


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2 - Programa Forças no Esporte

Prosseguiu em 2015 o Programa Forças no Esporte, que é um convênio entre o Ministério da Defesa e o Ministério do Esporte, por intermédio de um termo de cooperação técnica. O Programa tem a finalidade de proporcionar atividades esportivas para a comunidade, priorizando crianças e jovens carentes, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida com acesso à prática esportiva educacional orientada, focando no desenvolvimento e acompanhamento de novos talentos e a aproximação das Forças Armadas com a comunidade.

Por meio do Programa Forças no Esporte, centenas de jovens recebem da MB um apoio que inclui não somente a prática esportiva, mas também transporte, alimentação, assistência médico-odontológica, atividades culturais, orientação moral e cívica, reforço escolar, informática e aulas de música. Dentre as modalidades esportivas praticadas, destacam-se: atletismo, futebol de campo, vôlei, futebol de salão, handebol, corrida de orientação, natação, defesa pessoal, iatismo e escalada esportiva.

3 - Comunicação Social

O Centro de Comunicação Social da Marinha tem intensificado a divulgação das atividades desenvolvidas pela Força, de modo a aumentar sua visibilidade junto à sociedade.

Nesse sentido, está sendo realizada a ampliação do Sistema Rádio Marinha, que hoje conta com retransmissoras em FM nas cidades de Corumbá-MS, Manaus-AM, Natal-RN e São Pedro da Aldeia-RJ. Em 2016, estão previstas as inaugurações de duas novas rádios, uma em Angra dos Reis-RJ e outra em Rio Grande-RS.

Também cabe destacar a intensificação da presença e da atuação da Força nas mídias sociais. Em julho de 2015, a Marinha do Brasil atingiu a expressiva marca de um 1.000.000 de seguidores no “Facebook”.

Foi lançada, também, a edição especial do livro “’Amazônia Azul – A Última Fronteira”, com o propósito de divulgar para a sociedade, organizações governamentais, entes públicos das três esferas de Poder e empresas, dentre outros públicos de interesse, a importância de uma área de 3,6 milhões de km², correspondente à nossa Zona Econômica Exclusiva, acrescida de cerca de 900 mil km² de Plataforma Continental, além das 200 milhas náuticas, totalizando 4,5 milhões de km², a qual chamamos de “Amazônia Azul”.

Paralelamente, continuam os esforços de divulgação do conceito de “Amazônia Azul”, como forma de alertar a sociedade quanto à importância estratégica das águas jurisdicionais brasileiras e à necessidade de uma Marinha preparada para proteger os interesses brasileiros no mar.

4 - Contribuição para a Política Externa

a) Operações Navais com Marinhas Amigas Em 2015, várias comissões contribuíram para o relacionamento internacional

com as Marinhas amigas, fomentando o desenvolvimento de parcerias estratégicas. Dentre elas, destacam-se as seguintes operações com países da América do Sul e do Caribe: “Caribex”; “Prata”; “Platina”; e “Diplomex-SSN”. A Marinha do Brasil participou ainda da Operação “Panamax 2015”, um exercício multinacional, realizado anualmente, com foco na proteção do Canal do Panamá. No período de 19 a 26 de junho de 2015, as Fragatas “Greenhalgh” e “Liberal” participaram, em águas brasileiras, da Operação bilateral “Fraterno-XXXIII”, com a Marinha da Argentina. No período de 14 a 25 de novembro de 2015, na área marítima compreendida entre Rio Grande-RS e Rio de Janeiro-RJ, ocorreu a operação UNITAS LVI, com a participação do Porta-Aviões nuclear americano “George Washington”. Além de Brasil e EUA, participaram do exercício Chile, México e Peru. Após o encerramento da “UNITAS LVI”, a Fragata chilena “Almirante Riveros” e a nossa


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Fragata “Liberal” realizaram o exercício bilateral “BOGATÚN”, na área marítima entre Rio de Janeiro-RJ e Santos-SP.

Nessas Operações, foram realizados exercícios de diferentes graus de complexidade, buscando o incremento da interoperabilidade entre as Marinhas e também proporcionando o estreitamento dos laços de amizade e de confiança mútua entre essas nações.

b) Grupos de Apoio Técnico de Fuzileiros Navais (GAT-FN) Ancorada na Política Nacional de Defesa (PND), que atribui prioridade aos países

da América do Sul e da África, em especial aos da África Ocidental e de Língua Portuguesa, e seguindo os ditames da Estratégia Nacional de Defesa (END), que relaciona, entre suas Ações Estratégicas, “promover a estabilidade regional e o incremento à inserção internacional do Brasil”, a MB iniciou em 1994 um importante Acordo de Cooperação com a Marinha da Namíbia. Das diversas vertentes desse Acordo, uma das que se destacam é o apoio do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil à formação de uma Força Anfíbia semelhante naquele país africano, com a meta de preparação de um Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais. Este apoio ocorre por meio do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais, Cursos de Especialização e apoio ao treinamento de elementos de Operações Especiais.

Tal trabalho é conduzido pelo Grupo de Apoio Técnico de Fuzileiros Navais (GAT-FN) na Namíbia e seu sucesso motivou a solicitação de outro país amigo: São Tomé e Príncipe. Em 2015, o GAT-FN naquele país insular, membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), promoveu a formação da 2ª turma de Fuzileiros Navais da Guarda Costeira São Tomense.

Deve-se destacar que, além do trabalho dos GAT-FN, mencionado neste tópico, possui grande importância a oferta de vagas para os países estrangeiros matricularem seus alunos em cursos no Brasil.

O apoio à capacitação de Forças Armadas nos países da América do Sul e lindeiros ao Atlântico Sul, além de projetar o Brasil no cenário internacional, contribui diretamente para o estabelecimento de um “cinturão de segurança” em nossas fronteiras marítimas e terrestres, evitando ameaças dos crimes transnacionais e pirataria em nosso entorno estratégico.

c) Cooperação em Desminagem Humanitária Em 2015, a Marinha também participou da Cooperação em Desminagem

Humanitária realizada na Colômbia, que teve como objetivo a remoção das minas terrestres que tantos malefícios trazem à população daquele país amigo, em especial às suas mulheres e crianças.

A MB realizou ainda um importante apoio à Armada da República da Colômbia para a construção da capacitação dos militares daquela Marinha no campo da Desminagem, com a participação de militares brasileiros.

Principais óbices observados em 2015: Em face das restrições orçamentárias vigentes em 2015, o impacto no PROSUB

foi extremamente acentuado, não permitindo à MB honrar todos os compromissos assumidos e obrigando à repactuação contratual. Da mesma forma, outros projetos iniciados e que previam um intenso cronograma físico-financeiro nesse e nos próximos anos foram renegociados em prazos, quantidade ou depreciação de sistemas. Como efeito colateral, além do grande freio na Base Industrial de Defesa (BID), a implantação dos projetos vindouros, como o dos meios de superfície e de aeronaves, tiveram postergações de prazos não definidas, levando a crer que vários dos atuais navios, helicópteros e aviões comissionados não poderão esperar suas substituições e que nossas capacitações de defesa e para o cumprimento de atribuições legais serão fortemente depreciadas nos próximos anos.


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3.0 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS 3.1 - Finalidade e Competências Institucionais da UPC

O EMA foi criado no período de transição do regime monárquico para o republicano, quando por intermédio do Decreto nº 430, de 29 de maio de 1890, foi reestruturado o Quartel-General da Marinha, e foi criado o cargo de Chefe do Estado-Maior General da Armada, definindo o seu titular como um Oficial General do Quadro Ativo da Armada. O termo "Estado-Maior da Armada" apareceu pela primeira vez, oficialmente, no Decreto nº 6.503, de 11 de junho de 1907, com a incumbência da manutenção das forças navais da República em estado de ação imediata, desde a sua concepção mais geral até os seus menores detalhes, e como tal, era responsável pela “eficiência militar da esquadra pronta, pela instrução de suas guarnições e pela disciplina”.

Conforme disposto no Artigo 2º de seu Regulamento, o EMA tem o propósito de “assessorar o Comandante da Marinha na Direção do Comando da Marinha e no desempenho de suas atribuições no Conselho Militar de Defesa e no Conselho de Defesa Nacional”.

De um modo geral, pode-se resumir as competências institucionais do EMA em duas áreas de atuação principais, sendo uma delas a de atuar como órgão de assessoramento do Comandante da Marinha para assuntos estratégicos tratados na Força e a outra a de atuar como Órgão de Direção Geral (ODG), responsável por coordenar, orientar e normatizar as ações dos Órgãos de Direção Setorial (ODS) da Marinha.

3.2 - Normas e Regulamentos de Criação, Alteração e Funcionamento do Órgão ou da Entidade

O EMA foi criado pelo Decreto nº 6.503, de 11/06/1907 e alterado pelo Decreto nº 62.860, de 18/06/1968.

O seu Regulamento Interno foi aprovado pela Portaria nº 126, do EMA, de 07/07/2008 e o seu Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 192, do EMA, de 24/08/2010.

Ambos o Regulamento e o Regimento Interno do EMA foram alterados no exercício de 2016, sendo o primeiro alterado pela Portaria nº 10/2016 e o último pela Portaria nº 18/2016.

MARINHA DO BRASIL (Continuação do Relatório de Gestão do Exercício de 2015...................................................................................................................................................) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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3.3 - Organograma

UPCEMA

CM

Órgão de Direção Geral

CCIMAR

ComOpNav SGM DGMM DGPM DGN SecCTM CGCFN

CCSM CIM GCM PEM SECIRM

EGN

Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Marinha

Órgãos de Direção Setorial (ODS)

CPO TM

MARINHA DO BRASIL (Continuação do Relatório de Gestão do Exercício de 2015...................................................................................................................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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QUADRO 3.3 - INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS

Áreas/ Subunidades Estratégicas

Competências Titular Cargo Período de

atuação Comandante da Marinha (CM)

Exercer a direção e a gestão da MB, a fim de cumprir a destinação constitucional da Força.

Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto

Comandante da Marinha 01/01/2015 a 05/02/2015

Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira

06/02/2015 a 31/12/2015

Centro de Comunicação Social da

Marinha (CCSM)

Assessorar o Comandante da Marinha e tratar, em seu mais alto nível, das atividades relacionadas com a Comunicação Social na Marinha do Brasil.

Contra-Almirante José Roberto Bueno Junior

Diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha

01/01/2015 a 18/05/2015

Contra-Almirante Flávio Augusto Viana Rocha

19/05/2015 a 31/12/2015

Centro de Inteligência da Marinha (CIM)

Assessorar o Comandante da Marinha, o EMA e o Almirantado nos assuntos da Atividade de Inteligência.

Contra-Almirante Sérgio Nathan Marinho Goldstein

Diretor do Centro de Inteligência da Marinha

01/01/2015 a 05/08/2015

Contra-Almirante Arthur Fernando Bettega Corrêa

06/08/2015 a 31/12/2015

Gabinete do Comandante da Marinha (GCM)

Assistir ao Comandante da Marinha no desempenho das suas atribuições legais, consolidando/elaborando a documentação necessária às suas decisões/determinações e exercendo a assessoria de suas relações institucionais.

Vice-Almirante Celso Luiz Nazareth

Chefe do Gabinete 01/01/2015 a 31/12/2015

Procuradoria Especial da Marinha (PEM)

Zelar, perante o Tribunal Marítimo, pela fiel observância da Constituição da República Federativa do Brasil, das Leis e dos Atos emanados dos Poderes públicos, referentes às Atividades Marítimas, fluviais e lacustres.

Vice-Almirante (Refº) Rui da Fonseca Elia

Diretor da Procuradoria Especial da Marinha

01/01/2015 a 14/07/2015

Vice-Almirante (RM1) Domingos Sávio Almeida Nogueira

15/07/2015 a 31/12/2015

Secretaria da Comissão Interministerial para os

Recursos do Mar (SECIRM)

Assessorar o Comandante da Marinha e o Coordenador da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e executar as atividades pertinentes aos encargos técnicos e administrativos da referida Comissão.

Vice-Almirante Marcos Silva Rodrigues

Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

01/01/2015 a 06/08/2015

Contra-Almirante José Augusto Vieira da Cunha de Menezes

07/08/2015 a 31/12/2015

Centro de Controle Interno da Marinha

(CCIMAR)

Assessorar o Comandante da Marinha a planejar, dirigir, coordenar e executar as atividades de Controle Interno.

Contra-Almirante (IM) Marcelo Barreto Rodrigues

Diretor do Centro de Controle Interno da Marinha

01/01/2015 a 31/12/2015


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atuação Comissão de Promoção

de Oficiais (CPO) Assessorar o Comandante da Marinha nos diversos processos de seleção de Oficiais, atuando como órgão de processamento das promoções por antiguidade, por merecimento e, numa primeira fase, por escolha.

Contra-Almirante (FN) José Henrique Salvi Elkfury

Secretário da Comissão de Promoção de Oficiais

01/01/2015 a 31/12/2015

Estado-Maior da Armada (EMA)

Assessorar o Comandante da Marinha na direção do Comando da Marinha e no desempenho de suas atribuições no Conselho Militar de Defesa e no Conselho de Defesa Nacional.

Almirante de Esquadra Wilson Barbosa Guerra

Chefe do Estado-Maior da Armada

01/01/2015 a 01/12/2015

Almirante de Esquadra Airton Teixeira Pinho Filho

02/12/2015 a 31/12/2015

Escola de Guerra Naval (EGN)

Contribuir para a capacitação dos oficiais no desempenho de comissões operativas e administrativas, assim como no exercício de cargos de comando, chefia, direção e funções em estado-maior e nos altos escalões da Marinha.

Vice-Almirante Antonio Fernando Garcez Faria

Diretor da Escola de Guerra Naval

01/01/2015 a 31/12/2015

Comando de Operações Navais

(ComOpNav)

Aprestar as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais para o adequado emprego do Poder Naval.

Almirante de Esquadra Elis Treidler Öberg

Comandante de Operações Navais

01/01/2015 a 31/12/2015

Secretaria-Geral da Marinha (SGM)

Contribuir para o preparo e a aplicação do Poder Naval, no tocante às atividades relacionadas com: Orçamento (Planejamento, Programação, Execução e Avaliação); Economia e Finanças; Logística (Abastecimento); Patrimônio Imobiliário e Histórico-Cultural; Sistemas Digitais Administrativos; Administração Geral; Documentação; Controle Interno; Contabilidade; e Habitação.

Almirante de Esquadra Airton Teixeira Pinho Filho

Secretário-Geral da Marinha

01/01/2015 a 31/12/2015

Diretoria-Geral do Material da Marinha

(DGMM)

Contribuir para o preparo e aplicação do Poder Naval, no tocante às atividades relacionadas com o material e a tecnologia da informação da Marinha, cabendo: supervisionar os estudos para a formulação de diretrizes concernentes à produção, manutenção, desenvolvimento e pesquisas do material que lhe está afeto; supervisionar os projetos, a construção, a aquisição, a manutenção e os reparos de navios, aeronaves e equipamentos em geral; exercer a supervisão técnica do Sistema de Abastecimento da Marinha; e supervisionar as atividades relativas à Governança de Tecnologia da Informação na Marinha.

Almirante de Esquadra Luiz Guilherme Sá Gusmão

Diretor-Geral do Material da Marinha

01/01/2015 a 31/12/2015


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atuação Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha

(DGPM)

Contribuir para o preparo e a aplicação do Poder Naval no tocante às atividades relacionadas com o pessoal da Marinha do Brasil (MB), cabendo: orientar e controlar a atuação das Organizações Militares subordinadas; determinar, aprovar e implementar os estudos e as diretrizes relativas ao Pessoal Militar e Civil da MB, ao Ensino, à Saúde e à Assistência Social e Religiosa; supervisionar as atividades de Mobilização dos Subsistemas de Pessoal e Saúde, de Recrutamento, de Carreira, de Instrução, de Saúde e de Assistência Social e Religiosa; e promover a formação da Reserva da Marinha.

Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior

Diretor-Geral do Pessoal da Marinha

01/01/2015 a 31/12/2015

Diretoria-Geral de Navegação (DGN)

Contribuir para o preparo e aplicação do Poder Naval e do Poder Marítimo, no tocante às atividades relacionadas com os assuntos marítimos, à segurança da navegação, à hidrografia, à oceanografia e à meteorologia.

Almirante de Esquadra Elis Treidler Öberg

Diretor-Geral de Navegação

01/01/2015 a 31/07/2015

Almirante de Esquadra Paulo Cezar de Quadros Küster

01/08/2015 a 31/12/2015

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM )

Atuar como o órgão central executivo do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SCTMB), exercendo a administração estratégica das atividades científicas, tecnológicas e de inovação da Marinha.

Almirante de Esquadra Sergio Roberto Fernandes dos Santos

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha

01/01/2015 a 31/12/2015

Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN)

Dirigir, em âmbito setorial, objetivando a excelência, as atividades relativas à Gestão Estratégica de Recursos Humanos, do Material de uso exclusivo ou preponderante do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e buscar a eficácia das atividades de Educação Física e Desportiva na Marinha do Brasil, bem como orientar o Desenvolvimento Doutrinário do CFN, a fim de contribuir para o preparo e emprego de Fuzileiros Navais, com vistas ao cumprimento das tarefas básicas do Poder Naval.

Almirante de Esquadra (FN) Fernando Antonio de Siqueira Ribeiro

Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais

01/01/2015 a 31/12/2015

MARINHA DO BRASIL (Continuação do Relatório de Gestão do Exercício de 2015................................................................) -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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3.4 - Macroprocessos Finalísticos Para desenvolver a missão definida em seu Regulamento, o Estado-Maior da Armada se

subdivide em quatro áreas finalísticas, chamadas de Subchefias, cada qual destinada a desempenhar atividades dentro de suas competências, conforme apresentado na tabela abaixo:

Subchefias Competências

Subchefia de Organização

(M-10)

Assessorar o CEMA nos assuntos relacionados às atividades marítimas e ambientais; ao planejamento, execução e controle da participação do pessoal da MB em representações; à coordenação dos assuntos da Organização Marítima Internacional (IMO); à legislação, aos atos normativos e organização; e à coordenação da Política Marítima Nacional.

Subchefia de Orçamento de Plano Diretor

(M-20)

Assessorar o CEMA nos assuntos concernentes ao Sistema do Plano Diretor (SPD), ao Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal e aos Programas Especiais do Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM).

Subchefia de Estratégia (M-30)

Assessorar o CEMA nos assuntos referentes à política, à doutrina, à estratégia, às operações navais, à inteligência, à defesa nacional, ao planejamento de alto nível da MB e às relações internacionais, incluindo o apoio aos Adidos Navais brasileiros e a ligação com os Adidos Navais estrangeiros.

Subchefia de Logística e

Mobilização (M-40)

Assessorar o CEMA nos assuntos concernentes à mobilização e logística de pessoal e de material, tecnologia da informação, comunicações e ciência e tecnologia.

Para cada Subchefia foram identificados os Macroprocessos listados nos quadros abaixo,

seguido das informações pertinentes a cada um deles:

Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidades Responsáveis

Acompanhar os trabalhos desen-

volvidos nos organismos nacio-

nais e interna-cionais, nos aspec-

tos marítimos e ambientais e nas

atividades portuá-rias e hidroviárias.

Macroprocesso conduzido por meio da defesa dos interesses da MB e acompanhamento do desenvolvimento dos assuntos referentes aos aspectos ambientais e marítimos nas diversas reuniões com órgãos nacionais e internacionais e dos assuntos referentes às atividades portuárias e hidroviárias.

Participação em reuniões com organismos internos e externos ligados às áreas de atividades portuárias e hidroviárias e assessoramento ao GCM e a órgãos externos

MPA, MMA, MRE, MEC, MT, MF, MD

Organização das Nações Unidas, Agência Nacional

de Águas, e Secretaria Especial de Portos da

Presidência da República

M-10


- 31 -


Analisar as propostas para

Conclaves, Cursos e Estágios, no país

e no exterior, e supervisionar o

cumprimento desse programa.

Macroprocesso conduzido mediante elaboração do Programa de Conclaves , Cursos e Estágios, no país e no exterior, de acordo com as solicitações enviadas pelas OM da MB; e pela supervisão e acompanhamento deste programa.

Controle do cumprimento dos Conclaves, Cursos e Estágios no País e no Exterior

Todas as OM da MB solicitantes de

Conclaves, Cursos e Estágios no País e no

Exterior

M-10 M-40

Coordenar os assuntos da Organização

Marítima Internacional

(IMO).

Macroprocesso conduzido mediante coordenação das atividades da Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional (RPB-IMO) e elaboração de documento de assessoria para os diversos assuntos referentes à IMO.

- assessoria na cooperação intergovernamental nas práticas e regulamentação dos assuntos relativos à navegação comercial internacional; nas matérias atinentes ao comércio marítimo internacional; e - incentivo à remoção de medidas discriminatórias e restrições desnecessárias dos governos que possam afetar o comércio marítimo internacional.

RPB-IMO, Grupo Interministerial da

CCA-IMO e Comunidade Marítima

Nacional

M-10


Elaborar proposta orçamentária da

Marinha.

Macroprocesso conduzido por meio da consolidação das necessidades Setoriais e elaboração das propostas de distribuição de recursos pelas metas priorizadas pelos ODS.

- proposta de distribuição de recursos orçamentários (Sugestão do EMA); e - Proposta Orçamentária da MB

MD, GCM, ODS, COrM, SECIRM e

CCSM M-20

Avaliar o resultado da execução físico-financeira do Plano

de Ação (PA).

Macroprocesso conduzido por meio da avaliação do resultado das atividades de execução, acompanhamento e controle dos ingressos e dispêndios, inclusive os restos a pagar, previstos e fixados para a Marinha na LOA.

Controle tempestivo da execução orçamentária e destaques de crédito.

MD, GCM, ODS, COrM e DGOM

M-20

Secretariar o COPLAN e assessorar o COFAMAR.

Macroprocesso conduzido por meio da organização e elaboração de documentos prévios e atas das reuniões do COPLAN e do COFAMAR.

Divulgação das decisões do COPLAN e COFAMAR e implementação das mesmas no planejamento e execução orçamentária da MB.

GCM, ODS, COrM, SECIRM e CCSM

M-20


- 32 -


Assessorar os Programas

Especiais do PRM.

Macroprocesso conduzido por meio da criação de Empreendimentos Modulares (EM), elaboração de relatórios e acompanhamento das metas dos Programas de Reaparelhamento da Marinha.

- criação de EM; e - acompanhamento da execução dos EM.

GCM, ODS, DGOM e DGePEM

M-20


Analisar os problemas

estratégicos relativos ao

emprego do Poder Marítimo (PM) e do Poder Naval

(PN).

Macroprocesso conduzido por meio da elaboração de subsídios construídos em formato normativo, fundamentados em documentos de Alto Nível e Setorial.

- Produção de Memórias e Pareceres conduzidos por meio de pesquisas de fontes primárias; - entrevistas de peritos; e - publicações de valor reconhe-cido na área de conhecimento de Defesa.

MD, CCSM e GCM M-30

Supervisionar o relacionamento

da MB com outras Marinhas e

instituições estrangeiras.

Macroprocesso conduzido por meio das seguintes atividades: 1 - Conferência Internacional “Aspects of Defence Policy in Brazil” com a King’s College London (KCL) – Reino Unido (RU) entre 13 e 15 de novembro de 2015.

- Assinatura do Memorando de Entendimento (MoU) entre a Escola de Guerra Naval e o King’s College London para a rede de pesquisas da EGN, com novas perspectivas de mútuos benefícios para as duas Instituições, a partir da interação acadêmica, cooperação em pesquisas e outras formas de colaboração. - Apresentações sobre as temáticas “Brazilian Participation in Peacekeeping Operations” e “Science, Technology and the Defence Industry in Brazil”.

EGN, IPC, UFF, UnB, USP,

Universidade de Cambridge (RU),

INEST, Universidade de Leiden (Países Baixos), Royal United Services

Institute (RUSI-RU), Brazil Institute e

Deptartment of War Studies do King’s

College, International

Institute for Strategic Studies (IISS-RU) .

M-30


- 33 -


2 - Manutenção do PPGEM.

- Elevação do nível de qualificação do corpo docente da EGN e Oficiais assessores em Estratégia Marítima; - Aprofundamento de conhecimento da MB em linhas de pesquisa de interesse ligadas ao PM com produção de conhecimento em Estratégia Naval/Marítima gerando pensamento estratégico com o intuito de gerar conhecimento na MB nas áreas de Defesa e Segurança Internacional; e - Conduzidos por meio de estágio de pós-doutoramento em instituições nacionais e internacionais de pesquisa e estudos em áreas marítimas e estudos em áreas marítimas e defesa.

Corpo Docente da EGN, em especial do CEPE e de assessores de estratégia.

M-30

Controlar e apoiar as atividades dos Adidos Navais

estrangeiros acreditados no Brasil e dos

Adidos Navais brasileiros no

exterior.

Macroprocesso conduzido por meio da elaboração de subsídios relativos à política estratégica da MB e acompanhamento dos acordos diplomáticos firmados.

- realização de acordos internacionais no âmbito da Defesa; - promoção de medidas de cooperação militar entre os países; e - Viagens com o intuito de proporcionar aos Adidos Navais conhecimentos específicos sobre a MB e/ou conhecimentos gerais sobre uma determinada região geográfica do país e as atividades da MB ali desenvolvidas.

MB, MRE, Embaixadas

Brasileiras ou Repartições

Consulares no exterior e Adidos

Navais Estrangeiros acreditados no Brasil

M-30

Centralizar e produzir conheci-

mentos estra-tégico-militares.

- Geração de ambiente político propício à discussão de temas ligados ao Plano Estratégico da Marinha (PEM) e Sistemática de Planejamento de Alto Nível da Marinha (SPAN).

Registros em ferramenta própria numa plataforma de sistemas, que propicia abordar e trabalhar em ambiente corporativo da MB: macroprocessos; indicadores de desempenho; diagnóstico; fatores de força e fraqueza; oportunidades e ameaças; cenários prospectivos e dimensionamento adequado de forças. Por meio de vetores estratégicos traçados há o direcionamento voltado para: alinhar o pensamento da Força aos interesses estratégicos; mitigar a possibilidade de obtenção de equipamentos inadequados; direcionar para a

CM, CEMA, GCM e ODS

M-30


- 34 -


observância da economicidade e otimizar recursos para a necessidade nacional, ao invés de comprar “soluções prontas”; incentivar a Base Industrial de Defesa (BID); fomentar o domínio de tecnologia autóctone e, consequentemente, da redução de dependência tecnológica externa; e buscar aplicar os equipamentos em benefício da sociedade brasileira.


Planejar e supervisionar a execução das

atividades referentes à logística e

mobilização de pessoal e de

material.

Macroprocesso conduzido por meio das seguintes atividades: Realização de estudos sobre as necessidades para o reaparelhamento da MB e para a obtenção e modernização dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais.

- normatização e acompa-nhamento dos processos do PRM e de obtenção, modernização dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais; e - análise da necessidade de criação de um EM.

GCM, DGMM, ComOpNav e DGN

M-40

Análise dos estudos existentes sobre incorporação e desincorporação de bens imóveis da MB.

Análise do desgaste ou da necessidade dos bens imóveis, bem como o custo/benefício envolvido

GCM

M-40

Supervisão da execução das seguintes funções logísticas no âmbito da MB: Suprimento, Manutenção, Salvamento, Engenharia e Transporte.

Análise de documentos relativos à logística da MB

MD, GCM e SGM

Normatização e acompanhamento dos processos de obtenção de embarcações de apoio da MB.

- Dotação de Embarcações de Apoio da Marinha (DOTEMBA); e - elaboração de normas e pareceres sobre o tema.

ComOpNav CGCFN, DGMM,

SGM, DGN, DGPM e SecCTM

Acompanhamento da execução da sistemática de Planos Piloto da MB.

- elaboração de pareceres sobre necessidade dos investimentos; e - acompanhamento dos planos piloto em andamento.

MD, ComOpNav, CGCFN, SGM,

DGMM, DGPM, DGN e SecCTM

Supervisão da participação da MB em Missões de Paz, a cargo de organismos internacionais, no que diz respeito à logística de material.

Ofícios com vistas ao controle de recursos.

MD, GCM, ComOpNav,

CGCFN, DGMM, SGM, DGN,

DGPM, e SecCTM

M-40

Supervisão das atividades relacionadas com a importação e exportação de

Análise de documentos relativos à importação e exportação de material.

MD e todas as OM da MB

M-40


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material de emprego militar e serviços correlatos.

Supervisionar e acompanhar as

atividades relacionadas à Tecnologia da

Informação (TI) e à Criptologia

Intra e Extra-MB.

Macroprocesso conduzido mediante o acompanhamento da Governança de TI na MB, assessoramento ao Conselho de TI da MB (COTIM), e coordenação das reuniões da Comissão Técnica de TI (COTEC-TI), em cumprimento ao contido no EMA-416 (Vol.1), produzindo documentação necessária para decisões de alto nível da MB –COTIM – na área da TI.

- 2 Reuniões do COTIM realizadas anualmente; - 3 Reuniões do COTEC-TI realizadas anualmente; - Atas das respectivas reuniões; - Pareceres para análise dos membros do COTIM

Membros do COTIM M-40


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4.0 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇA MENTÁRIO E

OPERACIONAL

4.1 - Planejamento Organizacional Pela Sistemática de Planejamento de Alto Nível da Marinha (SPAN), existem três fases de

planejamento: Básica, de Preparo e Emprego, e Administrativo-Financeira. Na Fase Básica estão previstos o Plano Estratégico da Marinha (PEM), com horizonte de

planejamento de 20 anos, com revisões quadrienais; as Orientações do Comandante da Marinha (ORCOM), para indicação de metas e ajustes necessários no exercício em foco; e as Orientações Setoriais (ORISET), em decorrência das ORCOM, para cada grande Setor da Marinha.

Na Fase de Preparo e Emprego estão previstos os planos operacionais. As ações do "plano tático" seriam da execução desses "planos operacionais" bem como das ORISET, específicas de cada Setor.

Na Fase Administrativo-Financeira estão previstos o planejamento e o acompanhamento/controle dos recursos orçamentários alocados à MB. Para esse fim, a MB possui duas importantes estruturas de governança, o Conselho do Plano Diretor (COPLAN) e o Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha (COFAMAR). A estrutura e atribuições desses conselhos estão detalhadas no item 5.0.

4.1.1 - Descrição Sintética dos Objetivos do Exercício

Em 2015, as ORCOM passaram por uma profunda reestruturação, a fim de estabelecer, dentre os subsídios apresentados pelos ODS, os temas essenciais que consolidassem a abordagem estratégica do Comandante da Marinha.

Assim, buscou-se: - racionalizar e otimizar a alocação de recursos, de forma eficaz, reavaliando continuamente

os programas, projetos e metas; - continuar as pesquisas que levem a um maior conhecimento do ambiente marinho,

fundamental ao emprego do Poder Naval, bem como à qualificação do pessoal envolvido, direta e indiretamente, nas atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação;

- prosseguir a mentalidade de inteligência e de segurança orgânica, bem como a qualificação do pessoal envolvido, direta e indiretamente, na aplicação das doutrinas de Inteligência e Contrainteligência na MB;

- prosseguir os processos de obtenção, modernização e revitalização de meios e sistemas operativos;

- prosseguir o projeto de desenvolvimento do Programa Nuclear e do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB);

- cumprir os objetivos relacionados nas Diretrizes para a Nacionalização na Marinha do Brasil (DNMB), com ênfase no estímulo à indústria nacional;

- ampliar a presença e a atuação da Marinha na Amazônia e na “Amazônia Azul”; e uma maior aproximação da Instituição com a sociedade brasileira, priorizando a comunicação social, em todos os níveis, de modo a aumentar a visibilidade da Força e a eficácia no cumprimento das suas atribuições subsidiárias;

- aprimorar e integrar os diversos sistemas de gestão de recursos humanos; e - planejar as movimentações de militares das unidades operativas.

4.1.2 - Estágio de Implementação do Planejamento Estratégico

A UPC Estado-Maior da Armada está conduzindo um Grupo de Trabalho (GT) responsável


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pela atualização do PEM. Este documento contempla a utilização de metodologia que visa permitir a integração do processo de sua concepção – definindo Macroprocessos dos Setores da Força, apresentando um Mapa Estratégico composto por Objetivos Estratégicos Navais e as respectivas Ações Estratégicas para atingi-los – com a Gestão Estratégica, acompanhando a execução do Plano, sua avaliação e revisão, por meio de Indicadores Estratégicos de desempenho e metas.

Para a atualização do PEM conta-se com o apoio de ferramenta computacional na condução das etapas de planejamento e posterior gestão, incluindo plataformas para elaboração e acompanhamento de Cenários Prospectivos, Monitoramento de Indicadores, Inteligência Estratégica e Gestão de Risco. A nova versão do PEM, portanto, fruto da metodologia empregada, pretende absorver os conceitos estratégicos, como alinhamento estratégico e gestão por processos.

Destaca-se, dessa maneira, que o processo para a confecção do PEM, vem utilizando modernos conceitos de planejamento organizacional, tem se mostrado denso e prolongado, predominando a busca pela elaboração de um documento final de elevada qualidade, com poder orientador de longo prazo. Estima-se que a atualização do PEM esteja concluída ao final do exercício de 2016.

4.1.3 - Vinculação dos planos da Unidade com as Competências Institucionais e Outros Planos

O alinhamento desejado dos chamados "planos estratégico, operacional e tático" é assegurado pela SPAN, pois necessariamente ela parte dos principais documentos condicionantes superiores de nível nacional e setorial, que, de forma mais direta, condicionam a construção da Missão e Visão da Marinha. Hoje, além da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar nº 97/1999, com suas alterações (LC nº 117/2004, e LC nº 136/2010), esses documentos se compõem da Política e Estratégia Nacionais de Defesa (PND e END), no nível nacional; e da Política e Estratégia Militares de Defesa (PMD e EMiD) e Política e Estratégia Setoriais de Defesa, no nível setorial (PSD e ESD). A mencionada integração dos planos da UPC está sendo aperfeiçoada na aludida revisão do PEM, ora em andamento, por meio do desenvolvimento e aplicação do conceito de alinhamento estratégico.

A MB, historicamente por meio de seus PEM, sempre explicita a imperativa vinculação de seu planejamento à sua missão. Demonstra-se isso no seu conteúdo, havendo a definição clara do que condiciona a construção de sua missão e visão e, por conseguinte, de seus objetivos estratégicos navais e seu conceito estratégico naval, este abordando as possibilidades de aplicação do poder naval (sigiloso no PEM em vigor), o cumprimento das atribuições subsidiárias, e o dimensionamento estratégico de meios (sigiloso no PEM em vigor).

4.1.4 - Formas e Instrumentos de Monitoramento da Execução e dos Resultados dos Planos

A demonstração por meio de resultados é feita pelos diversos relatórios gerados anualmente pelos Setores, conforme orientações emanadas ao início do exercício pelas ORCOM e decorrentes ORISET. O que se busca com a revisão atual é aperfeiçoar o alinhamento estratégico, com maior vinculação das Ações Estratégicas listadas/criadas – necessárias ao atingimento dos Objetivos Navais estipulados no Mapa Estratégico, em construção – aos Indicadores Estratégicos, em construção.


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4.2 - Desempenho Orçamentário

4.2.1 - Objetivos Estabelecidos no PPA de Responsabilidade da UPC e Resultados Alcançados

4.2.1.1 - Programas do PPA QUADRO 4.2.1.1 - PROGRAMAS DO PPA

Identificação do Programa de Governo Código Programa 2046 Título Mar, Zona Costeira e Antártida

Esfera de Recursos - PPA e LOA (Valores em R$ 1,00)

Esfera a) Global PPA

2012-2015

b) Acumulado Dotações/Posições 2012, 2013 e 2014

c) Dotação Posição -

2015

d) Remanescente (a-b-c)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - OFSS 466.371.102,00 336.900.802,00 129.470.300,00 0,00 Orçamento de Investimentos - OI 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Fontes 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 466.371.102,00 336.900.802,00 129.470.300,00 0,00

Execução Orçamentária e/ou Financeira do Programa - OFSS e OI em 2015, referentes ao PT 2046 (Valores em R$ 1,00) Lei Orçamentária 2015

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orçamento de Investimento

e) Despesa Empenhada

f) Despesa Liquidada

g) Despesa Paga h) Restos a Pagar (inscrição 2015) i) Despesa Realizada

h.1) Processados h.2) Não

Processados

51.556.150,05 14.881.449,92 11.122.028,89 3.759.421,03 36.674.700,13 0,00 Restos a Pagar - OFSS - Exercícios Anteriores

Tipo j) Posição em

1/01/2014 k) Valor Liquidado l) Valor Pago m) Valor Cancelado n) Valor a Pagar

Não processados 4.116.444,28 3.020.143,73 2.988.983,83 927.191,45 200.269,00 Processados 1.115.195,86 0,00 1.082.594,58 23.886,40 14.995,54

Valores do programa alocados ao órgão representado pela UJ em 2015 (em R$ 1,00) Dotação OFSS 113.530.300,00Dotação OI 3.180.000,00Outras Fontes 0,00Fonte: SIOP

A alocação de recursos orçamentários na MB dá-se por meio do Plano de Ação (PA), elaborado para cada exercício observando metodologia própria da MB, consubstanciado no Sistema do Plano Diretor (SPD).

Em síntese, os recursos a serem alocados no ano A são planejados no ano anterior (A-1) no procedimento denominado Revisão de Plano de Metas, que dá origem aos subsídios para a formulação da Pré-Proposta Orçamentária (PPO) da MB para o ano A.

Após negociações com a Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SOF/MPOG), intermediados pela Setorial Orçamentária do Ministério da Defesa, no que concerne aos limites orçamentários disponibilizados pelo Governo Federal, a PPO dá origem à Proposta Orçamentária (PO) da MB integrando o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso Nacional (CN) conforme preceito constitucional.

Na ocasião da Revisão do Plano de Metas são observadas as diretrizes constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício, bem como os empreendimentos e as metas constantes no PPA.


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Os valores alocados ao PPA 2012-2015 tiveram como base a LOA-2011 e expansões lineares de 4,5% nos exercícios seguintes, conforme estabelecido pela Secretaria de Planejamento e Investimentos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPI/MPOG), órgão responsável pela elaboração do PPA do Governo Federal, não sendo consideradas as variações não necessariamente lineares das demandas orçamentárias, principalmente dos projetos da Força que, na realidade, tinham necessidades crescentes nos exercícios em lide, com índices superiores à expansão que foi estabelecida.

O quadro abaixo mostra os valores previstos no PPA e os efetivamente alocados à Força na forma do Limite de Movimentação e Empenho (LME).

em R$ milhões

2012 2013 2014 2015

PPA LME PPA LME PPA LME PPA LME

4.709,45 4.882,00 5.000,80 5.117,00 5.225,83 5.220,00 5.460,99 3.938,00

O LME concedido foi ligeiramente superior nos anos de 2012 e 2013, cabendo ressaltar que

as reais necessidades da Força para esses exercícios eram substancialmente superiores, tanto nos valores de PPA, quanto no concedido em LME.

Em 2015, esse quadro reverteu-se, degradando sobremaneira a disponibilidade orçamentária da MB com o LME que foi substancialmente inferior ao PPA e muito inferior às necessidades mínimas da Força.

Os recursos concedidos à MB na forma da dotação orçamentária anual foram executados observando as alocações determinadas pela Alta Administração Naval, em conformidade às necessidades setoriais apresentadas na ocasião das Revisões de Plano de Metas. Essas alocações consideraram essencialmente as prioridades da MB, o planejamento plurianual e, principalmente, os limites orçamentários disponibilizados, sistematicamente inferiores às necessidades, determinando à Administração Naval o estabelecimento das metas prioritárias prescindindo-se outras que, apesar de relevantes à Força, foram postergadas.

Para aferição dos objetivos dos Programas são utilizados Indicadores, referências que permitem identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.

Abaixo seguem os indicadores utilizados no período de 2012-2015: a) Adequação da Força Naval

Para este Indicador, a variação do período de 2012-2015 foi de 102,65% em relação ao índice de referência “20%” – estabelecido por ocasião da elaboração do PPA (apurado o índice de 40,53% em 2015).

A evolução do Indicador decorre da incorporação de novos meios, além do esforço empreendido pelo Setor do Material da Marinha em prontificar tempestivamente os meios que se encontravam em períodos de manutenção ou que necessitavam de reparos não programados.

b) Taxa de Acidentes Náuticos Para este Indicador, a variação do período de 2012-2015 foi de -17,56% em relação ao

índice de referência “1,31” – estabelecido por ocasião da elaboração do PPA (apurado o índice de 1,08 em 2015).


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A evolução positiva do Indicador decorre da prioridade estabelecida pela Alta Administração da Marinha ao tema segurança da navegação e salvaguarda da vida humana no mar, compreendendo as atividades de: controle e fiscalização de embarcações; preparo e instrução de aquaviários e portuários; e realização de campanhas públicas visando a elevar o nível de conscientização dos navegantes, condutores e passageiros.

No ciclo do PPA 2012-2015, observou-se quadro crescente dos Restos a Pagar (RP) de um exercício para o seguinte, basicamente em decorrência da concessão de LP inferior ao LME autorizado, ano após ano, originando o efeito “bola de neve”, ou seja, o RP apurado ao final do exercício superior ao que recebeu do exercício precedente.

Os resultados dos Programas sofrem maior influência da dotação orçamentária, na medida em que são esses os recursos que possibilitam a continuidade dos diversos empreendimentos. Entretanto, as dificuldades de adimplemento junto aos fornecedores de bens e serviços invariavelmente trazem prejuízos, de difícil mensuração, mas sabidamente existentes, à adequada execução do orçamento. Fornecedores adimplentes com suas obrigações contratuais, mas que tiveram dificuldades em receber o contratualmente devido pela MB, normalmente resistem em efetuar novos fornecimentos.

4.2.1.2 - Objetivos dos Programas do PPA

QUADRO 4.2.1.2 - OBJETIVO FIXADO PELO PPA IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO

Descrição Adequar os meios operacionais da Marinha para assegurar a capacidade de defesa e segurança marítima. Código 0519 Órgão Ministério da Defesa

Programa Política Nacional de Defesa Código 2058 METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS

Sequencial Descrição da Meta Unidade medida

a)Prevista 2012-2015

b)Realizada em 2015

c)Realizada até 2015

d)% Realização (c/a)

01HU Conclusão do projeto do Primeiro Submarino de Propulsão Nuclear (SNBR-1)

Percentual 100,00 5,00 33,00 33,00%

01HW Construção de 27 Navios-Patrulha de 500 t

Unidade 27,00 0,00 2,00 7,41%

01I0 Obtenção de 100% dos meios operativos preconizados no Plano de Ação (PA) anual da Marinha, no período de 2012 a 2015

Percentual 100,00 0,00 35,00 35,00%

METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS


a) Prevista 2015

b) Realizada em 2015

c) Realizada até 2015

d) % Realização (c/a)

01HT Conclusão do Estaleiro e da Base Naval do PROSUB

Unidade 1,00 0,06 0,55 55,00%

01HX Execução de 20% do Terceiro Submarino Convencional (SBR-3)

Percentual 20,00 1,19 1,39 6,95%

01HY Execução de 50% do Segundo Submarino Convencional (SBR-2)

Percentual 50,00 8,37 11,17 22,34%

01HZ Execução de 80% do Primeiro Submarino Convencional

Percentual 80,00 0,05 43,81 54,76%


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(SBR-1)

Sequencial Regionalização da Meta Unidade medida

a) Prevista 2015




01HT Região Sudeste Unidade 1 0,06 0,55 55,00% 01HX Região Sudeste Percentual 20 1,19 1,39 6,95% 01HY Região Sudeste Percentual 50 8,37 11,17 22,34% 01HZ Região Sudeste Percentual 80 0,05 43,81 54,76%

METAS QUALITATIVAS Sequencial Descrição da Meta

OBJETIVO NÃO POSSUI META COM ESTA CLASSIFICAÇÃO Fonte: SIOP

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO

Descrição Elevar a capacidade operativa da Marinha e adequar a infraestrutura das instalações terrestres, para o cumprimento de sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias, por meio do seu preparo e emprego.

Código 0523 Órgão Ministério da Defesa Programa Política Nacional de Defesa Código 2058

METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS



b)Realizada em 2015



01IQ

Elevar o índice dos meios operativos da Marinha do Brasil na condição “Disponível” de 43% para 80%".

Percentual 80,00 38,00 38,00 47,50%

01IS

Prover formação e capacitação de militares e servidores civis, alcançando o quantitativo de 12.100 em 2015.

Militares e servidores

civis 12.100 21.073 21.073 174,16%

03XS

Atender 100% das necessidades de construção, modernização e/ou revitalização de Organizações Militares terrestres, preconizados no Plano de Ação (PA) anual da Marinha.

Percentual 100,00 43,75 85,00 85,00%



a) Prevista 2015




OBJETIVO NÃO POSSUI META COM ESTA CLASSIFICAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


a) Prevista 2015





0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




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Descrição Prover a segurança da navegação aquaviária nas AJB, mediante o desenvolvimento das atividades de controle e fiscalização do tráfego aquaviário e de formação dos operadores e usuários do sistema.

Código 0527 Órgão Ministério da Defesa Programa Política Nacional de Defesa Código 2058

METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS



b)Realizada em 2015



01J0 Ampliar em 80% a quantidade de Inspeções Navais (IN) realizadas

Percentual 80,00 72,00 72,00 90,00%

01J2 Prover formação e capacitação de 58.000 marítimos

Marítimos 58.000 119.334 119.334 205,75%



a) Prevista 2015





0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


a) Prevista 2015





0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO Descrição Promover o desenvolvimento e a capacitação tecnológica da Marinha, visando à ampliação da capacidade de

defesa e segurança marítima. Código 0528 Órgão Ministério da Defesa

Programa Política Nacional de Defesa Código 2058 METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS


a)Prevista 2015

b)Realizada em 2015




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



a) Prevista 2015




01J4

Implantar uma unidade piloto de conversão (USEXA) com capacidade nominal de 40 t/ano de hexafluoreto de urânio

Unidade 1,00 0,02 0,35 35,00%

01J5 Implantar uma usina nuclear de geração de energia elétrica

Unidade 1,00 0,02 0,29 29,00%


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(LABGENE) projetada e construída no País, incluindo o seu reator, com potência de cerca de 11 MW, protótipo em terra do sistema de propulsão naval


a) Prevista 2015




01J4 Região Sudeste Unidade 1,00 0,02 0,35 35,00% 01J5 Região Sudeste Unidade 1,00 0,02 0,29 29,00%

METAS QUALITATIVAS

Sequencial Descrição da Meta OBJETIVO NÃO POSSUI META COM ESTA CLASSIFICAÇÃO

Fonte: SIOP


Descrição Desenvolver pesquisa científica e ações de preservação ambiental para assegurar a ocupação das Ilhas Oceânicas, em particular, o Arquipélago de São Pedro e São Paulo, a fim de garantir a conservação dos seus biomas terrestre e marinho e os direitos de soberania sobre a Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental

Código 0558 Órgão Ministério da Defesa - UO 52133 Programa Mar, Zona Costeira e Antártida Código 2046

METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS (Metas de re sponsabilidade da UO 52133)


a)Prevista 2015

b)Realizada em 2015



1 Manter a Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP) habitada com pelo menos três pessoas durante 365 dias por ano

% 100 100 100 100

METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS - não há informa ção METAS QUALITATIVAS - não há informação Fonte: SIOP


Descrição Desenvolver ações que promovam o conhecimento e o uso sustentável dos recursos do mar, em águas nacionais e internacionais.

Código 0560 Órgão Ministério da Defesa – UO 52133 Programa Mar, Zona Costeira e Antártida Código 2046

METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS (Não há Meta s de responsabilidade da UO 52133)


a)Prevista 2015

b)Realizada em 2015



xx xx xx xx xx xx xx

METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS – não há informa ção METAS QUALITATIVAS – não há informação Fonte:SIOP


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IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO Descrição Ampliar e consolidar um sistema de observações dos oceanos, zona costeira e atmosfera, a fim de aprimorar

o conhecimento científico e contribuir para reduzir vulnerabilidades e riscos decorrentes de eventos extremos, variabilidade do clima e das mudanças climáticas.




a)Prevista 2015

b)Realizada em 2015



1 Ampliar para 40 o número médio de Dispositivos Fixos de coleta de dados, instalados, previstos para as Redes de Observação do GOOS/Brasil

un 40 6 33 82,5

2 Ampliar para 60 o número médio de Dispositivos Derivantes de coleta de dados previstos para as Redes de Observação do GOOS/Brasil, em operação

un 60 5 45 75,0

3 Manter operacional 90% dos Dispositivos Fixos instalados nas Redes de Observação previstas pelo GOOS/Brasil

% 90 1 94 104,44

METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS – não há informa ção METAS QUALITATIVAS – não há informação Fonte: SIOP

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO Descrição Ampliar a Plataforma Continental para além das 200 milhas da costa, de acordo com o previsto na

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a fim de assegurar direitos de soberania sobre essa área.



Sequencial Unidade medida

a)Prevista 2015

b)Realizada em 2015



1 Delimitar a Plataforma Conti-nental Brasileira

% 100 5 50 50,0

METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS – não há informa ção METAS QUALITATIVAS – não há informação Fonte: SIOP

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO Descrição Garantir a presença na região antártica, desenvolvendo pesquisa científica diversificada de qualidade, com a

preservação do meio ambiente, a fim de assegurar a permanência do Brasil como membro consultivo do Tratado da Antártida.




a)Prevista 2015

b)Realizada em 2015



1 Elevar a taxa de % 80 0,58 80,82 101,02


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atendimento logístico da demanda para pesquisa para 80%

2 Elevar a taxa de dedicação dos navios à pesquisa para 70%

% 70 5,6 70,75 101,07

METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS – não há informa ção METAS QUALITATIVAS – não há informação

4.2.1.3 - Análise Situacional

No que se refere aos Objetivos do Programa 2058 de responsabilidade da UO 52131, grande parte das Metas previstas para o exercício de 2015 foram alcançadas, apesar das restrições orçamentárias impostas para o exercício. As Metas não atingidas não impactaram no resultado global esperado.

De um modo geral, todas as providências para a consecução das Iniciativas e Metas foram conduzidas satisfatoriamente, alcançando os resultados esperados para 2015, balizado no orçamento disponível para o exercício, principalmente na execução das ações, conforme o planejamento/ cronograma estabelecido pela Força.

Nesse contexto, cita-se a manutenção permanente dos meios operativos da MB e suas organizações terrestres, de forma a manter a Marinha do Brasil em condições de “Pronto para Operar” e cumprir as suas atribuições conforme disposto na Constituição Federal.

Com relação ao Programa 2046, de responsabilidade da UO 52133, a execução dos Objetivos e Metas foi conduzida satisfatoriamente, alcançando os resultados esperados para o exercício de 2015, principalmente no apoio às pesquisas desenvolvidas no mar, nas ilhas oceânicas, no monitoramento climatológico e oceanográfico, no levantamento da plataforma continental brasileira, na formação e divulgação de uma mentalidade marítima brasileira e na Antártica, em consonância com as respectivas políticas públicas (PNRM e PROANTAR).

Nesse contexto, cita-se a operação e manutenção permanente das Estações Científicas, localizadas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo e na Ilha da Trindade, dos navios da MB utilizados em apoio às pesquisas no mar, do Sistema de Redes de Observação de coleta de dados oceanográficos e climatológicos dos Oceanos, Zona Costeira e Atmosfera, continuidade na elaboração de nova proposta de limite exterior da Plataforma Continental Brasileira, realização de exposições em escolas e locais públicos, bem como a manutenção dos Módulos Antárticos Emergenciais, como continuidade do apoio às pesquisas na Antártica e das ações para reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, sem prejuízo nas conduções das Operações Antárticas XXXIII e XXXIV.

4.2.2 - Execução Física e Financeira das Ações da Lei Orçamentária Anual de

Responsabilidade da UPC 4.2.2.1 - Ações – OFSS

As tabelas com as Ações – OFSS consta no Anexo A deste Relatório.

4.2.2.2 - Ações/Subtítulos – OFSS Não há informações para este subitem.


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4.2.2.3 - Ações não Previstas na LOA 2015 – Restos a Pagar não Processados – OFSS Não há informações para este subitem.

4.2.2.4 - Ações - Orçamento de Investimento – OI Não há informações para este subitem.

4.2.2.5 - Análise Situacional Em 2015, os resultados da execução das Ações Orçamentárias (AO) do Programa 2058,

de responsabilidade da UO 52131, foram alcançados satisfatoriamente, com exceção das seguintes Ações:

a) AO 14T8 – Implantação da 2ª Esquadra, em decorrência de não ter sido provisionado recurso no exercício de 2015; e

b) AO 1N47 – Construção de NPa 500t, em decorrência de restrição orçamentária,

imposta pelo Governo Federal, e atraso de cerca de doze meses em relação ao cronograma em vigor do contrato de construção do 2º lote dos NPa 500t.

Dentre as principais metas físicas intermediárias alcançadas, destacam-se: I) AO 14T7 – Tecnologia Nuclear da Marinha

Com relação à Construção do Protótipo de Reator Nuclear: - continuação das concretagens e medições das obras civis dos prédios do Combustível,

Prédio do Reator, Prédio Auxiliar Controlado, Prédio Auxiliar não Controlado; - testes concluídos do Motor Elétrico de Propulsão (MEP) e entrega no Centro

Experimental ARAMAR; - linha de eixo concluída; porém, para que o término da montagem seja finalizado, será

necessária a conclusão do Bloco 20, que se encontra em negociação com a empresa ASVOTEC, devido à rescisão de contrato com a empresa JARAGUÁ;

- realizados serviços de supervisão técnica independente pelo Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear (IBQN);

- entrega no Centro Experimental ARAMAR do Sistema de Lubrificação das Turbinas do LABGENE;

- serviços técnicos afetos ao desenvolvimento e fornecimento do Sistema de Controle e Proteção do LABGENE; e

- prestação de serviços técnicos especializados e de engenharia nas áreas de projetos, neurônica e termo hidráulica para implantação do LABGENE.

Com relação à Pesquisa para o Desenvolvimento do Ciclo de Combustível Nuclear: - iniciaram-se as obras de pavimentação asfáltica da via norte-sul e a revitalização da

pavimentação de vias, iniciadas as obras de implantação da estação elevatória de esgoto, porém prorrogados os prazos contratuais devido à inadimplência do CTMSP no pagamento das medições;

- continuam em andamento as obras do Corpo da Guarda no CEA; - iniciaram-se os trabalhos referentes à análise da zona de mistura dos efluentes líquidos

no Rio Ipanema; - continua em elaboração o Projeto Executivo para construção civil do Prédio do Centro

Integrado de Segurança e Comunicações do CEA;


- 47 -

- conclusão da segunda Fase de Comissionamento da USEXA com a produção de UO3, da construção do prédio do sistema de distribuição HF, das obras para adequação do anexo do auditório do CEA, do Galpão de Longa Permanência – GALOPE, da construção e montagem do Laboratório de Degradação de Materiais – LADEM e da concretagem das fundações do 3º Módulo do LABMAT; e

- continua em andamento a montagem mecânica, elétrica e instrumentação da Unidade de Produção de UF6 (C10.21/23), a montagem eletromecânica e o isolamento térmico da unidade de armazenamento HF.

II) AO 156O – Obtenção de Meios da Marinha

Com relação às aeronave AF-1/1A, a primeira aeronave modernizada (N-1001) foi entregue à MB no dia 26MAI2015. A previsão é de que em 2016 sejam recebidas mais quatro aeronaves modernizadas. A entrega das demais sete aeronaves, do total de doze, está condicionada ao investimento adicional de USD 1 milhão por aeronave, totalizando cerca de USD 7 milhões.

Sobre as aeronaves SH-16, seguindo a tendência de outras marinhas, foi observada a necessidade da MB incorporar em seu inventário um simulador tático de missão para atender quesitos de segurança e treinamento operacional de maneira eficiente e com economia de recursos em longo prazo. Desta maneira, concomitante com o projeto de aquisição das aeronaves SH-16, foi iniciado o processo de obtenção do simulador tático de missão, com previsão de entrega para 2019.

Com relação às aeronaves COD/AAR (Carrier Onboard Delivery/Air-to-Air Refueling), após o início da eficácia do Termo Aditivo (TA) nº 1 ao contrato de modernização dessas aeronaves, ocorrido em 2014, a empresa Elbit Systems of America (ESA) passou a cumprir os marcos contratuais previstos no Cronograma Físico-Financeiro (CFF) em vigor. Para tanto, efetuou a entrega do Plano de Gerenciamento do Projeto, o transporte de três aeronaves de Mesa (Arizona - EUA) para San Antonio (Texas - EUA) e a entrega de seis motores.

Sobre a modernização das aeronaves AH-11A, o Grupo de Fiscalização e Recebimento das Aeronaves Lynx (GFRLynx) foi ativado, na sede da empresa AgustaWestland (AW), em Yeovil - Reino Unido, em 15JUN2015. A primeira aeronave a ser modernizada, N-4001, chegou à sede da AW em 20JUL2015. A aeronave será a primeira de oito a serem modernizadas e seu retorno ao Brasil, após a modernização, está previsto para ocorrer no segundo semestre de 2017. Encontra-se em negociação o TA nº 3, contemplando a possibilidade de incluir no contrato a relação de itens não modernizados, de modo a não impactar no cronograma de modernização dessas aeronaves.

Com relação à modernização do Navio-Aeródromo (NAe) São Paulo, os estudos para a concepção da modernização do meio prosseguem, visando à operação do navio por mais 15 a 20 anos. Para tal, em 2015 foi assinado Ajuste Técnico entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Ministério da Defesa da República Francesa. Correspondendo-se com a Diretoria-Geral para o Armamento (DGA), a DGMM, por meio da C-NAe, coordena as atividades da MB relacionadas à cooperação e à troca de informações voltadas para a possível substituição da propulsão a vapor por um sistema de propulsão elétrica integrada e a implantação de um novo sistema de geração de vapor para as catapultas.

Com relação à modernização dos Submarinos Classes Tupi e Tikuna, concluiu-se a modernização da estação rádio do último submarino, o Submarino Tapajó, completando-se, dessa forma, o alcance dessa meta para todos os submarinos. Com a desdocagem do Submarino Tupi em julho, caracterizou-se o início da fase final do seu Período de Revalidação de Submarino (PRS), possibilitando o desenvolvimento das atividades de instalação e teste do seu novo sistema de


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combate, que serão concluídas com o lançamento de torpedos MK 48 MOD 6AT, programado para 2016.

Com relação ao Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira, o mesmo foi adquirido em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com a Petrobras e com a Vale S/A. O navio atuará como uma plataforma científica e tecnológica importante para a realização de levantamentos geológicos do fundo do mar e permitirá ao Brasil desvendar novas fronteiras do conhecimento científico sobre os oceanos e, em especial, na nossa Amazônia Azul.

III) AO 157M – Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Gerenciamento da

Amazônia Azul (SisGAAz) Permanece em andamento a Fase de Contratação do Programa do SisGAAz. Em

função da pesada restrição orçamentária imposta à Marinha em 2015, as atividades relacionadas ao SisGAAz permaneceram praticamente em estado vegetativo.

IV) AO 157N – Adequação da Brigada Anfíbia de Fuzileiros Navais - PROBANF

A Ação Orçamentária tem por objetivo custear a aquisição de diversos equipamentos para a Marinha, permitindo ao País aumentar seu poder de dissuasão, bem como proporcionar ao Corpo de Fuzileiros Navais, como Força de caráter expedicionário por excelência, a extensão de seu poder de combate.

Em 2015, foi dada continuidade dos processos de aquisição/recebimento do Sistema de Lançadores Múltiplos de Foguetes ASTROS, adequação/construção de edificações de suporte ao Sistema ASTROS e aquisição de Carros Lagarta Anfíbio (CLAnf).

Com relação ao Sistema de Lançadores Múltiplos de Foguetes ASTROS-2020, produzido pela empresa Avibrás, reforçando a capacidade de artilharia de Campanha do Corpo de Fuzileiros Navais, foram executadas as seguintes atividades:

- continuação na execução da obra de edificação da Bia LMF ASTROS CFN 2020; - reforma no Paiol de Munição do Centro de Mísseis e Armas Submarinas da

Marinha; e - reforma no cais do Comando da Tropa de Reforço. Com relação ao contrato assinado em 2014 para aquisição de 23 CLAnf, seus

sobressalentes, ferramental e publicações, as parcelas contratuais foram honradas pela Marinha e permanece a previsão de entrega para o ano de 2017.

Ainda em 2015, foram adquiridos 2.000 itens de equipagens operativas, dentre estas, material tático modular, estojo de 1º socorro, coldre, mochila e colete balístico.

V) AO 20SE – Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha

Principais realizações em 2015: - andamento na execução das obras de reforma e adequação do Edifício nº 48 da Base

de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro; - iniciada a reforma e adequação das instalações de ensino do prédio no Centro de

Instrução e Adestramento “Almirante Newton Braga” (CIAANB), incluindo a implantação dos sistemas de segurança, monitoramento e detecção;

- aquisição de mobiliário para a área administrativa e das salas de aula do CIAANB; - adequação e construção de instalações de Ciência, Tecnologia e Inovação da

Marinha;


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- andamento na execução das obras de revitalização das instalações do IEAPM, com início da construção do Prédio para Pesquisas. Estima-se a conclusão da obra para 2016;

- andamento na execução das obras de revitalização das instalações do IPqM, com início da obra de reforma do almoxarifado;

- execução da obra de adaptação das instalações da SecCTM-Rio, com término previsto para 2016; e

- realização das obras de revitalização e adequação das instalações da Capitania Fluvial do Pantanal.

VI) AO 20XN – Aprestamento da Marinha

Os recursos desta Ação Orçamentária permitiram, com restrições, o custeio das despesas de manutenção e de funcionamento das OM subordinadas; a obtenção de peças sobressalentes e a realização dos serviços de reparos necessários aos diversos Períodos de Manutenção (PM) dos Meios, de acordo com o Programa Geral de Manutenção da Marinha (PROGEM). Dessa forma, foram empreendidas várias ações visando a manutenção dos níveis mínimos desejados na qualificação, na prontidão, no adestramento do pessoal, no reaparelhamento e na adequação dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais e das instalações terrestres. Como resultado, cerca de 38% dos meios operativos da Marinha encontram-se prontos para operar, índice este 9% menor em relação ao resultado alcançado no ano anterior.

Em face do cenário orçamentário bastante restritivo, as disponibilidades de recursos financeiros destinados às despesas de funcionamento e de manutenção apresentaram patamares precários para custear todas as despesas afetas. Além disso, não foi possível adquirir combustíveis, munição e sobressalentes nas quantidades necesárias para reposição de estoques estratégicos. Ademais, os cortes e os contingenciamentos ocorridos no Plano Orçamentário 0004 (Manutenção de Meios Operativos da Marinha) depreciaram os planejamentos e as execuções das manutenções, reduzindo a disponibilidade da Força e o tempo de vida útil dos meios então disponíveis, haja vista estes terem sido largamente empregados de modo a suprir as indisponibilidades dos meios inoperantes.

VII) AO 20XO – Desenvolvimento Tecnológico da Marinha

Dentre as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa, formulada em 2008, duas enfatizam os aspectos de monitoramento e controle:

1) Organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença; e

2) Desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras.

Com base nessas diretrizes, a SecCTM vem pautando suas ações no sentido de assegurar o incremento da capacidade operativa dos meios navais com a dotação de sistemas/equipamentos no estado da arte, por meio do desenvolvimento de projetos de tecnologia autóctone voltados à defesa nacional, em especial, na otimização da principal tarefa do Poder Naval: “negar o uso do mar ao inimigo”. No alcance das providências e ações decorrentes é essencial que o fortalecimento da capacitação tecnológica seja obtida com o envolvimento permanente dos setores governamental, industrial e acadêmico, através de parcerias estratégicas - incluindo os projetos de uso dual - visando à obtenção de recursos humanos, tecnológicos e


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financeiros. Em 2015, foram empreendidas as seguintes atividades no âmbito das Organizações Militares de CT&I sob responsabilidade da SecCTM: 1) foi dada continuidade na pesquisa e desenvolvimento dos seguintes Projetos, dentre outros: Sistema de Informações Gerenciais das Instituições de Ciência e Tecnologia e Inovação da MB (SIG-ICT); protótipo nacional de um Rádio Definido por Software (RDS); Projeto SIGLMD (Sistema de Informações Gerenciais de Logística e Mobilização da Defesa); Projeto SIPLOM (Sistema de Planejamento Operacional Militar); CSub - Comunicações Submarinas; PROPENERG - Sistema de Propagação de Energia Acústica; SISPRES - Sistema de Previsão do Ambiente Acústico para o planejamento de Operações Navais; BIONATURA - Desenvolvimento de Tintas Anti-incrustante a Base de Biocidas Naturais; LAQUAMAR - pesquisa de substâncias bioativas produzidas por organismos marinhos, visando a sua identificação e síntese laboratorial; Mina de Fundo (MF); subsistemas e sensores para Veículo Submarino Autônomo (VSA); protótipo do MAGE Veicular; célula phased array; sonar passivo; Sistema de Simulação Tática e Treinamento - Versão 3 (SSTT3); estudo prospectivo para biodiesel naval; Projeto Sistema Sonar Passivo Rebocado; e Projeto CISNE; e

2) foram realizados e/ou houve a participação nos seguintes eventos: VIII Encontro Técnico de Materiais e Química (VIII ETMQ); XVIII Simpósio de Pesquisa Operacional e Logística da Marinha (SPOLM); XI Encontro de Bioincrustação, Ecologia Bêntica e Biotecnologia Marinha (XI BIOINC); XI Simpósio sobre Ondas, Marés, Engenharia Oceânica e Oceanografia por Satélite (XI OMARSAT); 46º Workshop do Programa de Geologia e Geofísica Marinha, 67º Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); XII Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT); 15ª Reunião sobre Projetos de Interesse da Defesa (REPID); V Congresso Brasileiro de Prospecção Tecnológica; VIII Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento; XVIII Encontro de Propriedade Intelectual (PI) e Comercialização de Tecnologia; VII Simpósio Brasileiro de Engenharia Inercial (SBEIN); LAAD Defence & Security 2015; Reunião do Subcomitê de Prevenção e Resposta à Poluição (PPR), na IMO; Reunião do Grupo de Trabalho de Água de Lastro do GESAMP (Grupo de Especialistas em Aspectos Científicos em Proteção do Meio Ambiente Marinho das Nações Unidas), na IMO; Reunião do Comitê de Proteção do Meio do Ambiente Marinho (MEPC), na IMO; VII Workshop sobre as atividades do Grupo de Trabalho de Água de Lastro do GESAMP, na IMO; Underwater Defence & Security; e 169th Acoustical Society of America Meeting.

VIII) AO 212O – Movimentação de Militares

Esta Ação Orçamentária tem por finalidade custear as movimentações e missões inerentes à carreira do pessoal militar da Marinha, de âmbito nacional e internacional, conforme planejamento estabelecido pela Força, em cumprimento ao previsto na LOA-2015.

IX) AO 2865 – Manutenção e Suprimento de Fardamento

No decorrer do exercício de 2015, os créditos provisionados à conta da Ação Orçamentária 2865 – Manutenção e Suprimento de Fardamento, Plano Orçamentário 0001 - Dotação de fardamento aos militares das Forças Armadas de graduação inferior a 3º sargento – foram integralmente empenhados. As obtenções relativas à execução do referido Plano de Ação contemplam a formação de estoques a fim de atender às demandas de cinquenta e seis processos de


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incorporação, abrangendo cerca de quinze mil novos militares que ingressam nas fileiras da Marinha. Somados a esses, as obtenções de itens de fardamento para os demais Oficiais e Praças atenderam à demanda de, aproximadamente, vinte e cinco mil militares.

A compra desses itens contribui para o desenvolvimento da indústria têxtil brasileira, gerando empregos diretos e indiretos e renda à população, além de giros de capital no mercado industrial e de serviços, uma vez que a maioria desses itens que fazem parte da linha de fornecimento para fardamento da Marinha tem origem nacional.

No que se refere às Ações Orçamentárias (AO) vinculadas ao Ministério da Defesa

(MD) no Programa 2108 (Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa), de responsabilidade da UO 52131, as metas previstas para cada AO no exercício de 2015 foram alcançadas, com exceção da meta da Ação 213Z – Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa-Pecúnia, uma vez que a Marinha, que havia previsto a utilização de todo o recurso da LOA 2015, viu-se obrigada a efetuar remanejamentos para outras Ações Orçamentárias, no valor de R$ 9.000.000,00.

Com relação às metas físicas da ação 14XK – Obtenção de Próprios Nacionais Residenciais para a Marinha, destacam-se:

a) Com2ºDN: foram provisionados, em 2015, R$ 2.796.953,54 para a conclusão das obras de 66 PNR para praças, localizados na Vila Naval da Barragem, em Salvador;

b) Com4ºDN: foram provisionados, em 2015, R$ 1.765.046,46 para a conclusão das obras de 48 PNR para praças, localizados na Vila Naval do Marex, em Belém; e

c) Com5ºDN: inicialmente previsto para receber o montante de R$ 1.395.329,00, para aquisição por oportunidade de PNR para São Francisco do Sul e Laguna, teve este valor contingenciado, e depois cortado, para atendimento de outras prioridades da MB.

No que se refere às Ações Orçamentárias vinculadas às Iniciativas dos Objetivos do

Ministério da Defesa (MD) no Programa 2046, de responsabilidade da UO 52133, as metas previstas para cada AO no exercício de 2015 foram alcançadas, atendendo, satisfatoriamente, os resultados esperados para o exercício.

Dentre as principais metas físicas intermediárias alcançadas, destacam-se:

I) AO 2518 – Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul

Os créditos executados até 31DEZ2015 foram utilizados em aquisições de

equipamentos (no país e no exterior), material de apoio, contratação de embarcações e equipamentos, contratação dos serviços de treinamento de pessoal militar e pesquisadores e nas atividades de apoio à pesquisa e monitoramento da Amazônia Azul, incluindo manutenção de navios da Marinha do Brasil, empregados em apoio à pesquisa no mar.

Foram realizadas 69 expedições científicas ao Arquipélago de São Pedro e São Paulo e à Ilha da Trindade, envolvendo a participação direta de 505 pesquisadores, todos vinculados a diversos projetos de pesquisas desenvolvidos por universidades espalhadas por todo o território nacional.

Avalia-se que as metas prioritárias programadas para 2015 foram atingidas, mantendo-se toda a infraestrutura de apoio à pesquisa e monitoramento no mar, principalmente as Estações


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Científicas nas Ilhas Oceânicas Brasileiras, em condições operacionais, a despeito da postergação de algumas metas.

As principais metas físicas intermediárias alcançadas foram: - assessoria e acompanhamento técnico científico do Plano Setorial para os Recursos do

Mar (PSRM), de acordo com o segundo Termo Aditivo ao Contrato 12000/2012-025/00, que se encerrou em OUT/2015;

- contratação de transporte de material de divulgação das atividades da SECIRM, por meio de palestras e exposições itinerantes sobre a “Amazônia Azul e o Brasil na Antártica” em diversos pontos do território nacional, realizadas pelo Programa de Mentalidade Marítima (PROMAR);

- participação de representantes dos diversos Programas e Ações do PSRM e do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) em diversas atividades, projetos e reuniões, no país e no exterior, de interesse da CIRM, da Marinha e do Brasil;

- aquisição, lançamento, calibração e manutenção de equipamentos (bóias de deriva e fixa, ondógrafos, flutuadores e probes de XBT) para o monitoramento oceanográfico e climatológico da Amazônia Azul;

- manutenção dos Navios da Marinha do Brasil empregados nas atividades de pesquisa e monitoramento no mar;

- apoio às atividades de processamento dos dados de monitoramento coletados; - realização de contrato com a empresa TRANSMAR para apoio de transporte de

material e pessoal às expedições do PROARQUIPELAGO, de acordo com o 1º termo Aditivo Contrato 12000/2014-020/00;

- manutenção preventiva e corretiva da Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo;

- realização de dois Treinamentos Pré-Arquipélago para 90 pesquisadores; - iniciados os estudos e as primeiras providências logísticas voltadas para a construção

de uma nova Estação Científica no Arquipélago de São Pedro e São Paulo e da futura Estação Científica de Fernando de Noronha;

- manutenção preventiva e corretiva da Estação Científica da Ilha da Trindade e continuidade das atividades de recuperação da vegetação da Ilha da Trindade;

- apoio às atividades do LEPLAC; e - realização de palestras e exposições itinerantes sobre a “Amazônia Azul e o Brasil na

Antártica” em diversos pontos do território nacional. Os valores inscritos em restos a pagar não comprometeram a consecução das metas

físicas intermediárias prioritárias.

II) AO 2345 – Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica

Os créditos executados até 31DEZ2015 foram utilizados nas aquisições de equipamentos (nos país e no exterior), material de apoio, gêneros alimentícios, manutenção dos MAE, contratação de serviços, treinamento de pessoal militar e pesquisadores; nas atividades de apoio logístico para as Operações Antárticas XXXIII, iniciada em OUT2014 e finalizada em SET2015, e XXXIV, iniciada em OUT2015, incluindo os voos de apoio da Força Aérea Brasileira e a manutenção de navios antárticos da Marinha do Brasil, empregados em apoio à pesquisa na Antártica, bem como às Organizações Militares da Marinha envolvidas com o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).


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Avalia-se que as metas prioritárias programadas para 2015 foram atingidas, mantendo-se toda a infraestrutura de apoio à pesquisa na Antártica, principalmente os MAE, em condições operacionais, a despeito da postergação de algumas metas.

As principais metas intermediárias alcançadas em 2015 foram: - locação de grupo gerador para apoiar os MAE; - realização de Treinamento Pré-Antártico (TPA) para 108 pessoas, entre

pesquisadores, colaboradores e militares; - transferência de recursos para atender a manutenção operativa e conservação da

EACF, refúgios e módulos, assim como a ESANTAR Rio Grande, e garantir a infraestrutura necessária às exigências logísticas, tais como: lavagem de vestimentas especiais, barracas e de equipamentos usados no campo, de acordo com o Termo Aaditivo 12000/03-001/19, ao Convênio 12000/03-001/00;

- realização do quarto Termo Aditivo ao Contrato 12000/2012-063/00 com a empresa Inchcape Shipping Service B.V. Chile LTDA, para agenciamento de serviços portuários em apoio às Operações Antárticas nas cidades de Punta Arenas-Chile e Ushuaia-Angentina; e

- aquisição de gêneros alimentícios para os MAE e para os 10 voos de apoio da FAB. Os valores inscritos em restos a pagar não comprometeram a consecução das metas

físicas intermediárias prioritárias.

III) AO 14ML – Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz

Os créditos executados até 31DEZ2015 foram utilizados nas despesas decorrentes dos serviços de investigação/prospecção geológico/geotécnica do solo e de impacto ambiental para a reconstrução da EACF, complemento dos serviços prestados pela empresa Estúdio 41 Arquitetura SS Ltda, responsável pelo projeto arquitetônico para a reconstrução da EACF e no pagamento de diárias e passagens do pessoal da equipe técnica e de fiscalização, em reuniões com as empresas contratadas.

Devido à concorrência pública nacional de 23 de janeiro de 2014 ter sido considerada deserta, a Marinha abriu nova Concorrência nº 2/2014, que se iniciou com uma Sessão Pública, realizada no dia 10 de abril de 2014, na SECIRM. Após a Audiência Pública e o resultado da prospecção geológico-geotécnica, o projeto Executivo foi revisado. As modificações ocorridas nos projetos de fundação e logística afetaram o orçamento global. Assim, o valor estimado da obra passou para U$110,5 milhões.

No dia 23 de julho de 2014, a Marinha tornou pública a licitação para a reconstrução da EACF, na modalidade de Concorrência Nacional e Internacional, do tipo menor preço, mediante o regime de empreitada por preço global. Três empresas, sendo uma chinesa (CEIEC), uma da Finlândia e um consórcio composto por empresas do Chile e do Brasil, apresentaram suas propostas no dia 7 de outubro de 2014 e, após análise de qualificação técnica das empresas, a Comissão Especial de Licitação da SECIRM declarou que a proposta da empresa chinesa CEIEC, com preço global de US$ 99.662.426,45 e a de menor preço, era a mais vantajosa para a Administração Pública. O resultado foi homologado e adjudicado em 22/JUN/2015. Devido às restrições orçamentárias e negociações com a empresa vencedora, o contrato para a Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz foi assinado somente no dia 31 de agosto de 2015. Em outubro de 2015, foram realizadas diversas reuniões técnicas com a CEIEC, na China, para dar seguimento ao planejamento da reconstrução, previsto para iniciar-se em janeiro de 2016. Em dezembro de 2015, 2 representantes da CEIEC foram até o local da antiga EACF, apoiados pelo voo de apoio da FAB,


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para realizarem um reconhecimento da área aonde será reconstruída a nova EACF, que deverá estar prontificada em março de 2018.

Quanto ao valor executado, aproximadamente R$ 29,5 milhões, referem-se, majoritariamente, ao Empenho da 1º parcela do contrato assinado, que ficou inscrito em Restos a Pagar para 2016. Além disso, houve despesas de pagamento de diárias e passagens do pessoal da equipe técnica e de fiscalização, em reuniões com a empresa CEIEC na China.

A assinatura do contrato com a empresa CEIEC somente em outubro de 2015 não permitiu um avanço significativo no percentual de execução da meta.

De maneira geral, avalia-se que as metas prioritárias previstas para o ano de 2015 da Ação Orçamentária 14ML foram atingidas.

Dos valores inscritos em Restos a Pagar Os Restos a Pagar (RP) têm impactado muito negativamente a execução financeira da

MB na medida em que o Limite de Pagamento (LP) de um exercício é “consumido” para a quitação de despesas referentes a exercícios passados, acarretando, ao final do ano, a incapacidade de honrar os pagamentos necessários, de despesas liquidadas e, consequentemente, onerando o LP do exercício seguinte.

Os crescentes valores de RP inscritos devem-se exclusivamente ao fato dos LP autorizados à MB nos sucessivos exercícios terem sido inferiores ao LME+RP. Ao não conceder LP suficiente para proceder os pagamentos necessários dentro do exercício, o “saldo” remanescente soma-se ao RP inscrito no exercício anterior, assim provocando o gradativo incremento no valor de RP que passa de um exercício para o seguinte.

Ao longo de cada exercício, a MB tem sempre demandado as instâncias competentes no sentido de obter o provimento do LP necessário e suficiente para pagar as despesas liquidadas. Entretanto, devido às dificuldades de “caixa” enfrentadas pelo Governo Federal, essas demandas têm sido atendidas apenas parcialmente.

4.2.3 - Fatores Intervenientes no Desempenho Orçamentário

O exercício financeiro de 2015 passou por várias medidas de ajuste, oriundas do Governo Federal, que, de certa forma, prejudicaram o desenvolvimento das ações e, consequentemente, o desempenho orçamentário da Marinha. Os cortes orçamentários aplicados à MB, no Plano de Ação (PA) 2015, totalizaram R$ 1,9 bilhões. Além disso, houve uma significativa redução no Limite de Pagamento (LP), obrigando a adoção de medidas para adequar os gastos previstos a essa realidade. Cabe ressaltar, também, os seguintes fatores intervenientes:

a) cenário de recessão econômica, caracterizada pela redução do nível de crescimento; b) mudanças ocorridas nos últimos anos na composição do orçamento da MB, com um

aumento significativo do montante das Despesas Obrigatórias, pressionando sobremaneira o patamar de recursos que a MB pode utilizar de forma discricionária;

c) mudança no perfil de Restos a Pagar (RP), com significativa elevação dos RP processados, em função da insuficiência de recursos financeiros, impactando de forma relevante o LP para 2016; e

d) diminuição nos montantes recebidos em Destaque de Crédito, incluindo os recursos afetos à participação da Marinha em apoio à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e a relevante redução do patamar dos recursos orçamentários repassados para atendimento à participação em Operações de Paz.


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4.2.4 - Informações Sobre a Execução das Despesas 4.2.4.1 - Despesas por Modalidade de Contratação

QUADRO 4.2.4.1 - DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO (Valores em R$ 1,00)

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2015 2014 2015 2014

1. Modalidade de Licitação

(a+b+c+d+e+f+g) 446.897.986,03 598.221.990,50 282.727.157,46 574.118.048,08

a) Convite 116.815.412,88 91.108.342,44 60.961.985,61 90.962.979,53

b) Tomada de Preços 2.282.914,83 2.549.694,71 1.740.177,56 2.534.308,90

c) Concorrência 64.347.125,89 105.077.908,70 32.426.652,60 94.730.778,25

d) Pregão 261.280.021,44 398.967.975,27 186.454.560,13 385.888.552,52

e) Concurso 1.669,50 291.155,98 1.669,50 1.428,88

f) Consulta - - - -

g) Regime Diferenciado de

Contratações Públicas 2.170.841,49 226.913,40 1.142.112,06 -

2. Contratações Diretas (h+i) 675.462.117,73 814.591.212,59 483.052.795,92 789.510.797,05

h) Dispensa 368.727.217,58 478.113.103,98 268.071.453,64 462.787.380,39

i) Inexigibilidade 306.734.900,15 336.478.108,61 214.981.342,28 326.723.416,66

3. Regime de Execução Especial 7.605.040,47 11.298.894,47 7.605.040,47 11.298.894,47

j) Suprimento de Fundos 7.605.040,47 11.298.894,47 7.605.040,47 11.298.894,97

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 16.141.780.376,45 15.250.081.628,00 15.914.367.186,16 15.120.920.661,77

k) Pagamento em Folha 16.136.941.961,79 15.223.561.516,46 15.909.680.643,99 15.094.453.504,68

l) Diárias 4.838.414,66 26.520.111,54 4.686.542,17 26.467.157,09

5. Outros 2.116.819.658,08 1.065.424.125,25 2.089.291.199,64 1.064.377.806,52

6. Total (1+2+3+4+5) 19.388.565.178,76 17.739.617.850,81 18.777.043.379,65 17.560.226.207,89

Fonte: SGM

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4.2.4.2 - DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA

DESPESAS CORRENTES

Elemento da despesaEmpenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 20141. Despesas de PessoalAPOSENT.RPPS, RESER.REMUNER. E REFOR.MILITAR 5.820.515.890,71 5.285.499.946,12 5.820.515.890,71 5.285.499.946,12 - - 5.820.515.890,71 5.279.527.998,10 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 5.148.521.524,34 4.501.171.522,44 5.148.521.524,34 4.501.171.522,44 - - 4.933.033.818,92 4.424.955.092,31 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 4.439.693.684,23 4.018.768.596,68 4.439.693.684,23 4.018.768.596,68 - - 4.435.822.109,21 3.988.786.004,31 DEMAIS ELEMENTOS DO GRUPO 728.210.862,51 700.491.943,36 728.210.862,51 700.491.943,36 - - 720.308.825,15 698.229.433,64

2. Juros e Encargos da DívidaJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO - LC 141/12 159.294.669,83 164.615.751,18 159.294.669,83 164.615.751,18 - - 159.294.669,83 164.615.751,17 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 54.186.629,59 53.320.040,63 54.186.629,59 53.320.040,63 - - 54.186.629,59 53.320.040,63

3. Outras Despesas CorrentesMATERIAL DE CONSUMO 503.303.897,90 508.731.664,15 403.306.801,03 419.952.758,19 99.997.096,87 88.778.905,96 323.050.123,17 417.877.513,74 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ 489.285.161,47 675.978.691,50 409.401.602,88 572.678.074,78 79.883.558,60 108.519.314,25 296.896.675,57 551.565.023,96 INDENIZACOES E RESTITUICOES 297.363.004,93 282.042.992,54 297.358.481,34 282.042.725,22 4.523,59 267,32 295.906.065,58 282.042.725,22 AUXILIO-TRANSPORTE 122.844.247,54 107.185.916,09 122.844.247,54 107.185.916,09 - - 122.844.247,54 97.151.895,33 DEMAIS ELEMENTOS DO GRUPO 231.400.715,02 229.427.812,32 229.917.244,58 215.423.403,28 1.483.470,44 14.004.409,04 224.479.848,08 209.721.825,76

DESPESAS DE CAPITAL

Elemento da despesaEmpenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 20144. Investimentos OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ 288.333.741,32 466.085.562,18 224.412.352,95 271.790.205,71 63.921.388,37 194.295.356,47 118.213.566,11 261.643.800,83 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 210.290.902,86 266.465.287,16 145.150.834,09 170.112.065,40 65.140.068,77 96.353.221,76 89.196.020,79 162.299.418,51 OBRAS E INSTALACOES 203.612.315,05 263.088.429,13 51.318.972,20 99.485.472,16 152.293.342,85 163.602.956,97 35.840.936,32 93.999.805,30 DEMAIS ELEMENTOS DO GRUPO 97.578.774,54 101.357.718,94 79.802.693,78 48.076.298,32 17.776.080,76 53.281.420,62 72.825.265,93 45.493.276,04

5. Inversões Financeirasxxx

6. Amortização da DívidaPRINCIPAL CORRIGIDO DA DIVIDA CONTRATUAL RESG 1.074.628.687,15 827.555.970,73 1.074.628.687,15 827.555.970,73 - - 1.074.628.687,15 827.555.970,73 Fonte: Exercício de 2015: Tesouro Gerencial. Exercício de 2014: SIAFI Gerencial. Dados referentes a 280 UGE listadas pela UPC EMA.


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4.2.4.3 - Análise crítica da realização de Despesas

Houve dificuldades de repasse de financeiro às UG para a realização dos pagamentos de suas despesas liquidadas, conforme mencionado no item 4.2.3. Tendo em vista o binômio escassez de recursos x necessidades existentes, a UPC vem demandando todos os esforços para que, com os recursos disponíveis, possa atingir os resultados definidos no planejamento estabelecido.

A morosidade na liberação de recursos financeiros, ocasionada pelas restrições orçamentárias, provocou atrasos nos pagamentos de algumas despesas, dificultando a manutenção do fluxo comercial de materiais e serviços por parte dos fornecedores que, em alguns casos, solicitaram a repactuação contratual.

4.2.5 - Execução Descentralizada com Transferências de Recursos

4.2.5.1 - Visão Gerencial dos Instrumentos de Transferências e dos Montantes Transferidos

QUADRO 4.2.5.1 - RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS E DOS MONTANTES TRANSFERIDOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul CNPJ: 00.394.502.0187-87 UG/GESTÃO: 85342/8

Modalidade

Quantidade de Instrumentos Celebrados

em Cada Exercício

Montantes Repassados em cada Exercício, Independentemente do ano de Celebração do Instrumento

( valores em R$ 1,00) 2015 2014 2013 2015 2014 2013

Convênio 0 1 0 0,00 546.972,50 0,00 Contrato de

Repasse 0 0 0 0,00 0,00 0,00

Termo de Cooperação

0 0 0 0,00 0,00 0,00

Termo de Compromisso

0 0 0 0,00 0,00 0,00

Totais 0 1 0 0,00 546.972,50 0,00 Fonte: Relatório de Gestão da DelSFsul

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo CNPJ: 09.462.873/0001-90 UG/GESTÃO: 742000/0001

Modalidade


em Cada Exercício


( valores em R$ 1,00) 2015 2014 2013 2015 2014 2013

Convênio 0 2 0 792.585,00 2.344.293,00 91.136,00 Contrato de

Repasse 0 0 0 0,00 0,00 0,00


0 0 0 0,00 0,00 0,00


0 0 0 0,00 0,00 0,00

Totais 0 2 0 792.585,00 2.344.293,00 91.136,00 Fonte: SIAFI


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Unidade Concedente ou Contratante Nome: Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar CNPJ: 00.394.502/0165-71 UG/GESTÃO: 712000/00001

Modalidade


em Cada Exercício


( valores em R$ 1,00) 2015 2014 2013 2015 2014 2013

Convênio 0 0 4 1.729.211,05 901.924,16 3.085.075,84 Contrato de

Repasse 0 0 0 0,00 0,00 0,00


0 0 0 0,00 0,00 0,00


0 0 0 0,00 0,00 0,00

Totais 0 0 0 1.729.211,05 901.924,16 3.085.075,84 Fonte: SECIRM 4.2.5.2 - Visão Gerencial da Prestação de Contas dos Recursos pelos Recebedores

QUADRO 4.2.5.2 - RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UG NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPER AÇÃO E DE CONTRATOS DE REPASSE Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente Nome: Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul

CNPJ: 00.394.502.0187-87 UG/GESTÃO: 85342/8 Exercício

da Prestação das Contas

Quantitativos e montante repassados

Instrumentos (Quantidade e Montante Repassado)

Convênios Contratos de

Repasse

2015 Contas Prestadas

Quantidade 0 0 Montante Repassado 0,00 0,00

Contas NÃO Prestadas Quantidade 0 0

Montante Repassado 0,00 0,00




Montante Repassado 546.972,50 0,00




Montante Repassado 0,00 0,00 Anteriores

a 2013 Contas NÃO Prestadas


Fonte: Relatório da DelSFSul

Unidade Concedente Nome: Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo

CNPJ: 09.462.873/0001-90 UG/GESTÃO: 742000/0001 Exercício





Repasse

2015 Contas Prestadas Quantidade 0 0



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Montante Repassado 792.585,00 0,00




Montante Repassado 2.344.293,00 0,00




Montante Repassado 91.136,00 0,00 Anteriores



Fonte: SIAFI

Unidade Concedente Nome: Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

CNPJ: 00.394.502/0165-71 UG/GESTÃO: 712000/00001 Exercício





Repasse




Montante Repassado 1.729.211,05 0,00


Quantidade 4 0 Montante Repassado 901.924,16 0,00




Quantidade 4 0 Montante Repassado 3.085.075,84 0,00


Montante Repassado 0,00 0,00 Anteriores



Fonte: SECIRM 4.2.5.3 - Visão Geral da Análise das Contas Prestadas

QUADRO 4.2.5.3 - SITUAÇÃO DA ANÁLISE DAS CONTAS PRESTADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE GESTÃO Valores em R$ 1,00


Contas apresentadas ao repassador no exercício de referência do relatório de gestão

Instrumentos

Convênios Contratos de repasse

Contas analisadas

Quantidade aprovada 0 0 Quantidade reprovada 0 0 Quantidade de TCE instauradas 0 0 Montante repassado (R$) 0,00 0,00

Contas NÃO analisadas

Quantidade 4 0 Montante repassado (R$) 1.729.211,05 0.00

Fonte: SECIRM


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4.2.5.4 - Perfil dos Atrasos na análise das Contas Prestadas por Recebedores de Recursos

QUADRO 4.2.5.4 - PERFIL DOS ATRASOS NA ANÁLISE DAS CONTAS PRESTADAS POR RECEBEDORES DE RECURSOS Valores em R$ 1,00


Instrumentos da transferência

Quantidade de dias de atraso na análise das contas Até 30 dias De 31 a 60

dias De 61 a 90

dias De 91 a 120 dias

Mais de 120 dias

Convênios 0 0 0 0 1 Contratos de repasse 0 0 0 0 0

Fonte: SECIRM 4.2.5.5 - Análise Crítica

A contrapartida por parte do Órgão Gestor de Mão de obra do Porto de São Francisco do Sul (OGMO-SFS) (Convenente) foi a execução dos cursos ministrados para fim especifico. A OGMO-SFS formou 65 estivadores e aperfeiçoou 305 trabalhadores portuários avulsos, ou seja, a contrapartida foi a prestação dos serviços.

Os Acordos de Parceria nº 42000/2012-076/02, 42000/2014-012/00, 42000/2014-097/00 e 42000/2014-086/00 do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, lançados na coluna convênio, fundamentam-se no art. 9º da Lei nº 10.793/04, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. A UJ é uma Instituição Científica e Tecnológica (ICT) de acordo com o art. 2º, inciso V, da Lei nº 10.793/04, e Portaria nº 109/2015 do EMA, de 01 de junho de 2015.

Há outras obrigações previstas, não valorando ônus financeiros. A fiscalização é feita de forma similar a um convênio, sendo que os convenentes deverão prestar contas do repasse anterior para liberação do subsequente.

O Convênio nº 480096 da SECIRM, celebrado junto à Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande (FAURG), cujo objeto é atender à manutenção operativa e conservação da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), não está cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria (SICONV), tendo em vista que o mesmo foi assinado em 14 de maio de 2003 e teve sua vigência prorrogada até o dia 13 de maio de 2018. De acordo com o inciso II do art. 2º da Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127, datada de 29 de maio de 2008, este Convênio não tem a necessidade de ser inserido no SICONV por ser anterior à edição da referida Portaria. Entretanto, com a edição do Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011, que determinou a utilização do SICONV para todos os Convênios, foram feitos contatos com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, DGEI/SLTI/MP (Portal de Convênios), e foi informado que os convênios celebrados antes de 16 de janeiro de 2012, que não estejam no SICONV, deverão ser registrados nesse sistema a partir dos dados existentes no SIAFI. O registro dessas informações no SICONV ocorrerá por meio de integração com o SIAFI, sem a necessidade de interferência do órgão concedente.

Este Convênio teve sua regularidade analisada e aprovada pelo Ministério da Defesa, em conformidade com o preconizado no art. 2º do Decreto nº 7.592, de 28 de outubro de 2011, cuja aprovação foi publicada no DOU em 05 de janeiro de 2012, Seção 1, pág. 26.

O valor pactuado foi de R$ 16.226.776,71, sendo liberado, até 2015, o valor de R$ 14.986.978,09, sendo que deste valor, R$ 9.270.767,04 foram anteriores a 2013. O Convênio se refere à execução de atividades de Programas de Estado contínuo, o objetivo esperado com o Convênio vem sendo adequadamente alcançado e os recursos foram repassados dentro do que prevê o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas alterações. A estrutura de controle definida para


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o gerenciamento das transferências consta de um Fiscal designado por Ordem de Serviço, com a incumbência de fiscalizar, trimestralmente, as comprovações enviadas pelo convenente e, no final de exercício subsequente, propor a aprovação da prestação de contas parcial pelo Dirigente Máximo. Ao se observar as transferências realizadas no referido Convênio, constata-se que no exercício de 2013 houve uma demanda de recursos 300% maior que o ano de 2014 e 100% maior que o ano de 2012. Tal comportamento justifica-se pelo fato de, em virtude do acidente ocorrido na EACF no início de 2012, o ano de 2013 caracterizou-se na plena recuperação do PROANTAR, com a conclusão da Operação de Desmonte da antiga EACF, implantação dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE), supervisão da Operação de Reflutuação da embarcação "Mar sem Fim" e, principalmente, a utilização exclusiva do NPo “Almirante Maximiano” como plataforma móvel de pesquisa, em substituição à antiga EACF.

Os Termos de Cooperação nº 566 e 569 da SECIRM foram pactuados e liberados no valor de R$ 920.000,00 e R$ 750.625,00, respectivamente. Os Termos de Cooperação nº 566 e 569 tiveram seus recursos transferidos em sua totalidade à Universidade Federal do Rio Grande e à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, respectivamente, e a prestação de contas ocorreu no exercício de 2015, após o término do Programa de Trabalho dos respectivos Termos.

4.2.5.6 - Informações sobre a Estrutura de Pessoal para Análise das Prestações de Contas

Não há informações para este subitem.

4.3 - Desempenho Operacional

4.3.1 - Apresentação e análise de Indicadores de Desempenho

Conforme anteriormente citado, a atual revisão do PEM visa, entre outros pontos, permitir a construção de Indicadores Estratégicos de desempenho ligados aos Objetivos do Mapa Estratégico e Ações Estratégicas relacionadas. Pretende-se fazer a necessária correlação desses elementos ao Sistema do Plano Diretor (SPD) para construir a devida conectividade ao PPA e, portanto, à realidade orçamentária do Ministério da Defesa.

Espera-se, com a articulação dos elementos acima descritos, melhorar a identificação das dificuldades na consecução dos Objetivos Estratégicos da Força, facilitando a Gestão Estratégica.


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5.0 - INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA

5.1 - Descrição das Estruturas de Governança

Conforme definição contida na publicação do TCU “Governança Pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria”, a Governança no setor público é “um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para AVALIAR, DIRECIONAR E MONITORAR a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.

Neste contexto, para poder avaliar, direcionar e monitorar sua gestão, as OM possuem em sua estrutura interna o Conselho de Gestão, cuja base normativa está apresentada na publicação da SGM intitulada “SGM-107 - Normas Gerais de Administração”, que têm por finalidade assessorar o Comando ou a Direção da OM na administração econômico-financeira e gerencial e no desenvolvimento organizacional, mediante planejamento, programação, controle e fiscalização da aplicação de recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais colocados à disposição da OM ou pelos quais seja responsável, bem como promover o desenvolvimento e a implementação de melhores práticas de gestão e avaliação dos seus processos administrativos em uma estratégia de aprimoramentos contínuos.

O Conselho de Gestão integra-se à estrutura organizacional da OM como órgão de assessoramento, sendo responsável pela promoção da qualidade de sua gestão, em conformidade com os conceitos e fundamentos disseminados por meio do programa de excelência gerencial da Marinha. Possui composição variável em função dos temas a serem discutidos.

O referido Conselho é reunido mensalmente, em caráter ordinário, ou por convocação do presidente, em caráter extraordinário. Dentre suas principais atribuições, destacamos o acompanhamento e monitoramento da administração econômico-financeira dos recursos orçamentários e o acompanhamento e avaliação dos Indicadores de Desempenho.

Cabe ressaltar, como importantes estruturas de governança da MB, o Conselho do Plano Diretor (COPLAN) e o Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha (COFAMAR). Estes dois Conselhos estão voltados ao planejamento e administração financeira dos recursos orçamentários alocados à MB. Suas bases normativas encontram-se elencadas na publicação da SGM intitulada “SGM-401 - Normas para a Gestão do Plano Diretor”.

O COPLAN é um órgão consultivo, de caráter permanente, que tem o propósito de assessorar o CM no trato dos assuntos relacionados com o Ciclo de Planejamento do Sistema do Plano Diretor (SPD). Em suas reuniões, o COPLAN compatibiliza as necessidades apresentadas pelos Órgãos de Direção Setorial com os recursos disponíveis, sob a ótica das prioridades estabelecidas para a MB, com o objetivo de montar o Plano de Ação (PA) para o exercício subsequente. O PA da Marinha é o programa utilizado como base para a elaboração da Proposta Orçamentária da MB. O PA também servirá de ferramenta para o acompanhamento orçamentário dos recursos após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo assim o embasamento de eventuais pleitos de ampliação da capacidade de execução orçamentária e financeira da Força.

Dentre as atribuições do COPLAN, destacam-se a apreciação de: propostas de alteração do Plano Diretor; propostas de criação ou extinção de Plano de Metas e Empreendimentos Modulares; propostas de revisão do Plano Plurianual; proposta orçamentária da MB; estudos de viabilidade orçamentária de contratações plurianuais; proposta de Plano de Ação; e outros assuntos pertinentes ao Plano Diretor, por iniciativa do presidente ou de qualquer de seus membros.

O COPLAN possui a seguinte formação:

- Presidente: CEMA; - Membros: Titulares dos ODS; - Secretaria-Executiva: COrM;


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- Assessores: DGOM e Chefe do GCM; e - Secretário: Subchefe de Orçamento e Plano Diretor do EMA. O COFAMAR tem como propósito assessorar o CM nos assuntos administrativo-financeiros,

exercendo o mais elevado nível de controle da execução do PA, estando presente no mais alto nível de controle interno da Administração Naval. Em suas reuniões, o COFAMAR avalia a execução físico-financeira do PA, a situação do Fundo Naval (FN) e outras atividades relacionadas com a administração financeira da MB.

Dentre suas atribuições, destacam-se: atuar, na qualidade de Junta Administrativa do FN, orientando a sua gestão e controlando-o, segundo os preceitos legais e regulamentares que o regem; apreciar os níveis de participação do FN na complementação dos recursos necessários à execução do planejamento da Marinha; orientar as aplicações financeiras do FN e dos demais Fundos pertencentes ou sob a supervisão da MB; apreciar o desenvolvimento físico-financeiro do PA, bem como qualquer assunto que lhe seja atinente; realizar o acompanhamento e avaliação físico-financeira das Contratações Plurianuais, bem como dos Empreendimentos Modulares; e apreciar eventuais solicitações de alteração nos níveis de Contratação Plurianual previamente definidos.

O COFAMAR possui a seguinte formação:

- Presidente: CM; - Membros: CEMA e Titulares dos ODS; - Secretaria-Executiva: COrM;

- Assessores: DGOM, DFM, CCIMAR e Subchefe de Orçamento e Plano Diretor do EMA; e

- Secretário: Chefe do Gabinete do CM. Cabe ainda ressaltar que, subordinado diretamente ao Comandante da Marinha, há o Centro do

Controle Interno da Marinha (CCIMAR). Este Centro é responsável, em linhas gerais, pelo assessoramento ao CM nos assuntos afetos ao Controle Interno na MB, bem como orientar e fiscalizar as atividades de Controle Interno das demais OM.

Conforme descrito em seu Regimento Interno, são tarefas do CCIMAR: I - planejar, dirigir, coordenar e executar as atividades de Controle Interno, por meio da

realização de auditoria, análise e apresentação de contas no âmbito do Comando da Marinha; II - orientar as OM, em função das atividades de auditoria, análise e apresentação de contas,

quanto às boas práticas de gestão, visando à utilização dos recursos financeiros e patrimoniais da MB com regularidade e efetividade;

III - orientar e apoiar tecnicamente as Unidades Jurisdicionadas (UJ) Apresentadoras de Contas ao longo do exercício e, em especial, por ocasião da preparação dos processos de contas anuais, a serem encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU);

IV - coordenar, analisar e encaminhar ao TCU os processos de contas das UJ ao Controle Interno da MB;

V - analisar e homologar os processos e os atos relativos ao pessoal da MB, visando ao cumprimento das normas e procedimentos dos sistemas do TCU;

VI - orientar tecnicamente e administrar as atividades inerentes à qualificação e aprimoramento do pessoal, relacionadas aos assuntos de Controle Interno e Externo na MB;

VII - coordenar e fiscalizar o cumprimento das diligências e demais solicitações de informações encaminhadas ao Controle Interno da MB;

VIII - promover os ajustes de contas e indenizações à Fazenda Nacional; IX - manter intercâmbios com os demais Órgãos de Controle Interno e Externo da

Administração Federal; X - representar a MB no Conselho de Controle Interno do Ministério da Defesa (CCI-MD);


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XI - apoiar, no que lhe for solicitado, o Controle Externo no exercício de sua Missão Institucional;

XII - controlar a situação de Quitação com a Fazenda Nacional (QFN) do pessoal da MB; e XIII - assessorar o Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha (COFAMAR) nos

assuntos designados ao CCIMAR.

5.2 - Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos

No âmbito da MB, os seguintes procedimentos podem ser instaurados quando há indícios de possíveis irregularidades cometidas por servidores civis ou militares, com o intuito de esclarecer o ocorrido:

- Sindicância (para servidores civis ou militares); - Inquérito Policial Militar (IPM) (para servidores civis e militares); - Processo Administrativo Disciplinar Sumário (apenas para servidores civis); e - Processo Administrativo Disciplinar Ordinário (apenas para servidores civis). Em todos os procedimentos citados acima, caso seja constatada a ocorrência de dano ao erário,

o processo será encaminhado ao Centro de Controle Interno da Marinha, órgão responsável pelas ações de ressarcimento aos cofres públicos.

No caso de abertura de algum destes procedimentos tendo como indiciado um servidor civil, a OM na qual esteja lotado este servidor deverá emitir uma Portaria informando a abertura do procedimento e enviar uma cópia para a Diretoria de Pessoal Civil da Marinha, que é o órgão da MB responsável pela inserção dos dados destes procedimentos no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGUPAD, conforme as orientações estabelecidas na Portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007.

5.3 - Gestão de Riscos e Controles Internos

Buscando adaptar-se ao preconizado pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚPLICA), a MB desenvolveu o Programa Netuno, que tem por propósito “apresentar situações e procedimentos de caráter operacional a serem observados pelas OM de modo a complementar as diretrizes estatuídas nas publicações Manual de Gestão Administrativa da Marinha (EMA-134) e Manual de Visitas, Inspeções e Reuniões Funcionais da Marinha (EMA-130), no intuito de contribuir para a implementação de uma gestão de alta performance na MB, bem como, para o aumento da visibilidade institucional por intermédio do Programa Netuno”, conforme definido no item 4.1 do capítulo 4 da publicação SGM-107 “Normas Gerais de Administração”, Volume I, da Secretaria-Geral da Marinha.

O Programa Netuno consolida o compromisso institucional da MB com a melhoria da qualidade da gestão das OM, repercutindo na orientação estratégica voltada para a excelência gerencial em consonância com o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), divulgados pelo Governo Federal.

Por intermédio do Programa Netuno, capitaneado pela Diretoria de Administração da Marinha, busca-se levar e consolidar a cultura de excelência gerencial para todas as OM da MB, apresentando ferramentas que permitam uma melhor Gestão de Riscos e o desenvolvimento de dispositivos de Controle Interno.

O EMA, dentro do preconizado no Programa Netuno, realiza a avaliação de sua gestão mensalmente, por ocasião das reuniões do Conselho de Gestão. Os militares e servidores civis designados para exercerem funções internas são indicados mediante observância do princípio da fiscalização intercorrente, não sendo permitido que uma mesma pessoa exerça funções de execução e controle ao mesmo tempo. Todas as contas de gestão são analisadas por militares ou servidores que não sejam os próprios gestores, o agente fiscal ou o ordenador de despesas. As reuniões


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mensais do Conselho de Gestão aumentam a transparência dos processos e contribuem para o bom desempenho do controle interno.

A OM iniciou, no exercício de 2015, a sua Autoavaliação de Gestão, que será encaminhada no exercício de 2016 para validação pela Diretoria de Administração da Marinha. A Autoavaliação de Gestão é um processo de avaliação que tem o propósito de identificar necessidades de melhoria constantes nas OM, utilizando-se de um modelo próprio de excelência, adaptado do MEGP para a cultura dos órgãos da estrutura da MB.

Os critérios do Modelo de Excelência do Programa Netuno são divididos em itens a serem avaliados na OM, conforme a lista de Inspeção Administrativa Militar (IAM) P-10, constante no EMA-130, e possuem pontuação específica. O somatório das pontuações de todos os critérios é 1000 pontos, pontuação máxima a ser obtida na avaliação da gestão por meio da lista P-10.

Por meio deste processo, foram identificados os principais pontos a serem melhorados na organização, pontos estes que comporão o Plano de Melhoria de Gestão da OM. Desta forma, objetiva-se mitigar os pontos fracos que atrapalham o bom desempenho do órgão, gerenciando aqueles que apresentam maiores riscos ao desenvolvimento das atividades finalísticas.

Após a realização da validação deste processo, que ocorrerá no exercício de 2016, será possível fazer uma análise comparativa a partir de cada critério avaliado da organização, com base nos dados obtidos.


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6.0 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

6.1 - Canais de Acesso ao Cidadão

Com o intuito de permitir a qualquer cidadão obter informações no âmbito da MB, de acordo com o preconizado na Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação (LAI), o EMA elaborou a publicação “EMA-138 - Normas para o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Marinha do Brasil (SIC-MB)”.

Por meio desta publicação foram definidas a estruturação do SIC-MB e a tramitação de demandas por informações.

A estrutura do SIC-MB ficou assim definida: I - O CCSM, localizado no prédio anexo ao Comando da Marinha, na Esplanada dos

Ministérios, em Brasília, DF, será a Unidade de Monitoramento e Gestão (UMG); e II - Os Comandos de Distritos Navais serão as Unidades de Atendimento ao Público (UAP). No ano de 2015 ocorreram 917 questionamentos sobre assuntos relacionados à Força. Para a tramitação das demandas por informações, elas poderão ocorrer de três formas, a saber: a) Por meio da Internet, basta acessar a Página Principal da Marinha

(www.marinha.mar.mil.br) e acessar: - o link “Serviço de Informação ao Cidadão – SIC”. Também pode-se acessar diretamente

a Página de Acesso à Informação do Governo Federal (www.acessoainformacao.gov.br); e - o link “Fale Conosco”. Nesse canal o usuário pode entrar em contato com a MB, para

enviar sugestões, elogios, críticas e tirar dúvidas. No ano de 2015, foram processados e respondidos 4.156 elogios, sugestões, críticas, denúncias e dúvidas dos usuários.

Toda demanda registrada via internet será encaminhada ao CCSM, que é o órgão responsável pela análise e adoção das providências cabíveis.

b) Por meio de atendimento nas UAP: Os Comandos de Distritos Navais são dotados de postos de atendimento do SIC-MB. Estes

postos são responsáveis por receber, por meio eletrônico, pessoalmente, ou outro meio legítimo, a demanda solicitada pelo cidadão, devidamente identificado nos termos da LAI.

Uma vez que um cidadão se dirija a qualquer unidade da Marinha solicitando informações, ele será orientado a procurar o Distrito Naval de jurisdição daquela unidade e proceder com sua solicitação.

c) Por meio de Mídias Sociais: A Marinha entrou no universo das redes sociais em fevereiro de 2011, criando perfis nas

seguintes mídias: Facebook, Twitter, Youtube e Flickr. Em agosto de 2014, a Marinha ingressou no Instagram. Esses canais são responsáveis pela interação da MB com o público externo. Atualmente nossa mídia com o maior número de usuários é o Facebook, com cerca de 1 milhão e 270 mil seguidores. No ano de 2015, houve um aumento estimado de 400 mil seguidores do perfil da Marinha no Facebook. As demais mídias possuem os seguintes números de seguidores: Twitter (45 mil), Youtube (20 mil), Flickr (500) e Instagram (70 mil).

6.2 - Carta de Serviços ao Cidadão

Nos termos do art. 11 do Decreto nº 6932, de 11 de agosto de 2009, “os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão deverão elaborar e divulgar “Carta de Serviços ao Cidadão”, no âmbito de sua esfera de competência”.

As Cartas de Serviços ao Cidadão tem como objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre as atividades desenvolvidas pelas OM prestadoras de serviço, e informar ao cidadão, de forma clara, os principais serviços prestados pela instituição, seus canais de acesso, horários de atendimento, prazos para obtenção do serviço e os compromissos com os padrões de atendimento estabelecidos. Consolidam-se como um importante instrumento para reforçar a parceria com o


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cidadão no aperfeiçoamento da atuação das OM da MB e no cumprimento das respectivas missões. Tal procedimento, além de previsto no decreto supramencionado, também foi regulamento internamente, constando as orientações para sua aplicação no item 4.13 do capítulo 4 da publicação SGM-107 “Normas Gerais de Administração”, da Secretaria-Geral da Marinha.

O Estado-Maior da Armada não presta serviços diretamente ao cidadão e, por isso, não possui a referida Carta. Entretanto, as Cartas de Serviços ao Cidadão das OM que prestam serviços diretamente aos cidadãos encontram-se disponibilizadas nos endereços listados abaixo:

TABELA 1: ENDEREÇOS WEB DAS CARTAS DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

OM Página da Web

CCSM www.marinha.mil.br/content/carta-de-servicos-ao-cidadao

DGPM www.dgpm.mb (intranet)

DEnsM www.densm.mar.mil.br/sitenovo/ingresso.html

CIAW www.mar.mil.br/ciaw

CN www.mar.mil.br/cn/colegio/faleconosco.htm www.mar.mil.br/cn/duvidasfrequentes.htm

EN www.mar.mil.br/en/contato.html

SSPM www.mar.mil.br/sspm

CIAA www.mar.mil.br/ciaa

DPCvM www.mar.mil.br/dpcvm

DPMM www.dpmm.mb (intranet)

SIM www.mar.mil.br/sim

SIPM www.sipm.mar.mil.br

DSM www.mar.mil.br/dsm

HNMD www.mar.mil.br/hnmd

CMAM www.mar.mil.br/cmam

PNNSG www.mar.mil.br/pnnsg

UISM www.mar.mil.br/uism

OCM www.mar.mil.br/ocm

SNNF www.mar.mil.br/snnf

CPMM www.mar.mil.br/cpmm

HCM www.mar.mil.br/hcm

DASM www1.mar.mil.br/dasm


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SASM www.mar.mil.br/sasm

CMN www.mar.mil.br/cmn/index.html

DPHDM www.dphdm.mar.mil.br

PAPEM www.papem.mar.mil.br

ComemCh www.mar.mil.br/ComemCh/utilidades/cartadeservicos.html

BNRJ www.mar.mil.br/bnrj/utilidades/cartadeservicos.html

Com1ºDN www.mar.mil.br/com1dn/utilidades/cartadeservicos.html









SecCTM www.mar.mil.br/secctm/index.html

6.3 - Aferição do Grau de Satisfação dos Cidadãos-Usuários

São utilizadas ferramentas de monitoramento da imagem da MB nas mídias sociais e acompanhamento do “Fale Conosco”.

6.4 - Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes Sobre a Atuação da Unidade

Os Relatórios de Gestão e de Auditoria de Gestão da MB encontram-se disponíveis na página da internet do CCIMAR, no endereço https://www1.mar.mil.br/ccimar/relatorios-de-auditoria, e os Acórdãos do TCU encontram-se disponíveis no portal daquele Tribunal de Contas, no endereço www.tcu.gov.br.

No site oficial da MB na internet, no menu “Acesso à Informação”/ “Auditorias”, estão disponibilizadas informações sobre os trabalhos de auditoria e outras ações de controle realizadas na MB.


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7.0 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

7.1 - Desempenho Financeiro do Exercício

Em 2015, a Marinha do Brasil enfrentou inúmeras dificuldades decorrentes do ajuste fiscal imposto pelo Governo Federal. A escassez de recursos financeiros afetou as organizações militares da Marinha de forma generalizada. Com isso, a Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha e a Diretoria de Finanças da Marinha, como órgãos setoriais orçamentário e financeiro da MB, respectivamente, tomaram algumas providências no intuito de organizar o repasse de crédito e financeiro, utilizando critérios de priorização, de forma a minimizar os prejuízos apontados pelas próprias UG.

No que concerne ao orçamento, o Limite de Movimentação e Empenho (LME) no ano de 2015 sofreu um contingenciamento de 33%. Dos R$ 5,97 bilhões previstos na LOA, R$ 1,97 bilhão foi contingenciado, conforme figura 2.

FIGURA 2: Gráfico de Evolução da LOA e do LME da MB. Em R$ milhões.

Fonte: DGOM.

O total de Restos a Pagar em 2016 é de cerca de R$ 2,70 bilhões, o que significa um aumento

de 50% em dois anos (em 2014, o montante de RP era de cerca de R$ 1,80 bilhão), conforme figura 3.

FIGURA 3: Gráfico de Evolução do RP na MB. Em R$ milhões.

Fonte: DGOM.


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De maneira geral, as principais medidas adotadas pela MB, entre outras, foram: - prever e priorizar despesas de funcionamento, principalmente as referentes às

concessionárias de serviços públicos; - implementar medidas de racionalização do gasto público; - empreender ações com foco permanente voltado para medidas de economia, austeridade nos

gastos, racionalização de custos e combate ao desperdício; - prever e garantir os recursos necessários para pagamento das despesas com as

concessionárias públicas das Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMPS), caso não haja demanda de serviços necessários para que a própria o faça;

- proibir as despesas de manutenção de OM de terra, com exceção dos casos fortuitos, com remanejamento intrassetorial;

- não iniciar novas obras, dar continuidade às obras/reparos em andamento, dentro do possível; - reduzir gastos com diárias e passagens; - processar ordens de compra no exterior somente com a disponibilização de crédito e do

respectivo financeiro; e - criar Grupos de Trabalho com objetivo de estudar medidas adicionais de economia a serem

adotadas pela MB. A adoção de tais procedimentos possibilitou a visualização, pela Alta Administração Naval,

das necessidades financeiras prementes e emergenciais, o que contribuiu para evitar a paralisação de algumas das atividades essenciais à Força, sendo, em muitos casos, mantidas apenas as capacidades mínimas para o cumprimento da missão constitucional da MB.

7.2 - Tratamento Contábil da Depreciação, da Amortização e da Exaustão de itens do

Patrimônio e Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos As UG da Marinha estão aplicando os dispositivos contidos nas Normas Brasileiras de

Contabilidade - Técnica (NBC T) 16.9 e 16.10. A metodologia adotada para estimar o tempo de vida útil econômica do ativo imobilizado,

bem como as taxas para depreciação, leva em consideração a capacidade de geração de benefícios futuros, o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não, a obsolescência tecnológica e os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo. Esses fatores foram analisados pela Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Secretaria do Tesouro Nacional que, visando à necessidade de padronização de critérios dos órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para geração de dados consistentes e comparáveis, estabeleceu no item 6 da Macrofunção 02.03.30 – Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquia e Fundação, do Manual do SIAFI, a tabela de vida útil econômica dos bens móveis por conta contábil, conforme tabela abaixo:

TABELA 2: VIDA ÚTIL ECONÔMICA DOS BENS MÓVEIS POR C ONTA CONTÁBIL

Conta Contábil

Título Vida Útil (anos)

Valor Residual

12311.01.01 Aparelhos de medição e orientação 15 10% 12311.01.02 Aparelhos e equip. de comunicação 10 20%

12311.01.03 Aparelhos, equip. e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares

15 20%

12311.01.04 Aparelhos e equip. para esportes e diversões 10 10% 12311.01.05 Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro 10 10% 12311.01.06 Máquinas e equip. de natureza industrial 20 10% 12311.01.07 Máquinas e equip. energéticos 10 10%


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12311.01.08 Máquinas e equip. gráficos 15 10% 12311.01.09 Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina 10 10% 12311.01.10 Equip. de montaria 5 10% 12311.01.11 Equip. e material sigiloso e reservado 10 10% 12311.01.12 Equip., peças e acessórios para automóveis 5 10% 12311.01.13 Equip. peças e acessórios marítimos 15 10% 12311.01.14 Equip., peças e acessórios aeronáuticos 30 10% 12311.01.15 Equip., peças e acessórios de proteção de voo 30 10% 12311.01.16 Equip. de mergulho e salvamento 15 10% 12311.01.17 Equip. de máquinas e motores navios Esquadra - - 12311.01.18 Equip. de manobras e patrulhamento 20 10% 12311.01.19 Equip. de proteção e vigilância ambiental 10 10%

12311.01.20 Máquinas e utensílios agrícolas/agropecuários e rodoviários

10 10%

12311.01.21 Equip. hidráulicos e elétricos 10 10% 12311.01.23 Máquinas e Equip. - Construção Civil 20 10% 12311.01.24 Máquinas e Equip. - Eletro-Eletrônicos 10 10% 12311.01.25 Máquina, Utensílios e Equipamentos Diversos 10 10% 12311.01.99 Outras máquinas, Equip. e Ferramentas 10 10% 12311.02.01 Equipamentos de processamento de dados 5 10% 12311.03.01 Aparelhos e Utensílios Domésticos 10 10% 12311.03.02 Máquinas e Utensílios de Escritório 10 10% 12311.03.03 Mobiliário em Geral 10 10% 12311.03.04 Utensílios em Geral 10 10% 12311.04.02 Coleções e Materiais Bibliográficos 10 0% 12311.04.03 Discotecas e Filmotecas 5 10% 12311.04.04 Instrumentos Musicais e artísticos 20 10% 12311.04.05 Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto 10 10% 12311.04.06 Obras de Arte e Peças para Exposição - - 12311.04.07 Máquinas e Equipamentos para fins Didáticos 10 10% 12311.04.99 Outros materiais culturais, educativos e de comunicação 10 10%

12311.05.01 Veículos em geral 15 10%

12311.05.02 Veículos ferroviários 30 10% 12311.05.03 Veículos de tração mecânica 15 10% 12311.05.04 Carros de Combate 30 10% 12311.05.05 Aeronaves - - 12311.05.06 Embarcações - - 12311.09.00 Armamentos 20 10% 12311.10.00 Semoventes e Equipamento de montaria 10 10% 12311.99.04 Armazéns estruturais – coberturas de lona 10 10% 12311.99.09 Peças não incorporáveis à imóveis 10 10%

Fonte: Macrofunção/STN nº 02.03.30.

As contas contábeis 12311.01.17 - Equip. de máquinas e motores navios da Esquadra, 12311.05.05 – Aeronaves e 12311.05.06 – Embarcações, não possuem valores estipulados porque são bens muito específicos, sendo assim, a definição da vida útil e valor residual ficarão a critério das unidades que possuam tais bens. Já a conta 12311.04.06 não possui valores estipulados porque


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obras de arte e peças em exposição são bens que não sofrem depreciação. A metodologia de cálculo adotada para a depreciação é a de quotas constantes, compatíveis

com a vida útil econômica do ativo imobilizado e aplicado uniformemente, sendo realizada, mensalmente, por meio do Sistema de Controle Patrimonial da MB (SISMAT-WEB).

A adoção dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 resultou em aumento dos valores registrados nas contas que representam o resultado diminutivo do exercício das UG.

7.3 - Sistemática de Apuração de Custos no Âmbito da Unidade

A DFM, unidade setorial de custos da MB, utiliza dois sistemas de informação de custos, a saber:

1) o Sistema OMPS, que abrange todas as OM listadas no Decreto nº 3.011, de 30 de março de 1999; e

2) o Sistema de Informação de Custos (SIC) do Governo Federal, que abrange todas as UGE da MB, isto é, todas as unidades gestoras executoras que executam crédito orçamentário por meio do SIAFI, incluindo as OMPS.

Sistema OMPS Criado em setembro de 1994, com o propósito de instituir na MB uma mudança de cultura de

gestão, fundamentada na apuração e apropriação de custos. Não obstante, a intenção era também tornar essas instituições flexíveis e adaptáveis frente ao ambiente em constantes mudanças proporcionadas pela era da globalização, fazendo com que essas organizações produzissem bens e serviços com qualidade, ao menor custo possível, e fossem dirigidas ou comandadas por militares criativos e arrojados com autonomia suficiente para reagir prontamente às necessidades impostas pela conjuntura.

Conceitualmente, OMPS é a Organização Militar que presta serviços às outras Organizações Militares em uma das seguintes áreas: industrial (OMPS-I); de ciência e tecnologia (OMPS-C); e hospitalar (OMPS-H), efetuando a cobrança pelos serviços prestados, a partir dos custos e despesas, por ela incorridos. Portanto, é possível perceber que, à semelhança de empresas privadas, o relacionamento do tipo “fornecedor x cliente” passou a ser buscado pelas OMPS.

O Sistema OMPS se utiliza do Custeio por Absorção (Custeio Tradicional). Um método de custeio que consiste na apropriação de todos os custos de produção aos bens elaborados ou serviços executados. Trata-se de uma metodologia na qual todos os custos (diretos e indiretos) relativos ao esforço de fabricação são distribuídos por todos os serviços/produtos executados ou em execução. Sendo assim, o método aplicado às OMPS permite à MB conhecer, de forma detalhada, os insumos consumidos (mão de obra, material e serviços de terceiros) nos processos de produção ou prestação de serviços.

Com relação aos relatórios utilizados para a análise de custos e tomada de decisões, a MB se utiliza do Relatório Econômico-Financeiro (REF) das OMPS-I/C/H, e dos relatórios de Avaliação de Desempenho dos Contratos de Autonomia de Gestão do Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais (CTecCFN) e do CASNAV. Todos são emitidos trimestralmente e apreciados pelo COFAMAR. Além desses, o sistema OMPS possui o Painel de Controle Executivo, implantado na plataforma computacional Sistema Executive Dashboard, que foi concebido com o propósito de dinamizar o processo de visualização e análise de indicadores econômicos e financeiros.

Sistema de Informações de Custos (SIC) do Governo Federal Expandindo a cultura da gestão de custos às suas demais unidades não componentes da


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Sistemática OMPS, desde 2014 a MB passou a utilizar o SIC, o qual surgiu de uma parceria entre a Secretaria do Tesouro Nacional e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), constituindo um instrumento de integração entre planejamento e controle.

O sistema busca a informação orçamentária como ponto de partida para mensuração dos custos da ação governamental, acrescentando a essa informação elementos do sistema patrimonial. No entanto, a informação extraída do SIAFI necessita ser ajustada para se obter os custos dos serviços ou produtos.

Em seu processo de apuração de custos, o SIC se utiliza da metodologia de custeio direto, sem a aplicação de qualquer tipo de rateio na geração da informação de custos. A principal razão para exclusão dos custos indiretos foi a manutenção de um sistema mais simples, uma vez que a alocação dos custos indiretos em toda a administração pública exigiria um esforço adicional para os administradores, sem que tal medida evidencie um benefício compensador para o processo decisório. No SIC, a apuração do custo tem por objetivo disponibilizar aos gestores informações para a tomada de decisão a partir, por exemplo, da comparação do desempenho entre unidades gestoras, do resultado de indicadores desenvolvidos pelas próprias unidades ou da análise de seus custos em uma série histórica.

Na MB, para a implementação da metodologia de custos utilizada pelo Governo Federal, foram criados Centros de Atividades, tendo como referência as macro atividades exercidas pela Força. Como cada uma destas atividades é suportada por uma Ação Interna orçamentária, a partir das despesas orçamentárias executadas e liquidadas, os custos acumulados naqueles centros são alocados aos produtos e serviços resultantes das referidas atividades.

Por fim, cabe ressaltar que, de maneira geral, as duas metodologias de custeio utilizadas pela Marinha e aqui expostas se complementam na busca de uma gestão mais eficiente dos recursos orçamentários confiados à MB.

7.4 - Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/64 e Notas Explicativas

As Demonstrações Contábeis do Comando da Marinha, exigidas pela Lei 4.320/64 (Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro, Balanço Orçamentário, Demonstrações do Fluxo de Caixa, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido e Demonstrações das Variações Patrimoniais), e as Notas Explicativas constam no Anexo B deste Relatório.


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8.0 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

8.1 - Gestão de Pessoas

8.1.1 - Estrutura de Pessoal da Unidade 8.1.1.1 - Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da UPC

QUADRO 8.1.1.1 - FORÇA DE TRABALHO DA UPC POSIÇÃO EM 31/12/2015

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no

Exercício Egressos no Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 92.971 82.172 9.044 6.954 1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4+1.2.5) 92.971 82.172 9.044 6.954 1.2.1. Militares 80.507 76.970 8.994 6.699 1.2.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 12.417 5.155 50 255 1.2.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 38 38 0 0 1.2.4. Servidores de carreira em exercício provisório 8 8 0 0 1.2.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 1 1 0 0 2. Servidores com Contratos Temporários 4.826 4.416 665 507 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 4 4 0 0 4. Total de Servidores (1+2+3) 97.801 86.592 9.709 7.461

Fonte: DPMM. 8.1.1.2 - Distribuição da Lotação Efetiva

QUADRO 8.1.1.2 - DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim 1. Servidores de Carreira (1.1) 40.824 41.348 1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4+1.2.5) 40.824 41.348 1.2.1. Militares 35.622 41.348 1.1.3. Servidores de carreira vinculada ao órgão 5.155 0 1.1.4. Servidores de carreira em exercício descentralizado 38 0 1.1.5. Servidores de carreira em exercício provisório 8 0 1.1.6. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 1 0 2. Servidores com Contratos Temporários 2.181 2.235 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 4 0 4. Total de Servidores (1+2+3) 43.009 43.583

Fonte: DPMM. 8.1.1.3 - Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UPC

QUADRO 8.1.1.3 - DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGO S EM COMISSÃO E

FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UPC Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções

Gratificadas Lotação Ingressos no

Exercício Egressos no Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão 62 59 0 0 1.1. Cargos Natureza Especial 1 1 0 0 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 61 58 0 0 1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 37 34 0 0 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0


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1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 1 1 0 0 1.2.4. Sem Vínculo 4 4 0 0 1.2.5. Aposentados 19 19 0 0 2. Funções Gratificadas 804 748 0 0 2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 804 748 0 0 2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0 3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 866 807 0 0

Fonte: DPMM.

8.1.1.4 - Análise Crítica A aprovação da Lei nº 12.216/2010, que autorizou o Aumento de Efetivo (AE) de militares

da MB, norteou um planejamento de crescimento de pessoal, a ser realizado no decorrer de 20 anos, priorizando o atendimento das necessidades de pessoal para os programas prioritários da Marinha, quais sejam: o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), o Programa Nuclear da Marinha (PNM), o Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM), a revitalização do AMRJ e a 2ª Esquadra/2ª FFE.

A metodologia de distribuição do AE prevê a adequação das Tabelas de Lotação a cada cinco anos. A primeira parcela do AE ocorreu em 2011 e as demais estavam previstas para serem implementadas em 2016, 2021 e 2026. Contudo, em 2015, final do 1º quinquênio, surgiu a necessidade de se reavaliar os parâmetros de planejamento do AE. Visando sua revisão, foi aprovada na 43ª Reunião do Conselho de Planejamento de Pessoal (COPLAPE), a proposta de redução na obtenção, já para 2015, decorrente da adoção das Curvas-Padrão de segurança, de onde depreendemos que, em termos de efetivo de militares, a Força encontra-se realizando os ajustes necessários para o real dimensionamento da força de trabalho necessário para o cumprimento de sua missão institucional.

Com relação ao Pessoal Civil, para minimizar os riscos relacionados a sua carência, em todos os Planos/Carreiras administrados pela MB, torna-se premente a reposição da força de trabalho da Marinha. Para a lotação de 12.417 cargos, o efetivo da MB é de 5.155 servidores, sendo que a média de idade destes é de 54 anos, e a média de tempo de serviço é de 27 anos. Se considerados os redutores legalmente previstos por atividades especiais, o fator tempo de serviço abrevia, ainda mais, a permanência em atividade de grande parte do efetivo da MB. Para recompor parcialmente os cargos desocupados, observando o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, foram instruídos, em 2015, quatro processos de solicitação de autorização ao MP para realização de concursos públicos para o preenchimento de: 890 vagas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE); 558 do Plano de Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia (PCC&T); 838 vagas do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM); e 127 vagas do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. No entanto, por restrições enfrentadas para a autorização de abertura de novos concursos públicos, o recompletamento de Pessoal Civil da MB está estagnado.

Vale ressaltar que os servidores civis que percebem Abono de Permanência constituem uma parcela significativa do efetivo atual (3.219, dos 5.155 servidores) e podem requerer aposentadoria a qualquer momento, o que poderá agravar, ainda mais, o quadro deficitário desta mão de obra para a MB.


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8.1.2 - Demonstrativo das Despesas com Pessoal

QUADRO 8.1.2 - DESPESAS COM PESSOAL (Valores em R$ 1,00)

Tipolo-gias/Exer-

cícios

Vencimentos e Vantagens

Fixas

Despesas Variáveis Despesas

de Exercícios Anteriores

Decisões Judiciais

Total Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios Assistenciais e Previdenciá-

rios

Demais Despesas Variáveis

Membros de Poder e Agentes Políticos

Exe

rcíc

ios

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Militares

Exe

rcíc

ios

2015 4.796.981.242,14 0,00 0,00 0,00 297.802.868,23 36.789.644,99 342.254.375,60 7.551.999,65 20.814,76 5.481.400.945,37

2014 4.245.409.190,23 0,00 0,00 0,00 253.766.132,87 34.082.216,54 284.618.532,36 5.752.352,29 20.701,04 4.823.649.125,33 Servidores de Carreira vinculados ao órgão da Unidade

Exe

rcíc

ios

2015 895.809.545,05 3.088.634,10 97.868.320,88 241.083.158,36 12.377.292,89 37.676.177,64 0,00 1.886.322,06 3.382.324,52 1.293.171.775,50

2014 867.125.536,54 3.101.042,88 94.272.441,69 233.255.244,23 11.502.382,82 34.874.702,16 0,00 5.098.755,75 3.042.126,05 1.252.272.232,12 Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da Unidade

Exe

rcíc

ios

2015 0,00 77.331,18 9.407,76 38.186,54 0,00 0,00 0,00 850,84 0,00 125.776,32

2014 0,00 89.434,30 12.957,00 35.441,98 746,00 0,00 0,00 0,00 0,00 138.579,28 Servidores SEM VÍNCULO com a Administração Pública (exceto temporários)

Exe

rcíc

ios

2015 0,00 1.636.692,80 148.653,22 55.521,64 12.284,64 3.073,20 0,00 4.639,36 0,00 1.860.864,86

2014 0,00 1.682.014,21 168.059,34 51.398,00 11.795,78 3.971,50 0,00 0,00 0,00 1.917.238,83 Servidores cedidos com ônus

Exe

rcíc

ios

2015 932.511,93 0,00 135.998,56 791.585,72 80.170,38 128.764,63 0,00 3.733,27 0,00 2.072.764,49

2014 1.025.935,58 0,00 145.706,39 831.823,01 88.583,79 122.686,64 0,00 0,00 0,00 2.214.735,41 Servidores com contrato temporário

Exe

rcíc

ios

2015 0,00 5.293.371,76 172.234.088,48 0,00 0,00 0,00 2.486.618,82 0,00 0,00 180.014.079,06

2014 0,00 4.992.860,90 151.566.180,26 0,00 0,00 0,00 2.674.807,85 0,00 0,00 159.233.849,01 Fonte: PAPEM

8.1.3 - Gestão de Riscos Relacionados ao Pessoal

O cenário econômico vivenciado pelo País submeteu o orçamento da MB a severos cortes e contingenciamentos, dificultando a realização de investimentos e manutenção dos meios da Força. A principal consequência na gestão de recursos humanos foi a restrição à participação do pessoal em cursos de capacitação.

Tem sido observado, ainda, o crescimento da complexidade nas ações relativas à gestão de pessoal, face ao atendimento às ações judiciais decorrentes, muitas vezes, das diversas mudanças na legislação.

A fim de mitigar esses riscos foram implementadas medidas voltadas para a capacitação e a motivação da força de trabalho, com todos os recursos disponíveis, valorizando o elemento humano e investindo na sua qualificação e na adoção de medidas que lhe assegurem melhoria no seu desempenho.

Além disso, foram realizadas pesquisas voltadas para identificar aspectos motivacionais da força de trabalho, como clima organizacional, resultando em ações de melhoria de gestão, formalizadas em Plano de Melhoria de Gestão que visam, principalmente, o desenvolvimento da liderança, do desempenho global e do trabalho em grupo.


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Diante desse quadro, avalia-se que os riscos conotados à gestão de pessoal centram-se, majoritariamente, naqueles que possam comprometer o cumprimento da missão institucional ao longo do tempo e os objetivos estratégicos no médio e longo prazo, bem como dizem respeito a evasão de pessoal, a qual pode ocorrer por movimentações oriundas da necessidade de cumprimento de requisitos de carreira ou da transferência para a Reserva Remunerada. A evasão de pessoal, dentre outros aspectos, causa prejuízo nas atividades diárias das OM, no atingimento dos objetivos estratégicos e no cumprimento das missões.

8.1.4 - Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho

A DEnsM coordenou inúmeros trabalhos, realizou estudos e logrou conquistas e avanços na área do ensino, a despeito da dificuldade no orçamento destinado à capacitação em 2015.

A busca pela constante capacitação e a avaliação positiva do Sistema de Ensino Naval (SEN) podem ser exemplificadas pela aprovação do ajuste do novo itinerário formativo de Praças, que contempla a antecipação do início da habilitação técnica para o Curso de Formação de Marinheiros, e também, pela apresentação do Programa de Incentivo à Leitura para o Corpo Discente, que será implementado a partir do próximo ano letivo. Além disso, foram realizados, com participação de OM da MB e instituições extra-MB, eventos fundamentais para definição de novos procedimentos, futuras alterações curriculares, valorização dos aspectos relacionados à Liderança e a troca de expertises, dentre eles: o Workshop sobre incremento da interação com o Setor de Material; o Simpósio de Liderança, com o tema “O exercício da Liderança em situação de emprego real”; o Workshop sobre Aprimoramento do Sistema de Ensino Naval; e o Workshop do Plano de Capacitação de Pessoal.

No que tange à valorização da competência profissional dos docentes da MB, foram aprovados procedimentos para concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências, para professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com foco no mérito conquistado ao longo dos anos, na dedicação e no comprometimento com a capacitação de pessoal em prol da eficiência da instituição.

Os cursos de formação, especialização e aperfeiçoamento foram ministrados nas seguintes instituições de ensino da MB: Escola Naval, Centro de Instrução Almirante Wandenkolk, Centro de Instrução Almirante Alexandrino, Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga, Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo, Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves, Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão, Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché, Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval Almirante José Maria do Amaral Oliveira e Colégio Naval – localizados no Rio de Janeiro; nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros, localizadas nas cidades de Fortaleza-CE, Vitória-ES, Recife-PE e Florianópolis-SC, e no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília.

Os cortes e o contingenciamento orçamentários, e o aporte tardio e fracionado dos recursos financeiros, dificultaram a condução das atividades de ensino em 2015. Neste ano, os cursos ministrados envolveram cerca de 14.900 alunos, em diversos níveis. Além disso, foram realizados 86 cursos na modalidade de ensino a distância, beneficiando 6.040 alunos, atingindo uma requalificação do pessoal, sem descontinuidade do exercício das tarefas profissionais de rotina, reduzindo custos e superando as limitações geográficas existentes, destacando-se os cursos de Gestão por Excelência e Liderança, Curso Especial de Capacitação em Ensino, Curso Especial de Metodologia Didática, Informática Básica, Workshop de Aprimoramento do Sistema de Ensino Naval, Programa de Orientação a Acompanhamento da Carreira de Oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais, de apoio ao Curso de Aperfeiçoamento de Intendência para Oficiais, de apoio ao Curso de Especialização em Intendência, de apoio ao Curso Superior, Metodologia Científica Integrada, Portal de Liderança e o Fórum Permanente de Educação.

Releva mencionar, também, o Programa de Intercâmbios de pessoal entre a MB e as


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Marinhas Amigas na área operativa, ciência e tecnologia, logística e instrução, que permitiu estreitar laços de amizade e cooperação entre as Marinhas, contribuir para a formação profissional e cultural, bem como aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos em outras Academias Navais, que contou com a participação de 17 Marinhas: Argentina, Angola, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Coreia do Sul, Equador, Itália, Líbano, México, Moçambique, Namíbia, Paraguai, Peru, Senegal, Timor-Leste e Venezuela, com a participação de 133 alunos.

Dentre as diversas instituições parceiras, no Brasil, destacaram-se: a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF), o Centro Universitário de Brasília, a Universidade do Sul de Santa Catarina, o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Instituto do Sono, o Instituto Infnet, a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (RJ e RS), e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN).

O Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) vem buscando, de maneira prioritária, desenvolver a capacitação do seu pessoal, particularmente por meio do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), mas também por meios das Organizações Militares Orientadoras Técnicas (OMOT) das mais diversas áreas do conhecimento. Esse processo dinâmico e contínuo de aprimoramento materializa-se por meio das seguintes atividades: cursos de carreira; cursos ou estágios decorrentes do Plano de Capacitação de Pessoal (PLACAPE); e cursos especiais ou expeditos e estágios pertencentes ao SEN.

8.1.5 - Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

Os militares, em relação à temática “acumulação de cargos, funções e empregos públicos”, não são recepcionados por provisão legal objetivando optar por qual cargo público deseja permanecer. Entretanto, cabe distinguir que a regra geral da inacumulabilidade de cargos ou empregos públicos, art. 37, XVI, da CF/1988, é igualmente aplicável aos militares, conforme previsto no art. 142, § 3º, inciso II, do mesmo diploma legal e nos arts. 117 e 122 da Lei 6880/1980 (Estatuto dos Militares), tendo os Tribunais flexibilizado a aludida regra ao permitir a opção do militar por um dos cargos, de acordo com sua conveniência, em atenção ao princípio da razoabilidade.

Quanto aos servidores civis, a matéria respeitante à “acumulação de cargos, funções e empregos públicos” é norteada na MB por meio do instrumento normativo “DGPM-204 – Normas sobre Direitos e Deveres dos Servidores Civis da MB”.

O servidor, no ato da posse em cargo da MB, preenche a “Declaração de Acumulação de Cargos ou Empregos e Proventos”, culminando nas seguintes conjunturas e ações decorrentes:

a) declara que não exerce cargo ou emprego e que não percebe provento decorrente de aposentadoria: a OM arquiva a Declaração de Acumulação na pasta de assentamentos funcionais do servidor; registra as informações na Caderneta-Registro do servidor; e remete cópia da Declaração de Acumulação à Diretoria de Pessoal Civil da Marinha para inclusão das informações no Sistema de Gerenciamento do Pessoal Civil da Marinha;

b) declara que acumula cargo ou emprego: a OM encaminha à Diretoria de Pessoal Civil da Marinha expediente circunstanciado sobre a acumulação de cargos ou empregos, anexando a Declaração de Acumulação e documento do órgão do outro cargo ou emprego onde conste a data de nomeação e do exercício do cargo, matrícula, regime jurídico, horário de trabalho, remuneração e carga horária; e

c) declara que compromete-se a comunicar à OM de lotação qualquer alteração que vier a ocorrer em sua vida funcional, que não atenda aos dispositivos legais previstos para a acumulação de cargos ou de proventos.

Nos demais casos, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos ou empregos


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públicos por meio de controles organizacionais, como controle diário da presença e ponto eletrônico, entre outros, a OM de lotação do militar ou servidor o notificará para apresentar opção no prazo de dez dias, contados da data da ciência. Na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata por meio de Sindicância ou PAD, respectivamente.

Os procedimentos enumerados acima têm atendido as necessidades de modo satisfatório quanto à gestão de pessoal no que atine a acumulação de cargos, funções ou empregos públicos, em termos de utilidade, controle e eficiência.

Não há registros, no exercício de 2015, de casos concernentes à acumulação indevida de cargos, funções ou empregos públicos.

8.1.6 - Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos

Os indicadores sobre Recursos Humanos estão divididos em três vertentes: - militares cujas carreiras são gerenciadas pela DPMM; - militares cujas carreiras são gerenciadas pelo CPesFN; e - servidores civis, gerenciados pela DPCvM.

1 - Militares gerenciados pela DPMM:

Nome do Indicador Nível de atendimento das TL de Oficiais Descrição do Indicador Percentual de Oficiais existente, em relação à quantidade de cargos em TL

Fórmula do Indicador Quantidade de Oficiais na OM x 100 Quantidade de cargos em TL da OM

Fonte Departamento de Oficiais da DPMM Meta Manter os parâmetros da ORCOM (Diretrizes do Comandante da Marinha) Avaliação do Indicador A Tabela de Lotação encontra-se plenamente atendida

Nome do Indicador Nível de atendimento das TL de Praças Descrição do Indicador Percentual de Praças existente, em relação à quantidade de cargos em TL

Fórmula do Indicador Quantidade de Praças na OM x 100 Quantidade de cargos em TL da OM

Fonte Departamento de Praças da DPMM Meta Manter os parâmetros da ORCOM Avaliação do Indicador A Tabela de Lotação encontra-se plenamente atendida

Nome do Indicador Índice de identificação e atendimento das necessidades de Oficiais

Descrição do Indicador Percentagem do total de vagas planejadas, por meio da identificação de necessidades, em relação aos nomeados

Fórmula do Indicador Obtenção prevista no PCO

Nomeados Fonte Departamento de Planejamento da DPMM

Meta Manter a obtenção fixada para atender as necessidades quantitativas e qualitativas de pessoal militar estabelecidas nos documentos de alto nível da Marinha

Avaliação do Indicador O indicador atingiu 83% devido à redução de obtenção, ocorrida em 2015. Conceito “Bom”

Nome do Indicador Índice de identificação e atendimento das necessidades de Praças

Descrição do Indicador Percentagem do total de vagas planejadas, por meio da identificação de necessidades, em relação aos nomeados

Fórmula do Indicador Obtenção prevista no PCP

Nomeados Fonte Departamento de Planejamento da DPMM Meta Manter a obtenção fixada para atender as necessidades quantitativas e qualitativas de


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pessoal militar estabelecidas nos documentos de alto nível da Marinha

Avaliação do Indicador O indicador atingiu 90% devido à redução de obtenção, ocorrida em 2015. Conceito “Bom”

2 - Militares gerenciadas pelo CPesFN

Nome do Indicador Controle de Pessoal Descrição do Indicador Índice de atendimento das Tabelas de Lotação (TL)

Fórmula de Cálculo (nº de militares ocupando função em OM Operativas do CFN/ nº total de militares lotados nas TL) x 100

Medidas de Referência Ruim: x<80; Bom: 80≤x<90; Ótimo: 90≤x≥100 Meta 90≤x<100 Avaliação do Processo com Base no Indicador

Este indicador obteve o conceito “Ótimo” - 96%

Nome do Indicador Capacitação de Pessoal Descrição do Indicador Índice de atendimento em Cursos e Estágios do PGI

Fórmula de Cálculo (nº de vagas distribuídas para cursos e estágios do PGI / nº total de vagas solicitadas do PGI) x 100

Medidas de Referência Ruim: x<80; Bom: 80≤x<90; Ótimo: 90≤x≥100 Meta 90≤x<100 Avaliação do Processo com Base no Indicador

Este indicador obteve o conceito “Bom” - 89%

3 - Servidores Civis gerenciados pela DPCvM

Nome do Indicador Índice de Recompletamento de Pessoal Civil (IRPC)

Descrição do Indicador Este indicador objetiva avaliar a eficácia do recompletamento de Servidores Civis na Lotação da MB

Fórmula de Cálculo Provimento de servidores na MB, dividido pelo total de vagas, multiplicado por 100 Medidas de Referência Ruim:x<30; Regular:30<x<50; Bom: 50≤x<80; Ótimo: 80≤x≥100; Meta Bom: 50≤x<80 Avaliação do Processo com Base no Indicador

Este indicador depende exclusivamente de fatores exógenos. O conceito obtido foi “Ruim” – 0,68%

Nome do Indicador Índice de Atualização dos dados de Carreira no GEPEC (IADCG) Descrição e Tipo de Indicador

Este indicador de eficiência objetiva avaliar o nível de atualização de dados de PC no sistema corporativo GEPEC

Fórmula de Cálculo Total de atualizações multiplicado por 100/ Total de solicitações Medidas de Referência Ruim:x<30; Regular:30<x<50; Bom: 50≤x<80; Ótimo: 80≤x≥100 Meta 80 a 100 % - Ótimo Processo com Base no Indicador

O desempenho da atividade teve o conceito “Ótimo” - 97,13%

Nome do Indicador Índice do Tempo para Concessão de Aposentadoria (ITCAP)

Descrição e Tipo de Indicador

Este indicador de eficiência objetiva avaliar o tempo médio gasto para a concessão da Aposentadoria. Representa a média do tempo gasto, em dias, entre a data de entrada da solicitação de aposentadoria na DPCvM e a data de envio do Boletim de Desligamento e Abono Provisório à OM de origem.

Fórmula de Cálculo Somatório dos tempos gastos em cada processo de concessão de aposentadoria/Número de processos

Medidas de Referência 20 a 30 Dias – Ótimo; 31 a 40 Dias – Bom; Acima de 40 Dias – Ruim. Meta 20 a 30 Dias. Avaliação do Processo com Base no Indicador

O desempenho da atividade teve o conceito “Ótimo” - 21,37 dias


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Nome do Indicador Índice do Tempo para Concessão de Pensão (ITCP)


Este indicador de eficiência objetiva avaliar o tempo médio gasto para a concessão de pensão. Representa a média do tempo gasto, em dias, entre a data de entrada da solicitação de pensão na Divisão de Pensão e a data de envio do Boletim de Pensão (BPen) ao SIPM

Fórmula de Cálculo Somatório dos tempos gastos em cada processo de concessão de pensão/Número de processos.

Medidas de Referência 20 a 30 Dias – Ótimo; 31 a 40 Dias – Bom; Acima de 40 Dias –Ruim. Meta 20 a 30 Dias. Avaliação do Processo com Base no Indicador

O desempenho da atividade teve o conceito “Ótimo” – 30 dias.

Nome do Indicador Índice do Tempo de Averbação de Tempo de Serviço (ITATS)


Este indicador de eficiência objetiva avaliar o tempo médio gasto para a Averbação de Tempo de Serviço. Representa a média do tempo gasto, em dias, entre a data de entrada da solicitação de averbação na Divisão de Direitos e Deveres e a data de assinatura da portaria de concessão

Fórmula de Cálculo O valor do indicador é encontrado através da média do tempo para a assinatura da portaria, onde o cálculo se dá pelo total do tempo dividido pelo total de processos

Medidas de Referência 20 a 30 Dias – Ótimo; 31 a 40 Dias – Bom; Acima de 40 Dias –Ruim Meta 20 a 30 Dias Avaliação do Processo com Base no Indicador

O desempenho da atividade teve o conceito “Ótimo” – 24 dias

Nome do Indicador Índice do Tempo Publicação em Boletim de PAD/Sindicância (ITPCB)


Este indicador de eficiência objetiva avaliar o tempo médio gasto para a publicação de portaria referente à PAD/Sindicância em Boletim Civil. Representa a média do tempo gasto, em dias, entre a data de entrada do ofício da OM, na Assessoria Jurídica e a data de publicação

Fórmula de Cálculo Somatório dos tempos gastos em cada processo/Número de processos Medidas de Referência Ótimo: x < 30 dias; Bom: 30 < x < 40 dias; Ruim: x > 40 dias Meta 20 a 30 Dias Avaliação do Processo com Base no Indicador

O desempenho da atividade teve o conceito “Ótimo” – 9 dias

8.1.7 - Contratação de Pessoal de Apoio e Estagiários 8.1.7.1 - Contratação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão

As Contratações de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos constam no Anexo C deste Relatório.

8.1.7.2 - Contratação de Estagiários

A publicação que normatiza a contratação de Estagiários na MB é a DGPM-201 - Normas sobre Planejamento, Lotação, Capacitação e Controle do Pessoal Civil (4ªRev - Edição 2011).

Os recursos recebidos do Governo Federal em 2015 não foram suficientes para atender as despesas com os Estagiários, sendo necessária a realocação de recursos de outros setores da MB.

TABELA 3: Quadro de Vagas na MB

Tipo de Estágio Quantitativo Distribuído Reserva Nível Superior 656 570 86 Nível Médio 945 472 473

TOTAL 1601 1042 559


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TABELA 4: Valor por Estagiário Remunerado/Mês (R$)

NÍVEL Taxa Adm.

Auxílio Transporte

Valor da Bolsa

Total Mensal

Nível Superior 30 horas 15,20 132,00 520,00 667,20

Nível Médio 30 horas 15,20 132,00 290,00 437,20

Nível Superior 20 horas 15,20 132,00 364,00 511,20

Nível Médio 20 horas 15,20 132,00 203,00 350,20

8.2 - Gestão do Patrimônio e da Infraestrutura

8.2.1 - Gestão do Patrimônio Imobiliário A gestão administrativa do patrimônio imobiliário é levada a efeito regularmente, concorde

o documento normativo “SGM-104 – Normas para o Patrimônio Imobiliário da Marinha”, que estabelece normas para administração, incorporação e desincorporação dos bens imóveis da União sob jurisdição da MB.

Os imóveis da União, sob jurisdição da MB, são cadastrados em dois sistemas: o de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) e o do Cadastro Imobiliário da Marinha (CADIMAweb).

O cadastramento de imóveis no SPIUnet é efetuado pelas OM que os tenham sob sua responsabilidade contábil, com informação para a Diretoria de Administração da Marinha (DAdM), a quem cabe o controle sobre o cadastro geral dos imóveis da MB.

Já o CADIMAweb é um sistema informatizado, sob a responsabilidade da DAdM, destinado ao gerenciamento dos imóveis sob jurisdição da MB, especificando localização, características físicas, documentação e plantas dos terrenos e das benfeitorias. A atualização do Sistema é de competência da OM responsável por tombos ou benfeitorias.

Os riscos relacionados à gestão dos imóveis e os controles para mitigá-los são: a) Risco de Invasão – para mitigá-lo, a MB conta com os Planos de Segurança Orgânica

(PSO) das OM, que normatizam os procedimentos a serem tomados concernentes as respectivas áreas e instalações. As OM também contam com os militares de efetivo serviço armado, devidamente treinados, com apoio de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), muros e cercas e, em alguns casos, sensores de presença e cerca elétrica. As entradas desses imóveis são realizadas mediante identificação e todos os procedimentos de segurança são observados, com o objetivo de manter a integridade dos imóveis;

b) Incêndio – as instalações são planejadas e distribuídas de acordo com os riscos desta natureza, calculados de grau maior ou menor. A tripulação recebe adestramentos de serviço contendo orientações de combate a princípios de incêndio. O pessoal recém embarcado, sempre que possível, é matriculado de imediato em Curso Expedito de Combate a Incêndio (CBINC). Há também um grupo de Controle de Avarias (CAV) estabelecido para guarnecer em caso de incêndio, conforme estabelecido nas Normas Internas das OM;

c) Derramamento de óleo – para mitigar esse risco, além do que será abordado no item 8.4, foi criado o Plano de Área da Marinha para a Baía de Guanabara (PAMBG). Em complemento a este plano, existem os Planos de Emergência Individual, que visam prevenir, interromper, combater e mitigar possíveis danos ambientais, que um eventual derramamento de óleo possa provocar; e

d) Conservação dos Imóveis - em reuniões do Conselho de Gestão são apresentadas as necessidades quanto à conservação dos imóveis, que são priorizadas, dentro do orçamento recebido anualmente, possibilitando sempre manter as instalações em um padrão razoável de conservação.


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8.2.1.1 - Distribuição geográfica dos Imóveis da União A distribuição geográfica dos Imóveis da União consta no Anexo D, deste Relatório.

8.2.1.2 - Cessão de espaço físico em Imóvel da União na Responsabilidade da UPC As Cessões de espaço físico constam no Anexo E deste Relatório.

8.2.1.3 - Despesas no Exercício com Manutenção de Imóveis QUADRO 8.2.1.3 - Despesas no Exercício com Manutenção de Imóveis

LOCAL DO IMÓVEL SETOR Despesa no Exercício

BRASIL

CGCFN R$ 1.498.373,60

ComOpNav R$ 3.975.440,73

DGMM R$ 5.595.742,00

DGPM R$ 13.509.648,40

DGN R$ 404.074,67 SecCTM R$ 374.601,35 SGM R$ 1.665.563,27

TOTAL R$ 21.549.629,69 EXTERIOR SGM USD 148,063.59

TOTAL USD 148,063.59

Fonte: ODS

As OM possuem política de verificação constante das condições de preservação destes imóveis e suas benfeitorias, de modo a manter as instalações em bom estado de conservação.

Os imóveis utilizados pela sede do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, relativa ao setor DGMM, estão em terreno sob cessão de uso sem ônus, apresentam o estado de conservação “BOM” e as despesas com manutenção destes imóveis totalizaram R$ 3.914.788,91, que somados com os gatos de R$ 5.595.742,00, totalizam as despesa com manutenção de R$ 9.510.530,91.

A reavaliação dos imóveis será efetuada, conforme a disponibilidade orçamentária, por firma contratada para a reavaliação e posterior homologação pelo SPIU-SP.

Existem 237 bens imóveis fora do patrimônio da União em processo de regularização e registro, distribuídos nos seguintes municípios: 48 em São Paulo-SP, 17 em Cotia-SP, 22 em Taboão da Serra-SP, e 150 em Sorocaba-SP.

Os imóveis pertencentes ao Colégio Naval, OM do setor DGPM, não possuem atualização de valores junto ao SPIUnet, pois as plantas baixas não estão digitalizadas. Está sendo elaborado processo licitatório para atualização das plantas.

8.3 - Gestão da Tecnologia da Informação O Plano Estratégico de TI da MB (PTIM) tem como propósito garantir o uso eficaz e eficiente

da informação de interesse para MB e negação de sua utilização de forma contrária. Os documentos condicionantes do PTIM são: a END, o Planejamento Estratégico da Marinha, o Sistema de Planejamento de Alto Nível da Marinha, a Doutrina de Tecnologia da Informação da Marinha, a Instrução Normativa nº 4/2010 do MPOG, e a Decisão Normativa nº 110/2010, do TCU, que dispõe sobre relatórios de gestão das Unidades Jurisdicionadas. Para alcançar este propósito, foram estabelecidos os seguintes temas e objetivos:

a) Atuação Institucional: - fortalecer a imagem da TI da MB; - fortalecer as parcerias externas;


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- fomentar a TI verde; e - facilitar o acesso às informações da Marinha.

b) Eficiência Operacional: - consolidar a GovTI da MB; e - finalizar a implantação e integrar os escalões de apoio à TI.

c) Infraestrutura: - assegurar níveis de serviços adequados às tarefas da MB; e - prover os ativos de TI necessários ao cumprimento da missão das OM.

d) Sistemas: - prover a MB com Sistemas Digitais Administrativos; e - prover a MB com Sistemas Digitais Operativos.

e) Segurança da Informação Digital: - promover a Segurança da Informação Digital.

f) Guerra Cibernética: - assegurar o uso do espaço cibernético de interesse da MB.

g) Gestão de Pessoas: - capacitar profissionais e usuários para atender às necessidades de TI.

h) Recursos Financeiros: - promover ações que assegurem recursos financeiros para atender a GovTI.

8.3.1 - Conselho de Tecnologia da Informação da Marinha (COTIM)

O COTIM é destinado a assessorar o Comandante da Marinha no trato dos assuntos relacionados à Governança da TI na MB. Compete a este Conselho:

- deliberar sobre as medidas necessárias e coordenar a implantação das atividades de Governança de TI na Marinha;

- aprovar diretrizes e normas doutrinárias sobre Governança de TI na MB; - aprovar a Doutrina de TI da Marinha; - priorizar os projetos de TI na MB; - aprovar o Programa de Trabalho da Comissão Técnica de Tecnologia da Informação

(COTEC-TI); e - deliberar sobre outros assuntos pertinentes à Governança de TI na MB, por iniciativa do

Presidente ou de qualquer de seus membros. O COTIM possui a seguinte constituição: - Chefe do Estado-Maior da Armada - Presidente; - Titulares dos Órgãos de Direção Setorial da Marinha - Membros Permanentes; - Diretor de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha - Membro Assessor; e - Subchefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior da Armada - Secretário. O COTIM reuniu-se duas vezes no ano de 2015, sendo tomadas as seguintes decisões: - ratificação do Plano Estratégico de TI da MB a vigorar no período de 2016-2019; - aprovação do Programa de Trabalho da COTEC-TI do biênio 2016-2017, documento de

planejamento de tarefas a serem executadas pela COTEC-TI, no que tange aos assuntos relativos à GovTI;

- aprovação da nova edição do Plano de Implantação do Software Livre (PISL), que tem o propósito de obter, para a MB, uma otimização do emprego de recursos de TI aliada a um aumento do nível de segurança da Rede de Comunicações Integradas da Marinha e à aquisição de maior independência tecnológica, por meio da definição de atividades, custos e prazos para a implantação de soluções de TI baseadas em Software Livre.


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8.3.2 - Principais sistemas da MB:

Sistema Objetivo Principais Funcionalidades Responsável Criticidade

SIGEP Sistema de Pessoal do CFN Gerenciar a carreira dos

Fuzileiros Navais CPesFN Alta

BDPES Sistema de Pessoal da

DPMM

Gerenciar a carreira dos militares da ativa, exceto os

do CFN DPMM Alta

GEPEC Sistema de Pessoal Civil da

MB Gerenciar a carreira dos servidores civis da MB

DPCvM Alta

SINGRA Sistema de Informações

Gerenciais de Abastecimento

Gerenciar as aquisições, o armazenamento e a

distribuição dos Materiais da MB

DAbM Alta

SISPAG Sistema de Pagamento do

Pessoal da Marinha Gerar a folha de pagamento

dos militares PAPEM Alta

SISMAT Sistema para Gestão de

Material da Marinha

Gerenciar os bens patrimoniais e os estoques de

material das OM DFM Alta

QUAESTOR Sistema para Gestão do

Municiamento e Caixa de Economias

Gerenciar o municiamento e a caixa de economia das OM

DFM Média

SIGSAUDE Sistema de Gestão das

Informações de Saúde da Marinha

Prontuário Eletrônico, Faturamento, FUSMA,

SEDIME DSM Alta

SIPLAD Sistema de apoio ao

Sistema do Plano Diretor (SPD)

Gerenciar os ciclos do planejamento, execução e controle para adequação e apoio à gestão dos recursos

orçamentários da MB

DGOM Média

SIGDEM Sistema de Gerência de Documentos Eletrônicos

da Marinha

Gerenciar os documentos e as mensagens da MB

DAdM Média

Fonte: Controle Interno da DGMM 8.3.3 - Força de Trabalho

A seguinte distribuição demonstra o quantitativo de pessoas que compôs a força de trabalho de TI em 2015, especificando servidores/empregados efetivos da carreira de TI da unidade, servidores/empregados efetivos de outras carreiras da unidade, servidores/empregados efetivos da carreira de TI de outros órgãos/entidades, servidores/empregados efetivos de outras carreiras de outros órgãos/entidades, terceirizados e estagiários:

- Servidores/empregados efetivos da carreira de TI: 1.003 - Servidores/empregados efetivos de outras carreiras: 35 - Servidores/empregados efetivos da carreira de TI de outros órgãos: 0 - Servidores/empregados efetivos de outras carreiras de outros órgãos: 0 - Terceirizados: 0 - Estagiários: 25


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8.3.4 - Gerenciamento de serviços

Os processos de gerenciamento de serviços de TI implementados na MB são: Gerenciamento de Incidentes, Gerência de Requisição e Gerência de Riscos. Para o gerenciamento de incidentes e de requisição é utilizado um sistema próprio (SishelpDesk) e para a gerência de riscos é utilizado o “RiskManager” desenvolvido pela empresa Módulo.

Os seguintes projetos de TI foram desenvolvidos no período:

Projeto Resultado esperado Alinhamento ao PTIM Valor Orçado Valor Despendido Prazo de

Conclusão

@Marinha Criação de endereço de correio eletrônico (email) de internet com o domínio @marinha.mil.br, que será utilizado por militares e servidores civis durante toda a carreira na MB, independente da OM de lotação

Facilitar o acesso às informações da Marinha

R$ 395.000,00 R$ 395.000,00 JUN/2016

SIEM Acompanhamento dos registros computacionais produzidos pelos equipamentos de segurança da RECIM

Promover a Segurança da Informação Digital (SID)

R$ 619.000,00 R$ 384.000,00 MAI/2016

Mensageiro Naval

Prover comunicação de mensagens de texto, voz e arquivos anexados a mensagens (Video, Foto ou documento) a partir de Smartphones conectados via wireless, 3G ou 4G com equipamentos conectados na RECIM

Prover os ativos de TI necessários ao cumprimento da missão das OM

R$ 250.000,00 R$ 5.180,00 MAR/2018

Com o intuito de mitigar uma eventual dependência tecnológica de empresas terceirizadas que prestam serviços de TI para a MB, foi aprovado o PISL, com o propósito de obter uma otimização do emprego de recursos de TI aliada a um aumento do nível de segurança da RECIM e à aquisição de maior independência tecnológica, por meio da implantação de soluções de TI baseadas em Software Livre (SL).

8.3.5 - Plano de Capacitação do Pessoal de TI (PLACAPE-TI) Ao identificar as qualificações necessárias ao seu pessoal, para o desempenho de seus cargos, funções e incumbências previstos em TL e para o desenvolvimento dos projetos ou pesquisas estratégicos em curso de interesse da MB, não atendidas pelo SEN, a DCTIM sugere à DensM a inclusão de cursos extra-MB no PLACAPE-TI. Em 2015, foram realizados os seguintes cursos: - Drupal Básico, Avançado e Criando Temas; - Guerra Cibernética para Sargentos; - Mestrado em Sistemas e Computação - Área de Concentração Banco de Dados; - Mestrado em Informática - Área de Modelos e Arquiteturas para Sistemas Inteligentes; e - Pós-Graduação em Análise e Projeto de Sistemas.


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8.4 - Gestão Ambiental e Sustentabilidade

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) é a Diretoria Especializada na MB para assuntos referentes à Gestão Ambiental, bem como para aprovar as normas técnicas relacionadas ao tema.

Dentre as Normas Técnicas mais utilizadas pelas OM, destacam-se: a) o Plano de Emergência Individual (PEI) para as Organizações Militares de Terra

(NORTAM-03), que tem como propósito estabelecer normas e procedimentos para a elaboração do Plano de Emergência Individual (PEI) e para a coordenação das ações de resposta, nos incidentes de poluição por óleo em águas jurisdicionais brasileiras, em consonância com as Leis no 9605/1998 e no 9966/2000; e

b) a Separação dos Resíduos Recicláveis Descartados pelas OM da MB (NORTAM-06), com o propósito de orientar as OM da MB quanto ao estabelecido no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

A DPC elaborou também a Cartilha de Educação Ambiental, cujo objetivo é levar ao conhecimento da Força-Tarefa (FT) os principais problemas ambientais e as medidas e soluções para conservação da natureza, permitindo a proteção do nosso meio ambiente.

Nos editais de procedimentos licitatórios para a aquisição de bens e contratação de serviços ou obras da MB estão sendo incluídos critérios de sustentabilidade ambiental, conforme preconizado pelo Decreto nº 7.746/2012, visando à promoção do desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, convém mencionar o Acordo de Cooperação junto à Advocacia-Geral da União e à Controladoria-Geral da União, no Estado da Bahia, das Organizações Militares sob jurisdição do Com2ºDN, prevendo a utilização de Editais com cláusulas de sustentabilidade ambiental; o manual de consulta, disponibilizado no site do Com4ºDN, o qual lista, de forma direta, as providências a serem tomadas para fins de assegurar o cumprimento da legislação vigente e a diminuição ou anulação do impacto ambiental inerente a cada objeto; e a parceria de Assessoramento Jurídico ao Com8ºDN, pela Consultoria Jurídica da União em São Paulo (CJU/SP), aos Processos Licitatórios da UG, além de cursos ministrados pelo referido órgão de assessoramento.

A Marinha realiza diversas ações sobre gestão ambiental em todo País, visando a redução de impactos ambientais, como exemplo:

a) a participação na Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), por meio do CEFAN e das OM subordinadas ao setor SGM;

b) a adesão ao Projeto Esplanada Sustentável, a fim de reduzir os desperdícios de água e esgoto, energia elétrica, telefonia, vigilância, limpeza e conservação;

c) a realização da “Regata Ecológica”, anualmente promovida pela Escola Naval, que busca conscientizar a sociedade local quanto à importância de mantermos a Baía de Guanabara isenta de detritos; e

d) a parceria entre o ComFFE e a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos para descarte de 30 pneus/mês, e com a Superintendência de Território e Cidadania da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro para destinação ambientalmente adequada de eletrônicos classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, disponíveis para reaproveitamento ou reciclagem.


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9.0 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

9.1 - Tratamento de Determinações e Recomendações do TCU Em 2015, o Com2ºDN recebeu do TCU o Acórdão nº 5265/2015-TCU-2ª Câmara, onde os

Ministros daquele egrégio tribunal julgaram “Regulares” as Contas da UG , dando-lhe “Quitação Plena”. No mesmo documento fizeram duas recomendações, que foram tratadas da seguinte forma:

a) “Publique as designações funcionais, bem como defina e implante um processo formal de gerenciamento de riscos, conforme as constatações presentes no item 2.5 do Relatório de Auditoria de Gestão” do CCIMAR”;

Providência: A publicação das designações funcionais já havia sido realizada logo após conhecimento do citado Relatório de Auditoria de Gestão, em 2012, e uma atualização da situação foi enviada ao CCIMAR por meio do Ofício nº 09-4-2015-Com2DN-SITREP-TCU, em 23OUT2015. No que se refere ao processo formal de gerenciamento de riscos, foi elaborada, em DEZ2015, uma norma regional que implanta e disciplina a formalização do processo na área jurisdicional (NORDINAVLESTE 09-05 - Gerenciamento de Risco no âmbito do 2º Distrito Naval).

b) “Envide esforços no sentido de estabelecer indicadores que permitam monitorar e avaliar a governança e o desempenho operacional dessa unidade jurisdicionada”;

Providência: Cientes da importância dos indicadores, desde a revisão do PEO da UG, em 2013 (em vigor até 2016), foram incorporadas melhorias com orientações relativas ao uso dos mesmos. Concomitantemente, tem-se fomentado a aplicação dos mesmos com a adoção de Indicadores para as OM associadas, facilitando o monitoramento local, assim como do Comando de área, pois a idéia é disponibilizar os ID no Portal da Gestão do 2ºDN, permitindo a consulta para avaliação da governança e do desempenho operacional.

9.1.1 - Determinações do TCU que Permanecem Pendentes de Cumprimento

QUADRO 9.1.1 - DETERMINAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE CUMPRIMENTO

Caracterização da determinação do TCU

Processo Acórdão Item Comunicação Expedida Data da ciência

TC 010.707/2006-2 TC 010.707/2006-2 02 Ofício n° 1183/2007-TCU-SECEX-3

14/05/2007

Órgão/Entidade /Subunidade destinatária da determinação

Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo

Descrição da Deliberação

Determinar ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo que informe nas próximas contas o andamento dos procedimentos administrativos instaurados com vistas ao ressarcimento dos prejuízos.

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas

1. CC (EN) Michel Kireeff Covo: foi denunciado em 30JUN2004 (Processo nº 508/04-6, da 2ª Auditoria da 2ª CJM); Aos 02/07/2013, por decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto, tornou sem efeito a determinação de citação e sorteio do CEJ, nos termos dos artigos 454, § 4º, e 455, ambos do CPPM. Ou seja, tão somente após a informação de eventual captura ou apresentação voluntária do desertor, é que o magistrado então procederá ao sorteio e à convocação do CEJ, expedindo-se o mandado de citação do acusado, para se ver processado e julgado. Outrossim, foi determinado que se renovem, periodicamente, as diligências visando à captura do desertor. Por fim, foi declarado prejudicado o ato que seria realizado naquela data (audiência de qualificação e interrogatório), tendo em vista a informação de não citação do acusado. Todavia, com a devida vênia, conforme o Parecer 03/2009, da Assessoria Jurídica do CTMSP, o ato de


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deserção praticado pelo CC (EN) Michel Kireeff Covo encontra previsão no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) como hipótese de ressarcimento ao Erário pelos cursos realizados. Dessa forma, entendeu a Assessoria Jurídica do CTMSP que a conduta do CC (EN) Michel Kireeff Covo se traduz em ato ilegal, imoral e lesivo ao patrimônio público e, como tal, há o dever de indenizar, seja por meio de uma ação ordinária, a ser proposta pela AGU, ou uma ação de improbidade administrativa, a ser proposta pelo Ministério Público Federal. Em 12MAI2009, foi instaurada Sindicância (Portaria 85/CTMSP de 12MAI2009), para apuração da responsabilidade e do valor devido. Em 15DEZ2009 (Ofício 1.252/CTMSP), foi solicitado ao GCM a propositura de Ação de Cobrança (PAC). Até 11FEV2016, não consta a distribuição de ação judicial perante a Seção Judiciária de São Paulo (TRF-3) ou perante a Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF-1); 2. Amarino Rodrigues Júnior: em 19MAR2009, foi publicada sentença nos autos do processo nº 2005.61.016022-1 (0016022-4.2005.4.03.6100), da 19ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de SP, condenando o Sr. Amarino Rodrigues Júnior a ressarcir a União Federal das despesas decorrentes do consumo de água/esgoto, energia elétrica e telefone, no valor de R$ 3.523,34, para MAI2003, referente ao imóvel alvo do termo de autorização de uso nº T2509-09. À luz do artigo 15, §2º da Lei 8.025/90, incidirá juros de mora de 1% a.m. e correção monetária, bem como no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado e custas ex lege. Em 18MAI2009, transitou em julgado. Em 25JUN2009, o devedor foi intimado para cumprir a sentença, no valor atualizado de R$ 8.229,59. Em 01JUN2011, diante do não pagamento, foi determinado o bloqueio judicial de ativos existentes em nome do devedor por meio do Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário - Sistema RENAJUD até o limite da importância especificada. Em 03OUT2011, foi determinado a expedição de carta precatória solicitando a realização de constatação e avaliação de veículo penhorado no sistema RENAJUD (placa DOQ 9825 SP - Motocicleta HONDA/ CG 125 FAN). Em 11DEZ2012, a União (AGU) apresentou opções de parcelamento do débito, pendente de manifestação do executado. Aos 03DEZ2013 deu-se vista à União Federal (AGU), para que apresentasse nova planilha de parcelamento do débito (opção de parcelamento em 10, 20 e 30 parcelas fixas). Determinou-se, ainda, a apresentação da nova proposta de parcelamento e intimação da parte devedora (réu) para que comprovasse o recolhimento da 1ª parcela, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, bem como das demais parcelas mensais (GRU - Guia de Recolhimento da União / UG: 030001/00001 - Código: 13901-7). Por fim, determinou o MM. Juiz que, no caso de descumprimento do parcelamento, seja designada as datas para a realização de leilão do veículo automotor penhorado. 13MAI2014 a parte devedora quedou-se em silêncio. Designada hasta pública nas seguintes datas: a) Dia 12 de agosto de 2014 - 11:00 horas, para a 1ª praça; b) Dia 26 de agosto de 2014 - 11:00 horas, para a 2ª praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 127ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão para as seguintes datas: ii) 132ª Hasta: a) Dia 09 de outubro de 2014 - 11:00 horas, para a 1ª praça. b) Dia 23 de outubro de 2014 - 11:00 horas, para a 2ª praça; realizado bloqueio parcial de valores em 19AGO2015 e determinada expedição de guia de depósito em favor da União, em 09SET2015; 3. Márcio Campelo da Silva: o Gabinete do Comandante da Marinha (GCM), através da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando da Marinha, encaminhou ofício à Procuradoria Regional da União em São Paulo (PRU/SP) - Advocacia Geral da União (AGU), Of nº 99/CJACM/2007, solicitando a propositura de Ação Judicial de Cobrança. Foi ajuizada a ação ordinária nº 2007.61.10.011926-4 (0011926-15.2007.4.03.6110), perante a Justiça Federal de Sorocaba. Em 28OUT2011, a União Federal requereu a extinção do processo, diante da impossibilidade de citação do réu, com fundamento na Portaria 377/AGU/2011. Em 10NOV2011, diante do requerimento da União Federal, o processo foi extinto sem resolução do mérito. Aos 28FEV2012 houve a baixa definitiva do feito, conforme Guia n° 65/2012; e 4. Erasmo Bezerra da Silva Júnior: Em razão da Ação Penal n° 00014/04-5, da 1ª Auditoria da 2ª CJM, a Advocacia-Geral da União – Setor de Recomposição do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, ajuizou junto a Justiça Federal de São Paulo (Protocolo n° 0022886-21.2011.4.03.6100) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Erasmo Bezerra da Silva. Aos 13OUT2015 os autos foram conclusos ao juízo para Despacho / Decisão.

9.2 - Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno

Em 2015, foram realizadas diversas auditorias pelo CCIMAR, visando orientar as OM quanto às boas práticas de gestão e à utilização dos recursos financeiros e patrimoniais da MB com regularidade e efetividade.


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Para selecionar as OM que serão auditadas, o CCIMAR utiliza os critérios de volume de recursos movimentados, complexidade das atividades, histórico das auditorias anteriores e tempo sem auditoria.

O EMA e os ODS – CGCFN, ComOpNav, DGMM, DGPM e SGM – foram auditados conforme abaixo:

Estado-Maior da Armada

O EMA sofreu uma Auditoria de Avaliação da Gestão, realizada pelo CCIMAR durante o mês de abril. O principal foco desta auditoria foi o Relatório de Gestão elaborado pelo EMA e os procedimentos de Gestão e Controle Interno adotados.

Como resultado desta auditoria, o CCIMAR enviou o ofício nº 687, de 18 de dezembro de 2015. Neste ofício, foram elencadas as falhas identificadas, tendo para cada uma delas a respectiva orientação sobre como proceder para corrigi-las. Importante destacar que, conforme consta no próprio ofício, “na avaliação da Equipe de Auditoria não foram identificadas falhas ou irregularidades que resultaram em dano ou prejuízo”.

Em atenção ao ofício do CCIMAR, o EMA encaminhou o ofício nº 20-4/2016, de 25 de janeiro de 2016, com as respostas e providências adotadas.

Como o referido relatório foi recebido em dezembro de 2015, poucas ações puderam ser adotadas ainda dentro do mesmo exercício. Entretanto, as providências necessárias para sanar todas as falhas ou irregularidades apontadas, e que ainda não foram corrigidas, estão sendo levadas adiante durante o exercício de 2016.

Cabe mencionar que foram 16 recomendações recebidas, sendo que as que causaram o maior impacto na gestão da OM, pelo esforço necessário para cumpri-las, foram as recomendações para a atualização do PEM, do Regulamento e do Regimento Interno.

Para atender a necessidade de atualização do PEM, permanece ativo o GT responsável pela sua atualização. Em 23 de setembro de 2015 foi assinada a Portaria nº 196/EMA, atualizando alguns membros do GT e ajustando o prazo de conclusão dos trabalhos para 23 de junho de 2016.

Já a necessidade de atualização do Regulamento e Regimento Interno foi sanada por meio da aprovação dos novos Regulamento e Regimento Interno, divulgados pelas Portarias nº 10 e 18/2016, respectivamente, deste Estado-Maior.

Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais

Foram realizadas auditorias em duas OM da UJ CGCFN, conforme programa definido no PAA/2015 e aprovado pelo Comandante da Marinha. As OM auditadas foram as seguintes: Comando do Material de Fuzileiros Navais (CMatFN) e o Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN).

I) Comando do Material de Fuzileiros Navais (CMatFN)

Foi objeto de exame a regularidade dos atos de gestão praticados nas áreas de: Execução Financeira, Material e Licitações e Acordos Administrativos, bem como realizou análise da estrutura de governança presente no âmbito do Comando da Marinha, responsável pelo planejamento, execução e controle das atividades necessárias para que o evento “Copa do Mundo FIFA Brasil de 2014” ocorresse dentro da normalidade.

Em relação à regularidade dos processos licitatórios, constatou-se insuficiência na motivação de processo de Adesão às Atas de Registro de Preços; e nas questões relacionadas à governança foi sugerida a avaliação da pertinência quanto ao estabelecimento de estrutura formal


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de governança, quando aplicável, em função do vulto dos recursos envolvidos na temática “Grandes Eventos”.

Recomendou-se que o CGCFN efetuasse gestões com as Unidades Gestoras, no sentido de tempestivamente inserir e manter atualizados os dados, dando ampla transparência às ações realizadas pela MB, quando aplicável, para a realização da Copa do Mundo FIFA Brasil de 2014, permitindo seu pleno conhecimento pela sociedade.

II) Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN)

O CEFAN foi submetido a um processo de auditoria voltado para o acompanhamento da gestão, com o objetivo de verificar a regularidade da aplicação de recursos alocados ao Comando da Marinha, por ocasião da preparação para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

A análise das informações, coletadas durante os trabalhos de auditoria, foram objeto de 5 recomendações: uma saneada; três registradas para cumprimento em situações futuras, por se tratarem de processos já encerrados; e uma com cumprimento no próximo exercício.

A principal recomendação diz respeito à necessidade de uma efetiva gestão por processos, inerentes à execução orçamentária e financeira, com a elaboração e inserção, em Ordem Interna, dos fluxogramas dos principais processos, subprocessos e atividades referentes à execução orçamentária e financeira. Tal recomendação será objeto de desenvolvimento no próximo exercício.

Comando de Operações Navais

Na área de responsabilidade do ComemCh, no exercício de 2015, foram sanadas as recomendações do órgão de controle interno, devidamente respondidas pelas Organizações Militares auditadas. As providências recomendadas às organizações auditadas pelo CCIMAR foram a atualização do Planejamento Estratégico Organizacional; a revisão de procedimentos operacionais; o correto preenchimento do campo "descrição" das NE, a ser utilizado para informar a finalidade da despesa, buscando consonância do gasto para o alcance da meta da respectiva ação orçamentária; a atualização de ordens internas e a elaboração do Programa de Aplicação de Recursos (PAR), o qual servirá como instrumento de controle de acompanhamento da aplicação dos recursos, a ser utilizado pelo Conselho de Gestão das OM.

Na área dos Comandos Distritais, todas as recomendações do órgão de controle interno também foram sanadas pelas Organizações Militares auditadas.

Destacam-se as seguintes recomendações de maior impacto, de acordo com cada OM:

I) Escola de Aprendizes-Marinheiro do Ceará (EAMCE)

Documentos de despesa não revestidos de todas as formalidades legais; pagamento a fornecedor com atraso; e incidência de multa em documento de despesa por atraso de pagamento.

II) Capitania dos Portos do Amapá (CPAP)

Ausência de Termos de Responsabilidade de Incumbências (TRI), relativos ao Cadastro de Bens Móveis, dos atuais Encarregados; designação de todos os Encarregados de Incumbências em uma única Ordem de Serviço (OS); e existência de multas aplicadas às viaturas (VTR) ainda não quitadas.

III) Centro de Levantamentos e Sinalização Náutica da Amazônia Oriental - Navio Balizador Tenente Castelo

Descumprimento da rotina estabelecida para verificação do patrimônio.

IV) Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí (DelItajai)


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A presente auditoria teve como objetivo atender a requisição da Polícia Federal, para instruir os autos do IPL nº 0534/2009-4-DPF/IJI/SC, com o julgamento das prestações de contas dos Convênios nº 85344/07.001/00 e 85344/08.001/00 (OGMO). Cabe destacar que a auditoria foi executada na forma simplificada, sobre as informações obtidas por meio de exame somente dos processos de prestações de contas dos Convênios nº 85344/07.001/00 e 85344/08.001/00.

V) Centro de Intendência da Marinha em Ladário

Despesas realizadas em desacordo com as ações previstas nos Programas de Trabalho do Governo Federal; impropriedade observada na fase de liquidação da despesa; Acordos Administrativos sem prévio cadastramento no SIAFI; falta de "Conformidade dos Registros de Gestão" no SIAFI; empenho do tipo Ordinário para pagamento de despesas parceladas; deficiência na fiscalização contratual; e existência, em conta contábil, de saldo não regularizado.

Diretoria-Geral do Material da Marinha

No período de 11 a 22MAI, no âmbito do Setor do Material, foram realizadas Auditorias de Avaliação da Gestão das seguintes OM: DGMM, DEN e DCTIM. O escopo da Auditoria compreendeu as avaliações de conformidade do Relatório de Gestão e a avaliação da Gestão de TI da MB. Foram observadas 24 recomendações pelo CCIMAR, assim distribuídas: DGMM - 10; DEN - 11; e DCTIM - 03, sendo todas atendidas plenamente pelas OM.

O relatório do CCIMAR concluiu ser necessário o aprimoramento das práticas de Gestão de TI na MB que, de maneira ampla, são impactadas diretamente pelos instrumentos de Governança de TI conduzidos pela DCTIM. Dentre as medidas adotadas por esta DE para o aprimoramento da Governança de TI na MB, estão a avaliação das boas práticas previstas em leis, regulamentos, normas e modelos internacionais e sua avaliação quanto à implantação no âmbito da MB.

No que se refere ao desempenho da gestão, foram verificadas oportunidades de melhorias com a adoção das seguintes medidas:

a) reavaliação do conjunto de Indicadores de Desempenho; b) revisão do Planejamento Estratégico Organizacional; e c) elaboração do Plano de Melhoria da Gestão.

As ações mencionadas estão sendo implementadas e contribuirão positivamente para o desempenho da Gestão.

Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha

No âmbito do Setor do Pessoal, foram realizadas Auditorias de Avaliação da Gestão e Auditorias de Acompanhamento nas seguintes OM: DGPM, SIPM, DSM e CN. Foram observadas onze recomendações pelo CCIMAR, assim distribuídas: DGPM - 6 e CN - 3, ainda não atendidas pelas OM; e SIPM - 2 e DSM - 6, atendidas plenamente pelas OM.

Seguem abaixo as recomendações de maior impacto, de acordo com cada OM, bem como informações relevantes no atendimento das referidas recomendações:

I) Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM)

Necessidade de aprimoramento do Planejamento Estratégico Organizacional (PEO) da UJ; necessidade de mapeamento dos macroprocessos da UJ; necessidade de retomada das ações relativas ao Programa Netuno; inexistência de designação formal do Elemento Organizacional de Controle Interno; necessidade de acompanhamento do Desempenho da Gestão e do Controle Interno da UJ; e necessidade de Ordem Interna para regular atividades rotineiras.

Obs: O Controle Interno (CCIMAR) notificou a DGPM em 18 de dezembro de 2015 e estipulou o prazo de trinta dias para as regularizações (18JAN2016).


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II) Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM)

Impropriedades no pagamento da parcela do Adicional Pró-Labore por realização de Tarefa por Tempo Certo (TTC); e impropriedades constatadas no pagamento da Assistência Pré-Escolar (APE).

III) Diretoria de Saúde da Marinha (DSM)

Impropriedades na contratação de prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização, por indicar pagamento a maior efetuado em desacordo com a legislação vigente; existência de servidores responsáveis pela fiscalização de mais de três contratos administrativos, por apontar fragilidade na fiscalização dos contratos, o que pode causar prejuízo ao Erário; realização de despesas, de mesma natureza, sem a elaboração do processo licitatório, podendo ocasionar fragmentação das despesas; despesa realizada em desacordo com a Ação Orçamentária prevista nos Programas do Governo Federal; realização de despesa com a contratação de profissionais autônomos submetidos à subordinação hierárquica, cumprimento de horário e exercício de trabalho de natureza não eventual; e autuações aplicadas às viaturas administrativas da OM, por indicar fragilidade no controle, o que pode resultar em prejuízo à Fazenda Nacional.

IV) Colégio Naval (CN)

Falhas processuais em relação aos Termos Aditivos a contratos; assinatura de Termos Aditivos que modificam a planilha orçamentária reduzindo a diferença percentual ofertada na licitação; e impropriedades na coordenação de processo licitatório, por parte do pregoeiro.

Obs: Foi instaurado Inquérito Policial Militar em 10/04/2014 para apurar as fragilidades e os indícios de irregularidades apontados no Relatório de Auditoria Especial, bem como se houve prejuízo ao erário e os responsáveis. Em agosto de 2014, o Inquérito Policial Militar retornou para que o CN realizasse novas diligências, sendo restituído ao Ministério Público da União em 09/12/2014.

Secretaria-Geral da Marinha

Foram realizadas auditorias em quatro OM da UJ SGM, conforme programa definido no PAA/2015 e aprovado pelo Comandante da Marinha. Os setores auditados foram os seguintes: Órgão de Direção Setorial (SGM), Órgão de Obtenção no Exterior (CNBE) e duas OM do Setor de Abastecimento (COMRJ e DepCMRJ). Seguem abaixo os principais resultados das auditorias:

I) Secretaria-Geral da Marinha (SGM)

Foi realizada uma Auditoria de Avaliação de Gestão, cujo escopo compreendeu as seguintes avaliações: conformidade das informações do RG; avaliação do Planejamento Estratégico e Indicadores de Desempenho; e Sistema de Controle Interno. Foram efetuadas seis recomendações, dentre as quais destacam-se: revisão do PEO, alinhamento dos indicadores com os objetivos estratégicos e elaboração de um gerenciamento de riscos. Como providência imediata, foram inscritos militares em uma palestra “on-line” sobre Gestão de Riscos, em organização extra-MB especializada em cursos para formação de profissionais nas áreas de gestão. A revisão do PEO, a ser realizada no exercício de 2016, com o apoio técnico da DAdM, permitirá a resolução das demais discrepâncias, por estarem diretamente relacionadas.

II) Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE)

Foi realizada uma Auditoria de Conformidade Documental, constatando-se a necessidade de a Comissão Naval adotar medidas corretivas com vistas a elidir as inconsistências relacionadas na área de execução financeira, de licitações e contratos, gestão do material e aos processos de obtenção da CNBE. Dentre as principais providências, destaca-se a criação do elemento de Controle


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Interno, que foi inserido na estrutura organizacional da CNBE por meio do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 2, de 24JUL2015, o qual atuará de forma integral nas atividades de controle interno, monitorando, com a maior proximidade e tempestividade possível, os atos de gestão.

III) Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ) e Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro (DepCMRJ)

Foram realizadas Auditorias de Conformidade Documental, em ambas as OM. Após as verificações, foram efetuadas 22 recomendações ao COMRJ e dez ao DepCMRJ, sendo todas as considerações prontamente verificadas pelas OM, dentro do prazo estipulado pelo CCIMAR.

9.3 - Medidas Administrativas para a Apuração de Responsabilidade por Dano ao Erário QUADRO 9.3 - MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO

Casos de dano objeto de medidas

administrativas internas

Tomadas de Contas Especiais Não instauradas Instauradas

Dispensadas

Outros Casos*

Não remetidas ao TCU

Remetidas ao TCU

Débito < R$ 75.000

Prazo > 10 anos

Arquivamento Não enviadas > 180 dias do

exercício instauração*

Recebimento Débito

Não Comprovação

Débito < R$

75.000 474 449 - 25 - - 1 - -

Fonte: CCIMAR

*Outros casos: 11 procedimentos de indenização de cursos, estágios e estudos; 04 procedimentos de ressarcimento do prejuízo causado ao erário; e 10 procedimentos referentes à indenização por suposto recebimento indevido de numerário. 9.4 - Demonstração da Conformidade do Cronograma de Pagamento de Obrigações com o

Disposto no art. 5º da Lei nº 8.666/1993

A MB observa as disposições do art. 5º da Lei nº 8.666/1993, quanto ao cronograma de pagamento das obrigações contraídas em decorrência da contratação de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, de acordo com as Normas SGM - 102 (Normas sobre Licitações, Acordos e Atos Administrativos) e SGM - 301 (Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade).

Devido às sistemáticas limitações no recebimento de repasses financeiros, motivadas pelo baixo Limite de Pagamento atribuído à MB no Exercício de 2015, ocorreram atrasos nos pagamentos a alguns credores. Desse modo, o descumprimento contratual por parte da Administração não decorreu do arbítrio do Ordenador de Despesa.

9.5 - Informações sobre a Revisão dos Contratos Vigentes Firmados com Empresas Beneficiadas pela Desoneração da Folha de Pagamento

Durante o exercício de 2015, o CTMSP revisou, no que tange à desoneração da folha de pagamento, o Contrato nº 42000/2013-063/01, junto à empresa TOTVS S/A, CNPJ: 53.113.791/0001-22, representada comercialmente pela empresa Sapcon Consultoria e Sistemas em Informática Ltda, CNPJ 00.638.842/0001-73, cujo objeto é a prestação de serviços de desenvolvimento e implantação de melhorias na solução ERP (Enterprise Resource Planning) TOTVS – DATASUL. A vigência do referido contrato encerrou-se em 23/02/2015 e a economia obtida foi de R$ 17.740,79.


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9.6 - Despesas com Ações de Publicidade e Propaganda

Quadro 9.6 - Despesas com Publicidade

Publicidade Programa/Ação orçamentária Valores Empenhados Valores pagos

Institucional 2108/200 R$ 18.027,25 R$ 3.942,93

Institucional 2108/4641 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00

Legal 2058/20XN R$ 30.621,83 R$ 2.631,83

Legal 2058/20XO R$ 15.782,79 R$ 11.813,99

Legal 2058/2510 R$ 4.381,00 R$ 3.310,33

Legal 2108/200 R$ 7.870,98 R$ 2.034,79

Legal 2108/4641 R$ 28.450,00 R$ 25.226,00

Legal 2046/2518 R$ 10.000,00 R$ 0,00

Legal 2046/2345 R$ 10.000,00 R$ 3.542,27

Mercadológica 2108/2000 R$ 42.808,78 R$ 19.861,17

Utilidade pública 2108/4641 R$ 1.980,00 R$ 1.980,00

Utilidade pública 2058/2510 R$ 2.580,00 R$ 2.580,00

Fonte: Tesouro Gerencial

Os principais resultados das ações de publicidade e propaganda foram para registrar serviços de publicidade legal, com a publicação de matéria em jornal de grande circulação, registrar serviços com pesquisa, assessoria de imprensa, relações públicas e comunicação digital referentes à divulgação de atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos da MB, bem como a divulgar as ações destinadas a informar e esclarecer a população.


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10.0 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES As informações referentes ao Demonstrativo da Movimentação Mensal das Receitas e

Despesas, Balancete Financeiro Consolidado, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Patrimonial e Demonstrativo das Despesas por Programa de Trabalho da Caixa de Economias da Marinha constam no Anexo F deste Relatório.

0

Exercício: 2015

ANEXO A Periodo: JAN-DEZ

Ação/ Subtítulo - OFSS

Identificação da Ação

Código: 14ML Tipo: Projeto

Descrição: Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz

Iniciativa: Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz

Objetivo: Garantir a presença na região antártica, desenvolvendo pesquisa científica diversificada de qualidade, com a preservação do meio ambiente, a fim de assegurar a permanência do Brasil como membro consultivo do Tratado da Antártida.

Código:

0564

Programa: Mar, Zona Costeira e Antártida Código: 2046

Tipo: Temático

Unid Orçament.: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

Ação Prioritária: ( )Sim ( X )Não Caso Positivo: ( )PAC ( )Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária Anual - 2015

Execução Orçamentária e Financeira

Localizador: 0001 - Nacional Dotação Despesa 2015

Paga Processado Não process.

678.957 626.999 51.958

Inicial Reprogram. Final Empenhada Liquidada

28.830.181

Execução Física da Ação - Metas

Descrição da Meta Unidade de Medida Previsto Reprogramado Realizado

44.400.000 44.400.000 29.509.139

Estação científica reconstruída percentual de execução física 22,0 40,0

Restos a Pagar Não Processados - Exercícios Anteriores

2015 Vr. Liquidado Vr. Cancelado Descrição da Meta Unidade de Medida Realizado RAP

377.819 341.475 (-36.344) Estação científica reconstruída percentual de execução física 1,0

FONTE: Financeiro: SIAFI. Físico: Órgão responsável.2. As informações financeiras disponibilizadas no R AP são referentes a programação constante na Lei Or çamentária de 2015. No caso da ocorrência de qualq uer alteração nas classificações institucional, funcional e programática, em relação a exercícios anteriores a 2015, os respectivos va lores de RAP não são captados

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Exercício: 2015

0

Periodo: JAN-DEZ



Código: 2345 Tipo: Atividade

Descrição: Missão Antártica

Iniciativa: Implantação, operacionalização e manutenção da infraestrutura necessária à consecução do PROANTAR; realização de missões de apoio logístico às atividades científicas brasileiras na Antártica; e participação de delegações brasileiras nos fóruns do Sistema do Tratado da Antártica

Objetivo: Garantir a presença na região antártica, desenvolvendo pesquisa científica diversificada de qualidade, com a preservação do meio ambiente, a fim de assegurar a permanência do Brasil como membro consultivo do Tratado da Antártida.

Código:

0564


Tipo: Temático







5.493.150 4.259.888 1.233.262


926.904



63.000.300 63.000.300 6.420.054

Estação mantida unidade 5,0 1,0



389.606 381.222 0 Estação mantida unidade 1,0

FONTE: Financeiro: SIAFI. Físico: Órgão responsável.2. As informações financeiras disponibilizadas no R AP são referentes a programação constante na Lei Or çamentária de 2015. No caso da ocorrência de qualq uer alteração nas classificações institucional, funcional e programática, em relação a exercícios anteriores a 2015, os respectivos va lores de RAP não são captados

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Exercício: 2015

0

Periodo: JAN-DEZ




Descrição: Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul

Iniciativa: Operacionalização de Redes de Observação de coleta de dados oceanográficos e climatológicos e desenvolvimento de outros projetos de pesquisa que contribuam para o monitoramento dos oceanos e do clima

Objetivo: Ampliar e consolidar um sistema de observações dos oceanos, zona costeira e atmosfera, a fim de aprimorar o conhecimento científico e contribuir para reduzir vulnerabilidades e riscos decorrentes de eventos extremos, variabilidade do clima e das mudanças climáticas.

Código:

0561


Tipo: Temático







3.928.560 2.212.714 1.715.845


547.954



6.130.000 6.130.000 4.476.514

Infraestrutura mantida unidade 1,0 1,0



989.415 992.181 (-18.928) Infraestrutura mantida unidade 1,0

FONTE: Financeiro: SIAFI. Físico: Órgão responsável.

Observações:Dotação Inicial: Valor constante da Lei Orçamentária Anual.Dotação Reprogramada: Informado pelo Órgão Setorial e de caráter gerencial, ela tem por finalidade mensurar, de forma mais precisa, os ajustes necessários à apuração dos resultados da ação orçamentária no decorrer do exercício financeiro.

Dotação Final: contas contábeis 1921XXXXX exceto 19218XXXX (Dotação Autorizada)Despesa Empenhada: contas contábeis 292130100 + 2921302XX + 292130301Despesa Liquidada: contas contábeis 2921302XX + 292130301 - 292130203 (Liquidação por inscr. de RP não Processado)Despesa Paga: contas contábeis 292410403 + 292130301Restos a Pagar Inscritos no Exercício:

Processado: contas contábeis 195210100 + 195210200 + 195230000 - 295230000 e quando o ano de referência é menor que o ano exercício.Não Processado: contas contábeis 195110000 + 195130000 - 295130000 e quando o ano de referência é menor que o ano exercício.

Restos a Pagar Não Processados de Exercícios Anteriores:Inscrito: contas contábeis 195110000 + 195130000 - 295130000 e quando o ano de referência é menor que o ano exercício.Pago: conta contábil 295110300 e quando o ano de referência é menor que o ano exercício.Cancelado: contas contábeis 19514XXXX e quando o ano de referência é menor que o ano exercício.

2. As informações financeiras disponibilizadas no R AP são referentes a programação constante na Lei Or çamentária de 2015. No caso da ocorrência de qualq uer alteração nas classificações institucional, funcional e programática, em relação a exercícios anteriores a 2015, os respectivos va lores de RAP não são captados

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Exercício: 201507/03/16 10:25 Página 3 de 14

Exercício: 2015

Periodo: JAN-DEZ



Código: 14T7 Tipo: Projeto

Descrição: Tecnologia Nuclear da Marinha

Iniciativa: Desenvolvimento da Propulsão Nuclear de Submarino

Objetivo: Promover o desenvolvimento e a capacitação tecnológica da Marinha, visando à ampliação da capacidade de defesa e segurança marítima. Código:

0528

Programa: Política Nacional de Defesa Código: 2058

Tipo: Temático

Unid Orçament.: 52131 - Comando da Marinha

Ação Prioritária: ( X )Sim ( )Não Caso Positivo: ( X )PAC ( )Brasil sem Miséria





108.191.493 77.445.006 30.746.487


145.821.821



346.760.000 346.760.000 254.013.314

Sistema construído percentual de execução 7,0 2,0



191.706.556 130.153.815 (-585.951) Sistema construído percentual de execução 2,0



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Exercício: 2015

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Exercício: 2015

Periodo: JAN-DEZ



Código: 14T8 Tipo: Projeto

Descrição: Implantação da 2ª Esquadra

Iniciativa: Implantação da Segunda Esquadra

Objetivo: Elevar a capacidade operativa da Marinha e adequar a infraestrutura das instalações terrestres, para o cumprimento de sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias, por meio do seu preparo e emprego.

Código:

0523


Tipo: Temático





Localizador: 6026 - Na Amazônia Oriental Dotação Despesa 2015


0 0 0


0



1.000.000 1.000.000 0

Infraestrutura implantada percentual de execução 1,0 0,0



0 0 0 Infraestrutura implantada percentual de execução 0,0



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Exercício: 2015

0

Exercício: 2015

Periodo: JAN-DEZ



Código: 156O Tipo: Projeto

Descrição: Obtenção de Meios da Marinha

Iniciativa: Adequação dos meios navais, aeronavais e de Fuzileiros Navais

Objetivo: Adequar os meios operacionais da Marinha para assegurar a capacidade de defesa e segurança marítima. Código:

0519


Tipo: Temático







250.593.188 152.418.882 98.174.306


76.521.509



560.640.168 560.640.168 327.114.698

Meio militar disponibilizado unidade 26,0 12,0



0 0 0 Meio militar disponibilizado unidade 0,0



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Exercício: 2015

0

Exercício: 2015

Periodo: JAN-DEZ



Código: 157M Tipo: Projeto

Descrição: Desenvolvimento e implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)

Iniciativa: Implantação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)


0519


Tipo: Temático







7.007.531 4.667.647 2.339.884


1.288.705



59.000.000 59.000.000 8.296.237

Sistema desenvolvido percentual de execução física 10,0 1,0



0 0 0 Sistema desenvolvido percentual de execução física 0,0



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Exercício: 2015

Periodo: JAN-DEZ



Código: 157N Tipo: Projeto

Descrição: Adequação da Brigada Anfíbia de Fuzileiros Navais - PROBANF

Iniciativa: Adequação da Brigada Anfíbia de Fuzileiros Navais - PROBANF


0519


Tipo: Temático







15.281.376 14.914.590 366.786


2.844.519



23.129.090 23.129.090 18.125.895

Brigada adequada percentual de execução física 1,0 1,0



0 0 0 Brigada adequada percentual de execução física 0,0



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Exercício: 2015

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Exercício: 2015

Periodo: JAN-DEZ



Código: 1N47 Tipo: Projeto

Descrição: Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t)

Iniciativa: Construção de navios-patrulha de 500 t


0519


Tipo: Temático







4.700.037 1.293.139 3.406.898


392.898



64.096.963 64.096.963 5.092.936

Navio construído unidade 1,0 0,0



12.077.470 11.715.437 (-39.520) Navio construído unidade 0,0



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Exercício: 2015

0

0

Exercício: 2015

Periodo: JAN-DEZ



Código: 20SE Tipo: Atividade

Descrição: Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha

Iniciativa: Adequação de arsenais, bases, estações navais e demais instalações terrestres


Código:

0523


Tipo: Temático







2.794.757 2.041.707 753.050


4.232.799



117.723.960 117.723.960 7.027.557

Organização militar adequada unidade 26,0 2,0



14.917.923 14.093.794 (-422.377) Organização militar adequada unidade 10,0


Localizador: 0051 - No Estado de Mato Grosso Dotação Despesa 2015


500.000


500.000 249.999 238.829 0 238.829 11.170



Organização militar adequada unidade 1,0 1,0



0 0 0 Organização militar adequada unidade 0,0



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Exercício: 2015

Periodo: JAN-DEZ



Código: 20XN Tipo: Atividade

Descrição: Aprestamento da Marinha

Iniciativa: Aprestamento dos meios operativos


Código:

0523


Tipo: Temático







361.249.672 245.677.950 115.571.722


137.014.440



766.965.583 766.965.583 498.264.112

Organização apoiada unidade 36,0 36,0



161.955.143 131.059.514 (-4.816.076) Organização apoiada unidade 16,0



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Exercício: 2015

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Exercício: 2015

Periodo: JAN-DEZ



Código: 20XO Tipo: Atividade

Descrição: Desenvolvimento Tecnológico da Marinha

Iniciativa: Desenvolvimento de sistemas e tecnologias operativas

Objetivo: Promover o desenvolvimento e a capacitação tecnológica da Marinha, visando à ampliação da capacidade de defesa e segurança marítima. Código:

0528


Tipo: Temático







32.322.146 19.669.541 12.652.605


2.550.172



48.616.770 48.616.770 34.872.318

Tecnologia desenvolvida unidade 1,0 1,0



3.932.565 3.904.811 (-195.575) Tecnologia desenvolvida unidade 2,0



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Exercício: 2015

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Exercício: 2015

Periodo: JAN-DEZ



Código: 212O Tipo: Atividade

Descrição: Movimentação de Militares

Iniciativa: Logística operacional da Marinha


Código:

0523


Tipo: Temático







292.435.157 287.307.839 5.127.318


285.764



274.690.763 284.360.763 292.720.921

Militar atendido unidade 16.500,0 16.500,0



2.165.248 3.120.441 (-20.484) Militar atendido unidade 204,0



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Exercício: 2015

0

Exercício: 2015

Periodo: JAN-DEZ




Descrição: Manutenção e Suprimento de Fardamento

Iniciativa: Logística operacional da Marinha


Código:

0523


Tipo: Temático







20.374.718 11.827.471 8.547.247


23.496.515



43.860.000 43.860.000 43.871.233

Militar atendido unidade 15.561,0 15.561,0



26.481.733 27.192.359 (-45.025) Militar atendido unidade 22,0


Observações:Dotação Inicial: Valor constante da Lei Orçamentária Anual.Dotação Reprogramada: Informado pelo Órgão Setorial e de caráter gerencial, ela tem por finalidade mensurar, de forma mais precisa, os ajustes necessários à apuração dos resultados da ação orçamentária no decorrer do exercício financeiro.Dotação Final: contas contábeis 1921XXXXX exceto 19218XXXX (Dotação Autorizada)Despesa Empenhada: contas contábeis 292130100 + 2921302XX + 292130301Despesa Liquidada: contas contábeis 2921302XX + 292130301 - 292130203 (Liquidação por inscr. de RP não Processado)Despesa Paga: contas contábeis 292410403 + 292130301Restos a Pagar Inscritos no Exercício:




07/03/16 10:25 Página 14 de 14

0


07/03/16 10:38 Página 2 de 2

Não Processado: contas contábeis 195110000 + 195130000 - 295130000 e quando o ano de referência é menor que o ano exercício.Restos a Pagar Não Processados de Exercícios Anteriores:

Inscrito: contas contábeis 195110000 + 195130000 - 295130000 e quando o ano de referência é menor que o ano exercício.Pago: conta contábil 295110300 e quando o ano de referência é menor que o ano exercício.Cancelado: contas contábeis 19514XXXX e quando o ano de referência é menor que o ano exercício.

Dotação Final: contas contábeis 1921XXXXX exceto 19218XXXX (Dotação Autorizada)Despesa Empenhada: contas contábeis 292130100 + 2921302XX + 292130301Despesa Liquidada: contas contábeis 2921302XX + 292130301 - 292130203 (Liquidação por inscr. de RP não Processado)Despesa Paga: contas contábeis 292410403 + 292130301Restos a Pagar Inscritos no Exercício:

Processado: contas contábeis 195210100 + 195210200 + 195230000 - 295230000 e quando o ano de referência é menor que o ano exercício.


Observações:Dotação Inicial: Valor constante da Lei Orçamentária Anual.Dotação Reprogramada: Informado pelo Órgão Setorial e de caráter gerencial, ela tem por finalidade mensurar, de forma mais precisa, os ajustes necessários à apuração dos resultados da ação orçamentária no decorrer do exercício financeiro.

51.880.031 13.513.009 (-791.562) Aluno capacitado unidade 3.953,0


Aluno capacitado unidade 10.000,0 21.175,0


8.933.404



112.826.000 132.826.000 81.306.268 72.372.865 45.444.819 26.928.046






Unid Orçament.: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo



Tipo: Temático

Descrição: Ensino Profissional Marítimo

Iniciativa: Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

Objetivo: Prover a segurança da navegação aquaviária nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), mediante o desenvolvimento das atividades de controle e fiscalização do tráfego aquaviário e de formação dos operadores e usuários do sistema.

Código:

0527




Exercício: 201507/03/16 10:38 Página 1 de 2

Exercício: 2015

Periodo: JAN-DEZ

0

Exercício: 2015Periodo: JAN-DEZ



Código: 14XK Tipo: Projeto

Descrição: Obtenção de Próprios Nacionais Residenciais para a Marinha

Iniciativa:

Objetivo: Código:

Programa: Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa Código: 2108

Tipo: Gestão e Manutenção







3.526.652 3.383.492 143.160


1.035.348



5.957.329 5.957.329 4.562.000

Unidade habitacional disponibilizada unidade 50,0 48,0



776.882 776.882 0 Unidade habitacional disponibilizada unidade 0,0

FONTE: Financeiro: SIAFI. Físico: Órgão responsável.2. As informações financeiras disponibilizadas no R AP são referentes a programação constante na Lei Or çamentária de 2015. No caso da ocorrência de qualq uer alteração nas classificações institucional, funcional e programática, em relação a exercícios a nteriores a 2015, os respectivos valores de RAP nã o são captados

07/03/16 10:50 Página 1 de 2

Exercício: 2015

0

Exercício: 2015Periodo: JAN-DEZ



Código: 213Z Tipo: Atividade

Descrição: Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa - Pecúnia

Iniciativa:

Objetivo: Código:









79.177.728 79.177.728 0


0



105.330.042 79.190.042 79.177.728

Militar beneficiado unidade 21.164,0 19.756,0



0 0 0 Militar beneficiado unidade 0,0





2. As informações financeiras disponibilizadas no R AP são referentes a programação constante na Lei Or çamentária de 2015. No caso da ocorrência de qualq uer alteração nas classificações institucional, funcional e programática, em relação a exercícios a nteriores a 2015, os respectivos valores de RAP nã o são captados

07/03/16 10:50 Página 2 de 2

0

Exercício: 2015

Periodo: JAN-DEZ



Código: 14XK Tipo: Projeto

Descrição: Obtenção de Próprios Nacionais Residenciais para a Marinha

Iniciativa:

Objetivo: Código:









3.526.652 3.383.492 143.160


1.035.348



5.957.329 5.957.329 4.562.000

Unidade habitacional disponibilizada unidade 50,0 48,0



776.882 776.882 0 Unidade habitacional disponibilizada unidade 0,0



07/03/16 10:50 Página 1 de 2

0

Exercício: 2015

Periodo: JAN-DEZ



Código: 213Z Tipo: Atividade

Descrição: Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa - Pecúnia

Iniciativa:

Objetivo: Código:









79.177.728 79.177.728 0


0



105.330.042 79.190.042 79.177.728

Militar beneficiado unidade 21.164,0 19.756,0



0 0 0 Militar beneficiado unidade 0,0






07/03/16 10:50 Página 2 de 2

2014 ESPECIFICAÇÃO 2015 2014

- Despesas Orçamentárias 21.472.741.458,68 -- Ordinárias 9.958.506.945,11 -- Vinculadas 11.514.234.513,57 -- Educação -- Seguridade Social (Exceto RGPS) 8.737.608.764,90 -- Operação de Crédito 2.746.209.217,42 -- Alienação de Bens e Direitos -- Transferências Constitucionais e Legais -- Previdência Social (RGPS) -- Doações -- Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 29.828.854,26 -- Outros Recursos Vinculados a Fundos 587.676,99 -- Demais Recursos --- Transferências Financeiras Concedidas 23.330.655.469,14 -- Resultantes da Execução Orçamentária 21.374.777.330,80 -- Cota Concedida -- Repasse Concedido 404.290.117,29 -- Sub-repasse Concedido 20.970.239.717,96 -- Recursos Arrecadados - Concedidos -- Valores Diferidos - Baixa 246.829,09 -- Valores Diferidos - Inscrição -- Correspondências de Créditos -- Cota Devolvida -- Repasse Devolvido -- Sub-repasse Devolvido 666,46 -- Independentes da Execução Orçamentária 1.955.878.138,34 -- Transferências Concedidas para Pagamento de RP 1.061.189.362,82 -- Demais Transferências Concedidas 287.453,06 -- Movimento de Saldos Patrimoniais 710.390.470,67 -- Movimentações para Incorporação de Saldos 184.010.851,79 -- Aporte ao RPPS - -- Aporte ao RGPS - -- Despesas Extraorçamentárias 1.890.842.414,52 -- Pagamento dos Restos a Pagar Processados 382.847.108,89 -- Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 1.440.529.090,27 -- Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 17.523.901,00 -- Outros Pagamentos Extraorçamentários 49.942.314,36 -- Ordens Bancárias Sacadas - Cartão de Pagamento -- Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores -- Pagamento de Passivos Recebidos -- Cancelamento de Direitos do Exercício Anterior 23.753.054,68 -- Transferência de Arrecadação para Outra Unidade -

MINISTÉRIO DA FAZENDA ANEXO BSECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

TITULO BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOSSUBTITULO 52131 - COMANDO DA MARINHA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ORGÃO SUPERIOR 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

EXERCíCIO 2015PERíODO AnualEMISSÃO 07/03/2016VALORES EM UNIDADES DE REAL

INGRESSOS DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO 2015

Receitas Orçamentárias 641.370.023,32 Ordinárias 2.155.137,01 Vinculadas 639.977.714,83 Educação Seguridade Social (Exceto RGPS) Operação de Crédito 639.916.398,72 Alienação de Bens e Direitos Transferências Constitucionais e Legais Previdência Social (RGPS) Doações Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 61.316,11 Outros Recursos Vinculados a Fundos Demais Recursos (-) Deduções da Receita Orçamentária -762.828,52Transferências Financeiras Recebidas 43.345.342.931,94 Resultantes da Execução Orçamentária 40.772.749.650,84 Cota Recebida Repasse Recebido 19.802.262.437,33 Sub-repasse Recebido 20.970.239.717,96 Recursos Arrecadados - Recebidos Valores Diferidos - Baixa 246.829,09 Valores Diferidos - Inscrição Correspondência de Débitos Cota Devolvida Repasse Devolvido Sub-repasse Devolvido 666,46 Independentes da Execução Orçamentária 2.572.593.281,10 Transferências Recebidas para Pagamento de RP 2.238.234.396,49 Demais Transferências Recebidas 288.737,22 Movimentação de Saldos Patrimoniais 1.080.893,16 Movimentações para Incorporação de Saldos 332.989.254,23 Aporte ao RPPS - Aporte ao RGPS -Recebimentos Extraorçamentários 2.797.561.909,13 Inscrição dos Restos a Pagar Processados 1.111.953.310,69 Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 894.976.804,13 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados -60.072.705,87 Outros Recebimentos Extraorçamentários 850.704.500,18 Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento Restituições a Pagar Passivos Transferidos Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior Arrecadação de Outra Unidade 708.174.885,04

- Variação Cambial 21.354.468,91 -- Valores Compensados -- Valores em Trânsito 327.819,68 -- Ajuste Acumulado de Conversão -- Demais Pagamentos 4.506.971,09 --- Saldo para o Exercício Seguinte 418.256.647,02 -- Caixa e Equivalentes de Caixa 418.256.647,02 -- TOTAL 47.112.495.989,36 -

DataCRC nº

Variação Cambial 22.202.213,18 Valores para Compensação Valores em Trânsito DARF - SISCOMEX Ajuste Acumulado de Conversão 120.327.401,96 Demais RecebimentosSaldo do Exercício Anterior 328.221.124,97 Caixa e Equivalentes de Caixa 328.221.124,97TOTAL 47.112.495.989,36

Local Rio de Janeiro, RJ 31 de dezembro de 2015Contador Responsável Cícero Oliveira de Alencar 089.663/O-5 RJ

Receitas Correntes Diversas - - 19.325,47 19.325,47

Receitas Dec. Aportes Periódicos Amortização Déficit do RPPS

- - - -

Rec. Decor. de Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS

- - - -

Indenizações e Restituições - - 943.893,17 943.893,17 Receita da Dívida Ativa - - - -

Outras Receitas Correntes - - 1.215.783,85 1.215.783,85 Multas e Juros de Mora - - 252.565,21 252.565,21

Transferências de Convênios - - - - Transferências para o Combate à Fome - - - -

Transferências do Exterior - - - - Transferências de Pessoas - - - -

Transferências Intergovernamentais - - - - Transferências de Instituições Privadas - - - -

Receitas de Serviços - - 180.887,51 180.887,51 Transferências Correntes - - - -

Receita da Indústria de Construção - - - - Outras Receitas Industriais - - - -

Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - - Receita da Indústria de Transformação - - - -

Outras Receitas Agropecuárias - - - - Receitas Industriais - - - -

Receita da Produção Vegetal - - - - Receita da Produção Animal e Derivados - - - -

Outras Receitas Patrimoniais - - - - Receitas Agropecuárias - - - -

Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos

- - - -

Receita da Cessão de Direitos - - - -

Receita de Concessões e Permissões - - - - Compensações Financeiras - - - -

Receitas Imobiliárias - - - - Receitas de Valores Mobiliários - - - -

Contribuição de Iluminação Pública - - - - Receita Patrimonial - - - -

Contribuições Sociais - - - - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - - -

Contribuições de Melhoria - - - - Receitas de Contribuições - - - -

Impostos - - - - Taxas - - 56.953,24 56.953,24

RECEITAS CORRENTES - - 1.453.624,60 1.453.624,60 Receitas Tributárias - - 56.953,24 56.953,24

EMISSÃO 07/03/2016VALORES EM UNIDADES DE REAL

RECEITA

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO


EXERCíCIO 2015PERíODO Anual

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

TITULO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOSSUBTITULO 52131 - COMANDO DA MARINHA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SALDO DA DOTAÇÃO

-389.886.548,34-230.776.834,70128.142.231,58

-287.251.945,221.760.510.167,651.384.378.079,80

-376.132.087,85

--

1.370.623.619,31SUBTOTAL DAS DESPESAS 21.408.701.152,00 21.768.736.390,84 20.398.112.771,53 19.503.135.967,40 18.391.182.656,71RESERVA DO RPPS - - - - -RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - Amortização da Dívida 1.450.760.775,00 376.132.087,85 - - - Inversões Financeiras - - - - - Investimentos 3.367.922.253,00 3.247.280.816,00 1.862.902.736,20 1.279.302.909,87 644.129.573,48DESPESAS DE CAPITAL 4.818.683.028,00 3.623.412.903,85 1.862.902.736,20 1.279.302.909,87 644.129.573,48 Outras Despesas Correntes 1.673.512.587,00 1.679.379.716,00 1.966.631.661,22 1.655.254.683,42 1.405.736.026,92 Juros e Encargos da Dívida 341.623.531,00 341.623.531,00 213.481.299,42 213.481.299,42 213.481.299,42 Pessoal e Encargos Sociais 14.574.882.006,00 16.124.320.239,99 16.355.097.074,69 16.355.097.074,69 16.127.835.756,89DESPESAS CORRENTES 16.590.018.124,00 18.145.323.486,99 18.535.210.035,33 18.223.833.057,53 17.747.053.083,23

DESPESA

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS

EMPENHADASDESPESAS

LIQUIDADASDESPESAS PAGAS

Créditos Cancelados Líquidos - - - - Créditos Adicionais Reabertos - - - -

Créditos Adicionais Abertos com Superávit Financeiro - - - -

Créditos Adicionais Abertos com Excesso de Arrecadação - - - -

TOTAL 289.666.535,00 289.666.535,00 21.472.741.458,68 21.183.074.923,68DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

- - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 289.666.535,00 289.666.535,00 641.370.023,32 351.703.488,32DÉFICIT 20.831.371.435,36 20.831.371.435,36

Mobiliária - - - - Contratual - - - -

Contratual - - - - Operações de Crédito Externas - - - -

Operações de Crédito Internas - - - - Mobiliária - - - -

SUBTOTAL DE RECEITAS 289.666.535,00 289.666.535,00 641.370.023,32 351.703.488,32REFINANCIAMENTO - - - -

Receitas de Capital Diversas - - - -RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

- - - -

Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café - - - - Receita de Títulos Resgatados do Tesouro Nacional - - - -

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional - - - -

Dívida Ativa Prov. da Amortização Empréstimos e Financiam.

- - - -

Integralização do Capital Social - - - - Resultado do Banco Central do Brasil - - - -

Transferências para o Combate à Fome - - - - Outras Receitas de Capital - - - -

Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - Transferências de Convênios - - - -

Transferências do Exterior - - - - Transferência de Pessoas - - - -

Transferências Intergovernamentais - - - - Transferências de Instituições Privadas - - - -

Amortização de Empréstimos - - - -

Transferências de Capital - - - -

Alienação de Bens Móveis - - - - Alienação de Bens Imóveis - - - -

Operações de Crédito Externas 289.666.535,00 289.666.535,00 639.916.398,72 350.249.863,72 Alienação de Bens - - - -

Operações de Crédito 289.666.535,00 289.666.535,00 639.916.398,72 350.249.863,72 Operações de Crédito Internas - - - -

RECEITAS DE CAPITAL 289.666.535,00 289.666.535,00 639.916.398,72 350.249.863,72

-------

1.370.623.619,311.370.623.619,31

49.916.293,15--

49.916.293,15533.083.180,88533.083.180,88

--

582.999.474,03

Local Rio de Janeiro, RJ Data 31 de dezembro de 2015Contador Responsável Cícero Oliveira de Alencar

CRC nº 089.663/O-5 RJ

TOTAL 38.772.352,78 412.394.714,94 382.847.108,89 11.706.482,03 56.613.476,80 Amortização da Dívida - - - - - Inversões Financeiras - - - - - Investimentos 31.183.192,88 223.373.568,50 222.561.082,55 8.318.513,59 23.677.165,24DESPESAS DE CAPITAL 31.183.192,88 223.373.568,50 222.561.082,55 8.318.513,59 23.677.165,24 Outras Despesas Correntes 7.584.299,17 66.995.653 ,08 61.352.969,99 3.383.107,71 9.843.874,55 Juros e Encargos da Dívida - - - - - Pessoal e Encargos Sociais 4.860,73 122.025.493,36 98.933.056,35 4.860,73 23.092.437,01DESPESAS CORRENTES 7.589.159,90 189.021.146,44 160.286.026,34 3.387.968,44 32.936.311,56

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS

DESPESAS ORÇAMENTÁRIASINSCRITOS EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES

INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIORPAGOS CANCELADOS SALDO

TOTAL 1.468.084.211,36 1.565.473.640,11 1.440.529.090,27 19.879.377,65 590.675.217,47 Amortização da Dívida - - - - - Inversões Financeiras - - - - - Investimentos 1.089.941.133,23 1.290.255.280,87 1.183.749.997,35 6.072.150,61 433.202.166,15DESPESAS DE CAPITAL 1.089.941.133,23 1.290.255.280,87 1.183.749.997,35 6.072.150,61 433.202.166,15 Outras Despesas Correntes 378.143.078,13 275.218.359,24 256.779.092,92 13.807.227,04 157.473.051,32 Juros e Encargos da Dívida - - - - - Pessoal e Encargos Sociais - - - - -DESPESAS CORRENTES 378.143.078,13 275.218.359,24 256.779.092,92 13.807.227,04 157.473.051,32

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS ORÇAMENTÁRIASINSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

TOTAL 21.408.701.152,00 22.843.365.077,99 21.472.741.458,68 20.577.764.654,55 19.465.811.343,86SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 21.408.701.152,00 22.843.365.077,99 21.472.741.458,68 20.577.764.654,55 19.465.811.343,86 Outras Dívidas - 1.074.628.687,15 1.074.628.687,15 1.074.628.687,15 1.074.628.687,15 Dívida Mobiliária - - - - - Amortização da Dívida Externa - 1.074.628.687,15 1.074.628.687,15 1.074.628.687,15 1.074.628.687,15 Outras Dívidas - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - -AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO - 1.074.628.687,15 1.074.628.687,15 1.074.628.687,15 1.074.628.687,15

2014 20144.990.607.503,06 2.553.554.379,67

328.221.124,97 11.825,34- 1.647.956.849,07- 300.459.607,30- -- -- -- 605.126.097,96--

2.433.915.061,04-

2.228.471.317,05-

47.114.964.521,23 877.307.629,76- -- 876.623.843,11- -

- -- -- 683.786,65- -- 3.430.862.009,43

-


TITULO BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOSSUBTITULO 52131 - COMANDO DA MARINHA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA


EXERCíCIO 2015PERíODO AnualEMISSÃO 07/03/2016VALORES EM UNIDADES DE REAL

ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO 2015 ESPECIFICAÇÃO 2015ATIVO CIRCULANTE 6.331.184.303,09 PASSIVO CIRCULANTE 2.603.835.730,83 Caixa e Equivalentes de Caixa 418.256.647,02 Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Cu rto 89.326.944,46 Créditos a Curto Prazo - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 878. 540.477,25 Créditos Tributários a Receber Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 1.29 4.316.051,68 Clientes Obrigações Fiscais a Curto Prazo - Créditos de Transferências a Receber Obrigações de Repartição a Outros Entes - Empréstimos e Financiamentos Concedidos Provisões de Curto Prazo - Dívida Ativa Tributária Demais Obrigações a Curto Prazo 341.652.257,44 Dívida Ativa Não Tributária (-) Ajustes para Perdas em Créditos de Curto Prazo

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 3.524.89 9.657,42 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

-

Estoques 2.388.027.998,65 VPDs Pagas Antecipadamente -ATIVO NÃO CIRCULANTE 53.880.635.380,62 PASSIVO NÃO CI RCULANTE 1.550.457.377,87 Ativo Realizável a Longo Prazo - Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pag. de Longo - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 1.550 .457.377,87 Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo -

Estoques Obrigações Fiscais a Longo Prazo - VPDs Pagas Antecipadamente Provisões de Longo Prazo - Investimentos - Demais Obrigações a Longo Prazo - Participações Permanentes - Resultado Diferido - Participações Avaliadas p/Método da Equivalência Patrimonial

TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 4.154.293.108,70

Participações Avaliadas pelo Método de Custo-

(-) Red. ao Valor Recuperável de Participações Permanentes

-

ESPECIFICAÇÃO 2015 2014

Propriedades para Investimento - - Patrimônio Social e Capital Social - - Propriedades para Investimento - - Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) - - (-) Depreciação Acumulada de Propriedades p/ Investimentos

- - Reservas de Capital - -

(-) Redução ao Valor Rec. de Propriedades para Investimentos

- - Ajustes de Avaliação Patrimonial - -

Investimentos do RPSS de Longo Prazo - - Reservas de Lucros - - Investimentos do RPSS de Longo Prazo - - Demais Reservas 72.223.424,81 29.436.282,53 (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS

- -

Resultados Acumulados 55.985.303.150,20 48.645.273.732,33 Demais Investimentos Permanentes - - Resultado do Exercício 4.770.073.282,20 -0,02 Demais Investimentos Permanentes - - Resultados de Exercícios Anteriores 51.377.734.144,16 48.645.273.732,35 (-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Invest. Perm.

- - Ajustes de Exercícios Anteriores -162.504.276,16 -

52.105.572.024,29 52.105.572.024,29

2014 2014

4.237.783.769,06 5.526.880.709,0447.867.788.255,23 -826.158.838,41

- 47.404.850.153,66

Imobilizado 53.783.937.151,33 47.051.603.472,61

(-) Ações / Cotas em Tesouraria - - Bens Móveis 21.737.505.774,88 17.426.410.293,53 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 56.057.526.575,01 48.674. 710.014,86 Bens Móveis 23.887.998.914,46 19.255.228.172,08 (-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis

-2.022.096.087,51 -1.828.817.878,55

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis

-128.397.052,07 -

Bens Imóveis 32.046.431.376,45 29.625.193.179,08 Bens Imóveis 32.054.735.987,65 29.632.041.099,22 (-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis

-8.304.611,20 -6.847.920,14

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis

- -

Intangível 96.698.229,29 63.361.048,62 Softwares 7.832.080,73 4.509.388,25 Softwares 7.834.637,30 4.509.388,25 (-) Amortização Acumulada de Softwares -2.556,57 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares - -

Marcas, Direitos e Patentes Industriais 88.782.957,26 58.768.874,07 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 88.782.957,26 58.768.874,07

(-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Ind

- -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Pat.

- -

Direitos de Uso de Imóveis 83.191,30 82.786,30 Direitos de Uso de Imóveis 83.191,30 82.786,30 (-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis

- -

(-) Redução ao Valor Recuperável Direito de Uso de Imóveis

- -

Diferido - -

Diferido - (-) Amortização Acumulada -TOTAL DO ATIVO 60.211.819.683,71 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQU IDO 60.211.819.683,71

ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO 2015 ESPECIFICAÇÃO 2015

ATIVO FINANCEIRO 463.988.029,58 PASSIVO FINANCEIRO 2.821.947.186,88ATIVO PERMANENTE 59.747.831.654,13 PASSIVO PERMANENTE 2.435.643.258,08SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL 54.954.229.238,75

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Passivos

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Execução dos Atos Potenciais Passivos

Garantias e Contragarantias Concedidas a Executar

Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congêneres a Liberar

Obrigações Contratuais a Executar

Outros Atos Potenciais Passivos a Executar

TOTAL

Quadro de Compensações

ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO2015 2014 2015 2014ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos

Potenciais Ativos

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS

29.295.444.518,95 24.332.949.510,52 19.351.967.116,18 16.714.706.176,43

Execução dos Atos Potenciais Ativos

29.295.444.518,95 24.332.949.510,52 19.351.967.116,18 16.714.706.176,43

Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar

17.849.343.063,52 14.006.763.383,31 2.171,84 2.171,84

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres a Rec.

201.184.256,09 160.728.847,45 4.516.405,62 2.965.989,00

Direitos Contratuais a Executar 11.244.917.199,34 10.165.457.279,76 19.347.448.538,72 16.711.738.015,59

Outros Atos Potenciais Ativos a Executar

- - - -

TOTAL 29.295.444.518,95 24.332.949.510,52 19.351.967.116,18 16.714.706.176,43

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIALDESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO

Recursos Ordinários -1.990.727.987,14Recursos Vinculados -367.231.170,16 Educação -0,65 Seguridade Social (Exceto RGPS) -34.410.742,44 Operação de Crédito -163.174.770,28 Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas -169.890.708,57 Outros Recursos Vinculados a Fundos 245.051,78TOTAL -2.357.959.157,30

Local Rio de Janeiro, RJ Data 31 de dezembro de 2015Contador Responsável Cícero Oliveira de Alencar CRC nº 089.663/O-5 RJ

2.558.432.397,28 -44.137.428.350,84 -

1.453.624,60 -56.953,24 -

- --

- -- -

180.887,51 -- -

1.215.783,85 -- -- -- -- -- -- -

44.135.974.726,24 --60.072.705,87 -

---

43.345.342.931,94 -708.174.885,04 -22.202.213,18 -

---

120.327.401,95 --

-41.578.995.953,56 --17.806.663.970,94 -

- --246.144,68 -

- --226.503,10 -

-7.427.521.509,26 --4.074.604,98 -

- --1.568.376,00 -

-10.311.542.224,10 --29.503.775,80 -

- --3.282.671,40 -

- -- -- -- -

Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação

Defesa Nacional Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde

DESEMBOLSOS Pessoal e Demais Despesas Legislativo Judiciário Essencial à Justiça Administração

Variação Cambial Valores para Compensação Valores em Trânsito DARF - SISCOMEX Ajuste Acumulado de Conversão Demais Recebimentos

Ingressos Extraorçamentários Restituições a Pagar Passivos Transferidos Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior Transferências Financeiras Recebidas Arrecadação de Outra Unidade

Intergovernamentais Dos Estados e/ou Distrito Federal Dos Municípios Intragovernamentais Outras Transferências Correntes Recebidas Outros Ingressos das Operações

Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Remuneração das Disponibilidades Outras Receitas Derivadas e Originárias Transferências Correntes Recebidas

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES INGRESSOS Receitas Derivadas e Originárias Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial


2015 2014


EXERCíCIO 2015PERíODO Anual


TITULO DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOSSUBTITULO 52131 - COMANDO DA MARINHA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

- -- -

-261.359,75 -- -- -- -- -- -

-23.913.643,75 --2.174.032,82 --2.266.231,04 -

-82.894,26 -- -

-213.481.299,42 -- -

-159.294.669,83 --54.186.629,59 -

-160.728.998,71 -- -- -- -

-158.370.194,28 --2.358.804,43 -

-23.398.121.684,49 --17.523.901,00 -

--

-23.330.655.469,14 --23.753.054,68 -

--21.354.468,91 -

--327.819,67 -

--4.506.971,09 -

-2.033.684.586,80 -- -- -- -- -

-2.033.684.586,80 --1.093.787.973,10 -

- --939.896.613,70 --434.712.288,43 -639.916.398,72 -639.916.398,72 -

- -- -- -- -- -- -- -- -

-1.074.628.687,15 --1.074.628.687,15 -

- -90.035.522,05 -

328.221.124,97 -418.256.647,02 -

Rio de Janeiro, RJ Data

Cícero Oliveira de Alencar CRC nº

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

Local 31 de dezembro de 2015

Contador Responsável 089.663/O-5 RJ

Outros Ingressos de Financiamento DESEMBOLSOS Amortização / Refinanciamento da Dívida Outros Desembolsos de FinanciamentoGERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXACAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL

Transferências de Capital Recebidas Intergovernamentais Dos Estados e/ou Distrito Federal Dos Municípios Intragovernamentais Outras Transferências de Capital Recebidas

Concessão de Empréstimos e Financiamentos Outros Desembolsos de InvestimentosFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO INGRESSOS Operações de Crédito Integralização do Capital Social de Empresa s Estatais

INGRESSOS Alienação de Bens Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Outros Ingressos de Investimentos DESEMBOLSOS Aquisição de Ativo Não Circulante

Variação Cambial Valores Compensados Valores em Trânsito Ajuste Acumulado de Conversão Demais PagamentosFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Dispêndios Extraorçamentários Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores Pagamento de Passivos Recebidos Transferências Financeiras Concedidas Cancelamento de Direitos do Exercício Anterior Transferência de Arrecadação para Outra Unidade

Intergovernamentais A Estados e/ou Distrito Federal A Municípios Intragovernamentais Outras Transferências Concedidas Outros Desembolsos das Operações

(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento Juros e Encargos da Dívida Juros e Correção Monetária da Dívida Interna Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Outros Encargos da Dívida Transferências Concedidas

Comércio e Serviços Comunicações Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais

Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - 29.436.282,53 48.645.273.732,35 - - 48.674.710.014,88- - - - 2.732.460.411,81 - - 2.732.460.411,81

- - - - -8.942,31 - - -8.942,31

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - 42.787.142,28 -162.495.333,84 - - -119.708.191,56

- - - - - - - -

- - - - 4.770.073.282,25 - - 4.770.073.282,25

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - 72.223.424,81 55.985.303.150,26 - - 56.057.526.575,07

Contador Responsável Cícero Oliveira de Alencar CRC nº 089.663/O-5 RJ

Saldo Final do Exercício 2015 -Local Rio de Janeiro, RJ Data 31 de dezembro de 2015

Dividendos/Juros sobre Capital Próprio -

Provisão Tributária - IR/CS s/ Res. de Reavaliação

-

Saldos de Fusão, Cisão e Incorporação -

Ajuste de Avaliação Patrimonial -

Resultado do Exercício -

Constituição/Reversão de Reservas -

Aumento/Redução de Capital -

Resgate/Reemissão de Ações e Cotas -

Const./Realiz. da Reserva de Reavaliação de Ativos

-

Total

Saldo Inicial do Exercício 2015 -Variação Cambial -

Ajustes de Exercício Anterior -

EspecificaçãoPatrimônio/

Capital Social

Adiant. para Futuro Aumento de Capital

(AFAC)

Reserva de Capital

Reservas de Lucros

Demais Reservas

Resultados Acumulados

Ajustes de Avaliação

Patrimonial

Ações/Cotas em Tesouraria

Provisão Tributária - IR/CS s/ Res. de Reavaliação

-

Saldos de Fusão, Cisão e Incorporação -

Saldo Final do Exercício 2014 -

Resultado do Exercício -

Constituição/Reversão de Reservas -

Dividendos/Juros sobre Capital Próprio -

Resgate/Reemissão de Ações e Cotas -

Const./Realiz. da Reserva de Reavaliação de Ativos

-

Ajuste de Avaliação Patrimonial -

Variação Cambial -

Ajustes de Exercício Anterior -

Aumento/Redução de Capital -

Resultados Acumulados

Ajustes de Avaliação

Patrimonial

Ações/Cotas em Tesouraria

Total

Saldo Inicial do Exercício 2014 -


EspecificaçãoPatrimônio/

Capital Social

Adiant. para Futuro Aumento de Capital

(AFAC)

Reserva de Capital

Reservas de Lucros

Demais Reservas


EXERCíCIO 2015PERíODO DEZ(Encerrado)


TITULO DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - TODOS OS ORÇAMENTOSSUBTITULO 52131 - COMANDO DA MARINHA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

2015 2014

57.463.455.322,34 -56.953,24 -

- -56.953,24 -

- -708.174.885,03 -708.174.885,03 -

- -- -- -

180.887,51 -- -- -

180.887,51 -1.801.708.449,84 -

- -1.636,82 -

1.801.706.813,02 -- -- -- -- -

51.101.089.488,72 -49.380.927.753,62 -

- -- -- -- -- -- -- -

1.720.161.735,10 -3.711.898.813,38 -2.163.983.935,40 -

- -763.381.586,85 -784.533.291,13 -

- -140.345.844,62 -

- -- -- -

-- -

140.345.844,62 -

52.693.382.040,07 -6.223.180.762,62 -5.474.959.701,06 - Remuneração a Pessoal

VPA de Dívida Ativa Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos

Ganhos com Desincorporação de Passivos Reversão de Redução ao Valor Recuperável Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar Resultado Positivo de Participações Operações da Autoridade Monetária

Transferências de Pessoas Físicas Outras Transferências e Delegações Recebidas Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporaçã o de Passivos Reavaliação de Ativos Ganhos com Alienação Ganhos com Incorporação de Ativos

Transferências Intergovernamentais Transferências das Instituições Privadas Transferências das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcios Públicos Transferências do Exterior Execução Orçamentária Delegada de Entes

Descontos Financeiros Obtidos Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Aportes do Banco Central Outras Variações Patr. Aumentativas Financeiras Transferências e Delegações Recebidas Transferências Intragovernamentais

Vendas de Produtos Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais

Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Pública Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Venda de Mercadorias

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições


VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

ORGÃO SUPERIOR 52000 - MINISTERIO DA DEFESAEXERCíCIO 2015PERíODO Anual


TITULO DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOSSUBTITULO 52131 - COMANDO DA MARINHA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

153.749.462,24 -568.357.191,99 -

26.114.407,33 -9.577.656.658,00 -5.407.590.973,97 -4.136.538.636,75 -

- -- -- -

33.527.047,28 -1.673.581.107,57 -

656.023.866,41 -749.608.223,50 -267.949.017,66 -

2.450.402.422,07 -224.610.592,93 -

11.901,16 -2.225.779.368,47 -

559,51 -- -- -

30.931.229.061,23 -29.515.203.890,00 -

- -- -- -- -- -- -

1.416.025.171,23 -1.824.820.387,24 -

495.566.875,55 -- -

251.259.005,37 -731.487.572,35 -346.506.933,97 -

11.465,02 -3.995,02 -7.470,00 -

- -- -- -- -

12.500.176,32 -72.200,00 -

- -- -

9.000,00 -- -- -- -

12.418.976,32 -

4.770.073.282,27 -

2015 2014

Rio de Janeiro, RJ Data

Cícero Oliveira de Alencar CRC nº

Local

Contador Responsável 089.663/O-5 RJ

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

Incentivos Subvenções Econômicas Participações e Contribuições Constituição de Provisões Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas

Custos dos Produtos Vendidos Custo dos Serviços Prestados Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Premiações Resultado Negativo de Participações Operações da Autoridade Monetária

Desincorporação de Ativos Tributárias Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Custo - Mercadorias, Produtos Vend. e dos Servi ços Prestados Custo das Mercadorias Vendidas

Outras Transferências e Delegações Concedidas Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas Perdas com Alienação Perdas Involuntárias Incorporação de Passivos

Transferências Intergovernamentais Transferências a Instituições Privadas Transferências a Instituições Multigovernamentais Transferências a Consórcios Públicos Transferências ao Exterior Execução Orçamentária Delegada a Entes

Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Concedidos Aportes ao Banco Central Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Transferências e Delegações Concedidas Transferências Intragovernamentais

Uso de Material de Consumo Serviços Depreciação, Amortização e Exaustão Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos Juros e Encargos de Mora

Pensões Benefícios de Prestação Continuada Benefícios Eventuais Políticas Públicas de Transferência de Renda Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Encargos Patronais Benefícios a Pessoal Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários e Assistenciais Aposentadorias e Reformas

NOTAS EXPLICATIVAS ÓRGÃO 52131 – COMANDO DA MARINHA ÓRGÃO SUPERIOR 52000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA EXERCÍCIO 2015 1 - Introdução ou Alteração de Práticas Contábeis

No exercício de 2015, deu-se início à contabilização da Depreciação de Bens Imóveis em todas as Unidades Gestoras. Os registros mensais dessa depreciação estão sendo efetuados pela Coordenação Geral de Contabilidade e Custos da União (CCONT/STN). 2 - Conciliação de Imóveis

Os bens que são cadastrados no SPIUnet são contabilizados no SIAFI via integração dos sistemas, porém as Unidades Gestoras de moeda estrangeira apresentam os valores de seus bens imóveis divergentes entre os dois sistemas. Tal divergência se explica pelo fato de o valor já em moeda nacional cadastrado no SPIUnet ser enviado para o SIAFI para ser contabilizado na moeda da UG, nesse caso, moeda estrangeira. Em 31 de dezembro de 2013, foram realizados lançamentos de ajustes no SIAFI para eliminar tais diferenças, ficando os dois sistemas com valores compatíveis nos demonstrativos daquele ano.

No exercício de 2015, existem diferenças na conciliação, pois o SIAFI efetua a conversão da moeda estrangeira para a moeda nacional diariamente, de acordo com a taxa de câmbio, no entanto, o SPIUnet apenas converte para a moeda nacional no momento do registro do bem, logo, no SPIUnet está convertido com a taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2013 e no SIAFI está convertido com a taxa de câmbio de 31 dezembro de 2015. 3 - Ajustes de exercícios anteriores

Os valores contabilizados no exercício 2015 diretamente na conta de "Ajustes de Exercícios Anteriores" são decorrentes, principalmente, do processo de reavaliação ou redução a valor recuperável dos bens móveis referentes a exercícios anteriores, tendo em vista que algumas Unidades Gestoras ainda não puderam concluir as reavaliações em virtude de suas especificidades, como por exemplo, a UG/Gestão 784200/00001 – Grupamento de Fuzileiros Navais de Belém e a UG/Gestão 765720/00001 – Hospital Naval Marcílio Dias. Em 2015, esses ajustes contabilizam o valor total de R$ 166.359.581,80, sendo que o Grupamento de Fuzileiros Navais de Belém e o Hospital Naval Marcílio Dias foram responsáveis por, aproximadamente, 47% e 18% do valor total registrado (R$ 78.639.124,79 e R$ 29.447.591,91, respectivamente).

Anexo C (20), do Relatório de Gestão - Exercício 2015

- C-1 -

8.1.7.1 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE – ComOpNav

Unidade Contratante Nome: Comando de Operações Navais UG/Gestão: 780000 CNPJ: 00.394.502/0087-14

Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato

Objeto Empresa Contratada (CNPJ)

Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores

Contratados Situação

Início Fim

2014 Limpeza 08.901.884/0001-67 20/10/14 19/10/15 Ensino Fundamental Encerrado Fonte: Seção de Apoio

Unidade Contratante Nome: Base Naval do Rio de Janeiro UG/Gestão: 791800 CNPJ: 00.394.502/0105-30


Ano do Contrato

Objeto Empresa Contratada

(CNPJ)


Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados

Situação Início Fim

2013 Limpeza 06.080.116/0001-64 09/08/2015 09/08/2016 Ensino Médio Ativo Normal Fonte: Seção de licitações e contratos

Unidade Contratante Nome: Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia UG/Gestão: 791180 CNPJ: 00.394.502/0015-40 Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato


(CNPJ)





2013 Limpeza 68.761.063/0001-02 15/10/2015 15/10/2016 Ensino Fundamental Ativo Prorrogado


2013 Recepção 04.394.582/0001-99 01/08/2015 01/08/2016 Ensino Médio Ativo Prorrogado Fonte: Seção de licitações e contratos

MARINHA DO BRASIL

(Continuação do Anexo C (20), do Relatório de Gestão - Exercício 2015....................................................................................................................) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- C-2 -

Unidade Contratante

Nome: Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti UG/Gestão: 795500 CNPJ: 00.394.502/0446-05


Ano do Contrato


(CNPJ)





2015 Limpeza e conservação

05.703.030/0001-88

09/12/15 08/12/16 Ensino Fundamental Ativo Normal

Fonte: Seção de Organização do Pessoal do ComFFE

Unidade Contratante Nome: Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores UG/Gestão: 795380 CNPJ: 00.394.502/0344-72


Ano do Contrato


(CNPJ)





2014 Limpeza e conservação 11.395.635/0001-51 07/07/2014 06/07/2015 Ensino Fundamental Encerrado

Fonte: Seção de Organização do Pessoal do ComFFE

Unidade Contratante Nome: Comando do 1º Distrito Naval UG/Gestão: 781000 CNPJ: 00.394.502/0002-25


Ano do Contrato


(CNPJ)





2015 Limpeza 17.073.550/0001-33 20/10/15 20/10/16 Ensino Fundamental Ativo Normal Fonte: Com1ºDN

MARINHA DO BRASIL


- C-3 -

Unidade Contratante

Nome: Capitania dos Portos do Rio de Janeiro UG/Gestão: 781330 CNPJ: 00.394.502/0026-00


Ano do Contrato


(CNPJ)






Fonte: Com1ºDN

Unidade Contratante Nome: : Estação Rádio da Marinha no Rio de Janeiro UG/Gestão: 781402 CNPJ: 00.394.502/0002-25


Ano do Contrato

Objeto Empresa Contratada (CNPJ)





2014 Limpeza 29.000.841/0001-80 25/11/2014 24/11/2015 Ensino Fundamental Ativo Normal

Fonte: Com1ºDN

Unidade Contratante Nome: Base Naval de Aratu UG/Gestão: 782801 CNPJ: 00.394.502/0028-64


Ano do Contrato


(CNPJ)





2010 Informática 00.129.166/0001-02 13/12/2011 12/12/2015 Ensino Médio Ativo Prorrogado

2011 Manutenção de bens

imóveis 32.624.116/0001-98 31/08/2011 31/08/2015

Ensino Fundamental Ativo Prorrogado

2014 Limpeza 13.944.843/0001-98 01/03/2014 01/03/2015 Ensino Fundamental Ativo Normal Fonte: Com2ºDN

MARINHA DO BRASIL


- C-4 -

Unidade Contratante

Nome: Centro de Intendência da Marinha em Salvador UG/Gestão: 782802 CNPJ: 00.394.502/0180-00


Ano do Contrato


(CNPJ)





2015 Limpeza 12.838.038/0001-17 09/04/2015 09/04/2016 Ensino Fundamental Ativo Normal

2015 Limpeza 14.768.911/0001-78 01/09/2015 01/09/2016 Ensino Médio Ativo Normal 2015 Limpeza 00.489.078/0001-11 01/11/2015 01/11/2016 Ensino Fundamental Ativo Normal

Fonte: Com2ºDN

Unidade Contratante Nome: Base Naval de Natal UG/Gestão: 783800 CNPJ: 00.394.502/0033-21


Ano do Contrato


(CNPJ)





2014 Manutenção de bens

imóveis 92.883.240/0001-41

20/09/14 19/09/15 Ensino Fundamental Encerrado

Fonte: Com3ºDN

Unidade Contratante Nome: Base Naval de Val-de-Cães

UG/Gestão: 784800

CNPJ: 00.394.502/0042-12


Ano do Contrato


(CNPJ)





2012 Limpeza 63.042.363/2012-11 02/08/15 02/08/16 Ensino Fundamental Ativo Prorrogado Fonte: Com4ºDN

MARINHA DO BRASIL


- C-5 -

Unidade Contratante Nome: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina UG/Gestão: 785600 CNPJ: 00.394.502/0171-10


Ano do Contrato


(CNPJ)





2013 Limpeza 13.682207/0001-35 01/06/13 31/05/15 Ensino Fundamental Encerrado

Fonte: EAMSC

Unidade Contratante Nome: Comando do 7º Distrito Naval

UG/Gestão: 787000

CNPJ: 00.394.502/0055-37


Ano do Contrato


(CNPJ)





2015 Limpeza

08.422.323/0001-85

12/06/15 12/06/16 Ensino Fundamental Ativo Normal

Fonte: Com7ºDN

Unidade Contratante Nome: Centro de Intendência da Marinha em Manaus UG/Gestão: 788820 CNPJ: 00.394.502/0401-03


Ano do Contrato


(CNPJ)





2011 Limpeza 09.540.692/0001-35 11/04/11 11/04/15 Ensino Fundamental Encerrado

2010 Limpeza 06.958.583/0001-44 20/12/10 20/12/15 Ensino Fundamental Encerrado 2015 Limpeza Hospitalar 16.502.368/0001-98 16/11/2015 15/11/2016 Ensino médio Ativo Normal

Fonte: CeIMMa.

MARINHA DO BRASIL


- C-6 -

8.1.7.1 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE – CGCFN

Unidade Contratante

Nome: Batalhão Naval UG/Gestão: 731050 / 00001 CNPJ:00.394.502/0107-00


Ano do Contrato


(CNPJ)

Período contratual de execução das atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores

contratados Situação

Início Fim

2015 Serviços de limpeza, conservação e higienização.

17.073.550/0001-33 29/01/2015 29/01/2016 Ensino Fundamental Ativo Normal

Fonte: Seção de Licitações e Contratos

Unidade Contratante Nome: Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes UG/Gestão: 732400 / 00001 CNPJ:00.394.502/0129-08


Ano do Contrato


(CNPJ)




Início Fim

2015 Serviço de limpeza –áreas internas.


2015 Serviço de limpeza –áreas externas.


Fonte: Divisão de Obtenção, Contratos e Licitações

Unidade Contratante Nome: Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo UG/Gestão: 732100 / 00001 CNPJ:00.394.502/0092-81


Ano do Contrato Objeto

Empresa Contratada (CNPJ)




Início Fim

2015 Serviço de limpeza e manutenção.

01.436.782/0001-79 03/08/2015 02/08/2016 Ensino Médio Ativo Normal


MARINHA DO BRASIL


- C-7 -

8.1.7.1 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE – DGMM

Unidade Contratante Nome: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro UG/Gestão: 741000 / 21911 CNPJ:00.394.502/0014-69


Ano do contrato


(CNPJ)





2013

Serviço de limpeza e conservação de áreas externas e internas do AMRJ 05.703.030/0001-88 20/12/13 20/12/15 Ensino Fundamental Ativo Prorrogado

Fonte: Departamento de Obtenção

Unidade ContratanteNome: Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo UG/Gestão: 742000 CNPJ: 09.462.873/0001-90 Informações sobre os Contratos

Ano do contrato Objeto

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das Atividades

Contratadas



Situação

Início Fim

2013 Manutenção Mecânica e Predial

00.192.707/0001-47 07/01/15 07/01/16 Fundamental Encerrado

2014 Motoristas 68.313.105/0001-34

04/11/15 03/11/16 Fundamental Ativo Prorrogado

2014 Apoio administrativo 68.313.105/0001-34

30/12/15 30/12/16 Médio Ativo Prorrogado

Fonte: Divisão de Contratos

MARINHA DO BRASIL


- C-8 -

Unidade Contratante

Nome: Diretoria de Obras Civis da Marinha

UG/Gestão: 646000/00001 CNPJ: 00.394.502/0073-19


Ano do contrato


(CNPJ)




Situação

Início Fim

2014 Prestação de serviço de limpeza e higienização do Edifício Barão de Ladário

12.313.874/0001-88 05/08/2014 05/08/2015 Ensino fundamental e

ensino médio Ativo Prorrogado

2014 Prestação de serviço de ascensorista

13.062.767/0001-97 02/06/2014 02/06/2015 Ensino fundamental e

ensino médio Ativo Prorrogado

Fonte: Diretoria de Obras Civis da Marinha

8.1.7.1 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE – DGN Unidade Contratante

Nome: Diretoria de Portos e Costas UG/Gestão:752000 / 00001 CNPJ:00394.502/0012-05


Ano do contrato Objeto



Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores

Contratados Situação

Início Fim

2014 Limpeza e conservação

07.993.467/0001-29 01/12/2014 01/12/2016 - Ativo Prorrogado

Fonte: Divisão de Licitações e Acordos Administrativos.

MARINHA DO BRASIL


- C-9 -

Unidade Contratante

Nome: Base de Hidrografia da Marinha em Niterói UG/Gestão:751212 / 00001 CNPJ:03.062.917/0001-09


Ano do contrato


(CNPJ)





2015 Limpeza e Higiene 02.566.106/0001-82 15/10/2014 15/10/2015 Ensino Médio Encerrado Fonte: SIASG

8.1.7.1 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE – DGPM

Unidade Contratante Nome: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha UG/Gestão: 64200/00001 CNPJ: 00.394.502/0410-96


Ano do contrato


(CNPJ)





2014 Limpeza e higiene 07.993.467/0001-29 02/12/2014 01/12/2016 Ensino Fundamental. Ativo Prorrogado Fonte: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha

Unidade Contratante Nome: Serviço de Assistência Social Da Marinha UG/Gestão: 767100 CNPJ: 00.394.502/0421-49


Ano do contrato


(CNPJ)





2012 Prestação de serviços de limpeza e conservação.

13.944.767/0001-10

01/12/12

30/11/16

Ensino Fundamental.

Ativo Prorrogado

Fonte: Serviço de Assistência Social Da Marinha

MARINHA DO BRASIL


- C-10 -

Unidade Contratante

Nome: Colégio Naval UG/Gestão: 762300 CNPJ: 00.394.502/0141-02


Ano do contrato


(CNPJ)





2015 Serviço de limpeza e conservação das áreas externas e internas

04.589.976/0001-00 01/05/2015

30/04/2016

Ensino Fundamental. Ativo Normal

2015 Serviço de Jardinagem

17.659.254/0001-59 01/05/2015 30/04/2016 Ensino Fundamental. Ativo Normal

Fonte: Colégio Naval

Unidade Contratante Nome: Escola Naval UG/Gestão: 762400 CNPJ: 00.394.502/0099-58


Ano do contrato


(CNPJ)





2014

Empresa presta serviço, através da locação de mão de obra para executar serviço de panificação.


2014

Empresa presta serviço, através da locação de mão de obra para atender as necessidades do açougue.

72.109.291/0001-61 17/09/2014 17/09/2015 Ensino Fundamental. Encerrado

Fonte: Escola Naval

MARINHA DO BRASIL


- C-11 -

Unidade Contratante

Nome: Centro de Instrução Almirante Wandenkolk UG/Gestão: 762200 CNPJ: 00.394.502/0093-62


Ano do contrato


(CNPJ)





2015 Serviços de limpeza e conservação


Fonte: Centro de Instrução Almirante Wandenkolk

Unidade Contratante Nome: Diretoria de Saúde da Marinha UG/Gestão:65000/00001 CNPJ:00.394.502/0013-88


Ano do contrato


(CNPJ)





2014 Serviço de limpeza e higienização


Fonte: Hospital Naval Marcílio Dias

Unidade Contratante Nome: Hospital Naval Marcílio Dias UG/Gestão:65720/00001 CNPJ: 00.394.502\0148-70


Ano do contrato


(CNPJ)





2009 Contratação de padioleiros

29.212.545/0001-43 10/12/09 09/11/15 - Encerrado

2014

Prestação de serviço de preparo e distribuição de alimento


MARINHA DO BRASIL


- C-12 -

2014 Prestação de serviço de operação de mesa telefônica


2014 Prestação de serviço de ascensorista e recepção


2015 Contratação de padioleiros

29.212.545/0001-43 10/11/15 09/11/16 - Ativo Normal

Fonte: Centro de Instrução Almirante Wandenkolk

Unidade Contratante Nome: Centro de Medicina Assistencial da Marinha UG/Gestão: 65700/00001 CNPJ: 00.394.502/0059-60


Ano do contrato


(CNPJ)





2015

Prestação de serviços de recepcionistas, op. de teleatendimento e telefonistas

07.046.566/0006-01 01/04/15 31/03/16 Ensino médio. Ativo Normal

Fonte: Centro de Medicina Assistencial da Marinha

Unidade Contratante Nome: Hospital Central da Marinha UG/Gestão: 65701/00001 CNPJ: 00.394.502/04171-08


Ano do contrato


(CNPJ)





2015

Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação – HCM

17.073.550/0001-33 05/02/15 04/02/16 - Ativo Normal

2015

Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação -CPMM

17.073.550/0001-33 05/02/15 04/02/16 - Ativo Normal

Fonte: Hospital Central da Marinha

MARINHA DO BRASIL


- C-13 -

Unidade Contratante

Nome: Sanatório Naval de Nova Friburgo UG/Gestão: 65706/00001 CNPJ: 00.394.502/0069-32


Ano do contrato


(CNPJ)





2010 Limpeza e Higiene 33.285.255/0001-12 01/11/14 31/10/15 Ensino Fundamental. Encerrado Fonte: Sanatório Naval de Nova Friburgo

Unidade Contratante Nome: Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória UG/Gestão: 65704/00001 CNPJ: 00.394.502/0065-09


Ano do contrato


(CNPJ)





2015 Prestação de serviço de limpeza e conservação


Fonte: Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória

Unidade Contratante Nome: Unidade Integrada de Saúde Mental UG/Gestão: 65705/00001 CNPJ: 00.394.502/00162-29


Ano do contrato


(CNPJ)





2014 Serviço de copeiragem

68.582.709/0001-86 01/02/14 01/02/17 Ensino Fundamental. Ativo Prorrogado

2015 Serviço de limpeza das áreas internas e externas


Fonte: Unidade Integrada de Saúde Mental

MARINHA DO BRASIL


- C-14 -

Unidade Contratante

Nome: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha UG/Gestão: 763000 CNPJ: 00.394.502/0056-18


Ano do contrato


(CNPJ)





2014 Serviço de limpeza 37.063.013/0001-10 14/11/13 13/11/16 Ensino Fundamental. Ativo Normal Fonte: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha

Unidade Contratante Nome: Laboratório Farmacêutico da Marinha UG/Gestão: 65741/00001 CNPJ: 11.376.952/0001-20


Ano do contrato


(CNPJ)





2013 Prestação de serviço de limpeza e conservação

68.582.709/0001-86 13/02/14 13/02/17 Ensino médio e fundamental.

Ativo Prorrogado

2014 Prestação de serviço auxiliar de copa e cozinha

10.687.537/0001-25 01/05/14 01/05/17 Ensino médio e fundamental.

Ativo Prorrogado

Fonte: Laboratório Farmacêutico da Marinha

8.1.7.1 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE – SGM Unidade Contratante

Nome: Pagadoria de Pessoal da Marinha - PAPEM UG/Gestão: 773202 CNPJ: 00.394.502/0438-97


Ano do Contrato


(CNPJ)





2013 Manutenção e Limpeza

09.357.713/0001-81 02/09/13 03/01/16 Ensino Fundamental. Encerrado

Fonte: Pagadoria de Pessoal da Marinha - PAPEM

MARINHA DO BRASIL


- C-15 -

Unidade Contratante

Nome: Diretoria de Abastecimento da Marinha - DAbM UG/Gestão: 71000/0001 CNPJ: 00.394.502/0079-04


Ano do Contrato


(CNPJ)





2011

Prestação de serviços gerais no Edifício Almirante Gastão Motta e suas áreas adjacentes e no Posto de Distribuição de Uniformes localizado no complexo do 1º Distrito Naval, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, utensílios e materiais de limpeza/higiene/conservação necessários

33.104.423/0001-00 07/07/11 07/07/15 Ensino Fundamental

e Médio Encerrado

2015

Prestação de serviços gerais no Edifício AlmiranteGastão Motta e suas áreas adjacentes e no Posto de Distribuição de Uniformes localizado no complexo do 1º Distrito Naval, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, utensílios e materiais de limpeza/higiene/conservação necessários

07.993.467/0001-29 10/07/15 10/07/20 Ensino Fundamental e

médio Ativo Normal

Fonte: Diretoria de Abastecimento da Marinha - DAbM

MARINHA DO BRASIL


- C-16 -

Unidade Contratante Nome: Centro de Munição da Marinha - CMM UG/Gestão: 71280/0001 CNPJ: 003.945.02/0019-73


Ano do Contrato


(CNPJ)





2014

Serviços de limpeza e conservação de áreas internas, externas e verdes

05.703.030/0001-88 10/09/15 10/09/16 Ensino

Fundamental. Ativo Prorrogado

Fonte: Centro de Munição da Marinha - CMM

Unidade Contratante Nome: Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro - BAMRJ UG/Gestão: 71100/0001 CNPJ: 00.394.502/0343-91


Ano do Contrato


(CNPJ)





2010 Limpeza/Higiene 68.565.530/0001/10 01/02/10 01/08/15 Ensino

Fundamental. Encerrado

2015 Limpeza/Higiene 01.435.248/0001-48 02/08/15 01/08/16 Ensino

Fundamental. Ativo Normal

Fonte: Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro - BAMRJ

MARINHA DO BRASIL


- C-17 -

Unidade Contratante Nome: Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro - DepCMRJ UG/Gestão: 671210/0001 CNPJ: 00.394.502/0021-98


Ano do Contrato


(CNPJ)





2015

Contratação de serviços continuados de limpeza predial, conservação e jardinagem, com fornecimento de funcionários, equipamentos e material.

02.739.907/0001-00 01/05/15 30/04/16 Ensino


Fonte: Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro - DepCMRJ

Unidade Contratante Nome: Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga - CIANB UG/Gestão: 72100/0001 CNPJ: 00.394.502/0487-75


Ano do Contrato


(CNPJ)





2014 Limpeza e Conservação Predial

68565530/0001-10 01/02/14 01/08/15 Ensino

Fundamental. Encerrado

2015 Limpeza e Conservação Predial

01435248/0001-48 02/08/15 02/08/16 Ensino


Fonte: Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga – CIANB

MARINHA DO BRASIL


- C-18 -

Unidade Contratante Nome: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha - DPHDM UG/Gestão: 779000/00001 CNPJ: 00.394.502/0192-44


Ano do Contrato


(CNPJ)





2013 Limpeza e Higiene 08.901.884/0001-67 01/10/15 30/09/16 Ensino

Fundamental e médio

Ativo Normal

Fonte: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha - DPHDM

Unidade Contratante Nome: Comissão Naval Brasileira na Europa - CNBE UG/Gestão: 770100 e 670100/00001 CNPJ: 00.394.502/0271-82


Ano do Contrato


(CNPJ)





2012 Serviço de limpeza

Crystal Services -(empresa sediada em Londres/ RU - Não há

CNPJ)

16/04/15 16/04/16 Ensino


Fonte: Comissão Naval Brasileira na Europa – CNBE

MARINHA DO BRASIL


- C-19 -

Unidade Contratante Nome: Comissão Naval Brasileira em Washington - CNBW UG/Gestão: 770200 /00001 CNPJ: 00.394.502/0150-95


Ano do Contrato


(CNPJ)





2015 Prestação de serviços de limpeza

Best Kept Building (empresa sediada em

Washington-DC/ EUA - não há CNPJ)

07/05/15 06/05/16 - Ativo Prorrogado

Fonte: Comissão Naval Brasileira em Washington – CNBW

8.1.7.1 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE – GCM Unidade Contratante

Nome: Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar UG/Gestão: 712000/00001 CNPJ: 00.394.502/0165-71


Ano do Contrato Objeto






2010

Prestação de serviços continuados de conservação e limpeza, copeiragem e recepção, com fornecimento de materiais

02.203.129/0001-22 22/06/2014 21/06/2015 Ensino Fundamental Encerrado

2015

Prestação de serviços continuados de conservação e limpeza, copeiragem e recepção, com fornecimento de materiais


Fonte: SIAFI e SISCONV

MARINHA DO BRASIL


- C-20 -

Unidade Contratante

Nome: Tribunal Marítimo UG/Gestão: 10100 CNPJ: 00.394.502/0229-70


Ano do Contrato


(CNPJ)





2015 Serviços de limpeza, higienização e conservação

07.993.467/0001-29 01JAN2015

30JUN2016

Ensino Fundamental

Ativo Prorrogado

8.1.7.1 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE – EGN Unidade Contratante

Nome: Escola de Guerra Naval UG/Gestão: 621000-721000/00001 CNPJ: 00.394.502/0126-65


Ano do con-trato Objeto






2010 Prestação de Serviço Limpeza


2015 Prestação de Serviço Limpeza


Fonte: SIASG

Anexo D(5), do Relatório de Gestão - Exercício 2015

- D-1 –

QUADRO 8.2.1.1 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO

Localização Geográfica Quantidade de Imóveis de Propriedade da União de Responsabilidade da UG

Exercício 2015 Exercício 2014

BRASIL

UF 1 - RJ 270 269

Rio de Janeiro 74 73

Niterói 3 3

Arraial do Cabo 9 9

São Pedro D’Aldeia 4 4

São Gonçalo 3 3

Duque de Caxias 2 2

Angra dos Reis 119 119 Nova Friburgo 1 1

Nova Iguaçu 1 1

São João da Barra 2 2

Parati 4 4

Mangaratiba 12 12 Macaé 21 21 Cabo Frio 9 9

Bom Jesus do Itabapoana 1 1

Campos dos Goytacazes 2 2

Quissamã 1 1

Maricá 2 2

UF 2 - SP 398 400 São Sebastião 11 14 São Paulo 143 143 Cananéia 1 1

Guarujá 1 1

Iguape 3 3

Peruíbe 3 3

Santos 28 28 São Vicente 1 1

Barra Bonita 3 2

Ilhabela 9 9

Ubatuba 1 1

Presidente Epitácio 2 2

Araçoiaba da Serra 11 11 Barueri 4 4

Boituva 1 1

Iperó 23 23 Santana de Paraíba 9 9

Sorocaba 108 108 Votorantim 36 36 UF 3 - ES 46 46 Itapemirim 12 12 Vitória 9 9

Vila Velha 20 20 Linhares 1 1

Itapemirim 2 2

Guarapari 2 2

UF 4 - BA 74 74 Alcobaça 1 1

Belmonte 1 1

Bom Jesus da Lapa 4 4

MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo D(5), do Relatório de Gestão - Exercício 2015..............................................) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- D-2 –


Exercício 2015 Exercício 2014 Cairu 1 1

Caravelas 6 6

Conde 1 1

Entre Rios 1 1

Ilhéus 8 8

Itacaré 1 1


BRASIL

Itaparica 4 4

Jandaíra 1 1

Juazeiro 7 7

Maragogipe 2 2

Maraú 1 1

Mata de São João 1 1

Nova Viçosa 1 1

Porto Seguro 5 5

Prado 3 3

Salvador 22 22 Santo Amaro 1 1

Simões Filho 3 3

UF 5 - MG 7 7

Pirapora 7 7

UF 6 - SE 8 8

Aracajú 6 6

Barra dos Coqueiros 2 2

UF 7 - CE 23 23 Fortaleza 13 13 Camocim 5 5

Acaraú 2 2

Trairi 1 1

Aracati 2 2

UF 8 - RN 60 60 São Bento do Norte 1 1

Baía Formosa 1 1

Areia Branca 8 8

Natal 41 41 Galinhos 1 1

Touros 4 4

Maxaranguape 1 1

Parnamirim 3 3

UF 9 - PB 29 29 Cabedelo 22 22 João Pessoa 6 6

Mamanguape 1 1

UF 10 - PE 25 25 Olinda 6 6

Recife 11 11 Goiana 1 1

Rio Formoso 2 2

Fernando de Noronha 4 4

Cabo de Santo Agostinho 1 1

UF 11 - AL 16 16


- D-3 –


Maceió 10 10 São Miguel dos Campos 1 1

Porto de Pedras 1 1

Coruripe 1 1

Penedo 2 2

Piaçabuçu 1 1

UF 12 – MA 48 48 São Luís 27 27 Paço Lumiar 1 1

Barreirinhas 1 1

Humberto de Campos 1 1


BRASIL

Cururupu 3 3

Alcântara 4 4

Godofredo Viana 1 1

Primeira Cruz 1 1

São José de Ribamar 1 1

Tutóia 2 2

Imperatriz 6 6

UF 13 – PI 7 7

Luís Correia 2 2

Parnaíba 5 5

UF 14 – AP 48 48 Calçoene 1 1

Oiapoque 1 1

Macapá 10 10 Santana 36 36 UF 15 – PA 69 69 Abaetetuba 1 1

Barcarena 3 3

Belém 22 22 Bragança 1 1

Bujaru 1 1

Cachoeira do Arari 2 2

Chaves 5 5

Colares 1 1

Curralinho 2 2

Curuca 1 1

Gurupa 1 1

Maracanã 1 1

Marapanim 1 1

Melgado 1 1

Monte Alegre 3 3

Muana 2 2

Oeira do Pará 1 1

Oriximina 1 1

Ponta de Pedras 1 1

Primavera 1 1

Salinopolis 3 3

Salvaterra 1 1

Santa Cruz do Arari 1 1

Santarém 4 4


- D-4 –


São Caetano de Odivelas 2 2

São Sebastião da Boa Vista 1 1

Soure 3 3

Vigia 1 1

Viseu 1 1

UF 16 - RS 116 116 Rio Grande 36 36 Arroio do Sal 1 1

Capão da Canoa 1 1

Cidreira 2 2

Mostardas 4 4

Palmares do Sul 1 1

São José do Norte 2 2

Santa Vitória do Palmar 4 4

Tramandaí 6 6

Torres 2 2


BRASIL

Viamão 1 1

Uruguaiana 8 8

Porto Xavier 2 2

Porto Alegre 46 46 UF 17 - PR 45 45 Paranaguá 33 33 Guaraqueçaba 2 2

Matinhos 1 1

Foz do Iguaçu 4 4

Guaíra 5 5

UF 18 - SC 87 87 Sombrio 1 1

Florianópolis 22 22 Palhoça 2 2

Araranguá 1 1

Imbituba 3 3

Laguna 16 16 Itajaí 32 32 São Francisco do Sul 10 10 UF 19 - MS 53 53 Corimbá 33 33 Ladário 10 10 Porto Murtinho 10 10 UF 20 - MT 14 14 Cuiabá 2 2

Cáceres 9 9

SINOP 1 1

São Félix do Araguaia 2 2

UF 21 - DF 1183 1212 Brasília 1183 1212 UF 22 - TO 49 49 Palmas 49 49 UF 23 - AM 55 54 Manaus 16 15 Eirunepé 8 8


- D-5 –


Coari 1 1

Itacoatiara 5 5

Parintins 7 7

Manacapuru 1 1

Tefé 4 4

Urucurituba 1 1

Boca do Acre 4 4

Urucará 1 1

Tabatinga 2 2

Novo Airão 3 3

Humaitá 2 2

UF 24 - RO 16 16 Porto Velho 11 11 Guajará-Mirim 5 5

UF 25 - AC 1 0

Cruzeiro do Sul 1 0

Subtotal Brasil 2732 2760


EXTERIOR

PAÍS – Reino Unido 1 1

Londres 1 1

PAÍS – Estados Unidos da América 1 3

Washington, DC 1 2

Viena, VA 0 1

Subtotal Exterior 2 4

Total (Brasil + Exterior) 2734 2764 Fonte: SPIUnet

Observações:

I) No Município do Rio de Janeiro/RJ, dos 74 imóveis informados 11 ainda não foram cadastrados no SPIUNet, dos quais 5 são relativos ao CGCFN e 6 à SecCTM;

II) No Município do Cidreira/RS, dos 2 imóveis informados 1, referente ao ComOpNav, ainda não foi cadastrado no SPIUNet;

III) No Município do Porto Alegre/RS, os 46 imóveis informados ainda não foram cadastrados no SPIUNet, relativos ao ComOpNav; e

IV) No Município do Cruzeiro do Sul, o único imóvel informado, relativo ao ComOpNav, ainda não foi cadastrado no SPIUNet.

Os setores responsáveis pelo cadastramento dos imóveis no SPIUNet já estão tomando providências para atualização dos referidos imóveis no sistema.

Anexo E(35), do Relatório de Gestão - Exercício 2015

- E-1 –

QUADRO 8.2.1.2 – Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade – CGCFN

Caracterização do Imóvel Objeto de Cessão

Tombo/Benfeitoria 19.097.0/31050-078.001

Endereço Fortaleza de São José (FSJ), Praça Barão de Ladário, s/nº, Ilhas das Cobras - Rio de Janeiro-RJ - CEP: 20091-000.

Identificação do Cessionário

CNPJ 90.400.888/0001-42 Nome ou Razão Social Banco Santander (Brasil) S.A.

Caracterização da Cessão

Forma de Seleção do Cessionário Concorrência nº 432/2010

Finalidade do Uso do Espaço Cedido

Posto de serviço bancário.

Prazo da Cessão Até 26/11/2015.

Caracterização do Espaço Cedido Área medindo 22,41 m², situada no Complexo da FSJ.

Valores e Benefícios Recebidos pela UPC Cedente

R$ 313.748,54, no ano.

Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios

Ação Orçamentária: 2000 - Administração da Unidade

Plano Orçamentário: 0001 - Manutenção Geral

Ação Interna: C200MN3

UGE/UGR: 631050

ND: 339039

Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel

1% dos gastos com água e energia elétrica do Batalhão Naval, conforme subcláusula décima sexta, da cláusula décima terceira, do Contrato n° 31050/10-032/00.

Forma de utilização dos Recursos Recebidos

Despesas com recuperação de bens móveis e imóveis.



RIP 6001.02134.500-8

Endereço Avenida Brasil, nº 44.878, km 45 - Campo Grande - RJ


CNPJ 07.027.898/0001-30 Nome ou Razão Social David Bazar e Confecção de Roupas - ME


Forma de Seleção do Cessionário Tomada de Preços


Lanchonete


Caracterização do Espaço Cedido Compartimento de 28,56m2, sem mobiliário.


Retribuição mensal, correspondente a 1.500 kWh referente a consumo de energia elétrica (cálculo com base nas faturas mensais).


Recolhimento do valor, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), ao Órgão Fundo Naval.


Consumo médio mensal dos equipamentos (especificação técnica do fabricante) em kWh.


Pagamento de despesas de manutenção diversas.

MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo E(35), do Relatório de Gestão - Exercício 2015............................................) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- E-2 –


RIP 6001.02134.500-8

Endereço Avenida Brasil, nº 44.878, km 45 - Campo Grande - RJ


CNPJ 05.632.352/0001-83 Nome ou Razão Social Lavanderia e Tinturaria Santa Bárbara Ltda.


Forma de Seleção do Cessionário Concorrência


Lavanderia


Caracterização do Espaço Cedido Compartimento de 128,23m2, com equipamentos de lavanderia pertencentes ao Centro de Instrução Almirante Milciades Portela Alves (CIAMPA).


Retribuição mensal, correspondente a 1.500 kWh referente a consumo de energia elétrica (cálculo com base nas faturas mensais), e acrescido em 10% a título de despesas de água e esgoto.


Recolhimento do valor, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), ao Órgão Fundo Naval.


Consumo médio mensal dos equipamentos (especificação técnica do fabricante) em kWh.


Pagamento de despesas de manutenção diversas.

Fonte: Departamento de Intendência


RIP 6001.02171.500-0

Endereço Av. Brasil nº 13.476, km 14, Parada de Lucas – Rio de Janeiro. CEP 21012-350


CNPJ 60.746.948/0001-12 Nome ou Razão Social Banco Bradesco S.A.


Forma de Seleção do Cessionário Processo licitatório


Posto de serviço bancário, constando de um caixa eletrônico.


Caracterização do Espaço Cedido Compartimento térreo com 7,2 m2, parte do Tombo 19.135.0-31040.078.001.


R$ 43.851,69, no ano.


O valor mensal é depositado na conta da OM e recolhido por GRU ao Fundo Naval, que devolve 90% desse valor a OM.


Não há provisão contratual de rateio, em face do pequeno valor de consumo de energia elétrica destinado a um caixa eletrônico.


Conforto da Organização Militar.

Fonte: Departamento de Intendência


- E-3 –

Quadro 8.2.1.2 – Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade - ComOpNav Caracterização do imóvel Objeto de Cessão

RIP 91180-65.001

Endereço Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia - Rua Comandante Ituriel, s/nº Bairro Fluminense - São Pedro da Aldeia – RJ.


CPF 073.711.567-06

Nome ou Razão Social Maria Cláudia Moreira do Rosário


Forma de Seleção do Cessionário Carta Convite nº 04/2015


Atendimento – Cantina

Prazo da Cessão 12 meses prorrogáveis até 60 meses (término em nov/2020)

Caracterização do Espaço Cedido Área de 20,95 m2

Valores e Benefícios Recebidos pela UG Cedente

R$ 645,00

Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios Recebidos

Recolhimento ao Fundo Naval através de Guia de Recolhimento da União.


Pela área ocupada pela cessionária


A DFM autoriza a utilização de cerca 80% dos valores, mensalmente, que são empregados prioritariamente na segurança orgânica da OM.

Fonte: ComOpNav

Caracterização do imóvel Objeto de Cessão

RIP 5903-00002.500.2



CNPJ 90.400.888/0001-42

Nome ou Razão Social Banco Santander S.A.




Agência Bancária

Prazo da Cessão 12 meses prorrogáveis até 60 meses (término em jun/2018)

Caracterização do Espaço Cedido Área de 123,41m2


R$ 14.756,60







Fonte: ComOpNav


- E-4 –


RIP 91180-003.009



CPF 444.802.707-44

Nome ou Razão Social Marildo Vieira Chaves




Atendimento – Cantina


Caracterização do Espaço Cedido Área 12,5 m2


R$ 810,00







Fonte: ComOpNav


RIP 91180-075.001

Endereço Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia - Rua Comandante Ituriel, s/nº Bairro Fluminense – São Pedro da Aldeia – RJ.


CNPJ 00.643.742/0001-35

Nome ou Razão Social Fundação Habitacional do Exercito


Forma de Seleção do Cessionário Inexigibilidade de Licitação nº 002/2012


Posto de Atendimento


Caracterização do Espaço Cedido Área 99,59m2


Não oneroso






A DFM autoriza a utilização de cerca de 80% dos valores, mensalmente, que são empregados prioritariamente na segurança orgânica da OM.

Fonte: ComOpNav


- E-5 –


RIP 91180-026.001



CPF 798.850.477-00

Nome ou Razão Social Edina dos Santos




Atendimento


Caracterização do Espaço Cedido Área de 36m2


R$ 675,00







Fonte: ComOpNav


RIP 91180-040.001

Endereço Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia - Rua Comandante Ituriel , s/nº Bairro Fluminense - São Pedro da Aldeia – RJ.


CPF 005.961.187-16

Nome ou Razão Social Roseli Miranda Souza




Atendimento


Caracterização do Espaço Cedido Área de 12,10m2


R$ 610,00


Recolhimento ao Fundo Naval através de Guia de Recolhimento da União





Fonte: ComOpNav

Caracterização do RIP 5903.00002.500-2 e 5903.00010.500-6


- E-6 –

imóvel Objeto de Cessão Endereço

Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval Almirante José Maria do Amaral Oliveira - Rua Comandante Ituriel , s/nº Bairro Fluminense - São Pedro da Aldeia - RJ.


CPF 032.382.677-60

Nome ou Razão Social Márcia Rédua dos Santos


Forma de Seleção do Cessionário Carta Convite


Venda de Produtos Alimentícios (Cantina)

Prazo da Cessão 1 ano (Até 26/03/2015)

Caracterização do Espaço Cedido Área de 24m2


R$ 625,00


Recolhimento através de GRU e restituído para o Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval Almirante José Maria do Amaral Oliveira (CIAAN) o percentual de 90% do valor na Ação Interna X200MNA.


O custo de energia elétrica é rateado da seguinte forma: 50% para o cessionário e 50% para o CIAAN pela área ocupada. A despesa relacionada ao consumo de água é custeada integralmente pela OM.


Manutenção da organização militar

Fonte: ComOpNav


RIP 5903.00010.500-6

Endereço

1° Esquadrão de Helicópteros Anti-submarinos - Rua Comandante Ituriel, s/nº Bairro Fluminense - São Pedro da Aldeia – RJ.


CPF 073.711.567-06

Nome ou Razão Social Maria Cláudia Moreira Rosário


Forma de Seleção do Cessionário Carta Convite.


Comércio de Lanches em Geral e Produtos de Higiene Pessoal


Caracterização do Espaço Cedido

A área está localizada no hangar 2 e ½ do Esquadrão, com área construída de 42,65m2, dispondo de toda a infraestrutura necessária para seu funcionamento, tais como luz e água.


Arrendamento - R$ 2.790,00 e Outras Receitas Próprias (Energia) - R$ 825,64.


Os valores são restituídos no PTRES 067334, Programa de Governo 2058, Ação de Governo 20XN, Ações Internas X200MNA e X200FCA, nas ND 339030 e 339039. UG: 691110.


Os gastos com energia (mediante relógio), conservação e limpeza do imóvel são de responsabilidade da cessionária; e os gastos com água e manutenção do imóvel são de responsabilidade da UJ Cedente.


- E-7 –


O recurso é destinado à aquisição/contratação de produtos/serviços relacionados à manutenção administrativa e funcional, com vistas a manter o adequado estado de prontidão Operativa do EsqdHS-1.

Fonte: ComOpNav


RIP 5903.00002.500-2 e 5903.00010.500-6

Endereço

2º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral Rua Comandante Ituriel s/nº – Bairro Fluminense São Pedro da Aldeia – RJ.


CPF 501.031.137-20

Nome ou Razão Social Eliane Pereira Siqueira


Forma de Seleção do Cessionário Carta Convite nº 04/2011.


Funcionamento da Contina do 2º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral.


Caracterização do Espaço Cedido Área localizada entre os Hangares do ESQDHU-1 e ESQDHU-2 com uma área construída de 55,40m2

Valores e Benefícios Recebidos pela UG Cedente Retribuição mensal de R$ 801,50.






Manutenção funcional da OM.

Fonte: ComOpNav


RIP -

Endereço Cais Norte do Arsenal de Marinha do Rio De Janeiro, Ilha das Cobras - Centro – Rio de Janeiro – RJ


CPF 90.400.888/0001-42

Nome ou Razão Social Santander (Brasil) S/A


Forma de Seleção do Cessionário Processo Licitatório (Concorrência 01/2011)


Instalação de posto de atendimento bancário eletrônico (PAE).


Caracterização do Espaço Cedido Espaço de 12m² do NAE São Paulo


R$ 37.328,20 mensais e seu recolhimento é trimestral


O recolhimento é feito por meio de GRU e 90% do valor é restituído para a OM na Ação Interna X200MNA, nas ND 339030 e 339039. Os outros 10% permanecem no Fundo Naval

Forma de Rateio dos Gastos Pagamento feito pelo cedente.


- E-8 –

Relacionados ao Imóvel


Preferencialmente é feito por meio de GRU e 90% do valor é restituído para a OM na ação interna X200MNA, nas ND 339030 e 339039. Os outros 10% permanecem no Fundo Naval

Fonte: ComOpNav


RIP 19.081.0/91800-080.003

Endereço Ilha de Mocanguê Pequeno, Niterói-RJ


CNPJ 90.400.888/0001-42

Nome ou Razão Social Santander (Brasil) S/A




Agência Bancária


Caracterização do Espaço Cedido Benfeitoria em andar térreo de edificação confeccionada em alvenaria e elementos estruturais.


R$ 62.188,63 mensais


O valor recebido é recolhido por meio de GRU ao fundo naval e posteriormente repassado à BNRJ.


Elétrico - Medidor Próprio / Água - Rateio pelo número de funcionários.


Recursos utilizados na manutenção das instalações da base naval.

Fonte: ComOpNav


RIP 19.081.0-09-075.011



CNPJ 09.653.225/0001-11

Nome ou Razão Social Crepe e Maravilhas Serviços de Buffet Ltda.




Cessão sob o regime oneroso, a título precário, do uso de uma área para funcionamento de uma loja de conveniência localizado na Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ).


Caracterização do Espaço Cedido Benfeitoria com 52,90 m², para funcionamento de uma loja de conveniências.


R$ 888,53 mensais


O valor recebido é recolhido por meio de GRU ao fundo naval e posteriormente repassado à BNRJ.

Forma de Rateio dos Gastos Rateado pela área ocupada, de acordo com o consumo


- E-9 –

Relacionados ao Imóvel próprio de água e energia elétrica.


Recursos utilizados na manutenção das instalações da Base Naval.

Fonte: ComOpNav


RIP 19.081.0-09-075.014



CNPJ 60.746.948/0001-12

Nome ou Razão Social Bradesco S/A




Agência Bancária






O valor recebido é recolhido por meio de GRU ao Fundo Naval e retorna na Ação Interna R-9014.





Fonte: ComOpNav


RIP 19.081.0/91800-080.001 e 19.081.0/91800-080.002



CNPJ 00.000.000/0001-91

Nome ou Razão Social Banco do Brasil S/A


Forma de Seleção do Cessionário Inexigibilidade de Licitação


Agência Bancária




R$ 31.325,00 mensais.


O valor recebido é recolhido por meio de GRU ao Fundo Naval e retorna na Ação Interna R-9014.





Fonte: ComOpNav


- E-10 –


RIP Container Próprio



CNPJ 128.614.487-68

Nome ou Razão Social Banca de jornal




Venda de Jornais, Revistas e Periódicos.


Caracterização do Espaço Cedido Container de Estrutura Metálica.


R$ 420,00 mensais.


O valor recebido é recolhido por meio de GRU ao fundo naval e retorna na Ação Interna R-9014.


Rateado pela área ocupada de acordo com o consumo próprio de água e energia elétrica.



Fonte: ComOpNav


RIP 6001 02098 500-3

Endereço Estrada do Quilombo, s/nº, Bananal - Ilha do Governador


CNPJ 00.000.000/0001-91

Nome ou Razão Social

Banco do Brasil S.A


Forma de Seleção do Cessionário Processo Licitatório


Posto de Atendimento Bancário

Prazo da Cessão

Até 25/11/2020


Área de Alvenaria, medindo 232m2


R$ 18.000,00


Recolhimento por GRU para UG 673006-Diretoria de Finanças da Marinha. Com posterior restituição de 90% do valor na CDC 06733495100 X200MNB0161, conforme a SGM-401, utilizada para manutenção do Complexo Naval da Ilha do Governador.


Não há rateio dos gastos com o espaço cedido, em virtude já estarem computados estes gastos nos valores pagos pelo cessionário.


Recursos destinados a administração do Complexo Naval da Ilha do Governador.

Fonte: ComOpNav


- E-11 –


RIP 5897 00087.500-8

6001 02098 500-3 Endereço Avenida Paiva S/Nº, Ilha das Flores, Bairro Neves, São Gonçalo, RJ. CEP: 24.426-148.


CNPJ 90.400.888/0001-42

Nome ou Razão Social Banco Santander (BRASIL) S.A.




Posto de atendimento bancário

Prazo da Cessão Até 16/07/2015

Caracterização do Espaço Cedido Construção localizada nas dependências do complexo da ilha das flores com aproximadamente 90.75M2


R$ 49.669,67 mensais.


Recolhimento mensal ao Fundo Naval através de GRU (UG / Gestão Emitente: 673006 / 00001 – Diretoria de Finanças da Marinha).




Manutenção das instalações do Complexo Naval da Ilha das Flores

Fonte: ComOpNav


RIP 5833.01095.500-8

5833.01095.500-8 Endereço Rodovia Washington Luiz Km 124 – Parque Duque – Duque de Caxias – RJ.


CNPJ 00.000.000/0001-91

Nome ou Razão Social Banco do Brasil S.A.




Posto de atendimento bancário.


Caracterização do Espaço Cedido Tipo sala no espaço interno do complexo


R$ 1.393,40 mensais.




Não há rateio dos gastos com o espaço cedido, em virtude já estarem computados estes gastos nos valores pagos pelo


- E-12 –

cessionário.


Manutenção da segurança do Complexo.

Fonte: ComOpNav


RIP 5833.01095.500-8

5833.01095.500-8 Endereço Rodovia Washington Luiz Km 124 – Parque Duque – Duque de Caxias – RJ.


CNPJ 90.400.888/0001-42

Nome ou Razão Social Banco Santander (BRASIL) S.A.




Serviços Bancários.

Prazo da Cessão ATÉ 21/10/2016.

Caracterização do Espaço Cedido Tipo sala no espaço interno do complexo


R$ 29.204,93 mensais.






Manutenção da segurança do Complexo

Fonte: ComOpNav


RIP 6001 00014.500-0

Endereço Praça Mauá, n° 65 – Centro – Rio de Janeiro – RJ –


CNPJ 00.360.305/0199-80 Nome ou Razão Social Caixa Econômica Federal




Serviços Bancários.

Prazo da Cessão ATÉ 20/01/2019

Caracterização do Espaço Cedido Prédio de 2 pavimentos (térreo e mezanino), com área a ser construída DE 1.135,00M2


R$ 941.665,64


Recolhimento por meio de GRU


Acompanhamento de medidores instalados no prédio


Fundo Naval

Fonte: ComOpNav


- E-13 –


RIP 6001 00032.500-8

Endereço Rua primeiro de março, N° 118 – CENTRO – RIO DE JANEIRO - RJ


CNPJ 90.400.888/0001-42 Nome ou Razão Social Grupo santander Brasil


Forma de Seleção do Cessionário Processo licitatório


Serviços bancários

Prazo da Cessão ATÉ 20/01/2019.

Caracterização do Espaço Cedido Prédio de 2 pavimentos (térreo e mezanino), com área construída de 1.135,00M²


R$ 54.855,36


Recolhimento por meio de GRU


Acompanhamento de medidores instalados no prédio


Fundo Naval

Fonte: ComOpNav


RIP 3849.90040.1500-2

Endereço Rua Afonso Celso, S/N – Barra - Salvador-BA.


CNPJ 12.442.461/0001-01

Nome ou Razão Social Cássia Matos Eventos Ltda – ME




Área cedida, destinada a instalação de um Bar/Lanchonete/Restaurante. É considerada atividade de apoio nos termos da Portaria 258/MB, de 16/05/2012, do Comandante da Marinha

Prazo da Cessão Pelo prazo de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos, a partir de 06/03/2016.


Área com cerca de 100,00m², localizada na Rua Afonso Celso s/nº - Barra, possuindo as seguintes características físicas: uma edificação em alvenaria com cerca de 23,50m², destinada à cozinha e armazenagem dos refrigeradores; uma edificação em alvenaria com cerca de 4,5m², destinada ao estoque, para armazenagem das bebidas, gêneros alimentícios e materiais/utensílios de cozinha; uma área externa (quiosque) à área edificada, com cerca de 72,00m², destinada ao uso como bar/restaurante/lanchonete.


Valor anual de R$ 10.800,00.


Os valores são recolhidos ao Fundo Naval por meio de GRU relativas à UGR 782000.


Os valores relativos a energia elétrica, água são de responsabilidade da cessionária, possuindo medidores próprios. As manutenções do imóvel são de responsabilidade da cessionária.


Por meio de aprovação orçamentária para utilização de recursos do Fundo Naval.

Fonte: ComOpNav


- E-14 –


RIP 3849.00411.500-7

Endereço Rodovia BA -528, S/Nº São Tomé de Paripe, Salvador-BA, CEP: 40800-310


CNPJ 00.000.000/0909-13



Forma de Seleção do Cessionário Inexigibilidade De Licitação


Instalação e funcionamento de um posto de atendimento bancário

Prazo da Cessão 60 meses, contados a partir de 27/01/2012

Caracterização do Espaço Cedido Prédio construído e constituído de um pavimento de área de 250,00 m², localizado nas proximidades do portão administrativo das Base Naval de Aratu

Valores e Benefícios Recebidos pela UG Cedente Retribuição mensal de R$ 7.181,29.


Receita da OM prestadora de serviço para gastos com melhorias e manutenção das instalações.


A energia elétrica é medida e os custos referentes ao serviço de telefonia e ao fornecimento de água são rateados de acordo com a quantidade de usuários.

Forma de utilização dos Recursos Recebidos Pagamento de água e energia elétrica.

Fonte: ComOpNav


RIP 3849.00411.500-7

Endereço Rodovia BA -528, S/Nº São Tomé De Paripe, Salvador-BA, CEP: 40800-310.


CNPJ 04.164.616/0001-59

Nome ou Razão Social TNL PCS S/A (OI)




Instalação de uma Estação Rádio base (antena), para apoio às comunicações por meio de telefonia móvel


Caracterização do Espaço Cedido Terreno com 30 m², localizado em área adjacente à ERMS, no interior do Complexo Naval de Aratu

Valores e Benefícios Recebidos pela UG Cedente R$ 63.261,84,00 por ano.

Tratamento Contábil dos Valores e Benefícios Recebidos


Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel A energia elétrica é medida e os custos referentes ao serviço


- E-15 –

de telefonia e ao fornecimento de água são rateados de acordo com a quantidade de usuários.


Fonte: ComOpNav


RIP 3849.00411.500-7

Endereço Rodovia BA -528, S/Nº São Tomé De Paripe, Salvador-BA, CEP: 40800-310.


CNPJ 34.028.316/0005-37

Nome ou Razão Social Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos



Finalidade do Uso do Espaço Cedido Funcionamento de uma agência dos Correios/ Banco Postal


Caracterização do Espaço Cedido Prédio de Alvenaria, constituído de um pavimento, com área útil de 18,14m², localizado adjacente ao Portão Administrativo da Base Naval de Aratu.


R$ 550,00 mensais






Fonte: ComOpNav


RIP 3913.00029.500-6

Endereço Estrada da Base Naval De Aratu – Rua Bahia Nº 91 Vila Naval da Barragem – Paripe – Salvador/BA


CNPJ 13.991.680/0002-85

Nome ou Razão Social Churrascaria e Pizzaria Naty Ltda.



Finalidade do Uso do Espaço Cedido Funcionamento de um restaurante/bar/lanchonete

Prazo da Cessão 24 meses a partir de 30/06/2014.

Caracterização do Espaço Cedido Uma edificação em alvenaria com cerca de 70m², destinada à cozinha e armazenagem dos refrigeradores, e uma área


- E-16 –

coberta, externa à área edificada, com cerca de 30m², destinada ao uso como bar/restaurante/lanchonete.


R$ 451,00 mensais.






Fonte: ComOpNav


RIP 3849.00411.500-7

Endereço Rodovia BA-528, S/Nº - São Tomé de Paripe, Salvador-BA.


CNPJ 90.400.888/0001-42 Nome ou Razão Social Banco Santander S.A.




Instalação e funcionamento de um posto de atendimento bancário

Prazo da Cessão 12 meses

Caracterização do Espaço Cedido Prédio constituído de um pavimento de área de 54,20 m², localizado nas proximidades do portão administrativo da base Naval de Aratu.


Retribuição mensal de R$ 1.865,16.






Pagamento de água e energia elétrica.

Fonte: ComOpNav


RIP 3849.00411.500-7

Endereço Vila Naval de Inema (VNI), Rodovia BA-528 (Estrada da Base Naval) S/Nº – São Tomé de Paripe – Salvador - BA.


CNPJ 12.442.461/0001-01 Nome ou Razão Social Cassia Matos Eventos Ltda-Me




Instalação e funcionamento de um restaurante/lanchonete/bar para os moradores da Vila Naval de Inema (VNI) e convidados.

Prazo da Cessão 12 meses.

Caracterização do Espaço Cedido Área com 223,20m², localizada no interior da Vila Naval de Inema (VNI)


Retribuição anual de R$ 3.900,00.


R-90102001 – recurso de OMPS; UG 682801.


A energia elétrica é medida e os custos referentes ao serviço de telefonia e ao fornecimento de água são rateados de acordo


- E-17 –

com a quantidade de usuários. Forma de utilização dos Recursos Recebidos

Pagamento de água e energia elétrica.

Fonte: ComOpNav


RIP 1761.00410.500-3

Endereço Rua Silvio Pélico, S/N. Base Naval de Natal – Alecrim. CEP:59040-150


CNPJ 90.400.888/0001-42

Nome ou Razão Social Banco Santander (Brasil) S.A.




Funcionamento de agência bancária, com instalação de terminais eletrônicos de autoatendimento


Caracterização do Espaço Cedido Prédio com 70m², situado no interior do Complexo da Base Naval de Natal.

Valores e Benefícios Recebidos pela UG Cedente R$ 24.219,90 mensais


Valor recolhido ao Fundo Naval, código 20141-3 – UG 673006. 90% do valor retorna em R901141001A9.

Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel Não previsto no contrato.

Forma de utilização dos Recursos Recebidos Manutenção de prédios e instalações da Base Naval de Natal

Fonte: ComOpNav


RIP 1761.00410.500-3

Endereço Rua Almirante Aristides Guilhem, 230, Alecrim, Natal/RN, CEP. 59.040-140


CNPJ 00.000.000/5581-68 Nome ou Razão Social Banco do Brasil S.A.


Forma de Seleção do Cessionário Inexigibilidade de licitação


Funcionamento de agência bancária, com instalação de terminais eletrônicos de autoatendimento


Caracterização do Espaço Cedido Prédio com 267,62m², situado no interior do Complexo da Base Naval de Natal




Valor recolhido ao Fundo Naval, código 20141-3 – UG 673006. 90% do valor retorna em R901141001A9.


Participação proporcional da cessionária em obras, reformas, pinturas de fachadas, instalação de equipamentos de segurança e de incêndio etc.

Forma de utilização dos Recursos Recebidos Manutenção de prédios e instalações da Base Naval de Natal

Fonte: ComOpNav


RIP 2531 00522.500-3

Endereço Av. Cruz Cabugá nº 1200, Bairro Santo Amaro, Recife-PE.

Identificação do CNPJ 01.597.973/0001-12.


- E-18 –

Cessionário Nome ou Razão Social Maria Fragoso de Oliveira Ferreira-Me.




Funcionamento de cantina para o fornecimento de produtos alimentícios (lanches e refeições) aos usuários que frequentam o Hospital Naval de Recife.


Caracterização do Espaço Cedido Área de aproximadamente 43m², situada nas dependências do Hospital Naval de Recife


O valor mensal da contraprestação pelo uso da área pela cantina é de R$ 631,69 mensais.


Pagamento mensal, pelo cessionário, diretamente à Gestoria da Caixa de Economias. Trimestralmente, por meio de GRU, através da Rubrica Contábil 20144-8 o Hospital Naval de Recife repassa o valor ao Fundo Naval. O Fundo Naval restitui em R901SSF, o valor correspondente a 90% do total arrecadado.


Participação proporcional da cessionária em obras, reformas, pinturas de fachadas, instalação de equipamentos de segurança e de incêndio etc.

Forma de utilização dos Recursos Recebidos Conforto da tripulação da OM.

Fonte: ComOpNav


RIP 83601-052.001

Endereço Rua Cel. Filomeno Gomes, nº 30-Jacarecanga, Fortaleza/CE


CNPJ 90.400.888/0001-42

Nome ou Razão Social Banco Santander S.A




Funcionamento de posto bancário, com instalação de terminais eletrônicos de autoatendimento.


Caracterização do Espaço Cedido Instalação predial próxima ao prédio do Comando da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, com área construída de 28,69m².


É pago pelo cessionário a título de aluguel pela cessão de uso, o valor mensal de R$ 3.920,63 .


Valores recolhidos ao Fundo Naval código 28803-9 e retorna 90% na AI X200MN30111, Conta Contábil 622110000 (Crédito Disponível), UG 783601.


- E-19 –


O espaço cedido possui um medidor de energia elétrica e o valor consumido pelo Cessionário é recolhido por GRU, mensalmente, nos mesmos moldes do aluguel mensal.


90% (noventa por cento) dos valores recolhidos ao fundo naval são devolvidos trimestralmente a Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, via execução financeira, e são aplicados para custear despesas compulsórias.

Fonte: ComOpNav


RIP 83601-075.005

Endereço Rua Cel. Filomeno Gomes, nº 30- Jacarecanga, Fortaleza/CE


CNPJ 07.559.952/0001-99

Nome ou Razão Social Kiwi Comércio de Alimentos e Serviços Ltda.




Cessão de uso para funcionamento de uma cantina nas dependências da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará.


Caracterização do Espaço Cedido É pago pelo cessionário a título de aluguel pela cessão de uso, o valor mensal de R$ 1.820,61.


É pago pelo cessionário a título de aluguel pela cessão de uso, o valor mensal de R$ 1.820,61.


Valores recolhidos ao Fundo Naval código 28803-9 e retorna 90% na AI X200MN30111, Conta Contábil 622110000 (Crédito Disponível), UG 783601.


O espaço cedido possui um medidor de energia elétrica e o valor consumido pelo Cessionário é recolhido por GRU, mensalmente, nos mesmos moldes do aluguel mensal.


90% (noventa por cento) dos valores recolhidos ao fundo naval são devolvidos trimestralmente a Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, via execução financeira, e são aplicados para custear despesas compulsórias.

Fonte: ComOpNav


RIP 83602-023.001

Endereço Avenida Dom Hélder Câmara, S/N, Salgadinho – Olinda – PE


CNPJ 07.554.117/0001-66


- E-20 –

Nome ou Razão Social S.N. Luiz Viana – Me


Forma de Seleção do Cessionário Tomada de Preço

Finalidade do Uso do Espaço Cedido Cessão de Uso para instalação de uma cantina


Caracterização do Espaço Cedido Área interna próxima ao ginásio da Escola de Aprendizes de Marinheiros de Pernambuco, medindo aproximadamente 44,40 m².


R$ 2.600,00.


Valores recolhidos ao Fundo Naval código 28803-9 e retorna 90% na AI X200MN30111, (Crédito Disponível), UG – 683602


Não previsto no contrato.


Conforto da tripulação e manutenção da OM.

Fonte: ComOpNav


RIP 83602-043.003

Endereço Avenida Cruz Cabugá, nº 2160 – Santo Amaro – Recife - PE


CNPJ 12.256.409/0001-52

Nome ou Razão Social Carlos Alberto da Silva - Me



Finalidade do Uso do Espaço Cedido Cessão de Uso para funcionamento de um Bar.


Caracterização do Espaço Cedido Área interna do Clube Cisnes, medindo aproximadamente 125 m².

Valores e Benefícios Recebidos pela UG Cedente R$ 1.500,00.


Valores recolhidos ao Fundo Naval código 28803-9 e retorna 90% na AI X200MN30111, (Crédito Disponível), UG – 683602

Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel Não previsto no contrato.

Forma de utilização dos Recursos Recebidos Conforto da tripulação e manutenção da OM.

Fonte: ComOpNav


- E-21 –


RIP 83602-008.003

Endereço Na esquina da Rua Sinhá Menezes com a Praça Beatriz Pereira da Carneiro, S/N – Vila Naval – Santo Amaro – Recife / PE


CNPJ 10.572.071/0001-12

Nome ou Razão Social Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco


Forma de Seleção do Cessionário Cessão de imóvel da União

Finalidade do Uso do Espaço Cedido Funcionamento de uma escola da rede estadual.


Caracterização do Espaço Cedido Área interna da Vila Naval do Recife, medindo aproximadamente 3.133 m².

Valores e Benefícios Recebidos pela UG Cedente Cessão Gratuita de Imóvel da União

Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios Recebidos Não se aplica.

Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel Não se aplica.

Forma de utilização dos Recursos Recebidos Não se aplica.

Fonte: ComOpNav


RIP 83602-075.006

Endereço Avenida Dom Hélder Câmara, S/N, Salgadinho – Olinda - PE


CNPJ 09.422.042/0001-95 Nome ou Razão Social Ética Empreendimentos e Serviços Terceirizados


Forma de Seleção do Cessionário Pregão eletrônico

Finalidade do Uso do Espaço Cedido Funcionamento de uma lavanderia industrial e passadeira.


Caracterização do Espaço Cedido Área interna próxima ao refeitório dos alunos da Escola de Aprendizes de Marinheiro de Pernambuco, com aproximadamente 60m2.

Valores e Benefícios Recebidos pela UG Cedente Cessão Gratuita de Imóvel da União




Fonte: ComOpNav


RIP 2537.00008.500-8

Endereço Av. Almirante Tamandaré S/N– Centro – Tamandaré – Forte Santo Inácio – CEP. 55.578-000


CNPJ 01.596.018/0001-60 Nome ou Razão Social Prefeitura de Tamandaré




Restauração do imóvel para preservação histórica e cultural.


- E-22 –


Caracterização do Espaço Cedido Forte para uso de caráter histórico e cultural com cerca de área de 121.244,20 m2.


Sem contrapartidas.




Fonte: ComOpNav


RIP 2537.00009.500-3

Endereço Rua Catorze S/N – Centro – Tamandaré – Forte Santo Inácio - CEP. 55.570-000


CNPJ 08.829.974/0001-94

Nome ou Razão Social Instituto de Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)




Instalação do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste (CEPENE).


Caracterização do Espaço Cedido O Centro de pesquisa ocupa uma área de 363.600 m2, ao lado do Forte Santo Inácio de Loyola.


Sem contrapartidas.




Fonte: ComOpNav


RIP 8815.00053.500-4

Endereço Rua Almirante Cerqueira e Souza n° 70, Rio Grande/RS


CNPJ 00.000.000/4766-09

Nome ou Razão Social Banco do Brasil S.A


Forma de Seleção do Cessionário

Cessão de Uso (inexigibilidade de licitação justifica-se pelo fato de que todas as contas de gestão utilizadas na MB devem ser abertas e mantidas no Banco do Brasil, conforme SGM-301).


Posto bancário, a fim de atender à demandas afetas às gestorias do Com5ºDN e OM da área e as em trânsito (execução financeira, municiamento, caixa de economias, pagamento e APD) e, secundariamente, para utilização dos serviços bancários, inclusive de terminal de autoatendimento, por parte de militares e servidores civis orgânicos das Organizações Militares da área e comunidade


- E-23 –

naval em geral.



O espaço se situa dentro do Tombo nº 24.001 – Comando do 5º Distrito Naval e Vila Naval do Rio Grande, ocupando uma área de 54 m2, cujas despesas são de total responsabilidade do próprio Banco do Brasil.

Valores e Benefícios Recebidos pela OM Cedente

R$ 24.389,00


Recolhimento de numerário, via Guia de Recolhimento da União (GRU), ao Tesouro Nacional, por intermédio do código de recolhimento 28804-7.


Não se aplica.


A DFM reverte ao Com5ºDN, por meio de execução financeira, trimestralmente, 90% dos valores, os que são empregados na manutenção da OM.

Fonte: ComOpNav


RIP 8815.00053.500-4

Endereço Rua Almirante Cerqueira e Souza n° 70, rio Grande/RS


CNPJ 90.400.888/0001-42

Nome ou Razão Social Banco Santander (BRASIL) S/A


Forma de Seleção do Cessionário Cessão de Uso por meio de Concorrência Pública.


Posto bancário, a fim de atender à demandas afetas às gestorias do Com5ºDN e OM da área e as em trânsito (execução financeira, municiamento, caixa de economias, pagamento e APD) e, secundariamente, para utilização dos serviços bancários, inclusive de terminal de autoatendimento, por parte de militares e servidores civis orgânicos das Organizações Militares da área e comunidade naval em geral.



O espaço se situa dentro do Tombo nº 24.001 – Comando do 5º Distrito Naval e Vila Naval do Rio Grande, ocupando uma área de , cujas despesas são de total responsabilidade do próprio Banco.


R$ 101.282,04


Recolhimento de numerário, via Guia de Recolhimento da União (GRU), ao Tesouro Nacional, por intermédio do código de recolhimento 28804-7.


Não se aplica.


A DFM reverta ao Com5ºDN, por meio de execução financeira, trimestralmente, 90% dos valores, os que são empregados na manutenção da OM.

Fonte: ComOpNav


RIP 7745.00174.500-2

Endereço Rua Benjamin Constant, em frente à Av. Cel. José Lobo, no Centro Histórico, Município de Paranaguá/PR


CNPJ 02.510.842/0001-19 Nome ou Razão Social GEMIM – Grupo de Escoteiros do Mar Ilha do Mel

Caracterização da Forma de Seleção do Cessionário Cessão de uso


- E-24 –

Cessão Finalidade do Uso do Espaço Cedido

Desenvolvimento das atividades da Capitania dos Portos do Paraná utilização como sede para o GEMIM.


Caracterização do Espaço Cedido O espaço se situa dentro do Tombo nº 22.020.0 – Terreno destinado a ampliações da Capitania dos Portos do Paraná, ocupando uma área de 593,67 m².


Não há recolhimento de valores. Em relação aos Benefícios, a construção do imóvel foi de responsabilidade do Grupo de Escoteiros.


Não se aplica.


Não se aplica.


Não se aplica.

Fonte: ComOpNav


RIP 8105.00057.500-4

Endereço Ponta de Sambaqui, Ilha de Santa Catarina - SC


CNPJ 82.892.282/0001-43 Nome ou Razão Social Município de Florianópolis


Forma de Seleção do Cessionário Convênio


Vigilância, limpeza e manutenção da área.


Caracterização do Espaço Cedido O terreno situa-se na parte noroeste da Ilha de Santa Catarina, no local conhecido como Ponta de Sambaqui, possuindo como área 9.180,00 m².

Valores e Benefícios Recebidos pela OM Cedente Não há recolhimento de valores nem de benefícios.


Não se aplica.


Não se aplica.


Não se aplica.

Fonte: ComOpNav

Caracterização do imóvel Objeto de

Cessão

RIP 8143 00002.500-7 Endereço Av. Dr. João Rinsa, nº 50, Centro – Imbituba - SC


CNPJ 01.161.239/0001-06 Nome ou Razão Social OGMO


Forma de Seleção do Cessionário Autorização de uso Finalidade do Uso do Espaço

Cedido Utilização das instalações pelo OGMO para desenvolvimento

de suas atividades.


Caracterização do Espaço Cedido Prédio da ex-Delegacia da CPSC em Imbituba – Tombo nº

23.012.0.


- E-25 –


R$ 2.454,55 mensais.


Tendo em vista que esta Delegacia não possui recursos de Caixa de Economia, por determinação do Ordenador de Despesa, a taxa de autorização de uso nº 85341/03-003-00 referente ao Tombo nº 23.012-0, é devolvida ao Fundo Naval em cumprimento a Circular nº 2/2013 da SGM.


Devolução ao Fundo Naval através de GRU.


Não se aplica.

Fonte: ComOpNav


RIP 8161.00001.500-0

Endereço Praça Gonzaga, s/n – Centro - 88300-000


CNPJ 00.662.091/0001-20 Nome ou Razão Social Porto de Itajaí


Forma de Seleção do Cessionário Acordo de Cooperação Técnica


Prover meios para operacionalização de Cursos do Programa

de EPM.


Caracterização do Espaço Cedido Prédio da ex-Delegacia da Capitania dos Portos de Santa Catarina em Imbituba – Tombo nº 23.012.0.


Dragagem do píer de embarcações da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí


Não se aplica.


Não se aplica.


Não se aplica.

Fonte: ComOpNav


RIP Utilização – 9701.00421.500-3 Imóvel – 9701.21346.500-2

Endereço Esplanada dos ministérios bloco "n" - prédio anexo Brasília - DF - CEP 70.055-900.


CNPJ 90.400.888/0001-42 Nome ou Razão Social Banco Santander (Brasil) S.A.


Forma de Seleção do Cessionário Tomada de preços Nº 25/2009


Funcionamento de um posto bancário


Caracterização do Espaço Cedido 46M² andar térreo do prédio anexo


R$ 397.212,00


Entrada na caixa de economias e transferido ao fundo naval por meio de GRU


O fundo naval retém 10% de taxa de administração e retorna 90% do valor total ao Comando do 7º Distrito Naval


- E-26 –


Recolhido ao fundo naval

Fonte: ComOpNav



Endereço Esplanada dos Ministérios Bloco "N" - prédio anexo Brasília -DF - CEP 70.055-900


CNPJ 00.360.305/0001-04 Nome ou Razão Social Caixa Econômica Federal


Forma de Seleção do Cessionário Tomada de preços nº 24/2012


Funcionamento de uma agência bancária


Caracterização do Espaço Cedido Espaço 403,10m² andar térreo do prédio anexo


R$ 410.400,12




O fundo naval retém 10% de taxa de administração e retorna 90% do valor total ao com7dn



Fonte: ComOpNav



Endereço Esplanada dos ministérios bloco "N" - prédio sede Brasília - DF - CEP 70.055-900


CNPJ 60.746.948/0001-12 Nome ou Razão Social Banco Bradesco S.A


Forma de Seleção do Cessionário Tomada de Preços Nº 27/2013


Funcionamento de um posto bancário


Caracterização do Espaço Cedido 41m² andar térreo do prédio sede


R$ 72.000,00




O fundo naval retém 10% de taxa de administração e retorna 90% do valor total ao com7dn



Fonte: ComOpNav


- E-27 –

QUADRO 8.2.1.2 – Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade – DGMM


RIP

6521.0001.500.5

Endereço

Rodovia Sorocaba/Iperó Km 12.5 Cep: 18560-000


CNPJ

13.433.631/0001-46

Nome ou Razão Social

Amélia Antunes de Oliveira - ME



Cessão de uso mediante contrato nº 42000/2014-060/00


Cantina para atendimento do pessoal lotado no CTMSP-CEA

Prazo de Cessão Até 15/11/2016

Caracterização do Espaço

O imóvel está situado no prédio anexo ao refeitório, localizado dentro do CTMSP-CEA, ocupando uma área de aproximadamente 12m² e dotado de pontos de energia elétrica e água.

Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente

R$ 475,00 por mês / R$ 5.700,00 por ano


O valor será pago mediante Guia de Recolhimento (GRU-Simples) em favor do Fundo Naval (UG 673006/Gestão04)


Despesas de energia elétrica para o funcionamento da cantina é por conta da Marinha do Brasil, sendo posteriormente indenizada pela cessionária no valor cobrado mensalmente. Qualquer gasto adicional é diretamente custeado pela cessionária.


Os recursos são utilizados no conforto e na reposição de estoques, visando satisfazer, nos casos de urgência, as necessidades materiais da OM.

Fonte: DGMM


RIP 19.097.0-09-075.005 Endereço Pç Barão De Ladário, S/N, Ilha Das Cobras, Centro, Rio De

Janeiro, RJ, CEP 20091-000, Brasil


CNPJ 00.000.000/1051-04 Nome ou Razão Social Banco do Brasil S/A


Forma de Seleção do Cessionário Dispensa de licitação Finalidade do Uso do Espaço Cedido

Posto bancário, a fim de atender as demandas afetas às gestorias do Arsenal de Marinha no Rio de Janeiro - AMRJ (execução financeira, municiamento, caixa de economias e pagamento) e, secundariamente, para utilização dos serviços bancários, inclusive de terminal de autoatendimento, por parte de militares e servidores civis orgânicos das Organizações Militares situadas no Complexo Naval da Ilha das Cobras (CNIC).

Prazo de Cessão Até 29/10/2016. Caracterização do Espaço Cedido O imóvel se situa dentro do AMRJ, dentro do Edifício 12 (Pç

Barão De Ladário, S/N, Ilha Das Cobras, Centro, Rio De Janeiro, RJ), ocupando uma área de 125 m², dotada de pontos de energia elétrica e água.


- E-28 –


R$ 32.000,00 mensais/ R$ 384.000,00 por ano


Mensalmente os valores são recolhidos ao Fundo Naval por meio de GRU. O AMRJ transmite uma mensagem trimestralmente para a DGOM, informando os valores recebidos. Desse montante, 10% fica no Fundo Naval e 90% é transferido para a UG Industrial do AMRJ (641000).


Mensalmente o AMRJ apura o consumo de energia elétrica do Cessionário e emite uma (GRU) para ser recolhida pelo mesmo. A comprovação do pagamento é feita por intermédio do Sistema de Recolhimento da União – SISRU (Sistema do Tesouro Nacional).



Fonte: DGMM


RIP 19.097.0-09-075.009 Endereço Pç Barão De Ladário, S/N, Ilha Das Cobras, Centro, Rio De

Janeiro, RJ, CEP 20091-000, Brasil


CNPJ 60.701.190/0001-04 Nome ou Razão Social

Banco Itaú Unibanco S/A


Forma de Seleção do Cessionário Processo Licitatório Finalidade do Uso do Espaço Cedido

Posto bancário, a fim de atender à utilização dos serviços bancários, inclusive de terminal de autoatendimento, por parte de militares e servidores civis orgânicos das Organizações Militares situadas no Complexo Naval da Ilha das Cobras (CNIC).

Prazo de Cessão Até 27/10/2016. Caracterização do Espaço Cedido O imóvel se situa dentro do AMRJ, dentro do Edifício 17A

(Pç Barão De Ladário, S/N, Ilha Das Cobras, Centro, Rio De Janeiro, RJ), ocupando uma área de 214,5 m², dotada de pontos de energia elétrica e água.


R$ 52.516,00 mensais / R$ 630.192,00 por ano







Fonte: DGMM


RIP

19.097.0.41000-075.005

Endereço Pç Barão De Ladário, S/N, Ilha Das Cobras, Centro, Rio De Janeiro, RJ, CEP 20091-000, Brasil


CNPJ 90.400.888/0001-42 Nome ou Razão Social Banco Santander (Brasil) S/A

Caracterização da Forma de Seleção do Cessionário Processo Licitatório


- E-29 –

Cessão Finalidade do Uso do Espaço Cedido

Posto bancário, a fim de atender à utilização dos serviços bancários, inclusive de terminal de autoatendimento, por parte de militares e servidores civis orgânicos das Organizações Militares situadas no Complexo Naval da Ilha das Cobras (CNIC).

Prazo de Cessão Até 27/10/2016 Caracterização do Espaço Cedido O imóvel se situa dentro do AMRJ, dentro do Edifício 12 (Pç

Barão De Ladário, S/N, Ilha Das Cobras, Centro, Rio De Janeiro, RJ), ocupando uma área de 137,95 m², dotada de pontos de energia elétrica e água.


R$ 35.740,00 mensais/ R$ 428.880,00 por ano







Fonte: DGMM


RIP Não se aplica. A banca de Jornal ocupa área da calçada em frente ao edifício 17. A instalação da banca é provisória e não possui o código de Registro Imobiliário Patrimonial.

Endereço Pç Barão De Ladário, S/N, Ilha Das Cobras, Centro, Rio De Janeiro, RJ, CEP 20091-000, Brasil


CNPJ 338.409.037-34 Nome ou Razão Social Maria de Fátima Madeira Cavalcante


Forma de Seleção do Cessionário Carta Convite Finalidade do Uso do Espaço Cedido

Banca de Jornal e Revistas, a fim de atender à utilização dos serviços de comunicação da imprensa escrita , por parte da população de militares e servidores civis orgânicos das Organizações Militares situadas no Complexo Naval da Ilha das Cobras (CNIC).

Prazo de Cessão Até 03/10/2016 Caracterização do Espaço Cedido O imóvel se situado dentro do AMRJ, na frente da calçada do

Edifício 17 Rua do Rancho (Pç Barão De Ladário, S/N, Ilha Das Cobras, Centro, Rio De Janeiro, RJ), ocupando uma área de 13 m², dotada de pontos de energia elétrica.


JAN a SET – Valor Mensal R$ 871,49 OUT a DEZ – Valor Mensal R$ 954,79 Total em 2015 – R$ 10.707,78





Forma de utilização dos Recursos Os recursos são utilizados no conforto e na reposição de


- E-30 –

Recebidos estoques, visando satisfazer, nos casos de urgência, as necessidades materiais da OM.

Fonte: DGMM

QUADRO 8.2.1.2 – Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade - DGPM


RIP 5801.00253.500-5

Endereço Alte. Marques De Leão, s/n CEP: 23909-000, Angra dos Reis, RJ


CNPJ 08.957.279/0001-08

Nome ou Razão Social EABL-Empresa de Alimentação Biguá Ltda-ME




Cantina

Prazo da Cessão 05 anos

Caracterização do espaço cedido Edificação térrea - aproximadamente 38 m²


R$ 55.158,90, anuais.


Recolhimento através de Guia de Recolhimento da União (GRU) na Conta Contábil 413120000- Contribuição de Melhoria, UG 673006 / 00001 – Diretoria de Finanças da Marinha- Fundo Naval.


0,3% (três décimos por cento) das despesas de energia elétrica.


Os recursos são recolhidos ao Fundo Naval

Fonte: DGPM


RIP 6001.02094.500-1

Endereço Avenida Almirante Silvio de Noronha, s/n - Ilha De Villegagnon, RJ.


CNPJ 900.400.888/0001-42

Nome ou Razão Social Banco Santander


Forma de Seleção do Cessionário Pregão Eletrônico


Prestação de Serviços Bancários

Prazo da Cessão 05 anos (Termo Aditivo até 2018)

Caracterização do espaço cedido Edificação térrea com 52,80 m²


R$ 384.282,24, anuais.


Recolhimento através de GRU na Conta Contábil 413120000- Contribuição de Melhoria, UG 673006 / 00001 – Diretoria de Finanças da Marinha- Fundo Naval.


Despesa é calculada mensalmente pelo consumo proporcional de água/esgoto e energia.



Fonte: DGPM


- E-31 –


RIP 6001.02094.500-1



CNPJ 60.701.190/0001-04

Nome ou Razão Social Banco Itaú.



Concorrência




Caracterização do espaço cedido

Edificação térrea com 52,80m²


R$ 379.382,64, anuais







Fonte: DGPM


RIP 6001.02094.500-1



CNPJ 00.000.000/0001-91




Inexigibilidade de Licitação





Edificação térrea com 58,50m²


R$ 339.545,16 anuais







Fonte: DGPM


RIP 6001.00149.500-4 Endereço Ilha das Enxadas, s/ no, Baía de Guanabara, Rio de Janeiro - RJ;

CEP 20091-000 Identificação do Cessionário

CNPJ 90.400.888/0001-42 Nome ou Razão Social Banco Santander



Concorrência


- E-32 –


Prestação de serviços bancários

Prazo da Cessão 01 ano


Espaço localizado no Prédio 05 com área total de 38,13m²


R$ 118.800,00, anuais




Calculados pela Divisão de Prefeitura.



Fonte: DGPM


RIP 6001.02447.500-0

Endereço Rua Cesar Zama, 135, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro – RJ


CNPJ 05.249.457/0001-58

Nome ou Razão Social JULI 2000 Alimentos e Conveniências LTDA



Concorrência


Exploração das instalações para lanchonete

Prazo da Cessão Até 31/07/2017)


Térreo do Hospital Naval Marcílio Dias - Lanchonete externa - 193,15m2 e Cantina interna - 5,90m2 , Total - 199,5m2.






O cessionário arca com as suas despesas de acordo com o consumo mensal de água e luz



Fonte: DGPM


RIP 6001.02447.500-0



CNPJ 00.000.000/0001-91




Inexigibilidade de Licitação





Térreo do Hospital Naval Marcílio Dias – 151,18m2




Recolhimento através de GRU na Conta Contábil 413120000- Contribuição de Melhoria, UG 673006 / 00001 – Diretoria de


- E-33 –

Finanças da Marinha- Fundo Naval.


O cessionário arca com as suas despesas de acordo com o consumo mensal de água e luz.



Fonte: DGPM


RIP 6001.02447.500-0



CNPJ 90.400.888/0001-42

Nome ou Razão Social Banco Santander S.A



Concorrência


Prestação de serviços bancários



Térreo do Hospital Naval Marcílio Dias – 66,33m2


R$ 7.850,56 mensais




O cessionário arca com as suas despesas de acordo com o consumo mensal de água e luz.



Fonte: DGPM


RIP 5869.00024.500-9

Endereço Rua Brocóio s/ no, Conjunto Iguaçu, Bairro Ipiranga, Nova Iguaçu


CNPJ 31.608.763/0001-43

Nome ou Razão Social Fundação de Apoio à Escola Técnica(FAETEC)


Forma de Seleção do Cessionário Contratação direta com manifestação de interesse da Fundação.


Desenvolvimento de atividades de Ensino, Pesquisa e Educação



Imóvel localizado na Rua Brocóio s/n,º Conjunto Iguaçu, Bairro Ipiranga, Nova Iguaçu – Área Construída : 1.109,67 m2 /Área do Tombo: 2.354,59 m2

Valores e Benefícios Recebidos pela UPC Cedente Disponibilização de bolsa de estudo em cursos técnicos.


Não se aplica


A cargo da FAETEC


Não se aplica

Fonte: DGPM


- E-34 –

Quadro 8.2.1.2 – Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade - SecCTM Caracterização do imóvel Objeto de Cessão

RIP 19.0950-20301-075 Endereço Rua Ipiru nº 2, Cacuia, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ.


CNPJ 00.000.000/0001-91 Nome ou Razão Social Banco do Brasil S/A



Contratação Direta


Posto bancário, a fim de atender as demandas afetas às gestorias do Instituto de Pesquisas da Marinha - IPqM (execução financeira, municiamento, caixa de economias e pagamento) e, secundariamente, para utilização dos serviços bancários, inclusive de terminal de autoatendimento, por parte de militares e servidores civis orgânicos das Organizações Militares situadas no Complexo Naval da Ribeira (Instituto de Pesquisas da Marinha, Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro e Estação Rádio da Marinha no Rio de Janeiro).

Prazo da Cessão Até 01/05/2016 Caracterização do Espaço Cedido

O imóvel se situa dentro do IPqM, junto à sala de estado da parte alta (Rua Ipiru, nº 2, Cacuia, Ilha do Governador Rio de Janeiro, RJ), ocupando uma área de 30,68 m2, dotada somente de pontos de energia elétrica.


Em 2015 o IPqM não recebeu recursos. O benefício para a Instituição decorre da facilidade advinda da presença de um posto de um banco público em suas dependências, atendendo desta forma às necessidades da Administração e, secundariamente, o pessoal lotado nas três OM do Complexo da Ribeira (IPqM, Estação Rádio da Marinha no Rio de Janeiro e Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro).


Recolhimento de numerário, via Guia de Recolhimento da União (GRU), ao Tesouro Nacional, por intermédio do código de recolhimento 18822-0 STN outras receitas.


Mensalmente o IPqM apura o consumo de energia elétrica do posto do Banco do Brasil e emite uma (GRU) para ser recolhida pelo banco. A comprovação do pagamento é feita por intermédio do documento: Consulta de Registro de Arrecadação (CONRA).


Em 2015, não foram recebidos recursos financeiros advindos da Cessão de Uso em pauta, exceto pela indenização da energia elétrica utilizada, recolhida, pelo banco, via GRU, ao Tesouro Nacional. A comprovação do pagamento é feita por intermédio do documento: Consulta de Registro de Arrecadação (CONRA).

Quadro 8.2.1.2 – Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade - SGM


Cessão

RIP 6001.0089.500-9

Endereço Edifício Almirante Gastão Motta, situada na praça Barão de Ladário s/nº - Ilha das Cobras – 4º andar – Centro – RJ – CEP: 20.091-000.


CNPJ 00.000.00/4746-57 Nome ou Razão Social

Banco do Brasil S/A – agência do Arsenal de Marinha do RJ.


Forma de Seleção do Cessionário Carta Convite na forma de execução indireta no regime empreitada por preço global, do tipo maior oferta.


- E-35 –

Finalidade do Uso do Espaço Cedido Oferecer o espaço para finalidades bancárias, com a instalação

de terminais eletrônicos de autoatendimento.

Prazo da Cessão Encerrado em 29/10/2015

Caracterização do Espaço Cedido Cessão de uso de uma área, equivalente a 10 m², no andar térreo do edifício Alte Gastão Motta (EAGM).

Valores e Benefícios Recebidos pela UPC Cedente O valor da retribuição mensal é de R$ 5.021,35 (Cinco mil e

vinte e um reais e trinta e cinco centavos).

Tratamento Contábil dos Valores e Benefícios Recebidos O pagamento é efetuado mediante depósito bancário em conta-

corrente ao fundo naval (código de recolhimento: 28803-9).


Despesas de energia elétrica para o funcionamento dos terminais de autoatendimento é por conta da Marinha do Brasil, sendo posteriormente indenizada pela cessionária. Em relação às despesas e quaisquer outros ônus decorrentes da instalação, operação, manutenção preventiva e corretiva, necessários ao perfeito funcionamento dos terminais de autoatendimento é diretamente custeado pela cessionária.

Forma de utilização dos Recursos Recebidos Os recursos são transferidos ao fundo naval por meio de guia de

recolhimento de numerário.

O Fundo Naval é um fundo especial de natureza orçamentária. Conceitua-se, tecnicamente, fundo especial como o produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

Fonte: Registros da DAbM


Cessão

RIP 6001.02159.500-4

Endereço Rua Pref. Olímpio de Melo, 1793 Benfica 20930-97


CNPJ 00961852/0001-45 Nome ou Razão Social

Associação Beneficente Padre Navarro


Forma de Seleção do Cessionário Amparado pelo artigo 18, inciso 1º da Lei 9.636/98

Finalidade do Uso do Espaço Cedido Reciclagem de latas, plásticos, fabrico de vassouras e assistência

social a moradores de rua.

Prazo da Cessão Encerrado em 01/08/2015

Caracterização do Espaço Cedido Galpão industrial em concreto armado e alvenaria, esquadrias de ferro e cobertura em telhas onduladas de fibrocimento, mas necessitando de muitos reparos.


Nenhum valor recebido

Tratamento Contábil dos Valores e Benefícios Recebidos Não se aplica


Não se aplica

Forma de utilização dos Recursos Recebidos Não se aplica

Fonte: Registros da DAbM

Anexo F(74), do Relatório de Gestão - Exercício 2015

- F-1 –

MARINHA DO BRASIL

DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO MENSAL DAS RECEITAS E DESPESAS

GESTÃO: CAIXA DE ECONOMIAS

EXERCÍCIO: 2015

(Valores em R$)

Mês

RECEITAS

DESPESAS Sobras Lícitas

Demais Receitas

Dec.22.098/32

Juros e Correção Monetária

JAN 4.688.643,33 628.958,91 35.852,84 4.285.404,09 FEV 4.690.079,43 492.429,11 36.352,26 3.945.240,58 MAR 5.492.553,46 368.587,44 40.239,46 6.150.723,84

ABR 3.411.043,17 394.127,45 44.343,75 4.728.174,02

MAI 4.608.899,10 246.722,70 42.863,37 5.307.244,44 JUN 4.639.084,77 368.989,57 45.752,14 5.327.992,20 JUL 4.949.974,65 824.505,55 49.049,08 5.385.920,77 AGO 3.801.637,93 294.558,86 55.169,09 4.904.804,97 SET 3.549.786,84 474.020,99 48.409,52 4.597.978,84 OUT 3.774.285,25 308.558,57 43.176,78 3.861.356,70 NOV 3.697.685,92 433.610,80 40.842,10 4.312.866,36 DEZ 2.972.107,96 577.729,80 39.473,62 4.544.239,44

TOTAL 50.275.781,81 5.412.799,75 521.524,01 57.351.946,25

Rio de Janeiro, em de de 2016.

CÍCERO OLIVEIRA DE ALENCAR Capitão de Corveta (IM)

Contador – CRC/RJ 089663/O-5 ASSINADO DIGITALMENTE


- F-2 –

MARINHA DO BRASIL

BALANCETE FINANCEIRO CONSOLIDADO


EXERCÍCIO: 2015

(Valores em R$) RECEITAS DESPESAS

• Saldo Anterior ............................................................ 24.070.206,33 • Sobras Lícitas............................................................. 50.275.781,80

• Juros e correção monetária......................................... 521.524,01

• Demais receitas previstas no Decreto 22.098/1932...5.412.799,75

• Despesas correntes/capital.................... 57.356.333,20 Saldo que passa...................................... 22.923.978,69

TOTAL GERAL....................................................... 80.280.311,89 TOTAL GERAL.................................. 80.280.311,89





- F-3 –

MARINHA DO BRASIL

BALANÇO FINANCEIRO


EXERCÍCIO: 2015

INGRESSOS

DISPÊNDIOS

TÍTULOS 2015 2014 TÍTULOS 2015 2014 Ingressos Extra-orçamentários

56.210.105,56

50.830.491,86

Dispêndios Extra-orçamentários

57.356.333,20

50.753.873,68

Receita Extra-orçamentária

56.210.105,56

50.830.491,86

Despesas Extra-orçamentária

57.356.333,20

50.753.873,68

Receitas de instituições financeiras

521.524,01

477.076,21

Outras Despesas

57.356.333,20 50.753.873,68

Outras Receitas

55,688.581,55

50.353.415,65

Disponibilidade do período anterior

24.070.242,33

23.993.624,15

Disponibilidade para o período seguinte

22.924.014,69

24.070.242,33

Outras disponibilidades 24.070.242,33 23.993.624,15 Outras disponibilidades 22.924.014,69

24.070.242,33

Total 80.280.347,89 74.824.116,01 Total 80.280.347,89 74.824.116,01





- F-4 –

MARINHA DO BRASIL

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS


EXERCÍCIO: 2015

(Valores em R$)

VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS TÍTULOS 2015 2014 TÍTULOS 2015 2014 Resultado Extra-orçamentário

56.210.105,56

50.830.491,86

Resultado Extra-orçamentários

57.356.333,20

50.753.873,68

Receita Extra-orçamentária

56.210.105,56

50.830.491,86

Despesas Extra-orçamentária

57.356.333,20

50.753.873,68

Receitas de instituições financeiras

521.524,01

477.076,21

Outras Despesas

57.356.333,20

50.753.873,68

Outras Receitas

55.688.581,55

50.353.415,65

Resultado Patrimonial

Resultado Patrimonial

Déficit 1.146.227,64 0,00 Superávit 0,00 76.618,18

Total 56.210.105,56 50.830.491,86 Total 56.210.105,56 50.830.491,86





- F-5 –

MARINHA DO BRASIL

BALANÇO PATRIMONIAL


EXERCÍCIO: 2015

(Valores em R$)

ATIVO PASSIVO

TÍTULOS 2015 2014 TÍTULOS 2015 2014

Ativo Financeiro

22.923.978,69

24.070.206,33

Patrimônio Líquido

22.923.978,69

24.070.206,33

Disponível

22.923.978,69

24.070.206,33

Patrimônio/Capital

22.923.978,69

24.070.206,33

Disponível em moeda nacional

22.923.978,69

24.070.206,33

Total

22.923.978,69

24.070.206,33

Total

22.923.978,69

24.070.206,33





- F-6 –

MARINHA DO BRASIL

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROGRAMA DE TRABALHO


EXERCÍCIO: 2015

Unidade Gestora: 710100 TRIBUNAL MARÍTIMO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 79.240,03 Total Geral R$79.240,03 Unidade Gestora: 711000 GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 227.032,69 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.029,69 Total Geral R$228.062,38 Unidade Gestora: 711001 GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA - RIO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 175.710,41 Total Geral R$175.710,41 Unidade Gestora: 711100 CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.810,99 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 58.126,31


- F-7 –

Total Geral R$59.937,30 Unidade Gestora: 711500 CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA MARINHA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.350,94 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 53.932,14 Total Geral R$55.283,08 Unidade Gestora: 712000 SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 52.822,69 Total Geral R$52.822,69 Unidade Gestora: 713000 COMISSAO DE PROMOCOES DE OFICIAIS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 55.440,10 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 2.632,50 Total Geral R$58.072,60 Unidade Gestora: 714000 CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 53.480,64 Total Geral R$53.480,64 Unidade Gestora: 714001 CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA MARINHA - RIO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 29.004,12


- F-8 –

Total Geral R$29.004,12 Unidade Gestora: 716000 PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 45.914,67 Total Geral R$45.914,67 Unidade Gestora: 720000 ESTADO-MAIOR DA ARMADA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 289.970,55 Total Geral R$289.970,55 Unidade Gestora: 720300 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA MARINHA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 120,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 46.298,85 Total Geral R$46.418,85 Unidade Gestora: 720301 INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 24.536,77 Total Geral R$24.536,77 Unidade Gestora: 720302 AVISO DE PESQUISA ASPIRANTE MOURA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 8.718,97


- F-9 –

2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 240,00 Total Geral R$8.958,97 Unidade Gestora: 721000 ESCOLA DE GUERRA NAVAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 258.132,85 Total Geral R$258.132,85 Unidade Gestora: 723000 CENTRO DE ANÁLISES DE SISTEMAS NAVAIS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 61.952,09 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 750,00 Total Geral R$62.702,09 Unidade Gestora: 731040 CENTRO TECNOLÓGICO DO CFN 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 89.416,77 Total Geral R$89.416,77 Unidade Gestora: 731050 BATALHÃO NAVAL 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.590,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 526.068,47 Total Geral R$527.658,47 Unidade Gestora: 732100 CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO


- F-10 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 2.000.910,11 Total Geral R$2.000.910,11 Unidade Gestora: 732200 CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCIADES PORTELA ALVES 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 337.052,42 Total Geral R$337.052,42 Unidade Gestora: 732400 CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 500,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 249.422,86 Total Geral R$249.922,86 Unidade Gestora: 733100 CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 459.340,66 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 210,50 Total Geral R$459.551,16 Unidade Gestora: 740000 DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 651,42 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 270.145,37


- F-11 –

Total Geral R$270.796,79 Unidade Gestora: 740005 DIRETORIA DE GESTÃO DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 56.127,13 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 3.285,50 Total Geral R$59.412,63 Unidade Gestora: 740100 CENTRO DE PROJETOS DE NAVIOS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 98.763,12 Total Geral R$98.763,12 Unidade Gestora: 741000 ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 611,71 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 2.229.279,14 Total Geral R$2.229.890,85 Unidade Gestora: 742000 CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO "SEDE" 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 1.342.692,79 Total Geral R$1.342.692,79 Unidade Gestora: 742001 BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 138.004,90


- F-12 –

2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 305,00 Total Geral R$138.309,90 Unidade Gestora: 743000 DIRETORIA DE AERONÁUTICA DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 148.386,38 Total Geral R$148.386,38 Unidade Gestora: 744000 DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 168.869,91 Total Geral R$168.869,91 Unidade Gestora: 744021 CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 396.282,10 Total Geral R$396.282,10 Unidade Gestora: 744030 CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 167.926,14 Total Geral R$167.926,14 Unidade Gestora: 745000 DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 227.050,47


- F-13 –

Total Geral R$227.050,47 Unidade Gestora: 746000 DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 526,25 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 206.542,42 Total Geral R$207.068,67 Unidade Gestora: 749000 DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MAR 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 470,46 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 281.022,06 Total Geral R$281.492,52 Unidade Gestora: 750000 DIRETORIA GERAL DE NAVEGAÇÃO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 941,69 Total Geral R$941,69 Unidade Gestora: 751000 DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 124.603,15 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 650,00 Total Geral R$125.253,15 Unidade Gestora: 751200 GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS


- F-14 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 52.437,07 Total Geral R$52.437,07 Unidade Gestora: 751201 NAVIO DE APOIO OCEANOGRÁFICO ARY RONGEL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 64.090,50 Total Geral R$64.090,50 Unidade Gestora: 751202 NAVIO HIDROCEANOGRÁFICO "CRUZEIRO DO SUL" 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 52.297,80 Total Geral R$52.297,80 Unidade Gestora: 751203 NAVIO-OCEANOGRÁFICO ANTARES 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 450,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 48.645,08 Total Geral R$49.095,08 Unidade Gestora: 751204 NAVIO HIDROCEANOGRAFICO FAROLEIRO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 57.685,52 Total Geral R$57.685,52 Unidade Gestora: 751207 NAVIO HIDROGRÁFICO SIRIUS


- F-15 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 54.361,43 Total Geral R$54.361,43 Unidade Gestora: 751209 NAVIO HIDROCEANOGRÁFICO TAURUS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 44.832,68 Total Geral R$44.832,68 Unidade Gestora: 751210 NAVIO DE PESQUISA HIDROCEANOGRÁFICO VITAL DE OLIVEIRA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 31.999,98 Total Geral R$31.999,98 Unidade Gestora: 751212 BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 273.208,32 Total Geral R$273.208,32 Unidade Gestora: 751213 CENTRO DE HIDROGRAFIA DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 98.761,61 Total Geral R$98.761,61 Unidade Gestora: 751214 NAVIO HIDROCEANOGRÁFICO AMORIM DO VALLE 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 17.275,08 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 36.807,13


- F-16 –

Total Geral R$54.082,21 Unidade Gestora: 751215 NAVIO POLAR ALMIRANTE MAXIMIANO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 75.535,22 Total Geral R$75.535,22 Unidade Gestora: 751500 CENTRO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA ALMIRANTE MORAES REGO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 76.006,80 Total Geral R$76.006,80 Unidade Gestora: 752000 DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 111.297,75 Total Geral R$111.297,75 Unidade Gestora: 752100 CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRACA ARANHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 292.021,59 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.330,46 Total Geral R$293.352,05 Unidade Gestora: 753000 INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 113.535,54


- F-17 –

Total Geral R$113.535,54 Unidade Gestora: 760000 DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 125.701,98 Total Geral R$125.701,98 Unidade Gestora: 762000 DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 210.882,88 Total Geral R$210.882,88 Unidade Gestora: 762200 CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 490.995,76 Total Geral R$490.995,76 Unidade Gestora: 762300 COLÉGIO NAVAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 583.731,82 Total Geral R$583.731,82 Unidade Gestora: 762400 ESCOLA NAVAL 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 94.514,92 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 366.756,78 Total Geral R$461.271,70


- F-18 –

Unidade Gestora: 762410 AVISO DE INSTRUÇÃO ASPIRANTE NASCIMENTO 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 4.871,13 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 15.992,54 Total Geral R$20.863,67 Unidade Gestora: 762411 AVISO DE INSTRUÇÃO GUARDA-MARINHA JANSEN 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 13.467,67 Total Geral R$13.467,67 Unidade Gestora: 762412 AVISO DE INSTRUÇÃO GUARDA-MARINHA BRITO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 12.431,98 Total Geral R$12.431,98 Unidade Gestora: 762500 SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 57.357,31 Total Geral R$57.357,31 Unidade Gestora: 762600 CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 919.306,44 Unidade Gestora: 763000 DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA


- F-19 –

2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 800,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 82.905,76 Total Geral R$83.705,76 Unidade Gestora: 764000 DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 374.751,43 Total Geral R$374.751,43 Unidade Gestora: 764100 SERVIÇO DE IDENTIFICACAO DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 156.763,06 Total Geral R$156.763,06 Unidade Gestora: 764200 SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 150,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 297.480,22 Total Geral R$297.630,22 Unidade Gestora: 765000 DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 390.472,28 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 300,00 Total Geral R$390.772,28


- F-20 –

Unidade Gestora: 765700 CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 14,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 121.825,90 Total Geral R$121.839,90 Unidade Gestora: 765701 HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 254.104,71 Total Geral R$254.104,71 Unidade Gestora: 765703 ODONTOCLÍNICA CENTRAL DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 164.625,78 Total Geral R$164.625,78 Unidade Gestora: 765704 POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.100,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 457.930,25 Total Geral R$459.030,25 Unidade Gestora: 765705 UNIDADE INTEGRADA DE SAUDE MENTAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 131.746,74


- F-21 –

Total Geral R$131.746,74 Unidade Gestora: 765706 SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 170.186,02 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 535,67 Total Geral R$170.721,69 Unidade Gestora: 765708 POLICLÍNICA NAVAL DE NITERÓI 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 123.563,43 Total Geral R$123.563,43 Unidade Gestora: 765709 POLICLÍNICA NAVAL DE CAMPO GRANDE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 123.400,25 Total Geral R$123.400,25 Unidade Gestora: 765710 CENTRO DE MEDICINA OPERATIVA DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 194.998,99 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 2.677,00 Total Geral R$197.675,99 Unidade Gestora: 765720 HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.950,00


- F-22 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 2.297.797,98 Total Geral R$2.299.747,98 Unidade Gestora: 765730 CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 127.292,23 Total Geral R$127.292,23 Unidade Gestora: 765741 LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 207.402,28 Total Geral R$207.402,28 Unidade Gestora: 767000 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 500,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 84.568,03 Total Geral R$85.068,03 Unidade Gestora: 767100 SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 49.275,07 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 25.120,36 Total Geral R$74.395,43


- F-23 –

Unidade Gestora: 767200 CASA DO MARINHEIRO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 169.950,63 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 251,00 Total Geral R$170.201,63 Unidade Gestora: 770000 SECRETARIA-GERAL DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 180.225,60 Total Geral R$180.225,60 Unidade Gestora: 771000 DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 103.888,58 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 11.055,22 Total Geral R$114.943,80 Unidade Gestora: 771100 BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 189.232,81 Total Geral R$189.232,81 Unidade Gestora: 771200 CENTRO DE CONTROLE DE INVENTARIO DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 318.882,20 Total Geral R$318.882,20


- F-24 –

Unidade Gestora: 771210 DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 131.646,69 Total Geral R$131.646,69 Unidade Gestora: 771220 DEPOSITO NAVAL NO RIO DE JANEIRO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 129.255,56 Total Geral R$129.255,56 Unidade Gestora: 771230 DEPÓSITO DE SUPRIMENTOS DE INTENDÊNCIA DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 61.877,68 Total Geral R$61.877,68 Unidade Gestora: 771250 DEPÓSITO DE SOBRESSALENTES DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.719,92 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 94.541,67 Total Geral R$96.261,59 Unidade Gestora: 771260 DEPÓSITO DE FARDAMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 97.534,45 Total Geral R$97.534,45


- F-25 –

Unidade Gestora: 771280 CENTRO DE MUNIÇÃO DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 72.718,94 Total Geral R$72.718,94 Unidade Gestora: 771290 DEPOSITO DE MATERIAL DE SAUDE DA MARINHA NO RJ 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 153,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 45.779,22 Total Geral R$45.932,22 Unidade Gestora: 771300 CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 21.908,21 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 724.570,52 Total Geral R$746.478,73 Unidade Gestora: 772000 DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 110.202,03 Total Geral R$110.202,03 Unidade Gestora: 772100 CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON BRAGA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 85.433,90 Total Geral R$85.433,90


- F-26 –

Unidade Gestora: 773000 DIRETORIA DE FINANCAS DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 114.367,03 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 29.747,88 Total Geral R$144.114,91 Unidade Gestora: 773200 PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 320,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 1.968.976,92 Total Geral R$1.969.296,92 Unidade Gestora: 776000 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 4.393,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 119.418,90 Total Geral R$123.811,90 Unidade Gestora: 778000 CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 106.089,67 Total Geral R$106.089,67 Unidade Gestora: 779000 DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA


- F-27 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 181.797,22 Total Geral R$181.797,22 Unidade Gestora: 780000 COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 352.592,29 Total Geral R$352.592,29 Unidade Gestora: 781000 COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 812.191,08 Total Geral R$812.191,08 Unidade Gestora: 781100 COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 59.167,13 Total Geral R$59.167,13 Unidade Gestora: 781122 REBOCADOR DE ALTO-MAR TRIDENTE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 39.733,77 Total Geral R$39.733,77 Unidade Gestora: 781125 REBOCADOR DE ALTO-MAR ALMIRANTE GUILLOBEL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 14.963,57 Total Geral R$14.963,57


- F-28 –

Unidade Gestora: 781144 NAVIO-PATRULHA GUAJARÁ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 21.554,30 Total Geral R$21.554,30 Unidade Gestora: 781145 NAVIO-PATRULHA GUAPORÉ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 25.043,89 Total Geral R$25.043,89 Unidade Gestora: 781146 NAVIO-PATRULHA GURUPÁ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 19.034,05 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 145,50 Total Geral R$19.179,55 Unidade Gestora: 781147 NAVIO-PATRULHA GURUPI 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 26.365,45 Total Geral R$26.365,45 Unidade Gestora: 781148 NAVIO-PATRULHA MACAÉ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 30.859,16 Total Geral R$30.859,16


- F-29 –

Unidade Gestora: 781152 NAVIO-PATRULHA OCEÂNICO AMAZONAS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 119.739,18 Total Geral R$119.739,18 Unidade Gestora: 781153 NAVIO-PATRULHA OCEÂNICO "APA" 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 83.519,87 Total Geral R$83.519,87 Unidade Gestora: 781200 GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 277.217,10 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 1.584,96 Total Geral R$278.802,06 Unidade Gestora: 781310 CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 57.518,20 Total Geral R$57.518,20 Unidade Gestora: 781330 CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 116.801,20 Total Geral R$116.801,20 Unidade Gestora: 781331 DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS


- F-30 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 50.425,45 Total Geral R$50.425,45 Unidade Gestora: 781332 DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITACURUÇÁ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 5.252,28 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 300,00 Total Geral R$5.552,28 Unidade Gestora: 781333 DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 4.487,12 Total Geral R$4.487,12 Unidade Gestora: 781401 ESTAÇÃO RADIOGONIOMÉTRICA DA MARINHA EM CAMPOS NOVOS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 109.732,21 Total Geral R$109.732,21 Unidade Gestora: 781402 ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 180,59 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 213.546,20 Total Geral R$213.726,79


- F-31 –

Unidade Gestora: 781600 ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 349.242,58 Total Geral R$349.242,58 Unidade Gestora: 781940 PRESIDIO DA MARINHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 53.605,20 Total Geral R$53.605,20 Unidade Gestora: 782000 COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 178.869,15 Total Geral R$178.869,15 Unidade Gestora: 782019 CORVETA CABOCLO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 24.295,11 Total Geral R$24.295,11 Unidade Gestora: 782024 NAVIO-PATRULHA GUARATUBA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 32.269,67 Total Geral R$32.269,67 Unidade Gestora: 782025 NAVIO-PATRULHA GRAVATAÍ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 23.448,23


- F-32 –

Total Geral R$23.448,23 Unidade Gestora: 782100 COMANDO DA FORÇA DE MINAGEM E VARREDURA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 16.755,18 Total Geral R$16.755,18 Unidade Gestora: 782115 NAVIO-VARREDOR ARATU 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 12.314,25 Total Geral R$12.314,25 Unidade Gestora: 782116 NAVIO-VARREDOR ANHATOMIRIM 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 14.216,01 Total Geral R$14.216,01 Unidade Gestora: 782117 NAVIO-VARREDOR ATALAIA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 19.265,98 Total Geral R$19.265,98 Unidade Gestora: 782118 NAVIO-VARREDOR ARAÇATUBA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 20,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 22.834,49


- F-33 –

Total Geral R$22.854,49 Unidade Gestora: 782119 NAVIO-VARREDOR ABROLHOS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 7.822,32 Total Geral R$7.822,32 Unidade Gestora: 782120 NAVIO-VARREDOR ALBARDÃO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 10.591,59 Total Geral R$10.591,59 Unidade Gestora: 782200 GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 238.397,76 Total Geral R$238.397,76 Unidade Gestora: 782310 CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 52.881,40 Total Geral R$52.881,40 Unidade Gestora: 782311 DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 973,00 Total Geral R$973,00 Unidade Gestora: 782320 CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE


- F-34 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 419,46 Total Geral R$419,46 Unidade Gestora: 782400 ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA EM SALVADOR 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 15.560,10 Total Geral R$15.560,10 Unidade Gestora: 782510 SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NAUTICA DO LESTE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 29.838,91 Total Geral R$29.838,91 Unidade Gestora: 782512 NAVIO BALIZADOR TENENTE BOANERGES 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 24.297,70 Total Geral R$24.297,70 Unidade Gestora: 782600 COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO LESTE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 20.258,35 Total Geral R$20.258,35 Unidade Gestora: 782700 HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 4.294,89


- F-35 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 435.177,06 Total Geral R$439.471,95 Unidade Gestora: 782801 BASE NAVAL DE ARATU 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 351.853,56 Total Geral R$351.853,56 Unidade Gestora: 782802 CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 52.646,91 Total Geral R$52.646,91 Unidade Gestora: 783000 COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 206.441,12 Total Geral R$206.441,12 Unidade Gestora: 783100 COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO NORDESTE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 28.113,67 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 11.712,80 Total Geral R$39.826,47 Unidade Gestora: 783103 NAVIO-PATRULHA OCEÂNICO "ARAGUARI" 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 84.172,32


- F-36 –

Total Geral R$84.172,32 Unidade Gestora: 783123 REBOCADOR DE ALTO-MAR TRIUNFO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 151.782,58 Total Geral R$151.782,58 Unidade Gestora: 783140 NAVIO-PATRULHA GRAJAÚ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 26.994,15 Total Geral R$26.994,15 Unidade Gestora: 783141 NAVIO-PATRULHA GUAÍBA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 84.833,68 Total Geral R$84.833,68 Unidade Gestora: 783142 NAVIO-PATRULHA GRAÚNA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 186,96 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 21.135,76 Total Geral R$21.322,72 Unidade Gestora: 783143 NAVIO-PATRULHA GOIANA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 33.279,08


- F-37 –

Total Geral R$33.279,08 Unidade Gestora: 783171 NAVIO PATRULHA MACAU 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 49.963,48 Total Geral R$49.963,48 Unidade Gestora: 783200 GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 197.453,97 Total Geral R$197.453,97 Unidade Gestora: 783310 CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 100.044,63 Total Geral R$100.044,63 Unidade Gestora: 783320 CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 103.314,60 Total Geral R$103.314,60 Unidade Gestora: 783330 CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAIBA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 35,74 Total Geral R$35,74 Unidade Gestora: 783340 CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO


- F-38 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 30.483,12 Total Geral R$30.483,12 Unidade Gestora: 783350 CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 39.950,52 Total Geral R$39.950,52 Unidade Gestora: 783401 ESTAÇÃO RADIOGONIOMÉTRICA DA MARINHA EM NATAL 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 5.149,87 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 131.668,44 Total Geral R$136.818,31 Unidade Gestora: 783510 SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO NORDESTE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 35.018,96 Total Geral R$35.018,96 Unidade Gestora: 783511 NAVIO BALIZADOR COMANDANTE MANHÃES 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 22.629,23 Total Geral R$22.629,23 Unidade Gestora: 783601 ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ


- F-39 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 445.237,42 Total Geral R$445.237,42 Unidade Gestora: 783602 ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 397.055,01 Total Geral R$397.055,01 Unidade Gestora: 783701 HOSPITAL NAVAL DE NATAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 185.933,91 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 5.039,44 Total Geral R$190.973,35 Unidade Gestora: 783702 HOSPITAL NAVAL DE RECIFE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 85.051,99 Total Geral R$85.051,99 Unidade Gestora: 783800 BASE NAVAL DE NATAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 494.139,65 Total Geral R$494.139,65 Unidade Gestora: 783810 CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 139.430,49


- F-40 –

Total Geral R$139.430,49 Unidade Gestora: 784000 COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 111.960,14 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 635,00 Total Geral R$112.595,14 Unidade Gestora: 784110 COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO NORTE 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 610,15 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 47.826,64 Total Geral R$48.436,79 Unidade Gestora: 784115 NAVIO-PATRULHA PAMPEIRO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 13.310,27 Total Geral R$13.310,27 Unidade Gestora: 784116 NAVIO-PATRULHA PARATI 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 8.383,53 Total Geral R$8.383,53 Unidade Gestora: 784119 NAVIO-PATRULHA BRACUÍ


- F-41 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 83.785,15 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 250,00 Total Geral R$84.035,15 Unidade Gestora: 784120 NAVIO-PATRULHA BOCAINA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 26.552,40 Total Geral R$26.552,40 Unidade Gestora: 784121 NAVIO-PATRULHA GUANABARA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 23.223,33 Total Geral R$23.223,33 Unidade Gestora: 784122 NAVIO-PATRULHA GUARUJÁ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 21.569,20 Total Geral R$21.569,20 Unidade Gestora: 784123 REBOCADOR DE ALTO-MAR ALMIRANTE GUILHEM 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 41.263,18 Total Geral R$41.263,18 Unidade Gestora: 784124 NAVIO-AUXILIAR PARÁ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 106.504,31


- F-42 –

Total Geral R$106.504,31 Unidade Gestora: 784200 GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BELÉM 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 510,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 275.182,60 Total Geral R$275.692,60 Unidade Gestora: 784310 CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZONIA ORIENTAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 103.264,55 Total Geral R$103.264,55 Unidade Gestora: 784311 CAPITANIA FLUVIAL DE SANTAREM 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 2.529,83 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 435,13 Total Geral R$2.964,96 Unidade Gestora: 784312 CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 8.067,83 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 305,00 Total Geral R$8.372,83


- F-43 –

Unidade Gestora: 784320 CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 39.442,61 Total Geral R$39.442,61 Unidade Gestora: 784330 CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUI 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 28.052,84 Total Geral R$28.052,84 Unidade Gestora: 784400 ESTAÇÃO RADIOGONIOMÉTRICA DA MARINHA EM BELÉM 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 118.247,23 Total Geral R$118.247,23 Unidade Gestora: 784510 CENTRO DE LEVANTAMENTOS E SINALIZAÇÃO NÁUTICA DA AMAZÔNIA O 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 58.939,45 Total Geral R$58.939,45 Unidade Gestora: 784513 NAVIO HIDROCEANOGRÁFICO GARNIER SAMPAIO 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.399,90 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 42.765,71 Total Geral R$44.165,61


- F-44 –

Unidade Gestora: 784514 NAVIO BALIZADOR TENENTE CASTELO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 16.222,96 Total Geral R$16.222,96 Unidade Gestora: 784515 AVISO HIDROCEANOGRÁFICO FLUVIAL RIO TOCANTINS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 6.973,27 Total Geral R$6.973,27 Unidade Gestora: 784516 AVISO HIDROCEANOGRÁFICO FLUVIAL RIO XINGU 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 5.341,17 Total Geral R$5.341,17 Unidade Gestora: 784700 HOSPITAL NAVAL DE BELÉM 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 72.124,33 Total Geral R$72.124,33 Unidade Gestora: 784800 BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 323.124,59 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 300,00 Total Geral R$323.424,59 Unidade Gestora: 784810 CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM


- F-45 –

2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 329,88 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 77.253,82 Total Geral R$77.583,70 Unidade Gestora: 784900 CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 391.217,50 Total Geral R$391.217,50 Unidade Gestora: 785000 COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 302.736,85 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 6.685,13 Total Geral R$309.421,98 Unidade Gestora: 785100 COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 36.978,54 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 294,54 Total Geral R$37.273,08 Unidade Gestora: 785101 REBOCADOR DE ALTO-MAR TRITÃO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 43.509,32


- F-46 –

Total Geral R$43.509,32 Unidade Gestora: 785103 CORVETA IMPERIAL MARINHEIRO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 30.658,54 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 695,60 Total Geral R$31.354,14 Unidade Gestora: 785106 NAVIO-PATRULHA BENEVENTE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 30.534,40 Total Geral R$30.534,40 Unidade Gestora: 785107 NAVIO-PATRULHA BABITONGA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 61.346,35 Total Geral R$61.346,35 Unidade Gestora: 785200 GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 230.173,46 Total Geral R$230.173,46 Unidade Gestora: 785310 CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 31.933,14 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 772,06


- F-47 –

Total Geral R$32.705,20 Unidade Gestora: 785320 CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 161.569,97 Total Geral R$161.569,97 Unidade Gestora: 785330 CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 61.441,54 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 78,72 Total Geral R$61.520,26 Unidade Gestora: 785340 CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 104.798,44 Total Geral R$104.798,44 Unidade Gestora: 785342 DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 280,33 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 46.019,24 Total Geral R$46.299,57 Unidade Gestora: 785344 DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ


- F-48 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 109.199,45 Total Geral R$109.199,45 Unidade Gestora: 785350 CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 70.775,83 Total Geral R$70.775,83 Unidade Gestora: 785400 ESTAÇÃO RADIOGONIOMÉTRICA DA MARINHA NO RIO GRANDE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 86.650,86 Total Geral R$86.650,86 Unidade Gestora: 785510 SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NAUTICA DO SUL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 53.188,66 Total Geral R$53.188,66 Unidade Gestora: 785511 NAVIO BALIZADOR COMANDANTE VARELLA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 72.700,19 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 275,80 Total Geral R$72.975,99 Unidade Gestora: 785512 NAVIO BALIZADOR FAROLEIRO MARIO SEIXAS 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 337,31


- F-49 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 66.823,76 Total Geral R$67.161,07 Unidade Gestora: 785600 ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 300,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 456.755,64 Total Geral R$457.055,64 Unidade Gestora: 785800 ESTAÇÃO NAVAL DO RIO GRANDE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 161.433,87 Total Geral R$161.433,87 Unidade Gestora: 785810 CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 72.384,10 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 518,70 Total Geral R$72.902,80 Unidade Gestora: 785900 5º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS DE EMPREGO GERAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 62.744,76 Total Geral R$62.744,76


- F-50 –

Unidade Gestora: 786000 COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 127.408,85 Total Geral R$127.408,85 Unidade Gestora: 786010 4º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS DE EMPREGO GERAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 58.975,13 Total Geral R$58.975,13 Unidade Gestora: 786100 COMANDO DA FLOTILHA DE MATO GROSSO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 32.503,55 Total Geral R$32.503,55 Unidade Gestora: 786101 AVISO DE TRANSPORTE FLUVIAL PIRAIM 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 25.074,14 Total Geral R$25.074,14 Unidade Gestora: 786102 MONITOR PARNAÍBA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 119.647,17 Total Geral R$119.647,17 Unidade Gestora: 786103 NAVIO DE APOIO LOGÍSTICO FLUVIAL POTENGÍ


- F-51 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 69.964,33 Total Geral R$69.964,33 Unidade Gestora: 786104 NAVIO-TRANSPORTE FLUVIAL PARAGUASSU 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 77.562,95 Total Geral R$77.562,95 Unidade Gestora: 786105 NAVIO-PATRULHA POTI 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 27.220,51 Total Geral R$27.220,51 Unidade Gestora: 786106 GRUPO DE EMBARCAÇÕES DE PATRULHA E DESEMBARQUE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 53.980,98 Total Geral R$53.980,98 Unidade Gestora: 786107 NAVIO-PATRULHA PIRAJÁ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 38.830,51 Total Geral R$38.830,51 Unidade Gestora: 786108 NAVIO-PATRULHA PIRATINI 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 39.666,79 Total Geral R$39.666,79


- F-52 –

Unidade Gestora: 786109 NAVIO-PATRULHA PENEDO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 28.044,94 Total Geral R$28.044,94 Unidade Gestora: 786111 NAVIO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR TENENTE MAXIMIANO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 26.091,48 Total Geral R$26.091,48 Unidade Gestora: 786112 NAVIO-TRANSPORTE FLUVIAL ALMIRANTE LEVERGER 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 182,40 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 68.216,77 Total Geral R$68.399,17 Unidade Gestora: 786200 GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE LADÁRIO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 109.012,65 Total Geral R$109.012,65 Unidade Gestora: 786310 CAPITANIA FLUVIAL DO PANTANAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 39.939,19 Total Geral R$39.939,19


- F-53 –

Unidade Gestora: 786510 SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO OESTE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 43.194,59 Total Geral R$43.194,59 Unidade Gestora: 786511 AVISO HIDROCEANOGRÁFICO FLUVIAL CARAVELAS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 96.274,37 Total Geral R$96.274,37 Unidade Gestora: 786700 HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 102.990,97 Total Geral R$102.990,97 Unidade Gestora: 786800 BASE FLUVIAL DE LADÁRIO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 227.135,09 Total Geral R$227.135,09 Unidade Gestora: 786810 CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 38.518,41 Total Geral R$38.518,41 Unidade Gestora: 787000 COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 588.404,36


- F-54 –

2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 858,07 Total Geral R$589.262,43 Unidade Gestora: 787200 GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 226.400,46 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 880,00 Total Geral R$227.280,46 Unidade Gestora: 787310 CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 43.586,93 Total Geral R$43.586,93 Unidade Gestora: 787320 CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 31.836,06 Total Geral R$31.836,06 Unidade Gestora: 787400 ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA EM BRASÍLIA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 68.125,02 Total Geral R$68.125,02 Unidade Gestora: 787700 HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA


- F-55 –

2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 58,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 164.443,18 Total Geral R$164.501,18 Unidade Gestora: 787900 CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASILIA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 172.298,15 Total Geral R$172.298,15 Unidade Gestora: 788000 COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 3.918,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 201.441,40 Total Geral R$205.359,40 Unidade Gestora: 788010 3º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS DE EMPREGO GERAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 22.382,12 Total Geral R$22.382,12 Unidade Gestora: 788100 COMANDO DA FLOTILHA DO AMAZONAS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 39.753,36 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 926,75 Total Geral R$40.680,11


- F-56 –

Unidade Gestora: 788118 NAVIO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR OSWALDO CRUZ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 35.265,45 Total Geral R$35.265,45 Unidade Gestora: 788119 NAVIO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR CARLOS CHAGAS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 15.992,98 Total Geral R$15.992,98 Unidade Gestora: 788120 NAVIO-PATRULHA FLUVIAL PEDRO TEIXEIRA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 200,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 85.581,95 Total Geral R$85.781,95 Unidade Gestora: 788121 NAVIO-PATRULHA FLUVIAL RAPOSO TAVARES 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 46.775,69 Total Geral R$46.775,69 Unidade Gestora: 788130 NAVIO-PATRULHA FLUVIAL RORAIMA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 39.015,05 Total Geral R$39.015,05


- F-57 –

Unidade Gestora: 788131 NAVIO PATRULHA FLUVIAL "RONDÔNIA" 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 64.914,39 Total Geral R$64.914,39 Unidade Gestora: 788132 NAVIO-PATRULHA FLUVIAL AMAPÁ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 33.405,08 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.272,49 Total Geral R$34.677,57 Unidade Gestora: 788133 NAVIO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DOUTOR MONTENEGRO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 22.730,83 Total Geral R$22.730,83 Unidade Gestora: 788134 NAVIO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SOARES DE MEIRELLES 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 21.171,39 Total Geral R$21.171,39 Unidade Gestora: 788200 BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 278.546,94 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 6.840,00 Total Geral R$285.386,94


- F-58 –

Unidade Gestora: 788310 CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 77.918,96 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.827,29 Total Geral R$79.746,25 Unidade Gestora: 788510 SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO NOROESTE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 10.680,85 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 715,00 Total Geral R$11.395,85 Unidade Gestora: 788511 NAVIO HIDROCEANOGRÁFICO FLUVIAL "RIO BRANCO" 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 18.472,14 Total Geral R$18.472,14 Unidade Gestora: 788512 Aviso Hidroceanográfico Fluvial Rio Solimões 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 324,85 Total Geral R$324,85 Unidade Gestora: 788513 AVISO HIDROCEANOGRÁFICO FLUVIAL RIO NEGRO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 72,00


- F-59 –

Total Geral R$72,00 Unidade Gestora: 788701 POLICLÍNICA NAVAL DE MANAUS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 96.120,97 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.025,00 Total Geral R$97.145,97 Unidade Gestora: 788810 ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 400,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 87.847,22 Total Geral R$88.247,22 Unidade Gestora: 788820 CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 79.349,16 Total Geral R$79.349,16 Unidade Gestora: 789000 COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 118.847,30 Total Geral R$118.847,30 Unidade Gestora: 789200 CENTRO DE COORDENAÇÃO DE ESTUDOS DA MARINHA EM SÃO PAULO


- F-60 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 37.055,25 Total Geral R$37.055,25 Unidade Gestora: 789310 CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 71.035,48 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 114,00 Total Geral R$71.149,48 Unidade Gestora: 789311 DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 20.770,99 Total Geral R$20.770,99 Unidade Gestora: 789320 CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 22.815,66 Total Geral R$22.815,66 Unidade Gestora: 789321 Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 4.061,40 Total Geral R$4.061,40 Unidade Gestora: 791000 COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 220.798,64


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Total Geral R$220.798,64 Unidade Gestora: 791100 COMANDO DA FORCA AERONAVAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 197.422,21 Total Geral R$197.422,21 Unidade Gestora: 791110 1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS ANTI-SUBMARINO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 178.396,86 Total Geral R$178.396,86 Unidade Gestora: 791120 1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS DE EMPREGO GERAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 144.258,40 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 150,00 Total Geral R$144.408,40 Unidade Gestora: 791130 2º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS DE EMPREGO GERAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 169.511,75 Total Geral R$169.511,75 Unidade Gestora: 791140 1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS DE ESCLARECIMENTO E ATAQUE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 157.899,75


- F-62 –

2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 300,00 Total Geral R$158.199,75 Unidade Gestora: 791150 1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS DE INSTRUÇÃO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 172.719,37 Total Geral R$172.719,37 Unidade Gestora: 791160 1º ESQUADRÃO DE AVIÕES DE INTERCEPTAÇÃO E ATAQUE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 161.651,57 Total Geral R$161.651,57 Unidade Gestora: 791180 BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 683.065,00 Total Geral R$683.065,00 Unidade Gestora: 791181 CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 70.442,71 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.300,00 Total Geral R$71.742,71 Unidade Gestora: 791190 CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO AERONAVAL ALMIRANTE JOS 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 7.359,47


- F-63 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 381.044,29 Total Geral R$388.403,76 Unidade Gestora: 791191 POLICLÍNICA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 64.500,45 Total Geral R$64.500,45 Unidade Gestora: 791500 COMANDO DA FORÇA DE SUBMARINOS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 123.657,85 Total Geral R$123.657,85 Unidade Gestora: 791511 NAVIO DE SOCORRO SUBMARINO FELINTO PERRY 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 88.048,02 Total Geral R$88.048,02 Unidade Gestora: 791530 SUBMARINO TUPI 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 2.041,43 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 107.440,46 Total Geral R$109.481,89 Unidade Gestora: 791531 SUBMARINO TAMOIO


- F-64 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 32.943,30 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 150,00 Total Geral R$33.093,30 Unidade Gestora: 791532 SUBMARINO TIMBIRA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 87.045,24 Total Geral R$87.045,24 Unidade Gestora: 791533 SUBMARINO TAPAJÓ 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.862,20 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 118.186,32 Total Geral R$120.048,52 Unidade Gestora: 791534 SUBMARINO TIKUNA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 52.524,17 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 755,00 Total Geral R$53.279,17 Unidade Gestora: 791570 GRUPAMENTO DE MERGULHADORES DE COMBATE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 69.639,83 Total Geral R$69.639,83


- F-65 –

Unidade Gestora: 791580 BASE ALMIRANTE CASTRO E SILVA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 409.417,46 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 150,00 Total Geral R$409.567,46 Unidade Gestora: 791590 CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE ÁTTILA MONTEIR 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 174.580,19 Total Geral R$174.580,19 Unidade Gestora: 791600 COMANDO DA FORÇA DE SUPERFÍCIE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 151.710,63 Total Geral R$151.710,63 Unidade Gestora: 791602 NAVIO-ESCOLA BRASIL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 975.036,10 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.386,10 Total Geral R$976.422,20 Unidade Gestora: 791603 NAVIO-AERÓDROMO SÃO PAULO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 635.866,13


- F-66 –

2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 2.540,43 Total Geral R$638.406,56 Unidade Gestora: 791604 NAVIO VELEIRO CISNE BRANCO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 17.639,27 Total Geral R$17.639,27 Unidade Gestora: 791610 COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE ESCOLTA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 583,91 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 50.709,13 Total Geral R$51.293,04 Unidade Gestora: 791611 FRAGATA NITERÓI 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 192.311,02 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 450,00 Total Geral R$192.761,02 Unidade Gestora: 791612 FRAGATA DEFENSORA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.140,20 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 303.213,14 Total Geral R$304.353,34


- F-67 –

Unidade Gestora: 791613 FRAGATA CONSTITUIÇÃO 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.023,06 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 332.693,16 Total Geral R$333.716,22 Unidade Gestora: 791614 FRAGATA LIBERAL 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 157.603,32 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 2.754,51 Total Geral R$160.357,83 Unidade Gestora: 791615 FRAGATA INDEPENDÊNCIA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 305.103,39 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 5.117,47 Total Geral R$310.220,86 Unidade Gestora: 791616 FRAGATA UNIÃO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 552.335,81 Total Geral R$552.335,81 Unidade Gestora: 791617 CORVETA INHAÚMA


- F-68 –

2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 639,50 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 144.751,22 Total Geral R$145.390,72 Unidade Gestora: 791618 CORVETA JACEGUAI 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 175.115,33 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 4.188,25 Total Geral R$179.303,58 Unidade Gestora: 791619 CORVETA JULIO DE NORONHA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 147.185,77 Total Geral R$147.185,77 Unidade Gestora: 791620 COMANDO DO 2º ESQUADRÃO DE ESCOLTA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 80,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 114.421,40 Total Geral R$114.501,40 Unidade Gestora: 791621 FRAGATA GREENHALGH 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 180.316,21 Total Geral R$180.316,21


- F-69 –

Unidade Gestora: 791623 FRAGATA BOSÍSIO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 107.791,73 Total Geral R$107.791,73 Unidade Gestora: 791624 FRAGATA RADEMAKER 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 119.210,09 Total Geral R$119.210,09 Unidade Gestora: 791645 CORVETA BARROSO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 188.689,88 Total Geral R$188.689,88 Unidade Gestora: 791660 COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE APOIO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 91.037,46 Total Geral R$91.037,46 Unidade Gestora: 791661 NAVIO DESEMBARQUE DE CARROS DE COMBATE ALMIRANTE SABOIA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 690.649,18 Total Geral R$690.649,18 Unidade Gestora: 791664 NAVIO DE DESEMBARQUE DE CARROS DE COMBATE GARCIA DAVILA


- F-70 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 190.653,75 Total Geral R$190.653,75 Unidade Gestora: 791665 NAVIO-TANQUE "ALMIRANTE GASTÃO MOTTA" 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.912,40 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 67.988,36 Total Geral R$69.900,76 Unidade Gestora: 791666 NAVIO DE DESEMBARQUE-DOCA CEARÁ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 221.122,27 Total Geral R$221.122,27 Unidade Gestora: 791668 NAVIO-TANQUE MARAJÓ 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 121.525,12 Total Geral R$121.525,12 Unidade Gestora: 791669 NAVIO DE DESEMBARQUE DE CARROS DE COMBATE MATTOSO MAIA 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 912,00 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 304.988,90 Total Geral R$305.900,90 Unidade Gestora: 791800 BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO


- F-71 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 1.441.441,46 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 45.642,71 Total Geral R$1.487.084,17 Unidade Gestora: 791901 CENTRO DE ADESTRAMENTO ALMIRANTE MARQUES DE LEÃO 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 469.793,80 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 2,80 Total Geral R$469.796,60 Unidade Gestora: 791902 CENTRO DE APOIO A SISTEMAS OPERATIVOS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 125.915,89 Total Geral R$125.915,89 Unidade Gestora: 791904 CENTRO DE MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES MIÚDAS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 59.612,33 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 325,17 Total Geral R$59.937,50 Unidade Gestora: 795104 BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.649,05


- F-72 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 84.686,91 Total Geral R$86.335,96 Unidade Gestora: 795105 BATALHÃO DE CONTROLE AEROTÁTICO E DEFESA ANTIAÉREA 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 54.431,23 Total Geral R$54.431,23 Unidade Gestora: 795106 BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 52.515,44 Total Geral R$52.515,44 Unidade Gestora: 795120 1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS (BATALHÃO RIACHUELO) 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 142.655,07 Total Geral R$142.655,07 Unidade Gestora: 795130 2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS (BATALHÃO HUMAITÁ) 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 119.283,66 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 150,00 Total Geral R$119.433,66 Unidade Gestora: 795140 3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS (BATALHÃO PAISSANDU) 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 450,00


- F-73 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 146.447,12 Total Geral R$146.897,12 Unidade Gestora: 795160 BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 89.744,34 Total Geral R$89.744,34 Unidade Gestora: 795180 BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 297.007,68 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 2.561,34 Total Geral R$299.569,02 Unidade Gestora: 795310 BATALHAO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 124.733,03 Total Geral R$124.733,03 Unidade Gestora: 795320 BATALHÃO LOGISTICO DE FUZILEIROS NAVAIS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 98.566,28 Total Geral R$98.566,28 Unidade Gestora: 795380 BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES


- F-74 –

2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 332.074,14 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.100,00 Total Geral R$333.174,14 Unidade Gestora: 795400 BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 204.019,55 Total Geral R$204.019,55 Unidade Gestora: 795500 BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI 2108 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRI O DA DEFESA R$ 349.560,56 2058 - PROGRAMA TEMÁTICO “ POLÍTICA NACIONAL DE DEF ESA" R$ 1.487,60 Total Geral R$351.048,16 Total Geral MB R$57.351.946,25 Rio de Janeiro, em de de 2016. CÍCERO OLIVEIRA DE ALENCAR Capitão de Corveta (IM)


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