DECRETO Nº 418, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

Sábado, 14 de dezembro de 2019 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 418, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

MÁRIO CELSO BOTION , Prefeito Municipal de Limeira, Estado de São Paulo,

NO EXERCÍCIO de suas funções, em atenção às disposições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.545, de 2 de setembro de 2015; CONSIDERANDO o disposto nas Deliberações CME nº 01, de 11 de novembro de 2005, e nº 01, de 31 de março de 2009 e suas alterações, e Lei nº 6.089, de 2 de outubro de 2018, e

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 48.986, de 7 de outubro de 2019,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da Escola de Educação Infantil Jandyra Berçário, mantida por Pena & Andrade Ltda. EPP, CNPJ nº 34.813.586/0002-06 e Inscrição Municipal a ser providenciada oportunamente, localizada na Rua Duque de Caxias nº 1.022, Centro, no Município de Limeira/SP, com o curso de Educação Infantil.

Art. 2º Os responsáveis pelo estabelecimento fi cam obrigados a manter seu Regi-mento Escolar e Plano Gestor adequados às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal nº 9.394/96 e às normas baixadas pelos órgãos superiores da Educação.

Art. 3º Os Agentes de Desenvolvimento Educacional, da Secretaria Municipal de Educação de Limeira, fi carão responsáveis pela supervisão da Unidade Escolar.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE LIMEIRA , aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

MÁRIO CELSO BOTION Prefeito Municipal

PUBLICADO no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

EDISON MORENO GIL Chefe de Gabinete

DECRETO Nº 419, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

MÁRIO CELSO BOTION, Prefeito Municipal de Limeira, Estado de São Paulo,

NO EXERCÍCIO de suas funções, em atenção às disposições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.545, de 2 de setembro de 2015; CONSIDERANDO o disposto nas Deliberações CME nº 01, de 11 de novembro de 2005, e nº 01, de 31 de março de 2009 e suas alterações, e Lei nº 6.089, de 2 de outubro de 2018, e CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 48.987, de 7 de outubro de 2019,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da Escola de Educação Jandyra Infantil, mantida por Pena & Andrade Ltda. EPP, CNPJ nº 34.813.586/0001-25 e Inscri-ção Municipal a ser providenciada oportunamente, localizada na Rua Duque de

Caxias nº 1.021, Centro, no Município de Limeira/SP, com o curso de Educação Infantil.

Art. 2º Os responsáveis pelo estabelecimento fi cam obrigados a manter seu Regi-mento Escolar e Plano Gestor adequados às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal nº 9.394/96 e às normas baixadas pelos órgãos superiores da Educação.

Art. 3º Os Agentes de Desenvolvimento Educacional, da Secretaria Municipal de Educação de Limeira, fi carão responsáveis pela supervisão da Unidade Escolar.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE LIMEIRA , aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

MÁRIO CELSO BOTION Prefeito Municipal

PUBLICADO no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

EDISON MORENO GIL Chefe de Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS

COMICADOS

O Município de Limeira, comunica que, com base no disposto no artigo 25, Inciso III, da Lei 8.666/1993 e suas alterações, e considerando o que consta do processo administrativo nº 55.294/2019, foi deferido pela Autoridade Competente a CON-TRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA BANDA BLACK90 MC`S, atra-vés da empresa RODRIGO JOSÉ VIEIRA 29067791806, pelo valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Limeira, 14 de novembro de 2019 Evandro Leite da Silva - Secretário Municipal de Cultura——————————————————————————————— O Município de Limeira, comunica aos interessados que a Autoridade Competente HOMOLOGOU o Pregão Eletrônico nº 117/2.019 para EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RESPIRATÓRIOS (CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, APARELHO BIPAP, APARELHO CPAP) PARA ATENDIMENTO DO PRO-GRAMA DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR, os itens 01 e 03 para a empre-sa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA; o item 02 para a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, pelo valor total R$ 237.360,00 (duzentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta reais). Limeira, 11 de dezembro de 2019 Dr. Vitor S. C. dos Santos - Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS——————————————————————————————— O Município de Limeira, comunica aos interessados que a Autoridade Compe-tente HOMOLOGOU a Tomada de Preços Nº 07/2.019 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA- GALERIAIS DE AGUAS PLUVIAIS NA VIA GUI-LHERME DIBBERN BAIRRO DA GRAMINHA- LIMEIRA/SP, para a empresa D.R.R. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pelo valor total R$ 939.413,33 (novecentos e trinta e nove mil quatrocentos e treze reais e trinta e três centavos). Limeira, 12 de dezembro de 2019 Eng. Dagoberto de Campos Guidi - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos———————————————————————————————

EXTRATO DE CONTRATO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E ADITIVO

CONTRATO Nº: 169/2019 - DISPENSA N° 891/2019, PROCESSO Nº: 49.448/2019, OBJETO: Contratação de empresa especializada para seguro de ve-ículos, CONTRATADA: Porto seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ Nº: 61.198.164/0001-60, VALOR TOTAL: R$ 6.983,07 (seis mil, novecentos e oitenta e três reais e sete centavos), DATA DA ASSINATURA: 21/11/2019, PRAZO: por 12 (doze) meses contados a partir de 21 de novembro de 2019.

Sábado, 14 de Dezembro de 2019 EDIÇÃO 5.63 9DIGITAL 530Limeira,

2 Limeira, sábado, 14 de dezembro de 2019Jornal Ofi cial do Município de Limeira

CONTRATO Nº: 204/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 233/2018, PROCES-SO Nº: 51.623/2019, OBJETO: Aquisição de refeições acondicionadas em mar-mitex para atendimento dos diversos setores da prefeitura Municipal de Limeira, CONTRATADA: Denny's Restaurante Ltda EPP, CNPJ Nº: 02.697.136/0001-28, VALOR TOTAL: R$ 14.250,00 (catorze mil, duzentos e cinquenta reais), DATA DA ASSINATURA: 02/12/2019, PRAZO: por 06 (seis) meses contados a partir de 02 de dezembro de 2019.

CONTRATO Nº: 207/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 189/2018, PROCESSO Nº: 55.125/2019, OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros, com entrega ponto a ponto, CONTRATADA: Comercial Hortifrutigranjeiro Itauba Ltda, CNPJ Nº: 01.916.756/0001-48, VALOR TOTAL: R$2.056.713,11 (dois milhões, cinquenta e seis mil e setecentos e treze reais e onze centavos), DATA DA ASSINATURA: 02/12/2019, PRAZO: por 09 (nove) meses contados a partir de 02 de dezembro de 2019.

ATA Nº: 376/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº: 16/2019, PROCESSO Nº: 27.733/2019, OBJETO: Eventual aquisição de utensílios e equipamentos para atendimento da divisão de alimentação escolar, EMPRESA DETENTORA DA ATA: Starlooks Comercial Eireli EPP, CNPJ Nº: 23.468.941/0001-50, VALOR TO-TAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), DATA DA ASSINATURA: 21/11/2019, PRAZO: por 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de novembro de 2019.

ATA Nº: 432/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 123/2019, PROCESSO Nº: 37.040/2019, OBJETO: Eventual aquisição de protetor solar e repelente de mosqui-tos e insetos, EMPRESA DETENTORA DA ATA: Golden Clean Produtos Comer-ciais Eireli ME, CNPJ Nº: 15.250.965/0001-00, VALOR TOTAL: R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), DATA DA ASSINATURA: 04/12/2019, PRAZO: por 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de dezembro de 2019.

ATA Nº: 433/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº: 10/2019, PROCESSO Nº: 22.852/2019, OBJETO: Eventual aquisição de medicamentos padronizados para distribuição aos pacientes, EMPRESA DETENTORA DA ATA: Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, CNPJ Nº: 08.231.734/0001-93, VALOR TOTAL: R$ 473.710,00 (quatrocentos e setenta e três mil e setecentos e dez reais), DATA DA ASSINATURA: 11/12/2019, PRAZO: por 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de dezembro de 2019.

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 58/2014 - PREGÃO Nº 89/2013 - PROCESSO Nº: 52.281/2019, OBJETO: Contratação de empresa es-pecializada para locação de veículos leves e utilitários, motocicletas e veículos pesados, PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DE CONTRATO, CONTRA-TADA: TB Serviços Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A., CNPJ N°: 60.924.040/0001-51, VALOR TOTAL: R$ 13.896,84 (treze mil e oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), DATA DA ASSINA-TURA: 30/10/2019 PRAZO: por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 31 de outubro de 2019.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 240/2014 - DISPENSA Nº 1.609/2017 - PROCESSO .Nº: 49.269/2019, OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço mensal de monitoração individual externo de dosimetria pessoal, PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DE CONTRA-TO, CONTRATADA: Pro- Rad Consultores em Radioproteção S/S Ltda, CNPJ N°: 87.389.086/0001-74, VALOR TOTAL: R$ 957,60 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), DATA DA ASSINATURA: 05/11/2019 PRAZO: por 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de novembro de 2019.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 188/2018 - CONCORRÊN-CIA PÚBLICA Nº: 04/2017 - PROCESSO Nº: 45.544/2019, OBJETO: Contrata-ção de empresa especializada para elaboração do plano de mobilidade urbana do

município de Limeira, ADITIVO DE CONTRATO, CONTRATADA: GPO Sistran Engenharia Ltda., CNPJ Nº: 65.518.540/0001-07, VALOR 245.447,70 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 14/11/2019.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 188/2018 - CONCOR-RÊNCIA PÚBLICA Nº: 04/2017 - PROCESSO Nº: 55.779/2019, OBJETO: Con-tratação de empresa especializada para elaboração do plano de mobilidade urba-na do município de Limeira, PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO, CONTRATADA: GPO Sistran Engenharia Ltda., CNPJ Nº: 65.518.540/0001-07, DATA DA ASSINATURA: 22/11/2019, PRAZO: 03 (três) meses, a partir de 25 de novembro de 2019.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 101/2019 - PREGÃO ELE-TRÔNICO Nº: 233/2018 - PROCESSO Nº: 57.736/2019, OBJETO: Aquisição de refeições acondicionadas em marmitex para atendimento dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Limeira, PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRA-TO, CONTRATADA: Denny's Restaurante Ltda EPP, CNPJ Nº: 02.697.136/0001-28, DATA DA ASSINATURA: 09/12/2019, PRAZO: 03 (três) meses, a partir de 18 de dezembro de 2019.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 183/2018 - INEXIGIBI-LIDADE Nº: 207/2018 - PROCESSO Nº: 37.462/2019, OBJETO: contratação de profi ssional devidamente habilitado para realizar sessões de terapia ocupacional em residência de paciente - em atendimento ao Mandado Judicial n° 320.2017/036727-3 - paciente Vitória Yasmin de Jesus Silva, ADITIVO DE CONTRATO, CONTRA-TADA: Natalia Caroline Bonin, VALOR R$ 280,80 (duzentos e oitenta reais e oitenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 10/12/2019.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 195/2018 - DISPEN-SA Nº: 1.259/2018 - PROCESSO Nº: 44.513/2019, OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de exames de colonoscopia com sedação, ADITIVO DE VALOR DE CONTRATO, CONTRATADA: R.B.N. Prestação de Serviços Médicos Ltda, CNPJ N°: 12.222.819/0001-82, VALOR R$ 33.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais) DATA DA ASSINATURA: 10/12/2019.

SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO

EDITAL N° 22 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.019 SETOR DE RENDAS MOBILIÁRIAS

JOSÉ APARECIDO VIDOTTI, Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Limeira, Estado de São Paulo.

Usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e em cumprimento aos dispositivos contidos na Lei 1.890/83 (Código Tributário Municipal), Artigo 202, inciso III e Artigo 203, inciso III.

Faz saber que, através do presente EDITAL, fi cam notifi cados os Contribuintes, constantes da relação anexa, dos lançamentos de créditos tributários e não tribu-tários e/ou recebimento de notifi cações para cumprimento de obrigações diversas, os quais deverão comparecer no Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Rendas Mobiliárias, localizado na Av. Prefeito Dr. Alberto Ferreira, nº 179 - Centro, nesta cidade de Limeira SP, para regularizarem sua situação fi scal perante a Municipalidade.

Faz saber, ainda, que terão 30 (trinta) dias, contados do prazo de 15 (quinze) dias da data de publicação do presente Edital, para efetuar o pagamento, o parcelamento ou apresentar impugnação, conforme previsão nos artigos 181 e 202, Inciso III da Lei nº 1890/1983, alterados pelos artigos 14 e 19, respectivamente, da Lei Com-plementar nº 848/2019. Faz saber, por último, que o não comparecimento no prazo estipulado acarretará na inscrição do crédito de natureza tributária ou não tributária em dívida ativa, para posterior cobrança administrativa e judicial, quando for o caso.

E, para que chegue ao conhecimento de todos lavrou-se o presente EDITAL.

PAÇO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

JOSÉ APARECIDO VIDOTTI Secretário Municipal de Fazenda

Publicado na Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal de Limeira SP, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

SANDRA BATISTA DE SOUZA Diretora de Receita e Fiscalização

3Limeira, sábado, 14 de dezembro de 2019 Jornal Ofi cial do Município de Limeira

RELAÇÃO DE CONVOCADOS A COMPARECEREM AO DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO

Nome: MARIA LOURDES LIMA DE OLIVEIRA Endereço:Rua Joaquim Gonçalves, 381, Jdm. Aeroporto Atividade:Fabricação de Produtos de Padaria, com predominância de produção Própria. Inscr. Municipal65981 ProprietárioMaria Lourdes Lima Oliveira (CPF- 869.480.759-91) Processo:1644 - 12/01/2018 (Cancelamento de Multa). 2207 - de 17/01/2018

RELAÇÃO DOS LANÇAMENTOS EFETUADOS AOS CONTRIBUINTES

Nome: ALDO BATTAGLIOTTI NETTO PRESENTES ME Endereço:Rua Santa Cruz, 1045, Centro Atividade:Comercio de Joias e/ou Bijuterias e Brinquedos. Inscr. Municipal55116 Proprietário:Aldo Battagliotti Netto Processo:57480 - 27/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1256/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento de 2014).

Nome: ANDERSON JOSE DA SILVA 32657581846 Endereço:Rua Farm. Jacob Fanelli, 374, Vl. São João Atividade:Comercio Varejista e outros artigos de uso pessoal Inscr. Municipal65514 ProprietárioAnderson José da Silva (CPF- 326.575.818-46) Processo:58658 - 03/12/2.019 (Auto de Infração nº 10686/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014 a 2017).

Nome: ANDERSON JOSE DA SILVA 32657581846 Endereço:Rua Farm. Jacob Fanelli, 374, Vl. São João Atividade:Comercio Varejista e outros artigos de uso pessoal Inscr. Municipal65514 ProprietárioAnderson José da Silva (CPF- 326.575.818-46) Processo:58659 - 03/12/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1488/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento de 2014 e 2015).

Nome: AUTO LAVAGEM JAMES LTDA ME Endereço:Av. Dr.Lauro Correa da Silva, 4485, Res. Roseira. Atividade:Serviços de lavagem, lubrifi cação e polimento de veicuos. Inscr. Municipal45373 ProprietárioJames Gomes da Silva (CPF- 160.620.998-12) e Augusta Regina Bovo Cunha (CPF- 190.333.068-83) Processo:59563 - 09/12/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1680/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e publicidade de 2014 a 2018).

Nome: C DE LIMA CASA DE CARNES ME Endereço:Rua Antonio Henrique de Araujo, 97, Jdm. Barão de Limeira. Atividade:Comercio Varejista de Carnes - Açougue. Inscr. Municipal34596 ProprietárioCristiane de Lima Assis (CPF- 115.472.308-94) Processo:59568 - 09/12/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1714/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e publicidade de 2014 e 2015).

Nome: DAIANA REGINA DE JESUS 22094623807 Endereço:Rua João Franco de Moraes, 895, Jdm. Nossa Senhora das Dores III Atividade:Outras atividades de recreação e lazer não especifi cadas anteriormente. Inscr. Municipal65704 ProprietárioDaiana Regina de Jesus (CPF- 220.946.238-07) Processo:58657 - 03/12/2.019 (Auto de Infração nº 10687/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014 a 2017).

Nome: DAYANE DE ASSIS Endereço:Av. Fabricio Vampre, 340, Jdm. Piratininga. Atividade:Consultorio Odontológico Inscr. Municipal37021 Responsável:Dayane de Assis (CPF - 222.761.058-10) Processo:57152 - 26/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 57152/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e Publicidade de 2014 e 2015).

Nome: DAYANE DE ASSIS Endereço:Av. Fabricio Vampre, 340, Jdm. Piratininga. Atividade:Consultorio Odontológico Inscr. Municipal37021 Responsável:Dayane de Assis (CPF - 222.761.058-10) Processo:57151 - 26/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1523/19 referente à ISSQN de 2014 e 2015).

Nome: DEGUSTAR RESTAURANTE LTDA ME Endereço:Rua Senador Vergueiro, 221, Centro Atividade:Restaurantes de Similares

Inscr. Municipal51027 ProprietárioAndreia do Rozario (CPF- 057.899.576-09) Processo:58136 - 29/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1624/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e publicidade de 2014 a 2016).

Nome: DELEY INDUSTRIA E COMERCIO DE FOLHEADOS EIRELI EPP Endereço:Rua Wilson Vitorio colleta, 607, Alto da Capela Atividade:Fabricação de Bijuterias e artefatos semelhantes Inscr. Municipal31596 Proprietário:Edimar Wildes Alves Brito (CPF - 277.954.892-49) Processo:57755 - 28/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1653/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento de 2014 a 2016).

Nome: EDER HENRIQUE CARVALHO 38779251897 Endereço:Rua Com. Vicente Leone, 935, Jdm. Nossa Senhora de Fátima Atividade:Envasamento e Empacotamento sob contrato. Inscr. Municipal56367 ProprietárioEder Henrique Carvalho (CPF- 387.792.518-97) Processo:57717 - 27/11/2.019 (Auto de Infração nº 10732/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014 e 2015).

Nome: EDNA CELIA ALBIERI 00794601944 Endereço:Rua Sr. Martinho Pacheco Barros, 355, Cj. Res. Manoel Simão Barros Levy. Atividade:Comercio Varejista de artigos do vestuário e acessórios. Inscr. Municipal49760 ProprietárioEdna Celia Albieri (CPF- 007.946.019-44) Processo:59572 - 09/12/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1718/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento de 2014 ).

Nome: EDUARDO ANANIAS DE CAMPOS 11529395801 Endereço:Rua Brasil Prado, 507, Jd. Aguas da Serra Atividade:Atividades de Cobrança e informações cadastrais. Inscr. Municipal57872 ProprietárioEduiardo Ananias de Campos (CPF- 115.293.958-01) Processo:58317 - 02/12/2.019 (Auto de Infração nº 10472/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014 e 2015).

Nome: EQUIPO LIFE COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPE-DI Endereço:Rua Visconde do Rio Branco, 747, Centro Atividade:Comercio Varejista de artigos médicos e Ortopedícos, Manutenção. Inscr. Municipal51442 Sócios: Andrea Christina Nascimento Santos (830.384.699-04) e Rodrigo Henri-que dos Santos (216.389.968-30) Processo:39816 - 19/08/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1734/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento de 2014).

Nome: EVELINE ROSE APARECIDA CINTRA CARNEIRO Endereço:Rua José Roque, 730, Casa 07, Res.Porto Seguro. Atividade:Consultoria Independente de Vendas Diretas. Inscr. Municipal55252 Responsável:Eveline Rose Aparecida Cintra Carneiro (CPF - 214.604.578-70) Processo:53972 - 05/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1529/19 referente à ISSQN de 2014 e 2015).

Nome: FERNANDO MARTINS DA SILVA BIJUTERIAS ME Endereço:Rua Mariana Cury Aff onso, 98, Jdm. Lagoa Nova. Atividade:Comercio Varejista de artigos de Joalheria. Inscr. Municipal58849 ProprietárioFernando Martins da Silva (CPF- 375.271.838-29) Processo:58691 - 03/12/2.019 (Auto de Infração nº 10743/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014 a 2016).

Nome: GEEEK POP CULTURE BAR EIRELI ME Endereço:Rua Clarino Peixoto de Oliveira, 71, Maria B. Nodeneis Atividade:Bar e Lanchonete; Inscr. Municipal61916 Proprietário:Marcelo Inácio da Cruz Marola (CPF-203.940.838-06). Processo:35084 - 18/07/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1402/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial para 2017).

Nome: GIOVANE VALESCA DE GOES Endereço:Rua Augusto Jorge, 37, Boa Vista Atividade:Advocacia Inscr. Municipal65551 Responsável:Giovane Valesca de Goes (CPF - 338.166.858-70) Processo:59759 - 10/12/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1736/19 referente à Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza de 2014 a 2017).

Nome: GIOVANE VALESCA DE GOES Endereço:Rua Augusto Jorge, 37, Boa Vista Atividade:Advocacia


Inscr. Municipal65551 Responsável:Giovane Valesca de Goes (CPF - 338.166.858-70) Processo:59761- 29/10/2.019 (Auto de Infração nº 10752/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014 a 2017).

Nome: GUILHERME JARDIM 42988762848 Endereço:Rua Ulda Guilhermina Schnoor Heldt, 182, Santa Adélia. Atividade:Fabricação de Artigos de Serralheria. Inscr. Municipal50962 ProprietárioGuilherme Jardim (CPF 429.887.628-48) Processo:58252 - 27/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1691/19 referente à Taxa de Mudança de atividade no Mesmo Ramo e Taxa de Licença para Funciona-mento de 2014 e 2015 respectivamente).

Nome: HOT POINT PARK ESTACIONAMENTO LTDA Endereço:Rua Barão de Campinas, 512, Centro Atividade:Estacionamento de Veículos Inscr. Municipal65159 Sócios: Roberto Restum (043.261.158-40) e Adriana Restum ( 120.853.198-07 ) Processo:57489 - 27/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1575/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento de 2014 a 2017).

Nome: HS MONTAGENS E AUTOMAÇÃO INDL. LTDA ME Endereço:Rua Manoel Monteiro de Moraes, 1285, Jdm. Olga Veroni Atividade:Fabricação de Tanques e reservatórios metálicos e caldeiras. Inscr. Municipal46758 ProprietárioAdriano dos Santos Souza (CPF- 224.149.058-08) Processo:58830 - 04/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1706/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e publicidade de 2014 e 2015).

Nome: JANDIRA SILVA GONÇALVES ME Endereço:Rua Mario Ferraz, 309, Jdm. Novo Horizonte Atividade:Comercio Varejista de Carnes - Açougue Inscr. Municipal46216 ProprietárioJandira Silva Gonçalves (CPF- 139.619.118-60) Processo:58052 - 19/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1599/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e publicidade de 2014).

Nome: LARISSA DE GODOY Endereço:Rua Dr. Celso Mendes Souto, 362, Parque das Nações. Atividade:Projetos de Arquitetura Inscr. Municipal61494 Responsável:Larissa de Godoy (CPF- 327.229.178-40) Processo:57482 - 27/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1258/19 referente ao ISSQN relativos a 2014 e 2016).

Nome: LIMEFORT SEGURANÇA EIRELI ME Endereço:Via Luiz Varga, 100, sala 01, Glebas Beatriz Atividade:Limpeza em prédios e em edifi cios. Inscr. Municipal51393 Proprietário:Matheus Machado Gomes (CPF-459.352.618-39) Processo:58600 - 03/12/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1664/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e Publicidade de 2014 e 2015).

me: LUCIVANIO ALVES 36021574826 Endereço:Rua Janyra Nicolau Rigon, 80, Jdm. Manacá Atividade:Confecção de Armação metálica para construções. Inscr. Municipal55424 ProprietárioLucivanio Alves (CPF- 360.215.748-26) Processo:57627 - 27/11/2.019 (Auto de Infração nº 10716/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014).

Nome: LUIS FABIANO DE TOLEDO ME Endereço:Rua Des. Julio Cesar da Silveira, 819, Santa Lina Atividade:Lanchonete. Inscr. Municipal39484 ProprietárioLuis Fabiano de Toledo (CPF- 154.801.698-58) Processo:58842 - 04/12/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1671/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e publicidade de 2014 a 2016).

Nome: MARCILENE APARECIDA MANTOVANI 17573861818 Endereço:Rua Ana Herminia Trento Roque, 1017, Jdm. Ouro Verde. Atividade:Bares e Outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Inscr. Municipal59714 ProprietárioMarcilene Aparecida Mantovani (CPF- 175.738.618-18) Processo:58650 - 03/12/2.019 (Auto de Infração nº 10705/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014 a 2016).

Nome: MARIA APARECIDA DA COSTA FERREIRA ME Endereço:Rua Barão de Cascalho, 742, Centro Atividade:Comercio Varejista de Hortifrutigranjeiros. Inscr. Municipal02188

ProprietárioMaria Aparecida da Costa Ferreira (CPF- 698.395.736-91) Processo:57814 - 28/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1596/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e publicidade de 2014 a 2019).

Nome: MARIA CLAUDIA DA SILVA 11583815813 Endereço:Rua Limeira, 284, Vl. Santa Cruz. Atividade:Cabeleireiro, Manicure e Pedicure. Inscr. Municipal(49741) 64969 ProprietárioMaria Claudia da Silva (CPF- 115.838.158-13) Processo:57248 - 26/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1677/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento de 2014 e 2015).

Nome: MARIA LUCIA BREDA 09291454885 Endereço:Rua Deputado Octavio Lopes, 143, Centro. Atividade:Outros acabamentos em fi os, tecidos e peças do vestuário. Inscr. Municipal56543 Proprietário:Maria Lucia Breda (CPF-092.914.548-85) Processo:57189 - 26/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1571/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento de 2014).

Nome: MARLON OLIVEIRA SANTOS FILHO 02109237503 Endereço:Rua Aluisio Paiva Dotto, 274, Jdm. São Simão. Atividade:Produção Musical. Inscr. Municipal60331 ProprietárioMarlon Oliveira Santos Filho (CPF - 021.092.375-03) Processo:57626 - 27/11/2.019 (Auto de Infração nº 10715/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014).

Nome: MAXI METALURGICA EIRELI ME Endereço:Rod. Eng. João Tosello, 147 Atividade:Fabricação de Maquinas e Equipamentos para uso industrial. Inscr. Municipal31410 ProprietárioDouglas Marcelo Diniz (CPF- 175.646.028-05) Processo:49889 - 11/10/2.019 (Auto de Infração nº 10656/19 referente à Multa por alterações comunicadas fora do prazo de 2015 e 2016).

Nome: M E A T GERONIMO PRODUTOS PARA SEGURANÇA EPP Endereço:Rua José das Dores, 822, Jdm. Santina Paroli Picinini I. Atividade:Atividades de Monitoramento e segurança de pessoas. Inscr. Municipal43566 ProprietárioMaria Etiane Alves Teotonio (CPF- 123.424.058-04). Processo:57723 - 27/11/2.019 (Auto de Infração nº 10717/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014).

Nome: MERCADO BELINHA LTDA ME Endereço:Rua Panamá, 31, Res. Belinha Ometto. Atividade:Comercio varejista de mercadorias em geral. Inscr. Municipal33746 ProprietárioFabiana Cristina Dalfre Pessano (CPF- 284.731.018-55) e Rosimeire Pessano Hervatin (CPF- 167.989.048-40) Processo:59569 - 09/12/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1715/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e publicidade de 2014 e 2015).

Nome: MOISES FABIANO JARDIM 34258749850 Endereço:Rua Frei Antonio de Samtana Galvão, 126, Res. Guimarães Atividade:Instalação e manutenção de elevadores e escadas rolantes. Inscr. Municipal55025 Proprietário:Moises Fabiano Jardim (CPF-342.587.498-50) Processo:58610 - 03/12/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1663/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento de 2014 e 2015).

Nome: NILTON NACAGUMA Endereço:Rua Alexandrina Vaz Cristovam, 26, Jdm. Santana Atividade:Advogado Inscr. Municipal31101 Responsável:Nilton Cacaguma (CPF - 154.901.108-13). Processo:46070 - 18/09/2019/ (Notifi cação de Lançamento nº 1460/19 referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, de 2015 e 2017).

Nome: NILTON NACAGUMA Endereço:Rua Alexandrina Vaz Cristovam, 26, Jdm. Santana Atividade:Advogado Inscr. Municipal31101 Responsável:Nilton Cacaguma (CPF - 154.901.108-13). Processo:46072 - 18/09/2019/ (Notifi cação de Lançamento nº 1459/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento de 2015 a 2017).

Nome: NS PEREIRA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA EPP Endereço:Rua Jair Formigari, 186, sala 04, Jdm. Santa Fé Atividade:Administração de Bens Próprios. Inscr. Municipal61012 Sócios: João da Silva Pereira Neto (215.471.638-52) e Susana Marli Belisia Perei-ra (CPF - 287.147.968-21)


Processo:43152 - 04/09/2019 (Notifi cação de Lançamento nº 1448/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e Taxa de Publicidade e Propaganda de 2016 a 2018).

Nome: PRISCILA DE BASTIANI Endereço:Rua Prof. Nestor Lino, 106, Vl. Santa Lucia Atividade:Arquiteta e Urbanista. Inscr. Municipal70283 Responsável:Priscila de Bastiani ( CPF - 429.773.648-97 ) Processo:54964 - 11/11/2019 (Notifi cação de Lançamento nº 1643/19 referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, referente a 2019 (Agosto a De-zembro)

Nome: RAFAEL SANCHES 41504081811 Endereço:Rua Prof. Ruy Corte Brilho, 1056, Chac. Antonieta Atividade:Loja de variedades. Inscr. Municipal55160 ProprietárioRafael Sanches (CPF- 415.040.818-11) Processo:58640 - 03/12/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1604/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento de 2014).

Nome: RAQUEL CORAN DE OLIVEIRA 21835735894 Endereço:Rua Alferes Franco, 943, Centro Atividade:Serviços combinados de escritório e apoio administrativo Inscr. Municipal56918 ProprietárioRaquel Coran de Oliveira (CPF- 218.357.358-94) Processo:28636 - 03/12/2.019 (Auto de Infração nº 10698/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014 e 2015).

Nome: RAQUEL CORAN DE OLIVEIRA 21835735894 Endereço:Rua Alferes Franco, 943, Centro Atividade:Serviços combinados de escritório e apoio administrativo Inscr. Municipal56918 ProprietárioRaquel Coran de Oliveira (CPF- 218.357.358-94) Processo:58635 - 03/12/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1549/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento de 2014 e 2015).

Nome: RAQUEL DE SOUZA CRUZ ASSIS ME Endereço:Rua Tiradentes, 301, Centro. Atividade:Comercio Varejista de Calçados Inscr. Municipal49605 ProprietárioRaquel de Souza Cruz Assis (CPF- 883.471.841-00) Processo:57479 - 27/11/2.019 (Auto de Infração nº 10713/19 referente à Multa por alterações comunicadas fora do prazo de 2014).

Nome: RENATA CRISTINA PONTES DE OLIVEIRA 22780170808 Endereço:Av. Conego Manoel Alves, 1301, Cond. Horizontal Primavera Atividade:Outras atividades de ensino não especifi cadas anteriormente. Inscr. Municipal50580 ProprietárioRenata Cristina Pontes de Oliveira (CPF- 227.801.708-08) Processo:58839 - 04/12/2.019 (Auto de Infração nº 10744/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014 a 2016).

Nome: R.D. EMBALAGENS EPP Endereço:Rua Natal Paulo Gullo, 852, Jdm. Gloria. Atividade:Comercio Atacadista de Embalagens. Inscr. Municipal37745 ProprietárioRichard Delgado (CPF.336.848.308-01) Processo:56437 - 21/11/2019 (Notifi cação de Lançamento nº 1648/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e Taxa de Publicidade e Propaganda de 2014).

Nome: R.C. V. COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTE E ISOLANTES LT Endereço:Av. Maria Therza Silveira de Barros Camargo, 1016, Jdm. Santo André Atividade:Comercio de Materiais Para construção. Inscr. Municipal27186 Sócios: Mauricio Miguel (CPF.-285.520.916-15 )e Paulo Cezar Molon (CPF-243.391.480-91) Processo:39817 - 19/08/2019 (Notifi cação de Lançamento nº 1766/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e Taxa de Publicidade e Propaganda de 2015 a 2017).

Nome: RF DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS ME Endereço:Via Francisco D'andrea, 6691, Jd. Porto Real II Atividade:Comercio Varejista de Bebidas Inscr. Municipal0. ProprietárioRodrigo Ferreira da Silva (CPF- 307.677.198-16) Processo:58643 - 03/12/2.019 (Auto de Infração nº 10639/19 referente à Multa por exercer atividade sem inscrição Mobiliária Municipal).

Nome: RENATO SERGIO BALONI 03514395870 Endereço:Caminho Servidão, 296, Glebas São Pedro.

Atividade:Aluguel de Moveis, Instalação e manutenção elétrica. Inscr. Municipal66765 ProprietárioRenato Sergio Baloni (CPF - 035.143.958-70) Processo:57727 - 27/11/2.019 (Auto de Infração nº 10711/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014 a 2018).

Nome: RODRIGO TORQUATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Endereço:Rua Antonio Candido Camargo, 598, Jdm. Piratininga. Atividade:Corretagem na Compra, Venda e avaliação de imóveis. Inscr. Municipal60790 ProprietárioRinaldo José Rodrigues (CPF-062.885.468-44) Processo:35089 - 18/07/2019 (Auto de Infração nº 10571/19 referente à Multa por não apresentação de Documentos quando solicitado, processo 33169/2015).

Nome: ROQUE FUNDIÇÃO E METALURGICA LTDA EPP Endereço:Rod. José Santa Rosa, SN, Bairro dos Pires. Atividade:Fundição de Ferro e aço. Inscr. Municipal36037 ProprietárioMarita Luzia Breda Roque (CPF- 123.497.698-60) e Mauricio Cheque Roque (CPF- 017.250.348-59) Processo:58844 - 04/12/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1674/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento de 2014 e 2015).

Nome: ROTA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME Endereço:Av. Santa Bárbara, 1502, Vila Esteves. Atividade:Comercio Atacadista de Joias e Relógios. Inscr. Municipal46583 Sócios: Thiago Penteado Gullo (CPF- 139.622.108-57) e Vania Cristina Molke (CPF- 187.062.138-71) Processo:57495 - 27/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1580/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e publicidade de 2014).

Nome: SAUDE LIMEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Endereço:Rua Carlos Henrique Schnoor, 260, Chac. Antonieta. Atividade:Fabricação de Massas e Produtos alimentícios. Inscr. Municipal31037 Sócios: Huang A Yu (CPF- 219.544.438-03) Lu Li Lan (CPF- 216.394.298-83) Huang Han Pang I(CPF - 224.462.438-27) Huang Pei Kai (CPF - 223.604.358-92 ) Processo:58447 - 02/12/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1698/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e Publicidade de 2014 e 2015).

Nome: SERGIO IVAN DO PRADO 94790124487 Endereço:Rua Luiz Silveira Moraes, 230, Jdm. Alvorada. Atividade:Serviços de Pinturas de Edifi cios Inscr. Municipal49193 ProprietárioSergio Ivan do Prado (CPF - 947.901.244-87) Processo:57720 - 27/11/2.019 (Auto de Infração nº 10729/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014 a 2017).

Nome: SERGIO LUIS PIERROTTI ME Endereço:Av. Dr. Hipolito Pinto Ribeiro, 250, Ch. Boa Vista. Atividade:Casas de Festas e Eventos, Alugueis de Móveis . Inscr. Municipal46838 ProprietárioSergio Luis Pierrotti (CPF.261.289.328-86) Processo:57497 - 27/11/2019 ( Notifi cação de Lançamento nº 1582/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e Taxa de Publicidade e Propaganda de 2014).

Nome: TANQUES SAO JOAO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Endereço:Estr. Municipal LIM 346, Bairro dos Pereiras Atividade:Fabricação de Cabines e Carrocerias e reboques para caminhões. Inscr. Municipal39124 ProprietárioEduardo Scherrer (CPF - 264.091.298-40) Processo:58450 - 02/12/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1695/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e publicidade de 2014).

Nome: VANIA APARECIDA PINTO Endereço:Estrada Municipal LIM 324, nº 3289, Jdm. Das Hortências. Atividade:Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo. Inscr. Municipal68596 ProprietárioVania Aparecida Pinto (CPF.777.984.578-87) Processo:47922 - 30/09/2019 ( Notifi cação de Lançamento nº 1472/19 referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza de 2018 - Proporcional ao mês de Dezembro).

Nome: VLADIMIR BENEDITO BORBA ME Endereço:Rua Prof. Maria Aparecida Soares de Luca, 258, Jdm. Piza. Atividade:Bar Inscr. Municipal31064 ProprietárioVladimir Benedito Borba (CPF- 016.446.088-80) Processo:58138 - 29/11/2.019 (Notifi cação de Lançamento nº 1622/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e publicidade de 2014 a 2016).


Nome: VNOVE MARKETING DIGITAL LTDA Endereço:Rua João Guilherme Tank, 39, Vl. Tank Atividade:Marketing Direto e Agência de Publicidade Inscr. Municipal62213 Sócios: João Batista Brun Junior (CPF.-220.229.188-19)e Sonia Maria Mazarat (CPF-964.905.948-20) Processo:33034 - 04/07/2019 (Notifi cação de Lançamento nº 1556/19 referente à Taxa de Licença para Funcionamento e Taxa de Publicidade e Propaganda de 2018).

Nome: WAGNER JOSE RODRIGUES 36787159820 Endereço:Rua Samuel Chequi, 120-A, Desm. Camilo Ferrari. Atividade:Manutenção e Reparação de Maquinas. Inscr. Municipal68952 ProprietárioWagner José Rodrigues (CPF - 367.871.598-20) Processo:57729 - 27/11/2.019 (Auto de Infração nº 10709/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014 a 2018).

Nome: WELLIKA RODRIGUES DA SILVA 39050309807 Endereço:Rua Reverendo Josias Rosa, 50, Lago Azul. Atividade:Facção de Roupas Intimas. Inscr. Municipal58386 ProprietárioWellika Rodrigues da Silva (CPF- 39050309807) Processo:58646 - 03/12/2.019 (Auto de Infração nº 10706/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014 a 2016).

Nome: WENES DALBER SANTOS SILVA 26743259845 Endereço:Av. Carlos Zaccarias, 490, Jdm. Nossa Senhora das Dores I Atividade:Reparação e Manutenção de Aparelhos Eletronicos Uso pessoal e do-méstico. Inscr. Municipal55730 ProprietárioWenes Dalber Santos Silva (CPF - 267.432.598-45) Processo:57722 - 27/11/2.019 (Auto de Infração nº 10719/19 referente à Multa por abertura fora do prazo de 2014).

Limeira, 12 de dezembro de 2019

JOSÉ APARECIDO VIDOTTI Secretário Municipal de Fazenda

SANDRA BATISTA DE SOUZA Diretora de Receita e Fiscalização

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS

DOS ANIMAIS - COMDDA

Convocação à 60ª Reunião Ordinária

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais - COMDDA, por meio da Presidente, Cristiane Paggiaro Kucska Masutti, nos termos estabelecidos na Lei Municipal nº 5.133, de 19 de julho de 2013, e suas alterações, CONVOCA os(as) senhores(as) membros para a 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA , que se realizará no dia 16 de dezembro de 2019 , segunda-feira, às 16 horas , na Sede dos Conselhos da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua João Kühl Filho s/n, Parque Cidade de Limeira Prof. Dr. Ary Apparecido Salibe - Limeira SP, para apreciação, discussão e votação de matéria constante em pauta.

PAUTA

1- Expediente:

1.1 - expediente da Presidência:

Correspondências;

Publicações.

1.2 - palavra livre.

2 - Ordem do dia:

2.1 - Apreciação e votação da ata anterior;

2.2 - Votação e aprovação de alterações no Regimento Interno;

2.3 - Assuntos Gerais.


CRISTIANE PAGGIARO KUCSKA MASUTTI Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA

A Secretaria de Mobilidade Urbana convida a toda população a participar da Au-diência Pública do Plano de Mobilidade Urbana que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2019 as 17h00 na Câmara Municipal de Limeira que fi ca localizada na Rua Pedro Zacarias, nº 70, Jd. Santa Luiza.

RODRIGO OLIVEIRA SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA

CONVOCAÇÃO EDITAL Nº 98/2019 AUDIÊNCIA PÚBLICA 18 DE DEZEMBRO DE 2019

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA , consoante es-tabelece o artigo 38, inciso III, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno desta Casa de Leis , convoca a população limeirense para a Audiência Pública que se realizará dia 18 de dezembro de 2019, nas dependências do Plenário Vitório Bortolan, para prestação de contas da Mesa Diretora biênio 2019/2020, com a seguinte progra-mação:

Horário Assunto 9 horas Prestação de contas do balanço anual 9h30min Estimativa orçamentária para o próximo ano CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove. SIDNEY PASCOTTO Presidente


EDITAL Nº 99/19 CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - 16 HORAS A Presidência da Câmara Municipal de Limeira consoante estabelece o artigo 155, combinado com a alínea "q" do inciso I do artigo 26, ambos da Resolução nº 44/92, Regimento Interno desta Câmara Municipal, CONVOCA os Excelentíssimos Se-nhores Vereadores para a SESSÃO ORDINÁRIA que se realizará nesta segunda--feira, 16 de dezembro do corrente ano, às 16 horas, para a apreciação, discussão e votação das matérias constantes na pauta da ORDEM DO DIA, bem como para, caso não sejam apreciadas todas as matérias da primeira sessão semanal, para a Sessão Camarária a realizar-se no dia 19 de dezembro do corrente ano, às 16 ho-ras, fi cando, todavia, prejudicada a segunda convocação na hipótese de apreciação integral da pauta.

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

SIDNEY PASCOTTO Presidente

EM OBSERVAÇÃO AO §6°, DO ART. 208 DA RESOLUÇÃO Nº44/92, O EX-PEDIENTE FICARÁ REDUZIDO A TRÊS HORAS, CONTADOS A PARTIR DA HORA FIXADA PARA O INÍCIO DA SESSÃO.

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = I - Projeto de Lei nº 239/18, de autoria do nobre Vereador Wagner Barbosa, que perpetua o nome do Senhor Wagner Luiz Schinor na Avenida B do Parque Indus-trial Souza Queiroz no Município de Limeira/SP. (5082/18) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = II - Projeto de Lei nº 240/18, de autoria da nobre Vereadora Lucineis Aparecida Bogo, que inclui no Calendário Ofi cial de Eventos do Município de Limeira a Festa das Crianças realizada anualmente em 12 de outubro, na praça Gino Archimedes, no Jardim Odécio Degan. (5083/18) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = III - Projeto de Lei Complementar nº 31/19, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Item II do Anexo I da Lei Complementar nº 845, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos, Referências, Vencimento, Funções Gratifi cadas e Atribuições, e revoga expressamente a Lei Complementar nº 777/2017 e seus Anexo, e dá outras providências. ( 5822/19) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = IV - Projeto de Lei nº 228/19, de autoria do nobre Vereador Nilton Cesar dos Santos, que perpetua o nome de Lindolfo Barbosa da Silva à Rua Projetada 01 do loteamento Residencial SAN MARTINO, no Município de Limeira. (5947/19) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = V - Projeto de Lei nº 231/19, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Muni-cipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação e/ou Convênio, objetivando fornecer subsídios técnicos nas ações que tenham por objetivo compelir o Poder Público ao fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exame, diagnósticos, tratamento médico, cirurgias e insumos nutricio-nais. (5950/19) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = VI - Projeto de Lei nº 239/19, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Muni-cipal, que altera dispositivos da Lei nº 3.895, de 13 de abril de 2005, que autoriza o Poder Executivo, a praticar todos os atos necessários à extinção da Empresa de Desenvolvimento de Limeira S.A. EMDEL, e dá outras providências. (6137/19)= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = VII - Projeto de Lei nº 246/19, de autoria do nobre Vereador Darci Reis de Sousa, que inclui no Calendário Ofi cial de Eventos do Município de Limeira a "Corrida e Caminhada da Alicc" a ser realizada no mês de outubro, e dá outras providências. (6351/19) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = VIII - Projeto de Lei nº 249/19, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.909, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre a implantação do Jornal Ofi cial Digital do Município de Limeira e dá outras providências. (6354/19) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = IX - Projeto de Lei nº 251/19, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Mu-nicipal, que institui o Plano Municipal de Cultura de Limeira - PMC e dá outras providências. (6356/19) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.


EDITAL Nº 100/19 SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO PRÊMIO "DESTAQUE DA CONTABILIDADE" E A MEDALHA "LUCA PACIOLI" 16 DE DEZEMBRO DE 2019 19 HORAS

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, c onsoante es-tabelece o artigo 183 da Resolução 44/92 - Regimento Interno desta Câmara Mu-nicipal, convoca o (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Vereador (a) para a Sessão Solene de entrega do PRÊMIO "DESTAQUE DA CONTABILIDADE" E A MEDALHA "LUCA PACIOLI" que se realizará dia 16 de dezembro do corrente ano, às 19 horas, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.


SIDNEY PASCOTTO Presidente———————————————————————————————

EDITAL Nº 101/19 SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ LIMEIRENSE À SENHORA SILVIA VALVASSORE DALFRÉ 18 DE DEZEMBRO DE 2019 19 HORAS

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, consoante esta-belece o artigo 183 da Resolução 44/92 - Regimento Interno desta Câmara Munici-pal, convoca o (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Vereador (a) para a Sessão Solene de entrega do TÍTULO DE CIDADÃ LIMEIRENSE À SENHORA SILVIA VALVASSORE DALFRÉ que se realizará dia 18 de dezembro do corrente ano, às 19 horas, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.




ATO DA MESA N°5/19 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, Estado de São Paulo,

USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 6240/19, de 02 de dezembro de 2019 desta Câmara Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica cedido à Prefeitura Municipal de Limeira, para o devido fi m, o bem móvel abaixo relacionado:

CHAPA DESCRIÇÃO

2551 NOTEBOOK ACER 5750-6820 - 15 - 2.30Ghz 4Gb/640Gb/ 15.6"

2552 NOTEBOOK ACER 5750-6820 - 15 - 2.30Ghz 4Gb/640Gb/ 15.6"

2558 NOTEBOOK, HP, DV6-3043, PHENOM 2.1, 4GB, 640GB, 15.6".

2963 NOTEBOOK HP PROBOOK 6460B, MICROSOFT OFFICE 2012, CARREGADOR HP 90W.























2987 NOTEBOOK HP PROBOOK 6460B, MICROSOFT OFFICE 2012, CARREGADOR HP 90W. Art. 2º Caberá, por conseguinte, à Secretaria de Administração e Finanças da Câ-mara Municipal adotar as medidas contábeis necessárias relacionadas à respectiva devolução, a fi m de se permitir um perfeito e atualizado controle.

Art. 3º Este ATO DA MESA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.



CLAUDEMIR VIEIRA Vice-Presidente

JORGE DE FREITAS 1º Secretário

WAGNER BARBOSA 2º Secretário

PUBLICADO NA SECRETARIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE LIMEIRA, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

DENIS MATIAS DOS SANTOS Secretário Legislativo

ATO DA MESA N°6/19 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, Estado de São Paulo,

USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 6334/19, de 05 de dezembro de 2019 desta Câmara Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica cedido à Prefeitura Municipal de Limeira, para o devido fi m, o bem móvel abaixo relacionado:

CHAPA DESCRIÇÃO

1737 MICROFONE GOOSENECK SHURE EZ G 12

3083 MICROFONE TIPO GOOSENECK PARA FIXAÇÃO EM SUPERFICIE PLANA, COM HASTE FLEXÍVEL, COM COMPRIMENTO ACIMA DE 60MM, SHURE MX418, COMPLETO.


3086

MICROFONE TIPO GOOSENECK PARA FIXAÇÃO EM SUPERFICIE PLANA, COM HASTE FLEXÍVEL, COM COMPRIMENTO ACIMA DE 60MM, SHURE MX418, COMPLETO.








3098 MICROFONE TIPO GOOSENECK PARA FIXAÇÃO EM SUPERFICIE PLANA, COM HASTE FLEXÍVEL, COM COMPRIMENTO ACIMA DE 60MM, SHURE MX418, COMPLETO





3107 BASE PARA MICROFONE GOOSENECK COM CONECTOR XLRF FÊMEA COM INTERRUPTOR ON/OFF.





Art. 2º Caberá, por conseguinte, à Secretaria de Administração e Finanças da Câ-mara Municipal adotar as medidas contábeis necessárias relacionadas à respectiva devolução, a fi m de se permitir um perfeito e atualizado controle.

Art. 3º Este ATO DA MESA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.



CLAUDEMIR VIEIRA Vice-Presidente

JORGE DE FREITAS 1º Secretário

WAGNER BARBOSA 2º Secretário

PUBLICADO NA SECRETARIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

DENIS MATIAS DOS SANTOS Secretário Legislativo

COMUNICADO

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, com funda-mento no disposto no §2°, do art. 16, da Lei Orgânica do Município, faz publicar a DECLARAÇÃO DE BENS dos vereadores Antonio Franco de Morais, Clayton Aparecido da Silva, Douglas Aparecido Antonio e Edgard Routh Rodrigues. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA , aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.







3123 BASE PARA MICROFONE GOOSENECK COM CONECTOR XLRF FÊMEA COM INTERRUPTOR ON/OFF




4375 CADEIRA FIXA, EMPILHÁVEL COM ASSENTO E ENCOSTO EM OLIPROPILENO INJETADO, SEM BRAÇO, ESTRUTURA METÁLICA, NA COR PRETA, DIMENSÕES MÍNIMAS: ALTURA 70CM, LARGURA 53CM, PROFUNDIDADE 45CM, PRAZO DE GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 13962 E NR 17.






DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PUBLICAÇÃO

A Câmara Municipal de Limeira comunica que a vencedora do processo de dispen-sa de licitação, Requisição nº 255/2019, para ASPIRADOR DE PÓ (CONFORME ESPECIFICAÇÕES), foi a empresa WHITE EAGLE - COMÉRCIO DE PRODU-TOS ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ: 32.901.484/0001-36, pelo valor total de R$ 493,00 (Quatrocentos e noventa e três reais).


SIDNEY PASCOTTO PRESIDENTE

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DECRETO Nº 418, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

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