DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … · pudéssemos inserir na cadeia produtiva,...

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 412-A/01 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIAOCIDENTAL

EVENTO: Audiência Pública N°: 0564/02 DATA: 05/06/02INÍCIO: 15h18min TÉRMINO: 17h18min DURAÇÃO: 02h00minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h43min PÁGINAS: 41 QUARTOS: 21REVISÃO: Anna Augusta, Lia, MarlúciaSUPERVISÃO: Estela, Myrinha, YokoCONCATENAÇÃO: Amanda

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOMAURO RICARDO MACHADO COSTA – Presidente da Fundação Nacional de Saúde —FUNASA e ex-Presidente da Superintendência da Zona Franca de Manaus — SUFRAMA.EDSON BARCELOS DA SILVA – Chefe-Geral da EMBRAPA Amazônia Ocidental.ALBERTO MENDES – Assessor Parlamentar da Secretaria de Coordenação da Amazônia doMinistério do Meio Ambiente.

SUMÁRIO: Debate sobre ações necessárias para o desenvolvimento da Amazônia, em especialda Amazônia Ocidental.

OBSERVAÇÕESA reunião foi suspensa e reaberta.Há exibição de imagens.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - PEC 412-A/01 - Fundo de Desenv. da Amazônia

OcidentalNúmero: 0564/02 Data: 05/06/02

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) - Declaro aberta a 5ª reunião

da Comissão Especial do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

Indago dos Srs. Deputados a necessidade da leitura da ata da sessão

anterior.

O SR. DEPUTADO GERSON PERES - Sr. Presidente, peço a V.Exa., nos

termos regimentais, a dispensa da leitura da ata.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) - Dispensada a leitura da ata.

Não havendo quem queira discuti-la, em votação.

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.

(Pausa.)

Aprovada.

Comunico aos Srs. Parlamentares que, em atendimento ao requerimento

aprovado por este colegiado, foram expedidos convites aos Srs. Presidentes do

Banco da Amazônia, da EMBRAPA, da FUNASA e do IBAMA, aos Srs. Diretores do

IPE e do Museu Emílio Goeldi, para participarem da audiência pública de hoje. O

Presidente do IBAMA será representado pelo Sr. Alberto Mendes, Assessor

Parlamentar da Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio

Ambiente. Os Diretores do IPE e do Museu Emílio Goeldi não poderão participar, em

face da contenção de despesas. A Presidenta do Banco da Amazônia não poderá

participar por motivo de saúde, e o Presidente da EMBRAPA será representado pelo

Sr. Edson Barcelos da Silva, Chefe-Geral da EMBRAPA Amazônia Ocidental.

Há ofício do Deputado Marcos Afonso justificando ausência nesta reunião por

estar em missão oficial autorizada pela Presidência da Casa.



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A presente reunião destina-se à realização de audiência pública e à

apreciação de requerimento.

Convido para compor a Mesa os Srs. Mauro Ricardo Machado Costa,

Presidente da Fundação Nacional de Saúde — FUNASA e ex-Presidente da

SUFRAMA; Edson Barcelos da Silva, Chefe-Geral da EMBRAPA Amazônia

Ocidental; e Alberto Mendes, Assessor Parlamentar da Secretaria de Coordenação

da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente.

Antes de passar a palavra aos convidados, peço a atenção dos presentes

para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. O tempo concedido a

cada palestrante será de vinte minutos. Não serão permitidos apartes. Os

Deputados interessados em interpelar os convidados deverão inscrever-se

previamente junto à Secretaria. As perguntas deverão ser formuladas no prazo de

três minutos, dispondo o palestrante de igual tempo. Aos Deputados são facultadas

a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo.

Encontra-se presente o Senador Jefferson Peres, do PDT do Amazonas,

responsável pela PEC em questão.

Concedo a palavra ao Dr. Mauro Ricardo Machado Costa, Presidente da

FUNASA.

O SR. MAURO RICARDO MACHADO COSTA - Sr. Presidente, Deputado

Luiz Fernando, Senador Jefferson Peres, demais Parlamentares presentes, é com

grande satisfação que hoje estou nesta Comissão Especial para analisar assunto tão

importante para o Brasil: as ações ou os meios necessários para o desenvolvimento

da Amazônia, em especial da Amazônia Ocidental.



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O desenvolvimento do País depende da alavancagem de recursos e da

vontade política. O projeto do Senador Jefferson Peres busca fontes alternativas de

recursos para promover tão importante e carente região do Brasil, a Amazônia

Ocidental.

Tive oportunidade de conhecer a região quando assumi a Superintendência

da Zona Franca de Manaus, em maio de 1996, e permaneci até abril de 1999 à

frente da SUFRAMA. Ao longo desse período promovemos inúmeras ações no

sentido de proporcionar seu desenvolvimento, reestruturando tão importante órgão

para o progresso da Amazônia Ocidental, a Superintendência da Zona Franca de

Manaus — SUFRAMA.

Ao chegar à SUFRAMA, procuramos corrigir inúmeras falhas administrativas

na condução dos assuntos por parte da administração anterior, e promovemos

grande discussão sobre o papel dessa instituição no desenvolvimento da região.

Debatemos exaustivamente o assunto com empresários, políticos, funcionários e

Governadores da Amazônia Ocidental, para conseguir estabelecer claramente a

missão da SUFRAMA. Durante a discussão, chegou-se à conclusão de que a

organização deveria ser uma agência de promoção de investimentos na Amazônia

Ocidental e também no Estado do Amapá. Para tal, ela precisava estruturar-se de tal

forma que pudesse atender à missão e aos objetivos estabelecidos, a partir da

definição do planejamento estratégico da SUFRAMA.

Foram empreendidas inúmeras ações desde 1996. Promovemos a revisão de

todos os procedimentos administrativos, informatizando todo o serviço para que

pudéssemos ter maior controle e confiabilidade das informações geradas pela

organização, evitando as inúmeras manipulações de dados que existiam no



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passado, proporcionando inclusive a agilização de todos os procedimentos

desenvolvidos pela SUFRAMA. Implantamos um sistema de anuência de

importações vinculado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior, denominado

SISCOMEX. Todas as importações por parte da Zona Franca de Manaus dependem

da anuência ou autorização da SUFRAMA. Informatizamos todo esse processo,

minimizando a influência humana em relação às anuências dadas; desenvolvemos e

implantamos grande sistema integrado de mercadorias nacionais, no momento em

que muitas delas, quando remetidas para a Amazônia Ocidental, não apenas para a

Zona Franca de Manaus, gozam de inúmeros incentivos fiscais. Isso proporcionou

grande redução em relação ao tempo de decisão, passando de quinze dias, período

médio que se levava para decidir a anuência de importação de algum produto, para

próximo de quatro horas o tempo entre a entrada do processo e a decisão em

relação à importação de determinados bens, sejam advindos do mercado exterior,

sejam do mercado nacional.

Com relação ao processo produtivo de base, uma das exigências efetuadas

na Constituição para que os produtos produzidos na região gozem de incentivos

fiscais, procuramos agilizar substancialmente sua implantação antes de chegarmos

à Zona Franca de Manaus. Não havia há aproximadamente dois anos a instituição

de qualquer processo produtivo básico. Isso evitava que inúmeros projetos fossem

analisados no âmbito da Zona Franca de Manaus. Conseguimos desobstruir esse

canal de discussão com o Ministério da Ciência e Tecnologia, com o Ministério do

Planejamento e o Ministério da Indústria e do Comércio. A partir daí implantamos,

decidimos rapidamente e fixamos processos produtivos básicos para 413 novos

produtos. Tal fato possibilitou que vários projetos fossem encaminhados ao



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Conselho de Administração da SUFRAMA e dessa forma pudessem ser aprovados,

gerando emprego e renda.

Procuramos também intensificar e institucionalizar laudos de auditorias em

relação ao cumprimento, por parte das empresas, dos processos produtivos básicos.

Dessa forma, algumas empresas que não cumpriam os processos produtivos

básicos tiveram seus incentivos cancelados e não contaminaram as boas empresas,

que estavam cumprindo corretamente suas linhas de produção naquela região.

Além disso, conseguimos a edição de decreto, delegando ao Conselho de

Administração da SUFRAMA a fixação de processos produtivos básicos para

insumos e componentes. Se esses insumos e componentes podem ser produzidos

no exterior, por que não produzi-los na Zona Franca de Manaus, em cima de

processos produtivos básicos estabelecidos pelo próprio Conselho de

Administração? Dispensamos a necessidade de processos produtivos básicos

daqueles bens finais destinados ao consumo dentro da própria Zona Franca de

Manaus. Com isso conseguimos aprovar, durante os três anos à frente da

SUFRAMA, em torno de 349 novos projetos que gerarão, quando implantados, cerca

de 41 mil novos postos de trabalho na região, em investimentos da ordem de US$

2,5 bilhões, ao longo dos três ou quatro anos de implantação desses projetos.

Definimos igualmente um programa de exportação ou de incentivo à

exportação de produtos a partir da Zona Franca de Manaus de toda a Amazônia

Ocidental. Isso levou a grande incremento das exportações. Estávamos com um

volume de aproximadamente US$ 20 milhões em exportações, quando entramos na

Superintendência da Zona Franca de Manaus; quando saímos, essas exportações já

estavam em cerca de US$ 500 milhões. Segundo informações, no ano passado



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chegou a quase US$ 1 bilhão o volume de exportações a partir da Amazônia

Ocidental, em especial da Zona Franca de Manaus.

Esse modelo, inicialmente voltado para a substituição de exportações, mas

também ao mercado exportador, buscou novos mercados, e dessa forma pôde estar

mais seguro em relação aos desequilíbrios econômicos de um ou de outro país.

Esses incentivos foram utilizados com recursos da própria organização, sem

necessidade de levantamento de recursos adicionais. Trabalhamos muito no sentido

de identificar os componentes mais importantes para serem produzidos na Zona

Franca de Manaus, aqueles que são viáveis economicamente, de tal forma que

pudéssemos inserir na cadeia produtiva, gerando mais emprego e mais renda,

aqueles produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

No que se refere à Amazônia Ocidental, contratamos, mais especificamente

em 1997, um grande estudo junto à Fundação Getúlio Vargas. As potencialidades

regionais de todos os Estados que compõem a Amazônia Ocidental e o Estado do

Amapá foram levantadas. Dividimos a Amazônia Ocidental e o Estado do Amapá em

dezenove sub-regiões; a partir daí, identificamos as potencialidades regionais

existentes e fizemos uma análise econômica em relação a elas, identificando o que

era economicamente viável fazer em cada Unidade da Federação da Amazônia

Ocidental mais o Estado do Amapá.

De posse dessas potencialidades regionais, começamos um processo de

divulgação interna e externa da Amazônia, no sentido de atrair investimentos para

aquela região. Estabelecemos critérios para aplicação de recursos na Amazônia

Ocidental, de tal forma que os benefícios gerados pelas empresas instaladas na

Zona Franca de Manaus pudessem ser disseminados para outras Unidades da



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Federação da Amazônia Ocidental. Os recursos gerados pela SUFRAMA,

provenientes das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, começaram a

ser redistribuídos para o Amapá, Rondônia, Roraima, Acre e para o interior do

Estado do Amazonas.

Distribuídos de que forma? Estabelecemos uma forma igualitária. Todos os

Estados recebem a mesma quantidade de recursos para serem aplicados em

projetos que gerem alguma atividade econômica. Podem ser projetos para resolver

gargalos de infra-estrutura. A partir daí, as empresas podem instalar-se na região e

gerar emprego e renda. São projetos financiados nas áreas de pesquisa, ensino,

capacitação de recursos humanos, infra-estrutura econômica e fomento ao

desenvolvimento, e também na criação de várias unidades industriais na Amazônia.

Aliando todas as potencialidades regionais com os parcos recursos existentes na

SUFRAMA, provenientes de seus superávits, utilizados em toda a Amazônia

Ocidental, teremos projetos economicamente viáveis para os Estados da região. Cito

alguns projetos: o de gás natural, o PLANON Amazonas, o projeto de

desenvolvimento de piscicultura, a agroindústria de amido de mandioca, a indústria

de madeira cerrada e pré-beneficiada, o desenvolvimento de cultura de grãos como

arroz, milho e soja, a cultura de dendê, a agroindústria de frutas tropicais, como

abacaxi, cupuaçu, limão, e o projeto de desenvolvimento de biotecnologia.

Devo registrar que iniciamos, na nossa administração, a construção do Centro

de Biotecnologia da Amazônia, que certamente promoverá a criação de um pólo de

bioindústrias na Amazônia Ocidental, além, logicamente, do ecoturismo.

No Acre, temos projetos voltados para a agroindústria — carne bovina,

exploração de madeira, óleo essencial de pimenta longa, amido de mandioca,



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agroindústria de frutas tropicais; enfim, há uma série de projetos já analisados e

considerados economicamente viáveis para a região.

O que falta, então, para eles serem implantados? Aporte de recursos, para

capacitar a mão-de-obra local e implantar esses projetos na região.

É com muita satisfação que falo neste momento do Fundo de

Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Ele alavancará recursos extremamente

importantes para viabilizar projetos, mesmo os que estavam inviáveis num

determinado momento por problemas de infra-estrutura. Os projetos que citei foram

analisados quanto à viabilidade, inclusive no que se refere à infra-estrutura existente

na região. Logicamente, outros poderão também transformar-se em

economicamente viáveis, caso o problema da infra-estrutura seja equacionado.

É com satisfação que estou nesta Comissão para discutir e analisar as

vantagens e desvantagens da criação do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

Ocidental. Não vejo desvantagens. Vejo apenas vantagens na alavancagem de

recursos para a implantação dos projetos. A economia da região precisa ser

diversificada. A instalação da indústria e do comércio tem de ser intensificada.

Assim, haverá maior geração de emprego e renda. O meio ambiente, logicamente,

tem de ser preservado; afinal, não podemos perder de vista o bem-estar do ser

humano. Sou favorável ao encaminhamento do projeto. Precisamos de que os

recursos para alavancar o desenvolvimento da Amazônia Ocidental sejam

disponibilizados o mais rapidamente possível.

Agradeço a todos, em especial ao Deputado Luiz Fernando, o convite.

Coloco-me desde já à disposição da Comissão para qualquer esclarecimento sobre

o assunto.



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O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) - Com a palavra o Deputado

Nilson Mourão, do PT, do Acre, para prestar algum esclarecimento.

O SR. DEPUTADO NILSON MOURÃO - Sr. Presidente...

O SR. DEPUTADO ÁTILA LINS - Sr. Presidente, peço a palavra para uma

questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO ÁTILA LINS - Se estamos abrindo a possibilidade de

debatermos logo o assunto com o Dr. Mauro Costa, o Relator deve ter prioridade

para interpelá-lo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) - Com a palavra o Deputado

Átila Lins, Relator da PEC.

O SR. DEPUTADO ÁTILA LINS - Sr. Presidente, Sr. Senador Jefferson

Peres, Sr. Presidente da Fundação Nacional de Saúde e ex-Superintendente da

SUFRAMA, Dr. Mauro Costa, demais convidados, meus cumprimentos.

Inicialmente, agradeço ao Dr. Mauro Costa a presença nesta Comissão

Especial. São de muita importância para a elaboração do relatório final as

informações prestadas pelo Dr. Mauro Costa, que dirigiu com muita competência e

seriedade a Zona Franca de Manaus, e sem dúvida alguma oferece-nos argumentos

sólidos a respeito daquela autarquia criada para desenvolver a Amazônia Ocidental

e o Amapá. Na condição de Relator, gostaria de fazer-lhe duas indagações, até para

melhorar os dados que estamos coletando para a elaboração do relatório final.

Dr. Mauro, quando V.Sa. dirigiu a SUFRAMA, instituiu uma modalidade

diferente de concessão de recursos para todos os Estados da Amazônia Ocidental e

o Amapá, de forma igualitária. Não houve da parte da SUFRAMA qualquer critério



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diferenciado, embora entendamos que os diversos Estados que compõem a

Amazônia Ocidental dispõem de diferentes situações. A PEC, em um dos seus

artigos, oferece a possibilidade de os recursos que vão constituir o fundo serem

distribuídos de forma diferenciada. Gostaria da opinião de V.Sa. a respeito desse

dispositivo que distribui os recursos do fundo de forma diferenciada, levando em

conta a questão ambiental.

Como segunda questão, gostaria de saber o seguinte: V.Sa. acredita que a

aprovação desse fundo permitirá melhor qualidade de vida naquela vasta região?

Faço-lhe essa pergunta porque sei que V.Sa. dirigiu a SUFRAMA, conhece muito

bem aquela região e poderia ajudar-nos. O que acha da criação desse fundo e como

imagina que será o desempenho dele, uma vez aprovado, na distribuição de

recursos para a Amazônia?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Com a palavra o Dr. Mauro

Costa.

O SR. MAURO RICARDO MACHADO COSTA – Primeiramente eu gostaria

de agradecer as gentis palavras do nosso Deputado Átila Lins, que tive o prazer de

conhecer quando fui Presidente da SUFRAMA. Continuamos mantendo vários

contatos agora que estou à frente da Fundação Nacional de Saúde.

Vou falar primeiro sobre a divisão dos recursos. Naquela época optamos por

fazer uma divisão igualitária entre todos os Estados da Amazônia Ocidental. Hoje eu

faria diferente. Acho que a divisão de recursos entre as diversas Unidades da

Federação beneficiárias deve levar em consideração a população e a extensão

territorial dos Estados. A extensão territorial implica um aporte adicional de recursos

para infra-estrutura extremamente importante para a promoção do desenvolvimento



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da região. Então eu levaria em conta dois fatores além das áreas protegidas,

conforme estabelece a PEC. Eu consideraria também população e extensão

territorial.

Aliás, esses foram alguns dos critérios que nós estabelecemos para o

repasse de recursos para ações de epidemiologia e controle de doenças no âmbito

da Fundação Nacional de Saúde. Estou falando de recursos que são passados

fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais.

Faço este comentário a título de contribuição para o aprimoramento ou da emenda

constitucional ou da regulamentação.

O SR. SENADOR JEFFERSON PERES – Se o Dr. Mauro me permite, os

critérios serão estabelecidos pelo projeto de lei que vai regulamentar o fundo.

O SR. MAURO RICARDO MACHADO COSTA – Exato.

Ainda como sugestão para a lei que regulamentará a PEC, eu acho que a

administração desses recursos poderia ficar sob a orientação do Conselho de

Administração da SUFRAMA, que é o órgão de desenvolvimento da Amazônia

Ocidental, hoje muito presente na região.

Minha expectativa é ótima, e acho extremamente importante estabelecer

nessa lei os projetos financiáveis e a ordem de prioridade para a aplicação do

recurso, para que ele não seja só um recurso a mais, mas signifique um elemento de

mudança de paradigma na vida da população beneficiada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Com a palavra o Deputado

Nilson Mourão.

O SR. DEPUTADO NILSON MOURÃO – Sr. Presidente, Dr. Edson da Silva,

Dr. Alberto Mendes, Dr. Mauro Costa, meus cumprimentos.



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Dr. Mauro, eu acompanhei a sua exposição com muita concentração. Sou

Deputado Federal pelo Acre e tive a oportunidade de participar, eu diria até que

ativamente, da PEC que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais

25 anos — o parecer acaba de ser elaborado. No decorrer das discussões em torno

da PEC, acabei tendo acesso a alguma documentação, e procurei introduzir no

debate a repartição dos recursos, tema que o senhor desenvolveu em grande parte

do seu tempo. Lamentavelmente, meus objetivos não foram inteiramente

alcançados. Eu queria ver na PEC a definição desses critérios.

Eu mostrava na Comissão que a repartição dos recursos da Zona Franca não

era a ideal, porque alguns Estados estavam sendo privilegiados, em detrimento de

outros. O andamento dos trabalhos foi acelerado, e, enquanto eu recolhia

documentos para fundamentar minha pretensão, a Comissão encerrou suas

atividades.

Mas eu continuei.

Concluí desses estudos que a repartição dos recursos da SUFRAMA não

segue os critérios definidos. No ano de 1999, por exemplo, o Acre recebeu 16%; o

Amazonas, 37%; o Amapá, 8,7%; Roraima, 17%; Rondônia, 19%. Em 2000, o Acre

recebeu 11%; o Amazonas, 28%. Depois eu busquei números absolutos

relativamente ao ano de 2001. O critério é claro e determina que a repartição deve

ser igual entre todos os Estados, com percentual diferenciado para os Municípios.

Em 2001, em números absolutos, o Acre deveria ter recebido 22 milhões, 942 mil e

899 reais. Recebeu, entretanto, 22 milhões, 872 mil e 560 reais. Ou seja, recebeu a

menos uns 100 mil reais. Com o Estado do Amazonas aconteceu diferente. Segundo

os critérios estabelecidos, deveria ter recebido os mesmos 22 milhões, 942 mil e 899



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reais, mas recebeu 28 milhões. Os Estados que receberam a mais foram Amazonas,

Amapá e Rondônia. Acre e Roraima receberam a menos.

Eu insisti com aquela Comissão na importância de se introduzirem como

critérios de repartição dos recursos da SUFRAMA os mesmos critérios já

consagrados pela União na repartição do FPM e do FPE, que levam em conta a

população. Essa distribuição é mais justa.

A norma que a SUFRAMA adota define a partição do recurso entre as

entidades, entre os Estados e entre os Municípios. A regra é clara e determina que

entre os Estados a divisão seja igual — só que a regra continua valendo só no

papel, conforme os números que eu levantei.

Lamentavelmente, quando eu terminei meus estudos, a Comissão já tinha

encerrado seus trabalhos. Firmamos então o compromisso de elaborar um projeto

de lei para definir claramente as regras, para que não ficasse ao sabor do interesse

do Superintendente da SUFRAMA a modificação dos critérios.

Dr. Mauro, fico contente em ouvir sua manifestação de apoio integral à

proposta do ilustre Senador do Amazonas Jefferson Peres, que nos oferece uma

forma criativa de buscar recursos e financiamentos para o desenvolvimento da

nossa região.

Tenho apenas uma indagação a fazer. Aqui estão Deputados da Amazônia

Ocidental e Deputados da Amazônia Oriental. Os colegas do Pará e de outros

Estados estão um pouco reticentes com relação a essa proposta. O senhor vê algum

inconveniente na destinação desses recursos à Amazônia Ocidental, uma vez que

os demais Estados da Amazônia fizeram outra opção de desenvolvimento, e esses

recursos dizem respeito diretamente à preservação do desenvolvimento ambiental?



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Ou o senhor hipoteca total e irrestrita solidariedade à matéria da forma como ela

está?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Com a palavra o Dr. Mauro

Ricardo Machado Costa.

O SR. MAURO RICARDO MACHADO COSTA – A distribuição de recursos

nós procuramos levar ao Conselho de Administração da SUFRAMA, composto pelos

Governadores da Amazônia Ocidental, pelos Prefeitos das Capitais e por inúmeros

outros órgãos federais. O Conselho aprovou essa forma de distribuição, que vigorou

enquanto eu estava à frente da SUFRAMA. Ou seja, até abril de 1999 os recursos

foram distribuídos de forma equânime entre todos os Estados da Amazônia

Ocidental. Ou melhor, eu posso me responsabilizar pelas liberações efetuadas em

1997 e em 1998, e não pelas efetuadas em 1999, porque, quando eu saí da

SUFRAMA, nenhum convênio tinha sido feito para o ano de 1999.

A título de sugestão de encaminhamento para a questão levantada por

V.Exa., eu diria que os Governadores dos Estados que não foram aquinhoados com

os recursos estabelecidos pelo Conselho de Administração devem se dirigir ao

Conselho ou à própria SUFRAMA e fazer suas reclamações. Se realmente tiver

havido erro na distribuição, que sejam feitas as devidas compensações, com recurso

dos superávits financeiros, de tal forma que se restabeleça o que foi determinado na

resolução do Conselho de Administração da SUFRAMA. Essa é uma questão a ser

resolvida no âmbito do Conselho, que é composto pelo Ministro do

Desenvolvimento, além de outros, por Governadores, Prefeitos de Capital etc.

Quanto à sua pergunta, eu não vejo inconveniência nenhuma no fato de o

projeto beneficiar apenas os Estados da Amazônia Ocidental, mesmo porque a



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receita desse Fundo é adquirida em um dos Estados da Amazônia Ocidental. Ou

seja, toda a arrecadação líquida proveniente de impostos e contribuições efetuadas

no Estado do Amazonas seria redistribuída entre os outros Estados da Amazônia

Ocidental. Quem poderia se sentir incomodado é o Estado do Amazonas, que está

dividindo com outros Estados uma receita auferida em seu território. Mas esse não é

o caso, porque o projeto foi elaborado por um Senador do Estado do Amazonas, e

eu acredito que conte com apoio de toda a bancada do Estado do Amazonas.

Eram estas as minhas observações.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Com a palavra o Deputado

Nilson Mourão, para réplica.

O SR. DEPUTADO NILSON MOURÃO – Dr. Mauro, os Deputados

argumentam que o Estado do Amazonas está querendo abanar com o chapéu dos

outros, porque, na verdade, a receita não é do Estado do Amazonas e, sim, da

União, uma vez que os recursos são provenientes de renúncia fiscal da União em

favor da Zona Franca e do pólo industrial ali estabelecido, portanto todos os Estados

do Amazonas deveriam ser beneficiados. Naturalmente não é essa a minha opinião,

e eu gostaria de ouvi-lo. Como o senhor responderia a esse argumento?

O SR. MAURO RICARDO MACHADO COSTA – Eu nunca disse que a

receita era do Estado do Amazonas. Ela é arrecadada no Estado do Amazonas, mas

é da União, assim como a receita arrecadada no Estado de São Paulo ou no Estado

do Rio de Janeiro é da União. Todas as receitas são da União, e cabe ao Congresso

Nacional, em última instância, definir a aplicação dos recursos no momento em que

vota o Orçamento Geral da União e estabelece prioridades para a aplicação dos

valores arrecadados nas várias Unidades da Federação.



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A receita é da União e não do Estado do Amazonas. Ela é auferida no Estado

do Amazonas, mas deve ser aplicada de acordo com a vontade dos Parlamentares

— e estamos tratando justamente de uma vontade dos Parlamentares, expressa na

PEC já aprovada pelo Senado, pendente agora de votação na Câmara dos

Deputados. Se essa for a vontade dos Parlamentares, não importa a posição do

Executivo, mesmo porque uma emenda constitucional não depende de sanção do

Presidente da República. Depois de aprovada no Congresso Nacional, ela é, se não

me engano, automaticamente promulgada e passa a vigorar.

Deputado Nilson Mourão, se os Congressistas acham que esta é uma

prioridade em termos de aplicação de recursos, quem sou eu para dizer que não?

Só posso concordar. Eu digo que sim. Sei que aquela região é extremamente

carente de recursos que promovam o seu desenvolvimento sustentável.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Antes de o Presidente da

FUNASA se retirar, a Mesa faculta-lhe a palavra para alguma consideração final que

queira fazer.

O SR. MAURO RICARDO MACHADO COSTA – Gostaria de agradecer aos

membros da Comissão Especial a oportunidade que me deram de falar sobre um

tema tão importante para o Brasil como o desenvolvimento da Amazônia, em

especial da Amazônia Ocidental. Agradeço também a oportunidade muito

interessante de relembrar os momentos que passei à frente da Superintendência da

Zona Franca de Manaus. Pude contar um pouco da história das ações

empreendidas àquela época, que tenho certeza promoveram desenvolvimento

extremamente sustentável naquela região.



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Nossa administração à frente da SUFRAMA não permitiu que ela caísse no

mesmo imbróglio em que infelizmente sucumbiram a SUDAM e a SUDENE. A

gestão a que Antônio Sérgio deu curso, seguido por Osias Monteiro, manteve os

princípios estabelecidos e permitiu que a SUFRAMA permanecesse viva.

Só tenho a agradecer a todos os que me deram a oportunidade de relembrar

aqueles momentos e de expor minhas idéias sobre projeto de tamanha envergadura

socioeconômica.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – A Presidência agradece ao

Dr. Mauro Ricardo Machado Costa a presença.

Em virtude da votação no plenário, na sessão do Congresso, fica suspensa

esta reunião por alguns instantes.

(A reunião é suspensa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Está reaberta a reunião.

Concedo a palavra ao Sr. Edson Barcelos da Silva, Chefe-Geral da

EMBRAPA Amazônia Ocidental.

O SR. EDSON BARCELOS DA SILVA – Exmo. Deputado Luiz Fernando,

Deputado Átila Lins, demais presentes a esta reunião, em nome do Presidente da

EMBRAPA, Dr. Alberto Duque Portugal, quero registrar a grande honra que

sentimos por poder participar desta audiência pública. Tentaremos mostrar a

importância da pesquisa na Amazônia e as dificuldades que esse processo enfrenta

praticamente desde o descobrimento do Brasil.

Peço permissão para mostrar algumas lâminas.

(Segue-se exibição de imagens.)



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Inicialmente, é importante diferenciar pesquisa para ciência de pesquisa para

desenvolvimento. No caso em exame, a pesquisa para ciência tenta conhecer a

Amazônia, descobrir o que ela possui, enquanto a pesquisa para desenvolvimento

busca descobrir o que fazer com o que existe na Amazônia.

A EMBRAPA tem vocação para executar pesquisas que promovam o

desenvolvimento, em benefício do homem, sobretudo. A missão da empresa é

viabilizar soluções, e nós traduzimos soluções como tecnologias, serviços e

produtos para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro — o que se

aplica perfeitamente à Amazônia —, por meio de geração, adaptação e transferência

de conhecimento e de tecnologias em benefício da sociedade, no nosso caso

específico em benefício do amazônida, com o maior respeito possível ao meio

ambiente, à natureza, conforme o seguinte princípio de eqüidade: que tenhamos

hoje a oportunidade de usar os mesmos recursos naturais que deixaremos para os

nossos filhos, para os nossos netos e assim por diante.

A EMBRAPA está presente na Amazônia desde a sua criação, há 28 anos, e

atua em todos os seis Estados que compõem a Amazônia Tropical Úmida, ou seja,

Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Amapá e Pará. Temos força de trabalho para

a condução de pesquisa de 287 pesquisadores — o que representa algo em torno

de 14% da capacidade total de pesquisa da empresa no Brasil —, dos quais 56 têm

doutorado, muitos no exterior, e 184 têm mestrado. Com certeza esse quadro estará

modificado até o final do ano, porque estamos contratando cerca de cinqüenta novos

pesquisadores para a região amazônica e também porque grande parte dos atuais

pesquisadores estão concluindo o mestrado ou o doutorado.



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Para dar aos senhores uma idéia do que representa a capacidade de

pesquisa de trezentas pessoas para gerar tecnologia e desenvolver 60% da

superfície do País, posso dizer que esse número significa praticamente um grão de

areia no oceano. Mas, por ser uma empresa de âmbito nacional, a EMBRAPA conta

com mais 32 centros de pesquisa espalhados por todo o Brasil, com suas

respectivas especialidades. É onde a empresa dispõe de quadro técnico, de

conhecimento e de tecnologia, na maioria das vezes adaptáveis, que podem

funcionar como sistema de apoio, de consultoria e de assessoria técnica.

Todos os produtos da agricultura brasileira são pesquisados pela EMBRAPA,

e muitas atividades que não são conduzidas na Amazônia o são em outras regiões

do País, onde podemos contar com a especialidade e com o conhecimento dessas

equipes, que são — entre aspas — "facilmente mobilizáveis”. Não o são mais

facilmente devido aos custos que teríamos para levar um pesquisador que trabalha,

por exemplo, com pecuária leiteira em Belo Horizonte até Manaus. Mas, resolvendo

esse problema, temos toda essa competência tecnológica da EMBRAPA, todo esse

quadro técnico, representado por 2 mil pesquisadores e um total de 8 mil

funcionários, à disposição e com disposição para apoiar o desenvolvimento da

região amazônica.

Esta transparência mostra como tem evoluído a produção agrícola brasileira

de grãos. Podemos ver que, nos últimos anos, de 1975 a 2001, houve uma evolução

de 148%.

É muito importante registrar que, dessa evolução, 84% se deu em ganho de

produtividade, ou seja, sem a necessidade de ampliar a área cultivada. Assim, numa

mesma área, dobrou-se a produção, sem necessidade de expandi-la. Essa é a



20

filosofia que queremos utilizar para a Amazônia, ou seja, produzir nas áreas que já

estão degradadas, que já foram desmatadas, que já foram, de alguma maneira,

exploradas. A EMBRAPA busca desenvolver tecnologia para fazer exatamente isto:

desenvolver a produção naquelas áreas que já foram perturbadas, que já foram

alteradas, sem necessidade de continuar expandindo o desmatamento na região.

Falando em Amazônia, há uma série de fatos que quero ressaltar para quem

está me ouvindo, os quais devem ser considerados em qualquer estudo e em

qualquer discussão.

Primeiro, a Amazônia é muito grande. São mais de 500 milhões de hectares,

ou seja, mais de 60% do território nacional.

Segundo, de 40 a 60 milhões de hectares já foram desmatados, o que

representa de 14% a 15% do território da Amazônia. Trata-se de um fato

consumado: essa área já está desmatada, é algo irreversível, e temos de trabalhar

no sentido de valorizá-la.

Em terceiro lugar, anualmente, 1,7 milhão de hectares são desmatados pelas

diferentes formas de desenvolvimento e de produção existentes na região. É o caso

da agricultura itinerante, do extrativismo e de uma série de outras coisas. Trata-se,

geralmente, de pequenos desmatamentos que os satélites não conseguem detectar,

o IBAMA não consegue fiscalizar e não há lei humana que faça com que esse

pessoal deixe de fazer isso. São 20 milhões de pessoas que vivem na região e que

têm que comer todos os dias. Eles não querem saber se é proibido desmatar ou se é

proibido caçar, porque eles têm de sobreviver. O homem tem preferência nesse

caso.



21

E, quarto, os solos da Amazônia são de baixa fertilidade. Para se produzir

nessas condições, temos que corrigir isso. Nós, pesquisadores, não fomos capazes

de desenvolver plantas que produzam economicamente sem utilizar insumos, sem

utilizar adubos, ou seja, naquelas condições. Quando falo em produzir, quero dizer

produzir tendo excedentes comercializáveis para melhorar a vida do homem através

do seu trabalho, não para que ele trabalhe, como está trabalhando, e continue na

miséria, como está ocorrendo.

Existem mais de 700 mil famílias na zona rural e, se não contornarmos essa

situação, desenvolvendo sistemas produtivos, elas vão migrar para as cidades,

ampliando ainda mais os problemas sociais que já existem nas cidades da

Amazônia, onde se concentram 60% a 70% da população da região. Essas 700 mil

famílias praticam o que nós chamamos de agricultura itinerante, ou seja, elas cortam

a floresta, queimam, plantam mandioca, cultivam-na por dois ou três anos no

máximo, abandonam a terra e voltam em 15, 20 anos. Como a densidade

populacional está crescendo, as famílias estão aumentando, esse ciclo está sendo

encurtado. Eles não esperam mais 15 ou 20 anos; voltam em 10 anos, o que faz

com que a produtividade seja muito baixa, com que eles tenham maiores insucessos

e, ao final, acabem desistindo e migrando para as zonas urbanas. Isso tem causado

um êxodo rural acentuado na região. Essas famílias têm sido atraídas também pelos

programas de desenvolvimento, de industrialização e assim por diante.

O principal sucesso na região amazônica é o modelo da Zona Franca de

Manaus. Sou extremamente favorável e a EMBRAPA vê com bons olhos a Zona

Franca, mas gostaria de fazer alguns comentários a esse respeito.



22

Esse modelo foi baseado em quatro pilares, em quatro alicerces, em quatro

pedras muito importantes. Primeiro, houve vontade política. O Governo militar

decidiu que tinha que fazer alguma coisa na região. Primeiro, tomou-se a decisão de

criar uma zona franca, que foi criada. Segundo, a base foi o capital, no caso, capital

estrangeiro. Houve um afluxo muito grande de capital estrangeiro para se beneficiar

dos incentivos fiscais, e se instalou a Zona Franca. Terceiro, havia uma

disponibilidade de tecnologia para aquele modelo de desenvolvimento, ou seja, a

informática, a eletrônica, a mecânica e assim por diante. Essa tecnologia já estava

disponível em várias partes do mundo, e foi transferida para Manaus de maneira

muito fácil. O quarto pilar foi o mercado, como um modelo para substituir importação.

O Brasil estava se tornando um mercado importador. Então, o que se produzisse ali

teria mercado e seria comercializado. Portanto, esses quatro pontos sustentaram o

modelo Zona Franca de Manaus. Se nós compararmos esse modelo com o tipo de

desenvolvimento que temos que buscar para aquela região, que seria um

desenvolvimento sustentável, vamos precisar de alguma tecnologia, de alguma

vontade política, de algum mercado e assim por diante.

A EMBRAPA, trabalhando na Amazônia, desenvolve pesquisas e já detém

conhecimento para várias atividades, várias culturas alimentares — hortaliças,

grãos, guaraná, dendê, café, pimenta, pecuária, fruticultura, manejo florestal,

piscicultura, etc. Então, existe já um limitado estoque de conhecimento e de

tecnologia para apoiar a expansão dessas atividades. Como disse o ex-Presidente

da SUFRAMA, naquele levantamento que fizeram, eles se basearam na

competência e na capacidade tecnológica que havia no Estado, nas informações

técnicas que existiam na região, largamente criadas e desenvolvidas pela



23

EMBRAPA, assim como pelas universidades e por institutos como o INPA, Museu

Goeldi e assim por diante. Mas é importante compararmos.

Houve um processo de transferência maciça de tecnologia no modelo Zona

Franca de Manaus. O pólo industrial de Manaus foi formatado e implantado

baseando-se na transferência de tecnologia de relógios, de celulares, de aparelhos

de som, de máquinas fotográficas, de motos, etc. Essa tecnologia já existia e é

facilmente transferível. Ou seja, é possível fabricar um telefone a menos 30 graus na

Finlândia ou a mais de 30 graus na Amazônia e ele funciona perfeitamente. Mas isso

não acontece em relação às tecnologias agrícolas. No agronegócio, na atividade

agrícola, não se consegue transferir tecnologia com a mesma facilidade. Ou seja, eu

posso pegar o melhor sistema de produção de tomate da Europa e dos Estados

Unidos e levá-lo para Manaus que eu não vou conseguir produzir nem um tomate,

porque a agricultura sofre uma influência muito grande do meio ambiente, do clima,

do solo e de uma série de outras coisas. Então, qualquer desenvolvimento da

agricultura, da produção primária naquela região tem que ser feito a partir de

tecnologia gerada no local ou, pelo menos, larga, ampla e profundamente testada e

adaptada.

Portanto, desenvolver a Amazônia utilizando o modelo zona franca foi uma

coisa. Nós tínhamos conhecimento, havia tecnologia, havia capital, havia

empresários interessados e havia vontade política. Agora, para desenvolver a

produção de alimentos ou de qualquer bem a partir da exploração da natureza, falta

vontade política. Estamos aqui exatamente para falar de uma vontade que se está

concretizando, que se está materializando, mas não são muitos os casos. Falta

ainda tecnologia. Apesar de a EMBRAPA estar atuando naquela região há 27 anos,



24

ainda não conseguimos dominar a Amazônia, não conseguimos conquistá-la

tecnologicamente. Temos muito conhecimento, mas entre conhecimento e

tecnologia há uma diferença considerável. Para se transformar conhecimento em

tecnologia, leva-se 10, 15 ou 20 anos, e com muita pesquisa. Como mostrei, a

capacidade de pesquisa da EMBRAPA na região está representada por trezentos

pesquisadores.

Por exemplo, em 1980, comecei a trabalhar com o dendê. Depois de um

treinamento, fui visitar, num país da Europa, um centro de desenvolvimento de

produtos a partir de óleo vegetal, ou seja, de óleo de dendê. Esse centro tinha 1.100

pesquisadores naquela época. Hoje, a EMBRAPA tem trezentos para pesquisar a

Amazônia inteira. Naquela época, a Gessy Lever, a Unilever tinha 1.100

pesquisadores só para fazer margarina a partir de óleo de dendê. Quer dizer, a

disparidade é muito grande.

Com a capacidade que temos, somando as universidades, a EMBRAPA, o

INPA e o Museu Goeldi, vamos levar 500 anos para entender aquela região e para

que ela seja, se não uma grande produtora, pelo menos auto-suficiente.

Precisamos de recursos. Os senhores vão ver mais à frente que, além dessa

equipe minguada, o grande problema é fazer essa equipe trabalhar.

Essa fotografia eu tirei chegando em Tefé, e é o que se vê hoje na Amazônia.

São os efeitos da agricultura itinerante, do desmatamento e dos cultivos

malsucedidos: o caboclo chega, corta a mata, planta mandioca, sobrevive da

produção durante 2 a 3 anos, abandona a produção e corta mais um ou dois

hectares e vai deixando essas cicatrizes. Moral da história: ele destruiu a floresta

amazônica, não gerou riqueza, não gerou bem-estar social, não gerou progresso,



25

continua na miséria, mas a floresta amazônica, com sua tão decantada

biodiversidade, foi cortada, foi queimada.

Temos de criar mecanismos para paralisar, para combater esse processo. Ou

seja, quando ele cortar essa floresta, ele vai produzir a mandioca, mas vai produzir

outra coisa também, algo que seja sustentável. É preciso que ele plante e produza

no mesmo local, por 20, 30 ou 40 anos, alguma coisa de valor.

A EMBRAPA não trabalha com agricultura de subsistência. Entendemos que

a agricultura tem que ter excedentes comercializáveis para melhorar a vida do

produtor. Isso só é possível com tecnologia, com assistência técnica, com crédito,

com infra-estrutura e com a organização dos produtores. Ou seja, é preciso haver

vontade política para se fazer isso.

Gostaria de falar um pouco sobre os investimentos em ciência e tecnologia na

Amazônia. Ciência refere-se a conhecer a Amazônia e tecnologia a utilizar, a

desenvolver e a produzir alguma coisa na região. Os senhores vão ver que, apesar

do muito que se fala para a Amazônia, da Amazônia e pela Amazônia, menos de 3%

dos recursos federais aplicados em ciência e tecnologia no Brasil vão para as

pesquisas na região amazônica, apesar de ela representar 60% do território

nacional.

Em segundo lugar, como os pesquisadores não têm meios para trabalhar,

eles começam a se aproximar dos organismos internacionais. Assim, além de o

número de pesquisadores ser reduzido, eles acabam fazendo um tipo de pesquisa

que não tem muito a ver com o nosso caboclo, com a nossa região. Acabamos

pondo a nossa pesquisa, o nosso pesquisador a serviço da Comunidade Econômica

Européia, dos Estados Unidos e de outros grupos, os quais hoje detêm muito mais



26

conhecimentos sobre a Amazônia do que nós. Se não mudarmos esse processo,

isso vai continuar, e só existe uma maneira de isso acontecer: alocar recursos para

pesquisar, desenvolver e conhecer melhor essa região.

Sabemos que não existe desenvolvimento se não houver educação,

tecnologia e poupança interna para investir na região. Um dos nossos grandes

problemas é a falta de poupança. É pequena a poupança interna. Entendemos que a

idéia brilhante do Senador Jefferson Peres é no sentido de conseguir uma forma de

poupança que promova algum desenvolvimento nessa região, onde, segundo ele,

20% daquela dotação orçamentária seria destinada à pesquisa e à formação de

recursos humanos, ou seja, à educação e à tecnologia.

Precisamos considerar que pesquisa não é custeio, é investimento, e

investimento não se pode fazer depois, no day after; tem que se fazer antes. Tem

que se investir hoje para se ter impacto, benefício no futuro. Ficamos deixando para

investir no futuro e vamos continuar, eternamente, tendo uma região com potencial

enorme. Tudo na Amazônia é potencial. Trabalho há 24 anos na Amazônia, e todo

esse tempo se fala no potencial da região, só que não estamos conseguindo

converter esse potencial em realidade, em benefício para o nosso caboclo, para o

nosso amazônida, para o nosso homem.

Para se ter uma idéia, a EMBRAPA tem cinco centros na Amazônia, com

trezentos pesquisadores e 1.200 funcionários. Vou citar, em valores aproximados, o

orçamento de que a EMBRAPA dispõe para outros custeios. Para fazer a equipe

andar, para fazer a máquina andar, em 2000, ela dispunha de 9 milhões e 800 mil

para outros custeios. Em 2001, esse valor caiu para 9 milhões e 750 mil e, em 2002,

para 7 milhões e 600 mil. Como há 28% contingenciados, estamos com 5 milhões e



27

700 mil para manter a estrutura, para manter a equipe trabalhando. Quer dizer,

estamos praticamente parados, porque só a manutenção das nossas unidades —

energia elétrica, telefone, segurança, ônibus para levar pesquisadores — consome

metade desses recursos. Este ano, possivelmente, será o de menor atividade em

pesquisa da EMBRAPA na Amazônia por falta de recursos.

Estamos brigando por isso há 20 anos e, quanto mais brigamos, mais esses

recursos caem. Parece que temos que parar de brigar para parar de cair, senão

vamos fechar nosso centro.

A visão da EMBRAPA é a de que o compromisso e a preocupação com a Amazônia

não deve ser apenas do Senador Jefferson Peres, mas sim de toda a sociedade

brasileira, sobretudo dos que a representam nesta Casa. É aqui que as

preocupações com a Amazônia têm que se materializar. Não adianta fazer discurso;

é preciso ações, medidas, e a proposta do Senador Jefferson Peres é uma decisão,

uma medida, uma manifestação de vontade política que pode mudar esse horizonte.

Quero agradecer muito a atenção de todos e coloco-me à disposição para

eventuais perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Esta Presidência agradece

ao Sr. Edson Barcelos da Silva, Chefe-Geral da EMBRAPA Amazônia Ocidental, a

brilhante palestra.

Concedo a palavra ao Sr. Alberto Mendes, Assessor Parlamentar da

Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente.

O SR. ALBERTO MENDES – Obrigado, Deputado Luiz Fernando.



28

Srs. Deputados, demais presentes, em primeiro lugar, agradeço o convite

feito ao Ministério do Meio Ambiente para se pronunciar sobre a proposta de

emenda à Constituição apresentada pelo Senador Jefferson Peres.

Gostaria de fazer uma série de considerações, levantando algumas

preocupações do Ministério com essa proposta.

Já adianto que entendemos ser de fundamental importância, como todos

frisaram, o aporte de recursos para a Amazônia Ocidental, a fim de alavancar o

desenvolvimento da região. Levando em conta o processo de ocupação e

desenvolvimento da Amazônia, tal como se deu historicamente, quero apresentar

uma visão do Ministério sobre esse processo do ponto de vista estritamente

ambiental, a missão que nos cabe no Governo Federal.

A Amazônia teve seu processo de desenvolvimento, todos sabemos, iniciado

pela borracha. Essa economia desenvolveu-se basicamente para o mercado

externo, e teve como característica principal, além da sustentabilidade econômica, a

permanência da floresta em pé. Ou seja, havia um forte componente de

sustentabilidade ambiental, embora socialmente tenha sido um desastre, no sentido

de levar populações, principalmente nordestinas, para lá e elas ficarem em situações

muito complicadas, em muitos casos até de semi-escravidão.

O fato é que a decadência da borracha, quando essa atividade econômica

perdeu impulso no mercado internacional, teve como resultado líquido a

permanência de uma população ribeirinha na Amazônia, que conhecemos hoje

como populações extrativistas. Essas populações ficaram praticamente

abandonadas naquela região, sem qualquer tipo de apoio, de recurso que



29

possibilitasse sua inserção numa economia em desenvolvimento na região e no

País.

Essa nossa primeira preocupação. O Ministério do Meio Ambiente considera

as populações extrativistas da Amazônia como naturalmente defensoras do meio

ambiente, portanto, aliadas no processo de preservação dos recursos naturais

daquela região. Sendo assim, uma preocupação nossa relativa à proposta do

Senador Jefferson Peres é justamente o quanto esse fundo possibilitará que essas

populações sejam apoiadas e que sejam desenvolvidos programas de apoio ao

extrativismo, a populações que hoje se encontram praticamente abandonadas na

floresta, contando apenas com o apoio de um ou outro programa governamental. O

próprio Ministério do Meio Ambiente tem um programa de apoio a essas populações.

O desenvolvimento econômico, do modo como acontece na Amazônia hoje,

não pode ser exclusivamente voltado para a agropecuária, para a grande indústria

ou para grandes empreendimentos, mineração, enfim, atividades econômicas de

grande porte, de grande valor agregado. Do ponto de vista do meio ambiente, a

conservação daquele bioma depende em grande medida do apoio a essas

populações, que tradicionalmente desenvolvem uma atividade econômica

preservacionista e que convivem muito bem com o meio ambiente. Acreditamos que

a inserção dessa população na economia regional e nacional é de fundamental

importância para a conservação desse bioma. Conseqüentemente, um fundo de

desenvolvimento deve ter programas e linhas de financiamento que possam inserir

essa população na economia da região.

Uma segunda preocupação diz respeito ao processo de ocupação da

Amazônia. Após a decadência da economia da borracha, iniciou-se um processo de



30

integração nacional, primeiramente com a construção da Belém—Brasília. Ou seja, a

instalação da Capital do País em Brasília e sua conexão com Belém por intermédio

de uma estrada — foi um período de abertura de estradas — possibilitou que a

região hoje compreendida pelo Estado de Tocantins, o sul do Pará e Belém se

integrassem à economia nacional. Em segundo lugar, foi construída a estrada para

Rondônia, quer dizer, o caminho para oeste, a ocupação do território amazônico a

oeste, com um modelo de ocupação e de desenvolvimento vinculado principalmente

à pequena propriedade por intermédio de assentamentos rurais, que mais tarde

foram se concentrando nessa região. Em terceiro lugar, tivemos a Zona Franca de

Manaus.

Então, há claramente três vertentes de desenvolvimento para a região

amazônica que introduziram um modelo de desenvolvimento bastante diferente

daquele existente no período da borracha. Foi criada então a Superintendência do

Desenvolvimento da Amazônia, a SUDAM, que praticamente modelou o

desenvolvimento da região.

Podemos dizer, sem medo de errar, que a Amazônia brasileira se

desenvolveu impulsionada por políticas do Governo Federal, que definiu um

determinado modelo de ocupação e de desenvolvimento para a região.

Essa superintendência existiu durante muitos anos — foi extinta

recentemente, em função de uma crise interna, mas já está prevista a criação de

uma agência de desenvolvimento — e se desenvolveu baseada em um projeto

político de substituição de importação numa economia fechada, voltada para o

mercado interno, com projetos visando principalmente a agropecuária extensiva. O

resultado desse trabalho não foi apenas o desenvolvimento da região, com um



31

crescimento do PIB superior ao PIB nacional, mas um saldo ambiental e social

extremamente negativo sob muitos aspectos.

O desenvolvimento econômico certamente também implica desenvolvimento

social, mas, em termos ambientais, tivemos o que ficou conhecido como um período

de grande destruição da cobertura florestal daquela região. O mesmo aconteceu em

relação à abertura da economia para o oeste, através da ocupação, com a

construção da BR-364, do Estado de Rondônia, o que, de certa maneira, serviu de

válvula de escape para os problemas fundiários que estávamos vivendo na época no

Sul e Sudeste do País. Ou seja, a concentração fundiária no Sul e Sudeste gerou

problemas sociais muito graves, solucionados por meio da migração de contingentes

populacionais gigantescos, principalmente para o oeste da Amazônia e para o

Estado de Rondônia. Lá foram estabelecidas populações que, com o incentivo

governamental, começaram a produzir, apesar de muitas dificuldades. A EMBRAPA

conhece bem essa história, porque ficou responsável em grande parte pela

assistência técnica. Portanto, a década de 80, quando o fluxo migratório foi mais

intenso, ficou conhecida como a década da devastação ambiental.

Houve um forte desenvolvimento daquela região e, conseqüentemente, a

geração de muitos problemas sociais. Grande parte dessa população não conseguiu

se manter no campo e acabou migrando para as cidades, gerando um crescimento

muito maior do que o Estado poderia atender em termos de equipamento urbanos

para acolher essas populações. Dessa forma, gerou-se periferias miseráveis nas

grandes cidades da Amazônia e, ao mesmo tempo, uma situação de abandono de

grande parte das terras, porque eram improdutivas ou porque não houve uma

preocupação muito grande em colocar essas pessoas em terras produtivas, dando-



32

lhes assistência técnica, infra-estrutura, transporte e comercialização dos seus

produtos, a fim de que pudessem se fixar no campo e ali desenvolver suas

atividades econômicas.

A terceira vertente de desenvolvimento econômico foi a Zona Franca de

Manaus, com a criação da SUFRAMA e o desenvolvimento de um pólo industrial

limpo, que teve como efeito colateral a atração da população rural para o núcleo

urbano de Manaus, gerando uma inflação populacional muito grande na cidade e o

abandono da floresta, possibilitando ao Estado do Amazonas ser um dos mais

preservados em termos ambientais da região. No entanto, grande parte dessa

população que se dirigiu para Manaus hoje se encontra na periferia da cidade,

vivendo uma situação de extrema miséria.

Portanto, o que trago como mensagem do Ministério do Meio Ambiente é a

nossa experiência histórica, nosso aprendizado do passado. De um lado, temos a

economia da borracha, que foi desenvolvida para o mercado externo e possibilitava

a preservação da floresta; de outro, uma economia de ocupação voltada

principalmente para a produção do mercado interno, para o próprio desenvolvimento

da economia regional, que teve um saldo econômico muito positivo, porém um saldo

social negativo, que não é específico da Amazônia — o País inteiro tem uma dívida

social muito grande, que se reproduz na Amazônia — e, ao mesmo tempo, um saldo

ambiental extremamente negativo.

Com a abertura da economia brasileira, com o processo de globalização, com

a liberalização de mercados, enfim, com essa série de transformações que

ocorreram na economia brasileira na década de 90, hoje vivemos um processo em

que esse modelo de ocupação, que imperou durante as décadas de 70 e 80, entrou



33

em crise. A Zona Franca de Manaus teve que passar por um processo de

reestruturação da sua atividade porque seus produtos começaram a encontrar

concorrência com produtos que vinham de fora do País em função da abertura da

economia, e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia entrou num

processo de crise terminal, que levou à sua extinção e à necessidade de criação de

uma nova agência de desenvolvimento.

Então, o que temos? Um modelo que, em termos econômicos, foi implantado

com sucesso durante duas décadas, que entrou em crise em função das

transformações da economia brasileira e hoje precisa ser revisto e repensado.

Precisamos pensar num novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia que

leve em consideração essa história pregressa, essa experiência passada, e

principalmente a nova inserção da economia brasileira no mercado mundial, a nova

posição do País em relação aos mercados emergentes, ao blocos constituídos no

mundo, como o MERCOSUL, futuramente a ALCA e outros.

Posso resumir a preocupação do Ministério do Meio Ambiente em duas

pontos. Em primeiro lugar, apoiando a proposta de emenda constitucional, nos

preocupamos em garantir que a instituição desse fundo de desenvolvimento não

repita o modelo predatório que foi implementado na Amazônia, principalmente

através da ação da SUDAM em décadas passadas.

Essa preocupação se dá, primeiramente, em função da perda de capacidade

de planejamento do Estado, o que, de certa maneira, gerou a crise da SUDAM. Hoje

o Estado brasileiro não tem mais a capacidade de planejamento que tinha nas

décadas de 60 e 70, quando imperou o que chamamos de "visão cepalina" do

desenvolvimento econômico. Tínhamos então uma economia fechada, voltada para



34

o mercado interno, com muito pouca articulação em termos de bens de consumo

com o mercado externo. Os vínculos que tínhamos com o mercado externo eram

relativos principalmente a bens de capital, máquinas, equipamentos e insumos. Com

o fim desse modelo de desenvolvimento econômico, com a emergência de uma

nova situação e uma nova inserção da economia brasileira no mercado mundial,

preocupa-nos a falta de capacidade de planejamento do mercado brasileiro. Além

disso, preocupa-nos a situação de degradação ambiental gerada por aquele modelo

e, terceiro, a perda de competitividade da Zona Franca de Manaus no mercado

interno. Sabemos que a Zona Franca de Manaus passa por uma reestruturação,

procura voltar-se para o mercado externo e encontrar soluções para seus

problemas, inclusive contribuindo para o equilíbrio da balança comercial brasileira —

até o momento, ela só contribui para o déficit da balança comercial brasileira por

atuar principalmente no mercado interno.

Portanto, uma das nossas preocupações diz respeito justamente a esse

arranjo institucional e governamental que gera determinado modelo de

desenvolvimento para a Amazônia, o que nos leva à segunda preocupação: a

necessidade de haver uma articulação positiva entre as várias propostas em curso

de promoção do desenvolvimento da Amazônia, e acho que esta Casa tem um papel

muito importante nesse processo, e cito algumas delas. Temos o fim da

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia; a criação da Agência de

Desenvolvimento da Amazônia; a constituição do Fundo de Desenvolvimento da

Amazônia vinculado a essa agência, o que tem sido discutido aqui nesta Casa, e o

remodelamento da SUFRAMA de modo a atender essa nova situação do mercado.

Temos também o Conselho Nacional da Amazônia Legal, que reúne todos os



35

Ministros de Estado e Governadores, que aprovou uma política nacional integrada

para a Amazônia em 1995, política essa que não foi incorporada no Avança Brasil,

mas era considerada pela extinta SUDAM para elaboração do seu plano de

desenvolvimento da Amazônia. Por fim, temos o Avança Brasil.

Cada uma dessas iniciativas do Governo Federal tem um sentido, e a

preocupação do Ministério do Meio Ambiente é que não há uma coordenação entre

elas. A SUFRAMA tem suas políticas e propostas para a Amazônia Ocidental; a

SUDAM foi extinta, mas tinha suas políticas e propostas para a Amazônia; a Agência

de Desenvolvimento da Amazônia, que substitui a SUDAM, também terá como uma

de suas atribuições a elaboração do plano de desenvolvimento para a Amazônia.

Então, a Agência terá um plano de desenvolvimento, a SUFRAMA tem sua política,

existe o Avança Brasil, que não tem necessariamente uma relação sinérgica com

essas duas, e existe a Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal, que não

foi considerada pelo Avança Brasil, mas o foi pela SUDAM. Enfim, há uma

pluralidade de políticas, ações e proposições para o desenvolvimento da Amazônia

próprios de uma situação de crise do modelo anterior, implementado pela SUDAM.

Como vivemos uma situação em que ainda não há uma definição clara de como

substituir esse modelo que entrou em crise, há essa pluralidade de iniciativas que

não estão submetidas a uma articulação e coordenação satisfatórias que promovam

o desenvolvimento econômico na Amazônia. Ou seja, não há um norte muito bem

estabelecido pelo Governo Federal que possibilite um planejamento estatal coerente

com todas as ações e órgãos que atuam naquela região.

Essa é uma das preocupações que trago, e desafio o Congresso Nacional a

discutir justamente a articulação entre essas várias iniciativas, já que esta Casa tem



36

como função discutir e aprovar ou não a proposta de Fundo de Desenvolvimento

para a Amazônia Ocidental e também a proposta de Fundo de Desenvolvimento da

Amazônia e a própria Agência de Desenvolvimento da Amazônia. Esta Casa tem o

importante papel de provocar o Governo Federal no sentido de caminharmos para

uma coordenação política de propostas para a Amazônia.

O Ministério do Meio Ambiente tem proposições positivas para ajudar na

elaboração de um plano de desenvolvimento, de uma política para a Amazônia. Vou

citar quatro iniciativas importantes do Ministério, levando em consideração a criação

desse fundo de desenvolvimento. A primeira delas refere-se à criação de um

sistema de licenciamento de propriedades rurais.

Em acordo com o Governo do Mato Grosso, implementamos um projeto piloto

em 2000, no qual as propriedades rurais são licenciadas pela Secretaria de Meio

Ambiente do Estado por meio da tecnologia de imagem de satélite. A incorporação

dessa imagem ao sistema de monitoramento e controle da situação ambiental da

Amazônia está representando um passo gigantesco no sentido de modificar

completamente a atuação do Ministério do Meio Ambiente, principalmente do

IBAMA, na Amazônia.

Antigamente, a lei estabelecia que poderia haver desmatamento de até 50%

da propriedade; os outros 50% deveriam ser preservados. Há uma medida provisória

em discussão na Casa segundo a qual esse percentual cairia para 20%, mantendo-

se 80% de preservação da propriedade como reserva legal, embora seja possível

fazer uso econômico desses 80% desde que não haja degradação. Por exemplo,

poderia haver manejo, ecoturismo e outras atividades econômicas, desde que não

fosse degradado o meio ambiente natural.



37

O IBAMA acompanhava a aplicação da lei através de visitas de campo. Numa

região territorial extensa como a Amazônia, esse tipo de acompanhamento era

praticamente impossível, dada a quantidade de fiscais que exigia. Resolvemos essa

questão por meio do uso de imagem de satélite, uma visão do espaço através de

fotografias que permite chegar claramente à delimitação de uma propriedade. Com o

mapeamento de todas as propriedades, o órgão de controle ambiental não precisa

mais ficar enviando fiscais a campo para fazer levantamento da situação. Hoje ele

manda o fiscal já para autuar porque tem a imagem.

O que o Estado do Mato Grosso fez com os recursos do Ministério do Meio

Ambiente? Ele tem um sistema, uma carta com imagem de satélite da propriedade

fornecida pelo seu proprietário. Isso é obtido no mercado, que já existe no Brasil.

Inclusive, esse sistema possibilita o desenvolvimento desse mercado, com

geração de emprego e renda. É grande o número de empresas de imagem de

satélite criadas no Estado de Mato Grosso depois da implantação do sistema.

Assim, o órgão ambiental faz o controle da situação e manda o fiscal onde já

existe o dano, comprovado pela imagem. O fiscal vai lá com a autuação e depois

tem de se reportar ao órgão. Ou seja, não é possível que ele seja subornado na

propriedade, porque ele já tem uma tarefa específica a desempenhar.

Esse sistema está promovendo uma revolução. Ele possibilitou uma violenta

redução do desmatamento no Estado do Mato Grosso, e numa situação de aumento

do PIB do Estado maior do que o aumento do PIB nacional. Ou seja, há um maior

controle ambiental sem redução do desenvolvimento.

Somos favoráveis ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental,

mas há uma preocupação em não reproduzir o que a SUDAM fez no passado. O



38

desenvolvimento econômico da região Amazônica foi promovido pela SUDAM num

momento em que a preocupação ambiental não estava na agenda da sociedade,

que passou a ter essa preocupação muito recentemente. Portanto, preocupamo-nos

com o fato de que isso não se repita, e para isso temos um instrumento, o sistema

de licenciamento de propriedades rurais, que, bem utilizado pelos Governos

Estaduais, possibilitará a implementação de um fundo sem repetir o que aconteceu

no passado.

Outra iniciativa do Ministério do Meio Ambiente foi a contratação da

consultoria dos Drs. Paulo Haddad e Fernando Rezende para a elaboração de um

trabalho sobre instrumentos econômicos para o desenvolvimento sustentável na

Amazônia. Percebemos que existem no País instrumentos econômicos para

agricultura, pecuária, mineração e uma infinidade de atividades econômicas, mas

não existem para o desenvolvimento sustentável. Por conseguinte, há um

desequilíbrio da ação governamental, voltada para a produção econômica

tradicional, que, como vem acontecendo, é predatória. De outro lado, é preciso

perseguir o desenvolvimento econômico sustentável.

A consultoria já apresentou o resultado desse trabalho e, a partir de então,

estamos praticamente concluindo negociações com a Receita Federal que envolvem

instrumentos fiscais para a promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia

e também estamos negociando com o Ministério do Planejamento.

De um lado, temos um sistema de monitoramento e controle moderno,

baseado em imagens de satélite, que possibilita a implementação de um fundo de

desenvolvimento para a Amazônia com um controle muito mais eficaz nos seus

resultados em termos ambientais, e, de outro, estamos desenvolvendo propostas de



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instrumentos econômicos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Gostaríamos de colocá-los à disposição do Congresso Nacional para conhecimento

e implementação.

Por último, existem dois programas de desenvolvimento econômico a cargo

do Ministério do Meio Ambiente. O primeiro é o Programa de Biotecnologia, cujo

centro está sendo construído pela EMBRAPA em Manaus, em parceria com o

Ministério do Meio Ambiente, que visa criar e promover o desenvolvimento do setor

de biotecnologia. Como se sabe, a Amazônia é cheia de potencial, mas a realização

desse potencial é muito difícil. Esse programa visa justamente ao pleno

desenvolvimento do potencial do bionegócio na Amazônia. O segundo é o

ecoturismo, outro grande potencial da região. Comparado com o Peru, Costa Rica e

outros países amazônicos, o Brasil está muito atrasado. Assim, o Programa de

Ecoturismo visa à promoção de um setor econômico de grande potencial que ainda

não conseguimos desenvolver.

Portanto, o que trago do Ministério do Meio Ambiente, em apoio à proposta do

Senador Jefferson Peres de criação desse fundo de desenvolvimento é, em primeiro

lugar, a preocupação em não reproduzir o passado, que tem seus méritos, porque

promoveu o desenvolvimento da Amazônia, mas tem seus deméritos, do ponto de

vista da contemporaneidade, na medida em que promoveu enorme devastação de

um patrimônio natural riquíssimo. Sabemos que esse patrimônio será uma das

grandes riquezas no futuro, muito mais do que é hoje, como biotecnologia e água. A

Amazônia é riquíssima em água, uma das grandes riquezas do futuro. Temos essa

preocupação, mas apresentamos instrumentos e propostas. Não temos uma visão

meramente restritiva do desenvolvimento em função do meio ambiente. Pelo



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contrário, procuramos ter uma atuação bastante positiva no sentido de propor

caminhos de desenvolvimento que possibilitem a sustentabilidade daquele

ecossistema e, ao mesmo tempo, a geração de renda, enfim, o desenvolvimento da

região, preocupação de todos nós.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Concedo a palavra ao

Relator, Deputado Átila Lins.

O SR. DEPUTADO ÁTILA LINS - Sr. Presidente, Sr. Edson Barcelos da

Silva, Chefe-Geral da EMBRAPA na Amazônia Ocidental; Sr. Alberto Mendes, Chefe

da Assessoria Parlamentar da Secretaria de Coordenação da Amazônia, vinculada

ao Ministério do Meio Ambiente, ouvi atentamente as explanações e não vou

formular nenhuma indagação. Os convidados transmitiram à Comissão informações

seguras e precisas, que nos ajudarão muito na elaboração do relatório.

Agradeço às duas autoridades a presença e a contribuição valiosa. Recebi de

bom grado as informações, tanto da EMBRAPA quanto da Secretaria de

Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, as quais dirimiram as

dúvidas deste Deputado, que, em função da decisão da Liderança do partido de me

designar Relator desta PEC no âmbito da Câmara dos Deputados, está com a grata

e grave responsabilidade de elaborar um relatório capaz de merecer a aprovação

desta Comissão e, em seguida, do Plenário da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Em nome da Comissão,

agradeço aos convidados as exposições e a presença aos Srs. Parlamentares e

demais presentes.



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Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando

reunião de audiência pública para o dia 12 de junho, quarta-feira, às 14h30min.

Está encerrada a reunião.

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … · pudéssemos inserir na cadeia produtiva,...

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