ÍNDICE SISTEMÁTICO DO,,

CODIGO PENAL

'- (Decreto-lei nQ 2.8,48,de 7-12-1940)

PARTE GERAL

TÍTULO I - DA APLICAÇÃODA LEI PENAL -

,. Arts. 1Q a 12, 103TÍTULO11- DO CRIME-

Arts. 13 a 25, Í45

TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL -

Arts. 26 a 28, 263

TÍTULOIV- DO CONCURSODEPESSOAS-

Arts. 29 a 31, 289

TÍTULOV - DASPENAS,311

CAPÍTULO I - Das espécies de pena- arts. 32 a 52, 311Seção I - Das penas privativas de li-

berdade - arts. 33 a 42,312Seção II - Das penas restritivas de di-

reitos - arts. 43 a 48, 389Seção III - Da I>ena de multa - arts.

49 a 52, 427CAPÍTULOII - Da,.cominaçãodas penas

- arts. 53 a 58,447

CAPÍTULO III - Da aplicação da pena- arts. 59 a 76, 454

CAPÍTULOIV - Da suspensão condicio-nal da pena - arts. 77'a 82, 628

CAPÍTULOV - Do livramento condicio-nal - arts. 83 a' 90, 671

CAPÍTULOVI - Dos efeitos da condena-ção -' arts. 91 e 92, 698

,""

CAPÍTULO VII - Da reabilitação - arts.93 a 95, 714

TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA-

Arts. 96 a 99, 730

TÍTULOVII- DAAÇÃOPENAL-

{\rts. 100 a 106, 753

TÍTULOVIII - DA EXTINÇÃODA PUNIBILI-DADE-

Arts. 107 a 120, 789

PARTE ESPECIAL

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA,923

CAPÍTULOI - Dos crimes contra a vida- arts. 121 a 128, 923

CAPÍTULO II - Das Jesães corporais- art. 129, I()05

CAPÍTULÓIII - Da periclitação da vida

e da s~~~e - arts. 130 a 136,1048CAPÍTULO1v - pa rixa - art. P7, 1087CAPÍTULOV - Dos crimes contra a hon-

ra - arts. 138 a 145, 1092CAPÍTULOVI - Dos crimes contra a li-

berdade individual- arts. 146 a 154,1175 ,Seção I - Dos crimes contra 'a liberda-

de pessoal- arts. 146 a 149, 1175

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CÓDIGO PENAL INTERPRETADO

Seção Il- Dos crimes contra a invio-labilidade do domicílio - art. 150,1212

Seção III - Dos crimes contra a in-violabilidade de correspondência- arts. 151 e 152, 1228

Seção IV- Dos crimes contra a invio-labilidade dos segredos - arts. 153e 154, 1237

TÍTULo 11- DOS CRIMES CONTRA O PATRI-

MÔNIO,1246

CAPÍTULO I - Do furto - arts. 155 e

156, 1246CAPÍTULo II - Do roubo e da extorsão

- arts. 157 a 160, 1338CAPÍTULO III - Da usurpação - arts.~ 161 e 162, 1487CAPÍTULO IV - Do dano - arts. 163 a

167, 1498CAPÍTULOV - Da apropriação indébita

- arts. 168 a 170, 1522CAPÍTULOVI - Do estelionato e outras

fraudes -arts. 171 a 179, 1569CAPÍTULO VII - Da receptação - art.

180, 1685CAPÍTULO VIII - Disposições gerais

- arts. 181 a 183, 1712

TÍTULo III - DOS CRIMES CONTRA A PRO-PRIEDADE IMATERIAL,1721

CAPÍTULo I - Dos crimes contra a pro-priedade intelectual - arts. 184 a186, 1721

CAPÍTULo II - Dos crimes contra o pri-vilégio de invenção - arts. 187 a 191,1732

CAPÍTULo III - Dos crimes contra asmarcas de indústria e comércio- arts.192 a 195,1735

CAPÍTULo IV - Dos crimes de concor-rência desleal- art. 196, 1736

TÍTULo IV - DOS CRIMESCONTRAA OR-GANIZAÇÃO DO TRABALHO, 1739

Arts.,197 a 207, 1739

TÍTULo V - DOS CRIMES CONTRA O SEN-TIMENTO REUGIOSO E CONTRA O RES-PEITO AOS MORTOS, 1763

CAPÍTULO I - Dos crimes contra o senti-

mento religioso - art. 208, 1763CAPÍTULO II - Dos crimes contra o res-

peito aos mortos - arts. 209 a 212,1766

TÍTULO VI~ DOS CRIMES CONTRA OS COS-TUMES, 1778

CAPÍTULO I - Dos crimes contra a li-berdade sexual - arts. 213 a 216-A,1778

CAPÍTULOII - Da sedução e da corrup-ção de menores - arts. 217 e 218,1844

CAPÍTULO III - Do rapto - arts. 219 a222, 1866

CAPÍTULOIV- Disposições gerais - arts.223 a 226, 1880

CAPÍTULOV - Do lenocínio e do tráfico

de pessoas - arts. 227 a 232, 1933CAPÍTULO VI - Do ultraje público ao

pudor - arts. 233 e 234, 1966TÍTULOVII - DOS CRIMESCONTRAA FA-

MÍUA, 1986

CAPÍTULOI - Dos crimes contra o casa-mento - arts. 235 a 240, 1986

CAPÍTULOII - Dos crimes contra o es-

tado de filiação - arts. 241 a 243,2003

CAPÍTULOIII - Dos crimes contra a as-sistência familiar - arts. 244 a 247,2012

CAPÍTULOIV - Dos crimes contra o pá-trio poder, tutela ou curatela - arts.248 e 249, 2034

TÍTULo VIII - DOS CRIMESCONTRAA IN-COLUMlDADEPqBUCA, 2044

CAPÍTULOI - Dos crimes de perigo co-mum - arts. 250 a 259, 2044

CAPÍTULOII - Dos crimes contra a se-gurança dos meios de comunicação

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ÍNDICE SIST:t;MÁTICO DO CÓDIGO PENAL

e transporte e outros serviços públi-cos - arts. 260 a 266, 2082

CAPÍTULO III - Dos crimes contra a

saúde pública - arts. 267 a 285,2100

TÍTULOIX - DOS CRIMESCONTRAA PAZPÚBLICA, 2168

Arts. 286 a 288, 2168

TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRAA FÉPÚBLICA,2193

CAPÍTULO I - Da moeda falsa - arts.289 a 292,2193

CAPÍTULOII - Da falsidade de títulos e

de outros papéis públicos - arts. 293a 295, 2209

CAPÍTULOIII- Da falsidade documental

- arts. 296 a 305,2220

CAPÍTULO IV - De outras falsidades

- arts. 306 a 311, 2327

TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A AD-

MINISTRAÇÃO PÚBLICA, 2359

CAPÍTULOI - Dos crimes praticados porfuncionário público contra a admi-nistração em geral- arts. 312 a 327,2359

CAPÍTULO II - Dos crimes praticadospor particular contra a administraçãoem geral - arts. 328 a 337, 2458

CAPÍTULOlI-A - Dos crimes praticadospor particular contra a administraçãopública estrangeira, 2564

CAPÍTULOIII - Dos crimes contra a ad-

ministração da Justiça - arts. 338 a359,2568

CAPÍTULOIV - Dos crimes contra as fi-

nanças públicas - arts. 359-A a 359-H, 2707

DISPOSIÇÕES FINAIS

Arts. 360 e 361, 2718

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