DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO … · Minas Gerais, representado (a) por seu Diretor...

2ª etapa

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

DER-MG

Belo Horizonte

2013

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2ª ETAPA DO ACORDO DE RESULTADOS QUE ENTRE SI CELEB RAM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OS DIRIGENTES DAS EQUIPES DE TRABALHO QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA REFERIDA INSTITUIÇÃO.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais , inscrito no CNPJ nº 23.971.203/0001-20 com sede na Avenida dos Andradas, nº 1120, bairro Centro, cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, representado (a) por seu Diretor Geral, Sr. José Elcio Santos Monteze , carteira de identidade nº M 0.117.164 SSP MG e CPF nº 208.424.906-63, doravante denominado ACORDANTE e os dirigentes das equipes de trabalho identificados no Anexo I, doravante denominados ACORDADOS, tendo por interveniente a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, inscrita no CNPJ nº 05461.142/0001-70, com sede na Cidade Administrativa Tancredo Neves – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n., Bairro Serra Verde, Edifício Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, representada por sua Secretária, Sra. Renata Maria Paes de Vilhena , Carteira de Identidade Nº MG-1.524.110 e CPF nº 636.462.696-34, ajustam entre si o presente 2ª ETAPA DO ACORDO DE RESULTADOS de 2013, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VINCULAÇÃO AO ACORDO DE RESU LTADOS – 1ª ETAPA

O presente Acordo de Resultados é parte integrante, subsidiária, acessória ao Acordo de Resultados firmado entre o Governador do Estado de Minas Gerais e os órgãos e entidades que compõe o Sistema de Transportes e Obras Públicas – também denominado 1ª etapa.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DA FINALIDADE

O presente Acordo tem por objeto a pactuação de resultados e o cumprimento de metas específicas para cada equipe de trabalho acordada, visando à viabilização da estratégia governamental do Sistema de Transportes e Obras Públicas, pactuada na 1ª etapa deste Acordo de Resultados e expressa no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI.

Para o alcance da finalidade assinalada, visa o presente instrumento especificar indicadores e metas de desempenho por equipe acordada, definir as obrigações e as responsabilidades das partes, estabelecer as condições para sua execução e os critérios para fiscalização, acompanhamento e avaliação do desempenho das equipes, com base em indicadores de eficiência, eficácia e efetividade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DOS ACORDADOS

Obrigam-se os Acordados a:

I. alcançar os resultados pactuados;

II. alimentar quaisquer sistemas ou bases de dados informatizadas que, por indicação do(s) Acordante(s) ou da SEPLAG, seja necessário para o acompanhamento dos resultados pactuados;

III. garantir a precisão e a veracidade das informações apresentadas, especialmente nos Relatórios de Execução;

IV. prestar as informações adicionais solicitadas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação e disponibilizar documentos que comprovem as mesmas;

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V. garantir a imediata interrupção do uso das prerrogativas para ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira concedidas quando do término da vigência ou rescisão do Acordo de Resultados, observado o disposto no §1º do art. 32 do Decreto 44.873/2008;

VI. elaborar e encaminhar, dentro dos prazos definidos pela SEPLAG, os Relatórios de Execução do objeto pactuado, conforme o estabelecido na Sistemática de Acompanhamento e Avaliação;

VII. elaborar e encaminhar, sempre que solicitado, à SEPLAG e/ou à Comissão de Acompanhamento e Avaliação, relatórios sobre o uso das prerrogativas para ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira e prestar as informações e justificativas que venham a ser solicitadas.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO(S) ACORDANTE(S)

Obriga(m)-se o(s) Acordante(s) a:

I. zelar pela pertinência, desafio e realismo das metas e produtos pactuados;

II. supervisionar e monitorar a execução deste Acordo de Resultados;

III. garantir a presença e participação de seus representantes nas Comissões de Acompanhamento e Avaliação.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO INTERVENIENTE

É interveniente neste Acordo de Resultados a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

Parágrafo único - Cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:

I. garantir a utilização das prerrogativas para ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira pactuadas, quando houver;

II. aprovar a conformidade e adequação técnicas das eventuais alterações no Acordo de Resultados;

III. garantir a presença e participação de seu representante na Comissão de Acompanhamento e Avaliação.

IV. providenciar a publicação do extrato do Acordo de Resultados e seus aditamentos no Diário Oficial do Estado.

CLÁUSULA SEXTA – DOS QUADROS DE METAS

Os resultados pactuados neste instrumento são os dispostos no Quadro de Metas (Dividido em Quadro de Indicadores e Quadro de Produtos), descritos no Anexo III, correspondendo ao conjunto de compromissos a serem executados por cada equipe.

Parágrafo Único: Os Itens Comuns 2013 serão avaliados pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação conforme descrições e metas existentes no Caderno dos Itens Comuns 2013, disponibilizado no site do NCGERAES – www.geraes.mg.gov.br.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA CONCESSÃO DE PRERROGATIVAS PAR A AMPLIAÇÃO DE AUTONOMIA GERENCIAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ACORDADO

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Com o objetivo de alcançar ou superar as metas fixadas, será concedido Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, o conjunto de prerrogativas para ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira constantes do Anexo V.

CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO DE PRÊMIO POR PRODUT IVIDADE

O Prêmio por Produtividade será pago nos termos da legislação vigente, sempre que cumpridos os requisitos legais definidos para tal, aplicando-se ao Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais, a modalidade de Premiação com base na Receita Corrente Líquida.

CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANC EIROS

Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do Acordo de Resultados são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

O desempenho do(s) Acordado(s) será avaliado pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, conforme disposto no Anexo IV - Sistemática de Acompanhamento e Avaliação.

§1º – A Comissão a que se refere o caput será constituída por:

a) um representante do Governador, indicado pela SEPLAG;

b) um representante do Acordante da Segunda Etapa do Acordo de Resultados, indicado pelo seu dirigente;

c) um representante dos servidores Acordados, indicado pelas entidades sindicais e representativas dos servidores do órgão ou entidade acordante; e

d) um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, designado por esta.

§2º - A coordenação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação caberá ao representante do Governador, bem como o voto de qualidade, nos casos de empate nas deliberações da Comissão.

§3º - Havendo impossibilidade de comparecimento de membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação a qualquer reunião, sua substituição temporária, indicada pelo próprio membro ou por seu superior hierárquico, deverá ser comunicada e justificada aos demais membros e registrada na ata ou no relatório de Acompanhamento e Avaliação assinado pela Comissão.

§4º – O acompanhamento e a avaliação do Acordo de Resultados serão feitos por meio dos Relatórios de Execução e das reuniões da Comissão de Acompanhamento e Avaliação conforme disposto na Sistemática de Acompanhamento e Avaliação.

§5º - Além das reuniões e relatórios previstos Sistemática de Acompanhamento e Avaliação, qualquer representante da Comissão poderá convocar reuniões extraordinárias se estas se fizerem necessárias.

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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA

O presente Acordo de Resultados vigorará até 31 de dezembro de 2013, e poderá ser aditivado havendo interesse de ambas as partes.

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO

A 2ª Etapa do Acordo de Resultados poderá ser rescindida por consenso entre as partes ou por ato unilateral e escrito do(s) Acordante(s) ou de representante do Governador do Estado em caso de descumprimento grave e injustificado.

§1º O descumprimento contratual de que trata o caput será reportado pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, por meio dos seus relatórios de acompanhamento e avaliação e atestado do(s) Acordante(s).

§2º Ao término da vigência deste Acordo, ou sendo o mesmo rescindido, ficarão automaticamente encerradas as prerrogativas para ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira e flexibilidades que tiverem sido concedidas ao Acordado por meio deste instrumento, observado o disposto no §1º do art. 32 do Decreto 44.873/2008, e a hipótese prevista no §2º do art. 20 da Lei n º 17.600/2008;

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PUBLICIDADE

O extrato deste Acordo de Resultados e seus respectivos aditamentos serão publicados no órgão de imprensa oficial do Estado, pela SEPLAG.

§1º O presente Acordo de Resultados, seus aditivos, Relatórios de Execução e Relatórios de Avaliação e composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação serão disponibilizados no sítio eletrônico www.geraes.mg.gov.br, sem prejuízo da disponibilização dos mesmos no sítio eletrônico do acordante e, se houver, dos acordados.

§2º O(s) Acordante(s) e os acordados providenciarão a ampla divulgação interna deste Acordo de Resultados e de seus Relatórios de Execução e Relatórios de Avaliação.

Belo Horizonte, 27 de Maio de 2013

JOSÉ ELCIO SANTOS MONTEZE

Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais

ACORDANTE

RENATA MARIA PAES DE VILHENA

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

INTERVENIENTE

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NELSON DE ANDRADE REIS

Vice-Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais

ACORDADO DA EQUIPE GABINETE

SHEILA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES

Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças

ACORDADA DA EQUIPE DF

JOÃO AFONSO BAETA COSTA MACHADO

Diretor de Fiscalização

ACORDADO DA EQUIPE DT

ROGER GAMA VELOSO

Diretor de Projetos

ACORDADO DA EQUIPE DP

MARCOS ANTÔNIO FRADE

Diretor de Infraestrutura Rodoviária

ACORDADO DA EQUIPE DI

LUIZ ALBERTO DIAS MENDES

Diretor de Operações

ACORDADO DA EQUIPE DO

DANIEL ORTIZ MIOTTO

Diretor de Gestão de Pessoas

ACORDADO DA EQUIPE DH

7

JOÃO VIANA DA COSTA

Chefe da Procuradoria

ACORDADO DA EQUIPE PRC

RODRIGO DISCACCIATI SILVEIRA

Auditor Seccional

ACORDADO DA EQUIPE AUDITORIA SECCIONAL

MARIO AUGUSTO ANDRADE NEVES

Chefe da Coordenadoria Regional Polo de Belo Horizonte

ACORDADO DA EQUIPE CRG-BH

ALÍPIO AUGUSTO CARAM GUEDES

Chefe da Coordenadoria Regional de Pará de Minas


MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Coordenadoria Regional de Itabira


ALEXANDRE CORRÊA GALVÃO

Chefe da Coordenadoria Regional Polo de Curvelo

ACORDADO DA EQUIPE CRG-CURVELO

GERALDO JUAREZ MASCARENHAS

Chefe da Coordenadoria Regional de Diamantina


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EDUARDO ESTEVES PIRES

Chefe da Coordenadoria Regional de Pirapora


ALBERTO QUEIROZ SOARES

Chefe da Coordenadoria Regional Polo de Formiga

ACORDADO DA EQUIPE CRG-FORMIGA

CÉLIO BORGES SILVA

Chefe da Coordenadoria Regional de Passos


ELPÍDIO ANTÔNIO DA SILVA

Chefe da Coordenadoria Regional de Abaeté


GERALDO RAMOS FALCI

Chefe da Coordenadoria Regional Polo de Governador Valadares

ACORDADO DA EQUIPE CRG-GOVERNADOR VALADARES

NÍVIO PINTO DE LIMA

Chefe da Coordenadoria Regional de Coronel Fabriciano


CARLOS FERNANDO FERRAREZI GUIMARÃES

Chefe da Coordenadoria Regional de Guanhães


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MARCELO SAMPAIO CORRÊA C. MAZZONI

Chefe da Coordenadoria Regional Polo de Barbacena

ACORDADO DA EQUIPE CRG-BARBACENA

MARCUS TÚLIO SAPORETTI

Chefe da Coordenadoria Regional de Oliveira


EVANDRO DIAS MOREIRA

Chefe da Coordenadoria Regional de Juiz de Fora


GEOVANINI DA SILVA JÚNIOR

Chefe da Coordenadoria Regional Polo de Montes Claros

ACORDADO DA EQUIPE CRG-MONTES CLAROS

DIOGO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS

Chefe da Coordenadoria Regional de Brasília de Minas


EVERARDO ÂNGELO JOSÉ OLIVEIRA

Chefe da Coordenadoria Regional de Janaúba


VINICIUS GATTI QUEIROGA

Chefe da Coordenadoria Regional de Januária


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JOSÉ NELSON SOBRINHO

Chefe da Coordenadoria Regional Polo de Teófilo Otoni

ACORDADO DA EQUIPE CRG-TEOFILO OTONI

MARCO ANTÔNIO DE LIMA

Chefe da Coordenadoria Regional de Araçuaí


RONALDO JUNQUEIRA BARBOSA

Chefe da Coordenadoria Regional de Capelinha


PAULO SÉRGIO RESENDE DO CARMO

Chefe da Coordenadoria Regional Polo de Ubá

ACORDADO DA EQUIPE CRG-UBÁ

ANTENOR BRITO VILELA

Chefe da Coordenadoria Regional de Ponte Nova


FERNANDO ARTHUR MOREIRA DIAS

Chefe da Coordenadoria Regional de Manhumirim


ANTÔNIO FERREIRA BRITO

Chefe da Coordenadoria Regional Polo de Uberlândia

ACORDADO DA EQUIPE CRG-UBERLÂNDIA

11

VICENTE DE PAULO CUSSI

Chefe da Coordenadoria Regional de Uberaba

ACORDADO DA EQUIPE CRG- UBERLÂNDIA

NICOLAU SANTOS DE OLIVEIRA

Chefe da Coordenadoria Regional de Ituiutaba

ACORDADO DA EQUIPE CRG-UBERLÂNDIA

JOÃO TADEU COSTA

Chefe da Coordenadoria Regional Polo de Varginha

ACORDADO DA EQUIPE CRG-VARGINHA

FERNANDO ANTÔNIO CARNEIRO FERREIRA

Chefe da Coordenadoria Regional de Poços de Caldas


SEBASTIÃO ELIAS DE OLIVEIRA

Chefe da Coordenadoria Regional de Itajubá


VIVALDO MARTINS

Chefe da Coordenadoria Regional Polo de Paracatu

ACORDADO DA EQUIPE CRG-PARACATU

JOSÉ TADEU LA GUARDIA

Chefe da Coordenadoria Regional de Arinos


12

ORIOVALDO BRITO NERY

Chefe da Coordenadoria Regional de João Pinheiro


ROGÉRIO ALVES NASSIF CAMPOLINA

Chefe da Coordenadoria Regional Polo de Patos de Minas

ACORDADO DA EQUIPE CRG-PATOS DE MINAS

GERALDO ABADIA PONCIANO

Chefe da Coordenadoria Regional de Araxá


PATRÍCIA METZ PEIXOTO

Chefe da Coordenadoria Regional de Monte Carmelo


MARCELO JOÃO DA SILVA

Chefe da Coordenadoria Regional Polo de Pedra Azul

ACORDADOS DA EQUIPE CRG-PEDRA AZUL

RONALDO CÉSAR FRANCA CHAMONE

Chefe da Coordenadoria Regional de Jequitinhonha


JOSÉ OSVALDO SANTOS

Chefe da Coordenadoria Regional de Salinas


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ANEXO I – COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES ACORDADAS E RESPON SÁVEL

NOME DA EQUIPE

ACORDADA UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE COMPÕEM ESTA EQUIPE

NOME E MASP DO DIRIGENTE

RESPONSÁVEL PELA EQUIPE

Gabinete (GAB)

1. Diretoria Geral (DG)

2. Vice-Diretoria Geral (VD)

3. Gabinete (GAB)

4. Ouvidoria

5. Assessoria de Custos (ASC)

6. Assessoria de Licitações (ASL)

7. Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais (ACR)

Nelson de Andrade Reis

Masp: 1.033.645-1

Auditoria Seccional

(ASE) 1. Auditoria Seccional (ASE)

Rodrigo Discacciati Silveira

Masp: 1.164.054-7

Diretoria de Planejamento,

Gestão e Finanças (DF)

1. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional

2. Gerência Administrativa

3. Gerência de Contabilidade e Finanças

4. Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação

Sheila Maria de Almeida Gonçalves

Masp: 346.446-8

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NOME DA EQUIPE




Diretoria de Fiscalização

(DT)

1. Gerência de Coordenação e Monitoramento

2. Gerência de Fiscalização de Transportes e Trânsito

3. Gerência de Fiscalização de Concessões

João Afonso Baeta

Costa Machado

Masp: 1.023.770-9

Diretoria de Projetos (DP)


2. Gerência de Pontes e Estruturas

3. Gerência de Projetos de Engenharia

4. Gerência de Estudos de Materiais

5. Gerência de Geoprocessamento

6. Gerência de Meio Ambiente

Roger Gama Veloso

Masp: 1.023.893-9

Diretoria de Infraestrutura

Rodoviária (DI)


2. Gerência de Desapropriação

3. Gerência de Gestão de Qualidade

4. Gerência de Acompanhamento de Obras

5. Gerência de Programas Especiais

Marcos Antônio Frade

Masp: 1.022.571-2

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NOME DA EQUIPE




Diretoria de Operações (DO)


2. Gerência de Recuperação e Manutenção Rodoviária

3. Gerência de Tráfego e Segurança Viária

4. Gerência de Controle de Operação

5. Gerência de Educação para o Trânsito

Luiz Alberto Dias Mendes

Masp:1.033.526-3

Diretoria de Gestão de

Pessoas (DH)

1. Gerência de Pessoal

2. Gerência de Desenvolvimento

Daniel Ortiz Miotto

Masp: 1.307.512-2

Procuradoria (PRC)

1. Coordenação de Consultoria

2. Coordenação de Contatos e Convênios

3. Coordenação do Contencioso

4. Coordenação de Precatórios e Processos Administrativos

João Viana da Costa

Masp: 387.445-0

Coordenadoria Regional de

Belo Horizonte (CRG)

1ª. CRG Belo Horizonte

3ª. CRG Pará de Minas

12ª. CRG Itabira

Mário Augusto Andrade Neves

Masp: 1.033.288-0

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NOME DA EQUIPE





Curvelo (CRG)

9ª. CRG Curvelo

8ª. CRG Diamantina

33ª. CRG Pirapora

Alexandre Corrêa Galvão

Masp: 1.210.014-5


Formiga (CRG)

20ª. CRG Formiga

24ª. CRG Passos

35ª. CRG Abaeté

Alberto Queiroz Soares

Masp: 1.033.388-8


Governador Valadares

(CRG)

23ª. CRG Governador Valadares

2ª. CRG Guanhães

40ª. CRG Coronel Fabriciano

Geraldo Ramos Falci

Masp:.1.033.350-8


Barbacena (CRG)

4ª. CRG Barbacena

16ª. CRG Oliveira

30ª. CRG Juiz de Fora

Marcelo Sampaio C.C. Mazzoni

Masp:1.022.564-7

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NOME DA EQUIPE





Montes Claros (CRG)

6ª. CRG Montes Claros

13ª CRG Brasília de Minas

32ª. CRG Janaúba

37ª. CRG Januária

Geovanini da Silva Júnior

Masp: 861.141-0


Teófilo Otoni (CRG)

28ª. CRG Teófilo Otoni

22ª. CRG Araçuaí

38ª. CRG Capelinha

José Nelson Sobrinho

Masp:.1.033.754-1


Ubá (CRG)

5ª. CRG Ubá

17ª. CRG Ponte Nova

29ª. CRG Manhumirim

Paulo Sérgio Resende do Carmo

Masp:1.023.881-4


Uberlândia

(CRG)

11ª. CRG Uberlândia

25ª. CRG Uberaba

31ª. CRG Ituiutaba

Antônio Ferreira de Brito

Masp: 1.022.901-1

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NOME DA EQUIPE





Varginha (CRG)

10ª. CRG Varginha

15ª. CRG Poços de Caldas

19ª. CRG Itajubá

João Tadeu Costa

Masp: 1.033.808-5


Paracatu (CRG)

26ª. CRG Paracatu

36ª. CRG Arinos

39ª. CRG João Pinheiro

Vivaldo Martins

Masp: 1.023.363-3


Patos de Minas (CRG)

14ª. CRG Patos de Minas

7ª. CRG Araxá

18ª. CRG Monte Carmelo

Rogério Alves Nassif Campolina

Masp:1.023.780-8


Pedra Azul (CRG)

27ª. CRG Pedra Azul

21ª. CRG Jequitinhonha

34ª. CRG Salinas

Marcelo João da Silva

Masp:1.028.083-2

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ANEXO II – MAPA ESTRATÉGICO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD AGEM DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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ANEXO III – QUADRO DE METAS E PRODUTOS POR EQUIPE

EQUIPE GABINETE (GAB)

QUADRO DE INDICADORES

OBJETIVO

ESTRATÉGICO ITEM NOME DO INDICADOR

VALOR DE REFERÊNCIA (VR) PESO METAS

2010 2011 2012 % 2013

Simplificar, modernizar e

racionalizar os processos

organizacionais

1 Média das notas das equipes 9,35 8,06 9,5 12 10

Definir e implantar novos

modelos de contratação,

fiscalização e recebimento

dos projetos de

Engenharia e Obras

2 Percentual médio de dias aditados em contratos

de projetos executivos1 2 N/A N/A 28,3 8 15

3 Percentual médio de valores aditados em

contratos de projetos executivos3 N/A N/A -10,8 8 15

4 Percentual de obras licitadas com projeto

concluído N/A N/A 100 8 100

5 Percentual médio de dias aditados em contratos

de obras públicas4 N/A N/A -17,7 8 15

1 Este indicador, replicado do Acordo de 1ª Etapa 2013, deverá ter sua fórmula de cálculo revista para mensuração no Acordo de 2ª Etapa do DER-MG. O cálculo do indicador considera a totalidade de prazos contratuais, o que não se aplica ao DER-MG, pois em um único contrato há vários projetos. 2 Em reunião de validação do indicador com Diretor Geral do DER-MG ficou acordado que seriam mensurados neste indicador apenas os contratos que tiveram início a partir de 2012. 3 Idem ao 2. 4 Idem ao 2.

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OBJETIVO



2010 2011 2012 % 2013




dos projetos de

Engenharia e Obras

6 Percentual médio de valores aditados em obras

públicas5 N/A N/A -9,7 8 15

Indicador Comum 7 Tempo médio de respostas às demandas das

Ouvidorias Especializadas / OGE6 13,9 19,1 5,6 12 10

Disseminar, monitorar e

revisar o planejamento

estratégico

8 Índice de atendimento aos prazos para

divulgação de ações e resultados do DER-MG N/A N/A N/A 12 100

5 Idem ao 2. 6 Meta: 10 dias corridos, contados do recebimento, prorrogável por, no máximo, 30 dias, através de solicitação por escrito pela autoridade responsável pelo órgão.

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EQUIPE GABINETE

INDICADORES:

Indicador 1: Média das notas das equipes

Descrição: A nota deste indicador corresponde à média das notas das equipes finalísticas da

entidade e das equipes de área meio.

Fórmula: Média aritmética das notas das equipes que não pactuaram este indicador.

Unidade de Medida: Número

Polaridade: Maior melhor

Fonte de Dados: DER-MG

Fonte de Comprovação: Relatório de Avaliação do Acordo de Resultados fornecido pela

Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, com o apoio da Assessoria de Apoio às

Coordenadorias Regionais

Valores de Referência:

2010: 9,35

2011: 8,06

2012: 9,5

Cálculo do Desempenho:

Regra geral para cálculo de desempenho:

[∆ do resultado / ∆ da meta] X 10

Observação: Para fins de cálculo deste indicador, será levada em consideração a replicação

dos resultados de indicadores que sejam comuns entre a equipe Gabinete e outras equipes.

Desta forma, indicadores pactuados nesta unidade e similares a outras unidades acordantes,

serão medidos uma única vez, considerando os resultados ponderados na equipe Gabinete e,

consequentemente, excluindo os resultados alcançados por outras equipes no que tange aos

mesmos indicadores. Os indicadores que se enquadram na descrição anterior são os

seguintes:

1. “Percentual médio de dias aditados em contratos de projetos executivos”

2. “Percentual médio de valores aditados em contratos de projetos executivos”

3. “Percentual médio de dias aditados em contratos de obras públicas”

4. “Percentual médio de valores aditados em contratos de obras públicas”

5. “Percentual de obras licitadas com projeto concluído”

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Indicador 2: Percentual médio de dias aditados em c ontratos de projetos executivos

Descrição: Este indicador visa mensurar, em média, o percentual de dias aditados em

contratos de projetos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Serão expurgados,

para fins de apuração do indicador, casos em que a paralisação dos projetos se dê por

manifestação judicial, atraso na liberação de recursos orçamentários e demais fatos

supervenientes.

Limite: Serão considerados, para fins de apuração do indicador, somente os contratos

concluídos em 2013.

Fórmula: (?dias aditados+dias paralisados)/( ? dias dos prazos contratuais)X100

Unidade de Medida: %

Polaridade: Menor Melhor


Periodicidade de Avaliação: Anual

Fonte de Comprovação: Relatório elaborado pela SETOP


2010: N/A

2011: N/A

2012: 28,3

Cálculo de Desempenho:

Neste indicador a fórmula de calcular é:

NOTA = {1 – [(VA – VM) / VM]} X100, sendo a maior Nota =100 e a menor Nota =0

Legenda:

NOTA: Índice de cumprimento da meta (Taxa de Execução)

VA: Valor apurado (Valor do ano corrente)

VR: Valor de referência (ultimo ano)

VM: Valor da Meta

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Indicador 3: Percentual médio de valores aditados e m contratos de projetos executivos

Descrição: O indicador reflete a média percentual das majorações aplicadas em todos os

contratos de projetos executivos. O cálculo será feito pela variação percentual entre o valor

contratado e o valor realmente executado, sendo este resultado dividido pelo número total de

contratos de projetos executivos aditados.

Limite: O indicador irá considerar apenas os projetos executivos do Departamento de Estradas

de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG)

Fórmula: (somatório de valores aditados aos contratos de projetos executivos concluídos/

somatório valores inicialmente contratados)x100 Pm = (Somatório (Vai/Vci) x 100%) Pm =

Percentual médio de valores aditados em contratos Vai = valores aditados nos contratos Vci =

valores inicialmente contratados







2010: N/A

2011: N/A

2012: -10,8




Legenda:



VR: Valor de referência (último ano)

VM: Valor da Meta

25

Indicador 4: Percentual de obras licitadas com proj eto concluído

Descrição: Em virtude de disposição legal expressa, toda obra, para ser licitada, necessita de

um projeto elaborado previamente. Assim, o indicador visa mensurar o percentual de obras que

cumprem com a disposição legal.

Limite: Serão consideradas apenas as obras licitadas com projeto concluído pelo DER

Fórmula: (número de obras licitadas com projeto concluído no ano corrente / número total de

obras licitadas no ano corrente) x 100


Polaridade: Maior Melhor

Fonte de Dados: SETOP


Fonte de Comprovação: Relatório contendo a data de publicação do edital da obra e o projeto

respectivo com a sua data de finalização


2010: N/A

2011: N/A

2012: 100

Calculo de Desempenho:


NOTA = VA/VM*100

Legenda:



VR: Valor de referência (ultimo ano) / VM: Valor da Meta

26

Indicador 5: Percentual médio de dias aditados em c ontratos de obras públicas


contratos de obras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Serão expurgados, para

fins de apuração do indicador, casos em que a paralisação das obras se dê por manifestação

judicial, atraso na liberação de recursos orçamentários e demais fatos supervenientes.



Fórmula: (somatório de dias aditados+dias paralisados)/( somatório de dias dos prazos

contratuais) X 100







2010: N/A

2011: N/A

2012: -17,7




Legenda:




VM: Valor da Meta

27

Indicador 6: Percentual médio de valores aditados e m contratos de obras públicas


contratos de obras do DER, devido ao alto grau de imprevisibilidade na execução das obras e

às possibilidades de acréscimos legais na execução das mesmas. A avaliação a ser realizada

no segundo semestre levará em consideração todos os contratos com medição final no

exercício em questão, acumulando, assim, aqueles contratos contabilizados na avaliação do

primeiro semestre.

Limite: Como base de cálculo do indicador serão considerados os contratos que apresentem

medição final no semestre de referência, ainda que tenham sido iniciados em períodos

anteriores.

Fórmula: PmV= (PmDer*RecDer)/(RecDer) PmV: percentual médio de valor aditado PmDer:

percentual médio de valor aditado em contratos do DER RecDer: somatório dos valores

contratuais do DER O PmDer será calculado com a seguinte fórmula: PmDer = [ (Pm1 x Eci1) +

(Pm2 x Eci2) + (Pm3 x Eci3) + (…) ] x 100 Eci1 + Eci2 + Eci3 +(…) Pmx = Percentual médio de

valor aditado em cada contrato Vex = Valor executado no contrato Ete = Extensão executada

no contrato Vci = valor inicialmente contratado Eci = Extensão inicialmente contratada Sendo:

Pmx = [(Vex/Ete) / (Vci/Eci)] -1 Este cálculo será efetuado para todos os contratos finalizados

no período avaliado, sendo o resultado final de todos os contratos calculado pela média

ponderada das extensões pelas majorações realizadas em cada contrato.



Fonte de dados: DER-MG

Periodicidade de avaliação: Anual



2010: N/A

2011: N/A

2012: -9,7




28

Legenda:

NOTA : Índice de cumprimento da meta (Taxa de Execução)



VM: Valor da Meta

29

Indicador 7: Tempo médio de respostas às demandas d as Ouvidorias Especializadas /

OGE

Descrição : A pactuação deste item visa garantir que todas as manifestações do cidadão

recebidas na OGE sejam respondidas pelos órgãos e entidades com qualidade e celeridade,

contribuindo para melhoria da prestação de serviços públicos de responsabilidade do Executivo

Estadual.

As manifestações recebidas do cidadão são analisadas pelo Ouvidor Especializado e

encaminhadas aos órgãos ou entidades competentes para solução e retorno de resposta à

OGE. As respostas que não possibilitarem a geração de informação pertinente ao cidadão

serão devolvidas para complementação, sendo consideradas para cálculo deste indicador

somente as respostas finais e definitivas a respeito de cada manifestação.

O indicador deverá ser pactuado observando o disposto no parágrafo único do artigo 38, do

Decreto nº 45.969/2012, que dispõe que “em cada órgão ou entidade da administração pública

direta e indireta, será designado responsável ocupante de cargo de nível estratégico,

subordinado diretamente ao titular, para receber solicitações feitas pela OGE, e por tramitar e

encaminhar resposta no prazo legal, nos termos do art. 7º da Lei nº 15.298, de 6 de agosto de

2004, e no inciso V do art. 4º do Decreto nº 45.722, de 6 de setembro de 2011”.

A contagem do tempo será feita em dias corridos, iniciando-se com o recebimento da demanda

no órgão ou entidade e encerrando-se com o envio da resposta final à OGE. Serão

computadas todas as manifestações encerradas dentro do período avaliatório (janeiro a

dezembro de 2013).

Forma de apuração : Serão apurados dois índices, a saber: (a) a média simples de dias para

resposta às demandas das Ouvidorias Especializadas e (b) a fração de manifestações que

foram devolvidas para complementação (variando de 0 a 1). O resultado final será a

multiplicação de a por 1+b.

Fórmula : [Ɖ(Data da resposta final do órgão ou entidade – Data do envio da manifestação ao

órgão ou entidade pela OGE) / Ɖ(Manifestações respondidas pelo órgão ou entidade em 2013)]

*{1+[Ɖ(número de manifestações devolvidas ao órgão ou entidade para complementação em

2013)/ Ɖ(Manifestações respondidas pelo órgão ou entidade em 2013)]}

Unidade de Medida : Dias

Polaridade : Menor melhor

Fonte de Dados: Diretoria de Análise, Estatística e Informação/OGE

Periodicidade de Monitoramento : Mensal

30

Periodicidade de Avaliação : Anual

Fonte de Comprovação: Planilha consolidada a partir das informações disponibilizadas no(s)

sistema(s) informatizado(s) utilizado(s) na Ouvidoria-Geral do Estado.


2010: 13,9

2011: 19,1

2012: 5,6


Regra geral

Meta: 10 dias corridos, contados do recebimento, prorrogável por, no máximo, 30 dias, através

de solicitação por escrito pela autoridade responsável pelo órgão.

Observação : Caso o órgão opte por pactuar o produto "REDUÇÃO DO PASSIVO DE

RESPOSTAS EM ABERTO", somente as manifestações encaminhadas ao órgão a partir de 1º

de janeiro de 2013 e encerradas dentro do período avaliatório (janeiro a dezembro de 2013)

serão computadas no cálculo do TEMPO MÉDIO.

A descrição do produto é: A ação tem por objetivo zerar as manifestações pendentes de

resposta na data da pactuação, encaminhadas pelas Ouvidorias Especializadas aos órgãos ou

entidades em qualquer data anterior à 31/12/2012.

Sua apuração é: [(Ɖ de demandas anteriores a 31/12/2012 em aberto no instante da pactuação

respondidas até 31/12/2013)/ (Ɖ de demandas anteriores a 31/12/2012 em aberto no instante

da pactuação)]*10

31

Indicador 8: Índice de atendimento aos prazos para divulgação de ações e resultados do

DER-MG

Descrição: Este indicador visa garantir a divulgação mensal das principais ações e resultados

DER-MG em seu site institucional, possibilitando o acesso tempestivo do usuário às

informações sobre as obras rodoviárias em andamento e os programas do Governo de Minas

Gerais: Caminho de Minas, Proacesso e PROMG.

As equipes de Infraestrutura Rodoviária (DI) e de Operações (DO) serão responsáveis pela

elaboração/consolidação das respectivas informações e envio à assessoria de comunicação da

equipe Gabinete (GAB) até o décimo dia útil de cada mês. Após o recebimento, essa ultima

equipe terá a responsabilidade de tratar e divulgar as informações no site do DER-MG em um

prazo máximo de até sete dias úteis.

A nota de cada equipe será composta pela nota de desempenho individual (70%) que avalia a

entrega segundo a pontualidade e pela nota de corresponsabilidade pactuada (30%), ou seja,

regra de corresponsabilidade ponderada.

As equipes de Infraestrutura Rodoviária (DI) e de Operações (DO) pactuam exclusivamente

com a equipe Gabinete (GAB).

A equipe Gabinete (Gab) pactua com as equipes (DI) e (DO).

Serão avaliadas as publicações mensais realizadas a partir de 1º de maio de 2013 e que sejam

encerradas dentro do período avaliatório (maio a dezembro), sendo a meta 8 publicações.

Fórmula:

Nota global por equipe (considerando a regra de cor responsabilidade ponderada).

Nota global da equipe DI = DI *7 + {[( DI * 1/2) + ( GAB * 1/2)]*3}

Nota global da equipe DO = DO*7 + {[( DO * 1/2) + ( GAB * 1/2)]*3}

Nota global da equipe GAB = GAB*7 + {[( DI * 1/3) +( DO * 1/3) + ( GAB * 1/3)]*3}



Periodicidade: Mensal

Fonte de Dados: Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, Diretoria de Operações e Gabinete

Fonte de Comprovação:

1 - Relatório das informações enviadas pelas equipes Diretoria de Infraestrutura Rodoviária e

Operações à equipe Gabinete, com cópia para o email [email protected],

tendo a confirmação de recebimento do mesmo pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias

Regionais.

32

2 – Link da publicação das informações no site do DER-MG, com confirmação das datas

pactuadas, para o email [email protected], tendo a confirmação de

recebimento do mesmo pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais. Esta

comprovação deve ser feita pela equipe Gabinete (assessoria de Comunicação).


2010: N/A

2011: N/A

2012: N/A


A nota individual das equipes será apurada em função do atraso no envio das informações (DI

e DO) e na publicação (GAB) conforme tabela abaixo:

Atraso NOTA

0 dia 100

1 a 10 dias 80

11 a 20 dias 60

21 a 30 dias 50

Acima de 30 dias 0

33


QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO

ESTRATÉGICO ÍTEM AÇÃO PRODUTO/MARCO

PE

SO

(%)

DATA DE

ENTREGA

Participar do

planejamento integrado

dos sistemas viários e de

trânsito de sua

competência

1

Elaborar o Sistema Rodoviário do Estado de

Minas Gerais e repassá-lo ao Departamento

Nacional de Infraestrutura de Transportes –

DNIT

Sistema Rodoviário do Estado de Minas

Gerais elaborado e entregue ao DNIT

dentro do prazo

12 30/11/2013


revisar o planejamento

estratégico

2 Publicar mensalmente o informativo Conexão

DER-MG na intranet

Publicação mensal do informativo

Conexão DER - MG 12

10/05/2013

10/06/2013

10/07/2013

12/08/2013

10/09/2013

10/10/2013

11/11/2013

10/12/2013

34

PRODUTOS:

Produto 1: Sistema Rodoviário do Estado de Minas Ge ras elaborado e entregue ao DNIT

dentro do prazo

Objetivo: Elaborar o Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais, a fim de que se tenha

conhecimento das obras pavimentadas, duplicadas, obras de pavimentação e obras de

duplicação, trazendo assim um retrato anual da malha rodoviária pavimentada e não

pavimentada do Estado.

Descrição: O Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais - SRE é elaborado anualmente.

Conforme legislação federal que estabelece os procedimentos para liberação dos recursos

oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, a malha rodoviária

pavimentada dos estados brasileiros (sob circunscrição federal e estadual) é um dos fatores

para definição dos percentuais a serem recebidos para cada estado e Distrito Federal (vide Lei

10.866/04).

A Lei 10.866/2004 que regulamenta a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os

municípios da arrecadação da CIDE, em seu artigo 1º que modificou a Lei 10.336/2001,

estabelece:

“Art.1º- A União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, para ser aplicado,

obrigatoriamente, no financiamento de programas de infraestrutura de transportes, o percentual

a que se refere o art. 159, III, da Constituição Federal...”

No § 2º do Artigo 1º, estabelece:

“§ 2º A distribuição a que se refere o § 1º deste artigo observará os seguintes critérios:

I - 40% (quarenta por cento) proporcionalmente à extensão da malha viária federal e estadual

pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal, conforme estatísticas elaboradas

pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;

II - 30% (trinta por cento) proporcionalmente ao consumo, em cada Estado e no Distrito

Federal, dos combustíveis a que a CIDE se aplica, conforme estatísticas elaboradas pela

Agência Nacional do Petróleo - ANP;

III - 20% (vinte por cento) proporcionalmente à população, conforme apurada pela Fundação

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

IV - 10% (dez por cento) distribuídos em parcelas iguais entre os Estados e o Distrito Federal.

No SRE é inserida a situação das rodovias informando as obras pavimentadas, duplicadas, em

obras de pavimentação e em obras de duplicação, trazendo assim um retrato anual da malha

rodoviária pavimentada e não pavimentada do Estado.

Fonte de Comprovação: Cópia do e-mail enviado ao Departamento Nacional de Infraestrutura

de Transportes contendo o S.R.E, com confirmação de recebimento por parte do DNIT.

Fonte de Dados: Gabinete

35


Não entregue – nota 0

Entregue até 30 dias após o prazo – nota 5,0

Entregue até 15 dias após o prazo – nota 7,5

Entregue no prazo – nota 10

Data de Entrega: 30/11/2013

36

Produto 2: Publicação mensal do informativo Conexão DER-MG

Objetivo: Publicar tempestivamente o informativo mensal Conexão DER-MG, possibilitando ao

servidor da autarquia o acesso a ações estratégicas, programas e notícias de interesse

comum.

Descrição: O Conexão DER – MG é o canal interno de comunicação que concentra resultados

de ações, informações sobre programas como Proacesso, Caminhos de Minas, PROMG e

assuntos de interesse do servidor. O Informativo é elaborado pela assessoria de comunicação

da equipe Gabinete. Caberá a esta equipe a seleção do conteúdo, elaboração das matérias e a

divulgação do informativo na intranet até às 18 horas do décimo dia de cada mês. A nota será

apurada em função da entrega pontual das publicações.

Fonte de Comprovação: Link da publicação das informações na intranet do DER-MG, com

confirmação das datas pactuadas, para o email [email protected], tendo a

confirmação de recebimento do mesmo pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias

Regionais. Esta comprovação deve ser feita pela equipe Gabinete (assessoria de

Comunicação).

Fonte dos Dados: DER-MG


Regra para cálculo de desempenho:

Média de dias de

atraso NOTA

0 10

1 a 10 dias 8

11 a 20 dias 5

21 a 30 dias 3

Acima de 30 dias 0

Data de Entrega:

Edição Nº11 - 10/05/2013

Edição Nº12 - 10/06/2013

Edição Nº13 - 10/07/2013

Edição Nº14 - 12/08/2013

Edição Nº15 - 10/09/2013

Edição Nº16 - 10/10/2013

Edição Nº17 - 11/11/2013

Edição Nº18 - 10/12/2013

37

EQUIPE AUDITORIA SECCIONAL (AUD)


OBJETIVO



2010 2011 2012 % 2013

Item Comum 9 Índice médio de execução geral do Plano Anual

de Auditoria 92,78 94,38 95,80 100 100

38

EQUIPE AUDITORIA SECCIONAL

INDICADORES:

Indicador 9: Índice médio de execução geral do Plan o Anual de Auditoria.

Descrição: O indicador tem como objetivo medir o percentual de execução das ações previstas no Plano

Anual de Auditoria - PAA pelas Unidades de Auditoria Setoriais e Seccionais do Sistema de Controle

Interno do Poder Executivo Estadual.

Fórmula : Cada meta será avaliada com uma nota entre 10 (cumprida) e 0 (não cumprida), conforme

critérios definidos no Plano de Auditoria. Após essa avaliação, será feita a média ponderada das notas de

cada meta pactuada, considerando os pesos definidos no mesmo, e dessa forma, chegando à taxa de

execução.

Unidade de Medida: Percentual


Fonte de Dados: Auditoria

Fonte de Comprovação: Relatório Consolidado de Avaliação de Execução do PAA


2010: 92,78

2011: 94,38

2012: 95,80

Cálculo de Desempenho: Resultado/meta*100

A nota para fins de Acordo de Resultado será igual a taxa de execução do Plano Anual (cálculo de

desempenho).

À taxa de execução inferior a 60% será atribuída nota 0

Data para disponibilização dos dados: 15/01/2014

39

EQUIPE DE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINAN ÇAS (DF)


OBJETIVO ESTRATÉGICO ITEM NOME DO INDICADOR VALOR DE REFERÊNCIA (VR) PESO METAS

2010 2011 2012 % 2013

Aprimorar a gestão de ativos 10

Taxa de aquisição dos itens das famílias de compras

desenvolvidos e implantados pelo Projeto GES

- N/A 1 12 0,90

Promover a inovação, integração e eficiência na gestão de projetos

11 Índice de regionalização da

execução - 0,99 1 12 0,90

Otimizar a aplicação dos recursos

diretamente arrecadados e vinculados

12 Índice de execução do planejamento anual de

compras - N/A 0,85 12 0,70

13

Racionalização das despesas: 1B – Participação das

despesas operacionais em relação à despesa total

1C – Receita Diretamente Arrecadada

1A – Limite de gastos com despesas operacionais (em

R$1,00)

-

N/A

-

3,67

N/A

36.321.587,5

5,13

N/A

44.476.386,89

14

10

123.108.412,00

53.574.909,00

40

EQUIPE DE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINAN ÇAS (DF)



2010 2011 2012 % 2013

Simplificar, modernizar e racionalizar os processos

organizacionais

14 Índice de compras eletrônicas - pregão e cotação eletrônica de

preços - 0,99 0,92 12 0,90

15 Número de dias de inscrição no

CAUC 0 0 0 14 0,00

Aprimorar a gestão de ativos 16 Índice de ociosidade de materiais

- N/A N/A 12 0,39

Promover a inovação, integração e eficiência na gestão de projetos

17 Taxa de Execução dos Projetos

Associados vinculados às Operações de Crédito

N/A N/A N/A 12 100

41

EQUIPE DE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINAN ÇAS

INDICADORES

Indicador 10: Taxa de Aquisição dos Itens das Famíl ias de Compras Desenvolvidos e

Implantados pelo Projeto GES

Descrição: Apurar as compras e contratações dos itens incluídos em atas de registro de

preços vigentes, realizadas em conformidade com as diretrizes do projeto GES, referentes às

seis famílias citadas abaixo: 1. Material de Escritório (inclusive papéis) – Gestor do Registro de

Preços: Secretaria de Estado da Educação – SEE. 2. Equipamentos de Informática

(computadores, servidores, notebooks) – Gestor do Registro de Preços: Secretaria de Estado

de Planejamento e Gestão – SEPLAG. 3. Materiais Médico-Hospitalares – Gestor do Registro

de Preços: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. 4. Materiais

Laboratoriais – Gestor do Registro de Preços: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia

de Minas Gerais – HEMOMINAS. 5. Coffee Breaks e Lanches para Eventos (Capital e RMBH)

– Gestor do Registro de Preços: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

6. Organização de Eventos (realizados em Minas Gerais) – Gestor do Registro de Preços:

Secretaria de Estado da Educação – SEE. Se não houver nenhuma compra ou contratação de

itens trabalhados pelo GES de alguma das famílias citadas, esta família será desconsiderada

no cálculo do indicador do órgão/entidade.

Fórmula: (valor total adquirido pelo órgão conforme a política de GES para as famílias que

compõem o indicador)/(valor total adquirido por esse órgão para as famílias que compõem o

indicador)



Periodicidade: Anual

Fonte de Dados e Comprovação: Armazém de Dados do Portal de Compras do Estado de

Minas Gerais.


2010: -

2011: N/A

2012: 1

42



Faixa de Faixa até NOTA

(Exclusive) (Inclusive)

59,99 0,00

59,99 69,99 40,00

69,99 79,99 60,00

79,99 89,99 80,00

89,99 100,00

Legenda:




VM: Valor da Meta

43

Indicador 11: Índice de Regionalização da Execução

Descrição: A regionalização tem como fundamento o § 1º do art. 165 da Constituição Federal

de 1988, quando estabelece que o plano plurianual apresentará, de forma regionalizada, os

objetivos, diretrizes e metas da administração pública. Tendo em conta esse fundamento maior

e visando obter informações acerca da distribuição regionalizada das intervenções realizadas

pelo Estado, o índice de regionalização da execução permite aferir, incentivar e premiar os

órgãos/entidades segundo os esforços desenvolvidos para operacionalizar esse intento. Cabe

afirmar também que a obtenção de informações fidedignas sobre a regionalização da execução

física e financeira é fundamental não apenas para a prestação de contas e a transparência dos

gastos públicos, como também reveste-se de especial importância para a formulação e a

avaliação das políticas públicas incumbidas ao Estado.

Fórmula: O índice é obtido através de uma média ponderada dos seguintes indicadores:

Indicador Sigla Peso Percentual de ações com pelo menos 70% de execução física por

município %ATrefis 0,3 Percentual de ações com pelo menos 70% de execução financeira por

município %ATrefin 0,3 Percentual de recursos regionalizados por município %Refin 0,4 O

percentual de ações com pelo menos 70% de execução física por município é calculado a partir

da seguinte fórmula: %ATrefis = (nº de ações com pelo menos 70% de execução física por

município / nº total de ações com registro de execução física) *100 sendo o percentual de

regionalização da execução física por município igual a Trefis (execução física registrada por

município/ valor total da execução física da ação)*100 Observação: a) integra o cômputo do

%ATrefis as ações não orçamentárias do sistema consignadas no PPAG; b) as ações que

possuírem mais de 30% de execução física não regionalizável não integrarão o cálculo do

índice. O principal critério para regionalização das metas físicas é o local de entrega final do

produto disponibilizado pela ação. Desse modo, a regionalização deve se orientar pelos

municípios diretamente beneficiados. Por sua vez, o percentual de ações com pelo menos 70%

de execução financeira por município é calculado pelo seguinte algoritmo: %ATrefin = (nº de

ações com pelo menos 70% de execução financeira por município / nº total de ações com

registro de execução financeira) *100 sendo o percentual de execução financeira por município

igual a Trefin (execução financeira registrada por município/ valor total da execução financeira

da ação)*100 Observação: a) como não possuem registro de execução financeira, as ações

não orçamentárias não compõem o cálculo do %ATrefin; b) as ações que possuírem mais de

30% de recursos não regionalizáveis não integrarão o cálculo deste indicador. Já o percentual

de recursos regionalizados por município é dado pela seguinte expressão: %Refin=(valor

execução financeira registrada por município/ valor total da execução financeira)*100 A

regionalização financeira deve ser realizada pelos municípios efetivamente beneficiados pelos

bens ou serviços adquiridos ou contratados, independentemente da sede do órgão/entidade

contratante ou das empresas/pessoas contratadas. Nesse sentido, busca-se aferir com quem

são despendidos os recursos públicos, mediante o direcionamento atribuído aos bens ou

serviços. Não será admitida a concentração da programação física e/ou financeira em Belo

44

Horizonte ou no município sede de algum órgão ou entidade, sob o pretexto exclusivo de que o

orçamento é gerenciado de forma centralizada, ou ainda quando, por dificuldades técnicas ou

operacionais, as informações de regionalização não estejam disponíveis. Nesse último caso, as

informações deverão ser regionalizadas conforme normatização presente Manual SIGPlan de

Monitoramento do PPAG. Não entrarão cômputo do índice as ações cuja regionalização é de

responsabilidade da SCPPO bem como aquelas que, a critério do Manual SIGPlan de

Monitoramento do PPAG, não são passíveis de regionalização, a saber, a) aquelas referentes

ao pagamento da dívida pública interna e externa; b) as ações voltadas predominantemente

para outros estados ou países; c) ações cujos produtos são indivisíveis e atendem direta e

simultaneamente várias macrorregiões. Os parâmetros técnicos para regionalização da

execução física e financeira são aqueles estabelecidos no Manual SIGPlan de Monitoramento

do PPAG, disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

(link: http://www.planejamento.mg.gov.br/governo/planejamento/ppag/ppag.asp). Fórmula:

[(%ATrefis)*0,3] + [(%ATrefin)*0,3] + [(%Refin)*0,4].




Fonte de Dados e Comprovação: Superintendência Central de Planejamento e Programação

Orçamentária – SCPPO/SEPLAG


2010: -

2011: 0,99

2012: 1



NOTA = VA/VM*100

Legenda:


VA: Valor Apurado (Valor do ano corrente)

VR: Valor de Referência (ultimo ano)

VM: Valor da Meta

45

Indicador 12: Índice de Execução do Planejamento An ual de Compras

Descrição: O indicador expressa a aderência das aquisições realizadas ao longo do ano ao

Planejamento Anual de Compras de 2013. Atribuir-se-á valor ao percentual de execução

quantitativa e qualitativa do planejamento de compras.

Fórmula: [(0,5*X)+ (0,5* Y)]*100% Onde: X = Execução Quantitativa do Planejamento Anual

de Compras. Ela exprime a variação percentual entre o valor total homologado nos

procedimentos de compras iniciados no Portal de Compras MG a partir de 01 de março 2013 e

o valor global do Planejamento Anual de Compras. X=(Valor Total Homologado Acumulado

)/(Valor Total Planejado) Execução Quantitativa do Planejamento de Compras Valor 70% =

execução = 130% 1 50% = execução < 70% ou 130% < execução = 150% 0,7 30% = execução

< 50% ou 150% < execução = 200% 0,5 0% = execução < 30% ou execução > 200% 0 Y =

Execução Qualitativa do Planejamento de Compras. Ela exprime a variação percentual entre o

rol de materiais/serviços planejados contemplados em processos de compras homologados no

Portal de Compras MG e o rol total de materiais/serviços (planejados e não planejados)

contemplados em processos de compras homologados no Portal de Compras MG. Serão

considerados apenas procedimentos de compras iniciados no Portal de Compras a partir de 01

de março 2013. Y= (Quantidade de códigos de materiais ou serviços homologados que foram

planejados)/(Quantidade de códigos de materiais ou serviços homologados) Execução

Qualitativa do Planejamento de Compras Valor 70% = execução = 100% 1 50% = execução <

70% 0,7 30% = execução < 50% 0,5 0% = execução < 30% 0




Fonte de Dados e Comprovação: Diretoria Central de Licitações e Contratos – DCLC da

Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio – SCRLP


2010: -

2011: N/A

2012: 0,85



46



49,99 0,00

49,99 59,99 6,00

59,99 69,99 8,00

69,99 10,00

Legenda:




VM: Valor da Meta

47

Indicador 13: Racionalização das despesas

1B – Participação das Despesas Operacionais em Rela ção à Despesa Total

1C – Receita Diretamente Arrecadada (em R$1,00)

1A – Limite de Gastos com Despesas Operacionais (em R$1,00)

1B – Participação das Despesas Operacionais em Rela ção à Despesa Total

Descrição: O indicador participação das despesas operacionais em relação à despesa total

alinha-se com indicador finalístico “Índice de Eficiência Fiscal Operacional” compreendido no

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), instrumento de planejamento de longo

prazo do Estado. Seu principal objetivo é maximizar a margem de recursos disponíveis para a

produção de serviços à sociedade por meio da redução sistemática de despesas definidas

como despesas operacionais, também denominadas despesas de manutenção da máquina

pública. A meta para 2013 será definida a partir da programação orçamentária aprovada para o

ano de 2013, ponderado com a execução observada no ano anterior. Os valores percentuais a

serem definidos como meta são uma proporção entre as despesas operacionais - que incluirão

as despesas dos projetos estruturadores, associados e especiais - e as despesas totais,

conforme descrito abaixo.

Limite: Despesas operacionais: são os valores empenhados no grupo de despesa Outras

Despesas Correntes, em projetos estruturadores, associados e especiais, não computando as

seguintes fontes de recurso: 20 (Transferência constitucional aos Municípios), 24 (Convênios,

Acordos e Ajustes); 24 (Convênios, Acordos e Ajustes provenientes da União e suas

entidades); 25 (Operações de Crédito Contratuais); 45 (Doações); 70 (Convênios, acordos e

ajustes provenientes dos municípios, estados e organizações particulares); 73 (Taxa de

Fiscalização de Recursos Minerários); e 74 (Acordos e Ajustes de Cooperação Mútua com os

Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as Instituições Privadas e os Organismos do

Exterior). Além disso, não computarão nas despesas operacionais os recursos aplicados para

contrapartidas de convênios e operações de crédito (recursos orçados com Identificador de

Procedência e Uso 3), e os recursos aplicados em emendas parlamentares (Identificador de

Procedência e Uso 4 e 8). Os itens que compõem as despesas operacionais estão

relacionados na descrição do indicador 1A (Limite de gasto com despesas operacionais).

Despesas totais: despesa total empenhada pela Unidade Orçamentária, não sendo

considerados o grupo de despesas de Pessoal e Encargos Sociais, a fonte de recursos 20

(Transferências a Municípios), recursos aplicados para pagamento de precatórios (procedência

9) e os elementos de despesa 03 (Pensões) e 05 (Outros Benefícios Previdenciários).

Fórmula: (Despesa Operacional empenhada / Despesa Total empenhada)*100


48




Orçamentária (SCPPO) - Consulta ao Armazém de Informações do SIAFI/MG.


2010: -

2011: 3,67

2012: 5,13


O desempenho acordado nesse indicador será medido e pontuado pela regra abaixo:

1) Para o valor da despesa operacional realizado até o valor da meta estabelecida ganha-se 10 (dez) pontos.

2) Se houver despesa empenhada além do valor da meta estabelecida, calcula-se, o percentual desta em relação à própria meta pela fórmula:

[(Despesa empenhada – Meta de despesa) / Meta de despesa *100].

3) A despesa empenhada além da meta em até 5% resultará na perda de 1 ponto. Acima disso a cada 2,5% (dois e meio por cento) de despesa empenhada a maior do que o valor da meta estabelecida retira-se 1 (um) ponto dos dez já alcançados no item 1.

Assim teremos:

Percentual de despesa Empenhada acima da meta

Número de pontos perdidos

de 0,1 a 5% 1

de 5,1 a 7,5% 2

de 7,51 a 10% 3

de 10,1 a 12,5% 4

de 12,51 a 15% 5

de 15,1 a 17,5% 6

de 17,51 a 20% 7

de 20,1 a 22,5 8

de 22,51 a 25% 9

Acima de 25,1% 10

49

Legenda:




VM: Valor da Meta

Observação : Na apuração do Indicador Racionalização de Despesas Operacionais, será

considerada a melhor nota dos três subindicadores.

50

1C – Receita Diretamente Arrecadada (em R$1,00)

Descrição: O indicador tem por objetivo mensurar e melhorar a arrecadação de receitas para

concretização de atividades finalísticas dos órgãos/entidades. A finalidade do indicador é aferir

e acompanhar arrecadação de receitas advindas do esforço próprio de arrecadação do

órgão/entidade, de forma a induzir sua captação de recursos próprios.

Limite: Os órgãos/entidades que aferem receita própria e específica devem ser monitorados

por esse indicador, ficando os demais órgãos isentos. Apenas serão computadas as receitas

provenientes do esforço próprio de arrecadação (Recursos Diretamente Arrecadados fontes 60

e 61). O valor de referência do indicador terá por base o ano de 2012 e será definido a partir de

um percentual de melhoria para 2013, definido em 10%.

Fórmula: Receita contabilizada nas fontes de recurso 60 (Recursos Diretamente Arrecadados)

e 61 (Recursos Diretamente Arrecadados Com Vinculação Específica).

Unidade de Medida: R$ (Reais)




Orçamentária (SCPPO) - Consulta ao Armazém de Informação do SIAFI/MG.


2010: N/A

2011: N/A

2012: N/A


O desempenho acordado neste indicador será medido e pontuado pela regra abaixo:

1) Para o valor do percentual acima ou igual ao valor da meta estabelecida ganha-se 10

(dez) pontos.

1) Se o resultado apurado for inferior à meta estabelecida, calcula-se o percentual deste

em relação à própria meta pela Formula: [(Meta-Resultado) / Meta].

2) O percentual inferior à meta em até 5% resultará na perda de 2 (dois) pontos. Abaixo

disso a cada 2,5% (dois e meio por cento) de percentual a menor do que o valor da

meta estabelecida retira-se 2 (dois) pontos dos dez já alcançados no item 1, conforme

a tabela abaixo:

51

Percentual realizado abaixo da meta


de 0,1 a 5% 2

de 5,01 a 7,5% 4

de 7,51 a 10% 6

de 10,01 a 12,5% 8

Acima de 12,5% 10

Legenda:




VM: Valor da Meta



52

1A – Limite de Gastos com Despesas Operacionais (em R$1,00)

Descrição: O indicador alinha-se com indicador finalístico “Índice de Eficiência Fiscal

Operacional” compreendido no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI),

instrumento de planejamento de longo prazo do Estado. Seu principal objetivo é maximizar a

margem de recursos disponíveis para a produção de serviços à sociedade por meio da redução

sistemática de despesas definidas como despesas de manutenção da máquina pública

Limite: Os valores estabelecidos para despesas operacionais incluirão as despesas

empenhadas de projetos estruturadores, associados e especiais. Não computarão as seguintes

fontes de recurso: 20 (Transferência constitucional aos Municípios), 24 (Convênios, Acordos e

Ajustes); 25 (Operações de Crédito Contratuais); 45 (Doações); 70 (Convênios, acordos e

ajustes provenientes dos municípios, estados e organizações particulares); 73 (Acordos e

Ajustes de Cooperação Mútua com a União e suas Entidades); e 74 (Acordos e Ajustes de

Cooperação Mútua com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as Instituições Privadas

e os Organismos do Exterior). Além disso, não computarão nas despesas operacionais os

recursos aplicados para contrapartidas de convênios e operações de crédito (recursos orçados

com Identificador de Procedência e Uso 3), e os recursos aplicados em emendas

parlamentares (Identificador de Procedência e Uso 4 e 8). Observação: ao final do exercício,

será considerado o melhor desempenho dentre os indicadores 1-A, 1-B e 1-C, sendo o peso

deste indicador aplicável somente ao indicador considerado.

Fórmula: Despesa empenhada no grupo de despesa Outras Despesas Correntes, nos

elementos itens: 1401; 1501; 3001; 3003; 3004; 3005; 3008; 3015; 3016; 3017; 3020; 3022;

3023; 3024; 3027; 3030; 3031; 3033; 3099; 3101; 3104; 3301; 3302; 3303; 3501; 3502; 3601;

3604; 3605; 3610; 3611; 3612; 3619; 3622; 3699; 3701; 3702; 3703; 3704; 3904; 3906; 3911;

3912; 3913; 3914; 3915; 3916; 3917; 3919; 3920; 3921; 3923; 3927; 3930; 3931; 3936; 3937;

3938; 3939; 3940; 3941; 3950; 3952; 3956; 3959; 3960; 3961; 3962; 3969; 3970; 3972; 3999; e

4801.

Unidade de Medida: R$ (Reais)




Orçamentária (SCPPO) - Consulta ao Armazém de Informação do SIAFI/MG.

53


2010: -

2011: 36.321.587,5

2012: 44.476.386,89


O desempenho acordado nesse indicador será medido e pontuado pela regra abaixo:

1) Para o valor da despesa operacional realizado até o valor da meta estabelecida ganha-se 10 (dez) pontos.

2) Se houver despesa empenhada além do valor da meta estabelecida, calcula-se, o percentual desta em relação à própria meta pela fórmula:

[(Despesa empenhada – Meta de despesa) / Meta de despesa *100].

3) A despesa empenhada além da meta em até 5% resultará na perda de 1 ponto. Acima disso a cada 2,5% (dois e meio por cento) de despesa empenhada a maior do que o valor da meta estabelecida retira-se 1 (um) ponto dos dez já alcançados no item 1.

Assim teremos:

Percentual de despesa Empenhada acima da meta


de 0,1 a 5% 1 de 5,1 a 7,5% 2 de 7,51 a 10% 3

de 10,1 a 12,5% 4 de 12,51 a 15% 5 de 15,1 a 17,5% 6 de 17,51 a 20% 7 de 20,1 a 22,5 8

de 22,51 a 25% 9 Acima de 25,1% 10

Legenda:




VM: Valor da Meta



54

Indicador 14: Índice de Compras Eletrônicas - Pregã o e Cotação Eletrônica de Preços

Descrição: O indicador tem por objetivo mensurar a priorização das aquisições de bens e

serviços comuns, por meio das formas eletrônicas de aquisição - Pregão Eletrônico e Cotação

Eletrônica de Preços. Este indicador tem foco na quantidade de processos de compra.

Fórmula: (A+B) / 2, onde: A = [(quantidade de processos de licitação para aquisição de bens

e/ou serviços comuns efetuados por pregão eletrônico, realizadas no período avaliatório em

questão) / (total de processos de licitação nas modalidades de concorrência, tomada de

preços, convite e pregão para a aquisição de bens e/ou serviços comuns, passíveis de serem

efetuados por pregão eletrônico, realizadas no período avaliatório em questão)] x 100; B =

[(quantidade de processos de dispensa de licitação por valor realizados por meio de cotação

eletrônica de preços para aquisição de bens e/ou serviços, realizadas no período avaliatório em

questão) / (total de processos de dispensa de licitação por valor, passíveis de serem efetuados

por cotação eletrônica de preços, realizadas no período avaliatório em questão)] x 100.




Fonte de Dados e Comprovação: Armazém de Dados do Portal de Compras do Estado de

Minas Gerais.


2010: -

2011: 0,99

2012: 0,92





74,99 0,00

74,99 79,99 40,00

79,99 84,99 60,00

84,99 89,99 80,00

89,99 100,00

55

Legenda:




VM: Valor da Meta

56

Indicador 15: Número de dias de inscrição no CAUC

Descrição: O indicador tem por objetivo mensurar a manutenção em dia da regularidade fiscal

perante o governo federal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a não

comprometer a captação de recursos por parte do Governo de Minas Gerais. O indicador será

contabilizado a partir de 1° de janeiro de 2013. Se rá descontado da nota final do indicador 0,5

ponto caso o órgão ou entidade entre pela segunda vez no Sistema CAUC durante o ano de

2013 pelo mesmo motivo (ou item).

Fórmula: S(dia de saída no CAUC – dia de entrada)

Unidade de Medida: Dia



Fonte de Dados e Comprovação: Ministério da Fazenda. Os resultados obtidos se referem

aos dias úteis em que o órgão apresentou-se inadimplente junto ao governo federal e teve seu

CNPJ inscrito no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC no

site da Secretaria do Tesouro Nacional, disponível no seguinte endereço eletrônico:

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/regularidadeSiafi/index_regularidade.asp


2010: 0

2011: 0

2012: 0





0,00 100,00

0,00 6,00 90,00

6,00 12,00 80,00

12,00 18,00 70,00

18,00 24,00 60,00

24,00 0,00

57

Legenda:




VM: Valor da Meta

58

Indicador 16: Índice de Ociosidade de Materiais Est ocados

Descrição: O indicador tem como objetivo apurar a quantidade de itens ociosos presentes nos

estoques dos órgãos/ entidades. Quanto menor for a quantidade de itens ociosos melhor será a

gestão do órgão sobre seus almoxarifados. Será considerado ocioso o item de material de

consumo que não tiver sido movimentado, ou seja, não tenha registro de saída, nos últimos 12

meses, contados a partir do mês de apuração do indicador. A meta considera uma redução da

ociosidade dos materiais em estoque a partir de índice de referencia com ano base 2012.

Fórmula: Cáculo = 1- [(Índice de Ociosidade - Valor Meta) / (índice de referencia – Valor Meta)]

x 100 Onde: Índice de Ociosidade = X/Y X = Somatório dos itens de material distintos

enquadrados como ociosos Y = Somatório dos itens de material estocados Valor meta: a meta

é definida de forma individualizada para os órgãos. Obs.: 1) Será considerada para sua

apuração a quantidade de itens distintos que se encontram ociosos e não a soma das

quantidades individuais destes itens. Ex: Se um órgão/ entidade possui 100 itens distintos de

material de consumo estocados e 12 deles estiverem ociosos, independente das quantidades

estocadas de cada um destes itens, será considerado que o índice de ociosidade do órgão;

entidade em questão será de 12%. Com essa fórmula os órgãos que superarem 100% também

terão nota 10 no desempenho.




Fonte de Dados e Comprovação: Armazém de dados do módulo Material de Consumo do

SIAD


2010: -

2011: N/A

2012: N/A

59





49,99 0,00

49,99 59,99 60,00

59,99 79,99 80,00

79,99 100,00

Legenda:




VM: Valor da Meta

60

Indicador 17: Taxa de Execução dos Projetos Associa dos vinculados às Operações de Crédito

Descrição : Fórmula de cálculo e demais informações sobre o indicador constam no ANEXO V.

A execução da meta pactuada está condicionada à liberação orçamentária-financeira prevista para o

exercício de 2013. A não liberação dos recursos de forma alinhada ao planejado pode, por sua vez, provocar

alterações nos valores e prazos acordados e, para que sejam efetivadas tais modificações, deve haver

autorização pelo Comitê Integrado de Mudanças – COIMGE/SEPL.

61

EQUIPE DE DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA (D I)


OBJETIVO ESTRATÉGICO ITEM NOME DO INDICADOR

VALOR DE REFERÊNCIA

(VR) PESO METAS

2010 2011 2012 % 2013

Reduzir o custo do transporte rodoviário 18 Taxa de execução do Projeto Estratégico

"Caminhos de Minas" N/A N/A 84,3 15 100

Prover infraestrutura viária, de qualidade e

ambientalmente sustentável

19 Percentual de Municípios de Minas Gerais

com acesso pavimentado 94,7 N/A 98,12 15 99,06

20 Taxa de Execução de Subprojeto “Plano

Macroestrutural do Vetor Norte da RMBH” N/A N/A 88,9 10 100

21 Taxa de execução de Subprojeto “Mobilidade

na Copa” N/A N/A N/A 5 100

22 Taxa de execução de Subprojeto “Acesso ao

Complexo Penitenciário” N/A N/A N/A 5 100

Definir e implantar novos modelos de

contratação, fiscalização e recebimento

dos projetos de Engenharia e Obras

23 Percentual médio de valores aditados em

contratos de obras públicas N/A N/A 0,0 5 15

62

EQUIPE DE DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA (D I)



VALOR DE REFERÊNCIA

(VR) PESO METAS

2010 2011 2012 % 2013


contratação, fiscalização e recebimento

dos projetos de Engenharia e Obras

24 Percentual médio de dias aditados em

contratos de obras públicas N/A N/A 0,0 5 15

Simplificar, modernizar e racionalizar os

processos organizacionais 25

Índice de atendimento às demandas

apresentadas pelos usuários dos serviços

prestados pelo DER-MG

N/A 100 100 5 100

Promover a inovação, integração e

eficiência na gestão de projetos 26

Taxa de Execução dos Projetos Associados

vinculados às Operações de Crédito N/A N/A N/A 5 100

Disseminar, monitorar e revisar o

Planejamento Estratégico 27

Índice de atendimento aos prazos para

divulgação de ações e resultados do DER-MG N/A N/A N/A 5 100

63

EQUIPE DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

INDICADORES

Indicador 18: Taxa de execução do Projeto Estratégi co "Caminhos de Minas"


A execução da meta pactuada está condicionada à liberação orçamentária-financeira prevista

para o exercício de 2013. A não liberação dos recursos de forma alinhada ao planejado pode,

por sua vez, provocar alterações nos valores e prazos acordados e, para que sejam efetivadas

tais modificações, deve haver autorização pelo Comitê Integrado de Mudanças –

COIMGE/SEPLAG.

64

Indicador 19: Percentual de Municípios de Minas Ger ais com Acesso Pavimentado

Descrição : Descreve-se como acesso pavimentado todo município que possua ao menos um

acesso pavimentado (rígido ou em asfalto) de entrada e saída de seu perímetro urbano, que

possa dar acesso a outro município ou a rodovia também pavimentada, seja ela estadual ou

federal. O denominador do indicador é fixo e igual a 853, que corresponde ao número de

municípios de MG em 2013.

Fórmula de Cálculo: (Número de municípios com acesso pavimentado / 853) x 10





Fonte de Comprovação: Relatório enviado pela SETOP


2010: 94,7

2011: N/A

2012: 98,12



NOTA = VA/VM*100

Legenda:




VM: Valor da Meta

65

Indicador 20: Taxa de Execução de Subprojeto “Plano Macroestrutural do Vetor Norte da

RMBH”






COIMGE/SEPLAG.

66

Indicador 21: Taxa de execução de Subprojeto “Mobil idade da Copa”






COIMGE/SEPLAG.

67

Indicador 22: Taxa de execução de Subprojeto “Acess o ao Complexo Penitenciário”






COIMGE/SEPLAG.

68

Indicador 23: Percentual médio de valores aditados em contratos de obras públicas






primeiro semestre.



anteriores.
















2010: N/A

2011: N/A

2012: 0,0




69

Legenda:




VM: Valor da Meta

70

Indicador 24: Percentual médio de dias aditados em contratos de obras públicas








contratuais) X 100







2010: N/A

2011: N/A

2012: 0,0




Legenda:




VM: Valor da Meta

71

Indicador 25: Índice de atendimento às demandas apr esentadas pelos usuários dos

serviços prestados pelo DER-MG

Descrição: O presente indicador visa garantir o atendimento adequado às demandas advindas

dos usuários dos serviços prestados pelo DER-MG, recebidas através do sitio

www.der.mg.gov.br, link Fale Conosco, considerando-se as Resoluções da SEPLAG 93/2004 e

40/2008.

As etapas deste indicador serão:

1 - Após o recebimento da demanda do usuário, que chega ao Gabinete do DER-MG, através

da assessoria de Atendimento ao Usuário, será realizada uma breve análise a fim de

identificar a unidade administrativa dentro do DER-MG competente pelo atendimento à

solicitação.

2 - Cumprida a 1ª etapa a demanda será repassada para a unidade administrativa

responsável, que terá um prazo de até 02 (dois) dias úteis para apresentar a primeira resposta

ao usuário; caso esta não se caracterize como uma resposta definitiva, deverá conter em seu

conteúdo uma nova data prevista para a entrega de uma segunda resposta definitiva, bem

como uma justificativa que explique a necessidade de um prazo maior para responder a tal

demanda; e

3 - Ao receber as respostas que chegarem das unidades administrativas do DER-MG, a equipe

da assessoria de Atendimento ao Usuário do Gabinete ficará responsável por repassá-las aos

usuários demandantes.

Observações: Existindo legislação específica que delimite prazos de respostas aos usuários,

aquela deverá prevalecer em detrimento da meta de 2 (dois) dias úteis. No entanto, caberá às

unidades administrativas do DER-MG informar, ao Gabinete, previamente, sobre tais situações,

encaminhando documento formal à assessoria de Atendimento ao Usuário.

Não será considerado o tempo em que os sistemas estiverem fora do ar, em manutenção pela

Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.

Para fins de cálculo desse indicador serão consideradas demandas atendidas no prazo

aquelas que obtiverem respostas definitivas, respeitando os seguintes prazos: 1 - dois dias

úteis; 2 - dias acordados com os usuários para resposta definitiva pós dois dias úteis; e 3 -

limites temporais legalmente estabelecidos.

Fórmula: [(Número de demandas atendidas no prazo/ Número de demandas recebidas no

período)] X100



Fonte dos Dados: Gabinete

72

Fonte de Comprovação: A comprovação da data de recebimento da demanda do usuário

pelas respectivas unidades administrativas do DER-MG será realizada por meio do CADERNO

DE PROTOCOLO, no qual constará as datas do recebimento e da devolução da demanda,

com a resposta devida.


2010: N/A

2011: 100

2012: 100

Cálculo de Desempenho: (resultado/meta)x10


Aproveitament o Nota

100% 10

De 90% (inclusive) a 100% (exclusive) 9




Menor que 50% (exclusive) 0

73

Indicador 26: Taxa de Execução dos Projetos Associa dos vinculados às Operações de

Crédito






COIMGE/SEPLAG.

74

Indicador 27: Índice de atendimento aos prazos para divulgação de ações e resultados

do DER-MG


















Fórmula:













Regionais.

75






2010: N/A

2011: N/A

2012: N/A




Atraso NOTA

0 dia 100

1 a 10 dias 80

11 a 20 dias 60

21 a 30 dias 50

Acima de 30 dias 0

76

EQUIPE DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA (DI)

QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO ESTRATÉGICO ÍTEM AÇÃO PRODUTO/MARCO

PE

SO

(%

)

DATA DE ENTREGA

Induzir à qualificação e certificação de

fornecedores buscando a melhoria dos serviços

prestados

3

Desenvolver a metodologia de mensuração

do desempenho das empresas contratadas

pelo DER-MG para supervisão de obras de

implantação

Metodologia de Avaliação das

Empresas Supervisoras desenvolvida 10

13/12/2013

4

Implementar a metodologia de mensuração

do desempenho e dos resultados das

empresas contratadas pelo DER-MG para

execução de obras de implantação

Metodologia de Avaliação das

Empresas Executoras Implementada 10

Relatório 1: 14/06/2013

Relatório 2: 13/12/2013

Prover infraestrutura viária segura, de

qualidade e ambientalmente

sustentável

5

Emitir a ordem de início da obra do trecho

Brasilândia Minas(Entr.MG181) - Entr. Entre

Ribeiros-Paracatu (Entr.LMG690)

Ordem de início da obra do trecho

Brasilândia Minas(Entr.MG181) - Entr.

Entre Ribeiros-Paracatu (Entr.LMG690)

emitida

5 12/07/2013

77

Produto 3: Metodologia de Avaliação das Empresas Su pervisoras desenvolvida

Objetivo: Desenvolver a metodologia de avaliação das empresas supervisoras de obras, a fim de

garantir maior controle e, conseqüente, melhoria na prestação de serviços.

Descrição: Este produto visa criar uma metodologia que defina os critérios a serem adotados para

avaliação do desempenho das empresas supervisoras de obras. Tal avaliação levará em consideração

as responsabilidades dessas empresas, tais como: apresentar a medição do serviço executado no mês

em formulário próprio; demonstrar os resultados dos ensaios comprobatórios de qualidade dos serviços

executados; emitir relatório mensal referente ao acompanhamento das obras, contendo o cumprimento

do cronograma físico-financeiro, o monitoramento das vigências dos licenciamentos ambientais, as

condições tecnológicas dos laboratórios contratados e as condições de segurança da via em fase da

obra; coordenar e acompanhar a execução do Asbuilt; dentre outros critérios.

Critério Qualitativo de Aceitação: Metodologia entregue no prazo conforme especificação.

Fonte de Comprovação: Metodologia enviada para o email [email protected], tendo

cópia de recebimento da Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais.

Fonte dos Dados: Diretoria de Infraestrutura Rodoviária

Cálculo de Desempenho: Regra geral

Regra geral para cálculo de desempenho para os casos de realização integral:

Situação da ação Nota

Realizada em dia 10

Até 30 dias de atraso 8

De 31 a 60 dias de atraso 7

De 61 dias a 90 dias de atraso 6


Acima de 120 dias de atraso 0

A data limite para avaliação de qualquer produto/marco realizado com atraso será o último dia útil de

janeiro do ano seguinte ao ano a que se referem as metas.

No caso de realização parcial da ação, a nota variará entre 0 (zero) e 5 (cinco) pontos, de acordo com

deliberação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, considerando-se o grau de execução da

ação e a justificativa apresentada pelos acordados.

Para cada produto, a nota máxima atribuída, independente do resultado do cálculo de desempenho,

será 10 e a nota mínima será 0.


78

Produto 4: Metodologia de Avaliação das Empresas Ex ecutoras Implementada

Objetivo: Implementar a metodologia de avaliação das empresas executoras de obras, a fim de garantir

maior controle e, consequente, melhoria na prestação de serviços.

Descrição : Este produto visa aplicar a metodologia de mensuração do desempenho e dos resultados

das empresas executoras implantada pelo DER-MG para execução de serviços de pavimentação de

vias. Tal avaliação deverá ocorrer semestralmente e levará em consideração critérios trimestrais, tais

como: a porcentagem de defeitos encontrada e a área deformada do pavimento (caso tenha); critérios

de conformidade ambiental, de atendimento às demandas de fiscalização do DER-MG, prazo

contratual, valor contratual e sinalização horizontal e vertical, dentre outros critérios de mensuração de

qualidade da prestação dos serviços referentes a metodologia existente.

Critério Qualitativo de Aceitação: Metodologia entregue no prazo conforme especificação.

Fonte de Comprovação: Relatórios fornecidos pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária com a

avaliação da qualidade de prestação dos serviços das empresas executoras contratadas pelo DER-

MG enviados semestralmente para o email [email protected], com confirmação de

recebimento pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais.

Fonte dos Dados: Diretoria de Infraestrutura Rodoviária




Realizada em dia 10













79

Datas de Entregas:

Relatório 1 - 14/06/2013

Relatório 2 - 13/12/2013

80

Produto 5: Agenda Regional - Ordem de início da obr a do trecho Brasilândia Minas(Entr.MG181)

- Entr. Entre Ribeiros-Paracatu (Entr.LMG690).

Objetivo: Aprimorar o modelo de governança do Estado, a fim de definir um aspecto prioritário para a

atuação governamental.

Descrição: Buscando o aprimoramento do modelo de governança do Estado, a Agenda Regional

representa um avanço na relação entre Estado e sociedade, em busca da Gestão para Cidadania. A

Agenda Regional contempla as prioridades elencadas em parceria com a sociedade civil organizada,

por meio de um processo democrático, definindo um aspecto prioritário para a atuação governamental,

com vistas a atender as principais demandas e necessidades da região dentre as estratégias

governamentais de longo prazo, convertidas em metas estabelecidas para os órgãos e entidades da

Administração Pública.

Fonte de Comprovação: Sistema de controle de obras da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária.

Fonte de Dados: Diretoria de Infraestrutura Rodoviária


O produto será pontuado conforme a seguinte escala de pontuação:

Situação do Produt o Nota

Realizado em dia 100

Realizado com atraso De 50 a 90 conforme tabela de apuração

Produto não realizado 0

Produto parcialmente realizado De 0 a 50 de acordo com a deliberação do CAA

Produto Realizado em dia:

Serão considerados realizados em dia os itens cuja apuração objetiva comprove a sua realização em

data igual ou anterior à data pactuada e obedecendo aos critérios de aceitação e as fontes de

comprovação previamente estabelecidas.

Produto Realizado com atraso:

As notas dos itens realizados com atraso serão calculadas a partir da tabela abaixo, considerando o

Produto Realizado quando for comprovada a sua realização seguindo os critérios de aceitação e as

fontes previamente estabelecidas.

O atraso somente será contabilizado até o último dia do mês de janeiro. Os resultados apresentados

em datas posteriores não serão considerados na avaliação, de modo que o produto somente poderá

ser considerado “Parcialmente Realizado” ou “Não realizado”.

81

Situação do Produto Nota




de 30 a 45 dias de atraso 70



Produto parcialmente realizado:

O item que tiver seu produto parcialmente executado recebe, a princípio, nota zero. Pode a Comissão

de Acompanhamento e Avaliação, contudo, deliberar uma nota de 0 a 50 considerando a

expressividade do que já foi realizado até o momento em relação à ação como um todo, desde que a

justificativa de cumprimento parcial apresentada pelo acordado no Relatório Gerencial de Execução

seja considerada plausível.

Produto ainda não realizado:

O produto não realizado recebe nota zero.


82

EQUIPE DIRETORIA DE OPERAÇÕES (DO)


OBJETIVO



2010 2011 2012 % 2013

Zelar pela qualidade e

segurança das pessoas e

bens no transporte, no

trânsito e na faixa de

domínio

28 Percentual da malha rodoviária estadual em

condições funcionais boas ou excelentes 77 72,2 68,5 7,5 68,2

29 Percentual da malha em más condições 4,2 7,1 8,4 7,5 9,5




dos projetos de

Engenharia e Obras

30 Percentual médio de valores aditados em contratos

de obras públicas N/A N/A -9,7 5 15

31 Percentual médio de dias aditados em contratos de

obras públicas N/A N/A -17,7 5 15



organizacionais

32

Índice de atendimento às demandas apresentadas

pelos usuários dos serviços prestados pelo DER-

MG

N/A N/A 100 5 100

83



OBJETIVO



2010 2011 2012 % 2013



bens no transporte, no


domínio

33

Taxa de Execução do Processo Estratégico

“Recuperação e Manutenção da Malha Viária

Pavimentada e Não-Pavimentada”

N/A N/A 100 10 100


revisar o Planejamento

Estratégico

34 Índice de atendimento aos prazos para divulgação

de ações e resultados do DER-MG N/A N/A N/A 5 100

Promover a inovação,

integração e eficiência na

gestão de projetos

35 Taxa de Execução dos Projetos Associados

vinculados às Operações de Crédito N/A N/A N/A 10 100

84


INDICADORES

Indicador 28: Percentual da malha rodoviária estadua l em condições funcionais boas ou

excelentes

Descrição : Busca-se avaliar, através deste indicador, a condição de pista nas rodovias

estaduais. A malha total considerada será aquela pavimentada conservada pelo DER/MG ao

final do ano de 2013, o que inclui novos trechos pavimentados e delegados.

O levantamento é feito semestralmente pelos chefes das Coordenadorias Regionais Polo e

Coordenadorias Regionais do DER-MG, que realizam a pesquisa em campo com o auxílio

metodológico da Diretoria de Operações.

A metodologia adotada deriva da fusão das normas DNIT-PRO 008/2003 e DNIT-PRO

009/2003, com alguns complementos feitos pela Gerência de Pavimento da instituição, e

possui cunho, estritamente, qualitativo, balizando-se em critérios técnicos bem definidos.

Os avaliadores estimam, com base na avaliação visual do pavimento, o Indice da Condição do

Pavimento Flexível (ICPF), atribuindo uma nota de 0 a 5 em função da necessidade de

manutenção, considerando, também, a complementação da descrição feita pela Gerência do

Pavimento, conforme quadros abaixo:

1 - Conceituação, descrição da condição e valores do ICPF (DNIT-PRO 008/2003)

CONCEITO DESCRIÇÃO ICPF

Ótimo NECESSITA APENAS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA. 5 - 4

Bom APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA – Desgaste superficial, trincas

não muito severas em áreas não muito extensas. 4 -3

Regular

CORREÇÃO DE PONTOS LOCALIZADOS OU RECAPEAMENTO -

pavimento trincado, com “panelas” e remendos pouco frequentes e

com irregularidade longitudinal ou transversal.

3 - 2

Ruim

RECAPEAMENTO COM CORREÇÕES PRÉVIAS - defeitos

generalizados com correções prévias em áreas localizadas -

remendos superficiais ou profundos.

2 - 1

Péssimo

RECONSTRUÇÃO - defeitos generalizados com correções prévias

em toda a extensão. Degradação do revestimento e das demais

camadas - infiltração de água e descompactação da base.

1 - 0

85

2 – Complementações feitas pela Gerência do Pavimento

CONCEITO DESCRIÇÃO

Ótimo • Inexistência de defeitos

• Necessita somente de conservação rotineira

Bom • Defeitos superficiais (buraco, remendo) pouco aparentes

• Defeito tratado como ocorrência localizada

Regular

• Necessita de tapa-buraco esporádico

• Apresenta poucos remendos

• Defeitos de base em pontos restritos devendo ser tratados como

ocorrência localizada

Mau

• Precisa de tapa-buraco constante

• Muitos remendos ou panos

• Poucos pontos localizados apresentando afundamento plástico ou

necessitando de reconfecção da base

Péssimo

• Operação de tapa-buraco já ineficaz


• Muitos pontos localizados apresentando afundamento plástico ou


Para efeito deste indicador, caracteriza-se como pista em bom estado de conservação aquela

que apresenta ICPF entre 3 e 5 (conceitos ótimo e bom) e como pista em mau estado de

conservação aquela que apresenta ICPF entre 2 e 1 (conceitos ruim e péssimo).

A elaboração da meta deve seguir um planejamento conjunto entre as unidades administrativas

finalísticas do DER-MG, com o intuito de compatibilizar as ações de recuperação e

conservação com as ações de pavimentação de novas rodovias (incorporação de

quilometragem não pavimentada). Além disso, serão incorporadas ao referido planejamento as

rodovias delegadas ao Estado de Minas Gerais, anteriormente sob jurisdição federal ou

municipal.

Desta forma, a base de cálculo do indicador considera a malha total pavimentada conservada

(trechos com cobertura asfáltica) pela Autarquia, incluindo-se à mesma os quilômetros de

malha nova, construídos no exercício em questão, por meio de Projetos Estratégicos.

Fórmula :

Observações: A elaboração da meta considera os recursos autorizados no QDD, bem como

os créditos suplementares estimados destinados às ações de recuperação de rodovias. A meta

pactuada está condicionada à liberação orçamentária-financeira, podendo sofrer variação em

86

decorrência de alterações nos valores e nos prazos em que os mesmos forem liberados, ao

longo do exercício.

Unidade de Medida : Percentual

Polaridade : Maior melhor

Fonte de Dados : Diretoria de Operações e Coordenadorias

Fonte de Comprovação: Relatório fornecido pela Diretoria de Operações, produzido em

parceria com as equipes das Coordenadorias, encaminhado ao email do

[email protected], com confirmação de recebimento pela Assessoria de Apoio

às Coordenadorias Regionais.


2010: 77

2011: 72,2

2012: 68,5


Onde: ∆ do resultado = Resultado – Valor de referência (VR)

∆ da meta = Meta – Valor de referência (VR)

% de execução em relação à meta Nota

≥ 100 % 10

95,00% até 99,99% 8

90,00% até 94,99% 6

80,00% até 89,99% 4

< 80% 0

87

Indicador 29: Percentual da malha rodoviária estadu al em más condições

Descrição : Busca-se avaliar através deste indicador a redução das rodovias em mau

estado de conservação. Além de elevar o percentual da malha em boas condições, é

primordial atuar na redução dos pontos em mau estado de conservação.

A malha total estadual considerada será aquela pavimentada conservada pelo DER/MG ao

final do ano de 2013, o que inclui novos trechos pavimentados e delegados, de acordo com a

metodologia própria do DER-MG. O levantamento é feito semestralmente pelos chefes de

Coordenadorias Regionais Polo e Coordenadorias Regionais do DER-MG, que realizam a

pesquisa em campo com o auxílio metodológico da Diretoria de Operações. A metodologia

adotada deriva da fusão das normas DNIT-PRO 008/2003 e DNIT-PRO 009/2003, com alguns

complementos feitos pela Gerência de Pavimento da instituição, e possui cunho, estritamente,

qualitativo, balizando-se em critérios técnicos bem definidos, conforme orientações contidas no

indicador anterior “Percentual da malha rodoviária estadual em condiçõ es funcionais

boas ou excelentes”.

Fórmula : Quilometragem da malha pavimentada em mau estado de conservação /

Quilometragem total da malha pavimentada conservada * 100

Observações : A elaboração da meta considera os recursos autorizados no QDD, bem como

os créditos suplementares estimados destinados às ações de recuperação de rodovias. A meta


decorrência de alterações nos valores e nos prazos em que os mesmos forem liberados, ao

longo do exercício.


Polaridade : Menor melhor


Fonte de C omprovação : Relatório fornecido pela Diretoria de Operações, produzido em

parceria com as equipes das Coordenadorias, encaminhado ao email do

[email protected], com confirmação de recebimento pela Assessoria de Apoio

às Coordenadorias Regionais.

Valores de Referência :

2010: 4,2

2011: 7,1

2012: 8,4

88



(resultado/meta) x10

Considerar tabela abaixo:


≥ 100 % 10

95,00% até 99,99% 8

90,00% até 94,99% 6

80,00% até 89,99% 4

< 80% 0

89







primeiro semestre.



anteriores.














Fonte de Comprovação: Relatório elaborado pela SETOP.


2010: N/A

2011: N/A

2012: -9,7




90

Legenda:




VM: Valor da Meta

91

Indicador 31: Percentual médio de dias aditados em contratos de obras públicas








contratuais) X 100







2010: N/A

2011: N/A

2012: -17,7




Legenda:




VM: Valor da Meta

92






40/2008.





solicitação.






demanda; e















período)] X100



Fonte de Dados: Planilha ATU

93

Fonte de Comprovação: A comprovação da data de recebimento da demanda do usuário





2010: N/A

2011: N/A

2012: 100



Como a meta proposta para 2013 é igual ao VR, o cálculo de desempenho se restringirá à

apuração percentual da execução em relação à meta e receberá pontuação conforme tabela

abaixo:

Aproveitamento Nota

100% 10






94

Indicador 33: Taxa de Execução do Processo Estratég ico “Recuperação e Manutenção da

Malha Viária Pavimentada e não- pavimentada”






COIMGE/SEPLAG.7.

7 Este indicador contempla: - 1.600 km de recuperação de rodovias; - 7.623,4 km conservados

por contratos de Manutenção e Reabilitação por Resultados no PROMG; - 19.451,2 km

conservados sem contratos de Conservação; - 68,2% de km em boas condições, conforme

Relatório de Condição da Malha do DER-MG; - 9,5% de km em más condições conforme

Relatório de Condição da Malha do DER-MG; Plano de Melhoria: - Proposta para ajuste das

diretrizes de manutenção e recuperação rodoviária (Definição dos critérios de conservação

básica para rodovias pavimentadas e não pavimentadas (15/01/2013); Validação dos critérios

de conservação básica para rodovias pavimentadas e não pavimentadas (21/01/2013);

Atualização do passivo de pavimento (30/01/2013); Atualização do passivo de pontos

danificados até dez/2012 (15/01/2013); Atualização do passivo de pontos danificados até

fev/2013 (15/03/2013)); - Proposta de ampliação das dimensões avaliadas da rede rodoviária

pavimentada (Criação de novo índice para avaliação da malha rodoviária pavimentada

(28/06/2013); Validação novo índice para avaliação da malha rodoviária pavimentada

(30/08/2013)).

95

Indicador 34: Índice de atendimento aos prazos para divulgação de ações e resultados

do DER-MG


















Fórmula:













Regionais.

96






2010: N/A

2011: N/A

2012: N/A




Atraso NOTA

0 dia 100

1 a 10 dias 80

11 a 20 dias 60

21 a 30 dias 50

Acima de 30 dias 0

97


Crédito






COIMGE/SEPLAG.

98


QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO ESTRATÉGICO

ÍTEM AÇÃO PRODUTO/MARCO

PE

SO

(%

)

DATA DE ENTREGA

Zelar pela qualidade e segurança das

pessoas e bens no transporte, no

trânsito e na faixa de domínio

6

Ampliar as operações de rodovias nos seguintes aspectos: - 10 praças de pesagem a mais em operação (totalizando 84) - 15 pontos monitorados a mais por radar (totalizando 239) - 981,28 a mais de quilometragem monitorada pelo Serviço de Atendimento ao Usuário (totalizando 1.468,38) - 10 de praças de pesagem a mais construídas

Relatório descritivo das operações de rodovias realizadas no ano entregue

5

5

5

5

13/12/2013



organizacionais

7

Acompanhar sistematicamente as seguintes ações: 1 - Pontos críticos com soluções de baixo custo 2 - Execução do contrato de contagem volumétrica e classificatória de tráfego 3 - Execução do contrato de consultoria na área de Educação para o Trânsito

Ação 1 - Relatórios mensais de pontos críticos entregue

Ações 2 e 3 - Relatórios mensais de

monitoramento dos contratos entregues (condicionado à ordem de início dos

contratos)

10

Ação 1: 15/07/2013 15/08/2013 15/09/2013 15/10/2013 15/11/2013 13/12/2013

Ações 2 e 3: Envio mensal até o 15º dia (a partir: mês subsequente à ordem de início do contrato)

99


QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO ESTRATÉGICO

ÍTEM AÇÃO PRODUTO/MARCO

PE

SO

(%

)

DATA DE ENTREGA


qualidade e ambientalmente

sustentável

8 Emitir medições finais e ordens de início de

obras da Diretoria de Operações

- Medição final: Acesso ao Distrito Industrial de Araxá – Santa Juliana – Rodovia BR 452 (contrato 22.008/2012) - Ordem de início: Interseção do acesso ao Bairro Recreio dos Bandeirantes, em Uberaba/MG (contrato 22.055/2012) - Ordem de início: Restauração do pavimento da rodovia AMG-0705 e implantação do trevo do entr. AMG-0710 (Aeroporto) e entr. AMG-0715 (Barreiro) em Araxá (sem contrato)

5

5

5

- 30/Abril/2013

- 30/Maio/2013

- 3 meses após envio da planilha orçada pela Assessoria de

Custos

100

PRODUTOS:

Produto 6: Ampliação da operação de rodovia

Objetivo : Ampliar o número de praças de pesagem em operação, pontos monitorados por

radar e quilometragem coberta pelo Serviço de Atendimento ao Usuário, de modo a aumentar a

segurança nas rodovias - na medida em que houver a redução da velocidade trafegada e do

excesso de cargas nas rodovias nas áreas prioritárias – e garantir melhor atendimento aos

usuários.

Descrição : O programa de Aumento da Capacidade e Segurança dos Corredores de

Transporte visa assegurar melhores condições de operação no trânsito de veículos e

pedestres, integrando engenharia rodoviária, manutenção de rodovias, controle de velocidade

e peso, educação para o trânsito, apoio ao resgate de acidentados, atendimento de urgência e

emergência, preservação do meio ambiente e do patrimônio viária.

Como parte da estratégia para a consecução desses objetivos a Diretoria de Operações irá

ampliar o número de praças de pesagem em operação em 10 (total: 84), número de pontos

monitorados por radar em 15 (total: 239), a quilometragem monitorada pelo Serviço

de Atendimento ao Usuário em 981,28 (total: 1.468,38) e ampliar em 10 o número de praças de

pesagem construída.

Fonte de Comprovação: Relatório final das operações de rodovias, encaminhado para o email

[email protected], tendo confirmação de recebimento pela Assessoria de

Apoio às Coordenadorias Regionais. Todas as quatro entregas deverão ser especificadas no

Relatório descritivo, tendo análise comparativa entre a execução prevista e a que foi

efetivamente realizada.

Fonte dos Dados: Diretoria de Operações

Cálculo de Desempenho: A execução

Ao todo serão realizadas quatro entregas. Cada uma delas será ponderada separadamente

pelo ‘percentual de execução em relação à meta’ e terá sua nota definida individualmente pelo

quadro abaixo. Para cálculo final do produto, considerar-se-á como nota final a média das

notas conseguidas em cada entrega.

101


≥ 100 % 10

95,00% até 99,99% 8

90,00% até 94,99% 6

80,00% até 89,99% 4

< 80% 0


102

Produto 7: Relatórios de monitoramentos do (s)

• Pontos críticos com soluções de baixo custo;

• Contrato de contagem volumétrica e classificatória de tráfego;

• Contrato de consultoria na área de Educação para o Trânsito.

Objetivo : Acompanhar a implementação das soluções de baixo custo propostas nos projetos

elaborados pela Gerência de Tráfego e Segurança Viária, o contrato de contagem volumétrica

e classificatória de tráfego e contrato de consultoria na área de Educação para o Trânsito, a fim

de corrigir possíveis falhas, reduzir os riscos de suas implementações, majorar os benefícios e

garantir os devidos registros.

Descrição : Os relatórios mensais deverão conter em seu cerne as seguintes informações:

Pontos críticos com soluções de baixo custo: projetos elaborados e enviados às CRGs (CRG,

descrição, valor estimado, data de envio) e projetos implementados (mês da implementação,

valor gasto). As informações serão repassadas de forma cumulativa, sendo o primeiro envio

em 15 de julho referente à execução do mês de junho. Este envio está condicionado à resposta

tempestiva dos Coordenadores Regionais.

Contrato de contagem volumétrica e classificatória de tráfego: informação sucinta dos pontos

desenvolvidos, dificuldades enfrentadas, propostas de melhorias, dentre outros pontos

relevantes que o gestor julgar necessário (máximo de uma página).

Contrato de consultoria na área de Educação para o Trânsito: informação sucinta dos pontos

desenvolvidos, dificuldades enfrentadas, propostas de melhorias, dentre outros pontos

relevantes que o gestor julgar necessário (máximo de uma página).

Todas as informações acima deverão ser repassadas via email à Assessoria da Diretoria de

Operações ([email protected]) até o 15º dia de cada mês e, no que couber, a partir do

mês subsequente à ordem de início do contrato, juntamente com as informações já repassadas

rotineiramente, para compor o Relatório Mensal da Diretoria de Operações.

Fonte de Comprovação: Email encaminhado à [email protected], com cópia para email

[email protected], tendo confirmação de recebimento pela Assessoria de

Apoio às Coordenadorias Regionais.


Cálculo de Desempenho: A nota atribuída ao produto será definida pela média dos atrasos

nas entregas dos relatórios, de acordo com o quadro abaixo:


Realizado em dia 10



Mais de 15 dias de atraso 0

103

Datas de Entregas:

Ação 1: 15/07/2013

15/08/2013

15/09/2013

15/10/2013

15/11/2013

13/12/2013

Ações 2 e 3:

Envio mensal até o 15º dia (a partir do mês subsequente à ordem de início do contrato)

104

Produto 8: Emissão de medições finais e ordem de in ício de obras da Diretoria de

Operações

Objetivo : Garantir que obras específicas contidas no Programa Minas Logística, a cargo da

Diretoria de Operações, sejam executadas no prazo previsto.

Descrição : Além da recuperação e manutenção rotineiramente executada pela Diretoria, obras

pontuais são requeridas com financiamento específico, na sua maioria, convênios. Para que

tais obras sejam entregues dentro do tempo planejado, seus marcos previstos para 2013 serão

monitorados.

Fonte de Comprovação: Relatório Gerencial da Situação do Contrato emitido do Sistema de

Medição de Obras (SMO) e CI elaborado pela Assessoria de Custos à Diretoria de Operações

para o Marco 6, encaminhado para o email do [email protected], tendo

confirmação de recebimento pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais.


Cálculo de Desempenho: A nota atribuída ao produto será definida pelos dias de atraso nos

marcos, de acordo com o quadro abaixo:


Realizado em dia 10



Mais de 20 dias de atraso 0

Datas de Entregas:

Marco 1 - Medição final: Acesso ao Distrito Industrial de Araxá – Santa Juliana – Rodovia BR

452 (contrato 22.008/2012)

- 30/Abril/2013

Marco 2 - Ordem de início: Interseção do acesso ao Bairro Recreio dos Bandeirantes, em

Uberaba/MG (contrato 22.055/2012)

- 30/Maio/2013

Marco 3 - Ordem de início: Restauração do pavimento da rodovia AMG-0705 e implantação do

trevo do entr. AMG-0710 (Aeroporto) e entr. AMG-0715 (Barreiro) em Araxá (sem contrato)

- 3 meses após envio da planilha orçada pela ASC

105

EQUIPE DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DH)

QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO


PE

SO

(%

)

DATA DE

ENTREGA



organizacionais

9

Aperfeiçoar os servidores das

Coordenadorias em áreas procedimentais da

Gerência de Pessoal da Diretoria de Gestão

de Pessoas

Etapas de Aperfeiçoamento cumpridas 20

1ª Etapa:

31/07/2013

2ª Etapa:

31/08/2013

3ª Etapa:

30/11/2013

4ª Etapa:

13/12/2013

10

Elaborar relatório das principais demandas

formais das Coordenadorias à Gerência de

Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas

Relatório elaborado com descrição das

demandas formais apresentadas à

Gerência de Pessoal pelas

Coordenadorias

20 13/12/2013

106


QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO


PE

SO

(%

)

DATA DE

ENTREGA

Desenvolver e

implementar políticas

internas de Gestão de

Pessoas com ênfase no

desenvolvimento de

competências e políticas

motivacionais

11

Identificar o perfil dos servidores a partir de

informações sobre conhecimento tácito,

experiências e habilidades mais específicas

Módulo III do Banco de Talentos –

Relatório do perfil do servidor do DER-

MG entregue

20 30/09/2013

12

Capacitar em Avaliação do Desempenho

Individual (ADI) os servidores das 40


Etapas da capacitação em Avaliação do

Desempenho Individual (ADI) cumpridas 10

1ª Etapa:

22/05/2013

2ª Etapa:

30/06/2013

Estruturar Núcleos de

excelência em suas

diversas áreas de

atuação

13 Realizar reuniões de Comunidades de Prática

e Aprendizagem

Comunidades de Prática e

Aprendizagem realizadas 10 13/12/2013

107


QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO


PE

SO

(%

)

DATA DE

ENTREGA

Implementar a gestão do

conhecimento e da

inovação

14 Captar recursos para a implementação da

modalidade de educação à distância

Ações de captação de recursos para a

implementação da modalidade de

educação à distância cumpridas

10 30/11/2013

Desenvolver e

implementar políticas

internas de Gestão de

Pessoas com ênfase no

desenvolvimento de

competências e políticas

motivacionais

15 Capacitar em temáticas da fiscalização os

servidores das 40 Coordenadorias Regionais

Etapas da capacitação em temáticas de

fiscalização cumpridas 10

1ªEtapa:

30/06/2013

2ª Etapa:

31/07/2013

3ª Etapa:

12/08/2013

15/08/2013

4ªEtapa:

01/09/2013 a

31/10/2013

5ª Etapa:

29/11/2013

108


PRODUTOS

Produto 9: Aperfeiçoamento dos servidores das Coord enadorias (CRGs) em áreas

procedimentais da Gerência de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas

Objetivo: Promover o aperfeiçoamento dos servidores das Coordenadorias em temáticas

procedimentais da Gerência de Pessoal (GEP) da Diretoria de Gestão de Pessoas (DH), de

modo a contribuir para o desenvolvimento de maior autonomia e qualidade técnica dessas

unidades.

Descrição : O produto em questão trará em seu cerne algumas ações de contribuição para

melhoria técnica das Coordenadorias na área de gestão de pessoas, mais especificamente nos

assuntos afetos à Gerência de Pessoal. Tais ações desdobrar-se-ão em: elaboração de

instrumentos de orientação e efetivos treinamentos.

Os instrumentos de orientação serão apresentados por meio de uma cartilha a ser entregue

durante os treinamentos propostos. Esses, por sua vez, serão ministrados na sede da Diretoria,

pela equipe da GEP, em caráter de experimentação, e contemplarão as principais rotinas e

dúvidas operacionais das CRGs.

A princípio irão participar da proposta apenas duas equipes de CRGs, escolhidas por esta

Diretoria, ao se considerar localização, especificidade e recorrência das demandas. As equipes

de CRGs priorizadas foram Montes Claros e Formiga. Dessas equipes, somente os servidores

de duas Coordenadorias serão convidadas para participar do processo de aperfeiçoamento.

Cada Coordenadoria convidada deverá disponibilizar até dois servidores, vinculados ao seu

Núcleo Administrativo ou de Apoio Administrativo e Fiscalização, para fazer o treinamento.

Caberá à equipe DH elaborar os documentos e materiais instrutivos (cartilha), elaborar

proposta de treinamento piloto, considerando estrutura programática, metodologia, formato da

proposta, elaboração de exercícios práticos e relatório de avaliação dos partícipes.

Às equipes CRGs de Montes Claros e Formiga ficarão responsáveis por disponibilizarem, pelo

menos, dois servidores da Coordenadoria convidada para participarem do treinamento piloto,

nas datas informadas antecipadamente pela equipe DH.

O produto está dimensionado em quatro etapas:

1ª Etapa: Cartilha – Elaboração de manual técnico procedimental prático e simplificado, que

contemple as atividades da GEP e o conteúdo programático dos treinamentos que serão

realizados nas etapas seguintes.

2ª Etapa: Projeto Piloto de Treinamento – O projeto deve contemplar a delimitação do formato

dos encontros, etapas de realização, os núcleos a serem visitados, o desenvolvimento da

109

metodologia, a delimitação do conteúdo programático e a definição dos servidores a serem

treinados em cada módulo e o cronograma de execução.

3ª Etapa: Treinamento Piloto – O treinamento será desenvolvido com grupos de até 02 (dois)

servidores por Coordenadoria, em datas distintas, de modo a contemplar as duas

Coordenadorias previstas.

4ª Etapa: Avaliação – O treinamento será concluído com a aplicação de exercício prático, de

modo a apurar a absorção do conhecimento pelos servidores treinados, em relação ao

conteúdo programático repassado e às dúvidas apontadas pela Coordenadoria. Nesta etapa,

também, deverão ser elaborados pela equipe DH dois relatórios, um por cada grupo de CRG,

identificando as oportunidades de melhorias e pontos relevantes a serem observados. Os

relatórios deverão ser encaminhados para o chefe da Coordenadoria, a qual o servidor faz

parte.

Para apuração desse produto será utilizada a regra de corresponsabilidade diferenciada, na

qual cada equipe responderá pela entrega e execução, única e exclusivamente, de suas metas.

As quatro etapas descritas acima serão de responsabilidade da equipe DH, tendo a 3ª etapa

intervenção necessária das equipes CRGs com a autorização e custeio da viagem de

servidores para participarem do treinamento piloto.

Critério Qualitativo de Aceitação: Até 04 (quatro) servidores de até 02 (duas)

Coordenadorias efetivamente treinados. A realização do critério qualitativo de aceitação fica

condicionada ao comparecimento dos servidores convocados.


1ª Etapa:

a) Cartilha elaborada

2ª Etapa:

a) Lista dos servidores selecionados para participar do treinamento (inclusive aqueles na

condição de substitutos) com identificação da CRG pertencente;

b) Metodologia (como o treinamento será desenvolvido: justificativa para a escolha das

Coordenadorias, a sequência de realização das atividades, a definição dos temas a serem

tratados, bem como a quantidade de dias necessários);

c) Conteúdo programático alinhado aos temas estratégicos propostos;

d) Cronograma de execução (agenda de treinamento e etapas);

e) Convite formal aos servidores selecionados por meio de Comunicação Interna,

recebida pelo Chefe da Coordenadoria;

3ª Etapa:

a) Lista de presença dos servidores participantes do treinamento devidamente assinada,

contemplando a carga horária prevista.

4ª Etapa:

110

a) Orientações de exercício prático e relatórios finais

Todos os itens descritos nas alíneas das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª etapas deverão ser encaminhados ao e-

mail do Acordo de Resultados ([email protected]), tendo a confirmação de

recebimento do mesmo pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais.

Fonte dos Dados: Diretoria de Gestão de Pessoas


Cálculo de Desempenho por Etapas:


Realizada em dia 10






A data limite para avaliação de qualquer produto realizado com atraso será o último dia útil de

janeiro do ano seguinte ao ano a que se referem às metas.

No caso de realização parcial da ação, a nota variará entre 0 (zero) e 5 (cinco) pontos, de

acordo com deliberação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, considerando-se o

grau de execução da ação e a justificativa apresentada pelos acordados.

Para cada produto, a nota máxima atribuída, independente do resultado do cálculo de

desempenho, será 10 e a nota mínima será 0.

Prazo de Entrega:

1ª Etapa: 31/07/2013

2ª Etapa: 31/08/2013

3ª Etapa: 30/11/2013

4ª Etapa: 13/12/2013

111

Produto 10: Relatório das principais demandas forma is das Coordenadorias à Gerência

de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas

Objetivo: Produzir um relatório, detalhando todas as demandas protocolizadas, originadas das

Coordenadorias frente à Gerência de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas, a fim de

aprimorar a prestação de serviços de gestão de pessoas às unidades regionais.

Descrição : Trata-se de um documento direcionado a identificar qual é o perfil das principais

demandas das Coordenadorias na Gerência de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas.

O relatório deve conter os tipos de demandas, a análise de representatividade dessas, as

ocorrências por CRG’s, os principais solicitantes e as maiores deficiências, de modo a subsidiar

possíveis ações direcionadas.

O produto será construído a partir de planilha consolidada com o registro das características de

todas as demandas realizadas durante o período compreendido entre 01/04/2013 e

30/11/2013. O universo de demandas contempla apenas aquelas realizadas formalmente e

cadastradas no Sistema Integrado de Protocolo (SIPRO) e o Sistema Integrado de Gestão de

Documentos (SIGED). O parâmetro para definição das demandas como “principais” é a sua

frequência.

A planilha deve conter os seguintes dados:

a) Número do SIPRO;

b) Tipo de demanda;

c) Origem: qual a Coordenadoria que realizou a solicitação;

d) Quem realiza as demandas: solicitante e unidade;

e) Data da solicitação.

O relatório deve conter a análise quantitativa e qualitativa das demandas, incluindo:

a) Relatórios gráficos das principais demandas das Coordenadorias, por assunto, e por

Coordenadoria;

b) Deve discorrer sobre a análise de representatividade e, também, sobre a análise de

resultados, inferindo sobre causas e possíveis soluções.


a) Relatório consolidado digitalizado com todas as demandas formais recebidas no

período definido (01/04/2013 e 30/11/2013), encaminhada ao e-mail

[email protected], tendo a confirmação de recebimento do mesmo pela

Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais.

Fonte dos Dados : Diretoria de Gestão de Pessoas


112



Realizada em dia 10













Prazo de Entrega: 13/12/2013

113

Produto 11: Módulo III do Banco de Talentos – Relat ório do perfil do servidor do DER-MG

Objetivo: identificar o perfil dos servidores do DER-MG, de maneira a aprimorar a política de

gestão de pessoas no que se refere à gestão por competências.

Descrição: Este produto será elaborado com base em informações coletadas nas etapas

anteriores de implementação do Banco de Talentos (módulos I e II), desenvolvido pela

Gerência de Desenvolvimento da Diretoria de Gestão de Pessoas. Os dados a serem

trabalhado referem-se a: lotação do servidor, escolaridade, cargo e função, produção científica

(pesquisa e artigos) e ações inovadoras desenvolvidas. Pretende-se que a análise seja feita

considerando não apenas a Autarquia como um todo, mas cada unidade administrativa da

mesma. O estudo de perfil é um primeiro diagnóstico no sentido de identificar as

potencialidades do banco de talentos enquanto ferramenta de gestão estratégica de pessoas

no DER-MG. Nesse sentido, deverá ser elaborado um relatório técnico analítico do perfil dos

servidores do DER-MG por unidade administrativa e com análise gráfica.

Fonte de Comprovação : Relatório de perfil dos servidores do DER-MG consolidado

encaminhado ao e-mail do Acordo de Resultados ([email protected]), tendo a

confirmação de recebimento do mesmo pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias

Regionais.





Realizada em dia 10













Prazo de Entrega: 30/09/2013.

114

Produto 12: Capacitação em Avaliação do Desempenho Individual (ADI) nas

Coordenadorias

Objetivo: Capacitar e treinar servidores em função de avaliador e substitutos nas 40 (quarenta)

Coordenadorias Regionais do DER-MG, de modo a qualificar o sistema de Avaliação de

Desempenho Individual já implementado na Autarquia.

Descrição: Trata-se de curso de capacitação e treinamento em Avaliação de Desempenho a

ser desenvolvido e aplicado de forma estratégica às Coordenadorias Regionais pela Diretoria

de Gestão de Pessoas. O curso, a ser realizado na sede do DER-MG e nas regionais, deve

contemplar 02 servidores de cada uma das 40 Coordenadorias Regionais, sendo um na função

de avaliador e outro na qualidade de substituto.

O produto será desenvolvido em duas etapas:

1ª Etapa: elaboração do projeto de treinamento que deve contemplar o formato dos encontros,

a metodologia, a agenda do curso, o conteúdo programático e o público-alvo (servidores a

serem treinados).

2ª Etapa: execução do treinamento na forma prevista no projeto, incluindo a organização do

encontro e a avaliação dos servidores participantes.

Para apuração desse produto será utilizada a regra de corresponsabilidade diferenciada, na

qual cada equipe responderá pela entrega e execução, única e exclusivamente, de suas metas.

As etapas 1 e 2 serão de responsabilidade da equipe DH, tendo as equipes das CRGs

intervenção na 2ª etapa com a autorização dos seus servidores para participarem do

treinamento e capacitação.

Critério Qualitativo de Aceitação: 90% (noventa por cento) das 40 Coordenadorias Regionais

e 80% (oitenta por cento) dos 80 servidores submetidos ao treinamento.

Fontes de Comprovação:

1ª Etapa:

a) Projeto elaborado contendo a metodologia, o conteúdo programático alinhado aos

resultados focalizados e agenda de cursos

2ª Etapa:

a) Convite formal aos servidores selecionados por meio de Comunicação Interna recebida

pelo Coordenador Regional

b) Lista de presença dos servidores participantes no curso devidamente assinada

115

c) Instrumentos eventualmente utilizados no treinamento: apresentação, manual, método

avaliativo

Todos os itens descritos nas alíneas da 1ª e na 2ª Etapas deverão ser repassados ao email do

Acordo de Resultados ([email protected]), tendo a confirmação de




Regra geral para cálculo de desempenho por Etapas para os casos de realização integral:


Realizada em dia 10













Prazo de Entrega:

1ª Etapa: 22/05/2013

2ª Etapa: 30/06/2013

116

Produto 13 : Comunidades de Prática e Aprendizagem .

Objetivo: Realizar reuniões de Comunidades de Prática e Aprendizagem, a fim de disseminar

informações e conhecimentos adquiridos nos cursos e ações de desenvolvimento financiadas

com recursos do tesouro estadual.

Descrição : Comunidade de prática e aprendizagem é uma metodologia que possibilita a

construção colaborativa do conhecimento, alicerçada na partilha ou ação multiplicadora de

saberes. Em reunião, sempre no último dia útil de cada mês, os servidores beneficiados com

curso, evento ou congresso no ano de 2013 repassam os conhecimentos adquiridos para os

servidores afetos ao tema. São escolhidos para apresentar: os egressos de cursos que

tiveram, à época da oferta, maior procura por parte dos servidores, cujos conteúdos estejam

mais alinhados estrategicamente às finalidades do DER-MG.

A primeira comunidade de prática e aprendizagem ocorrerá em março de 2013 e são previstas

mais oito, totalizando 09 reuniões delimitadas neste produto.


a) Lista de servidores beneficiados com eventos financiados com recursos estaduais

selecionados e convidados para participar como expositores;

b) Materiais didáticos utilizados nas reuniões dos referidos eventos;

c) Listas de presença dos participantes em cada reunião.

Todos os itens descritos nas alíneas de fonte de comprovação deverão ser encaminhados ao

e-mail do Acordo de Resultados ([email protected]), tendo a confirmação de






Realizada em dia 10






117








Prazo de Entrega : 13/12/2013.

118

Produto 14: Captação de recursos para a implementaç ão da modalidade de educação à

distância

Objetivo: Submeter ou negociar junto a agentes financiadores o projeto de implementação da

modalidade de educação à distância no DER-MG.

Descrição: Este produto visa que a partir de um projeto de captação de recursos elaborado

por esta Diretoria seja realizada a sua submissão ou negociação junto a, pelo menos, um

agente financiador como, por exemplo, FAPEMIG, BANCO MUNDIAL e outros a fim de

implementar a educação a distância no DER-MG.

Fonte de Comprovação : Protocolo de Recebimento do documento pela instituição ou ata de

reunião de negociação encaminhada ao e-mail do Acordo de Resultados

([email protected]), tendo a confirmação de recebimento do mesmo pela






Realizada em dia 10













Prazo de Entrega : 30/11/2013.

119

Produto 15: Capacitação em temáticas da fiscalizaçã o nas 40 Coordenadorias Regionais

Objetivo: Capacitar no âmbito da temática fiscalização os servidores das Coordenadorias

Regionais, a fim de aprimorar o seu desempenho nas atividades correlatas.

Descrição: A Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais (ACR), na realização das

visitas técnicas, durante o período de fevereiro à agosto de 2012, para desenvolver o

Diagnóstico III, levantou junto aos técnicos das Coordenadorias (CRGs), dentre outros

assuntos, as demandas dessas unidades no tocante à área fiscalização.

O que se constatou foi que as maiores dificuldades observadas em relação à fiscalização

davam-se pela falta de conhecimento ou ausência de informações atualizadas sobre uma série

de assuntos requeridos, a saber: legislação de trânsito de modo geral, técnicas de abordagem,

Autorizações Especiais de Trânsito (AET), auto de infração, transporte regular, tacógrafo, etc.

Com base nessa realidade, a ACR propôs às equipes Diretoria de Fiscalização (DT) e Diretoria

de Gestão de Pessoas (DH) a realização de cursos de qualificação e capacitação, direcionados

para o público técnico de fiscalização nas CRGs, de modo a aprimorar o desempenho do

mesmo nas atividades correlatas.

Deverão participar do curso os 13 (treze) chefes de Núcleo de Fiscalização e Educação para o

Trânsito e os 27 (vinte e sete) chefes de Núcleo de Apoio Administrativo e Fiscalização. Além

desses, cada Coordenadoria ficará obrigada a indicar, pelo menos, mais 2 (dois) técnicos

fiscais para serem treinados, salvo casos em que por insuficiência do quadro de pessoal, a

CRG não tiver o quantitativo de fiscais demandados nesse produto, ou seja, 3 (três) por

Coordenadoria.

Assim, para o cumprimento da meta, o produto em questão será pactuado entre as equipes

DT, DH e CRGs, considerando-se as regras de corresponsabilidade ponderada e

corresponsabilidade diferenciada.

As notas das equipes DT e DH serão compostas pela nota de seu desempenho individual

(70%), que avalia a entrega segundo a pontualidade e pela nota de corresponsabilidade

pactuada (30%), ou seja, regra de corresponsabilidade ponderada.

Já, para as equipes das Coordenadorias a nota será apurada seguindo a regra de

corresponsabilidade diferenciada, em que, cada equipe pactua a execução, apenas, do que lhe

compete.

O produto será composto pelas seguintes etapas:

120

1ª Etapa: Definição do conteúdo a ser abordado nos cursos, com descrição dos principais

temas e identificação dos palestrantes por conteúdo.

2ª Etapa: Elaboração da estrutura programática do curso (metodologia, palestrantes

convidados, duração, local de realização, conteúdos abordados, elaboração do instrumento de

avaliação final e do modelo de certificado).

3ª Etapa: Lista completa dos servidores das Coordenadorias (identificação de nomes, lotação e

email) que participarão do treinamento.

4ª Etapa: Realização do curso de capacitação e qualificação (ministração das aulas).

5ª Etapa: Emissão de relatórios finais com resultados sobre o curso (avaliação do curso pelos

alunos, avaliação dos alunos para atestar grau de aprendizagem absorvida).

Critério Qualitativo de Aceitação: 90% das equipes Coordenadorias participando do curso e

90% de presença no curso (considerando o número previsto inicialmente de 120 servidores - 3

técnicos por CRG). Dentro desses últimos 90%, 100% dos chefes de Núcleo de Fiscalização e

Educação para o Trânsito e Núcleo de Apoio Administrativo e Fiscalização devem estar

presentes.

Fonte de Comprovação: Todos os itens, descritos nas etapas acima, deverão ser

encaminhados ao email [email protected], tendo a confirmação de

recebimento do mesmo pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais. Para a 4ª

etapa deverá ser encaminhado lista de presença de todas as turmas e um exemplo de material

didático (apresentações, textos, etc) adotado no momento das aulas.

Fonte de Dados: Diretoria de Gestão de Pessoas, Diretoria de Fiscalização e Coordenadorias

Regionais


Atraso NOTA

0 10

1 a 10 dias 8

11 a 20 dias 5

21 a 30 dias 3

Acima de 30 dias 0


Nota global da equipe DT = DT *7 + {[( DT * 1/2) + ( DH* 1/2)]*3}

Nota global da equipe DH = DH *7 + {[( DH * 1/2) + ( DT* 1/2)]*3}

121

Datas de Entrega:

• Entregas da Equipe Diretoria de Fiscalização

1ª Etapa: 30/06/2013

3ª Etapa: 15/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a 31/10/2013

No ato de cumprimento das etapas 1 e 3, a equipe DT deverá repassar o conteúdo descrito nas

referidas etapas para a equipe Diretoria de Gestão de Pessoas, com cópia para o email

[email protected].

• Entregas da Equipe Diretoria de Gestão de Pessoas

2ª Etapa: 31/07/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a 31/10/2013

5ª Etapa: 29/11/2013

• Entregas das Equipes das Coordenadorias:

3ª Etapa: 12/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a 31/10/2013. Obs.: O cumprimento dessa meta por parte das equipes

CRGs será apurada pela liberação dos três técnicos por Coordenadoria para fazer o curso

122

EQUIPE PROCURADORIA


OBJETIVO



2010 2011 2012 % 2013

Simplificar, modernizar

e racionalizar os

processos

organizacionais

36

Tempo médio para emissão de pareceres e notas

jurídicas sobre licitações, contratos, convênios e

editais

5,07 5,8 4,9 50 7

123

EQUIPE PROCURADORIA

INDICADOR

Indicador 36: Tempo médio para emissão de pareceres e notas jurídicas sobre licitações,

contratos, convênios e editais

Descrição: O indicador buscará aferir a agilidade com que as demandas relativas a licitações, contratos,

convênios e editais são atendidas pelas unidades jurídicas dos órgãos e entidades do Estado. O tempo

será computado em dias úteis, na forma da contagem dos prazos processuais, isto é, exclui-se do

cômputo a data do início e inclui-se a data do vencimento. Ademais, os prazos não podem se iniciar ou

encerrar em dias não-úteis. Considera-se como marco inicial a data da entrada do requerimento na

unidade jurídica e como marco final a data da saída do parecer ou nota jurídica da unidade. Para tal,

serão consideradas as datas do controle interno. Serão computados os pareceres e notas conclusivos

que deixarem a unidade dentro do período avaliatório. Os pedidos de diligência ficarão fora da contagem

do prazo, o que significa que quando for realizada alguma diligência o cômputo do prazo é interrompido,

pois para a emissão de um parecer ou nota jurídica pressupõe-se que o expediente esteja completo e

adequadamente instruído.

Fórmula: [(Somatórios dos dias gastos para a emissão de pareceres e notas jurídicas) / (número total de

pareceres e notas jurídicas emitidos)]

Unidade de Medida: Dias úteis

Polaridade: Menor melhor

Fonte de Dados: Procuradoria

Fonte de Comprovação: Relatórios internos da Procuradoria, encaminhados ao email

[email protected], tendo confirmação de recebimento pela Assessoria de Apoio às

Coordenadorias Regionais.

Valores de Referência :

2010: 5,07

2011: 5,8

2012: 4,9

Cálculo do Desempenho: Regra Geral

124






≥ 100 % 10

95,00% até 99,99% 8

90,00% até 94,99% 6

80,00% até 89,99% 4

< 80% 0

125

EQUIPE PROCURADORIA (PRC)

QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO ESTRATÉGICO ITEM AÇÃO PRODUTO PACTUADO /

MARCOS

PE

SO

(%

)

DATA



organizacionais

16

Elaborar um manual jurídico com

orientações para as principais

demandas das CRGs

Manual jurídico elaborado 50 1ª Etapa: 26/07/2013

2ª Etapa: 13/12/2013

126

PRODUTO

Produto 16 : Manual jurídico de orientações às principais deman das das CRGs elaborado

Objetivo: Elaborar um manual jurídico voltado às demandas das Coordenadorias (CRGs), a fim de

orientar e proporcionar uma visão prática e objetiva acerca das principais atividades desenvolvidas por

aquelas.

Descrição: Trata-se da criação de um manual simplificado de âmbito jurídico, com as principais

orientações e informações úteis para a otimização das rotinas de serviço das Coordenadorias. Além

disso, o manual contribuirá para a uniformização dos procedimentos administrativos de competência

das unidades regionais, visando à maior eficiência e à melhor interação entre essas e a Procuradoria

do DER-MG.

O produto em questão contará com duas etapas. A 1ª tratará da realização de Encontros Jurídicos

regionais, em parceria com a Assessoria de Apoio às CRGs. O objetivo de tais encontros é discutir

sobre as principais dúvidas e dificuldades apresentadas pelas Coordenadorias à Procuradoria,

promovendo a troca de experiências entre as unidades regionais e a expansão da visão da

Procuradoria sobre a realidade do interior – de forma a ampliar a interlocução entre as partes,

aprimorar o diálogo e definir melhor as oportunidades de melhorias.

Já a 2ª representará a produção do manual em si, o qual terá como base os encontros realizados na 1ª

etapa e deverá conter compiladas as demandas consideradas mais importantes.

Etapas:

1ª Etapa: Ao todo serão quatro encontros, previstos para ocorrerem entre os meses de maio e junho,

nos municípios sede das Coordenadorias de Diamantina, Montes Claros, Barbacena e Patos de Minas.

Das atas dos quatro Encontros, serão retiradas as principais demandas, dúvidas, dificuldades e

curiosidades. Como núcleo de cada Encontro, serão debatidos temas centrais: invasão de faixa de

domínio e da área não edificante de rodovias estaduais (edificações, posteamento, depósito de

materiais, muros, plantios, grupos de “sem terras”, dentre outros); requerimentos de municipalização de

trechos de rodovias estaduais; ocupação irregular de edificações de propriedade do DER-MG;

procedimentos de retificação de área e de georreferenciamento e; representação do DER-MG para

efeito de recebimento de citações, notificações e intimações, bem como manifestações em geral em

nome da autarquia.

1. Encontro Diamantina: 16 maio de 2013

2. Encontro Montes Claros: 22 de maio de 2013

3. Encontro Barbacena: 13 de junho de 2013

4. Encontro Patos de Minas: 18 junho de 2013

Fonte de Comprovação: Atas datadas dos encontros ocorridos em 16/05/2013, 22/05/2013,

13/06/2013 e 18/06/2013, com registro e assinatura dos representantes da PRC e da Assessoria de

Apoio às Coordenadorias Regionais, encaminhadas para o email [email protected],

tendo confirmação de recebimento pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais.

127

Fórmula de Cálculo: Encontros realizados

Unidade de Medida: Número de encontros

Forma de Apuração:

Número de encontros

realizados Nota

4 10

3 7,5

2 5

1 ou 0 0

2ª Etapa:

Com base nas informações levantadas nos Encontros Jurídicos, bem como em análise interna dentro

da própria Procuradoria, o manual jurídico será elaborado, com linguagem simples e objetiva, de

maneira a facilitar a comunicação e entendimento entre as partes interessadas. Dessa forma, essa

etapa cuidará de produzir o manual e enviá-los às Coordenadorias.

Forma de Apuração:

Atras o NOTA

0 10

1 a 10 dias 8

11 a 20 dias 5

21 a 30 dias 3

Acima de 30 dias 0

Fonte de Comprovação: Cópia do manual jurídico e das CIs de envio dos manuais às CRGs,

encaminhadas ao email [email protected], tendo confirmação de recebimento pela


Fonte dos Dados : Procuradoria

128


A nota final será a média ponderada das notas apuradas para a entidade nas etapas que compõem

este produto, aos quais serão atribuídos pesos, conforme abaixo:

RESULTADO PESO

Encontros realizados 5

Encaminhamento do Manual Jurídico 5

Datas de Entrega:

1ª Etapa: 26/07/2013

2ª Etapa: 13/12/2013

129

EQUIPE DIRETORIA DE PROJETOS (DP)



VALOR DE

REFERÊNCIA (VR) PESO METAS

2010 2011 2012 % 2013

Promover a inovação, integração e eficiência

na gestão de projetos

37

Porcentagem de projetos executados

utilizando a metodologia de

Engenharia de Valor para obras com

valor acima de R$20 milhões

50 50 50 7,5 55


contratação, fiscalização e recebimento dos

projetos de engenharia e obras

38

Percentual médio de dias aditados em

contratos de projetos executivos

N/A N/A 28,3 7,5 15

39

Percentual médio de valores aditados

em contratos de projetos executivos

N/A N/A -10,8 7,5 15

40

Percentual de obras licitadas com

projeto concluído

N/A N/A 100 5 100

130




VALOR DE


2010 2011 2012 % 2013


contratação,

fiscalização e recebimento dos projetos de

engenharia e obras

41


em contratos de obras públicas

N/A N/A -9,7 5 15

Reduzir o custo do transporte rodoviário

42

Taxa de execução do Projeto

Estratégico "Caminhos de Minas"

N/A N/A N/A 10 100


qualidade e ambientalmente sustentável

43

Taxa de Execução do Subprojeto do

“Plano Macroestrutural do Vetor Norte

da RMBH – Sistema Viário

Complementar do Vetor Norte da

RMBH”

N/A N/A 100 10 100

131




VALOR DE


2010 2011 2012 % 2013


pessoas e bens no transporte, no trânsito e

na faixa de domínio

44

Taxa de Execução do Processo

Estratégico “Recuperação e

Manutenção da Malha Viária

Pavimentada e Não-Pavimentada”

N/A N/A 100 5 100

Promover a inovação, integração e eficiência

na gestão de projetos 45

Taxa de Execução dos Projetos

Associados vinculados às Operações

de Crédito

N/A N/A N/A 5 100

Simplificar, modernizar e racionalizar os

processos organizacionais

46


apresentadas pelos usuários dos


N/A 100 100 7,5 100

132

EQUIPE DIRETORIA DE PROJETOS

INDICADORES:

Indicador 37: Porcentagem de projetos executados ut ilizando a metodologia de

Engenharia de Valor para obras com valor acima de 2 0 milhões de Reais

Descrição : A aplicação de metodologia de engenharia de valor faz-se necessária em projetos

que possuem duas características básicas: projetos que extrapolem o valor de R$ 20 milhões e

que envolvam soluções de engenharia de alto grau de complexidade. O indicador será

calculado levando-se em consideração projetos que estejam ou tenham estado em andamento

durante o ano avaliado. Este cálculo deve ser condicionado à disponibilização de recursos em

tempo hábil para a execução dos projetos. Caso essa condição não se cumpra, o projeto desse

perfil será desconsiderado do cálculo, desde que devidamente justificado à Comissão de

Acompanhamento e Avaliação – CAA, e aceito por esta.

Fórmula:



Fonte dos Dados: Diretoria de Projetos

Fonte de Comprovação: Relatório mensal fornecido pela assessoria da Diretoria de Projetos

enviado para o e-mail [email protected], tendo confirmação de recebimento

pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais.

Valor de Referência:

2010: 50

2011: 50

2012: 50

133


O cálculo de desempenho se restringirá à apuração percentual da execução em relação à meta

e receberá pontuação conforme tabela abaixo:


≥ 100 % 10

95,00% até 99,99% 8

90,00% até 94,99% 6

80,00% até 89,99% 4

< 80% 0

134

Indicador 38: Percentual médio de dias aditados em contratos de projetos executivos


contratos de projetos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Serão expurgados,

para fins de apuração do indicador, casos em que a paralisação dos projetos se dê por

manifestação judicial, atraso na liberação de recursos orçamentários e demais fatos

supervenientes.



Fórmula: ( )( ) 100×

+

∑∑

scontratuaiprazosdosDias

sParalisadoDiasAditadosDias







2010: N/A

2011: N/A

2012: 28,3



( )

×

−−= 1001VM

VMVANota , sendo a maior Nota =100 e a menor Nota =0

Legenda:



VM: Valor da Meta

135

Indicador 39: Percentual médio de valores aditados em contratos de projetos executivos


contratos de projetos executivos. O cálculo será feito pela variação percentual entre o valor

contratado e o valor realmente executado, sendo este resultado dividido pelo número total de

contratos de projetos executivos aditados.

Limite: O indicador irá considerar apenas os projetos executivos do Departamento de Estradas

de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG)

Fórmula: 100×

=∑Vci

VaiPm

Pm = Percentual médio de valores aditados em contratos

Vai = valores aditados nos contratos

Vci = valores inicialmente contratados







2010: N/A

2011: N/A

2012: -10,8



1001 ×

−−=VM

VMVANota , sendo a maior Nota =100 e a menor Nota =0

Legenda:



VM: Valor da Meta

136

Indicador 40: Percentual de obras licitadas com pro jeto concluído

Descrição: Em virtude de disposição legal expressa, toda obra, para ser licitada, necessita de

um projeto elaborado previamente. Assim, o indicador visa mensurar o percentual de obras que

cumprem com a disposição legal.

Limite: Serão consideradas apenas as obras licitadas com projeto concluído pelo DER

Fórmula:

Número de obras licitadas com projeto concluído no ano corrente x 100 Número total de obras licitadas no ano corrente



Fonte de Dados: SETOP


Fonte de Comprovação: Relatório contendo a data de publicação do edital da obra e o projeto

respectivo com a sua data de finalização


2010: N/A

2011: N/A

2012: 100

Calculo de Desempenho:


100×=VM

VANota

Legenda:



VM: Valor da Meta

137







primeiro semestre.



anteriores.

Fórmula:

×=cDER

cDERPmDERPmV

Re

Re

PmV: percentual médio de valor aditado

PmDer: percentual médio de valor aditado em contratos do DER

RecDer: somatório dos valores contratuais do DER

O PmDer será calculado com a seguinte fórmula:

PmDer = [ (Pm1 x Eci1) + (Pm2 x Eci2) + (Pm3 x Eci3) + (…) ] x 100 Eci1 + Eci2 + Eci3 +(…)

Pmx = Percentual médio de valor aditado em cada contrato

Eci = Extensão inicialmente contratada

Sendo:

1−

=Eci

Vci

Ete

VexPmx

Pmx = Percentual médio de valor aditado em cada contrato

Vex = Valor executado no contrato

Ete = Extensão executada no contrato

Vci = Valor inicialmente contratado

Eci = Extensão inicialmente contratada

Este cálculo será efetuado para todos os contratos finalizados no período avaliado, sendo o

resultado final de todos os contratos calculado pela média ponderada das extensões pelas

majorações realizadas em cada contrato.

138





Fonte de Comprovação Relatório elaborado pela SETOP


2010: N/A

2011: N/A

2012: -9,7



NOTA = 1001 ×

−−=VM

VMVANota ,

sendo a maior Nota =100 e a menor Nota =0

Legenda:



VM: Valor da Meta

139

Indicador 42: Taxa de execução do Projeto Estratégi co "Caminhos de Minas"






COIMGE/SEPLAG.

140

Indicador 43: Taxa de Execução do Subprojeto do “Pl ano Macroestrutural do Vetor Norte

da RMBH – Sistema Viário Complementar do Vetor Nort e da RMBH”






COIMGE/SEPLAG.

141

Indicador 44: Taxa de Execução do Processo Estratég ico “Recuperação e Manutenção

da Malha Viária Pavimentada e Não-Pavimentada”






COIMGE/SEPLAG.

142


Crédito






COIMGE/SEPLAG.

143






40/2008.





solicitação.






demanda; e















período)] X100

Unidade de medida: Percentual


Fonte dos Dados: Gabinete

144

Fonte de comprovação: A comprovação da data de recebimento da demanda do usuário





2010: N/A

2011: 100

2012: 100



Aproveitamento Nota

100% 10






145


QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO ESTRATÉGICO ITEM AÇÃO PRODUTO / MARCOS

PE

SO

(%

)

DATA

Induzir a qualificação e

certificação de fornecedores

buscando a melhoria dos

serviços prestados.

17

Implementar metodologia de

mensuração do desempenho e

dos resultados das empresas

contratadas pelo DER-MG para

execução de serviços de

elaboração de projetos de

engenharia

Instrumento de avaliação de

desempenho das empresas

contratadas pelo DER-MG

para execução de serviços de

elaboração de projetos de

engenharia implementado

10

Etapa 1: 30/06/2013;

Etapa 2: 31/10/2013

Etapa 3: 13/12/2013

Implementar a gestão do

conhecimento e da inovação 18

Desenvolver metodologia de

aplicação do modelo de gestão do

conhecimento a partir de Projetos

de Engenharia de Valor

Metodologia de aplicação do

modelo de Gestão do

Conhecimento a partir de

Projetos de Engenharia de

Valor desenvolvida

10 Etapa 1: 28/05/2013

Etapa 2: 13/12/2013

Participar do planejamento

integrado dos sistemas viários

e de trânsito de sua

competência

19

Emitir ordem de início dos projetos

executivos do trecho José

Gonçalves de Minas-Virgem da

Lapa emitida

Ordem de início dos projetos

executivos do trecho José

Gonçalves de Minas-Virgem

da Lapa emitida

5 28/05/2013

146


QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO ESTRATÉGICO ITEM AÇÃO PRODUTO / MARCOS

PE

SO

(%

)

DATA

Participar do planejamento

integrado dos sistemas viários

e de trânsito de sua

competência

20

Emitir ordem de início dos projetos

executivos do trecho Natalândia –

Entroncamento BR 251 emitida

Ordem de início dos projetos

executivos do trecho

Natalândia – Entroncamento

BR 251 emitida

5 11/08/2013

147

Produto 17: Instrumento de avaliação de desempenho das empresas contratadas pelo

DER-MG para execução de serviços de elaboração de p rojetos de engenharia

implementado

Objetivo: Implementar o instrumento de avaliação de desempenho das empresas contratadas

pelo DER-MG para execução de serviços de elaboração de projetos de engenharia, a fim de

garantir maior controle e, consequente, melhoria na prestação de serviços.

Descrição: A partir do produto “Metodologia e critérios de avaliação de desempenho

implementados”, pactuado no último Acordo de Resultados com a Diretoria de Projetos, a

equipe desenvolveu um instrumento no formato de “check-list” para auxiliar a avaliação das

empresas contratadas através de critérios objetivos, selecionados de acordo com sua relevância

para a execução do projeto.

Sendo assim, propõe-se que, para este ano, tal documento seja implementado como ferramenta

de avaliação sistemática das empresas em todas as visitas de portaria realizadas em 2013, e, a

partir daí, seja possível produzir uma análise objetiva sobre o desempenho dessas.

O produto consiste, portanto, em um relatório gráfico e descritivo do desempenho,

acompanhado de uma lista classificatória das empresas avaliadas. O universo do produto são

as visitas de portaria realizadas durante o ano.


Etapa 1: Apresentação “check-list” atualizado, juntamente com a lista dos trechos com previsão

para visita em 2013. Além disso, a metodologia a ser utilizada na implementação do

instrumento.

Etapa 2: Relatórios gráficos fornecidos pela Diretoria de Projetos com a avaliação do

cumprimento dos requisitos descritos no “check-list” por empresa avaliada e por item. Os

relatórios devem conter gráficos que especifiquem os itens com maior e menor incidência de

problemas, as empresas que apresentaram mais e menos itens com problemas e - com base

nesses dados – deve-se fazer uma análise qualitativa que identifique os itens de acordo com

sua importância de forma a estabelecer uma distribuição de pesos para os mesmos.

Etapa 3: Classificação das empresas conforme qualidade de prestação dos serviços das

empresas avaliadas.


Calculo de Desempenho: Regra geral

148



Realizada em dia 10






A data limite para avaliação de qualquer produto/marco realizado com atraso será o último dia

útil de janeiro do ano seguinte ao ano a que se referem as metas.






Às etapas, serão atribuídos os seguintes pesos:

Etapa 1: 25%

Etapa 2: 50%

Etapa 3: 25%

Datas de Entregas:

Etapa 1: 30/06/2013;

Etapa 2: 31/10/2013;

Etapa 3: 13/12/2013

149

Produto 18: Desenvolvimento da metodologia de aplic ação do modelo de Gestão do

Conhecimento a partir de Projetos de Engenharia de Valor

Objetivo: Desenvolver metodologia de implantação do modelo de Gestão de Conhecimento, a

partir da lógica de Projetos de Engenharia de Valor, a fim de aprimorar os processos e

resultados obtidos, bem como estimular o compartilhamento contínuo das informações e

inovações envoltas ao assunto.

Descrição: O tema central desta metodologia é a inovação e a efetiva aplicabilidade da gestão

do conhecimento em Projetos de Engenharia de Valor.

A Engenharia de Valor é uma metodologia focada na sustentabilidade e inovação, que melhora

o desempenho e reduz custos, consumo e desperdícios, aprimorando assim a valoração dos

projetos.

O produto em questão será dividido em duas etapas. A primeira consta do desenvolvimento de

um modelo conceitual, baseado nos preceitos da gestão do conhecimento que deverá

considerar fatores, como:

• Recursos tecnológicos, humanos e processuais existentes e necessários;

• Processos de desenvolvimento e conversão do conhecimento (identificação, criação,

armazenamento, compartilhamento e aplicação);

• Processos cíclicos da gestão do conhecimento;

• Resultados da gestão do conhecimento (aprendizagem e inovação);

• Identificação dos atores interessados e definição do universo de análise.

A segunda etapa, por sua vez, subsidiada pela primeira, tratará de elaborar índices de

mensuração para aplicação, monitoramento e avaliação do modelo conceitual na perspectiva

dos projetos de engenharia de valor, adotada pelo DER-MG. A entrega de tais índices somente

será considerada válida se houver em seu conteúdo a descrição das fórmulas, cálculos de

desempenho e formas de mensuração a serem utilizadas para cada índice.

Fonte de Comprovação: Modelo conceitual e relatório de indicadores elaborados entregues

para o email [email protected], tendo confirmação de recebimento pela


Fonte de Dados: Diretoria de Projetos

Calculo de Desempenho: Regra geral

150



Realizada em dia 10













Às etapas, serão atribuídos os seguintes pesos:

Etapa 1: 50%

Etapa 2: 50%

Datas de Entregas:

1ª Etapa: 28/05/2013

2ª Etapa: 13/12/2013

151

Produto 19: Agenda Regional - Ordem de início da ob ra do trecho José Gonçalves de

Minas-Virgem da Lapa emitida

Objetivo: Aprimorar o modelo de governança do Estado, a fim de definir um aspecto prioritário

para a atuação governamental.

Descrição: Buscando o aprimoramento do modelo de governança do Estado, a Agenda

Regional representa um avanço na relação entre Estado e sociedade, em busca da Gestão

para Cidadania. A Agenda Regional contempla as prioridades elencadas em parceria com a

sociedade civil organizada, por meio de um processo democrático, definindo um aspecto

prioritário para a atuação governamental, com vistas a atender as principais demandas e

necessidades da região dentre as estratégias governamentais de longo prazo, convertidas em

metas estabelecidas para os órgãos e entidades da Administração Pública.

Fonte de Comprovação: Data da ordem de início no SMO.










Serão considerados realizados em dia os itens cuja apuração objetiva comprove a sua

realização em data igual ou anterior à data pactuada e obedecendo aos critérios de aceitação e

as fontes de comprovação previamente estabelecidas.


As notas dos itens realizados com atraso serão calculadas a partir da tabela abaixo,

considerando o Produto Realizado quando for comprovada a sua realização seguindo os

critérios de aceitação e as fontes previamente estabelecidas.

O atraso somente será contabilizado até o último dia do mês de janeiro. Os resultados

apresentados em datas posteriores não serão considerados na avaliação, de modo que o

produto somente poderá ser considerado “Parcialmente Realizado” ou “Não realizado”.

152









O item que tiver seu produto parcialmente executado recebe, a princípio, nota zero. Pode a

Comissão de Acompanhamento e Avaliação, contudo, deliberar uma nota de 0 a 50

considerando a expressividade do que já foi realizado até o momento em relação à ação como

um todo, desde que a justificativa de cumprimento parcial apresentada pelo acordado no

Relatório Gerencial de Execução seja considerada plausível.




153

Produto 20: Agenda Regional - Ordem de início da ob ra do trecho Natalândia –

Entroncamento BR 251 emitida

Objetivo: Aprimorar o modelo de governança do Estado, a fim de definir um aspecto prioritário

para a atuação governamental.

Descrição: Buscando o aprimoramento do modelo de governança do Estado, a Agenda

Regional representa um avanço na relação entre Estado e sociedade, em busca da Gestão

para Cidadania. A Agenda Regional contempla as prioridades elencadas em parceria com a

sociedade civil organizada, por meio de um processo democrático, definindo um aspecto

prioritário para a atuação governamental, com vistas a atender as principais demandas e

necessidades da região dentre as estratégias governamentais de longo prazo, convertidas em

metas estabelecidas para os órgãos e entidades da Administração Pública.

Fonte de Comprovação: Data da ordem de início no SMO.










Serão considerados realizados em dia os itens cuja apuração objetiva comprove a sua

realização em data igual ou anterior à data pactuada e obedecendo aos critérios de aceitação e

as fontes de comprovação previamente estabelecidas.


As notas dos itens realizados com atraso serão calculadas a partir da tabela abaixo,

considerando o Produto Realizado quando for comprovada a sua realização seguindo os

critérios de aceitação e as fontes previamente estabelecidas.

O atraso somente será contabilizado até o último dia do mês de janeiro. Os resultados

apresentados em datas posteriores não serão considerados na avaliação, de modo que o

produto somente poderá ser considerado “Parcialmente Realizado” ou “Não realizado”.

154









O item que tiver seu produto parcialmente executado recebe, a princípio, nota zero. Pode a

Comissão de Acompanhamento e Avaliação, contudo, deliberar uma nota de 0 a 50

considerando a expressividade do que já foi realizado até o momento em relação à ação como

um todo, desde que a justificativa de cumprimento parcial apresentada pelo acordado no

Relatório Gerencial de Execução seja considerada plausível.




155

EQUIPE DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO (DT)



2010 2011 2012 % 2013



bens no transporte, no trânsito

e na faixa de domínio

47 Número de vistorias na frota de veículos do

sistema regular N/A 3.753 2.246 15 2.360

48

Atendimento às demandas apresentadas

pelos usuários dos serviços prestados pelo

DER-MG

N/A 93 99,8 10 100

49

Número de veículos abordados para coibição

do Transporte Irregular de Passageiros no

Aeroporto de Confins

N/A N/A N/A 15 1000

156

Indicador 47: Número de Vistorias na Frota de Veícu los do Sistema Regular

Descrição: O indicador retrata o número de veículos da Região Metropolitana de Belo Horizonte

vistoriados. As vistorias serão realizadas por fiscais em campo e/ou no Setor de Vistorias do Núcleo

de Fiscalização e Educação para o Trânsito (NFE) da Coordenadoria Regional Polo de Belo

Horizonte (1ª CRG).

As empresas serão avaliadas considerando os seguintes itens:

• SD – Sistema de Direção

• SP – Suspensão

• SF – Sistema de Freio

• ST – Transmissão

• RP – Rodas / Pneus

• TC – Tanque / Canalização

• CH – Chassi

• MT – Motor

• EO – Equipamento Obrigatório

• DO – Documentos Obrigatórios

• PL – Pintura / Lanternagem

• SL – Sistema Elétrico

• EC – Conservação Carroceria

• OT – Outros Itens

Os veículos vistoriados poderão ser classificados como:

• AP – Aprovado: Veículo vistoriado e liberado para operação sem irregularidades aparentes;

• AN – Aprovado com Notificação: Quando o veículo é notificado em seu estado de conservação e

liberado para operação, sendo a notificação conferida pela fiscalização posteriormente;

• RE – Reprovado: Veículo reprovado na vistoria, impedido de operar, sendo recolhida a Ficha de

Registro e liberado para operação somente depois de sanadas as irregularidades.

Os veículos serão vistoriados de forma aleatória, nos pontos finais das linhas ou na 1ª CRG, sendo

que as convocações prévias ficarão a critério do NFE. As empresas serão avaliadas pelos

percentuais dos itens acima citados, sendo considerada a manutenção preventiva que a mesma

dispõe aos seus veículos e ainda o estado de conservação/ segurança, quando em operação.

Fórmula : Número de veículos vistoriados.

Unidade de Medida: Número absoluto


Fonte dos Dados : Diretoria de Fiscalização


157

1 – Os resultados referentes ao monitoramento do indicador devem ser encaminhados, por meio de

planilhas de controle, repassadas até o 5º dia útil de cada mês, com dados referentes ao mês

anterior, a partir dos dados do mês de maio.

2 – A segunda entrega consta de um ‘Relatório final’ com análise gráfica quantitativa e análise

qualitativa dos resultados que considere, a partir de dados colhidos entre setembro de 2012 a

setembro de 2013, o que segue: quantitativo de veículos com incidência de maior número de itens

problemáticos no comparativo, quantitativo de operadoras com incidência de problemas acima da

média, quantitativo de itens com maior incidência de problemas, identificados por veículos e

operadoras.

Entregas

1 - Planilhas de monitoramento repassadas mensalmente para o email do

[email protected], tendo confirmação de recebimento pela Assessoria de Apoio às

Coordenadorias Regionais.

2 - Relatório final repassado até o dia 13/12/2013 para o email [email protected],

tendo confirmação de recebimento pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais.


2010: N/A

2011: 3753

2012: 2246

Cálculo de Desempenho: (resultado/meta) x10

Aproveitamento Nota

100% 10






158

Indicador 48: Índice de Atendimento às Demandas Apr esentadas pelos Usuários dos Serviços

Prestados pelo DER-MG

Descrição: O presente indicador visa garantir o atendimento adequado às demandas advindas dos

usuários dos serviços prestados pelo DER-MG, recebidas através do sitio www.der.mg.gov.br, link

Fale Conosco, considerando-se as Resoluções da SEPLAG 93/2004 e 40/2008.


1 – Após o recebimento da demanda do usuário, que chega ao Gabinete do DER-MG, através da

assessoria de Atendimento ao Usuário (ATU), será realizada uma breve análise a fim de identificar a

unidade administrativa dentro do DER-MG competente pelo atendimento à solicitação.

2 – Cumprida aquela etapa, a demanda será repassada para a unidade administrativa responsável,

que terá um prazo de até 2 (dois) dias úteis para apresentar a resposta ao usuário. Caso esta não se

caracterize como uma resposta definitiva deverá conter em seu conteúdo uma nova data prevista

para a entrega de uma segunda resposta definitiva, bem como uma justificativa que explique a

necessidade de um prazo maior para responder a tal demanda.

Obs: Para os casos os quais há necessidade de manifestação das concessionárias prestadoras de

serviço intermunicipal (NEA – Núcleo de Estatística e Acompanhamento) e metropolitano (NFM –

Núcleo de Fiscalização Metropolitana), fica estabelecido o prazo de até 90 dias corridos a contar do

recebimento da demanda para o envio da segunda resposta. O enquadramento nesses casos será

feito pela ATU, que deverá comunicar ao usuário em sua primeira resposta.

As principais demandas dos usuários enviadas para manifestação das concessionárias são as

seguintes:

- substituição de veículo na frota;

- comunicação de desvio;

- cobrança abusiva;

- veículo operando sem identificação;

- manipulação da roleta;

- conservação / irregularidade do veículo;

- recusa de Vale Transporte;

- não aguardando embarque;

- não aguardando desembarque;

- não cumprimento de itinerário;

- não cumprimento do quadro de horário;

- não respeitando ponto de embarque e desembarque;

- embarque/desembarque pela porta indevida;

- relacionamento usuário / operador;

- recusa de passe;

- sonegação de troco;

- permissão para desembarque pela porta traseira;

- superlotação de passageiros;

159

- recusa de passageiro;

- irregularidade no ponto de controle;

- excesso de velocidade / imprudência;

- empresa não marca passagem para portador de deficiência;

- retardamento de viagem;

- placa de ponto de embarque e desembarque – itinerário;

- inclusão de veículo;

- operador fumando;

- comportamento – irregularidade / operadores;

- afixação de cartazes;

- interrupção de viagem.

Essa excepcionalidade refere-se às demandas relacionadas às concessões de transporte coletivo,

cujos contratos determinam o cumprimento de cláusulas de avaliação do desempenho, cujas

reclamações carecem de manifestações das mesmas por estarem atreladas aos seus resultados e

possível impacto na possibilidade de prorrogação contratual.

3 – Ao receber as respostas que chegarem das unidades administrativas do DER-MG, a equipe da

assessoria de Atendimento ao Usuário do Gabinete ficará responsável por repassá-las aos usuários

demandantes.

Observações: Existindo legislação específica que delimite prazos de respostas aos usuários, aquela

deverá prevalecer em detrimento da meta de 2 (dois) dias úteis. No entanto, caberá às unidades

administrativas do DER-MG informar, ao Gabinete, previamente, sobre tais situações, encaminhando

documento formal à assessoria de Atendimento ao Usuário.


Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, desde que

comprovada tal situação.

Para fins de cálculo desse indicador serão consideradas demandas atendidas no prazo aquelas que

obtiverem respostas definitivas, respeitando os seguintes prazos: 1 - dois dias úteis; 2 - dias

acordados com os usuários para resposta definitiva pós dois dias úteis (com exceção aos casos de

necessário retorno das concessionárias prestadoras de serviços em que será considerado um prazo

já estabelecido de 90 dias corridos); e 3 - limites temporais legalmente estabelecidos.

Fórmula: [(Número de demandas atendidas no prazo/ Número de demandas recebidas no período)]

X100



Fonte dos Dados : Gabinete e Diretoria de Fiscalização

160

Fonte de Comprovação: A comprovação da data de recebimento da demanda do usuário pelas

respectivas unidades administrativas do DER-MG será realizada por meio do CADERNO DE

PROTOCOLO, no qual constará as datas do recebimento e da devolução da demanda, com a

resposta devida. Quaisquer outras fontes que se fizerem necessárias poderão ser solicitadas.


2010: N/A

2011: 93

2012: 99,8


Aproveitamento Nota

100% 10






161

Indicador 49: Número de Veículos Abordados para Coi bição do Transporte Irregular de

Passageiros no Aeroporto de Confins

Objetivo: Realizar abordagens em veículos para a coibição ao transporte irregular de passageiros no

Aeroporto de Confins, a fim de garantir as condições de segurança e conforto dos usuários que utilizam

esse terminal aéreo.

Descrição: Em que pese ainda estarem em andamento as obras de modernização do Terminal de

Passageiros 1, para elevação de sua capacidade de recepção de 5 para 8 milhões de passageiros/ano,

o Aeroporto de Confins só em 2012 recebeu aproximadamente 10.300.000 passageiros. Mas, após a

implantação das obras de ampliação com a construção de mais 2 terminais de passageiros, o

Aeroporto passará a ter capacidade instalada para atendimento de aproximadamente 18.000.000 de

passageiros/ano. Enquanto isso, já se observa o incremento nas movimentações de embarque e

desembarque de passageiros na fase de preparativos para a Copa das Confederações em 2013.

Considerando-se a realização de jogos em Belo Horizonte durante Copa do Mundo, estima-se uma

demanda de 14 milhões de passageiros em 2014 no Aeroporto de Confins.

Estatisticamente, em detrimento da normatização, o aumento da demanda de usuários e veículos em

determinado local tende a ampliar o número de infrações. Cabe ao DER-MG zelar pela manutenção da

qualidade e segurança das pessoas no transporte e no trânsito e na faixa de domínio sua equipe de

fiscalização. Ao realizar a abordagem a veículos e condutores suspeitos, o DER-MG está também

colaborando para o aumento da Segurança Pública.

Dessa forma, o indicador retrata o número de veículos fiscalizados no período no Aeroporto

Internacional Tancredo Neves, em Confins. Serão levantadas as abordagens e os dispositivos

infringidos segundo a legislação mencionada a seguir.

Entende-se por essa operação os procedimentos operacionais que caracterizam a função de fiscalizar

trânsito, em cumprimento à Lei Federal 9.503/1997; o transporte coletivo regular de passageiros, em

cumprimento ao Decreto 44.603/2007; o serviço de táxi especial metropolitano, aprovado pela Lei

15.775/2005; o transporte fretado de pessoas, em cumprimento ao Decreto nº 44.035/2005; o

transporte turístico receptivo realizado em automóvel, aprovado pelo Decreto 46.183/2013; e a coibição

do transporte irregular de passageiros, com a aplicação da Lei Estadual nº 19.445/2011.

Fórmula : Número de abordagens a veículos realizadas no Aeroporto de Confins em 2013.





1 – Planilhas de monitoramento repassadas mensalmente até o 5º dia útil de cada mês, com dados

referentes ao mês anterior, a contar a partir do mês de junho (com dados do mês de maio).

162

2 - Relatório de controle do trânsito e transporte na MG-010 e no Aeroporto de Confins, através de

convênio com a PMMG, PRF, SEF, conforme informações oriundas da equipe da 1ª Coordenadoria

Regional do DER-MG, repassado para o email [email protected], tendo confirmação

de recebimento pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais.

Para efeito de apuração dos resultados que constarão no relatório, do total de 1000 abordagens

previstas para todo o ano de 2013, serão consideradas apenas aquelas realizadas entre maio/2013 e

outubro/2013, que deverão ser de, pelo menos, o correspondente à média em seis meses, do número

de ações previstas para todo o ano de 2013.

O relatório deverá ser entregue em 13/12/2013.


2010: N/A

2011: N/A

2012: N/A


Aproveitamento Nota

100% 10






163


QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO


PE

SO

(%) DATA DE ENTREGA

Zelar pela qualidade

e segurança das

pessoas e bens no

transporte, no


domínio

21

Desenvolver a metodologia para aprovação dos

terminais rodoviários das linhas de transporte

coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros

Metodologia e critérios de

avaliação dos terminais

rodoviários desenvolvidos

15 13/12/2013

22

Realizar 1ª fase da pesquisa de análise do perfil do

transporte clandestino intermunicipal no Estado de

Minas Gerais

Etapas da 1ª fase da pesquisa

de análise do perfil do transporte

clandestino cumpridas

15

1ª Etapa: 28/06/2013

2ª Etapa: 13/09/2013

3ª Etapa:

3.1 – 07/08/2013

3.2 –06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 –07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013

5ª Etapa: 13/12/2013

164


QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO


PE

SO

(%) DATA DE ENTREGA

Zelar pela qualidade

e segurança das

pessoas e bens no

transporte, no


domínio

23 Capacitar em temáticas da fiscalização os

servidores das 40 Coordenadorias Regionais

Etapas da capacitação em

temáticas de fiscalização

cumpridas

15

1ª Etapa:30/06/2013

2ª Etapa:31/07/2013

3ª Etapa:

12/08/2013

15/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a

31/10/2013

5ª Etapa: 29/11/2013

24

Elaborar relatório das ações de fiscalização de

transporte coletivo intermunicipal e metropolitano

no ano

Relatório analítico elaborado 15 13/12/2013

165

Produto 21: Metodologia para Aprovação dos Terminai s Rodoviários das Linhas de

Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Pa ssageiros

Objetivo: Desenvolver metodologia com definição de critérios de análise para homologação de

terminais rodoviários de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, a fim de garantir o

conforto, segurança e melhor acessibilidade do usuário.

Descrição: Pretende-se reunir no conteúdo metodológico orientações sintéticas e objetivas

dos itens a serem observados pela equipe da Diretoria de Fiscalização do DER-MG durante a

fase de homologação para a operação e durante suas ações de fiscalização e avaliação das

áreas e instalações de terminais rodoviários para identificar as condições de segurança,

conforto e acessibilidade ao público usuário.

Para tanto, deverá ser pesquisada a legislação e normas técnicas pertinentes ao projeto

arquitetônico, à construção e à adaptação dos terminais rodoviários às condições de

acessibilidade de portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo orientações

para a sua sinalização, bem como as normas de vigilância sanitária e controle ambiental para

assegurar disponibilização – desde o início da viagem – de itens de conforto para tripulação e

passageiros, em condições adequadas e seguras.

Critério Qualitativo de Aceitação: Metodologia e critérios de avaliação dos terminais

rodoviários desenvolvidos e entregues.

Fonte de Comprovação: Metodologia enviada para o email [email protected],


Regionais.





Realizada em dia 10






166








Data de Entrega: 13/12/2013.

167

Produto 22: 1ª Fase da Pesquisa do Perfil do Transp orte Clandestino Intermunicipal no

Estado de Minas Gerais

Objetivo: Desenvolver a primeira fase da pesquisa do perfil do transporte clandestino

intermunicipal, de maneira a promover ações de coibição mais estratégicas e efetivas a esse

tipo de transporte, garantindo assim o aumento da segurança e o fomento à melhoria da oferta

do transporte coletivo regular.

Descrição: Levando-se em consideração as normas que visam o atendimento das

necessidades do consumidor, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; associadas à

obrigatoriedade da proteção ao usuário com prestação de serviço adequado pelos

concessionários dos serviços de transporte regulamentados; e o cumprimento de sua

atribuição de fiscalização do trânsito, a equipe Diretoria de Fiscalização (DT) identificou

crescimento contínuo do transporte clandestino de passageiros.

Com base nessa realidade, a equipe DT propôs o desenvolvimento de uma pesquisa, de cunho

qualitativo e quantitativo, que pudesse mapear o perfil do transporte clandestino intermunicipal

no Estado de Minas Gerais, de maneira a agregar novas análises e instrumentos no combate a

esse tipo de transporte.

O produto em questão será dividido em três fases. A primeira e a segunda fase cuidarão do

levantamento de dados e subsidiarão, por sua vez, a análise proposta na terceira fase. Nesta

última, serão utilizadas, além dos dados coletados, informações contidas nos processos

administrativos já instaurados pela Comissão Processante designada para análise e conclusão

dos recursos das infrações cometidas em cumprimento ao art. 6º da Lei Estadual nº

19.445/2011.

Para o ano de 2013, serão pactuadas apenas as etapas da primeira fase, previstas para o

período de 01/07/2013 a 13/12/2013. Essa fase destrinchar-se-á nas seguintes etapas:

1ª Etapa: Elaboração da metodologia, justificando a importância da pesquisa, definindo

critérios de análise, o universo amostral (número de abordagens por período estudado), a base

de dados a ser utilizada (dados internos e externos), o cronograma de execução e criação de

formulário específico, a ser utilizado no ato das abordagens;

2ª Etapa: Criação do questionário e/ou roteiro de entrevista semi-estruturada. Como critérios,

devem ser considerados, não apenas incidência, mas também frequência, regiões mais

afetadas, tipos de veículos mais usados, média de usuários por tipo de veículos abordados,

estratégias de abordagens e problemas mais recorrentes;

3ª Etapa: Aplicação do formulário de perfil do transporte clandestino, aos veículos que se

enquadrarem nessa condição, durante o cumprimento das metas de abordagens previstas para

as equipes das Coordenadorias, no segundo semestre de 2013. A quantidade de abordagens

feitas, bem como a quantidade de clandestinos detectados no total, deverão constar em

relatório a ser encaminhado mensalmente pelas equipes das Coordenadorias à DT;

168

Obs.: o formulário em questão, elaborado pela equipe DT deve ser repassado

antecipadamente às equipes CRGs, sendo acompanhado de um roteiro explicativo de como

deve se dar a aplicação do mesmo no ato das abordagens, bem como orientações resumidas

sobre o produto (objetivo, justificativa e função do formulário).

4ª Etapa : Resposta ao questionário ou entrevista semi-estruturada, repassado pela equipe DT,

aos chefes das 40 Coordenadorias Regionais. O conteúdo desse instrumento de pesquisa

deve levar em consideração uma análise mais qualitativa sobre a região e incidência do

transporte clandestino. Caberá ao chefe da equipe CRGs responder tempestivamente ao

instrumento de pesquisa, conforme data pactuada.

5ª Etapa: Relatório parcial contendo os dados coletados. Nesse relatório deverá constar o

número de formulários preenchidos e devolvidos pelas equipes das Coordenadorias à equipe

Diretoria de Fiscalização, e número de respostas aos questionários ou entrevista semi-

estruturada com resumo parcial dos principais resultados.

O produto será pactuado com a corresponsabilidade diferenciada entre as equipes DT e

equipes CRGs. Ou seja, cada equipe terá sua nota apurada pela execução única e exclusiva

daquilo que lhe compete. As etapas 1, 2 e 5 são de responsabilidades exclusivas da equipe

DT. Já as etapas 3 e 4 são de responsabilidade exclusiva das equipes CRGs.

Critério qualitativo de aceitação: entrega de todas as pactuações nas datas previstas. Serão

aceitos, exclusivamente, para as respostas aos questionários ou entrevista semi-estruturada,

90% de instrumentos respondidos pelas equipes CRGs e devolvidos à equipe DT.

Fonte de Comprovação: As entregas previstas em cada etapa deverão ser encaminhadas ao

email [email protected], tendo a confirmação de recebimento do mesmo pela




Atraso NOTA

0 10

1 a 10 dias 8

11 a 20 dias 5

21 a 30 dias 3

Acima de 30 dias 0

Data de Entrega:

• Entregas da Equipe Diretoria de Fiscalização:

1ª Etapa: 28/06/2013

169

2ª Etapa: 13/09/2013

5ª Etapa: 13/12/2013

• Entregas das Coordenadorias Regionais:

3ª Etapa: relatórios mensais entregues até o 5º dia útil do mês anterior ao das abordagens (o

relatório deve retratar a quantidade de abordagens feitas comparativamente ao número de

veículos clandestinos abordados no período).

As ações de abordagem, para fins desse produto, serão aquelas realizadas entre as datas de

01/07/2013 a 30/11/2013. Logo, as datas pactuadas para cada entrega mensal serão as

seguintes:

3.1 – 07/08/2013

3.2 – 06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 – 07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013 (questionário ou entrevista semi-estruturada respondida).

As entregas das equipes CRGs, previstas acima, deverão ser encaminhadas à equipe DT, com

cópia para o email [email protected], tendo a confirmação de recebimento do

mesmo pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais.

170

Produto 23: Capacitação em temáticas da fiscalizaçã o nas 40 Coordenadorias Regionais

Objetivo: Capacitar no âmbito da temática fiscalização os servidores das Coordenadorias

Regionais, a fim de aprimorar o seu desempenho nas atividades correlatas.

Descrição: A Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais (ACR), na realização das

visitas técnicas, durante o período de fevereiro a agosto de 2012, para desenvolver o

Diagnóstico III, levantou junto aos técnicos das Coordenadorias (CRGs), dentre outros

assuntos, as demandas dessas unidades no tocante à área fiscalização.

O que se constatou foi que as maiores dificuldades observadas em relação à fiscalização

davam-se pela falta de conhecimento ou ausência de informações atualizadas sobre uma série

de assuntos requeridos, a saber: legislação de trânsito de modo geral, técnicas de abordagem,

Autorizações Especiais de Trânsito (AET), auto de infração, transporte regular, tacógrafo, etc.

Com base nessa realidade, a ACR propôs às equipes Diretoria de Fiscalização (DT) e Diretoria

de Gestão de Pessoas (DH) a realização de cursos de qualificação e capacitação, direcionados

para o público técnico de fiscalização nas CRGs, de modo a aprimorar o desempenho do

mesmo nas atividades correlatas.

Deverão participar do curso os 13 (treze) chefes de Núcleo de Fiscalização e Educação para o

Trânsito e os 27 (vinte e sete) chefes de Núcleo de Apoio Administrativo e Fiscalização. Além

desses, cada Coordenadoria ficará obrigada a indicar, pelo menos, mais 2 (dois) técnicos

fiscais para serem treinados, salvo casos em que por insuficiência do quadro de pessoal, a

CRG não tiver o quantitativo de fiscais demandados nesse produto, ou seja, 3 (três) por

Coordenadoria.

Assim, para o cumprimento da meta, o produto em questão será pactuado entre as equipes

DT, DH e CRGs, considerando-se as regras de corresponsabilidade ponderada e

corresponsabilidade diferenciada.

As notas das equipes DT e DH serão compostas pela nota de seu desempenho individual

(70%), que avalia a entrega segundo a pontualidade e pela nota de corresponsabilidade

pactuada (30%), ou seja, regra de corresponsabilidade ponderada.

Já, para as equipes das Coordenadorias a nota será apurada seguindo a regra de

corresponsabilidade diferenciada, em que, cada equipe pactua a execução, apenas, do que lhe

compete.


1ª Etapa: Definição do conteúdo a ser abordado nos cursos, com descrição dos principais

temas e identificação dos palestrantes por conteúdo.

2ª Etapa: Elaboração da estrutura programática do curso (metodologia, palestrantes

convidados, duração, local de realização, conteúdos abordados, elaboração do instrumento de

avaliação final e do modelo de certificado).

171

3ª Etapa: Lista completa dos servidores das Coordenadorias (identificação de nomes, lotação e

email) que participarão do treinamento.


5ª Etapa: Emissão de relatórios finais com resultados sobre o curso (avaliação do curso pelos

alunos, avaliação dos alunos para atestar grau de aprendizagem absorvida).

Critério Qualitativo de Aceitação: 90% das equipes Coordenadorias participando do curso e

90% de presença no curso (considerando o número previsto inicialmente de 120 servidores - 3

técnicos por CRG). Dentro desses últimos 90%, 100% dos chefes de Núcleo de Fiscalização e

Educação para o Trânsito e Núcleo de Apoio Administrativo e Fiscalização devem estar

presentes.

Fonte de Comprovação: Todos os itens, descritos nas etapas acima, deverão ser

encaminhados ao email [email protected], tendo a confirmação de

recebimento do mesmo pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais. Para a 4ª

etapa deverá ser encaminhado lista de presença de todas as turmas e um exemplo de material

didático (apresentações, textos, etc) adotado no momento das aulas.


Regionais


Atraso NOTA

0 10

1 a 10 dias 8

11 a 20 dias 5

21 a 30 dias 3

Acima de 30 dias 0




Datas de Entrega:


172

1ª Etapa: 30/06/2013

3ª Etapa: 15/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a 31/10/2013



[email protected].


2ª Etapa: 31/07/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a 31/10/2013

5ª Etapa: 29/11/2013


3ª Etapa: 12/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a 31/10/2013. Obs.: O cumprimento dessa meta por parte das equipes

CRGs será apurada pela liberação dos três técnicos por Coordenadoria para fazer o curso.

173

Produto 24: Fiscalização do Serviço Regular de Tran sporte Coletivo

Objetivo: Fiscalizar o serviço de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal, de forma a

oferecer um serviço adequado, conforme descrito na Lei Federal 8987/1995.

Descrição: A fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano é

um produto criado para demonstração do cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº

44.603 (Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário intermunicipal e

Metropolitano de Passageiros – RSTC) e no Decreto nº 45.785 (Regulamento do DER-MG),

cuja responsabilidade pela atividade está a cargo da sua Diretoria de Fiscalização e a

realização pela sua equipe de fiscais distribuída nas 40 Coordenadorias Regionais.

O produto retrata o número de linhas do serviço delegado fiscalizadas anualmente, visando o

pleno atendimento ao usuário, com o fim de satisfazer as condições de regularidade,

continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia e modicidade das

tarifas, levando em consideração o número de fiscais em atividade nas 40 Coordenadorias

Regionais.

Para efeito de quantificação das linhas fiscalizadas será considerada como unidade o

atendimento ou linha rodoviária que opera no Sistema Metropolitano de Passageiros e o

serviço que opera o Sistema Intermunicipal de Passageiros, desconsiderando-se os

seccionamentos (os pontos intermediários entre o início e o fim da linha) nos dois Sistemas em

operação em 31/12/2012.

As linhas a serem fiscalizadas serão escolhidas seguindo critérios, prévia e estrategicamente

estabelecidos, considerando-se, inclusive, as demandas de usuários solicitadas para defesa de

interesses individuais e coletivos e cláusulas pactuadas em contrato com as delegatárias,

quando poderão ser aplicadas penalidades por infração ao Regulamento.

As ações serão realizadas durante a operação na rodovia, nos terminais rodoviários ou nos

pontos de parada, onde cada ação significa, em linhas gerais, a verificação de itens

relacionados à verificação, dentre outros, do:

a) cumprimento do quadro de horários e itinerários especificados no Quadro de Características

Operacionais das linhas metropolitanas ou no Quadro de Regime de Funcionamento das linhas

intermunicipais;

b) estado de manutenção, conservação e higiene dos veículos em operação na linha;

c) porte de documentos, informações afixadas nos veículos considerados obrigatórios

operando a linha e o tratamento ao usuário dado pelos prepostos das delegatárias.

O produto em questão será pactuado entre as equipes DT e CRGs, considerando-se a regra de

corresponsabilidade diferenciada. Ou seja, cada equipe cada equipe pactua a execução,

apenas, do que lhe compete.

O produto será composto de duas etapas:

174

1ª etapa – Realização de 4.600 ações de fiscalização, durante todo o ano de 2013,

dimensionadas por equipe de CRGs. Essas equipes deverão emitir um relatório mensal à

equipe DT, até o 5º dia útil do mês, relatando o número de operações realizadas no mês

anterior.

2ª Etapa – Relatório final, com análise quantitativa e qualitativa, sobre as ações de fiscalização

realizadas no período entre 02/05/2013 a 31/10/2013, que deverão ser de, no mínimo 2.300

ações, correspondente à média em seis meses do total de ações previstas para o ano de 2013.

Critério Qualitativo de Aceitação: O relatório será pactuado como um produto referente ao

número de veículos vistoriados e deve conter uma análise gráfica quantitativa que considere:

quantitativo de veículos com incidência de maior número de itens problemáticos por CRG,

quantitativo de operadoras com incidência de problemas acima da média por CRG, quantitativo

de itens com maior incidência de problemas, identificados por veículos e operadoras. Somada

à análise anterior, no relatório também deve constar uma análise qualitativa que discorra sobre

os resultados observados.

Fonte de Comprovação: Relatórios parciais e final encaminhado ao email

[email protected], tendo a confirmação de recebimento do mesmo pela


Fonte de Dados: Diretoria de Fiscalização

Cálculo de Desempenho: Regra geral.



Realizada em dia 10











175



Datas de Entrega:


1ª Etapa:

1.1 – 07/06/2013

1.2 - 05/07/2013

1.3 07/08/2013

1.4 06/09/2013

1.5 07/10/2013

1.6 07/11/2013


2ª Etapa: 13/12/2013

176

EQUIPE BELO HORIZONTE



2010 2011 2012 % 2013

Zelar pela qualidade e segurança

das pessoas e bens no

transporte, no trânsito e na faixa

de domínio

50 Percentual da malha da Equipe Belo

Horizonte, em boas condições 75,8 54,25 54,5 12 83,09

51

Número de km recuperados em

contratos do Processo Estratégico

PROMG da Equipe Belo Horizonte

18 21,82 295,4 12 604,6



fiscalização e recebimento dos

projetos de engenharia de obras

52 Percentual médio de valores aditados

em contratos de obras públicas N/A N/A -10,8 6 15

Prover infraestrutura viária

segura de qualidade e


53

Número de km pavimentados em

contratos do

PROACESSO da Equipe Belo

Horizonte

28,2 32,30 23,6 12 3,0



organizacionais

54




N/A N/A 100 6 100

177

EQUIPE CURVELO



2010 2011 2012 % 2013




de domínio

55

Percentual da malha da Equipe

Curvelo, em boas condições

75,25 59,71 64,2 12 62,2





56



N/A N/A 0,0 6 15

Prover infraestrutura viária

segura de qualidade e


57


contratos do PROACESSO da Equipe

Curvelo

37,60 41,8 N/A 12 7,6

58

Número de acessos concluídos em

obras do PROACESSO da Equipe

Curvelo

3 2 N/A 12 1



organizacionais

59




N/A N/A 100 6 100

178

EQUIPE FORMIGA



2010 2011 2012 % 2013




de domínio

60


Formiga, em boas condições

85,1 79,99 76,6 13 73,29

61



PROMG da Equipe Formiga

N/A 47,21 220,1 13 204,5





62



N/A N/A -6,3 10 15



organizacionais

63




N/A N/A 100 10 100

179

EQUIPE GOVERNADOR VALADARES



2010 2011 2012 % 2013




de domínio

64


Governador Valadares, em boas

condições

84,01 80,26 69,9 14 76,59

Definir e implantar novos modelos

de contratação, fiscalização e

recebimento dos projetos de

engenharia de obras

65


em contratos de obras

N/A N/A -8,7 10 15

Prover infraestrutura viária segura

de qualidade e ambientalmente

sustentável

66



Governador Valadares

163,78 27,40 17,7 14 6,0



organizacionais

67




N/A N/A 100 10 100

180

EQUIPE BARBACENA



2010 2011 2012 % 2013


das pessoas e bens no transporte,

no trânsito e na faixa de domínio

68


Barbacena, em boas condições

91,8 94,73 91,8 14 89,54

69



PROMG da Equipe Barbacena

607,67 204,86 168,4 14 244,6




engenharia de obras


em contratos de obras públicas N/A N/A 0,0 6 15



sustentável

71



Barbacena

50,66 30,6 21,4 12 17,1

72



Barbacena

3 3 0,0 12 1

181

EQUIPE BARBACENA



2010 2011 2012 % 2013



organizacionais

73




N/A N/A 100 6 100

182

EQUIPE MONTES CLAROS



2010 2011 2012 % 2013




74


Montes Claros, em boas condições

82,69 91,55 88,3 14 79,01




engenharia de obras

75



N/A N/A 0,0 11 15



organizacionais

76




N/A N/A 100 11 100

183

EQUIPE TEÓFILO OTONI



2010 2011 2012 % 2013




77

Percentual da malha da Equipe Teófilo

Otoni, em boas condições

75,97 73,3 64,3 14 55,49

78



PROMG da Equipe Teófilo Otoni

N/A N/A N/A 14 171,0




engenharia de obras

79


em contratos de obras

N/A N/A 0,0 10 15



organizacionais

80




N/A N/A 100 10 100

184

EQUIPE UBÁ



2010 2011 2012 % 2013




81

Percentual da malha da Equipe Ubá,

em boas condições

84,46 82,92 68,9 12 64,53




engenharia de obras

82



N/A N/A -8,5 10 15

Simplificar, modernizar e racionalizar

os processos organizacionais

83




N/A N/A 100 10 100

185

EQUIPE UBERLÂNDIA



2010 2011 2012 % 2013




84


Uberlândia, em boas condições

46,87 47,33

49,0

14 56,73

85



PROMG da Equipe Uberlândia

N/A N/A N/A 14 318,7




engenharia de obras

86



N/A N/A -8,0 11 15


os processos organizacionais 87




N/A N/A 100 11 100

186

EQUIPE VARGINHA



2010 2011 2012 % 2013




88 Percentual da malha da Equipe

Varginha, em boas condições 99,94 86,19 90,7 12 82,61

89



PROMG da Equipe Varginha

N/A N/A N/A 12 56,7




engenharia de obras


em contratos de obras públicas N/A N/A -39,2 8 15



sustentável

91



Varginha

41,27 16,8 30,8 12 30,6

92



Varginha

2 1 1 12 3

187

EQUIPE VARGINHA



2010 2011 2012 % 2013






N/A N/A 100 8 100

188

EQUIPE PARACATU



2010 2011 2012 % 2013




94 Percentual da malha da Equipe

Paracatu, em boas condições 73,23 69,07 63,9 12 57,84




engenharia de obras





sustentável

96



Paracatu

195,1 137,2 45,6 12 16,7

97



Paracatu

4 1 1 12 1






N/A N/A 100 10 100

189

EQUIPE PATOS DE MINAS



2010 2011 2012 % 2013




99

Percentual da malha da Equipe Patos

de Minas, em boas condições

38,04 17,13 14,1 14 11,67




engenharia de obras

100



N/A N/A -1,2 14 15






N/A N/A 100 14 100

190

EQUIPE PEDRA AZUL



2010 2011 2012 % 2013




102 Percentual da malha da Equipe Pedra

Azul, em boas condições 87,88 86,08 85 12 76,17




engenharia de obras





sustentável

104



Pedra Azul

160,04 19 21,7 12 11,0

105



Pedra Azul

8 2 1 12 1

191

EQUIPE PEDRA AZUL



2010 2011 2012 % 2013


os processos organizacionais

106




N/A N/A 100 10 100

192

INDICADORES

Indicador: Percentual da malha rodoviária estadual e m condições funcionais boas ou

excelentes

Descrição : Busca-se avaliar, através deste indicador, a condição de pista nas rodovias estaduais. A

malha total considerada será aquela pavimentada conservada pelo DER/MG ao final do ano de 2013,

o que inclui novos trechos pavimentados e delegados.

O levantamento é feito semestralmente pelos chefes das Coordenadorias Regionais Polo e

Coordenadorias Regionais do DER-MG, que realizam a pesquisa em campo com o auxílio

metodológico da Diretoria de Operações.

A metodologia adotada deriva da fusão das normas DNIT-PRO 008/2003 e DNIT-PRO 009/2003, com

alguns complementos feitos pela Gerência de Pavimento da instituição, e possui cunho, estritamente,

qualitativo, balizando-se em critérios técnicos bem definidos.

Os avaliadores estimam, com base na avaliação visual do pavimento, o Índice da Condição do

Pavimento Flexível (ICPF), atribuindo uma nota de 0 a 5 em função da necessidade de manutenção,

considerando, também, a complementação da descrição feita pela Gerência do Pavimento, conforme

quadros abaixo:

2 – Complementações feitas pela Gerência do Pavimento

CONCEITO DESCRIÇÃO

Ótimo • Inexistência de defeitos

• Necessita somente de conservação rotineira

1 - Conceituação, descrição da condição e valores do ICPF (DNIT-PRO 008/2003)

CONCEITO DESCRIÇÃO ICPF

Ótimo NECESSITA APENAS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA. 5 - 4

Bom APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA – Desgaste superficial, trincas

não muito severas em áreas não muito extensas. 4 -3

Regular

CORREÇÃO DE PONTOS LOCALIZADOS OU RECAPEAMENTO -

pavimento trincado, com “panelas” e remendos pouco frequentes e

com irregularidade longitudinal ou transversal.

3 - 2

Ruim

RECAPEAMENTO COM CORREÇÕES PRÉVIAS - defeitos

generalizados com correções prévias em áreas localizadas -

remendos superficiais ou profundos.

2 - 1

Péssimo

RECONSTRUÇÃO - defeitos generalizados com correções prévias

em toda a extensão. Degradação do revestimento e das demais

camadas - infiltração de água e descompactação da base.

1 - 0

193

Bom • Defeitos superficiais (buraco, remendo) pouco aparentes

• Defeito tratado como ocorrência localizada

Regular

• Necessita de tapa-buraco esporádico

• Apresenta poucos remendos

• Defeitos de base em pontos restritos devendo ser tratados como

ocorrência localizada

Mau

• Precisa de tapa-buraco constante


• Poucos pontos localizados apresentando afundamento plástico ou


Péssimo

• Operação de tapa-buraco já ineficaz


• Muitos pontos localizados apresentando afundamento plástico ou


Para efeito deste indicador, caracteriza-se como pista em bom estado de conservação aquela que

apresenta ICPF entre 3 e 5 (conceitos ótimo e bom) e como pista em mau estado de conservação

aquela que apresenta ICPF entre 2 e 1 (conceitos ruim e péssimo).

A elaboração da meta deve seguir um planejamento conjunto entre as unidades administrativas

finalísticas do DER-MG, com o intuito de compatibilizar as ações de recuperação e conservação com

as ações de pavimentação de novas rodovias (incorporação de quilometragem não pavimentada).

Além disso, serão incorporadas ao referido planejamento as rodovias delegadas ao Estado de Minas

Gerais, anteriormente sob jurisdição federal ou municipal.

Desta forma, a base de cálculo do indicador considera a malha total pavimentada conservada

(trechos com cobertura asfáltica) pela Autarquia, incluindo-se à mesma os quilômetros de malha

nova, construídos no exercício em questão, por meio de Projetos Estratégicos.

Fórmula :

Observações: A elaboração da meta considera os recursos autorizados no QDD, bem como os

créditos suplementares estimados destinados às ações de recuperação de rodovias. A meta


decorrência de alterações nos valores e nos prazos em que os mesmos forem liberados, ao longo do

exercício.


Polaridade : Maior melhor

194


Fonte de Comprovação: Relatório fornecido pela Diretoria de Operações, produzido em parceria

com as equipes das Coordenadorias, encaminhado ao email do [email protected],

com confirmação de recebimento pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais.

Valores de Referência: Os valores de referência seguem a descrição no quadro de cada equipe

CRG.


Resultado apurado Nota

>70 % Executado/Meta

<70 % 0

>100 % 10

195

Indicador: Percentual médio de valores aditados em contratos de obras públicas

Descrição: O indicador reflete a média percentual das majorações aplicadas em todos os contratos

de obras do DER, devido ao alto grau de imprevisibilidade na execução das obras e às possibilidades

de acréscimos legais na execução das mesmas. A avaliação a ser realizada no segundo semestre

levará em consideração todos os contratos com medição final no exercício em questão, acumulando,

assim, aqueles contratos contabilizados na avaliação do primeiro semestre.


medição final no semestre de referência, ainda que tenham sido iniciados em períodos anteriores.


percentual médio de valor aditado em contratos do DER RecDer: somatório dos valores contratuais

do DER O PmDer será calculado com a seguinte fórmula: PmDer = [ (Pm1 x Eci1) + (Pm2 x Eci2) +

(Pm3 x Eci3) + (…) ] x 100 Eci1 + Eci2 + Eci3 +(…) Pmx = Percentual médio de valor aditado em

cada contrato Vex = Valor executado no contrato Ete = Extensão executada no contrato Vci = valor

inicialmente contratado Eci = Extensão inicialmente contratada Sendo: Pmx = [(Vex/Ete) / (Vci/Eci)] -1

Este cálculo será efetuado para todos os contratos finalizados no período avaliado, sendo o resultado

final de todos os contratos calculado pela média ponderada das extensões pelas majorações

realizadas em cada contrato.



Fonte de Dados: DER




CRG.




196

Legenda:




VM: Valor da Meta

197

Indicador: Número de quilômetros recuperados em con tratos do “Processo Estratégico

Recuperação e Manutenção da Malha Viária Pavimentad a e Não-Pavimentada”

Descrição : O indicador busca mensurar a execução do Programa de Manutenção Rodoviária de MG

no âmbito das Coordenadorias. O Programa faz parte do “Processo Estratégico Recuperação e

Manutenção da Malha Viária Pavimentada e Não-Pavimentada”. As metas correspondem ao total de

quilômetros a serem recuperados pelas equipes CRGs, sendo cumulativas para a avaliação do

segundo semestre.

Fórmula: Número de quilômetros recuperados

Unidade de Medida: Km


Fonte de Dados : Diretoria de Operações e Coordenadorias Regionais

Fonte de Comprovação: Relatório de Condições da Malha Rodoviária, fornecido pela Diretoria de

Operações, encaminhado ao email [email protected], tendo confirmação de

recebimento pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais.


CRG.





≥ 100 % 10

95,00% até 99,99% 8

90,00% até 94,99% 6

80,00% até 89,99% 4

< 80% 0

198

Indicador: Número de quilômetros (km) pavimentados em contratos do PROACESSO

Descrição : O indicador busca mensurar a execução do Programa PROACESSO, parte integrante do

Projeto Estratégico Caminhos de Minas. A meta corresponde ao total de quilômetros a serem

pavimentados pelas equipes CRGs.

Fórmula: Número de quilômetros pavimentados



Fonte de Dados: Diretoria de Infraestrutura Rodoviária e Coordenadorias Regionais

Fonte de Comprovação: Relatório fornecido pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária,

encaminhado ao email [email protected], tendo confirmação de recebimento pela


Valor de Referência: Os valores de referência seguem a descrição no quadro de cada equipe CRG.





≥ 100 % 10

95,00% até 99,99% 8

90,00% até 94,99% 6

80,00% até 89,99% 4

< 80% 0

199

Indicador: Número de acessos concluídos em obras do PROACESSO

Descrição : O indicador busca garantir a conclusão de obras estratégicas no âmbito do

PROACESSO, especificamente a ação “Rodovias com qualidade e ambientalmente sustentáveis”. A

meta corresponde ao total de acessos concluídos pela equipe de regionais, sendo cumulativa para a

avaliação do segundo semestre.

Fórmula: Número de acessos concluídos



Fonte de Dados: Diretoria de Infraestrutura Rodoviária e Coordenadorias Regionais

Fonte Comprovação: Relatório fornecido pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, encaminhado

ao email [email protected], tendo confirmação de recebimento pela Assessoria de







≥ 100 % 10

95,00% até 99,99% 8

90,00% até 94,99% 6

80,00% até 89,99% 4

< 80% 0

200

Indicador: Índice de atendimento às demandas aprese ntadas pelos usuários dos serviços

prestados pelo DER-MG

Descrição: O presente indicador visa garantir o atendimento adequado às demandas advindas dos

usuários dos serviços prestados pelo DER-MG, recebidas através do sitio www.der.mg.gov.br, link

Fale Conosco, considerando-se as Resoluções da SEPLAG 93/2004 e 40/2008.


1 - Após o recebimento da demanda do usuário, que chega ao Gabinete do DER-MG, através da

assessoria de Atendimento ao Usuário, será realizada uma breve análise a fim de identificar a

unidade administrativa dentro do DER-MG competente pelo atendimento à solicitação.

2 - Cumprida a 1ª etapa a demanda será repassada para a unidade administrativa responsável, que

terá um prazo de até 02 (dois) dias úteis para apresentar a primeira resposta ao usuário; caso esta

não se caracterize como uma resposta definitiva, deverá conter em seu conteúdo uma nova data

prevista para a entrega de uma segunda resposta definitiva, bem como uma justificativa que explique

a necessidade de um prazo maior para responder a tal demanda; e

3 - Ao receber as respostas que chegarem das unidades administrativas do DER-MG, a equipe da

assessoria de Atendimento ao Usuário do Gabinete ficará responsável por repassá-las aos usuários

demandantes.

Observações: Existindo legislação específica que delimite prazos de respostas aos usuários, aquela

deverá prevalecer em detrimento da meta de 2 (dois) dias úteis. No entanto, caberá às unidades

administrativas do DER-MG informar, ao Gabinete, previamente, sobre tais situações, encaminhando

documento formal à assessoria de Atendimento ao Usuário.



Para fins de cálculo desse indicador serão consideradas demandas atendidas no prazo aquelas que

obtiverem respostas definitivas, respeitando os seguintes prazos: 1 - dois dias úteis; 2 - dias

acordados com os usuários para resposta definitiva pós dois dias úteis; e 3 - limites temporais

legalmente estabelecidos.

Fórmula: [(Número de demandas atendidas no prazo/ Número de demandas recebidas no período)]

X100



Fonte de Dados: Gabinete

201

Fonte de Comprovação: A comprovação da data de recebimento da demanda do usuário pelas

respectivas unidades administrativas do DER-MG será realizada por meio do CADERNO DE

PROTOCOLO, no qual constará as datas do recebimento e

Da devolução da demanda, com a resposta devida.




Como a meta proposta para 2013 é igual ao VR, o cálculo de desempenho se restringirá à apuração

percentual da execução em relação à meta e receberá pontuação conforme tabela abaixo:

Aproveitamento Nota

100% 10






202


QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA



Capacitar em Avaliação do

Desempenho Individual (ADI) os

servidores das 40 Coordenadorias

Regionais

2ª etapa da capacitação

concluída 8

2ª Etapa: 30/06/2013




26

Realizar 1ª fase da pesquisa de

análise do perfil do transporte

clandestino intermunicipal no Estado

de Minas Gerais

Etapas da 1ª fase da pesquisa

de análise do perfil do

transporte clandestino

cumpridas

10

3ª Etapa:

3.1 – 07/08/2013

3.2 –06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 –07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013

27

Capacitar em temáticas da fiscalização

os servidores das 40 Coordenadorias

Regionais



cumpridas

10

3ª Etapa:

12/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013

a 31/10/2013

203


QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA




28

Elaborar relatório das ações de

fiscalização de transporte coletivo

intermunicipal e metropolitano

mensalmente

Relatórios mensais totalizando

1650 operações de fiscalização

entregues

12

1ª Etapa:

1.1 - 07/06/2013

1.2 - 05/07/2013

1.7 - 07/08/2013

1.8 - 06/09/2013

1.9 - 07/10/2013

1.10 - 07/11/2013

Prover infraestrutura viária segura de

qualidade e ambientalmente sustentável 29

Executar pavimentação nos trechos:

Variante em Sarzedo com acesso ao

terminal metropolitano de integração

Entrega de 1,2 km

pavimentados

12 31/07/2013

204

EQUIPE CURVELO

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA






Regionais


concluída 10

2ª Etapa: 30/06/2013




31




de Minas Gerais

Etapas da 1ª fase da

pesquisa de análise do perfil

do transporte clandestino

cumpridas

15

3ª Etapa:

3.1 – 07/08/2013

3.2 –06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 –07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013

32

Capacitar em temáticas da

fiscalização os servidores das 40




cumpridas

12

3ª Etapa:

12/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a

31/10/2013

205

EQUIPE CURVELO

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA




33




mensalmente

Relatórios mensais

totalizando 150 operações de

fiscalização entregues

15

1ª Etapa:

1,1 - 07/06/2013

1.2 - 05/07/2013

1.3 - 07/08/2013

1.4 - 06/09/2013

1.5 - 07/10/2013

1.6 - 07/11/2013

206

EQUIPE FORMIGA

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA



34

Aperfeiçoar as Coordenadorias em

áreas procedimentais da Gerência de

Pessoal da Diretoria de Gestão de

Pessoas

3ª etapa de aperfeiçoamento

concluída 10 3ª Etapa: 30/11/2013

35




Regionais


concluída 10

2ª Etapa: 30/06/2013




36




de Minas Gerais




cumpridas

12

3ª Etapa:

3.1 – 07/08/2013

3.2 –06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 –07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013

207

EQUIPE FORMIGA

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA




37






cumpridas

10

3ª Etapa:

12/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a

31/10/2013

38




mensalmente

Relatórios mensais



12

1ª Etapa:

1.1 - 07/06/2013

1. 2 - 05/07/2013

1. 3 - 07/08/2013

1. 4 - 06/09/2013

1. 5 - 07/10/2013

1. 6 - 07/11/2013

208


QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA






Regionais


concluída 10

2ª Etapa: 30/06/2013




41




de Minas Gerais




cumpridas

14

3ª Etapa:

3.1 – 07/08/2013

3.2 –06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 –07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013

42






cumpridas

14

3ª Etapa:

12/08/2013

4ª Etapa:

01/09/2013 a

31/10/2013

209


QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA




43




mensalmente

Relatórios mensais



14

1ª Etapa:

1.1 - 07/06/2013

1.2 - 05/07/2013

1.3 - 07/08/2013

1.4 - 06/09/2013

1.5 - 07/10/2013

1.6 - 07/11/2013

210

EQUIPE BARBACENA

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA






Regionais


concluída 6

2ª Etapa: 30/06/2013




46




de Minas Gerais




cumpridas

10

3ª Etapa:

3.1 – 07/08/2013

3.2 –06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 –07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013

47






cumpridas

10

3ª Etapa:

12/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a

31/10/2013

211

EQUIPE BARBACENA

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA




48




mensalmente

Relatórios mensais



10

1ª Etapa:

1.1- 07/06/2013

1.2 - 05/07/2013

1.3 - 07/08/2013

1.4 - 06/09/2013

1.5 - 07/10/2013

1.6 - 07/11/2013

212


QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA



50

Aperfeiçoar as Coordenadorias em

áreas procedimentais da Gerência de

Pessoal da Diretoria de Gestão de

Pessoas

3ª etapa de aperfeiçoamento

concluída 11 3ª Etapa: 30/11/2013

51




Regionais


concluída 11

2ª Etapa: 30/06/2013




52




de Minas Gerais




cumpridas

14

3ª Etapa:

3.1 – 07/08/2013

3.2 –06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 –07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013

213


QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA




53






cumpridas

14

3ª Etapa:

12/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a

31/10/2013

54




mensalmente

Relatórios mensais



14

1ª Etapa:

1.1- 07/06/2013

1.2 - 05/07/2013

1.3 - 07/08/2013

1.4 - 06/09/2013

1.5 - 07/10/2013

1.6 - 07/11/2013

214

EQUIPE TEÒFILO OTONI

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA






Regionais


concluída 10

2ª Etapa: 30/06/2013




57




de Minas Gerais




cumpridas

14

3ª Etapa:

3.1 – 07/08/2013

3.2 –06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 –07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013

58






cumpridas

14

3ª Etapa:

12/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a

31/10/2013

215

EQUIPE TEÒFILO OTONI

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA




59




mensalmente

Relatórios mensais



14

1ª Etapa:

1.1 - 07/06/2013

1.2 - 05/07/2013

1.3 - 07/08/2013

1.4 - 06/09/2013

1.5 - 07/10/2013

1.6 - 07/11/2013

216

EQUIPE UBÁ

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA






Regionais


concluída 12

2ª Etapa: 30/06/2013




62




de Minas Gerais




cumpridas

18

3ª Etapa:

3.1 – 07/08/2013

3.2 – 06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 –07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013

217

EQUIPE UBÁ

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA




63






cumpridas

18

3ª Etapa:

12/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a

31/10/2013

64




mensalmente

Relatórios mensais



20

1ª Etapa:

1.1- 07/06/2013

1.2 - 05/07/2013

1.3 - 07/08/2013

1.4 - 06/09/2013

1.5 - 07/10/2013

1.6 - 07/11/2013

218

EQUIPE UBERLÂNDIA

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA






Regionais


concluída 10

2ª Etapa: 30/06/2013




66




de Minas Gerais




cumpridas

14

3ª Etapa:

3.1 – 07/08/2013

3.2 –06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 –07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013

67






cumpridas

12

3ª Etapa:

12/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a

31/10/2013

219

EQUIPE UBERLÂNDIA

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA




68




mensalmente

Relatórios mensais



14

1ª Etapa:

1.1 - 07/06/2013

1.2 - 05/07/2013

1.3 - 07/08/2013

1.4 - 06/09/2013

1.5 - 07/10/2013

1.6 - 07/11/2013

220

EQUIPE VARGINHA

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA






Regionais


concluída 8

2ª Etapa: 30/06/2013




71




de Minas Gerais




cumpridas

10

3ª Etapa:

3.1 – 07/08/2013

3.2 –06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 –07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013

221

EQUIPE VARGINHA

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA




72






cumpridas

8

3ª Etapa:

12/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a

31/10/2013




73




mensalmente

Relatórios mensais



10

1ª Etapa:

1.1- 07/06/2013

1.2 - 05/07/2013

1.3 - 07/08/2013

1.4 - 06/09/2013

1.5 - 07/10/2013

1.6 - 07/11/2013

222

EQUIPE PARACATU

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA






Regionais


concluída 8

2ª Etapa: 30/06/2013




76




de Minas Gerais




cumpridas

12

3ª Etapa:

3.1 – 07/08/2013

3.2 –06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 –07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013

223

EQUIPE PARACATU

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA




77






cumpridas

12

3ª Etapa:

12/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a

31/10/2013




78




mensalmente

Relatórios mensais



12

1ª Etapa:

1.1- 07/06/2013

1.2 - 05/07/2013

1.3 - 07/08/2013

1.4 - 06/09/2013

1.5 - 07/10/2013

1.6 - 07/11/2013

224


QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA






Regionais


concluída 14

2ª Etapa: 30/06/2013




80




de Minas Gerais




cumpridas

15

3ª Etapa:

3.1 – 07/08/2013

3.2 –06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 –07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013

81






cumpridas

14

3ª Etapa:

12/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a

31/10/2013

225


QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA




82




mensalmente

Relatórios mensais



15

1ª Etapa:

1.1- 07/06/2013

1.2 - 05/07/2013

1.3 - 07/08/2013

1.4 - 06/09/2013

1.5 - 07/10/2013

1.6 - 07/11/2013

226

EQUIPE PEDRA AZUL

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA






Regionais


concluída 8

2ª Etapa: 30/06/2013




85




de Minas Gerais




cumpridas

12

3ª Etapa:

3.1 – 07/08/2013

3.2 –06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 –07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013

86






cumpridas

12

3ª Etapa:

12/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a

31/10/2013

227

EQUIPE PEDRA AZUL

QUADRO DE PRODUTOS


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA




87




mensalmente

Relatórios mensais



12

1ª Etapa:

1.1- 07/06/2013

1.2 - 05/07/2013

1.3 - 07/08/2013

1.4 - 06/09/2013

1.5 - 07/10/2013

1.6 - 07/11/2013

228

Produto: Aperfeiçoamento dos servidores das Coorden adorias (CRGs) em áreas procedimentais

da Gerência de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pe ssoas

Objetivo: Promover o aperfeiçoamento dos servidores das Coordenadorias em temáticas

procedimentais da Gerência de Pessoal (GEP) da Diretoria de Gestão de Pessoas (DH), de modo a

contribuir para o desenvolvimento de maior autonomia e qualidade técnica dessas unidades.

Descrição : O produto em questão trará em seu cerne algumas ações de contribuição para melhoria

técnica das Coordenadorias na área de gestão de pessoas, mais especificamente nos assuntos afetos

à Gerência de Pessoal. Tais ações desdobrar-se-ão em: elaboração de instrumentos de orientação e

efetivos treinamentos.

Os instrumentos de orientação serão apresentados por meio de uma cartilha e material didático a ser

entregue durante os treinamentos propostos. Esses, por sua vez, serão ministrados na sede da

Diretoria, pela equipe da GEP, em caráter de experimentação, e contemplarão as principais rotinas e

dúvidas operacionais das CRGs.

A princípio irão participar da proposta apenas duas equipes de CRGs, escolhidas por esta Diretoria, ao

se considerar localização, especificidade e recorrência das demandas. As equipes de CRGs

priorizadas foram Montes Claros e Formiga. Dessas equipes, somente os servidores de duas

Coordenadorias serão convidadas para participar do processo de aperfeiçoamento. Cada

Coordenadoria convidada deverá disponibilizar até dois servidores, vinculados ao seu Núcleo

Administrativo ou de Apoio Administrativo e Fiscalização, para fazer o treinamento.

Caberá à equipe DH elaborar os documentos e materiais instrutivos, elaborar proposta de treinamento

piloto, considerando estrutura programática, metodologia, formato da proposta, elaboração de

exercícios práticos e relatório de avaliação dos partícipes.

Às equipes CRGs de Montes Claros e Formiga ficarão responsáveis por disponibilizarem, pelo menos,

dois servidores da Coordenadoria convidada para participarem do treinamento piloto, nas datas

informadas antecipadamente pela equipe DH.

O produto está dimensionado em quatro etapas:

1ª Etapa: Cartilha – Elaboração de manual lúdico técnico procedimental prático e simplificado, que

contemple as atividades da GEP e o conteúdo programático dos treinamentos que serão realizados

nas etapas seguintes.

2ª Etapa: Projeto Piloto de Treinamento – O projeto deve contemplar a delimitação do formato dos

encontros, etapas de realização, os núcleos a serem visitados, o desenvolvimento da metodologia, a

delimitação do conteúdo programático e a definição dos servidores a serem treinados em cada módulo

e o cronograma de execução.

3ª Etapa: Treinamento Piloto – O treinamento será desenvolvido com grupos de até 02 (dois)

servidores por Coordenadoria, em datas distintas, de modo a contemplar as duas Coordenadorias

previstas.

4ª Etapa: Avaliação – O treinamento será concluído com a aplicação de exercício prático, de modo a

apurar a absorção do conhecimento pelos servidores treinados, em relação ao conteúdo programático

229

repassado e às dúvidas apontadas pela Coordenadoria. Nesta etapa, também, deverão ser elaborados

pela equipe DH dois relatórios, um por cada grupo de CRG, identificando as oportunidades de

melhorias e pontos relevantes a serem observados. Os relatórios deverão ser encaminhados para o

chefe da Coordenadoria, a qual o servidor faz parte.

Para apuração desse produto será utilizada a regra de corresponsabilidade diferenciada, na qual cada

equipe responderá pela entrega e execução, única e exclusivamente, de suas metas.

As quatro etapas descritas acima serão de responsabilidade da equipe DH, tendo a 3ª etapa

intervenção necessária das equipes CRGs com a autorização de servidores para participarem do

treinamento piloto.

Critério Qualitativo de Aceitação: Até 04 (quatro) servidores de até 02 (duas) Coordenadorias

efetivamente treinados. A realização do critério qualitativo de aceitação fica condicionada ao

comparecimento dos servidores convocados.


1ª Etapa:

b) Cartilha elaborada

2ª Etapa:

f) Lista dos servidores selecionados para participar do treinamento (inclusive aqueles na

condição de substitutos) com identificação da CRG pertencente;

g) Metodologia (como o treinamento será desenvolvido: justificativa para a escolha das

Coordenadorias, a sequência de realização das atividades, a definição dos temas a serem tratados,

bem como a quantidade de dias necessários);

h) Conteúdo programático alinhado aos temas estratégicos propostos;

i) Cronograma de execução (agenda de treinamento e etapas);

j) Convite formal aos servidores selecionados por meio de Comunicação Interna, recebida pelo

Chefe da Coordenadoria;

3ª Etapa:

b) Lista de presença dos servidores participantes do treinamento devidamente assinada,

contemplando a carga horária prevista.

4ª Etapa:

b) Modelo de exercício prático e relatórios finais

Todos os itens descritos nas alíneas das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª etapas deverão ser encaminhados ao e-mail do

Acordo de Resultados ([email protected]), tendo a confirmação de recebimento do

mesmo pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais.


230




Realizada em dia 10






A data limite para avaliação de qualquer produto realizado com atraso será o último dia útil de janeiro

do ano seguinte ao ano a que se referem às metas.






Prazo de Entrega:

1ª Etapa: 31/07/2013

2ª Etapa: 31/08/2013

3ª Etapa: 30/11/2013

4ª Etapa: 13/12/2013

231

Produto: Capacitação em Avaliação do Desempenho Ind ividual (ADI) nas Coordenadorias

Objetivo: Capacitar e treinar servidores em função de avaliador e substitutos nas 40 (quarenta)

Coordenadorias Regionais do DER-MG, de modo a qualificar o sistema de Avaliação de Desempenho

Individual já implementado na Autarquia.

Descrição: Trata-se de curso de capacitação e treinamento em Avaliação de Desempenho a ser

desenvolvido e aplicado de forma estratégica às Coordenadorias Regionais pela Diretoria de Gestão de

Pessoas. O curso, a ser realizado na sede do DER-MG e nas regionais, deve contemplar 02 servidores

de cada uma das 40 Coordenadorias Regionais, sendo um na função de avaliador e outro na qualidade

de substituto.

O produto será desenvolvido em duas etapas:

1ª Etapa: elaboração do projeto de treinamento que deve contemplar o formato dos encontros, a

metodologia, a agenda do curso, o conteúdo programático e o público-alvo (servidores a serem

treinados).

2ª Etapa: execução do treinamento na forma prevista no projeto, incluindo a organização do encontro e

a avaliação dos servidores participantes.

Para apuração desse produto será utilizada a regra de corresponsabilidade diferenciada, na qual cada

equipe responderá pela entrega e execução, única e exclusivamente, de suas metas.

As etapas 1 e 2 serão de responsabilidade da equipe DH, tendo as equipes das CRGs intervenção na

2ª etapa com a autorização dos seus servidores para participarem do treinamento e capacitação.

Critério Qualitativo de Aceitação: 90% (noventa por cento) das 40 Coordenadorias Regionais e 80%

(oitenta por cento) dos 80 servidores submetidos ao treinamento.

Fontes de Comprovação:

1ª Etapa:

b) Projeto elaborado contendo a metodologia, o conteúdo programático alinhado aos resultados

focalizados e agenda de cursos

2ª Etapa:

d) Convite formal aos servidores selecionados por meio de Comunicação Interna recebida pelo

Coordenador Regional

e) Lista de presença dos servidores participantes no curso devidamente assinada

f) Instrumentos eventualmente utilizados no treinamento: apresentação, manual, método

avaliativo

232

Todos os itens descritos nas alíneas da 1ª e na 2ª Etapas deverão ser repassados ao email do Acordo

de Resultados ([email protected]), tendo a confirmação de recebimento do mesmo

pela Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais.



Regra geral para cálculo de desempenho por Etapas para os casos de realização integral:


Realizada em dia 10






A data limite para avaliação de qualquer produto realizado com atraso será o último dia útil de janeiro

do ano seguinte ao ano a que se referem às metas.






Prazo de Entrega:

1ª Etapa: 22/05/2013

2ª Etapa: 30/06/2013

233

Produto: 1ª Fase da Pesquisa do Perfil do Transport e Clandestino Intermunicipal no Estado de

Minas Gerais realizada

Objetivo: Desenvolver a primeira fase da pesquisa do perfil do transporte clandestino intermunicipal,

de maneira a promover ações de coibição mais estratégicas e efetivas a esse tipo de transporte,

garantindo assim o aumento da segurança e o fomento à melhoria da oferta do transporte coletivo

regular.

Descrição: Levando-se em consideração as normas que visam o atendimento das necessidades do

consumidor, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; associadas à obrigatoriedade da proteção

ao usuário com prestação de serviço adequado pelos concessionários dos serviços de transporte

regulamentados; e o cumprimento de sua atribuição de fiscalização do trânsito, a equipe Diretoria de

Fiscalização (DT) identificou crescimento contínuo do transporte clandestino de passageiros.

Com base nessa realidade, a equipe DT propôs o desenvolvimento de uma pesquisa, de cunho

qualitativo e quantitativo, que pudesse mapear o perfil do transporte clandestino intermunicipal no

Estado de Minas Gerais, de maneira a agregar novas análises e instrumentos no combate a esse tipo

de transporte.

O produto em questão será dividido em três fases. A primeira e a segunda fase cuidarão do

levantamento de dados e subsidiarão, por sua vez, a análise proposta na terceira fase. Nesta última,

serão utilizadas, além dos dados coletados, informações contidas nos processos administrativos já

instaurados pela Comissão Processante designada para análise e conclusão dos recursos das

infrações cometidas em cumprimento ao art. 6º da Lei Estadual nº 19.445/2011.

Para o ano de 2013, serão pactuadas apenas as etapas da primeira fase, previstas para o período de

01/07/2013 a 13/12/2013. Essa fase destrinchar-se-á nas seguintes etapas:

1ª Etapa: Elaboração da metodologia, justificando a importância da pesquisa, definindo critérios de

análise, o universo amostral (número de abordagens por período estudado), a base de dados a ser

utilizada (dados internos e externos), o cronograma de execução e criação de formulário específico, a

ser utilizado no ato das abordagens;

2ª Etapa: Criação do questionário e/ou roteiro de entrevista semi-estruturada. Como critérios, devem

ser considerados, não apenas incidência, mas também frequência, regiões mais afetadas, tipos de

veículos mais usados, média de usuários por tipo de veículos abordados, estratégias de abordagens e

problemas mais recorrentes;

3ª Etapa: Aplicação do formulário de perfil do transporte clandestino, aos veículos que se enquadrarem

nessa condição, durante o cumprimento das metas de abordagens previstas para as equipes das

Coordenadorias, no segundo semestre de 2013. A quantidade de abordagens a ser feitas, bem como a

quantidade de clandestinos abordados no total, deverá constar em relatório a ser encaminhado

mensalmente pelas equipes das Coordenadorias à DT;

Obs.: o formulário em questão, elaborado pela equipe DT deve ser repassado antecipadamente às

equipes CRGs, sendo acompanhado de um roteiro explicativo de como deve se dar a aplicação do

mesmo no ato das abordagens, bem como orientações resumidas sobre o produto (objetivo,

justificativa e função do formulário).

234

4ª Etapa : Resposta ao questionário ou entrevista semi-estruturada, repassado pela equipe DT, aos

chefes das 40 Coordenadorias Regionais. O conteúdo desse instrumento de pesquisa deve levar em

consideração uma análise mais qualitativa sobre a região e incidência do transporte clandestino.

Caberá ao chefe da equipe CRGs responder tempestivamente ao instrumento de pesquisa, conforme

data pactuada.

5ª Etapa: Relatório parcial contendo os dados coletados. Nesse relatório deverá constar o número de

formulários preenchidos e devolvidos pelas equipes das Coordenadorias à equipe Diretoria de

Fiscalização, e número de respostas aos questionários ou entrevista semi-estruturada com resumo

parcial dos principais resultados.

O produto será pactuado com a corresponsabilidade diferenciada entre as equipes DT e equipes

CRGs. Ou seja, cada equipe terá sua nota apurada pela execução única e exclusiva daquilo que lhe

compete. As etapas 1, 2 e 5 são de responsabilidades exclusivas da equipe DT. Já as etapas 3 e 4 são

de responsabilidade exclusiva das equipes CRGs.

Critério Qualitativo de Aceitação: entrega de todas as pactuações nas datas previstas. Serão

aceitos, exclusivamente, para as respostas aos questionários ou entrevista semi-estruturada, 90% de

instrumentos respondidos pelas equipes CRGs e devolvidos à equipe DT.

Fonte de Comprovação: As entregas previstas em cada etapa deverão ser encaminhadas ao email

[email protected], tendo a confirmação de recebimento do mesmo pela Assessoria de




Atraso NOTA

0 10

1 a 10 dias 8

11 a 20 dias 5

21 a 30 dias 3

Acima de 30 dias 0

Data de Entrega:


1ª Etapa: 28/06/2013

2ª Etapa: 13/09/2013

5ª Etapa: 13/12/2013


235

3ª Etapa: relatórios mensais entregues até o 5º dia útil do mês anterior ao das abordagens (o relatório

deve retratar a quantidade de abordagens feitas comparativamente ao número de veículos

clandestinos abordados no período).

As ações de abordagem, para fins desse produto, serão aquelas realizadas entre as datas de

01/07/2013 a 30/11/2013. Logo, as datas pactuadas para cada entrega mensal serão as seguintes:

3.1 – 07/08/2013

3.2 – 06/09/2013

3.3 – 07/10/2013

3.4 – 07/11/2013

3.5 – 06/12/2013

4ª Etapa: 30/11/2013 (questionário ou entrevista semi-estruturada respondida).

As entregas das equipes CRGs, previstas acima, deverão ser encaminhadas à equipe DT, com cópia

para o email [email protected], tendo a confirmação de recebimento do mesmo pela


236

Produto: Capacitação em temáticas da fiscalização n as 40 Coordenadorias Regionais

Objetivo: Capacitar no âmbito da temática fiscalização os servidores das Coordenadorias Regionais, a

fim de aprimorar o seu desempenho nas atividades correlatas.

Descrição: A Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais (ACR), na realização das visitas

técnicas, durante o período de fevereiro à agosto de 2012, para desenvolver o Diagnóstico III, levantou

junto aos técnicos das Coordenadorias (CRGs), dentre outros assuntos, as demandas dessas unidades

no tocante à área fiscalização.

O que se constatou foi que as maiores dificuldades observadas em relação à fiscalização davam-se

pela falta de conhecimento ou ausência de informações atualizadas sobre uma série de assuntos

requeridos, a saber: legislação de trânsito de modo geral, técnicas de abordagem, Autorizações

Especiais de Trânsito (AET), auto de infração, transporte regular, tacógrafo, etc.

Com base nessa realidade, a ACR propôs às equipes Diretoria de Fiscalização (DT) e Diretoria de

Gestão de Pessoas (DH) a realização de cursos de qualificação e capacitação, direcionados para o

público técnico de fiscalização nas CRGs, de modo a aprimorar o desempenho do mesmo nas

atividades correlatas.

Deverão participar do curso os 13 (treze) chefes de Núcleo de Fiscalização e Educação para o Trânsito

e os 27 (vinte e sete) chefes de Núcleo de Apoio Administrativo e Fiscalização. Além desses, cada

Coordenadoria ficará obrigada a indicar, pelo menos, mais 2 (dois) técnicos fiscais para serem

treinados, salvo casos em que por insuficiência do quadro de pessoal, a CRG não tiver o quantitativo

de fiscais demandados nesse produto, ou seja, 3 (três) por Coordenadoria.

Assim, para o cumprimento da meta, o produto em questão será pactuado entre as equipes DT, DH e

CRGs, considerando-se as regras de corresponsabilidade ponderada e corresponsabilidade

diferenciada.

As notas das equipes DT e DH serão compostas pela nota de seu desempenho individual (70%), que

avalia a entrega segundo a pontualidade e pela nota de corresponsabilidade pactuada (30%), ou seja,


Já, para as equipes das Coordenadorias a nota será apurada seguindo a regra de corresponsabilidade

diferenciada, em que, cada equipe pactua a execução, apenas, do que lhe compete.


1ª Etapa: Definição do conteúdo a ser abordado nos cursos, com descrição dos principais temas e

identificação dos palestrantes por conteúdo.

2ª Etapa: Elaboração da estrutura programática do curso (metodologia, palestrantes convidados,

duração, local de realização, conteúdos abordados, elaboração do instrumento de avaliação final e do

modelo de certificado).

3ª Etapa: Lista completa dos servidores das Coordenadorias (identificação de nomes, lotação e email)

que participarão do treinamento.

237


5ª Etapa: Emissão de relatórios finais com resultados sobre o curso (avaliação do curso pelos alunos,

avaliação dos alunos para atestar grau de aprendizagem absorvida).

Critério Qualitativo de Aceitação: 90% das equipes Coordenadorias participando do curso e 90% de

presença no curso (considerando o número previsto inicialmente de 120 servidores - 3 técnicos por

CRG). Dentro desses últimos 90%, 100% dos chefes de Núcleo de Fiscalização e Educação para o

Trânsito e Núcleo de Apoio Administrativo e Fiscalização devem estar presentes.

Fonte de Comprovação: Todos os itens, descritos nas etapas acima, deverão ser encaminhados ao

email [email protected], tendo a confirmação de recebimento do mesmo pela

Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais. Para a 4ª etapa deverá ser encaminhado lista de

presença de todas as turmas e um exemplo de material didático (apresentações, textos, etc) adotado

no momento das aulas.


Regionais


Atraso NOTA

0 10

1 a 10 dias 8

11 a 20 dias 5

21 a 30 dias 3

Acima de 30 dias 0




Datas de Entrega:


1ª Etapa: 30/06/2013

3ª Etapa: 15/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a 31/10/2013

238



[email protected].


2ª Etapa: 31/07/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a 31/10/2013

5ª Etapa: 29/11/2013


3ª Etapa: 12/08/2013

4ª Etapa: 01/09/2013 a 31/10/2013. Obs.: O cumprimento dessa meta por parte das equipes CRGs

será apurada pela liberação dos três técnicos por Coordenadoria para fazer o curso.

239

Produto: Fiscalização dos Serviços de Transporte Co letivo Metropolitano

Objetivo: Fiscalizar o serviço de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal, de forma a oferecer

um serviço adequado, conforme descrito na Lei Federal 8987/1995.

Descrição: A fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano é um

produto criado para demonstração do cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº 44.603

(Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário intermunicipal e Metropolitano de

Passageiros – RSTC) e no Decreto nº 45.785 (Regulamento do DER-MG), cuja responsabilidade pela

atividade está a cargo da sua Diretoria de Fiscalização e a realização pela sua equipe de fiscais

distribuída nas 40 Coordenadorias Regionais.

O produto retrata o número de linhas do serviço delegado fiscalizadas anualmente, visando o pleno

atendimento ao usuário, com o fim de satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência,

segurança, atualidade, generalidade e cortesia e modicidade das tarifas, levando em consideração o

número de fiscais em atividade nas 40 Coordenadorias Regionais.

Para efeito de quantificação das linhas fiscalizadas será considerada como unidade o atendimento ou

linha rodoviária que opera no Sistema Metropolitano de Passageiros e o serviço que opera o Sistema

Intermunicipal de Passageiros, desconsiderando-se os seccionamentos (os pontos intermediários entre

o início e o fim da linha) nos dois Sistemas em operação em 31/12/2012.

As linhas a serem fiscalizadas serão escolhidas seguindo critérios, prévia e estrategicamente

estabelecidos, considerando-se, inclusive, as demandas de usuários solicitadas para defesa de

interesses individuais e coletivos e cláusulas pactuadas em contrato com as delegatárias, quando

poderão ser aplicadas penalidades por infração ao Regulamento.

As ações serão realizadas durante a operação na rodovia, nos terminais rodoviários ou nos pontos de

parada, onde cada ação significa, em linhas gerais, a verificação de itens relacionados à verificação do:

d) cumprimento do quadro de horários e itinerários especificados no Quadro de Características

Operacionais das linhas metropolitanas ou no Quadro de Regime de Funcionamento das linhas

intermunicipais;

e) estado de manutenção, conservação e higiene dos veículos em operação na linha;

f) porte de documentos, informações afixadas nos veículos considerados obrigatórios operando a

linha e o tratamento ao usuário dado pelos prepostos das delegatárias;

g) dentre outros.

O produto em questão será pactuado entre as equipes DT e CRGs, considerando-se a regra de

corresponsabilidade diferenciada. Ou seja, cada equipe cada equipe pactua a execução, apenas, do

que lhe compete.

O produto será composto de duas etapas:

1ª etapa – Realização de 4600 ações de fiscalização, dimensionadas por equipe de CRGs. Essas

equipes deverão emitir um relatório mensal à equipe DT, até o 5º dia útil do mês, relatando o número

de operações realizadas no mês anterior.

240

Obs.: serão contabilizadas nesse produto apenas as ações de fiscalização realizadas no período entre

02/05/2013 a 31/10/2013.

2ª Etapa – Relatório final, com análise quantitativa e qualitativa, sobre as ações de fiscalização

realizadas no período pactuado.

Critério Qualitativo de Aceitação: O relatório será pactuado como um produto referente ao número

de veículos vistoriados e deve conter uma análise gráfica quantitativa que considere: quantitativo de

veículos com incidência de maior número de itens problemáticos por CRG, quantitativo de operadoras

com incidência de problemas acima da média por CRG, quantitativo de itens com maior incidência de

problemas, identificados por veículos e operadoras. Somada à análise anterior, no relatório também

deve constar uma análise qualitativa que discorra sobre os resultados observados.

Fonte de Comprovação: Relatórios parciais e final encaminhado ao email

[email protected], tendo a confirmação de recebimento do mesmo pela Assessoria de



Cálculo de Desempenho: Regra geral.



Realizada em dia 10













241

Datas de Entrega:


1ª Etapa:

1.1 - 07/06/2013

1.2 - 05/07/2013

1.3 - 07/08/2013

1.4 - 06/09/2013

1.5 - 07/10/2013

1.6 - 07/11/2013


2ª Etapa: 13/12/2013

242

Produto: Número de quilômetros (km) pavimentados em contratos do CAMINHOS DE MINAS

Objetivo: Pavimentar quilômetros de rodovias, a fim de encurtar as distâncias, diminuir o tempo das

viagens e aumentar a capacidade das rodovias.

Descrição : O indicador busca mensurar a execução do Programa Estruturador Caminhos de Minas

que contribuirá para o papel integrador entre os municípios mineiros. “No total, o Caminho de Minas

prevê a pavimentação de 7.700 km de rodovias, beneficiando 304 municípios do Estado”8. As metas

para o ano de 2013 são parciais, correspondendo ao total de quilômetros previstos para serem

pavimentados pelas equipes de Coordenadorias Regionais nesse exercício.

Fórmula: Número de quilômetros pavimentados



Fonte de Comprovação: Relatório fornecido pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, encaminhado

ao email [email protected], tendo confirmação de recebimento pela Assessoria de


Fonte dos Dados: Diretoria de Infraestrutura Rodoviária e Coordenadorias Regionais





≥ 100 % 10

95,00% até 99,99% 8

90,00% até 94,99% 6

80,00% até 89,99% 4

< 80% 0

Datas de Entrega: as datas de entregas são as pactuadas conforme descrição no quadro de cada

equipe CRG. 8 Informações obtidas no site: http://www.der.mg.gov.br/saiba-sobre/caminhos-de-minas

243

ANEXO IV – SISTEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇ ÃO

Do processo de avaliação do Acordo de Resultados

A avaliação do Acordo de Resultados será realizada por meio dos instrumentos listados abaixo,

conforme os prazos, modelos e orientações repassados pela SEPLAG:

• Relatórios de Execução elaborados pelos Acordados, assinados pelo Acordante e

encaminhados para a CAA;

• Reuniões da CAA;

• Relatórios de Avaliação, elaborados pela CAA.

Os Relatórios de Execução observarão o modelo disponibilizado pela SEPLAG e deverão: a) informar o

resultado de cada indicador, ação ou marco pactuado para o período avaliado; b) indicar a fonte de

comprovação da informação; c) propor recomendações para a próxima pactuação;

Os Relatórios de Avaliação observarão o modelo disponibilizado pela SEPLAG e deverão: a) indicar a

nota atribuída a cada indicador, ação ou marco avaliado e a nota total atribuída pela comissão; b)

propor recomendações para a posterior pactuação.

Do cálculo da nota de desempenho do Acordado

1 . Cálculo da nota de cada indicador

Ao final de cada período avaliatório, os indicadores, serão avaliados calculando-se o percentual de

execução das metas previstas para cada indicador, em particular, conforme fórmula de cálculo de

desempenho definida na descrição de cada um.

Uma vez calculados os percentuais de execução de cada indicador, serão determinadas notas de 0

(zero) a 10 (dez) para cada um destes, conforme regra de pontuação predeterminada por indicador, na

sua descrição ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida:

Regra geral de atribuição de notas a indicadores:

Para cada indicador, ação ou marco pactuado para o qual não tenha sido predefinido uma regra de

pontuação própria, será atribuída nota de 0 a 10, aplicando-se a seguinte regra geral:



Onde: ∆ do resultado = Resultado – Valor de referência (V0)

∆ da meta = Meta – Valor de referência (V0)

OBS1: Se o resultado obtido for negativo, a nota atribuída será 0.

OBS2.: No caso de polaridade maior melhor, cuja meta seja menor ou igual ao valor de referência (V0),

e no caso de polaridade menor melhor, cuja meta seja maior ou igual ao valor de referência (V0), o

cálculo de desempenho se restringirá à apuração percentual da execução em relação àmeta e

receberá pontuação conforme tabela abaixo:

244


≥ 100 % 10

95,00% até 99,99% 8

90,00% até 94,99% 6

80,00% até 89,99% 4

< 80% 0

A tabela acima não se aplica aos casos em que o valor de referência (V0) não exista. Nestes casos, a

nota do indicador será calculada da seguinte forma:

1) para polaridade maior melhor = (resultado / meta) X 10;

2) para polaridade menor melhor = {1 – [(resultado – meta) / meta]} X10

Para cada indicador a nota máxima atribuída, independente do resultado do cálculo de desempenho,


2 . Cálculo da nota de cada produto :

Ao final do ano, os produtos serão avaliados calculando-se o percentual de execução das metas

previstas para cada ação em particular, conforme critério de aceitação / cálculo de desempenho

definido na descrição de cada ação.

Quando a ação não possuir critério de aceitação / cálculo de desempenho predefinido, esta seguirá a

seguinte regra geral:



Realizada em dia 10













245

2. Do cálculo da nota das equipes

O desempenho de cada equipe será aferido segundo a fórmula abaixo:

Σ (nota de cada indicador e/ou produto x peso respectivo)

Σ dos pesos

Quando alguma meta for desconsiderada, conforme deliberação da Comissão de Avaliação, seu peso

deverá ser proporcionalmente redistribuído entre as outras metas.

3. Do cálculo da avaliação de produtividade por eq uipe

O cálculo da avaliação de produtividade por equipe será realizado da seguinte maneira:

- Produtividade por equipe = X%*N 1+ Y%*N 2*Fa **

- N 1 = Nota atribuída à 1ª Etapa do Acordo de Resultados

- N 2 = Nota atribuída à Equipe na 2ª Etapa do Acordo de Resultados

- Fa = Fator de Aderência (fator de cumprimento de às macrodiretrizes,

determinadas pela matriz de aderência), onde:

0 ≤ Fa ≤ 1

1. Informações complementares

Todos os cálculos de notas serão feitos com 2 (duas) casas decimais e o arredondamento deverá

obedecer às seguintes regras:

- se a terceira casa decimal estiver entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e

- se a terceira casa decimal estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será arredondada para o

número imediatamente posterior.

Na ausência de disposição em contrário, todos os cá lculos que dependam de valores anteriores

como referência deverão considerar o valor apurado para o período imediatamente anterior,

conforme a periodicidade de apuração do indicador. Este valor de referência será, então,

atualizado conforme o valor constante nos Relatório s de Execução e Avaliação que forem

elaborados.

246

ANEXO V - CÁLCULO DA TAXA DE EXECUÇÃO DOS SUBPROJE TOS/SUBPROCESSOS

INTEGRANTES DOS PROJETOS/PROCESSOS ESTRATÉGICOS

Descrição da Execução do Portfólio Estratégico Seto rial:

Conceito: Os Programas Estruturadores são compostos por projetos e processos governamentais

considerados prioritários, tendo em vista sua maior capacidade transformadora e maior possibilidade

de promover a sinergia entre os Resultados Finalísticos que se pretendem alcançar e os produtos e

indicadores sobre os quais os projetos e processos atuam. Os Programas Estruturadores apresentados

foram concebidos e agrupados de forma a viabilizar uma intervenção sistêmica nas diversas redes de

desenvolvimento integrado. Assim, toda Rede de Desenvolvimento Integrado conta com a intervenção

de, pelo menos, um Programa Estruturador.

1) Cálculo da execução do portfólio estratégico

Descrição: Para avaliar o índice de execução do portfólio estratégico, faz-se uma análise:

- do índice de execução de cada projeto e processo estratégico diretamente sob a responsabilidade

de órgão ou entidade do Sistema;

- do índice de execução do conjunto de subprojetos e subprocessos pelas quais o órgão e/ou a

entidade do Sistema em questão seja responsável em projetos e processos estratégicos sob a

responsabilidade de órgãos ou entidades de outros Sistemas.

O conjunto de subprojetos e subprocessos deste Sist ema pertencentes a projetos e

processos estratégicos de outros Sistemas é conside rado como um dos projetos/processos

elencados no Quadro de Execução do Portfólio Estrat égico e será tratado como tal para fins de

cálculo da taxa de execução, à semelhança dos demai s projetos e processos estratégicos do

Sistema.

A fórmula de cálculo do índice de Execução do portfólio estratégico é a seguinte: NF = [Σ (NPE )/n]

Onde:

- NF = Nota Final da execução do portfólio estratégico da Secretaria;

- NPE = Taxa de execução de cada Projeto e Processo Elencado no Quadro I.2 de Execução do

Portfólio Estratégico;

- n = número de projetos e processos elencados no Quadro de Execução de projetos

estruturadores.

2) Fórmula para o índice de execução de cada Projet o conforme Quadro I.2

Cada projeto elencado no Quadro de Execução do Portfólio Estratégico terá sua taxa de execução de

Projeto (NPJ) calculada conforme fórmula a seguir:

NPJ = PMrc * TXMrc + PMet * TXMet + PFin * TXFin

Onde:

- NPJ = Taxa de execução de cada Projeto elencado no Quadro I.2;

- PMrc = peso do marco

247

- TXMrc = taxa de execução do marco

- PMet = peso da meta

- TXMet = taxa de execução da meta

- PFin = peso do financeiro

- TXFin = taxa de execução do financeiro

Os pesos variam de acordo com o definido na declaração de escopo do projeto no campo peso da taxa

de execução. As opções possíveis são:

Peso da Taxa de Execução Peso

Marco Meta Financeiro

Apenas Marcos 1 0 0

Apen as Metas 0 1 0

Marcos e Metas 0,5 0,5 0

Metas e Financeiro 0 0,7 0,3

Marcos e Financeiro 0,7 0 0,3

Marcos, Metas e Financeiro – Padrão 0,4 0,4 0,2

Marcos, Metas e Financeiro – Metas Mais

Relevantes*

0,2 0,6 0,2

Marcos, Metas e Financeiro – Marcos Ma is

Relevantes*

0,6 0,2 0,2

* A priorização do quesito Metas ou Marcos deverá ser formalizada e justificada junto ao Comitê

Integrado de Mudanças do GERAES - COIMGE

3) Fórmula para a taxa de execução de cada Projeto Estratégico

Cada Projeto será avaliado, no que couber, quanto ao aspecto de execução física (metas),

temporal (marcos) e financeira. A execução financeira considera a execução do crédito

inicial,desconsiderados os valores das Fontes 24 e60. Os quesitos Metas, Marcos e Financeiro serão

avaliados conforme regras a seguir:

3.1) Taxa de Execução das Metas (TXMet):

A taxa de execução de metas do projeto é dada pelas fórmulas abaixo:

Faixas 70% - 110% 111% - 120% Acima de 121% Abaixo de 70%

Fórmula = Real / Meta = 110% = 110–((Real/Meta)-

120)

= 70–(70-

(Real/Meta))*2)

Nota Máxima da

Faixa 110 110 109 68

Nota Mínima da

Faixa 70 110 0 0

248

Real = realizado (execução física) do mês

Meta = meta (meta física) do mês

3.2) Taxa de Execução dos Marcos (TXMrc)

A taxa de execução dos marcos do projeto é dada pelas fórmulas abaixo, onde:

N – Número de dias de atraso médio

Faixas – Dias de Atraso 1 - 60 61 – 120 121 - 150 151 - 180

Fórmula = 1 – (N/360) = 1 –

(N*1,6/360)

= 1 –

(N*1,8/360)

= 1 – (N*2/360)

Nota Máxima da Faixa 0,9972 0,7289 0,3950 0,1611

Nota Mínima da Faixa 0,8333 0,4667 0,2500 0,0000

O cálculo é feito da seguinte forma:

• Para cada subprojeto do projeto, deve-se extrair a média de dias de atraso dos seus marcos

finais – somente os marcos finais do ano corrente impactam na taxa de execução;

• Extrai-se a média das diversas médias obtidas para cada subprojeto (N);

• De acordo, com o valor do N, usa-se uma das quatro fórmulas do quadro acima.

3.3) Taxa de Execução do Financeiro (TXFin)

O cálculo é dado pelas fórmulas abaixo:

A partir do cálculo da faixa, verifica-se em qual dos casos abaixo ela se encontra, para se chegar ao

valor final da taxa de execução.

Faixas 70% - 100% Acima de 100% Abaixo de 70%

Fórmula = 100% = 100-

(((Empenho/Inicial)*2)-100)

= 70-(70-

(Empenho/Inicial))

Nota Máxi ma da

Faixa 100 98 69

Nota Mínima da

Faixa 100 0 0

Empenho = valor Despesa Empenhada do SIAFI*

Inicial = valor Crédito Inicial do SIAFI*

249

*Devem ser desconsiderados para o cálculo da taxa de execução financeira os valores procedentes

das fontes 24 e 60

Considerações adicionais

1. Para calcular a taxa de execução financeira será considerada a despesa empenhada em relação ao

Crédito Inicial previsto na Lei Orçamentária (LOA);

2. Os recursos adicionais, aplicados por determinação da Junta de Programação Financeira e

Orçamentária (JPOF) no âmbito dos projetos estratégicos, serão estornados do valor da despesa

executada para fins de apuração da execução financeira em relação ao crédito inicial, desde que as

metas sejam aumentadas proporcionalmente à suplementação;

3. As ações de projetos estratégicos que, por qualquer razão, não tiverem cumprido nenhum marco

e/ou nenhuma meta terão execução financeira avaliada com nota zero;

4. As solicitações de cancelamento de subprojeto deverão ser fundamentadas e encaminhadas para o

GERAES, que definirá sobre que impactos o eventual cancelamento terá sobre o cálculo da taxa de

execução. Os efeitos do cancelamento devem ser registrados no Relatório de Situação (Status Report).

Na ausência do referido registro, presume-se que a ação receberá nota zero no cálculo da taxa de

execução do Projeto Estratégico a que pertença;

Quaisquer dúvidas deverão ser sanadas com a Equipe do GERAES responsável pelo

monitoramento e acompanhamento do projeto estratégicor.

Periodicidade de apuração: conforme periodicidade de avaliação/acompanhamento definida,

ocorrendo no mínimo, ao final de cada exercício financeiro, com disponibilização dos dados até 29 de

janeiro do exercício seguinte. O cálculo da taxa de execução é cumulativo ao longo do exercício

financeiro e não-cumulativo de um exercício financeiro para outro.

4) Fórmula para a taxa de execução de cada ação de Processo Estratégico

A taxa de execução dos processos é composta por:

• Nível de Serviço (Indicadores selecionados do processo)

• Produtos Selecionados

• Planos de Melhoria selecionados

• Financeiro

Os pesos entre os itens serão selecionados pela SUGES/SCPPO.

Nprocesso = média ponderada dos itens

Nprocesso = Ns*Ps + Np*Pp + Npm*Ppm + Nf*Pf

- 90% a 110% - até 10% de desvio > nota = 100

- 70% a 89,99% ou de 110,01% a 130% - entre 10,01% de desvio e 30,0% de desvio > nota =

(percentual executado/percentual programado)

- acima de 30,01% de desvio > nota =

250

4.1) Nota do Nível de Serviço

Ns = média simples das taxas de execução dos indicadores selecionados de processo

- Não cumulativa - média das notas dos meses apurados (meta realizada/meta prevista). Se o

resultado for acima de 100%, a nota é o valor alcançado até o limite de 110%.

Referencial - Nota da ação referente ao quesito meta = (meta realizada no mês – valor de

referência) / (meta prevista no mês –valor de referência).

4.2) Nota do Produto

Np = média simples do desempenho* dos produtos selecionados

*Desempenho = valor apurado/meta

Nota = média das notas dos meses apurados (meta realizada/meta prevista).

Se o resultado for inferior a 70%, a nota da meta é igual a 0. Se for maior ou igual a 95%, a nota da

meta é igual a 1. Se o resultado for acima de 100%, a nota é o valor alcançado até o limite de 110%.

4.3) Nota do Plano de Melhoria

Npm = mesmo cálculo da taxa de execução de projeto (marcos)

4.4) Nota do Financeiro

A taxa de execução financeira do processo é dada pelas fórmulas abaixo:

(d) = desvio

(x) = nota mensal de desempenho financeiro

Nf =média(x), em que:

(d) = módulo de {{1 - (Execução orçamentária do mês/ Execução programada para o mês no

cronograma de desembolso)}* 100}

- Se (d)<= 10; x= 100;

- Se 10 < (d) < 30 ; x = 100 – (d)

- Se (d)>= 30; x=0

251

Considerações adicionais

1. Para calcular a taxa de execução financeira será considerada a despesa empenhada em relação ao

cronograma de desembolso apresentado no Plano de Processos;

2. Os recursos adicionais, aplicados por determinação da Junta de Programação Financeira e

Orçamentária (JPOF) no âmbito dos processos estratégicos, serão estornados do valor da despesa

executada para fins de apuração da execução financeira em relação ao crédito inicial, desde que as

metas sejam aumentadas proporcionalmente à suplementação;

3. Os subprocessos estratégicos que, por qualquer razão, não tiverem cumprido nenhum marco e/ou

nenhuma meta terão execução financeira avaliada com nota zero;

4. As solicitações de cancelamento de subprocesso deverão ser fundamentadas e encaminhadas para

o GERAES, que definirá sobre que impactos o eventual cancelamento terá sobre o cálculo da taxa de

execução. Os efeitos do cancelamento devem ser registrados no Relatório de Situação (Status Report).

Na ausência do referido registro, presume-se que a ação receberá nota zero no cálculo da taxa de

execução do Processo Estratégico a que pertença;

Quaisquer dúvidas deverão ser sanadas com a Equipe do GERAES responsável pelo monitoramento e

acompanhamento do processo estratégico.

Periodicidade de apuração: conforme periodicidade de avaliação/acompanhamento definida, ocorrendo

no mínimo, ao final de cada exercício financeiro, com disponibilização dos dados até 29 de janeiro do

exercício seguinte. O cálculo da taxa de execução é cumulativo ao longo do exercício financeiro e não-

cumulativo de um exercício financeiro para outro.

252

ANEXO VI – PRERROGATICAS PARA AMPLIAÇÃO DE AUTONOMI A GERENCIAL,

ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

1. ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CON FIANÇA

Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos de provimento em comissão, das funções

gratificadas e das gratificações temporárias estratégicas, nos termos da legislação vigente, desde que

não acarrete aumento de despesa.

2. AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Aplicar os limites de dispensa de licitação estabelecidos no parágrafo único do artigo 24 da Lei Federal

nº 8666, de 21 de junho de 1993.

3. CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE EM SUBSTITUIÇÃO AO AUXÍLIO TRANSPORTE

Conceder vale-transporte aos servidores em efetivo exercício do DER-MG, exclusivamente para seu

deslocamento residência-trabalho-residência, conforme regras definidas a seguir:

a) Fazem jus ao Vale-transporte os servidores que:

1 - Não gozem de passe livre em transporte coletivo;

2 - estejam em exercício em Município com população total superior a cem mil habitantes ou

integrante das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço;

3 - percebam remuneração igual ou inferior a três salários mínimos, excluídas as parcelas

relativas aos adicionais por tempo de serviço, aos valores recebidos por horas extras trabalhadas e ao

biênio a que se refere a Lei nº. 8.517, de 9 de janeiro de 1984.

b) O benefício será concedido considerando-se o valor real das tarifas de transporte público coletivo

efetivamente utilizadas pelo servidor e na quantidade necessária para o deslocamento diário

residência-trabalho-residência do servidor que faça jus ao benefício.

c) Cabe ao DER-MG apurar a necessidade de recebimento de vales-transporte pelos servidores,

exigindo destes as comprovações cabíveis para a concessão do benefício.

d) O Vale-transporte será concedido em papel ou cartão recarregável, conforme disponibilidade da

concessionária de transporte coletivo da cidade, sendo absolutamente vedada a sua concessão em

espécie.

e) Não é permitida a cumulatividade entre o auxílio transporte de que trata o art.48 da Lei 17.600/08,

pago na folha de pagamento do servidor e o Vale-transporte concedido por meio desta autonomia.

Antes de iniciar a distribuição de Vales-transporte o DER-MG providenciará o cancelamento do Auxílio

Transporte junto à Superintendência Central de Administração de Pessoal da SEPLAG.

f) A concessão do benefício está condicionada à disponibilidade orçamentária do DER-MG e, na falta

de dotação orçamentária suficiente para o custeio do benefício, o DER-MG só poderá concedê-lo se

providenciada a anulação de outras despesas correntes previstas em seu crédito orçamentário inicial

em montante suficiente para suplementar a dotação orçamentária de custeio do vale.

g) A avaliação insatisfatória do Acordo de Resultados enseja a suspensão do vale-transporte até que

nova avaliação satisfatória seja alcançada.

253

4. CONCESSÃO DE VALORES DIFERENCIADOS DE VALE-REFEI ÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO

Conceder, como ajuda de custo pelas despesas com alimentação, vale-refeição, vale-alimentação ou

vale com a dupla função alimentação-refeição, em ticket ou cartão, ao servidor em efetivo exercício no

DER-MG, cuja jornada de trabalho seja igual ou superior a 6 (seis) horas diárias ou 30 horas semanais,

conforme regras definidas a seguir:

1) O benefício será concedido, mensalmente, na proporção de 01 (um) vale-alimentação /

refeição, por dia efetivamente trabalhado, aos servidores em efetivo exercício no DER-MG.

2) O valor de face do vale-alimentação / refeição será de até R$10,00 / dia.

3) O valor total do benefício a ser recebido será calculado a partir da multiplicação do número de

dias efetivamente trabalhados pelo valor de face do vale-alimentação / refeição.

4) O benefício será custeado com os recursos próprios do órgão ou da entidade ou, na ausência

destes, com os recursos orçamentários de custeio previstos na LOA9 de cada exercício, em dotação

orçamentária específica, admitida suplementação para as dotações orçamentárias insuficientes

mediante anulação prévia de outros recursos orçamentários de custeio.

5) Este benefício não é cumulativo com o auxílio-alimentação incluído na folha de pagamento do

servidor que perceba remuneração igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos e a (inserir sigla do

órgão ou entidade) providenciará o cancelamento deste auxílio antes de iniciar a distribuição do

benefício em cartão ou ticket.

6) Aos servidores do DER-MG que gozem de alimentação gratuita ou subsidiada, o benefício

somente poderá ser concedido na modalidade “vale-alimentação”.

7)

5. LIMITES DIFERENCIADOS PARA VALOR DA BOLSA DE EST ÁGIO

Admitir estagiários observando as seguintes condições:

1. Fica permitida, ainda, a concessão aos estagiários bolsistas de vale-transporte, em valores

atualizados das tarifas de transporte público coletivo efetivamente utilizadas pelo estagiário, para

custeio do seu deslocamento nos dias de freqüência ao estágio, até o local deste.

2. Os vales-transporte poderão ser fornecidos em papel ou cartão recarregável.

3. O benefício será custeado com os recursos próprios do DER-MG ou, na ausência destes, com os

recursos orçamentários de custeio previstos na LOA10 de cada exercício, em dotação orçamentária

específica, admitida suplementação para as dotações orçamentárias insuficientes mediante anulação

prévia de outros recursos orçamentários de custeio.

4. O valor máximo das bolsas de estágio que poderão ser concedidas são os seguintes:

Escolaridade do Estagiário Carga horária semanal Valor máximo autorizado para

concessão de Bolsa

Estudante de Nível Médio 20 horas R$ 204,89

30 horas R$ 245,88

Estudante de Nível Superior 20 horas R$ 414,69

30 horas R$ 622,00

9 Lei Orçamentária Anual 10 Lei Orçamentária Anual

254

6. CESSÃO, PERMISSÃO OU DOAÇÃO DIRETA DE MATERIAIS INCORPORADOS

Redação padrão: Atuar diretamente como permitente, cedente ou doador de materiais incorporados,

observando o seguinte:

1) O órgão ou entidade deverá realizar o registro da movimentação no módulo de material permanente

do SIAD;

2) as doações deverão ter anuência prévia da Bolsa de Materiais, exceto quando os bens forem

adquiridos com este fim específico.

7. CONTRATAÇÃO DIRETA DE CERTOS TIPOS DE SEGUROS SE M PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA

SEPLAG.

Contratar diretamente seguro para cobertura de imóveis tombados, dano total de aeronaves e veículos

especiais, dispensada prévia avaliação e autorização da SEPLAG, desde que observada a legislação

aplicável, especialmente no que concerne ao adequado processo licitatório e, no que couber, aos

procedimentos previstos na Resolução Seplag nº. 69, de 20 de novembro de 2003.

8. LIMITES DIFERENCIADOS PARA DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO

Redação padrão:

Conceder, nos regimes de adiantamento, valores por adiantamento até os limites previstos abaixo:

Despesas em viagem e miúdas Valor máximo autorizado

(por adiantamento)

Combustíveis e lubrificantes para veículo em viagem R$ 250,00

Reparos de veículos em viagem R$ 250,00

Transporte urbano em viagem R$ 250,00

Despesas miúdas R$ 400,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO … · Minas Gerais, representado (a) por seu Diretor...

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