Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

DECRETO Nº. 14.613/11 DE 08 DE JUNHO DE 2011

Revoga o Decreto nº 14.151 , de 29 de julho de 2010, que "dispõe sobre a permissão de uso e dá outras providências", com relação ao prolongamento da Rede de Distribuição de Gás Natural no Condomínio Quinta das Flores, conforme a planta e o memorial descritivo constantes no processo administrativo nº 49943-9/10.

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgãnic do Município, de 05 de abril de 1990, e

49943-9/1 O,

de 2010.

publicação.

junho de 2011.

.-1--4.613/11

Considerando o que consta do processo administrativo nº

DECRETA:

Art. 1°. Fica revogado o Decreto nº 14.151, de 29 de julho

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua

Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 08 de

ttduardo Cu Prefeito Municipal

Willia~auza Freitas Co~gislativo

Flávia Di l) lie ·tombo Secretaria :e Ob as

PI 49943-9/10 1 J,.

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

/ O~ifal~e ~ -Júnior

Secretario de Plane· m:'3P Urbano

Registrado na Divisão de Formalização e Atos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.

D.14.613/11

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Roberta Marcondes Fourniol Rebello Chefe da Divisão de Formalização e Atos

PI 49943-9/10 2