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MODELAGEM DO SISTEMA GERENCIAL DEOPERAÇÃO DE VIA PARA ATENDER ÀSEXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO

João Franchi Filho Flávio Alencar Machado

I. APRESENTAÇÃOA direção do DER/MG instituiu um grupo de trabalho multifuncional para identificaratribuições, oportunidades, riscos institucional e pessoal, macroprocessos eprocessos, bem como ações gerenciais a implementar para atender às exigênciasdo Código de Transito Brasileiro. Após sua análise detalhada foram construídos 33quadros, conforme o "modelo" mostrado à página 5.

II. INTRODUÇÃOA operação do sistema viário do Estado de Minas Gerais é responsabilidadeinstitucional do DER/MG prevista em sua missão e é parte integrante de seusobjetivos estratégicos. Além da responsabilidade institucional, existem outras decaráter legal, como o Código de Trânsito Brasileiro, Código de Defesa doConsumidor (CTB) e as leis de Responsabilidade Fiscal e de crimes ambientais.

A promulgação do CTB ampliou os deveres e transformou-os emresponsabilidades claras e objetivas. Não se trata de discuti-las, mas tomar-seuma decisão estratégica de implementar estas responsabilidades e obrigações ecomo serão distribuídas ou compartilhadas institucionalmente.

Dentro deste novo contexto legal imposto, há aumento de responsabilidades,mas também gera-se uma série de oportunidades que vão desde negócios,convênios, parcerias, integração a sistemas de compensação de multas, atéregulamentações de eventos, publicidade e uso da faixa de domínio, Cria-se aoportunidade de renovação institucional, sem que seja necessário mexer naestrutura formal hierárquica. O momento é adequado e existe uma pressão socialpara solucionar este e outros problemas crônicos do sistema viário estadual.

O enfoque dado à proposta do sistema de operação de via adota alguns princípiosbásicos, que serão descritos a seguir, sendo a fundamentação técnicaapresentada a partir de dados existentes com exposição de quadros de acidentes,índices e custos institucionais e sociais.

Princípios básicos:

1º. O CTB é uma lei que foi aceita pela sociedade e imposta ao DER/MG, por serparte integrante SNT (Sistema Nacional de Trânsito): deveres e responsabilidadesobjetivas ( Art. 1º §§ 2º e 3º - CTB).2º. “O trânsito não é apenas um problema técnico, mas sobretudo uma questãosocial pública e política diretamente ligado às características da nossa sociedade”.(1)

3º. O acidente de transito é um problema de segurança pública com elevado custosocial. “A partir de 1983, os acidentes de trânsito ocupam o 1º lugar emmortalidade proporcional por causas externas no país”. (2) Os quadros mostram os custos sociais e institucionais e a comparações de

índices estaduais e nacionais com os de outros países: no quadro 1: custos no quadro 2: índices comparativos .

A análise inicial indica que temos um longo caminho a percorrer para reduzirestes índices a níveis aceitáveis .

4º. Todo esforço institucional deve priorizar “ações em defesa da vida, nelaincluída a preservação da saúde e do meio ambiente”. ( Art. 1º § 5º- CTB)

QUADRO 1 - CUSTO ANUAL DE ACIDENTES

Fontes: (1) DENATRAN; (2) o dobro dos 3.063 acidentes sem vítimas registrados pelo DNER em rodovias federais comcontrole policial; (3) 4 vezes os acidentes urbanos com vítimas (4) dados do DNER (5) cálculo com base em dados da CET.

QUADRO 2: COMPARAÇÃO DE DADOS DEMOGRÁFICOS

DADOS / ÍNDICES USANOVA

ZELÂNDIA

AUSTRÁLIA BRASIL MINAS

GERAISÁrea (km²) 9.158.408 278.000 7.686.850 8.544.415 586.750População (milhões) 260,0 3,6 18.1 153,7 16,3População (densidade) 28,4 12,9 2.4 18.1 27,8Frota 202,0 2,49 10,95 26,61 2,71Motorização (veíc/100.000hab.)

77,769.2 60,5

17,3 16,6

Número de acidentes 10.700.000 34.525 N.I. 1.071.473 172.496

DADOS

Mortos 39.000 581 2.018 23.020 2.597Mortos por 100.000 habitantes 15,0 15,9 11.2 15.0 15,9Mortos por 10.000 veículos 1,93 2,33 1.84 8,65 9,59Feridos 1.400.000 16.870 N.I. 286.732 32.976Feridos por 100.000habitantes

53,846,9 N.I.

18.65 20,20

ÍNDICES Feridos por 10.000 veículos 6,93 6,78 N.I. 10,78 12,18

Tipo Rural Urbano Total

Número de Acidentes

Com vítimas 83.082¹ 172.455¹ 255.537¹Sem vítimas 126.126² 689.820³ 815.936

Custo MédioCom vítimas 51.500� 13.5805

Sem vítimas 15.600� 1.4105

Custo Total (US$ milhões/1997)

Com vítimas 4.279 2.342 6.621Sem vítimas 1.967 973 2.940

TOTAL 6.246 3.315 9.561

Dados EUA / Nova Zelândia/Austrália do "Road Safety Audits" N.I. = Não InformadoDados Brasil e Minas Gerais - Perfil Estatístico de Acidentes de Trânsito ABDETRANTodos os dados são do ano de 1995. Notas de referências bibliográficas.

(1) - Vasconcelos, Eduardo A . O que é trânsito. p.19.2º edição, São Paulo, 1992. O grifo é nosso.( 2) - Szymansky, Ana Maria K.S.,Szymansky, Jack. Revista da ABRAMET, n.º 32, p.32, 1999.

III. OBJETIVOS PRINCIPAIS1. Criar e desenvolver os macroprocessos e processos de operação de via para

garantir o conforto, a mobilidade e a segurança dos usuários e benstransportados nas rodovias e estradas do Estado de Minas Gerais, dentro deum contexto multimodal, observando-se as diretrizes plurianuais de governo eà missão institucional do DER/MG.

2. Demonstrar a importância de cada macroprocesso e processo para apreservação do patrimônio público, que são as rodovias já implantadas, devidosua elevada influência no contexto sócio-ecônomico de Minas Gerais,buscando criar uma sustentabilidade social, política, ambiental e econômicapara manutenção viária do sistema.

3. Estabelecer e hierarquizar as ações gerenciais, obedecendo-se às maioresexigências do CTB, assumindo os deveres impostos e direcionando-se asresponsabilidades objetivas para os vários setores do DER/MG.

4. Promover a integração operacional das unidades, setores e parceirosenvolvidos em cada macroprocesso e processo.

5. Incentivar e fortalecer a cultura da engenharia de operação e segurança viáriapara cumprir objetivos institucionais e priorizar em suas “ações a defesa davida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente”.

IV. MODELO CONCEITUAL PARA DESENVOLVIMENTO DOSISTEMAA análise do Código de Trânsito Brasileiro e o desenvolvimento da proposta para osistema seguiu o modelo conceitual apresentado a seguir:

1. DEFINIÇÕES E CONCEITOS:Sistema ⇒ macroprocessos ⇒ processo ⇒ ações gerenciais, atividades.

Sistema:- é o conjunto de macroprocessos, processos e ações gerenciais e atividades

interdependentes e integrados para garantir o direito ao trânsito seguro depessoas, bens e serviços nas rodovias e estradas de MG;

- conjunto de elementos, materiais ou ideais, entre os quais se possaencontrar ou definir alguma relação. Disposição das partes ou doselementos de um todo coordenados entre si e que funcionam como umaestrutura organizada.

Macroprocessos:- são as atividades principais de gerenciamento de natureza específica que

aglutina os processos gerenciais em todas suas etapas;- sustentam o negócio (missão) e constituem o 1º nível da cadeia de valores.

Processos:- conjunto de atividades ou operações logicamente encadeadas, que, a partir

de uma ou mais entradas, são transformadas para produzir um bem ouprestar um serviço;

- tem como objetivo um cliente interno ou externo, bem como um produto,serviço ou informação claramente definíveis;

- são as atividades que viabilizam as ações gerenciais para os técnicos eoperadores.

Ação Gerencial:- são os objetos de cada processo, que deverá ser submetido a controle,

monitoramento e avaliação contínua;- são as ações principais a executar com os recursos (orçamentário,

financeiro, pessoal, etc.) designados para alcançar os objetivos doprocesso.

Atividades:- são as menores ações através das quais o trabalho ou processo sedesenvolvem.

Atribuição Institucional :- são as competências irrenunciáveis impostas pelo CTB;- são os deveres e responsabilidades objetivas do DER/MG como órgão

executivo rodoviário do Estado de Minas Gerais;

Risco Institucional:- são as cominações legais, políticas e administrativas a que o DER/MG está

sujeito devido à ação, omissão ou erro na execução de projetos, programase serviços decorrentes dos deveres e responsabilidades impostas pelo CTB.

Risco Pessoal:- são cominações legais, políticas e administrativas a que o servidor estásujeito por ineficiência e/ou ineficácia no cumprimento das atribuiçõesimpostas pelo CTB.

2. SISTEMAS GERENCIAIS:Para melhor compreender e implantar os processos, agrupamos osmacroprocessos em três sistemas gerenciais distintos:

- Sistema gerencial de engenharia- Sistema gerencial de operação de via- Sistema gerencial de transportes de passageiros

3. DEFINIÇÕES DOS SISTEMAS E MACROPROCESSOS

ENGENHARIA:É um sistema formado pelo conjunto de macroprocessos: projeto,construção e manutenção e apoio à engenharia e administração. São

processos e atividades que forneceram suporte técnico e tecnológico nasáreas de projeto, construção e manutenção.

PROJETO CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO APOIO À ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO

É o conjunto de processos e atividades que dará suporte legal, financeiro eadministrativo, compreendendo desenvolvimento tecnológico e normatização.

OPERAÇÃO DE VIA CONTROLE DE VIA

É o conjunto de processos e atividades que garantirá o conforto, a mobilidade esegurança do trânsito nas rodovias e estradas.

MONITORAMENTOÉ o macroprocesso que receberá, tratará e consistirá dados e emitirá relatóriosgerenciais, com o objetivo de propiciar agilidade, acesso em tempo real esegurança na obtenção de informações gerenciais. Os relatórios gerenciaisservirão também para orientar aplicações orçamentárias e financeiras.

Os dados tratados e analisados passam a integrar um banco de dados único eintegrado, que será disponibilizado para todo o DER/MG e parcialmente para osusuários através da home page. Fazem parte desse macroprocesso, osprocessos de Auditoria Técnica e Atendimento ao Usuário.

Os processos devem estabelecer parâmetros, indicadores de desempenho,padrões e compatibilizar as bases de dados existentes e dispersas nos setorese coordenadorias, através de um gerenciador de banco de dados, que devedeve trabalhar em ambiente multiusuário, com proteção para acesso àinformação, criando uma total integração entre os processos e sistemas dosdiversos setores e diretorias, transformando os dados dispersos e nãoconsistidos de vários programas e bancos em uma base de dados única paradisponibilizar estas informações sobre trânsito e transporte.

FINANCIAMENTOCompreende todos os procedimentos relativos à arrecadação de valorescomo recursos próprios ou do Tesouro Estadual. Estruturar o macroprocessopara dar suporte financeiro a partir de um plano de desenvolvimento denegócios, com indicadores de viabilidade e de resultados.

A parte mais emergencial deste processo será: a arrecadação de valores próprios diretamente ao caixa do DER/MG,

conforme estabelece o CTB em seu Art. 260 e sua aplicação conformeArt. 320 para as multas de trânsito e medidas administrativas;

a integração urgente ao RENACOM. dar ênfase às arrecadações de uso e publicidade na faixa de domínio,

eventos; autorizações especiais de trânsito, indenizações, ressarcimento de danos,

escolta;

definir outros serviços que serão terceirizados para melhorar a fiscalizaçãodo DER/MG, PRE e PRF e evitar danos permanentes às rodovias eestradas com os programas de pesagem, controle de velocidade etc. .

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS:É o conjunto de processos e atividades que operam o transporte intermunicipalde passageiros no âmbito do Estado Minas Gerais e o metropolitano na RegiãoMetropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Transporte IntermunicipalÈ o conjunto de atividades e operações que controla a movimentação depassageiros no âmbito do Estado de Minas Gerais, obedecendo aoRegulamento do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal (RSTC).

Transporte a Título PrecárioÈ o conjunto de atividades e operações que controla a movimentação depassageiros no chamado “sistema alternativo” e de trabalhadores rurais,obedecendo à portarias emitidas pelo DER/MG.

Transporte MetropolitanoÈ o conjunto de atividades e operações que controla a movimentação depassageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Modelo Conceitual dos Sistemas Gerenciais

ENGENHARIA- Projetoo- Construção- Manutenção-

Apoio à Engenharia eAdministração

OPERAÇÃO DE VIA-

Controle de Via-

Monitoramento-

Financiamento

PLANEJAMENTO

DOSTRANSPORTES

(MULTIMODAL )

TRANSPORTE DEPASSAGEIROS

- Intermunicipal- RMBH- Título Precário

-

Modelo Conceitual dos Sistemas e Processos Gerenciais para Operação de Via

Projeto

Construção Engenharia Manutenção

Apoio à Eng.Adm. .

PLANO

DIRETOR

TransportePassageiro

s

Intermunicipal Metropolitano BH

TítuloPrecário

Operação devia

Monitoramento

Financiamento

Controle deVia

Modelo Conceitual dos Sistemas Gerenciais para Operação de Via

Sistema Gerencial de Engenharia

Projeto NormatizaçãoConstrução Manutenção Desenvolvimento Tecnológico

Engenharia Apoio à Engenhariae Administração

Plano Diretor deOperação de Via

TRANSPORTEMULTIMODAL

TRANSPORTE MULTIMODAL

Plano Diretor deOperação de Via

FINANCIAMENTO MONITORAMENTO

Arrecadação Desenvolvimentode Negócios

Coleta deDados

Educação parao Trânsito

Transportede Cargas

Sinalização

Policiamento

Prevenção deAcidentes

Inspeção deVias

Análise deDados

RelatóriosGerenciais

Atendimentoao Usuário

AuditoriaTécnica

CONTROLE DE VIA

Outros

Sistema Gerencial de Operação de Via

Remoção eSocorro

Eventos

IV. SISTEMAS GERENCIAIS , MACROPROCESSOS E PROCESSOS

ENGENHARIA PROJETO CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO APOIO À ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO• Desenvolvimento Tecnológico• Normatização

OPERAÇÃO DE VIA CONTROLE DE VIA• Coleta de dados• Inspeção de vias• Transporte de cargas• Educação para o trânsito• Policiamento• Sinalização• Eventos• Remoção e socorro• Prevenção de acidentes• Outros

MONITORAMENTO

Sistema Gerencial de Transporte e Passageiros

TransporteMultimodal

Plano Diretor deTransporte de

Passageiros

RMBH Título PrecárioIntermunicipal

• Análise de dados• Relatórios gerenciais• Auditoria técnica - administrativa• Atendimento ao usuário

FINANCIAMENTO• Arrecadação• Desenvolvimento de negócio

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE INTERMUNICIPAL TRANSPORTE METROPOLITANO RMBH TRANSPORTE A TÍTULO PRECÁRIO

V. DEFINIÇÕES DOS PROCESSOS GERENCIAIS

SISTEMA DE ENGENHARIA

APOIO A ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO

Desenvolvimento Tecnológico:Compreende as atividades que visam estabelecer convênios (PRE,PRF, MJ, SEF,DETRAN, FEAM, Prefeituras, etc.), terceirizações, contratos, pesquisas demateriais, serviços de trânsito/tráfego (estatísticas), capacitação, relação depessoal, integração a outros órgãos (SNT, RENACH, RENACOM, Universidadesetc.).

NormatizaçãoCompreende a fundamentação legal (externa) e normativa ( interna) para orientare auxiliar:

- os processos institucionais- os estudos, projetos, construções, serviços, etc.- os itens do CTB citados no quadro ”Identificação do processo

organizacional para atender ao CTB”.

SISTEMA DE OPERAÇÃO DE VIA

1. CONTROLE DE VIA Coleta de dados

É o conjunto de atividades que efetuará a coleta de dados para avaliação detodos os processos e os enviará para o macroprocesso de monitoramento.

Inspeção de viasÉ o conjunto de atividades e operações para assegurar aos usuários e benstransportados um trânsito com segurança, mobilidade e conforto. Efetuará ocontrole, acompanhamento e avaliação do estado das vias, do trânsito e dotransporte.

Controle de Cargas:

É o conjunto de atividades e operações para controlar o trânsito e transportede:- Cargas- Cargas perigosas- Cargas especiais

Educação para o trânsito:È o conjunto de atividades e operações que visam transformarcomportamentos e potencializar o desenvolvimento de valores e atividades,construindo um trânsito mais humano e cidadão.

Policiamento:São atividades, grupos de atividades e operações destinadas a fiscalizarostensivamente o trânsito e transporte.Deve obedecer àsdiretrizes previamente estabelecidas pelo DER/MG,trabalhando para a redução efetiva dos acidentes e das fatalidades egravidades.

Sinalização:São as atividades necessárias para assegurar ao usuário as informaçõesgerais de circulação e regulamentação do uso das vias.”É o conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na viapública, com o objetivo de garantir sua utilização adequada, possibilitandomelhor fluidez no trânsito e maior segurança dos veículos e pedestres que nelacirculam”.

Eventos:São as atividades e operações que usam ou interferem com a via,compreendendo:- obras e serviços- competições esportivas- festas regionais

Remoção e Socorro:Remoção: são as atividades, grupo de atividades e operações quegarantem a remoção de objetos, veículos e animais que interfiram nasegurança e circulação da via.Socorro na via : são as atividades, grupo de atividades e operações para:- reduzir o tempo decorrido entre o acidente e o atendimento

especializado, utilizando-se de veículos especiais e pessoalespecificamente treinado. O tempo deve obedecer aos níveis exigidospela saúde pública: redução da fatalidade

- evitar acidentes secundários decorrentes do primeiro- reduzir a gravidade dos envolvidos em acidentes: preservação da saúde.- atendimento a veículos danificados ou paralisados nas vias que

comprometam a segurança.

Prevenção de AcidentesSão as atividades, grupos de atividades e operações para melhoria efetiva dasegurança viária e envolverá DER, PRE, PRF e PMMG, observandose que:

“ A segurança viária depende das interações entre o uso do solo entorno darodovia, a qualidade da pista e da sinalização, o comportamento dos usuários,as condições de manutenção dos veículos em circulação e as condições dotempo”.

A análise dos acidentes através de inspeções no local, servirá para corrigir ecomplementar dados para o macroprocesso de informações, visando a realizaçãode ações preventivas e não corretivas de pontos críticos. Servirá para melhorar abase de dados para defesas judiciais do órgão e servidores

2. MONITORAMENTO Análise de Dados

É o conjunto de atividades e operações que recebe dados de todos osprocessos para consistência, arquivamento, distribuição e circulação. Formaráa base de dados para o monitoramento e relatórios gerenciais

Relatórios GerenciaisÈ o conjunto de atividades que transformará a base de dados em informaçõesexecutivas e gerenciais. Orientarão a aplicação de recursos e medirá os índicesde desempenho ou eficiência de todos os processos do sistema de operaçãode via.

Auditoria Técnica - AdministrativaCompreende a fiscalização sistemática rotineira, periódica de todos osprocedimentos, atividades e ações gerenciais para orientar e corrigir as açõesgerenciais e as atividades dos processos.Tem caráter de fiscalização independente, não devendo preocupar-se com asimplicações legais decorrentes das recomendações e sugestões propostas.

Atendimento ao UsuárioÉ o conjunto de ações, serviços e procedimentos para desenvolver e aplicarpolíticas de relacionamento e valorização dos usuários do sistema viário e dotransporte de passageiros, devendo:

• Estabelecer a metodologia de avaliação da qualidade, regularidade ecredibilidade utilizando:

• Manifestações espontâneas dos usuários• Atividades pró-ativas

• Identificar o perfil dos usuários.• Definir o grau de satisfação dos nossos serviços prestados e indicadores,para implementar as ações corretivas e melhoria na qualidade dessesserviços.• Tornar-se um veículo de resgate da imagem institucional junto ao usuárioalvo e potencial.

3. FINANCIAMENTO Arrecadação

Compreende todos os procedimentos e ações para a arrecadação de valorescomo recursos próprios para melhorar a atuação institucional.

Desenvolvimento de negócios

Compreende todos os procedimentos e ações para identificar oportunidades denegócios e sua implantação para melhorar a arrecadação de valores comorecursos próprios e reduzir gradativamente a dependência do Estado.

IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS ORGANIZACIONAIS PARA ATENDER AO CTBRISCO SISTEMA GERENCIAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

ITEM DOCTB ASSUNTO

ATRIBUIÇÃOINSTITUCIONAL(Obrigações do

DER/MG)INSTITUCIO-

NAL PESSOAL MACRO PROCESSOORGANIZACIONAL

PROCESSOGERENCIAL

AÇÃO GERENCIALPROPOSTA

O QUE ODER/MG JÁ

ESTÁFAZENDO

• Art. 1º§ 2º• Art. 5ºe 6º

• CTB • Cumprir e fazercumprir a legislação enormas de trânsito

• Art. 1º § 3º • Art. 1º § 3º • Transporte multimodal • Atualizar PMT eSistema RodoviárioEstadual.

• Integrar ações DER xSETOP

• PMT.• SRE

• Transporte dePassageiros

• Transporte Intermunicipal.• Transporte Metropolitano.• Transporte precário.

• Operar• Operar.• Operar.• Operar.

• AVVI.

• Art. 1º§ 3º

• Competênciado DER/MG

• Transporte dePassageiro

• Processode Transportede passageiros

• Art.99 e 100

• Limites depeso, lotação edimensões dosveículos.

• Autorizar ou proibir otrânsito de carga,dimensões ou lotaçãoexcedentes.

• Art. 1º § 3º.• Comprometimento dopatrimôniopúblico.

• Art. 1º § 3º. • Operação Transportede Passageiros

• Transporte intermunicipal • Controlar registro epeso dos veículos detransporte coletivo.

• Art.107

• Veículosde aluguel paratransporte depassageiros.

• Estabelecercondições técnicas

• Art. 1º § 3º.• Perda dafunçãoinstitucional.

• Art. 1º § 3º. • Transporte dePassageiros.

• Transporte precário • Operar• Elaborar manual de

procedimentos

• Art.108

• Transportede passageirosem veículo decarga.

• Autorizar. • Art. 1º § 3º.• Perda dafunçãoinstitucional.

• Art. 1º § 3º. • Transporte dePassageiros.

• Transporte precário • Criar linhas a títuloprecário

• Operar

• Art.117

• Veículosde transportede carga etrans-portecoletivo .

• Identificação de taraPBT, PBTC, CMT elotação.

• Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º. • Transporte dePassageiros.

• Transporte Intermunicipale Metropolitano.

• Nada

• Art.135

• Registro,licenciamento,emplacamentode veículos dealuguel.

• Autorizar. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º. • Transporte dePassageiros.

• Incrementar processo

• Art.160

• Reabilitação decondutoresenvolvidos emdelitos detrânsito.

• Fiscalizarcumprimento pelosdelegatários.


• Transporte Intermunicipale Metropolitano.

• Fiscalizar ocumprimento pelasempresas delegatárias.

• Nada.

• Art.329

• Certidãonegativa paracondutores deveículos depassageiros.

• Apresentar aoDER/MG.


• Transporte Intermunicipal• Transporte Metropolitano

• Exigir das empresasdelegatárias

IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS ORGANIZACIONAIS PARA ATENDER AO CTBRISCO SISTEMA GERENCIAL DE ENGENHARIA

ITEM DOCTB ASSUNTO


DER/MG)INSTITUCIO-


PROCESSOGERENCIAL


O QUE ODER/MG JÁ

ESTÁFAZENDO

• Art. 1º§ 2º• Art. 5ºe 6º


• Art. 1º § 3º • Art. 1º § 3º • Transporte multimodal • Atualizar PMT eSistema RodoviárioEstadual.


• PMT.• SRE

• Projeto.• Construção.• Manutenção• Apoio à Engenharia e

Administração• Desenvolvimento

Tecnológico.• Normatização.

• Criar processo deMonitoramento técnico etecnológico de transporte etrânsito (transformar o bancode dados em informação).

• Armazémde Dados(Banco deDados nãocompartilhadoe nãoconsistido).

• Art. 1º§ 3º

• Competên-cias doDER/MG.

• Garantir direito aotrânsito seguro.

• Execução emanutenção deprogramas, projetos eserviços

• Responsabilida-de civil ecriminal pordanos causadosaos cidadãos.

• Extinçãoinstitucional

• Responsabilidadecivil e criminal pordanos causados aoscidadãos.

• Perda da funçãopública

• Apoio à Engenharia eAdministração

• DesenvolvimentoTecnológico

• Normatização

• Contratar consultoriasespecíficas para cadaprocesso.• Atualizar PMT eSistema RodoviárioEstadual.

• Transformar Banco deDados em Processo deMonitoramento (criarMonitoramento de trânsito etransportes).

• HDM./SGP parcial• CRGs.

• Cadastrorede viária.• AcervoTécnico eTecnológico(Banco deDados nãocompartilhado)• Processoem implantação.

Normas eportarias.

Art. 2º • Regulamenta-ção douso da via

• Definir circunscrição • Responsabilidade civil ecriminal

• Ingerênciaexterna

• Conflitogerencial

• Responsabilidadecivil e criminal

• Ingerênciaexterna

• Conflito gerencial• DG

• Projeto .• Construção• Manutenção

• Apoio à Engenharia eAdministração.

• Normatização.

• Transformar Banco deDados em Processo demonitoramento (criarmonitoramento de trânsito etransportes).

• Normatizar

• Cadastrorede viária.• AcervoTécnico eTecnológico(Banco deDados nãocompartilhado)• Processoem implantação.

Normas eportarias.

• Art.16

• JARI. • Criar juntas parajulgamento de recursos.

• Comprometi-mento da imageminstitucional.• Perda ouretardo naarrecadação.

• DG. • Apoio à Engenharia eAdministração.

• DesenvolvimentoTecnológico.

• Relocar, capacitarpessoal.• Criar novas juntas. • 2 juntas em

operação.

• Art.21, I

• Competên-cias do DER.

• Cumprir e fazercumprir a legislação e asnormas de trânsito

• Art. 1º§ 3º • .Projeto• Construção,• Manutenção• Apoio à Engenharia e

Administração• DesenvolvimentoTecnológico.• Normatização

• Terceirizar projetos eserviços de segurança.

• Relocar, capacitarpessoal.• Normatizar .• Regulamentareventos

• Projetos.Construção• Manutenção• Treinamento de fiscaispara agente detrânsito

• Art.21, II

• Trânsito deveículos,pedestres,animais eciclistas.

• Planejar, projetar,regulamentar e operar otrânsito.

• Art. 1º §3º. • Art. 1º §3º.• Projetos• Apoio à Engenharia e

Administração • DesenvolvimentoTecnológico.

• Normatização

• Relocar, capacitarpessoal.

• Regulamentar trânsitode veículos.• Normatizar art. 52 a 54,(circ. Animais)/ 57 e 58.• Normatizar art. 68 a 71(circulação de pedestres).• Circulação de animais e57 e 58 (circulação deciclomotores e bicicletas).

Lei 12.768: regulamentar oupedir revogação parcial

• Art.21, III

• Sinalização viária.

• Implantar, manter eoperar o sistema desinalização.

• Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º. • Projetos .• Manutenção

• Elaborar projetos desinalização.• Efetuar manutenção

• Projetos.

• Manutenção precária

• Art.21, III

• Equipamen-tos edispositivos decontrole viário.

• Implantar, manter eoperar.

• Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º. • .Projetos• Apoio à Engenharia e

Administração .• Desenvolvimento

Tecnológico

• Projetar• Relocar, capacitarpessoal.

• Art.21, IV

• Acidentesde trânsito.

• Coletar dados,elaborar estudos ediagnósticos.

• Art. 1º § 3º .• Ter sistemade Monitoramentoinsuficiente.• Comprometimento dosprocessos e daimageminstitucional.

• Art. 1º §3ºDG. Diretores ,

Coordenadores

• Projetos• Apoio à Engenharia e

Administração.• DesenvolvimentoTecnológico.• Normatização

• Elaborar projetos parasegmentos críticos• Capacitar pessoal.

• Art.21, V

• Policiamento ostensivo detrânsito.

• Estabelecer diretrizes. • Art. 1º §3º.• Comprometimento dosprocessos e daimageminstitucional.

• DG• Apoio à Engenharia e

Administração.• DesenvolvimentoTecnológico.

• Capacitar pessoal.• Estabelecer convênioPRF• Resolver jurisdiçãoconvênio MJ xPRF• Incrementarconvênio PMMG-PRE

• Convêniocom PMMG-PRE precário.

• Art.21, VI, VII,VIII e IX

• Fiscalização de trânsito.• Autuação.• Penalidades.• Medidasadministrativas.

• Cumprir atribuições.• Notificar infratores.• Arrecadar as multasque aplicar.• Aplicar penalidades.

• Art. 1º § 3º.• Comprometimento dosprocessos.• Perda dearreca-dação.• Perda dafunçãoinstitucional.

• Art. 1º §3º.• Perda funçãopública.


• Financiamento


• Normatização.

• Arrecadação• Desenvolvimento denegócios

• Celebrar convênioPRF, DETRAN e SEF• Incrementar convênioPMMG - PRE.• Relocar, capacitarpessoal.• Integrar a outros órgãosSNT, RENACH, RENACOM• Normatizar todasetapas dos processos edescentralizar para CRGs

• Arrecadar valores comrecurso próprio• Integrar-se a outros

órgãos

• ConvênioPMMG-PREprecário.

• Art.21 VII, IX eXII

• Estada,remoção deveículos eobjetos.• Escolta deveículos.

• Arrecadar valores. • Art. 1º §3º.• Perda dearreca-dação.• Comprometimento dosprocessosinstitucionais

• Art. 1º §3º.• Perda da funçãopública.



• Incrementar convêniocom PMMG.

• ConvênioPMMGprecário.

.

• Art.21, IX

• Obras eeventos.

• Autorizar .• Fiscalizar.

• Art. 1º § 3º.• Comprometimento dosprocessosinstitucionais

• Art. 1º § 3º.• Apoio à Engenharia e

Administração.• Normatização . • Normatizar .

• Art.21, X

• Política eProgramaNacional deTrânsito.

• Implementar medidas. • Art. 1º §3º.• Comprometimento dosprocessosinstitucionais.

• Art. 1º §3º.• DG. • Apoio à Engenharia e


• Integrar a outros órgãosSNT, RENACH, RENACOM

• Nada.

• Art.21, XI

• Projetos eprogramas deEducação esegurança detrânsito

• Promover e participar • Art. 1º §3º.• Comprometimento dosprocessosinstitucionais.• Exclusãoinstitucional.


Administração• DesenvolvimentoTecnológico.

• Integrar a outros órgãosSNT.

• Art.21, XIII

• Emissãode poluentes eruídos deveículos ou desua carga.

• Fiscalizar.• Apoiar órgãosambientais.

• Art. 1º §3º.• Exclusãoinstitucional dosprocessos.



• Celebrar convênios comórgãos ambientais.• Capacitar pessoal.

• Nada.

• Art.21, XIV

• Autorização Especial deTrânsito.

• Vistoriar eestabelecer requisitostécnicos de veículos.• Emitir AET.

• Art. 1º §3º.• Perda dearrecadação.

• Art. 1º §3º.• Apoio à Engenharia e

Administração.• Normatização.• Desenvolvimento

Tecnológico.

• Normatizar.• Celebrar convênios comoutros órgãos.• Capacitar pessoal.

• Emissãode AET.

• CursoMOPE

• Art.25

• Convêniosde delegaçãode encargos eprestação deserviços.

• Celebrar. • Art. 1º §3º• Comprometimento dosprocessosinstitucionais.• Perda dearreca-dação.• Sobrecargaoperacional elimitação deações.

• Art. 1º §3º.• Perda decapacitação depessoal.



• Celebrar convênios comoutros órgãos do SNT,públicos, ambientais, etc.• Capacitar pessoal.• Delegar competências eatividades.• Efetuar controle,diagnóstico e Análise eprevenção de acidentes

• Convêniocom PMMG,precário.

• SISCRIT

• Art.50

• Faixa dedomínio eáreasadjacentes.

• Regulamentar o uso. • Art. 1º §3º.• Ingerênciaexterna.• Perda dearrecadação.• Perda depatrimôniopúblico.

• DG.• Projeto


• Normatização.

• Cadastrar áreas lateraise edificações e travessiasurbanas• Regulamentar o uso dafaixa de domínio e áreasadjacentes.• Implementar oprograma da ABDER.• Legalizar a posse dasfaixas de domínio

• Cadastro eregularizaçãoparcial.

Portarias.

• Art.52

• Veículo detração animal.

• Normatizar acirculação.

• Art. 1º §3º. • Art. 1º §3º.• Apoio à Engenharia e

Administração.• Normatização. • Criar norma específica. • Ação

isolada no nortede Minas.

• Art.53

• Trânsito deanimais.

• Normatizar circulação. • Art. 1º § 3º.• Perda dearreca-dação.


Administração.• Normatização. • Editar portaria . • Nada

• Art.61

• Velocidadede operação

• Regulamentar• Implementar

• Art. 1º § 3º • Art. 1º § 3º • Projeto• Apoio à Engenharia e

Administração • Normatização

• Revisar projetosimplantados• Normatizar

• Sinalização

• Art.67

• Provas ecompetiçõesdesportivas.

• Regulamentar.• Autorizar.

• Art. 1º §3º.• Perda dereceita.• Comprometimento dasegurança .• Comprometimento dopatrimôniopúblico.

• Art. 1º §3º .• Apoio à Engenharia e

Administração.• Normatização. • Reeditar portaria. • Nada

• Art.68 a 71

• Circulaçãode pedestres.

• Regulamentar uso davia.• Instalar dispositivosde segurança.

• Art. 1º §3º.• Comprometimento dosprocessos.

• Art. 1º §3º. .• Projetos• Apoio à Engenharia e

Administração.• Normatização.• DesenvolvimentoTecnológico.

• Revisar projetosexistentes

• Editar novasespecificações

• Educaçãopara o trânsito.

• Art.72 e 73

• Comunicação do usuáriocom os órgãosdo SNT.

• Receber e responder. • Art. 1º §3º.• Comprometimento da imageminstitucional.


Administração.• Normatização. • Implantar processo de

comunicação com o usuário.• ATU.

• Art.74

• Educaçãopara o trânsito

• Estabelecer comoprioridade institucional

• Comprometimento imageminstitucional.• Comprometimento dosprocessos.• Perda deeficiência

• DG.• Apoio à Engenharia e


• Capacitar pessoal.• Celebrar convênios comórgãos entidades afins.

• Art.75

• Campanhade educaçãopara o Trânsito.

• Promover e divulgarna mídia.

• Art. 1º §3º.• Comprometi-mentoimagem/proces-sos institucionais.• Perda deeficiência.



• Campanhas de educaçãopara o trânsitocom poucoespaço namídia.

• Art.76 e 79

• Educaçãopara o trânsitonas escolas.

• Promover no ensinona pré- escola,fundamental, médio esuperior.

• Art. 1º §3º• Comprometimento da imagem/processosinstitucionais• Perda deeficiência.

• DG• Apoio à Engenharia e


• Capacitar pessoal.• Celebrar convênios cominstituições e ensino e SNT.• Promover integraçãocom os núcleosinterdisciplinaresuniversitários de trânsito.

• Art.78

• Programade Análise eprevenção deacidentes.

• Celebrar convêniospara arrecadar valores.

• Art. 1º §3º.• Perda dearreca-dação.• Comprometimento dosprocessos.

• DG e art. 1º § 3º • Apoio à Engenharia eAdministração.

• Projetos


•

• Celebrar convênios comórgãos do SNT.

• Desenvolver projetospara programa

• Nada

• Art.81 a 84

• Publicidade nas vias.

• Regulamentar. • Perda dearrecadação.• Art. 1º §3º.


Administração.• Normatização • Editar portaria .

• Criar banco denegócios.• Levantar e adequarsituação existente.• Incrementarcomunicação com usuário

(Ver art. 50)

• Art.86

• Acesso apostos deserviços.

• Regulamentar• Sinalizar.

• Art. 1º §3º. • Art. 1º §3º. • Projetos


• Normatização

• Adequar acessosexistentes• Atualizar norma deacesso.

• Art.88

• Entrega davia ao trânsito.

• Sinalizar. • Art. 1º §3º. • Art. 1º §3º. • Construção


• Normatização

• Sinalizar a via antes deliberar ao tráfego

• Normatizar

• Art.93

• Projeto deedificação aolongo da via.

• Dar anuência prévia. • Art. 1º §3º. • Art. 1º §3º. • Projeto• Apoio à Engenharia e

Administração.• Normatização

• Analisar projetos deobras.• Editar portaria .

• Análise deacessos

• Embargos• Art.94

• Obstáculoa livrecirculação.

• Remover ou sinalizar. • Art. 1º §3º. • Art. 1º §3º.• Manutenção• Apoio à Engenharia e

Administração• Normatização

• Terceirizar serviços• Normatizarprocedimentos

• Art.95

• Obras eeventos nasvias.

• Emitir autorizaçãoprévia.


• Art. 1º §3º.• Multa pecuniária. • Apoio à Engenharia e

Administração.• Normatização. • Normatizar

procedimentos• Editar portaria.

• ReverPortaria1601/01.

• Art.99 e 100




• Art. 1º § 3º. • Apoio à Engenharia eAdministração.

• Normatização. • Reeditar novo RSTC. • Nadaefetivamenteconsistente.

• Art.101

• Autorização especial detrânsito.

• Emitir AET. • Art. 1º § 3º.• Comprometi-mento dopatrimôniopúblico.


Administração.• Normatização. • Celebrar convênios com

outros órgãos: (FE-AM,Prefeituras, etc.) .• Editar portarias.• Rever normas da AET.

• Emissãode AET.

• Art.104

• Gasespoluentes eruídos.

• Fiscalizar a emissão. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.• Apoio à Engenharia e


• Celebrar convênios comórgãos ambientais FEAM.Prefeituras, etc.

• Nada

• Art.107

• Veículosde aluguel paratransporte depassageiros.

• Estabelecercondições técnicas

• Art. 1º § 3º.• Perda dafunçãoinstitucional.


Administração.• Normatização. • Reeditar novo RSTC.

• Editar portarias.• RSTC temmais de 20anos.

• Art.108

• Transportede passageirosem veículo decarga.

• Autorizar. • Art. 1º § 3º.• Perda dafunçãoinstitucional.


Administração.• Normatização • Reeditar novo RSTC. • Portaria

1620/01.

• Art.117



• Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.• Apoio à Engenharia e

Administração.• Normatização. • Estabelecer novos

critérios para registro deveículos.• Editar portariapertinente a passageiros empé.• Criar registro estadualde transportadores

• Nada

• Art.135

• Registro,licenciamento,emplacamentode veículos dealuguel.

• Autorizar. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.• Apoio à Engenharia e

Administração.• Normatização. • Editar portaria

específica.• Portaria1624/01.

• Art.144

• Conduçãodeequipamentosdeterraplenagemconstrução epavimentação.

• Capacitar pessoal. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.• Apoio à Engenharia e


• Habilitar operadores demáquinas e veículos nascategorias D e E.

• Nada

• Art.145

• Conduzirveículo detransportecoletivo,escolar,emergência,produtoperigoso.

• Ministrar cursosespecializados

• Art. 1º § 3º.• Exclusão doprocesso.



• Incrementar cursos.• Capacitar pessoal.• Formar instrutores.

• Divulgar

• Cursos.

• Art.262

• Apreensãode veículos.

• Apreender. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.• Apoio à Engenharia e

Administração.• Normatização • Editar portaria. • Nada

• Art.269, X § 4º

• Apreensãode animais.

• Apreender. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.• Apoio à Engenharia e

Administração.• Normatização. • Editar portaria.

• Celebrar convênio comprefeituras municipais.

• Art.280 § 4º

• Agente deautoridade detrânsito.

• Designar • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.• Apoio à Engenharia e


• Aumentar o quadro comreestruturaçãoorganizacional.• Celebrar convênio comPRF.

• Designações dosagentes/fis-caisvistoriadores.

• Art.281 a 290

• Julgamentode autuações epenalidades.

• Cumprir os processosprevistos no CTB.

• Art. 1º § 3º.• Perda dearreca-dação.



• Criar novas Juntas.• Equipar o setor.• Promover areestruturação do DER/MG.• Capacitar pessoal.• Celebrar convênios comórgãos do SNT.

• 02 Juntas.

Ver art. 16

• Art.314 §único

• Resoluções anteriores emvigor.

• Acatar. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.• Apoio à Engenharia e

Administração

• Normatização• DesenvolvimentoTecnológico.

• Manter acervo técnicoatualizado• Capacitar pessoal.

• Nada.

• Art.320

• Receita demultas.

• Aplicar emsinalização, Eng. detráfego, de campo,policiamento, fiscalizaçãoe educação no trânsito.• Aplicar 5% noFUNSET.

• Art. 1º § 3º .• Comprometimento dosprocessos

• Art. 1º § 3º.• DG. • Apoio à Engenharia e

Administração• Projeto• Manutenção


• Aplicar no FUNSET.

• Projetar e estabelecerprogramas

• Nada.

• Art.328

• Veículos eanimaisapreendidos enãoreclamados.

• Leiloar. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.• Apoio à Engenharia e

Administração• Normatização. • Editar portaria.

• Convênio comPrefeituras e frigoríficos

• Nada.

• Art.329

• Certidãonegativa paracondutores deveículos depassageiros.

• Apresentar aoDER/MG.

• Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.• Apoio à Engenharia e

Administração• Normatização. • Novo RSTC. • Exigindo

somente AVVI.

• Art.334

• Ondulações transversais.

• Homologar ou retirar. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º. • Projeto • Analisar casosexistentes

• Nada.

IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS ORGANIZACIONAIS PARA ATENDER AO CTBRISCO SISTEMA GERENCIAL DE OPERAÇÃO DE VIA

ITEM DOCTB ASSUNTO


DER/MG)INSTITUCIO-


PROCESSOGERENCIAL


O QUE ODER/MG JÁ

ESTÁFAZENDO

• Transporte multimodal • Atualizar PMT eSistema RodoviárioEstadual.


• PMT.• SRE

Art. 1º §2º• Art. 5ºe 6º


• Art. 1º § 3º • Art. 1º § 3º

• Financiamento • Arrecadação • Implantar processointegrado de arrecadaçãode valores

• Controle de Via

• Monitoramento.

• Coleta de dados

• Inspeção de vias

• Controle do transporte decarga

• Educação para o trânsito• Policiamento

• Sinalização• Eventos

• Remoção e socorro

• Prevenção de acidentes

• Atendimento ao usuário

• Análise de dados• • Relatórios Gerenciais• Auditoria Técnica

• Coletar dados paramonitoramento

• Controlar o trânsito einspecionar as vias

• Controlar transporte decarga

• Educar para o trânsito• Manter policiamento

ostensivo• Sinalizar as vias• Autorizar e fiscalizar

eventos• Executar Remoção e

socorro• Incrementar processo de

Prevenção de acidentes

• Incrementar processo decomunicação com usuário.• Receber, tratar, consistirdados recebidos• Emitir relatórios gerenciais• Efetuar auditorias técnicas

• Emlicitação sistemade pesagem• Controle deVia epoliciamentoprecário

• SISCRIT

• ATU

• Garantir direito aotrânsito seguro.

• Responsabilida-de civil ecriminal pordanos causadosaos cidadãos.

• Responsabilidadecivil e criminal pordanos causados aoscidadãos.

• Controle de Via • Inspeção de vias

• Coleta de dados

• Controle do transporte decarga

• Educação para o trânsito• Policiamento• Sinalização• Eventos

• Remoção e socorro


• Integrar ações entreDER/MG e SETOP.• Efetuar controle dotrânsito e inspeção de vias• Coletar dados para

monitoramento• Controlar transporte de

carga• Educar para o trânsito• Manter policiamento

ostensivo• Sinalizar as vias• Autorizar e fiscalizar

eventos• Executar Remoção e

socorro• Incrementar processo de

Prevenção de acidentes

• Processode Fiscalização

• Emlicitação sistemade pesagem• Controle deVia epoliciamentoprecário

• SISCRIT

• Art. 1º§ 3º

• Competên-cias doDER/MG.

• Execução emanutenção deprogramas, projetos eserviços

• Extinçãoinstitucional.

• Perda da funçãopública.

• Monitoramento

• Financiamento

• Atendimento ao Usuário

• Análise de Dados

• Auditoria Técnica• Relatórios Gerenciais

• Arrecadação

• Desenvolvimento denegócios

• Incrementar processode comunicação comusuário.• Receber, tratar,

consistir dadosrecebidos

• Efetuar auditoriatécnica

• Emitir relatóriosgerenciais

• Arrecadar valores comrecurso próprio

• Desenvolver negócios

• Banco dedados precárioe nãocompartilhado

• Art. 2º • Regulamen-tação do usoda via.

• Definir circunscrição. • Responsabilida-de civil ecriminal• Ingerênciaexterna .• Conflitogerencial.

• Responsabilidadecivil e criminal .• Ingerênciaexterna.• Conflito gerencial.• DG

• Financiamento • Arrecadação• Desenvolvimento de

negócios• Operacionalizarconvênio:PMMG -PRECelebrar convênios:PRFSEFBombeirosCEDECÓrgãos ambientais

ONGs

• ConvênioPMMGprecário.

• Controle de Via.

• Monitoramento


• Educação para o trânsito• Remoção e socorro



• Auditoria Técnica• Relatórios gerenciais

• Terceirizarequipamentos de:- Controle de Trânsito- Pesagem• Educar para o trânsito• Terceirizar serviços deRemoção e socorro.• Terceirizar serviços

diversos.• Incrementar o processo

de comunicação com ousuário

• Receber, tratar,consistir dadosrecebidos

• Efetuar auditoria técnica

• Fiscalização do DER.

• Educaçãode Trânsito.• Banco dedados (nãocompartilhado.

• Comunicação comusuáriosdeficiente .• Banco de

dados• Art.16

• JARI. • Criar juntas parajulgamento de recursos.

• Comprometi-mento da imageminstitucional.• Perda ouretardo naarrecadação.

• DG. • Financiamento

• Monitoramento

• Arrecadação.


• Relatórios Gerenciais

• Auditoria TécnicaAdministrativa

• Arrecadar com recursopróprio• Receber, tratar,consistir dados recebidos• Emitir relatórios paraorientar ações DER e PRE• Auditar todosprocessos

• 2 juntas emoperação.

• Art.21, I

• Competên-cias do DER.

• Cumprir e fazercumprir a legislação e asnormas de trânsito

• Art. 1º§ 3º• Financiamento • Arrecadação

• Controle de Via. • Inspeção de vias

• Sinalização

• Controlar trânsito einspecionar vias

• Implantar processo deinspeção viária.

• Sinalização.• Educaçãopara o trânsito.

• Monitoramento

• Educação para o Trânsito• Policiamento

• Controle de transporte decargas



• Análise de Dados.• Auditoria Técnica• Relatórios gerenciais

• Sinalizar a via .• Educar para o trânsito.• Incrementarpoliciamento ostensivo.• Controlar transporte decarga.• Terceirizar projetos eserviços• Coletar , analisar dadose prevenir acidentes• Incrementar todas asações.• Terceirizar projetos eserviços .

• Incrementarcomunicação com usuário .• Receber, tratar,consistir dados recebidos• Efetuar auditoria

técnica• Emitir relatórios

gerenciais

• Policiamento parcial nãoostensivo esem diretrizes

• Informações precáriassobrecondições detráfego e ATU.

• Art.21, II

• Trânsito deveículos,pedestres,animais eciclistas.

• Planejar, projetar,regulamentar e operar otrânsito.

• Art. 1º §3º. • Art. 1º §3º.• Controle de Via.

• Monitoramento

• Financiamento


• Educação para o trânsito

• Sinalização


• Análise de dados.

• Relatórios Gerenciais• Auditoria Técnica

• Arrecadação

• Implantar Processo deInspeção viária• Viabilizar educaçãopara trânsito.• Sinalizar as vias

• Controlar transporte decarga

• Receber, tratar,consistir dados recebidos

• Implantar• Efetuar auditoria técnica

• Arrecadar valores

• Sinalizaçãoprecária• Emissãode AET.

• Art.21, III

• Sinalização viária.

• Implantar, manter eoperar o sistema desinalização.

• Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º. • Controle de Via .

• Monitoramento

• Sinalização

• Atendimento ao Usuário• Análise de dados

• Sinalizar vias.

• Terceirizar serviços.


• Sinalizaçãoparcial .

Terceirizaçãoparcial.• ATU

• Art.21, III

• Equipamen-tos edispositivos decontrole viário.

• Implantar, manter eoperar.

• Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º. • Controle de Via

• Monitoramento


• Coleta de dados


• Análise de dados

• Implantar, manter eoperar ou terceirizarequipamentos e dispositivosde:

Controle de pesagem;Medição de velocidade.Contagem volumétricaMedição da emissão depoluentes e ruídos.

• Fiscalizar serviçosterceirizados

• Transmitir dados paraMonitoramento.

• Incrementarcomunicação com ousuário


• Instalaçãode radares.• Terceirização parcial.

• Art.21, IV

• Acidentesde trânsito.

• Coletar dados,elaborar estudos ediagnósticos.

• Art. 1º § 3º .• Ter sistemade Monitoramentoinsuficiente.• Comprometimento dosprocessos e daimageminstitucional.

• Art. 1º §3ºDG. Diretores ,

Coordenadores


• Monitoramento



• Atendimento ao Usuário• Análise de dados.

• Relatórios Gerenciais• Auditoria Técnica

• Incrementar o processode análise e prevenção deacidentes.• Implantar processo deinspeção viária.

• Coletar e analisar dados• Receber, tratar,consistir dados recebidos• Emitir relatóriosgerenciais• Efetuar auditoria técnica

• SISCRIT

• Art.21, V

• Policiamento ostensivo detrânsito.

• Estabelecer diretrizes. • Art. 1º §3º.• Comprometimento dosprocessos e daimageminstitucional.

• DG • Controle de Via.

• Monitoramento

• Policiamento



• Manter policiamentoostensivo• Estabelecer diretrizes.• Equipar DER, PRF,PRE.

Construir postos defiscalização eaquartelamento.• Inspecionar as vias

• Incrementar ações

• Policiamento parcial e semdiretrizes.• Treinamento de fiscaispara agente.

• Financiamento

• Monitoramento.

• Arrecadação.




• Auditoria Técnica

• Arrecadar valoresdecorrentes das multas emedidas administrativos

• Receber, tratar,consistir dados recebidos• Transformar Banco deDados da JARIs (multas) eminformação gerencial• Melhorar o atendimentoao usuário para apresentarrecursos• Auditar todo processo

• Art.21, VI, VII,VIII e IX

• Fiscalização de trânsito.• Autuação.• Penalidades.• Medidasadministrativas.

• Cumprir atribuições.• Notificar infratores.• Arrecadar as multasque aplicar.• Aplicar penalidades emedidas administrativas

• Art. 1º § 3º.• Comprometimento dosprocessos.• Perda dearreca-dação.• Perda dafunçãoinstitucional.

• Art. 1º §3º.• Perda funçãopública.

• Controle de Via • Policiamento



• Manter policiamentoostensivo.• Inspecionar as vias econtrolar o trânsito• Terceirizarequipamentos e serviços.• Incrementar processode análise e prevenção deacidentes

• Financiamento • Arrecadação. • Celebrar convênio SEF,DETRAN, PRF e FUNSET.• Integrar-se a outros

órgãos do SNT eRENACOM.

• RENACOMIntegraçãoparcial.

• Art.21 VII, IX eXII

• Estada,remoção deveículos eobjetos.• Escolta deveículos.

• Arrecadar valores. • Art. 1º §3º.• Perda dearreca-dação.• Comprometimento dosprocessosinstitucionais

• Art. 1º §3º.• Perda da funçãopública.


• Monitoramento

• Remoção e socorro• Inspeção de vias

• Policiamento



• Relatórios gerenciais


• Auditoria Técnica

• Controlar trânsito• Efetuar remoção eescoltas• Terceirizarequipamentos de controle eserviços.• Implantar processo deinspeção viária• Manter policiamentoostensivo.• Controlar transporte decargas.

• Incrementarcomunicação com o usuário• Emitir relatórios

• Receber, tratar,consistir dados recebidos• Efetuar auditoria

técnica

• Remoçãoparcial e comônus para DER.

• Art.21, IX

• Obras eeventos.

• Autorizar .• Fiscalizar.

• Art. 1º § 3º.• Comprometimento dosprocessosinstitucionais

• Art. 1º § 3º. • Controle de Via.

• Monitoramento

• Eventos

• Sinalização• Remoção e socorro• Policiamento


• Análise de dados• Auditoria técnica

• Autorizar e fiscalizareventos, controlar efiscalizar obras• Sinalizar a via.• Remover objetos na via• Manter policiamento

ostensivo

• Incrementarcomunicação com ousuário

• Receber, tratar,consistir dados recebidos• Efetuar auditoria técnica

• Sinalizaçãoparcial.• Embargosparciais

• Monitoramento.• Análise de dados • Receber, tratar,

consistir dados recebidos• Manter acervoatualizado• Coletar dados paraorientar ações

• Art.21, XI

• Projetos eprogramas deeducação esegurança detrânsito

• Promover e participar • Art. 1º §3º.• Comprometimento dosprocessosinstitucionais.• Exclusãoinstitucional.

• Art. 1º §3º.• DG.

• Controle de Via. • Educação para o trânsito • Incrementar ações deeducação para o trânsito esegurança viária

• Educaçãopara o trânsitoDO/SEU

• Art.21, XIII

• Emissãode poluentes eruídos deveículos ou desua carga.

• Fiscalizar.• Apoiar órgãosambientais.

• Art. 1º §3º.• Exclusãoinstitucional dosprocessos.

• Art. 1º §3º.• DG. • Controle de Via.

• Monitoramento


• Policiamento• Inspeção de vias

• Análise de dados.• Auditoria Técnica• Relatórios gerenciais

• Controlar transporte decargas.• Manter policiamentoostensivo.• Terceirizar serviços

• Pesquisar e coletardados.• Efetuar auditoria técnica• Emitir relatórios paraorientar fiscalização e açõesconjuntas

• Nada.

• Art.21, XIV

• Autorização Especial deTrânsito.

• Vistoriar eestabelecer requisitostécnicos de veículos.• Emitir AET.


• Art. 1º §3º.• Controle de Via.

• Monitoramento


• Policiamento

• Coleta de dados

• Atendimento ao usuário• Análise de dados.

• Controlar transporte decargas.• Manter policiamentoostensivo.• Coletar dados paramonitoramento

• Divulgar osprocedimentos• Receber, tratar,consistir dados recebidos• Cadastrar OAE’s

• Financiamento• Arrecadação. • Arrecadar valores com

recurso próprio• Art.25

• Convêniosde delegaçãode encargos eprestação deserviços.

• Celebrar. • Art. 1º §3º• Comprometimento dosprocessosinstitucionais.• Perda dearreca-dação.• Sobrecargaoperacional elimitação deações.

• Art. 1º §3º.• Perda decapacitação depessoal.

• Monitoramento • Análise de dados • Receber, tratar,consistir dados recebidos

• Art.29 VII

• Veículosde serviços.

• Equipar e identificar • Art. 1º §3º.Comprometimentoda imagem institu-cional.

• Art. 1º §3º. • Controle de Via.

• Monitoramento



• Adquirir e equiparveículos do DER/MG.• Terceirizarequipamentos e serviços.

• Nada

• Financiamento • Desenvolvimento denegócio

• Arrecadação

• Implantar todo processo• Arrecadar valores com

recurso próprio

• Art.50

• Faixa dedomínio eáreasadjacentes.

• Regulamentar o uso. • Art. 1º §3º.• Ingerênciaexterna.• Perda dearrecadação.• Perda depatrimôniopúblico.

• DG.

• Controle de Via.. • Policiamento

• Coleta de dados• Eventos• Inspeção de vias

• Manter policiamentoostensivo.• Coletar dados

• Monitorar a via e áreasadjacentes

• Monitoramento • Análise de dados• Auditoria TécnicaAdministrativ

• Receber, tratar,consistir dados recebidos• Auditar todos processos

• Art.52

• Veículo detração animal.

• Normatizar acirculação.

• Art. 1º §3º. • Art. 1º §3º. • Controle de Via.

• Monitoramento

• Educação para o trânsito• Policiamento




• Educar para o trânsito.• Manter policiamentoostensivo.• Inspecionar vias

• Controlar e diagnosticaracidentes.


• Financiamento • Arrecadação. • Arrecadar valores comrecurso próprio

• Art.53

• Trânsito deanimais.

• Normatizar circulação. • Art. 1º § 3º.• Perda dearreca-dação.

• Art. 1º § 3º.


• Monitoramento


• Sinalização

• Policiamento


• Controlar o trânsito einspecionar vias• Sinalizar a via• Terceirizar a apreensão,remoção e guarda.• Manter policiamentoostensivo.

• Divulgar instruções

• Nada

• Art.57 e 58

• Ciclomotores e bicicletas.

• Regulamentar acirculação.

• Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º. • Controle de Via. • Sinalização. • Sinalizar a via. • Sinalização

• Art.61

• Velocidadede operação.

• Regulamentar• Implementar.

• Art. 1º §3º. • Art. 1º §3º.• Controle de Via.

• Monitoramento

• Sinalização• Inspeção de vias• Prevenção de acidentes

• Coleta de dados


• Sinalizar a via.• Inspecionar vias• Efetuar controle,diagnóstico e prevenção deacidentes.• Coletar dados


• SISCRIT

• Art.67

• Provas ecompetiçõesdesportivas.

• Regulamentar.• Autorizar.

• Art. 1º §3º.• Perda dereceita.• Comprometimento dasegurança .• Comprometimento dopatrimôniopúblico.

• Art. 1º §3º .• Financiamento • Arrecadação. • Arrecadar valores


• Monitoramento

• Policiamento



• Manter policiamentoostensivo.• Inspecionar vias

• Incrementarcomunicação com usuário

• Monitoramento• Análise de dados

• Relatórios gerenciais

• Receber, tratar,consistir dados recebidos• Criar programa desegurança para pedestre.• Coletar dados para

projeto

• Art.68 a 71

• Circulaçãode pedestres.

• Regulamentar uso davia.• Instalar dispositivosde segurança.

• Art. 1º §3º.• Comprometimento dosprocessos.

• Art. 1º §3º.

• Controle de Via. • Inspeção de vias

• Sinalização.

• Coleta de dados

• Instalar dispositivos desegurança e inspecionar asvias• Sinalizar a via.

• Coletar dados

• Açõesisoladas desinalização

• Monitoramento • Atendimento ao usuário



• Sistematizarmecanismos de ausculta eresposta (Sede e CRG).• Implantar todo processode atendimento ao usuário• Realizar pesquisas comusuário e cidadãos• Receber, tratar,consistir dados recebidos• Emitir relatóriosgerenciais

• Art.72 e 73

• Comunicação do usuáriocom os órgãosdo SNT.

• Receber e responder. • Art. 1º §3º.• Comprometimento da imageminstitucional.

• Art. 1º §3º.• DG.

• Controle de Via. • Educação para o Trânsito• Coleta de dados

• Educar para o trânsito.• Coletar dados

• ATU.

• Art.74


• Estabelecer comoprioridade institucional

• Comprometimento imageminstitucional.• Comprometimento dosprocessos.• Perda deeficiência

• DG.• Monitoramento • Relatórios Gerenciais

• Estabelecer processo erelatórios

• Educaçãopara o trânsitoDO/SEU

• Controle de Via. • Educação para o trânsito • Priorizar programas deeducação para o trânsito.

• Monitoramento • Análise de Dados• Relatórios Gerenciais• Atendimento ao Usuário

• Art.75

• Campanhade educaçãopara o Trânsito.

• Promover e divulgarna mídia.

• Art. 1º §3º.• Comprometi-mentoimagem/proces-sos institucionais.• Perda deeficiência.

• Art. 1º §3º.

• Controle de Via. • Educação para o trânsito • Promover campanhasde educação para o trânsito

• Campanhas de educaçãopara o trânsitocom poucoespaço namídia.

• Art.76 e 79

• Educaçãopara o trânsitonas escolas.

• Promover no ensinona pré- escola,fundamental, médio esuperior.

• Art. 1º §3º• Comprometimento da imagem/processosinstitucionais• Perda deeficiência.

• DG• Monitoramento • Análise de dados.

• Atendimento ao usuário• Pesquisar dados.• Estabelecer critérios esistematizar

• Controle de Via. • Educação para o trânsito• Coleta de dados

• Estabelecer programasde educação para o trânsitonos sistemas de ensino.

• Financiamento • Desenvolvimento denegócios.

• Arrecadar valores comorecurso próprio

• Art.78

• Programade Prevençãode acidentes.

• Celebrar convênioscom Ministro e CONTRANpara programa (109 -DPVAT).

• Art. 1º §3º.• Perda dearreca-dação.• Comprometimento dosprocessos.

• DG e art. 1º § 3º

• Controle de Via. • Educação para o trânsito• Prevenção de acidentes

• Educar para o trânsito• Ver art. 21 IV

• SISCRIT• Programas

• Art.80

• Sinalização de trânsito.

• Sinalizar a via. • Art. 1º §3º. • Art. 1º §3º. • Controle de Via.

• Monitoramento

• Sinalização• Coleta de dados


• Adequar sinalização• Coletar dados


• Sinalizaçãoparcial edesgastada

• Monitoramento

• Financiamento

• Análise de Dados• Atendimento ao usuário

• Desenvolvimento denegócios

• Arrecadação

• Editar portaria .• Criar banco denegócios.• Levantar e adequarsituação existente.• Incrementarcomunicação com usuário

• Implantar as ações doprocesso para publicidade• Arrecadação de valorescomo recurso próprio

(Ver art. 50)• Art.81 a 84

• Publicidade nas vias.

• Regulamentar. • Perda dearrecadação.• Art. 1º §3º.

• Art. 1º §3º.

• Controle de Via.• Inspeção de vias• Policiamento

• Inspecionar vias• Manter policiamentoostensivo.

• Nada

• Art.85

• Travessiade pedestres.

• Sinalizar. • Art. 1º §3º. • Art. 1º §3º. • Controle de Via.

• Monitoramento

• Educação para o trânsito• Sinalização



• Educar para o transito.• Executar sinalizaçãohorizontal e vertical• Inspecionar astravessias

• Incrementarcomunicação comusuário.


• Financiamento • Arrecadação • Arrecadar valores dosacessos existentes

• Art.86

• Acesso apostos deserviços.

• Regulamentar• Sinalizar.

• Art. 1º §3º. • Art. 1º §3º.

• Controle de Via. • Sinalização• Policiamento


• Sinalizar a via• Manter policiamentoostensivo.• Inspecionar as vias

• Analise deprojetos,autorizações efiscalização

• Art.88

• Entrega davia ao trânsito.

• Sinalizar. • Art. 1º §3º. • Art. 1º §3º. • Controle de Via. • Educação para o trânsito• Sinalização

• Educar para o trânsito.• Sinalizar vias existentes • Sinalização

precária

• Art.93

• Projeto deedificação aolongo da via.

• Dar anuência prévia. • Art. 1º §3º. • Art. 1º §3º.• Controle de Via.

• Monitoramento

• Policiamento



• Manter policiamentoostensivo• Inspecionar vias

• Incrementarcomunicação com usuáriose conveniados

• Análise deacessos

• Embargos

• Financiamento • Arrecadação • Arrecadar valores comrecurso próprio

• Art.94

• Obstáculoa livrecirculação.

• Remover ou sinalizar. • Art. 1º §3º. • Art. 1º §3º.

• Controle de Via • Remoção e socorro

• Sinalização• Inspeção de vias

• Incrementar Remoção esocorro.• Sinalizar a via.• Inspecionar vias

• Sinalização, manutenção eremoçãoprecárias

• Financiamento

• Monitoramento

• Arrecadação.


• Relatório



• Receber, tratar,consistir dados recebidos• Criar processo deMonitoramento• Incrementarcomunicação com o usuário

• Art.95

• Obras eeventos nasvias.

• Emitir autorizaçãoprévia.


• Art. 1º §3º.• Multa pecuniária.


• Sinalização• Inspeção de vias• Coleta de dados

• Manter policiamentoostensivo .• Sinalizar.• Inspecionar vias• Coletar dados paramonitoramento e inspeção

• ReverPortaria1601/01.

• Art.99 e 100




• Art. 1º § 3º.• Financiamento • Arrecadação. • Arrecadar valores como

recurso próprio

• Nadaefetivamenteconsistente.

• Controle de Via

• Monitoramento


• Coleta de dados• Análise de dados

• Relatórios Gerenciais• Atendimento ao usuário

• Controlar o transportede cargas.• Terceirizar instalação eoperação de equipamentode controle de peso.• Coletar dados• Receber, tratar,

consistir dados recebidos• Emitir relatórios• Divulgar procedimentos

do DER e resoluções doCONTRAN

• Art.101

• Autorização especial detrânsito.

• Emitir AET. • Art. 1º § 3º.• Comprometi-mento dopatrimôniopúblico.

• Art. 1º § 3º. • Controle de Via

• Monitoramento

• Controle de transporte decargas• Policiamento

• Análise de dados.• Relatórios Gerenciais

• Controlar transporte decargas.• Incrementarpoliciamento

• Receber, tratar,consistir dados recebidos• Emitir relatórios

• Emissãode AET.



• Receber, tratar,consistir dados recebidos• Divulgar

• Art.104

• Gasespoluentes eruídos.

• Fiscalizar a emissão. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.• Monitoramento

• Controle de Via

• Financiamento


• Coleta de dados

• Arrecadação

• Controlar transporte decargas.• Terceirizar operação eequipamentos de controle.• Coletar dados


• Nada

• Financiamento • Arrecadação • Arrecadar valores comorecurso próprio

• Art.117



• Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.

• Controle de Via. • Policiamento • Manter policiamento • Nada

• Art.144

• Conduçãodeequipamentosdeterraplenagemconstrução epavimentação.

• Capacitar pessoal. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º. • Controle de Via

• Monitoramento

• Policiamento


• Manter policiamentoostensivo.

• Incrementar programapara instruir usuário eoperadores do DER

• Nada

• Conduzirveículo detransportecoletivo,escolar,emergência,produtoperigoso.

• Financiamento

• Monitoramento



• Arrecadar valores comorecurso próprio

• Divulgar

• Cursos.• Art.145

• Ministrar cursosespecializados

• Art. 1º § 3º.• Exclusão doprocesso.

• Art. 1º § 3º.



• Manter policiamentoostensivo• Inspecionar vias

• Art.160

• Reabilitação decondutoresenvolvidos emdelitos detrânsito.

• Fiscalizarcumprimento pelosdelegatários.

• Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.• Controle de Via • Educação para o trânsito • Reativar transitolândias

• Implantar processos

• Nada.

• Art.260

• Aplicaçãoe arrecadaçãode multas

• Aplicar multas,arrecadar valores comorecursos próprios

• • DG • Financiamento • Arrecadação • Arrecadar valores comorecurso próprio

• Financiamento • Arrecadação . • Arrecadar valores comorecurso próprio

• Art.262

• Apreensãode veículos.

• Apreender. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.

• Controle de Via. • Remoção e socorro

• Policiamento

• Terceirizar apreensão,remoção e estada deveículos.• Manter policiamentoostensivo.

• Nada

• Financiamento • Arrecadação. • Arrecadar valores comrecurso próprio

• Art.269, X § 4º

• Apreensãode animais.

• Apreender. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.


• Monitoramento

• Inspeção de vias.

• Policiamento


• Terceirizar apreensão,remoção, estada de animaise inspecionar as vias.• Manter policiamentoostensivo.

• Divulgar

• PRE faz arecondução aopasto.

• Art.280 § 4º

• Agente deautoridade detrânsito.

• Designar • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.• Controle de Via. • Policiamento • Manter policiamento

ostensivo.• Designações dosagentes/fis-caisvistoriadores.

• Art.281 a 290

• Julgamentode autuações epenalidades.

• Cumprir os processosprevistos no CTB.

• Art. 1º § 3º.• Perda dearreca-dação.

• Art. 1º § 3º.• Financiamento

• Monitoramento.

• Arrecadação.

• Análise de dados• Relatórios Gerenciais• Atendimento ao usuário


• 02 Juntas.

Ver art. 16

• Art.314 §único

• Resoluções anteriores emvigor.

• Acatar. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.• Monitoramento • Análise de Dados. • Manter acervo técnico

atualizado.

• Art.320

• Receita demultas.

• Aplicar emsinalização, Eng. detráfego, de campo,policiamento, fiscalizaçãoe educação no trânsito.• Aplicar 5% noFUNSET.

• Art. 1º § 3º .• Comprometimento dosprocessos

• Art. 1º § 3º.• DG. • Monitoramento • Análise de Dados

• Relatórios Gerenciais• Incrementar uso doprocesso de Monitoramentopara controlar via

• Nada.

• Art.328

• Veículos eanimaisapreendidos enãoreclamados.

• Leiloar. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.• Financiamento • Arrecadação .

• Desenvolvimento denegócio

• Arrecadar valores• Terceirizar pátios paraveículos• Terceirizar serviços deapreensão e guarda deanimais

• Nada.

• Art.332

• Informações aoCONTRAN,CETRAN eCONTRANDIFE

• Prestar informações. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º. • Monitoramento • Análise de dados.• Relatórios Gerenciais


• Incrementar processode Monitoramento

• Banco dedadosinsuficiente.

• Controle de Via • Sinalização• Inspeção de vias


• Sinalizar• Remover• Homologar• Incrementar processosde análise e prevenção deacidentes

• Nada• Art.334

• Ondulações transversais.

• Homologar ou retirar. • Art. 1º § 3º. • Art. 1º § 3º.

• Monitoramento • Análise de Dados


• Receber, tratar,consistir dadosrecebidos

• Emitir relatóriosgerenciais

3ª PARTE

MODELO GERENCIAL

O Novo Modelo Gerencial deverá: Buscar a excelência operacional Buscar equilíbrio entre seus sistemas e processos

Desenvolvimento Institucional Promover o desenvolvimento institucional do DER/MG, visando:

A efetividade de sua imagem institucional junto ao ambiente; A eficácia dos seus processos; Adotando as melhores práticas, evitando repetir erros e concentrando-se

em soluções que resultem em ganhos de eficácia e qualidade e nadifusão organizada compartilhada do conhecimento, disponibilizando asinformações de conteúdo relevante dos processos.

Direcionadores da modelagemA modelagem se apoiou em cinco direcionadores:1. Fortalecimento institucional2. Gerenciamento por processos3. Serviços compartilhados4. Ênfase na operação de via5. Maior agilidade do processo decisório

1. Fortalecimento Institucional:O conceito de fortalecimento institucional prevê que as decisões de caráterestratégico devem necessariamente obedecer às atribuições impostas pela Lei9.503. de 23 de setembro de 1997, que contém o Código de Trânsito Brasileiro,as diretrizes plurianuais de Governo, bem como à missão institucional doDER/MG, com sustentabilidade social, política, ambiental e econômica.

2. Gerenciamento por Processos:Possibilita a visão integrada das atividades de transporte e trânsito e como elasagregam valor aos usuários, à comunidade, servidores da instituição e ao meioambiente, permitindo a padronização dos procedimentos técnicos, operacionais,de negócios, melhoria no atendimento ao usuário e maior excelênciaoperacional.

3. Ênfase na Operação de Via:É o direcionamento estratégico para incentivar e fortalecer a cultura daengenharia de operação de via, visando garantir o direito ao trânsito seguro,priorizando seus negócios e suas ações em defesa da vida, nela incluída apreservação da saúde e do meio ambiente e a preservação do patrimôniopúblico, que são as vias implantadas, devido à sua elevada influência nocontexto sócio econômico de Minas Gerais.

4. Serviços Compartilhados:

Visa a redução de custos, promovendo a integração operacional das unidades,setores e parceiro envolvidos em cada processo gerencial.

5. Maior agilidade no processo decisório:Estabelece a sistemática do fluxo permanente e compartilhado de informaçõesinstitucionais e a integração de sistemas internos e externos, obedecendo apadronização de critérios técnicos, administrativos e financeiros próprios parafacilitar o processo decisório.

Os autores são: João Franchi Filho, Chefe da 14ª Coordenadoria Regional do DER/MG, em Patos de Minas; eFlávio Alencar Machado, Chefe da Divisão de Fisclaização da Diretoria de Operação de Via do DER/MG.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE … · - é o conjunto de ... entre os quais se...

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