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DOCUMENTO FINAL DA I CONFERNCIA DE EDUCAO ESCOLAR INDGENAl u z i n i a / g o , 1 6 a 2 0 / 1 1 / 2 0 0 9

I NTRODUO

O Ministrio da Educao, em parceria com o Conselho Nacional de Secretrios de Educao consed e a Fundao Nacional do ndio funai, realizou a I conferncia nacional de educao escolar indgena i coneei em novembro de 2009 na cidade de Luzinia/go, reunindo lideranas polticas e espirituais, pais e mes, estudantes, professores e representaes comunitrias dos povos indgenas, Conselho Nacional de Educao, Sistemas de Ensino, Unio dos Dirigentes Municipais da Educao undime, Universidades, Rede de Formao Tcnica e Tecnolgica e sociedade civil organizada para discutir amplamente as condies de oferta da educao intercultural indgena, buscando aperfeioar as bases das polticas e a gesto de programas e aes para o tratamento qualificado e efetivo da sociodiversidade indgena, com participao social. A I coneei teve como principais objetivos:

i consultar os representantes dos Povos Indgenas e das organizaes gover-namentais e da sociedade civil sobre as realidades e as necessidades educa-cionais para o futuro das polticas de educao escolar indgena;

ii discutir propostas de aperfeioamento da oferta de educao escolar ind-gena, na perspectiva da implementao dos Territrios Etnoeducacionais;

iii propor diretrizes que possibilitem o avano da educao escolar indgena em qualidade e efetividade; e

iv pactuar entre os representantes dos Povos Indgenas, dos entes federados e das organizaes a construo coletiva de compromissos para a prtica da interculturalidade na educao escolar indgena.

Aps quinhentos e nove anos de relaes nas quais os povos indgenas sempre foram colocados na situao de agentes que sofriam os impactos das decises polticas tomadas pela metrpole portuguesa, pelo imprio ou pela repblica brasileira, intervalo de tempo no qual o protagonismo indgena esteve presente nas aes de resistncia estabelecidas frente ao processo de conquista e colonizao, a I conferncia nacional de educao escolar indgena i coneei no pode deixar de ser compreendida como um marco histrico da

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conquista do movimento social indgena e da democratizao do estado e da sociedade brasileira. Um marco porque a primeira vez que o Estado Brasileiro assume a posio clara de considerar os povos indgenas como sujeitos que devem ser protagonistas das decises polticas sobre seus povos. uma deciso que implica em pensar e refletir tanto sobre a reconstruo histrica do passado deste meio milnio de contato, quanto em planejar aes sobre o futuro das relaes dos povos indgenas entre si e com o Estado Brasileiro.

As polticas pblicas para Educao Escolar Indgena, nos ltimos 20 anos, foram formuladas a partir da promulgao da Constituio Federal que legitimou novos paradigmas para as relaes entre Estado brasileiro e povos indgenas, pautados pelo reconhecimento, valorizao e manuteno da sociodiversidade indgena. Os Sistemas de Ensino, ao implementarem essas polticas, se referenciam em um conjunto de princpios, idias e prticas educativas, discutidos e experienciados pela articulao entre o movimento social indgena e indigenista, emergente em meados da dcada de 1970.

Desse importante movimento, origina-se o conceito de educao escolar indgena como direito, caracterizada pela afirmao das identidades tnicas, pela recuperao das memrias histricas, pela valorizao das lnguas e conhecimentos dos povos indgenas, pela vital associao entre escola / sociedade / identidade, e em consonncia com os projetos societrios definidos autonomamente por cada povo indgena. O exerccio, no dia-a-dia, de professores, lideranas e seus aliados para a ressignificao da instituio escola modelada historicamente pela negao da diversidade sociocultural em um espao de construo de relaes intertnicas orientadas para a manuteno da pluralidade cultural, pelo reconhecimento de diferentes concepes pedaggicas e pela afirmao dos povos indgenas como sujeitos de direitos, sugeriu as diretrizes poltico-pedaggicas da interculturalidade, do bilingismo/multilingismo, da diferenciao, da especificidade e da participao comunitria, formando consensos sobre como seria uma educao escolar protagonizada pelos povos indgenas e associada a seus prprios projetos societrios.

No mbito da democratizao do Estado brasileiro, esses marcos defendidos pelo movimento social tornaram-se balizas para as polticas pblicas e importantes textos legais incorporaram esses princpios, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educao e o Plano Nacional de Educao, alm das normatizaes do Conselho Nacional de Educao. Muitos avanos ocorreram a partir dessas mudanas, mas a extenso e efetividade dos direitos educacionais dos povos indgenas encontram inmeros impasses e obstculos no mbito do Regime de Colaborao e da organizao dos Sistemas de Ensino no Brasil.

Nesse sentido, o Ministrio da Educao decidiu que a I conferncia nacional de educao escolar indgena oportunizasse espaos em que representantes indgenas e gestores pblicos discutissem ampla e profundamente polticas e programas para assegurar que os direitos a uma educao bsica e superior intercultural, em apoio aos projetos societrios de cada comunidade, fossem efetivados com instrumentos legais e gerenciais compatveis com

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o reconhecimento da pluralidade cultural e da autodeterminao dos povos indgenas.

A I coneei foi organizada em trs momentos Conferncias nas Comunidades Educativas, Conferncias Regionais e Conferncia Nacional.

As Conferncias nas Comunidades Educativas, realizadas em 1.836 escolas indgenas ao longo do ano de 2009, pretenderam dar voz a diferentes atores locais para que expressassem seus consensos com relao ao papel que a educao escolar deve assumir para o fortalecimento cultural e a construo da cidadania indgena, discutissem os avanos conquistados e os desafios que precisam ser enfrentados para a efetividade de uma educao escolar associada a seus projetos societrios. As 1.836 conferncias nas comunidades educativas garantiram a participao de 45.000 pessoas. Muitas dessas conferncias locais reuniram mais de uma escola ou aldeia.

As Conferncias Regionais foram espaos para que representantes dos povos indgenas, dirigentes e gestores dos Sistemas de Ensino, Universidades, FUNAI, entidades da sociedade civil e demais instituies refletissem e debatessem a situao atual da oferta da educao escolar indgena e propusessem encaminhamentos para a superao de inmeros desafios. Entre dezembro de 2008 e julho de 2009, foram realizadas 18 Conferncias Regionais, reunindo 3.600 delegados, 400 convidados e 2.000 observadores.

A Conferncia Nacional foi o momento em que, a partir das reflexes e discusses das etapas locais e regionais, os Delegados e as Delegadas elegeram um conjunto de compromissos compartilhados para orientar a ao institucional visando ao desenvolvimento da Educao Escolar Indgena. A etapa nacional realizada em novembro de 2009 na cidade de Luzinia/go reuniu 604 delegados, 100 convidados (incluindo equipe de apoio) e 100 observadores, totalizando 804 participantes efetivos. Considerando todo o processo da Conferncia, 210 povos indgenas participaram. Pela primeira vez na histria do Brasil, foi prevista a garantia de participao de todos os povos indgenas brasileiros. Porm, a meta no foi alcanada por pouco em virtude de alguns representantes de povos terem desistido de participar da etapa nacional nos ltimos dias sem condies de substituio e de outros que se recusaram a participar por conta da ameaa da gripe suna, como foi o caso do povo Waimiri-Atroari. Em termos institucionais, 34 organizaes indgenas, 24 Secretarias Estaduais de Educao, 91 Secretarias Municipais de Educao (de 179 municpios que trabalham com escolas indgenas em todo o pas), 14 instituies indigenistas e 80 outras instituies do Estado brasileiro participaram da Conferncia em suas diversas etapas. Deste modo, a I coneei mobilizou 50.000 pessoas entre representantes indgenas, representantes da sociedade civil e do Poder Pblico que diretamente participaram de alguma etapa do processo da Conferncia.

A I coneei serviu como um termmetro que mediu as condies de existncia da educao escolar oferecidas aos povos indgenas ou praticadas por eles em todas as regies do Brasil. Serviu tambm para visibilizar os pontos fortes e os pontos fracos do movimento indgena, revelando pontos para que se possam pensar

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novos rumos frente s novas demandas colocadas pelas conquistas alcanadas ou pelas lutas frente ao que se almeja alcanar.

Dentre os pontos elencados/alcanados esto a proposio de um Sistema Prprio de Educao Escolar Indgena. Esta proposta, expressa e defendida em todas as Conferncias Regionais, se efetivada, garantir as condies para validar todas as prticas especficas e diferenciadas da escola indgena. Outro ponto importante foi a confirmao dos Territrios Etnoeducacionais, j editado pelo Decreto n 6.861/2009, como uma nova forma de gesto da educao escolar indgena que, sem romper com o regime de colaborao, estabelece novas formas de pactuar aes visando a oferta de educao escolar a partir do protagonismo indgena.

O documento final apresentado a seguir resultado das discusses de 10 grupos de trabalho que se reuniram em trs sesses temticas e aprovado pelos delegados da I coneei em trs plenrias temticas e uma plenria final. As discusses em grupos de trabalho foram subsidiadas por um Documento-Sntese dos documentos finais das 18 conferncias regionais.

parte 1 d a o r gan i z ao e g e sto da e d u cao e s c o lar i n d g e na n o b ras i l

A) CR IAO DO S ISTEMA pRpR IO

1 Criao de um Sistema Prprio de Educao Escolar Indgena, em mbito nacional, com ordenamento jurdico especfico e diferenciado, sob a coordenao do Ministrio da Educao (mec) e com a garantia do protagonismo dos povos indgenas em todos os processos de criao, organizao, implantao, implementao, gesto, controle social e fiscalizao de todas as aes ligadas a educao escolar indgena, contemplando e respeitando a situao territorial de cada povo indgena.

2 O Sistema Prprio de Educao Escolar Indgena dever reconhecer, respeitar e efetivar o direito educao especfica, diferenciada, intercultural, comunitria e de qualidade, especialmente no que se refere questo curricular e ao calendrio diferenciado, que definam normas especficas, que assegurem a autonomia pedaggica (aceitando os processos prprios de ensino e aprendizagem) e a autonomia gerencial das escolas indgenas como forma de exerccio do direito livre determinao dos povos indgenas, garantindo s novas geraes a transmisso dos saberes e valores tradicionais indgenas.

3 Criao de uma Secretaria especfica para a Educao Escolar Indgena, no mbito do Ministrio da Educao, para a gesto das polticas pblicas voltadas para os povos e a articulao do Sistema Prprio, dispondo de equipes especializadas para esse trabalho, assegurando recursos financeiros para promover discusses, diagnstico e implantao deste Sistema, com uma comisso de indgenas para trabalhar na gesto dos mesmos.

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4 O Sistema Prprio de Educao Escolar Indgena dever estabelecer parcerias com instituies de ensino superior, organizaes governamentais e no-governamentais, com comprovada experincia na rea e/ou pelas associaes indgenas, para garantir a oferta de cursos de formao inicial e continuada de professores, bem como dos demais profissionais envolvidos com a educao escolar indgena, com o devido acompanhamento pedaggico.

5 Criao de um Fundo especfico para implementar de fato a educao escolar indgena (fundepi) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao dos Povos Indgenas, para financiar as aes de educao escolar indgena no pas, com mecanismos eficazes de gesto direta dos recursos.

6 O Sistema Prprio dever ser implementado por meio de um frum para discutir e definir a sua regulamentao, com ampla participao indgena.

6.1 O Sistema Prprio ter flexibilidade para atender diversos arranjos a partir da deciso autnoma de cada povo indgena.

B) TERR ITR IOS ETNOEDUCAC IONAIS

1 O governo federal somente implantar os Territrios Etnoeducacionais com a anuncia dos povos indgenas a partir de consulta pblica ampla com a realizao de seminrios locais, regionais e/ou estaduais para esclarecimentos sobre a proposta de implantao e implementao dos Territrios Etnoeducacionais, avaliando a sua viabilidade, sua rea de abrangncia em relao aos povos e Estados, considerando os novos marcos legais a serem construdos e os planos de trabalho dos Territrios Etnoeducacionais. O Governo Federal garantir aos povos indgenas que no concordarem em adotar ou ainda no definiram o modelo de gesto baseado nos Territrios Etnoeducacionais o envio de recursos de igual qualidade para a educao escolar indgena.

2 A implantao dos Territrios Etnoeducacionais deve ser feita atravs de amplo processo de discusso sobre: marcos legais especficos; formao presencial de professores indgenas e de demais profissionais indgenas; regulamentao da oferta de ensino a distncia; construo das escolas indgenas de acordo com a deciso das comunidades; controle social; gesto dos recursos financeiros destinados s escolas indgenas; implantao ou no de todos os nveis e modalidades de ensino nas aldeias; planos de trabalho dos Territrios; mecanismos de punio para assegurar que os entes federados cumpram com suas responsabilidades.

3 Deve ser garantida a autonomia das comunidades indgenas na escolha do coordenador de cada territrio.

4 O Decreto n 6.861, de 27 de maio de 2009, dever ser modificado alterando a redao do art. 7. com a substituio da palavra Comisso por Conselho, o qual ser composto por no mnimo um representante de cada povo do territrio, garantindo-se no mnimo uma composio

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paritria, com a possibilidade de ter maioria indgena, considerando a diversidade sociocultural da regio e o tamanho da populao. Esse conselho deve ser deliberativo, consultivo e fiscalizador e formado tambm por representantes do mec, das Secretarias Estaduais e Municipais de Educao, da funai, das organizaes indgenas, das universidades e das organizaes no governamentais que trabalham com educao escolar indgena. Este Conselho ter representao nos Conselhos Estaduais de Educao Escolar Indgena.

5 A criao de um Conselho Nacional dos Territrios Etnoeducacionais com oramento prprio e autonomia de gesto. Cada Territrio dever ter representantes neste conselho garantindo participao com qualidade dos conselheiros indgenas.

6 Garantir representao indgena do Conselho Nacional dos Territrios Etnoeducacionais no Conselho Nacional de Educao e que seja indicado pelas lideranas, professores e comunidade, assegurada a rotatividade dos membros por Territrio.

parte 2 d as d i r e tr i z e s para a e d u cao e s c o lar i n d g e na

1 A escola indgena, em uma perspectiva intercultural, faz parte das estratgias de autonomia poltica dos povos indgenas e deve trabalhar temas e projetos ligados a seus projetos de vida proteo da Terra Indgena e dos recursos naturais e deve dialogar com outros saberes.

2 Enquanto no se cria o Sistema Prprio de Educao Escolar Indgena, os sistemas de ensino devem reconhecer a autonomia pedaggica das escolas indgenas no exerccio da aplicao dos conhecimentos indgenas e modos de ensinar, incluindo a participao dos guardies da cultura e os processos especficos de avaliao pedaggica.

3 A participao dos sbios indgenas nas escolas, independente de escolaridade, deve ser reconhecida como professor por notrio saber para fortalecer valores e conhecimentos imemoriais e tradicionais, conforme as propostas curriculares das escolas, garantindo recursos necessrios para sua atuao docente, quando for solicitada.

4 O projeto poltico-pedaggico das escolas indgenas deve ser construdo de forma autnoma e coletiva, valorizando os saberes, a oralidade e a histria de cada povo em dilogo com os demais saberes produzidos por outras sociedades humanas, bem como, integrar os projetos societrios dos povos indgenas contemplando a gesto territorial e ambiental das Terras Indgenas e a sustentabilidade das comunidades.

5 O mec e as Secretarias de Educao, em parceria com as organizaes indgenas, universidades, organizaes governamentais e no governamentais, devem criar programas de assessoria especializada em educao escolar indgena para dar suporte ao funcionamento das escolas.

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6 O mec deve criar um sistema de monitoramento e avaliao da educao escolar indgena, com a participao de educadores indgenas, contendo instrumentos avaliativos especficos, adequados aos projetos poltico-pedaggicos de cada escola.

7 Que seja garantida a participao indgena na discusso, monitoramento e avaliao das polticas, planos, programas, projetos e aes nas diferentes instncias de formulao e execuo da educao escolar indgena.

8 Garantir que a implantao das instncias de controle social esteja articulada com o Sistema Prprio de Educao Escolar Indgena, atendendo as especificidades deste Sistema e estimulando as iniciativas de controle social comunitrio, a partir da tica e das necessidades de cada povo indgena.

9 Que o Ministrio da Educao (mec) e os demais organismos governamentais responsveis pela educao escolar indgena garantam recursos em seus programas oramentrios para assegurar o funcionamento regular e efetivo das instncias de controle social indgena, para promover a formao de conselheiros, bem como para garantir assessoria tcnica, jurdica e contbil para um controle social de qualidade.

10 Que os setores pblicos (Unio, Estados e Municpios) reconheam e cumpram as leis que asseguram a oferta da educao de qualidade para os povos indgenas com a definio do projeto poltico-pedaggico e currculo prprio, infra-estrutura adequada, garantia de transporte escolar, alimentao escolar de qualidade, material didtico e pedaggico especfico que atenda os diferentes nveis e modalidades de educao escolar indgena.

11 Criar legislao especfica que garanta a autonomia dos povos na aplicao dos recursos nas escolas indgenas, em todos os nveis e modalidades de ensino, e que oriente os gestores indgenas das escolas para administrarem esses recursos junto com a comunidade e de acordo com as suas necessidades.

12 Que o mec, em parceria com as Universidades, capes e CNPq, ifets, ONGs e em colaborao com a funai e outros institutos de ensino e pesquisa, apie a realizao de pesquisas lingsticas com a participao dos povos indgenas garantindo o retorno deste material para as comunidades. Que essas pesquisas sejam realizadas com o consentimento das comunidades a fim de garantir a defesa dos direitos autorais.

13 O mec deve garantir programas de formao de professores indgenas bilnges e multilnges, de forma regular, com apoio tcnico e financeiro, a partir da realidade sociolingstica de cada povo, promovendo a avaliao da abordagem das lnguas indgenas nesta formao.

14 Que o mec financie intercmbios culturais para trocas de experincias entre os povos que no falam mais a sua lngua e falantes com outros povos falantes da mesma famlia lingstica, em colaborao com a funai e outros parceiros.

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15 Garantir a oficializao das lnguas indgenas no currculo das escolas indgenas em todas as etapas, nveis e modalidades, conforme a realidade lingustica de cada povo.

16 O mec e as Secretarias de Educao devem garantir e ampliar os recursos financeiros para a produo, avaliao, publicao e distribuio de materiais especficos de qualidade para as escolas indgenas, assim como para a reedio de livros e outros materiais em uso para atendimento das escolas indgenas e das demandas surgidas com a Lei n 11.645/2008.

17 A produo de materiais especficos deve envolver professores, especialis-tas e sbios indgenas.

parte 3 d as M o dal i d ad e s d e e n s i n o na e d u cao e s c o lar i n d g e na A) EDUCAO I N FANTI L

1 Considerando que o aprendizado das crianas indgenas deve iniciar em casa, na relao com suas famlias e com os mais velhos na aldeia e que a estes cabe ensinar seus costumes e tradies para seus filhos, fazendo com que a cultura indgena seja respeitada e valorizada nas comunidades e nas escolas, deve ser garantido s comunidades indgenas o direito de no ser implantada a educao infantil quelas que no queiram esse nvel de ensino. Assegura-se, dessa forma, que a educao infantil no seja implantada precipitadamente nas comunidades indgenas, sem considerar sua cultura e realidade.

2 Nas comunidades interessadas na implantao da Educao Infantil, os Sistemas de Ensino devem garantir a oferta dessa modalidade, resguar-dando a autonomia das comunidades na definio e planejamento das diretrizes curriculares pedaggicas e lingusticas.

3 Ser garantida aos professores indgenas formao especfica para atuar na educao infantil, preferencialmente com o domnio da lngua materna para atender as crianas que devem tambm estudar nesta lngua at a idade determinada por cada povo ou comunidade.

B) EDUCAO ESpEC IAL

1 O mec deve promover um amplo debate sobre Educao Especial como mecanismo para estabelecer polticas especficas desta temtica na formao de professores para que estes tenham condies de identificar e atender os casos de pessoas com necessidades especiais, de acordo com a realidade sociocultural de cada povo. A partir dos resultados deste debate, que o mec crie programa sobre este assunto, que trate da contratao e formao de professores indgenas, produo de materiais didticos e equipamentos necessrios ao atendimento especializado aos alunos com necessidades especiais de acordo com as especificidades de cada povo.

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C) ENS INO MD IO REGULAR E I NTEGRADO

1 Que seja garantida pelos rgos responsveis a implantao e regulamentao de diretrizes para o Ensino Mdio (Regular e/ou Profissionalizante ou proeja), a serem debatidas por cada povo dentro das suas aldeias, para que desta forma possam apontar seus anseios e necessidades, orientando as instituies envolvidas com a oferta dessa modalidade de ensino (mec, IFETs, SEDUCs, funai, Universidades, ONGs) a ser ofertada preferencialmente nas terras indgenas, construindo uma proposta que articule conhecimentos e prticas indgenas com as cincias e tecnologias no-indgenas e que possam contribuir para os projetos societrios e socioambientais dos povos.

D) EDUCAO DE JOvENS E ADULTOS

1 Garantir que a implantao de Educao de Jovens e Adultos (eja) nas escolas indgenas seja feita quando necessrio e respeitando a diversidade e especificidade de cada povo, com ampla participao dos povos indgenas, sem substituir o ensino fundamental.

E) EDUCAO SUpER IOR

1 O mec e cne devem iniciar processo de elaborao das diretrizes para educao superior indgena, contando com ampla participao dos povos e associaes indgenas, assegurando, na educao superior, o dilogo entre os conhecimentos indgenas e no-indgenas.

2 Que as Instituies Pblicas de Ensino Superior sejam estimuladas e finan-ciadas pelo mec para implantar, alm das licenciaturas, cursos especficos e diferenciados nas diferentes reas de conhecimento.

3 Que a criao de cursos acontea a partir de diagnstico feito nas comunidades indgenas, garantindo a participao das mesmas, inclusive, na definio de critrios para os processos seletivos diferenciados, de modo a atender s suas demandas, estimulando a ampliao de meios de ingresso e permanncia de alunos indgenas em seus cursos por meio de programas de apoio pedaggico e bolsas de estudo com valores condizentes com a realidade das cidades visando a concluso dos mesmos.

4 Que sejam garantidos espaos fsicos e polticos nas instituies pblicas para criao e manuteno dos cursos.

5 Que estes cursos possam ser oferecidos tambm dentro dos territrios indgenas.

6 Criao, pelas Universidades, de programas especficos de pesquisa, ex-tenso e ps-graduao para professores e estudantes indgenas em todos os cursos com socializao dos resultados das pesquisas para as comuni-dades.

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7 O mec deve incentivar a criao, pelas agncias financiadoras (capes e CNPq), de programas de financiamento de bolsas de pesquisa, extenso e monitoria para estudantes indgenas e sobre a temtica indgena junto aos programas de graduao e ps-graduao das Universidades.

8 Que o mec e demais rgos de governo priorizem recursos financeiros para formao inicial e continuada de qualidade dos professores indgenas de todos os nveis e modalidades. E que os cursos organizados capacitem para prtica pedaggica especfica e diferenciada, habilitando para ensinar com qualidade tanto os contedos indgenas como os no-indgenas que sejam da necessidade das comunidades indgenas, valorizando a lngua materna, o bilingismo e/ou multilingismo e as tradies culturais de seus povos.

9 Que o mec, em colaborao com a funai e outros parceiros e com ampla participao dos povos indgenas, avalie e analise de forma especfica os cursos de formao de professores indgenas de nvel mdio e superior e seu impacto na aprendizagem dos estudantes e na vida da comunidade.

10 Que seja aperfeioado o prolind para se transformar em uma poltica per-manente do mec para financiamento do ensino superior para professores indgenas.

d i s p o s ie s g e ra i s1 A Conferncia Nacional de Educao Escolar Indgena ser realizada a

cada quatro anos.

2 Criao de plano de cargos e salrios que respeite a diversidade dos povos indgenas e que seja elaborado com a participao efetiva dos professores indgenas e suas organizaes, assegurando todos os direitos trabalhistas em cada termo de contrato, reconhecendo que os professores indgenas tm direito a um regime de trabalho diferenciado.

3 Os estados e municpios devem garantir concurso pblico especfico e diferenciado, por povo indgena, para os cargos de profissionais de educao indgena (pedaggicos e administrativos), respeitando as escolhas e realidade de cada povo.

4 Garantir assento para representantes indgenas (titular e suplente) nos Conselhos de Fiscalizao e Acompanhamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao Bsica (fundeb) e Conselho de Alimentao Escolar (cae) nos estados e municpios para acompanhamento da aplicao dos recursos especfico da Educao Escolar Indgena.

5 O Ministrio da Educao (mec) deve criar um sistema de informao para divulgar, em linguagem acessvel, dados sobre as verbas pblicas destina-das educao escolar indgena, legislao e normas administrativas em vigor, planos, programas, projetos e aes da educao escolar indgena, facilitando a participao e o controle comunitrio de povos e comunida-des indgenas.

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6 Os sistemas de ensino devero estimular parcerias das escolas indgenas com os rgos pblicos, notadamente com Instituies de Ensino Superior, para o desenvolvimento de projetos e aes na rea de sade, de patrimnio e de segurana alimentar que levem em conta e valorizem os conhecimentos indgenas disponveis para atendimento dos interesses das comunidades indgenas.

7 Criao, no mbito do inep, de um sistema de informaes sobre a educao escolar indgena, atravs de diagnstico participativo, que contemple as especificidades da infra-estrutura e da organizao pedaggica das diferentes escolas, a ser consolidado por meio do censo escolar especfico para as escolas indgenas.

8 Que o mec garanta o financiamento para melhorar a estrutura fsica das escolas indgenas, consultando as comunidades sobre as construes das escolas, adequando as instalaes e recursos s necessidades especficas dos diferentes projetos pedaggicos e promovendo a participao de profissionais e associaes indgenas na concepo e execuo dos projetos de construo.

9 A partir da gesto por territrios e, antes da sua implantao, por meio do regime de colaborao entre Municpios, Estados e Federao, garantir efetivamente os recursos e sua execuo quanto ao transporte para as escolas indgenas e cursos de formao de professores indgenas, de acordo com a necessidade das diferentes regies, incluindo transporte de merenda e material escolar.

d i s p o s ie s tran s itr i a s Enquanto no for implementado o Sistema Prprio de Educao Escolar

Indgena, recomenda-se:

1 Criao, nas estruturas das Secretarias de Educao, onde ainda no existem, de unidades administrativas para tratar especificamente da educao escolar indgena, para planejar, gerenciar e executar as polticas de educao, em conformidade com a legislao vigente.

2 Ampliao do nmero de membros indgenas na Comisso Nacional de Educao Escolar Indgena (cneei), bem como garantia de recursos financeiros para assegurar articulaes e intercmbios dos representantes indgenas.

3 Reforar a estrutura de funcionamento (infraestrutura, pessoal e recursos) da Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade (secad), assim como da Coordenao-Geral de Educao Escolar Indgena (cgeei), para garantir a implementao das aes previstas neste documentos.

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4 Realizar a reviso do Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indgenas, com a participao direta de lideranas, professores, mulheres, gestores indgenas, agentes de sade, agentes agroflorestais, agentes de manejo, alunos, contemplando todos os povos e regies brasileiras.

5 Garantir uma vaga no Conselho Nacional de Educao (cne) e nos Conselhos Estaduais de Educao para a representao indgena.

6 Acelerao, nos sistemas de ensino, dos processos de criao, credenciamento e autorizao de funcionamento da categoria escola indgena, respeitando as especificidades de cada povo, de modo a garantir o acesso a projetos e programas que visem a melhoria da qualidade de ensino, independente do nmero de alunos e/ou da terra estar ou no demarcada.

7 Que o mec crie formas diferenciadas para avaliao institucional das escolas indgenas e reconhecimento dos cursos de licenciatura indgena.

8 Realizar divulgao, por meio de rgos governamentais, do programa pnaei/fnde com a inteno de ampliar o fornecimento de merenda escolar pelas prprias comunidades indgenas e de flexibilizar a gesto dos recursos.

9 Que o mec e demais rgos de governo, quando for o caso de adaptar programas universalizantes para sua extenso aos povos indgenas, realizem consulta prvia s organizaes indgenas, considerando que a deciso de atuao dos programas deve respeitar as especificidades afirmadas por cada comunidade.

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EqU IpE DE S ISTEMATIzAO:

Adir Casaro Nascimento

Andr Ramos

Francisca Novantino Pinto de ngelo

Gersem Santos Luciano Baniwa

Luiz Otvio

Odair Giraldin

Perngela Nascimento Cunha

Thiago Almeida Garcia

Vera Olinda Sena

COM ISSO ORGAN IzADORA DA I CONEE I :

Armnio Bello Schmidt

Gersem Santos Luciano Baniwa

Paulo Egon Hierderkehr

Jos Armindo Rodrigues

Maria das Dores Pankararu

Maria Helena Sousa da Silva Fialho

Neide Martins Siqueira

Sguas Moraes Souza

Gedeo Timteo Amorim

Lgia Maria Baruki

Luzia Eliete Flores Louveira da Cunha

Pierlngela Nascimento Cunha

Joaquim Paulo de Lima Kaxinaw

Rosngela Van Kam Incio

Lucas Ruri Xavante

Francisco Souza Santos

Telmo Ribeiro Paulino

Ricardo Weibe Nascimento

Edilene Bezerra Paje

Francisca Novantino Pinto de ngelo

Anastcio Peralta

Maria Eliza Martins Ladeira

Vera Olinda Sena

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SEx/mec

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funai

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cnpi

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rca

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14i c o n f e r n c i a n a c i o n a l d e e d u c a o e s c o l a r i n d g e n a

L ISTA DOS pOvOS I NDGENAS qUE pARTIC I pARAM DA I CONEE I

1 Arapaso

2 Acon

3 Aikan

4 Akrtikatj

5 Amanay

6 Amondawa

7 Anac

8 Anamb

9 Apaniekr

10 Apiak

11 Apinaj

12 Apolima-Arara

13 Apurin

14 Aran

15 Arara

16 Arikap

17 Aru

18 Ashaninka

19 Assurini

20 Atikum

21 Aweti

22 Baniwa

23 Barasana

24 Bar

25 Bororo

26 Cabixi

27 Camp

28 Canind

29 Cano

30 Cassup

31 Caxix

32 Charrua

33 Chiquitano

34 Cinta Larga

35 Cujubim

36 Dw

37 Deni

38 Desano

39 Enawene Nawe

40 Fulni-

41 Gavio

42 Geripank

43 Guajajara

44 Guarani

45 Guarani Kaiow

46 Guarani Mby

47 Guarani Nhandeva

48 Guat

49 Hixkaryana

50 Huni Kuin

51 Hupdah

52 Ikpeng

53 Ingarik

54 Jaboti

55 Jamamadi

56 Jaminawa

57 Jarawara

58 Java

59 Jenipapo

60 Juahuy

61 Kaapor

62 Kadiwu

63 Kaimb

64 Kaingng

65 Kaixana

66 Kalabaa

67 Kalank

68 Kamaiur

69 Kambeba

70 Kambiw

71 Kanamari

72 Kanela

73 Kanind

74 Kantarur

75 Kao Oro Waje

76 Kapinawa

77 Karaj

78 Karapan

79 Karapot

80 Karipuna

81 Kariri

82 Kariri-Xok

83 Karitiana

84 Karuazu

85 Katokin

86 Katukina

87 Kawaiwete

88 Kaxarari

89 Kayabi

90 Kinikinawa

91 Kiriri

92 Ksdj

93 Koiupank

94 Kokama

95 Koripako

96 Krah

97 Krah-Kanela

98 Krenak

99 Krenj

100 Krikati

101 Kubeo

102 Kuikuro

15i c o n f e r n c i a n a c i o n a l d e e d u c a o e s c o l a r i n d g e n a

103 Kulina

104 Kuntanawa

105 Kur-Bakairi

106 Kwaz

107 Latund

108 Macurap

109 Macuxi

110 Maku

111 Makuna

112 Manchineri

113 Manoki

114 Marubo

115 Massak

116 Matipu

117 Matis

118 Maxakali

119 Mayoruna

120 Mebengokr

121 Mehinako

122 Miqueleno

123 Miranha

124 Mirity-Tapuya

125 Mukurim

126 Munduruku

127 Mura

128 Myky

129 Nafukua

130 Nambiquara

131 Nawa

132 Nukini

133 Ofay

134 Oro At

135 Oro Eo

136 Oro Mon

137 Oro no

138 Oro Waram

139 Oro Waram Xijein

140 Oro Win

141 Panar

142 Pankaiwk

143 Pankar

144 Pankarar

145 Pankararu

146 Pankaru

147 Paresi

148 Parintintin

149 Patamona

150 Patax

151 Patax-H-H-He

152 Paumari

153 Pipip

154 Piratapuia

155 Pitaguary

156 Potiguara

157 Purubor

158 Puyanawa

159 Ramkokamekr

160 Rikbaktsa

161 Saban

162 Sapar

163 Satere-Maw

164 Shanenawa

165 Shawdawa

166 Suru

167 Tapayuna

168 Tapeba

169 Tapirap

170 Tapuia

171 Tariano

172 Taurepang

173 Tenharim

174 Terena

175 Tikuna

176 Tingui-Bot

177 Tora

178 Trememb

179 Truk

180 Trumai

181 Tukano

182 Tumbalal

183 Tupari

184 Tupinamb

185 Tupiniquim

186 Tux

187 Tuyuka

188 Umutina

189 Uru Eu Wau Wau

190 Wai-Wai

191 Wajuru

192 Wanano

193 Wapixana

194 Wassu-Cocal

195 Waur

196 Werekena

197 Witoto

198 Xacriab

199 Xavante

200 Xerente

201 Xet

202 Xokleng

203 Xukuru

204 Xukuru-Kariri

205 Yanomami

206 Yawanawa

207 Ye' kuana

208 Yudj

209 Yuhup

210 Zor

16i c o n f e r n c i a n a c i o n a l d e e d u c a o e s c o l a r i n d g e n a

L ISTA DAS I NST ITU IES I NDGENAS qUE pARTIC I pARAM DAS ETApAS REG IONAIS E NAC IONAL DA I CONEE I

1 acibra Associao Comunitria Indgena de Bracu

2 aik Associao Indgena Kisdje

3 aikax Associao Indgena Kuikuro do Alto Xingu

4 aimci Associao Indgena Moygu, Comunidade Ikpeng

5 aipa Associao Indgena do Povo Aweti

6 akariu Associao dos Artesos da Reserva Indgena de Pyhau

7 amaaiac Associao do Movimento de Agentes Ambientais Indgenas do Estado do Acre

8 amice Associao das Mulheres Indgenas do Cear

9 amit Associao das Mulheres Trememb

10 apiarn Associao dos Professores Indgenas do Alto Rio Negro

11 apoinme Articulao dos Povos Indgenas do Nordeste, Minas Gerais e Esprito Santo

12 arpinsul Articulao dos Povos Indgenas do Sul

13 atix Associao Terra Indgena Xingu

14 cir Conselho Indgena de Roraima

15 coapima Coordenao e Articulao dos Povos Indgenas do Maranho

16 coiab Coordenao das Organizaes Indgenas da Amaznia Brasileira

17 copiam Conselho dos Professores Indgenas da Amaznia

18 copiarn Comisso dos Professores Indgenas do Alto Rio Negro

19 copice Coordenao das Organizaes dos Povos Indgenas do Cear

20 copipe Comisso dos Professores Indgenas de Pernambuco

21 foirn Federao das Organizaes Indgenas do Rio Negro

22 india Integrador Nacional dos Descendentes Indgenas Americanos

23 inka Instituto Kaingng

24 mopic Mobilizao dos Povos Indgenas do Cerrado

25 oit Organizao Indgena do Tocantins

26 omir Organizao das Mulheres Indgenas de Roraima

27 opiac Organizao dos Professores Indgenas do Acre

28 opir Organizao dos Professores Indgenas de Roraima

29 opire Organizao dos Povos Indgenas da Regio do Rio Envira

30 opirj Organizao dos Povos Indgenas do Juru

31 opiron Organizao dos Professores Indgenas de Rondnia

17i c o n f e r n c i a n a c i o n a l d e e d u c a o e s c o l a r i n d g e n a

32 opitar Organizao dos Povos Indgenas de Tarauac

33 oprimt Organizao dos Professores Indgenas de Mato Grosso

34 oprince Organizao do Professores Indgenas do Cear

L ISTA DAS I NST ITU IES I ND IGEN ISTAS E DO ESTADO BRAS I LE I RO qUE pARTIC I pARAM DAS ETApAS REG IONAIS E NAC IONAL DA I CONEE I

1 adelco Associao para Desenvolvimento Local Co-Produzido

2 ana Associao Nacional de Ao Indigenista

3 caa Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

4 cclf Centro de Cultura Luiz Freire

5 cdpdh Comisso dos Direitos Humanos da Arquidiocese do Cear

6 cedefes/mg Centro de Documentao Eloy Ferreira da Silva

7 cee Conselho Estadual de Educao/AM

8 ceei Conselho de Educao Escolar Indgena/MT

9 ceforr Centro de Formao dos Profissionais da Educao de Roraima

10 cgeei Coordenao Geral de Educao Escolar Indgena/MEC

11 cimi Conselho Indigenista Missionrio

12 cnpi Comisso Nacional de Poltica Indigenista

13 consed Conselho Nacional de Secretrios de Educao

14 24 Secretarias Estaduais de Educao

15 comin Conselho de Misses entre ndios

16 cpi /Acre Comisso Pr-Indio do Acre

17 criad Conselho Estadual dos Direitos da Criana e do Adolescente

18 cti Centro de Trabalho Indigenista

19 dsei Distrito Sanitrio Especial Indgena Rio Negro/AM

20 emater Associao de Assistncia Tcnica e Extenso Rural

21 faro Faculdade de Cincias Humanas e Letras de Rondnia

22 fase Federao de rgos para Assistncia Social e Educacional

23 fepi Fundao Estadual dos Povos Indgenas

24 fiocruz Fundao Oswaldo Cruz

25 formad Frum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento

26 funai Fundao Nacional do ndio

27 funasa Fundao Nacional de Sade

28 ief Instituto Estadual de Florestas

18i c o n f e r n c i a n a c i o n a l d e e d u c a o e s c o l a r i n d g e n a

29 ifet Instituto Federal de Educao Cincia e Tecnologia

30 ifrr Instituto Federal de Educao Cincia e Tecnologia de Roraima

31 uft Universidade Federal do Tocantins

32 ipol Instituto de Investigao e Desenvolvimento em Poltica Lingstica

33 isa Instituto Socioambiental

34 mec Ministrio da Educao

35 mpeg Museu Paraense Emlio Goeldi

36 mpf Ministrio Pblico Federal

37 opan Operao Amaznia Nativa

38 secad Secretaria de Educao Continuada Alfabetizao e Diversidade

39 sedes Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza

40 segov Secretaria de Estado de Governo do Par

41 91 Secretarias Municipais de Educao

42 senar Servio Nacional de Aprendizagem Rural

43 seti/Paran Secretaria Estadual de Cincia e Tecnologia

44 sjcdh Secretaria de Justia Cidadania e Direitos Humanos

45 ucg Universidade Catlica de Gois

46 uea Universidade do Estado do Amazonas

47 ueal Universidade Estadual de Alagoas

48 uece Universidade Estadual do Cear

49 uel Universidade Estadual de Londrina

50 uem Universidade Estadual de Maring

51 uems Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

52 uepa Universidade do Estado do Par

53 uepg Universidade Estadual de Ponta Grosso

54 uerj Universidade Estadual do Rio de Janeiro

55 uerr Universidade Estadual de Roraima

56 ufac Universidade Federal do Acre ufac

57 ufam Universidade Federal do Amazonas

58 ufba Universidade Federal da Bahia

59 ufc Universidade Federal do Cear

60 ufes Universidade Federal do Esprito Santo

61 uff Universidade Federal Fluminense

19i c o n f e r n c i a n a c i o n a l d e e d u c a o e s c o l a r i n d g e n a

62 ufg Universidade Federal de Gois

63 ufgd Universidade Federal da Grande Dourados

64 ufma Universidade Federal do Maranho

65 ufmg Universidade Federal de Minas Gerais

66 ufms Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

67 ufmt Universidade Federal de Mato Grosso

68 ufpa Universidade Federal do Par

69 ufpb Universidade Federal da Paraba

70 ufpe Universidade Federal de Pernambuco

71 ufpr Universidade Federal do Paran

72 ufrj Universidade Federal do Rio de Janeiro

73 ufrr Universidade Federal de Roraima

74 ufsc Universidade Federal de Santa Catarina

75 ufsc Universidade Federal de Santa Catarina

76 ufscar Universidade Federal de So Carlos

77 ufse Universidade Federal de Sergipe

78 ufsj Universidade Federal de So Joo del-Rei

79 ufvjm Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri

80 UnB Universidade de Braslia

81 undime Unio do Dirigentes Municipais de Educao

82 uneb Universidade do Estado da Bahia

83 unemat Universidade do Estado de Mato Grosso

84 unicentro Universidade Estadual do Centro-Oeste

85 unifap Universidade Federal do Amap

86 unifesp Universidade Federal de So Paulo

87 unigran Centro Universitrio da Grande Dourados

88 unimontes Universidade Estadual de Montes Claros

89 univirr Universidade Virtual de Roraima

90 unochapec Universidade Comunitria da Regio de Chapec

91 upe Universidade Estadual de Pernambuco

92 usp Universidade de So Paulo