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(período de 07 a 11 de outubro de 2013)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes *

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, v. 8, n. 1, jan./jun. 2013

Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 61, jul./set. 2013

Revista de Direito do Consumidor, n. 89, set./out. 2013

Revista de Direito Privado, n. 55, jul./set. 2013

Jurisprudência Mineira, v. 63, n. 203, out./dez. 2012

Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, n. 48, jun./jul. 2013

Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, n. 51, jun./jul. 2013

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* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições COSTA, Armando Casimiro; FERRARI, Irany; MARTINS, Melchíades Rodrigues. Consolidação das Leis do Trabalho. 39. ed. São Paulo: LTr, 2012. ISBN 978-85-361-1995-3 . RICHINITTI, Carlos Eduardo; OPPITZ, Dulce Ana Gomes; AIRES, Luís Christiano Enger (Org.). Sentenças de Sílvio Algarve: um legado à magistratura gaúcha. Porto Alegre: Departamento de Artes Gráficas do TJRS, 2013. 478 p

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PERIÓDICOS.

Sumários Correntes

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC , v. 8, n. 1, jan./jun. 2013.

SUMÁRIO El derecho de huelga en Uruguay Alejandro Castello ...........................................................................................................15 O direito de greve no Uruguai Alejandro Castello ...........................................................................................................43 Limites do direito e o "Pós-Escrito" de Hart: impre ssões de um advogado Carlos Victor Muzzi Filho ................................................................................................77 Imunidade absoluta de jurisdição dos organismos int ernacionais e a violação aos direitos humanos (trabalhistas): comentários à OJ 4 16 do TST Fernando Guilhon de Castro, Tamires Hübner ...............................................................99 Los principios del proceso laboral y los principios que rigen los nuevos procesos laborales en Uruguay Gustavo Gauthier ..........................................................................................................143 Os princípios do processo trabalhista e os princípi os que regem os novos processos trabalhistas no Uruguai Gustavo Gauthier ..........................................................................................................179 A importância dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos no sistema jurídico português Jaime Octávio Cardona Ferreira ……………………………………………………………221 Revolutionary in counter-revolutionary times: elabo rating fanonian national consciousness into the twenty-first century Jane Anna Gordon ........................................................................................................243 Revolucionários em tempos contrarrevolucionários: d esenvolvendo a consciência nacional fanoniana no século XXI Jane Anna Gordon ........................................................................................................259

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Hacia una justicia social, cultural y ecológica: el reto del buen vivir en las constituciones de Ecuador y Bolívia Marco Aparicio Wilhelmi ...............................................................................................279 Rumo a uma justiça social, cultural e ecológica: o desafio do bem viver nas constituições do Equador e da Bolívia Marco Aparicio Wilhelmi ...............................................................................................313 Sequestro internacional de menores: os tribunais br asileiros têm oferecido proteção suficiente ao interesse superior do menor? Renata Alvares Gaspar, Guilherme Amaral ................................................................351 Post-immigration "difference" and integration Tariq Modood …...........................................................................................................389 "Diferença" e integração pós-imigração Tariq Modood ..............................................................................................................417

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Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitai s, v. 16, n. 61, jul./set. 2013.

SUMÁRIO A grande muralha e o conflito de interesses na common Law Marcos davidovich ..........................................................................................................15 Fundos de Venture Capital e Private Equity: breve análise sobre sua evolução, características e importância Diogo Bernardino ............................................................................................................45 O mercado de opções e a responsabilidade das corret oras Arnoldo Wald ..................................................................................................................79 A conversão de ações preferenciais em ações ordinár ias: uma análise empírica da experiência brasileira Ana Carolina Rodrigues ..................................................................................................99 Aspectos práticos: utilizar alienação fiduciária ou hipoteca? Eduardo Pachi ..............................................................................................................117 A aplicação da teoria da desconsideração da persona lidade jurídica às sociedades anônimas Asdrubal Franco Nascimbeni .......................................................................................131 A utilidade do conceito do objeto social na discipl ina das sociedades anônimas Eli Loria, Helio Rubens de Oliveira Mendes .................................................................191 Contrato de investimento coletivo como modalidade d e sociedade em conta de participação Luís Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli, Luiz Eduardo Malta Carradini e Rodrigo Tellechea ......................................................................................................................243 Limites constitucionais para instituição de taxas d e serviços. Análise crítica da "contribuição" de juntada de mandato judicial previ sta na Lei Paulista 10.394/1970 Allan Moraes .................................................................................................................299 Em tema de insider trading: anotação ao primeiro ju lgamento condenatório perante o TRF da 3ª Região Renato de Mello Jorge Silveira, Mariana Tranchesi Ortiz ............................................325

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Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consum o entre o TSE e o Serasa contra cessão de certificados digitais (Parecer) Ives Gandra da Silva Martins ........................................................................................355 Corte de apelação dos Estados Unidos da América - B usiness Roundtable v.SEC: um marco no controle judicial da regulação do merca do de capitais (Jurisprudência comentada) Ruy Pereira Camilo Junior ............................................................................................369

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Revista de Direito do Consumidor , n. 89, set./out. 2013.

SUMÁRIO CRISE FINANCEIRA, SUPERENDIVIDAMENTO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR El tratamiento de las situaciones de sobreendeudami ento de los consumidores en Francia Gilles Paisant ..................................................................................................................13 Preventing another financial crisis : the critical role of Consumer Protection Laws James P. Nehf ............................................................................................................... 29 Anotações acerca dos contornos nacionais, regionais e internacionais da proteção financeira dos consumidores após a Grande Recessão Iain Ramsay, Toni Williams; traduzido por Maria Luiza Kurban Jobim........................... 41 O direito do consumidor em tempos de crise econômic a persistente - Problemática das relações entre fornecedores e cons umidores Oscar Ivan Prux ..............................................................................................................59 RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: QUESTÕES POLÊMICAS A responsabilidade do produtor por defeitos originá rios do âmbito de atividade do comerciante Guilherme Henrique Lima Reinig ..................................................................................109 Responsabilidade pelo fato do produto: questões pol êmicas Leonardo Roscoe Bessa ..............................................................................................141 Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade Roberto Freitas Filho ....................................................................................................165 DIÁLOGO DAS FONTES E REPETITIVOS Função social dos contratos: a nova teoria contratu al e o diálogo das fontes Fernando Santos Arenhart ...........................................................................................205 REsp repetitivo 973.827/RS e a questão da capitaliz ação nos contratos de crédito ao consumidor: um julgamento sem precedentes Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira ......................................................................231

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ATUALIZAÇÃO DO CDC E A VULNERABILIDADE AGRAVADA Telemedicina, prontuário eletrônico e atualização d o Código de Defesa do Consumidor: a tutela da hipervulnerabilidade eletrô nica do paciente e de sua personalidade virtual Maurilio Casas Maia ....................................................................................................303 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Consumidor e prescrição. Recurso repetitivo que def ine o prazo prescricional em ações de cobranças para reaver recursos. Plantas co munitárias de telefonia. REsp 1.220.934/RS alter Moura .......................................................................................323 Comentário ao acórdão proferido no Resp 1.148.179/M G, de 26 de fevereiro de 2013 Edgar Moreira da Silva .................................................................................................349 Impossibilidade de reajuste por mudança de faixa et ária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: ApCiv 0010305-93.2012.8 .26.0011 do TJSP Cristiano Heineck Schmitt .............................................................................................371 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA NOTAS E LEGISLAÇÃO Conclusões do relatório do Banco Mundial sobre o tr atamento do superendividamento e insolência da pessoa física - Resumo e conclusões finais Banco Mundial ..............................................................................................................435 Nota sobre as conclusões do Banco Mundial em matéri a de superendividamento dos consumidores pessoas físicas Claudia Lima Marques, Clarissa Costa de Lima ...........................................................453 Os enunciados 167, 171 e 172 da III Jornada de Dire ito Civil, a jurisprudência do STJ e os mecanismos de controle dos contratos de ad esão não protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor Paulo R. Khouri ............................................................................................................459 O direito ao esquecimento na sociedade de informaçã o e o enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil Paulo R. Khouri ............................................................................................................463 Comentário à Lei 12.741/2012 sobre as medidas de es clarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do art. 150 da CF e que altera o inc. III do art. 6º do CDC Claudia Lima Marques .................................................................................................467 TRABALHOS FORENSES Ação civil pública do MPRN em razão dos frequentes problemas de congestionamento na rede de telefonia móvel celular

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José Augusto Peres Filho ............................................................................................473 Ação civil pública do MPRJ referente á cobrança de tarifa para registro de contrato de alienação fiduciária em garantia de aut omóveis - Custo inerente à atividade - Cobrança a maior em relação ao gasto ca rtorial com o registro integral Julio Machado Teixeira Costa ......................................................................................503 Ação civil pública do MPMG contra todas as empresas de transporte coletivo de Juiz de Fora por "Operação Tartaruga" Plínio Lacerda Martins ..................................................................................................513

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Revista de Direito Privado , n. 55, jul./set. 2013.

SUMÁRIO TEORIA GERAL Distinção entre direito público e direito privado: limites, enfraquecimento e consequências operacionais a partir de uma análise hermenêutica Veyzon Campos Muniz ...................................................................................................11 Princípios Joaquim Eduardo Pereira ...............................................................................................29 Valoração na ciência do direito: possibilidade de s e reconhecer a ciência do direito como uma ciência valorativa Camilo Augusto Amadio Guerrero ..................................................................................29 A proteção do pródigo e de sua família no direito c ivil brasileiro Murilo Rezende dos Santos ............................................................................................91 DIREITOS DA PERSONALIDADE Direitos autorais - Reflexões a propósito do REsp 1 .306.907/SP Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral .........................................................109 OBRIGAÇÕES Uma análise comparativa entre o direito argentino e o direito peruano a respeito da invalidação do negócio jurídico por erro do decl arante Augusto Passamani Bufulin ........................................................................................125 Abuso do direito: radiografia do instituto e panora ma jurisprudencial após 10 anos de sua positivação Bernardo Franke Dahinten, Augusto Franke Dahinten ...............................................139 CONTRATOS Internacionalização econômica e o direito contratua l Giuliana Bonanno Schunck ........................................................................................167 A boa-fé na experiência jurídica brasileira Marcos Ehrhardt Júnior ..............................................................................................181

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Contrato de fidelização no serviço de telefonia móv el e o bloqueio dos aparelhos celulares: entre a fidelização e a exclusividade Henrique Garbellini Carnio ...........................................................................................213 EMPRESARIAL Prova difícil e inadimplemento da obrigação de cont ratar em condições equitativas nos termos da Lei das S.A. Daniel de Avila Vio ........................................................................................................227 FAMÍLIA A redefinição do conceito de família na perspectiva do neoconstitucionalismo Anna Paula Alves de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson .......................265 A dupla maternidade garantida às companheiras em un ião estável homoafetiva: criança concebida por inseminação artificial (pater nidade desconhecida) por uma das companheiras e requerida em adoção unilateral p ela outra companheira Regina Vera Villas Boas ...............................................................................................311 DIREITO PROCESSUAL CIVIL A teoria geral do processo e a parte geral do novo Código de Processo Civil Leonard Ziesemer Schmitz ...........................................................................................329 PARECER Acordo de acionistas e direito de preferência na co mpra e venda de ações da companhia. Negócio jurídico realizado por interpost a pessoa Nelson Nery Junior .......................................................................................................363 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Notas sobre a homologação de sentença estrangeira / comentário ao acórdão do STJ proferido pela Corte Especial na SEC 5.828/EX Ana Luiza de Andrade Nery ..........................................................................................391 Anotações sobre o Acórdão REsp 1.229.044/SC Thais Novaes Cavalcanti ............................................................................................. 399

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Jurisprudência Mineira , v. 63, n. 203, out./dez. 2012.

SUMÁRIO Reflexões sobre o novo Código Florestal Evangelina Castilho Duarte ............................................................................................23 Dignidade da pessoa humana, cuidados paliativos e o rtotanásia : a visão de um juiz Damião Alexandre Tavares Oliveira ...............................................................................32 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no plano processual das relações privadas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Fed eral após a Constituição Federal de 1988 Rodrigo Martins Faria .....................................................................................................40

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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico , n. 48, jun./jul. 2013.

SUMÁRIO Biodiversidade: uso inclusivo e sustentável do ambi ente Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Selma Rodrigues Petterle ..................................5 Desconsideração e consideração da pessoa jurídica n o direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano Guilherme Guimarães Feliciano .....................................................................................36 A interpretação jurídica do licenciamento ambiental José Ângelo Remédio Júnior ..........................................................................................72 Fundamentos ético-filosóficos para a preservação do s bens culturais Bergson Cardoso Guimarães .........................................................................................93

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Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor , n. 51, jun./jul. 2013.

SUMÁRIO Títulos de capitalização, cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos, tem os resultados, deduzidas a s despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais - Imunidade tributária das receitas Ives Gandra da Silva Martins ............................................................................................5 Aspectos contemporâneos do cheque pós-datado Olga Juliana Auad, Nathália Cristina Guilhem ................................................................28 A aplicação do CDC ao empresário e à sociedade empr esária: do maximalismo ao finalismo mitigado Júlio Moraes Oliveira ......................................................................................................42 A desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executados Ben-Hur Silveira Claus ...................................................................................................70 Judicialização dos direitos do consumidor: a expres são dos direitos humanos? Edmundo Vieira de Lacerda ...........................................................................................81 Breves comentários sobre a responsabilidade civil p or dívida já solvida. Aspectos de direito material e processual Maurício de Freitas Silveira ............................................................................................94

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COSTA, Armando Casimiro; FERRARI, Irany; MARTINS, Melchíades Rodrigues. Consolidação das Leis do Trabalho. 39. ed. São Paulo: LTr, 2012. ISBN 978-85-361-1995-3.

RICHINITTI, Carlos Eduardo; OPPITZ, Dulce Ana Gomes; AIRES, Luís Christiano Enger (Org.). Sentenças de Sílvio Algarve: um legado à magistratura gaúcha. Porto Alegre: Departamento de Artes Gráficas do TJRS, 2013. 478 p.