Decreto /Resolução/Parecer Conclusivo/Licenca ambiental unificada/RREO/RGF

Jacobina-BA

Imprensa EletrônicaVEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITURA DE

JACOBINA, BAHIASEXTA-FEIRA28 DE SETEMBRO DE 2012

ANO VIEDIÇÃO 581

Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS

Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato que criou os cargos ou empregos e sua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo.

Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Outros Atos Administrativos: Atas e Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS

Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES

Lei 8.666/93: Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02: Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL

Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A

INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES

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Legislação Municipal.Lei 9.755/98Lei 8.666/93 e lei 10.520/02Lei 101/00

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DECRETO Nº 165, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.Exonera a pedido, Servidor Publico Municipal.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o servidor publico municipal, William Soares Monteiro, Agente de Combate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, neste município.

Art. 2° - A Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jacobina procederá às anotações respectivas na ficha funcional e conseqüente arquivo.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 26 de setembro de 2012.

Valdice Castro Vieira da SilvaPrefeita

Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

RESOLUÇÃO CME - N° 12/2012 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

RESOLUÇÃO CME – N° 12/2012Renova autorização por 02 (dois) anos da Escola Municipal Leolino Ferreira da Silva, ofertando Educação Infantil etapa Pré-Escolar, Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série com fim de extinção de regime até 2014, autoriza o funcionamento do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos do 1° ano 5° ano e convalida estudos.

O Conselho Municipal de Educação de Jacobina, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o Parecer CME – N° 12/2012, exarado do Processo CME - ° 046/2012,

RESOLVE:

Art.1° - Renovar autorização da Escola Municipal Leolino Ferreira da Silva, situada à Avenida Deputado Francisco Rocha Pires S/N, Junco – Jacobina – Bahia, para funcionar ofertando a Educação Infantil etapa Pré-Escolar, Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série com fim de extinção de regime até 2014.

§ 1° - A renovação de autorização a que se refere o caput deste artigo vigorará por um período de 02 (dois) anos.

§ 2° - Convalidar os estudos dos alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série no período de 2007 a 2011.

Art. 2° - Autorizar o funcionamento do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos do 1° ao 5° ano a partir de 2007.

Parágrafo Único – Validar estudos dos alunos do Ensino Fundamental do 1° ao 5° aluno no período de 2007 a 2011.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sede do Conselho Municipal de Educação de Jacobina.

Jacobina, 25 de setembro de 2012.

___________________________Geronilde Emília de Lima

Presidente do Conselho Municipal de Educação.

PARECER CONCLUSIVO CME – N° 12/2012PROCESSO CME – N° 046/2012

INTERESSADO: Escola Municipal Leolino Ferreira Da Silva

ASSUNTO: Renovação de Autorização para funcionamento da Educação Básica: Educação Infantil etapa Pré-Escolar, Ensino Fundamental de 1ª a

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

Atos Normativos

Atos Administrativos

4ª série, Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos do 1° ao 5° ano e convalidação de estudos no período de 2007 a 2011.

COMISSÃO: Legislação e Normas e de Ensino.

RELATORA: Joelma Barbosa Alves

SESSÃO: 25/09/2012

I – RELATÓRIO:

Mediante ofício a senhora Veralúcia Barbosa Silva de Andrade, Diretora da Escola Municipal Leolino Ferreira da Silva, comunica a senhora Secretária Municipal de Educação professora Aída Miranda Nascimento a necessidade premente de ser renovada a autorização de funcionamento da Unidade Escolar, ofertando a Educação Básica: Educação Infantil etapa Pré-Escolar, Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série com fim de extinção até 2014 e autorização de funcionamento do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos do 1° ao 5° ano a partir de 2007 e convalidação de estudos.

A seguir em 17/07/2012 a Secretária Municipal de Educação encaminha a este CME, requerimento solicitando o quanto requerido no ofício inicial encaminhado pela Diretora da Unidade Escolar e para tanto anexa toda a documentação referente ao pedido, em consonância com a legislação atual. Acompanham o requerimento os documentos relacionados a seguir: TOMO 1 - Ofício da diretora; Prova de ocupação legal (escritura pública); Termo de compromisso assinado pelo gestor; Certidão (comprovando que consta no patrimônio do município); CNPJ; Decreto n° 38 de 12 de maio de 2000, que cria a Unidade Escolar, a partir de 1985, data de início de seu funcionamento; Autorização anterior através de Parecer CME n° 020/2004 e Resolução CME – N° 14/2004; Corpo Diretivo com documentos comprobatórios; Corpo Docente com documentos comprobatórios; Relação do Material para escrituração e arquivo; Acervo Bibliográfico ( leitura, revistas, enciclopédia, DVD e material educativo para professor); PPP – Projeto Político Pedagógico; PP – Proposta Curricular; Matrizes Curriculares; Regimento Unificado; Calendário Escolar 2012. TOMO 2 – Inventário da Entidade Mantenedora; Bens adquiridos com dinheiro do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola; Planta Baixa; Atas de Resultados Finais; Rendimento Escolar de 2009 a 2011; Relação de alunos que realizaram estudos com aproveitamento.

II – FUNDAMENTAÇÃO:

A Escola Municipal Leolino Ferreira da Silva criada pelo Decreto Municipal N° 038, de 12 de maio de 1985, está situada à Avenida Deputado Francisco Rocha Pires, S/N, no Junco – Jacobina – Bahia.

1 – Quanto à Estrutura Física:

A escola dispõe de boa estrutura física com 04 pavilhões assim distribuídos: 07 salas de aula, cada sala contendo 02 janelas e 02 ventiladores; salas para Diretoria, Secretaria, Professores e Coordenação, 01 auditório, 01 cantina, 02 pátios, 03 almoxarifados que atendem à cantina, para material didático e para limpeza, 01 área de serviço, 02 sanitários para alunos, 02 sanitários para adultos, 01 quadra poliesportiva sendo concluída.

2 – Escrituração Escolar e Arquivo:

A escola dispõe de todo material necessário para o bom andamento dos trabalhos.

3 - Organização Pedagógica:

O PPP – Projeto Político Pedagógico está pautado na gestão participativa, buscando congregar escola e comunidade, envolvendo portanto professores, pais, funcionários, alunos, pessoal de apoio, buscando assim oferecer uma educação cidadã onde todos são atores do processo educativo. O Projeto apresentado além de objetivos e metas, traz boa fundamentação teórica, avaliação e plano de ação.

As Propostas Curriculares – fundamentadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, encontram-se estruturadas por etapas de ensino ofertada, voltadas para o desenvolvimento de competências trabalhadas de forma contextualizadas. As Matrizes Curriculares apresentam indicadores fixos como: dias letivos, semanas letivas, dias semanais, número de horas/dia além de carga horária total; fazem referência a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena conforme determina a Lei n° 11.645/2008. O Regimento Escolar Unificado está fundamentado nos termos da Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em outros dispositivos legais.

CONCLUSÃO E VOTO:

Frente ao exposto, somos de parecer que este CME – Conselho Municipal de Educação:

a)Renove a autorização da Escola Municipal Leolino Ferreira da Silva, situada à Avenida Deputado Francisco Rocha Pires, S/N – Junco – Jacobina – Bahia, por 02 (dois) anos, ofertando a Educação Infantil etapa Pré-Escolar, Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série com fim de extinção do regime até 2014;b)Autorize o funcionamento do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos;c)Convalide os estudos dos alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série no período de 2007 a 2011;d)Valide os estudos dos alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano no período de 2007 a 2011;e)Considere legais as Matrizes Curriculares constantes do processo;f)Dê ciência ao interessado.

Este é o no parecer salvo melhor juízo.

Sala de Reunião do Conselho Municipal de Educação.

Jacobina, 25 de setembro de 2012.

_____________________________Joelma Barbosa AlvesRelatora



JACOBINA, BAHIASEXTA-FEIRA

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28 DE SETEMBRO DE 2012 5CONDICIONANTES

• Promover previamente, o descarte das embalagens lubrificantes, o completo escoamento dos resíduos, impossibilitando sua reutilização inadequada através de perfuração e amassamento;

• Informar imediatamente à Prefeitura, quando da ocorrência de vazamentos, promovendo a limpeza de toda área contaminada; • Encaminhar o esgoto doméstico gerado nas pias, cozinhas e banheiros do Posto para sistema de tratamento constituído de fossa séptica seguida de sumidouro,

dimensionados de acordo com a NBR 7229 da ABNT; • Apresentar à Coordenação de Meio Ambiente cópia do cadastro no CEAPD (Cadastro Estadual de Atividades Potencialmente Degradantes), requerido no INEMA-

BA; • Armazenar os resíduos sólidos gerados no Posto em recipientes fechados, em área coberta, encaminhando-os para coleta pelo serviço de limpeza pública municipal,

desde que não estejam contaminados por óleo ou produtos químicos, ficando proibidas à queima ou disposição aleatória; • Apresentar à Coordenação de Meio Ambiente no prazo de 60 dias após a entrega do PEA ao órgão citado, documentação comprovando a realização de treinamento

com os funcionários, para uso de equipamentos de combate a incêndios e procedimentos em caso de situações emergenciais; • Armazenar o óleo lubrificante usado, em tanque subterrâneo estanque ou em recipientes adequados, dispostos em pátios cimentados, coberto e com sistema de

caneletas, direcionados para o sistema de recolhimento. Encaminhá-lo, posteriormente, para empresa de refino com Licença Ambiental, conforme estabelecido na Resolução CONAMA nº. 362/05. Manter em seus arquivos a documentação comprobatória, enviando cópia para Coordenação de Meio Ambiente;

• Implantar apenas tanques de armazenamento subterrâneo de parede dupla jaquetados, confeccionados de acordo com a NBR 13785 e que estejam com a conformidade avaliada no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 319 de 04/12/02;

• Implantar e manter em condições adequadas de funcionamento, os equipamentos e sistemas de detecção e proteção contra vazamentos, derramamentos, transbordamentos, corrosão em tanques subterrâneos e tubulares, e os sistemas de recuperação de vapores e respiros dos tanques subterrâneos de acordo com as Normas Técnicas da ABNT;

• Implantar e operar adequadamente, caixas separadoras água e óleo, conjunto de canaletas, nas áreas de abastecimento, lavagem de veículos e troca de óleo, devendo ser feita periodicamente a sua limpeza, coletando o óleo retido e enviando-o para refino em instalação credenciada pela ANP e com Licença Ambiental. Manter em seus arquivos documentação comprobatória, enviando cópia para coordenação de Meio Ambiente;

• Manter atualizado e em local visível de fácil acesso: a) relatórios de manutenção preventiva nos equipamentos, inspeção da integridade física e estanqueidade dos tanques e o Plano de Contingência para situações de perigo e emergências; b) registro de Posto na ANP;

• Realizar apenas descarga selada nas operações de transferência de combustíveis dos caminhões para os tanques subterrâneos, mantendo as câmaras de contenção permanentemente limpas e secas, bombeando imediatamente para os tanques, os combustíveis que eventualmente derramarem quando do descarregamento;

• Requerer previamente à Prefeitura a competente licença, no caso de alteração do projeto apresentado conforme o Decreto nº. 11.235/08, que Regulamenta a Lei nº. 10.431/06 e foi modificado em alguns artigos pelo decreto 12.353/10;

• O não atendimento as condicionantes, acima acarretará em sanções como: multas, suspensão ou cancelamento da Licença Ambiental de acordo com legislação vigente.

Jacobina-BA., 19 de Setembro de 2012.

DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS: LIGUE 0800 284 3611




Atos Financeiros

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00

RECEITAS PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

Receitas Realizadas

No Bimestre (b)

% (c/a)

% (b/a)

Até o Jan a Ago 2012

(c)

SALDO A REALIZAR

(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 126.753.509,00 126.753.509,00 20.507.506,98 16,18 75.336.936,25 59,44 51.416.572,75 Receitas Correntes 112.678.448,42 112.678.448,42 18.643.732,50 16,55 75.938.407,11 67,39 36.740.041,31

Receita Tributária 8.833.697,17 8.833.697,17 1.671.192,25 18,92 5.730.313,58 64,87 3.103.383,59

Impostos 6.194.074,99 6.194.074,99 1.586.874,68 25,62 5.175.732,89 83,56 1.018.342,10

Taxas 2.639.622,18 2.639.622,18 84.317,57 3,19 526.797,07 19,96 2.112.825,11

Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0 27.783,62 0 -27.783,62

Receitas de Contribuições 3.537.305,49 3.537.305,49 793.776,28 22,44 2.901.963,32 82,04 635.342,17

Contribuições Sociais 3.292.515,00 3.292.515,00 752.893,86 22,87 2.685.447,98 81,56 607.067,02

Contribuições Econômicas 244.790,49 244.790,49 40.882,42 16,70 216.515,34 88,45 28.275,15

Receita Patrimonial 2.022.929,36 2.022.929,36 423.064,09 20,91 1.874.963,87 92,69 147.965,49

Receitas Imobiliárias 190.976,12 190.976,12 3.499,62 1,83 54.408,53 28,49 136.567,59

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.831.953,24 1.831.953,24 419.164,47 22,88 1.575.595,34 86,01 256.357,90

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 400,00 0 244.960,00 0 -244.960,00

Receita Agropecuaria 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS

0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

Receita de Serviços 48.501,53 48.501,53 20,00 0,04 314.761,08 648,97 -266.259,55

Transferências Correntes 96.371.046,93 96.371.046,93 15.513.706,08 16,10 64.246.482,17 66,67 32.124.564,76

Transferências Intergovernamentais 95.908.594,53 95.908.594,53 15.368.455,52 16,02 64.033.604,03 66,77 31.874.990,50

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

Transferências de Convênios 462.452,40 462.452,40 145.250,56 31,41 212.878,14 46,03 249.574,26

Outras Receitas Correntes 1.864.967,94 1.864.967,94 241.973,80 12,97 869.923,09 46,65 995.044,85

Multas e Juros de Mora 170.457,22 170.457,22 35.790,81 21,00 132.174,51 77,54 38.282,71

Indenizações e Restituições 221.623,24 221.623,24 26.454,00 11,94 92.775,70 41,86 128.847,54

Receita da Dívida Ativa 891.982,71 891.982,71 77.066,01 8,64 503.416,81 56,44 388.565,90

Receitas Diversas 580.904,77 580.904,77 102.662,98 17,67 141.556,07 24,37 439.348,70







JANEIRO A AGOSTO 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00 Receitas de Capital 21.991.633,28 21.991.633,28 3.065.359,86 13,94 4.855.972,86 22,08 17.135.660,42

Operações de Crédito 0,00 0,00 2.525.776,52 0 2.525.776,52 0 -2.525.776,52

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 2.525.776,52 0 2.525.776,52 0 -2.525.776,52

Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

Amortização de Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

Transferências de Capital 21.991.633,28 21.991.633,28 539.583,34 2,45 2.330.196,34 10,60 19.661.436,94

Transferências Intergovernamentais 250.800,00 250.800,00 0,00 0,00 130.000,00 51,83 120.800,00

TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

Transferências de Convênios 21.740.833,28 21.740.833,28 539.583,34 2,48 2.200.196,34 10,12 19.540.636,94

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00 Deduções da Receita -7.916.572,70 -7.916.572,70 -1.201.585,38 15,18 -5.457.443,72 68,94 -2.459.128,98

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 6.151.649,00 6.151.649,00 924.943,14 15,04 3.558.866,59 57,85 2.592.782,41 Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 6.151.649,00 6.151.649,00 924.943,14 15,04 3.558.866,59 57,85 2.592.782,41

Receitas de Contribuições - Intra - Orçamentár 6.146.649,00 6.146.649,00 924.943,14 15,05 3.558.866,59 57,90 2.587.782,41

Contribuições Sociais - Intra- Orçamentárias 6.146.649,00 6.146.649,00 924.943,14 15,05 3.558.866,59 57,90 2.587.782,41

Outras Receitas Correntes - Receitas Intra-O 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

Multas e Juros de Mora - Receitas Intra-Orç 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 132.905.158,00 132.905.158,00 21.432.450,12 31,21 78.895.802,84 117,29 54.009.355,16

OPERAÇÕES DE CRÉDITOS - REFINANCIAMENTO (IV

0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III +IV) DÉFICIT (VI) - - - - - - - TOTAL (VII)=(V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - 0,00 - -

Contratual 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 Operações de Crédito Externas

0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00

132.905.158,00 132.905.158,00 21.432.450,12 60,71 78.895.802,84 216,26 54.009.355,16

132.905.158,00 132.905.158,00 21.432.450,12 60,71 78.895.802,84 216,26 54.009.355,16




PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL

(d)

CRÉDITOS ADICIONAIS

(e)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(f=d+e)

Despesas Empenhadas

No Bimestre


Despesas Liquidadas

No Bimestre


(g)

% (g/f)

SALDO A LIQUIDAR

(f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 126.948.509,00 12.410.086,66 139.358.595,66 20.626.448,80 102.784.486,89 24.241.713,23 71.109.872,60 51,03 68.248.723,06 DESPESAS CORRENTES 91.465.622,91 28.640,90 91.494.263,81 16.869.224,70 74.691.420,04 18.631.824,56 61.296.910,92 67,00 30.197.352,89

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.672.366,60 -857.060,47 47.815.306,13 9.389.903,95 37.654.920,52 9.917.547,90 34.088.899,09 71,29 13.726.407,04

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.000,00 -5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.788.256,31 890.701,37 43.678.957,68 7.479.320,75 37.036.499,52 8.714.276,66 27.208.011,83 62,29 16.470.945,85

DESPESAS DE CAPITAL 32.473.479,41 12.911.445,76 45.384.925,17 3.757.224,10 28.093.066,85 5.609.888,67 9.812.961,68 21,62 35.571.963,49

INVESTIMENTOS 31.063.479,41 11.151.445,76 42.214.925,17 3.056.379,01 24.927.950,19 4.909.043,58 6.647.845,02 15,75 35.567.080,15

INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00

AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.410.000,00 1.760.000,00 3.170.000,00 700.845,09 3.165.116,66 700.845,09 3.165.116,66 99,85 4.883,34

RESERVA DO RPPS 2.769.406,68 -530.000,00 2.239.406,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.239.406,68

RESERVA DE CONTINGENCIA 240.000,00 0,00 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.956.649,00 -827.400,00 5.129.249,00 263.917,95 3.001.240,56 722.194,32 2.715.216,57 52,94 2.414.032,43 DESPESAS CORRENTES 5.166.649,00 -457.400,00 4.709.249,00 215.234,14 2.744.118,91 673.510,51 2.458.094,92 52,20 2.251.154,08

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.166.649,00 -452.400,00 4.714.249,00 215.234,14 2.744.118,91 673.510,51 2.458.094,92 52,14 2.256.154,08

DESPESAS DE CAPITAL 790.000,00 -370.000,00 420.000,00 48.683,81 257.121,65 48.683,81 257.121,65 61,22 162.878,35

AMORTIZACAO DA DIVIDA 790.000,00 -370.000,00 420.000,00 48.683,81 257.121,65 48.683,81 257.121,65 61,22 162.878,35







JANEIRO A AGOSTO 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00

Prefeito

Secretário de Adm. e Finanças

Contabilísta

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 132.905.158,00

11.587.686,66 144.492.844,66 20.890.366,75 105.785.727,45 24.963.907,55 73.825.089,17 51,10 70.667.755,49 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 132.905.1580,0 11.587.686,66 144.492.844,66 20.890.366,75

105.785.727,45 24.963.907,55 73.825.089,17 51,10 70.667.755,49 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.070.713,67 00,00 0,00 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 132.905.158,00

Amortização da Divida Interna Divida Mobiliária

Outras Dividas

Amortização da Divida Externa Divida Mobiliária

Outras Dividas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00

11.587.686,66 144.492.844,66 20.890.366,75

105.785.727,45 24.963.907,55 78.895.802,84 51,10 70.667.755,49




PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTORREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

Despesas Empenhadas

No Bimestre Até o Bimestre

Despesas Liquidadas

No Bimestre Até o Bimestre(b)

%(b/total b)

%(b/a)

SALDO(a-b)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 126.943.509,00139.358.595,66 20.626.448,80 102.784.486,89 24.241.713,23 71.109.872,60 96,23 68.248.723,06899,93LEGISLATIVA 2.830.000,00 2.830.000,00 417.450,59 2.253.489,98 448.340,86 1.751.682,55 2,37 1.078.317,4561,90 AÇÃO LEGISLATIVA 2.830.000,00 2.830.000,00 417.450,59 2.253.489,98 448.340,86 1.751.682,55 2,37 1.078.317,4561,90

ADMINISTRAÇÃO 8.013.530,28 7.969.460,26 1.523.417,67 6.526.375,97 1.496.187,96 5.783.783,01 7,83 2.185.677,2572,57 PLANEJAMENTO E ORÇCAMENTO 340.688,00 278.188,00 30.200,00 171.694,81 43.097,28 158.279,97 0,21 119.908,0356,90

ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.433.106,61 5.502.743,37 1.145.235,68 4.437.230,04 1.018.549,13 3.980.789,36 5,39 1.521.954,0172,34

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.821.735,67 2.025.528,89 329.669,39 1.773.750,97 392.640,15 1.552.877,33 2,10 472.651,5676,67

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 22.000,00 1.600,00 -1.500,00 1.600,00 0,00 1.600,00 0,00 0,00100,00

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000

COMUNICAÇÃO SOCIAL 336.000,00 161.400,00 19.812,60 142.100,15 41.901,40 90.236,35 0,12 71.163,6555,91

SEGURANÇA PÚBLICA 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 POLICIAMENTO 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000

ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.487.884,39 5.426.918,19 860.122,27 3.938.980,84 1.084.575,69 3.100.553,38 4,19 2.326.364,8157,13 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.003.293,18 810.293,18 124.378,58 601.648,67 145.427,97 562.006,97 0,76 248.286,2169,36

ASSISTÊNCIA AO IDOSO 205.683,00 187.383,00 41.958,30 136.652,64 21.996,55 58.646,01 0,07 128.736,9931,30

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 57.778,00 44.878,00 5.813,00 17.439,00 5.813,00 17.439,00 0,02 27.439,0038,86

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.088.128,80 2.153.360,20 337.285,76 1.838.231,09 499.081,60 1.490.528,29 2,01 662.831,9169,22

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.133.001,41 2.231.003,81 350.686,63 1.345.009,44 412.256,57 971.933,11 1,31 1.259.070,7043,56

PREVIDÊNCIA SOCIAL 10.363.528,00 10.343.528,00 1.885.509,21 6.920.512,97 1.531.723,99 5.426.819,08 7,35 4.916.708,9252,47 ADMINISTRAÇÃO GERAL 418.400,00 418.400,00 49.028,18 335.199,86 72.843,71 245.015,65 0,33 173.384,3558,56

PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 9.945.128,00 9.925.128,00 1.836.481,03 6.585.313,11 1.458.880,28 5.181.803,43 7,01 4.743.324,5752,21

SAÚDE 29.020.865,00 28.860.865,00 6.203.675,61 25.394.458,48 6.383.509,33 18.288.395,62 24,77 10.572.469,3863,37 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.136.320,00 2.270.320,00 520.343,90 2.236.371,86 593.073,50 1.651.962,35 2,23 618.357,6572,76

ATENÇÃO BÁSICA 9.198.953,00 9.505.173,00 1.627.120,16 8.277.144,78 2.357.974,33 6.120.889,76 8,29 3.384.283,2464,40

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.103.372,00 15.441.402,00 3.654.040,51 13.399.292,10 3.060.826,59 9.486.424,85 12,84 5.954.977,1561,43

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.110.967,00 1.110.967,00 247.238,70 1.019.286,43 229.443,67 713.202,86 0,96 397.764,1464,20

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 38.243,00 56.243,00 10.000,00 43.670,79 8.676,92 25.221,60 0,03 31.021,4044,84

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 433.010,00 476.760,00 144.932,34 418.692,52 133.514,32 290.694,20 0,39 186.065,8060,97

TRABALHO 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 ENSINO PROFISSIONAL 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Continua (1/5)




28 DE SETEMBRO DE 201211PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO DE 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00


DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

Despesas Empenhadas


Despesas Liquidadas


%(b/total b)

%(b/a)

SALDO(a-b)

EDUCAÇÃO 32.719.698,72 34.602.351,58 6.403.329,15 26.746.846,19 6.532.541,27 19.620.096,32 26,57 14.982.255,2656,70 ADMINISTRAÇÃO GERAL 685.919,71 510.799,71 83.657,77 484.352,67 97.765,94 384.939,02 0,52 125.860,6975,36

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 197.455,60 131.945,60 84.064,67 120.564,67 94.364,67 109.764,67 0,14 22.180,9383,19

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.020.000,00 1.998.050,00 126.976,29 1.836.430,69 0,00 0,00 0,00 1.998.050,000,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.014.574,00 1.246.374,00 64.997,27 1.151.877,65 299.633,82 706.588,16 0,95 539.785,8456,69

ENSINO FUNDAMENTAL 26.422.483,11 27.429.293,11 5.053.188,26 20.612.051,89 5.284.240,78 16.966.033,52 22,98 10.463.259,5961,85

ENSINO MÉDIO 597.468,00 316.468,00 215.860,00 260.860,00 251.135,69 251.135,69 0,34 65.332,3179,36

EDUCAÇÃO INFANTIL 1.305.900,00 1.999.248,99 652.086,10 1.609.125,46 74.630,18 540.142,89 0,73 1.459.106,1027,02

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 238.446,80 100.224,92 0,00 10.088,62 0,00 0,00 0,00 100.224,920,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL 67.050,00 38.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.050,000,00

DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E 170.401,50 170.401,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.401,500,00

DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 661.495,75 122.498,79 661.494,54 430.770,19 661.492,37 0,89 3,38100,00

CULTURA 203.130,00 143.610,00 26.245,00 126.180,99 25.592,74 118.048,53 0,15 25.561,4782,20 PATRIMONIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E 188.500,00 128.980,00 26.245,00 126.180,99 25.592,74 118.048,53 0,15 10.931,4791,52

DIFUSÃO CULTURAL 14.630,00 14.630,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.630,000,00

URBANISMO 25.215.647,32 35.135.912,34 1.725.668,38 21.972.654,94 4.792.957,29 9.819.416,05 13,30 25.316.496,2927,95 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.352.107,39 2.395.007,39 509.327,51 2.362.499,13 572.313,48 2.049.443,84 2,77 345.563,5585,57

INFRA-ESTRUTURA URBANA 18.777.282,79 27.680.682,79 68.809,26 15.301.324,87 2.989.646,35 3.545.480,64 4,80 24.135.202,1512,81

SERVIÇOS URBANOS 3.706.887,00 4.680.887,00 1.147.531,61 4.260.365,92 1.230.997,46 4.176.026,55 5,65 504.860,4589,21

SANEAMENTO BÁSICO URBANO 244.370,14 244.370,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 244.370,140,00

RECURSOS HÍDRICOS 60.000,00 108.465,02 0,00 48.465,02 0,00 48.465,02 0,06 60.000,0044,68

ENERGIA ELÉTRICA 75.000,00 26.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.500,000,00

HABITAÇÃO 158.600,00 135.100,00 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 135.100,000,00 HABITAÇÃO URBANA 158.600,00 135.100,00 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 135.100,000,00

SANEAMENTO 255.000,00 261.000,00 19.599,70 260.410,52 213.964,96 249.382,28 0,33 11.617,7295,55 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 255.000,00 261.000,00 19.599,70 260.410,52 213.964,96 249.382,28 0,33 11.617,7295,55

GESTÃO AMBIENTAL 247.225,00 157.725,00 1.570,00 37.364,51 1.840,00 36.864,51 0,04 120.860,4923,37 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.625,00 46.125,00 1.570,00 36.675,00 1.840,00 36.175,00 0,04 9.950,0078,43

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 231.600,00 111.600,00 0,00 689,51 0,00 689,51 0,00 110.910,490,62

AGRICULTURA 1.409.146,44 1.570.523,55 184.109,91 995.795,16 264.847,83 899.343,25 1,21 671.180,3057,26









DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

Despesas Empenhadas


Despesas Liquidadas


%(b/total b)

%(b/a)

SALDO(a-b)

ADMINISTRAÇÃO GERAL 857.646,44 962.721,44 158.122,02 710.001,81 181.767,61 619.756,98 0,83 342.964,4664,38

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 216.400,00 176.202,11 458,36 458,36 458,36 458,36 0,00 175.743,750,26

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 38.000,00 12.000,00 -2.500,00 2.000,00 511,71 1.796,93 0,00 10.203,0714,97

ABASTECIMENTO 272.100,00 419.600,00 28.029,53 283.334,99 82.110,15 277.330,98 0,37 142.269,0266,09

EXTENSÃO RURAL 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000

INDúSTRIA 62.250,00 31.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.250,000,00 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 46.250,00 31.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.250,000,00

MINERAÇÃO 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000

COMÉRCIO E SERVIÇOS 213.425,00 55.925,00 0,00 640,00 0,00 640,00 0,00 55.285,001,14 PROMOÇÃO COMERCIAL 123.175,00 50.675,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.675,000,00

TURISMO 90.250,00 5.250,00 0,00 640,00 0,00 640,00 0,00 4.610,0012,19

COMUNICAÇÕES 86.900,00 40.350,00 3.000,00 39.249,94 10.267,52 36.258,83 0,04 4.091,1789,86 TELECOMUNICAÇÕES 86.900,00 40.350,00 3.000,00 39.249,94 10.267,52 36.258,83 0,04 4.091,1789,86

TRANSPORTE 1.540.690,09 1.517.390,09 224.851,25 1.083.092,15 257.226,54 752.541,12 1,01 764.848,9749,59 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.540.690,09 1.517.390,09 224.851,25 1.083.092,15 257.226,54 752.541,12 1,01 764.848,9749,59

DESPORTO E LAZER 4.808.143,81 5.479.403,81 187.676,77 2.658.995,36 348.156,86 1.556.303,52 2,10 3.923.100,2928,40 DIFUSÃO CULTURAL 435.000,00 1.211.800,00 11.000,01 1.210.805,74 12.966,03 1.186.390,74 1,60 25.409,2697,90

DESPORTO COMUNITÁRIO 2.273.143,81 2.367.603,81 176.676,76 1.448.189,62 335.190,83 369.912,78 0,50 1.997.691,0315,62

LAZER 2.100.000,00 1.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.900.000,000,00

ENCARGOS ESPECIAIS 3.987.844,95 4.557.282,84 900.223,29 3.769.438,89 849.980,39 3.669.744,55 4,97 887.538,2980,52 SERVIÇO DA DíVIDA INTERNA 1.415.000,00 3.170.000,00 700.845,09 3.165.116,66 700.845,09 3.165.116,66 4,28 4.883,3499,85

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.572.844,95 1.387.282,84 199.378,20 604.322,23 149.135,30 504.627,89 0,68 882.654,9536,38

RESERVA DE CONTIGÊNCIA 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.000,000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.000,000,00

DESPESAS ( INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 5.961.649,00 5.134.249,00 263.917,95 3.001.240,56 722.194,32 2.715.216,57 3,63 2.419.032,43388,88LEGISLATIVA 50.000,00 50.000,00 2.000,00 30.500,00 7.962,13 29.080,79 0,03 20.919,2158,16 AÇÃO LEGISLATIVA 50.000,00 50.000,00 2.000,00 30.500,00 7.962,13 29.080,79 0,03 20.919,2158,16

ADMINISTRAÇÃO 389.689,86 204.689,86 -1.600,00 117.359,40 0,00 116.434,52 0,15 88.255,3456,88 PLANEJAMENTO E ORÇCAMENTO 10.900,61 900,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 900,610,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 283.135,91 113.135,91 -1.600,00 32.359,40 0,00 32.359,40 0,04 80.776,5128,60





28 DE SETEMBRO DE 2012 13PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO DE 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00


DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

Despesas Empenhadas


Despesas Liquidadas


%(b/total b)

%(b/a)

SALDO(a-b)

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 95.653,34 90.653,34 0,00 85.000,00 0,00 84.075,12 0,11 6.578,2292,74

ASSISTÊNCIA SOCIAL 101.848,00 40.548,00 3.800,00 25.800,00 5.860,63 17.872,93 0,02 22.675,0744,08 ADMINISTRAÇÃO GERAL 56.872,00 872,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 872,000,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 21.556,00 19.656,00 3.800,00 15.800,00 4.988,99 14.876,53 0,02 4.779,4775,68

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 23.420,00 20.020,00 0,00 10.000,00 871,64 2.996,40 0,00 17.023,6014,97

PREVIDÊNCIA SOCIAL 28.453,00 48.453,00 21.668,39 44.668,39 9.151,57 28.757,84 0,03 19.695,1659,35 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.453,00 48.453,00 21.668,39 44.668,39 9.151,57 28.757,84 0,03 19.695,1659,35

SAÚDE 651.665,03 811.665,03 186.615,75 678.791,12 156.053,13 478.632,38 0,64 333.032,6558,97 ADMINISTRAÇÃO GERAL 102.809,00 162.809,00 0,00 162.675,37 36.117,58 149.370,09 0,20 13.438,9191,75

ATENÇÃO BÁSICA 348.640,03 448.640,03 186.615,75 418.115,75 113.891,48 288.459,88 0,39 160.180,1564,30

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 149.405,00 149.405,00 0,00 73.000,00 5.922,13 22.141,41 0,02 127.263,5914,82

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 50.811,00 50.811,00 0,00 25.000,00 121,94 18.661,00 0,02 32.150,0036,73

EDUCAÇÃO 3.724.031,75 3.556.531,75 10.000,00 1.847.000,00 494.483,05 1.787.316,46 2,42 1.769.215,2950,25 ADMINISTRAÇÃO GERAL 51.520,00 31.520,00 0,00 25.000,00 4.348,23 17.083,08 0,02 14.436,9254,20

ENSINO FUNDAMENTAL 3.627.936,75 3.496.086,75 10.000,00 1.822.000,00 490.134,82 1.770.233,38 2,39 1.725.853,3750,63

ENSINO MÉDIO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000

EDUCAÇÃO INFANTIL 31.900,00 20.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.300,000,00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 6.050,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,000,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL 5.625,00 3.625,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.625,000,00

CULTURA 1.000,00 500,00 -500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,000,00 PATRIMONIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E 1.000,00 500,00 -500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,000,00

URBANISMO 116.970,23 370,23 -6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 370,230,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 104.326,23 326,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 326,230,00

SERVIÇOS URBANOS 12.644,00 44,00 -6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44,000,00

AGRICULTURA 106.491,13 1.491,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.491,130,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 106.491,13 1.491,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.491,130,00

DESPORTO E LAZER 1.500,00 0,00 -750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.500,00 0,00 -750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000

ENCARGOS ESPECIAIS 790.000,00 420.000,00 48.683,81 257.121,65 48.683,81 257.121,65 0,34 162.878,3561,22 SERVIÇO DA DíVIDA INTERNA 790.000,00 420.000,00 48.683,81 257.121,65 48.683,81 257.121,65 0,34 162.878,3561,22









DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

Despesas Empenhadas


Despesas Liquidadas


%(b/total b)

%(b/a)

SALDO(a-b)

Prefeito Secretário de Adm. e Finanças Contabilísta

TOTAL (III) = (I + II) 132.905.158,00144.492.844,66 20.890.366,75 105.785.727,45 24.963.907,55 73.825.089,17 99,86 70.667.755,4951,09

FONTE:

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 (5/5)




28 DE SETEMBRO DE 201215

LRF, Art 53, inciso I, - Anexo III R$ 1,00Evolução da Receita realizada nos últimos 12 messes Total Previsão

Especificação set/11 out/11 nov/11 dez/11 jan/12 fev/12 mar/12 abr/12 mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 (Últimos 12 M.) Atualizada

(2012)

RECEITAS CORRENTES (I) 7.827.006,64 8.384.577,29 8.976.303,02 13.799.598,49 8.638.185,01 8.659.777,62 9.172.249,85 11.118.093,26 10.361.142,99 9.345.225,88 9.363.018,74 9.280.713,76 114.925.892,55 112.678.448,42

Receitas Tributárias 1.033.670,45 509.078,04 722.115,22 1.025.538,79 881.985,78 395.692,96 636.594,46 748.048,33 555.597,34 841.202,46 781.515,76 889.676,49 9.020.716,08 8.833.697,17

IPTU 331.782,88 38.825,02 25.321,81 24.236,56 8.798,78 279,17 616,79 971,69 1.209,79 2.466,28 2.883,68 4.124,29 441.516,74 516.765,38

ISS 457.254,56 301.756,75 414.575,19 418.523,82 643.514,07 232.495,19 423.133,04 509.675,83 359.499,03 701.291,29 595.855,84 697.421,37 5.754.995,98 4.557.613,38

ITBI 41.711,01 16.171,72 24.670,50 31.180,58 13.077,83 38.502,24 22.235,73 13.741,69 32.512,70 24.622,18 39.003,44 46.151,16 343.580,78 241.856,94

IRRF 39.051,55 44.413,92 132.032,29 384.920,18 152.162,15 48.174,62 93.359,23 72.194,05 122.104,93 72.219,91 106.781,89 94.653,01 1.362.067,73 877.839,29

Outras Receitas Tributárias 163.870,45 107.910,63 125.515,43 166.677,65 64.432,95 76.241,74 97.249,67 151.465,07 40.270,89 40.602,80 36.990,91 47.326,66 1.118.554,85 2.639.622,18

Receitas de Contribuição 352.064,40 350.695,07 717.392,39 1.071.734,82 160.451,72 323.573,85 372.110,88 356.716,98 391.136,73 504.196,88 418.729,17 375.047,11 5.393.850,00 3.537.305,49

Receita Patrimonial 255.459,08 204.377,25 187.472,90 204.662,89 194.939,38 190.824,00 189.405,42 394.555,44 191.510,66 290.664,88 203.118,14 219.945,95 2.726.935,99 2.022.929,36

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 100,00 200,00 300,00 20,00 60,00 22.000,00 292.161,08 0,00 20,00 314.861,08 48.501,53

Transferências Correntes 6.114.628,97 7.190.778,65 7.265.830,13 11.240.817,89 7.137.810,99 7.658.136,47 7.522.222,82 9.548.511,29 9.373.372,92 7.492.721,60 7.892.732,05 7.620.974,03 96.058.537,81 96.371.046,93

Cota-Parte FPM 1.557.518,11 2.047.247,56 2.162.995,47 3.637.426,69 2.292.140,64 2.772.345,53 1.882.865,36 2.373.027,90 2.654.063,79 2.264.842,50 1.690.653,63 1.865.371,59 27.200.498,77 27.674.855,24

Cota-Parte ICMS 725.284,55 802.423,21 912.703,36 873.068,68 1.186.525,89 872.521,66 991.712,78 901.641,33 1.089.075,66 986.216,32 1.048.600,33 830.835,96 11.220.609,73 9.731.799,64

Cota-Parte IPVA 196.635,19 64.476,70 70.394,83 67.847,31 79.279,12 115.888,87 126.744,32 112.498,49 293.543,50 278.988,64 278.187,36 281.871,32 1.966.355,65 1.945.980,97

Cota-Parte ITR 2.521,70 11.737,04 1.762,15 1.557,45 326,03 776,50 288,02 469,39 551,82 548,10 661,87 694,48 21.894,55 8.350,12

Transferência da LC 87/1996 4.938,05 4.938,05 4.938,05 4.938,05 5.525,79 5.525,79 5.525,79 5.525,79 5.525,79 5.525,79 5.525,79 5.525,79 63.958,52 51.567,25

Transferência da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do FUNDEB 1.188.210,00 1.866.853,57 1.990.596,54 2.542.168,34 2.887.301,60 1.648.589,08 1.835.480,56 3.604.387,86 2.657.477,02 1.485.985,33 1.723.123,65 1.867.737,54 25.297.911,09 26.722.127,29

Outras Transferências Correntes 2.439.521,37 2.393.102,52 2.122.439,73 4.113.811,37 686.711,92 2.242.489,04 2.679.605,99 2.550.960,53 2.673.135,34 2.470.614,92 3.145.979,42 2.768.937,35 30.287.309,50 30.236.366,42

Outras Receitas Correntes 71.183,74 129.648,28 83.492,38 256.744,10 262.797,14 91.250,34 451.896,27 70.201,22 -172.474,66 -75.721,02 66.923,62 175.050,18 1.410.991,59 1.864.967,94

DEDUÇÕES (II) 827.482,27 892.544,40 1.312.590,72 1.000.118,52 851.273,46 1.076.985,42 931.680,98 996.156,28 1.173.764,61 1.158.551,71 982.572,42 971.906,82 12.175.627,61 11.209.087,70

Contrib. Plano Prev./A. Social Servidor 330.102,85 306.380,00 682.096,43 308.199,76 138.514,13 323.573,85 330.253,86 323.672,12 365.212,61 451.327,55 377.846,75 375.047,11 4.312.227,02 3.292.515,00

Comp. Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(1/2)


DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTO FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2011 A AGOSTO/2012




Ded. da Rec.p/ Form. do FUNDEB 497.379,42 586.164,40 630.494,29 691.918,76 712.759,33 753.411,57 601.427,12 672.484,16 808.552,00 707.224,16 604.725,67 596.859,71 7.863.400,59 7.916.572,70

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 6.999.524,37 7.492.032,89 7.663.712,30 12.799.479,97 7.786.911,55 7.582.792,20 8.240.568,87 10.121.936,98 9.187.378,38 8.186.674,17 8.380.446,32 8.308.806,94 102.750.264,94 101.469.360,72


Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400

(2/2)





RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF,Art. 53, Inciso II - Anexo V R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

NoBimestre

Até o Bim/2012

Até o Bim/2011

RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição de Militar Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal do Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Ativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição Patronal Inativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Patronal Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Ativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição Patronal Inativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OUTROS APORTES AO RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI)=(I+II+III+IV+V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00






SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DORPPS MÊS ANTERIOR

Caixa 0,00 0,00 0,00

Período de Referência

2012 2011

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

NoBimestre

Até o Bim/2012

Até o Bim/2011

ADMINISTRAÇÃO (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previd. de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária de PEnsões entre RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DO RPPS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X)=(VII+VIII+IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI)=(VI-X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Bancos conta Movimento 0,00 0,00 0,00Investimentos 0,00 0,00 0,00






PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTO 2012 LRF, art 53, inciso III - Anexo VI R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO Saldo

31 /Dez/2011 (a) 30/Jun/2012 (b) 31/Ago/2012 (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 18.145.880,09 15.473.170,68 14.723.641,78 DEDUÇÕES (II) 7.433.566,84 12.186.191,85 8.526.915,01 Ativo Disponível 10.180.769,44 12.688.763,45 9.029.486,61 Haveres Financeiros - - - (-) Restos a Pagar Processados 2.747.202,60 502.571,60 502.571,60 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 10.712.313,25 3.286.978,83 6.196.726,77 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - -

Prefeito


Contabilísta

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 10.712.313,25 3.286.978,83 6.196.726,77

ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre (c -b)

Até o Bimestre (c-a)

RESULTADO NOMINAL 2.909.747,94 (4.515.586,48)

VALOR DISCRIMINAÇÃO DE META FISCAL 489.748,00 META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS NA LDO P/ O

EXERCÍCIO DE REFERENCIA






DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTO 2012 LRF, art 53, inciso III - Anexo VII R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUA Receitas Realizadas

No Bimestre Até o Bimestre/2012

Até o Bimestre/2011

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 102.929.922,48 17.022.982,65 68.905.368,05 68.284.825,56 Receita Tributária 8.833.697,17 1.671.192,25 5.730.313,58 5.328.811,75 IPTU 516.765,38 7.007,97 21.350,47 19.661,22 ISS 4.557.613,38 1.293.277,21 4.162.885,66 2.861.938,08 ITBI 241.856,94 85.154,60 229.846,97 242.622,29 IRRF 877.839,29 201.434,90 761.649,79 545.166,71 Outras Receitas Tributárias 2.639.622,18 84.317,57 554.580,69 1.659.423,45 Receitas de Contribuição 3.537.305,49 793.776,28 2.901.963,32 2.344.983,75 Receitas Previdenciárias 3.292.515,00 752.893,86 2.685.447,98 2.188.308,87 Outras Contribuições 244.790,49 40.882,42 216.515,34 156.674,88 Receita Patrimonial Líquida 190.976,12 3.899,62 299.368,53 2.223.715,43 Receita Patrimonial 2.022.929,36 423.064,09 1.874.963,87 3.513.967,75 (-) Aplicações Financeiras 1.831.953,24 419.164,47 1.575.595,34 1.290.252,32 Transferências Correntes 88.454.474,23 14.312.120,70 58.789.038,45 55.133.011,52 FPM 27.674.855,24 3.556.025,22 17.795.310,94 17.079.233,03 ICMS 9.731.799,64 1.879.436,29 7.907.129,93 6.309.656,29 Outras Transferências Correntes 51.047.819,35 8.876.659,19 33.086.597,58 31.744.122,20 Demais Receitas Correntes 1.913.469,47 241.993,80 1.184.684,17 3.254.303,11 Dívida Ativa 891.982,71 77.066,01 503.416,81 1.602.837,56 Diversas Receitas Correntes 1.021.486,76 164.927,79 681.267,36 1.651.465,55 RECEITAS DE CAPITAL (II) 21.991.633,28 3.065.359,86 4.855.972,86 1.305.150,00 Operações de Crédito (III) 0,00 2.525.776,52 2.525.776,52 0,00 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Ativos (V) 0,00 0,00 0,00 225.550,00 Transferências de Capital 21.991.633,28 539.583,34 2.330.196,34 1.079.600,00 Convênios 21.740.833,28 539.583,34 2.200.196,34 1.079.600,00 Outras Transferências de Capital 250.800,00 0,00 130.000,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 21.991.633,28 539.583,34 2.330.196,34 1.079.600,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(I+VI+VII) 124.921.555,76 17.562.565,99 71.235.564,39 69.364.425,56

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUAL Despesas Liquidadas

No Bimestre Até o Bimestre/2012

Até o Bimestre/2011

DESPESAS CORRENTES (VIII) 96.208.512,81 19.305.335,07 63.755.005,84 51.108.504,94 Pessoal e Encargos Sociais 52.529.555,13 10.591.058,41 36.546.994,01 28.959.047,49 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 800,13 Outras Despesas Correntes 43.678.957,68 8.714.276,66 27.208.011,83 22.148.657,32 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 96.208.512,81 19.305.335,07 63.755.005,84 51.107.704,81 DESPESA DE CAPITAL (XI) 45.804.925,17 5.658.572,48 10.070.083,33 6.470.341,21 Investimentos 42.214.925,17 4.909.043,58 6.647.845,02 3.506.526,67 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Títulos de Capital já Integrado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 3.590.000,00 749.528,90 3.422.238,31 2.963.814,54 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI-XII-XIII- 42.214.925,17 4.909.043,58 6.647.845,02 3.506.526,67 RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) 240.000,00 0,00 0,00 0,00







DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTO LRF, art 53, inciso III - Anexo VII R$ 1,00

Prefeito


Contabilísta

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 138.663.437,98 24.214.378,65 70.402.850,86 54.614.231,48

RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XVII) -13.741.882,22 -6.651.812,66 832.713,53 14.751.194,08

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - 0,00 0,00

VALOR DISCRIMINAÇÃO DE META FISCAL 1.223.405,00 META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS NA LDO P/ O

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA





RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINARelatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTO / 2012LRF,Art. 53, Inciso V - Anexo IX R$ 1,00

PODER / ÓRGÃOEm Exercícios

Anteriores

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Em 31 de Dezembrode 2011

Cancelados Pagos A Pagar Em ExercíciosAnteriores

Inscritos

Em 31 de Dezembrode 2011

Cancelados Pagos A Pagar

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(II) - - - - - - - - - -TOTAL (III) = (I+II)







Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Orçamento Fiscal e da Seguridade SocialJANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTO

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bim. (b) % (b/a)

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 7.073.061,87 7.073.061,87 1.660.826,37 5.670.804,24 80,17

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.176.295,52 1.176.295,52 77.196,98 494.474,38 42,04

1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU (1112.02.00) 516.765,38 516.765,38 7.007,97 21.350,47 4,13

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU (1911.38.00) 5.705,82 5.705,82 0,00 672,96 11,79

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU (1931.11.00) 649.844,81 649.844,81 65.006,30 448.071,04 68,95

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU (1913.11.00) 3.979,51 3.979,51 5.182,71 24.379,91 612,64

1.1.5 - Deduções da Receita do IPTU (91112.02.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 245.102,57 245.102,57 85.515,22 230.234,29 93,93

1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI (1112.08.00) 241.856,94 241.856,94 85.154,60 229.846,97 95,03

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI (1911.39.00) 1.711,75 1.711,75 36,60 36,60 2,14

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI (1931.12.00) 831,62 831,62 0,00 0,00 0,00

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI (1913.12.00) 702,26 702,26 324,02 350,72 49,94

1.2.5 - Deduções da Receita do ITBI (91112.08.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.773.824,49 4.773.824,49 1.296.679,27 4.184.445,78 87,65

1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (1113.05.00) 4.557.613,38 4.557.613,38 1.293.277,21 4.162.885,66 91,34

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS (1911.40.00) 11.646,45 11.646,45 126,85 234,39 2,01

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS (1931.13.00) 200.000,00 200.000,00 3.275,21 21.325,73 10,66

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS (1913.13.00) 4.564,66 4.564,66 0,00 0,00 0,00

1.3.5 - Deduções da Receita do ISS (91113.05.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 877.839,29 877.839,29 201.434,90 761.649,79 86,76

1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (1112.04.00) 877.839,29 877.839,29 201.434,90 761.649,79 86,76

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF (1911.02.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF (1931.01.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF (1913.02.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.5 - Deduções da Receita do IRRF (91112.04.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1 - Imposto de Territorial Rural - ITR (1112.01.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR (1911.08.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR (1931.04.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR (1913.08.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.5 - Deduções da Receita do ITR (91112.01) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 39.582.863,66 39.582.863,66 6.034.593,27 27.420.521,92 69,27

2.1 - Cota-Parte FPM (1721.01.02) 27.674.855,24 27.674.855,24 3.556.025,22 17.795.310,94 64,30

2.2 - Cota-Parte ICMS (1722.01.01) 9.731.799,64 9.731.799,64 1.879.436,29 7.907.129,93 81,25

2.3 - ICMS-Desoneração (1721.36.00) 51.567,25 51.567,25 11.051,58 44.206,32 85,73

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação (1722.01.04) 170.310,44 170.310,44 26.665,15 102.556,90 60,22

2.5 - Cota-Parte ITR (1721.01.05) 8.350,12 8.350,12 1.356,35 4.316,21 51,69

2.6 - Cota-Parte IPVA (1722.01.02) 1.945.980,97 1.945.980,97 560.058,68 1.567.001,62 80,53

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (1721.01.32) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 46.655.925,53 46.655.925,53 7.695.419,64 33.091.326,16 70,93

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS


4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS (1325.01.05) 35.219,00 35.219,00 4.794,10 21.237,59 60,3

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 2.695.352,08 2.695.352,08 506.504,24 1.616.620,30 59,98

5.1 - Transferências do Salário-Educação (1721.35.01) 899.387,00 899.387,00 170.436,05 728.354,05 80,98

5.2 - Outras Transferências do FNDE (1721.35.XX) 1.735.965,08 1.735.965,08 332.328,86 864.914,15 49,82

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE (1325.01.11) 60.000,00 60.000,00 3.739,33 23.352,10 38,92

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 119.452,40 119.452,40 83.482,56 1.031.468,04 863,5

6.1 - Transferências de Convênios 119.452,40 119.452,40 83.482,56 1.031.468,04 863,5

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 2.850.023,48 2.850.023,48 594.780,90 2.669.325,93 93,66





PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINARelatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTOLei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.916.572,70 7.916.572,70 1.201.585,38 5.457.443,72 68,94

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)) 5.534.971,04 5.534.971,04 711.205,00 3.559.004,65 64,30

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.946.359,92 1.946.359,92 375.887,22 1.577.966,65 81,07

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.313,45 10.313,45 2.210,30 8.841,20 85,72

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 34.062,08 34.062,08 0,00 0,00 0,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))) 1.670,02 1.670,02 271,25 920,49 55,12

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 389.196,19 389.196,19 112.011,61 310.710,73 79,83

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 26.095.504,90 26.095.504,90 3.610.279,66 16.083.504,60 61,63

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 18.910.707,48 18.910.707,48 3.590.861,19 15.507.254,07 82,00

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 6.963.187,42 6.963.187,42 0,00 487.246,21 7,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 221.610,00 221.610,00 19.418,47 89.004,32 40,16

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 10.994.134,78 10.994.134,78 2.389.275,81 10.049.810,35 91,41

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o Bim. (d) % (d/c)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 60 %18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 18) / (11) x 100) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS (MÁXIMO 40%)

19a - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 40%19b - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 40 %19c - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB 40% (19a + 19b)19d - MÁXIMO DE 40% DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((14 - 19c) / (11) x

VALOR

0,000,000,00

0,00 %

VALOR

867.165,520,00

VALOR

0,000,000,00

0,00 %

DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESAS LIQUIDADAS


MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS


22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 11.663.981,38 11.663.981,38 1.923.854,91 8.272.831,54 70,93

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25 - ENSINO MÉDIO 598.468,00 316.468,00 251.135,69 251.135,69 79,36

26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28 - OUTRAS 35.845.262,47 37.842.415,33 6.775.888,63 21.156.277,09 55,91

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 36.443.730,47 38.158.883,33 7.027.024,32 21.407.412,78 56,10






Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Orçamento Fiscal e da Seguridade SocialJANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTO

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FIN. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE R.P. INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (46 g)

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))

VALOR

10.049.810,35

0,00

89.004,32

-30,64 %

0,00

0,00

0,00

0,00

10.138.814,67

-10.138.814,67

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESAS LIQUIDADAS


OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 36.443.730,47 38.158.883,33 7.027.024,32 21.407.412,78 56,10

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ OBIMESTRE CANCELADO EM 2012

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00

VALORFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011

48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

867.165,52

15.994.500,28

16.950.670,12

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 89.004,32







DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, Art. 48 – Anexo XVIII R$ 1,00

132.905.158,00-Até o Bimestre

Previsão Inicial da ReceitaNo BimestreBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

132.905.158,00-Previsão Atualizada da Receita78.895.802,8421.432.450,12Receitas Realizadas

-3.531.457,43Déficit Orçamentário--Saldo de Exercícios Anteriores

132.905.158,00-Até o Bimestre

Dotação InicialNo BimestreBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

11.587.686,66154.000,00Créditos Adicionais144.492.844,66-Dotação Atualizada105.785.727,4520.890.366,75Despesas Empenhadas

73.825.089,1724.963.907,55Despesas Liquidadas5.070.713,67-Superávit Orçamentário

105.785.727,4520.890.366,75Até o Bimestre

Despesas EmpenhadasNo BimestreDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

73.825.089,1724.963.907,55Despesas Liquidadas

107.062.491,96Até o Bimestre

Receita Corrente LíquidaRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

--Até o Bimestre

Regime Geral de Previdência SocialNo BimestreRECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

-- Receitas Previdenciárias (I)-- Despesas Previdenciárias (II)-- Resultado Previdenciário (III) = (I – II)--Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos-- Receitas Previdenciárias (IV)-- Despesas Previdenciárias (V)-- Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V)

0%0,00489.748,000%0,001.223.405,00

% em relação à meta (b/a)Resultado

Apurado até oBimestre (b)

Meta Fixada noAMF da LDO

(a)

Resultado NominalResultado Primário

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

0,000,000,000,00

Saldo a pagarPago até obimestre

0,000,00

Cancelamentoaté o bimestre

0,000,00

Inscrição

POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

0,000,000,000,00

0,000,00

0,000,00

Poder Executivo Poder Legislativo

0,000,000,000,00

0,000,00

0,000,00

Poder Judiciário Ministério Público

0,000,000,000,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS0,000,000,000,00

0,000,00

0,000,00

Poder Executivo Poder Legislativo

0,000,000,000,00

0,000,00

0,000,00

Poder Judiciário Ministério PúblicoTotal

----

% Aplicado até o bimestre

<18% / 25%>60%

--

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e DesenvMínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental

60%Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do Ensino Fu

% Mínimo aaplicar noexercício

Limites Constitucionais AnuaisValor apuradoaté o bimestreDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

Saldo a RealizarReceitas de Operações de Crédito

Valor Apurado Até o BimestreRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Despesa de Capital Líquida






RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, Art. 48 – Anexo XVIII R$ 1,00

----

35º Exercício20º Exercício

--

10º Exercício

--

Exercício

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I)

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

----

--

--

Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (I – II)

----

--

--

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

---- Despesas Previdenciárias (V)---- Resultado Previdenciário (IV – V)

Saldo a RealizarReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Valor Apurado Até o BimestreRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

--

% Aplicado até o bimestre

-Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

% Mínimo aaplicar noexercício

Limites Constitucionais AnuaisValor apuradoaté o bimestreDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTETotal das Despesas/RCL (%)

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP CONTRATADAS







DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2011 A AGOSTO/2012 RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DSPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS INSCRITAS EM REST

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 55.240.899,08 0,00 Pessoal Ativo 50.701.141,11 Pessoal Inativos e Pensionistas 1.720.829,44 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LR 2.818.928,53 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP (III) = (I –

55.240.899,08 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 102.750.264,94 % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a

53,76 % 0,00 %

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 54% 55.485.143,07 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 51,3% 52.710.885,91 Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

Prefeito


Contabilísta

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 1 de 1






DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2012 A AGOSTO/2012 RGF – ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00


DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 Até o 1º

Quadrimestre Até o 2º


Quadrimestre 18.145.880,09 16.376.405,12 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 14.723.641,78

0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 12.402.786,27 11.633.311,00 0,00 Dívida Contratual 10.689.314,71 12.402.786,27 11.633.311,30 0,00 Interna 10.689.314,71

0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 5.743.093,82 4.783.542.53 0,00 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) 4.034.327,07

0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,00 7.403.561,74 11.695.608,43 0,00 DEDUÇÕES (II)¹ 8.526.915,01

10.180.769,44 12.164.145,05, 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 9.029.486,61 0,00 0,00

2.777.207,70

468.536,62 0,00

0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00

0,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto

Precatórios) 502.571,60

0,00 10.742.318,35 4.680.796,69 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) 6.196.726,77

102.341.518,17 101.844.988,97 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 102.750.264,94

15,57 16,08 % DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 14,33 8,41 4,60 0,00 % DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 6,03

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120% 123.300.317,93

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR




Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA DE PPP 0,00

12.402.786,27 11.633.311,30 0,00 PARCELAMENTO DE DÍVIDAS 10.689.314,71 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00

11.093.259,66 10.387.023,92 0,00 De Contribuições Sociais 9.594.774,53 11.093.259,66 10.387.023,92 0,00 Previdenciárias 9.594.774,53

0,00 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00

1.309.526,61 1.246.287,38 0,00 DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 1.094.540,18

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR




Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 RP NÃO - PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - A 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR




Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00





0,00 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

PREVIDENCIÁRIA 0,00

Prefeito


Contabilísta





28 DE SETEMBRO DE 2012 31PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO/2012 A AGOSTO/2012

RGF – ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012Até o 1º

QuadrimestreAté o 2º


QuadrimestreEXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 0,00 0,00 0,00INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I +II) 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 0,00 97.843.591,19 102.750.264,94 0,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERAL – 22%

0,00 21.525.590,06 22.605.058,29 0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012Até o 1º



QuadrimestreEXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I +II) 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 0,00 97.843.591,19 102.750.264,94 0,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERAL – 22%

0,00 21.525.590,06 22.605.058,29 0,00






PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2012 A AGOSTO/2012

RGF – ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES REALIZADAS ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

Credor

DESENBAHIA- AGENCIA DE FOMENTO DA BAHIA

Valor

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 2.525.776,52 -

2.525.776,52

Externas Internas Por Antecipação da Receita (II) 0,00

Prefeito


Contabilísta

TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II) 2.525.776,52 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 102.750.264,94 % DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS SOBRE A RCL (I/RCL) 2,46 % DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA SOBRE A RCL (II/RCL) 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS 16%

16.440.042,39

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 7%

7.192.518,55






Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP 55.240.899,08 53,76


DEMONSTRATIVO DOS LIMITES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2012 A AGOSTO/2012

LRF, art. 48 – Anexo VII R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL


VALOR % SOBRE A RCL

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 54% 55.485.143,07 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 51,30% 52.710.885,91,

Dívida Consolidada Líquida 6.196.726,77 123.300.317,93

6,03 120,00

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Total das Garantias de Valores 0,00 0,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 22.605.058,29 22,00

Operações de Crédito Externas e Internas 2.525.776,52 2.46

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16.440.042,39 16,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7.192.518,55 7,00

Valor Apurado nos demonstrativos respectivos - -

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM REST SUFICIÊNCIA / INSUF

Prefeito


Contabilísta

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Decreto /Resolução/Parecer Conclusivo/Licenca ambiental unificada/RREO/RGF

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