Decreto Diárias Jaguaquara
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Prefeitura Municipal de Jaguaquara1Quarta-feira 30 de Novembro de 2011 Ano IV N 556 Esta edio encontra-se no site: www.jaguaquara.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Prefeitura Municipal de Jaguaquara publica: Decreto n. 278, de 23 de Novembro de 2011 - Fixa o valor das dirias no mbito do Poder Executivo Municipal, para atender as despesas com deslocamentos para fora do territrio do municpio, no mbito do territrio do Estado da Bahia e para outros Estados.
Gestor - Aldemir Moreira / Secretrio - Governo / Editor - Ass. Comunicao Jaguaquara - BA
CERTIFICAO DIGITAL: JGX3JDCQVGW7FIUZKH+7QG
Quarta-feira 30 de Novembro de 2011 2 - Ano IV - N 556
Jaguaquara
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARAPraa J. J. Seabra, n. 172 Centro CEP: 45345-000 Fone/Fax: (73) 534-2323 CNPJ: 13.910.211/0001-03 Home Page: http://www.jaguaquara.ba.gov.br E-mail: [email protected]
DECRETO N. 278, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAQUARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuies legais, e considerando o que dispe o art.2 da Lei Municipal n 640 de 17 de janeiro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1 Fixar o valor das dirias no mbito do Poder Executivo Municipal, para atender as despesas com deslocamentos para fora do territrio do municpio, no mbito do territrio do Estado da Bahia e para outros Estados, de acordo com a hierarquia dos cargos e funes, consoante tabela a seguir: CARGO Prefeito e Vice Secretrios, Diretores e Assessores Demais Servidores MUNICPIO SALVADOR DA BAHIA 150.00 120,00 250.00 180,00 OUTROS ESTADOS 400,00 300,00 BRASLIA 500,00 400,00 OUTROS PAISES 700,00 00,00
60,00
100,00
150,00
200,00
500,00
Art. 2 Nos deslocamentos para municpios distantes at 100Km da sede de Jaguaquara, os valores fixados na tabela deste artigo tero uma reduo de 50% (cinqenta por cento). Art. 3 Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se todas as disposies em contrrio.
GABINETE DO PREFEITO Jaguaquara, 23 de novembro de 2011.
ALDEMIR MOREIRAPREFEITO MUNICIPAL
CERTIFICAO DIGITAL: JGX3JDCQVGW7FIUZKH+7QG
Esta edio encontra-se no site: www.jaguaquara.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
