VEJA RIO+20

1. United Nations Conference on Environment and Development UNCED (ECO-92)

DECLARAO DO RIO DE JANEIRO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

Abstract: A declarao final da ECO-92 acenou para um mundo inspirado pelo ativismo

ambiental, verde e utpico, porm vigilante. Preservar a natureza no era o bastante: como

em uma pea de engrenagem, o ecossistema se fortaleceria com a manuteno da paz entre

os pases e o desenvolvimento socioeconmico dos pases. Este documento foi ratificado em

Assemblia Geral da ONU em 12 de agosto de 1992, entrando para a Histria.

DECLARAO DO RIO DE JANEIRO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

A Conferncia das Naes Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento,

Tendo-se reunido no Rio de Janeiro de 03 a 14 de junho de 1992,

Reafirmando a Declarao da Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Humano,

aprovada em Estocolmo em 16 de junho de 1972, e tratando de basear-se nela,

Com o objetivo de estabelecer uma aliana mundial nova e equitativa mediante a

criao de novos nveis de cooperao entre os Estados, os setores chave das sociedades e as

pessoas,

Procurando alcanar acordos internacionais em que se respeitem os interesses de

todos e se proteja a integridade do sistema ambiental e de desenvolvimento mundial,

Reconhecendo a natureza integral e interdependente da Terra, nosso lugar,

Proclama que:

PRINCPIO 1

Os seres humanos constituem o centro das preocupaes relacionadas com o

desenvolvimento sustentvel. Tm direito a uma vida saudvel e produtiva em harmonia com

a Natureza.

PRINCPIO 2

Os Estados, em conformidade com a Carta das Naes Unidas e os princpios da lei

Internacional, possuem o direito soberano de explorar seus prprios recursos segundo suas

prprias polticas ambientais e de desenvolvimento, e a responsabilidade de velar para que as

atividades realizadas dentro de sua jurisdio ou sob seu controle no causem danos ao meio

ambiente de outros Estados ou de zonas que estejam fora dos limites da jurisdio nacional.

PRINCPIO 3

O direito ao desenvolvimento deve exercer-se de forma tal que responda

eqitativamente s necessidades de desenvolvimento e ambientais das geraes presentes e

futuras.

PRINCPIO 4

A fim de alcanar o desenvolvimento sustentvel, a proteo do meio ambiente dever

constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e no poder considerar-se de

forma isolada.

PRINCPIO 5

Todos os Estados e todas as pessoas devero cooperar na tarefa essencial de erradicar

a pobreza como requisito indispensvel do desenvolvimento sustentvel, a fim de reduzir as

disparidades nos nveis de vida e responder melhor s necessidades da maioria dos povos do

mundo.

PRINCPIO 6

A situao e as necessidades especiais dos pases em desenvolvimento, em particular

os pases menos adiantados e os mais vulnerveis do ponto de viste ambiental, devero

receber prioridade especial. Nas medidas internacionais que se adotem com respeito ao meio

ambiente e ao desenvolvimento tambm se deveriam ter em conta os interesses e as

necessidades de todos os pases.

PRINCPIO 7

Os Estados devero cooperar com o esprito de solidariedade mundial para conservar,

proteger e restabelecer a sade e a integridade do ecossistema da Terra. Tendo em vista que

tenham contribudo notadamente para a degradao do meio ambiente mundial, os Estados

tm responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Os pases desenvolvidos reconhecem a

responsabilidade que lhes cabe na busca internacional do desenvolvimento sustentvel, em

vista das presses que suas sociedades exercem no meio ambiente mundial e das tecnologias

e dos recursos financeiros de que dispem.

PRINCPIO 8

Para alcanar o desenvolvimento sustentvel e uma melhor qualidade de vida para

todas as pessoas, os Estados deveriam reduzir e eliminar os sistemas de produo e consumo

no sustentados e fomentar polticas demogrficas apropriadas.

PRINCPIO 9

Os Estados deveriam cooperar para reforar a criao de capacidades endgenas para

obter um desenvolvimento sustentvel, aumentando o saber cientfico mediante o

intercmbio de conhecimentos cientficos e tecnolgicos, intensificando o desenvolvimento, a

adaptao, a difuso e a transferncia de tecnologias, entre estas, tecnologias novas e

inovadoras.

PRINCPIO 10

O melhor modo de tratar as questes ambientais com a participao de todos os

cidados interessados, em vrios nveis. No plano nacional, toda pessoa dever ter acesso

adequado informao sobre o ambiente de que dispem as autoridades pblicas, includa a

informao sobre os materiais e as atividades que oferecem perigo em suas comunidades,

assim como a oportunidade de participar dos processos de adoo de decises. Os Estados

devero facilitar e fomentar a sensibilizao e a participao do pblico, colocando a

informao disposio de todos. Dever ser proporcionado acesso efetivo aos

procedimentos judiciais e administrativos, entre os quais o ressarcimento de danos e os

recursos pertinentes.

PRINCPIO 11

Os Estados devero promulgar leis eficazes sobre o meio ambiente. As normas

ambientais e os objetivos e prioridades em matrias de regulamentao do meio ambiente,

deveriam refletir o contexto ambiental e de desenvolvimento s quais se aplicam. As normas

por alguns pases podem resultar inadequadas e representar um custo social e econmico

injustificado para outros pases, em particular os pases em desenvolvimento.

PRINCPIO 12

Os Estados deveriam cooperar para promover um sistema econmico internacional

favorvel e aberto que levar ao crescimento econmico e ao desenvolvimento sustentvel de

todos os pases, a fim de abordar de forma melhor os problemas de degradao ambiental. As

medidas de poltica comercial para fins ambientais no deveriam constituir um meio de

discriminao arbitrria ou injustificvel nem um restrio velada do comrcio internacional.

Deveriam ser evitadas medidas unilaterais para solucionar os problemas ambientais que se

produzem fora da jurisdio do pas importador. As medidas destinadas a tratar os problemas

ambientais transfronteirios ou mundiais deveriam, na medida do possvel, basear-se em um

consenso internacional.

PRINCPIO 13

Os Estados devero desenvolver a legislao nacional relativa responsabilidade e

indenizao referente s vitimas da contaminao e outros danos ambientais. Os Estados

devero cooperar de maneira inteligente e mais decidida no preparo de novas leis

internacionais sobre responsabilidade e indenizao pelos efeitos adversos dos danos

ambientais causados pelas atividades realizadas dentro de sua jurisdio, ou sob seu controle,

em zonas situadas fora de sua jurisdio.

PRINCPIO 14

Os Estados deveriam cooperar efetivamente para desestimular ou evitar o

deslocamento e a transferncia a outros Estados de quaisquer atividades e substncias que

causem degradao ambiental grave ou se considerem nocivas sade humana.

PRINCPIO 15

Com o fim de proteger o meio ambiente, os Estados devero aplicar amplamente o

critrio de precauo conforme suas capacidades. Quando houver perigo de dano grave ou

irreversvel, a falta de certeza cientfica absoluta no dever ser utilizada como razo para se

adiar a adoo de medidas eficazes em funo dos custos para impedir a degradao do meio

ambiente.

PRINCPIO 16

As autoridades nacionais deveriam procurar fomentar a internalizao dos custos

ambientais e o uso de instrumentos econmicos, tendo em conta o critrio de que o que

contamina deveria, em princpio, arcar com os custos da contaminao, tendo devidamente

em conta o interesse pblico e sem distorcer o comrcio nem as inverses internacionais.

PRINCPIO 17

Dever empreender-se uma avaliao do impacto ambiental, em termos de

instrumento nacional, a despeito de qualquer atividade proposta que provavelmente produza

um impacto negativo considervel no meio ambiente e que esteja sujeito deciso de uma

autoridade nacional competente.

PRINCPIO 18

Os Estados devero notificar imediatamente os outros Estados sobre os desastres

naturais e outras situaes de emergncia que possam produzir efeitos nocivos sbitos no

meio ambiente desses Estados. A comunidade internacional dever fazer todo o possvel para

ajudar os Estados que sejam afetados.

PRINCPIOS 19

Os Estados devero proporcionar a informao pertinente e notificar previamente e de

forma oportuna os Estados que possam se ver afetados por atividades passveis de ter

considerveis efeitos ambientais nocivos transfronteirios, e devero celebrar consultas com

estes Estados em data antecipada.

PRINCPIO 20

As mulheres desempenham um papel fundamental na ordenao do meio ambiente e

no desenvolvimento. , portanto, imprescindvel contar com sua plena participao para

chegar ao desenvolvimento sustentvel.

PRINCPIO 21

Devem ser mobilizados a criatividade, os ideais e o valor dos jovens do mundo para

forjar uma aliana mundial orientada para obter o desenvolvimento sustentvel e assegurar

um futuro melhor para todos.

PRINCPIO 22

Os povos indgenas e suas comunidades, assim como outras comunidades locais,

desempenham um papel fundamental na ordenao do meio ambiente e no desenvolvimento

devido a seus conhecimentos e prticas tradicionais. Os Estados deveriam reconhecer e

prestar o apoio devido a sua identidade, cultura e interesses e velar pelos que participaro

efetivamente na obteno do desenvolvimento sustentvel.

PRINCPIO 23

Devem proteger-se o meio ambiente e os recursos naturais dos povos submetidos

opresso, dominao e ocupao.

PRINCPIO 24

A guerra , por definio, inimiga do desenvolvimento sustentvel. Em conseqncia,

os Estados devero respeitar o direito internacional proporcionando proteo ao meio

ambiente em pocas de conflito armado, e cooperar para seu posterior melhoramento,

conforme for necessrio.

PRINCPIO 25

A paz, o desenvolvimento e a proteo do meio ambiente so interdependentes e

inseparveis.

PRINCPIO 26

Os Estados devero resolver todas as suas controvrsias sobre o meio ambiente por

meios pacficos e com a coordenao da Carta das Naes Unidas.

PRINCPIO 27

Os Estados e os povos deveriam cooperar de boa f e com esprito de solidariedade na

aplicao dos princpios consagrados nesta declarao e no posterior desenvolvimento do

direito internacional na esfera do desenvolvimento sustentvel.