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2 BERTIOGA, 27 ABRIl DE 2013 - BOlETIM OFICIAl DO MUNICÍPIO - Nº 558

A Casa da Cultura recebe neste sábado (27), às 20 horas, o Duo Cara de Choro, que tem a proposta de desenvolver o chorinho com instrumentos inusitados: gaita e violão. Formada por Paulo Calarezzo e Marcelo Rodrigues, a dupla apresenta em seu repertório canções de Pixinguinha, Jacob do Bandolim, Nelson Cavaquinho, Noel Rosa, Caetano Veloso, Waldir Azevedo, entre outros. Serão relembradas canções como Folhas Secas, As Rosas não Falam, entre outros sucessos. Atração integra a programação do Projeto Música é Cultura, desenvolvida pelo Sesc Bertioga e Prefeitura do Município, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, semanalmente, aos sábados. A entrada é franca.

PROJETO HARMONIA

O Projeto Harmonia, desenvolvido no entorno do quiosque 02, na orla da Praia da Enseada, continua com as atividades culturais e esportivas neste fim de semana. No sábado (27), a programação começa às 10 horas, com disputas de xadrez para quem quiser participar, e exposições de artistas e artesãos da Cidade. Já no domingo (28), a programação segue com exposição de artes plásticas e artesanato, durante todo o dia. A partir das 18 horas, tem dança de salão, animada por cantor, cantora ou grupo musical. O projeto, de iniciativa do Cineclube Buriquioca, conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, que cedeu o espaço para a realização. O acesso ao quiosque 02 é livre.

Neste domingo (28), às 11 horas, a Casa da Cultura recebe o espetáculo infantil ‘Bonecos, Ritmos e Músicas’, da Cia Bonecos Urbanos, como parte das atrações do

Projeto Teatrada, desenvolvido pelo Sesc Bertioga e Prefeitura do Município, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura. Clarisvaldo, pescador e contador de causos, recém-chegado do interior, caminha assustado pela metrópole. Na cidade ele encontra personagens bem brasileiros como o Sambista Jorge Bola Sete, Ronaldo Hip Hop e Romualdo Surfista, entre outros, que tentarão ajudá-lo a entender a “Vida Pulsante” e as diferenças de uma grande cidade. A entrada é franca. A Casa da Cultura fica Avenida Thomé de Souza, 130 – Praia da Enseada (Centro). Mais informações pelo telefone (13) 3319-9150.

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REVELA BERTIOGA

O Forte São João, em Bertioga – a fortaleza mais antiga do Brasil, está sediando exposição de fotógrafos da Cidade, que participaram do Encontro Revela Bertioga, realizado em novembro do ano passado, no Município. A mostra apresenta 45 fotografias revelando Bertioga em seus vários aspectos. Durante o Revela Bertioga, cujas atividades aconteceram no Forte São João, Parque dos Tupiniquins e Casa da Cultura, o Município serviu como cenário para diversos fotógrafos de todo o Brasil, oferecendo um novo destino fotográfico na região. Além de fotógrafos renomados como Renato Soares, André Dib, Fábio Knoll, Sérgio Ranalli e Araquém Alcântara, que recebeu o 1º Troféu Buriki, idealizado pelo prefeito de Bertioga, o evento revelou novos talentos da Cidade, que nessa exposição do Forte São João estão mostrando um pouco do que foi o evento. O espaço pode ser visitado das 9 às 17 horas. O Forte São João fica no Parque dos Tupiniquins, entre o Canal de Bertioga e a Praia da Enseada (Centro). A entrada é livre.

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BOlETIM OFICIAl DO MUNICÍPIO - Nº 558 - BERTIOGA, 27 ABRIl DE 2013 3

Operação Cata-Treco chega ao Maitinga e Rio da Praia

Em continuidade aos trabalhos de intensif icação contra a dengue, nos bairros de Bertioga, a Prefeitura do Município, por meio da Secretaria de Saúde, realizará neste sábado (27), mais uma Operação Cata-Treco, desta vez entre o Jardim Rio da Praia (a partir do muro do Sesc) até o canal do Maitinga. A inciativa visa recolher materiais que possam se transformar em criadouros para o mosquito da dengue – o Aedes aegypti. Para que o trabalho dê bons resultados, a Secretaria de Saúde orienta os moradores desses bairros, para que um dia antes da Operação Cata-

DENGUE

Treco, recolham de seus quintais possíveis criadouros do mosquito ( garrafas, latas, objetos que acumulem água, etc) e deixem em frente as suas residências que, no sábado, das 9 às 11 horas, um caminhão da Secretaria de Ser viços Urbanos passará recolhendo. D e a c o r d o c o m a Diretoria de Vigilância Sanitária do Município, até o momento, Bertioga registra 143 casos de pessoas infectadas pela dengue. Esse número ainda não representa epidemia, porém a Secretaria de Saúde vem realizando um trabalho de informação, combate e prevenção como se a Cidade estivesse em situação epidêmica, já que vários municípios da região Metropolitana da Baixada Santista, já vivem a epidemia. O secretário de Saúde pede para que a população colabore e se empenhe na luta contra a dengue, advertindo que é fundamental que todos fiquem vigilantes a

Ação faz parte dos trabalhos de intensificação

de combate à dengue no Município

INSCRIÇÕES PARA O CORAL

A Casa da Cultura continua com inscrições abertas para adultos (homens e mulheres) interessados em participar do Coral de Bertioga, cujos ensaios acontecem sempre às sextas-feiras, às 19 horas. As inscrições são recebidas de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Mais informações pelo telefone (13) 3319-9150 ou na Casa da Cultura .

OFICINA DE TEATRODE RUA

Continuam abertas as inscrições para os interessados em participar da Oficina de Teatro de Rua, coordenada pela Oficina Cultural Pagu, que acontecerá sempre as segundas e terças-feiras, a partir do próximo dia 29 até 14 de maio, das 19 às 22 horas. O público alvo são atores, artistas e demais interessados, acima de 14 anos. São oferecidas 20 vagas. As inscrições devem ser feitas na Casa da Cultura, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

AULA DE CAPOEIRA

Também continuam abertas as inscrições para aulas de capoeira, que já estão acontecendo as segundas e quartas-feiras, às 19 horas, na Casa da Cultura. Interessados devem se inscrever de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

MAPA CULTURAL PAULISTA

Seguem, até o próximo dia 30, na Casa da Cultura, as inscrições para interessados em participar do Mapa Cultural Paulista – fase municipal, nas categorias teatro, dança, artes visuais, canto coral, música instrumental, vídeo e literatura. Mais informações pelo telefone (13) 3319-9150.

terrenos e piscinas abandonados, obras, ferros-velhos, borracharias, entre outros imóveis, que são os principais focos de proliferação do mosquito. Percebendo qualquer situação, o munícipe deve acionar o disque dengue pelo número 3317-12 49, de segunda-feira a domingo, das 9 às 16 horas, que as equipes irão verificar e acionar o responsável. A denúncia também pode ser feita pelo e-mail [email protected]. Outro alerta do secretário é quanto aos casos suspeitos de doença. Mesmo fazendo o teste rápido para detectar o vírus, que é realizado no laboratório do Hospital Bertioga e Laboratório Itapema, é necessário o retorno do paciente após o sexto dia (que é quando a doença evolui) aos laboratórios para fazer o exame de sorologia, que é encaminhado para o Instituto Adolpho Lutz, que confirma se realmente o paciente está com o vírus.

Dirceu Mathias


Fundo Social distribui 28 pontos de coleta da Campanha do Agasalho

A Campanha do Agasalho 2013 teve início em toda a Baixada Santista na segunda-feira (22). Em Bertioga, a expectativa do Fundo Social de Solidariedade é arrecadar mais de 25 mil peças, entre roupas, sapatos e outros agasalhos, superando as doações do ano passado, que foram mais de 20 mil unidades. Este ano, a campanha tem como tema ‘Roupa boa a gente doa’. No início da semana, o Fundo Social de Solidariedade havia distribuído 25 pontos de coleta, e hoje já são 28, em vários estabelecimentos comerciais, facilitando o acesso da população. Novos postos de arrecadação podem ser abertos em estabelecimentos comerciais. As caixas de coleta podem ser solicitadas ao Fundo Social pelo telefone 3317-2169.

Pontos de coleta

1 – Supermercado Krill Centro (Av. Anchieta, 2.300 – Centro)

2 – Supermercado Krill Boracéia (Rodovia Manoel

SOLIDARIEDADE

Expectativa é arrecadar mais de 25 mil peças

Hipólito do Rego, km 775 – Boracéia)

3 – Supermercado Caçula (Av. 19 de Maio, 560 – Jardim Albatroz)

4 – Supermercado Caçula (Av. Anchieta, 503 - Centro)

5 – Farmácia Conde (Av. Anchieta, 1.750, Jardim Lido)

6 – Farma 100 – Center Farma (Av. Anchieta, 1.193 – Centro – Vila Itapanhaú)

7 – Drogafarma (Av. Anchieta, 1.750 – Jardim Osvaldo Cruz)

8 – Banco do Brasil (Av. Anchieta, 1.786 – Vila Tupi)

9 – Restaurante Caravela (Praça Vicente Molinari, 158 - Vila Itapanhaú)

10 – Espaço Cidadão – Centro (Av. Anchieta, 392 – Centro)

11 – Espaço Cidadão – Boracéia

(Rua José Costa, 138 – Boracéia)

12 – Supermercado Albatroz (Av. 19 de Maio, 1.118 - Jardim Albatroz)

13 – Supermercado Albatroz (Jardim Indaiá – Rua Valdemar da Costa Filho, 536 - próximo à Emeif Antônio Ermírio de Moraes)

14 – Supermercado Albatroz (Rua Manoel Mendes Ventura, 457 - Jardim Indaiá – próximo à antiga sede da Prodesan)

15 – Mercado do Povo (Av. Anchieta, 11.498 - Indaiá)

16 – Padaria Pão da Praia São Lourenço (Rua Teotônio Vilela, 425 - Jardim São Lourenço)

17 – Supermercado Pão de Açúcar (Av. Riviera, 1256 - Riviera de São Lourenço)

18 – Sonomar (Av. Anchieta, 387 – Centro)

19 – D’ Casa Complementos (Shopping Riviera, 1.256, loja 51 - Riviera de São Lourenço)

20 – Padaria Pão Caiçara do Sesc

(Rua Professora Francisca Martins Cunha, 527 - Jardim Rio da Praia)

21 – Padaria do Manolo (Vicente de Carvalho II)

22 – Padaria Primus (Rua José Sanches Ferrari, 7.585 - Vicente de Carvalho II)

23 – Padaria Bella Casa (Av. Anchieta, 3.181 - Maitinga)

24 – Prefeitura de Bertioga (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 –

Vila Itapanhaú)

25 – Condomínio Morada da Praia (Av. Itapoã, 46 – Sede Social - Boracéia)

26 – Viação Bertioga (Av. Anchieta, 401 – Centro)27 - Viação Bertioga (Rodovia Manoel Hipólito do Rego – km 220,8)

28 - Supermercado Albatroz (Av. Manoel Mendes Ventura, 457 - Indaiá)

Marcos Pertinhes


Campanha de vacinação contraa gripe é prorrogada

O M i n i s t é r i o d a S a ú d e prorrogou, até o próximo dia 10, a Campanha de Vacinação Contra a Gripe, que aconteceria até esta sexta-feira (26), em todo o país. A população de Bertioga que está dentro do g r up o prioritário para imunização deve receber a dose que protege contra os subtipos de influenza A (H1N1) ou gripe suína, A (H3N2) e B nas Unidades Básica de Saúde (UBSs), das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. B e r t i o g a v a c i n o u 48,8% (3.502 pessoas) do grupo prioritário. Foram 711 (49,8%) crianças entre 6 meses e 2 anos; 390 (36,8%) profissionais de saúde; 300 (42%) gestantes; 2.008 (38,9%) idosos com mais de 60 anos; e 92 (78,6%) mulheres no puerpério (período de até 45 dias após o parto). O Município está trabalhando com a meta do Ministério da Saúde, de vacinar 7.168 pessoas. Para as pessoas com doenças crônicas terem acesso

SAÚDE

à vacina, basta apresentar uma declaração do médico ou receita no ato da imunização.

Pacientes Acamados

Os pacientes acamados, isto é, que se encontram de cama em casa, enquadrados na faixa etária do grupo prioritário poderão receber a vacina em suas residências. Para isso, um responsável deve dirigir-se à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência e informar nome, endereço, bairro, telefone e um ponto de referência para cadastramento da vacinação.

Prazo vai até o próximo dia 10. Bertioga vacinou,

até quinta-feira (25), 48,8% das pessoas do

grupo prioritário

Vacinação antirrábica atendebairro do Indaiá

Bertioga vacinou 946 animais, sendo 690 cães e 256 gatos, desde o início da Campanha de Vacinação Antirrábica Animal, no último dia 03. A expectativa do Setor de Zoonoses é vacinar, até o final da campanha, 14.730 animais, sendo 11.375 cães e 3.355 gatos. Essa estimativa é estabelecida pelo Ministério da Saúde, levando em consideração a população e as características de cada município. A C a m p a n h a d e Vacinação Antirrábica Animal prossegue com a aplicação em cachorros e gatos do bairro Indaiá, na segunda-feira (29), no Centro Comunitário da Vila Esperança, e na sexta-feira (03), na Estação de Tratamento de Água (ETA) da Sabesp, das 9 às 13 horas. Os demais bairros serão agendados oportunamente. Três bairros já receberam a visita dos técnicos do Centro de Controle de Zoonoses: Boracéia, quando foram vacinados 452 cães e 168 gatos; Guaratuba, com 162 cães e 77 gatos vacinados; e Jardim São Lourenço, que engloba também o bairro Riviera de São Lourenço, foram 76 cães e 11 gatos vacinados. A Secretaria de Saúde informa que a vacinação antirrábica está disponível todos os dias, das 8 às 14 horas, no Centro de

Controle de Zoonoses, que fica na Rua Manoel Gajo, 2.444, no Parque Estoril.

Reações adversas

Em 2010, em virtude de alguns casos de reações adversas em animais que receberam doses da vacina em todo País , o Ministério da Saúde suspendeu a distribuição. Uma nova marca de vacina foi adquirida e priorizado

Técnicos da Zoonoses estarão no bairro na

segunda-feira (29) e na sexta-feira (03)

o atendimento em regiões que já contavam com histórico de transmissão da raiva para humanos. Desde 2010, Bertioga não recebia lotes de vacina antirrábica, uma vez que a Baixada Santista não havia apresentado nenhum caso de raiva. Este ano, estão sendo disponibilizados medicamentos de um novo laboratório e os municípios iniciam a campanha de vacinação. Vale ressaltar que o medicamento que vem sendo aplicado é de boa procedência e não foram registrados casos de reações. Informações sobre a vacinação antirrábica podem ser obtidas pelo telefone 3316-4079.

Renata de Brito

Marcos Pertinhes


Etec Bertioga continua com inscrições abertas para Administração e Logística

A Etec Bertioga (Escola Técnica) abriu inscrições do Vestibulinho para os cursos do seg undo semestre deste ano, na terça-feira (23), que prosseguem até o dia 16 de maio. As provas acontecem dia 16 de junho e as inscrições podem ser feitas pelo site www.vestibulinhoetec.com.br. A taxa é de R$ 25,00. Os locais das provas serão

QUALIFICAÇÃO

divulgados oportunamente a partir do dia 10 de junho. Os cursos disponíveis em Bertioga são Administração (presencial regular), com 40 vagas, no turno da tarde; Logística (presencial regular), com 40 vagas, no turno da noite; e Logística (certificação de competência), também com 40 vagas, no turno da noite. Os cursos são compostos por três módulos, cada um com duração de seis meses. Em um ano e meio de existência, a Etec Bertioga já formou turmas nos cursos de Logística e Comércio.

Cursos disponíveis são de Administração e Logística

A Et e c B e r t i o g a é coordenada pelo Centro Paulo S o u z a , uma a ut a r q u i a d o Governo do Estado de São Paulo, e é uma extensão da Etec de São Sebastião. As aulas em Bertioga acontecem na Faculdade Bertioga (Fabe), por meio de parceria com a Prefeitura de Bertioga. A Fabe f ica na Rua Mano el da Nó bre g a , 966. Informações pelo telefone 3317-3444, ramal 24. O Centro Paula Souza também disponibiliza o telefone 0800 772-2829 para informações.

Via Rápida Emprego abre inscrições para três cursos

O Po sto d e Aten d im ento ao Trab a l hador (PAT ) de Bertioga está com inscrições abertas para os cursos do Via Rápida Emprego, programa de qualificação profissional do Governo do Estado de São Paulo. Os cursos são ‘Rotinas Financeiras’, com 230h/aula; ‘Básico em Rotinas de Escritório’, com 80h/aula; e ‘Formação em Telemarketing’, também com 80h/aula. Estão disponíveis

EMPREGO

30 vagas para cada curso e as inscrições vão até 01 de agosto. O início das aulas será dia 05 de agosto. Para se inscrever é preciso acessar o site www.viarapida.sp.gov.br ou comparecer ao Espaço Cidadão-Centro, que fica na Avenida Anchieta, 392. O telefone é 3319-9700. Podem participar do programa: maiores de 16 anos, a lfabetizados e que residam no Estado de São Paulo. Será dada prioridade para candidatos que estejam desempregados, com maior idade, mais baixa escolaridade, mulheres responsáveis pela família e pessoas com maiores encargos familiares. O s c u r s o s s ã o disponibilizados mediante a demanda regional, identificada

Objetivo é capacitar gratuitamente a

população que está em busca de oportunidade no

mercado de trabalho

com ba se na s informaçõ es do Cadastro de Empregados e Desempreg ados (Cag ed ), do Ministério do Trabalho e Empreg o ; dos diagnósticos de emprego elaborados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e demandas municipais. E m B e r t i o g a a s aulas serão ministrada pelos profiss iona is do S enac , de segunda a sexta-feira, na Sala Multimídia do Espaço Cidadão-Centro.

Bolsa-auxílio

O objetivo do V ia R ápida E m p r e g o é c a p a c i t a r gratuitamente a população que está em busca de uma

oportunidade no mercado de trabalho ou que deseja ter seu próprio negócio. O programa oferece bolsa-auxílio no valor de R$ 210,00 por mês, de acordo com a duração do curso. O aluno recebe gratuitamente

todo material didático, além de subsídio para o transporte no valor de R$ 120,00. Após a inscrição, a ficha é analisada e se o perfil atender os requisitos o candidato será chamado por carta ou e-mail.

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DIA DO TRABALHOBertioga prepara festa para

comemorar o 1º de MaioPara celebrar o Dia do Trabalho – 1º de maio, Bertioga prepara uma grande festa, com várias atividades musicais, serviços de saúde, brincadeiras para a criançada e ações de cidadania, que neste ano, serão desenvolvidas em uma tenda montada no Parque dos Tupiniquins, no entorno do Forte São João (Centro). O evento, realizado pela Prefeitura, conta com a participação de todas as secretarias municipais. A programação terá início às 9 horas, com hasteamento de bandeiras e execução dos hinos Nacional e de Bertioga. Em seguida, às 9h30, alunos das escolas municipais Jardim Albatroz, Dr. Dino Bueno, Professor José Inácio Hora, Rio da Granja e Vista Linda, que participam do Projeto Musicando, desenvolvido, semanalmente, nas unidades, farão uma hora de apresentação de vários temas musicais. Até às 15 horas, as apresentações musicais ficarão por conta do Coral do Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini, Camerata de Violões e Bandas do Município, Coral da Casa da Cultura, Orquestra Jovem de Bertioga e Banda Garagem 1000. Também no Parque dos Tupiniquins será oferecida uma estrutura para ações de cidadania, como serviços de saúde (aferição de pressão arterial, testes de HIV, hepatites virais e glicemia), ações preventivas contra a dengue, corte de cabelo, além de serviços prestados pelo Espaço - Cidadão, que serão transferidos para o Parque, como emissão de RG, Carteira de Trabalho, 2ª via do CPF, Cartão SUS, intermediação de mão de obra e atendimento do Procon. A programação inclui, ainda, demonstração e orientação

Evento, que vai celebrar o Dia do

Trabalho, será realizado no Parque

dos Tupiniquins

das atividades da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, atividades esportivas (jogo de damas, xadrez e etc.), brinquedos infláveis: futebol de salão, piscina de bolinha, pula-pula e castelinho, além de venda de lanches e bebidas pelo Fundo Social de Solidariedade do Município. Antes do início das at i v i d a d e s n o Pa rqu e d o s Tupiniquins, o prefeito do Município, acompanhado dos secretários municipais, presidente do Legislativo Municipal e vereadores, fará uma visita, às 8h30, ao Monumento do Trabalhador, na praça do mesmo nome, no Centro, onde será depositada uma corbelle de flores. Pa r a o p r e f e i t o , a comemoração do Dia do Trabalho, em Bertioga além de ser um momento de celebração e reflexão dos trabalhadores em todo mundo servirá para unir as famílias num dia de lazer e entretenimento. “Convidamos a todos para juntos celebrarmos as conquistas dos trabalhadores, num momento de união, com muita alegria e diversão”, ressalta.

História

O Dia Mundial do Trabalho ou Dia do Trabalhador é comemorado no Brasil e em vários países do mundo. O feriado nacional é

dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios. A história dessa data começou em 1886, em Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio daquele ano, milhares de operários foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho. Dias após os acontecimentos, um conflito entre policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Para homenagear aqueles que morreram nos conflitos, foi criado o Dia Mundial do Trabalhador (que seria comemorado em 1º de maio de cada ano), em Paris, no ano de 1889. No Brasil, existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em setembro de 1925 que se tornou oficial, após decreto do então presidente Artur Bernardes.

Transporte

Durante o evento em comemoração ao 1º de maio haverá ônibus grátis

para todos que queiram participar da festa. O transporte conta com o apoio da Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga (Aetub) e Transportes Breda S/A

Segue o trajeto (ida e volta) dos ônibus:

DOIS ÔNIBUS Saída 9 horas – Espaço Cidadão – Boraceia – Rua José Costa, 138, a antiga Rua E – passando pela escola de Guaratuba ( José Buzinaro ) - Praca A - Quadra A, 15 – entrando em São Lourenço – na Escola de São Lourenço - Rua Teotônio Vilela, S/N - Jardim São Lourenco, Bertioga, - seguindo para o Parque dos Tupiniquins.

DOIS ÔNIBUSTrajeto 1 - Saída 9 horas – Cras do Jardim Indaiá – (Rua Moacir Prado Simões, 462), seguindo pela Anchieta passando pela Ilha 4, em frente a Padaria Tradicional

e seguindo para o Jardim Ana Paula, parando no ponto de ônibus principal - seguindo até a Praça do Dinda – no Jardim Rio da Praia – também pela Av. Anchieta – o trajeto continua até o Parque dos Tupiniquins.

Trajeto -2 – Saída 9 horas – em frente City Mar – pela Rodovia Rio-Santos, seguindo pela rodovia parando em frente ao Cordeiro Material de Construção – próximo ao Km 218 - Chácaras Vista Linda – entrando no Mangue Seco (Praça Principal) seguindo pela Rio-Santos para Jardim Albatroz II – na primeira rotatória seguindo para o Parque dos Tupiniquins.

DOIS ONIBUSTrajeto 1 – Saída 9 horas - Mercado do Branco – Final da Rua Engenheiro José Sanchez Ferrari – Jardim Vicente de Carvalho II – passando pelo Cras de Vicente de Carvalho II – (Rua Um, 501)- seguindo pela 19 de Maio e Avenida Anchieta - sentindo Parque dos Tupiniquins.

Trajeto 2 – Saída 9 horas – Entrada do bairro Caiubura seguindo pela Rio Santos seguindo pela Manoel Gajo sentido Airton Sena e seguindo pela Av. Anchieta até o Parque dos Tupiniquins. O retorno de todos os veículos às 17h30, realizando o mesmo percurso.

Marcos Pertinhes


PAT realiza agendamentopara Seguro Desemprego

Para garantir melhor atendimento às pessoas que precisam solicitar Seguro Desemprego, a Diretoria de Trabalho e Renda, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda da Prefeitura de Bertiog a vai realizar atendimento mediante agendamento a partir do próximo dia 02. Os interessados devem se dirigir previamente ao Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT ), do Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392 - Centro) para agendamento, quando será informado o dia e horário de atendimento. Durante o agendamento também serão informados os documentos necessários para a abertura do processo de Seguro Desemprego. De acordo com o diretor de Trabalho e Renda, para cada caso são solicitados documentos específicos.

TRABALHO

Novo sistema começa a funcionar a partir do dia

02 de maio

O agendamento também pode ser feito por telefone, entretanto, é recomendável que o interessado dirija-se previamente ao PAT para análise da documentação. “Informamos o dia e hora agendados, mas como para cada caso de rescisão é exigido um tipo de documento, precisamos analisar cada caso”, reforçou o diretor. O telefone para agendamento é 3319-9700. A t u a l m e n t e , p a r a a s o l i c i t a ç ã o d o S e g u r o Desemprego, o interessado deve obedecer a ordem de chegada, o que, segundo o diretor, acaba provocando uma saturação no

sistema e, consequentemente, a demora. Com o novo sistema, o o b j e ti vo é p a ss ar d e 1 5 atendimentos por dia para 20. O período será das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas. O E s p a ç o C i d a d ã o Boracéia ainda não conta com o serviço de disponibilização do Seguro Desemprego. Segundo o responsável pela pasta, a diretoria está trabalhando para oferecer esse serviço também para aquela região. “O agendamento também foi disponibilizado para facilitar o acesso de moradores de bairros distantes do Centro”.

Perguntas frequentes

Quem pode requerer o seguro-desemprego? Todo trabalhador demitido sem justa causa, com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trabalhe na mesma empresa por pelo menos seis meses.

Até quanto tempo após a demissão é possível dar entrada no requerimento do seguro? Até 120 dias corridos contados a partir do dia seguinte ao da demissão.

Quando será paga a primeira parcela?Trinta dias após a data do requerimento.

Onde receber o dinheiro?O pagamento só é feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e em seus correspondentes com a apresentação do Cartão do Cidadão.

Em que casos o benefício é suspenso?Na admissão em novo emprego ou no caso de recebimento de benefício continuado da Previdência Social - exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte.

Renata de Brito


Comunidade declara amor por Bertioga

A comunidade está se mobilizando para demonstrar todo o amor que sente por Bertioga. No mês em que Cidade comemora 22 anos de emancipação, diversas entidades estão programando atividades durante todo o próximo dia 11, que culminarão em um abraço simbólico ao Forte São João. A a ç ã o , d e n o m i n a d a ‘Apaixonados por Bertioga’, terá início às 9 horas, com atividades em mais de 10 pontos da Cidade, que incluem limpeza

AÇÃO

das localidades, construção de lixeiras nos bairros, embelezamento de ruas e plantio de mudas, simbolizando os presentes que a comunidade dará para a Cidade. O encerramento está previsto para as 15 horas. Em seg uida, às 16h30, os participantes das ações se encontrarão no Forte São João, na Praia da Enseada, para o abraço simbólico à forta leza , o maior s ímbolo da Cidade. A Orquestra de Bertioga vai acompanhar a ação. A iniciativa da comunidade c onta c om ap o i o da Pre f e i tura de B er tio g a , p or meio da Ca sa d o s C ons e l h o s Mun i c ip a i s . Os interessados em participar devem procurar uma localidade próxima de sua casa onde a ação acontecerá. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3317-5813.

Ação denominada ‘Apaixonados por Bertioga’ acontece no próximo dia 11, com atividades em diversos

pontos da Cidade

Equoterapia atende 86 pacientes com deficiênciaCostelinha, Alasão, Holliwood e Betoven são alguns dos cavalos que fazem parte da Equoterapia, da Prefeitura de Bertioga, onde atualmente 86 pacientes com deficiência realizam tratamento. São crianças com doenças como paralisia cerebral, Síndrome de Down, de Ohdo e de Asperger e autismo. O tratamento com cavalo é fundamental para a aceleração dos resultados com esse tipo de paciente, conforme afirma a fisioterapeuta e coordenadora da Equoterapia, Camila da Silva. Ela explica que a marcha do cavalo simula o caminhar do ser humano, entretanto, com uma vantagem, são movimentos tridimensionais, para cima, para baixo e para os lados. “A criança precisa se esforçar para

se equilibrar e isso proporciona melhor controle de tronco e cabeça e maior desenvolvimento motor”. Além disso, o contato com o animal estimula a atenção, a socialização e a autoestima. As crianças ainda passam por tratamento com fisioterapeuta e psicóloga, antes de iniciar a equitação, de acordo com Camila, que é formada em administração de Centro Equestre, pela Associação Nacional de Equoterapia (Ande) e pela Universidade do Cavalo. N a E q u o t e r a p i a da Prefeitura de Bertioga atua uma equipe de 12 profissionais. São fisioterapeutas, psicólogos, pro f e ss ore s d e e qu i ta çã o , veterinário e auxiliares condutores e laterais. Atualmente, 36 crianças estão na fila de espera aguardando

ATENDIMENTO

tratamento. A Equoterapia funciona no Paço Municipal, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Vila Itapanhaú. O telefone é 3319-8041.

Experiência

“Não sei como seria a vida do meu filho sem a equoterapia”, respondeu Jennifer Varela, mãe de Bruno Vitório, que tem paralisia cerebral, ao ser questionada sobre o sucesso no tratamento do filho. Bruno iniciou o trabalho com cavalos aos dois anos. Hoje, aos 10, Jennifer diz que ele está muito mais participativo. “Ele adora os animais, eu vejo que ele fica empolgado quando faz o tratamento”. B r u n o n a s c e u a o s cinco meses de g estação e ,

após várias paradas cardíacas, a falta de oxigênio afetou o funcionamento do cérebro.

“E ele sobreviveu, por isso, se chama Bruno Vitório. Sua vida é uma vitória”.

Arquivo PMB

Dirceu Mathias


Prefeitura conta com vagas para Balé Clássico

A Prefeitura de Bertioga ainda conta com vagas remanescentes para o curso de Balé Clássico, ministrado pela Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB). São vagas somente para crianças de 4 a 6 anos, sendo 11 para o período da manhã (das 10 às 11 horas) e seis para o período da tarde (das 14 às 15h).

CURSOS

Vagas são destinadas a crianças de 4 a 6 anos

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas na sexta-feira (03), das 8 às 13 horas, no Centro Cultural, localizado na Avenida Tomé de Souza, 555. Vale ressaltar que as demais vagas para o curso de Balé Clássico já foram preenchidas. O s d o c u m e n t o s necessários são cópia da certidão de nascimento, comprovante de residência e uma foto. As aulas acontecem no Centro Cultural de Bertioga,. Informações pelo telefone 9638-0938, com Andrea de Oliveira.

Alunos da Escola de Judô da Prefeituraestão classificados para o Paulista

Sete alunos da Escola de Judô da Prefe i tura de Ber tio g a c l a s s i f i c a r a m - s e p a r a o Campeonato Paulista de Judô, que acontece neste sábado (27), nas categorias sub-18 e sub-21, em Mogi das Cruzes. As disputas nas categorias sub-11, sub-13 e sub-15 ainda não têm data para acontecer. Lucas Henrique Samia classificou-se para o paulista na categoria sub-11; Bruna Beatriz Oliveira, Ingrid Silva do Vale, Izadora Martins Silva e Lucas Brandino na sub-15; Larissa Costa Siqueira, na sub-18; e Jéssica Pereira Santos, na sub-21. E l e s p a r t i c i p a r a m da seletiva no Campeonato Estadua l do Interior, que aconteceu no domingo (21),

JUDÔ

Disputa acontece neste sábado (27),

em Mogi das Cruzes

na cidade de Registro. Atletas de três regiões, totalizando mais de 700 participantes, disputaram a prova. O professor da Escola de Judô da Prefeitura de Bertioga, Ubirajara Bezerra de Mendonça, diz que a expe ctativa é de classificação. “Estamos treinando muito para isso”. O atleta que se classificar no Campeonato Paulista vai representar o Estado

Bertioga vai ao pódio na 1ª etapa do Ranking Santista

de Tênis de Mesa

O tênis de mesa de Bertioga se destaca, mais uma vez, subindo ao pódio com três atletas, que participaram da 1ª etapa do Ranking da Baixada Santista de Tênis de Mesa, realizada no domingo (21), no ginásio do Clube de Regatas Saldanha da Gama, na cidade de Santos. Na categoria Adulto, o experiente Anderson Valentim conseguiu o vice-campeonato, na cate g ori a “ Ma ster s” ; o a t l e t a E r n a n i L a c e r d a também conquistou o vice-campeonato; já na categoria juvenil , Lucas Dieg o ficou com a 3º colocação. A equipe ainda contou

A 2ª etapa será realizada no próximo dia 05, no

ginásio do Sesc, em Santos

com outros bons resultados. O té cn i c o e at l e ta Dan i l o Pastoriza ficou na 6º posição da categ oria adu lto ; Fabio Santos 8ºlugar, no infantil ; Anderson Francisco , na 8ª colocação, na categoria juvenil; e Genivaldo Marchi (Nito) e Renato José ficaram em 5º e 6º lugares na categoria “Masters”, respectivamente. O ranking da Baixada Santista tem oito etapas ao longo do ano na qual soma-se pontos para definir o campeão geral ao final do ano. Em 2012, na categoria adulto, Anderson Valentim ficou na 2º colocação geral e Danilo Pastoriza na 4º colocação geral, resultados que colocaram Bertioga na elite do tênis de mesa da Baixada Santista. A 2ª etapa será realizada no próximo dia 05, no ginásio do Sesc, em Santos.

de São Paulo no Campeonato Brasileiro. A E s c o l a d e Ju d ô funciona todos os dias, nos período da manhã e tarde. As aulas acontecem no Paço Municipal, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú. Informações podem ser obtidas na Diretoria de Esportes, pelos telefones 3317-6699 e 3317-2004.

TÊNIS DE MESA

Marcos Pertinhes

Divulgação


Abastecimento vistoria carrinhosde ambulantes dias 06 e 07

A Diretoria de Abastecimento da Prefe i tura de B er tio g a informa que os proprietários de carrinhos ambulantes que atuam nas praias da Cidade e q u e n ã o r e a l i z a r a m a vistoria dos e quipamentos

COMÉRCIO

Este é o último prazo para o procedimento que tem

como objetivo expedir o ‘Selo

Ambulante Nota 10’

n o s p r a z o s d e t e r m i n a d o s pelo setor, poderão realizar o procedimento nos próximos dias 06 e 07. Este é o último prazo para a vistoria, que acontece no Paço Municipal, localizado à Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Vila Itapanhaú, das 9 às 11h30 e das 13 às 15h30. O objetivo é verificar se os carrinhos e seus proprietários se enquadram nos quesitos estabelecidos em lei, como limpeza do equipamento, u n i f o r m i z a ç ã o , m a n u s e i o adequado dos alimentos, entre outros. Os que se enquadrarem

receberão o Selo Ambulante Nota 10. Os equipamentos que não forem vistoriados serão fiscalizados e poderão sofrer as penalidades previstas em lei.

O que é

O projeto Ambulante Nota 10 tem o objetivo de criar um padrão de qualidade no comércio ambulante de Bertioga, segundo a legislação que estabelece normas para o setor. Os ambulantes que se enquadrarem em todos os quesitos, receberão o Selo Ambulante Nota 10.

Bertprev inicia recadastramento para atualização do banco de dados, dia 02

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga (Bertprev) inicia, a partir do próximo dia 02, o recadastramento para atualização do seu banco de dados. Os servidores têm até o dia 28 de junho para se recadastrar. O recadastramento é essencial para o desenvolvimento das atividades do Bertprev, tendo em vista que é a partir do cadastro

PREVIDÊNCIA

Servidores têm até o dia 28 de junho para se

recadastrar

atualizado que são realizados os cálculos atuariais e consequentes definições das alíquotas de contribuição tanto do Servidor quanto do Ente Patronal. Essa é a principal ferramenta de controle para a execução do censo previdenciário, que dispõe os Regimes Próprios. “A participação do servidor é o reflexo do seu comprometimento com o Bertprev que é o futuro da sua aposentadoria”, ressalta Antônio Carlos de Souza, presidente do Bertprev. O servidor que tenha tempo de serviço antes do ingresso ao serviço público, para inclusão no cálculo de aposentadoria, deverá

juntar as comprovações desse período e das informações dos salários de contribuição, conforme as instruções disponíveis no site do Bertprev (www.bertprev.sp.gov.br). A não comprovação de tempo e valores impedirá a inclusão desse período no cálculo para aposentaria. Essa determinação é com base na Portaria do MPS nº 403, de 10/12/2008 que considera a base de dados do Instituto incompleta, sem essas informações, desqualificando os dados para apuração da compensação previdenciária, o que provoca aumento do déficit atuarial do Instituto e o consequente aumento de alíquotas

de contribuição para os Entes Públicos, como já ocorrido em exercícios anteriores, podendo inclusive aumentar a contribuição para os servidores. No ato do recadastramento, todos os servidores deverão anexar junto à ficha cadastral cópia de um comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone). Atualmente, o Bertprev conta com 1.551 servidores ativos, 92 aposentados e 56 que recebem pensão por morte. A sede do Instituto fica na Rua Rafael Costábile, 596 – Jardim Lido. O telefone para mais informações é o (13) 3319-9292.

Marcos Pertinhes

Marcos Pertinhes


Nace atende crianças especiais com várias atividades

A educação inclusiva é uma ação educacional humanística, democrática, amorosa, mas não piedosa, que percebe o sujeito em sua singularidade e que tem como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos. É c o m b a s e n e s t a definição, que o Núcleo de Apoio à Criança Especial (Nace), de Bertioga, vem trabalhando, prestando atendimento a cerca de 130 crianças, por mês, com algum comprometimento físico ou intelectual. “A reabilitação é feita uma vez por semana ou mais, de acordo com a necessidade da criança por uma equipe multidisciplinar. Dependendo do caso, elas recebem atendimento com fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicopedagogo, assistente social e psicólogo” explica Cristiane Martins, assistente social e coordenadora do local. O N a c e t r a b a l h a

ATENDIMENTO

Média de atendimento para as especialidades que o Nace oferece gira em torno de 130 a 150 crianças por mês

com crianças e jovens na idade entre 0 e 18 anos, com algum comprometimento, que são encaminhados para o núcleo por um neurologista. No local é feito o acolhimento e eles são avaliados e, de acordo com a necessidade de cada um, indicados para o tratamento necessário. Segundo Cristiane, a média de atendimento para as especialidades que o Nace oferece

gira em torno de 130 a 150 crianças por mês. O núcleo também conta com três salas de aula, vinculadas à Emeif Vista Linda, com capacidade para 25 alunos. Atualmente as salas atendem 15 crianças. Nas salas de aula são desenvolvidas oficinas para melhor aprimoramento das crianças. O Nace conta com três professores de educação especial e um de artes. Além disso, no local é desenvolvido o Projeto Musicando, que desenvolve uma série de atividades lúdicas focadas na iniciação musical, que vão desde o reconhecimento do som de chocalhos até os acordes em um violão, passando, pelos instrumentos de sopro, teclas e percussão, realizado todas as manhãs de terça-feira, das 9 ás 11 horas. O u t r o p r o j e t o desenvolvido no local é o de Capoeira e oficina de artes, nas manhãs de quinta-feira. Dois

professores especialistas, da rede municipal também trabalham com as crianças do Nace, ministrando oficinas de culinária, de meio ambiente (ensinando a mexer com a terra) e atividades diárias que abrangem situações do cotidiano como: atender a um telefone, varrer a casa, escovar os dentes, etc. As crianças atendidas, tanto para a escola quanto para a reabilitação, recebem o transporte gratuito da Prefeitura para se deslocarem até o Nace. As crianças

entram às 9 horas e permanecem até às 13h30 e os cadeirantes, entram as 8 e saem às 13 horas. Já o atendimento de reabilitação com fonoaudiólogo, f i s i o t e r a p e u t a , Te r a p e u t a Ocupacional (TO), psicopedagogo, psicólogo e assistente social é realizado de segunda a sexta-feira, 8 às 17 horas, O Nace fica na Rua Alzemiro Balio, s/nº, no Jardim Vista Linda, ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS).

Dirceu Mathias

Dirceu Mathias


Festival Nacional da Cultura Indígena é sucesso de público

O públ ico lotou a área no entorno do Forte São João, durante os três dias do Festival Nacional da Cultura Indígena, que aconte ceu no f ina l de semana (19, 20 e 21). Cultura, música, artesanato, esporte e fórum social atraíram milhares de pessoas nas tendas Buriqui e Tupiniquim e também ao Parque dos Tupiniquins, onde estava em exposição o artesanato indígena. Beleza, emoção e força marcaram a abertura oficial do Festival, que aconteceu na noite de sexta-feira (19), na Tenda Buriqui, montada na Praça de Eventos, entre a Praia da Enseada e o Forte São João. Da s arqu i b an ca da s , o p ú b l i c o a c o m p a n h o u o acendimento do fogo sagrado, que tem significado especial para os indígenas, como forma de iluminação dos caminhos. A cerimônia espiritual de boas-vindas também emocionou o público, que ainda assistiu ao desfile das delegações das cinco etnias que estavam presentes na edição 2013: os Nambikwara, Paresi halíti e Waurá, do Mato Grosso; Kanela Rãmkakomekra, do Maranhão; e os anfitriões G u a r a n i , d a A l d e i a R i o Silveira. O evento é realizado pela Prefeitura de Bertioga , em parceria com o Comitê Intertribal – Memória e Ciência Indígena, sediado em Brasília. A representação dos e s p o r t e s i n d í g e n a s l e v o u o públ ico ao del ír io . Uma verdadeira demonstração de força e determinação, com as disputas da corrida de tora. O futebol de cabeça, o jikunahiti, m o s tro u a ha b i l i d a d e d o s indígenas, que se atiram ao chão

EVENTO

Foram três dias de cultura, música,

artesanato, esporte e fórum social que atraíram

milhares de pessoas às tendas

para não perder uma boa jogada.

Fórum Social

O empresário e vereador de São Paulo, Ricardo Young , participou do Fórum Social e fez parte da mesa com o tema ‘Os parâmetros da Nova Ecologia e a base da sustentabilidade’, na manhã de sábado (20). Durante o Fórum, Young afirmou que o homem branco tem muito a aprender com o índio sobre sustentabilidade. “O homem branco tem sido a principal causa da grande doença do nosso tempo: estamos eliminando a vida no planeta. A cultura do branco é baseada em só pensar nele mesmo”, comentou o empresário.

Apresentações

À noite, as arquibancadas da Tenda Buriqui ficaram lotadas no dia 20, durante apresentação das etnias. O público torceu e se empolgou com as disputas esportivas entre as tribos. A hu k a hu k a , luta c or p ora l , foi disputada nas categorias feminina e masculina. O objetivo

do esporte é levantar o oponente, tentando jogá-lo no chão. Os lutadores se ajoelham girando em círculo, até se entreolharem e se agarrarem, tentando levantar o adversário e derrubá-lo. Para os homens, é uma demonstração de força e virilidade. Os Paresi e Nambikwara disputaram o jikunahiti (futebol de cabeça). O campo é separado por uma linha e os jogadores, de cada lado, devem jogar a bola rasteira, com a cabeça. O esporte revela o preparo dos jogadores e torna a disputa mais emocionante.

Debate

O Fórum Social prosseg uiu no dom ing o (21) , quando os índios tiveram vez e voz e reclamaram da forma como os

governos tratam as questões indígenas e como desmerecem suas culturas. Um exemplo foi dado por Vladmir Rodiporo Kanela, que cursa o segundo ano do curso de Magistério e ainda está estudando para um concurso para professor. “Levamos nossa tora para o Senado e não deixaram a gente entrar ”, contou, indignado, lembrando uma ocasião em que seu povo foi até o Senado para reivindicar melhorias para a tribo. S e g u n d o e l e , o s seguranças não deixaram que entrassem carregando a tora, que é um símbolo e um instrumento para o esporte, conhecido como

corrida de tora . “A tora é a representação do cerrado, que temos que defender. Amamos a bandeira do Brasil, mas o cerrado também é nossa bandeira”, falou Vladmir, que foi aplaudido pelos parentes, como os indígenas se tratam.

Encerramento

Uma carta de agradecimento ao prefeito de Bertioga, marcou o encerramento do Festival Nacional da Cultura Indígena. A cerimônia aconteceu na noite de domingo (21), na Tenda Buriqui. Na carta , entreg ue pela representante do Comitê Intertribal – Memória Indígena, as tribos participantes agradecem a hospitalidade de Bertioga e firmam um compromisso de ampliar a participação em 2014. U m a d e c l a r a ç ã o indígena também foi divulgada na noite de encerramento. Nela, as etnias participantes agradecem ao “grande espírito” pela beleza do lugar. O documento também é um apelo aos dirigentes políticos para o respeito aos índios e suas tradições, o respeito ao meio ambiente e à demarcação das terras indígenas.

Confira mais no www.bertioga.sp.gov.br/culturaindigena

Dirceu Mathias

Dirceu Mathias


Conferência Municipal do Conaeserá dias 07 e 08 de junho

Bertioga realizará, pela primeira vez em sua história, a Conferência Municipal de Educação, nos próximos dias 07 e 08 de junho. O evento é uma preparação para a Conferência Nacional de Educação (Conae), que vai acontecer em fevereiro de 2014, em Brasília. O objetivo da Conferência Municipal é discutir os problemas específicos e os desafios em comum da Educação em termos de Bertioga e Região, visando criar subsídios para a Conferência Intermunicipal. Uma reunião preparatória acontece no próximo dia 07, em Guarujá, e no dia 08, em Santos, com a participação da Comissão Organizadora. À s s e g un da s - f e i ra s acontece a reunião de estudo dos sete eixos temáticos da Conae. Nesta segunda (29), será debatido o eixo número 6, que trata da valorização dos profissionais de educação. Na oportunidade, técnicos especialistas estarão debatendo o assunto. O encontro acontece às 14 horas, na sala anexa à Secretaria de Educação da Prefeitura de Bertioga, que funciona nas instalações do Paço Municipal, na Rua Luiz Pereira de Campos, 901. Já na terça-feira (30), acontece a reunião de sistematização da Conae no Estado de São Paulo, com representantes do Governo do Estado.

EDUCAÇÃO

Evento, que acontecerá pela primeira vez,

em Bertioga, é uma preparação para a

edição Nacional, que vai acontecer em fevereiro de

2014, em Brasília

Para a secretária de Educação de Bertioga , que também é presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), é muito importante que todo Município participe desse momento, discutindo os problemas específicos e os desafios em comum da Educação em termos de Bertioga e Região, para que todos cheguem com um discurso estabelecido à Conferência Intermunicipal. “O objetivo principal de tudo isso deve ser a aprovação do Plano Nacional de Educação, que ainda não temos, que é a base de tudo para trabalharmos em consonância com os planos municipais e estaduais”, afirma a secretária. As propostas debatidas no Município serão levadas às demais etapas das conferências, que servirão de orientação aos

delegados designados para a etapa nacional.

Fórum Permanente da Conae

O Fórum Permanente da Conae em Bertioga foi criado no último dia 08, por meio da Portaria nº 04/2013 da Secretaria de Educação. Para sua composição, foram nomeados os seguintes membros: Zélio Garcia Siqueira, Ivanete Pinto da Conceição, Sonia Aparecida Martins de Oliveira Guedes, Rosângela Najarro Rodrigues, Júlia Oliveira dos Santos, Rosângela Antunes Bran c o , Antôn i o Ma c ena , João Antônio Rodrig ues de Oliveira, Rachel Maria Machado Ostrowska, Yvonete Vitória Coelho Lippi Bichir e Fabiana Trindade Beath.

CULTURACultura abre inscrições

para Oficina de‘Enquadramento de

Composição Fotográfica’A Ca sa da Cultura , em parceria com o Museu da Imagem e do Som (MIS), j á e s t á c o m i n s c r i ç õ e s a b er ta s p a r a a O f i c i na d e ‘ E n q ua d r a m ent o d e Composição Fotográfica’, que será realizada no dia 25 de maio, pela especialista na área de fotografia, Melissa Szymanski. A idade mínima para participar é de 16 anos. São oferecidas 20 vagas. A oficina tem como objetivo a introdução dos p a r t i c i p a nt e s à s re g r a s clássicas de enquadramento e composição fotográfica. Por meio de exemplos, os participantes conhecerão a “regra dos terços”, a influência do ponto de vista no efeito desejado, o rompimento de paradigmas fotográficos, entre outros conceitos de grande importância para uma linguagem bem trabalhada. A l é m d i s s o , haverá uma parte prática com câmeras dig ita is e/ou analógicas para que os participantes possam treinar os conceitos mostrados em aula. A a t i v i d a d e f a z parte da programação do Ponto MIS para o mês de maio. O Ponto MIS é um pro g rama do Museu da Imagem e do Som que leva sessões de cinema e oficinas de audiovisual gratuitas para municípios de São Paulo.

Um dos principais objetivos desse programa é promover o acesso ao cinema. A o f i c i n a s e r á m in istrada p or Mel i ssa Szymanski, que é formada em Desenho de Moda pela Faculdade Santa Marcelina. Ela se especializou na área de fotografia , realizando diversos cursos em Milão na Accademia di Fotografia John Kaverdash, relacionados à moda, comportamento e still. Melissa trabalhou na revista italiana Moda Pelle na execução de editoriais e publicidade. Atualmente ministra cursos de fotografia em diversas instituições, na Faculdade Santa Marcelina, Escola São Paulo, Instituto Europeu de Design e foi coordenadora do Workshop de Fotografia: Workshop: Di Cavalcanti, Anita Malfatti e Tarsila do Amaral sob o Olhar da Fotografia, pela Oficina Cultural do Estado d e S ã o Pau l o / O f i c i na Cultural Pagu.

Inscrições

Interessados em participar da oficina devem se inscrever na Casa da Cultura (na Avenida Thomé de Souza, 130, Praia da Enseada - Centro), de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas; ou pelo telefone (13) 3319-9150.

Dirceu Mathias

BOlETIM OFICIAl DO MUNICÍPIO - Nº 558 - BERTIOGA, 27 ABRIl DE 2013 15BERTPREV

ATOs DO lEGIslATIVO

COMUNICADORECADASTRAMENTO 2013 - COLEGA SERVIDOR

AGORA é pRA VALER.DE 02/05 A 28/06/2013 ESTAREMOS FAZENDO O

RECADASTRAMENTO pARA ATUALIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DO BERTpREV.

O recadastramento é essencial para o desenvolvimento das atividades do NOSSO BERTpREV, pois é a partir do cadastro atualizado que são realizados os cálculos atuariais e conseqüentes definições das alíquotas de contribuição tanto do Servidor quanto do Ente Patronal. Com certeza é a principal ferramenta de controle para a execução do censo previdenciário, que dispõe os Regimes Próprios. Sua participação é o reflexo do seu comprometimento com o BERTpREV QUE é O FUTURO DA SUA ApOSENTADORIA. Você colega servidor, que tenha tempo de serviço antes do ingresso ao nosso serviço público, para inclusão no cálculo de aposentadoria, deverá juntar as comprovações deste período e das informações dos salários de contribuição, conforme as instruções que estarão anexas ao formulário de recadastramento (Importante lembrar que a não comprovação de tempo e valores, impedirá a inclusão desse período no cálculo para aposentaria), em razão da Portaria do MPS nº 403 de 10/12/2008 que considera a base de dados do Instituto incompleta sem essas informações, desqualificando os dados para apuração da compensação previdenciária, o que provoca aumento do déficit atuarial do Instituto e conseqüente aumento de alíquotas de contribuição para os Entes públicos, como já ocorrido em exercícios anteriores, inclusive poderá aumentar a contribuição para nós SERVIDORES.

Instituto de previdência Social dos Servidores públicos do Município de Bertioga

COMUNICADO Nº 05/13 - BERTpREVRECADASTRAMENTO 2013

COLEGA SERVIDOR

O BERTpREV deu início ao processo de recadastramento dos servidores ativos que acontecerá no período de 02/05/2013 à 28/06/2013, com o envio do formulário para distribuição pelas

Secretarias em que estejam lotados.

COMO pROCEDER?Aguarde a entrega do seu formulário que será remetido pelo BERTPREV aos respectivos locais de trabalho do servidor. Ao receber o seu formulário, cada servidor deverá conferir as informações constantes do lado esquerdo do mesmo. Caso existam divergências, solicitamos que sejam anotadas na coluna à direita

(vazia), devendo ainda ser assinado e datado pelo servidor.

Importante: 1- O campo “empregos anteriores” é de fundamental importância para o Instituto, por isso caso não contenha nenhuma informação significa que o servidor: a) nunca trabalhou antes de ser admitido na PMB/Câmara; b) não entregou a comprovação desse tempo no recadastramento 2009/2010. O servidor que se enquadrar no item b deverá sem falta regularizar a informação. ( ) 2- Quando o campo “empregos anteriores” estiver preenchido, basta conferir as informações e NÃO será necessário entregar novamente a comprovação, exceto se tiver que ser alterada por estar em desacordo com a realidade. 3- O campo “dependentes” só deve ser preenchido caso exista: I- Cônjuge, companheiro(a), filho(a) menor de 21 anos ou inválidos; II- pais; III- irmão(ã) não emancipado ou inválido. ( ) A existência de dependência indicada em uma das classes exclui as seguintes. NÃO será necessário entregar comprovação de dependência. 4- Caso não exista nenhuma alteração, basta datar, assinar e devolver para a chefia imediata que recolherá todos os formulários e remeterá de volta ao Instituto. TODOS OS FORMULÁRIOS DEVERÃO SER DEVOLVIDOS A CHEFIA IMEDIATA.

( ) = Mais informações veja no site: www.bertprev.sp.gov.br

Prazo final para entrega: 28/junho/2013

DÚVIDAS PODERÃO SER ESCLARECIDAS PELO Fone: 3319-9292 das 8:30 ÀS 12:00hs e das 13:00 às 16:30hs ou pelo E-MAIL: [email protected]

AVISO DE LICITAÇÃOpREGÃO pRESENCIAL Nº 003/2013

Objeto: Aquisição de mobiliárioProcesso nº: 0151/2013.Data de Entrega dos Envelopes: 27/05/2013 até as 10:00.Data da Abertura: 27/05/2013 as 10:10.Local: Câmara Municipal de Bertioga – Praça Vicente Molinari, s/nº, Vila Itapanhaú – Bertioga – São Paulo.A Câmara Municipal de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade pregão presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor Total para a retirada do Edital: GratuitoLocal, consulta e retirada de edital: Praça Vicente Molinari, s/nº, Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Comissão Permanente de Licitações, das 09:00 às 11:30 e das 14:00 às 16:00.O edital estará disponível no endereço acima e através do site www.câmarabertioga.sp.gov.br, a partir do dia 29/04/2013.

Bertioga, 26 de abril de 2013

Elaine Amorim Justo Nehmepregoeira

Luís Henrique Capellini, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Bertioga, faz saber que o Plenário aprovou na 5ª Sessão Extraordinária, do 1º ano Legislativo da 6ª Legislatura, realizada em 23 de abril de 2.013 e que promulgo o presente:

DECRETO LEGISLATIVO nº 063/2013

“Dispõe sobre a concessão de honraria da ‘Medalha do Mérito Tiradentes’ no ano de 2.013, e dá outras providências”.

Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga

Art. 1º. A honraria da Medalha do Mérito Tiradentes, prevista na Resolução nº 100, de 24 de março de 2010, em razão das ações benéficas voltadas à população Bertioguense, no ano de 2013 será concedida aos Senhores: a) Américo Gomes da Silva – 1º Sargento da Polícia Militar b) José Cícero dos Santos Lino – Soldado da Polícia Militar c) Marcelo Lopes de Moraes – Guarda Civil Municipal d) Adolfo Masanori Yokoda – Investigador de Polícia Civil


AETUB

CAMPB

e) Fernanda Salgado – Investigadora de Polícia Civil Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.


Ver. Luís Henrique Capellinipresidente da Câmara

pROCESSO 206/2013AQUISIÇÃO DE EQUIpAMENTOS DE INFORMÁTICA

REVOGAÇÃO DE Tp 002/2013

Fica revogado o procedimento licitatório TP 002/2013, com base nas razões de fato inseridas no processo administrativo n.º 206/2013, com suporte legal e fundamento jurídico no disposto no artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e também no disposto no item 5.5.8 do Edital da TP 002/2013. Nos temos do artigo 109, inciso I, alínea C da Lei Federal n.º 8.666/93, fica aberto prazo de 05 dias para eventual recurso administrativo, a ser apresentado na sede da Câmara Municipal de Bertioga, para preservação dos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório.

Publique-se.


Ver. Luís Henrique Capellinipresidente da Câmara Municipal de Bertioga

VAGAS ExISTENTES

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TéCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representada por seu Presidente comunica vagas existentes na AETUB. Os mesmos deverão comparecer com os documentos listados abaixo.

NAS LINHAS das cidades de GUARUJÁ (LINHA 01 – 02 VAGAS) (LINHA 08 – 29 VAGAS) estão abertas inscrições para protocolo na lista de espera. No período de 29/04/2013 á 02/05/2013, das 8h ás 13h e das 14h ás 17h. Os candidatos deverão acessar o site da AETUB (aetub.com.br) e verificar as regras para inscrição no EDITAL DE CADASTRO NA LISTA DE ESpERA.

Luciano pinto dos Santospresidente AETUB

CONVOCAÇÃO pARA REALIZAR ASSOCIAÇÃO

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TéCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representado por seu Presidente CONVOCA os listados abaixo para se associar.Os convocados deverão comparecer na sede da AETUB no período de29/04/2013á02/05/2013 de Segunda a Quinta das 8h00 ás 13h00

EDITAL Nº 01 de 27 de ABRIL de 2013

3º pROCESSO SELETIVO do CíRCULO de AMIGOS do MENOR pATRULHEIRO de BERTIOGA – CAMpB

O presidente do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Bertioga – CAMPB, José Martins Filho no uso de suas atribuições estatutárias, considerando as Leis Federais nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000; 11.180, de 23 de setembro de 2005 e 11.788 de 25 de setembro de 2008 e ainda em atendimento aos artigos 60 e 69 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , completando pela Portaria MTE nº 723, de 23 de abril de 2012 – DOU de 24.04.12, toma pública a abertura do 3º processo seletivo para a contratação de jovens aprendizes. Os candidatos deverão comparecer na sede do CAMPB, para verificarem a lista com os horários da prova a partir do dia 06 de maio de 2013 até o dia 17 de maio de 2013, e deverão entregar na secretaria do CAMPB os documentos relacionados a seguir: - Comprovante de rendimentos de todos que trabalham e moram com o menor; cópia do holerite recente das pessoas que trabalham registradas ou declaração de próprio punho das pessoas que trabalham como autônomas.- Comprovante de recebimento de benefícios das pessoas que recebem pensões, aposentadorias, benefícios de prestação continuadas ou outros contendo valor recente.- Laudo médico, no caso de pessoas com algum tipo de deficiência. A prova será realizada no dia 01 de junho de 2013 na sede do CAMPB, localizada na Rua Rafael Costábile, 719 – Vila Itapanhaú na cidade de Bertioga. Os candidatos deverão chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência. A partir do inicio da prova os portões serão fechados.

e das14h00 ás 17h00 munidos dos documentos listados baixo.


LISTA DE ExCLUSÃO

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TéCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representado por seu Presidente ExCLUI os associados listados abaixo do beneficio que trata a lei n° 445/01.


As inscrições serão aceitas até o dia 30 de abril de 2013 para a participação do 3º processo seletivo, as inscrições efetuadas após esta data ficarão para o próximo processo seletivo com data futura.

CApíTULO IDA FINALIDADE

Artigo 1º - O presente edital tem por finalidades estabelecer critérios para o preenchimento das vagas que forem ofertadas a partir do final da seleção para jovens aprendizes para atuação em diversos ramos comerciais na cidade de Bertioga.Artigo 2º - O Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Bertioga – CAMPB é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos que atua na qualificação e inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho em regime de aprendizagem.

CApíTULO IIDOS REQUISITOS E CONDIÇõES

Artigo 3º - Os candidatos deverão ser nascidos entre os anos de 1.999 até 2.002 ( ter entre 14 anos e 17 anos), estarem cursando no mínimo a 8ª série ( 9º ano) do ensino fundamental de escola pública, ou ser bolsista com 100% em colégio particular e estudar no período noturno. I - O candidato deve ser solteiro (sem relação marital e sem filhos) . II – Residir com o pai e/ou mãe ou responsável, na cidade de Bertioga. III – Ter renda per capita de até um salário mínimo.

CApíTULO III A pROVA

Artigo 4º - A prova terá duração de 2(duas) horas. Será objetiva com 40 questões de múltipla escolha, contendo 15 (quinze) questões de Português, 15 (quinze) questões de matemática e 10 (dez) questões de atualidades, conhecimentos gerais, incluindo história do município. Nível das questões de 7ª série (oitavo ano) do ensino fundamental.O candidato só poderá entregar a prova após o tempo mínimo de 40 (quarenta) minutos, quando os candidatos receberão a folha de respostas que após preenchidas deverão ser entregues aos fiscais de sala.

OS DOCUMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS pARA A pARTICIpAÇÃO DA pROVA SÃO:

- Comprovante de rendimentos de todos que trabalham e moram com o menor; cópia do holerite recente das pessoas que trabalham registradas ou declaração de próprio punho das pessoas que trabalham como autônomas.- Comprovante de recebimento de benefícios das pessoas que recebem pensões, aposentadorias, benefícios de prestação continuadas ou outros contendo valor recente.Obs.: desde de que não tenham sido entregues na secretaria do CAMPB.- Laudo médico, no caso de pessoas com algum tipo de deficiência.- Cédula de identidade original.- Caneta esferográfica transparente na cor azul ou preta.- Lápis preto e borracha

SERÁ DESCLASSIFICADO O CANDIDATO QUE:A) Mesmo tendo feito a prova, caso não atenda ao requisito da renda familiar de um salário mínimo por pessoa;B) Não entregar o comprovante de rendimentos e/ou comprovante de recebimento de benefícios, no ato da realização da prova;C) Não atingir 50% do primeiro colocado;D) Não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado;E) Não apresentar documento que bem o identifique: R.G ou documento com foto;F) Ausentar-se da sala de prova antes de decorrido o prazo estipulado pelo CAMPB;G) Fizer anotações de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pelo CAMPB no dia da prova;H) Ausentar-se da sala de provas levando a folha da prova ou quaisquer outros materiais sem autorização;I) Utilizar-se de meios ilícitos para a execução da prova;J) Não devolver integralmente o material recebido;K) For surpreendido durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando de livro, anotação, impressos não permitidos ou máquina calculadora;L) Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou

BOlETIM OFICIAl DO MUNICÍPIO - Nº 558 - BERTIOGA, 27 ABRIl DE 2013 17de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, notebook, palmtop, receptor, gravador, tablet, ou outros equipamentos similares.), bem como protetores auriculares, bonés e óculos escuros;M) Tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

CApíTULO IVDA DIVULGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS

A lista dos aprovados contendo a data da entrevista obrigatória será publicada no Boletim Oficial do Município .( B.O.M)

CApíTULO VENTREVISTA OBRIGATóRIA

Na data da entrevista obrigatória o candidato deverá comparecer com o pai e/ou mãe ou responsável.Apresentar os seguintes documentos: R.G do responsável e R.G do candidato.Obs.: 1) O candidato poderá ser desclassificado, caso não compareça com o responsável legal na data e horário agendados pelo CAMpB;2) Em caso de desclassificação será convocado o candidato imediatamente classificado;3) A entrevista obrigatória contribuirá para o planejamento de ações do curso de formação, não é mais classificatória, o adolescente já estará aprovado e só será desclassificado se não comparecer com o seu responsável legal na data e hora agendado.4) Em caso de empate será respeitado o§ 2º do art.11 do Regimento Interno do CAMpB, que traz o seguinte:§ 2º Dar-se-a preferência, como critério de desempate, nesta ordem:I- aos que pertencem a família com a renda per capita mais baixa;II- aos que pertencem a família mais numerosa;III- aos órfãos;IV- aos mais velhos.

CApíTULO VIO CURSO

O aprendiz estará desenvolvendo suas atividades no CAMPB com aulas teóricas( aprendizagem teórica) e a prática nas empresas parceiras do programa(aprendizagem prática) , com carga horária a ser definida. O aprendiz será contratado por até 2(dois) anos.

José Martins Filhopresidente

CONsElhOs MUNICIPAIs

CONVITE

A Prefeitura de Bertioga convida as entidades de Bertioga para participar do Desfile Cívico Militar, em comemoração aos 22 anos de Emancipação Político-Administrativa de Bertioga, que será realizado no dia 19 de maio, a partir das 8 horas, com o hasteamento da Bandeira na Praça dos Emancipadores e em seguida o desfile cívico na Avenida 19 de Maio. Os custeios de transporte e alimentação correrão por conta de cada entidade. As entidades interessadas em participar do desfile deverão entrar em contato com a Casa dos Conselhos Municipais (que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú) e preencher a ficha de inscrição até o dia 10 de maio de 2013.

Vanuzia TeixeiraAssessoria de Comissões e Conselhos Municipais

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal Sobre Drogas, no uso de suas atribuições, CONVOCA seus respectivos membros e interessados para a REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 02 de maio, quinta-feira, às 15 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Luiz Pereira de Campos, nº 1.117, Vila Itapanhaú.

ÚLTIMA OpORTUNIDADE pARA VISTORIA DOS CARRINHOS

Os carrinhos que ainda não passaram pela vistoria, terão como

DIRETORIA DE ABAsTECIMENTO

pAUTA: • Assuntos gerais

Erminio Araujo Aguiarpresidente

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Pesca, Aquicultura, Piscicultura e Agrícola de Bertioga, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA todos os Conselheiros e/ou suplentes, para a REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 02 de maio, às 9 horas, na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, Vila Itapanhau - Bertioga. pAUTA: • Leitura e aprovação da Ata de instalação • Assuntos Gerais


Gilberto Alves de Godoypresidente

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Esportes de Bertioga, no uso de suas atribuições, CONVOCA seus Membros titulares e suplentes para a REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada na terça-feira (30) de abril, às 10 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Vila Itapanhaú – Bertioga. pAUTA: • Leitura e aprovação da ata anterior • Assuntos gerais


Deomar dos Santos Marques Jr.Presidente Conselho Municipal de Esportes

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho da Comunidade Negra CONVOCA para a REUNIÃO ExTRAORDINÁRIA, que será realizada na próxima sexta-feira (03), de maio de 2013, às 15 horas, Casa dos Conselhos, na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú – Bertioga. pAUTA: • Preparativos para os eventos do conselho • Assuntos gerais


Maria Guilherme de Almeida Presidente do Conselho Municipal de Participação e

Desenvolvimento da Comunidade Negra

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal do Fundeb, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA todos os conselheiros titulares para REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada na terça-feira (30) de abril, às 14 horas, em primeira chamada, na Casa de Conselhos da Prefeitura Municipal Bertioga, localizada a Rua Luís Pereira de Campos, 1.117, Vila Itapanhaú. pAUTA: • Leitura e aprovação da ata anterior • Assuntos gerais.

Deomar dos Santos Marques Jr.presidente Fundeb

prazo final os dias 06 e 07/05/2013, segunda e terça-feira, respectivamente, para vistoriarem os equipamentos.Até esta data, aqueles que forem flagrados trabalhando sem o selo de vistoria serão autuados e o equipamento removido.A vistoria será feita no Pátio da Prefeitura, no horário das 09:00 às 11:30 e das 13:00 às 15:30 horas.

Odivaldo Nogueira da Silva FilhoDiretor de Abastecimento

EDITAL DE CANCELAMENTO DE LICENÇAS AMBULANTES

Pelo presente edital fica notificado o ambulante abaixo arrolado, bem como todos aqueles que o virem ou dele tomarem conhecimento, que a Diretoria de Abastecimento da Prefeitura do Município de Bertioga, proferiu a seguinte decisão: “Em face das informações constantes nos autos de que os ambulantes, diante da necessidade em renovar suas licenças anualmente, em conformidade com os artigos 3º, item 3 e 4º, item 2, da Lei 135/95, vez que as mesmas são Título Precário e válidas apenas para o exercício e necessitam estar de porte dos permissionários; diante da informação de que, para que ninguém alegasse esquecimento ou desconhecimento, foram feitas diversas publicações através do BOM-Boletim Oficial do Município, num total de 06 convocando para a renovação e mais 02 informando do cancelamento das licenças não renovadas e que, ainda assim, diversos permissionários, em total descaso ou inércia, não providenciaram as renovações para o atual exercício, com base nos citados artigos da Lei CANCELO, através do Processo Administrativo 159 de 2013, as licenças abaixo relacionadas.

Notifique-se e publique-se.




EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO ORDINÁRIA DO CONDEMA

O Presidente do Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA CONVOCA todos os Conselheiros para REUNIÃO ORDINÁRIA e convida todos os interessados a participarem. Data: 30/04/2013 - Horário: 09h30 Local: Sala de Reuniões da Secretaria de Educação (paço Municipal). Endereço: Rua Luiz pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP. pAUTA: • Nova composição • Apresentação SABESP • Assuntos Gerais.

MARISA ROITMANpresidente do CONDEMA

Secretária de Meio Ambiente

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DELICENCIAMENTO AMBIENTAL

ExpEDIENTE DESpACHADO DE 22 a 26 DE ABRIL DE 2013

COMUNIQUE-SE: Comparecer à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE para ciência e/ou apresentação de documentos – processo(s): (2525/13 – Priscila Maura Sepulcro, prazo 30 dias); (7353/01 – Cynthia Liliane Motta do Canto, prazo 30 dias); (50598/91 e 2597/13 – Yoshio Kaminagakura, prazo 30 dias); (8062/12 – Osmar Alves de Moura, prazo 20 dias); (4722/95 e 2382/13 – Prime Administração e Empreendimentos Ltda); (1749/13 – Joaquim Aleixo Correa Passos); (8535/09 – Isabel Cristina Lopes de Queiroz, prazo 30 dias); (6827/04 e 2002/13 – Mislene Fatima da Silva, prazo 30 dias); (50178/89 e 1689/13 – Edno Ferreira dos Santos, prazo 15 dias); (20357/97 e 2385/13 – Prime Administração e Empreendimentos Ltda, prazo 30 dias); (50598/85 e 2384/13 – Cleber Ricardo de Oliveira, prazo 30 dias); (9553/12 – Luiz Vacari Neto, prazo 30 dias); (7262/01 e 10812/12 – Alex Neves da Silva, prazo 30 dias); (6119/08 e 780/13 – Thiago Cancian Poe, prazo 30 dias); (3493/09 – Firmino Gomes da Silva, prazo 15 dias); (9382/10 – Alberto Iamauti, prazo 20 dias); (51859/88 e 7905/12 – José César Carazzi, prazo 15 dias); (6899/00 – Maurício Pirchio, prazo 30 dias); (11440/11 – Valdir Cardim, prazo 15 dias); (8788/12 – Luis Francisco Fidelis de Almeida, prazo 30 dias); (124/13 – Victor Henrique Godinho Almaraz, prazo 30 dias); (52100/86 – Paulo Marcelo Cavalini, prazo 15 dias); (2596/13 – Adolfo Valter Genesi, prazo 30 dias); (7093/01 – Maria Josefina Rodrigues O Reilly, prazo 10 dias). LANÇADO TAxA DE pUBLICIDADE – processo(s): (10011/12 – L. A. Penteado de Moura & Filhos Ltda).

Washington L. Lemos de SouzaChefe da Seção de Licenciamento Ambiental

ORDEM DE SERVIÇO SE 003/2013

profª. Antônia Aparecida Malafatti Matos, Secretária de Educação, usando de suas atribuições legais determina: - A transferência da servidora Maria Lucélia Apolinário, Reg 578, Auxiliar de Escritório, da EM “José de Oliveira Santos” para a Secretaria de Educação, onde prestará serviços administrativos inerentes à sua função a partir de 22/04/2013. Comunicamos que não será admitido descumprimento desta determinação.

Cumpra-se.


profº. Antônia Aparecida Malafatti MatosSecretária de Educação

sECRETARIA DE EDUCAçãO

sECRETARIA DE MEIO AMBIENTESUSpENSÃO DE pEDIDOS DE LICENÇAS NAS pRAIAS

Em virtude do excesso de licenças expedidas para trabalhar nas praias de Bertioga e necessidade de readequação dos espaços, TODO E QUALQUER pEDIDO DE LICENÇA, em qualquer modalidade para trabalhar na praia, está suspenso, até conclusão dos estudos e liberação de espaços. Os pedidos pendentes serão enviados ao arquivo.

VISTORIA DE TRAILERS

Em conformidade com o artigo 1º, inciso VIII do Decreto 184/95 que define Trailer como equipamento não motorizado, dotado de sistema de movimentação, os trailers deverão ser removidos para vistoria pela Diretoria de Abastecimento, seguindo o seguinte cronograma:13 a 17/05/13 – trailers do Centro de Bertioga até o Indaiá, no pátio da Prefeitura;20 à 24/05/13 – trailers de Guaratuba e Boracéia – Espaço Cidadão de Boraceia;27 à 29/05/13 – trailers da Riviera, exclusivamente, na Alameda Boa Vista, atrás da ETA – Estação de Tratamento de Água.A vistoria é obrigatória a todos os permissionários ambulantes e é necessário que estejam com as licenças renovadas para o exercício de 2013 e em dia com os pagamentos.

pADRONIZAÇÃO DOS CARRINHO DE pRAIA(ROUpAS, BIJUTERIAS, CHApéUS, BRINQUEDOS, ETC.)

Os carrinhos de praia que comercializam roupas, chapéus, brinquedos, bijuterias, entre outras mercadorias, tem prazo até 31/05/2013 para se adequarem à padronização de tamanho e cor, o qual deve ter as seguintes medidas:CARRINHOSMíNIMO – 1,50 de cumprimento x 0,80 de altura x 0,90 de larguraMÁxIMO – 2,00 de cumprimento x 0,90 de altura x 1,00 de larguraCOBERTURA – todas com 3,00m de cumprimento x 2,00m de larguraCOR praia da Enseada até Maitinga – cor BRANCApraia do Sesc até Indaiá – cor AZUL MAR (azul médio)Riviera e Guaratuba – cor BRANCABoracéia – cor AZUL MAR (azul médio)

ÚLTIMA OpORTUNIDADE pARA VISTORIA DOS CARRINHOS

Os carrinhos que ainda não passaram pela vistoria, terão como prazo final os dias 06 e 07/05/2013, segunda e terça-feira, respectivamente, para vistoriarem os equipamentos.Até esta data, aqueles que forem flagrados trabalhando sem o selo de vistoria serão autuados e o equipamento removido.A vistoria será feita no Pátio da Prefeitura, no horário das 09:00 às 11:30 e das 13:00 às 15:30 horas.


CAMPB

CONVOCAÇÃO

O Presidente do CAMPB Jose Martins Filho, no uso das suas atribuições, CONVOCA, todo corpo de Diretores para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, a ser realizado no dia 15 de maio de 2013, quarta-feira, ás 18 horas, na sede do CAMPB, situada na Rua Rafael Costábile, nº 719, Vila Itapanhaú. pAUTA: • Mudança do Estatuto

Jose Martins Filhopresidente do CAMpB

RETIFICAçãO

RETIFICAçãO

Considerando o erro de digitação ocorrido na elaboração do Decreto n. 1.954/2013, publicado no Boletim Oficial do Município, Edição n. 557, de 20/04/2013, às fls. 14/15:

Onde se lê na ficha 19 do quadro de dotações do artigo 2º, do Decreto n. 1.953/2013:

Leia-se:


Seção de Técnica Legislativa

LEI N. 1.063, DE 26 DE ABRIL DE 2013

Altera os valores dos programas Governamentais do plano plurianual do período de 2010 a 2013 para o exercício de

2013, referente ao ‘Programa IPTU Premiado’.Autor: José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

JOSé MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23 de abril de 2013, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Por esta Lei fica alterado os valores dos Programas Governamentais do Plano Plurianual do período de 2010 a 2013 para o exercício de 2013, referente ao ‘Programa IPTU Premiado’, conforme os anexos que acompanham a presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 26 de abril de 2013. (PA n. 1574/2009)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandiniprefeito do Município


Inclui e altera programas e Ações Governamentais na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2013.Autor: José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

JOSé MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23 de abril de 2013, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei inclui e altera Programas e Ações Governamentais na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2013, conforme os anexos que acompanham a presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Autoriza o poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.583.755,20 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e cinco Reais e

vinte centavos).


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE pLANEJAMENTOExpEDIENTE DESpACHADO de 22 a 26 de ABRIL de 2013

COMUNIQUE-SE: Comparecer à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO para ciência, prazo 30 dias – Processo(s): (001350/13 – Sheila de Moura Bignozzi); (000996/12 – Jose Lopes Salles); (000804/12 – pedro da Silva pontes Neto)

Marcos Ferreira de OliveiraChefe da Seção de Planejamento

Marcos Ferreira de OliveiraChefe de Seção de Planejamento

Secretaria de Educação

DECRETO N. 1.954, DE 26 DE ABRIL DE 2013

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.583.755,20 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil e setecentos e

cinquenta e cinco Reais e vinte centavos).

O arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.583.755,20 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e cinco Reais e vinte centavos), promulgado através da Lei Municipal n. 1.065, de 26 de abril de 2013, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64, DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento municipal no valor de R$ 1.583.755,20 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e cinco Reais e vinte centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas da seguinte forma: I – da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

II – por superávit financeiro e excesso de arrecadação para suprir a ficha 673 no valor de R$ 1.073.697,47 (Um milhão, setenta e três mil e seiscentos e noventa e sete Reais e quarenta e sete centavos).

Autor: José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

JOSé MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23 de abril de 2013, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Por esta lei fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal no valor de R$ 1.583.755,20 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e cinco Reais e vinte centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º desta Lei serão cobertas da seguinte forma: I – da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

II – por superávit financeiro e excesso de arrecadação para suprir a ficha 673 no valor de R$ 1.073.697,47 (Um milhão, setenta e três mil e seiscentos e noventa e sete Reais e quarenta e sete centavos). Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 26 de abril de 2013. (6654/2012)



Dispõe sobre alterações de funcionais programáticas constantes da Lei Municipal n. 1.061, de 22 de março de 2013, e abre Crédito Adicional Suplementar às dotações da Câmara

Municipal de Bertioga.Autor: José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

JOSé MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23 de abril de 2013, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Através da presente Lei se corrige as funcionais programáticas constantes na Lei Municipal n. 1.061, de 22 de março de 2013, passando a vigorar da seguinte forma: “(...)

(...)“ Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 825.000,00 (Oitocentos e vinte e cinco mil Reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o Art. 2º, serão cobertas da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

sECRETARIA DE EDUCAçãO

DECRETOs

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 26 de abril de 2013. (6654/2012)



Altera o quadro de funcionais programáticas constantes do Decreto Municipal n. 1.935/2013 e abre Crédito Adicional

Suplementar no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais) junto às dotações da Câmara Municipal de Bertioga.

O arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando alterar as funcionais programáticas constantes da Lei Municipal n. 1.061, de 22 de março de 2013, correspondentes aos créditos abertos pelo Decreto Municipal n. 1.935/2013; CONSIDERANDO que os Nobres Edis aprovaram a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto às dotações da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais), promulgado através da Lei Municipal n. 1.066/2013, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64, DECRETA: Art. 1º Por este Decreto se corrige as funcionais programáticas alterando o Decreto Municipal n. 1.935, de 25 de março de 2013, que passam a vigorar da seguinte redação: “(...)

(...)” Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 825.000,00 (Oitocentos e vinte e cinco mil Reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 2º deste Decreto, serão cobertos com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Autoriza a realização da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Bertioga e dá outras providências.

O Arquiteto Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,


DIRETORIA DE lICITAçãO E COMPRAs

CONSIDERANDO os termos do Decreto Federal n. 5.790, de 25 de maio de 2006, e tendo em vista a Resolução Normativa n. 14, de 06 de junho de 2012 proferida pelo Ministério das Cidades, e do Decreto Estadual n. 58.916, de 27 de fevereiro de 2013, DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica autorizado a realização da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Bertioga, nos dias 27 e 28 de maio de 2013, na Casa da Cultura, sob a coordenação da Casa dos Conselhos Municipais. Art. 2º A Conferência Municipal da Cidade de Bertioga terá como tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!” e construirá propostas para subsidiar as discussões da 5º Conferência Estadual das Cidades e da 5º Conferência Nacional das Cidades. Art. 3º A Assessora da Comissões e Conselhos Municipais instituirá, no prazo de 10 (dez) dias, mediante adital de convocação, a Comissão Preparatória Municipal composta por 10 (dez) representantes que deverá ter a seguinte composição: I – Gestores, administradores públicos e legislativo municipal: 42,3% II – Movimentos populares: 26,7% III – Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 9,9% IV – Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9% V – Conselhos e entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas: 7% VI – ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano: 4,2% parágrafo Único. À Comissão Preparatória Municipal caberá definir o critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitando os dispositivos legais atinentes a este processo. Art. 4º Caberá à Conferência Municipal da Cidade de Bertioga elaborar relatório final, a partir da sistematização das propostas aprovadas e encaminhar à Comissão Preparatória Estadual, e elegar os delegados para a 5º Conferência Estadual das Cidades. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Arq. Urb José Mauro Dedemo Orlandiniprefeito do Município


Nomeia o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA para o biênio 2013/2015.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal n. 289, de 1º de julho de 1998 e o Decreto Municipal n. 958, de 22 de outubro de 2004, que a regulamentou; CONSIDERANDO que todos os órgãos governamentais e as entidades civis indicaram os seus representantes para compor o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA para o biênio 2013/2015, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, na forma do artigo 19, da Lei n. 289/98 e do artigo 2º, do Decreto n. 958/04, os seguintes membros: § 1º Representantes do Poder Público: I – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA: a) Ingrid Maria Furlan Oberg, titular; b) Felipe Lobo, suplente. II – Secretaria do Estado do Meio Ambiente – SMA: a) João Thiago Wohnrath Mele, titular; b) Agnes Junqueira Crespo, suplente. III – Câmara Municipal de Bertioga: a) Nelo José Fernandes, titular; b) Marcos Ribeiro, titular. IV – Poder Executivo:

a) Bolivar Barbanti Júnior, titular; b) Nelson Antonio Portero Júnior, titular. § 2º Representantes de Entidades Civis, Associações de Moradores, Associações Beneficentes ou Clubes de Serviço, Entidades Civis voltadas à preservação do meio ambiente e Associação de Profissionais Liberais: I – Associação do Jardim São Lourenço e Itaguaré: a) Wilson Roberto da Silva, titular; b) Mario Celso Pereira de Alcântara, suplente. II – Fundação 10 de Agosto: a) Carlos Figueiredo Mello, titular; b) Luiz Augusto Pereira de Almeida, suplente. III – Associação Comunitária Centro de Tradições Nordestinas: a) Paulo Roberto Maria Velzi, titular; b) Roberto Berlofi Zeidan, suplente. IV – ONG Crescer: a) Rita de Cássia Espósito Poço dos Santos, titular; b) Teresa Cristina Pinho Favaretto, suplente. V – Organização Boracéia Viva: a) Ubirajara Gonçalves de Lima, titular; b) Carla Emília de Lima, suplente. VI – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga – AEAAB: a) Marcelo Godinho Lourenço, titular; b) Eduardo Cesar Lima Tomé, suplente. Art. 2º O Conselho será presidido pelo Secretário de Meio Ambiente, membro nato, conforme estabelece o artigo 18, da Lei n. 289/98. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



ExTRATO DE ADITAMENTO

proc. 10022/10 – Contratada: Expert Comunicação – Banco de Ideias Ltda (CNPJ nº. 50.544.816/0001-54) – Objeto: I Prorrogação de contrato de execução de serviços especializados para a implantação e administração de Programa para incentivar o contribuinte inadimplente; Valor: R$ 325.100,00 – Prazo: 12 meses – Data: 02/04/13; proc. 10.643/11 – Contratada: Construtural Engenharia e Construções Ltda (CNPJ nº. 68.224.948/0001-64) - Objeto: III Aditamento de contrato de execução de obra de drenagem e pavimentação na Região Central, no município – Valor: R$ 71.663,24 – Data: 08/04/13;

ExTRATO DE CONTRATO

proc. 646/13 – Contratada: Associação Comunitária Centro de tradições Nordestinas (CNPJ nº 03.224.294.0001-23 - Objeto: Contratação de empresa especializada para veiculação de spots em rádio local para divulgação das ações de prevenção em saúde e contra a Dengue, via Rádio, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde do Município - Valor R$ 45.000,00 – Prazo: 06 meses – Data: 02/04/2013; proc. 625/13 – Contratada: TV Costa Norte Ltda EPP (CNPJ n.º 60.820.750/0001-31) - Objeto: Prestação de serviços especializados em produção, captação e edição de imagens e sons, com fornecimento de equipamento e mão de obra. Valor R$ 204.336,00 - Prazo: 12 meses - Data 12/04/2013; proc. 738/13 – Contratada: Luciano Carvalho dos Santos Silva – Turismo – ME (CNPJ nº 16.914.600/0001-03) - Objeto: Prestação de serviços, para o transporte dos índios, com fornecimento de alimentação, que participarão do Festival Nacional da Cultura Indígena 2013 - Valor R$ 112.000,00 – Data: 15/04/2013; proc. 745/13-Cab. 735/13 – Contratada: Império Show Locação de Estrutura para Eventos Ltda ME (CNPJ nº 11.018.700/0001-20) - Objeto: Contratação de empresa de locação de tendas, mobiliários e outros, para utilização no evento denominado “Festival Nacional da Cultura Indígena 2.013” - Valor R$ 76.500,00 – Data: 16/04/2013; proc. 2149/13 – Contratada: TV Costa Norte Ltda – EPP (CNPJ nº 60.820.750/0001-31) – Objeto: contratação

de empresa de prestação de serviços de Produção, Captação e Edição de Imagens e Sons para transmissão simultânea ao vivo online via internet e via rádio ambiente do Festival Nacional da Cultura Indígena 2013 – Valor R$ 35.000,00 – Data: 16/04/13.proc. 2193/13 – Contratada: Expansom Promoções e Eventos Ltda (CNPJ nº 67.181.578/0001-62) Objeto: Contratação de empresa de locação de galpões, sendo 01 galpão medindo 10 x 30 m, com fechamento em L, com piso e 01 galpão medindo 20 x 50 m destinados a realização do “Festival Nacional da Cultura Indígena 2013”. Valor R$ 59.200,00. Data: 16/04/2013; proc. 5848/13 – Contratada: João Gilberto Cordeiro - ME (CNPJ nº 17.228.666/0001-02). Objeto: Contratação de ONG’s ou correlatas para prestação de serviços profissionais de barqueiro para atuar no Projeto Barco Escola, conforme solicitado pela Secretaria de Meio Ambiente do município do município. Prazo: 12 meses. Valor R$ 40.200,00. Data: 18/04/2013; proc. 7489/12 – Contratada: SMARAPD Informática Ltda (CNPJ nº 50.735.505/0001-72), Objeto: Contratação de empresa para instalação, conversão de dados, treinamento e cessão de direito de uso por manutenção de solução integrada de informática, objeto do Pregão Presencial 21/2012-Re-Ratificado; Valor R$ 1.160.000,00. Prazo: 12 meses. Data: 23/04/2013.

Roseney dos Reis Sabino CorreaDiretora de Licitações e Compras

pREGAO pRESENCIAL Nº 08/2013pROC. ADM. 144/2013

Comunico a quem possa interessar que embora amplamente divulgado o Edital, para a Licitação, objeto do Pregão Presencial 08/2013, “fornecimento de carnes para atendimento das refeições nas Casas de Apoio, Albergue Municipal, Casa do Idoso e programas sociais desenvolvidos no CRAS e CREAS do Municipio” , não houve interessados, sendo considerada deserta.

Fernanda Nair Nascimento Moraespregoeira


Comunico a quem possa interessar que embora amplamente divulgado o Edital, para a Licitação, objeto do Pregão Presencial 09/2013, “fornecimento de produtos de hortifrutigranjeiro para atendimento das refeições nas Casas de Apoio, Albergue Municipal, Casa do Idoso do Município, não houve interessados, sendo considerada deserta.


pREGÃO pRESENCIAL Nº 17/2013pROC. ADM.1049/2013

Comunico a quem possa interessar que, a pedido do Sr Secretário de Serviços Urbanos, o Pregão 17/2013, que trata da prestação de serviços de borracharia foi cancelado.



pREGAO pRESENCIAL Nº 05/2013-RE-RATIFICADO pROC. ADM. 163/2013

HOMOLOGAÇÃO

Considerando não ter sido solicitado prazo recursal da decisão da Sra. Pregoeira, homologo a licitação realizada na modalidade Pregão Presencial nº.05/13-Re-Ratificado , que tem como objeto a locação de veículos tipo van destinado ao transporte de pacientes para atendimento a diversas especialidades médicas fora do Município,, adjudicado à empresa Aldevan Locadora de Veic e Tranp. de Passag. Ltda ME com o preço global (CNPJ nº 14.709.207/0001-44), com o preço global de R$ 468.480,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil,

BOlETIM OFICIAl DO MUNICÍPIO - Nº 558 - BERTIOGA, 27 ABRIl DE 2013 21quatrocentos e oitenta reais).


José Mauro Dedemo Orlandiniprefeito do Município


HOMOLOGAÇÃO

Considerando não ter sido solicitado prazo recursal da decisão da Sra. Pregoeira, homologo a licitação realizada na modalidade Pregão Presencial nº.11/13, que tem como objeto o fornecimento de tubo de concreto armado para atendimento às necessidades da Secretaria de Serviços Urbanos, adjudicado à empresa Guarani Material para Construção Ltda, nos itens 01, com preço unitário de R$ 58,00 e item 04 com preço unitário de R$ 228,00; a BIMPAVI Ind. e Com. De Artefatos de Cimento Ltda., nos itens 02 com preço unitário de R$ 92,50, item 03 com preço unitário de R$ 117,50.



pROC. ADM. 1040/2013pREGÃO pRESENCIAL Nº 19/2013

Objeto: Compra de medicamentos para paciente, em atendimento a Instrução Normativa 01/09-SS. Data da entrega dos envelopes: 09/05/2013 até as 09h00m.Data abertura: 09/05/13 as 09h30m. Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Seção de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, nº

ExTRATOs

ExTRATOS DE pORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

O Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, expede as seguintes Portarias,

pORTARIA N. 268 de 25/04/2013Resolve:Instaurar pROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIpLINAR, em face do servidor EDINALDO CRISpIM ANDRADE, Operador de Máquinas, R. 1870, com fundamento legal no artigo 116, da Lei Municipal n. 129/95.


pORTARIA N. 269 de 26/04/2013Resolve:ExONERAR, a pedido, a partir de 15/04/2013, CRISTIANE DOS SANTOS pEREIRA VITORINO, R. 2687, do cargo de provimento efetivo de AUxILIAR DE ENFERMAGEM, nos termos do art. 41, da Lei Municipal n. 129/95.


901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalado, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item .Valor total para a retirada do edital: R$ 23,22 (vinte e três reais e vinte e dois centavos). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú, Bertioga, junto à Seção de Licitação e Compras das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.


Roseney dos Reis Sabino CorrêaDiretora de Licitação e Compras

AVISO DE LICITAÇÃOpROC. ADM. 1618/2013

pREGÃO pRESENCIAL Nº 20/2013

Objeto: Compra de medicamentos para dispensação nas Unidades Básicas de Saúde do Município.Data da entrega dos envelopes: 10/05/2013 até as 09h00m.Data abertura: 10/05/13 as 09h30m. Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Seção de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalado, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do edital: R$ 23,22 (vinte e três reais e vinte e dois centavos). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú, Bertioga, junto à

Seção de Licitação e Compras das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.


Roseney dos Reis Sabino CorrêaDiretora de Licitação e Compras


DIRETORIA DE FINANçAs


Bertioga Fight Nightacontece dia 11 de maio

Como parte das comemorações dos 22 anos de emancipação de Bertioga, celebrado no dia 19 de Maio, a Escola de Muay Thai da Diretoria de Esportes da Prefeitura, coordenada pelo Mestre Luiz Brum, realiza o 5º Bertioga Fight Night, no próximo dia 11, a partir das 19 horas, no Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves. O evento vai reunir mais de 40 atletas de Bertioga, Taubaté, Mogi das Cruzes, São Caetano do Sul, Sorocaba e Rio de Janeiro. Serão mais de 20 lutas com disputas emocionantes valendo cinturões de Muay Thai, Contato Total e MMA. A entrada é um quilo de alimento. O evento contará com a presença do presidente da Confederação Brasileira de Kiukushinkaikan, José Goi Nagata, e do mestre mundial de contato total, Adriano Silva, de Portugal. A arbitragem será da Confederação. A expectativa, segundo Mestre Brum é de boas colocações para os atletas de Bertioga. “Estamos treinando muito e queremos repetir os bons resultados obtidos no ano passado”. O evento é fechado e contará somente com a participação dos atletas inscritos pelas delegações de cada município.

Serviço

O Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves fica na Rua Henrique Montez, s/nº - Vila Itapanhaú.

Muay Thai

Evento, que será em comemoração aos 22 anos de

emancipação da Cidade, reúne Muay Thai, Contato

Total e MMA

Professor de karatê da Prefeitura

classifica-se para as finais do Paulista

O carate ca f a ixa preta , 3º dan, Ticiano Lacerda Lima, responsável pela Escolinha de Karatê da Prefeitura de Bertioga se classificou para as finais do Campeonato Paulista da modalidade, que será realizado no próximo dia 19, na cidade de Louveira, no interior de São Paulo. No ú l t i m o d i a 2 0 , Ticiano esteve em Piracicaba, d i sp uta n d o a 5 ª e tap a d o Campeonato Paulista - fase classificatória , onde obteve a 2ª colocação na categoria kumite (luta), menos de 84kg. De acordo com o carateca, a etapa no seu geral, com todas as categorias, contava com mais de 500 atletas. “Na minha categoria eram 10 atletas, envolvendo cidades de todo o Estado. Com esse resultado estou classificado para as finais do campeonato paulista”, comemora. Ticiano agora treina e se prepara para conseguir um bom resultado

KARATÊ

No último dia 20, Ticiano Lacerda esteve em

Piracicaba, disputando a 5ª etapa do Campeonato

Paulista - fase classificatória, onde obteve a 2ª colocação na categoria kumite (luta)

nas f inais do Paul ista e , c o n s e q u e n t e m e n t e conquistar uma vaga para o Campeonato Brasileiro.

Escolinha

Ticiano Lacerda, 32 anos, f o r m a d o e m E d u c a ç ã o Física, pratica o esporte há 25 anos. As aulas de karatê na Escolinha da Prefeitura ac onte c em a s se g unda s , quartas e sextas-feiras, de manhã e à noite, no Ginásio Mun i c i p a l d e E s p o r t e s Alberto Alves. In t e r e s s a d o s e m participar da Escolinha de Karatê, devem entrar em contato pelo telefone: (13) 3317-2004 ou dirigir-se ao Ginásio Municipal, que fica na Rua Henrique Montez, s/nº - Vila Itapanhaú – ao lado da Escola Estadual Professor Arman d o B e l e g ard e , d e segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Dirceu Mathias

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