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Deliberação CONSEMA nº 20/2019 De 24 de setembro de 2019 380ª Reunião Ordinária do Plenário do CONSEMA
Aprova a Classificação da Qualidade do Ar – Relação de Municípios e Dados de Monitoramento – proposta pela CETESB.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência legal, em especial da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 2º da Lei 13.507/2009, e o § 9º do artigo 5º do Decreto 59.113/2013, delibera:
Artigo único – Aprova, com base na Informação Técnica CETESB 004/19/EQQM, apresentada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a proposta de Classificação da Qualidade do Ar nas sub-regiões do Estado de São Paulo, nas seguintes categorias: maior que M1 (>M1), M1, M2, M3 e MF, conforme tabelas anexas.
Eduardo Trani Subsecretário de Meio Ambiente
Presidente Suplente do CONSEMA
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