7/31/2019 DECLARAO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E FUTURO

1/2

DECLARAO DA CPULA DOS POVOS (RIO+20) SOBRE

TURISMO, SUSTENTABILIDADE E FUTURO

Ns, participantes do FRUM "TURISMO, SUSTENTABILIDADE E FUTURO" da Cpula dos Povos 2012,Rio de Janeiro/Brasil, considerando as deliberaes do Frum Global sobre Turismo Sustentvel, ocorrido noFrum Social Mundial/2009; do V Seminrio Brasileiro de reas Protegidas e Incluso Social/2011 e do VIIFrum Brasileiro de Educao Ambiental/2012, DEFENDEMOS que uma nova forma de turismo possvel eurgente!

DENUNCIAMOS as polticas pblicas e as corporaes hegemnicas de turismo serem os principais entraves construo de um outro modelo de turismo, pautado em questes como incluso social, responsabilidade ecidadania. So marcas destas polticas: a viso neoliberal; a privatizao dos territrios dos povos tradicionais eindgenas por grupos internacionais, especialmente nos pases em desenvolvimento; a impunidade sobre a

explorao sexual e econmica da mo de obra e do corpo de mulheres, de crianas e jovens; a explorao detrabalhadores, em uma clara e repugnante violao dos direitos humanos e sociais; a destruio do patrimnionatural, principalmente nas zonas costeiras, marinhas, florestais, territrios indgenas e de populaes locais, eoutros de grande beleza cnica natural, onde se instalam empreendimentos turstico-imobilirios, evidenciando aespeculao econmico-financeira; os riscos ao exerccio democrtico e ausncia de transparncia com que soimplementadas as polticas pblicas de turismo, negligenciando a participao das populaes envolvida nosprocessos de deciso; o agravamento da pobreza das populaes locais e da desigualdade social; a concentraoda renda do turismo nas mos de grandes corporaes, facilitada por grandes financiamentos pblicos e pelointermdio de instituies financeiras internacionais; e a desregulamentao da atividade turstica, contribuindopara os diversos conflitos socioambientais e injustia em decorrncia de um modelo turismo, caracterizado porpadres predatrios, excludentes e insustentveis, que favorece expanso do sistema capitalista.

ENTENDEMOS que o turismo, pautado em uma viso puramente mercadolgica, privilegia aspectos como aacumulao de capital, o monoplio, a viso imediatista e perdulria, afetando negativamente a qualidade eintegridade dos ecossistemas e a perda progressiva da biodiversidade planetria. Esse modelo dedesenvolvimento do turismo responsvel por prticas e formas de produo e consumo insustentveis dos bensnaturais e culturais. Ao se instalar em ambientes frgeis, em territrios indgenas e de povos tradicionais, essaforma de organizao do turismo deteriora esses espaos para construo de resorts, complexos tursticos ehoteleiros e de entretenimento; privilegia padres de utilizao e consumo de larga escala, sem planejamento erespeito capacidade de suporte dos destinos tursticos; privatiza os territrios, expulsando grande nmero depopulaes locais para espaos urbanos insalubres e indignos, aumentado a injustia social e ambiental e avulnerabilidade dessas populaes, resultando na decadncia e no desaparecimento de muitas atividadesprodutivas tradicionais que so substitudas por atividades ligadas a hotis, pousadas, restaurantes e bares.

Assim, CONSIDERANDO:

- Os Objetivos do Milnio, sobretudo os desafios relacionados reduo da pobreza;

- As Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo com Base na Biodiversidade, desenvolvidas no mbito daConveno da Diversidade Biolgica (Secretariat of the Convention on Biological Diversity, 2004);

- As deliberaes do Tratado de Educao Ambiental para as Sociedades Sustentveis e ResponsabilidadeGlobal, que propem que a educao ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aosdireitos humanos, valendo-se de estratgias democrticas e interao entre as culturas, alm de potencializar opoder das diversas populaes, o que implica que as populaes devem retomar a conduo de seus prpriosdestinos, e que devem integrar conhecimentos, aptides, valores, atitudes e aes;

- A importncia dos Sistemas de reas Naturais Protegidas para o desenvolvimento socioeconmico, em basessustentveis, de populaes moradoras no interior ou no entorno dessas reas.

SOLICITAMOS o reconhecimento da importncia de discusso sobre alternativas aos moldes convencionais deturismo, a insero da temtica Turismo e Sustentabilidade nas agendas estratgicas governamentais e

negociaes poltico-institucionais no mbito da Conveno da Diversidade Biolgica, da Conveno Quadrosobre Mudanas Climticas, das diretrizes e dos programas da Organizao Mundial do Turismo e doscompromissos e acordos firmados na Rio+20, sobretudos aqueles relacionados aos Objetivos doDesenvolvimento Sustentvel.

7/31/2019 DECLARAO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E FUTURO

2/2

DEFENDEMOS um outro modelo de turismo, pautado em questes ticas e de justia social e ambiental, quebusque promover mudanas para alm de econmicas no aparelho produtivo e na apropriao das riquezas, mastambm na maneira das pessoas pensarem, lidarem e resolverem suas questes, tendo em vista os compromissosde democratizao de oportunidades e benefcios e a configurao de projetos tursticos que atendam aosprincpios da participao social, solidariedade, autogesto, cooperao e proteo do patrimnio natural ecultural, e ainda contestem s formas de relao tpicas do capitalismo.

ACREDITAMOS no turismo como um direito de todos, e no como um privilgio para usufruto de apenasalgumas classes sociais, devendo o mesmo, portanto, ser acessvel a qualquer pessoa, independentemente da suaclasse socioeconmica, da sua etnia e das suas condies fsicas, respeitando o princpio da acessibilidade.

RECOMENDAMOS a promoo e o apoio capacitao de recursos humanos e destinao adequada de fundospara o desenvolvimento do turismo, com base nos princpios de sustentabilidade de modo a: conservar e gerir opatrimnio natural e cultural, como parte do exerccio da cidadania local e planetria; promover a valorizao dacultura local por meio da criao e do fortalecimento de cooperativas e associaes de base comunitria e deredes de comrcio justo no turismo; incentivar a adoo de energias renovveis nos equipamentos tursticos; promover a sensibilizao e a conduta responsvel por parte dos turistas; buscar iniciativas autogestionriasapropriadas aos contextos locais, que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, realizao de parceriaentre a comunidade residente envolvida direta ou indiretamente no turismo e o poder local, para planejamentocompartilhado das regras e princpios norteadores de desenvolvimento dessa atividade.

ENGAJAMO-NOS a mobilizar os demais setores da sociedade para que o turismo seja promovido com base nosseguintes padres e compromissos: conservao do patrimnio natural e cultural, luz dos direitos e deveresrelacionados ao ambiente ecologicamente equilibrado e aos direitos e valores culturais das populaesenvolvidas; incluso social e dignidade das populaes; distribuio justa e equitativa dos benefcios oriundos dautilizao dos bens naturais e culturais; monitoramento e continuidade das polticas de turismo e integrao comas demais polticas setoriais; gerao e difuso de informao sobre turismo e biodiversidade; adoo de

tecnologias de baixo impacto e energias renovveis; reduo da pobreza e melhoria da qualidade de vida daspopulaes; controle e monitoramento dos impactos das atividades tursticas, segundo a legislao vigente e umaperspectiva tica de desenvolvimento.

CONCLAMAMOS a todos os cidados a contribuir para a afirmao de um modelo de turismo pautado emprincpios como solidariedade, dignidade, justia social e ambiental e a defesa das polticas pblicas que visam regulamentao do turismo, em bases sustentveis e democrticas; o controle do financiamento pblico aosmega-empreendimentos tursticos; a aplicao rigorosa da legislao ambiental, respeitando asociobiodiversidade; o apoio s lutas de resistncia aos processos de injustia e excluso social e ambiental,assim como s iniciativas e experincias inovadoras de turismo que vem sendo formuladas e experimentadas pordiferentes organizaes da sociedade civil que se reconhecem como turismo de base comunitria, solidrio esustentvel.

COM ESTES PRINCPIOS NORTEADORES, CONVIDAMOS A SOCIEDADE GLOBAL A ESTE

ENGAJAMENTO.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2012.

Organizaes e Coletivos participantes: Frum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e oDesenvolvimento (FBOMS), Argonautas Ambientalistas da Amaznia, Equations (India), Frum em Defesa da ZonaCosteira do Cear, Associao Brasileira de Bacharis e Profissionais de Turismo (ABBTUR), Instituto Terramar, RedeTURISOL, Rede TUCUM, Instituto Vitae Civilis, Coopesolidar (Costa Rica), Instituto Vitae Civilis, Associao para aDefesa e o Desenvolvimento de Kuelap (Per), Alba Sud (Espanha/Nicaragua), Instituto Brasileiro em Defesa doConsumidor, Comunidade Mapuche-Tehuelche Pu Fotum Mapu (Argentina), Instituto Physis Cultura & Ambiente, FrumBrasileiro de Educao Ambiental, Rede Turismo em reas Protegidas e Incluso Social (TAPIS), Sociedade Brasileira deEcoturismo.