DEFINIÇÃO DE ALGUNS TERMOS DA TERMINOLOGIA JURÍDICA …

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1 Doutor em Linguística pela Universidade de Brasília – UnB. Professor de filosofia do curso deDireito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB.

2 Mestra em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC. Professora deTrabalho de Conclusão de Curso e Politicas Educacionais da Universidade do Estado da Bahia-UNEB e do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia da Bahia- IFBA.

DEFINIÇÃO DE ALGUNS TERMOS DATERMINOLOGIA JURÍDICA SOB A

PERSPECTIVA DO SIGNO LINGUÍSTICO

DEFINITION OF CERTAIN TERMS OF LEGALTERMINOLOGY UNDER THE PERSPECTIVE

OF LINGUISTIC SIGN

Darto Vicente da Silva1

Neiva dos Santos Pereira2

Resumo: Esta investigação apresenta a configuração binária do signo linguístico ea representação por meio da configuração do signo linguístico, sob a perspecti-va de três elementos. Dentro destas coordenadas, constituímos o corpus da pes-quisa por sete termos jurídicos recolhidos de textos na modalidade escrita e nasvárias dimensões discursivas em que ocorrem. Com base nos modelos de defini-ção canônica e definição pragmática, descrevemos características conceituaisque distinguem o que é de para que serve nas terminologias do corpus de pesquisa.O resultado foi a formulação de definições para os sete termos investigados cujarepresentação comporta o pensamento, as palavras e as coisas, alcançando, por-tanto, a função denotativa da linguagem.

Palavras-chave: Signo Linguístico. Representação. Definição Canônica. DefiniçãoPragmática. Terminologia Jurídica.

Abstract: This research presents the binary configuration of the linguistic sign andthe representation through configuration of the linguistic sign, from the pers-pective of three elements. Within these coordinates, we made the corpus of the

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research for seven terms collected from texts in the written modality in severaldiscursive dimensions in which they occur. Based on models of canonical defi-nition and pragmatic definition, we described the conceptual characteristics thatdistinguish what it is and what it is for in the terminologies of the researchcorpus. The result was the formulation of definitions for the seven terms investi-gated whose representation carries the thought, words and things, thus reachingthe denotative function of language.

Keywords: Linguistic Sign. Representation. Canonical Definition. Pragmatic De-finition. Juridical Terminology.

Sumário: 1. Introdução. 2. Breve noção do signo linguístico em Saussure. 3. Omodelo de signo de Hjelmslev. 4. A relação do signo com o objeto, sob a óticade Peirce. 5. Pensamentos, palavras e coisas na perspectiva da definição canôni-ca e da definição pragmática. 5. 1. Definição canônica e pragmática. 6. O signolinguístico, sob a perspectiva de três elementos, aplicado na definição de algu-mas terminologias jurídicas. 7. Considerações finais. Referências.

1. INTRODUÇÃO

Este estudo compõe-se de seis seções: nas duas primeiras, utilizamosos textos do Curso de Linguística Geral (doravante CLG) de Saussure3 e tex-tos de Hjelmslev4 para apresentar uma concepção de signo linguístico quetrata primordialmente da forma, e não do referente. Nessa concepção de sig-no, a definição dos termos formula conceitos que funcionam sem objeto quelhes possa corresponder, porque deixa de relacionar as palavras e as coisas.

Na terceira e quarta seções, com base em excertos de dois autores,demonstramos os seguintes pontos: o objeto é uma entidade complexa5, e aexistência da relação entre pensamento e palavra, que se assenta na pers-pectiva da definição canônica e da definição pragmática6. Esses pontos in-

3 SAUSSURE. Curso de Linguística Geral. Tradução de Antônio Chelini, J. P. Paes e I. Blikstein.3 ed. São Paulo: Cultrix, 1975.

4 HJELMSLEV, Louis. Prolegômenos a uma teoria da linguagem. Tradução José Teixeira CoelhoNetto. São Paulo: Editora Perspectiva, 1975.

5 PEIRCE, Charles S. Semiótica. Tradução José Teixeira Coelho Neto. 4 ed. São Paulo: Perspectiva,2010.

6 FAULSTICH, Enilde. Características conceituais que distinguem o que é de para que serve nasdefinições de terminologias científica e técnica. In: ISQUERDO, A. N. et al (Org.). As ciênciasdo léxico: lexicologia, lexicografia e terminologia. Campo Grande: Ed. UFMS, 2014.

SILVA, Darto V. da; PEREIRA, Neiva dos S. Definição de Alguns Termos daTerminologia Jurídica sob a Perspectiva do Signo Linguístico

Campo Jurídico, vol. 2, n. 2, p. 199-220, outubro de 2014

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dicam a possibilidade de a definição deixar de funcionar, dissociada de umarealidade que lhe é externa e de organizar-se como outro tipo de definiçãoem que o pensamento tenta captar objetos que lhes são externos.

Na quinta seção, tendo por base o signo linguístico sob a perspectivade três elementos, formulamos alguns conceitos no âmbito da terminologiajurídica. Na última seção, apresentamos algumas considerações em tornode nossa investigação.

2. BREVE NOÇÃO DO SIGNO LINGUÍSTICO EM SAUSSURE

No que diz respeito à natureza do signo linguístico, a concepção designo saussuriana é a de que “O signo linguístico une não uma coisa e umapalavra, mas um conceito a uma imagem acústica”3. Isso significa que a‘coisa’ signíca não está dentro do signo, mas nas relações extralinguísticas.

Saussure, ao exluir a coisa de dentro do signo, ainda parte do princí-pio de que o signo é uma “entidade psíquica de duas faces”. Essa duplicida-de de concepção, ao mesmo tempo em que cria a possibilidade de pensar osigno como uma entidade estrutural, impôs à linguística moderna um dosseus postulados básicos, a arbitrariedade do signo linguístico. Porém, a ar-bitrariedade do signo linguístico possui um sentido estrito, quer dizer, osignificante não é motivado, “é arbitrário em relação ao significado, com oqual não tem nenhum laço natural na realidade”4. Assim, entendemos que,na perspectiva de Saussure, o signo é um total resultante da associação deum significante (imagem acústica) e de um significado (conceito).

Desse modo, reiteramos que o signo linguístico descrito por Saussurese constitui de relação arbitrária entre significado e significante. Além dis-so, outras conclusões do princípio da arbitrariedade do signo são, por exem-plo, a imutabilidade e a mutabilidade do signo e a noção de valor.

A noção de valor nos leva a compreender que as entidades de signi-ficado e significante entram em jogo no funcionamento da língua, transfor-mando-a em um sistema de valores puros: a língua como uma forma.

O significante e o significado, entendidos como massas amorfas eindistintas, são recortados pela língua e transformados em signos linguísti-cos. Assim, só dessa forma o pensamento passa a existir, pois “Não existem

3 SAUSSURE. Curso de Linguística Geral. Tradução de Antônio Chelini, J. P. Paes e I. Blikstein.3 ed. São Paulo: Cultrix, 1975, p. 80.



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ideias preestabelecidas, e nada é distinto antes do aparecimento da língua”5.É a língua que serve de intermediária entre o pensamento e a fala, “emcondições tais que uma união conduza necessariamente a delimitações re-cíprocas de unidades”6.

As unidades de significante e significado, delimitadas reciprocamen-te, produzem uma forma, e não uma substância. Porém, o significado e osignificante de uma língua são, em princípio, duas massas amorfas, quejuntas dão forma ao signo linguístico. No entanto, a junção do significantee do significado é perfeitamente arbitrária: “Se esse não fosse o caso, a no-ção de valor perderia algo de seu caráter, pois conteria um elemento impos-to de fora. Mas, de fato, os valores continuam a ser inteiramente relativos, eeis porque o vínculo entre a ideia e o som é radicalmente arbitrário7”.

Essa arbitrariedade do signo possibilita entender que o caráter do valornão contém um elemento imposto de fora, bem como nos leva a compreen-der que a coletividade e o sistema são fontes necessárias para estabelecer osvalores, cuja razão de ser está no consenso e no uso. Desse modo, são essasfontes que produzem o valor, o que significa pensar que o valor não existenem antes nem fora da coletividade e do sistema; o valor não pode ser esta-belecido isoladamente.

Sob essa condição, a noção de valor demonstra que um termo deveser definido a partir do sistema do qual faz parte. Um termo não é simples-mente a união do significante com o significado; compreendido dessa for-ma, seria uma grande ilusão. Cumpre, pois, partir do sistema para compre-ender, por meio da análise, os elementos que encerra.

Portanto, com relação ao valor, o significado ou conceito e o signifi-cante devem ser tomados com base no sistema. Essa posição de Saussure,expressa no CLG, acerca da noção de valor linguístico, nos faz compreen-der um dado fundamental nesta pesquisa: o significado ou o conceito écompletamente desprovido do referente, funcionando apenas como formaque se define pela pura diferença entre a coletividade e o sistema.

Um dos aspectos do valor linguístico é a propriedade de representaruma ideia. “O valor, tomado em aspecto conceitual, constitui, sem dúvida,

4 Ibid., p. 83.5 SAUSSURE. Curso de Linguística Geral. Tradução de Antônio Chelini, J. P. Paes e I. Blikstein.

3 ed. São Paulo: Cultrix, 1975, p. 130.6 Ibid., p. 131.7 Ibid., p. 132.



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um elemento da significação, e é dificílimo saber como esta se distingue dovalor, apesar de estar sob sua dependência”8. Embora o valor, respeitante oconceito, constitua-se de um elemento de significação, não se pode pensarno valor e na significação como sinônimos. “Essas duas palavras serão si-nônimas? Não acreditamos, se bem que a confusão seja fácil, visto ser pro-vocada menos pela analogia dos termos do que pela delicadeza da distin-ção que eles assinalam” 9.

Como podemos ver, a distinção entre significação e valor é uma tare-fa delicada. Para Saussure, essa distinção é uma questão crucial, sob penade reduzir a língua a uma nomenclatura. Não obstante, não nos interessaaqui discutir essa questão. O que nos interessa é a ideia de que a língua nãoé uma nomenclatura; posto assim, os termos não denotam, mas significam.Isso porque a significação não tem por função representar uma realidadeexterna ao signo, mas de ser “a contraparte da imagem auditiva. Tudo sepassa entre a imagem auditiva e o conceito, nos limites da palavra conside-rada como um domínio fechado por si próprio” 10.

Assim, os valores podem corresponder a conceitos e, nesse sentido,os valores não seriam mais do que a contraparte da imagem acústica. Po-rém, é preciso levar em conta que o valor pode corresponder à contrapartedos termos coexistentes. Sob este último ponto de vista, o valor de um ter-mo se dá a partir das relações que ele mantém com outros termos do siste-ma, pois “a língua é um sistema em que todos os termos são solidários e ovalor de um resulta tão-somente da presença simultânea de outros” 11. Alémdisso, os valores são constituídos por coisas semelhantes e dessemelhantes.

Tomando o valor como elemento da significação, que correspondeao conceito, encontramos a afirmação no CLG, segundo a qual “um con-ceito “julgar” está unido à imagem acústica julgar; numa palavra, simbolizaa significação; mas, bem entendido, esse conceito nada tem de inicial, nãoé senão um valor determinado por suas relações com outros valores, e semeles a significação não existiria12".


9 Ibid., p. 83.10 Ibid., p. 83.11 Ibid., p. 83.12 Ibid., p. 136.



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Conforme vemos, não existe significação dada de antemão, mas va-lores que emanam do sistema. Desse modo, o valor tomado como elemen-to da significação, correspondendo ao conceito, é estabelecido pela diferen-ça entre a coletividade e o sistema, não é definido positivamente por seuconteúdo, mas se institui negativamente por suas relações com outros sig-nos do sistema. Em tom incisivo, Saussure adverte:

Quando afirmo simplesmente que uma palavra significa alguma coisa, quan-do me atenho à associação da imagem acústica com o conceito, faço umaoperação que pode, em certa medida, ser exata e dar uma ideia da realidade,mas em nenhum caso exprime o fato linguístico na sua essência e na suaamplitude13.

O fato linguístico na sua essência é expresso por relações diferenciaise por jogos de oposições dentro do sistema. As relações diferenciais dizemrespeito ao plano do significante e ao plano do significado; o jogo das opo-sições resulta da comparação dos termos entre si, dotados de certa positivi-dade, que supõe a união arbitrária do significante com o significado. Entre-tanto, a partir do momento da inserção do signo no sistema linguístico, elepassa a ser essencialmente negativo, porque seu valor só é determinado poraquilo que o rodeia.

O que rodeia o signo no sistema linguístico é a sequência arbitráriade imagens acústicas e conceitos que transformam a língua em um sistemade valores desprovidos do referente. Esse estado de coisas nos permite afir-mar que, na definição dos termos, o conceito vale tanto quanto uma formae não tem como função principal denotar uma realidade extralinguística.Isso porque, na concepção de signo proposta por Saussure, o referente nãoconta para a compreensão e para o funcionamento dos signos, que são vis-tos como entidades fechadas. O que conta para a composição do signo,para sua unidade, é a relação arbitrária entre a ideia, o conceito; ou maisprecisamente, trata-se da relação arbitrária entre o significado e o signifi-cante.

Assim sendo, em Saussure, o signo linguístico não tem a função de-notativa, isto é, não afirma algo sobre o mundo. O que for da ordem dacoisa referida, e de toda uma série de acontecimentos relevantes, como, porexemplo, a relação entre termo, conceito e referente não é levada em consi-




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deração nessa perspectiva de signo. As coisas referidas interferem na com-preensão do que seja língua. Trata-se de fenômenos que pertencem ao âm-bito da substância e devem ser excluídos da língua, que na sua essência éuma forma, cuja unidade se faz por meio do pensamento e do som, ou seja,do significante e do significado. “A linguística trabalha, pois, no terrenolimítrofe, onde os elementos das duas ordens se combinam; esta combinaçãoproduz uma forma, não uma substância” 14. A concepção de signo formuladapor Saussure se fecha numa estrutura binária, em que tudo aquilo que per-tence à ordem da substância ou do objeto trava a nossa compreensão daverdade do que seja a língua, são erros de nomenclatura e maneiras incor-retas de designar as coisas a serem evitados.

Dito de outro modo, a língua é uma forma e não uma substância [...]. Nunca noscompenetraremos bastante dessa verdade, pois todos os erros de nossa ter-minologia, todas as maneiras incorretas de designar as coisas da língua pro-vêm da suposição involuntária de que haveria uma substância no fenômenolinguístico15.

No que diz respeito à natureza do signo linguístico em Saussure, po-demos resumir: há a exclusão da coisa, e, por consequência, a relação dotermo com o seu o referente; o que prevalece no signo é a forma que possi-bilita a análise da estrutura.

A dimensão do signo linguístico, sem um possível inter-relaciona-mento entre palavras e coisas, é o que denominamos de configuração biná-ria do signo e é essa configuração que permite instituir a representação, emque o pensamento por meio das palavras se separa das relações extralin-guísticas e é instaurado primordialmente como uma ordenação de ideias.

Por esse motivo, os signos se limitam a si mesmos, sem extrapolar aordem do pensamento, e não se dirigem ao referente; consequentemente, ocomportamento do conceito institui uma linguagem que não tem por fun-ção descrever uma realidade externa ao pensamento. Contrariamente, seapresenta numa ordem indefinida de signos, destituída de concretude.

14 Ibid., p. 131.15 SAUSSURE. Curso de Linguística Geral. Tradução de Antônio Chelini, J. P. Paes e I. Blikstein.

3 ed. São Paulo: Cultrix, 1975, p. 131.



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3. O MODELO DE SIGNO DE HJELMSLEV

Louis Hjelmslev foi o continuador do pensamento de Saussure. Esteautor procurou levar em consideração a substância na compreensão do sig-no linguístico. Ao reformular o modelo de signo binário de Saussure, omodelo de signo glossemático hjelmsleviano explicitou os planos da ex-pressão e do conteúdo. A expressão corresponde ao significante, e o con-teúdo, ao significado. Hjelmslev também demonstrou que cada um dessesplanos contém uma substância e uma forma. Assim, há uma substância daexpressão e uma forma da expressão, o mesmo se dá com o conteúdo, háuma forma do conteúdo e uma substância do conteúdo.

Hjelmslev afirma que não se pode atribuir uma existência indepen-dente à substância; em algum sentido a substância depende exclusivamenteda forma, como demonstra o autor nos exemplos que se seguem:

Quadro ilustrativo 1

Dinamarquês Jeg véd ikke Eu não sei

Inglês I do not know Eu não sei

Francês Je ne sais pas Eu não sei

Há um princípio de que o sentido “apresenta-se provisoriamente comouma massa amorfa, uma grandeza não analisada, definida apenas por suasfunções externas, isto é, por sua função contraída com cada uma das pro-posições citadas” 16. Portanto, nas três proposições o sentido não possuiuma forma a priori, uma vez que assume formas diferentes segundo as dife-rentes línguas, porém, permanece o mesmo, “eu não sei”.

O sentido como um ente “não-formado” se torna, em cada uma des-sas três línguas, substância com formas diferentes umas das outras e suaexistência se resume a assumir uma forma qualquer. Por isso, “o sentidose torna, cada vez, substância de uma nova forma e não tem outra existên-cia possível além da de ser substância de uma forma qualquer” 17. Assim,Hjelmslev constata que, no conteúdo linguístico, em seu processo, há uma

16 HJELMSLEV, Louis. Prolegômenos a uma teoria da linguagem. Tradução José Teixeira CoelhoNetto. São Paulo: Editora Perspectiva, 1975, p. 56.

17 Ibid., p. 17.



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forma específica, “a forma do conteúdo, que é independente do sentido com oqual ela se mantém numa relação arbitrária e que ela transforma em subs-tância do conteúdo” 18.

Para Hjelmslev, a distinção entre expressão e conteúdo e solidarieda-de na função semiótica são fundamentais na estrutura da linguagem. Todosigno, todo sistema de signo, toda e qualquer língua abriga em si uma for-ma da expressão e uma forma do conteúdo. É em razão destas duas formas,e somente em razão delas, que existem as duas substâncias, a do conteúdoe a da expressão, que passam a existir quando se projeta a forma no sentido.Desse modo, a forma requer para si a substância.

Com base no exposto, é preciso averiguar a relação entre signo e ob-jeto. Em termos hjelmslevianos, parece justo que o signo seja signo de al-gum objeto e que esse objeto de alguma maneira resida fora do própriosigno.

É assim que a palavra bois (madeira, lenha, bosque) é signo de um tal objetodeterminado na paisagem e, no sentido tradicional, esse objeto não faz partedo signo. Ora, esse objeto da paisagem é uma grandeza relevante da subs-tância do conteúdo sob a qual ela se alinha com outras grandezas da subs-tância, por exemplo, a matéria de que é feita uma porta 19.

Assim sendo, o signo é signo de um objeto, quando a forma do con-teúdo de um signo passa a compreender esse objeto como substância doconteúdo. Por conseguinte, a substância do conteúdo à sua maneira remeteao objeto para a forma do signo.

Podemos dizer que, para Hjelmslev, o signo é signo de alguma coisae que a presença do objeto no signo se reduz à substância do conteúdo.Hjelmslev, nesse ponto, é herdeiro do pensamento de Saussure: a análiselinguística restringe-se ao estudo da forma do signo e não extrapola a rela-ção entre significante e significado, ou a relação entre expressão e conteú-do. Sob esse prisma, aquilo que o signo refere não é objeto de estudo dolinguista, porque a forma pertence, sobretudo, à língua e é a língua que éobjeto dos estudos linguísticos.

Desse modo, a aplicação do modelo de signo glossemático na análisee descrição dos termos privilegia a forma e nos revela uma verdade funda-

18 Ibid., p. 17.19 HJELMSLEV, Louis. Prolegômenos a uma teoria da linguagem. Tradução José Teixeira Coelho

Netto. São Paulo: Editora Perspectiva, 1975, p. 61.



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mental “o sentido se torna, cada vez, substância de uma nova forma e nãotem outra existência possível além da de ser substância de uma forma qual-quer”20. E mais, apesar de poder assumir várias formas, o sentido pode per-manecer o mesmo. Portanto, o modelo de signo hjelmsleviano chama aten-ção para a relação dinâmica entre o pensamento e sua manifestação nascategorias do léxico.

Servem de ilustração os termos que investigamos em que há um sen-tido que se torna, cada vez, substância de uma nova forma:


Constituição da República Federativa do Brasil Y

Constituição da República do Brasil Y

Constituição do Brasil Y

Apesar de assumir várias formas, o sentido permanece o mesmo, casocontrário, seriam novos termos e não formas variantes.

Explicar, porém, o signo dando uma nova forma ao mesmo pensa-mento, transformando-o em substância do conteúdo, é uma condição ne-cessária, mas não suficiente, pois há formas que exigem que seja explicadanão somente as diferentes manifestações do pensamento, mas também arelação do próprio pensamento com o objeto a que se refere. Nos exemplosextraídos do Direito Penal, as duas ocorrências

crimedelito

são diferentes manifestações de um mesmo pensamento que se refe-rem a um objeto. Para compreender a referência que deu origem a essasdiferentes manifestações, é preciso buscar o componente conceitual de cadauma delas, que, como sabemos, só pode ser expresso por meio da definição.De acordo com Faulstich21, “Um termo atinge a exaustão semântica quan-do i) é formulado de acordo com as regras da gramática da língua em ques-

20 Ibid., p. 61.21 FAULSTICH, Enilde. Formação de termos: do constructo e das regras às evidencias empíricas.

In: FAULSTICH, Enilde; ABREU, Sabrina Pereira de (Org.). Linguística aplicada à Terminologiae à Lexicologia. Porto Alegre: UFRGS, 2003, p. 14.



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tão ii); encerra um conceito evidente; iii) proporciona que seja formuladauma definição”. O componente conceitual não deve, pois, ser excluído nadescrição dos termos científicos.

À luz do modelo de signo glossemático de Hjelmslev, confirmamosque o “sentido se torna substância de uma nova forma e não tem outraexistência possível além da de ser substância de uma forma qualquer” 22.Ao estar disponível para assumir várias formas, o sentido pode permanecero mesmo. Então, o modelo de signo hjelmsleviano chama atenção para arelação dinâmica entre o pensamento (substância do conteúdo), proposi-ções e o seu objeto, embora este não tenha sido objeto de estudo privilegia-do por Hjelmslev. Esse desprezo torna o modelo de signo de Hjelmslevlimitado quando o assunto é explicar os termos das ciências, pois as Unida-des Terminológicas comportam, além do significado e do significante, ocomponente conceitual que deve ser analisado e descrito para que a exaus-tão semântica seja atingida. Em função disso, vamos comentar na seçãosubsequente um autor para quem o objeto faz parte da natureza do signolinguístico: Charles S. Peirce.

4. A RELAÇÃO DO SIGNO COM O OBJETO,SOB A ÓTICA DE PEIRCE

No sistema teórico de Peirce (1839-1914), o signo não pode estar des-vinculado do objeto, pois é o objeto que gera o signo para um interpretante.Sem objeto não há semiose, porque:

A relação de semiose designa uma ação, uma reação, ou uma influência,que é, ou que supõe, a cooperação de três sujeitos, que são o signo, seuobjeto e seu interpretante. Esta relação ternária de influência não pode, emnenhum caso, reduzir-se à ação entre pares. Significar supõe aqui três ter-mos, não somente dois23.

Assim sendo, o objeto, o signo e o interpretante fazem parte do pro-cesso semiótico. Neste estudo, especial ênfase será dada à relação que seestabelece entre o signo e seu objeto. Para Peirce, signo “é aquilo que, sobcerto aspecto ou modo, representa algo para alguém. Dirige-se a alguém,

22 HJELMSLEV, Louis. Prolegômenos a uma teoria da linguagem. Tradução José Teixeira CoelhoNetto. São Paulo: Editora Perspectiva, 1975, p. 57.

23 BOUGNOUX, D. Introdução às ciências da comunicação. Tradução M. Leonor Loureiro. Bauru:EDUSC, 2000, p. 55.



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isto é, cria na mente dessa pessoa um signo” 24. O autor ainda ilustra essaideia com as expressões: i) “todo homem ama uma mulher” e ii) “A chami-né daquela casa está acesa” 25.

Com base nisso, podemos afirmar que o signo i) “todo homem amauma mulher” distingue-se do signo ii) “A chaminé daquela casa está ace-sa”. O primeiro signo é um símbolo, por isso depende de um interpretantepara ser compreendido. Além disso, o símbolo não é uma coisa particular,mas um tipo geral; constitui-se, portanto, de uma substância geral. Assim, asentença:

“todo homem ama uma mulher” equivale a “ tudo o que for homem amaalgo que é mulher”. Aqui, “tudo que” é um índice seletivo universal, “forhomem” é um símbolo, “ama” é um símbolo, “algo que” é um índice seleti-vo particular, e “mulher” é um símbolo26.

Para Peirce, as palavras homem, mulher e ama são signos de leis ge-rais, ou seja, são conceitos mentais que não designam seres particulares. Oque realmente a palavra homem, como símbolo, representa no pensamentoé uma ideia geral abstrata. Assim, o símbolo é um signo se que refere aoobjeto devido a uma regra geral, à associação de ideias que leva o símboloa ser interpretado como referindo o objeto homem. E mais, o símbolo sefez como signo por ser usado e compreendido como tal, por força do hábitoou convenção, ou seja, é arbitrário.

Apesar de ser arbitrária a condição do símbolo e de poder represen-tar o seu objeto de forma genérica, o símbolo se refere aos seres particula-res. Essa referência ocorre por meio do índice. Na suposição do encontrode dois homens numa estrada e de que um deles diga ao outro: “A chaminédaquela casa está acesa”, o outro olhará à sua volta à procura do objetocasa. Caso não o encontre, perguntará, onde está a casa? “Ele deseja umíndice que ligue a informação que lhe dão à casa pretendida”27. Os símboloscasa e chaminé não podem fazer essa ligação; já os pronomes demonstrati-vos “este” e “aquele” como índice podem fazer a ligação entre os símbolose o objeto. “Pois levam o ouvinte a usar seus poderes de observação, estabe-

24 PEIRCE, Charles S. Semiótica. Tradução José Teixeira Coelho Neto. 4 ed. São Paulo:Perspectiva, 2010, p. 46.

25 Ibid., p. 72.26 Ibid., p. 72.27 PEIRCE, Charles S. Semiótica. Tradução José Teixeira Coelho Neto. 4 ed. São Paulo:

Perspectiva, 2010, p. 68.



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lecendo dessa maneira uma conexão real entre a mente e seu objeto” 28.Mesmo que esse homem encontre uma casa com cortinas verdes e umavaranda, mas sem uma chaminé acesa, não perceberá semelhança entreesses dois índices; dirá que não se trata do mesmo ícone ou imagem interi-orizada em sua mente, uma casa com chaminé acesa. A semelhança entreos dois objetos, a imagem e um objeto externo correspondente é fundamen-tal para dizer se é ou não o mesmo objeto em questão.

Deve-se salientar que, no exemplo precedente, o objeto em questão éuma coisa singular existente – algo conhecido e que tenha existido ou quese espera que venha a existir –, mas os objetos podem ser fatos, relações,uma qualidade, conjunto ou partes de um conjunto. A interpretação do queseja objeto para Peirce “não deve ser pura e simplesmente confundido comobjetos físicos”29.

Assim, o objeto deve ser entendido em sentido amplo: coisa, entida-de, fenômeno, relação. Sob essa condição, não se trata de um objeto talcomo interpretava a tradição epistemológica, como um dado puramentefísico. Vale ainda acrescentar que o objeto é indispensável para que a ciên-cia possa ser estabelecida. Isso significa que o objeto é um elemento insepa-rável do signo; assim, o cientista ao servir-se do signo para fazer suas repre-sentações, não prescinde do objeto.

Sob a ótica de Peirce não devemos nos equivocar, porque ele, ao con-ceber o objeto como elemento indissociável ao signo, e por isso, um entenecessário à representação que o cientista faz da realidade, não se afilia àconcepção ingênua de que o signo é a marca ou etiqueta de um objeto, e deque a linguagem exerce apenas a função de nomear ou designar, como en-tendia a tradição. Pelo contrário, a representação que o cientista faz darealidade se dá de forma indireta, pois, para Peirce, representar é “Estar emlugar de, isto é, estar numa tal relação com um outro que, para certos pro-pósitos, é considerado por alguma mente como se fosse esse outro”30.

Dessa maneira, a mente ou pensamento representa as coisas de for-ma indireta por meio do símbolo, do índice e do ícone. Três categorias que

28 Ibid., p. 68.29 ARAÚJO, Inês Lacerda. Do signo ao Discurso: introdução à filosofia da linguagem. São Paulo:

Parábola Editorial, 2004, p. 52.30 PEIRCE, Charles S. Semiótica. Tradução José Teixeira Coelho Neto. 4 ed. São Paulo:

Perspectiva, 2010, p. 61.



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Peirce resume quando afirma que os signos trazem embutidos em si carac-teres icônicos e indiciais. Nas próprias palavras do autor, “Um símbolo é umsigno naturalmente adequado a declarar que o conjunto de objetos que édenotado por qualquer índice que possa, sob certos aspectos, a ele estarligado, é representado por um ícone com ele associado”31.

A partir do exposto, podemos resumir os seguintes pontos: o signo éformado pelo símbolo, ícone e índice; o símbolo representa no pensamentouma ideia geral abstrata; o ícone indica a semelhança existente entre o pen-samento e o objeto em questão; o índice faz a ligação entre o símbolo e oobjeto, ou seja, relaciona os seres particulares existentes no mundo. Porfim, é preciso dizer que o objeto não é um dado físico, mas uma entidadecomplexa.

Na concepção de signo de Peirce, o termo, como elemento funda-mental, situa-se entre o pensamento constituído pelo símbolo; a relação dopensamento com o objeto, mediada pelo ícone e pelo índice, faz a ligaçãoentre o símbolo e o objeto. Isso expresso na concepção da terminologiaequivale a dizer que o termo pode ser situado entre o conceito, a língua e ascoisas e o mundo. Em continuidade, procuraremos esclarecer a relação exis-tente entre o pensamento, as palavras e as coisas. É o que desenvolveremos,a seguir, a partir dos dois moldes de definição: a canônica e a pragmática.

5. PENSAMENTOS, PALAVRAS E COISAS NA PERSPECTIVA DADEFINIÇÃO CANÔNICA E DA DEFINIÇÃO PRAGMÁTICA

Esta seção tem como referência o trabalho de Faulstich “Característi-cas conceituais que distinguem o que é de para que serve nas definições determinologias científica e técnica.” Para a autora, “A representação semân-tica é um meio de descrever e definir um objeto, com vistas a explicitar ascaracterísticas conceituais desse objeto por meio da linguagem”32.

Nesta direção, “o trabalho tem por objetivo identificar elementos con-ceituais em dois tipos de definição – a canônica e a pragmática – que preci-sam ser emparelhadas para relacionar meios e fins, presentes no texto defi-

31 Ibid., p. 71-72.32 FAULSTICH, Enilde. Características conceituais que distinguem o que é de para que serve nas

definições de terminologias científica e técnica. In: ISQUERDO, A. N. et al (Org.). As ciências doléxico: lexicologia, lexicografia e terminologia. Campo Grande: Ed. UFMS, 2014, p. 1.



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nitório” 33. Para isso, é preciso “verificar se: a) está na estrutura do termoalgum traço que abriga o conceito canônico (x é...) ou que abriga o concei-to pragmático (serve para...)”; ou ainda “b) se há uma cópula interna explí-cita ou implícita entre partes estruturais do termo e do predicado e que seapresenta na definição para organizar o argumento”. O que motiva o estu-do é o princípio de que os termos têm certa duplicidade de interpretaçãoestrutural, porque apresentam uma estrutura profunda e uma estrutura desuperfície. Faulstich apoia-se no “paradigma funcional de Dick (1978) quediscute a presença de um fundo lexical, em vista de que o fundo é um lugarque possibilita criar palavras e predicados, é um componente gerador deregras e representa o “dicionário mental” do indivíduo”35.

5. 1. DEFINIÇÃO CANÔNICA E PRAGMÁTICA

Para falar de definições, Faulstich restringe a representação semânti-ca à identidade entre a entrada terminográfica e a definição, e esclarece:

A entrada é um signo cuja compreensão dá-se por meio de uma paráfraseque interpreta no mundo exterior, o que o signo quer dizer. Nestes termos, alinguagem descritora é responsável pela compreensão do conceito que faz aponte do significado entre entrada e definição36.

A autora reconhece, na tradição dos estudos do léxico, algumas difi-culdades para distinguir significado e conceito, contudo, admite, por umageneralização do conhecimento, a identidade entre significado e conceito,porém considera que:

na representação do objeto, do ponto de vista da descrição terminográfica,um conceito canônico difere de um conceito pragmático, em vista de tornarmais evidente o que é uma coisa e para que serve essa coisa. A Terminogra-fia, como disciplina, tem papel de desenvolver técnicas para elaboração dedicionários terminológicos, com base em estudo da forma, do significado edo comportamento das palavras em uma linguagem de especialidade, cientí-fica ou técnica; a Terminologia, por sua vez, mantém-se na base dessa técni-ca porque opera com hipóteses em busca de denominações para lacunasconceituais previamente estabelecidas, assim como descreve os fenômenosgramaticais e semânticos das linguagens de especialidade37.

33 Ibid. p. 1.35 Idem, ibidem.36 Idem, ibidem.37 FAULSTICH, Enilde. Características conceituais que distinguem o que é de para que serve

nas definições de terminologias científica e técnica. In: ISQUERDO, A. N. et al (Org.). As ciênciasdo léxico: lexicologia, lexicografia e terminologia. Campo Grande: Ed. UFMS, 2014, p. 2.



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Outra consideração de Faulstich é que:

Uma das metas dos estudos do léxico é a compreensão e a elaboração dedefinições. Nesse campo de atuação, estamos investigando, de forma sucin-ta, se as definições têm o mesmo modelo, quer estejam no plano teórico,quer respondam às necessidades práticas de elucidar o objeto descrito. Emvista disso, questionamos se “ser” e “servir” facilitam a compreensão doconceito diante de situações reais e questionamos se a definição é um argu-mento, embora admitamos as restrições de demarcar características lógicase pragmáticas no contexto textual da definição38.

Afirmamos em nosso estudo que ‘ser’ e ‘servir’ facilitam a compreen-são do conceito na área de especialidade jurídica, porque possibilitam des-crever (X) como equivalente de (Y). A palavra ‘ser’ segue ligada à formacanônica da definição, que, por sua vez, segue o modelo gênero + espécie.“neste molde, X (signo, objeto) condensa Y (significação, discurso). Há umaidentidade que nos conduz a entender que há igualdade (=) de classe por-que X=Y 39. Em continuidade, Faulstich esclarece que

se Y é a expansão de X, então todo Y é uma subclasse de X. Numa proposi-ção lexicográfica, aquela que aparece como definição nos dicionários, osignificado de Y está contido em X porque o que interessa ao consulente deum dicionário é compreender o que é o objeto X40.

A compreensão do que é o objeto X passa pela definição. Uma defi-nição representa a substância secundária, o pensamento; os seres particula-res, por sua vez, representam a substância primeira ou primária; na concep-ção de Aristóteles:

Substância, em sua acepção mais própria e mais estrita, na acepção funda-mental do termo, é aquilo que não é nem dito de um sujeito nem em umsujeito. A título de exemplos podemos tomar este homem em particular oueste cavalo em particular. Entretanto, realmente nos referimos a substânciassecundárias, aquelas dentro das quais – sendo elas espécies – estão incluídasas substâncias primárias ou primeiras e aquelas dentro das quais – sendoestas gêneros – estão contidas as próprias espécies. Por exemplo, incluímosum homem particular na espécie denominada humana e a própria espécie,por sua vez, é incluída no gênero denominado animal. Estes, a saber, serhumano e animal, de outro modo espécie e gênero, são, por conseguinte,substâncias secundárias41.

38 Idem, ibidem.39 Idem, p. 3.40 Idem, ibidem.41 ARISTÓTELES. Categorias. Tradução Edson Bini. São Paulo: EDIPRO, 2011, p. 30-31.



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Para Aristóteles, a substância secundária é o próprio pensamento,contudo o pensamento é uma abstração extraída dos seres particulares e eleexiste, única e exclusivamente, como emanação dos seres particulares. Por-tanto, a substância aristotélica significa o pensamento e os seres particula-res ou, em outras palavras, a substância significa o ser enquanto tal e o sercomo emanação dos seres particulares.

Pelo quadro acima esboçado, a substância é o objeto do conheci-mento quando expressa pela definição; e, por meio desta, o pensamentoque pode ser relacionado aos seres particulares, à matéria, à coisa, querdizer, o pensamento pode relacionar-se com o objeto. Se assim o for, pode-mos dizer que a substância entendida como pensamento e este entendidocomo conceito é a condição de possibilidade do conhecimento científico,isso tendo em vista que todo termo comporta um conceito, e todo conheci-mento científico se estabelece por meio de seus termos. Por isso, todo ter-mo no conhecimento técnico e científico comporta um conceito que deveráser descrito e analisado.

Cabe lembrar que a relação termo-conceito é dinâmica, pois, comovimos, termos são signos que encontram sua funcionalidade nas lingua-gens de especialidade, de acordo com a dinâmica da língua. “Por sua vez,um conceito possui características específicas que se organizam de traçosobserváveis ou imagináveis. Tais traços agrupam os objetos no mundo real,de acordo com a intensão e a extensão do conceito”42.

Seguindo o mesmo raciocínio, o conceito é uma unidade de conheci-mento que contém os atributos de um dado objeto, denominado termo. Aspredicações, na relação termo-conceito, particularizam a intensão e a ex-tensão do objeto. “Tais predicações se apresentam sob a forma de caracte-rísticas essenciais e acidentais que são responsáveis pela intensão de umconceito e de características individualizantes que delimitam a extensão”43.

Ainda conforme Faulstich44, as características que compõem a essên-cia pertencem a todos os referentes de determinado tipo; as característicasacidentais pertencem a alguns referentes de um dado tipo; as característicasindividualizantes pertencem somente a um referente em questão.

42 FAULSTICH, Enilde. Entre a sincronia e a diacronia: variação terminológica no código dalíngua. Actas da VI Riterm, Havana, Cuba, 1998a, p. 2.

43 Ibid, p. 2.44 Ibid.



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6. O SIGNO LINGUÍSTICO, SOB A PERSPECTIVA DE TRÊSELEMENTOS, APLICADO NA DEFINIÇÃO DE

ALGUMAS TERMINOLOGIAS JURÍDICAS

Nesta seção, com base no modelo de signo linguístico, sob a perspec-tiva de três elementos, formulamos conceitos para os termos 1 [Constitui-ção da República Federativa do Brasil] 2 [Constituição da República doBrasil] 3 [Constituição do Brasil]; 4 [crime] 5 [delito]; 6 [Educação básica];7 [meio ambiente]. A formulação dos conceitos que procura responder àsperguntas motivadoras o que é X? e para que serve X? representa adequa-damente as terminologias da área do Direito. Assim sendo, seguem os ter-mos e conceitos representados de forma adequada.

(1) Constituição da República Federativa do Brasil [é] lei ou normafundamental emanada da vontade popular.

Constituição da República Federativa do Brasil [serve] para cons-truir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvi-mento nacional; reduzir as desigualdades econômicas e sociais;promover a diversidade cultural e evitar quaisquer formas de dis-criminação.

(4) Crime [é] infração penal composta de fato típico, antijurídico eculpável.

Crime [serve] para dizer que o agente somente poderá ser penal-mente responsabilizado se cometer condutas proibidas ou deixarde praticar condutas impostas pelas leis penais.

(6) Educação básica [é] educação formada pelos níveis de educaçãoinfantil, ensino fundamental e ensino médio.

Educação básica [serve] para desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidada-nia e fornecer-lhe meios para progredir em estudos posteriores eno trabalho.

(7) Meio ambiente [é] conjunto de condições, leis, influências e inte-rações de ordem física, química e biológica.Meio ambiente [serve] para abrigar e reger a vida em todas asformas.

Sob a forma de dicionário terminológico, temos:



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Constituição da República Federativa do Brasil. Lei ou norma fundamentalemanada da vontade popular, que serve para construir uma sociedade livre,justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; reduzir as desigual-dades econômicas e sociais; promover a diversidade cultural e evitar quais-quer formas de discriminação. Nota: A lei fundamental contém normasreferentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, àforma de governo e à aquisição do poder de governar, à distribuição decompetências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos45 46. O mesmo queConstituição da República do Brasil; Constituição do Brasil.

Constituição da República do Brasil. Ver Constituição da República Fe-derativa do Brasil. O mesmo que Constituição do Brasil.

Constituição do Brasil. Ver Constituição da República Federativa do Bra-sil. O mesmo que Constituição da República do Brasil.

Crime. Infração penal composta de fato típico, antijurídico e culpável, queserve para dizer que o agente somente poderá ser penalmente responsabili-zado se cometer condutas proibidas ou deixar de praticar condutas impos-tas pelas leis penais47. O mesmo que delito.

Delito. Ver crime.

Educação básica. Educação formada pelos níveis de educação infantil, ensi-no fundamental e ensino médio, que serve para desenvolver o educando, as-segurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania efornecer-lhe meios para progredir em estudos posteriores e no trabalho48.

Meio Ambiente. Conjunto de condições, leis, influências e interações deordem física, química e biológica, que serve para abrigar e reger a vida emtodas as formas49.

45 Adaptado parágrafo único do artigo 1º e dos incisos I, II, III e IV do artigo 3º da CF de 1988:BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgadaem 5 de outubro de 1988. In: ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum acadêmico de DireitoRideel. 18. ed. São Paulo: Rideel, 2014.

46 Adaptado de: MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2004.47 Adaptado de: GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 16. ed. Rio de Janeiro:

Impetus, 2014.48 Adaptado de: BRASIL. Lei nº 9. 394 de 1996, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes

e Bases da Educação Nacional. 8. ed. atual. Brasília: Edições Câmara, 2013.49 Adaptado de: BRASIL. Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981 – Lei de Política Nacional do

Meio Ambiente. In: ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum acadêmico de Direito Rideel. 18.ed. São Paulo: Rideel, 2014.



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Os resultados desta investigação mostram que os dados

(1) Constituição da república federativa do Brasil

(2) Constituição da república do Brasil

(3) Constituição do Brasilapresentam variação da forma, mas sem que ocorra a perda do significado.Há, nos três dados, diferentes manifestações de um mesmo pensamentoque se referem a um objeto. Compreendemos a referência que deu origem aessas diferentes manifestações através do componente conceitual de cadauma delas, que, como vimos, pode ser definida como “Lei ou norma funda-mental emanada da vontade popular, que serve para construir uma socie-dade...”. Portanto, os dados (1), (2) e (3) configuram a sinonímia termino-lógica, compreendida como a relação de sentido de dois ou mais termoscom significados idênticos que podem coocorrer num mesmo contexto, semque haja alteração no plano do conteúdo. Podemos estender esse mesmoraciocínio para os dados (4) e (5), pois

(4) Crime

(5) Delitoconfiguram também a sinonímia terminológica, porque ambos os dadosapresentam a mesma identidade conceitual, que pode ser definida como“Infração penal composta de fato típico, antijurídico e culpável, que servepara dizer que o agente...”.

Os resultados desta investigação ainda mostram que os sete termosdefinidos, como signos linguísticos, se aplicam a determinado elemento darealidade, possuem, pois, sentido denotativo. Se tomarmos como exemploo termo ‘crime’50, diremos que é um signo de lei geral, ou seja, é um concei-to mental que não designa um ser particular. Nessa perspectiva, a palavra‘crime’ representa no pensamento uma ideia geral; porém, esse signo geralpode ser relacionado aos seres particulares, à matéria, à coisa, quer dizer, opensamento pode relacionar-se com o objeto. Para ilustrar isso, observe-mos, no quadro ilustrativo 3, uma das características específicas do crimeque se organiza de traços observáveis:

50 Quaisquer uns dos sete termos possuem o mesmo comportamento. Assim, a mesma análisepoderia ser feita em relação ao termo ‘meio ambiente’ ou termo ao ‘constituição do Brasil’.



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Fato típico Conduta

Fato típico Resultado

Fato típico Nexo de causalidade

Fato típico Tipicidade

Assim, o quadro ilustrativo 3 nos mostra que a espécie ‘fato típico’possui características específicas que se organizam de traços observáveis.Tais traços agrupam os objetos no mundo real, de acordo com a intensão ea extensão do conceito. Em outras palavras, para que haja fato típico é pre-ciso o mundo dos fenômenos, porque somente no mundo empírico pode-mos descrever a conduta do agente, o resultado, o nexo de causalidade e atipicidade. Assim sendo, o signo ‘crime’ se refere aos seres particulares, nosinforma sobre coisas existentes no mundo dos fatos “esta ou aquela condu-ta”, “este ou aquele resultado”, assim como ‘este ou aquele nexo de causa-lidade’, isso equivale a dizer que o termo ‘crime’ faz a relação entre a pala-vra e as coisas.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Investigamos a configuração binária do signo linguístico e a repre-sentação por meio da configuração do signo linguístico, sob a perspectivade três elementos. Essa investigação nos possibilitou aplicar o modelo dedefinição canônica complementado pelo modelo de definição pragmáticapara formulação de termos na linguagem jurídica, o que nos levou a res-ponder às perguntas motivadoras o que é e para que serve X. Isso permitiurepresentar adequadamente os conceitos de sete termos investigados, possi-bilitando, assim, formar uma imagem adequada da realidade, em que ostermos representam uma relação existente entre o pensamento, as palavrase as coisas.

Assim, com base no modelo de signo linguístico, sob a perspectiva detrês elementos, pensamos que é possível formular termos na área de especi-alidade do Direito, a fim de representar adequadamente os termos dessaárea e, consequentemente, contribuir para aperfeiçoamento da linguagemjurídica.



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REFERÊNCIAS

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BOUGNOUX, D. Introdução às ciências da comunicação. Tradução M. Leonor Lou-reiro. Bauru: EDUSC, 2000.

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_______. Formação de termos: do constructo e das regras às evidencias empíricas.In: FAULSTICH, Enilde; ABREU, Sabrina Pereira de (Org.). Linguística aplicada àTerminologia e à Lexicologia. Porto Alegre: UFRGS, 2003.

_______. Características conceituais que distinguem o que é de para que serve nasdefinições de terminologias científica e técnica. In: ISQUERDO, A. N. et al (Org.).As ciências do léxico: lexicologia, lexicografia e terminologia. Campo Grande: Ed.UFMS, 2014.

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Recebido em: 1º de setembro de 2014.Aceito em: 20 de setembro de 2014.



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