Demandas do setor hoteleiro ao Ministério da Fazenda
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DEMANDAS DO SETOR HOTELEIRO
Evento: Reunião – Secretaria de Políticas Econômicas / Ministério da FazendaData: 29/02/2012Horário: 11hLocal: Gabinete da Secretaria de Política Econômica / Ministério da Fazenda
Esplanada dos Ministérios – Bloco P – Sala 324
Participantes: Márcio Holland SPE/MFValdir Simão SE/MTurLuiz Fanan DGE/MTurEnrico Fermi Torquato ABIH Alexandre Sampaio de Abreu FBHARubens Augusto Regis ABRDilson Jatahy ABRJúlio Serson FOHB
Demandas
Tratamento Tributário Redução dos encargos trabalhistas para o setor, uma vez que a atividade é intensiva em
mão de obra, inclusive com a possível inclusão no Plano Brasil Maior. Padronização e ampliação do regime de tributação do ICMS sobre a receita bruta
decorrente do fornecimento de alimentação junto ao CONFAZ (3,2% para todas as UFs) Redução de alíquota de IPI a produtos e equipamentos típicos da hotelaria. Redução do ICMS sobre energia elétrica, hoje em 25% Eliminar assimetrias no tratamento dado aos cruzeiros, que impactam significativamente o
mercado de resorts. Melhor aproveitamento de saldos de prejuízos acumulados e base negativa da CSLL. Prolongamento do prazo de aplicação da depreciação acelerada, ampliação da
abrangência sobre os bens e simplificação do critério de comprovação da efetiva utilização dos bens.
Financiamento Ampliar o valor do Cartão BNDES para o setor, hoje limitado a R$ 1 milhão
Câmbio e conversibilidade do Real Melhorar o preço pela calibragem da oneração Isenção do PIS/COFINS sempre e quando a cotação Real X Dolar estiver abaixo de
R$2,00
Vale Hospedagem Projeto em tramitação no Senado que concede uma semana de hospedagem por ano ao
trabalhador tendo como contrapartida para a empresa benefícios fiscais.