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DEMOCRATIZANDO A GESTÃO PÚBLICA DA JUSTIÇA

SUSPENSÃO DE SEGURANÇA

PERÍODOS DE ANÁLISE

CE 2013 a 2018

SP 2013 a 2018

PR 2013 a 2018

LISTAS DE PROCESSOS

DISPONIBILIZADASPELOS TRIBUNAIS DE

JUSTIÇA DOS ESTADOS VIA LEI DE ACESSO À

INFORMAÇÃO.

SUSPENSÃO DE SEGURANÇASUSPENSÃO DE SEGURANÇA É UM DISPOSITIVO

QUE CONFERE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL A COMPETÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DE DECISÕES TOMADAS CONTRA O PODER

PÚBLICO POR JUÍZES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.

NOTAS METODOLÓGICAS

O JUSTA ENVIOU PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS PESQUISADOS SOLICITANDO UMA LISTA DOS NÚMEROS DOS PROCESSOS DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA JULGADOS ENTRE 2013 E 2018.

A PARTIR DA LISTA DE PROCESSOS O JUSTA BUSCOU AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM CADA CASO: NÚMERO DO PROCESSO, DATA DE JULGAMENTO, REQUERENTE, NOME DO JULGADOR, ASSUNTO TRATADO, CLASSE PROCESSUAL (SUSPENSÃO DE LIMINAR OU DE SENTENÇA) E INTEIRO TEOR DO DESFECHO DA DECISÃO.

COMO PREMISSA O JUSTA BUSCOU, EM PARCERIA COM A OPEN KNOWLEDGE BRASIL, AUTOMATIZAR A COLETA DE DADOS. EM RAZÃO DAS DIFERENTES BARREIRAS TÉCNICAS DOS SITES DOS TRIBUNAIS, OS PROCEDIMENTOS DE COLETA E TRATAMENTO TAMBÉM ENVOLVERAM COLETA MANUAL NOS ESTADOS DO CE E PR.

SOBRE A AUTOMATIZAÇÃO: OS SITES DOS

TRIBUNAIS FORAM ACESSADOS ATRAVÉS DE

PYTHON, POR MEIO DA BIBLIOTECA RESQUESTS.

A ESTRUTURA DO SITE E A NAVEGAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DE INFORMAÇÕES NO

FORMULÁRIO REQUERERAM AS BIBLIOTECA

SCRAPY (RASPAGEM DE DADOS) E SELENIUM

(PARA INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS DOS

SITES QUE POSSUEM JAVASCRIPT). OS SCRIPTS

EM PYTHON REALIZAM A LEITURA DA TABELA

RECEBIDA VIA LAI, FAZEM A BUSCA DE CADA UM

DOS PROCESSOS NO SITE DO TRIBUNAL

(SELENIUM) E OS DADOS SÃO FINALMENTE

CAPTURADOS E ORGANIZADOS (PYTHON).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

https://www.google.com/url?sa=i&source=images&cd=&ved=2ahUKEwjH04q2u9LiAhWyIbkGHXSADeMQjRx6BAgBEAU&url=https%3A%2F%2Fwebiconspng.com%2Ficon%2F6022&psig=AOvVaw3MaW0CrekhSVZqkALLl3PC&ust=1559828238100790

NOTAS METODOLÓGICAS | ESPECIFICIDADES DA COLETA EM CADA ESTADO

CEARÁ | NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A COLETA DE FORMA AUTOMATIZADA EM

RAZÃO DA ESTRUTURAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO SITE DO TJCE. MAIS UMA VEZ, DIANTE DAS BARREIRAS IMPOSTAS, OS PROCESSOS FORAM INTEGRALMENTE OBTIDOS POR MEIO DE COLETA MANUAL.

SÃO PAULO | A AUTOMATIZAÇÃO FOI POSSÍVEL.

PARANÁ | NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A COLETA DE FORMA AUTOMATIZADA EM RAZÃO DO CAPTCHA DO SITE DO TJPR. DIANTE DA BARREIRA IMPOSTA, O JUSTA FEZ O DOWNLOAD MANUAL DE CADA PROCESSO E A EQUIPE DE TECNOLOGIA - OPEN KNOWLEDGE BRASIL - CONVERTEU OS PDFS COM O INTEIRO TEOR DE CADA DECISÃO, OBTENDO, ASSIM, A BASE DE DADOS DO PROJETO.



NOTAS METODOLÓGICAS| ESPECIFICIDADES DO TRATAMENTO

COMO PREMISSA O JUSTA ALMEJAVA CATEGORIZAR OS PROCESSOS DE ACORDO COM AS CLASSIFICAÇÕES TEMÁTICAS CONSTANTES NO CAMPO “ASSUNTO” DOS SITES DOS TRIBUNAIS, MAS, EM RAZÃO DA INCONSISTÊNCIA VERIFICADA NA ETAPA DE TRATAMENTO MANUAL DA BASE (OS ASSUNTOS NÃO GUARDAVAM RELAÇÃO COM OS TEMAS OBSERVADOS NO INTEIRO TEOR DAS DECISÕES), FOI NECESSÁRIO CRIAR CATEGORIAS PRÓPRIAS.

NO CASO DO CEARÁ, CONTUDO, O INTEIRO TEOR DAS DECISÕES NÃO ESTAVA DISPONÍVEL EM MUITOS CASOS, IMPEDINDO O TRATAMENTO MANUAL DE SEUS CONTEÚDOS. NESSES CASOS, DIANTE DAS BARREIRAS VERIFICADAS, O JUSTA UTILIZOU AS CATEGORIAS NATIVAS.

SOBRE AS DUAS CATEGORIAS DE INTERESSE DO JUSTA, DESTACAMOS:

CONDIÇÕES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: TRATA DE QUESTÕES DE GARANTIAS

DE DIREITOS DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, TANTO NO SISTEMA

PRISIONAL (PROVISÓRIO E DEFINITIVO) QUANTO NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.

SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA: TRATA DE PROCESSOS QUE ENVOLVEM

ATUAÇÃO POLICIAL EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS, CONTINGENTES DE POLICIAIS,

ESTRUTURA E SUPRIMENTOS DE SEGURANÇA (CIVIL E MILITAR).



OS DESFECHOS:

PEDIDOS ACOLHIDOS (SUSPENDEM OS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA)

PEDIDOS NEGADOS (MANTÊM A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA)

NOTAS METODOLÓGICAS

PARA CADA ESTADO OBSERVAMOS

DOS MANDATOS NAS PRESIDÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE

JUSTIÇA, QUE TÊM DURAÇÃO DE 2 ANOS (UMA GESTÃO).

DOS OBJETOS DA DEMANDA, ORGANIZADOS POR ASSUNTO.

DA ESFERA DE ATUAÇÃO DO REQUERENTE: ESTADUAL E MUNICIPAL.

EM FUNÇÃO

OS PROCESSOS EXTINTOS

SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

FORAM DESCARTADOS.

OS CASOS COM PEDIDOS

PARCIALMENTE ACOLHIDOS

FORAM TRATADOS APENAS

QUALITATIVAMENTE.



SÃO PAULO

80437 PROCESSOS NÃO

PUDERAM SER RASPADOS DO SITE DO TJSP POR BARREIRAS TÉCNICAS.

577

130 cancelados

84 não conhecidos

11 homologações de desistência

1 esfera federal

1 julgado fora do intervalo

227 PROCESSOS FORAM DESCARTADOS PORQUE NÃO

SE ENQUADRAVAM NOS CRITÉRIOS DA PESQUISA.

COMPOSIÇÃO DA BASE DE DADOS | SÃO PAULO

PROCESSOS NA LISTA

RECEBIDA VIA LAI

PROCESSOS COM DADOS OBTIDOS VIA RASPAGEM

PROCESSOS FILTRADOS

MANUALMENTE

841 549PROCESSOS

COMPÕEM A BASE DE DADOS FINAL

FORAM EXCLUÍDOS OS 28

PROCESSOS EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OU

COM PEDIDOS APENAS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

66%

34%

Decisões suspensasDecisões mantidas

Desfecho dos processos de suspensão de segurança de SP 2013 a 2018: média no estado (esfera municipal e estadual)

SÃO PAULO 2013 a 2018

549 PROCESSOS

Fonte TJSP | Elaboração Justa

Quantidade de processos de suspensão de segurança por desfecho por esfera

SP | 2013 a 2018

0

62,5

125

187,5

250

Estadual Municipal

234

131119

65

Decisões suspensas Decisões mantidas

549

33,1%

66,8%33,7%

66,2%

196PROCESSOSESFERA ESTADUAL

353PROCESSOSESFERA MUNICIPAL

PROCESSOS



SP | 2013 a 2018

0

62,5

125

187,5

250

Estadual Municipal

234

131119

65


549

33,1%

66,8%33,7%

66,2%



PROCESSOS


O INTERESSE DO JUSTA ESTÁ NA

ESFERA ESTADUAL. TODOS OS DADOS

A SEGUIR REFEREM-SE, PORTANTO, A

ESSE RECORTE DA BASE DE DADOS.

Suspensão de segurança da esfera estadual por tema e desfecho SP | 2013 a 2018

Acessibilidade

Greve

Incidência e cobrança de tributo

Segurança e Ordem Pública

Condições de Privação de Liberdade

Transporte

Interrupção de Serviço Público

Questoes ambientais

Licitaçoes/atos adm/contratos

Outros

Demandas Direito à Saúde

Interesse do Funcionalismo Publico

Pagamento de Pensão

Teto Remuneratório

0 12,5 25 37,5 50

44

43

28

4

4

3

3

1

1

2

9

2

2

14

6

1

5

14

5

3

1

1

Decisões Suspensas Decisões Mantidas




196PROCESSOS

SÃO PAULO

ESFERA

ESTADUAL

ESFERA

ESTADUAL

196PROCESSOS

SÃO PAULO

% suspensão de segurança da esfera estadual por tema e desfecho SP | 2013 a 2018

%

Acess

ibili

dad

e

Gre

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67%

100%96%

76%67%

60%

50%

33%

18%17%

33%

4%

24%

33%40%

50%

67%

82%83%

100%100%100%100%100%


Co

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lica


Quantidade de processos de suspensão de segurança por desfechos por gestão SP | 2013 a 2018

Ivan RicardoGarisio Sartori

(2013)

José Renato Nalini (2014-2015)

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

(2016-2017)

Manoel de Queiroz Pereira Calças

(2018)

0% 25% 50% 75% 100%

50%

13%

77%

73%

50%

87%

23%

27%


TOTAL DE PROCESSOS

71

23

6

96


Comportamento de cada presidente por tema de interesse | SP

0% 25% 50% 75% 100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%


TETO REMUNERATÓRIO

SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

CONDIÇÕES DE PRIVAÇÃO

DE LIBERDADE

PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI

JOSÉ RENATO NALINI

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI




JOSÉ RENATO NALINI


2

8

32

9

4

1

3

2

TOTAL DE PROCESSOS


SÃO PAULO

EXEMPLOS DE

SUSPENSÃO DE EFEITOS

DA DECISÃO

GARANTIA DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS UNIDADES PRISIONAIS E DESLOCAMENTO PARA ATENDIMENTO MÉDICO:

Pronto socorro

Hospital

Exames

Consultas

GARANTIA DE BANHO EM TEMPERATURA ADEQUADA PARA PESSOAS PRESAS.

EM 100% DOS CASOS A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL ATUOU DE FORMA A INVIABILIZAR A GARANTIA DE DIREITOS DAS PESSOAS PRESAS.

SUPERLOTAÇÃO E CONDIÇÕES DE ENCARCERAMENTO EM CENTROS DE DETENÇÃO PROVISÓRIA, PENITENCIÁRIAS E FUNDAÇÃO CASA:

• Fundação CASA de Araçatuba

• Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá

• Alas de Progressão das Penitenciárias I e II de São Vicente

• Centro de Detenção Provisória São Vicente

• Penitenciária de Álvaro de Carvalho

• Unidade Prisional de Andradina

• Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II

• Penitenciária III de Franco da Rocha

SÃO PAULO

EXEMPLOS DE


DA DECISÃO


QUANDO O ASSUNTO É O TETO

CONSTITUCIONAL, 96% DAS DECISÕES DE 1ª INSTÂNCIA SÃO MANTIDAS.

O JUDICIÁRIO QUASE SEMPRE ATUOU PARA GARANTIR A SUPERAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO.

EXEMPLO DE

MANUTENÇÃO DE EFEITOS

DA DECISÃO

SÃO PAULO


PARANÁ

796FOI POSSÍVEL RASPAR AS INFORMAÇÕES DE 100%

DOS PROCESSOS.

514

COMPOSIÇÃO DA BASE DE DADOS | PARANÁ

PROCESSOS COM DADOS OBTIDOS VIA RASPAGEM

PROCESSOS FILTRADOS

MANUALMENTE

796 449

39 processos não conhecidos

242 julgados fora do período de análise

1 esfera federal

282 PROCESSOS FORAM DESCARTADOS PORQUE NÃO SE ENQUADRAVAM

NOS CRITÉRIOS DA PESQUISA.

PROCESSOS COMPÕEM A BASE DE DADOS FINAL

PROCESSOS NA LISTA

RECEBIDA VIA LAI FORAM EXCLUÍDOS OS 65



PARANÁ 2013 a 2018

449 PROCESSOS

28%

72%


Desfecho dos processos de suspensão de segurança do PR 2013 a 2018: média no estado (esfera municipal e estadual)

Fonte TJPR | Elaboração Justa

Quantidade de processos de suspensão de segurança por desfecho por esfera PR | 2013 a 2018

0

62,5

125

187,5

250

Estadual Municipal

76

39

121

213


84,5%

15,4%

61,4%

38,5%



PROCESSOS



PR | 2013 a 2018

0

62,5

125

187,5

250

Estadual Municipal

76

39

121

213


84,5%

15,4%

61,4%

38,5%



PROCESSOS






Suspensão de segurança da esfera estadual por tema e desfecho PR | 2013 a 2018


Desapropriação por Utilidade Pública

Interesse do FuncionalismoPúblico

LDO


Outros tributários



Licitações/atos adm/contratos


Outros

0 25 50 75 100

2

2

5

11

17

1

1

3

3

11

42

74

6

51

2

4

2

14

Decisões Suspensas Decisões Mantidas

1

1

252PROCESSOS

PARANÁ

ESFERA

ESTADUAL




ESFERA

ESTADUAL

252PROCESSOS

PARANÁ

2%

% suspensão de segurança da esfera estadual por tema e desfecho PR | 2013 a 2018

%

Seg

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p

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21%19%14%

2%

60%60%

69%

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98%100%100%100%100%


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Quantidade de processos de suspensão de segurança por desfechos por gestão PR | 2013 a 2018

Guilherme Luiz Gomes (2013-2014)

Paulo Roberto Vasconcelos (2015-2016)

Renato Braga Bettega

(2017-2018)

0% 25% 50% 75% 100%

10%

28%

14%

90%

72%

86%


TOTAL DE PROCESSOS

64

153

35


Comportamento de cada presidente por tema de interesse | PR

0% 25% 50% 75% 100%

38%

40%

15%

31%

33%

63%

100%

60%

85%

69%

67%

100%

100%

100%



LICITAÇÕES/ATOS ADM/CONTRATOS

CONDIÇÕES DE PRIVAÇÃO DE

LIBERDADE

RENATO BRAGA BETTEGA

PAULO ROBERTO VASCONCELOS

GUILHERME LUIZ GOMES







6

6

2

34

13

6

3

5

TOTAL DE PROCESSOS

8


EXEMPLO DE


DA DECISÃO

PARANÁ

IRREGULARIDADES NO SISTEMA A SOCIOEDUCATIVO DE CASCAVEL: IMEDIATA REDUÇÃO DO NÚMERO DE ADOLESCENTES CUSTODIADOS OU A CONTRATAÇÃO DE SOCIOEDUCADORES.

EM 79% DOS CASOS A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL ATUOU DE FORMA A INVIABILIZAR A GARANTIA DE DIREITOS DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE.

MELHORIAS NA SEGURANÇA E NAS CONDIÇÕES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DA CARCERAGEM DO MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA:

- Transferência de presos- Garantia de tratamento médico regular - Lotação de mais agentes penitenciários e de outros profissionais,

- Realização de reparos emergenciais na rede elétrica, na estrutura geral e nas câmeras de monitoramento da unidade prisional

EXEMPLO DE


DA DECISÃO

PARANÁ



CEARÁ

665A QUALIDADE DAS

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO SITE DO TJCE INVIABILIZOU

A ETAPA DE RASPAGEM. A EQUIPE DO JUSTA BUSCOU

AS INFORMAÇÕES DOS

PROCESSOS MANUALMENTE NO SITE DO TJCE. 117 CASOS

FORAM DESCARTADOS POR

NÃO SE ENQUADRAREM NOS CRITÉRIOS DA PESQUISA.

342

COMPOSIÇÃO DA BASE DE DADOS | CEARÁ

PROCESSOS OBTIDOS NO SITE DO TJCE

PROCESSOS COM DADOS DISPONÍVEIS

782 322PROCESSOS

COMPÕEM A BASE DE DADOS FINAL

DOS 665 PROCESSOS

FILTRADOS, APENAS 342 TINHAM DESFECHOS

DISPONÍVEIS.

PROCESSOS INDISPONÍVEIS:

48% desfecho inacessível no site 1% segredo de justiça

PROCESSOS NA LISTA

RECEBIDA VIA LAI FORAM EXCLUÍDOS 20



CEARÁ 2013 a 2018

322 PROCESSOS

28%

72%


Desfecho dos processos de suspensão de segurança do PR 2013 a 2018: média no estado (esfera municipal e estadual)

Fonte TJCE | Elaboração Justa

Quantidade de processos de suspensão de segurança por desfecho por esfera CE | 2013 a 2018

0

62,5

125

187,5

250

Estadual Municipal

61

29

90

142

Pedidos Acolhidos Pedidos Negados

83%

16,9%

59,6%

40,3%



PROCESSOS


Suspensão de segurança da esfera estadual por tema e desfecho CE | 2013 a 2018

Acessibilidade

Obrigação de Fazer/Não Fazer

Remoção



Reintegração


Interesse do Funcionalismo Público

Outros

Licitações/atos adm/contratos

Militar


Pagamento de Pensão

Responsabilidade da Administração

Desapropriação por Utilidade Pública


0 15 30 45 60

1111

21

66

91

11

43

2327

479

88

43

21


171PROCESSOS

CEARÁ

ESFERA

ESTADUAL

Categorias Nativas




ESFERA

ESTADUAL

171PROCESSOS

CEARÁ

% suspensão de segurança da esfera estadual por tema e desfecho CE | 2013 a 2018

%

Acess

ibili

dad

e

Ob

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ação

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Não

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Serv

iço

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100%100%

50%50%

33%25%

21%18%16%10%

50%50%

67%75%

79%82%84%90%

100%100%100%100%100%100%


Co

nd

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es

de

P

rivação

de

L

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Se

gu

ran

ça e

O

rde

m P

úb

lica


Quantidade de processos de suspensão de segurança por desfechos por gestão CE | 2013 a 2018

Luiz Gerardo de Pontes Brigido

(2013-2014)

Maria Iracema Martins do Vale

(2015-2016)

Francisco Gladyson Pontes

(2017-2018)

0% 25% 50% 75% 100%

45%

13%

15%

55%

88%

85%


TOTAL DE PROCESSOS

16

11

144


Comportamento de cada presidente por tema de interesse | CE

0% 25% 50% 75% 100%

100%

100%



CONDIÇÕES DE PRIVAÇÃO DE

LIBERDADE

LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO 8

TOTAL DE PROCESSOS

4


INTERDIÇÃO DE DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DE CAMOCIM/CE EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DAS PESSOAS ALI ENCARCERADAS E PELAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA O PÚBLICO.

CEARÁEXEMPLO DE


DA DECISÃOEM 100% DOS CASOS A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL ATUOU DE FORMA A INVIABILIZAR A GARANTIA DE DIREITOS DAS PESSOAS PRESAS.

CEARÁEXEMPLO DE


DA DECISÃO

FALTA DE POLICIAMENTO E DE CONDIÇÕES DE TRABALHO TANTO DA POLÍCIA CIVIL QUANTO DA POLÍCIA MILITAR.

Santa Quitéria

Catunda

Hidrolândia

EM 100% DOS CASOS A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL ATUOU DE FORMA A INVIABILIZAR O INCREMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

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