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DELIBERAÇÕES DA 9º CONFERÊNCIA

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AVALIAÇÃO (BALANÇO CRITICO), RESULTADO ALCANÇADOS (AVANÇOS) E ESPERADOS (DESAFIOS) DA IMPLANTAÇÃO DO SUAS, POR SUBTEMAS

Subtema - Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS

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AVANÇOS 1. Implantação dos CRAS e CREAS:

Contratação via concurso público de 38 técnicos entre assistentes sociais e psicólogos, proporcionando equipe multiprofissionais om equipe

referencia dos serviços, Compromisso das equipes técnicas com o controle social, serviços estão mais qualificados com melhoria no

atendimento e acolhimento Porta Aberta com acompanhamento direto, ampliação de beneficiários nos diversos serviços Melhorias no

atendimento institucional às famílias;

Melhor articulação da rede de assistência;

Mobilização dos dirigentes das entidades, dos gestores, dos usuários para participação na organização e efetivação da política de Assistência

Social;

Integração dos projetos educacionais com a assistência social;

Oferta de capacitação, porém é insuficiente para nova demanda do SUAS;

Monitoramento e avaliação dos serviços;

Unificar a territorialização das políticas públicas;

Implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários e de um sistema nacional de recursos humanos;

Participação dos usuários na proposição e planejamento das ações da política de Assistência Social;

DESAFIOS

Reavaliação do processo de implantação do SUAS: RH, capacitações, estrutura física, gestão: Ampliação de recursos humanos e financeiros;

Aumento do n° de profissionais via concurso público; Implementação das equipes multiprofissionais já estabelecidas na NOB/RH;

Equipamento para idosos e criação de Repúblicas; Mais um CREAS para região glória, cruzeiro e cristal. Melhoria da estrutura física do CRAS

e CREAS; Implantação de novos CRAS nas regiões próximas às comunidades. Que cada CRAS possa atender o nº de proposto pelo SUAS de

cinco mil famílias por território e os demais equipamentos da Assistência tenham previsão de demanda máxima. Contratação de educadores

sociais para os CRAS; Implementação, estrutura física preparação dos recursos. A equipe deve ser completa para garantir a qualidade de

atendimento. Melhorar os espaços físicos nos CRAS e conveniados. Valorização dos Convênios Informatização do Sistema para melhor dispor

as informações e acompanhamento das famílias; Que o monitoramento e avaliação dos serviços sirvam de base para o planejamento dos

próprios serviços e ampliação dos mesmos (equipes, espaços físicos, recursos áudio visuais, tipo de serviço).

Consolidação da política de educação permanente e de valorização de profissionais, conselheiros, gestores, técnicos governamentais e não

governamentais, usuários, entre outros atores, visando a efetivação da política pública de Assistência Social.

Maior resolutividade dos encaminhamentos realizados entre a rede socioassistencial para a efetivação da intersetorialidade entre as políticas

públicas (mais articulação intersetorial entre gestores) e a integralidade na Assistência Social.

Implementação efetiva da NOB RH SUAS: com uma política de valorização de RH com foco nas diretrizes da NOB RH; implantação de

planos de carreira; melhoria das condições de trabalho; igualdade salarial e de carga horária entre os trabalhadores inclusive trabalhadores

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conveniados e terceirizados; que as equipes dos serviços sejam a indicada pela NOB-RH/SUAS 2006 e ampliada nas regiões onde houver mais

atendimentos ou a vulnerabilidade do território exigir maior vigilância, busca ativa e acompanhamentos. Melhor remuneração dos

trabalhadores; completar o RH proposto pelo SUAS, conforme a necessidade da cidade, em todas os níveis de complexidade, com a garantia de

que todos os níveis de gestão tenham na coordenações trabalhadores do quadro próprio efetivo.

Capacitação e qualificação de todos os trabalhadores:

com capacitação permanente para os trabalhadores focada nas reais necessidades e demandas da população; - realização de capacitações

voltadas para operacionalização dos novos serviços implantados e ou propostos pelo SUAS e não mais apenas para o compreensão dos projetos

e serviços do SUAS.

Aumento do percentual em 15%.

Inclusão da pessoa com deficiência como trabalhador da Assistência Social.

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AVANÇOS

Não houve. No momento não conseguimos visualizar avanços.

A política foi implantada.

Monitoramento e avaliação dos serviços.

DESAFIOS

Comprometimento do estado com a Política de Assistência Social, pois o Estado é ausente.

Co-participação do financiamento da Política de Assistência aos Municípios com aumento de percentual.

Que o monitoramento e avaliação dos serviços sirvam de base para orçamento da assistência social do Estado e aumente os repasses para os

municípios e não apenas como medição de produtividade das equipes.

Avançar na articulação intersetorial.

Implementação efetiva da NOB RH SUAS:

Aumento do número de profissionais, que o Plano de Carreira, Cargos e Salários seja construído e implantado e os trabalhadores do SUAS

sejam envolvidos. Inclusão da Pessoa com deficiência como trabalhador da Assistência Social.

Implementação, estrutura física preparação dos recursos humanos. Unificar a territorialização das políticas publicas.

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AVANÇOS

A constituição do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com repasse de recursos;

Monitoramento e avaliação dos serviços;

Efetivação dos programas de atendimento à Juventude e a Famílias cadastradas e beneficiadas no Programa Bolsa Família. Por exemplo: Jovem

Aprendiz; Projovem; Planseq;

Convênios em funcionamento capacitação permanente do CREAS.

DESAFIOS

Efetivação do SUAS com a intersetorialidade das políticas (articulação intersetorial.);

Co-financiamento: Melhorar os recursos com aumento de percentual;

Ampliação do Programa Bolsa Família;

Implementação efetiva da NOB RH SUAS: Aumento do número de profissionais, maior repasse de verba para capacitação de todos os

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trabalhadores, que seja construído o Plano de Carreira Cargos e Salários mínimo para todos os trabalhadores do SUAS governamentais e não

governamentais até o final da transição. - Inclusão da pessoa com deficiência como trabalhador da Assistência Social;

Que o monitoramento e avaliação dos serviços sirvam de base para orçamento da assistência social da União e aumente os repasses para os

Estados e não apenas como medição de produtividade das equipes;

Superação das dificuldades encontradas em suas necessidades e vulnerabilidades;

Implementação, estrutura física preparação dos recursos humanos. Unificar a territorialização das políticas publicas.

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DELIBERAÇÕES POR SUB TEMAS: Para cada subtema deverão ser debatidas e aprovadas propostas/deliberações,

considerando a co-responsabilidade dos três entes federados no SUAS, de acordo com a abrangência da proposta. Deverá,

na medida do possível, indicar que esfera de governo cabe realizar para contribuir na viabilização da deliberação. Propostas /Deliberações Munic. Est. União

1 - Implantar na sua totalidade todos os serviços e benefícios previstos pelo SUAS :

Serviços - (PAIF – grupos socioeducativo, desenvolvimento familiar e serviço de fortalecimento de vínculos familiares e

comunitários), criação de Republicas, equipamentos para idosos (centro de convivência e serviço de fortalecimento de vínculos),

ampliação SASE – TE, cursos profissionalizantes para jovens, acolhimento institucional de longa permanência para pessoas com

deficiência e idosos, ampliação das casas de acolhimento familiar e famílias acolhedoras, levando em conta a ampliação e a

melhoria dos espaços físicos dos serviços socioassistenciais próprios e conveniados.

Benefícios - cestas básicas, cartões assistenciais (TRI), ampliação do número de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família,

benefícios eventuais (Auxílio Natalidade e auxílio funeral).

X

2 – Implantação e implementação dos CRAS e CREAS mais próximas das comunidades necessitadas, garantindo o previsto na lei,

de 5 mil famílias por território, prevendo a segurança nos locais de trabalho evitando ameaças e proporcionando o atendimento de

portas abertas nos CRAS, CREAS e rede sócio-assistencial.

X

3 - Garantir a destinação de maiores recursos financeiros para a política de assistência social, para o cumprimento da NOB-

RH/SUAS no que tange ao Plano de Carreira, Cargos e Salários, garantindo o número de profissionais necessários para o

atendimento às necessidades da população em todas as proteções (básica média e alta) através de concursos públicos. Buscando

trabalhadores com melhor remuneração, com equiparação salarial, jornada de trabalho de 30 horas para todos os trabalhadores da

Assistência Social (incluindo os trabalhadores públicos e da rede sócio-assistencial) sem redução de vencimentos (contratados pelas

entidades da rede sócio-assistencial, terceirizados e do quadro da FASC). A fim de garantir o atendimento digno aos usuários e

cuidados com a saúde do trabalhador inclusive revendo as situações de risco e insalubridade.

X

4 - Implantação de um Censo do quadro funcional como indicador qualitativo e quantitativo do perfil dos trabalhadores do SUAS

próprios rede sócio-assistencial com o objetivo de criar um banco de dados como indicador profissional. - Implementando políticas

de valorização dos trabalhadores e equidade salarial entre servidores públicos e funcionários da rede conveniada. Capacitação

permanente para os agentes que atuam no acesso e de defesa de direitos.

X

5 - Garantir mais recursos orçamentários para criação de Política de Formação permanente para todos os trabalhadores do SUAS

(incluindo os trabalhadores da rede sócio-assistencial), focada nas reais necessidades dos trabalhadores para atender as demandas

da população, (matricialidade sócio-familiar, situações de violência, abuso sexual, drogadição, trabalho infantil, serviço de

convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários).

X

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6 - Destinação de carga horária para atividades de atendimento, planejamento e formação, garantindo espaços de planejamento e

reuniões técnicas nos conjuntos de serviços próprios e da rede sócio-assistencial, com espaços de devoluções de informações

geradas na gestão do trabalho, bem como deliberações dos processos de participação e controle social para comunidade, serviços e

conselhos.

X

7 - Garantir o comprometimento do Gestor na sustentabilidade dos serviços, programas, projetos, ações e benefícios, com avaliação

monitoramento, fiscalização e gestão democrática.

X

8 - Organizar um “calendário da cidade” objetivando maior acessibilidade das informações, numa espécie de rodada de diálogo

entre os grupos e serviços, para que se possa apropriar das discussões que serão trazidas nas pré-conferências, com tempo e fóruns

específicos para tal, sendo proposto pelos serviços e usuários da rede sócio-assistencial e de forma contínua.

X

9- Concretizar a articulação entre a FASC e demais secretarias visando atender demandas de 1º emprego, qualificação profissional,

educação infantil e ensino fundamental, moradia, saneamento básico, transporte coletivo, saúde, etc apresentadas diariamente pelos

usuários.

X

10 - Democratização da gestão com eleições para coordenação, coordenação compartilhada, conselho gestor local em cada serviço

com a participação de usuários, rede própria e rede sócio-assistencial.

X

11 - Valorização dos convênios. Criação de um fundo para pagamento de encargos trabalhistas para os serviços de convivência e

fortalecimento de vínculos.

X

12 - Percentual de 15% do orçamento para a Assistência Social nas três esferas de governo. X X X

13 - Avaliação dos cargos de confiança para melhor desempenhar suas funções, recomposição imediata de cargos existentes na

FASC através de concurso público, contemplando as novas profissões aprovadas na resolução nº 17 de junho de 2011.

X

14 - Para ter o respaldo da Gestão é necessário constituir Comissão Permanente dos profissionais do quadro para pensar os

processos de trabalho, diferente dos grupos de trabalhos que pensam os projetos dos serviços.

X

15 - Criação pelo Executivo dos Cargos de Educador Social, educador sociocultural e Cuidador que não existe de direito, uma vez

que não será possível fazer concurso pra cargos que não foram criados e sendo assim não tem como estarem contemplados no Plano

de Carreira que é demanda dos trabalhadores.

X

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AVALIAÇÃO (BALANÇO CRITICO), RESULTADO ALCANÇADOS (AVANÇOS) E ESPERADOS (DESAFIOS) DA IMPLANTAÇÃO DO

SUAS, POR SUBTEMAS

Subtema - Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais.

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AVANÇOS

Aplicação do orçamento municipal na execução do SUAS. Fortalecimento do trabalho em rede articulação: prójovem – entidades - CRAS;

Adequação das estruturas (físicas, materiais e humanas);

Inicio da implantação dos CRAS e CREAS, transporte CREAS -aquisição de um carro (mobilidade);

Nova Sede Regional CREAS Sul, Centro sul - espaço físico qualificando o atendimento;

Ampliação parcial da estrutura física para CREAS e de recursos humanos para CRAS e CREAS;

O trabalho realizado nos CRAS e CREAS esta dando resultado mas ainda existe muita demanda que não esta sendo atendida;

Organização do reordenamento, Divisão das regiões Lomba do Pinheiro e Partenon, agora independentes;

Melhoria no acesso ao CAD único;

Acolhimento diário nos CRAS E CREAS;

Criação de unidade executora no CRAS E CREAS;

Melhor integração dos serviços sociossistenciais;

Ampliação do atendimento (grupos, encontros, reuniões com a comunidade);

Melhora na acessibilidade para atendimento com técnico social;

Aumento do numero de profissionais, qualificação da equipe;

Ampliação dos atendimentos nas entidades conveniadas e dos serviços próprios;

Aumentar o número de benefícios do Bolsa família;

Oferta de cursos de geração de renda na região;

Capacitação para trabalhadores;

A implantação dos SUAS, CRAS E CREAS e equipe técnica.

DESAFIOS

Organização, fortalecimento, criação, efetivação dos serviços de acolhimento institucional para idosos, jovens adultos, crianças e adolescentes ex.:

acolhimento institucional, casas-lar, casa de passagem e residência inclusiva, republica, Serviço e acolhimento em família acolhedora;

Mapeamento Capacitações para as comunidades na efetivação do SUAS;

Efetivação da transferência do CREAS para espaço próprio;

Efetivação dos serviços não existentes no âmbito CRAS e CREAS como exemplo: serviços de proteção social especial para pessoas com deficiência

e idoso, serviço de convivência e fortalecimento de vinculo mais precisamente para faixa etária de zero a seis anos;

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Organização fortalecimento, criação e efetivação dos serviços de acolhimento institucional;

Ampliação dos serviços CRAS/CREAS;

Ampliação da informação para população (famílias entidades trabalhadores)

Ampliação e efetivação da intersetorialidade (Assistência Social, Saúde, Habitação, Educação, etc.) e trabalho em rede entre os setores / secretarias;

Integralidade e intersetorialidade nas regiões limites da Restinga (Pitinga);

Respaldo da administração geral para as descentralizadas;

Não necessitar de agendamento marcado, tendo sempre um profissional para acolher a demanda (que não tem hora para acontecer);

Cumprir carga horária de trabalho;

Ampliação das Equipes (RH) de CRAS e CREAS;

Ampliação de estrutura física no CREAS a nível público;

Composição das equipes com base em concurso e plano de carreira, cargos e salários em face de vacância de cargos na FASC e opção do gestor pela

terceirização;

Qualificação dos trabalhadores;

Ampliação de recursos;

Um CREAS para as regiões Cruzeiro e Cristal;

Disponibilização de recursos básicos assistenciais como vale foto, VT, vale refeição;

Implementação de CRAS Belém velho;

Locais qualificados e adequados para pessoas que perderam vínculos familiares;

Ampliar os convênios e as metas das entidades de SASE e trabalho educativo;

Implantar um centro de convivência para idosos;

Rever a localização e algumas atribuições que podem ser responsabilidade dos CREAS, como abordagem de rua;

Disponibilizar recursos para cursos profissionalizantes para adolescentes e jovens;

Valorização dos profissionais da rede própria e conveniada inclusive na questão salarial;

Registro no CMAS dos serviços, programas e benefícios;

Repensar o papel da ONG com as ONGs;

Falta de suporte financeiro, estrutural (física),RH respaldado técnico da administração geral para as descentralizadas.

E S T A D O

AVANÇOS

Valorização dos trabalhadores da assistência social.

DESAFIOS

Participação do Estado na Política da Assistência Social;

Responsabilização do Estado no repasse orçamentário para o município;

Garantir percentual fixo para o repasse do co-financiamento;

Proporcionar suporte estrutural (física), RH respaldado técnico da administração geral para as descentralizadas;.

Implantação do SUAS;

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E S T A D O

Intersetorialidade das políticas no enfrentamento das problemáticas sociais;

Na relação intersetorial com a política de saúde, esta deve assumir efetivamente a parcela de benefícios eventuais da sua política Ex. vale transporte

para tratamento, prótese, óculos);

Aumento de recurso para programas sociais;

Repasse de recursos financeiros para o municípios, visando a qualificação das condições físicas dos CRAS e CREAS, de RH, visando implantar a

proposta de proteção básica, por exemplo, serviço relacionados ao fortalecimento de vínculos, desenvolvimento familiar e sócio educativo, para

famílias com vulnerabilidade econômica, com vistas a proteção social e prevenção de riscos sociais;

Respaldo técnico para o município;

Maior repasse para os municípios para as políticas de saúde, educação, habitação cultura, esportes e saneamento básico para beneficiar as famílias

atendidas pela Assistência Social;

A valorização das reuniões de rede, o compromisso dos técnicos estarem presentes;

Aumento de recursos humanos;

Aumento de segurança no trabalho e saúde do trabalhador;

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AVANÇOS

Implantação do SUAS (CRAS e CREAS);

Reconhecimento da política como Lei;

Melhoria no acesso ao CAD único;

Ampliação do número de beneficiários do Bolsa Família;

Aprovação do SUAS como política;

Maior repasse no orçamento da política até o momento. DESAFIOS

Aumento de recursos financeiros para a melhoria da estrutura física dos CRAS para que possam implantar a proposta de proteção básica, por

exemplo, serviço relacionado ao fortalecimento de vínculos, desenvolvimento familiar e sócio educativo, para famílias com vulnerabilidade

econômica, com vistas a proteção social e prevenção de riscos sociais. Maior suporte financeiro para RH;

Aumento de recursos para programas sociais; Maior repasse para Estados e Municípios para as políticas de saúde, educação, habitação, cultura,

esportes, e saneamento básico para beneficiar as famílias atendidas pela Assistência Social;

Qualificar as orientações para implantação dos serviços de alta complexidade que diferente dos CRAS e CREAS, não possui ainda consistência

teórica política e metodológica;

Controle mais efetivo com referência ao Programa Bolsa Família;

Ampliação do repasse orçamentário para o município.

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DELIBERAÇÕES POR SUB TEMAS: Para cada subtema deverão ser debatidas e aprovadas propostas/deliberações,

considerando a co-responsabilidade dos três entes federados no SUAS, de acordo com a abrangência da proposta. Deverá,

na medida do possível, indicar que esfera de governo cabe realizar para contribuir na viabilização da deliberação.

Propostas /Deliberações Munic. Est. União

1 - Garantir co-financiamento para ampliação do número de equipamentos CRAS (Regiões: Cruzeiro Belém Velho, Sul,

Lami/Extremo sul, Belém Novo, Partenon, Ilhas/Humaitá /Navegantes, Nordeste) e readequação dos equipamentos existentes

(Regiões Nordeste, Extremo Sul) para melhorar a estrutura física, as condições de trabalho, aumento do RH, e da qualidade dos

serviços (Serviço de convivência e Fortalecimento de vínculo para crianças, adolescentes e PCD, cursos profissionalizantes, inclusão

produtiva e inclusão digital).

X

2 - Divulgar e esclarecer o SUAS e serviços ofertados nas proteções sociais para a população,(usuários, líderes comunitários, rede

socioassistencial e demais políticas públicas).

X

3 – Garantir e ampliar o número de CREAS considerando as necessidades de todas as regiões, garantindo equipamento, infra-

estrutura física, recursos humanos no atendimento com qualidade, sendo constituído um cronograma no CMAS para acompanhar,

fiscalizar os espaços físicos e atendimento, respeitando o usuário.

X

4 - Transferência do CREAS Partenon e Glória para local que facilite o acesso dos usuários da região. X

5 - Criar e, fortalecer a organização do serviço de acolhimento institucional, (adultos, crianças/adolescentes, idosos e famílias),

albergues (reordenamento do albergue municipal urgente), república para jovens adultos, centros de convivência para idosos

dependentes e semidependentes, duas casas por região, funcionamento do restaurante popular aos sábados, domingos e feriados.

X

6 - Bancos de dados com registro de identificação dos usuários dos serviços de população de rua/vaga, seleção de programas

educativos televisivos aos abrigos e albergues.

X

7 - Garantir os benefícios eventuais (auxílio natalidade, auxílio funeral) e ampliar oferta de benefícios (passes assistenciais (TRI). X

8 - Garantir a realização de concurso público para complementação do quadro de pessoal necessário para execução dos serviços,

definindo a carga horária máxima de trabalho 30h semanais, mantendo capacitação permanente para os agentes que atuam no acesso

e de defesa de direitos e abordagem de rua.

X

9 - Democratização da gestão de trabalho com eleições tripartite para as chefias de CRAS e CREAS. X

10 -Valorizar os trabalhadores da rede sócio-assistencial e servidores públicos com isonomia salarial. X

11- Efetivar e fortalecer a intersetorialidade com as políticas de saúde, educação, cultura, esportes, habitação, meio ambiente,

saneamento básico e demais secretarias visando atender demandas de 1º emprego, qualificação profissional, educação infantil e

ensino fundamental, moradia, saneamento básico, transporte coletivo, saúde, saúde mental e saúde clínica, para atender as demandas

dos usuários.

X

11

12- Articulação da Assistência Social com outras políticas e o fortalecimento da rede para efetivação do controle social municipal

através do CMAS e regional nas CORAS.

X

13 -Que as ações da Política de assistência Social sejam integradas com as ações da Política de Segurança Alimentar assim como as

demais políticas públicas.

X X X

14- Celebrar uma pactuação entre FASC e SMED para dar garantia de acesso a escola para todos os usuários da Assistência Social,

especificamente para a população indígena, oportunizando a conclusão dos estudos (EJA - profissionalizante e ensino fundamental)

X

Outras políticas

Efetivação de inclusão da população de rua e povos tradicionais na política habitacional;

Qualificação do CT na Política de Assistência Social e atendimento para crianças e adolescentes;

Definição de um percentual dos Empreendimentos Habitacionais do município, como política pública, destinado ao público

da Assistência Social nos territórios;

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AVALIAÇÃO (BALANÇO CRITICO), RESULTADO ALCANÇADOS (AVANÇOS) E ESPERADOS (DESAFIOS) DA IMPLANTAÇÃO DO SUAS,

POR SUBTEMAS

Subtema - Fortalecimento da participação e do controle social

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AVANÇOS

O trabalho da CORAS (Comissão Regional de Assistência Social);

Implementação do SUAS aumentou a divulgação, mas ainda é insuficiente porque existe pouca apropriação sobre o assunto;

Implantação dos CRAS e CREAS;

Criação dos CRAS e CRES E possibilitando e acesso aos usuários apesar da demanda ainda ser maior do que as necessidades;

O crescimento positivo da Assistência Social no orçamento Participativo;

Intregração da Assistência com outras Políticas;

Acolhimento e atendimento do CRAS Santa Rosa com qualidade, embora o processo de transição na implantação da política, houve algumas

perdas, mas esta sendo possível retomar (CRAS – Sta. Rosa).

DESAFIOS

Acompanhamento da efetivação do SUAS em POA, com diagnostico da realidade das regiões em relação a erradicação da pobreza;

Divulgação da política e serviços para usuários, trabalhadores, conselheiros e prestadores de serviços;

Criação de estratégias para divulgação ampla de informações (cartilhas) sobre o que é Controle Social/SUAS direcionadas aos usuários utilizando

várias linguagens para a comunicação;

Estratégias de divulgação para a população através das outras políticas - tais como Educação e Saúde – sobre o SUAS;

Ampliar um espaço de divulgação onde usuários possam aumentar seu poder de participação na Assistência e de conhecimento;

A falta de comprometimento da própria comunidade para exercer o controle social;

Espaços para a conscientização da comunidade;

Melhorar na CORAS a divulgação das ações do conselho. E o CMAS ouvir as ações da CORAS;

Criação de comitês para discussões;

Melhor divulgação do trabalho que acontece dentro do CRAS;

Maior divulgação, para conhecimento do SUAS nas comunidades;

Maior participação da sociedade civil nas discussões com maior apropriação dos cidadãos sobre o SUAS;

Ampliar e garantir os espaços de discussão do SUAS;

Aumento das informações e implementação das Assembléias Regionais;

A comunicação da informação, facilitando a compreensão entre todos;

Integração dos trabalhadores e usuários enquanto coletivo na mobilização;

Trabalhar o reordenamento institucional dentro do SUAS, nas instituições e entidades conveniadas e próprias para garantir a participação e

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motivação dos usuários;

Fiscalizar a qualidade do atendimento e o acolhimento;

Acompanhamento da utilização dos recursos no atendimento da Assistência social como: vale transporte, que em sua maioria são destinados à

saúde;

Acompanhar e propor quando necessário o aumento de vagas em programas sociais;

Verificar a adequação da equipe RH conforme legislação e a qualificação do acompanhamento das famílias no Bolsa Família;

Discutir o processo de melhoria da divisão do território, por proximidades das residências;

Limitação nos atendimentos;

Ampliação da rede de atendimento (serviços, recursos humanos, materiais, especialmente nas regiões do CRAS – Sta. Rosa e a Conveniada do

Clube de Mães da Vila União;

Aumento de recursos humanos nos CRAS e CRES mais CRAS e CRES para melhorando atendimento ao usuário;

Estruturas físicas independentes para CRAS e CREAS com acessibilidade;

Promover maior integração das políticas de saúde, educação, habitação cultura, esportes, e saneamento básico para beneficiar as famílias

acompanhadas pela Assistência Social;

Garantir o fórum de discussão da criança e adolescentes;

Capacitação e disseminação de informações aos trabalhadores das entidades de atendimento sobre a diferença entre direito e caridade, com vistas

a qualificar o atendimento aos usuários;

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AVANÇOS

Não foram apresentados pelos grupos.

DESAFIOS

Implantação do SUAS;

Maior fiscalização dos serviços;

Necessidade de informação em relação ao funcionamento e composição do Conselho Estadual;

Garantir um fluxo de informações para que haja ações conjuntas, fortalecendo a parceria necessária entre as três esferas de poder;

Divulgação nas escolas públicas sobre o que é o SUAS, os serviços oferecidos e os direitos conquistados.

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AVANÇOS

Aprovação do SUAS como Lei;

DESAFIOS

Maior controle dos recursos;

Necessidade de informação em relação ao funcionamento e composição do Conselho Nacional;

Garantir um fluxo de informações para que haja ações conjuntas, fortalecendo a parceria necessária entre as três esferas de poder;

Criação de estratégias para divulgação ampla de informações sobre o que é Controle Social direcionadas aos usuários utilizando várias

linguagens para a comunicação;

Divulgação na mídia sobre o SUAS para que a população conheça e reconheça o sistema como um direito.

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DELIBERAÇÕES POR SUB TEMAS: Para cada subtema deverão ser debatidas e aprovadas propostas/deliberações, considerando a co-responsabilidade dos três entes federados no SUAS, de acordo com a abrangência da proposta. Deverá, na medida do possível, indicar que esfera de governo cabe realizar para contribuir na viabilização da deliberação. Propostas /Deliberações Munic. Est. União

1- Criar estratégias para divulgação ampla de informações através de cartilhas, cartazes, meios de comunicação e Redes Sociais,

sobre a Política de Assistência Social, (locais de atendimento (próprios e conveniados); serviços, programas, projetos, benefícios e

direitos sócio-assistenciais) existentes nos bairros e no município para a efetivação do acesso e do Controle Social, direcionadas aos

usuários utilizando linguagens que viabilizem a compreensão dos conteúdos.

X X X

2-Criar material informativo sobre os espaços existentes de controle social. X

3- Aumentar as ações comunitárias com reuniões sistemáticas para discussão das demandas da política de Assistência Social e o

exercício do controle social. Construção de uma agenda de aproximação da prefeitura e do CMAS/CORAS com as regiões.

X

4- Fortalecer as CORAS e rede de atendimento como espaços de discussões e defesa da política de assistência social, contemplando

a representação de cada serviço, garantindo a participação do usuário e comunidade.

X

5- Que o CMAS articule com o CMDCA a constituição de um fórum permanente de crianças e adolescentes para discussão e

exposição de opiniões.

X

6- Aumentar articulação CMAS/CORAS para mobilizar os usuários nas reuniões das Comissões Regionais de Assistência Social,

favorecendo assim a participação e a tomada de decisão.

X

7- Divulgar os espaços de discussões existentes, para conhecimento e participação ativa do público atendido pelos serviços da

Assistência Social.

X

8- Garantir que CMAS e as CORAS criem estratégias de participação dos usuários nos processos de avaliação dos serviços,

programas, projetos e benefícios contemplando sempre a sua imprescindível presença.

X

9- Garantir a intersetoralidade das políticas de saúde, educação, habitação, cultura, esportes, e saneamento básico para contemplar e

beneficiar o atendimento integral às famílias acompanhadas pela Assistência Social.

X X X

10- Que o controle social CORAS, CMAS fomente e articule o debate intersetorial para a busca e tencionamento da superação da

vulnerabilidade, seja no âmbito do território, cidade ou estado (falta de creche, moradia, trabalho, saúde, assistência social).

X

11- Oportunizar projetos de capacitação permanente aos usuários sobre o controle social, com vistas à participação efetiva nos

espaços de controle social.

X

12- Ampliação da rede de atendimento em Assistência Social; mais próximo das comunidades, com ampliação de recursos (espaço

físico, recursos humanos, capacitações e matérias, acessibilidade, equipamentos), ampliação de metas dos serviços de

fortalecimento de vinculo, trabalho educativo e sócio-cultural maior integração entre os serviços, cursos profissionalizantes.

X X X

13- Estabelecer pressão para a implantação e implementação imediata do CREAS na região Humaitá, Navegantes e Ilhas, e

estruturação do espaço físico dos CRAS na região.

X

14- Qualificar os profissionais de forma contínua e permanente para disseminação do SUAS, por meio de uma linguagem acessível

para a população usuária, promovendo o entendimento e apropriação dos direitos, bem como, fortalecendo a participação e controle

social da população nos espaços consultivos e deliberativos.

X X X

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AVALIAÇÃO (BALANÇO CRITICO), RESULTADO ALCANÇADOS (AVANÇOS) E ESPERADOS (DESAFIOS) DA IMPLANTAÇÃO DO

SUAS, POR SUBTEMAS

Subtema - A centralidade do SUAS na superação da extrema pobreza no Brasil.

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AVANÇOS

Consolidação da Assistência Social como Política Pública de direito, considerando-se a diversidade;

Reconhecimento da política da assistência social. Facilidade no acesso a saúde;

Efetivação do mapeamento dos territórios para fundamentar as ações de atendimento;

Atendimento está qualificado com escuta dos usuários pela Equipe;

Processo de implantação do SUAS em construção;

Criação dos CRAS e CREAS (Implementação);

Implantação de um CRAS e um CREAS;

Implantação do CREAS = Atendimento a população adulta de rua;

Diminuição da extrema pobreza Via Bolsa Família;

Uma avaliação positiva do Programa Bolsa Família, sinalizando o maior número de famílias beneficiadas com maior acesso nos territórios;

Inicio dos cursos profissionalizantes e de qualificação na comunidade;

O sucesso nas parcerias firmadas através dos convênios.

DESAFIOS

Controle Social mais atuante;

Consolidação da Assistência Social como Política Pública de direito, considerando-se a diversidade;

Ser política pública e não partidária;

Superação e garantia dos direitos sociais na sua plenitude, conforme preconizado pelo SUAS;

Maior participação e mais responsabilidade com os projetos;

Pesquisa da realidade local, consulta da comunidade;

Acessibilidade dos serviços de A. Social;

Ampliar e qualificar os recursos humanos;

Ampliar e qualificar recursos tecnológicos com acessibilidade para os usuários (PCDS), nos espaços de trabalho da assistência;

Ampliação dos equipamentos públicos (CRAS e CREAS) bem como RH;

Acompanhamento técnico para o Programa Bolsa Família, com visitas domiciliares às famílias que recebem benefícios;

Trabalhar a família como um todo;

Ampliação do atendimento aos idosos e crianças no serviço de Convivência e fortalecimento Vínculos;

Ampliação do atendimento à criança e ao adolescente;

Aumento de metas para o Programa Bolsa Família;

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Priorizar a geração de emprego e renda para as famílias, mais especifico da questão indígena, o artesanato;

Qualificação profissional além da construção civil = geração de renda, inclusão produtiva, a partir dos 16 anos sem limite de idade. Como

garantir reinserção no mercado de trabalho de pessoas da comunidade;

Melhorias no repasse de recursos (Vale transporte e alimentação) e aumento de metas nos programas;

Garantir a distribuição das cestas a fim de que possam dar conta da segurança alimentar das famílias vulneráveis da região, bem como entregar

mensalmente as cestas básicas das famílias do Projeto Fome Zero;

Garantir verba e autonomia das entidades sociais na gestão dos serviços que prestam;

Maior parceria entre entidades e secretarias;

Trabalho e ações intersecretarias para o acesso a todos os direitos – saúde, educação, trabalho, segurança, habitação, saneamento, saúde

veterinário;

Criação de um comitê regional intersecretarias com o objetivo de atendimento integral continuado na região dos territórios;

E

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AVANÇOS

Facilidade de acesso às políticas sociais.

DESAFIOS

Não terceirização dos serviços;

Implantação do SUAS em nível Estadual;

Ampliação do financiamento para programas do SUAS;

Melhor distribuição dos recursos das políticas sociais;

Falta de divulgação das ações de erradicação da extrema pobreza;

Maior atuação na política de assistência social;

Superação e garantia dos direitos sociais na sua plenitude, conforme preconizado pelo SUAS;

Intersetorialidade;

Ampliação do atendimento à criança e ao adolescente;

Efetivação da Bolsa família de acordo com o plano de erradicação da pobreza (Ministra Teresa);

Qualificação profissional = geração de renda;

Priorizar a geração de emprego e renda para as famílias, mais especifico da questão indígena, o artesanato;

Criação de programas de transferência de renda;

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AVANÇOS

Consolidação da Assistência Social como Política Pública de direito, considerando-se a diversidade;

Processo de implantação do SUAS em construção, Implantação do CRAS e CREAS, Facilidade de acesso as políticas sociais;

Ampliação do acesso aos benefícios sociais mais próximos das comunidades, de acordo com a realidade do território;

Implantação e ampliação do Programa Bolsa Família;

Inicio dos cursos de capacitação destinados aos usuários do Programa Bolsa família, aumento dos cursos do pro jovem e planseq;

DESAFIOS

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Ampliação de recursos para o Fundo Nacional de Assistência Social no intuito de superar a Falta de equipamentos, recursos humanos e recursos

materiais; Ampliação dos equipamentos públicos; (CRAS e CREAS) bem como Recursos Humanos (RH); Superação e garantia dos direitos

sociais na sua plenitude, Continuação do processo de erradicação do trabalho infantil, Controle Social mais atuante conforme preconizado pelo

SUAS;

Maior número de beneficiários do Programa Bolsa Família;

Cursos diferenciados alem da construção civil; a partir dos 16 anos sem limite de idade com oportunidades de formação com encaminhamento

para primeiro emprego, estágio e priorizar a geração de emprego e renda para as famílias e Inserção das famílias no mercado de trabalho formal

ou busca de afirmação, mais especifico da questão indígena, o artesanato; O

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DEMANDAS PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Necessidade da criação de um centro cultural para os indígenas do Morro do Osso;

Necessidade de um transporte especifico para os alunos indígenas que estudam nas proximidades do Morro do Osso;

Melhorar os atendimentos no que diz respeito à saúde – Posto de Saúde maiores nº de médicos;

Acesso a moradia. Implantação da escola técnica . Construção do hospital com diversos cursos que qualifiquem moradores da região;

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DELIBERAÇÕES POR SUB TEMAS: Para cada subtema deverão ser debatidas e aprovadas propostas/deliberações, considerando a co-responsabilidade dos três entes federados no SUAS, de acordo com a abrangência da proposta. Deverá, na medida do possível, indicar que esfera de governo cabe realizar para contribuir na viabilização da deliberação. Propostas /Deliberações Munic. Est União

1 - Garantir investimento para inclusão produtiva, com cursos de qualificação profissional, programas de geração de renda,

destinada a população mais vulnerável, considerando as necessidades e potencialidades dos territórios e características da sua

população (analfabetos, analfabetos funcionais, pessoas com deficiência) abrangendo adolescentes, adultos, idosos, povos

tradicionais (indígenas e quilombolas).

X X X

2 - Garantir e fortalecer a intersetorialidade no desenvolvimento das políticas públicas, através de capacitação integrada das

diferentes secretarias, onde cada ator envolvido assuma a responsabilidade pelas ações conjuntas para superação da extrema

pobreza (condição mínima de qualidade de vida para as famílias, moradia digna, saneamento básico, saúde, educação, assistência

social) fortalecendo o trabalho em rede nos territórios.

X X X

Propostas específicas para povos tradicionais (indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas).

3 - Garantir para as próximas Conferências Municipais de Assistência Social de Porto Alegre espaço de discussão específico para

os povos indígenas.

X

4 - Garantir a implantação e a efetivação de ação afirmativa para os povos tradicionais com a construção coletiva na Política de

Assistência Social de Porto Alegre, garantindo a participação de profissionais (antropólogos e sociólogos), além dos profissionais

previstos no SUAS; para o acompanhamento da população Indígena e das suas demandas para as diversas políticas públicas

específicas (ex.: continuidade das cestas básicas de qualidade, específicas para povos tradicionais com periodicidade mensal),

respeitando a diversidade cultural conforme legislação.

X X X

5 - Aumentar o valor do Programa Bolsa Família e o número de famílias beneficiadas; X

6 - Potencializar a realização de busca ativa de famílias e grupos vulneráveis em situação de extrema pobreza, através do CRAS e

CREAS mediante articulação da Política de Assistência Social com a sociedade civil e outras políticas, garantindo recursos.

X

7 - Criar conselhos gestores em cada território nas unidades de trabalho da FASC, que contemplem a participação de usuários,

gestor e trabalhadores com vista à construir uma gestão compartilhada que aprimore os processos de trabalho, diferente do trabalho

da CORAS que é o Controle Social. Este modelo já existe na saúde.

X

Outras políticas

Garantir vagas nas escolas pela proximidade de moradia, principalmente ensino fundamental, vou escola estendido para

acompanhante quando não tiver escola próxima em séries iniciais e capacitação integrada.

X X

Que os formulários fichas família (UBS) apresentem um campo para informar se a família possui cadastro único, em caso

negativo encaminhar para o CRAS.

X

Co-responsabilização das demais políticas públicas para a efetiva erradicação da extrema pobreza (ex.: ampliação do Bolsa

Família e criação de programas sociais, intersetoriais, outros).

X X X

Melhorar as condições de serviços entre as paradas 21 e 38 região Lomba do Pinheiro (posto de saúde e creche, por exemplo). X

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