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CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

TEXTO SEM REVISÃO

COMISSÃO DE RELAÇÃO EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL(Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)

EVENTO: Audiência Pública N°: 1383/03 DATA: 09/09/03INÍCIO: 15h26min TÉRMINO: 20h01min DURAÇÃO: 04h35minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 04h32min PÁGINAS: 88 QUARTOS: 55

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

JOSÉ VIEGAS FILHO - Ministro da Defesa.ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA - Ministro da Ciência e Tecnologia.LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO - Diretor do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimentoda Aeronáutica.LUIZ BEVILACQUA - Presidente da Agência Espacial Brasileira.

SUMÁRIO: Esclarecimentos sobre o acidente ocorrido na Base de Alcântara no dia 22 deagosto de 2003.

OBSERVAÇÕES

Há oradores não identificados.Há intervenções inaudíveis.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM REVISÃONome: Comissão de Relação Exteriores e de Defesa NacionalNúmero: 1383/03 Data: 09/09/03

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A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Está aberta a presente

reunião de audiência pública conjunta com a Comunicação de Ciência e Tecnologia,

Comunicação e Informática, com a presença do Sr. Ministros da Defesa, Dr. José

Viegas Filho; do Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Átila Amaral

Vieira; do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da

Silva Bueno; do Diretor do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento da

Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Sérgio Pedro Bambini; do Diretor do Centro

Técnico Aeroespacial, Major-Brigadeiro-do-Ar Tiago da Silva Ribeiro; do Presidente

da Comissão de Investigação, Brigadeiro-do-Ar Marco Antônio Couto do

Nascimento; e do Presidente da Agência Espacial Brasileira, Dr. Luiz Bevilacqua,

com a finalidade de prestarem informações sobre o trágico acidente na Base de

Alcântara, ocorrido no dia 22 de agosto, envolvendo o VLS-1. Esta audiência pública

é resultado do Requerimento nº 68, de 2003, de autoria dos Deputados Dra. Clair,

Wasny de Roure, Maninha e Terezinha Fernandes, do Requerimento nº 69, de 2003,

de autoria da Deputada Terezinha Fernandes, do Requerimento nº 70, de 2003, do

Deputado Ivan Ranzolin, do Requerimento nº 73, de 2003, do Deputado Luiz Carlos

Hauly, e do Requerimento nº 74, de 2003, da Deputada Nice Lobão.

Contamos também com a presença do Presidente da Comissão de Ciência e

Tecnologia, Comunicação e Informática, Dr. Corauci Sobrinho, a quem passarei a

palavra antes de concedê-la aos nossos convidados.

Aviso aos senhores que temos um espaço destinado aos Deputados, aos

assessores dos Ministros e às autoridades que compõem a Mesa. E há, claro, os

lugares também dos nossos outros convidados. Só quero deixar bem claro que

temos um espaço para os Deputados que comparecerem.

Antes de conceder a palavra aos convidados desta nossa audiência pública

de hoje, passo a palavra ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.

O SR. DEPUTADO CORAUCI SOBRINHO - Obrigado, Deputada Zulaiê

Cobra. Apenas para agradecer a presença de todas as autoridades já nominadas,

fazendo uma menção especial aos 2 Ministros aqui presentes.

Quero dizer que na nossa Comissão também apresentamos vários

requerimentos, já aprovados naquela mesma semana, de modo que essa audiência

conjunta, no meu entendimento, cumpre, ao menos por hora, os objetivos daqueles


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requerimentos apresentados na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e

Informática.

Da mesma forma, queremos aproveitar o ensejo para comunicar que o

plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma Comissão Externa de Deputados,

organizada a partir da indicação dos Líderes de cada partido ao Presidente João

Paulo, que me designou a coordenação desses trabalhos. Devemos fazer a primeira

reunião desta Comissão Externa provavelmente amanhã, para definir um

planejamento, uma estratégia de trabalho, contando também, evidentemente, com a

participação dos 2 Ministros, da Agência que trata do assunto e das autoridades.

Faremos os deslocamentos necessários para que a Comissão Externa cumpra os

seus objetivos.

A Deputada Zulaiê Cobra me pede para comunicar que a lista de inscrições

para os Senhores Deputados que queiram formular suas perguntas já se encontra à

disposição junto da secretaria desta Comissão.

Antecipadamente, quero agradecer a presença de todas as autoridades e

dizer também da importância desse momento para ambas as Comissões, tanto a de

Relações Exteriores, tão bem presidida pela Deputada Zulaiê Cobra, como a de

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Muito obrigado, Sr.

Presidente, Deputado Corauci.

Obedecendo à ordem de inscrição previamente estabelecida, concedo a

palavra ao nosso Ministro de Estado da Defesa, Dr. José Viegas Filho, pelo tempo

de 20 minutos, prorrogáveis à vontade de S.Exa.

O SR. MINISTRO JOSÉ VIEGAS FILHO - Sra. Presidenta, Sras. e Srs.

Deputados, meus amigos, vou fazer uma breve intervenção em duas partes: a

primeira será uma exposição genérica sobre o Programa Espacial Brasileiro e a

segunda sobre o andamento das investigações que estão sendo procedidas.

Como é do conhecimento de V.Exas., Srs. Deputados, o Programa Espacial

Brasileiro é conduzido pela Agência Espacial Brasileira (AEB), criada por lei em

1994. As atividades espaciais brasileiras são organizadas sob forma sistêmica, pelo

Sistema Nacional do Desenvolvimento das Atividades Espaciais, estabelecido em

1996, tendo a Agência Espacial Brasileira como órgão central e o Departamento de

Pesquisas e Desenvolvimento do Comando da Aeronáutica e o Instituto Nacional de


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Pesquisas Espaciais do Ministério da Ciência e Tecnologia como órgãos setoriais e

executores diretos dos programas.

Os objetivos e diretrizes que norteiam as ações do Governo brasileiro,

voltados à promoção do desenvolvimento das atividades espaciais de interesse

nacional, constam da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades

Espaciais, aprovada em 1994.

O Programa Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais, previsto

na criação da AEB, estabelece grandes programas para a consecução da Política

Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais, que visam contemplar as

necessidades da sociedade principalmente nas áreas de sensoriamento,

meteorologia, oceanografia, telecomunicações, geodésica e navegação.

São prioridades do programa, no período do próximo PPA, o desenvolvimento

e a consolidação da capacitação tecnológica e industrial brasileira em sistemas

espaciais, com destaque para o desenvolvimento dos satélites de recursos terrestres

CBERS 3 e 4, em parceria com a China, a conclusão do satélite de sensoriamento

remoto com o imageamento óptico SSR-1 e o desenvolvimento do satélite com o

imageamento radar SSR-2.

A conclusão do desenvolvimento do primeiro veículo lançador de satélite

nacional o VLS-1 e o início do desenvolvimento do VLS-2, bem como o

desenvolvimento dos foguetes de sondagem VSB-30, sonda 3-A, VS- 40A e VS-43.

A capacitação e os sistemas de controle de altitude e de órbitas e guiagem, e são

também prioritárias as ações voltadas a viabilização dos Centro de Lançamento de

Alcântara o que passa necessariamente por sua qualificação perante o mercado

internacional para a prestação de serviços de lançamento de satélites em bases

comerciais.

No período do PPA de 2004-2007 buscar-se-á, ainda em caráter prioritário,

uma maior aproximação com a indústria aeroespacial, bem como com as instituições

nacionais de ensino e pesquisa que serão estimuladas a desenvolver projetos de

pesquisas e desenvolvimento na área espacial.

A cooperação internacional estará presente em algumas ações, constituindo

alternativa essencial para a viabilização de iniciativas de maior complexidade. Novas

parcerias deverão ser consolidadas ao longo do próximo quadriênio.


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As atividades espaciais, a cargo do comando da Aeronáutica, são executadas

pelas organizações subordinadas ao Departamento de Pesquisas e

Desenvolvimento, na condução dos programas dos veículos lançadores e foguetes

de sondagem, implementados pelo CTA e pela implantação das infra-estruturas de

apoio ao desenvolvimento e lançamento do Centro de Lançamento de Alcântara —

CLA e do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno.

Na área de desenvolvimento de foguetes de sondagem destacam-se os

foguetes da família Sonda, já desenvolvidos e em desenvolvimento e que

alcançaram um alto grau de desempenho e qualidade, tendo sido objeto de

inúmeros lançamentos em cooperação com as instituições de pesquisa brasileiras e

universidades, e também com entidades estrangeiras, principalmente com a

participação da agência espacial alemã DLR, que já adquiriu e lançou 2 foguetes

brasileiros, inclusive custeando o desenvolvimento de um reforçador propulsivo para

aumentar o tempo dos experimentos em ambientes de microgravidade.

Há, também, estudos daquela instituição para a aquisição de mais 9 foguetes

pela Alemanha para atender ao programa de microgravidade da Agência Espacial

Européia. Até a presente data, já foram lançados mais de 300 foguetes de

sondagem com diferentes cargas úteis experimentais nacionais e estrangeiras. O

grande projeto de veículos lançadores é o nacionalmente conhecido VLS-1, de

pequeno porte, constituído de 4 estágios de propulsão sólida. O desempenho

esperado do VLS-1 permitirá a inserção de satélites com massa de 100 até 350

quilogramas em órbitas circulares de até 1000 quilômetros de altitude.

O perfil de lançamento e colocação do satélite em órbita mostra a

complexidade de um projeto dessa magnitude onde são incorporados

conhecimentos e tecnologia de ponta no seu desenvolvimento, como, por exemplo,

na área de estruturas, aerodinâmicas, mecânica fina, máquinas e materiais

especiais, ligas metálicas e materiais compósitos a base de fibras de Kevlar e

carbono-carbono, entre outras.

Estão presentes também as áreas de eletrônica, pirotecnia, telemetria para

aquisição de dados e radar para a recepção da trajetória do veículo em tempo real e

software embarcado.

Deve-se destacar que, durante o desenvolvimento do veículo, foram

implantados no país vários laboratórios e instalações e ensaios para sua


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qualificação. Destaque deve ser dado ao desenvolvimento de laminados de aços

especiais que alavancaram a capacitação nacional, permitindo inclusive a sua

exportação. Outros benefícios também foram auferidos pelas indústrias dos setores

da química, da eletrônica e de softwares especializados, permitindo ganhar os

mercados internacionais.

Merecem ainda particular atenção a implantação da única usina de fabricação

e de carregamento de propulsores de grande porte existentes no hemisfério sul.

Essa instalação é um complexo industrial pertencente ao CTA, unidade estratégica

para o País, onde se processa o combustível dos foguetes de sondagem e do

veículo lançador de satélite.

Todos os foguetes são testados no CTA e depois transportados para os

centros de lançamento, pelas aeronaves de transporte da Força Aérea Brasileira. No

centro de Alcântara como no centro da Barreira do Inferno são integrados e

lançados.

O Centro de Lançamento de Alcântara está operacional para o lançamento de

foguetes de sondagem suborbital e para veículos lançadores para órbitas baixas.

Inclusive temos a intenção de fazer um lançamento ainda este ano do VS-40

suborbital a partir da base de Alcântara.

Nas 3 campanhas do VLS-1, puderam ser comprovadas as instalações e os

equipamentos do centro que, apesar das dificuldades de pessoal, pôde

desempenhar o seu papel com resposta. O centro de lançamento da Barreira do

Inferno tem como missão o lançamento de foguetes de sondagem e atua como

estação de rastreio das trajetórias de veículos nacionais e estrangeiros do programa

Ariane.

Além dos benefícios para a indústria nacional e para a exportação, deve-se

salientar o potencial dual dessas tecnologias que têm beneficiado o emprego nas

Forças Armadas Brasileiras.

Apresento agora a situação atual das análises realizadas sobre as possíveis

causas do acidente ocorrido com o terceiro protótipo do VLS-1. Os trabalhos que

estavam sendo realizados na torre, no momento do acidente, eram de natureza não

perigosa, onde especialistas estavam realizando a integração e a montagem final

das calhas do quarto estágio.


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Ajustes de câmara de vídeo na câmara de umbilicais, pressurização de

nitrogênio e óleos ainda em baixa pressão para o sistema de tubeira móvel e

separação de estágios e ajustes de desplugamernto de conectores elétricos na parte

superior do veículo.

Das imagens gravadas e da inspeção dos destroços do acidente, verificou-se

que houve a ignição intempestiva de um dos motores do primeiro estágio do veículo,

provavelmente ocasionado por uma corrente elétrica, com amperagem suficiente

para iniciar a ignição dos propulsores. As investigações estão sendo realizadas no

prazo de 30 dias, e deverão ser inclusive realizados ensaios para simular as causas

prováveis que levaram ao acidente, uma vez que até o momento nenhum erro maior

de operação das equipes foi detectado.

Deve-se acrescentar que, ao longo das várias décadas de atividades

espaciais, o CTA sempre realizou centenas de ensaios de queima em bancos de

prova e também o lançamento de centenas de foguetes de sondagem dos dois

primeiros protótipos do VLS -1, sem nenhum acidente envolvendo vidas humanas.

O acidente ficou confinado a um raio de 40 metros, não trazendo danos às

instalações e ao pessoal que estava próximo à torre móvel de integração. Deve-se

ressaltar que esse acidente pode ser considerado como o pior que poderia ser

esperado de um veículo do porte do VLS-1. E, apesar disso, os destroços ficaram

confinados à área de 40 metros em torno da plataforma de lançamento do CLA.

Estão em curso um inquérito policial militar e uma investigação técnica

conduzida por dois oficiais generais da Aeronáutica. No IPM, o encarregado

procedeu a oitivas do pessoal do Centro de Lançamento de Alcântara e do Centro

de Lançamento da Barreira do Inferno. O encarregado do IPM solicitou a

participação da Polícia Técnica Federal, que já esteve na área do acidente, fazendo

levantamento de dados para a perícia técnica. E a área já foi liberada para a

Comissão Técnica de Investigação do Acidente. O IPM está em fase de coleta de

provas, aguardando os laudos técnicos da Polícia Federal e do Instituto Médico

Legal. Além da participação da Polícia Federal e do Instituto Médico Legal, o

encarregado do IPM encontra-se na área de São José dos Campos para realizar a

oitivas de pessoal do Instituto da Aeronáutica e Espaço, órgão subordinado ao CTA,

que participava da Operação São Luís.


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A investigação técnica inicialmente contou com a participação de

especialistas do próprio Instituto de Aeronáutica e Espaço, que realizaram as

primeiras análises técnicas e a preservação do local para futuras ações

investigativas.

O oficial general encarregado da investigação técnica estruturou a Comissão,

de acordo com o Centro de Investigação de Acidentes Aeronáuticos, em 4 fatores: o

material, o humano, o operacional e o meteorológico. Cada uma dessas

Subcomissões está sendo chefiadas por pessoas que não pertencem ao IAE nem

estavam envolvidas com a operação de lançamento.

Em paralelo, a Comissão Técnica está sendo assessorada por especialistas

russos, num total de seis, todos com a titulação de doutorado nas áreas de projetos

de motores à base de combustível sólido, de física e química do processo de

combustão, de envelhecimento de combustíveis sólidos e de desempenho de

motores foguetes. A equipe russa conta também com um cientista especializado na

investigação de acidentes que envolvem mísseis e foguetes, com grande

experiência de investigação.

Após as análises que estão sendo efetuadas para se identificarem as causas

do acidente, provavelmente mudanças no sistema de segurança serão

implementadas, além de outras ações de melhoria na operação da torre móvel de

integração.

Espera-se que, no prazo máximo de 3 anos, o País esteja em condições para

lançar o quarto protótipo do VLS-1. Ações para consecução desse objetivo estão

sendo realizadas em vários escalões do Governo, principalmente na reposição dos

quadros de pessoal do CTA, do Centro de Lançamento de Alcântara, que até hoje

não dispõe de quadro próprio de pessoal e do Centro de Lançamento da Barreira do

Inferno.

Aos esforços para reposição e recompletamento dos quadros de pessoal para

o Programa Espacial somam-se iniciativas que visam a inclusão de aporte financeiro

no Plano Plurianual de ação do Governo, para continuação dos programas

constantes do Programa Nacional de Atividades Espaciais.

Além das ações mencionadas, deve-se refletir sobre o futuro do Programa

Espacial, no qual metas planejadas estão aguardando a aprovação de amplitude

nacional para a realização dos próximos programas voltados para o


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desenvolvimento de novos satélites e veículos de maior porte, quando deverá haver

uma maior participação do segmento industrial, das instituições de pesquisa e

universidades brasileiras e de cooperação internacional.

A imprensa de hoje divulga notícias segundo as quais teria havido uma

queima de transdutores causada por corrente elétrica. A esse respeito, conversei

com os investigadores da Aeronáutica que conduzem os processos de investigação

técnica, e as averiguações, até aqui, indicam que, realmente, houve a queima dos

transdutores. Foi feita a investigação da razão. Esses transdutores não têm nada

que ver com a ignição dos motores. Os estudos feitos quanto à causa da queima

dos transdutores indicam que não houve pane elétrica. Se houvesse pane elétrica

na falha dos transdutores, ela tampouco se relacionaria com o incêndios dos

ignitores, porque a malha elétrica dos transdutores é independente da malha elétrica

dos ignitores.

A matéria prossegue dizendo que a plataforma estava dando choque elétrico

em quem a tocasse. Essa informação não pode ser confirmada. Não há nenhum

relato que indique a ocorrência desse fato.

O terceiro ponto da matéria a que quero me referir aqui diz que — e estou

citando a matéria — o protocolo de segurança dita que a instalação dos iniciadores

pirotécnicos deve ser a última operação na preparação do foguete, mas a norma não

foi seguida. Aqui também devo desmentir: não é verdade que a norma previsse isso

e que tivesse sido desrespeitada.

Infelizmente, essas notícias, assim como os comentários que faço a respeito

delas, não nos aproximam da determinação da causa real do acidente. E não

descansaremos enquanto não tivermos uma informação, ainda que com base em

cálculos de probabilidades ou probabilidades de hipóteses, até que tenhamos

esgotados os recursos à nossa disposição para a investigação. A participação dos

doutores russos vem se fazendo de forma harmoniosa e deixam mais esperançosos

aqueles se interessam pela apuração das causas do acidente.

No dia de amanhã, vou a São José dos Campos, onde pretendo ter um

contato com os familiares dos mortos para expressar-lhes novamente a

solidariedade do Governo brasileiro e conhecer mais de perto o ponto de vista deles.

Muito obrigado.


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A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Muito obrigada, Ministro da

Defesa, Dr. José Viegas Filho.

Antes de conceder a palavra ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto

Átila Amaral Vieira, solicito um pouco de compreensão aos senhores assessores,

pois há Deputados que chegam à Comissão mas não encontram lugares onde se

sentar e alguns assessores estão ocupando o espaço reservado aos Deputados. O

Deputado Feu Rosa acaba de chegar e está em pé, apenas olhando. Peço aos

assessores de Deputados que cedam o lugar — não me refiro aos assessores dos

Ministros, pois alguns estão aqui ocupando determinados lugares. Então, peço

compreensão a todos, pois há Deputados chegando e olhando, enquanto alguns

assessores continuam sentados tranqüilamente.

Concedo a palavra ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Átila

Amaral Vieira, que disporá de 20 minutos, prorrogáveis pelo tempo necessário.

O SR. MINISTRO ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA - Sra. Presidenta

Zulaiê Cobra, Sr. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e

Informática, Srs. Parlamentares, caro amigo, Ministro José Viegas Filho, demais

membros da Mesa, senhoras e senhoras, permito-me que minhas palavras sejam de

congratulações pela iniciativa da Comissão e da Câmara dos Deputados de

constituírem uma Comissão Externa. Essa iniciativa, com o corolário da atuação que

vem tendo o Congresso brasileiro, que é um colaborador desse programa, atende o

grande propósito das investigações do Governo Lula, que é de assegurar a máxima

transparência. Consideramos que este é o momento de promovermos,

nacionalmente, uma discussão em torno do programa, para que ele seja visto como

ele realmente é: um programa de Estado e da sociedade brasileira.

Como enunciou o Ministro Viegas, a Comissão de Investigação, que mal

começa os seus trabalhos, incorpora representantes não só do CTA, como da

Agência Espacial Brasileira, do INPE e técnicos e cientistas indicados pela

academia. São eles representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da

Ciência, da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira de Física.

Essa comissão tem ainda a presença de um representante das famílias das vítimas.

Por que isso? Porque queremos. Não só é do interesse do Estado brasileiro a

identificação das causas do acidentes, como é de nosso interesse que tudo seja

feito com a máxima transparência. O Governo brasileiro não tem o que esconder


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nesse lamentável episódio; ao contrário, quer conhecê-lo da forma mais profunda

possível e quer partilhar com o Congresso Nacional e com a sociedade brasileira,

em particular, com a sociedade científica brasileira, as causas desse acidente.

Sra. Presidenta e Srs. Parlamentares, permitam-me, ainda, fazer uma

observação sobre o que me parece ser o cerne do Programa Espacial Brasileiro.

Esse programa não é um empreendimento técnico, e nem pode ser analisado desse

ponto de vista. Ele não tem objetivos comerciais ou econômicos. Portanto, ele não

pode ser examinado do ponto de vista da relação custo/benefício ou da

rentabilidade. Ele é um programa fundamentalmente político e estratégico —

estratégico do ponto de vista do desenvolvimento científico e tecnológico, da

segurança, dos interesses e dos projetos do nosso País, por seu papel no hemisfério

sul e na América do Sul, e por causa de seu projeto de desenvolvimento.

O Programa Espacial Brasileiro é tripartite e um dos únicos que reúnem essas

características. Ele compreende o centro de lançamento, a Base de Alcântara, o

programa de satélites, que desenvolvemos com tecnologia própria, e vários projetos

com tecnologia associada, como é o caso do mais importante deles, o CBERS 1 e

CBERS 2 — esperamos chegar ao CBERS 3 e 4, em associação com a China. Além

disso, o Programa Espacial Brasileiro compreende o projeto nacional de construção

de um veículo lançador, do mesmo porte do VLS 1, como ponto de partida para

outros, ainda que considerando que outros veículos já tivemos para lançamentos

suborbitais, sondas e transporte de equipamentos com menos de 100 quilos.

Sua importância diz respeito à nossa política de comunicação. O programa é

fundamental para a política de segurança de vôo e para a política necessária a um

país de nossas extensões, para o imageamento da Amazônia, para a agricultura

brasileira, para o monitoramento ambiental, para usos e cobertura da terra, para a

safra agrícola, para a meteorologia, para a antecipação e previsão de acidentes

meteorológicos, para a vigilância das fronteiras, dos recursos hídricos, do nosso mar

territorial e, inclusive, da expansão ou, se quiserem os senhores, da explosão

urbana.

Segundo a NASA, o mercado global espacial envolve hoje algo em torno de

10 bilhões de dólares. Mas não é isso o que mais nos preocupa. Darei um exemplo:

o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais faz o permanente monitoramento da

Amazônia, acompanha o desmatamento, a progressão das fronteiras agrícolas,


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monitora e faz o relatório anual que serve de base insubstituível para a política

agrícola e para a política ambiental brasileira — e isso só pode ser feito por meio de

imageamento e de satélites. Nós alugávamos um satélite americano, o Landsat, e,

até pouco tempo, o CBERS 1, que deixou de atuar, pois perdeu vigência e não está

mais em operação. O Landsat saiu de operação também com defeito. Hoje, não

temos, em nosso País, condições de fazer esse monitoramento. Mas vamos lançar,

no programa da linha CBERS, juntamente com a China, entre o final do mês de

setembro e o início de outubro, o CBERS 2, exatamente para fazer esse trabalho e

cobrir a América Latina e a África, a quem prestaremos serviços.

Para que não ficássemos desaparelhados, sem condições de fazer esse

acompanhamento, até que o CBERS 2 entre em órbita, fomos obrigados a alugar

um satélite francês, o SPOT , por 2 meses, pelo qual estamos pagando 3 milhões de

reais.

Poucos países têm o controle de um programa espacial e dessas tecnologias.

São eles Estados Unidos, Rússia, França, Israel, Índia e China. Podemos e

precisamos ser o oitavo país a entrar nesse fechadíssimo clube, no qual a

transferência de tecnologia é bloqueada ou dificultada.

Agora, preciso dizer aos senhores que a China e a Índia estão hoje em estado

bastante mais adiantado que o nosso. Mas esses 2 países já estiveram no mesmo

nível do Brasil.

O Governo está trabalhando em um amplo programa de cooperação

internacional. Com vistas ao uso pacífico exterior, já firmamos acordos com a

Argentina, com a China, com os Estados Unidos, com a França, com a Rússia, com

a Ucrânia e com a Agência Espacial Européia. Presentemente, estamos discutindo

outros níveis de cooperação com Israel e com a África do Sul. Além disso, firmamos

com a Ucrânia um acordo essencial e fundamental para a consolidação do Centro

de Lançamento de Alcântara. Tal acordo admite, inclusive em alguns aspectos, a

transferência de tecnologia, o que possibilitará a presença de técnicos brasileiros no

desenvolvimento do quarto estágio do Ciclone 4. Esta Casa já aprovou esse acordo,

que se encontra em processo de tramitação final.

Para nós, do Ministério de Ciência e Tecnologia, que compreendemos a

impossibilidade de crescimento do País sem desenvolvimento, e que não há

possibilidade de desenvolvimento sem haver investimos maciços, permanentes e


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sistemáticos em educação, ciência e tecnologia, esse programa significa um

instrumento de desenvolvimento da ciência e da tecnologia do País, além de apoio

extraordinário à indústria brasileira de ponta, principalmente à indústria de base

tecnológica.

Os benefícios econômicos diretos dessas atividades decorrem da exploração

comercial dos produtos de alto valor agregado. Essa característica faz com que a

exportação e a substituição de importações venha contribuir, de forma importante,

para o equilíbrio de nossa balança comercial. Cálculos da Associação das Indústrias

Aeroespaciais do Brasil indicam, por exemplo, que o valor agregado em reais, por

quilograma do produto final, seria, aproximadamente, 0,30 centavos para o setor

agrícola, 10 para automóveis, 100 para eletrônicos, 1.000 para aviões e 50.000 para

satélites.

Como conseqüência do desenvolvimento dos nossos satélites e dos 3

protótipos do VLS-1, já podemos inventariar como transferência de tecnologia para a

indústria nacional a tecnologia de materiais compostos e ligas carbono-carbono,

desenvolvidos para turbinas e motores de foguetes, que está sendo empregada, por

exemplo, em separadores, água, óleo de plataformas off-shore de petróleo; ligas de

aço de ultra alta resistência, desenvolvidas para a estrutura do quarto estágio do

Veículo Lançador de Satélite nacional, atualmente empregadas na produção, pela

indústria nacional, de peças metálicas estruturais de alta resistência e durabilidade,

como trens de pouso de avião.

Os sistemas computacionais de interação e controle de dados, concebidos

originalmente para bancos de testes de foguetes, estão sendo utilizados na

automação das operações em praças de pedágio e rodovias brasileiras. O

conhecimento adquirido do desenvolvimento de equipamentos embarcados de

satélites e veículos lançadores está sendo transferido para empresas brasileiras,

que produzem hoje sistemas de comunicação de curta distância na faixa do

infravermelho e larga aplicação na automação de processos produtivos, bem como

equipamentos médicos destinados à monitoração de sono, por exemplo. Estamos

formando pessoal técnico de alto nível, formados dentro do Programa Espacial

Brasileiro, que tem contribuído, de forma significativa, para o sucesso de empresas

de nosso setor aeroespacial.


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Por fim, o Ministério da Ciência e Tecnologia deixa para reflexão dos Srs.

Parlamentares, talvez como contribuição à Comissão Externa, que teremos o maior

prazer em receber e com ela dialogar, algumas sugestões, a fim de que o Programa

Espacial Brasileiro se desenvolva, nos prazos e cronogramas, dos quais

necessitamos, e atendendo à determinação do Presidente da República no sentido

de que seja lançado o quarto protótipo do VLS-1 ainda em seu mandato: reforços de

recursos, no valor de 130 milhões para o ano fiscal de 2004; abertura de concurso

para recompor os quadros das instituições do sistema, particularmente o IAE, o CTA

e o Centro de Lançamento de Alcântara, hoje os mais deficitários em recursos

humanos. Precisamos de 40 vagas para o Centro de Lançamento de Alcântara e 60

vagas no IAE e no CTA, bem como a reconstrução do quadro de pessoal da Agência

Espacial Brasileira. É necessária a continuidade dos programas de cooperação

internacional com a China na produção dos Satélites CBERS, da série CBERS, e

implantação do acordo com a Ucrânia para exploração comercial de Alcântara e o

desenvolvimento cooperativo de veículos lançadores; dar continuidade também às

negociações com outros países; estímulo a cooperação com as universidades,

aumentando a capacidade de produção científica e tecnológica do programa;

ampliação do volume e do leque de encomendas ao setor industrial brasileiro,

inclusive sua maior participação na construção do Protótipo IV do VLS-1; agilizar o

término da infra-estrutura geral do Centro de Lançamento de Alcântara, permitindo a

implantação de outros sítios para outros lançadores; conclusão do assentamento

das famílias deslocadas para outros sítios em Alcântara e soluções rápidas para

questões fundiárias, proporcionando um melhor relacionamento entre a comunidade

de Alcântara e os funcionários do centro de lançamento; revisão da estrutura

organizacional do sistema de atividades espaciais e projetos de implantação de uma

nova carreira para a área espacial, com salários competitivos e critérios de seleção e

promoção adequados.

Sra. Presidenta, Srs. Parlamentares, muito obrigado. Fico à disposição para o

momento dos debates.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Muito obrigada, Ministro da

Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Átila Amaral Vieira.


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Passo a palavra agora ao Comandante da Aeronáutica,

Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno, que terá o prazo de 20

minutos, podendo ser prorrogáveis.

O SR. LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO - Sra. Presidenta, Srs. Ministros,

Srs. Deputados, após nossa apresentação no Senado, houve muitas perguntas

sobre as ações de segurança executadas e implementadas em proveito desta

operação de lançamento. Por esse motivo, conversando com o nosso Ministro

Viegas, há a intenção de expormos todas aquelas medidas que tomamos quanto a

segurança para efetuarmos este lançamento.

Ora, todos sabemos que o Brasil situa-se entre os únicos 15 países do mundo

a ter desenvolvido com sucesso um satélite próprio, e ele dispõe de um dos 14

centros de lançamento de satélites sem condições operacionais em todo o mundo.

Muitos países demonstram interesse em compartilhar conosco pesquisas e projetos,

portanto, na área espacial.

Os esforços do Brasil, nos últimos anos, na busca do domínio da tecnologia

espacial, no entanto, nos têm mostrado que a pesquisa e o desenvolvimento na área

espacial não são questões simples para países emergentes como o nosso. A

cooperação internacional, a transferência de tecnologia e mesmo as relações

internacionais tornam-se cada vez mais difíceis devido ao caráter dual das

tecnologias envolvidas, bem como da preocupação em proteger tecnologias de valor

comercial estratégico, aspecto que tem se tornado mais evidente, como agora há

pouco o nosso Ministro Roberto Amaral falou.

Assim, quanto os preparativos para o lançamento do terceiro protótipo do

veículo e considerando a importância que o mesmo tem para o nosso programa

espacial, foram adotadas todas as medidas de segurança julgadas necessárias para

que os procedimentos de lançamento e operação do VLS pudessem ser realizadas

de acordo com o planejado pelo CTA, INPE e AEB.

Os planejamentos realizados abrangeram todas as áreas que, direto e

indiretamente, pudessem gerar interferências nos procedimentos de lançamento e

operação. São elas:

Proteção eletrônica, com a finalidade de dar segurança e proteção ao sistema

de guiagem no VLS, ao sistema de controle de posição do veículo, aos sistemas de


15

comunicação da missão e garantir a qualidade dos sinais eletrônicos necessários ao

lançamento e operação deste veículo.

Segurança organizacional, com a finalidade de incrementar os procedimentos

de segurança das instalações físicas do centro de lançamento, bem como os

procedimentos afetos às comunicações e o acesso de pessoas não autorizadas a

ingressar no centro.

Controle de área marítima, terrestre e controle do espaço aéreo, com a

finalidade de restringir, nas áreas críticas para o lançamento, a presença de navios,

embarcações de veículos, pessoas e de aeronaves. Vou até revelar algo que

aconteceu. Um pouco antes de colocarmos o veículo lá, roubaram cerca de 400

metros dos cabos de comando. Só para os senhores terem o exemplo dos cuidados

que temos de ter.

Comando e controle, com a finalidade de permitir o controle e a coordenação

das várias organizações que estavam atuando em proveito da segurança do VLS,

bem como buscar o máximo de proveito e eficiência nas ações desenvolvidas.

Ação social, com a finalidade de informar e dar conhecimento às

comunidades vizinhas a respeito dos preparativos para o lançamento e,

principalmente, conscientizá-los a não acessar a área patrimonial do CLA, a fim de

garantir a segurança dos mesmos durante o lançamento.

Proteção eletrônica, com a finalidade de dar segurança e proteção ao sistema

de operação, controle e guiagem do VLS, ou seja, telemetria, telecomando e radar.

Foram executadas ações de proteção eletrônica, especificamente dirigidas

aos sistemas acima listados. Considerando a complexidade dos sistemas que

integram o veículo lançador, bem como a dos equipamentos de apoio ao

lançamento, torna-se compreensível que tenham sido adotadas medidas

excepcionais para garantir uma adequada proteção eletrônica ao lançamento. Para

obter-se essa proteção, foram designadas duas aeronaves R-99 com a missão de

controlar o espectro eletromagnético, principalmente nas faixas de freqüência dos

radares utilizados pelo CLA para acompanhamento do veículo, bem como as faixas

de freqüências utilizadas pelos sistemas de telemetria, telecomando e radar.

Foram, ainda, utilizadas duas equipes pertencentes ao Centro Integrado de

Guerra Eletrônica do Exército brasileiro com equipamento e pessoal especializado


16

para esse tipo de missão, também visando ao controle do espectro eletromagnético,

com destaque para as faixas de freqüência de interesse.

Uma terceira equipe, composta por engenheiros do Centro Técnico

Aeroespacial do Comando da Aeronáutica — CTA realizou um trabalho semelhante

ao CIGE, no interior do CLA, com a missão de detectar sinais espúrios, além de

procurar atestar a qualidade dos sinais eletrônicos necessários ao funcionamento e

a operação do sistema do veículo lançador.

Nos trabalhos realizados ao longo dos meses de julho e agosto do corrente

ano, seja pelas aeronaves R99 seja pelas equipes de terra do CIGE e do CTA, em

nenhum momento foi detectado qualquer sinal eletrônico que possa ser classificado

como espúrio ou hostil. Havia muita dúvida a esse respeito. Volto a frisar para os

senhores: em nenhum momento foi detectado qualquer sinal eletrônico que possa

ser classificado como espúrio ou hostil. Todas as emissões de interesse para a

missão foram originadas em equipamentos do centro de Lançamento de Alcântara

ou do próprio veículo lançador.

Segurança organizacional, buscando maximizar os procedimentos de

segurança orgânica, com o foco principal direcionado para as medidas de segurança

de áreas: pessoal, de documentação, material, comunicação e processamento de

dados. Foram destacadas equipes especializadas para avaliar e incrementar com

ações adicionais os procedimentos de segurança já adotados pelo Centro. A

complexidade de um centro de lançamento, como o de Alcântara, exige medidas de

segurança adicionais. Nos dois meses que antecederam a operação de lançamento

tais medidas foram intensificadas com a reavaliação do plano de segurança orgânica

e sua posterior implementação com a oportunidade.

O Posto de Comando à Operação de Segurança, localizado nas

dependências dos destacamentos de proteção ao vôo de São Luís, também recebeu

o mesmo tratamento. Foram, ainda, implementadas medidas específicas de

segurança para garantir a integridade de suas instalações. Paralelamente a essa

atividade foram realizadas varreduras eletrônicas nas instalações e no posto de

comando, tornando o ambiente de trabalho seguro contra dispositivos de escuta

clandestina. Foi estabelecida uma rede de comunicações, telefonia e transmissão de

dados, com a proteção criptográfica interligando as localidades de São Luís, Brasília

e São José dos Campos com todos os integrantes da operação, o que veio a


17

permitir confiança para tratar de qualquer assunto, facilitando as ações de comando

e controle.

Controle de área marítima: a área de São Luís apresenta um fluxo intenso de

tráfego marítimo, tendo como destino ou origem a América Central ou a região do

Caribe, além de inúmeras pequenas embarcações na região da Baía de São

Marcos, área que separa a cidade de São Luís do centro de lançamento de

Alcântara. Com a finalidade de restringir o ingresso de navios ou embarcações na

área crítica de lançamento, principalmente com vistas a garantir que essas

embarcações não interferissem no lançamento, bem como garantir a própria

segurança dessas embarcações durante as operações, foram adotadas medidas

coma finalidade de restringir o tráfego de navios ou barcos menores nas áreas

críticas que contaram com o apoio do 4º Distrito Naval, 4 navios-patrulhas e 4

lanchas, trabalhando em conjunto com 3 aeronaves de patrulha P-45 da Força

Aérea Brasileira. Esse trabalho, realizado em coordenação com a Marinha do Brasil,

semanas antes do lançamento, teve a finalidade de obter o controle marítimo da

região. Foram realizados vôos de patrulha marítimas por aeronaves P-95 em toda a

região de interesse para o lançamento.

Aqui, vou fazer uma pausa. Por exemplo, houve um navio americano que saiu

de Natal e passou em frente ao Centro de Lançamento, isso umas 2 semanas antes.

Era um navio, vamos dizer assim, de grande atividade eletrônica, e nós

acompanhamos esse navio durante todo o seu percurso até ele abandonar a área

marítima nossa, entrando lá pelo lado das Guianas. Nós fizemos o

acompanhamento completo desse navio.

O controle da área marítima também é fundamental nos riscos existentes nas

proximidades da área de lançamento, bem como nas áreas com possibilidades de

queda de fragmentos do primeiro e segundo estágios, após a sua separações

normais do veículo em vôo.

Muitas vezes a gente é surpreendido quando estamos até numa contagem

final com pequenas embarcações que vão para a área próxima à área perigosa de

lançamento. E há uma necessidade de vigilância absoluta por parte não só dos

nossos navios, mas também dos nossos aviões para tirar, muitas vezes são

jangadeiros, pescadores, que entram, não estão por dentro das coisas e entram

nessas áreas perigosas.


18

Nos trabalhos realizados ao longo das semanas que antecederam o

lançamento não foi detectado e nem identificado nenhum navio estrangeiro naquela

região, nem nas áreas previstas para os impactos dos primeiro e segundo estágios

nos treinamentos.

Em que pese a imprensa de um modo geral ter divulgado a presença de

navios estrangeiros naquela área, inclusive na Baía de São Marcos, o que de fato

pôde ser comprovado foi a presença nos meses anteriores dos navios de pesquisa

oceanográfica a serviço da PETROBRAS, mas que deixaram aquela região 3

semanas antes da data prevista para o lançamento. Eram navios franceses que

estavam fazendo avaliação sismográfica contratada pela PETROBRAS. Vale

ressaltar ainda que segundo a Capitania dos Portos do Maranhão houve uma

diminuição de aproximadamente 70% do tráfego da Baía de São Marcos nesse

período.

Controle da área terrestre: os procedimentos executados para garantir o

controle da área terrestre que circunda o CLA tiveram a finalidade de restringir o

acesso de viaturas e pessoas não-autorizadas nas áreas críticas, de forma a impedir

que esses veículos e pessoas realizassem ações que interferissem na operação do

veículo e que viesse a sofrer danos pela operação do mesmo. As ações envolveram

vôos de reconhecimento de aeronaves e helicópteros nas áreas de interesse. Essas

ações também tiveram a participação de militares do 24º Batalhão de Caçadores do

Exército Brasileiro, sediado em São Luís, que auxiliou nas patrulhas e no controle

das estradas e áreas adjacentes, garantindo assim a sua integridade.

Defesa aérea: as ações voltadas para a defesa aérea tiveram a finalidade de

restringir o ingresso de aeronaves na área crítica de lançamento, visando a que

essas aeronaves não interferissem na operação do veículo e principalmente

garantindo a segurança desses mesmos setores durante o lançamento. Foram

planejadas missões com essa finalidade, para o período que antecederia o

lançamento. Para essas missões de defesa aérea foram alocadas 3 aeronaves

AT-27 que ficariam em situação de alerta em vôo, garantindo assim o controle de

espaço aéreo na região de interesse.

Comando e controle: o plano de segurança para garantir as condições

necessárias ao lançamento e operação contou com a colaboração de várias


19

organizações, entre as quais destacamos e agradecemos a participação do Exército

e da Marinha.

Com a finalidade de permitir o controle e a coordenação dessas

organizações, foi estabelecido em São Luís um centro de comando e controle com

vistas a alcançar o máximo proveito e eficiência nas ações desenvolvidas.

Aqui outra coisa muita ventilada em que trocamos muitas idéias. Quero

mostrar aos senhores o que tem sido feito na área social, ou seja, ação social.

Foram realizadas diversas ações que envolveram as comunidades vizinhas ao

centro com finalidade de dar-lhes conhecimento sobre os preparativos para o

lançamento, assim como conscientizá-los a não acessar a área do CLA durante

esse período em função do risco que poderia representar. É importante salientar que

o relacionamento das comunidades vizinhas com o centro é bastante antiga e muito

amigável.

A escolha de Alcântara foi conseqüência de conjunção de fatores favoráveis

que apontavam ser ali o melhor local do Brasil para as atividades de veículos

espaciais. Dentre outras, podemos destacar as seguintes vantagens: privilegiada

posição geográfica, próxima à Linha do Equador, o que garante economia de

combustível; de frente para o Oceano Atlântico, permitindo aos foguetes trajetória

segura sobre o mar longe de áreas habitadas; fácil acesso por terra e por mar, o que

facilita as atividades de logística e movimentação de grandes cargas; proximidade

com grande centro urbano e todas as vantagens que isso oferece em termos de

conforto e qualidade de vida.

Com a decisão de instalar o novo Centro de Lançamento em Alcântara foram

criadas imensas expectativas pela população local em termos de possíveis

benefícios que teriam com a chegada da Força. Mesmo não sendo a sua função

constitucional, nem o seu objetivo na região, a Força Aérea, desde o início,

preocupou-se em encontrar soluções para os mais graves problemas da

comunidade local. As enormes carências sociais e as dificuldades visíveis que a

população de Alcântara experimentava motivou uma série de ações de caráter social

por parte do Comando da Aeronáutica. Foram projetados e instalados cinco distritos

agrícolas e suas respectivas agrovilas ao reunir nessas comunidades pessoas que

ali estavam há mais de três séculos — aqui não foram pessoas, foram comunidades

que ali estavam.


20

Uma das maiores preocupações no desenvolvimento desse projeto foi a

preservação dos laços culturais e familiares que uniam esses grupos. Cada família

assentada recebeu uma gleba rural de 15 hectares e um lote urbano de mil metros

quadrados, bem como uma residência de alvenaria.

Dentre outras benfeitorias, a FAB destinou a essas famílias equipamentos

comunitários como lavanderia, casa de farinha, casa de festa, campo de futebol,

escola, posto assistencial e igreja. Todos os distritos agrícolas são dotados de

eletrificação rural instalada por meio de acordo entre a FAB, o Governo do Estado

do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Alcântara. Técnicos do CLA passaram a

prestar assistência técnica e agroveterinária nos distritos agrícolas e ajudaram a

implantar projetos com recurso do PROCERA de fruticultura irrigada, de coco anão,

banana, melancia, mamão e maracujá, incluindo financiamento de equipamentos

implementados, implementos, ferramentas agrícolas e tratores. Grande parte da

produção desses distritos agrícolas é adquirida pelo próprio CLA para ser utilizada

nas refeições servidas aos funcionários civis e militares, isso garante renda e

permite estabilidade financeira às famílias que antes viviam da agricultura de

subsistência e de pesca artesanal.

Na busca de colaborar com as comunidades vizinhas, ainda fomos

responsáveis por levar energia elétrica até a sede do Município de Alcântara;

melhorar as condições das estradas de acesso à região; construir o porto da cidade,

recentemente ampliado e melhorado também com recurso da Aeronáutica; possuir e

ajudar a manter uma escola de Primeiro Grau Caminho das Estrelas; doar dois

ônibus para o transporte escolar para as crianças da região; realizar constantemente

ação cívica e social, oportunidade em que são oferecidos medicamentos,

tratamentos médicos, dentários e assistência social aos moradores carentes da

região.

Outra ação constante da Força em proveito das comunidades vizinhas

relaciona-se aos pedidos de emergência médica, ocasião em que doentes graves

ou pessoas acidentadas são transportadas em aeronaves do CLA para a cidade de

São Luís, onde inúmeras vidas são salvas com esses procedimentos.

Outros benefícios que o CLA proporciona para as comunidades está ligado a

oportunidade oferecida aos jovens da região que prestaram serviço militar inicial no

Centro de Lançamento. Além de ocupação regular com renda garantida esses


21

jovens têm chance de adquirir conhecimentos profissionais que lhes garantem futuro

melhor, até mesmo com oportunidade de seguir carreira militar na Força Aérea.

O Município de Alcântara se beneficiou com a receita gerada pelo aumento da

atividade econômica na região e com a projeção nacional que o lugar ganhou a

partir da instalação do CLA, e ampliou o fluxo turístico e o interesse de agências de

fomento ao desenvolvimento econômico, além de organizações não-governamentais

que têm, atualmente, forte atuação na área.

Muitas outras ações realizadas pela FAB em proveito das comunidades

vizinhas têm tido o apoio possível, e é um trabalho que muito orgulha a nossa

instituição, porque tem sido sempre reconhecido pela sociedade local.

Resultados das ações de segurança: garantia de proteção eletrônica, garantia

do controle terrestre, marítimo e do espaço aéreo, incremento da segurança

organizacional do CLA, o que facilitou e otimizou os procedimentos operacionais

para o lançamento do VLS. Esse lançamento e a operação plena do Centro de

Lançamento de Alcântara permitirão que o nosso País passe a ter uma possibilidade

concreta de disputar uma importante fatia do mercado internacional de lançamento

de satélites e de toda a gama de prestação de serviços existentes no setor

aeroespacial, também como disse o nosso Ministro Roberto Amaral.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Muito obrigada,

Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno.

Comunico aos Srs. Deputados que contamos com a presença do Presidente

da Comissão de Ciência e Tecnologia, Deputado Corauci Sobrinho, pois 2

Comissões estão irmanadas em um só objetivo.

Concedo a palavra ao último convidado da Mesa, Dr. Luiz Bevilacqua,

Presidente da Agência Espacial Brasileira, que disporá do tempo regimental de 20

minutos, prorrogáveis.

O SR. LUIZ BEVILACQUA - Sra. Presidenta, Srs. Ministros, Sras. e Srs.

Deputados, terei pouco a acrescentar ao que foi dito, uma vez que os principais

temas já foram cobertos. Talvez seja perda de tempo repetir o que foi dito.

Entretanto, ressaltarei e reforçarei alguns pontos.

De fato, o programa espacial desenvolve-se em 3 objetivos principais: o

Centro de Lançamento de Alcântara, o programa de lançadores e o programa de


22

satélites e aplicações. Como pano de fundo, temos a cooperação internacional e

nacional com as várias instituições que citarei brevemente.

Com relação ao VLS, devo dizer que o mesmo já foi bastante desenvolvido.

Acrescento, apenas, que o programa de desenvolvimento desses veículos

essencialmente foi feito entre os anos de 1985 e 1997 — ou seja, foram necessários

12 anos de trabalho —, e, pelo que sei, por uma equipe extremamente dedicada,

que contou com entusiasmo fora do comum.

Desejo falar um pouco das aplicações espaciais e da importância desse

programa para o Brasil. Hoje, nosso País não pode dispensar a tecnologia espacial.

Essa é uma tecnologia que teremos de desenvolver ou usar, queiramos ou não.

Para a vigilância de fronteiras, para manter sua soberania, para monitorar todos os

recursos naturais da Amazônia, para checar o desfloramento, o uso da terra, os

incêndios e as questões agrícolas e, enfim, para manter sua autonomia, um país

com a nossa extensão territorial necessita de um programa espacial. Acrescento um

ponto, às vezes por nós esquecido, porque se trata de uma questão mais recente:

trata-se da presença do Brasil nos acordos internacionais, como os acordos do clima

e da biodiversidade. Essas reuniões internacionais congregam países que

desenvolvem cenários e modelos profundamente assentados no desenvolvimento

de tecnologias espaciais. Seja a partir de imagens de faixa ótica e de imagens da

faixa de outras bandas de radares, os cenários se desenvolvem com o suporte

essencial da tecnologia espacial.

Portanto, em uma reunião dessa importância, se o Brasil não tem os dados

possíveis de serem coletados com os seus próprios satélites ou o seu próprio

desenvolvimento de programas que possam projetar esse cenário, estaremos em

uma situação de inferioridade e dificilmente teremos capacidade de tomar decisões

que sejam obtidas com os nossos próprios meios.

Quero chamar a atenção sobre isso. Existe um desenvolvimento muito ativo,

um desenvolvimento muito importante na projeção de cenários e isso tem sido cada

vez mais usado como medidas até para definir questões econômicas internacionais.

É uma outra questão que é importantíssima para a nossa autonomia.

Portanto, precisamos dessa tecnologia espacial. A decisão é a seguinte: ou

nós paramos o nosso desenvolvimento e estaremos então sujeitos à compra dessa

tecnologia, portanto, gastando recursos da mesma maneira e gastando recursos


23

sem termos o controle total dos dados que nos são oferecidos, que nós poderemos

usar, ou então utilizaremos esses recursos para o nosso próprio desenvolvimento.

Quero lembrar aos senhores que o lançamento de um satélite com uma

massa mais ou menos de uns 300, 400 quilos está na ordem de 20 milhões de

dólares. É mais ou menos o que custa um VLS. Portanto, ou nós pagamos isso para

termos esses serviços ou nós desenvolveremos a nossa própria tecnologia.

Isso tem sido discutido na agência e com o Ministério de Ciência e Tecnologia

também e a nossa avaliação é que é indispensável que o Brasil continue nesse

caminho, composto por esses três setores, lançadores, satélites e o centro de

lançamento.

Reforço também a questão da intensificação da cooperação com

universidades e com o setor industrial. As universidades têm um contingente

admirável de pessoas competentes que não têm sido usadas ainda como poderiam

ser para cooperar no desenvolvimento de novas tecnologias no setor espacial.

Então, essa é uma das prioridades da agência nesse próximo ano com o novo

orçamento que teremos que usar no ano que vem.

Segundo, a intensificação de comentas ao setor industrial. Os próprios VLS e

esses foguetes da série sonda, que têm tido um sucesso muito grande, podem, já

estão maduros para serem encomendados no setor industrial, naturalmente no setor

industrial qualificado para a execução dessas tarefas, e isso daria um grande

impulso ao nosso desenvolvimento, inclusive um desenvolvimento integrado.

Os senhores provavelmente sabem que o Brasil hoje produz cerca de 5 mil

doutores por ano. Vários deles nas áreas de ciência e tecnologia e há um

armazenamento, quer dizer, não há vagas para todos esses doutores no setor

industrial e essa é uma área que aproveita pessoas extremamente qualificadas.

Se os senhores tiverem a oportunidade de visitar essas indústrias em São

José dos Campos, que estão atuando na área aeroespacial, é extraordinário o

número de pessoas qualificadas com mestrado e doutorado com a utilização de

suas teses no processo produtivo que se encontra naquela região. De modo que é

um absorsor fantástico desse número de pessoas muito qualificado que está sendo

posto no mercado. Então, esse é um outro ponto que queremos intensificar não

apenas para a indústria espacial, mas com essa visão global também de

aproveitamento da formação de recursos humanos.


24

Um outro ponto também que queria ressaltar é a área científica. A área

espacial tem permitido um outro ambiente experimental, o ambiente de

microgravidade ou gravidade nula quando se tiver, praticamente nula, essa estação

espacial, por exemplo. Então, esse novo ambiente está permitindo já experimentos

que têm trazido conhecimentos na área biológica, na área de materiais, que vão ser

extremamente importantes para o conhecimento de certos fenômenos, por exemplo,

o funcionamento do Sistema Nervoso Central. Já existem resultados nessa linha,

cristalização de proteínas, na área de materiais. Então, essa área científica também

temos que considerar como importante para o País.

Quero reforçar também a cooperação internacional. Já foi mencionada a

cooperação com a China, que tem sido muito boa. Estamos intensificando a

cooperação com a Argentina. E quero ressaltar a importância e a urgência dessa

cooperação com a Ucrânia, que, além de proporcionar uma exploração comercial

com retorno a longo prazo de Alcântara com o veículo Ciclone-4, também nos trará

uma oportunidade excelente de cooperação tecnológica, não apenas de

transferência de tecnologia, que é um fato, mas principalmente de cooperação

tecnológica.

Já estamos em condições de cooperar tecnologicamente com outros países

praticamente de igual para igual em certos setores. Eu citaria como exemplo

propostas que têm sido feitas com a Ucrânia e outros países, como o

desenvolvimento de motores com propelente líquido e de sistemas de guiagem e

controle, que já foi citado aqui. Então, são várias oportunidades que surgem para a

cooperação e o desenvolvimento comum nessa área espacial.

Outros países, como os Estados Unidos, a Alemanha, a Rússia, a França, a

Comunidade Européia e Israel, são também parceiros que têm trazido benefícios

para nós nessa questão de cooperação científica e tecnológica.

Quero fazer um pequeno reforço na questão de quadro de pessoal. Já foi

comentado o déficit que temos no quadro de pessoal no CTA, em Alcântara, e

também no INPE. E esse déficit de quadro de pessoal é extremamente crítico nessa

área. Eu gostaria que os senhores considerassem isso, porque nessa área há uma

competição enorme com o setor industrial.

Tenho dados que me foram passados pelo CTA. Em 1997 saíram do CTA 90

engenheiros. Uma instituição que perde isso... Existe essa demanda na época de


25

pico da EMBRAER. Toda vez que a EMBRAER ou outro setor aumenta sua

demanda por engenheiros, cria-se uma competição muito grande. Portanto, além de

completar esse quadro de pessoal, estamos considerando fortemente estudar uma

carreira que torna esse quadro competitivo com o setor industrial, porque é ali que

temos uma competição muito grande.

O aporte de recursos para a continuação do PNAE, que já foi citado, é

extremamente importante. Para o próximo ano, estamos revendo o orçamento em

face desse trágico acidente de Alcântara para recuperar o Centro e acelerar o

desenvolvimento da nova versão do VLS-1, que seria a versão 4, de maiores

encomendas no setor industrial. Também pretendemos firmar o acordo com a

Ucrânia e, portanto, permitir a implantação desse sítio para o Ciclone-4 e a infra-

estrutura geral de Alcântara e também complementar o nosso esforço na área de

satélite.

Quero lembrar aos senhores que temos dois satélites totalmente brasileiros,

os Satélites Coleta de Dados 1 e 2, que estão em funcionamento. O primeiro foi

lançado em 1992 ou 1993, se não me engano. Já tem uns 10 anos, já passou do

prazo, está funcionando felizmente. O SCD-2 também está funcionando. Mas são

prazos que já estão sendo ultrapassados.

Não podemos deixar de ter esses dados. É preciso reforçar esse nosso

programa com o projeto de lançamento de mais satélites de coleta de dados. Temos

cerca de 600 a 800 plataformas de coletas de dados espalhadas pela Amazônia e

no Atlântico. Essas plataformas coletam dados relativos à umidade, precipitação,

temperatura, vento etc. — dados meteorológicos —, que servem para previsão do

tempo e, além disso, proporcionam um registro de dados, uma série histórica, que

depois será extremamente útil para o processo de regressão e determinação de

precipitação e variação de temperatura no futuro.

Não podemos perder esses dados. Portanto, precisamos também continuar

com esses nossos satélites de coleta de dados. Isso é essencial e crítico para o

País. E por isso precisamos desses recursos para a continuação do PNAE, o

desenvolvimento do VLS com uma cooperação forte da indústria e universidades, a

recuperação do Centro de Lançamento com a implantação desse projeto com a

Ucrânia e a complementação do programa de satélites brasileiros.


26

Chamo a atenção dos senhores. Comecei na Agência há pouco tempo, mas,

nos poucos lugares em que já estive, todos os diretores de agências equivalentes à

nossa e de países desenvolvidos me disseram que a atividade espacial não é

comercialmente viável. Se não houver poder de compra do Estado, ela não existe.

Não é business ainda.

A aviação é business. A Aeronáutica é uma atividade comercialmente difícil, é

muito competitiva. Vemos a EMBRAER competindo com outras empresas. Mas a

área espacial não é negócio ainda. No futuro pode se tornar, mas hoje tem que ter

um aporte importante do Estado através do poder de compra.

Finalmente, quero também citar que são preocupações do Ministério da

Ciência e Tecnologia e da Agência Espacial Brasileira essa questão fundiária e o

desenvolvimento das populações locais de Alcântara. Estamos trabalhando na

implementação de um plano de desenvolvimento econômico sustentável local para

essa região de Alcântara. Uma cooperação foi firmada entre a AEB, o PINUD e o

Ministério das Relações Exteriores. Está sendo implantado um projeto de

desenvolvimento local integrado sustentável nesse Município de Alcântara. Vários

passos já foram tomados com diversos parceiros.

Estamos implementando algumas ações que vão requerer a cooperação tanto

do MCT, com o qual já trabalhamos junto, como com a Aeronáutica, que também

está disposta a ajudar. Tem-se mostrado disposta a cooperar conosco também a

Advocacia Geral da União, porque há problemas complicados a serem resolvidos do

ponto de vista legal. Com a comunidade ativa da própria região também temos tido

cooperação. Além disso, contamos com o apoio do Governo do Maranhão, através

da Gerência de Desenvolvimento Social — GDS, do SEBRAE, que tem oferecido

apoio às pequenas e microempresas, do próprio CLA e da Prefeitura de Alcântara, o

Governo local.

Cito algumas das ações que já foram conseguidas ao longo desses anos.

Através desse programa, o Município de Alcântara foi incluído no Programa Fome

Zero do Governo Federal. Foi feita a regularização de 18 escolas rurais no

Município, estando atualmente aptas a fornecer certificados aos seus alunos. Houve

apoio do Estado do Maranhão na melhoria de 25 unidades habitacionais.

Programas de agentes comunitários de saúde estão sendo regularizados.


27

Em relação ao meio ambiente, turismo e cultura, há um projeto de gestão

integrada de resíduos sólidos aprovado pelo pela Gerência de Meio Ambiente do

Estado do Maranhão. Cursos de capacitação pelo SEBRAE estão sendo oferecidos

nas áreas de empresariado, culinária, artesanato, liderança cooperativa e guia

turístico. Há um projeto forte, já bastante adiantado, para a questão de

desenvolvimento turístico da região.

Em relação à agropecuária, também há apoio do GEAGRO e do Governo do

Maranhão em vários projetos. E, finalmente, a regularização fundiária em articulação

com o CLA.

Essas são algumas idéias que quis trazer para complementar a exposição

dos que me antecederam.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Muito obrigada, Dr. Luiz

Bevilacqua, Presidente da Agência Espacial Brasileira.

Vou passar a palavra primeiramente aos autores dos requerimento para

realização desta audiência pública. Podemos fazer um revezamento: 1 Deputado da

Comissão de Relações Exteriores e depois 1 Deputado da Comissão de Ciência e

Tecnologia, Comunicação e Informática.

O SR. DEPUTADO JOÃO ALMEIDA – Sra. Presidenta, gostaria de um

esclarecimento.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Pois não.

O SR. DEPUTADO JOÃO ALMEIDA – V.Exa. concederá a palavra aos vários

autores e só depois aos inscritos?

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Os autores de

requerimento têm preferência.

O SR. DEPUTADO JOÃO ALMEIDA – São quantos?

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – São 5 autores da

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e 5 da Comissão de

Relações Exteriores.

V.Exa. gostaria de dar alguma sugestão, Deputado João Almeida?


28

O SR. DEPUTADO JOÃO ALMEIDA – Se V.Exa. conceder a cada um o

direito explícito do Regimento, não haverá tempo para os demais se pronunciarem.

Precisamos negociar essa questão.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Se os autores dos

requerimentos não se importarem, podemos adotar a seguinte ordem: 1 autor de

requerimento, 1 Deputado da lista de inscrição e 1 autor de requerimento. Repito:

pelo Regimento, os autores de requerimento têm preferência, porque eles

requereram a realização desta audiência pública.

Então, vamos começar; senão ficaremos aqui discutindo o óbvio.

Passo a palavra à Deputada Maninha, autora de requerimento.

Peço aos Deputados que façam perguntas objetivas, e não explanações.

O SR. DEPUTADO CÉSAR BANDEIRA – Sra. Presidenta, peço a palavra

para uma questão de ordem.


O SR. DEPUTADO CÉSAR BANDEIRA – Concordo com o Deputado João

Almeida. Inclusive, entre os inscritos, há 3 Parlamentares do Estado do Maranhão.

Nossos conhecimentos não são maiores que dos outros, mas mais aprofundados.

Também queremos ter oportunidade de falar.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Claro. V.Exa. terá a palavra

logo depois da Deputada Maninha.

O SR. DEPUTADO CÉSAR BANDEIRA – Muito obrigado.

A SRA. DEPUTADA MANINHA – Sra. Presidenta Zulaiê Cobra, Sr.

Deputado Corauci Sobrinho, Sr. Ministro José Viegas Filho, Sr. Ministro Roberto

Amaral, Sr. Luiz Bevilacqua, Sr. Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva

Bueno, farei algumas perguntas, mas, em primeiro lugar, quero elogiar a forma

como o Governo vem tratando essa questão, que se tornou manchete de vários

jornais e assunto de interesse nacional.

Todos têm discutido a respeito, desde o cidadão comum até os intelectuais,

pesquisadores etc. Porque isso mexe com o que é mais caro ao brasileiro, que é a

sua auto-estima. Esse programa significa, para qualquer brasileiro, um pouco dessa

auto-estima que queremos tanto manter em relação ao mundo e ao nosso próprio

País.


29

Por isso, elogio o Governo pela forma transparente com que está tratando tal

questão, expondo-se, revelando que não há mistérios e que deseja de forma clara

mostrar o que aconteceu em Alcântara.

Recebi alguns questionamentos e gostaria de transmiti-los a V.Exas. São

preocupações de servidores que trabalharam no programa aeroespacial. Gostaria

que tais perguntas fossem respondidas para que também não restassem dúvidas

sobre as questões que irei formular.

A primeira delas é com relação à suspensão da Operação São Luís.

Informações obtidas junto a funcionários do CTA/IAE dão conta de que a operação

de lançamento do VLS-1/VO-3, denominada Operação São Luís, sofreu uma

interrupção repentina a mando do Comandante da Aeronáutica.

As razões que levaram a tal decisão nunca foram devidamente esclarecidas,

nem mesmo as pessoas envolvidas diretamente na campanha do lançamento.

Sabe-se, contudo, que não se tratou de uma decisão técnica e que naquela ocasião

o VLS-1/VO-3 já se encontrava em adiantado estágio de integração na torre de

lançamento.

Tão surpreendente quanto a suspensão da Operação São Luís, foi sua

retomada a cerca de 2 meses depois, quando então os técnicos do CTA/IAE foram

novamente enviados a Alcântara. Considerando-se que a interrupção não foi

causada por questões técnicas, é primordial que sejam esclarecidos os motivos que

levaram à brusca interrupção da Operação São Luís, bem com sua posterior

retomada.

Segunda questão: segurança na casamata. A casamata, localizada a cerca

de 200 metros da torre de lançamento, tem, entre os seus objetivos, o controle, o

monitoramento do VLS. Quando ocorreu o acidente, vários funcionários estavam no

seu interior. Em função da sua proximidade com a torre de lançamento, a mesma

possui uma estrutura altamente resistente ao impacto de objetos.

Por ocasião do acidente, uma grande quantidade de gases tóxicos, resultante

da queima de 40 toneladas de combustível, foi liberada. Felizmente, em função da

direção do vento, no momento do acidente, essa nuvem de gás não se propagou em

direção à casamata. De acordo com relatos obtidos junto a técnicos do CTA, o

sistema de condicionamento de ar da casamata é desprovido de filtragem desses


30

gases tóxicos. Além disso — afirma esses mesmos técnicos —, não havia máscaras

de proteção disponíveis. Essa informação procede?

Registro que essas perguntas me foram enviadas. Portanto, gostaria que

V.Exas. nos esclarecessem a respeito.

Dispositivo Mecânico de Segurança — DMS. O jornal Vale Paraibano, em sua

edição de 31 de agosto de 2003, informa que, em sua concepção original, o sistema

de ignição dos motores do VLS dispunha de um sistema mecânico denominado

Dispositivo Mecânico de Segurança, DMS, cuja função era impedir, sob quaisquer

circunstâncias, a ignição dos motores.

Informações obtidas pelo Sindicato dos Servidores da Área de Ciência e

Tecnologia de São José dos Campos dão conta de que foi um desses dispositivos

que causou a falha na primeira tentativa de lançamento do VLS-1/VO-1, em 1997.

Naquela ocasião, um dos 4 propulsores, no primeiro estágio, não acendeu. A

comissão encarregada de analisar as falhas, instaurada, à época, pelo Ministério da

Aeronáutica, recomendou que esse sistema fosse aperfeiçoado para os próximos

veículos.

Especialistas da área de propulsão, consultados pelo Sindicato, nos

informaram — segundo eles — que dispositivos mecânicos são utilizados tanto nos

propulsores sólidos do Space Shuttle americano, quanto naqueles do Ariane-5,

francês. Informam ainda essas fontes que tais sistemas somente são

mecanicamente desativados nos minutos que antecedem ao lançamento — como

funcionava, no caso, o sistema do VLS-1.

Há outras perguntas, mas, para que os Deputados do Maranhão e demais

membros da Comissão possam também se pronunciar, depois as encaminharei por

escrito a V.Exas.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Muito obrigada, Deputada

Maninha.

Passarei a palavra aos nossos convidados, para responderem às perguntas.

Podemos começar com o Sr. Comandante da Aeronáutica.

(Não identificado) – Sra. Presidenta, pela ordem.


(Não identificado) – Solicito a V.Exa. que faça um bloco de 5 ou 6 pessoas.


31

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Sim, podemos fazer um

bloco de autores.

Aviso aos Srs. Deputados que há apenas 2 autores de requerimento da

Comissão de Ciência e Tecnologia. Portanto, toda aquela lista...

O SR. DEPUTADO JOÃO ALMEIDA – Se V.Exa. me permitir, gostaria

também de dar uma sugestão.


O SR. DEPUTADO JOÃO ALMEIDA – Os demais inscritos que tiverem uma

catilinária igual à da Deputada Maninha que a mandem pelo correio. A Deputada

Maninha escreveu isso em Quito, deveria ter mandado pelo correio.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Está bem, Deputado João

Almeida.

Passo então a palavra ao Deputado César Bandeira.

A SRA. DEPUTADA MANINHA – Sra. Presidenta, pela ordem.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Um instante, Deputada

Maninha.

Deputado João Almeida, ressalto que antes de V.Exa. falarão os Deputados

Paulo Marinho e Gastão Vieira, também do Estado do Maranhão.

O SR. DEPUTADO JOÃO ALMEIDA – Mas V.Exa. passou a palavra para

mim.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Passarei a palavra aos 3.

Informo a V.Exas. que temos tempo suficiente para que todos os inscritos se

pronunciem. Os Ministros estão dispostos a responder a todos os questionamentos.

Não temos pressa nenhuma. Estamos acostumados a trabalhar até a meia-noite —

ou mais.

Passo a palavra ao Deputado César Bandeira, do PFL do Maranhão. S.Exa.

está com a palavra.

O SR. DEPUTADO CÉSAR BANDEIRA – Sr. Presidente da Comissão de

Ciência e Tecnologia, Sra. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Srs.

Ministros e autoridades presentes, companheiros e companheiras, antes de ser

maranhense eu também fui Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia,

justamente na época em que discutíamos nesta Casa o acordo Brasil/Estados

Unidos, sobre o qual ninguém aqui se referiu.


32

Mas eu queria me deter sobre Alcântara, que conheço bem, e tenho

autoridade de falar desse assunto, Presidente, porque sou engenheiro. Conheço o

início de Alcântara e participei dele ativamente, como Presidente da Comissão. Por

essa razão, tenho algumas considerações a fazer.

Na implantação do CLA, todos nós que estudamos a sua implantação

percebemos que houve em Alcântara um erro brutal da Aeronáutica com relação à

colocação e às transferências dos moradores que tinham a cultura centenária, que

foram transferidos para a agrovila sem nenhum treinamento. Com isso, criou um

problema social muito grande em Alcântara. Eles eram pescadores, foram

transferidos para essa agrovila com outras atividades.

Tive oportunidade, como Presidente, de levar a Comissão de Ciência e

Tecnologia até lá. Inclusive, neste recinto, temos algumas pessoas que me

acompanharam na ocasião. Lá realizamos uma audiência pública, o que foi o ponto

principal das discussões. Com isso criei uma Subcomissão, da qual era Presidente

a Deputada Luíza Erundina, que muito contribuiu para que a Agência Espacial e o

Ministério da Ciência e Tecnologia e a Aeronáutica realizasse reparos naqueles

erros iniciais. Posteriormente, os moradores transferidos para a agrovila foram

indenizados.

Com relação ao aspecto tecnológico, durante as visitas que fizemos a

Alcântara pudemos perceber que ficaram claras as dificuldades do Centro de

Lançamento por falta de verba, equipamentos obsoletos e tantos outros problemas

surgidos naquele local.

O atual Ministro da Ciência e Tecnologia disse, logo após a tragédia do dia

22, que um dos motivos daquilo haver acontecido seria a falta de verbas, com quem

concordei plenamente da tribuna da Câmara. Todos os que conhecem o sistema

espacial brasileiro sabem da carência de recursos naquele lugar. Está presente

conosco o ex-presidente da Agência, que pode colaborar conosco confirmando o

trabalho que tivemos naquela ocasião para a implementação de acordos, não só

com os Estados Unidos, mas com outros países, visando a viabilidade econômica do

Centro de Lançamento de Alcântara.

Realizamos, na Comissão de Relações Exteriores e na Comissão de Ciência

e Tecnologia, um amplo debate a respeito do acordo Brasil/Estados Unidos. Tanto

uma como a outra apresentaram sugestões ao Governo brasileiro, visando


33

mudanças em um acordo mal redigido e mal conduzido que afetava não só a

soberania, mas era prejudicial à ciência e à tecnologia do nosso País.

Qual foi a nossa surpresa após essa longa batalha? O atual Governo, por

meio da ação de vários Parlamentares — e assisti a isso, Sr. Presidente — sugeriu a

retirada desse acordo, que acabou sendo retirado pelo Ministério da Ciência e

Tecnologia.

Pergunto: onde está esse acordo? Foram feitas as sugestões pelo Congresso

Nacional para que o Governo brasileiro mudasse esse acordo com os Estados

Unidos ou simplesmente ele foi retirado e jogado no esquecimento?

O que nos causa espécie é que um país que detém 80% da tecnologia

mundial de lançamento, que são os Estados Unidos, ser excluído e colocar a

Ucrânia, que não tem 3% do mercado internacional de lançamento de foguetes.

O que me causa espécie e queria que me fosse respondido é por que a

escolha dos técnicos russos e qual foi o critério para acompanhamento da tragédia

de Alcântara. Isso também me deixou um pouco apreensivo, porque aqueles que

detêm a tecnologia com maiores condições ficaram de fora e outros países que

detêm também essa tecnologia, como a França, não foram convidados. Qual foi o

critério para escolha dos russos?

Queria saber também não só do Ministro, mas do Presidente da Agência,

quais as providências para a reconstrução do Centro de Lançamento de Alcântara.

Porque se está falando apenas em apuração, mas não se está falando da

reconstrução. Qual o custo previsto, se existe essa intenção de reconstrução?

Queria falar mais a respeito de Alcântara, mas acredito que o meu tempo seja

curto, porque há outros companheiros que querem manifestar-se. Apenas queria

dizer que, como maranhense, criei, através de um projeto, o Fundo Tecnológico do

Maranhão. Eram recursos que poderiam ser gerados com a parte comercial do

Centro de Lançamento de Alcântara: 15% desses recursos seriam destinados às

universidades, ao centro tecnológico e à área social de Alcântara. Esse projeto foi

aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foi

para a Comissão de Finanças e Tributação e caiu no esquecimento. Enfrentei uma

barreira muito grande com o então Governo Fernando Henrique Cardoso, com o

Ministro da Ciência e Tecnologia, que não queria que fosse aprovado esse fundo

porque queriam ver o Maranhão como hoje o maranhense vê os grandes projetos da


34

Vale, da Alcoa, queriam ver só a fumaça dos foguetes passando na Bahia de São

Marcos, coisa que o maranhense hoje não aceita. Queria retomar esse projeto. O

Maranhão precisa participar desses recursos quando o Centro de Lançamento de

Alcântara tornar-se um centro de lançamento comercial.

Inicialmente, eram essas as minhas considerações.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Quero dizer aos Srs.

Deputados que aqui, na mesa, está o Sr. Cláudio Almeida, Presidente da

Associação das Famílias Vítimas do Acidente com o VLS-1. Pedi a S.Sa. que se

sentasse à mesa. S.Sa. trouxe uma correspondência em nome das viúvas e

familiares das vítimas do acidente:

“Aproveitando a oportunidade para comunicar a

V.Exas. que estaremos formando uma associação que

terá, como objetivo principal, não deixar que o programa

espacial brasileiro pare e, acima de tudo, que ele seja

tratado com a prioridade que merece, diante da sua

grandeza e necessidade para a soberania do Brasil”.

Fiz questão que S.Sa. se sentasse à mesa também, porque está entre os

nossos convidados.

Concedo a palavra, agora, ao Deputado Luiz Carlos Hauly, que também é

autor de requerimento.

O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - Sra. Presidenta, Sr. Presidente,

Srs. Ministros, Sr. Comandante, Sr. Presidente da Agência, Presidente da

recém-criada associação, mais uma vez, o nosso mais profundo sentimento de

solidariedade a todas as famílias.

Primeiro: a importância da tecnologia espacial. Sim, concordamos e

entendemos que é fundamental a participação do Brasil.

Segundo: a posição do Brasil em relação aos parceiros está correta, tem de

ser com a Ucrânia mesmo, com os russos, associar-se a quem dividiu por décadas a

disputa espacial, tem tecnologia e pode ser sócio porque com a maior potência do

mundo, evidentemente, não seríamos mais que empregados deles.

Terceiro: não adianta apenas boas intenções. Acho que a questão

orçamentária é fundamental, não só orçamentária, mas também a luta contra o

contingenciamento.


35

Vi o pedido da Agência, 187 milhões, e aprovaram, no PPA, quarenta e

poucos, apenas 25%. Então, parece que há muito conteúdo de cortes nisso, o que

compromete a qualidade do produto.

Sabemos que tecnologia não se improvisa: você tem ou não tem. E, quando

falta dinheiro, há compromisso, metafísico e financeiro curto, começa-se a

improvisar. Esse, também, é um problema.

Outro ponto: concordo que a questão da evasão de cérebros é um problema

sério e tem todo nosso apoio. Acho que a Comissão e o Congresso Nacional

deveriam debruçar-se de maneira global sobre a questão dos recursos humanos e

dos recursos financeiros, de forma geral, para o programa de tecnologia espacial

brasileira das três linhas: Alcântara, satélites e lançadores.

E, por último, quero dizer que, para aqueles que acompanham o processo,

fica a suspeita muito grande de que houve, realmente, algum tipo de problema.

Creio que até o manual de procedimento... Por que o combustível já estava colocado

antes do dia do lançamento?

Considero mesmo que a questão é comercial: se desenvolvermos a

tecnologia rapidamente, tomaremos posição no mercado mundial, e isso incomoda

muita gente.

Eram essas as minhas considerações.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Temos aqui, inicialmente,

os 3 Deputados. Acho que vou conceder palavra a mais 1, ficarão 4.

Tem a palavra a Deputada Terezinha Fernandes, que é autora também.

Depois, dou a palavra aos maranhenses que estão inscritos.

A SRA. DEPUTADA TEREZINHA FERNANDES - E do Maranhão também.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - V.Exa. também é do

Maranhão, eu sei. Está mais tranqüila.

A SRA. DEPUTADA TEREZINHA FERNANDES - Exato. Quero

cumprimentá-la, cumprimentar os nossos convidados: o Ministro Roberto Amaral; o

Ministro José Viegas; o Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Luiz Carlos da Silva Bueno; o

Presidente da Agência Espacial, Dr. Luiz Bevilacqua; o Deputado Corauci Sobrinho,

da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Em primeiro lugar, mais uma vez, quero apresentar aqui os meus sentimentos

aos Srs. representantes do Governo que atuam diretamente nessa área e ao


36

representante dos familiares das vítimas, que aqui se encontra. Lamentamos

profundamente esse trágico acidente que causou um prejuízo muito grande. E acho

que o menor foi o financeiro, o grande prejuízo, na verdade, foram as vidas que ali

perderam-se e que, para nós, eram muitíssimo importantes — para os senhores

muito, mas para nós, também, brasileiros, porque eles detinham parte do

conhecimento acumulado pelos brasileiros ao longo das últimas décadas nessa área

espacial . Sem dúvida, foi um prejuízo muito grande para todo povo brasileiro.

Quero destacar que um dos problemas sobre os quais temos de nos debruçar

a partir daqui — acho que esta Comissão e esta Casa têm uma responsabilidade

muito grande nisso — é na discussão do problema espacial brasileiro. E um dos

graves problemas que nós, a grosso modo, à distância, podemos dizer que vêm

causando problemas ali é a questão financeira.

Visitei o Centro de Lançamento de Alcântara no início do meu mandato, em

fevereiro — se não me falha a memória —, conversei com o Comandante, à época,

Coronel Prates, que me recebeu muito bem, e pude perceber as graves dificuldades

financeiras por que passava o Centro de Lançamento de Alcântara.

Então acho que, a partir deste momento, temos de assumir um compromisso

maior com esse projeto, acompanharmos de perto, de fato, estarmos mais próximos,

a fim de que possamos não só dar sugestão, mas ajudar a dar sustentação ao nosso

projeto espacial brasileiro.

O primeiro questionamento que gostaria de fazer aos Srs. Ministros é com

relação à informação — e não sou profunda nem média conhecedora dessa área, na

verdade, sou apenas curiosa — de que o Brasil investe, além do nosso projeto

espacial, no projeto espacial da NASA. É um debate que esta Casa precisa fazer,

sobre o que é prioritário para nós. E não tenho conhecimento sobre que vantagens o

povo brasileiro terá com essa nossa participação no projeto da NASA. E me

pergunto, se não tivemos um projeto próprio desenvolvido, nem tecnologia nessa

área, se vai adiantar muito nossa participação nesse outro projeto. Essa é uma

questão que eu gostaria que os senhores nos respondessem, porque, de fato, tenho

dúvidas, embora minha posição, neste momento, é que para nós o prioritário é

investir em nosso próprio projeto, mas pode ser que eu esteja enganada. Então,

gostaria de ouvir dos senhores informações que nos esclarecessem melhor nesse

assunto.


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E também saber — acho que o Ministro Roberto Amaral foi quem afirmou há

pouco que 130 milhões seriam investidos, nos próximos anos para que fosse feito

mais um lançamento, o 4º lançamento, ainda no Governo Lula — quanto seria

investido nesse projeto, e qual é a previsão de investimento para o outro projeto,

para nossa participação no projeto da NASA, nesse mesmo intervalo de tempo.

Quanto seria gasto?

A outra pergunta é uma dúvida também, porque se comenta que nosso

projeto ainda utiliza equipamentos que podem ser considerados obsoletos. Se, neste

momento, considerando-se o acidente que aconteceu, vai-se fazer uma revisão

desse projeto, para que possamos, a partir daqui, começar sobre um novo patamar,

aplicando equipamentos e tecnologias mais adequadas, mais atualizadas, de acordo

com o mercado atual nessa área.

A vantagem do lançamento a partir de Alcântara, todos sabemos disso — e

por isso é que muita gente tem interesse em que nosso projeto não vá para a frente,

não tenha sucesso —, é nossa localização, porque, a partir dali, estamos a 2.3 graus

ao sul do Equador. Próximo de nós há a base de Kourou, na Guiana Francesa, a 5.6

graus ao norte. Mas já há uma base móvel, a Sea Launcher, se não me engano,

construída a partir de um consórcio liderado pelos Estados Unidos, que poderá,

num futuro muito próximo, ser adversária nossa, já que ela pode se localizar na linha

do Equador. Quais as possibilidades de perdermos esse trem da história, perdermos

esse lugar privilegiado que temos hoje, relativo à localização? Isso se os senhores

tiverem informação nessa área. Qual é possibilidade de vir a dar certo a junção da

plataforma com a embarcação que traz o satélite para ser lançado, de modo que

possam se juntar em alto mar e o lançamento ser feito a partir dali, sem maiores

despesas para eles, considerando que hoje o problema, na verdade, parece-me que

é basicamente esse. Qual é a possibilidade que temos de avançarmos, num futuro

não muito distante, para não perdermos essa posição privilegiada de que dispomos

hoje?

Uma das coisas que tem levantado muito discussão, principalmente no

Maranhão, são as causas do acidente. E um debate forte que se trava é a

possibilidade de sabotagem. Acho que foi o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos

que levantou a questão do trabalho de patrulhamento que foi feito, dos cuidados que

tiveram no sentido de se evitar exatamente esse tipo de problema, a sabotagem.


38

Mas sabemos que a Baia de São Marcos é um local onde aportam navios de várias

partes do mundo, que ficam ali dias, aguardando a entrada no porto para embarcar.

Não haveria, a partir dali também, a possibilidade de que, através de algum tipo de

equipamento, ondas eletromagnéticas, pudesse se provocar esse acidente?

Fiquei feliz com as observações feitas por Luiz Bevilacqua relativas às

questões sociais, que, acredito, serão implementadas a partir daqui, porque essa é

uma reivindicação antiga, que vem inclusive causando problemas de relacionamento

entre a população e o Centro de Lançamento.

A população hoje em Alcântara vê o Centro de Lançamento como algo

prejudicial, danoso aos seus interesses, porque eles tiveram os seus interesses

prejudicados. Famílias foram deslocadas das suas residências, locais em que

moravam há anos.

Temos terras que são remanescentes de quilombos que nunca tiveram o seu

direito garantido. Temos ali pessoas que viviam da pesca, da agricultura familiar e

que mudaram todo o seu modo de vida em função do deslocamento e que não tem a

titulação das suas terras garantidas até hoje. Enfim, mudou-se o modo de vida de

grande parte da população de Alcântara. Infelizmente, até agora, essas questões

não haviam sido levadas em consideração.

Quando estive em Alcântara, este ano, o comandante informou-me sobre a

parceria do Governo Federal com o Governo do Estado e com o do Município. De

fato, isso não acontece. A própria estrada, que tem de transportar do porto até a

base veículos que são sensíveis, equipamentos que são sensíveis, aquela estrada –

conheço-a porque ando por lá, de vez em quando estou em Alcântara – é

simplesmente uma verdadeira tábua de pirulito, que poderá causar, inclusive,

prejuízos muito grande à base.

A Prefeitura de Alcântara não tem absolutamente condições de dar alguma

contrapartida em relação aos graves problemas sociais que a população de

Alcântara enfrenta. Há pouco tempo, parece-me que o Prefeito foi afastado porque

não estava pagando o salário dos funcionários.

Há uns meses convidei o Ministro Roberto Amaral para ir lá discutir com a

comunidade esses problemas. Infelizmente, devido ao problema de agenda, não foi

possível. Mas há que se fazer um debate entre o Centro e aquela comunidade.


39

Ministro Viegas, ao mesmo tempo que temos no Brasil o de mais avançado

em tecnologia na área espacial, em Alcântara, do outro lado há uma pobreza

extrema. Acho que não é interessante, não é isso o que queremos. O povo brasileiro

quer que o projeto dê certo. Sou defensora disso. Temos de buscar mais parcerias

com outros países que possam nos ajudar, principalmente transferindo tecnologia,

mas precisamos respeitar os direitos e interesses daquela comunidade, que convive

ali paralelamente com aquele projeto.

Digo que com relação à questão da presença dos russos, confio nos

senhores. Acredito que se o fizeram é porque certamente reúnem as condições de

buscar, juntamente com a equipe brasileira, as respostas de que precisamos.

Digo também que recebi a carta da Associação das Famílias de Vítimas do

Acidente, da mesma forma que também recebi o documento dos funcionários do

CTA e do INPI, no sentido de pedir apoio para que se crie uma comissão

independente que investigue as causas daquele acidente. Digo que estamos

solidários com o Governo, estamos aqui no sentido de ajudar, a fim de buscarmos

alternativas para que possamos resolver, ter o nosso programa espacial exitoso e o

Brasil possa fazer parte do restrito mercado de países que detêm esse

conhecimento e essa tecnologia.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Vou dar a palavra aos

nossos convidados, os Ministros, atendendo a 4 perguntas: da Deputada Maninha,

Deputado César Bandeira, Deputado Luiz Carlos Hauly e Deputada Terezinha

Fernandes.

O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Quero fazer uma sugestão, Sra.

Presidenta. Data venia, peço aos Deputados que sejam mais sucintos. Ao final, que

eles fizessem a exposição, porque as perguntas serão mais ou menos no mesmo

sentido.

O que queremos ouvir, na realidade, são os Ministros e as autoridades.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Está certo. A sua sugestão

é para continuar os Deputados?

O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Quero que os Deputados façam

perguntas, porque os Deputados do Maranhão, evidentemente, têm uma história

mais próxima.


40

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Está certo. São Paulo

também tem história, porque os mortos são todos de São Paulo.

O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Bom, estou dizendo história ligada.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Então, vamos lá. A sua

sugestão é aceita por todos os Srs. Deputados? Dou a palavra a todos os inscritos,

a todos autores de requerimento, e eles vão responder tudo de uma vez só? Penso

que é melhor responder a esses 4 Parlamentares e, depois, nós continuamos as

perguntas com mais 4 Deputados, com a devida vênia.

Com a palavra o Ministro da Defesa, Dr. José Viegas Filho.

O SR. MINISTRO JOSÉ VIEGAS FILHO - Muito obrigado, Deputada Zulaiê

Cobra, vou cooperar com todos. Buscarei ser muito conciso nas minhas respostas,

que, ademais, serão apenas parciais, porque muitos dos pontos aqui tocados não

cabem a mim responder.

Em primeiro lugar, eu quero registrar a presença do Sr. Cláudio Almeida.

Presto, por meio dele, uma vez mais, as minhas homenagens aos técnicos falecidos

em Alcântara. Estarei com os familiares das vítimas, na quinta-feira, em São José

dos Campos. Peço que seja transmitida toda a minha solidariedade e a

solidariedade do Governo brasileiro. Congratulo-me com a sua atitude, que é a

atitude dos referidos familiares, que, desde o primeiro momento, expressou o desejo

de manter vivo o programa espacial brasileiro. Isso é uma enorme demonstração de

perseverança, de força, de fé, de confiança no futuro que todos vocês estão dando.

É um exemplo maravilhoso, e a Nação certamente se orgulhará de segui-lo. Assim ,

também agradeço a manifestação do Deputado Hauly e da Deputada Terezinha

Fernandes no sentido de ratificar o apoio ao prosseguimento do projeto espacial

brasileiro. É evidente que serão necessários recursos adicionais para que nós nos

recomponhamos dos danos materiais causados pelo acidente, uma vez que os

danos humanos são irrecuperáveis.

Com relação aos questionamentos da Deputada Terezinha Fernandes sobre

a presença de navios estrangeiros e de eventuais sinais eletromagnéticos, eu quero

lhe dizer que, desde o dia 15 de agosto, não havia mais navios estrangeiros na área.

Nós acompanhamos os navios estrangeiros que estiveram presentes. Eram

basicamente 2 navios estrangeiros que operavam para a PETROBRAS, mas que se

afastaram da área duas semanas antes do acidente. Também havia um navio


41

norte-americano, que tinha plano de navegação conhecido, e que, portanto, não

estava fazendo nenhuma missão extravagante, mas que abandonou a área no dia

15 de agosto.

Quanto aos sinais eletromagnéticos, segundo toda a informação de que eu

disponho — e eu as busquei —, uma das poucas certezas que nós temos é de que

não houve emissão de sinais eletromagnéticos na hora do acidente, porque nós

estávamos especialmente preparados para isso, ou seja, se houvesse sinais

magnéticos, nós poderíamos reagir em tempo real. Então, não houve sinal

eletromagnético na hora do acidente.

Quanto à questão social que a senhora traz, eu quero lhe dizer que é de todo

interesse do Ministério da Defesa, nas questões que ele se envolve, e certamente do

Governo brasileiro como um todo dar toda atenção a esta questão de corresponder

aos direitos das populações locais, tanto pela consciência social, que todos os

governantes devem ter, como, especificamente, porque é do nosso interesse

estabelecer uma relação de solidariedade com a população local. Isso certamente

aumentará, em muito, a segurança da base dos nossos próximos lançamentos. De

maneira que a senhora conte com a devida atenção do Governo para essa questão.

Quanto à presença de técnicos russos, que o Deputado Bandeira abordou:

por que russos?

O SR. DEPUTADO CÉSAR BANDEIRA - Não é por que russos, mas qual o

critério da escolha dos russos.

O SR. MINISTRO JOSÉ VIEGAS FILHO - Sim. Por que russos? Porque nós

podemos esperar uma cooperação não só da Rússia. Também há outros países

interessados de uma maneira mais franca e desinibida do que outros países que ou

expressaram sérias reservas e resistências ao desenvolvimento do programa

espacial brasileiro, ou que, por serem concorrentes diretos nossos, é natural que,

com relação a eles, nós nos acautelemos um pouco mais, embora não tenhamos

nenhuma suspeita a respeito de suas atitudes. Essa é a explicação.

Além disso, há uma outra explicação, os técnicos russos que nos visitam

neste momento têm alta competência técnica e têm experiência específica nesse

campo de acidente ocorrido.

Quanto à cooperação brasileira com o programa da NASA. Não, o Brasil,

salvo engano, que o Ministro Roberto Amaral corrigirá, a cooperação que o Brasil


42

desenvolve não é com a NASA, é com a Estação Espacial Internacional, que é um

programa internacional. Aí, realmente, temos um programa de cooperação

tecnológica com eles. São peças produzidas no Brasil, que serão incorporadas à

estação. Além disso, temos um astronauta em treinamento.

Quanto a perder o trem da história, risco que todos nós corremos e que a

carência de recursos acentua, para que nós não percamos o trem da história será

necessário que nós invistamos um pouco mais no projeto, de uma maneira mais

sistemática, mais segura, mais continuada.

Não acredito que as bases móveis, a que a senhora se referiu, sejam os

nossos principais rivais. As bases móveis, primeiro, têm um custo de operação

extraordinariamente alto; segundo, elas devem operar próximas às costas da zona

do Equador, portanto, próximas às costas brasileiras, servindo-se de serviços

logísticos que estão na costa. Não são muitos os lançamentos feitos a partir de

bases móveis.

A viabilização comercial da base de Alcântara, que certamente nos ajudará

muito a dar prosseguimento ao nosso programa espacial, requer a reconstrução da

nossa torre, requer o desenvolvimento de cooperação internacional com outros

países. Estamos avançado no programa de cooperação com a Ucrânia. Temos uma

boa chance de fechar as negociações e de desenvolver com eles um programa de

lançamento de satélites, inclusive de terceiros países, com lançadores ucranianos

que serão desenvolvidos especialmente para esse tipo de operação. Será

necessário também investimento adicional para isso.

Quanto ao acordo de salvaguardas com os Estados, que o Deputado

Bandeira também questionou. A respeito do que o Deputado perguntou, eu posso

lhe dizer que o assunto não está morto. Ao contrário, eu recebi comunicações do

Governo americano que são bastante promissoras quanto à retomada de

negociações que poderão permitir que cheguemos a um resultado almejado por nós,

ou seja, ter um acordo de salvaguarda com os Estados Unidos que viabilizará o uso

da base para lançamento comerciais, uma vez que os americanos detêm

praticamente 90% do mercado de satélites. Tudo isso em condições de pleno

respeito a nossa soberania.


43

Já dei conhecimento dessas novidades para o Ministro da Ciência e

Tecnologia e para o Ministro das Relações Exteriores. Nós vamos trabalhar e

estamos trabalhando nesse sentido em bases novas.

Obrigado.

O SR. DEPUTADO CÉSAR BANDEIRA - Presidente, eu queria, só para

completar, perguntar ao Ministro se vai continuar aquele acordo com as sugestões

ou se vai ser feito novo acordo com os Estados Unidos no caso de haver

entendimento entre os países.

O SR. MINISTRO JOSÉ VIEGAS FILHO - Posso responder?

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Pode.

O SR. MINISTRO JOSÉ VIEGAS FILHO - Nós vamos tomar como base a

parte do acordo que não foi contestada pelos Srs. Deputados, e fazer um processo

de revisão do acordo naqueles pontos que foram objeto de contestação.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Com a palavra o Sr.

Ministro da Ciência Tecnologia.

O SR. MINISTRO ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA - Sr. Presidente, Srs.

Parlamentares, serei muito rápido, porque parte das informações que eu devo ao

Plenário, já foram antecipadas pelo Ministro Viegas.

Vou responder sem ordem dos questionamentos. Primeiro, os lançadores

ucranianos são dos melhores do mundo. Essa série, a série Ciclone, de 103

lançamentos, teve apenas 3 insucessos. Portanto, é uma tecnologia de altíssima

segurança e de altíssima qualidade.

Estamos muito atentos à questão social. Recebi vários Parlamentares no

Ministério, discutimos isso inclusive com a Deputada Terezinha Fernandes, e recebi

um relatório da Deputada Luiza Erundina. Estávamos marcando audiência em

Alcântara, com a presença do Ministro das Cidades, quando os fatos conhecidos

tornaram-na inviável. Estamos conscientes do fato. Concordo com o Deputado que a

forma de instalação, a metodologia, não foi a correta, mas encontramos o fato e

vamos tentar corrigi-lo.

O Presidente da Agência Espacial Brasileira fez um relato de providências

que já estamos tomando. Temos uma Secretaria no Ministério só para cuidar disso e

estamos em entendimento com o Governo do Estado do Maranhão. Estive em São


44

Luís, na semana passada, assinando acordos nesse sentido com o Governador

José Reinaldo; o acordo é para a construção da Estação Internacional Espacial.

Encontrei, no início do ano, para este exercício uma previsão em torno de 4

milhões, mas fiz um levantamento junto a autoridades — o Brigadeiro Reginaldo

chefiava a Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa — e chegamos à conclusão

de que estávamos, pura e exclusivamente, transferindo recursos para a Boeing. As

encomendas que ficavam para a indústria brasileira, na expressão conhecida, eram

“porcas e parafusos” e os demais equipamentos, numa intermediação com a

EMBRAER, seriam feitos para a Boeing.

Entendi que num momento de tanta dificuldade não poderíamos nos dar o

luxo de investir na indústria aeronáutica americana. Então paramos essa

cooperação e o novo Presidente da Agência espacial Brasileira, Professor

Bevilacqua, retomou em bases que julgo aceitáveis. São bases que respeitam os

interesses brasileiros, a saber: só vamos assumir compromissos com aqueles

equipamentos que puderem ser feitos na indústria brasileira e que transfiram

tecnologia para a indústria brasileira. Eles estão aceitando a nova posição do

Governo brasileiro e para o Orçamento de 2004 foi prevista importância de 6

milhões, o que são exatamente 3% do total dos recursos da Agência espacial

Brasileira.

Há no bojo desse acordo um outro que é o envio de um astronauta brasileiro

por um dos veículos da NASA. Já estava sem data marcada, porque fizemos um

acordo para a viagem do astronauta brasileiro de investir na sua formação e colocá-

lo à disposição da NASA, mas não cobramos data para o seu vôo. Evidentemente,

esse vôo foi mais uma vez postergado com o último acidente. Não sabemos se a

defesa dos interesses brasileiros pode retardar ainda mais a viagem do nosso

astronauta, que hoje está pronto, já foi treinado e está à disposição da NASA, a

quem presta serviços.

Os Estados Unidos não têm 80% da tecnologia, eles têm 80% do mercado

civil. Nós não temos nenhuma necessidade de reconstruir o centro de lançamentos

— ele não foi atingido; foram atingidos, pura e simplesmente, o veículo e a

plataforma correspondente àquele veículo. Por exemplo, quando fixarmos o acordo

com a Ucrânia, teremos outro sítio dentro do centro de lançamento e, portanto, uma

plataforma adequada ao ciclone.


45

Às informações precisas do Ministro da Defesa sobre por que os russos,

quero acrescentar mais uma razão: eles se ofereceram. Nossas restrições ao acordo

de salvaguarda com os Estados Unidos são as mesmas que fez o nobre Deputado:

a forma da negociação e os termos, que, do meu ponto de vista, afetam a soberania

e os interesses brasileiros, que foram corrigidos — e muito bem corrigidos — pela

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na avaliação e na

apreciação do acordo de salvaguardas com a Ucrânia. Todos os interesses de

nosso País ali foram preservados, e ouso dizer que ele aponta para um caminho de

negociação. Não fosse arriscado dizê-lo, eu diria que os Estados Unidos estão

retomando as negociações exatamente porque o Parlamento brasileiro soube

encontrar uma alternativa, quando muito se apostou que não teríamos alternativa.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Concedo a palavra ao

Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno,

para responder às questões técnicas feitas pela Deputada Maninha.

O SR. LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO – Muito obrigado pelas perguntas,

que devem provir de atentos participantes do VLS. Tudo isso é muito importante

para nós e, como vê V.Exa., não estamos escondendo nenhuma informação,

estamos respondendo a todas as perguntas.

Sobre os dispositivos mecânicos de ignição, realmente houve suspeitas e,

tendo havido falha na primeira vez, passou-se a usar o dispositivo eletrônico, que já

havia sido testado em vários outros foguetes de sondagem sem nunca oferecer

nenhuma falha. Por esse motivo se estava mudando a modo de operação, mas,

antes de se empregá-lo no VLS — e V.Exa. há de convir tratar-se de foguete bem

mais avançado —, checamos bastante tal dispositivo de segurança, que, por

enquanto, aparentemente, não apresentou nenhuma falha.

Quanto à suspensão da Operação São Luís, fui eu quem a determinou. Isso é

muito normal: até quando já estávamos lá, com o foguete montado dois dias antes,

atrasamos seis horas numa contagem regressiva. Há dispositivos técnicos, que são

necessidades técnicas, que muitas vezes verificamos de longe. Por exemplo, nessa

época, achamos que havia necessidade de comprar determinados equipamentos de

segurança de comunicação entre a base, o CTA e Brasília, o que fizemos. Esse

dispositivo, por exemplo, foi fabricado por nosso próprio pessoal, antes da


46

necessidade de comprar equipamentos e tudo o mais. Mas não havia nada técnico a

respeito do foguete, não houve nenhuma ingerência a respeito disso.

Quanto à segurança da casamata, ela dista cerca de 100 metros do local de

lançamento, e quem lá estava realmente não sofreu nenhum acidente, nem por

calor, que não chegou ao abrigo. Temos feito experiências dentro do CTA, onde

sempre estamos queimando combustível, sempre estamos fazendo simulações

como se fosse um foguete. E imediatamente os gases se dissipam. Pela

temperatura, eles sobem imediatamente e não se propagam. E, qualquer vento que

haja, eles nunca chegam à distância de 100 metros. Não há possibilidade de isso

acontecer. Portanto, esses gases nunca vão atingir essa casamata. V.Exa. e todos

os Deputados podem ficar certos de que damos muita prioridade à questão da

segurança do homem. Esse acidente só nos pegou de surpresa, porque, segundo

nossa avaliação, não havia o menor perigo. Por isso, tínhamos 21 homens nessa

plataforma. E eles também sentiram isso.

Quando existe qualquer operação em que haja risco, só entra uma equipe. Os

procedimentos seriam feitos justamente por uma equipe de 2 homens que iriam

colocar os iniciadores nos outros 2 foguetes. Seriam 2 pessoas mais e todos os

outros estariam fora. Esses homens estavam embaixo do foguete, num alojamento

embaixo, quando houve o acidente. Não aconteceu nada com eles, porque estavam

dentro do dispositivo de segurança. Então, esse foi o problema.

Creio que respondi todas as perguntas de V.Exa.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Vou passar a palavra ao

Deputado Corauci Sobrinho, que também é autor de requerimento.

O SR. DEPUTADO CORAUCI SOBRINHO - Obrigada, Deputada Zulaiê

Cobra.

Quero apenas lembrar que um dos autores de requerimento, Deputado Bispo

Wanderval, ainda vai usar da palavra. Quero também registrar que temos na nossa

Comissão um relatório muito preciso, do ano passado, elaborado pela Deputada

Luiza Erundina, que foi encaminhado novamente, este ano, ao Ministro da Ciência e

Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira, e está à disposição de todos os Srs.

Deputados. Em relação a essas questões que estão sendo debatidas aqui,

especialmente na área social — a Vila antiga de Pescadores, lembrada pela

Deputada Terezinha Fernandes —, esse relatório é bastante importante, no meu


47

entendimento, para que possamos avaliar melhor a situação atual. De modo que

tenho certeza de que a Deputada Luiza Erundina, que vai falar daqui a pouco

também, vai tocar nesse assunto. Mas, como Presidente da Comissão, quero

colocar à disposição de todos os interessados esse relatório técnico e minucioso,

elaborado pela Deputada Luiza Erundina e aprovado pela Comissão.

Gostaria de fazer rapidamente algumas perguntas. Inicialmente quero saudar

o Ministro da Ciência e Tecnologia, o Brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno, e o

Presidente da Agência Espacial Brasileira, Luiz Bevilacqua. Registro também nossa

solidariedade ao representante da Associação dos Moradores. Minhas perguntas

são mais em função do que ouvi aqui hoje do que propriamente em relação às

questões específicas do acidente.

O Brigadeiro fez uma menção a um roubo de 400 metros de cabos. A minha

pergunta é exatamente essa. Gostaria de que o Brigadeiro ou o próprio Ministro

respondesse. Se numa base espacial alguém pode ingressar — estou imaginando

que alguém entrou de fora para dentro —, extrair dali, roubar, para usar a expressão

do Brigadeiro, 400 metros de cabos, e sair de lá com esse material, sem ser

molestado — se isso foi ou não comentado aqui —, não é também crível supor que

alguém pode ingressar numa base espacial, ou pelo mar ou pela terra, ou por

qualquer circunstância, e providenciar, digamos, um processo de sabotagem? Essa

é a primeira pergunta que formulo ao Brigadeiro.

A outra pergunta é dirigida ao Sr. Luiz Bevilacqua, que também vai, de certa

maneira, nessa linha da preocupação ou com a desinformação ou com a falta de

controle — e não diria falta de controle, porque já foi mostrado aqui hoje que havia

controle. Mas o Sr. Bevilacqua, no dia do acidente, ao ser inquirido pela imprensa

sobre uma eventual explosão, disse o seguinte — eventual, não, porque a imprensa

estava falando da explosão: “Só se for de um foguete de São João”. E toda a

imprensa mostrou esse fato.

Sem entrar no mérito de uma declaração evidentemente infeliz, qualquer um

de nós pode cometer uma incontinência verbal, a pergunta que eu quero fazer é se

isso não pertenceu a um sistema que, ao mesmo tempo que era de falta de controle,

pode ter sido também de um sistema de desinformação de alguém que, afinal de

contas, é Presidente do Programa Espacial Brasileiro.


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O nosso Presidente declarou que os recursos humanos das universidades

estão sendo pouco aproveitados pelo sistema espacial brasileiro. Eu queria que

S.Exa. nos relatasse qual a razão dessa pouca utilização. Quem fez essa afirmativa

foi o Dr. Luiz Bevilacqua.

Por último, eu queria perguntar aos 2 Ministros, sei que as investigações

estão apenas no início, mas se o Ministro da Defesa e o Ministro de Ciência e

Tecnologia descartam de pronto qualquer possibilidade de sabotagem nesse

acidente trágico para o nosso País.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Com a palavra o Deputado

Gastão Vieira, o primeiro inscrito.

O SR. DEPUTADO BISPO WANDERVAL - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Estamos seguindo autores

e lista. V.Exa. não é o próximo. Ainda temos 6 autores. Depois, sim, na outra leva

será outro autor. O Deputado Gastão Vieira é o primeiro inscrito da lista, Deputado

Bispo Wanderval. S.Exa. chegou no começo da explanação e somente agora vou

conceder a palavra a S.Exa.

O SR. DEPUTADO BISPO WANDERVAL - Longe de mim, Sra. Presidenta,

contestar V.Exa.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Tenho certeza disso,

Deputado Bispo Wanderval, até porque V.Exa. é um bispo.

Com a palavra o Deputado Gastão Vieira.

O SR. DEPUTADO GASTÃO VIEIRA - Sra. Presidenta, Sr. Presidente da

Comissão de Ciência e Tecnologia, Srs. Ministros, Sr. Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz

Bevilacqua, vou fazer duas perguntas objetivas e uma ironia.

Primeiro comentário: Tenente-Brigadeiro, fiquei profundamente preocupado

quando V.Exa. disse que roubaram 400 metros de fios da base. Como representante

do povo de Alcântara, tenho a dizer a V.Sa. que eu, como Deputado Federal, fui

barrado sempre que tentei chegar no aeroporto de Alcântara, controlado pela

Aeronáutica, sem licença prévia. Portanto, com essa insinuação pode alguém

interpretar que o pessoal de Alcântara foi lá. Tenho pelo senhor o maior respeito, a

maior consideração, e gostaria que o senhor rapidamente esclarecesse, se assim

lhe parecer necessário, o sentido dessa afirmação.


49

O segundo comentário eu faço ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.

Gostei muito da sua posição no dia do acidente ao afirmar que o problema era falta

de verbas. Acompanhando aquele projeto desde o final do Governo Sarney,

passando por todos os Presidentes, ultimamente estavam preservados os

equipamentos necessários ligados ao lançamento, mas as casas estavam fechadas,

o mato tomava conta da base, realmente havia uma interrupção de verba. E eu

lamentei, fiquei muito triste porque no dia seguinte V.Exa. recuou daquela posição,

que era uma posição que daria a este debate uma característica extremamente

apropriada.

Último comentário, Tenente-Brigadeiro. O que acontece é que um jornal do

Maranhão, de circulação maior no Estado, circula no dia do acidente com o seguinte

comentário: a Aeronáutica, preocupada, deslocou aviões, etc., com a possibilidade

de uma sabotagem etc. E às 13h30 aconteceu o acidente.

Eu quero fazer duas perguntas objetivas. Primeiro, o senhor já admitiu a um

professor da Universidade Federal do Maranhão, ucraniano, que não é usual 21

pessoas estarem na plataforma de lançamento. O normal são pequenos grupos em

pequeno espaço de tempo; 3 pessoas, 10 minutos. E eu gostaria de saber do senhor

por que Isso aconteceu.

Em segundo lugar, gostaria de ler uma nota publicada na Agência Estado, do

dia seguinte ao acidente. Trata-se de uma declaração da jovem Sabrina, irmã do

técnico Daniel Faria Gonçalves, de 20 anos, que morreu no acidente. A nota diz

exatamente o seguinte:

“A última conversa da família com o técnico, que

trabalhava há um ano no CTA e estava pela segunda vez

na base de Alcântara, foi no domingo. Segundo Sabrina,

ele estava confiante de que tudo iria dar certo. A irmã

disse que Daniel havia sentido pressão de superiores

para que o projeto fosse concretizado rapidamente, antes

que um alto graduado, que ela não soube identificar, se

aposentasse”.

São informações da Agência Estado do dia seguinte ao acidente. Não estou

inventando absolutamente nada. Se V.Exa. quiser o recorte está inteiramente à

disposição. Essa família não falou mais. Ela nem sabia que o irmão tinha morrido


50

naquele dia. Ela soube depois, mas há essa declaração surpreendente do rapaz de

que havia uma pressão para terminar os trabalhos, enfim, porque um alto... Não vou

entrar em detalhe. Está escrito, não preciso fazer comentário nenhum.

Hoje, o Jornal Folha de S.Paulo diz uma coisa que, no Maranhão,

comentava-se muito. O pessoal trabalhou na sexta-feira intensamente, porque

queria folgar no sábado. Segundo o mesmo jornal, edição de hoje, no sábado,

haveria um churrasco de comemoração do sucesso previsto para o lançamento.

Portanto, gostaria de obter resposta para essas duas perguntas. A ironia é

que o Ministro da Ciência e Tecnologia disse que os russos se ofereceram. Eu vi

uma briga, na CCJ, com o acordo com os americanos, porque eles não queriam dar

acesso aos brasileiros da tecnologia do foguete deles. É claro que se os russos vão

tomar parte na descoberta do que houve, eles vão ter conhecimento de toda a

tecnologia brasileira de foguete. Eu não vejo porque não se está tendo a mesma

reação que se teve com americanos.

Era essa a minha intervenção.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Tem a palavra o Sr.

Deputado Ivan Ranzolin.

O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Obrigada, Deputada. Inicialmente,

cumprimento a Sra. Presidente e o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia

pela reunião conjunta que possibilitou esse nosso encontro de hoje. Na realidade, é

uma das formas também de tornar absolutamente transparente toda essa

ocorrência. Na nossa Comissão, temos discutido muito a questão de Alcântara, os

acordos há alguns meses. Vários Deputados apresentaram requerimentos. Já

discutimos também, apesar de não ter sido o objetivo específico da sua vinda a esta

Casa, com o Comandante da Aeronáutica. A verdade é que agora estamos diante,

talvez, do acidente mais grave que teve o Brasil, em função de 21 técnicos

altamente qualificados terem desaparecidos e do atraso, que não se sabe até

quando irá, de um programa espacial, que todos nós entendemos da maior

importância. Na verdade, são 2 assuntos principais que trouxeram os Srs. Ministro

Roberto Amaral e José Viegas Filho, o nosso Comandante da Aeronáutica e o Dr.

Luiz Bevilacqua a esta Comissão. A presença dos senhores é da maior importância.

Farei duas breves indagações. Sugiro que os documentos que os senhores

trouxeram, que são importantes, preciosos, sejam encaminhados aos Presidentes


51

das Comissões, para que tenhamos uma pasta de documentos em mãos para

acompanhar e que os futuros acordos, que estão sendo tratados, sejam

encaminhados antes, para que a gente possa, não só na hora da deliberação,

apresentar sugestões. Na realidade, as duas Comissões estão altamente

interessadas em achar soluções, mesmo depois da ocorrência do acidente, porque o

entendimento maior — não sei se é unânime — é que o programa deve continuar.

Sugiro que sejam encaminhados, em invés de perguntar sobre os acordos, o

que vai ser feito. Seria bom que os Ministérios encaminhassem e que a gente

tivesse isso aqui previamente, antes da definição dos acordos, para podemos dar a

devida colaboração.

Também com relação a custos, nesta Casa nós vamos votar este ano o

Orçamento Anual. Votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se nós soubermos

previamente de um programa, do orçamento prévio, do que isso vai custar, a gente

poderia, num entendimento com o Executivo, nesta Casa, na Comissão Mista de

Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, estabelecer programas. É possível? É

possível. Senão nós ficamos discutindo se foi ou não foi a falta de recursos, se foi

um recurso contingenciado ou descontingenciado.

Por fim, eu gostaria de fazer uma observação com relação ao assunto social,

das famílias das pessoas que morreram, dos técnicos que morreram. Os jornais

publicaram que eles estavam pleiteando adicionais de periculosidade e de

insalubridade, que não conseguiram. Por que não conseguiram? Por que eles

tiveram que ir à Justiça para buscar isso se eles são técnicos tão capacitados?

Por fim, Sr. Comandante, o Deputado Luiz Carlos Hauly fez uma pergunta:

por que é que o combustível foi colocado muitas horas antes do lançamento? Este

não seria o último ato a ser praticado? Teria que ser antes? Na realidade, nós, como

leigos, não entendemos. Mas eu acho que faltou uma resposta da sua parte. A sua

exposição foi brilhante com relação à segurança. Mas por que o combustível antes?

Será que não haveria problema com o combustível ficando muito tempo, um ou dois

dias antes, visto que ocorreu a explosão?

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Tem a palavra o Deputado

Paulo Marinho.


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O SR. DEPUTADO PAULO MARINHO – Sra. Presidente, senhores

convidados, Sras. e Srs. Deputados, boa parte das minhas indagações já foram

feitas. Eu vou ser bem objetivo. Ainda tenho algumas dúvidas que eu queria ver se

consigo tirar antes de sair daqui.

Minha pergunta é para o Sr. Ministro da Defesa: Sr. Ministro, essa

cooperação dos russos tem custo para o Brasil?

Para o Ministro Roberto Amaral: qual a ligação do programa espacial com o

SIVAM? V.Exa., na sua explanação, enumerou uma série de atividades que seriam

desse programa que, no meu entender, tem tudo a ver com o SIVAM. E o Governo

pagou uma fortuna. Objetivamente, por que até agora o VLS não deu certo? Houve

negligência? Sabotagem? Falta de verba? Falta de apoio científico e tecnológico?

Falta de cooperação tecnológica? A pergunta objetiva: por quê? Sr. Ministro, se a

Índia e a China estiveram no mesmo nível do Brasil, como V.Exa. afirmou, por que

nós não avançamos?

Para o nosso Tenente-Brigadeiro-do-Ar: em relação a essa questão dos

cabos, realmente, como maranhense, Brigadeiro, eu fiquei muito preocupado. O

Deputado Gastão Vieira fez aqui uma grande justiça para com todos os

maranhenses. Nós ficamos muito preocupados. Parece que aconteceu um certo

furto. Mas o nosso Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação

e Informática afirmou com muita clareza. É estranho que alguém consiga. Nós, que

já fomos à base algumas vezes, verificamos que houve restrições para chegar lá. É

muito esquisito que alguém consiga chegar ali e roubar cabo. Então, nós precisamos

esclarecer isso melhor, porque quem sabe aí não está a razão do que aconteceu por

lá.

Outra coisa com relação à qual eu fiquei meio encucado refere-se ao navio

americano a que o senhor se referiu. O senhor disse que esse navio tinha atividades

eletrônicas. Eu anotei bem isso aqui. Brigadeiro, eu não entendo muito disso, mas,

veja bem, nós, que conhecemos São Luís, sabemos que os navios que atracam ali

ficam no aguardo de ir ao Porto de Itaqui para carregar duas coisas básicas: minério

de ferro e soja. Então, como é que o senhor sabe que tinha um navio ali na costa de

Alcântara, na Bahia de São Marcos, com atividades eletrônicas? Eu ouvi. Só se eu

ouvi mal. Mas eu ouvi o senhor dizer isso aqui. E o senhor me disse mais, que

estava vindo lá do Rio Grande do Norte. Então, por que é que um navio americano


53

sai do Rio Grande do Norte para passear no Maranhão? Para carregar minério de

ferro? Para carregar soja? Fazendo o que ali, se não é rota do navio? Então, nós

ficamos ouvindo o senhor e ficamos preocupados. Afinal, nós queremos saber o que

aconteceu de fato com esse navio.

Queria também fazer algumas perguntas ao Sr. Bevilacqua. O senhor acha

que esses salários baixos não obstam talentos? O senhor até falou nas indústrias de

ponta que estão na região de São José dos Campos. Como o senhor pode ter

pessoas capazes pagando salário inferiores aos que são pagos pelas indústrias?

Voltando à questão social, para esclarecer, certa feita, um Prefeito de Alcântara me

disse que as empresas que construíram aquela base nunca recolheram ISS. Se

tivessem pago esse imposto, seria suficiente para resolver os problemas sociais da

cidade inteira.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - A Mesa responde. Começa

com o Ministro da Defesa, Dr. José Viegas Filho.

O SR. MINISTRO JOSÉ VIEGAS FILHO - Obrigado, Sra. Presidenta. Quanto

à indagação de sabotagem, vou apenas repetir o que tenho dito. Uma vez que nós

ainda não apuramos a causa do acidente, não podemos descartar nenhuma

hipótese. Faz parte de qualquer processo de investigação. O que se pode dizer é

que, de todos os dados compulsados por nós, não há nenhum que nos leve a levar

que tenha ocorrido um ato de sabotagem.

As investigações não terminaram, estamos atentos, construímos um ambiente

de proteção ao lançamento frustrado. Vamos continuar atentos, mas é meu dever

alertar a opinião pública brasileira para o fato de que não há nenhum indício que nos

leve a suspeitar especificamente de sabotagem.

Quanto ao roubo de cabos, peço ao Brigadeiro que me permita falar antes

dele. Foram cabos telefônicos e não foram roubados de Alcântara. Atenção,

população de Alcântara, não foram vocês.

Os cabos estavam em São Luís, próximos à base do aeroporto, onde dei uma

entrevista à imprensa no dia 22. Isso ocorreu cerca de 2 meses antes das datas

previstas para o lançamento e antes que nós tivéssemos desenvolvido a operação

de proteção do lançamento.

Permita-me, Bevilacqua, falar primeiro. Não acredito que se possa dizer que

houvesse desinformação. Aquela foi uma reação espontânea, no primeiro jato de


54

informação e revela, a meu ver — o professor pode me corrigir se estiver errado —,

na verdade, a sensação de confiança que o professor tinha no êxito do projeto. Se

explodiu, só se foi num foguete de São João e não num VLS, ou seja, é uma reação

de incredulidade diante de um fato que a todos surpreendeu e não de

desinformação, porque o acidente tinha ocorrido minutos antes.

Quanto às acusações de que tenha havido pressão para acelerar o

lançamento porque algum figurão se aposentaria, certamente não sou eu.

(Não Identificado) - Ministro, figurão pode ter um sentido que não foi dado

pela matéria. Aqui fala graduado, é diferente de figurão.

O SR. MINISTRO JOSÉ VIEGAS FILHO - Está bem. Não sei de nenhum

graduado que estivesse na iminência de se aposentar.

(Não Identificado) - Também, depois dessa, não irá se aposentar tão cedo.

O SR. MINISTRO JOSÉ VIEGAS FILHO - Houve também uma outra

afirmação de que haveria pressão para acelerar o lançamento antes que algum

graduado se aposentasse. Por outro lado, há uma informação de que a turma estava

querendo fazer um churrasco. Então, vamos ter que escolher qual é a notícia que

tem mais credibilidade, se é a da pressão para acelerar ou se é a do churrasco, que

implica um ambiente de alegria e de tranqüilidade na Base. Uma não é compatível

com a outra.

Quanto ao navio americano, embora eu não possa precisar neste momento a

natureza da missão que ele desenvolvia, ele não aportou nas costas do Nordeste.

Ele estava se dirigindo ao Caribe e continuou a viagem; seguiu para o Caribe e se

afastou das costas brasileiras no dia 15 de agosto, portanto, 7 dias antes do

acidente.

São essas as informações que posso prestar neste momento.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Muito obrigada, Sr. Ministro

José Viegas Filho.

Tem a palavra o nobre Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Amaral.

O SR. MINISTRO ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA – Sra. Presidenta,

Sras. e Srs. Deputados, não obstante a oportuna intervenção do Ministro Viegas,

peço licença também para antecipar-me à resposta do Prof. Bevilacqua. E eu

pediria, se me permitisse V.Exa., para evitar constrangimento de um colaborador


55

meu, em quem deposito a maior confiança e por quem tenho a maior admiração,

que eu próprio respondesse.

Sua frase, que eu não chego a chamar de infeliz, explorada,

descontextualizada, reflete que nós, principalmente ele, que estava muito envolvido

emocionalmente no processo, tínhamos plena confiança no projeto.

Estava o lançamento — a informação só convivia conosco — marcado para a

segunda-feira de manhã. E não havia, não há, pela nossa memória, a possibilidade

nem teórica de que pudesse haver um acidente antes do lançamento. Até porque

nossa memória lembrava os dois acidentes no lançamento. Portanto, tínhamos

reservado nossas emoções para a segunda-feira. Ele estava coroando um grande

trabalho, fechando um acordo de transferência de tecnologia com a Ucrânia, na

sexta-feira, quando chegou o repórter e disse que o foguete havia explodido. Ele,

incrédulo, disse que só se fosse uma bomba de São João.

Isso não revela desinformação, não revela desrespeito a ninguém, não revela

desrespeito ao projeto. Revela a emoção de um homem simples, que foi atacado, de

surpresa, que não tem tradição de funções públicas; é um professor universitário,

que sabia da impossibilidade do acidente.

Eu tive reação parecida. Eu estava no Rio quando me chegou a informação

do acidente. Imediatamente eu disse que não era possível, porque o lançamento

seria na segunda-feira. Pedi que ligassem ao Ministro Viegas para saber se foi

antecipado, porque nós estávamos preparados para a segunda-feira.

Não sei se expliquei a reação do Dr. Bevilacqua, mas eu quero dizer aos Srs.

Deputados que se trata de um brilhante cientista, de um grande patriota, de um

homem que está dedicando todo o seu esforço ao programa.

Retorno à questão do porquê dos custos, e há uma surpresa na minha

afirmação de que eles se ofereceram e nós aceitamos e que, no entanto, a Casa

não aceitou, na discussão da salvaguarda dos Estados Unidos. Data venia, são

duas questões absolutamente distintas, que só têm em comum o fato de os Estados

Unidos se chamarem Estados Unidos e a Rússia, Rússia. O acordo com os Estados

Unidos proibia o Brasil de ter acesso à tecnologia deles. O que pode decorrer da

presença dos russos aqui é eles terem acesso à nossa tecnologia. Venhamos que

eles não vão acrescentar muita coisa à tecnologia espacial deles.


56

Segundo, há outro dado. Não estou aqui para fazer comparações entre as

relações dos países, mas para dar as informações que os senhores desejam,

demandam e merecem. Ao contrário de outros países, a Rússia já vinha

colaborando com o nosso programa e transferindo tecnologia em áreas muito

sensíveis, posso dizer a V.Exa., nas quais não tínhamos ainda controle e domínio. O

SIVAM não se relaciona com o programa espacial, é outra área. Eu me referi ao

trabalho, à importância de termos os nossos satélites para podermos fazer

imageamento.

E foi feita, creio que pelo Deputado Marinho, a pergunta: por que não

avançarmos? Vou tentar, respondendo ao Deputado Marinho, responder também à

V.Exa. com uma informação que só aparentemente não está ligada ao nosso

programa espacial.

Há 23 anos, exatamente em 1980, todos os índices de desenvolvimento da

Coréia do Sul eram inferiores aos do Brasil, todos — publicação de trabalhos

científicos, patente de escritório americano, índice de industrialização etc. —, ao

ponto de eles virem ao Brasil visitar a nossa FINEP para conhecer o nosso

programa de incentivo à inovação.

Passados exatamente 20 anos, todos os índices da Coréia do Sul são

superiores aos nossos, todos, e não apenas modestamente superiores. Em 2000,

eles apresentaram 5 mil e 700 pedidos de registro de patente de escritório

norte-americano, e nós apresentamos 273. E hoje nós importamos carros coreanos,

com marca coreana, com tecnologia coreana.

O que houve nesses 20 anos? A Coréia investiu em ciência e tecnologia 3% a

3,6% do seu PIB. Nós investimos, até o ano passado, menos de 1%, e tivemos uma

média de 0,5%. Não sei se respondi.

O SR. DEPUTADO CORAUCI SOBRINHO - Ministro, eu gostaria de reiterar

uma pergunta e reforçar uma do Deputado Gastão Vieira, que, parece-me, não ficou

muito clara. É a minha pergunta ao Dr. Bevilacqua, que V.Exa. pode responder: em

sua fala, o Presidente disse que não tem havido a colaboração das universidades na

expectativa que se imaginava. E o Deputado Gastão fez uma pergunta que

considero muito importante, mas que teria que ser respondida pelo Ministro da

Defesa. Um jornal de São Luís, de grande veiculação no Maranhão, dedicou

manchete para o fato de que teria havido um deslocamento maior do que o usual de


57

aviões da Aeronáutica brasileira no mesmo dia do acidente a pretexto de uma

eventual sabotagem que poderia estar se materializando. Houve esse deslocamento

maior de aeronaves? Não houve? Essa é pergunta que eu gostaria de reiterar; e, ao

nosso Presidente, a questão das universidades.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Eu vou dar a palavra agora

ao Comandante da Aeronáutica e ao Presidente da Agência. O senhor falou em

Ministros. Os Ministros voltam também? Então, de novo, o Ministro da Defesa,

depois o Ministro da Ciência e Tecnologia e, em seguida, o Comandante da

Aeronáutica e o Presidente Bevilacqua.

O SR. MINISTRO JOSÉ VIEGAS FILHO - Obrigado, Sra. Presidenta. Houve

realmente um deslocamento de aviões na manhã do dia do acidente porque estava

sendo praticado um exercício de evacuação, do qual participam aviões e

helicópteros. Um dos helicópteros estava numa simulação de operação de resgate

de vítimas e de transporte para São Luís. As imagens aéreas que se viram foram

tomadas por esse helicóptero. Talvez isso explique a reportagem do jornal, que foi

baseada em observações visuais de pessoas que estavam em São Luís.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Ministro de Ciência e

Tecnologia, Dr. Roberto.

O SR. MINISTRO ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA - Muito rapidamente.

A referência do Deputado ao Governo Sarney, eu, na minha resposta, deixei passar

em branco, mas é de meu dever, e eu não faço favor nenhum, dizer que foi o único

período, o período da Gestão José Sarney, em que o País investiu suficiente e

sistematicamente no Programa Aeroespacial.

O SR. DEPUTADO GASTÃO VIEIRA - Foi isso o que eu lhe disse, Ministro,

desculpe. Não ponha na minha cabeça coisas que eu não pensei. Depois do

Governo Sarney, eu acompanhei Fernando Collor, Itamar Franco...

O SR. MINISTRO ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA - O senhor não me

entendeu, eu estou aqui, estou dizendo...

O SR. DEPUTADO GASTÃO VIEIRA - Eu pensei que o senhor estivesse

insinuando que eu tivesse dito que ali não se aplicou. Pelo contrário, eu disse que foi

quando mais se aplicou.


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O SR. MINISTRO ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA - Eu jamais insinuaria

do senhor uma afirmação dessa ordem, até porque o que eu vou dizer aqui eu disse,

dias atrás, no Senado Federal. O que eu disse é que o senhor fez uma referência ao

Governo Sarney e eu não a havia confirmado. Eu quero aproveitar essa

oportunidade para fazê-lo.

Em 1988, o Governo investiu 129 milhões de dólares — 130 milhões de

dólares, porque foram 129 milhões e 915 mil; em 1989, 102 milhões; em 1990, 57

milhões. Então, ele investe 97, 130, 102 e 57 milhões. O programa começa em

1995, com 91 milhões e, no ano passado, em 2002, recebeu 14 milhões de dólares.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Com a palavra agora o

Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno.

O SR. LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO - Muito obrigado. Deputado

Ranzolin, quanto a adicional de periculosidade, nós temos que seguir determinadas

leis que são regidas pelo Ministério do Trabalho.

Existe realmente uma comissão — na qual existe um médico do trabalho e

um engenheiro do trabalho —, que, em São José, é quem faz o julgamento dos

locais onde trabalham as pessoas e recomenda que seja paga periculosidade ou

não. Desse modo, se o Diretor do CETEL mandar pagar, vai ser feita carga no seu

vencimento daquilo que ele está pagando.

Havia 4 que não tinham — 2 tinham sido negados por essa comissão e 2 que

estavam em processo de pagamento de periculosidade. Mas isso é regra, e eu acho

que teremos que mudar essa lei.

O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Eu fiz essa observação porque eu vi

no jornal que havia uma ação na justiça...

O SR. LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO - Exatamente.

O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - E que o juiz aventou que não tinha

ainda decidido em dar a periculosidade que era devida.

O SR. LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO - Positivo. E por que o combustível

é colocado antes? Esse combustível é colocado mais de 1 ano antes; ele fica

estocado em São José. E esses foguetes vão inclusive de avião, de Hércules

ele fica estocado em São José. Esses foguetes vão inclusive de avião, de Hércules.

Vão dois com combustível. Ele não é perigoso. Não há perigo algum. Depois que

coloca o iniciador é que ele fica... Aquelas laterais estavam aguardando a colocação


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dos iniciadores, os dois que estavam na frente. São 4 estágios. Eles são montados

com os iniciadores, porque há os isoladores eletrônicos que impedem a passagem

de corrente e a iniciação dos foguetes.

Então, os foguetes carregados não têm absolutamente nenhum perigo.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Com a palavra o

Presidente Bevilacqua.

O SR. LUIZ BEVILACQUA – Em primeiro lugar, agradeço aos Ministros da

Defesa e da Ciência e Tecnologia as palavras ao explicarem a minha reação

naquele dia trágico.

Com relação ao aproveitamento do contingente universitário para o Programa

Espacial Brasileiro, essa foi uma iniciativa que teve um pequeno período de 2 anos,

há 5, 6 anos, depois foi descontinuado por falta de recursos e por estabelecimento

de outras prioridades. Entretanto, logo que cheguei à Agência, conversando com a

diretoria, concluímos que essa é uma iniciativa que precisa ser retomada a

curtíssimo prazo porque, primeiro, é necessário aproveitar essas pessoas que, em

vez de estarem oferecendo suas pesquisas, suas publicações e suas investigações

a serviço de uma comunidade maior de problemas que interessam, sim, à ciência de

um modo geral, poderiam focalizar projetos e iniciativas que interessam mais

especificamente ao País e eles estão dispostos a fazer isso. Então, não é apenas

por falta de recursos. Esse é um ponto que já incluímos no próximo orçamento e

vamos aproveitar não apenas os orçamentos da Agência, mas os recursos que

provêm também dos fundos, principalmente, do fundo espacial, fundo aeronáutica,

pelo menos em parte naquilo em que essas pesquisas têm em comum, que são as

duas áreas e as fundações de amparo e pesquisa dos Estados. A união desses

esforços permitirá a retomada dessa cooperação. É preciso que inclua também o

pessoal do INPE, do CTA. Não adianta simplesmente as universidades estarem

dispostas a fazerem isoladamente, mas que o INPE e o CTA estejam dispostos a

propor problemas que sejam atrativos e importantes para esse setor.

Já estive em algumas universidades conversando sobre esse assunto. A

resposta é extremamente positiva e tanto o INPE quanto o IAE, que é o instituto que

cuida da área de projeto de foguetes, estão abertos para essa cooperação.

Então, estamos programando para este semestre, setembro ou outubro, uma

reunião entre pesquisadores do INPE e das principais universidade brasileiras para


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levar adiante esse projeto. De modo que essa é uma iniciativa que consideramos

prioritária agora no programa espacial.

Com relação às indústrias, a falta de aproveitamento no setor industrial se

deve, simplesmente, a poucas encomendas ao setor. Quer dizer, a indústria

aproveita os egressos muito bem qualificados das universidades, quando elas têm

encomendas, quando nós temos, dentro de um projeto de desenvolvimento. Quer

dizer, as indústrias estão tendo os recursos e os projetos suficientes de alta

tecnologia que permitem essas contratações.

Como disse anteriormente, há uma disposição de se aumentar a encomenda

às indústrias tanto na área dos lançadores quanto na área de satélites. Portanto,

com isso, certamente, haverá uma maior contratação desses egressos das

universidades, o que seria extremamente importante também para o próprio

estímulo ao setor universitário.

Finalmente, perguntou-se se os salários baixos impedem a contratação de

pessoas mais talentosas. Quero fazer um comentário que acredito que seja

importante nessa ocasião. Até cerca de 5 anos atrás havia outro componente, que

existe ainda, mas que era muito forte para a contratação não só nessas áreas que

solicitam pesquisas de profundidade, investigação científica e tecnológica: a paixão.

Os senhores podem ter certeza de que nas universidades, institutos de pesquisa e

centros de investigação existentes no País, eu diria que 100% das pessoas hoje

trabalham por paixão, porque aquilo é o que elas gostam de fazer na vida. Muitos

deles, e posso dar testemunho de vários, recusam e recusaram empregos no setor

industrial, onde hoje poderiam estar muito bem colocados do ponto de vista

econômico, porque essa paixão era irresistível. Entretanto, de 5 anos para cá, tenho

percebido que nas instituições de onde sou egresso, UFRJ/COP e Laboratório

Nacional de Computação Científica, isso não é mais atrativo. Conheço pessoas que

fazem os concursos, ficam um mês e saem, porque, infelizmente, chegamos a um

nível tão baixo que a paixão não é suficiente, principalmente agora nessa área

espacial, onde há forte concorrência do setor industrial. A EMBRAER é um ótimo

exemplo, onde os engenheiros são contratados para tratar de assuntos igualmente

desafiadores, com salários maiores. De modo que reputo isso como um ponto

extremamente importante para o programa espacial: salários e uma carreira


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competitiva, para que possamos ter um programa que siga adiante com qualidade e

recursos suficientes.

Gostaria também de responder a uma pergunta com relação ao investimento

em ciência e tecnologia no Maranhão, nas universidades maranhenses. O MCT está

promovendo uma cooperação tecnológica e científica tanto com a Universidade

Federal do Maranhão como com a Universidade Estadual do Maranhão, e a agência

tem o maior interesse em aproveitar aquelas pessoas, aqueles cientistas. Estive lá

em julho e conversei com alguns professores, principalmente da Universidade

Federal do Maranhão, onde tive a oportunidade de ir. Temos o maior interesse em

cooperação. Também no CEFET do Maranhão há um grupo extraordinário na área

de materiais. Esse estímulo pode ser feito com vários recursos, inclusive com

recursos dos fundos setoriais, que destinam 40% para a região Norte e Nordeste.

Portanto, é nossa intenção aproveitar essas pessoas e quero que fique muito claro

que não é por pena, porque lá tem gente muito competente. Se o fizermos não é

porque é no Maranhão, mas porque estivemos lá e observamos a presença de

pessoas extremamente competentes. Falta-lhes oportunidade e essa oportunidade

daremos.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Muito obrigada, Presidente

Luiz Bevilacqua, da Agência Espacial Brasileira.

Com a palavra o Deputado Bispo Wanderval, autor de requerimento.

O SR. DEPUTADO BISPO WANDERVAL –Sra. Presidenta, Srs. Ministros,

Dr. Luiz Bevilacqua e Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno, na

administração do então Presidente da Ciência e Tecnologia César Bandeira foi

criada uma Subcomissão para ir à Alcântara. Acompanhamos esse problema há

muito tempo, dadas as questões sociais que lá se encontram. Na oportunidade, o

Deputado Gastão Vieira também participava dessa Subcomissão, então presidida

pela Deputada Luiza Erundina.

Com respeito às agrovilas criadas, a Deputada do Maranhão lembrou o

quanto sofrem as pessoas que foram remanejadas da sua cultura e colocadas em

agrovilas, em terras improdutivas, como se elas se alimentassem de parede, como

se comessem tijolo. Estão sem assistência médica e educação. É uma injustiça e,

tenho certeza, o Governo Lula a corrigirá, levando esse projeto à frente. Pela ordem

cronológica de investimentos — 14 milhões — é como se esse projeto estivesse não


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sei em que plano. Alegra-me muito, conforme a carta que V.Exa. recebeu hoje da

associação recém criada, o pedido daquelas famílias para que esse projeto não

pare. É um orgulho não somente para as famílias enlutadas mas para todos nós,

brasileiros. É uma injustiça que o Governo Lula terá que corrigir.

Como autor do projeto, Sra. Presidenta, Srs. Ministros, senhores convidados,

a fim de que a Comissão de Ciência e Tecnologia seguisse de perto essas

apurações, apresentei requerimento de minha autoria e do Presidente Corauci

Sobrinho, que foi aprovado por unanimidade. Com a perda dessas vidas, perdemos

conhecimentos, qualificação técnica e empreendimento. Essas perdas são

incalculáveis. Quero seguir nessa mesma linha. Há também a questão dos

residentes daquela localidade que, segundo dados da imprensa, não estão sendo

informados dos procedimentos que foram ou que deveriam ser adotados pela

segurança da unidade junto aos moradores da região. É uma das preocupações que

mencionei em meu requerimento.

Gostaria de fazer uma pergunta. Como o Ministro disse, todas as hipóteses

terão que ser levadas em consideração. Eu estava preocupado com o roubo de cabo

e falei: “Ufa, graças à Deus que foi o cabo de telefone” — que não estava nem nas

dependências da base. O Ministro já respondeu, mas me deparei com a notícia de

que militares envolvidos nas investigações vasculharam os hotéis de São Luís, a

Capital maranhense, e ficaram surpresos — temos que levar isso em consideração

— com o elevado número de estrangeiros, entre os quais muitos americanos,

hospedados na cidade na semana da catástrofe. Essa matéria foi publicada na

Revista IstoÉ. Eu gostaria de saber se confirmam isso, se essas informações foram

e estão sendo apuradas e quais são as conclusões, já que o Ministro respondeu que

o problema de sabotagem também não está descartado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Com a palavra a Deputada

Dra. Clair.

A SRA. DEPUTADA DRA. CLAIR – Sra. Presidenta, Srs. Ministros, Sras. e

Srs. Deputados, demais convidados, inicialmente gostaria de parabenizá-los pelas

exposições e dizer que todos nós, a população brasileira, sabemos da importância

desse projeto. A sociedade brasileira está acompanhando esse processo de

investigação e quer saber quais são as causas da explosão. É uma preocupação


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nossa, da Câmara. Quero parabenizar as Comissões que nos estão dando a

oportunidade de discutir esse assunto.

Gostaria de fazer algumas perguntas também nesse sentido. Em relação à

nossa segunda tentativa de lançamento desses satélites, qual foi a causa desse

acidente? Pelo que sei através da imprensa, há uma controvérsia em relação às

causas daquela explosão.

Então, perguntaria ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa se aquela explosão, a

destruição daquele veículo poderia ter sido ocasionada por sinal transmitido de fora

do Centro de Lançamento da Base de Alcântara.

Pergunto também a V.Exa: em que sentido está ocorrendo essa

investigação?

V.Exa. já levantou que descarta a hipótese de ter sido sinal eletrônico de fora

da Base de Alcântara. Perguntaria a V.Exa. se isso não está sendo investigado. Se

V.Exa. já descartou essa hipótese, em que sentido estão ocorrendo as investigações

sobre as causas dessa explosão?

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Deputado Wasny de

Roure.

A SRA. DEPUTADA DRA. CLAIR – Sr. Presidente, também em relação a

nossa segunda tentativa de lançamento de satélite, gostaria de saber se naquela

oportunidade estava presente um navio americano.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Com a palavra, então, o

Deputado.

O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE – Sra. Presidenta, Sr. Presidente da

Comissão de Ciência e Tecnologia, Sr. Ministro Roberto Amaral, Sr. Ministro José

Viegas, Sr. Tenente-Brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno, Sr. Presidente da

Agência Espacial, Dr. Luiz Bevilacqua — o representante das famílias dos atingidos

não se encontra mais presente —, este é um momento singular. Preocupo-me com

o fato de repetir-se na imprensa e nestas duas Comissões a anuência imediata da

retomada do programa. Creio que ninguém o esteja questionando, até porque se

alguém questioná-lo neste momento será visto quase como herético do processo.

Enfim, cabe fazer questionamento, sim. Não é momento de avaliação do

Programa Espacial Brasileiro, mas levantar os motivos de vários acidentes e qual é,


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em última instância, a perspectiva de construção do mais importante para a

sociedade brasileira. A sociedade brasileira necessita mais de resposta do que

simplesmente sessões em memória daqueles cidadãos que tiveram suas vidas

ceifadas em situação que nenhum de nós gostaria de vivenciar ou alguém de nossa

família. A sociedade quer resposta mais aprofundada, mais conseqüente, se de fato

é essa a trajetória, ou melhor, se esse projeto é de interesse da sociedade brasileira.

Merecemos resposta mais qualificada do que simplesmente algo em reação

àquilo que é soberania nacional, auto-estima e todo esse discurso que gostamos de

ver reproduzido. A sociedade merece análise mais aprofundada do custo/benefício

de projeto dessa natureza.

Parabenizo a transparência do Governo. Diante do fato, como disse o

Deputado Corauci Sobrinho, de que não se descarta a possibilidade de ter sido ação

criminosa, o Governo teve postura firme e muito transparente. Esta é a minha

opinião.

Pergunto ao Ministro da Defesa: o que V.Exa. espera do Congresso Nacional

no sentido de potencializar e aprofundar a construção e a revisão do Programa

Espacial Brasileiro?

O que necessitamos em termos de novos passos para que seja aprofundado

este debate?

E uma pergunta óbvia, de quem não entende absolutamente nada, dirigida

mais especificamente ao Tenente-Brigadeiro Luiz Carlos: qual seria o momento mais

adequado para o abastecimento da aeronave? Qual seria o momento mais

apropriado para que pudéssemos evitar o risco de um acidente desta proporção?

Gostaria ainda de fazer uma pergunta ao Sr. Ministro da Ciência e

Tecnologia. Nesta avaliação dos programas de apoio à pesquisa que o Ministério

vem desenvolvendo, de fato, a partir desse acidente, há um interesse maior ou ele

está ainda na mesma perspectiva anterior?

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Agora seguiremos a lista

normal dos inscritos.

Concedo a palavra ao nobre Deputado Ribamar Alves. (Pausa).

Ausente.

Concedo a palavra ao nobre Deputado João Almeida.


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O SR. DEPUTADO JOÃO ALMEIDA – Sra. Presidenta, ilustres convidados,

meus companheiros, venho de longo tempo me perguntando quem, afinal, tem a

responsabilidade da condução do Programa Espacial Brasileiro. Sabemos que a

definição clara da missão de uma instituição ou de um programa é uma coisa

fundamental para o seu sucesso. O seu desenho institucional, o modelo gerencial,

também é um fator da maior importância. Eu não identifico quem é o responsável,

quem conduz, quem responde pelos seus resultados e quem deve ser

responsabilizado pelo insucesso ou pelo sucesso.

Vejo aqui os Srs. Ministros e o Tenente-Brigadeiro-do-Ar fazerem exposições

completas, claras e objetivas. E reservaram um último momento para o Dr. Luiz

Bevilacqua, que é o Presidente da Agência Espacial, para completar o que os

outros não disseram — o Ministro da Ciência e Tecnologia, o Ministro da Defesa e o

ilustre Tenente-Brigadeiro-do-Ar.

Qual é a natureza desse programa? É civil ou militar? Tenho dúvidas e as

exposições aqui me deixam com dúvida. Vejo o Tenente-Brigadeiro falar de Inquérito

Policial Militar — IPM que apura as causas do acidente. Acho que quem deveria

apurar as causas do acidente deveria ser uma comissão independente, autônoma.

Como aconteceu nos Estados Unidos com a NASA, que é uma referência? Quem

investigou esse último acidente e por quê? Atendeu-se ao apelo da comunidade

científica, que pediu uma investigação autônoma, conduzida por um cientista

independente dos envolvidos na causa? Parece que incluíram nessa Comissão 2 ou

3 representantes, mas o comando, a direção, não é de um cientista independente,

como pretendia a comunidade científica. Afinal, esse não foi um acidente qualquer.

Nos últimos 30 anos não tivemos perda de vidas dessa monta em atividades

relacionadas, segundo nos dizem. Com esse acidente ganhamos um crédito

estatístico para 20 lançamentos, e se usarmos os padrões ucranianos, para 100

lançamentos. Nós já perdemos 3 em estágios diferentes da operação.

Precisamos esclarecer tudo isso. E eu pergunto: será tudo isso não tem a ver

com a falta da definição clara dos objetivos do programa, do seu modelo institucional

e gerencial e da natureza do programa?

Muitas vezes, nas exposições, aparecia uma verdadeira sopa de instituições,

siglas as mais variadas, vinculadas aos mais diversos Ministérios. É possível

trabalhar integrado? Sim, se tiver uma definição clara de quem comanda o processo


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e faz a integração. Porque se trabalham como ilhas, podem produzir essas coisas

que o próprio corporativismo de qualquer instituição civil ou militar produz.

Vi o Ministro Viegas abandonando o argumento da pressão porque ia comer

churrasco. Acho que não devemos abandonar, não. Cede-se à pressão e come-se

o churrasco. Por que não? Claro! Se tem um graduado do programa que quer

aposentar-se — e não deveria ser, porque esse é defeito de político, que é inaugurar

antes de se aposentar — ele pode ter feito a pressão. E o que a moça disse foi: “Vai

dar tudo certo, mas fizeram uma grande pressão para acontecer e nós vamos

comemorar num churrasco”. Lógico! Cede-se à pressão e come-se o churrasco. Por

que não? Mas talvez o espírito corporativo já começa a descartar hipóteses. Quem

não está envolvido no processo e não tem responsabilidade não tem compromisso

com nada disso. Tudo que passar, pega. Toda hipótese parece razoável.

Essa coisa do cabo, que depois transformou-se em cabo telefônico, me

deixou impressionado, porque o Tenente-Brigadeiro disse: “Temos que tomar conta

até dos cabos, porque roubam cabos”. E se a segurança é tão boa que chegam a

roubar os cabos, como podemos garantir a segurança? A segurança, ali muito bem

apresentada e convincente — realmente, não entendo nada disso —, mas como

garantir que essa segurança teria a qualidade desejada? E haveria integração

perfeita nessas ações ou as ilhas não se comunicam adequadamente?

Eu também estou levantando hipóteses. Não estou fazendo acusações,

absolutamente, porque não tenho fundamentos para isso. Estou levantando

hipóteses em torno da questão.

Quanto ao problema da natureza civil ou militar, impressionou-me quando o

Tenente-Brigadeiro disse: “Não há sinal eletrônico espúrio ou hostil”. Esses são

adjetivos de código militar. Eu duvido — duvido, não; suspeito — que isso não seja

de código eletrônico. O navio de observação dizia isto: “Não há sinal eletrônico

espúrio ou hostil”. Essa é uma linguagem de jargão militar. Não estou dizendo que o

militar não possa estar nisso. Mas a natureza do serviço é civil ou militar? É natural.

O estilo gerencial de comando militar é um e o civil é outro. Os 2 são importantes e

úteis, mas há missões são diferentes.

Eu levantaria essas questões e perguntaria apenas isto: a natureza do

programa e onde o orçamento aloca os recursos para esse programa. Alocados à

Agência Espacial Brasileira ou um pouquinho em cada Ministério, pois ninguém faz a


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integração perfeita, não há um gerenciamento sistêmico adequado? Quem gerencia

o CLA e a Barreira do Inferno?

Ficou uns dias no céu, não tinha dono, entregaram à INFRAERO — coisas

do Governo passado, não importa. A INFRAERO, depois disso: “Não, mas aqui não

dá para cobrar na hora que lança nada. Isso não me serve. Isso só me dá despesa”.

A INFRAERO o devolveu. É esse nosso programa espacial, sujeito a todo esse tipo

de problema , que vamos conseguir levar à frente?

É só e é muito.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Obrigada.

Concedo a palavra ao nobre Deputado Arlindo Chinaglia.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sra. Presidenta e Sr.

Presidente, gostaria de cumprimentar a ambos e aos nossos convidados, pela

exposição que fizeram.

Sou um daqueles vários Parlamentares que não dominam o tema. Portanto,

vou fazer apenas reflexões a partir daquilo que ouvimos e do que temos pensado

anteriormente.

Quero usar uma frase do Brigadeiro Luiz Carlos, Comandante da Aeronáutica,

quando falou: “Todas as medidas de segurança julgadas necessárias foram

tomadas”. E ele frisou o “julgadas” porque, é o óbvio, se todas as margens de

segurança tivessem sido cobertas, não teria havido o acidente.

Eu falo isso, mas queremos, evidentemente, limpar a área, porque seria cruel

demais responsabilizarmos cientistas pelo acidente. Ou seja: que eles não teriam

pensado em todas as hipóteses, portanto, se transformaria, não intencionalmente —

mas, por esse tipo de raciocínio —, numa limitação técnica, que, creio, eles não têm

nenhuma.

Portanto, creio que não cabem simplificações da seguinte ordem: o programa

não tem dinheiro. É verdade, o programa tem algumas décadas, e, como disse aqui

o prezado Ministro Roberto Amaral, já estivemos no nível de países que hoje estão à

nossa frente. Mas creio que não dá, e não pode haver uma relação direta do

acidente com o programa que não se desenvolveu por falta de verbas, obviamente

também porque seria um menosprezo à capacidade daqueles cientistas, que

arriscariam as próprias vidas, no momento em que percebessem que ali havia

insegurança porque não houve o investimento devido, o que, ao longo do tempo,


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resultaria numa bomba. E dezenas deles estariam ali, e morreriam a seguir,

lamentavelmente.

Creio que devemos aqui separar as questões para podermos tentar raciocinar

da melhor maneira.

O que eu diria, com certo temor, e concluindo, é que, de fato, não tivemos

condições, e não sei a explicação, de apreender todas as variáveis. E isso tem uma

conseqüência extremamente grave, porque se não houver uma conclusão

absolutamente cristalina da causa do acidente, não vejo como continuar o programa

nos mesmos moldes. Seria colocar em risco outros cientistas. Portanto, se não se

tem um diagnóstico preciso, não há como insistir em algo em que não se tem

segurança.

Dito isso, a conseqüência imediata é que, na verdade, a investigação das

causas do acidente passará por uma profunda revisão do próprio programa. Creio

também que não seja o momento de fazer questionamentos — não que não devam

ser feitos —, mas, no esclarecimento do programa, se tem duplo comando, se é

militar e civil, tudo isso vai ser discutido na continuidade. Mas também não é a

causa, porque quem estava operando eram as pessoas que tinham o maior e melhor

conhecimento do País. E se o País não tem um profundo conhecimento, não temos

por que insistir e fazer disso, digamos, quase que um “Ame-o ou Deixe-o”.

Não é assim. Quer dizer, então, nesse sentido, temos que agora, a partir dos

objetivos aqui relatados pelos nossos Ministros e demais componentes da Mesa,

evidentemente que não se questiona, e aí todas as autoridades que falaram o

fizeram bem, na seguinte linha: o programa não será paralisado. Não significa repetir

os mesmos passos, o programa não será paralisado. Então, os objetivos são

nobres, a segurança é igualmente nobre. Temos que combinar agora essas duas

coisas. Desgraçadamente houve o acidente, e isso chama a uma maior

responsabilidade, dado a perda de vidas humanas.

Outro ponto diz respeito à viabilidade da continuação do programa, porque

um país como o nosso, que faz superávit primário de 4,25%, que não tem alternativa

na sua política econômica a não ser romper contratos internacionais, — o que eu

não defendo, até gostaria que houvesse essa possibilidade, mas, como avalio que

não há, então não defendo — está num outro estágio; a comparação mecânica com

a Argentina creio que é muito pobre, muito primária.


69

Pois bem, temos todos esses problemas na educação, na saúde, segurança

pública, transporte, infra-estrutura, apagão, e assim por diante. Então, a sociedade,

o Parlamento, o Governo, todos temos o direito e a obrigação de estabelecer quais

são as prioridades. Aí eu pergunto: na medida que o programa é importante para as

telecomunicações, para a safra agrícola, etc., não seria o caso de criar algo que se

assemelhasse ao chamado imposto de melhoria? Ou seja, é uma ação de Estado?

É. Não tem, digamos, viabilidade comercial? Não. Mas eu creio que isso não impede

que aqueles que são beneficiados comercialmente ou que venham a sê-lo

contribuam em dinheiro para o desenvolvimento do programa.

É útil para o País o Estado investir em pesquisa básica, mas temos

necessidade e pressa. Quem sabe não deveriam essas multinacionais que operam

no Brasil colaborar com esse programa brasileiro!

Por estar satisfeito com as exposições, não tenho perguntas a fazer.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Deputado Almir Moura.

(Pausa.) Ausente.

Deputado José Thomaz Nonô.

O SR. DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ – Sra. Presidenta, senhores

expositores, em primeiro lugar, quero cumprimentá-los pela exposição. Essa reunião

prolongada, vamos para o quinto estágio, para o sexto, deveu-se muito à clareza

dos expositores, o que de certa forma prejudicou as perguntas; e quando não temos

perguntas, somos tentados a tergiversar. Adorei o surto psicótico grave. Vi-me na

iminência de declarar guerra aos Estados Unidos. Vi a conspiração dos russos de

saberem nossos segredos espaciais. Foi uma sessão, sem dúvida, de descoberta e

aprendizado. Sinto-me enriquecido.

Tenho, entretanto, algumas dúvidas, com as cautelas de quem não entende

nada da matéria, de quem não acha que isso é um problema maranhense, isso é um

problema nacional. Não entendo nada e por não entender nada quero traduzir

dúvidas de leigos. Tenho uma deformação profissional da qual não posso fugir

nunca: 21 anos nesta Casa, muito tempo de Comissão de Orçamento, autor da

fusão desta Comissão. Vi de tudo, e houve uma expressão que o Ministro Viegas

deixou escapar, uma expressão singela chamada investimento adicional. Acho que é

nessa palavra que vamos centrar as nossas perplexidades.


70

Primeiro, a questão do acidente. Não ouso entrar nesse campo, se foi ou não

sabotagem. Bom, houve uma explosão. No meu conhecimento de leigo, para um

motor daquele tamanho entrar em ignição tem que ser ligado de alguma forma. E

segundo a capacidade investigativa ímpar de alguns periódicos e revistas

brasileiras, a Folha de hoje diz que é bom estudar aqui uma corrente elétrica. Diz

que a plataforma estava dando choque dias antes e por isso queimou o medidor de

pressão. Bom, não entendo disso. E na minha visão de leigo, quando vejo essa

fotografia patética, dramática, fico imaginando como é que se faz uma perícia nisso.

Deve haver algum critério técnico, sem dúvida alguma, mas imagino que não será

fácil.

Acostumado ao ritmo célere dessas investigações, tenho certeza de que

quando nosso quarto veículo tiver êxito, temos alguma chance de ter condição de

certeza quanto a essa matéria. O acidente é de todo lamentável. Temos 100% de

fracasso e isso é terrível: três lançamentos, três fracassos. Essa é uma estatística

cruel. Esse foguete deve-se chamar Treze Treze. É azaradíssimo, sem nenhuma

ofensa aos que têm esse número. Estou dizendo que esse programa foi marcado,

até agora, por uma série de insucessos. Não é nada disso, até porque certas coisas,

quando são lançadas pela quarta vez, têm sucesso.

Então, estamos discutindo agora o foguete. Vejam bem, as minhas perguntas

são de outra... Ah, caiu a ficha. Demorou, mas caiu.

(Não identificado) - Vai haver certas coisas que vão ser lançadas dez vezes

e não vão dar certo.

O SR. DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ – É verdade. Eu só quero discutir

o foguete, Excelências, não quero discutir esses lançamentos exitosos outros, até

em homenagem a alguns companheiros.

Vejam bem, a minha primeira pergunta — eu não sei a quem dirigir — é

quanto a uma eventual obsolecência do VLS-1. Eu ouvi dizer — novamente

pergunta de leigo — que o projeto tinha 12 anos de maturação, além de mais 4

anos. Quer dizer, um projeto de, no mínimo, 16 anos ainda é contemporâneo, hábil?

É uma pergunta, não é nenhum prejulgamento.

Segundo. Eu não sei, mas há alguma maneira técnica, houve registro, talvez

eletrônico, computador, gravação — não sei nem o que é —, mas há algum registro

que fique fora da tal área que virou uma imensa ferragem que permita que se


71

recupere o que aconteceu naqueles segundos que determinaram essa ignição? Há

alguma coisa que permita isso?

Terceira, a pergunta cruel. É o tal do investimento adicional. na indigência

contumaz na área de ciência e tecnologia e na área de defesa, ambas. Ora, eu

convivo com Chefes das Forças Armadas desde a época em que eles eram

Ministros. Aliás, eu estou aqui desde a época de um deles, do Figueiredo. Faz muito

tempo! Desde essa época não tem dinheiro para nada. O submarino da Marinha

agoniza, e embutido nele está um programa nuclear. As aeronaves, pelo amor de

Deus! O nosso Brigadeiro me perdoe, não vai aqui nenhuma agressão, mas os

nossos Mirages, pelo amor de Deus! Medalha de herói para quem voa naquilo. Eu

não vejo recurso para nada!

A pergunta é: qual foi o prejuízo em dinheiro, em dólares, com tudo aquilo que

virou fumaça? Quanto é necessário para repor isso? Dentro de que prazo? Porque

os jornais, maldosamente, noticiam: “Não, vai levar 3 anos, porque ainda no

Governo Lula”... Isso pouco interessa, o programa é nacional, o programa é do

Brasil. O que interessa saber é quanto temos de injetar em cada Orçamento para

permitir que se faça essa torre ou outra, enfim, o que se pode agregar de dinheiro

para isso.

Enquanto tivermos aqui — é uma observação conjuntural — o famoso

superávit primário, não há perigo disso acontecer. Não há o menor risco, por mais

doloroso que seja; 4.25, traduzidos em bilhão de dólar, confrontado com a

desvinculação das receitas da União, que apontam também para onde vai ser

canalizada essa massa de recursos, me fazem antever um futuro negro para esse

programa — negro!

Então, é essa a pergunta que faço, sob pena de estarmos nos envolvendo em

uma outra hecatombe, mais silenciosa, mas igualmente danosa. Quer dizer, não ter

foguete, não ter base, não ter lançamento, não ter coisa nenhuma. Não vai morrer

ninguém, isso é verdade, mas, em compensação, o Brasil não ganha nada em

desenvolvimento tecnológico, em avanço do seu campo, em treinamento de pessoal,

em intercâmbio salutar com russo, ucraniano, chinês, indiano... Quem tiver

tecnologia nisso deve ser chamado, concorrente é que não podemos chamar. Isso é

óbvio, não é nenhuma consideração xiita, nem de esquerda, nem coisa nenhuma. É

uma conclusão absolutamente prática, pragmática.


72

Não conheço conglomerado... Ajudando aqui o Deputado João Almeida: a

simbiose entre a comunidade científica e a comunidade militar nesse campo é

universal. Desconheço um navio que foi desenvolvido 100% pela sociedade civil,

um avião que voou só por conta da sociedade civil, fora o de Santos Dumont. De lá

para cá, há uma saudável inter-relação entre esses 2 campos. É por isso que os

profissionais, os PHDs, boa parte deles, são castrenses, são militares. O Brasil

investiu uma fortuna na formação deles. Então, perder-se isso é um crime, é um

absurdo, é uma aberração.

Agora, com o Orçamento que aí está, com a LDO que aí está, eu fico

tranqüilo de que não haverá mais acidente, porque não haverá mais lançamento. E

as comunidades afro, as comunidades terceirizadas, aliás, as comunidades

paupérrimas do Maranhão, as comunidades sofridas terão uma base imensa para

montar um grande play ground, porque de lá não sai foguete. Nunca! Ao custo que

se dá cada lançamento desse, ao custo que se dá cada foguete desse, não há

lançamento.

Quanto à perda humana, faço também pergunta de leigo. Li em todos os

jornais deste País que aqueles profissionais vitimados representavam, digamos

assim, boa parcela da nata da inteligência nacional ou dos operadores, digamos

assim, porque havia jovens, pessoas de 20 anos. Imagino que ainda não eram o

superego da inteligência nacional, mas eram operadores. Como formar essas

pessoas? Imagino que eram profissionais de alta qualificação, que não estão

disponíveis no mercado. É como sino de igreja e anel de papa, produtos difíceis de

serem encontrados. Eu não posso encontrar um especialista desse na esquina.

Então, faço minha última pergunta. O que pensa o Governo, o Ministro Roberto

Amaral, meu particular amigo, a respeito de se acertar essa defasagem no campo

pessoal, de formação de pessoas?

Essas eram as perguntas objetivas. Desculpe-me se excedi no tempo.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Deputado José Thomaz

Nonô, foram muito objetivas as suas perguntas.

O SR. DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ - Agradeço a tolerância de V.Exa.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Agradeço a explanação,

que é sempre brilhante.


73

O SR. DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ - É uma homenagem a nossa

paciência cívica.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Como V.Exa. já ouviu

outras também, estamos todos de acordo.

Com a palavra o Deputado Babá.

O SR. DEPUTADO BABÁ - Quando eu estava na Comissão de Ciência e

Tecnologia, lá foi debatido o tal acordo com os Estados Unidos que, felizmente, não

foi concretizado. Segundo dados da época, o Governo brasileiro iria receber 14

milhões de dólares anuais pelo aluguel da base. Entretanto, de acordo como estava

para ser firmado no acordo, na verdade ia era entregar parte do território brasileiro

ao governo norte-americano. E ainda com uma série de pressupostos de que até o

dinheiro recebido pelo aluguel não poderia ser utilizado no desenvolvimento dos

veículos, o que era um absurdo, como também o impedimento de entrada de

autoridades brasileiras sem o consentimento da embaixada norte-americana,

também um absurdo.

Esses projetos que são na verdade pesquisas de ponta. Infelizmente, vimos

sofrendo cortes subseqüentes tanto na área de educação quanto— e principalmente

— na área de pesquisa. Esse é um problema que irá se agravar porque a meta de

superávit firmada com o FMI, de 4,25, impõe que mais cortes sejam feitos tanto na

área de ciência e tecnologia quanto na reforma agrária. E isso faz falta para nosso

desenvolvimento tecnológico. Digo isso, porque entendemos que o Ministério da

Ciência e Tecnologia tem papel importantíssimo, mas não é aquinhoado com as

verbas necessárias para a responsabilidade desse Ministério, assim como a própria

Agência Espacial.

Aliás, antes de mais nada, quero sugerir que uma das 5 emendas desta

Comissão seja destina a esse projeto. Seria pelo menos um aceno de que uma das

5 emendas da Comissão de Relações Exteriores, mesmo porque que existem

acordos internacionais sendo assinados para viabilizar esse projeto. Faço

antecipadamente a sugestão de que esta Comissão destine uma das emendas. Se

não for suficiente, que a Comissão de Ciência e Tecnologia se comprometa com

outra, já que as duas estão à mesa. Faço essa sugestão porque isso é muito

importante para o desenvolvimento.


74

Não consideramos ser essa a solução, porque a solução seria o rompimento

efetivamente com os acordos firmados com o Fundo Monetário Internacional . Mas

essa não é a situação em destaque aqui.

Um dia desses eu estava num shopping, passaram 2 jovens e me entregam

cópia de um artigo publicado em um jornal do Maranhão no dia em que aconteceu o

acidente, na sexta feira. Vou lê-lo aqui, porque me sinto na obrigação. Vai na linha

do que o Deputado chegou a dizer aqui. Diz o seguinte:

“Suspeita no ar.

Engana-se quem pensar que a operação em que

se prepara o lançamento de mais um foguete do tipo VLS

em Alcântara está limitada à movimentação de

especialistas em parafernália tecnológica espacial. Em

paralelo, e com igual intensidade, está em andamento

uma outra operação, esta comandada pelo setor de

inteligência do Programa Espacial Brasileiro e destinada a

prevenir contra improváveis, mas não impossíveis, ações

de sabotagem.

O foguete está pronto para ser lançado. Todos os

testes que antecedem ao acionamento dos motores já

foram feitos repetidas vezes e os resultados emitiram

sinal verde para que a missão seja realizada. O

VLS-1/VO-3 poderia ter sido lançado tranqüilamente na

terça-feira, mas o estado de alerta extremo com a

segurança recomendou que a ativação dos motores só

aconteça na próxima semana, em data ainda a ser

definida.

O que está acontecendo, então? Ninguém no CL

abre o jogo, mas circulam rumores de que a ordem para

manter o foguete no chão foi disparada de Brasília, há

alguns dias. Em seguida, desembarcou em Alcântara uma

grande equipe ligada à área de inteligência, que

imediatamente acionou todo um aparato de monitoração.


75

Há fortes suspeitas - não confirmadas, é claro - de

que o fracasso do último lançamento poderia ter sido

provocado por estranhas ondas de rádio, que os mais

sofisticados equipamentos de monitoração do CLA não

puderam identificar. Tais ondas teriam interferido nas

comunicações, concorrendo para o descontrole do

foguete já no ar.

Esse monitoramento explicaria os intensos vôos

num grande raio em torno da Base de Alcântara, em

busca das ondas desconhecidas. Além disso, unidades de

caça estariam sendo mantidas em estado de ''alerta

vermelho'' nas bases aéreas de Boa Vista, Fortaleza,

Natal e até no poderoso Grupo de Defesa Aérea, sediado

em Anápolis.

Não há qualquer informação de que as operações

de lançamento estariam sendo sabotadas. Mas os

rumores dão conta de que essa hipótese está incluída na

lista de possibilidades do serviço de inteligência.

Fiz questão de ler a publicação porque me foi entregue por dois jovens que

passaram e que inclusive me disseram que o responsável aqui em Brasília por esse

processo, coincidentemente ou não, havia morrido em um acidente de carro. Não sei

nem o nome do cidadão, mas faço questão de não guardar isso só para mim. Esses

jovens estavam distribuindo essas fotocópias de matéria publicada no jornal O

Estado do Maranhão, do dia 22. Essa é uma preocupação, pois falam tanto de

sabotagem, e eu não sei de fato o que aconteceu.

Na minha opinião esse programa tem que ser evidentemente apoiado, tem

que ter verbas necessárias para seu desenvolvimento, porque a impressão que dá é

que o Brasil quer chegar à Lua ou em Marte, e não é. Há papéis básicos,

necessários de que o Brasil poderia ficar independente dessa situação de estar com

a sua própria tecnologia e ficar independente de tecnologias estrangeiras.

Portanto, presto solidariedade às famílias dos mortos. Demonstro essa

preocupação e sugiro novamente que a Sra. Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra,

defenda a idéia de destinar uma das 5 emendas desta Comissão para o projeto,


76

bem como que tal idéia também seja defendida na Comissão de Ciência e

Tecnologia. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Muito obrigada, Deputado

Babá.

Com a palavra a Deputada Luiza Erundina.

A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - O fato de ser última implica não ter

muito o que acrescentar.

Fico sempre muito aflita com essas audiências públicas. Elas são bastantes

elucidativas, cumprem o objetivo delas em si mesmo, mas depois o que acontece?

Quero retomar alguns pontos que pudessem dar alguns sinais de que algo

possa ser feito para que não se termine essa audiência e se retome a rotina dessas

comissões e da Casa até que ocorra outra situação extrema para se convocar outra

audiência pública. Essa é um pouco a dinâmica desta Casa. Diante dessa realidade

tão terrível, não podemos nos dar o direito de fazer dessa forma.

Em um projeto que já consumiu 300 milhões de dólares não é simples dizer

“não vamos dar continuidade ou vamos dar continuidade”. Mas dar continuidade em

que termos? Tudo bem. Pode-se destinar uma emenda em cada uma dessas duas

comissões, mas se trata de um projeto estratégico, um projeto de médio e longo

prazos, que uma ou outra emenda de um orçamento anual não irá resolver.

Temos, por exemplo, o PPA. O que o PPA prevê de investimentos nessa área

para dar consistência e sentido a esse programa espacial brasileiro? Porque, na

forma como esse programa está, é uma falência absoluta. Ele deve ser definido

como uma política de Governo, mais do que isso, uma política de Estado, prioritária.

E se é prioritário, tem que ser posto em ordem de preferência na destinação dos

recursos, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazos. Por isso, penso não

só na LDO, no Orçamento de 2004, mas no PPA, que prevê um tempo maior de

planejamento de Governo. Se, de fato, houver a definição de que essa área é

prioritária, que isso se concretize, incluindo recursos mais substanciais no PPA do

atual Governo.

Não podemos misturar as coisas. Um aspecto é o acordo com os Estados

Unidos, com outros países. Isso está sendo encaminhado de forma correta. Foi

correto o Governo ter retirado o acordo com os Estados Unidos. Não havia nenhum

consenso na Casa em torno dele. Porém, ele teve o mérito de acordar a Casa para


77

uma tragédia humana que aconteceu naquela região, há 20 anos, quando se

implantou aquele projeto de alta tecnologia, com tremendo impacto numa

comunidade em estágio primitivo de vida, de remanescentes de quilombos, que

viviam da pesca, não tinham energia elétrica, nem onde armazenar os produtos que

pescavam. Puseram a população a uma enorme distância, para poder instalar

aquele projeto, absolutamente defasado do estágio em que se encontrava aquela

comunidade.

Não estou dizendo que agora temos que revertê-lo, porque ele é irreversível.

O País tem que entrar no patamar de desenvolvimento tecnológico, que deve ser

prioridade, se é que queremos investir no futuro e não apenas em um Governo de 4

anos. Fica muito mau para o Estado brasileiro interromper esse programa, mas isso

tem que ser posto numa linha que, efetivamente, dê consistência a essa decisão

política.

Não podemos esquecer a tragédia humana, não só fruto da explosão, mas a

que ocorreu com a implantação daquele projeto em Alcântara. Foram mais de 300

famílias que sofreram impacto social, econômico, cultural e de vida, situação que

precisa ser recuperada pelo Estado. Existe o relatório que aponta soluções,

iniciativas. Em vez de aquela população sofrer o impacto negativo do projeto, o

Centro de Lançamento de Alcântara, que se utilize o mesmo procedimento para

estabelecer um plano de desenvolvimento regional, envolvendo investimentos dos

Governos Federal, Estadual e Municipal, para ressarcir o prejuízo humano que

aquele investimento provocou naquela comunidade, há 20 anos. Se hoje o quadro

do País em relação a recursos para um investimento dessa ordem é frágil, imaginem

20 anos atrás.

Essa questão tem que ser pensada em seu todo, o gerenciamento do

Programa Espacial. Não dá para entender que um pedaço, o campo de lançamento,

fique com os militares, o CTA com outro, a Agência Espacial com um terceiro. Por

que não integrar essas áreas num único órgão, no caso a Agência Espacial,

gerenciando o satélite, o VLS-1, o Centro de Lançamento? Isso seria mais racional,

daria talvez até melhor condição para averiguar as reais causas de tamanha

tragédia.

Como estão as investigações? Quem é o responsável por elas? Não seria o

caso de haver uma comissão de investigação independente, para não existir


78

nenhuma dúvida? Qual o grau de intercâmbio tecnológico com países em estágio

mais avançado que o Brasil em relação a essas pesquisas espaciais, Rússia,

Ucrânia, China e Índia? Não poderia haver um intercâmbio de técnicos e de

conhecimento tecnológico, a partir deste momento, para salvar esse projeto?

São essas as reflexões que gostaria de agregar ao que já foi dito. Foi

bastante esclarecedor o que os Ministros, o Comandante e o Presidente da Agência

nos trouxeram, só que não podemos ficar apenas com essas explicações,

informações. Precisamos retomar a rotina das sessões ordinárias e das audiências

públicas, do contrário não vamos ficar com a consciência tranqüila. Temos também

de dar uma atenção, um acompanhamento permanente a esses familiares. Mais que

isso, temos de enfrentar esses problemas junto com o Governo — temos um novo

Governo. Não podemos ficar chorando o leite derramado de governos passados.

Pela forma como o Governo se comportou em relação ao acordo, aquele que estava

nesta Casa, sinaliza-nos a possibilidade de haver uma ação conjunta destas 2

Comissões com ele, no sentido de acertamos o passo em relação a um setor, a uma

área estratégica. Não posso imaginar o País retornar, reverter ou paralisar suas

ações, seus investimentos e suas prioridades em relação a esse setor, a menos que

queira parar no tempo e não queira investir no futuro.

Era o que tinha a dizer.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Muito obrigada, Deputada

Luiza Erundina.

Concedo a palavra ao Deputado Vittorio Medioli, último inscrito.

O SR. DEPUTADO VITTORIO MEDIOLI – Gostaria de, muito rapidamente,

fazer algumas perguntas ao Brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno.

Faço minhas as palavras dos Deputados Gastão Vieira e Babá quando se

referem à gravidade da matéria publicada na imprensa, no mesmo dia em que

aconteceu o acidente. É indubitável, fora de qualquer questão que havia um sério

risco naquele dia. Nenhuma imprensa pode sonhar ou tirar da cartola uma matéria

como a que foi lida, confirmando, no mesmo dia, o acidente que vitimou 21 pessoas.

Foi dito aqui que havia em curso uma operação de evacuação da base. Pelo

menos, o Ministro...

(Intervenção inaudível.)


79

O SR. DEPUTADO VITTORIO MEDIOLI – Exato. Um treino, um exercício de

evacuação da base. Toda evacuação me parece, falando como leigo, que é adotada

em caso de vasamento de material radioativo.


O SR. DEPUTADO VITTORIO MEDIOLI – Não, tudo bem. Gostaria que

depois me explicassem o porque da evacuação de uma base como essa. Na

hipótese de que estivesse ocorrendo uma evacuação, porque as 21 vítimas não

participaram dela, estavam trabalhando junto ao foguete? Parece-me estranho.

Uma vez, encontrava-me em Angra dos Reis quando houve uma operação de

evacuação. Todo mundo participou, até a própria cidade. Então, por que as 21

vítimas não participaram dessa evacuação?

Com que freqüência ocorrem essas operações, esses exercícios de

evacuação? Quem seria o oficial comandante dessa operação? Esta Comissão

poderia ter acesso ao relatório da operação de evacuação do dia 22 e da anterior?

Não sei quando esta ocorreu, mas deve ter havido outra operação de evacuação.

Dessa forma, tiraremos todas as dúvidas sobre o fato, se aconteceu de forma

meramente casual, e não anunciada, como os jornais estavam dizendo.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Antes de conceder a

palavra aos Ministros, aos nossos convidados do Comando da Aeronáutica e o

Presidente Bevilacqua, quero avisar aos senhores que temos possibilidade de

participar de uma Comissão Externa, criada pelo Deputado Corauci na Comissão de

Ciência e Tecnologia. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

também poderá participar. Será importante termos os nomes dos Deputados que

vão compor essa Comissão Externa, com a participação dos hoje nossos

convidados, que farão também as nossas informações serem mais esclarecidas.

Concedo a palavra, inicialmente, ao Deputado — acho que todos são

Deputados —, ao Ministro da Defesa, Dr. José Viegas Filho, para fazer sua

explanação final.

O SR. MINISTRO JOSÉ VIEGAS FILHO – Seria a maior honra para mim

pertencer a esta Casa, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Para nós é uma honra.


80

O SR. MINISTRO JOSÉ VIEGAS FILHO – Peço permissão para que minha

primeira palavra seja de agradecimento aos Deputados que aqui estão, alguns deles

desde as 3 horas da tarde, num gesto de paciência e de clara demonstração de

interesse pelo o que aconteceu em Alcântara. O apoio, o interesse, o trabalho e a

contribuição dos senhores é fundamental para que o nosso projeto possa ter um

destino diferente daquele que o Deputado Nonô prevê. Isso requer um esforço

conjunto da sociedade. Embora seja uma ação basicamente do Estado, ela não se

pode desenvolver se não houver uma clara consciência nacional quanto ao seu

propósito, ao seu interesse na geração do conhecimento científico e tecnológico.

Quanto às causas do acidente, a Deputada Dra. Clair formulou a pergunta

com toda a clareza: “Qual é a causa?” Pois é, Dra. Clair, isso é o que eu quero

saber, é o que todos queremos saber. Não vamos descansar até saber o que

aconteceu. Não é só a sociedade civil, muito ao contrário. A sociedade pode ter um

interesse episódico, emocionada que ficou com o acidente. Mas o nosso interesse,

do Governo e dos órgãos que participam mais diretamente do Programa Espacial

Brasileiro é permanente em saber, determinar, com toda a precisão possível, a

causa do acidente. Não vamos descansar enquanto não souber o que foi que

aconteceu. É fundamental saber o que aconteceu para que o programa possa-se

retomar em seu vigor, em sua plenitude, com a confiança de todos, porque sem isso

não pode haver confiança de todos.

Como fazer para determinar a causa do acidente? Fazer as investigações

técnicas. A emoção não é boa conselheira. Leva-nos a pistas falsas. As pistas

verdadeiras descobrimos com métodos, critérios de análise. É isso que buscamos

fazer.

Quanto à sua pergunta com relação ao lançamento de 1999, a senhora me

perdoe, mas não tenho a resposta, não sei agora, mas posso dizer-lhe que a

encontrará em um site da Internet, assim como várias outras informações a respeito

do que aconteceu nos lançamentos anteriores. O site é www.vls.org.br. O que

sabemos está lá em termos de informação existente. Eu não poderia acrescentar-lhe

neste momento outra coisa.

Sinais de fora não houve. Essa é uma das poucas certezas que nós temos.

No momento do incêndio, não houve emissão de sinais eletromagnéticos.

Estávamos — já disse isso antes — especificamente preparados para isso. Essa é


81

uma das primeiras providências que se toma quando se desenvolve uma operação

de proteção ao lançamento, operação essa que foi desenvolvida com alguns meses

de antecipação. Portanto, estávamos preparados para isso. Toda informação que

tenho leva-me a afirmar que não houve emissão de sinal externo.

A senhora perguntou: “Em que sentido vão as investigações?” Vão num

sentido muito amplo. Sabemos algumas coisas, por exemplo, onde houve o

incêndio, que foi no primeiro estágio. Não chegamos a saber, mas suspeitamos

fortemente de que a causa imediata, o deflagrador desse incêndio tenha sido uma

corrente elétrica. Sabemos que a corrente elétrica para deflagrar a explosão do

combustível, que é estável, precisaria ter uma amperagem não inferior a 1 ampère,

provavelmente 1 ampère e meio, que é uma fonte de energia bastante grande. Não

é uma fonte de energia portátil. Ninguém consegue gerar uma carga dessas

individualmente. Tem que ter um aparelho com um certo volume para fazer isso, o

que nos corrobora a desacreditar a tese da sabotagem. Mas nós não sabemos o que

terá causado a corrente elétrica.

Nesse sentido vão as investigações. Naturalmente, enquanto não soubermos

a causa, não podemos desprezar o espectro amplo que aparece nos manuais de

investigação. Naturalmente, precisamos da ajuda externa. Por isso, os técnicos

russos que têm experiências específicas de acidentes semelhantes a esses

estão-nos dando o apoio possível. Também por causa disso e pelo nosso desejo de

mostrar o interesse crucial que tem o Governo, que tem o Ministério da Defesa...


O SR. MINISTRO JOSÉ VIEGAS FILHO – Está bem, uma correção. Muito

obrigado pela correção. O endereço eletrônico é www.vls.gov.br.

Continuando o raciocínio, quero dizer que não podemos desprezar outras

causas. Temos, ao mesmo tempo em que concentramos esforço numa investigação

específica sobre o que poderá causado uma corrente elétrica naquela momento, não

descartamos outros aspectos também. Não podemos descartar. Enquanto não

soubermos, não podemos descartar plenamente nenhum aspecto. Isso faz parte dos

manuais de operação.

Houve uma série perguntas sobre o custo/benefício do projeto e sobre a

continuidade dele. Antes disso, quero, sem abandonar as investigações, também

houve um par de Deputados que trouxeram a conveniência de que haja uma


82

Comissão independente. Eu lhes digo o seguinte: o Governo tem a obrigação de

investigar isso. Repito: o Governo tem a obrigação de investigar isso. Se vocês

quiserem formar uma Comissão independente que formem. Agora, eu tenho a

obrigação de investigar isso! Ao mesmo tempo que outras Comissões possam-se

formar. Queremos trabalhar com transparência. Estamos convidando os membros

da comunidade científica brasileira. Aliás, já recebemos as listas dos integrantes da

comunidade científica brasileira. Já estamos em condições de anunciar os seus

nomes. Também queremos incorporar os representantes dos familiares dos mortos.

Mas, tudo bem, é preciso, sim, que se faça uma investigação ampla; é preciso, sim,

que se faça uma reflexão sobre os rumos do nosso projeto. Temos que aproveitar o

momento da crise para gerar a oportunidade que a crise contém, que é uma

oportunidade de desenvolver o projeto em bases mais sólidas, em bases de um

financiamento mais previsível, com apoio real da comunidade científica. Eu e o

Ministro Roberto Amaral falamos da importância de acentuar o apoio da indústria, a

inter-relação entre essa nossa atividade, que é uma atividade de Estado em

qualquer lugar do mundo, como a indústria.

Sobre civil ou militar, houve um Deputado que expressou perplexidade. Penso

que tem que ser civil e militar. Não é só no Brasil. Em muitos países é assim. No

caso do Brasil é especificamente, porque temos uma tradição de geração de

tecnologia, de conhecimento, que vem da Força Aérea, do ITA, do CTA, que tem

décadas de tradição, que é o centro de excelência do pensamento tecnológico

espacial brasileiro. Se quisermos fazer um programa espacial no Brasil, temos que

ter essa gente trabalhando conosco, porque são eles que trabalham. Por que civil?

Porque o programa não é militar, o objetivo do programa não é militar, o Brasil não

está produzindo mísseis com cargas militares, o Brasil está produzindo lançadores

de satélites, que têm inclusive uma vocação comercial, daí o nosso interesse em

viabilizar comercialmente a Base de Alcântara. Então, isso requer, necessariamente,

uma junção de conhecimento militar e de conhecimento civil. A operação é militar

porque ela é gerada em instituições que pertencem à Aeronáutica, especificamente

o CTA e o CLA — Centro de Lançamento de Alcântara.

Por que temos um IPM? Porque criou um quartel e porque morreu gente, e

quanto morre gente num quartel, você tem que fazer um IPM. Não é uma questão de

escolha, é uma obrigação, e o IPM tem 40 dias de prazo. O IPM não é a única


83

investigação. Além do IPM, fazemos uma investigação técnica, que tem 30 dias de

prazo, podendo ser prorrogáveis.

Esses são os esforços que estamos fazendo, mas convido o Congresso a

participar dessa reflexão ampla. Temos a oportunidade de redimensionar nosso

programa espacial. Tivemos 3 fracassos. Quem é que pode ficar contente com isso?

Ninguém. Mas isso traz o interesse revigorado da Nação brasileira para que

superemos essa situação e desenvolvemos, a partir daqui, o caminho certo. Como é

que se chega a esse caminho certo? Através de uma reflexão ampla sobre as bases

em que se desenvolveu o processo, sobre o grau de obsolescência que o projeto

pode ter, sobre o nível de cooperação internacional que podemos esperar. Desejar é

uma coisa, esperar concretamente é outra. São poucos os Países que se dispõem a

cooperar nessa área. Uma área onde há fortíssimas restrições é o intercâmbio

tecnológico, o que nos empurrou a uma linha praticamente de auto-suficiência, que

não é desejável, mas que era a única que ficou aberta ao nosso alcance.

Vamos expandir a cooperação internacional? Sim, já estamos expandindo a

cooperação internacional, já temos negociações avançadas com os ucranianos, já

temos os técnicos russos que nos ajudam nesse projeto. Quem sabe podemos

estabelecer outros tipos de cooperação técnica e científica com a Rússia!

Investimentos adicionais. Deputado José Thomaz Nonô, não tenho uma cifra

ainda concreta e confiável. Nos primeiros dias, estimei uma em 100 milhões de

reais. Depois disso, se não me engano, o Ministério da Ciência e Tecnologia falou

em 130 milhões, de maneira que, em aproximações sucessivas, vamos chegar a

uma quantificação mais sólida, mas acredito que seja mais ou menos uma

vizinhança desses números.

Como recuperar a perda humana? Com o ITA. O ITA produz mais de 100

cientistas por ano. Temos expectativa, portanto, de que isso propicie uma renovação

natural de nosso conhecimento científico tecnológico. Claro que o nível salarial é

preocupante. O Prof. Luiz Bevilacqua tem toda razão quando diz que as pessoas

trabalham por paixão. É verdade, eu também, eu também trabalho por paixão.

Agora, paixão não está na moda. Esse também é um problema de todos, não é só

nosso não.

O que espero do Congresso? Espero do Congresso a manutenção contínua

do interesse que estou vendo aqui presente nos Srs. Deputados; espero do


84

Congresso uma atenção, um acompanhamento atento das investigações para que

não haja dúvidas de que as investigações são honestas e bem feitas; espero do

Congresso o apoio para um programa espacial regenerado, para que não nos falte

coragem, tenacidade e recurso para reformular no que tiver que ser reformulado, e

não sabemos ainda o que é o Programa Espacial Brasileiro, para que tenhamos,

sim, acesso ao clube fechado, pequeno, dos países capazes de lançar satélites,

para que possamos dar um boa utilização comercial à Base de Alcântara.

Estou seguro de que podemos contar com esse apoio, porque vejo nos

senhores esse interesse. Essa é a única coisa que lhes peço — única, não; estou

pedindo 3, mas uma delas é a continuação desse interesse. Não vamos deixar

escapar uma oportunidade tão dolorosa, como essa que se nos impôs, para

aproveitar aquilo que toda crise traz, que é a oportunidade da regeneração e do

novo crescimento.

Obrigado, Deputada.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Muito obrigada, Ministro

José Viegas Filho.

Passo a palavra agora ao Ministro Roberto Átila Amaral Vieira, da Ciência e

Tecnologia, para suas observações finais.

O SR. MINISTRO ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA - Minhas

considerações finais são, fundamentalmente, considerações de agradecimentos e

apreço. Agradecer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

a cooperação que vem dando ao Ministério da Ciência e Tecnologia do País; à

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional por nos haver convidado

para esse debate. Gostaríamos também de agradecer a cada um dos Srs.

Parlamentares a presença e principalmente as intervenções.

Devemos muito, mas muito mesmo. Foi perguntado como recuperar o que

perdemos com as vidas que se foram. Não vamos recuperar nunca, porque vidas

não se substituem. Devemos muito a eles pelo projeto. Eles nos deixaram uma

herança muito importante de apreço, de paixão, de sentimento de Pátria; que vale a

pena investir no interesse público; que, às vezes, é mais importante se preocupar

com o coletivo do que com a sua carreira pessoal; que é possível trabalhar com

salários minguados.


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Por isso, abro um parêntese e faço um apelo aos senhores: podem levantar

todas as hipóteses. Inclusive do ponto de vista metodológico, devemos levantar

todas as hipóteses, menos uma, que aqueles profissionais acederam a pressões

para apressar o projeto. Isso não condiz com os nossos conceitos, com os conceitos

que temos revelado, que os senhores têm revelado sobre a qualidade daqueles —

vou usar uma expressão que está ficando démodé, a censura manda devolver — ,

acima de tudo, patriotas. Eles legaram tirar o Programa Espacial Brasileiro do

escaninho, do ignorado, do fechado, da ostra e trouxeram para a luz do público.

Deixou de ser um projeto resultado da insistência e da obsessão do CTA, do INPE,

da Agência Espacial Brasileira para, principalmente a partir desta sessão, se

transformar num programa de Estado.

A partir de hoje podemos dizer que a previsão do meu querido amigo

Deputado José Thomaz Nonô não se realizará. Por quê? Há primeiro a decisão de

Governo de retomar o processo, de levá-lo avante; há a decisão do Congresso

Nacional de levá-lo avante. E temos hoje, como foi fito aqui, uma sociedade

brasileira que se identifica com esse programa, que vai fazer esse programa

permanente. E também estamos possibilitando algo que antes não tínhamos entre

nós, do Governo, que é o espaço da reflexão. Estamos abertos à reflexão sem

limites. A partir da investigação, estamos dispostos a discutir com esta Casa, sem

limites. É o que queremos e esta Casa também o quer: identificar as causas do

acidente para corrigi-los, retomar o projeto e assegurar no horizonte ainda de nossas

vidas a autonomia do Programa Espacial Brasileiro, que é amplo, dele o VLS é um

projeto que foi atingido, mas que não está morto.

Precisamos da cooperação do Congresso Nacional, por meio da sua

vigilância. Fiquem os senhores tranqüilos quanto à transparência. Ninguém pode ter

mais interesse na transparência do que o atual Governo, por todas as razões, as

mais óbvias. Chamamos a participação da sociedade acadêmica, da academia, das

sociedades científicas as mais representativas do País. Não queremos esconder

nada e queremos conhecer tudo.

Hoje, fomos informados da belíssima iniciativa desta Casa de constituir uma

Comissão Externa. Que não se estabeleçam limites e que discutam conosco o

modelo, o programa. Não estamos aqui apenas para discutir recursos, pois estes


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são uma conseqüência do acordo que tivermos e não tivermos em torno do que

deve ser o Programa Espacial Brasileiro.

Quanto à questão dos recursos, caro amigo Deputado Arlindo Chinaglia, não

se pode estabelecer relação de casualidade, mas há uma questão que o Governo do

Presidente Lula, na sua área de decisão, vai enfrentar e que precisamos do

Congresso Nacional para que não seja episódio no Governo do Presidente Lula a

ciclotimia dos recursos. O grande problema que o Programa enfrentou até aqui foi a

ciclotimia, que é o que impede o planejamento de médio e longo prazo, impede

segurança, impede investimentos, impede planejamento. O Governo que

compreende a importância, transfere recursos. Mas há governos que acham isso

irrelevante, então, retira os recursos, e o projeto vai aos sopapos, aos soluços e não

há planejamento científico que resista a isso.

Por fim, gostaria de por o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Agência

Espacial Brasileira, o IMPI, enfim, por todos à inteira disposição da Comissão

Externa destas duas Casas do Congresso Nacional.

Aos senhores, muito obrigado.

O SR. DEPUTADO CORAUCI SOBRINHO - Quero, em nome da Comissão

de Tecnologia, Comunicação e Informática, agradecer a presença aos nossos dois

preclaros Ministros, assim como ao Presidente da Agência Espacial Brasileira e ao

Comandante da Aeronáutica.

Esta foi uma reunião bastante esclarecedora, elucidativa. Quero tranqüilizar a

nossa querida Deputada Luiza Erundina no sentido de que nós, a par de continuar

as nossas costumeiras reuniões, não vamos perder de vista a importância deste

assunto, deste momento, não só na Comissão Externa, que eu terei a honra e a

responsabilidade de coordenar, mas também no âmbito da nossa Comissão. E não

poderia ser diferente, porque V.Exa. está sempre vigilante a este tipo de

responsabilidade.

Portanto, em nome da nossa Comissão, muito obrigado aos Srs. Ministros e

aos demais convidados. Oportunamente teremos um novo contato para a

continuidade dessas discussões, da busca de soluções.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Fizemos hoje nesta Casa

uma coisa muito importante. Não só os Deputados estão até agora, como os

Deputados que passaram por aqui, o Sr. Ministro da Defesa, o Sr. Ministro da


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Ciência e Tecnologia, nosso Comandante da Aeronáutica, nosso Presidente da

Agência. Estamos aqui com um só objetivo e é bom que se deixe bem claro: nossa

maior preocupação é realmente com a transparência. Eu tenho certeza de que os

senhores aqui hoje fizeram vir à tona todo o trabalho dos dois Ministérios, com o

trabalho do Comando da Aeronáutica, com o trabalho da Agência, e saímos daqui

convictos de que queremos ajudar. Aqui não temos partidos, aqui não temos

interesse. O interesse aqui é do Brasil. Nós tivemos hoje aqui o presidente da

associação dos parentes das vítimas que estão convictos na mesma posição que a

nossa. Portanto, só tenho a agradecer.

Acho que os Srs. Ministros fizeram hoje um esforço digno de elogios. Ficaram

aqui das 3 da tarde até às 8 da noite. Nosso Comandante da Aeronáutica, um

homem acostumado à disciplina, mas nós não estamos acostumados a tanta

disciplina, e também o nosso Presidente da Agência, que também sofreu bastante

aqui com a presença nesse tempo todo. E os Srs. Deputados, é claro, com o

interesse que nós temos de ajudá-los a resolver definitivamente esse programa.

Eu quero agradecer ao meu colega, esse Deputado bravo, maravilhoso que é

o Deputado Corauci Sobrinho, que é do meu Estado e que é das duas Comissões.

Irmamente fizemos um bom trabalho.

Convocamos os Srs. Deputados da minha Comissão para uma reunião

amanhã, às 10h, neste mesmo plenário.

Muito obrigada.

Está encerrada a sessão.


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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … · estavam sendo realizados na torre, no...

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