Decreto n 8876-2002

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DECRETO N 8876 DE 17 DE JULHO DE 2002

DECRETO N 8876 DE 17 DE JULHO DE 2002

CONCEDE PERMISSO DE USO AOS FEIRANTES QUE MENCIONA NO MUNICPIO DE UBERLNDIA

O Prefeito de Uberlndia, no uso de suas atribuies legais e nos termos do art. 45 e no 2 do artigo 99, da Lei Orgnica do Municpio de Uberlndia, DECRETA:

Art. 1 Fica concedida aos feirantes relacionados no anexo I deste Decreto, a permisso de uso de logradouro pblico.

Art. 2 A permisso de uso de que trata o artigo anterior destina-se instalao de feiras livres, e se faz em carter precrio, a ttulo gratuito, devendo constar do termo as especificaes e condies gerais para a utilizao do espao pblico ora cedido por trs anos.

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Uberlndia, 17 de julho de 2002

ZAIRE REZENDE

Prefeito Municipal

VICENTE DA ROCHA SOARES FERREIRA

Secretrio Municipal de Agropecuria e Abastecimento

ANEXO I

RELAO DE OUTORGA DE PERMISSO DE USO

_________________________________________________________________________

| PERMISSIONRIO |MATRCULA| MOTIVO |

|====================================|=========|==========================|

|Alria Gomides Vieira |193 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Ana Alves Martins |404 |Homologao de matrcula |

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Arley Tavares de Barros |403 |Homologao de matrcula |

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Berto Jos Carlos de Oliveira |171 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Devanir Rodrigues Pereira |378 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Edimar Carrijo |352 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Elizeu de Arajo |118 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Ernane Alves Ribeiro Jnior |76 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Fausto Pereira dos Santos |334 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Francisco Moreira Neto |108 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Joo Fernandes do Amaral |189 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Jos Eurpedes Ribeiro |320 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Jos Luiz Elizirio |167 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Jos Maria Rodrigues Silva |255 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Jos Rosa Batista |98 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Joselito Bernadino da Silva |371 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Judneide Abadia da Silva |238 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Leonardo Bernadelli |82 |Transferencia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Luciano Francisco dos Santos |343 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Lcia Maria da Cruz |27 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Luiz Severiano da Silva |160 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Marcelo Henrique de Oliveira |227 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Maria Dasdores da Silva |169 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Natalina Alves da Silva |1 |Transferncia de Matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Neusmar Rodrigues Peixoto |354 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Paulo Srgio Constantino da Silva |140 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Regiane Rodrigues Vieira |311 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Robinson Lopes Santos |18 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Robson Alves |209 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Srgio Antnio de Lima |362 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Snia Garcia Braz |395 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Snia Maria Silva de Oliveira |384 |Transferncia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Valdir Garcia Lopes |224 |Transferencia de matrcula|

|------------------------------------|---------|--------------------------|

|Wendell Weber Borges |396 |Transferncia de matrcula|

|____________________________________|_________|__________________________|


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