DEPARTAMENTO JUDICIAL - JUD · 2020. 7. 9. · DEPARTAMENTO JUDICIAL JUD EM NÚMEROS julho/2020...
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Destaques do mês ➤ Recebemos 654 ações novas em maio pela Justiça Comum e 336 reclamações trabalhistas.
➤ 638 demandas foram ajuizadas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
➤ Dessas, 194 tramitam pelas Varas comuns da Fazenda Pública e 361 delas estão em curso pelo Juizado Especial.
➤ 20.115 intimações pelo DJe e PJe; 14.617 providências registradas no SIAJd.
➤ 2.259 intimações todas recebidas pelo PJe do TRT da 2ª Região em 1ª e 2ª Instâncias.
➤ Assim como no mês passado, diversos indicadores sofreram impacto em função das políticas públicas de combate à COVID-19.
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Organograma Jud encerrou o mês com um quadro composto por 60 procuradores, 52 AGPP e agentes de apoio, 51 estagiários e 19 contadores, divididos em 5 Subprocuradorias como indicado no organograma abaixo que também pode ser acessado aqui.
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Resumo do mês Os efeitos da pandemia continuam produzindo impactos no volume de novas demandas, mas já é possível identificar o retorno à normalidade.
O total recebido em junho pelo SIAJd foi 40% superior ao observado em maio, mas bem abaixo do registrado em 2019.
Os gráficos a seguir apresentam os dados de ações novas recebidas desde 2015, bem como a comparação mês a mês de 2020 com 2019. As informações relativas a Jud 1 serão apresentadas separadamente
porque não integram o SIAJd.
O quadro à direita mostra de forma clara que o volume de novas demandas recebidas em 2020 está bem abaixo do ocorrido em 2019. Até junho/19 já tínhamos recebido 7.831 novas demandas, enquanto que 2020 registra 5.560 ações.
Dados completos sobre o volume de demandas e outras informações constantes deste boletim podem ser acessadas aqui.
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Unidades Os efeitos da pandemia atingiram todas as unidades de forma desigual.
Jud 1
A redução no volume de novas reclamações registrada após a reforma trabalhistas deu lugar a um padrão de forte crescimento, espe-cialmente nos últi-mos 12 me ses , como mostrado no gráfico ao lado. Já recebemos nesse ano quase o mes-mo do to ta l de 2019.
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Jud 2
O mês de junho trouxe um volume de ações maior do que o observado em maio, mas o total do ano é abaixo do mesmo período em 2019 (3.159). Houve 12.525 intimações judiciais, sendo que 2.083 foram classificadas para o andamento correto. Foram anotadas 1.821 providências judiciais e 1.379 administrativas, sendo 64 delas relativas a arquivamento.
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Jud 3
Assim como em Jud 2, o mês de junho também trouxe um volume de ações maior do que o observado em maio, mas ainda estamos abaixo de 2019 no mesmo período (1.204). A acentuada redução de demandas de creche observada se mantém (menos de 40 no mês). Houve 3.321 intimações judiciais, sendo que 1.170 foram classificadas para o andamento correto. Foram anotadas 717 providências judiciais e 8.264 administrativas, sendo 7.687 delas relativas a arquivamento em função de um mutirão realizado na unidade.
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Jud 4
Assim como em Jud 2 e 3, o mês de junho também trouxe um volume de ações maior do que o observado em maio. O acumulado do ano é superior ao mesmo período em 2019 (386) em função do registrado nos primeiros meses. Houve 1.726 intimações judiciais, sendo que 607 foram classificadas para o andamento correto. Apenas duas novas ações foram ajuizadas. Foram anotadas 673 providências judiciais e 326 administrativas, sendo 47 arquivamentos.
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Jud 5
Jud 5 registrou um volume maior de mandas em junho do que em maio, invertendo o padrão anterior, mas ainda abaixo do observado em 2019. Houve 2.206 intimações judiciais, sendo que 311 foram classificadas para o andamento correto. Foram anotadas 722 providências judiciais e 555 administrativas, sendo 345 arquivamentos.
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Decisões importantes Apesar da pandemia e das dificuldades que ela nos traz continuamos com excelentes resultados na defesa das políticas públicas.
Servidores
Acórdão que manteve sentença de improcedência em ACP proposta por Associação de Contadores visando obter reajuste anual dos vencimentos pela inflação - 1036536-04.2018.8.26.0053
Sentença de improcedência em MS Coletivo impetrado por sindicato de servidores pretendendo a declaração de nulidade da regra dos editais de acordo em precatório segundo a qual a celebração de acordo importa em extinção dos valores controversos ainda em discussão - 1069585-02.2019.8.26.0053
Reforma de acórdão do TJSP em sede de RE reconhecendo a constitucionalidade de dispositivo da Lei 16.414/2016 que criou quadro de profissionais de engenharia e outros mediante remuneração por subsídio - 2233157-87.2016.8.26.0000
Acórdão denegando segurança em MS impetrado por GCM que impugnou regra do Decreto 59.009/2019 que alterou as regras de pontuação para promoção vertical na carreira - 202099-42.2020.8.26.0000
Acórdão em Recurso Inominado que reformou sentença que estendeu o abono criado pela Lei 17.224/2019 a servidores aposentados - 1008333-61.2020.8.26.0053
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Provimento de EDcl com efeitos infringentes reconhecendo a incidência do teto remuneratório constitucional afastando a coisa julgada de decisão anterior à Ec 41/2003 - 2154060-33.2019.0000
Políticas Públicas
➤ COVID-19
Indeferimento de liminar em ACP proposta por Central Sindical - Conlutas - buscando a realização de testes para COVID-19 em todos os trabalhadores do Transporte Público - 1024087-43.2020.8.26.0053
Sentença de extinção de ACP proposta pela Defensoria Pública da União para implementação de políticas públicas de saúde específicas para população indígena durante a pandemia da COVID-19 por perda do objeto uma vez apresentadas as ações em curso - 5007226-81.2020.4.03.6100
Indeferimento de liminar em Ação Popular proposta por vereador questionando o valor de compra de máscaras por SMSUB para uso por servidores durante a pandemia da COVID-19 - 1026123-58.2020.8.26.0053
Indeferimento de liminar em Ação Popular proposta por vereador questionando o valor de compra pela AHM de máscaras para uso por servidores durante a pandemia da COVID-19 - 1023911-64.2020.8.26.0053
Licitações e contratos
Sentença de IMPROCEDÊNCIA em MS impetrado por Cooperativa de Guardadores de Veículos que impugnava a concorrência para concessão do serviço de zona azul - 1016042-84.2019.8.26.0053
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Acórdão de provimento em apelação contra sentença que não reconheceu abusividade em cláusula contratual que impunha cobrança de tarifa bancária como condição para renegociação da dívida com a União. O ressarcimento é da ordem de R$ 2 milhões - 1006439-84.2019.8.26.0053
Sentença de improcedência em ação anulatória de multa contratual aplicada pelo fornecimento de alimentos para SME fora da especificação - 1030151-06.2019.8.26.0053
Acórdão de provimento em AgI contra liminar que deferiu a suspensão de certame de SME alegando nulidade pela falta de divulgação do preço de referência dos bens licitados no edital. O MS foi julgado improcedente com denegação da segurança - 1016898-14.2020.8.26.0053
Concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto contra liminar que suspendia penalidade de rescisão contratual por inadimplemento da empresa contratada, bem como impedia nova licitação ou transferência do contrato administrativo celebrado cujo valor excede R$ 30 milhões - 2140468-82.2020.8.26.0000
Sentença de improcedência em demanda que buscava indenização por paralisação de obra sob alegação de desequilíbrio contratual. A tese do Município de que as paralisações se deram por atos bilaterais foi acolhida - 1013357-41.2018.8.26.0053
Diversos
Concessão de efeito suspensivo em AgI interposto contra decisão que terminou a expedição de RPV referente a honorários contratuais, o que pode se tornar um precedente importante - 2141827-67.2020.8.26.0000
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Não provimento de REsp que buscava reformar acórdão do TJSP que aplicou a redução de condenação em honorários em cumprimento de decisão coletiva não resistida pela Administração (vaga em creche) - art. 90, 4º do CPC. Trata-se de importante precedente e de decisão que coroa estratégia desenvolvida há meses buscando reduzir as condenações em honorários - REsp 1.865.203
COVID-19 Até o momento registramos 463 demandas cadastradas no SIAJd envolvendo COVID-19. 113 discutem as restrições de abertura de estabelecimentos e são acompanhadas por Demap; 150 buscam suspensão de tributos e são de competência de Fisc; 1 delas foi proposta pelo Posto Avançado em Brasília para buscar a suspensão do pagamento das parcelas
da dívida do Município com a União e 195 de las d iscutem as políticas públicas como um todo e estão em Jud.
Os quadros apresentados dão um rápido panorama da situação das demandas em Jud sobre a COVID-19 e estão disponíveis em maior detalhe aqui.
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RPV Neste mês retomamos o acompanhamento dos pagamentos de RPV. Os depósitos de 2019 referentes a demandas de Jud foram da ordem de R$ 33,8 milhões e a favor de 3.871 credores diferentes. Em 2020 já quitamos dívidas de 1.650 credores no valor total de R$ 14,8 milhões.
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Estudos Começamos neste mês a monitorar um novo indicador que busca mensurar indiretamente o volume de trabalho em cada unidade. Trata-se da relação entre a quantidade de intimações recebidas pelo total da banca. Não se trata de uma medida absoluta e que pode ser extrapolada para todo o Departamento, mas pode revelar distorções dentro de uma mesma unidade. Uma delas é a existência de processos que já podem ser arquivados.
Antes de divulgar qualquer número, faremos um trabalho de arquivamento nas bancas da mesma forma como feito por Jud 3 para que não haja nenhum processo sem andamento nos últimos 5 anos. Pelos levantamentos feitos, o trabalho realizado em 2019 não foi completo e precisará ser complementado.
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