Gabinete da Vereação do Partido Socialista na Câmara Municipal do

Seixal

Declaração de Voto sobre o Relatório de Prestação de Contas 2014

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O relatório da prestação de contas 2014 reflete o resultado da atividade Municipal e

consequentemente espelha o trabalho que o Executivo executou com os dinheiros

públicos postos á sua disposição neste ano á frente dos destinos da Câmara do Seixal.

Dando continuidade ao trabalho que o Partido Socialista tem vindo a desenvolver neste

órgão e de uma forma construtiva perante a difícil conjuntura económico-social

apresentamos a nossa avaliação, perante a evidência que se verifica um esforço, mas

também uma obrigação legal do Executivo no sentido de corrigir a deficitária situação

financeira dos últimos anos na Câmara Municipal do Seixal.

Da análise ao Relatório de Gestão e a Prestação de Contas relativos ao exercício de 2014

evidenciamos alguns aspetos que merecem a nossa preocupação e que importa elencar.

Destaque especial ao facto de ser percetível que a CMS não se conseguiu assumir neste

exercício como motor do desenvolvimento económico do Concelho, na medida em que se

verifica que a execução em Investimento foi insignificante representado pouco mais de

4% da receita total, num montante de 3.3 milhões de euros. Manifestamente insuficiente.

Justiça seja feita, e sem dúvida que este documento reflete uma evolução qualitativa na

apresentação da prestação de contas, pese embora se perceba que continua a usar

subterfúgios financeiros, por forma a conseguir abater e resolver as muitas formas usadas

em exercícios anteriores para tentar embelezar o resultado do pesado fardo do

endividamento de executivos anteriores, tentando-nos fazer crer numa gestão exemplar,

mas que não deixa de ser algo enganosa.

Pese embora se verifique uma evolução positiva do ponto de vista financeiro e da

prestação de contas, evidenciador do esforço do executivo CDU para corrigir o enorme

endividamento. A verdade é também que, o Executivo foi obrigado a inverter a sua forma

de gestão por força da legislativa dos últimos Governos e que agora começa a colher

frutos.

No entanto é nossa obrigação no sentido de contribuir para a boa gestão dos dinheiros

públicos verter nesta declaração a nossa posição critica e as recomendações que

consideramos ser pertinentes:

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No serviço da divida constata-se que o montante total dos dois anos é semelhante

cifrando-se em cerca de 5,5 Milhões de euros. No entanto o resultado da sua utilização é

bem diferente. Em 2013 cerca de 5.1 Milhões de euros foram utilizados para amortizar

divida e só 400 mil euros foram para juros. Já no ano 2014 mais de 2 milhões de euros

foram para pagar juros e só 3.5 Milhões foram utilizados em amortizações.

Em matéria de Balanço verificam-se inconformidades não explicadas. Em 2014 no

Imobilizado em Curso inscreveu-se um montante de 6 milhões de euros, contra os 5

milhões de 2013 o que pressupõem um incremento de 1 milhão de euros. Sendo que, o

investimento foi de 3.2 Milhões de euros, mais os 5 milhões de 2013, era esperado pelo

menos 8.3 milhões em Imobilizado em Curso e tal não se verifica. Razão pela qual temos

que questionar que inconformidades estão inscritas nesta rubrica, ou que explicação é

dada para o resultado.

Em matéria de empréstimos concedidos verifica-se a inscrição de 170 mil euros, montante

já inscrito em 2013. Os empréstimos concedidos devem ser saldados, e tal não se

verificou nem em 2013 nem em 2014. Que empréstimo se trata e por que razão não foi

recebido ate agora?

Na conta de clientes, contribuintes de cobrança duvidosa inscreve-se cerca de 39 milhões

de euros, ninguém terá duvidas que este é um valor extremamente elevado, verifica-se

também que já se encontram caucionadas provisões do mesmo montante. Perante esta

evidência o PS recomenda a devida analise da divida, bem como que se retire

definitivamente os montantes que se conclua terem caducado efetivamente.

Ainda e em matéria de dívidas de clientes de cobrança duvidosa, é preocupante o facto

de se ter chegado a tão elevado montante. O Executivo alterou esta política? Que

medidas foram tomadas para que a situação não se repita ou não venha a aumentar nos

próximos anos?

Nas dívidas de terceiros, verifica-se que a divida da Camara à ADSE em 1 de Janeiro era

de cerca de 11.9 milhões de euros, qual a divida atual?

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No balanço a conta 51, Património, qual a explicação para um aumento de cerca de 10

milhões de euros comparativamente com 2013?

Verifica-se também a inscrição de 2 milhões de euros na rubrica 292 provisões para

riscos e encargos (Estas situações são inscritas normalmente quando a instituição tem

processos contra si). A que se deve este montante?

Outra situação recorrente e que o PS já alertou o ano anterior e que evidencia jogos

contabilísticos para embelezar os resultados é aquela que se pode encontrar no mapa de

Demonstração de Resultados Extraordinários, onde temos correções relativas a

exercícios anteriores num montante de 5.7 milhões de euros. Já no ano anterior se tinha

verificado a inscrição de 5.3 milhões, o que nos leva a questionar! Que mais continua

escondido, e que voltará a ser reconhecido no exercício de 2015? Esta correção de valor

tão elevado não faz sentido a não ser que seja necessário corrigir anormalidades

cometidas deliberadamente em anos anteriores.

Esta necessidade corretiva aqui verificada é a prova provada que as contas do ano

anterior estavam erradas e o PS alertou há um ano atrás. Esta situação continua-nos a

deixar muitas reservas relativas à prestação das contas deste ano 2014.

Na receita fiscal, verifica-se o que já era expectável. A verba arrecadada referente ao IMI

aumentou 15.6%, muito acima do orçamentado. Também a Derrama apresentado um

resultado crescente de 129%. Importa ressalvar que o Partido Socialista apresentou nesta

Câmara uma redução do IMI e Derrama a fim de aliviar a fiscalidade dos munícipes,

situação que foi rejeitada pela maioria CDU.

Ainda, e numa breve análise final à estrutura da Despesa destacam-se efectivamente

indicadores completamente contrários ao que seria desejável e expectável numa

economia saudável e que se pretende que perdure:

• Indicador Execução de Investimentos/Receitas Totais fica-se pelos 4.18%, em 2013 foi

de 5,59% (diminuiu ainda mais).

• Indicador Execução de Investimentos /despesas de capital fica-se pelos 21,7%, em

2013 foi de 24,82% (diminuiu ainda mais).

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• Indicador Execução Investimentos /despesas totais fica-se pelos 4.42%. em 2013 foi de

5,65% (diminuiu ainda mais).

• Indicador das despesas com pessoal representa 44.04% das despesas totais,

montante extremamente elevado.

Importa ainda realçar que o grosso da despesa global foi executado nas rubricas de

recursos humanos e aquisição de bens e serviços. Itens que deverão merecer por parte

do Executivo uma atenção redobrada e ser vistos como uma questão estratégia de

restruturação no futuro.

Em conclusão, pese embora se verifique uma redução da Divida Global, continuamos

convictos que muito mais é necessário fazer de forma reduzir custos e canalizar o

excedente para investimento em despesas de capital.

Reforçamos que, a nossa posição evidenciada já em anos anteriores se mantém intacta e

vai no sentido de recomendar ao Executivo que urge encontrar soluções para um

desenvolvimento sustentável da economia local, porque neste campo nada tem sido feito

nos últimos anos.

Perante os factos e porque se o município tem dividas, também os munícipes as têm. E

mais tarde ou mais cedo viremos será o munícipe a pagá-las, quer pelo aumento de taxas

ou serviços, quer pelo aumento de impostos diretos.

O Partido Socialista tem sucessivamente apresentado aquando da apresentação dos

Orçamentos propostas que visam o alívio dos esforços das famílias nas contribuições

fiscais que revertem para a administração local e que dependem exclusivamente da

vontade da Câmara. Infelizmente a maioria CDU que governa a Câmara tem

sucessivamente recusado as nossas propostas, mesmo perante as evidências das

receitas dos Impostos diretos virem aumentando ano após ano e havendo espaço para

que o Executivo Comunista reduzir a incidência fiscal, especialmente em matéria de IMI.

Concluindo, reconhecemos o esforço e a obrigação legal do Executivo Comunista no

sentido de corrigir a situação deficitária da Câmara do Seixal, pese embora se verifique

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que as contas de 2014 não refletem de forma verdadeira a real situação financeira do

Município.

E porque, se a verificar a existência de uma gestão virada simplesmente para a despesa

corrente sem qualquer indicador valorativo de investimento que alavanque o

desenvolvimento sustentável na economia regional, os Vereadores do Partido Socialista

não se revem na gestão e nas politicas incrementadas ao longo do ano 2014 as quais são

manifestamente insuficientes para a melhoria do bem-estar da população residente no

Seixal.

Seixal 16 de Abril de 2014.

Os Vereadores do Partido Socialista

Eduardo Rodrigues

Elisabete Adrião

Samuel Cruz