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DEPOIMENTO DO MINISTRO JOSÉ SERRA, À CPI SOBRE

PREÇOS DE MEDICAMENTOS NO BRASIL.

BRASÍLIA, 02/12/99 Transcrição revisada

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Sr.

Ministro, como sabe V.Exa., esta é uma CPI que está

preocupada em investigar profundamente o problema d o

preço dos remédios, que sobe de maneira insuportáve l, a

falsificação de remédios, os materiais hospitalares , os

insumos de laboratórios, e, no meio de tudo isso,

evidentemente, esta Comissão deseja ver no que pode

ajudar na implementação da Lei de Genéricos, aprova da por

esta Casa, de que V.Exa. é um paladino defensor. Te m,

pois, sobre o assunto, a palavra V.Exa.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Muito obrigado. Sr.

Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, vindo como

primeiro convocado por esta CPI, vou me permitir fa zer

uma apreciação mais ampla da questão.

O que tem acontecido com os preços dos medicamentos nos

últimos dez anos? Neste período (de dezembro de 198 9 a

outubro de 1999), em termos reais eles cresceram ce rca de

54%. Preços reais, no caso, são os preços dos

medicamentos deflacionados pelo Índice de Preços ao

Consumidor, do qual eles mesmos fazem parte.

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(GRÁFICO 1)

Consideramos os dados da FIPE, de São Paulo, mas os dados

do INPC para o Brasil não são muito diferentes. Foi a

partir meados de 92, quando houve o término do cont role

de preços, que se deu o grande salto. Depois de uma certa

desaceleração, a partir do real, houve novo

recrudescimento, desde meados de 1996, configurando uma

tendência ascendente que perdura até hoje.

O exame dos gráficos sugere pelo menos duas observa ções:

primeiro, no período pós-real o câmbio real caiu

bastante, como todos sabem; no entanto, apesar de o

componente importado dos medicamentos ser significa tivo,

os preços desses produtos não exibiram uma queda

correspondente. Segundo: a tendência sustentada de

aumento aconteceu sem que houvesse mudança essencia l na

política cambial. Naturalmente, a partir de janeiro de

1999, com a desvalorização, houve um outro pulo nos

reajustes.

Esclareço que este índice da FIPE exclui medicament os

novos. Alguém, num outro depoimento pode dizer: "Nã o, o

que aconteceu foi que entraram medicamentos novos,

melhores, mais caros, daí o aumento". Certo? Não, e rrado.

Por quê? Digamos que 1997 apareceu no mercado um

medicamento novo, muito caro e muito bom; pois bem, esse

medicamento não entra no índice. No ano seguinte ao ano

que ele entrou, se tiver tido aumento do preço dess e

medicamento, aí sim o índice poderia captar. Um out ro

dado interessante é que a rentabilidade do setor, a

partir de 1992, descolou significativamente do rest o da

indústria. Para que serve esse dado? Para amaldiçoa r a

rentabilidade alta? Não sou contra que qualquer set or

tenha uma boa rentabilidade. Mas o gráfico serve pa ra

mostrar que o forte aumento de preços dos medicamen tos

havido não decorreu de elevação proporcional de cus tos, e

que o aumento se projetou em maior rentabilidade.

5

[GRÁFICO 2]

Há também outra outra forma de acompanhar a evoluç ão da

rentabilidade. Trata-se de um índice que leva em co nta o

lucro dividido pelas vendas. Ele mostra o mesmo

descolamento em relação ao conjunto da indústria.

6

[GRÁFICO 3]

7

Assim, tem sido um bom negócio produzir medicamento s no

Brasil. Se alguém vier aqui e disser: "Não, o aumen to de

preços devem-se ao aumento de custos", mostrem ess es

gráficos _ que vamos entregar à Comissão _ para sab er que

não foi. Pode ter até havido algum aumento de custo

unitário, mas o aumento de preços foi superior e o

resultado maior foi o acréscimo da rentabilidade, o que

significa que os custos estiveram aquém da evolução dos

preços.

8

(GRÁFICO 4)

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Outro elemento importante é analisar como a populaç ão

percebe esse assunto. Vejamos uma pesquisa mais rec ente,

badalada pela imprensa, da Confederação Nacional do

Transporte. A pergunta é formulada assim: "Vou ler para

você alguns itens e gostaria que você me dissesse, para

cada um, se você percebe que o preço está aumentand o

muito, um pouco, não está aumentando nem diminuindo , ou

está diminuindo muito”. O que a população percebe que

está aumentando muito? Tarifas públicas, para 68% d as

pessoas; gasolina, para 81%; produtos de higiene e

limpeza, para 55% dos entrevistados. Médicos e dent istas,

61; alimentos, 71%; transporte, 59%; remédios, 84%. Estes

são o vilão inflacionário número um, portanto, na

percepção da população. Isso mostra a relevância de sta

CPI. Noutra pergunta da pesquisa _ "O que está

aumentando?" _ de novo os remédios estão à frente de

todos os outros, para 96% das pessoas.

Quais são as razões da evolução dos preços dos

medicamentos no último decênio? Em primeiro lugar s ugiro

que os membros da CPI trabalhem com evolução de lon go

prazo. Sempre pode chegar alguém aqui, se tiver

economista como assessor, pegar uma ano em especial e

mostrar que caiu, não é mesmo? Porque os economista s

sabem fazer interpretações dos números adequadas às suas

teses. Não se trata de falsificação, depende apena s de

como os números são utilizados, qual é o período de

referência etc.

Em segundo lugar, menciono uma característica geral do

mercado de medicamentos: nele as empresas têm um gr ande

poder de fixar preços. Elas são “fazedoras” de preç os. É

o que na terminologia norte-americana de economia s e

chama price makers . Elas não são price takers , ou seja,

elas não são tomadoras de preços; elas são “fazedor as” de

preços. Isso tem muita relevância. A agricultura,

atividade que desfruta de tanto carinho e apoio nes te

10

Congresso, é competitiva; ou seja, o preço da agric ultura

é dado para o agricultor. Eu nunca vi um agricultor

fazendo preços, mas, no caso de medicamentos, quem os

faz é o fabricante. Por quê? Porque ele desfruta,

agregadamente, de uma grande fatia do mercado? Não. A

fatia de cada empresa ou de cada medicamento import ante

no total é, quase sempre, pequena. De onde vem, ent ão,

essa característica de “fazedores de preços”? Vem d a

diferenciação de produtos. Um produto para diminuir

pressão alta não concorre com um produto para dimin uir o

colesterol, que não concorre com um produto para ma les do

fígado. Não dá para transferir de um produto para o

outro. Assim, em cada setor, para cada problema de saúde,

há produtos dominantes.

Em segundo lugar, o conhecimento, a informação que o

consumidor tem dos produtos é muito baixa. Lembro i sso

porque a informação completa é premissa do modelo d e

concorrência perfeita. Se o consumidor vai comprar uma

lata de ervilha, ele sabe direitinho o que esperar dela,

e compara os preços, inclusive. Vai comprar um auto móvel,

que é um pouco mais complexo, sabe razoavelmente o que

espera do automóvel, pois já se informou e é capaz de

avaliar o automóvel depois que está dirigindo. Com uma

geladeira, a mesma coisa. No caso dos medicamentos, não.

Não se sabe avaliar direito qual é o seu efeito. Le mbro

até o que acontece quando se fazem testes de

medicamentos: habitualmente, entre 100 pessoas, 50

recebem apenas o chamado placebo, quer dizer, um re médio

que não existe, que é apenas parecido, na forma, co m o

produto testado. Por quê? Porque o fator psicológic o tem

efeito relevante. É preciso saber como se comporta aquele

que não está mas pensa que está tomando remédio,

comparativamente ao outro, que está tomando um remé dio

verdadeiro.

Há uma outra característica que torna o mercado de

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medicamentos atípico: os medicamentos, em geral,

desfrutam daquilo que em economia se chama uma dema nda

inelástica: se alguém toma um medicamento anti-

hipertensivo e no final do mês o medicamento está 1 0%

mais caro, a pessoa não vai deixar de comprar, porq ue

trata-se da saúde. Do mesmo modo, terá idêntico

comportamento se for um medicamento para seus filho s,

etc. Ou seja, quando aumenta o preço, a demanda não tende

a cair proporcionalmente. Não é o caso de uma lata de

ervilha, que, se aumentou 10%, compra-se da outra m arca.

Ou, se todas tiverem ficado mais caras, substitui-s e a

ervilha por outro vegetal. No caso de medicamento, não dá

para fazer isso na mesma proporção.

Os problemas que citei são a essência da questão de por

que na medicina não opera a concorrência. O médico vende,

essencialmente, informação, e a informação, no mode lo de

concorrência perfeita, é grátis; é a condição para eu

comprar um produto. Poderíamos ir longe nesse tipo de

discussão. O que importa é que estamos diante de um setor

com muita capacidade de “fazer preços”.

Isto posto, quais são os fatores que, nos últimos d ez

anos, explicam o aumento dos preços dos medicamento s?

Inegavelmente, em primeiro lugar, a liberação dos p reços,

decidida a partir de 1992. Até então havia controle de

preços. O gráfico 1 é claro.

Em segundo lugar, eliminado o controle de preços, o fato

de que, no Brasil, não há poder de compra organizad o para

medicamentos, como há em outros países. Por exemplo , na

Inglaterra, o poder de compra de medicamentos é

organizado, fundamentalmente, sobre dois pilares.

Primeiro, através dos médicos de família, os chamad os

general practicioners , que são médicos que atendem as

famílias, como nós estamos fazendo no Brasil. Há um

médico que mora num bairro e cuida de um número "X" de

famílias. Ele mesmo contrata enfermeiras, e outros

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auxiliares. Esse médico recebe um orçamento equival ente,

creio, a 2 milhões de libras. Não é dinheiro pa ra ele

gastar por aí, mas para contratar enfermeiras auxil iares

de enfermagem, receitar medicamentos e internar em

hospitais. Então, ele, pra ter um bom desempenho, p recisa

economizar, ser eficiente; vejam que ele receita e

entrega medicamentos de graça para as pessoas. Há t ambém

um outro mercado de medicamentos, que é dado pelo

reembolso do governo. Cada pessoa pode comprar na

farmácia, mas terá de volta tudo que exceder a 5 li bras.

Assim, o poder de compra governamental é muito fort e. O

governo pode tirar um determinado remédio da lista dos

médicos de família e dos reembolsos. Pode dizer: es te

remédio não entra. Há um terceiro mercado, de compr a

livre na farmácia, que é uma fração muito pequena d o

consumo total. Assim, trata-se de um mercado organi zado,

estatal. Tendo essa arma, o governo chega a control ar as

margens de lucro das empresas, formalmente.

No Canadá, a organização também é forte e o governo

controla preços de todos os produtos patenteados – cerca

de 53% do mercado. Nos Estados Unidos, não há

interferência do governo, mas o mercado é controlad o. Por

quê? Porque lá não há sistema abrangente de saúde

pública, como entre nós, por exemplo, mas maioria d as

pessoas são filiadas a planos de saúde, numa propor ção

altíssima, os quais incluem, na sua oferta de servi ços,

medicamentos. Assim, cria-se um poder organizado do s

compradores de medicamentos, com relação à indústri a.

Como esse poder se exerce? Através de inclusão ou n ão nas

listas de referência para os médicos receitarem. Há

alguns anos, entrou no mercado um antibiótico de po nta,

mas muito caro. Então, os planos de saúde disseram aos

seus médicos — porque lá, em grande maioria, os méd icos

são referenciados — o seguinte: este antibiótico eu não

aceito, eu não pago. E aí o laboratório ficou na

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disjuntiva: ou cedia no preço - o que acabou aconte cendo

- ou não teria demanda. No Brasil não há poderes de

compra organizados, fora o governo federal, com sua s

compras de medicamentos especiais e vacinas. Aí, si m,

pressionamos muito.

Em terceiro lugar, em termos de preços, temos de pr estar

atenção na trajetória que vai do custo de fabricaçã o,

passa pela margem de lucro da indústria, do distrib uidor

e da farmácia. Os fatores alheios ao custo direto d e

fabricação são muito importantes. Por quê? Por caus a do

tamanho do território, que impõe elevados custos de

transportes, custos significativos e nivelados no p reço

final. No preço que se paga, há embutido o custo da

distribuição, do transporte e das farmácias.

Vejam que Brasil tem 50 mil farmácias. Estima-se q ue, um

país normal, digamos, com a mesma população, até o

território, teria mais ou menos umas 20 mil farmáci as,

nós temos 50 mil. Mais ainda: dessas 50 mil, umas 20 m il

têm faturamento de menos de 5 mil reais por mês .

Naturalmente, uma parte do faturamento é por fora, mas

isso mostra como o setor é desorganizado e complica do: as

farmácias têm uma taxa de lucro, a distribuidora te m

outra. E o marketing? Descobri que, no caso das

farmácias, há até uma política para as gôndolas. Mu itas

farmácias hoje têm gôndolas, um esquema de supermer cado.

A posição do medicamento na gôndola é alugada, ou s eja:

quem puser o medicamento na gôndola que está na alt ura

média dos olhos do brasileiro paga um aluguel. Para as

gôndolas de baixo, o aluguel é mais barato. Isso ta mbém

entra _ não tenhamos ilusões _ nos custos, além de tirar

a transparência da escolha de medicamentos.

Bem, há um quarto fator no Brasil, que é um excesso de

marketing , que realmente é monumental, não há em nenhum

lugar nada parecido. Além disso, há um dado da Economist ,

mostrando que o Brasil é o nono país do mundo no c onsumo

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per capita de medicamentos. No entanto, nós temos uma

renda por habitante que está além da septuagésima n o

mundo. Isto mostra que é um país que tem um consumo

atipicamente alto de remédios. Não é só por causa d e

automedicação, não, há uma propensão a se consumir mais.

Entre nós, aparentemente, não é só o ministro da Sa úde

que é hipocondríaco, mas o conjunto da população. E há um

marketing exacerbado: 20% dos medicamentos, mais ou

menos, são amostra grátis pagas pelos que compram. Há uma

propaganda incrível por todo canto. Isso tudo,

inegavelmente, tem um peso enorme nos custos. Num m ercado

estilo inglês, a propaganda é menor. Nos Estados Un idos,

por algum outro motivo, embora o mercado seja priva do, o

marketing também parece menor.

Quinto ponto: impostos. Os impostos no país são bem mais

altos que em outros países. O básico sobre medicam entos

é o ICMS, e o ICMS por dentro. No Brasil, há um tru que

para se calcular o ICMS. Vem da origem — não é prec iso

alguns membros da Oposição ficarem perturbados, poi s não

foi inventado pelo Governo Fernando Henrique. Isso vem de

meados dos 60, quando o ICMS foi criado. O produto custa

100, e diz-se: o ICMS é 17 ou 18%? Mas está errado,

porque eu não posso dividir 17 ou 18 por 100. Eu te nho de

dividir 17 por 83,18 por 82. Aí o ICMS vai dar 20, 22,

por cento chegando até 20 o dobro do ICMS que há e m

outros países. Alguém pode dizer: isso explica o au mento

de preços? Não, pois o ICMS da Constituinte pra cá, não

subiu. Mas, de toda maneira, já era alto mesmo ant es de

1989, e nós estamos interessados na variação de pre ços.

Há somente um aumento de impostos relevante, neste caso:

o do PCS – Cofins mais CPMF.

Vejam também, na TABELA 1, como as margens de lucro dos

distribuidores e das farmácias são mais altos no Br asil

do que em outros países. Chega a ser deprimente.

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TABELA 1

Tabela 1

ANÁLISE COMPARADA DA ESTRUTURA DE PREÇOS. 1996 Argentina, Brasil e países europeus

País Preço de venda

do laboratório Margem Atacadista

Margem Farmácias

IVA

Argentina 60,90 4,80 21,50 12,80 Brasil 58,10 11,18 30,00 0,00 Alemanha 55,30 8,80 22,70 13,20 Bélgica 56,56 8,33 29,24 5,67 Dinamarca 55,30 4,00 20,70 20,00 Espanha 59,90 8,20 29,00 2,90 França (reembolsável) 63,50 6,80 27,50 2,10 França (não reembolsável)

61,50 6,59 26,65 5,20

Holanda 58,10 11,60 24,60 5,70 Itália (prescrição) 61,47 6,88 23,39 8,26 Itália (OTC) 56,30 6,72 21,01 15,97 Reino Unido (Prescrição) 87,50 7,50 5,00 0,00 Reino Unido (OTC) 50,20 6,80 28,10 14,90 Noruega 56,50 5,90 19,60 18,00 Suécia 68,20 2,80 29,00 0,00 Suíça 56,70 8,80 34,50 0,00

Fonte: EL MERCADO DE MEDICAMENTOS EN LA ARGENTINA. Fundacián ISALUD. CEP - Estudios de /a Economia Real n0 13 - Septiembre, 1999. Buenos Aires, Argentina. Para o Brasil e a Argentina, dados IMS; para os países europeus, dados EFPIA e Scrip.

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Vejam os números, do ICMS, que é o nosso IVA. No Br asil é

22% , na Argentina é 12,8, na Alemanha é 13, na Bél gica é

6, na Dinamarca, concorre com a gente, é 20, na Esp anha é

2, 9, na França é 2, 1, na Holanda é 5, 7, na Itáli a. Há

países que aplicam duas taxas, uma para produto

reembolsável, por exemplo, como no caso da França, aquele

que é pra gente mais pobre, e neste caso é mais bai xa. No

Reino Unido, é zero quando é prescrição do médico d e

família. Quando não é, é 15. Enfim, na Noruega, 18, e no

Brasil é 22, na média. Isto, evidentemente, dadas a s

peculiaridades de nosso sistema tributário, que, pe lo

andar da carruagem, vão se manter, depende única e

exclusivamente dos Estados.

Um fator adicional — tem algo a ver com marketing , mas

não é apenas isso — refere-se à relação entre

laboratórios e médicos. Outro dia, eu vi uma matéri a de

uma jornalista da Folha de S.Paulo , Gabriela Scheinberg,

citando um representante de uma entidade da indústr ia

farmacêutica, que disse: "Nós somos obrigados a pag ar

inscrições e viagens de médicos a congressos de

entidades, porque, do contrário, eles ameaçam aband onar

nossos medicamentos.”

Aliás, um dos grandes problemas da superespecializa ção da

medicina no Brasil é exatamente devido à influência dos

laboratórios, que têm interesse nisso. Eu, me admir o como

é que o Conselho Federal de Medicina e as entidades da

área médica não tomaram providências com relação a essa

declaração, que, evidentemente, levanta problemas é ticos

bastante significativos.

Lembro que a superespecialização, no Brasil, é o

principal obstáculo hoje ao Programa de Saúde da Fa mília.

Nós já temos 4.400 equipes, levamos, desde que eu e ntrei,

de 1.200 para 4.400, queremos levar até 20.000 em 2 002.

Qual é o problema? Falta de médicos, especialistas em

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generalidades. O clínico geral, absolutamente neces sário

pra uma equipe de saúde da família, está em falta. Onde

vamos conseguir mais 16 mil? Há uma superespecializ ação.

Os laboratórios contribuem pra isso, perseguindo se us

próprios interesses. Evidentemente, não poderiam at uar de

outra maneira. O fator de contrabalanço deveria vir da

sociedade, da própria área médica, das universidade s, dos

poderes públicos, nas três esferas.

Há um outro fator não teve até agora importância — eu

queria chamar a atenção a esse respeito — referente às

patentes. A questão das patentes merece ser analisa da,

mas não pra explicar o que aconteceu no passado nem nos

últimos dez anos. Não há mais do que vinte produtos

comercializados no mercado farmacêutico que são

patenteados. Por quê? Porque não tínhamos lei de

patentes. Mas há uma fila para reconhecimento tardi o no

INPI de mais de dois ou três mil. É preciso tomar m uito

cuidado, porque, se o INPI afrouxar, patenteia tudo ,

inclusive produtos que hoje não são patenteados e q ue

sofrem concorrência de similares. O Congresso tem d e

estar atento a essa questão, pelo menos para manter a

possibilidade de concorrência entre laboratórios.

Note-se, de passagem, que a concorrência nem sempre

existe. Mesmo quando se trata de laboratórios nacio nais

contra multinacionais.

É importante notar que o problema das patentes não existe

para trás, mas poderá vir a ocorrer logo na frente. No

Canadá, 53% do mercado farmacêutico é patenteado, m as no

Brasil, essa cifra é menos de 1%, porque nós não tí nhamos

lei de patente, mas agora temos. A Lei de Patentes, no

Brasil, hoje, é muito draconiana .É tal que, se tiv er um

produto importante e o laboratório que produz, diga mos,

na Europa não quiser produzir aqui, bastará uma des culpa

improvisada da empresa para que não se possa licenc iar

ninguém para produzir. Nós podemos no limite ficar até

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sem o remédio, pela nova Lei. Então, este vai ser u m

problema no futuro.

Preocupados com isso, nos reunimos com o Ministério de

Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimen to e

fizemos uma proposta conjunta ao Presidente da Repú blica

para regulamentar o artigo da Lei de Patentes que p ermite

a outorga da licença a outros, em casos de interess e

público e de emergência. Esse decreto está publicad o e

tem gerado reações até absurdas. O USTR, organismo de

comércio exterior dos Estados Unidos, produziu um

documento que, além de usar uma linguagem pouco

diplomática, mostra como estão mal informados a res peito,

porque a idéia não é de quebrar patentes em geral. A

idéia é agir num ou noutro caso de emergência. A Al emanha

e o Canadá, por exemplo, têm dispositivos que permi tem

esse tipo de ação, também previsto na lei brasileir a.

Além disso, a proposta está de acordo com o estatut o e o

marco legal da Organização Mundial do Comércio .Por que

essa , medida? Por dois motivos. Primeiro, nos prev enimos

para o futuro. Segundo, para atuar agora em relação a

AIDS. Vejam a espantosa evolução da despesas da AID S

neste Governo , com medicamentos. Quarenta milhões em 96,

822 milhões projetados para o ano que vem .

20

(GRÁFICOS 5 e 6)

40

254

352

656

822

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1996 1997 1998 1999* 2000*

Gastos com Medicamentos de Aids (em milhões de reais). Ministério da Saúde - 1996 a 2000

21

Número de pacientes adultos/adolescentes em uso de anti-retrovirais no Sistema Público de Saúde.

Brasil.janeiro/97 a junho/99*

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

45.000

50.000

55.000

60.000

65.000

70.000

75.000

Jan/97

Fev/97

Mar

/97Abr

/97

Mai

/97Ju

n/97Ju

l/97

Ago/97

Set/97

Out/97

Nov/97

Dez/97

Jan/98

Fev/98

Mar

/98Abr/9

8M

ai/98

Jun /98Ju

l/98

Ago/98

Set/9

8Out/9

8Nov/

98Dez

/98Ja

n/99

Fev/99

Mar

/99Abr/9

9M

ai/99

Jun /99

22

De todo modo, insisto: não tenhamos ilusão quanto à

questão de que a concorrência sempre abaixa também o

preço, mesmo no caso de laboratórios nacionais em r elação

a estrangeiros. Eu vou dar um exemplo até pitoresco .

Outro dia, conversando com a professora Ruth Cardos o, ela

reclamou de preço de medicamentos e me mencionou um que

ela consome, de uso continuado, que se chama Hyzaar , do

laboratório Merck Sharp & Dohme, que é um anti-

hipertensivo. Custa, segundo ela me disse, 77 reais e 64

centavos. Lembro que o problema do medicamento é m ais

sério para quem sofre de doença crônica do que para

alguém que faz uma cirurgia e, por quinze dias, um mês,

dois, toma um determinado remédio. É um sacrifício, mas

acaba. O difícil é para quem tem de tomar para o r esto

da vida. Segundo a professora, há três meses o remé dio

custava cinqüenta e poucos reais; portanto, aumento u

muito. Eu tive a paciência de ficar procurando simi lares,

porque não são se trata de produto patenteado, mas

constatamos que são todos do mesmo preço. Daí eu di go

que, em matéria de laboratório, ninguém é inocente, nem

os nacionais, nem os estrangeiros.

Eu consumo um medicamento, Losec, para estômago,

antigastrite, de uso irregular, evidentemente, a

substância acho que é Omeprazol. Depois que descobr i

existirem similares, passei a consumi-los bem mais

barato. Aí o Losec caiu de preço. Achei que era por que eu

tinha citado na imprensa que havia o produto mais b arato.

Caiu 20%. Agora, apareceu uma outra novidade: mud ou a

embalagem, o Losec vem com magnésio, e subiu de pre ço de

novo. O magnésio, me disse um médico, é irrelevante no

caso, mas, como a marca de fantasia tem mais força, a

justificativa para subir é ter incluído algo novo, uma

outra coisa, que não é relevante.O consumidor, que não

entende é dada a automedicação que há no Brasil ,e vai

23

preferir então aquele produto mais garantido: Opa, com

magnésio, eu vou estar mais protegido. Ele não sabe o que

é magnésio. Ele pensa que magnésio é leite de magné sia, é

o que eu também pensaria. E aí o preço sobre! Há um

remédio para glaucoma, eu não me lembro o nome, que custa

muito barato. Nós estamos preocupados agora, porque

fizeram uma inovação desse tipo, e o novo produto e stá

custando 40, 50 reais.

Se sumir a primeira visão do produto, se o laborató rio

tirar de circulação, só vai restar aquele outro mai s

caro. Isto o índice de preços não capta, embora ten ha

havido inflação de preços. Vão dizer: mas devia cap tar?

Impossível. Nenhum instituto sério pode comparar pr eços

de produtos diferentes. Tecnicamente o índice não s eria

confiável, porque, no caso do Losec, pode ser que s eja,

mas, no caso de outro, não é.

Eu queria, além do mais, mostrar como esse mercado é

segmentado e como têm importância, vejam de novo ta mbém

os fatores que não são estritamente da produção, em

matéria dos custos.

24

[TABELA 2]

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS EM SAÚDE Coordenação do Banco de Preços Praticados na Área Hospitalar - BPPH Tabela de 9 Itens cujos preços do Brasindice são maiores que o preço mínimo do BPPH em 500%

Banco de Preços do MS BRASINDICE % Comparativo No.

Orderm Medicamento (Ordem Alfabética) Unidade Medida Fabricante

Preço Mínimo

FABRICANTE PREÇO Preço do Brasindice

X Preço Mínimo BPPH

1 Ampicilina Solução Injetável 1.000mg Frasco E.M.S. 0,61 E.M.S. 5,60 818,0 2 Ceftazidima Solução Injetável 1.000mg Frasco Glaxowellome 4,50 Glaxowellome 30,00 566,7 3 Doxorrubicina Solução Injetável 10mg Frasco Eurofarma 7,98 Eurofarma 50,45 532,2 4 Doxorrubicína Solução Injetável 50mg Frasco Faulding. Farm. Faulding. Farm. 296 ó0 559,2 5 Fenftoína 100 mg Comprimido Lab. Teuto 0,02 Lab. Teuto 0,15 650,0 6 Metotrexato Solução Injetável 500mg Frasco Biosintética 28,94 Biosintética 221,94 666,9 7 Ranitidina (Cloridrato) 150 mg Comprimido União Química 0,05 União Química 0,74 1.374,0 8 Tamoxifeno 10 mg Comprimido Biosintética 0,19 Biosintética 1,96 931,7 9 Vancomicina Solução Injetável 500mg Frasco 10 ml Ely Lily do Brasil 4,14 Ely Lily do Brasil 27,27 558,7

Mínimo 532,2 Máximo 1.374,0 Numero de itens 9

BPPH – BRASINDICE - REV9 – 500 01/12/99

25

Isso aqui é um banco de preços ( TABELA 2) , que nós

criamos recentemente no Ministério, para controlar as

compras dos hospitais públicos, o que está funciona ndo

muito. No Rio de Janeiro, com essa providência, inc luindo

lavanderia, refeitório, gás, oxigênio, etc., nós

economizamos, em 14 hospitais, em poucos meses, o

orçamento de um ano de um hospital grande. Essa eco nomia

já foi de R$ 40 milhões por ano, orçamento maior do que a

média dos hospitais do Rio. Por isso, inclusive, é que

tem muita gente reclamando.

O preço mínimo que nós damos, por exemplo, da ampic ilina,

é 0,61. O Brasíndice, que é o índice das farmác ias, é

5 e 6. O nosso é o preço, digamos, de compras

hospitalares. Essa tabela é muito importante. Vejam as

diferenças espantosas. Agora, o exame dos fatores q ue

explicam tais diferenças é um trabalho fundamental.

Como controlar problemas decorrentes de truques

mercadológicos, que pouca coisa acrescentam aos

medicamentos, fora maiores preços? Na minha opinião , de

uma só maneira: ação dos médicos. Que eles passem a se

preocupar com os preços. Na Inglaterra, por que se

preocupam? Porque têm o seu orçamento. Mas nós não temos,

no Brasil, um sistema com essa maturidade. Vocês po dem

imaginar a confusão que seria darmos a cada médico do

programa de saúde da família um orçamento para ele

gastar.

Até porque nós abastecemos o Programa Saúde da Famí lia

com a Farmácia Básica, baseada em produção de

laboratórios oficiais. Passemos agora ao tema das

políticas para enfrentar a situação de preços do se tor de

medicamentos. Não há uma única diretriz, mas nove ou dez

linhas de ação para serem adotadas , como, aliás, v iemos

fazendo na prática. Primeiro, aumentamos a fatia da

Farmácia Básica no abastecimento da população. Não há

dados comparáveis até 1987; em 98, gastamos mais ou menos

26

uns 50 milhões de reais na Farmácia Básica, mandand o os

medicamentos por Correio aos Municípios. Em 1999, m udamos

esse esquema, aumentamos a Farmácia Básica mais de três

vezes, até 160 milhões, um real por brasileiro.

27

(TABELA 3)

Estimativa de Recursos por Programas do Ministério da Saúde Destinados a Compras de Medicamentos

Programas 1999 2000

Incentivo a Assistência Farmacêutica Básica 163.947.000,00 164.200.000,00 Medicamentos Excepcionais - “Alto Custo” 296.357.000,00 316.000.000,00 Medicamentos Essenciais à área de Saúde Mentais 22.178.000,00 26.800.000,00 Programas Estratégicos (Hanseníase, Tuberculose, AIDS, Diabetes, Hemoderivados e Endemias)

908.500.000,00 806.047.000,00

Total 1.390.982.000,00 1.313.047.000,00

28

Mandamos aos Estados e cada um deles resolveu se q uem

administra é ele próprio ou são os Municípios,

acrescentando um real ao programa. Em geral, são os

Estados que têm posto o dinheiro.

A Farmácia Básica inclui quarenta e dois produtos. Tudo

distribuição gratuita. Não inclui os de mais alta

complexidade. É um programa organizado pelo Ministé rio,

mas ainda não funciona bem na maior parte do Brasil . O

único Estado onde está funcionando satisfatoriament e é

São Paulo; lá o governo não passou para os Municípi os,

que é o que eu faria. Eu, aliás, confesso que teria

preferido partir só com programa estadual. Se você manda

dinheiro para um município de 500, mil ou 10 mil

habitantes, onde é que ele vão comprar os medicamen tos?

São compras pequenas.

No caso de São Paulo, há um excelente laboratório _ a

FURPE _ que foi criado pelo dr. Adib Jatene. Era b om,

mas infelizmente, no último ano do Governo Maluf, o

Jatene saiu e o laboratório foi arrasado . Eu me le mbro,

no Governo Montoro, como era Secretário de Economia e

Planejamento, ajudei a recuperar o laboratório. Nos

outros dois Governos foi arrebentado de novo e, no

Governo Covas, foi novamente recuperado. É um grand e e

excelente laboratório, que facilitou grande parte d o

trabalho. Graças a isso, o governo estadual criou o

programa Dose Certa, que distribui e abastece a pop ulação

carente. Parte do dinheiro para isso é federal. Há um

outro Estado, que entrou um pouquinho depois, que t ambém

vai bem, que é o Ceará. Acontece que a FURPE não te m

excesso de produção para vender regularmente a outr os

Estados.

Ontem, só para dar um exemplo, o Governador do Amaz onas

me pediu: "Me arranja laboratório oficial pra vende r

medicamentos pra minha Farmácia Básica." É o que es tá

faltando hoje no Brasil. No Ceará, o que eles fizer am?

29

Foram à UNICEF e compraram fora, muito barato e pu deram

assim organizar o programa. Mas a maior parte dos E stados

não organizou. O Rio de Janeiro não conseguiu porqu e não

tem fornecedores. O Rio Grande do Sul também não

conseguiu organizar direito. Mas esse é um programa que

vai acabar funcionando no conjunto do País, e seu i mpacto

não é nada desprezível.

As TABELAS 4 e 5 mostram as diferenças de preços entre os

laboratórios oficiais e os privados, incluindo impo stos.

30

TABELAS 4 e 5

VARIAÇÃO DE PREÇOS ENTRE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Preços em R$ por comprimido

PREÇO EM COOMPRS.

MEDICAMENTO PÚBLICO* PRIVADO

VARIAÇÃO %

Máximo 0,9238 1175% Médio 0,5950 757% CARTOPRIL – 25 MG 0,0786

Mínimo 0,3839 488% Máximo 0,2000 455% Médio 0,1104 251% PROPRANOLOL - 40 MG 0,0440

Mínimo 0,0620 141% Máximo 0,2685 746% Médio 0,1647 457%

HIDROCLOROTIAZIDA - 50 MG

0,0360 Mínimo 0,0786 218% Máximo 0,2227 571% Médio 0,1690 433%1 GLIBENCLAMIDA - 5 MG 0,0390

Mínimo 0,1270 3260/61 FONTE: Revista ABCFARMA, edição de setembro/1999, FARMANGUINHOS e FURP. *O preço dos Laboratórios Farmacêuticos Públicos re sulta de

uma simulação onde foram agregados aos dados reais dos

Laboratórios, percentuais destinados a cobrir gasto s com

publicidade, margem de comercialização do varejo, i mpostos,

encargos e lucro.

31

Comparação do Custo de Tratamento por Patologia/ano

CAPTOPRIL

Preço do tratamento (US$)

Hipertensão Insuficiência cardíaca congestiva Laboratório PM/comp.

Mínimo Máximo Mínimo Máximo Diferença % PRIVADO 0,4665 340,57 681,15 340,57 1021,72 1075,25 PÚBLICO 0,0397 28,98 57,96 28,98 86,94 0,00

HIDROCLOROTIAZIDA


Hipertensão Laboratório PM/comp.

Mínimo Máximo Diferença

% PRIVADO 0,13561 24,821 98,99 645,83 PÚBLICO 0,01821 2 31 13,27 0,00

PROPRANOLOL


Hipertensão Angina Arritmia Enxaqueca Laboratório PM/comp.

Min. Máx. Min. Máx. Min. Máx. Min. Máx. Diferença

% PRIVADO 0,0801 116,87 233,75 87,66 175,31 29,22 116,87 158,44 116,87 260,23 PÚBLICO 0,0222 32,44 64,39 24,33 48,671 8,11 32,44 16,22 32,44 0,00

GUBENCLAMIDA


Laboratório PM/comp. Diabetes não insulino dependentes Diferença %

PRIVADO 0,1125 123,14 470,94 PÚBLICO 0,0197 21,57 0,0

32

Nós fizemos uma simulação. Acrescentamos custos de

publicidade e impostos aos medicamentos dos laborat órios

oficiais. Vejam as imensas diferenças de percentuai s.

Esse é do laboratório público, e este é do privado. Por

exemplo, o Captopril, cujo nome original é Capoten, é um

medicamento que me preocupa sempre: combate a

hipertensão e grande parte da população o consome. Em

visita a uma equipe do Programa Saúde da Família,

constatamos que, na comunidade atendida por aquela

equipe, dez por cento dos adultos tinham hipertensã o, o

que deve ser a média da população brasileira. No ca so

citado, trata de pessoas pobres, que precisam tomar

continuadamente esse produto.

Por isso, fizemos um plano para aumentar a produção dos

laboratórios públicos, com dinheiro federal, a fund o

perdido. O plano inclui seis laboratórios públicos, em

São Paulo, Minas, Goiás, Pernambuco e Rio de Janeir o. A

localização não importa, queremos aumentar a produç ão

para atender ao programa em todo o país, não para

destiná-la apenas ao Estado onde fica o laboratório .

Assim, estamos investindo para ampliar a produção d os

laboratórios, protegendo, pelo menos com relação a uma

ampla gama de produtos, as classes mais pobres, que são

os que recebem medicamento de graça.

Nós tratamos mais de setenta e tantos mil pacientes e

cada um custa 5 mil dólares por ano. A AIDS no Bras il é

tratada de maneira exemplar, mas quando se vê curva s como

estas, a preocupação volta-se para os custos do

tratamento. Se nós não tivéssemos tomado medidas pr a

reduzir custos, a estes 822 se somariam uns 500 mil hões a

mais. Por quê? Porque nós diminuímos internaçõe s

utilizando os esquemas do hospital/dia, do tratame nto em

casa. Em Medicina, o mais caro não é remédio nem mé dico,

é hospital. Com o tratamento em casa, estamos

economizando gastos com hospitais.

33

Qual é a nossa política a respeito do custo dos

medicamentos para tratar pacientes de AIDS? É aumen tar o

abastecimento nacional. Hoje, 28% das compras de re médios

que o governo faz são de laboratórios oficiais. No

primeiro semestre do ano que vem esse volume subirá para

45% das compras e, no segundo semestre de 2000, par a 72%.

Se não houver economia na compra de medicamentos, p odemos

chegar a um colapso. Quem tem AIDS não pode deixar de

tomar remédios. Lembro que a capacidade científica

brasileira é muito boa, os laboratórios públicos sã o

bons, com gente muito competente. Assim, há dois pr odutos

para pacientes de AIDS que nós vamos produzir

internamente, se os laboratórios que os vendem não

baixarem os preços. Faremos isso com toda a legitim idade,

pois trata-se do interesse público e de uma emergên cia.

Afinal, AIDS não é considerada um problema mundial? O

Brasil é objeto de elogios em sua ação no combate à AIDS,

mas ajuda não tivemos nenhuma, e não estamos pedind o.

Recebemos financiamentos do Banco Mundial para real izar

campanhas preventivas, mas não é muito diferente de

qualquer outro financiamento; vamos ter de pagar. P or

isso, se não houver melhora nos preços cobrados, va mos

produzir e temos condições de produzir.

Um quinto ponto refere-se à questão do monitorament o de

preços dos medicamentos. A Agência Nacional de Vigi lância

Sanitária, criada em janeiro, incorporou essa idéia .

Para ajudar nesse trabalho foram contratadas a FIPE , de

São Paulo, e o IPEAD de Minas. Além disso, criamos no

Ministério, a Secretaria de Investimentos em Saúde,

que trabalha com todas as questões econômicas da Sa úde,

que representam boa parte dos nossos problemas. Ass im, no

futuro, poderemos detectar, por exemplo, alterações

irrelevantes de medicamentos só para manter a marca ,

coisas que, num acompanhamento geral, não são perce bidos.

Outra linha de ação é a dos medicamentos genéricos. Sua

34

origem é um projeto do Deputado Eduardo Jorge, que estava

há muitos anos no Congresso. Uma vez no Ministério,

tentei encontrar uma convergência e fazer aprová-lo

rapidamente. Fizemos um substitutivo comum, levando em

conta os objetivos do Ministério e do Congresso, e

conseguimos aprovar a lei. Agora estamos fazendo su a

regulamentação, a mais rigorosa possível, porque nã o

podemos abrir avenidas para a falsificação. O genér ico é

mais vulnerável a esse problema, daí necessidade de

testes rigorosos e uma série de exigências.

Qual é diferença entre o medicamento genérico e o

similar? No caso do genérico, a idéia é produzir no

organismo um efeito idêntico ao do medicamento que ele

substitui. Pode não causar problema algum o fato de

tomar-se um medicamento similar que tenha 1 ou 0,2

miligramas de um componente a mais ou a menos que o

medicamento original, mas, no caso do genérico, a

equivalência tem de tem de ser precisa, muito rigor osa.

Eu defendo esse rigor e, para isso, estamos fazendo

testes nos genéricos.

Há um fato que nem é objeto desta CPI, mas quero

mencioná-lo, por ser preocupante. A FIOCRUZ está fa zendo

testes de medicamentos genéricos, avaliando seus ef eitos

no organismo humano _ o chamado teste de bioequival ência

_, mas o fato foi noticiado na imprensa como se fos se um

delito pessoas provarem os remédios. Se não fossem

feitos esses testes, não haveria remédios no mundo.

Parece que só no Brasil não se pode fazer isso. Não tem

sentido! As pessoas que se apresentam para esses te stes

são, naturalmente, ressarcidas porque elas têm que ficar

disponíveis para os exames durante algum período de

tempo. Isso é feito sempre e normalmente por labora tórios

privados, a imprensa sugeriu que era um escândalo q uando

feito pelo setor público.

Esse tipo de reação pode até inviabilizar a produçã o de

35

genéricos no Brasil.

Voltando ao nosso tema, de que maneira o genérico p ode

ajudar a diminuir o preço dos medicamentos? A respo sta é:

via concorrência, que é um instrumento poderoso. Na

medida em que os laboratórios fabricam sem o nome d e

fantasia e os médicos os receitam, há maior concorr ência

e redução de preços. Evidentemente não há uma garan tia de

que isso ocorra, mas há uma boa expectativa. Vamos ser

realistas: em outros países, houve reduções de 30% até

60%, 70% nos preços. O Presidente da Glaxo, um gran de

laboratório, disse certa vez que, quando vence o pr azo de

patente de um determinado medicamento _ o que permi te a

produção de concorrentes _ perde-se 40% do faturame nto

com aquele produto. Já há várias inscrições para re gistro

de genéricos no Brasil. Ontem, um laboratório norte -

americano me procurou para informar que também dese ja

fabricar genéricos no Brasil. Foi o primeiro. Vão a cabar

entrando, por causa da concorrência e em função da

pressão do Ministério, porque nós estamos chamando os

laboratórios e conclamando-os a produzir. Para nós, o que

interessa é a concorrência.

Uma última linha de atuação relaciona-se aos planos de

saúde. Há um plano de saúde, da Amil, que vende

medicamentos aos seus associados pela metade do pre ço.

Outros têm desconto de 20% ou 30%, o que também é

vantajoso para o consumidor. Mas, evidentemente, se a

empresa incluir remédios terá de cobrar mais caro p elo

plano. É uma decisão que compete às empresas, mas é uma

vantagem os consumidores comprarem planos de saúde que

ofereçam remédio. Por quê? Porque o plano de saúde vai

ter interesse em pagar menos, como grande comprador que

será, e assim teremos um fator adicional para

contrabalancear o mercado.

Outra linha de ação a ser examinada inclui a distri buição

nas farmácias. Nós temos que resolver o problema d a

36

quantidade de farmácias, do horário de funcionament o, da

exigência legal de um farmacêutico no estabelecimen to _

que não é cumprida até por falta de profissionais.. . Num

país em que a distribuição é atomizada, que não tem

grandes poderes compradores, estamos diante de um f ator

de importância crucial: distribuição e vendas no va rejo.

Um outro fator é o da tributação estadual. Nós fize mos um

esforço enorme — que já foi esquecido, mas teve bon s

resultados — para tirar impostos de insumos hospita lares.

Já havíamos tirado Imposto de Importação e IPI, e, em

negociações com o CONFAZ, mostramos que a perda de

receita seria pequena e assim caíram os impostos

estaduais. Isso funcionou, segurou preços, como por

exemplo os de marcapassos, onde já havia

desabastecimento. Mas no caso de medicamentos, a pe rda

receita envolvida é muito alta, não é a mesma dos i nsumos

hospitalares. Pode ser feito? Pode. Isso pode ser f eito

pelo CONFAZ mas não há ainda proposta do governo. H á

apenas uma, do Laboratório Hoechst, que foi encamin hada

ao Ministério da Fazenda, mas creio que esta Comiss ão

deve estudar o assunto.

O único lugar no Brasil onde o imposto sobre remédi o é

menor é Brasília. Foi uma medida do Governo do Prof essor

Cristovam Buarque, que diminuiu um pouco o preço fi nal

dos remédios. No que tange ao Governo Federal, eu m e

comprometo a defender, a retirada dos impostos fed erais

que eventualmente existam. O grande problema, no en tanto,

é o ICMS, um tributo estadual, bastante alto face à

realidade internacional. Trata-se de uma questão

federativa, que gostaria muito fosse examinada por esta

Comissão.

Menciono agora as vacinas, que também são medicamen tos,

mas nesse caso as compras são públicas. Dou o teste munho

do que nós temos feito. O ministro anterior, Carlos

Albuquerque, tomou a iniciativa de recorrer a um f undo

37

rotatório da OPAS — Organização Pan-Americana da Sa úde,

para comprar vacinas e, por isso, em 1998, já na mi nha

gestão, economizamos US$45 milhões na compra de vac inas.

Não é incrível como a preocupação com os custos fun ciona?

Em 1999, nós economizamos US$70 milhões e devemos

economizar mais no ano 2000. Este ano começamos um

programa nacional de vacinação contra a gripe, comp rando

o produto de um laboratório francês, mas agora o

Instituto Butantã vai produzir a vacina bem mais ba rato.

Com nosso grande poder de compra, pudemos levar os

estrangeiros a fazerem a sociedade com laboratórios

nacionais públicos. O custo da vacina para o ano qu e vem

cairá duas vezes e meia. Nós vamos poder vacinar ma is,

gastando menos, internalizando a produção o máximo

possível. Mais emprego e mais eficiência, utilizand o bem

o poder de compra do governo. Afirmo com toda

responsabilidade, que a produção de vacinas deve se r

feita prioritariamente por laboratórios estatais, p ara

evitar problemas com a exigência de licitações e

concorrência na aquisição do produto. Se conseguimo s

aumentar enormemente as doses de vacinas, sem gasta r

proporcionalmente mais ao longo do Governo, foi gra ças a

isso. A concorrência, na forma como é prevista na lei

atual, prejudica a área da saúde. Grande parte dos

escândalos que aparecem na imprensa por falta de

medicamentos ou insumos em determinados locais, têm na

origem a impugnação de uma determinada concorrência . Além

disso, na prática, o processo não reduz os custos, e este

é um ponto relevante. Precisamos alterar a lei da

concorrência e temos, inclusive, uma proposta. Nós

contratamos consultores para examinar toda a Lei de

Licitações e ver de que maneiras ela prejudica a sa úde.

Estamos preparando um projeto de mudanças na Lei

especificamente para a Saúde, e eu suplicaria que f osse

examinado logo, sem que fossem apensados a ele outr os

38

assuntos. Peço que resistam à tentação de reabrir a

discussão ampla sobre a Lei de Licitações quando vi er

uma empresa pública, um Ministério dizendo: não, põ e isso

no projeto, põe aquilo. Porque aí, acaba não saindo a

votação.

Eu menciono sempre um fato – que por ser engraçado é mais

fácil de reter na memória _ sobre um problema de

concorrência ocorrido logo que tomei posse no Minis tério.

Havia uma camisinha chinesa, que tinha o preço mais

barato e, por isso, deveria ter ganho uma concorrên cia do

governo. Só que ela cheirava mal e vazava muito. Eu sou

testemunha de que cheirava mal, porque eu abri no m eu

gabinete, e, realmente, ficou um mau cheiro enorme.

Sem conhecer esse problema, a imprensa já se repara va

para denunciar “um escândalo”. De fato, pelo preço, ela

ganharia, mas Saúde não pode ser só uma questão de preço.

Finalmente, uma questão nova: a necessidade de supe rvisão

para evitar a possibilidade de superfaturamento de

compras do exterior, o chamado overprice . Vou deixar aqui

uma tabela muito interessante.

39

[TABELA 6]

Importação de Fármacos por País de Origem

As tabelas em anexo contêm dados de importação de dois princípios ativos: Cloridrato

de Ambroxol e Aciclovir. As informações foram extraídas do Sistema ALICE contendo dados sobre: total das importações (em US$) , quantidade (Kg líquido) e preço médio unitário (US$), além da desagregação por país.

Os líderes de mercado no Brasil são: para o Cloridrato de Ambroxol, a Basf/Knoll e a Boehringer Ingelhein(Alemanha) e para o Aciclovir, a Glaxo-Wellcome (Reino Unido).

Observe que os preços de importação dos países, onde se localizam a matriz destas firmas , no caso Alemanha e Reino Unido, é substancialmente mais elevado comparado ao preço médio em dólares dos demais países. , Esta operação matriz-filial pode, eventualmente, indicar um mecanismo de transferências de lucros.

Note que mesmo durante o período 1996 a 1999, o preço médio de importação dos países sedes destas multinacionais apresentou grande variação. Assim, as importações de Aciclovir pelo Reino Unido atingiram um pico de U$ 2.232,33 /Kg líquido em 1999, enquanto que em 1998, o preço médio foi de US $ 1.298,39. Mesmo fato acontece com o Cloridrato de Ambroxol, com uma variação de preço médio de quase 10 vezes de 1997 para 1999 nos produtos provenientes da Alemanha.

NOTA: COM OS DADOS DISPONÍVEIS, NÃO HÁ CONFIRMAÇÃO DE QUE

AS EMPRESAS CITADAS, DE FATO, REALIZARAM TRANSFERENCIAS

DE LUCROS ATRAVÉS DA ELEVAÇÃO DE PREÇOS DOS INSUMOS NOS

PAÍSES DE ORIGEM (MATRIZES). PARA QUE ESTES DADOS S EJAM

CONFIRMADOS, HÁ QUE SE REQUERER À RECEITA FEDERAL A

IMPORTAÇÃO DOS FÁRMACOS ACIMA CITADOS POR CGC.

40

Cloridrato de Ambroxol Marcas Líderes Knoll/Basf e Boehringer Ingelhein Brasil - Importações Totais de Cloridrato de Ambroxol

Ano Total US$

Quantidade Kg líquidos

Preço Médio US$/Kg liquido

1996 429.106 1.212,00 354,05 1997 599.560 2.617,00 229,10 1998 344.092 1.370,00 251,16 1999 3.992.276 4.586,00 870,54 Importação por País de origem: Alemanha

Ano Total US$

(%) Quantidade Kg líquidos

(%) Preço Médio US$/Kg líquido

1996 1997 1998 1999

- 18.750

- 3.676.991

- 3,11

- 92,1

- 50,00

- 2.660,00

- 5,7

- 58,0

- 125,00

- 1.382,33

Itália

Ano Total US$



1996 1997 1998 1999

379.697 473.021 286.750 220.980

88 79 83 6

1.120,00 1.892,00 1.030,00 1.136,00

92,41 72,30 75,18 24,77

339,01 250,01 278,40 194,52

Espanha

Ano Total US$



1993 1997 1998 1999

45.278 30.000

- 33.987

11 5

- 1

57,00 50,00

- 300,00

4,70 1,91 - 6,54

794,35 600,00

- 113,29

Suíça

Ano Total US$



1996 1997 1998 1999

4.000 62.445 19.750 9.875

0,9 10,4 5,7 0,2

25,00 425,00 50,00 25,00

2,06 16,24 3,65 0,55

160,00 146,93 395,00 146,93

41

China Ano Total

US$ (%) Quantidade

Kg líquidos (%) Preço Médio

US$/Kg líquido 1996 1997 1998 1999

- 6.240 8.000 6.320

- 1,0 2,3 0,2

- 40,00 40,00 40,00

- 1,5 2,9 0,9

- 156,00 200,00 158,00

Demais Países: Rep. Coréia do Sul, Rep. Coréia do Noite, EUA e Índia

Aciclovir - Líder de Mercado

Glaxo - Wellcome

Brasil - Importações Totais de Aciclovir

Ano Total US$

Quantidade Kg líquidos

Preço Médio US$/Kg liquido

1996 1997 1998 1999

7.740.602 3.164.188 4.081.695 2.297.105

6.773,00 3.178,00 4.480,00 4.743,00

1.142,86 995,65 911,09 484,31

Fonte: Sistema Alice importação por Pais de origem: Reino Unido

Ano Total US$



1996 1997 1998 1999

7.263.024 2.801.929 3.873.084

1.910.8781

93,8 88,6 94,9 83,2

3.500 1.327 2.983

856

51,68 41,8 66,6 18,0

2.075,15 2.111,48 1.298,39 2.232,33

Suíça

Ano Total US$



1996 1997 1998 1999

112.000 15.500 36.740

116.318

1,4 0,5 0,9 5,1

560 100 263

1.375

8,27 3,15 5,87

28,99

200,00 155,00 139,70 84,59

Espanha

Ano Total US$



1996 1997 1998 1999

150.037 96.000 36.000

104.020

1,9 3,0 0,9 4,5

836 550 300 900

12,34 17,31 -

18,98

794,35 174,55

- 115,58

42

Índia

Ano Total US$



1996 1997 1998 1999

55.273 54.634 68.440 65.943

0,7 1,7 1,7 2,9

326,00 360,00 581,00 630,00

4,81 11,33 12,97 13,28,

169,55 151,76 117,80 151,76

China

Ano Preço US$



1996 1997 1998 1999

- 1.373 4.560

27.178 1

- 0,0 0,1 1,2

- 10,00 40,00

300,00

- 0,3 0,9 6,3

- 137,30 114,00 90,59

Demais Países: Itália, Malásia, Estados Unidos, Chile

43

Há um laboratório chamado Knoll-BASF e outro chamad o

Boehringer Ingelhein. Eles importam o cloridrato de

ambroxol, um sal para a produção de medicamentos. V ejam

só que curioso: em 1999, esse laboratório Knoll-BAS F

comprou esse cloridrato lá fora. Figura aqui ele pa gando

1.382 dólares por quilo, de um laboratório alemão. Mas, a

importação da Itália, custou 194 dólares; da Espanh a, 113

dólares por quilo, de Suíça, 146. Não é curioso? Po r que

ao importar da Alemanha paga-se 1.382 dólares e, do s

outros, seis, sete vezes menos? Não dá pra comprova r

aqui, mas mas a situação sugere superfaturamento, u m plus

que vai pesar na composição do preço e não aparece na

rentabilidade. É uma questão para a Receita Federal

examinar, porque não é proibido comprar mais caro e m um

lugar e mais barato noutro, mas é preciso investiga r se

se trata de um artifício para disfarçar lucros e nã o

pagar o Imposto de Renda. Esses dados são de um bol etim,

de um sistema chamado Alice, da Receita Federal. Fo i esse

sistema que nos despertou essa suspeita de

superfaturamento.

Concluindo, Sr. Presidente, Sr. relator, Srs deputa dos,

quero deixar claro que deixei de lado qualquer recu rso

retórico. Procurei transmitir reflexões e informaçõ es,

dúvidas, diretrizes e orientações que nós temos seg uido,

para contribuir ao debate, ao diagnóstico e às conc lusões

desta CPI. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Eu desejo

agradecer ao Sr. Ministro o depoimento valiosíssimo que

nos trouxe para o trabalho desta Comissão e quero m e

felicitar por ter evidentemente insistido com o Sr.

Ministro para que abríssemos os trabalhos com a pre sença

dele aqui. Eu acho que temos aí subsídios valiosos e uma

base. Com os agradecimentos de V.Exa. e com a

concordância de sua colaboração em algum debate que vamos

fazer, eu quero abrir os trabalhos de inquirição po r

44

parte de, perguntas por parte dos Srs. Deputados.

O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Dentro da linha de

raciocínio da explanação de V.Exa., de aumentar a

concorrência o quanto possível, do aumento da produ ção de

medicamento dos laboratórios estatais, das suas

preocupações com o INPI, da possibilidade de outorg a de

patente a terceiros, em função de interesse naciona l e

desse combate ao aumento de preço; Sr. Ministro, eu

gostaria de fazer ao senhor a seguinte pergunta: ag ora,

em janeiro de 2000, o Brasil deverá, por força de l ei,

aplicar as disposições estabelecidas no acordo TRIP S

. O acordo estabelece, entre outros pontos, que o p razo

de vigência das patentes será de vinte anos e que n enhuma

área ficará de fora do patenteamento: medicamentos,

alimentos, produtos químicos. A Lei de Patentes

brasileira, em vigor desde maio de 97, atendeu toda s as

exigências do TRIPS e, mais, ainda concedeu os dire itos

de retroatividade através do pipeline , que vigorou de

maio de 96 a maio de 97. Em janeiro de 2000, as áre as que

não eram patenteáveis até maio de 97, ou seja, que

estavam fora do pipeline , serão atingidas pela pretensão

de indústrias multinacionais que depositaram patent es no

INPI e que poderão reivindicar direitos que não pos suíam

anteriormente. Com isso, Sr. Ministro — e V.Exa. es tá a

par disso, é lógico —, produtos hoje produzidos por

empresas nacionais, inclusive empresas estatais, te rão

sua comercialização e produção interrompidas. Logo, nós

teremos uma ampliação do poder de fogo das empresas

multinacionais, com sérias interferências nos preço s dos

medicamentos. Eu pergunto a V.Exa. o seguinte: Prim eiro,

se V.Exa. concorda com essas colocações. Segundo, o que o

Governo pretende fazer, caso positivo, para evitar que

esses acontecimentos, que terão sérios reflexos na

composição dos preços dos medicamentos e também na

política nacional de medicamentos? Hoje 71 laborató rios

45

multinacionais respondem por 84% do faturamento, ma is de

10 bilhões de reais. Com o cumprimento do acordo TR IPS,

essa fatia deverá aumentar mais ainda, em detriment o dos

laboratórios nacionais e dos estatais. Programas, c omo

Farmácia Básica e aumento de produção dos laboratór ios

estatais, a meu ver, serão altamente prejudicados, Sr.

Ministro.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Eu mencionei essa questão na

minha exposição, quando falei das patentes. É preci so que

precisamos é que o INPI não reconheça patentes anti gas.

Quanto às novas, não há o que discutir, mas se houv er

reconhecimento das antigas, pode acontecer o que V .Exa.

está mencionando. Mas não creio que o problema seja do

aumento da produção estrangeira em relação à dos

laboratórios nacionais e também acredito que, na qu estão

de preços de medicamentos, os laboratórios público s têm

um papel subsidiário, no atendimento às camadas mai s

pobres, principalmente. Não teremos medicamento a b aixo

custo estatizando a toda a produção, não defendo es sa

linha. O problema do consumidor não é saber se o

laboratório que produziu o remédio é nacional, esta tal ou

estrangeiro; é quanto ele está pagando pelo medicam ento.

Eu já falei sobre o assunto de patentes com o Mini stro

Alcides Tápias, mostrei-lhe minha posição e vamos

aprofundar a discussão. Creio que o Congresso deve entrar

nesse debate. Quero cumprimentar V.Exa. pela qualid ade da

pergunta e das apreciações. Mesmo que eu não concor de

100% com todos os pontos, é uma pergunta de muita

qualidade, muito pertinente, para questão do futuro do

preço dos medicamentos. Insisto na idéia de que não se

pode dar patente retroativa no mercado de medicamen tos.

Imagine se um produto que já tem marca de fantasia, que

abaixou o preço, e volta a ser patenteado... Haveri a uma

situação insuportável.

O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Porque, na verdade, eles

46

passariam a ter a patente de, de bens de uso comum.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Claro, mas o País não é

obrigado, porque a regulamentação é nossa, a

regulamentação é o Brasil que vai fazer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Eu

lamento, Deputado, que não possamos contar, no deco rrer

da reunião, com a contribuição nova de V.Exa. Mas, veja

aí, uma boa oportunidade trazer o Presidente do INP I,

para tratar desse assunto, conforme aliás ficou evi dente

na sua pergunta e na resposta.

O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Fica desde já a proposta

de trazê-lo aqui a um debate.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Muito

obrigado a V.Exa. Com a palavra o nobre Relator, De putado

Ney Lopes.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Sr. Ministro, eu quero

inicialmente parabenizar V.Exa., porque os propósit os

dessa CPI foram atingidos no sentido do mapeamento de

questões que V.Exa. inegavelmente fez aqui. Mas, co mo o

tema é controvertido, eu quero começar por uma

controvérsia sobre a forma de esclarecimento. V.Exa .

sabe, éramos colegas e depois V.Exa. foi para o Sen ado,

do trabalho conjunto que tivemos, eu, especialmente , na

elaboração legislativa da Lei de Patentes. E é impo rtante

inicialmente destacar que a Lei de Patentes na Câma ra dos

Deputados, das duas vezes que veio aqui, foi aprova da por

unanimidade: PT, PSDB, todos. Foi um texto consensu al,

tanto na primeira votação do meu substitutivo, depo is de

exaustivas negociações, quanto da segunda vez. Port anto,

eu sou inteiramente aberto, pela dinâmica legislati va, e

alterações, de fatos novos, decorrentes da globaliz ação.

Agora, é importante fazer esse esclarecimento, para

chegar a alguns pontos, Sr. Ministro. Por exemplo, V.Exa.

afirmou que, na hipótese de um patenteado não quere r

fabricar o produto do Brasil, a lei garante. O que saiu

47

da Câmara dos Deputados e do Senado, no art. 68, § 1º, nº

1, estabelece que não. Aí, depois, foi mudado na Câ mara,

quando voltou do Senado. Então, é caso de licença

compulsória, porque, às vezes, a gente fica um pouc o

preocupado em criar novas situações legais, mas é

importante ver a previsão que a lei tem, sem prejuí zo de

ser atualizado. Outro ponto: abuso de preço. Aqui é uma

coisa muito importante. É causa de perda também, at ravés

da licença compulsória. A legislação já prevê isso hoje,

porque, se nós formos examinar a legislação, a Lei de

Patentes, nós vamos ver claramente — não vou citar o

dispositivo, para ser mais econômico, que é causa d e

perda... E mais: a Lei de Patente, nesse dispositiv o do

abuso do poder econômico — e o preço é uma forma do abuso

— ela, combinada com a Lei nº 8.884, que é a do CAD E, já

permite, quando houver aumento de preço, ser autori zada a

comercialização por outro laboratório e proibição d e

contratos com o setor público. Já existe na legisla ção

isso hoje. O problema, quer dizer, eu digo isso no

sentido de um esclarecimento, porque naturalmente p ode

ser usado. Como, da mesma forma, V.Exa. citou muito bem

aqui o caso do interesse público, do art. 71, dando o

exemplo da AIDS, que é um caso típico, a legislação ,

também, já veio com o dispositivo do art. 71, dizen do

que, em caso de interesse público, é caso de licenç a

compulsória. E sobre o pipeline , que foi levantado pelo

Deputado Fernando Zuppo, que é muito importante, nu ma

hora que começa a Rodada do Milênio, é bom prever q ue o

substitutivo da Câmara e do Senado, sancionado, deu a

garantia patentária, mas pelo tempo remanescente qu e

tivesse sobrando desde a divulgação do evento do

exterior. Considerando que medicamento em pesquisa passa

dez ou doze anos, se tivesse sido em 1997 esse inve nto,

teria só oito, e muitos já estavam patenteados lá f ora há

muito mais tempo. Então, há casos de um ano, de doi s

48

anos, de meses, porque o pipeline é uma garantia, mas do

saldo remanescente. Do tempo que sobrar. Não é vint e anos

pra frente, não. E isso foi decorrência de acordos

internacionais, inclusive do TRIPS. Bem, com esses

esclarecimentos, eu gostaria, Sr. Ministro, de faze r

perguntas em bloco a V. Exa. por três vezes, com a

permissão do Presidente, para ser mais rápido. Prim eiro:

V.Exa. falou, aqui, no banco de preços. Eu pergunto se

esse banco de preços é uma experiência saudável no Rio de

Janeiro, ou ele já está institucionalizado. Quer di zer,

quais as medidas que o Ministério da Saúde tem adot ado

para enfrentar esse grave problema, sobretudo, Sr.

Ministro, considerando que o Ministério da Saúde te m um

poder organizado de compras. Uma capacidade de ter um

poder, porque as compras diretas de medicamento do

Ministério da Saúde chegam a mais de 1 bilhão por a no.

Então, não seria o caso de usar esse poder organiza do de

compra, inclusive via pagamento do SUS, através das AIH,

como uma forma de conter preços estimulando critéri os e

uma estratégia que pudesse pressionar preços? Segun do:

V.Exa. é favorável a que o Estado exerça uma forte

regulamentação, inclusive chegando a um controle de

preços? E terceiro: a imprensa noticiou largamente, há

pouco tempo, aquele caso das pílulas do Microvlar, aquele

anticoncepcional. As diligências foram iniciadas. E u

pergunto: o que foi feito para investigar e punir o s

responsáveis? O Ministério de V.exa. acompanha o

andamento desse processo de investigação e punição? Esse

seria o primeiro bloco de perguntas, Sr. Presidente .

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - No caso das patentes,

acontece o seguinte: a lei permite o licenciamento

compulsório, mas também permite que o laboratório

justifique por que não produz no País. Ela abre ess a

brecha para o laboratório.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Veja bem. A não-exploração do

49

objeto da patente no território brasileiro, por fal ta de

fabricação, do produto, ou ainda — é uma outra hipó tese —

, ou ainda a falta de uso integral do processo

patenteado, ressalvados os casos de inviabilidade

econômica, quando será admitida a importação. Então , a

inviabilidade econômica é na segunda hipótese. Não é no

caso da fabricação.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - É um problema de redação.

Porque diz: a não-exploração do objeto da patente n o

território brasileiro por falta de fabricação ou

fabricação incompleta do produto, ou ainda a falta de uso

integral do processo patenteado. E depois diz:

ressalvados os casos de inviabilidade econômica. Ag ora,

esse "ressalvados os casos de inviabilidade econômi ca",

V.Exa. diz que se deve, que se relaciona, apenas, c om a

falta de uso integral do processo patenteado?

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Foi assim que o artigo foi

redigido e aprovado. Tem: "ou ainda".

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Isto, na verdade, permite uma

dupla interpretação. O que eu estou, pleiteando no

interior do Governo é um decreto regulamentando iss o,

para que não fique ambíguo. Posso assegurar a V. Ex a. que

é muito fácil, moleza mesmo, para uma empresa, aleg ar

inviabilidade econômica para deixar de fazer um pro duto

no país. Somente um decreto específico pode evitar que

isso aconteça. Porque V.Exa. sabe que não falta

imaginação no Brasil pra confundir Ana Teresa com

natureza a cada momento.

O segundo ponto da pergunta é sobre período remanes cente.

Na verdade, a patente começa a valer a partir do mo mento

em que o produto está pronto, antes mesmo da

comercialização. O problema é que há 24 mil produto s

aguardando patente e, se o tempo médio de exame des ses

pedidos for quatro, cinco anos, será desorganizado o

mercado farmacêutico no Brasil, em prejuízo do

50

consumidor. Digamos que um quinto desses 24 mil pro dutos

sejam medicamentos, seriam 4 mil medicamentos. Ocor reria

uma desorganização completa do mercado de abastecim ento

farmacêutico. Essa é uma questão crítica.

Quanto ao sistema de acompanhamento de preços, nós

criamos uma tabela na Internet, na qual os hospitai s

governamentais registram os preços que pagam pelos

medicamentos que adquirem. Uma simples diferença nu ma

compra feita por um hospital já é uma dor de cabeça para

seu administrador, especialmente porque a imprensa está

atenta, como os parlamentares também devem estar.

Quanto a organizar inteiramente a área de medicamen tos no

SUS, não é tarefa simples. Nós não podemos, por exe mplo,

mandar uma determinada Santa Casa comprar medicamen tos

deste ou daquele jeito, porque sua administração é

privada. Se ela faz uma negociação de preços e pag a mais

caro um produto e muito mais barato outro, como é q ue nós

podemos interferir nisso?

Quanto ao Microvlar, é um assunto que está no âmbit o da

Justiça. Tomamos as providências cabíveis no moment o em

que foi detectado o problema e agora estamos acompa nhando

o processo na Justiça.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Eu acho que V.Exa. tem razão

nessa colocação. Agora, eu quero também ressalvar a qui de

grande importância, valiosa importância, o mapa que

V.Exa. começou, pelo menos, a permitir uma investig ação

em torno de subfaturamento. V.Exa. trouxe aqui os

elementos...

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - É um indício, de fato, mas

quero deixar muito claro que não estou fazendo acus ações.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - E é um indício veemente. Eu

sei que o eminente Ministro acha que advogado compl ica às

vezes, mas, como minha formação é advogado, há indí cios

de três crimes pelo menos: sonegação fiscal, que é

inafiançável, falsidade documental e crime contra a

51

economia popular. Veja como é um assunto da maior

importância. Bem, Sr. Ministro, eu gostaria de perg untar

o seguinte: que medidas têm sido adotadas por V.Exa . para

esclarecer uma dúvida: por que um medicamento simil ar

mais barato não pode, segundo resoluções da Agência

Nacional de Vigilância, substituir um medicamento d e

referência, já que é registrado pelo Ministério da Saúde,

produzido por uma empresa autorizada e fiscalizada pela

vigilância sanitária no que se refere à qualidade d e

produção? Esse é o primeiro. Segundo, indago também a

V.Exa. se o Ministério tem algum tipo de acompanham ento

de preços, custos de insumos de medicamento, de for ma a

avaliar a planilha preços/custos dos medicamentos. E,

sexto, eu gostaria também de indagar a V.Exa. quais os

critérios de inclusão ou exclusão de medicamentos n a

relação nacional de medicamentos essenciais, a Rena me,

relativamente a preços.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a

palavra o Sr. Ministro.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA – Um medicamento considerado

similar tem a mesma substância ativa do medicamento

original e terá o mesmo efeito. No caso do genérico , é

preciso comprovar cientificamente que o produto tem

exatamente o mesmo efeito e também as mesmas

características de assimilação pelo organismo do pr oduto

original. Às vezes, um similar pode não ter o mesmo tempo

de absorção pelo organismo e isso pode não ser rele vante.

Com o genérico isso não pode ocorrer, ele tem de se r

exatamente igual ao outro. Nós seguimos os procedim entos

dos melhores países, aqueles como Canadá, Inglaterr a e

Estados Unidos, onde que a questão de controle de

medicamentos, da sua qualidade, é mais sofisticada. Nós

não achamos que, por ser um país menos desenvolvido , o

Brasil deva ser menos rigoroso nessa matéria.

Mas ainda há um ponto da pergunta, sobre a RENAME. Na

52

semana passada, eu determinei que a lista fosse ref eita,

inclusive para providenciar a substituição de produ tos

que estejam muito caros.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Bem, Sr. Ministro, para

terminar, o seguinte: V.Exa. citou, e eu vi ontem u ma

belíssima entrevista na TV, na Globonews , e V.Exa. citou

e repetiu aqui essa experiência americana, dos plan os de

saúde procederam a uma fiscalização dos preços dos

remédios. Então, eu pergunto o seguinte: o ano pass ado,

eu participei da exaustiva discussão da qual result ou a

lei de controle dos planos de saúde. E ali foi cria do o

Conselho Nacional de Saúde Complementar. Agora, vai ter

um órgão executor, que é a Agência, mas o Conselho

Nacional de Saúde Complementar já funciona como

instrumento de acompanhamento dos planos de saúde. Eu

indago: não seria o caso de usar este Conselho e de pois a

Agência, pra tentar também estabelecer? Até porque V.Exa.

disse que uma das maneiras que se usa nos Estados U nidos,

e eu tenho conhecimento disso, é, previamente, os p lanos

de saúde dizerem: tais medicamentos eu pago, tais e u não

pago. Então, aí não entra bem na questão hospitalar , não

é? Então, eu acho que essa câmara, esse Conselho Na cional

de Saúde Complementar podia começar a engendrar uma ação

mais rápida nesse sentido. Depois, eu indago sobre as

articulações e convênios do Ministério da Saúde com os

órgãos de defesa da concorrência, como SEAE, SDE, o CADE,

se o Ministério da Saúde tem um trabalho integrado,

articulação permanente, já que é o maior comprador de

medicamentos e, pelo próprio objeto do Ministério, atua

na área. E, por fim, eu indagaria sobre a atuação d o

Ministério da Saúde, para, direta ou indiretamente,

aumentar a concorrência no setor de medicamentos. V .Exa.

já respondeu que é através dos genéricos..

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Temos discutido esse assunto

no âmbito dos planos de saúde, mas ainda não houve

53

condições de dar o tratamento mais adequado à matér ia, no

que se refere a preços. Nos Estados Unidos, a ofert a de

medicamentos faz parte dos planos de saúde, no Bras il,

não. Mesmo no caso da empresa que eu citei, a Amil, que

os associados pagam 50%, não é o plano de saúde que

fornece, mas uma rede conveniada de farmácias que o

consumidor procura, de posse da carteirinha. Ainda é uma

coisa muito incipiente, mas já temos conversado com os

planos de saúde melhores e mais importantes. Estamo s,

Deputado Ney Lopes, muito francamente, à procura de

idéias. Como fazer isso sem criar uma outra perturb ação?

Como obrigar uma empresa de plano de saúde ou uma

cooperativa a incluir medicamentos? Isso aumenta a

prestação, o pessoal vai reclamar, vai dizer: "não, eu

não quero remédio por aqui, porque eu levo da Farmá cia

Básica...” Enfim, estamos à procura de idéias a ess e

respeito, mas a futura diretoria da Agência Naciona l de

Saúde Suplementar vai receber esse desafio como

recomendação especial. Nós temos interesse no

entrechoque, por incrível que pareça. Isso faz part e de

um sistema de mercado melhor organizado.

Sobre a integração do Ministério com outros órgãos do

Governo em matéria de preços de medicamentos, ainda é

incipiente, inclusive com a Secretaria de Preços do

Ministério da Fazenda. Já a relação com o Ministéri o da

Justiça é mais episódica: quando há um problema, ag imos.

Estou muito empenhado no caso do exame de experiênc ia de

outros países. Conversei com o Ministro da Saúde in glês,

que também não é médico, e ele me disse o seguinte: lá,

existe controle de preços mediante o controle da ma rgem

de lucro das empresas. Agora, as empresas se abrem a esse

controle voluntariamente, por quê? Porque, se não s e

abrirem, o Governo pode tirar seus produtos da list a,

pois é, na prática, o maior comprador. Muitas dessa s

empresas funcionam no Brasil e algumas delas reclam am

54

amargamente quando se fala em algum tipo de control e, mas

lá na Inglaterra estão perfeitamente ajustadas ao

sistema. É como se houvesse duas teorias econômicas

ortodoxas, a dos países desenvolvidos e a dos paíse s

subdesenvolvidos. Dentro da própria ortodoxia, são

diferentes, porque os mercados são diferentes. Na

Inglaterra, o mercado é estatal, tem a faca e o que ijo na

mão. No Brasil não é. Por isso, precisamos estudar e

aprofundar nessa matéria, ver como é nos outros paí ses,

porque dificilmente aparecem problemas novos no mun do. Em

geral os problemas se repetem nos diferentes lugare s.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado,

Sr. Ministro. E queria agradecer ao nobre Deputado

Relator, Ney Lopes, e também ao nobre Ministro o se u

depoimento e resposta. Agora, eu gostaria de pedir

também, Ministro, que, na medida em que V.Exa. for

recebendo esses subsídios do que acontece por lá, f osse

nos passando, ou numa segunda visita. Com a palavra o

nobre e colega Deputado José Linhares.

O SR. DEPUTADO JOSÉ LINHARES - Sr. Presidente, Sr.

Relator, eu começaria para parabenizar o nosso Mini stro,

pela maneira didática... E eu penso que, não sei se os

nobres colegas ficaram atentos aos passos, e eu vou me

prender ao último aqui. Como enfrentar o problema, porque

nossa Comissão vai olhar o problema preço, qualidad e e

insumos hospitalares. Então, pergunto ao Ministro, já que

nós dispomos, dentro do Ministério, de um banco de

preços, e que não sei também se de um banco de insu mos,

nós talvez pudéssemos ter esse banco de preço do

Ministério, porque nós vamos nos confrontar com vár ios

laboratórios. Então, este banco de preço do Ministé rio

pra nós vai ser, eu chamaria, o breviário, porque n a hora

que chegasse um preço mais alto do que o Ministério está

praticando, eu acho que isso aí seria fundamental. Como

nós temos também aqui obrigação de olhar os insumos , tudo

55

aquilo que se chama material e medicamento, tem uma

palavra dentro da CLBH, o Mat. Med., material e

medicamento, eu perguntaria ao Ministro... Nós temo s um

ensaio, a confederação das Santas Casas, e estamos

fazendo já uma central de compras. Temos quinhentas

Santas Casas que já ingressaram. E, para informação aqui,

já conseguimos baixar 37% do valor de mercado. Entã o,

poderíamos chegar mais. Então, eu pergunto se nós n ão

poderíamos também pensarmos para... Se todos os pro dutos

que nós usamos nas Santas Casas, usam os hospitais que

servem ao SUS... Se a gente não poderia ir pensando no

que nós chamamos de uma padronização, que é aquela parte

que V.Exa. falou aí muito bem, colocar dentro da cu ltura

do médico, para não ficar subordinado ao representa nte

que chega fazendo propaganda de um último produto, e vem

aquela — afirmo a V.Exa. que vivo dentro de um hosp ital e

realmente o problema da passagem é feito direto da

prescrição, e a luta hoje entre o administrador

hospitalar e o médico é que ele imediatamente começ a a

exigir a compra, porque o congresso tá perto, o con gresso

sobre Cimetidina ou seu Losec, por exemplo _ aí lá vem a

história: se nós não poderíamos pensar, o Ministéri o

pensar e a Comissão depois propor uma padronização do que

nós chamamos as patologias mais freqüentes do País, e

tentando racionalizar o custo, não só do medicament o, mas

também dos insumos. Seria essa a nossa pergunta, Sr .

Ministro.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Deputado Linhares, nós

estamos nessa linha. V.Exa. sabe o quanto estimulei as

Santas Casas e hospitais filantrópicos a se organiz arem

como poder de compra, porque antes estava tudo solt o. Nós

precisamos dessa organização. Mostrei aquela tabela por

dois motivos: primeiro, deixar evidente como se pod e

comprar mais barato, como nós estamos fazendo; segu ndo,

para que se estude nesta Comissão por que existe um a

56

diferença tão grande. Se conseguirmos entender essa

diferença tão grande, vamos entender grande parte d os

problemas que estão acontecendo com os preços dos

medicamentos. Produtor, distribuidor, varejista, os três

têm de ser abordados, Deputado Marchezan. Temos de fazer

face a esse problema. Vou dar o exemplo de um

medicamento para pacientes de AIDS, chamado Nelfina vir. O

governo gasta hoje, com a compra desse produto, US$ 118

milhões por ano. É feito pelo Laboratório Roche. Se

produzirmos no laboratório Farmanguinhos, o produto vai

custar 40% menos. Daí me pergunto: diante dessa

possibilidade, não seria mais prático para o Labora tório

Roche reduzir o preço? Eu não faço questão de produ zir na

Farmanguinhos, estou preocupado é com o preço.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) -

Satisfeito, Deputado?

O SR. DEPUTADO JOSÉ LINHARES - Eu só queria dar mais uma

sugestão para o Ministro. Eu pergunto por que a gen te

leva para hospital — eu estou falando aqui dos hosp itais

do SUS — uma embalagem deste tamanhozinho, uma caix a de

medicamento, dentro uma bula, tudo encarecendo o pr oduto,

sem nenhuma necessidade, porque nenhum médico presc reve

segundo o que tem dentro daquela bula que tá dentro

daquela caixinha, que nós chamamos embalagem hospit alar.

Se o Ministério não poderia sugerir que acabasse co m

todos estes desperdícios que só servem mesmo para l ixo.

Nós temos de retirar as bulas, temos de retirar as

caixas, é um custo operacional, chega a quase a 7%,

segundo os laboratórios, e que poderia baixar

imediatamente o preço. É importantíssimo, baixa

consideravelmente o preço. E se nós entrarmos també m com

os insumos, se o Ministério facilitasse a importaçã o de

alguns insumos que nós sabemos que o preço do Brasi l,

muitas vezes o problema do superfaturamento é verda de.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - O Canadá, por exemplo, produz

57

muitos genéricos e está disposto a exportar para o

Brasil. Porque que os hospitais não compram? Isso

inclusive fomentaria a produção doméstica.


nobre Deputado José Linhares, que é sempre um grand e

interessado e que muito contribui com os trabalhos desta

Casa, obrigado Ministro. Como se vê, se não se fize rem

aqui no Brasil os genéricos, nós vamos importá-los. Esta

a arma de pressão, pelo que eu vejo, que o Ministér io

está usando, entendeu? Eu acho que a gente tem que usar

realmente esses meios. Tem a palavra o nobre Deputa do

Geraldo Magela.

O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA - Sr. Ministro, Sr.

Presidente, inicialmente, Sr. Ministro quero parabe nizá-

lo pela apresentação que V.Exa. fez, de fato, de

qualidade. E quero dizer a V.Exa. que não sou

profissional da área de saúde, portanto, não tenho

conhecimentos técnicos.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Nem eu.

O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA - Mas em boa hora saudei a

indicação de V.Exa. para o Ministério da Saúde porq ue

tenho, desde muito, uma convicção de que não é

necessariamente colocando especialistas das áreas q ue nós

vamos resolver os problemas que existem, sem nenhu m

preconceito contra os especialistas das áreas. Tenh o

algumas considerações, algumas perguntas a fazer a V.Exa.

Na minha visão, a questão de preços tem uma relação

direta com a concorrência, e uma relação também pod e ser

direta com controle desses preços, ou o descontrole dos

preços. E V.Exa. fez uma explanação de várias quest ões e

eu gostaria de problematizar uma lâmina que V.Exa.

colocou, que é com relação aos lucros das empresas.

Naquela lâmina, mostra que os lucros das empresas e stão

bem acima do que seria a média dos lucros de empres as de

outros segmentos. E se nós formos analisar os dados que o

58

Conselho Federal de Farmácia nos traz, nos últimos dez

anos, os lucros vêm subindo astronomicamente, numa

relação inversamente proporcional ao consumo, o que torna

mais preocupante, porque se os lucros viessem numa

relação diretamente proporcional ao consumo e tives se

mais pessoas consumindo medicamentos no Brasil, e o lucro

se desse por isso, poder-se-ia até justificar, mas o que

acontece é exatamente o contrário, a relação é

inversamente proporcional. Do ponto de vista de saú de

pública, como é que V.Exa. analisa isso? Segunda pe rgunta

_ eu tenho pelo menos cinco ou seis perguntas a faz er

V.Exa. de forma objetiva _ V.Exa. disse que há

preocupação com patenteamento que o INPI pode fazer e

disse: "Olha, o Congresso deve se envolver nisso". Só que

eu não consegui compreender, como é que V.Exa., com o

parlamentar e neste momento exercendo a função no

Ministério, executiva, portanto, como é que V.Exa.

entende que nós, o Congresso, poderíamos nos envolv er

numa questão que me parece ser uma atividade

essencialmente executiva. Qual é a visão que V.Exa. tem,

e até já trazendo isso como sugestão para a CPI, at é para

já se colocar nas conclusões, como é que V.Exa. ach a que

o Congresso deve se envolver nesta questão do

patenteamento dos remédios, dos medicamentos,

especialmente? V.Exa. fez uma afirmação, é a tercei ra

pergunta, que, salvo melhor juízo, V.Exa. teria dit o que

compreende que é mais fácil, ou que há mais facilid ades

para se falsificar os genéricos. Não sei se foi

exatamente isso, se foi algo similar.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - É mais vulnerável, pelo

menos.

O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA - Mais vulnerável. Olha, o

Instituto Noel Nutels, no Rio de Janeiro, recenteme nte

fez uma análise de por volta de duas centenas de

medicamentos falsificados. E salvo também melhores

59

informações, apenas três dessas quase, mais de duas

centenas, eram genéricos, os que foram falsificados .

Quase a totalidade, portanto, não eram genéricos. E ntão,

há uma contradição entre a afirmação de V.Exa. e es se

resultado do Instituto Noel Nutels. Gostaria que V. Exa.

explicasse isso. Quarta pergunta: V.Exa. fez uma

afirmação que entende que a concorrência é fundamen tal

pra baixar os preços. É verdade, eu também acho. Is so

serve, na minha visão, para algumas coisas, como

eletrodomésticos, roupa, carros, bens de consumo de um

modo geral. Não necessariamente, Sr. Ministro, a mi nha

visão serviria para medicamentos, porque aí tem uma

questão social, que é a saúde pública. Sei que V.Ex a. é

um social-democrata, pelo partido que pertence, pel as

idéias que levanta. A idéia da livre concorrência s em

barreiras, sem limites, me parece ser uma idéia

essencialmente liberal e, em se tratando de questõe s de

saúde pública, fundamentalmente saúde pública, o co nsumo

de medicamentos que deixa, eu diria, por volta de q uase

70 milhões de pessoas do Brasil sem consumo de

medicamento, por não ter recursos pra comprar, se e sta

questão da liberação de preços não seria uma visão

contrária ao interesse social e, portanto, contrári a ao

interesse da saúde pública... se nós não deveríamos

pensar em partir para o controle, pelo menos mínimo dos

preços, ou até do lucro das empresas, ou algo parec ido?

Também V.Exa. — e aí a próxima pergunta — sabe que o

Governo tem defendido, ou pelo menos segmentos do

Governo, defendido a venda de medicamentos fora de

farmácias, em supermercados. Isso me parece que pod e

ampliar a concorrência, sim, mas pode colocar em ri sco o

outro lado da questão, que é a saúde do consumidor,

porque uma das questões fundamentais, que seria a

assistência à compra do remédio, estaria prejudicad a,

porque se não temos — como V.Exa. disse — farmacêut icos,

60

profissionais, nem para servir a todas as farmácias que

estão instaladas, imagine em supermercados. E isso

estaria, na minha visão, indo contra a lógica da

implantação no Brasil dos genéricos. Por que dos

genéricos? Porque precisa da orientação para substi tuir

pelos genéricos. Por fim, Sr. Ministro, eu quero

apresentar a V.Exa. dois medicamentos que são muito

conhecidos da população brasileira, e que eu fiz qu estão

de comprar assim que V.Exa. começou a exposição de V.Exa.

Esse medicamento se chama Novalgina, foi comprado n a

mesma farmácia por 5 reais e 29 centavos. Tem a mes ma

quantidade, a mesma composição deste outro medicame nto,

que se chama Dipirona, que foi comprado por R$ 1,47 . Eu

poderia comprar quatro deste aqui, quase quatro des te

aqui, pelo preço que eu comprei este. Este é o nome de

fantasia, este é o nome do genérico. Por que eu est ou

mostrando os dois, Sr. Ministro? É que, na verdade, a

concorrência entre os dois poderia levar a este aqu i, que

se chama Dipirona, para um consumo tão grande, ou p elo

menos concorrente com esse. V.Exa. vê alguma difere nça

nesses dois medicamentos? E poderia me dizer se dep ois vê

alguma diferença nesses dois medicamentos, e qual a razão

dessa diferença, e qual a razão da concorrência des ses

dois neste mesmo frasco, nesta mesma apresentação, nesta

mesma situação?

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - É o mesmo laboratório?

O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA - Não, não. Claro que não,

não é o mesmo. E, depois, vou à réplica.



O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Começando pelo final: trata-

se de um caso típico de similar. A Dipirona é a

substância da Novalgina, seu princípio ativo, já há até

pedido registrado de um laboratório interessado em

produzir genérico de Dipirona. Eu, pessoalmente, so u

61

alérgico à Novalgina, não posso tomar. Mas se tiver

compro a Dipirona. Aliás, já fiz um apelo aos médic os,

para que, dentro do possível, recomendem similares mais

baratos. Mas isso mostra também, Deputado Magela, c omo a

concorrência é importante. Eu não disse que a

concorrência é a única saída para baixar preço de

remédio, disse que é um componente dentre vários ou tros:

organização de poder de compra, Farmácia Básica, a

questão das patentes, o monitoramento dos custos, a

questão das farmácias, da tributação. Quanto a

estabelecer controle de preços ou não, estamos estu dando

muito o assunto, não é uma questão fechada no âmbit o da

Saúde. Com relação à demanda, V.Exa. tem razão. Há

indicadores de que o faturamento da indústria de

medicamentos cresceu, mas o consumo caiu, como

contrapartida do aumento do preço. De 1989 a 1999, os

preços subiram, em média, 54% acima da inflação, e veja

que esse índice não incorpora produtos novos. Ele n ão

capta a composição do preço médio, se ele cresceu o u não.

O problema é que, por mais que a demanda seja inelá stica,

ela não é infinitamente inelástica, tem alguma

inclinação. Quer dizer, o aumento de preço acaba fr eando

também o consumo. Sobre o envolvimento do Congresso na

questão das patentes lembraria a V.Exa. que uma das

funções do Congresso é legislar, outra é fiscalizar , e

nesse aspecto o Congresso deveria acompanhar a evol ução

do problema. Sobre genéricos e falsificação: Veja, em

princípio, quanto ao aspecto externo, é mais difíci l

falsificar a embalagem de um remédio com marca de

fantasia que a de um genérico. Não estou querendo d izer

com isso que os genéricos estarão sob permanente am eaça,

porque nós estamos tomando e vamos tomar todos os

cuidados para que isso não aconteça. Mas me parece que

uma coisa que se chama Dipirona, e que vários

laboratórios podem fabricar, em tese, a falsificaçã o é

62

mais fácil. Não me refiro, inclusive, à parte quími ca,

pois a falsificação não é só um problema de que a p arte

química seja mais ou menos impura. É o problema da

embalagem também, do marketing que envolve o produto e o

costume do consumidor. Eu não falei aqui de falsifi cação

para não desesperar o Deputado Marchezan. Trouxe at é um

documentozinho que posso deixar para a Comissão mos trando

que pesquisamos essa matéria. E foi muita coisa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Queremos

vê-lo.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Por isso, inclusive, a

falsificação declinou tanto. Com relação a venda d e

remédios em supermercados: veja bem, essa discussã o está

mal colocada. O país que mais vende produtos em

supermercado são os Estados Unidos. E o que tem nos

supermercados lá? Antiácidos, remédios pra dor de c abeça;

laxantes. São os chamados produtos anódinos. Remédi o em

supermercado é só isso. De repente, dizem: "Ah, não , o

supermercado resolve tudo". Falso. Supermercado é p ara

produtos, que o Dr. Vecina chama, "anódinos". Reméd io

mesmo não pode vender em supermercado. Por isso afi rmo

que é uma questão falsa. Se for para vender isso em

supermercado — que também não oferece muito perigo, nunca

vi ninguém morrer de tomar muito antiácido — sou a favor.

Mas se isso for feito, tem de permitir que as farmá cias

vendam produtos de supermercado, ou não? Não se pod e

fazer uma coisa numa direção e não fazer na outra, e isso

os supermercados não querem. Nesse princípio, abrin do

para os dois lados, uma coisa bem feitinha, restrit a, eu

não sou contra. Eu sou contra é à idéia de que isso

resolve o problema do preço pela concorrência. Fals o.

Fruto da ignorância sobre o que é vender medicament os em

supermercado. Se alguém tem dúvida, indo aos Estado s

Unidos nessas missões parlamentares, vá a um superm ercado

ver o que se vende lá. É gota pros olhos, gota pro nariz,

63

essas coisas triviais, que estão longe de ser o pro blema

do brasileiro hoje com relação a remédios.


palavra o Deputado Geraldo Magela, para réplica.

O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA - Quero dizer a V.Exa. que

fico muito satisfeito de perceber que V.Exa. — e es pero

que todo o Governo — tem abertura pra se avançar na

discussão do controle de preços. Eu não tenho posiç ão

prefixada sobre isso. Mas, como consumidor, eu comp reendo

que há uma distância muito grande entre liberar mer cado,

liberar preço para outros produtos diferente de

medicamentos. Não vou polemizar as outras questões, mas

eu não comprei isso aqui por acaso, apenas para mos trar a

V.Exa. a diferença que tem entre as duas caixas,

praticamente não tem. Mas é pra apresentar a V.Exa. uma

preocupação sobre um ato do Governo que me preocupa e que

pode ter interferência na relação dos genéricos. A Lei

9.787, quando altera o art. 57, diz que os medicame ntos

que ostentam nome comercial ou marca ostentarão tam bém

obrigatoriamente, com o mesmo destaque e de forma

legível, nas peças referidas no caput desse artigo, nas

embalagens e materiais promocionais, a denominação comum

brasileira ou, na sua falta, a denominação comum

internacional, em letras e caracteres cujo tamanho não

será inferior a um meio do tamanho das letras e

caracteres do nome comercial ou marca. No entanto, vem o

Decreto 3.181, que diz o seguinte: "Art. 3º - As le tras

deverão guardar entre si as devidas proporções de

distância, indispensáveis a sua fácil leitura e des taque,

principalmente no que diz respeito à denominação ge nérica

para substância-base que deverá corresponder à meta de das

letras e caracteres do nome comercial ou marca." Di go a

razão da minha preocupação. V.Exa. falou sobre a

falsificação. É mais fácil falsificar a Dipirona, p orque,

se todo mundo botar Dipirona na prateleira, vão ser todas

64

Dipirona. Se botar Novalgina, é Dipirona sódica com o

nome fantasia. No entanto, se essa Dipirona aqui ch amar-

se "a" e essa "b", ambas teriam marca de fantasia e ambas

teriam o nome de genérico. Só que a "a" poderia bot ar o

nome Dipirona maior do que o nome "a", porque é per mitido

pela lei. A lei diz que nunca inferior. Mas se quis er

botar maior, pode. Vem o decreto e diz exatamente o

contrário: que só pode ser na metade. E me parece q ue

isso — me parece não, estou convencido, por isso e stou

problematizando pra V.Exa. _ o decreto desfez o que a lei

fez, impedindo e dificultando a concorrência, porqu e, se

o medicamento "a" quiser botar o nome Dipirona, até para

que o cliente, o usuário, veja o nome genérico depo is de

se acostumar com ele mais facilmente na prateleira, ele

pode fazer isso. Isso se chama marketing. Isso se chama

concorrência. No entanto, o que o decreto fez é di zer

que "deverá" — então, é obrigatório — corresponder à

metade do tamanho. Então, o nome Dipirona, independ ente

do nome de fantasia, sempre virá na metade. Então, eu

acho — gostaria até que V.Exa. reavaliasse isso —,

considero que isso é lesivo ao espírito da concorrê ncia,

lesivo à Lei dos Genéricos, ao interesse social. Nã o acho

que seja muito simples. Então, gostaria que V.Exa.

reavaliasse esse decreto nesse tocante.


obrigado, Deputado. Com a palavra o Sr. Ministro.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Acho importante a observação

de V.Exa. Na verdade, o decreto não contradiz a lei ,

apenas a regulamenta, mas este é um ponto para ser objeto

de reflexão, porque a discussão, no fundo, era outr a. Era

deixar uma lacuna que, dependendo do decreto, poder ia

obrigar a que 100% da embalagem só tivesse o nome

genérico, o que me pareceu um exagero. O que V.Exa.

coloca pra mim é um ponto novo, porque eu seria con tra

que, no futuro, algum outro Ministro ou agência _ p orque

65

as agências hoje têm autonomia _ determine: "é obr igado

a ser 100%". V.Exa. não reivindica isso. O que V.Ex a.

reivindica é que seja facultativo pôr 100%. É uma q uestão

que nós vamos examinar e, naturalmente, também vai ser

mais debatida na CPI.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) – Concedo a

palavra ao nobre Deputado Sérgio Novais.

O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Sr. Presidente, Sr.

Ministro, Srs. Deputados, acho que se tem uma quest ão que

é consensual aqui na CPI, e com o Ministro também, é da

complexidade dessa matéria, que envolve não só o

Ministério da Saúde, mas outras áreas do Governo, e que

isso realmente remete a uma complexidade muito gran de.

Agora, dentro dessa complexidade, eu acho que uma q uestão

fundamental da CPI é a questão do custo. Nós temos que

sair dessa CPI determinados a encontrar composição de

custo dos medicamentos, porque, a partir disso, nós temos

condições de interferir concretamente na questão da

matéria-prima, na questão do markenting e na questão dos

impostos, que são três grandes componentes que exis tem no

medicamento. A questão da matéria-prima, acho que n ós

temos, imediatamente, de ter toda a importação bras ileira

de todas as matérias-primas da indústria farmacêuti ca. Eu

acho que é fundamental a CPI se debruçar sobre esse s

elementos, tudo o que foi importado pelo Brasil. E aí nós

temos, através do Departamento de Operações e Comér cio

Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústri a e

Comércio, nós vamos ter que pegar com o Ministro Al cides

Tápias tudo o que foi importado, por quem foi impor tado.

Inclusive, essa denúncia que foi feita pelo Minist ro, de

superfaturamento, já tinha sido feita no Conselho

Nacional de Saúde, de que há superfaturamento,

principalmente entre matriz do exterior com filial aqui.

Essa denúncia não é nova e mostra que há realmente má-fé

e remessa de lucros irregulares. E é por isso que nós

66

temos que ter toda relação de importados. Matéria- prima

importada, todo mundo que importou, por que import ou e

por quanto importou. E aí nós vamos ter, inicialme nte,

um controle sobre a matéria-prima. Na questão do

marketing , eu acho que essa questão carece... Realmente,

são elementos que se juntam. O maior marketing do

mundo, conforme o Ministro falou, se junta com ess a

subida vertiginosa, que sai do septuagésimo lugar, mais

de septuagésimo, em nível de vida, em índice, e sub indo

para o nono. Isso tem uma vinculação direta com es se

marketing e tem uma vinculação, também, pelo nível de

doença deste País, que não é fácil, apesar de muita

gente, muitos brasileiros ainda não terem acesso a

medicamentos. Em torno de 50% não têm acesso a

medicamentos e, aí, nós somos o nono maior consumid or per

capita do mundo. Eu acho que na questão dos impostos é

uma questão mais nossa aqui, inclusive, dos Deputad os, da

Câmara, do Congresso, nós deixaremos o Governo mais a

vontade sobre isso, é uma questão que compete à Câm ara

Federal e ao Senado tratar - e a questão da

distribuição. Isso aqui é outro problema grave, que foi

passado. A questão da distribuição existe o seguint e: se

eu tenho 1 milhão de reais hoje na mão e quero comp rar um

medicamento, eu não consigo comprar esse medicament o,

porque o laboratório só vende a um distribuidor def inido.

Isso é uma cartelização pela distribuição impressio nante.

Qualquer um distribuidor que queira montar, tenha

capital para montar sua distribuidora, hoje, aqui n o

Brasil, não consegue comprar medicamento de uma

indústria, porque ela só vende ao distribuidor dela . E

isso impõe preços, impõe essa margem, essa margem d e

lucro que ela tem. Porque existem dois preços no Br asil:

o preço de fábrica e o preço do consumidor. E nesse preço

de fábrica está embutido o preço do distribuidor, q ue

está na mão de alguns. Esta é outra questão que

67

precisamos tratar aqui com muito cuidado, a questão da

distribuição de medicamentos no Brasil. Eu acho que no

âmbito do Ministério da Saúde, temos primeiro, ess a

questão que o Deputado Magela levantou, é uma ques tão

importante, e eu vou aproveitá-la, porque tem um

documento, mais um documento confidencial aqui da

Abifarma, que vou passar ao Relator e ao próprio

Ministro, para saber se esse conteúdo e se o Dr. Si las

Gouveia, que participou dessa reunião, estava autor izado

pelo Ministério, pela Agência Nacional de Vigilânc ia

Sanitária, a participar, porque, exatamente depois,

Deputado Magela, depois que saiu decreto, existiu uma

reunião — o decreto saiu no dia 23 de setembro —,

existiu uma reunião no dia 6 de outubro, para trat ar

exatamente dessa questão dos genéricos, do tamanho das

letras...como fica isso. Existiu essa reunião. É

importante que nós saibamos se o Dr. Silas Gouveia estava

autorizado a participar disso e, se estava, que con teúdo,

até que ponto ele está com poderes para negociar is so e

se está isso determinado por lei. Inclusive, o decr eto

fere a lei, o que abordado já pelo Deputado Magela. Por

último, eu queria saber do Ministro sobre a questã o dos

testes de equivalência. Quais são os laboratórios q ue

estão autorizados a fazer — e se isso não tiver aqu i no

momento é claro que pode ser remetido posteriormen te — e

quem são os laboratórios e os respectivos propriet ários

desses laboratórios.



O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Os laboratórios que

promoveram testes de bioequivalência de genéricos a té

agora são todos públicos, do governo federal ou de

governos estaduais. Há cerca de dez testes em andam ento,

feitos, em geral, por universidades, estamos dando

dinheiro para as universidades fazerem. Segundo pon to: o

68

Ministério da Saúde não compra nada via distribuido r,

quero deixar isso bem claro. O que o Ministério da Saúde

compra, compra direto. Terceiro: a questão

fabricante/distribuidor é mais complicada do que pa rece.

O Deputado pondera que o fabricante só vende para o

distribuidor que ele escolhe. Sim, mas como é que n ós

podemos proibir isso? Como é que eu posso proibir q ue ele

venda para quem ele quer? Não estou negando que iss o

tenha inconvenientes, mas como é que eu posso proib ir?

Quanto à falsificação de remédios, o grande conduto para

isso foram os distribuidores. Tanto que nós passamo s a

enquadrar os distribuidores e os farmacêuticos na lei

que tipifica como crime hediondo a falsificação de

remédios. Pela lei anterior só o fabricante podia s er

enquadrado criminalmente. E, francamente, nenhum

laboratório importante, seja nacional ou estrange iro,

vai falsificar o medicamento que ele próprio produz . No

caso daquele Microvlar, o que houve foi negligên cia,

até porque seu custo de produção é tão baixo que bo tar

farinha ou botar o princípio ativo dava na mesma. Por

isso é mito importante o fabricante ter um distribu idor

idôneo, no qual ele confia. Na Argentina, os própri os

fabricantes organizaram a distribuição. Eu até gost aria

que no Brasil fosse assim, mas estou certo de que n enhuma

grande empresa tem interesse em ter um produto seu

falsificado, porque isso conspira contra ela, é um mau

negócio. Principalmente neste Governo, porque eu nã o

tenho hesitado nunca em dar nomes de laboratórios

apanhados em irregularidades ou fraudes. Mas, enfim , isso

não significa que na distribuição não haja margens

excessivas de lucro e, como sugeri aqui, o problema tem

que ser abordado. Quanto a este documento, Deputad o

Sérgio Novais, nós vamos examinar e essas questões V.

Exa. poderá tratar com o dr. Vecina, se não houver

inconveniente por causa do adiantado da hora.

69


Ministro. V.Exa. quer replicar, Deputado?

O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Eu queria acrescer à

questão do âmbito do Ministério da Saúde também a

questão dos registros de medicamentos. Uma avaliaçã o de

V.Exa. sobre esses registros de medicamentos que estão

acontecendo no Brasil, porque tem informações de qu e tem

critérios diferenciados. Tem alguns agentes e algum as

empresas que conseguem rapidamente o registro dos s eus

medicamentos e outros que demoram e que estão numa longa

fila de espera. Então, essa questão da entrada de

medicamentos no Brasil também é importante. Agora, essa

entrada não pode ter um porteira privilegiada.



O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - V.Exa. diz isso com base no

Diário Oficial ? O Diário Oficial não é representativo,

porque ele não publica apenas pedidos de registro. Até

mudança de endereço sai no Diário Oficial ...

O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Não, não é Diário Oficial .

São informações que vêm do mercado.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - A Vigilância Sanitária nunca

esteve tão bem organizada no Brasil. Falta muito ai nda

para nós aperfeiçoarmos a Agência, e isso depende d o

Legislativo e do Executivo, mas as filas diminuíram , como

diminuiu a prática de criar dificuldades para cobra r

facilidades. Houve escândalos no passado — não sei se

comprovadas ou não que desapareceram. É um trabalho

ordenado e correto, na minha avaliação. Se V.Exa.,

posteriormente, puder dar os elementos que poderiam

caracterizar favorecimento, não estaria cumprindo a penas

um dever de Parlamentar; estaria prestando um enorm e

serviço ao próprio Ministério, porque não há essa

política e não há, por parte dos diretores, eu poss o

assegurar. Mas veja, sempre que algum processo demo ra a

70

ser resolvido, a reação do interessado é dizer que está

sendo prejudicado. Às vezes procuram parlamentares que me

transmitem as queixas e eu encaminho para a Vigilân cia. É

na realidade uma das queixas que os Parlamentares m ais

trazem: o registro de produto tal está demorando. E u

encaminho e digo o seguinte: não quero nenhum favor

especial. Apenas veja se não há demora burocrática. Em

geral, quem reclama acha que está acontecendo algum a

coisa. No mais das vezes não está. Por exemplo: a q uestão

de matéria-prima importada, a propósito do que

V.Exa. perguntou. Nós estamos elaborando um disposi tivo

de registro de toda a matéria-prima importada, para

verificar de onde vem o produto. Se vier de um país sem

tradição no ramo, sem reputação firmada, é preciso tomar

mais cuidado. Entre uma matéria-prima da Dinamarca, por

exemplo, e outra de país pouco conhecido, é eviden te que

a da Dinamarca tem maior probabilidade de ser

quimicamente melhor. Por incrível que pareça, esse tipo

de registro não existia no Brasil.


palavra o nobre Deputado Arlindo Chinaglia.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Ministro, me permita

relembrar o início da sua intervenção, quando V.Exa . fez

referência ao economista, que pode apresentar os da dos da

maneira que julgar, digamos, mais apropriada.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Até porque eu estudei

engenharia.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Isso.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Então, engenheiro não faz

isso, só economista.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Exato. Eu queria

começar pela questão da propaganda, e V.Exa. tem to tal

razão em apontar que a propaganda tem uma incidênci a

significativa no preço, além dos demais males, que é a

indução da automedicação, que é, inclusive, permiti r que

71

remédios novos... E aí me permita discordar um pouc o de

V.Exa., a patente tem uma incidência significativa no

Brasil, sim, não naquele ângulo que V.Exa. abordava , mas

quando vence a patente, ou quando está por vencer, sempre

surge uma leva de medicamentos novos, que foi aquil o que

V.Exa. falou do magnésio, mas não tão simples assim , mas

medicamento novo, exatamente pra poder aumentar mui to o

preço.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Mas isso não é patente.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Não, quando vence o

prazo. É patente. Quando vai vencer o prazo da pate nte,

lança-se medicamentos novos em mercado. Então, dess a

forma indireta, patente intervém de maneira

significativa. V.Exa., evidentemente, fez aqui uma série

de diagnósticos corretos, e eu quero, agora, digamo s,

cobrar um pouco ações do Governo. Veja, propaganda é ruim

por causa do preço; é ruim porque tem medicamentos que

são verdadeiros engodos e acabam fazendo propaganda e faz

os famosos BO, bombas, a "empurroterapia". Agora, a

pergunta que eu faço a V.Exa.: por que a Vigilância

Sanitária — e agora não sei como é que vai se compo rtar a

Agência — tem continuado registrando esse tipo de

medicamento? Quer dizer, então, existe aí uma, uma

permissividade muito grande de registros de medicam entos

que não são adequados para o consumo. Então, eu gos taria

de saber de V.Exa. quais são as medidas... Creio qu e lhe

dou, assim, a oportunidade de a gente conhecer um p ouco

mais. Mas isso tem a ver, também, com uma falha que , na

minha opinião, é grave na ação do Governo. E eu não estou

aqui pra dizer que a responsabilidade é apenas dest e

Governo, mas este também tem. Veja: no ano passado, em

1998, quando houve ali um aumento no noticiário de

falsificação de medicamentos, o Ministro da Saúde v eio a

público, com razão, dizendo que aquilo era um absur do e

batendo duro e com o nosso apoio. Mas veja: até hoj e o

72

Ministério da Saúde não realizou concurso para dota r a

Vigilância Sanitária de recursos minimamente sufici entes

para a realização de inspeções sanitárias. Então, n ão

temos notícia, e creio que é mais do que necessário haver

concurso. Agora, na medida que o assunto saiu da mí dia,

segundo as nossas informações, cessaram as ações da

Vigilância Sanitária. E aí eu quero relacionar, me

permita, Sr. Presidente. É que, se o Governo não co nsegue

fiscalizar o que existe, inclusive as farmácias, qu e são

verdadeiros botecos e que já deviam estar fechadas _

V.Exa. fez referência... Tem 50 mil, quando deveria ter

20 mil ou 30 mil, não me lembro, que têm um faturam ento

abaixo ou até de 5 mil reais. Eu quero fazer a rel ação

com a questão de venda de medicamentos em supermerc ados.

V.Exa. sabe que é um projeto do Executivo que está aqui

agora na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do

Consumidor. Lá não está dito que serão apenas os

anódinos, mas mesmo estes... Um bom Parlamentar do seu

partido aqui, o Dr. Elias Murad, ele falava: "Como que

anódino pode ser vendido? Por quê?" V.Exa. deu um

exemplo. Eu teria mais cautela, mas vou tomar como

verdadeiro. Ninguém morre tomando antiácido. Mas, s e

tomar laxante, que V.Exa. também usou — não, não — como

exemplo de que é vendido nos Estados Unidos, morre. E aí

vem o seguinte: veja, os supermercados admitem até

colocar farmacêutico pra poder fazer a venda. E aí o que

que ocorre? Primeiro, que é um desserviço quanto

à cultura; estimula a automedicação. Segundo, vai a gradar

muito V.Exa. Veja: um em quatro casos de intoxicaçã o no

Brasil é decorrente de automedicação. Vai agradar m ais

agora V.Exa. o seguinte: 10% dos maiores gastos que

V.Exa. apontou, na área hospitalar, são decorrência de

internação por uso indevido de medicamentos. Eu gos taria

de saber e de propor, para que V.Exa. se posicionas se

contra a venda de remédios em supermercados. Não é tão

73

anódino quanto se pensa. Agora, Sr. Presidente, por que é

que o Ministério da Saúde não exige dos grandes

laboratórios, ou dos pequenos e dos médios, de todo s os

laboratórios privados, as planilhas de custos? Veja , com

referência aos laboratórios oficiais, eu quero apla udi-lo

pela posição de ampliar investimentos pra ampliar a

produção e queria perguntar a V.Exa.: está na

contabilidade do Ministério usar as cerca de 30

universidades públicas que têm laboratórios, que fa zem

controle de qualidade e que poderiam ser muito útei s à

agência e, portanto, ao Governo, e, mais ainda,

à sociedade, no controle de qualidade? Eu queria sa ber se

tem alguma iniciativa nesse sentido. Finalmente, pe rgunto

a V.Exa.: na sua opinião, há ou não cartelização em

alguns segmentos, pelo menos, de medicamentos? Por

exemplo: preços combinados entre laboratórios

fabricantes de medicamentos anti-retrovirais para A IDS, e

também, por exemplo, soluções usadas em diálise. V. Exa.,

ao falar que se não baixar preços de medicamentos d a AIDS

vai começar a fabricar aqui, eu quero avançar nesse

ponto. Me chamou a atenção a sua observação. Na sua

opinião, há ou não cartelização? Se há, o que

V.Exa. propõe para que resolvamos?


Deputado Chinaglia. Com a palavra o Sr. Ministro.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA – Quanto a venda de

medicamentos em supermercados, lembro primeiro que não

estava no Ministério da Saúde quando foi apresentad o o

projeto e repito que não é uma solução para baixar preço.

O que eu acrescentei é que, se for fazer isso, entã o tem

de permitir também que farmácia venda outros produt os.

Sabe qual é a minha expectativa? É a de que o Congr esso

possa debater isso bem. Eu vou dar palpite sobre o

assunto, se o projeto chegar à reta final. O que V. Exa.

argumenta é que vender remédio em supermercado vai

74

aumentar a automedicação. Não sei dizer se isso é

correto, porque eu presumo que grande parte das

hospitalizações devidas à automedicação devam ser p or

remédios mais complicados do que esses que são vend idos

em supermercados. Em todo caso, eu acho que tem que ficar

claro o seguinte: a tese de que preço de medicament o alto

pode ser enfrentada vendendo em supermercado é erra da. É

errada porque os medicamentos que realmente apresen tam

problemas de preço, que são indispensáveis, que têm uma

alta inalesticidade da demanda, não são esses de

prateleira de supermercado; são outros mais complic ados,

que só poderão ser vendidos em farmácias. V.Exa. te m

razão na questão das farmácias, mas eu lembraria qu e,

quando nós apresentamos o projeto da Agência de

Vigilância, prevíamos a cobrança de taxas sobre as

farmácias, para cobrir os custos da fiscalização.

Dinheiro não nasce em árvore. A idéia nem era desti nar

essa receita para a agência em Brasília, mas para E stados

e Municípios fazerem o seu papel, porque nós não po demos

fiscalizar cinqüenta mil farmácias a partir de Bras ília.

Seria um disparate. Por mais que este País tenha um a

cultura de centralização, não teria nenhum cabiment o. Mas

aqui no Congresso a resistência a taxar farmácias f oi

ampla, geral e irrestrita. Eis aí outro tema para a CPI

tem analisar. Quanto ao concurso da Vigilância, V.E xa.

tem razão, mas agora está ficando pronto.

V.Exa. compreenderá, isso aconteceria em qualquer

Governo, de qualquer partido: toda vez que se quer criar

uma carreira, a área econômica coloca resistências. Mas

nós já arredondamos com o Ministério do Planejament o, e

vai vir logo a solução para o concurso da Vigilânci a. Nós

estamos batalhando nesse sentido já há um bom tempo

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Segundo informações

que temos, após sair do noticiário, a ação da Vigil ância

Sanitária diminuiu.

75

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não, não é fato. Eu vou

deixar aqui, com V.Exa, o documento sobre falsifica ção,

pra que V.Exa. tenha uma avaliação do conjunto, inc lusive

dos procedimentos fiscais. Os últimos casos de

falsificação, em Minas e no Espírito Santo, foram

detectados exatamente em razão das normas em matéri a

fiscal que estabelecemos. Realmente, se montou um b om

controle. Não vou dizer aqui que não tem mais

falsificação, mas ficou muito difícil e arriscado

falsificar. Nós ganhamos essa batalha. Eu não fico

falando isso todo o tempo, porque amanhã, de repent e,

aparece alguma coisa. Pode até dar azar. Mas houve uma

ofensiva importante e decidida do Governo nessa mat éria e

ela funcionou. Estamos abertos, inclusive, a outras

sugestões.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Eu falei também da

questão de continuar registrando medicamentos que n ão

fazem bem à saúde.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA – O sr. poderá aprofundar essa

discussão com o dr. Vecina, numa próxima reunião, m as

lembro que, depois de avaliados o risco e outras

condições, muitas vezes não há como negar um pedido de

registro. Mas estamos trabalhando bastante na quest ão da

publicidade. V.Exa. terá notado que já adotamos _ o que

foi um fato inédito _ posições drásticas em relação a

anúncios, inclusive de alimentos, que dão informaçõ es

falsas. Algumas das nossas intervenções foram

surpreendentes nessa matéria, mas elas são apenas u m

ensaio de aonde nós pretendemos chegar. Na minha op inião,

por exemplo, propaganda induzindo a crer que cigarr o

melhora o desempenho sexual ou favorece uma vida sa udável

deveria ser proibida, porque é um engano. E em maté ria de

medicamentos, francamente, é um absurdo o volume de

propaganda que se faz no Brasil. Os médicos têm qu e Ter

acesso à uma publicação científica, para conhecer m ais

76

sobre remédios. Propaganda científica, tudo bem, ma s há

um exagero em nosso país, inclusive da qualidade da quilo

que é distribuído. Deve custar uma fortuna. Esse ex agero

induz, como V.Exa. disse, à automedicação. Vamos pr ecisar

de cobertura política para enfrentar esse problema. Em

geral nós não temos cobertura no Congresso para ess e tipo

de ação, que gera um bocado de encrencas. Há muitos

conflitos em que nós ficamos sós, por que fica a Op osição

com receio de ressaltar ações positivas do Governo, e o

pessoal do Governo, às vezes, não presta atenção ao

assunto.

Quanto a estarmos trabalhando com as universidades, nós

estamos. Estamos fazendo um credenciamento de

laboratórios, a Rede Brasileira de Laboratórios

Certificadores Analíticos. Esta, aliás, é uma vanta gem do

modelo que a nossa Vigilância Sanitária adotou, dif erente

modelo norte-americano, onde a FDA tem seus próprio s

laboratórios. Nos adotamos uma estratégia

descentralizada, reforçando os laboratórios

universitários e, com isso, será muito fortalecida a

capacidade científica do País. Ontem por exemplo, h ouve

um convênio com a Universidade do Estado de Minas.

Estamos injetando recursos em toda essa área que an tes

não existiam.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Tem a

palavra o Deputado Arlindo Chinaglia.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Ministro, com

referência a laboratórios oficiais, eu já disse que nós

apoiamos. V.Exa. fez uma boa apresentação. Agora, q uando

o Governador Miguel Arraes estava negociando com o

Governo as dívidas do seu Estado, ele foi pressiona do a

fechar o laboratório oficial. Pode ser que V.Exa. n ão

saiba, pode ser que V.Exa., enfim, não tenha nada a ver

com isso, mas eu tô dizendo que, entre aquilo que, muitas

vezes, é apresentado e aquilo que ocorre, nós nem s empre

77

podemos ter toda a informação, mas...

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - O LAFEPE (Laboratório de

Pernambuco) está aberto, não está fechado.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Não, não, é claro, mas

houve uma pressão para que fosse fechado, e foi pre ssão

do Governo Federal. Estou dizendo isso até pra que V.Exa.

mantenha a sua disposição e o Governo, no todo, de

estimular. Veja, com referência à questão... V.Exa.

falou: "Olha, não vai baixar preço". Esse projeto q ue

V.Exa. não tem responsabilidade e que vende remédio em

supermercados, mas na justificativa está exatamente isso.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - É, mas está errada.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Pois é, mas percebe,

é o Governo. Então, o Governo deveria retirar. V.Ex a.

poderia tomar a iniciativa de falar: "Olha, vamos r etirar

esse projeto de lei". Porque senão nós ficamos aqui ,

veja, num bom debate, mas não passa de um bom

diagnóstico.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Eu acho que não é preciso

retirar o projeto pois essa tese errada é muito

difundida. Então, é melhor debatê-lo _ e esse debat e é

propiciado pelo projeto _ e esclarecer de vez o equ ívoco,

do que ficar para sempre a idéia de que há uma pana céia à

qual não se recorreu.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Mas, quando V.Exa. fez

referência corretamente às gôndolas e até que calcu la —

isso eu não sabia —, calcula até a altura pra poder

expor, é um horror. Agora, V.Exa. não concorda que, ao

colocar em supermercado, aquilo vai ser um estímulo

indevido a aumentar o consumo? Na minha opinião, me smo

que nós não tenhamos aqui dados comprobatórios, mas me

parece mais ou menos óbvio, porque é da lógica da

propaganda. É isso que eu estou tentando chamar a a tenção

de V.Exa. Veja, eu gostaria de insistir, e encerro, Sr.

Presidente, com referência às planilhas. Por quê? V .Exa.

78

está fazendo, inclusive, um banco de dados e já hou ve

progresso para controlar gastos de hospitais públic os,

como V.Exa. mencionou. Veja, se pegasse a produção de

laboratório oficial e comparasse com os laboratório s

privados, V.Exa., comparando com a planilha... E a

pergunta que fiz é: por que o Ministério não pega a

planilha, não divulga a planilha para que gere pres são do

Congresso e da sociedade para abaixar preço?

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Nós vamos caminhar para isso.



O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Tem a questão do

cartel também que eu perguntei pra V.Exa.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Quando ocorrer a conversão da

medida provisória que contém isso, eu espero o apoi o

para que ela seja convertida em lei e isso não seja

derrubado, porque tem gente que quer derrubar.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Não, você pode ter

apoio. Agora, finalmente com referência a cartel, q ue

V.Exa. esqueceu.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Eu disse que existe cartel,

mas não o cartel tradicional, que controla determin ada

fatia do mercado. Nenhum laboratório é expressivo o

bastante no conjunto da produção de medicamentos,

prevalece a diferenciação. O oligopólio é exercido pela

diferenciação dos produtos.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Excelência, com a

permissão do Presidente, que nós permite assim, e

encerro, eu queria propor a V.Exa. que, evidentemen te

havendo a concordância do Presidente, principalment e, do

Relator e de nós aqui, dos demais pares, que o Mini stério

colocasse a nossa disposição, da CPI, técnicos,

assessores que pudessem nos ajudar nesse trabalho. Queria

saber se V.Exa. concorda.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Perfeitamente.

79

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - O Plenário

já tem à disposição.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - V.Exa. me permite, Sr.

Presidente, face à oportunidade, uma solicitação ao Sr.

Ministro. Caso o Ministério disponha de elementos, de

indícios ou de um juízo formado sobre propaganda

enganosa, a que o Ministro se referiu à pouco, nós

gostaríamos de receber porque já estamos preocupado s com

este assunto, já temos várias denúncias, estamos

investigando e queremos em breve submeter a este pl enário

já uma primeira relação de propaganda fraudulenta,

enganosa e perniciosa para o consumidor brasileiro, e

aplicar o Código de Defesa do Consumidor. Não preci sa de

lei nova, não, é só o Código de Defesa do Consumido r e a

Lei Penal, quando for o caso.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Eu estou obcecado por essa

história de propaganda enganosa, porque é uma manei ra de

explorar as pessoas, mesmo quando o produto não faz mal.

Por exemplo, Deputado Ney Lopes, não há cura para

celulite, por mais que isto frustre setores da noss a

população (Risos.) Toda propaganda que promete acab ar com

a celulite é enganosa. E mais, as TVs a cabo exibem

propagandas que vêm do exterior, prometendo emagrec imento

e outros milagres, de produtos entregues pelo Corre io, o

que é mais complicado ainda. Realmente temos de ent rar

mais a fundo nisso. Vamos regulamentar um dispositi vo que

dá à Vigilância Sanitária a faculdade de exigir cóp ias

de toda publicidade enviada às TVS, sobre medicamen tos e

alimentos com alegadas propriedades de saúde. Não é

censura prévia, e eu não quero censura prévia. Por que eu

não quero? Por princípio? Nesse caso, francamente, não é

só por princípio, mas por um problema prático: se

recebermos uma publicidade e não a proibir, estarem os, na

prática, autorizando. Não quero o compromisso de

autorizar, mas quero receber. Por quê? Primeiro, po rque o

80

simples fato de ter de enviar já vai fazer com que o

anunciante ou sua agência tomem mais cuidado. Segun do,

porque nós não temos capacidade de análise. Parece fácil,

mas copiar um filme na televisão, esperando pelo

intervalo em que ele vai ser exibido é difícil. De posse

da cópia, o controle é mais fácil. Você pode deixar duas

pessoas passarem o dia analisando filmes. A Associa ção de

Empresas de Publicidade reclamou que é censura prév ia. Eu

disse que não é censura prévia, eu não estou queren do

dizer que esta é boa, aquela é ruim. o que eu estou

combatendo é o engano da propaganda, defendendo as

pessoas. É uma medida preventiva.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) Muito

obrigado, Sr. Ministro. Com a palavra o nobre Deput ado

Iris Simões.

O SR. DEPUTADO IRIS SIMÕES - Muito obrigado, Sr.

Presidente, Sr. Relator, Sr. Ministro, a questão da

propaganda, ela realmente é confusa e complexa. Eu o vi,

Sr. Ministro, em alguns programas populares, há um tempo

atrás, numa campanha que eu acho que foi a melhor

campanha que o senhor fez no seu Ministério, porque ela

foi exatamente atingir o público que normalmente nã o

assiste, não para pra assistir o Ministro naquele

horário. Agora, antes da novela ou depois da novela , pára

cinco minutos pra ouvir a palavra do Sr. Ministro. A

gente, parece que todo mundo corre da sala. E foi m uito

importante. Mas, Sr. Ministro, a minha questão era sobre

os genéricos, antes de formular as perguntas, que n ós

ouvimos e vimos pela televisão, pela mídia, também

naqueles horários que o senhor ocupou, a Abifarma, se não

me falha a memória, falando contra os genéricos. E eu

gostaria, Sr. Ministro, que o senhor também pudesse

ocupar esse espaço nos programas, como o senhor o f ez há

pouco tempo atrás, para explicar exatamente ao noss o povo

o que está acontecendo, quanto tempo vai demorar pa ra que

81

os genéricos estejam aí nas farmácias, disponíveis na

Farmácia Básica, enfim, falar um pouco mais sobre o s

genéricos. Segundo, Sr. Ministro, eu tenho lido nos

jornais e acompanhado: "Ministro Serra vai multar

laboratório", "Ministro está em cima dos reajustes

absurdos de preços". Enfim, são manchetes que nós t emos

lido nos jornais, acompanhado nos últimos tempos. E eu

gostaria de saber, Sr. Ministro, o que é que o Mini stério

fez até agora nesse sentido? E se fez...

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Fez.

O SR. DEPUTADO IRIS SIMÕES - Eu gostaria de saber o que o

Ministério fez e se fez, se a CPI poderia ter esses

documentos. O que foi feito até agora?

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Nós não temos poder de

autuar. Na verdade, eu não vi nenhuma manchete dize ndo

isso. Se dissesse era incorreta, não tenho esse pod er.

Nós apresentamos fatos à Secretaria de Direito Econ ômico

e ao CADE. Acho pertinente pertinente que se pergun te

isso ao presidente do CADE e ao secretário da SDE, que

virão à CPI. Nossas ações têm se desdobrado naquele s

pontos que mencionei, em diversas frentes, inclusiv e na

área dos genéricos. Para multar laboratório, infeli zmente

eu não tenho poder. Até gostaria. Quanto à questão de

falar, defender nossas posições, toda oportunidade que

tenho, uso. Nós fazemos pronunciamentos em rede nac ional.

A Oposição e alguns partidos do Governo reclamam di sso,

mas é o instrumento que temos. A propaganda normal _ como

aquela que não falava diretamente contra os genéric os,

mas induzia a isso _ custa uma fortuna. É a coisa m ais

cara que existe. Para falar no Fantástico três, quatro

minutos, o custo também é fantástico. No caso espec ífico

da campanha que mencionei, devo dizer, em benefício da

mídia, que ela nos ofereceu espaço para rebater. Sa iu até

no Jornal Nacional. Mas nós não temos dinheiro pra fazer

a mesma coisa, para botar um comunicador lendo um t exto

82

nosso, por exemplo. Evidentemente a audiência seria maior

do que quando aparece minha cara na TV, mas é um pr oblema

de poder de fogo, de poder fazer publicidade. Então temos

de usar todos os espaços, inclusive o rádio, porque ao

rádio o acesso é muito mais fácil.

O SR. DEPUTADO IRIS SIMÕES - Muito obrigado, Sr.

Ministro. Na sua explanação inicial, Ministro, eu q uero

deixar bem claro se eu entendi que o senhor deu a

entender que existe uma espécie de cartel entre

laboratórios que patrocina médicos e clínicas ou at é

planos de saúde, para encaminhamento...

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não, não. Plano de saúde eu

não disse.

O SR. DEPUTADO IRIS SIMÕES - Só queria saber se eu

entendi bem, deixando o plano de saúde fora, que fo i

citado na seqüência. Existe essa, é, um...

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não é bem cartel, porque

cartel tem outra definição.

O SR. DEPUTADO IRIS SIMÕES - Mas quase isso, né?, Sr.

Ministro.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não, não é um fenômeno dessa

natureza. O que eu disse é que eu li, na Folha de

S.Paulo, matéria da Gabriela Sheinberg, na qual são

entrevistados o Presidente do CREMESP, Pedro Paulo

Monteleone, e um dirigente da ABIFARMA. Nessa matér ia,

Pedro Paulo Monteleone, fala desse problema, da exc essiva

interação entre laboratórios médicos. E o represent ante

da ABIFARMA diz que sua entidade é pressionada a pa gar

viagens e inscrições em congressos, sob pena de alg umas

entidades da área médica ou médicos discriminarem o s seus

produtos. Eu disse até ter estranhado que as entida des

médicas não tivessem se pronunciado, diante de uma

acusação tão grave. A matéria é do dia 17 de novemb ro, na

Folha . Diz: "O Conselho Regional de Medicina reclama qu e

laboratórios farmacêuticos intervêm de foram abusiv a no

83

setor médico, definindo até pauta de congresso

científico". E vai por aí. Num outro momento, o

representante da ABIFARMA diz: "Há médicos e entida des do

setor que ameaçam não receitar o remédio do laborat ório,

caso a empresa deixe de pagar a taxa de inscrição n o

congresso". Temos uma relação de dependência, diz. A meu

ver, uma questão desse tipo, aventada _ embora de â ngulos

diferentes, um é mais crítico em relação aos

laboratórios, o outro é mais crítico em relação aos

médicos _ por dirigentes expressivos dessas áreas d everia

ser objeto de tratamento — ou não? — dentro das

entidades. É uma evidência a ser averiguada, vinda de

pessoas que se supõe responsáveis. Pelo menos o dir igente

do CREMESP, que eu conheço, é um homem responsável. Foi o

que eu falei.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado a

V.Exa., nobre Deputado Iris Simões. Obrigado, Sr.

Ministro. Tenho a honra de conceder a palavra por 5

minutos ao nobre Deputado Luiz Bittencourt, que é t ambém

Vice-Presidente desta Comissão.

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr.

Presidente. Eu gostaria de registrar aqui, Sr. Mini stro,

também o reconhecimento pela brilhante explanação q ue

V.Exa. nos faz das suas angústias, das suas preocup ações,

da qualidade do trabalho que é desenvolvido hoje no

Ministério da Saúde, com relação ao assunto que nós

estamos debatendo aqui. E também entendo que o idea l era

não estarmos todos nós aqui discutindo esse problem a.

Esta já é a oitava Comissão Parlamentar de Inquérit o que

é instalada nesta Casa para tratar da questão do au mento

do preço de medicamento. Oitava. E com uma certa

ampliação, porque essa também vai tratar de assunto s

relativos à falsificação de remédios, dos insumos

hospitalares, de laboratórios e a manipulação que e xiste

nesse mercado. Eu ouvi aqui, Ministro, atentamente as

84

colocações de V.Exa. É realmente um diagnóstico

extraordinário. As questões sobre todos os enfoques são

observadas, são colocadas. E eu quero focar aqui as

minhas colocações, em função até do que mencionou o meu

colega anteriormente, à medida que o debate vai ava nçando

o assunto vai-se esgotando, mas à medida que o deba te vai

avançando, nós voltamos o nosso foco para uma quest ão que

eu acho essencial e que gradativamente, em reuniões como

essa, ocorre. O nosso Relator, o Deputado Ney Lopes ,

dizia na primeira reunião dessa CPI: "Nós não quere mos

aqui o chá das cinco, aonde vêm os Ministros, aonde vêm

os donos de laboratórios, aonde vêm os segmentos

interessados, os Deputados, cada um faz a sua expla nação

extraordinária, coloca os seus dados e vão embora, e o

que a população brasileira realmente quer, deseja,

espera, não acontece". Então, a angústia do senhor, que

quando vai procurar o remédio que o senhor tem uso

permanente ou quase que permanente...

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não, eu não tenho nenhum

ainda. De uso permanente, não.

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - O senhor vê o preço, vê

a diferença de preço, procura o remédio similar par a

poder comprar um pouco mais barato. Quando a Prof.ª Ruth

Cardoso também faz uma menção ao remédio que ela us a... O

senhor imagina o pai de família que tem quatro, cin co,

seis filhos e que ganha um salário mínimo de 136 re ais,

que muitas vezes é obrigado a usar o remédio

continuamente. A angústia que esse pai tem de promo ver o

tratamento dos seus filhos, de promover a segurança de

saúde da sua família. E as lavadeiras, os motorista s de

táxis, os pequenos trabalhadores. Cinqüenta e três

milhões de brasileiros recebem salário mínimo. Nós temos

que ter consciência disso aqui, nesse debate. Cinqü enta e

três milhões de brasileiros recebem 136 reais por m ês. Eu

vejo, Ministro, que alguns pontos já estão definido s

85

nesse debate, nessa discussão. Nós sabemos quantos

laboratórios existem hoje no País trabalhando no se tor de

produção, de medicamentos. São quase quinhentos

laboratórios produzindo medicamentos no Brasil. Des ses

quase quinhentos, 71 são laboratórios multinacionai s e a

eles está ligado o faturamento direto, na ordem de quase

80% desse mercado. E um mercado que não é pequeno. É um

mercado que é o nono do mundo, já é quase 13 bilhõe s de

dólares...

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não. É o nono em consumo

per capita .

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - E caminha para 15

bilhões de dólares com as projeções que são feitas pelo

próprio setor, pelo sindicato, pela própria ABIFARM A. Não

somos nós que estamos fazendo e apresentado esses d ados.

Desses medicamentos que são comercializados no Bras il,

473 medicamentos tiveram um aumento, os 473 mais ve ndidos

também _ tabelas do Governo, da ABIFARMA _ tiveram um

aumento na ordem de 48% em média. Em alguns casos e les

tiveram em torno de 50, 150 até 160%. A inflação es teve

aí, conforme o IPCA, em torno de 6% neste ano. Nos

últimos quatro, nos primeiros quatro anos do Plano Real,

ela chegou a atingir níveis aí de aproximadamente,

arredondando, 13%. Quer dizer, essa é uma ação obje tiva,

concreta do Governo. Então eu sei do esforço que V. Exa.

faz, que o Ministério procura atender essas demanda s. A

queda de patente, por exemplo, mencionada aqui pelo

Deputado Arlindo Chinaglia, quando um produto sai d o

mercado ou quando encerra o período patentário, ele é

produzido a preço de 80%, 90% mais baixo do que o

medicamento que estava ali anteriormente pelas empr esas

concorrentes. Então, os focos, à medida que a gente vai

concentrando essa questão no que interessa à popula ção, o

aumento abusivo do preço de medicamento neste País, o

Governo tem que ter medidas imediatas, o Governo te m que

86

ter medidas não-protelatórias, o Governo tem que te r

medidas que efetivamente vão decidir essa questão. E

V.Exa. sabe mais do que ninguém, como todos nós aqu i

também sabemos, que não é só o Ministério da Saúde que

tem responsabilidade nessa área. Talvez o setor de

medicamento esteja afeto à responsabilidade de inúm eros

Ministérios: o Ministério de Ciência e Tecnologia, o

Ministério de Indústria e Comércio, o Ministério da

Fazenda, o Ministério da Justiça, o Ministério da S aúde,

cada um com sua política específica determinando um a ação

que possa, com um determinado resultado, criar meca nismos

de controle de aumento do preço de medicamento no B rasil.

Então eu me pergunto aqui, Ministro — e aí eu quero usar

colocações feitas por V.Exa. na imprensa brasileira em

vários jornais: na Folha de S.Paulo , no Jornal do Brasil ,

no O Estado de S.Paulo . V.Exa. tem declarado

sistematicamente que está indignado, que está fazen do

cara feia, que está preocupado e que existe um abus o dos

laboratórios multinacionais na questão dos preços d e

medicamento. Concretamente, o que o Governo — aí eu não

quero dizer o senhor —, o que o Governo está

estabelecendo como ação concreta? Porque essa popul ação

que está aí ficando sem condição de comprar o reméd io — e

aqui está o nosso ilustre Relator, que é jurista —, ela

sofre hoje de uma situação curiosa no Direito, que chama

o periculum in mora , que é uma situação que consiste na

iminência da produção de um dano irreparável em vir tude

da possível infração identificada. Neste caso, quan do se

trata de direito difuso, o dano a ser verificado é o dano

ao mercado, à coletividade, à saúde pública da popu lação

brasileira. Então, nós não podemos esperar. O senho r

citou o caso da AIDS, mas eu posso citar aqui o cas o dos

diabéticos. A insulina tem subido assustadoramente.

Existem 65 milhões de brasileiros hoje que tomam

sistematicamente remédios. São doentes cardiovascul ares,

87

hipertensos, problemas neurológicos, problemas

gravíssimos em todos os aspectos e que de uma certa forma

ou de outra interferem ali na saúde, na vida do cid adão,

até pelo princípio da essencialidade, porque remédi o não

é eletrodoméstico, não é combustível; remédio é saú de,

remédio é vida. Então eu quero aqui, Sr. Ministro, fazer

uma colocação. O Ministério da Saúde compra,

aproximadamente, 1 bilhão de medicamentos por ano.

E há uma estimativa que as três esferas de Governo —

Governo Federal, Estaduais e Municipais — chegam a

adquirir em torno de 3 a 4 bilhões por ano de

medicamentos. Isso são dados da Agência Nacional de

Vigilância Sanitária. Eu poderia saber, Ministro, s e

existe um mecanismo de barreira, com esse poder de compra

que tem o Governo nas sua três esferas, de estabele cer um

instrumento controlador de preço, regulador de preç o. E

outra questão, o Deputado Magela mostrou aqui o cas o da

Novalgina. A Folha de S.Paulo trouxe aqui mais de 300

medicamentos similares que estão praticamente nessa

situação. São remédios que são vendidos 3, 4, 5, 6 vezes,

8 vezes até mais barato do que os remédios ditos de

marca. Se a Lei dos Genéricos é tão importante para

inclusive estabelecer essa competitividade de merca do,

dar segurança ao cidadão, por que o Governo tem

flexibilizado na sua efetiva aplicação? Está havend o

recuo. Era para agosto, nós já estamos chegando em

dezembro, no final de dezembro, e há uma resistênci a dos

laboratórios multinacionais de aplicar a Lei dos

Genéricos. O Governo está perdendo essa oportunidad e.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Tem a


O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA – Primeiro, a insulina. Ela não

é patenteada, não é esse o problema. Eu até recebi ontem,

por acaso, um fabricante de insulina, reclamando qu e o

Governo tem pago um preço cada vez menor pelo produ to.

88

Ele reclama. É produtor, quer vender, não quer redu ção de

preço. Mas do nosso ponto de vista, é graças à redu ção de

preços e melhores compras que estamos ampliando o n úmero

de atendimento a doentes/ano, de 173 mil, para 550 mil no

ano que vem. Nunca houve isso na nossa história, ma s

enfim... Voltando ao tema, no meu enfoque muito obj etivo,

não vejo diferença de comportamento do ponto de vis ta de

interesses de empresas estrangeiras e empresas naci onais.

Os dois aumentaram preços, é preciso ter essa quest ão em

mente. É evidente que aqueles que têm patente, que

lideram, que têm mais marcas de fantasias, etc., ap arecem

mais. Eu disse no programa do Jô Soares — fazendo h umor —

que nessa história de laboratórios ninguém é inocen te.

Diante da questão dos genéricos, houve duas propaga ndas

tendenciosas: uma, que procurava dizer que similar não é

genérico; e a outra, que procurava dizer que genéri co é

similar, sub-repticia ou mais claramente. Eu combat i as

duas, mas aquela propaganda subliminar contra os

genéricos, feita provavelmente por uma má agência d e

publicidade, acabou funcionando ao contrário. A pró pria

mídia não aceitou a campanha e ajudou a esclarecer a

população.

Na verdade, o que eu quero das entidades representa ntes

de laboratórios é que tenham interlocutores com o

governo, e não lobistas, gente com um comportamento

antigo. Isso não funciona comigo, não funciona com o

Ministério da Saúde e não funciona com o Governo. P or

isso, inclusive, nós agora só aceitamos falar diret amente

com laboratórios, não recebo mais entidades

representantes, a menos que elas adquiram um

comportamento à altura da responsabilidade de quem lida

com Saúde. Em segundo lugar, vou mencionar uma cois a: o

câmbio apreciou-se muito. Ninguém ignora que eu sem pre

fui crítico daquela apreciação excessiva, nos prim eiros

anos do real, mas naquela época os preços não caíra m. O

89

Brasil vive uma situação esquizofrênica em matéria de

câmbio. Viveu alguns anos com o câmbio supervaloriz ado, e

agora com o câmbio superdesvalorizado, longe de um

equilíbrio desejável. Quando o câmbio estava apreci ado, o

preço dos medicamentos não baixou, e devia ter baix ado,

porque o componente importado tem importância na

composição do custo. Agora que o câmbio desvalorizo u tem

pressão da indústria para subir o preço. Claro: se tem

componente importado, o custo sobe. Eu só estranho é esse

comportamento assimétrico: quando aprecia não baixa ,

quando deprecia, sobe. Além disso, mesmo que seja

importado todo o componente químico do medicamento, no

preço final o peso da desvalorização não é tão gran de,

porque ele inclui tudo: fabricação, mão-de-obra,

marketing , embalagem, transporte, etc. Por isso, o

impacto da desvalorização no preço dos remédios é m uito

relativo. No caso dos laboratórios, não tive tempo e

possibilidade de discutir, mas, no caso dos insumos

hospitalares, chamei produtor por produtor, telefon ei

para fazer essa "relativização".

Quanto aos genéricos, esclareço que não houve recuo

nenhum. Nenhum. É que às vezes a imprensa publica q ue

houve recuo, quando não houve. Fez-se uma confusão entre

a produção de genéricos e as regras para se fazer o

rótulo do produto. É isso que está sendo regulament ado.

Nos Estados Unidos e México, levaram dez anos para

implementar os genéricos no mercado. Temos de andar mais

rápido, mas dentro de critérios, com cuidado. Isso é o

que está sendo feito. Quem fala que houve recuo não

mostra que houve. Uma flexibilização, que admitimos , para

acelerar o processo, aceitando testes de produtos f eitos

no exterior, desde que possam ser certificados aqui ,

desde que possamos examinar como foi feito o teste.

Convenhamos, se alguém for criticar isso, é pelo ex cesso

de rapidez, e não pelo contrário.

90

Por outro lado, as medidas que já mencionei: Farmác ia

Básica, aumento de produção em laboratórios oficiai s para

atender os estratos de menor renda — esses a que V. Exa.

se refere, que ganham pouco —, a excepcionalização nas

patentes, os genéricos, monitoramento de preços, a

disposição de induzir os planos de saúde a incluir

medicamentos, a questão das farmácias — que nós tem os de

debater; eu não tenho uma fórmula —, a sugestão qua nto ao

debate da tributação, que precisa ter força polític a, a

questão das vacinas, o controle do superfaturamento . É

por aí a nossa linha de atuação.

O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA – O Ministro deu um exemplo

de que aqui em Brasília se baixou o imposto nos

medicamentos. Há algum estudo de que isso tenha ref letido

no preço final?

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA – Baixou um pouquinho. Por

exemplo, o remédio da Dra. Ruth, que eu mandei comp rar na

farmácia aqui, era um pouquinho mais barato do que ela

pagou em São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - V.Exa. vai

replicar, Deputado? Então, tem a palavra V.Exa. , p or

três minutos.

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Sr. Ministro, em

momento algum eu quis colocar aqui uma diferenciaçã o de

laboratório multinacional e nacional. Eu quis levan tar

aqui a questão de que são 71 laboratórios que

praticamente controlam o mercado de medicamentos no

Brasil. Quer dizer, é mais fácil para o Governo con trolar

71 do que controlar 468, até porque, em função de t odas

as denúncias que existem... Nós já solicitamos no

Ministério, na Secretaria de Acompanhamento Econômi co, no

Ministério da Fazenda, informações, as medidas que o

Governo tem adotado contra esses laboratórios.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Eu acho bom. É importante.

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - E são pouquíssimas. Nós

91

sabemos, depois das audiências que houve lá na Comi ssão

de Defesa do Consumidor, é que a Secretaria de

Acompanhamento Econômico, tem-se portado muito mais como

defensora, muito mais como defensora dos laboratóri os e

da indústria farmacêutica do que como defensor dos

interesses da população brasileira. O outro ponto q ue o

senhor coloca aí, inclusive com muita propriedade, com

relação à valorização cambial e desvalorização camb ial _

aliás, o que está ocorrendo hoje no mercado mundial com

essa globalização é que os preços dos insumos princ ipais

eles estão reduzindo. Ministro! Existem aqui alguma s

substâncias — como é o caso da ampicilina, a

azitromicina, a ciprocacina, diclofenaco —, várias

substâncias químicas eles estão reduzindo em dólar, a

cotação em dólar, em torno de 40%, 50% no mercado

internacional. E o medicamento no Brasil continua

subindo!

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Me permite? Os laboratórios

nacionais podem importar e fazer. Por que não fazem ?

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Tudo bem. Então, eu

estou dizendo...

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Eu acho que deviam fazer.

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Quais os mecanismos de

controle que o Governo está fazendo para baixar o p reço

do medicamento em geral?

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Chega o que tem. Eu já falei

disso tudo, não vou repetir. Mas esses laboratóri os

nacionais, que V.Exa. magnifica, podem importar o m ais

barato, fabricar e vender mais barato, ao invés de fazer

como o remédio que eu apontei aqui, para hipertensã o,

cujo similar nacional custa o mesmo que o produto

estrangeiro. Por que não fazem mais barato? Dou até o

nome do laboratório. Não tem problema nenhum.

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Mas faz, Ministro.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não.

92

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - O laboratório nacional,

em alguns casos, faz.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA – Eu estou lhe dando o exemplo:

o laboratório Biosint (?) (?) (?) (?) é nacional e o Aché é nacional.

Eles fabricam o mesmo produto da Merck Sharp e põem o

mesmo preço. Tenha paciência!

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - O que eu estou

colocando aqui, Ministro, e com muita impaciência p or

sinal, é as ações que o Governo tem deixado de faze r no

sentido de...

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não tem deixado.

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - ...controlar o preço do

medicamento.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não tem deixado.

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Tem, Ministro. Tá aí

o... medicamento... CPI é pra isso: pra estudar o a vanço

do preço do medicamento.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - A CPI não existe pelo que o

Governo estaria deixando de fazer; a CPI é para

aprofundar e contribuir.

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Mas quem controla o

preço do medicamento no Brasil?

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Nunca se fez tanto em torno

de medicamentos quanto as medidas que eu apresentei aqui.

Agora, vamos aprofundar? Vamos.

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Aí V.Exa. está tendo o

raciocínio de economista, não é de engenheiro.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não. Não estou tendo nem de

economista nem de engenheiro; estou tendo raciocíni o de

homem público.

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Ministro, eu tenho aqui

uma declaração...

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Até agora eu só falei disso.

V.Exa. está me induzindo — tem todo o direito — a r epetir

tudo. Podemos repetir, como naquele filme que o mes mo dia

93

sempre se repete indefinidamente. Eu topo fazer iss o. É

minha obrigação. Podemos voltar tudo atrás e falar tudo

de novo.

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Eu até, Ministro,

respeito o trabalho que V.Exa. tem feito lá e tive aqui a

certeza de registrar essa afirmação. O que eu estou

dizendo é o Governo. O Governo tem-se omitido em mu itas

questões. Não foi como, por exemplo, o PROER, a

eficiência que o Governo teve pra aprovar aqui a CP MF, as

ações que o Governo faz pra desenvolver determinado s

projetos em prazo recorde. O que nós estamos questi onando

é que essas ações têm que ser direcionadas também n a

questão da saúde pública, e V.Exa. sabe disso.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não vou contra-replicar; não

porque não devesse, mas pela questão do tempo. Só q uero

lembrar o seguinte: nós montamos um programa, que n ão tem

andado como eu queria. Os Deputados da área sabem q ue,

para aquele financiamento das Santas Casas, uma das

exigências é que elas entrem na nossa tabela de pre ços,

porque nós estamos interessados em que elas se

administrem melhor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) _ Com a

palavra Dr. Heleno, a quem concedo a palavra por ci nco

minutos.

O SR. DEPUTADO DR. HELENO - E não quero réplica.

Ministro, eu tenho que tecer um elogio: primeiro qu e eu

estou aprendendo aqui; segundo, é que eu vi um espe táculo

informativo do qual eu era um ignorante, e todos nó s

ignorantes. Mas deparamos com a primeira pergunta, e a

primeira pergunta veio à luz de uma preocupação

espetacular para nós. Em janeiro, agora, de 2000 nó s

vamos ter uma forma retroativa justamente das paten tes, e

as patentes, eu digo ao Ney, eu posso dizer que voc ês

erraram na patente. Como é que vocês deixaram para o

Presidente ser culpado depois, ou mesmo o Ministro ou

94

qualquer outra pessoa, e não exauriram essas 24 mil

patentes? Vai sofrer no meu bolso, bolso dos meus

parentes, bolso de toda a minha comunidade e do Bra sil

todo. O que nós temos de fazer aí, o que eles quere m em

janeiro de 2000, é fazer valer os pedidos de patent es

anteriores a 97, as que não entraram na pipeline , dando

direito de monopólio ao que seria de domínio públic o,

eles vão passar a ter direito a receber. Lógico, se o

Ministério está gastando 800 milhões em medicamento , vai

gastar 2 bilhões, uma coisa sim. É assim que eu ve jo o

quadro. Mas aqui eu digo: depende de todos nós outr os

aqui, sem bandeira, apenas com um pouco de amor, am or à

terra, amor ao objetivo de dar cinco passos à frent e. Mas

como? É criar um projeto de lei para banir essas 24 ou

mesmo me pedir uma medida provisória para banir ess as 24

mil. Não podemos. Temos oito dias ou quinze dias pa ra

fazer isso. Aí que eu vou cobrar dos meus colegas, se

isso acontecer, mas vou cobrar assim na cara como e u

faço. São meus amigos, são minha família, mas eu vo u

cobrar a vocês se não tiver uma manifestação a favo r

disso, independente de partido e de estrela. Isso é uma

primeira coisa que eu faço. Segundo, meu Ministro, eu

peço aqui, e posso dizer ao senhor: o seu jeito é

brejeiro e matuto, mas olha, foi a melhor dissertaç ão que

eu vi sobre um Ministério. Por isso, dou parabéns a qui ao

Nelson, dou parabéns ao Ney, por ter fixado esta se ção.

Sr. Ministro, eu concordo que o Serviço de Vigilânc ia

Sanitária seja imprescindível e represente um avanç o

considerável. No entanto, a taxa de fiscalização me

parece exorbitante, principalmente para as empresas

nacionais, que na sua grande maioria são de médio e

pequeno porte. Muito bem, Sr. Ministro, mesmo com

descontos concedidos, isso já mostra a força do Min istro

por V.Exa., as taxas estão pra lá de Bagdá. Isso tu do sem

entrarmos na análise da sua constitucionalidade, po rque

95

taxa é serviço e não espaço. Então, Sr. Ministro, p or

isso eu pergunto: isso não cerceia os custos das

empresas, que ficam desestimuladas a investirem em novas

áreas industriais, já que a taxa é paga por área, n ão por

indústria... Segundo, isso interessa ao Governo?

Terceiro, isso não encarece ainda mais o produto? Q uarto,

isso não inviabiliza a empresa nacional? Porque não é

comparando não, é que as empresas nacionais _ elas podem,

todas elas, às vezes, equiparam o preço. É isso que eu

estou notando aqui. É porque elas compram patentes,

então, têm que pagar também, tem que ser. Não pode ser

mais baixo, porque não vai vender, porque vão dizer que é

péssimo produto, e se for mais alto não vai vender.

Então, tem de igualar. Quinto, isso não desestimula a

industrialização, favorecendo a importação do produ to

terminado? Então, meu Ministro, só isso. Eu estou

satisfeito e ganhei o dia hoje e, logo mais, eu ten ho

certeza, na minha análise, eu vou dizer: eu fiz alg uma

coisa para o meu País, minha cidade de Duque de Cax ias e

para o meu Estado.


Dr. Heleno. Com a palavra o Sr. Ministro.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - A questão de patentes, nós já

discutimos. V.Exa. sublinha a importância desse ass unto e

a urgência. Estou inteiramente de acordo. Quanto à

questão das taxas, pode ser discutida com mais deta lhes

com o Dr. Vecina, mas nós isentamos as micros; isen tamos

90% de pagamento das pequenas; reduzimos em 60% o n ível

das taxas. Me parece um exagero das empresas dizer que

isso inviabiliza seu funcionamento. Eu me lembro de

quando os produtores de sal se queixaram de que o g overno

parou de lhes dar iodo de graça e isso iria prejudi cá-los

e até inviabilizar alguns. Eu fiz um cálculo, dava uma

perda para cada empresa de 10 mil reais por ano, me nos

até, era uma coisa ridícula. Se a empresa vai fecha r por

96

causa disso é porque ela já está quebrada. Outro ex emplo,

em relação às empresas de planos de saúde. Para man ter a

Agência de Saúde Suplementar, vai-se cobrar das emp resas

uma taxa de 11 centavos por mês, por conveniado, qu e não

pode ser descontada do consumidor. Se alguma empre sa vai

quebrar por causa disso é porque, realmente, já est á

quebrada. Mas se realmente houver uma situação de

abusividade, podemos revisar, mas acredito que não

existe. Muito obrigado, inclusive, pelas referência s que

V.Exa. fez à exposição.


Deputado Heleno, obrigado Ministro. Com a palavra o

Deputado Alceu Collares.

O SR. DEPUTADO ALCEU COLLARES - Eu estava disposto a

surpreender o Ministro e não participar com nenhuma

formulação, mas vou fazer rapidamente, porque o tem po

está se esgotando. Considero também que o seu traba lho

tem sido bom, dentro do Governo que V.Exa. está

integrando, que não pode ser diferente. V.Exa. tem

compromisso com o Governo e o Governo tem tido uma

preocupação muito pequena, muito limitada com o asp ecto

social. Agora mesmo, pra votar a PEC (da vinculação dos

orçamentos para a Saúde), se não fora contar de lon ge,

ainda que fosse, com a compreensão de V.Exa., nós n ão

tínhamos votado aqui. Mas a área econômica sempre s e

prevalece com a área social. Não é só neste Governo , isso

vem historicamente sendo esmagado. O que se pergunt a é se

V.Exa., nestas sugestões dadas, apresentou alguma

sugestão no sentido de que a tributação no campo da

incidência sobre os medicamentos pudesse ser altera da

agora na reforma tributária. Primeiro item. O segun do

item é saber se, com a experiência que V.Exa., embo ra

sendo engenheiro, está adquirindo no campo da saúde

pública, se há uma preocupação com a elaboração de um

projeto de lei de forma abrangente, estabelecendo u ma

97

política nacional de medicamentos, que eu espero qu e esta

CPI ao seu término possa também trazer boas contrib uições

para que se possa atingir uma legislação capaz de,

efetivamente, trazer resultados positivos, pelo men os,

para o povo pobre. E o terceiro é que, numa das reu niões

da Seguridade Social que fizemos, vários integrante s do

Governo, não só o Ministério da Justiça, o Ministér io da

Saúde, o Ministério da Fazenda... Eu perguntei se e sses

setores de quando em quando se reuniam para discuti r o

problema da saúde pública, e eu tive do representan te do

Ministério da Fazenda a informação de que nunca se

reuniam. Como é que pode haver coordenação governam ental,

se porventura neste setor, que eu acho que tem que ser

coordenado pelo Ministro da Saúde, esses Ministério s

todos, esses setores que tratam também direta ou

indiretamente com a saúde devem ser devidamente

coordenados. Eu não formulo nenhuma pergunta, mas c oloco,

agora no campo da propaganda enganosa, por que se a dmite

que o cigarro faça propaganda e depois o Ministério da

Saúde diz que aquilo pode causar câncer? Aquilo não é uma

propaganda enganosa? Por que não proibir aquilo? Po r que

não impedir que a televisão esteja fazendo,

permanentemente, esse tipo de publicidade? Eu acho uma

contradição advertir que pode gerar o câncer, que p ode

dar o câncer, mas permitir que se faça a publicidad e. Não

lhe peço nenhuma resposta, porque sei que V.Exa.,

guardadas as devidas proporções e também, quem sabe , a

forma de dizer, não é propriamente um prisioneiro e um

refém de um governo, mas sofre as conseqüências no campo

da saúde.


Governador Alceu Collares. Com a palavra o Sr. Mini stro,

que não está obrigado a responder, mas seguidamente ...

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Primeiro, eu quero dizer, a

respeito da política social do Governo: é a minha

98

convicção de que é uma boa política. O principal pr oblema

social do Brasil não vem daí, mas do lento crescime nto,

que está associado ao desemprego. Houvesse mais

crescimento e mais emprego, a política social, que é boa,

estaria bem mais realizada nos seus objetivos. Segu ndo,

tenho tido uma cobertura enorme, para as ações da s aúde,

do Presidente da República, senão não teria podido tomar

diversas iniciativas nem aumentado modesta, mas

significativamente, os recursos do setor. Em tercei ro

lugar, a tributação. Eu não tomei iniciativa, porqu e

isso, na minha opinião, não é matéria constituciona l. Nós

não podemos pôr na Constituição uma isenção fiscal para

medicamentos, porque depois, na mão dos nossos

tributaristas, tudo vai virar medicamento. Minha

experiência em matéria tributária, que é vasta, me torna

cauteloso quanto a isso. O assunto deve ser propós ito de

lei ou de acordo no CONFAZ. Eu não levei o tema ain da ao

CONFAZ porque eu queria primeiro resolver os insumo s

hospitalares. Se levar tudo para lá, de uma vez, nã o se

obtém nada.

Nós temos uma política nacional de medicamentos, qu e está

publicada inclusive. Não tem muito a ver com a ques tão

preços, e nós vamos ampliá-la nesse sentido. Estamo s

recolhendo experiência na matéria. Sobre a questão de

cigarros, mandamos para o Congresso um projeto de l ei que

amplia a restrição à propaganda de cigarros. Pelo m eu

gosto, eu proibiria inteiramente, mas a gente tem d e

andar pouco a pouco. Esse projeto está aqui há mais de um

ano, Deputado Collares, e estica das nove para as o nze da

noite a proibição de anúncios de cigarros na TV. Re solve?

Não, mas chateia mais os produtores de cigarros e

dificulta mais surgir novos fumantes. V.Exa. me deu uma

oportunidade pra lembrar esse tema aqui. Eu tenho u ma

posição pessoal mais radical, mas, nessa matéria, a gente

tem que ir avançando pouco a pouco. A OMS, a Organi zação

99

Mundial de Saúde, montou uma Comissão de três pesso as —

dois Ministros de Saúde, um Ministro é da Suíça e o utro

dos Estados Unidos, e o terceiro é do Brasil. Não s ou eu,

porque eu não teria condição de ficar me deslocando , mas

indicamos uma pessoa do Ministério — para analisar 30

milhões de páginas, documentos da indústria de taba co no

mundo, mostrando a estratégia dessa indústria de in duzir

pessoas da própria Organização Mundial da Saúde a t er

comportamento menos agressivo contra a indústria. S ão

coisas gravíssimas. Menciono que foi escolhido um

brasileiro, uma brasileira no caso, tal é a firmeza da

nossa posição nessa matéria.

Com relação às frases de advertência na propaganda de

cigarros, só tenho um consolo: nós tornarmos as fra ses

mais duras. Não diz mais assim: "O cigarro pode cau sar

câncer". Diz: “cigarro causa câncer”, porque não há

dúvida quanto a isso. Diz “causa impotência", porqu e a

indústria de cigarro se volta para os jovens, para ter

viciados por quarenta, cinqüenta anos mais, e os jo vens

são muito sensíveis à questão sexual, mais do que a

média. Então, eles precisam saber que causa impotên cia.

Estamos usando frases mais terminativas, que eu mes mo,

quero confessar a V.Exa., supervisionei. Só perdi u ma,

que eu queria incluir e que não deixaram, que era: "Sabe

o que o cigarro disse pro fumante? Hoje você me ace nde,

amanhã, eu te apago". O pessoal achou que era um po uco

exagerado, deixamos pra depois. (Risos.)


Ministro.

O SR. DEPUTADO ALCEU COLLARES - Eu acho, eu acho que o

Ministro está fazendo força. Nós temos que respeita r;

temos que respeitar.


obrigado, Deputado Alceu Collares. Com a palavra o

Deputado Márcio Matos.

100

O SR. DEPUTADO MÁRCIO MATOS - Sr. Presidente, Sr.

Relator, Sr. Ministro, provavelmente o que eu vou t ocar

aqui não vai ser objetivo, talvez, de uma investiga ção

mais profunda da CPI dos Medicamentos, mas eu julgo de

suma importância com relação ao custo, ao encarecim ento

do atendimento médico-hospitalar, mais no campo cur ativo.

Hoje, infelizmente, o foco de tudo isso acho que é o

médico, porque ele pode fazer com que uma pneumonia , o

custo dela chegue a x, y ou z, dependendo muito da sua

consciência profissional, da sua formação e dos

mecanismos que ele tem ao fazer o diagnóstico.

Infelizmente, o médico hoje mal atende a parte físi ca da

doença. O emocional, o social, o humano fica relega do a

um segundo plano. Então, essa falta dessa convivênc ia

médico-hospitalar torna muito difícil realmente faz er o

diagnóstico. Então, nós temos aqui diagnósticos não

feitos, ou mal feitos, em decorrência dessa deficiê ncia e

também em decorrência da dificuldade que o médico h oje

encontra no sentido de ter seus exames subsidiários

necessários para realizar esse diagnóstico. Daí nós temos

uma baixa resolutividade desses casos. Eu vejo lá n o

interior do Paraná, constantemente, a questão da

hospitalização freqüente de doentes crônicos, diabé ticos;

é o doente pulmonar crônico ou cardíaco, que soment e se

internam porque infelizmente faltou a medicação, fa ltou o

controle ambulatorial mais importante. E outra cois a

também. Há uns tempos atrás, o Ministério da Saúde

valorizava e muito a qualidade do estabelecimento

hospitalar, porque hoje, realmente, o valor que se paga

para o tratamento médico de uma pneumonia, tanto fa z num

hospital de qualidade ou não, é a mesma coisa. Não existe

essa valorização, essa diferenciação. Então, nós es tamos

diante de um fato. O médico, não tendo essa relação

médico-paciente, fazendo consultas de dois minutos. .. Por

quê? Precisa de inúmeros empregos, está mal remuner ado.

101

Os hospitais não se sentem valorizados pela sua mai or ou

melhor, ou menor eficiência. E tudo isso eu acho qu e é de

uma importância muito grande no custo do tratamento

médico-hospitalar. E também eu acho que uma coisa

importante _ que não só o Ministro da Saúde tem a

responsabilidade, mas o Conselho Federal de Medicin a, o

Ministro da Educação _ na formação do médico,

infelizmente é uma verdade que foi colocada aqui, q ue o

jovem médico aprende a fazer ou formular o seu

receituário pela ABIFARMA, por esses laboratórios. O

médico aprende primeiro o nome comercial pra depois saber

o nome do sal. Então, nós temos uma deficiência mui to

grande nessa formação. Eu coloco aqui que a propaga nda

médica junto às universidades, junto aos jovens méd icos,

deveria ser no aspecto mais científico. E aqueles c ursos

de farmacologia, psicofarmacologia, que infelizment e são

dados no terceiro ou quarto ano, têm que ser reforç ados

no sexto ano para que o médico saia da faculdade co m o

nome do genérico na cabeça, com o nome do sal na ca beça,

e não com o nome da fantasia só. Eu queria aproveit ar a

oportunidade de cumprimentá-lo pelo brilhantismo da sua

exposição. Eu acho que essas diretrizes que o senho r está

tomando estão certos, mas eu acho que esse ponto qu e eu

estou colocando é de suma importância no sentido de no

futuro realmente os médicos saírem com uma obrigaçã o

social, com a sua responsabilidade social, para que a

gente possa amenizar essas questões no futuro. Muit o

obrigado.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Deputado, não tenho resposta,

apenas quero dizer que assino embaixo das considera ções

de V.Exa. e que, infelizmente, em função do tempo, não

vou desdobrá-las, mas estou absolutamente de acordo e

temos inclusive iniciativas a serem tomadas nessa á rea.

Presumo que o senhor é médico e gostaria, posterior mente,

de poder trocar idéias.

102


obrigado, Sr. Ministro. Muito obrigado, Deputado Má rcio.

Com a palavra o nobre Deputado Saulo Pedrosa.

O SR. DEPUTADO SAULO PEDROSA - Sr. Presidente, Srs.

Deputados, eu gostaria, como membro desta Comissão, dizer

da minha satisfação de saber que a gente começa ess a CPI

com o pé direito quando traz a convite, pra iniciar os

trabalhos, a presença do nosso Ministro da Saúde, q ue, de

uma forma didática e sem muito rebuscamento, teceu os

comentários de sua área, mostrando os gargalos, os

problemas e os caminhos tomados pelo Ministério par a a

resolutividade dos problemas. Foram vários. Eu gost aria

de me ater apenas a uma questão, que é a questão do s

genéricos e dos similares, uma vez que, como médico , a

gente tem tido muito problema, é nos consultórios. Eu

gostaria apenas de citar um exemplo pra que fique c lara a

minha preocupação. Nós temos um princípio ativo cha mado

Fenasterid que é vendido no mercado na forma de 5

miligramas, de 5 miligramas na forma de vários, vár ias

fórmulas farmacêuticas, com preços diversos. Só que , na

prática, o laboratório farmacêutico que detém a pat ente

vende o produto mais barato... é, vende o produto, claro,

mais caro do que os... os laboratórios fabricantes que

compram, compram o produto do laboratório que detém a

patente e vende por preços inferiores. Aí nós tiram os

duas conclusões. Uma, que existe um superfaturament o por

quem detém a patente; a outra é que o produto reven dido

para os outros laboratórios não tem a quantidade ne m a

qualidade do princípio ativo dito na caixa do

medicamento. Eu digo isso porque há mais de vinte a nos,

quando fazia algumas pesquisas, a gente fez pesagem de

várias cápsulas, e várias cápsulas de medicamentos do

País, na época, e, para a gente ficar assim numa si tuação

estupefata, todas as cápsulas que nós pesamos, junt ando o

princípio ativo e a cápsula em si, não dava o que d izia.

103

Se dizia: ampicilina, 500 miligramas; quando pesava dava

370, 350 miligramas. Então, este é o grande problem a para

o médico No momento que o médico prescreve um produ to

ético, ele está na certeza que está prescrevendo a

quantidade e a qualidade que o laboratório diz, e q ue na

realidade não está existindo isso. Então, a nossa

preocupação quando V.Exa. pede que a gente também

fiscalize a questão dos preços. Eu queria saber se o

Ministério tem algum mecanismo para, na implantação

inclusive dos genéricos e desses similares; se o

Ministério tem condições de fiscalizar a qualidade e a

quantidade do princípio ativo colocado nas fórmulas

farmacêuticas. Esse, pra nós, é o grande problema. Porque

às vezes nós pensamos que erramos. Diagnosticamos u ma

pneumonia aguda, prescrevemos um antibiótico que nó s

achamos que tem as condições de debelar a doença

imediatamente e ela não faz, e nós ficamos na dúvid a. Eu

errei o meu diagnóstico ou o remédio não presta? En tão,

eram essas as colocações que eu queria fazer e, por

último, fazer apenas só uma observaçãozinha que o

Ministro fez, que nós não defendemos tanto ele, tan to o

Governo assim. Mas eu acho que o PSDB, no primeiro

semestre, 73% das defesas do Governo foram do PSDB e, dos

20, eu fui o sexto. Era isso. Muito obrigado.


obrigado a V.Exa., nobre Deputado Saulo Pedrosa. Co m a


O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Vejo com muito agrado a

presença do Deputado na comissão. Certa vez ele me ligou

do interior do seu Estado, onde estava fazendo ciru rgias

num dos nossos mutirões. Verdade. Ele estava lá faz endo

mutirão de cirurgia de hérnia, embora, como a gente sabe,

pouco paga-se. Esse mutirão só foi viabilizado, com o os

outros mutirões, pela extraordinária cooperação dos

médicos, em todas as especialidades. E o Deputado

104

colaborou pra isso. Portanto, tenho um agrado muito

grande de ver V.Exa. aqui hoje e ouvir a sua indaga ção. A

sua preocupação é a mesma que tivemos ao estabelece r

dispositivos rigorosos a respeito dos genéricos, pa ra que

não aconteçam problemas desse tipo. Mas a realidade a que

V.Exa. se refere é a de um momento anterior, porque , de

fato, hoje, a fiscalização é melhor. É perfeita? Nã o,

porque nós temos que ampliar, fazer os concursos,

contratar mais gente, etc. Mas, hoje, o medicamento

similar é mais confiável do que era no Brasil há ma is

tempo, e os mais conhecidos são confiáveis. Mas V.E xa.

tem razão: essa é uma ação que deve ser cada vez ma is

aperfeiçoada. Mas quanto ao genérico _ e daí nós di zemos

que similar não é genérico _ esse problema está col ocado

de forma muito clara para que se evite, porque isso seria

um engano ao consumidor e ao médico também, sem a m enor

dúvida.


Sr. Ministro, obrigado, Deputado Saulo Pedrosa, tem a

palavra o nobre Deputado José Ronaldo.

O SR. DEPUTADO JOSÉ RONALDO - Sr. Presidente, Sr.

Ministro, Sr. Relator, em primeiro lugar, eu quero

reconhecer o trabalho de V.Exa. no Ministério. V.Ex a. tem

feito um esforço muito grande e tem várias conquist as no

trabalho, no Ministério. Mas eu quero aqui fazer al gumas

perguntas objetivas: um, os preços de medicamentos na

Argentina, em comparação com os nossos, como é que eles

ficam? Dois: os preços dos medicamentos nos hospita is, e

que V.Exa. colocou que têm um preço assustadorament e mais

barato do que nas farmácias. É uma sugestão, e aqui

também o Deputado Alceu Collares até falou algo

semelhante: uma reunião, um encontro de V.Exa. com os

Ministérios da área econômica no sentido de, unidos , como

V.Exa. também citou o mutirão na área da saúde, ser ia um

mutirão do Governo, saúde e área econômica, no sent ido de

105

trabalhar junto nesta área. A questão da propaganda da

ABIFARMA. A ABIFARMA colocou com muita clareza que não

existe remédio genérico no País. Isso foi o que eu

entendi. Nós temos uma lei, aprovada pelo Congresso ,

comemorada por todos nós, e que entendo também ser de

extrema importância para a saúde, para a questão de

medicamentos no Brasil. A ABIFARMA mentiu ou ela es tá

falando a verdade com a sua propaganda? V.Exa., qua ndo

citou a questão de D. Ruth, disse que um remédio e o

outro similar, quando foi ver a caixa tinham menos dois

comprimidos. Portanto, não era mais barato. Tinha u ma

quantidade menor. V.Exa., como Ministro, denunciou este

fato à área competente para a devida apuração ou, s e

não... não havia necessidade de denúncia no entendi mento

de V.Exa., ou se, como existem dois comprimidos a m enos,

não deveria ser denunciado, já que, na verdade, o p reço

não é menor. Sr. Ministro, entendo perfeitamente — e aqui

eu volto dentro dos meus cinco minutos —, quando es sa CPI

foi instalada, o Deputado Ney Lopes disse que não i ria e

não tinha o objetivo de convocar nem ABIFARMA nem

entidades envolvidas, determinadas associações ou

sindicatos, ou coisa que o valha, ou até mesmo gent e do

Governo, porque o nosso objetivo seria descobrir on de

realmente está esta questão dos preços absurdos dos

medicamentos em nosso País. Quero aqui dizer que V. Exa.,

com a explanação, torna-se um parceiro da CPI. Ente ndo

perfeitamente que as colocações feitas por V.Exa. e pelo

Ministério que V.Exa. representa vêm colaborar com a CPI.

E aí eu quero concluir, fazendo um apelo a V.Exa., que

tudo que o Ministério possa colaborar com essa CPI

colabore, com a franqueza, com a lealdade, com a

sinceridade que V.Exa. tem na vida pública de Senad or, de

Deputado e como Ministro. Isso é extremamente impor tante.

Aqui, um colega disse que já tivemos nesta Casa oit o CPIs

com relação ao mesmo tema. E aqui concluo, dizendo: com o

106

real, tivemos um aumento de medicamentos, já citado por

V.Exa., de x%. Um dos temas ventilados muito nos últimos

dias, ou nos últimos meses, que esses aumentos fora m

provocados devido à desvalorização do real. Isso a

imprensa colocou muito. E aí eu pergunto, concluind o: no

tempo do Governo, se eu não me engano, Sarney, do

Ministro Dilson Funaro, que houve um congelamento d e

preços, naquele período os medicamentos ficaram

congelados ou não, já que naquele período tudo era

congelado no País menos o dólar? Então, eu gostaria de

fazer essas indagações a V.Exa...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado a

V.Exa.

O SR. DEPUTADO NEUTON LIMA - ... e pedindo mais uma vez a

colaboração do Ministério nesta luta.


obrigado, Deputado. Com a palavra o Ministro.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Quanto à colaboração, não

tenha dúvida, asseguro que existirá, da minha parte e de

outros integrantes do Ministério. Na época do cruza do,

foi tudo congelado, inclusive preço de remédio. Eu não me

lembro especificamente no ano do cruzado, mas na ép oca de

controle de preços não houve escassez de medicament os,

nem antes nem depois. Sobre a questão dos comprimid os a

menos, não há nenhuma ilegalidade, porque a quantid ade

vem escrita na embalagem, mas pode iludir o consumi dor.

Ele fala: "Opa, esse é mais barato", e não presta a tenção

na quantidade. Mas nós não podemos proibir que o re médio

tenha x pílulas e o outro x menos duas, temos é que

alertar os consumidores sobre isso, porque eu não v ou

fazer regulamentação fixando o número de pílulas ou de

pastilhas por embalagem. Seria um detalhismo absurd o.

Sobre a questão das campanhas de publicidade, a que

V.Exa. se refere, a idéia de que não existe genéric o no

Brasil é correta. O problema é que se usou esse fat o,

107

correto, para desqualificar todos os similares, com o se

similar fosse produto ruim. Foi uma estratégia de

concorrência. Os outros laboratórios procuraram ven der a

idéia de que similar é genérico e por isso eu disse que

nenhum dos dois lados é inocente. Sobre a questão d a

compra de remédios pelos hospitais, entenda bem: os

preços daquela nossa tabela são preços de atacado, não é

de varejo. São sempre mais baratos. Mas como a dife rença

é tão espantosa, creio que isso merece uma análise

profunda, para decompor todos os fatores que expliq uem a

diferença de custos. Eu já mostrei a diferença de p reços,

inclusive computando custos que os laboratórios ofi ciais

não têm, de marketing , impostos, etc, e comparado com os

outros. Por último: não dá para comparar Argentina com

Brasil, por causa da volatilidade cambial. Comparar preço

externo supõe câmbio no meio. O preço do remédio em dólar

no Brasil, no ano passado, era mais alto que neste ano.

Por quê? Porque o real desvalorizou. Qual é o preço

verdadeiro da moeda? Eu sei que o atual não é, como não

era também da época da sobrevalorização. Além disso , na

Argentina a estrutura tributária é muito diferente e eles

estão com o câmbio a um por um, eu não sei até quan do,

mas desde 1991. Outra coisa é que a Argentina não t em lei

de patentes restritiva, como no Brasil. Eles querem até

que nós compremos produtos que patenteados em algun s

lugares, mas não lá, e poderiam exportar para o Bra sil, o

que pelo MERCOSUL é possível. Nós até facilitamos e ssas

medidas, mas realmente não há muita condição de

comparação. Em todo caso, eu quero dizer a V.Exa. q ue,

nos países subdesenvolvidos, o poder aquisitivo em geral

é menos organizado que nos países desenvolvidos. Qu anto à

necessidade de maior entrosamento do Governo, das

diversas áreas, V.Exa. tem razão. É que aí entra um

problema de especialização, de antecedentes; nós nã o

temos acompanhamento de preços próprio, a Fazenda t em; em

108

troca, nós temos um conhecimento da saúde que eles não

têm.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado

Sr. Ministro. Com a palavra, como último orador ins crito

presente Deputado Neuton Lima. Estão encerradas as

inscrições.

O SR. DEPUTADO NEUTON LIMA - Sr. Presidente, Srs.

Deputados, Sr. Relator, nobre Ministro, é um prazer estar

participando desta Comissão, desta CPI, e ter a pre sença

de V.Exa. em nosso meio para trazer depoimentos que , sem

dúvida, venham clarear o nosso pensamento e nortear os

destinos dos trabalhos desta Comissão. Eu observei

atentamente aí as perguntas dos nobres companheiros , bem

como também as respostas trazidas por V.Exa. Mas eu

gostaria de me ater a uma pergunta que é pertinente ao

meu Estado, Estado que foi notícia no Jornal Nacional

esta semana, semana passada, que é o Estado de V.Ex a.,

Estado de São Paulo, exatamente pela falta de

medicamentos na rede pública do Estado de São Paulo . Eu

gostaria de saber o que o Ministério da Saúde tem

trabalhado neste caso, neste assunto; se tem parcer ia com

o Governo Estadual; se é culpa exclusivamente do Go verno

Estadual; o que o Ministério tem feito pra tentar

minimizar este problema da falta de medicamento na rede

pública do Estado de São Paulo. Era a minha pergunt a.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não há essa falta

generalizada de medicamento na rede pública em São Paulo.

Aliás, é onde a distribuição de medicamentos gratui tos é

melhor. Em compensação, quando ocorre um problema v ira

notícia imediatamente, dando a impressão de uma cri se

generalizada. O problema básico que existe na Capit al de

São Paulo chama-se PAS, que a atual administração d e

saúde tem tentado acabar. Mas PAS, como a PAULIPETR O, e

outras invenções, foi feito de maneira que fica mui to

difícil acabar, pelas indenizações que disso decorr iam. O

109

PAS arrebentou o sistema de saúde no Município de S ão

Paulo. Eu sempre digo, Teresina — que é capital um Estado

pobre, o Piauí, e tem um prefeito do meu partido, o PSDB

— tem um sistema de saúde hoje melhor do que São Pa ulo.

Foi o que o PAS aprontou na Capital. O que acontece na

cidade de São Paulo? A Prefeitura não entrega os

medicamentos que devia entregar, o problema cai no colo

do Estado e estoura aonde? No Hospital das Clínicas , que

tem problemas orçamentários, às vezes tem problemas com

as concorrências que é obrigado a fazer de acordo c om a

lei. Por isso, inclusive, nós queremos mudar a Lei de

Concorrência, no que se refere à Saúde. Às vezes vo cê faz

uma concorrência, ganha um produtor que apresenta o menor

preço mas não é idôneo. O sujeito não entrega o pro duto.

Sabe o que você tem que fazer depois? Nova concorrê ncia.

Enquanto isso, fica faltando medicamento. Este foi o

problema básico existente no Hospital das Clínicas. Eu

conversei com o Governador sobre isso _ eu acompanh o o

problema de medicamento em todas cidades do País, m as,

como São Paulo é minha cidade, estou lá quase toda

semana, fico mais a par da questão. O governo estad ual

deu dinheiro do Tesouro ao Hospital das Clínicas, p ara

resolver isso, porque não são remédios da Farmácia

Básica, são remédios de maior complexidade. Aliás, outra

análise importante a fazer é sobre os remédios de alta

complexidade, porque a despesa do Brasil com eles t em

crescido vertiginosamente.

110

(TABELA 7)

Gastos com Medicamentos Excepcionais 1998/99

Em R$ UF 1998 Per Capita 1999 Per Capita Variação 98 - 99 Acre 149607 0.29 514,050 1.00 54% Alagoas 670 1.19 3,513,037 1.31 '10% Amapá 200,863 0.48 420,834 1.00 110% Amazonas 3,842,670 1.52 4,226,937 1.68 10% Bahia 630,154 0.05 12,851,268 1.00 1939% Ceará 10,827,266 1.54 11,909,992 1.70 10% Distrito Federal 3,353,791 1.74 3,521,480 1.92 5% Espírito Santo 4,101,224 1.42 4,511,346 1.56 10% Goiás 1859038 0.39 4744174 1.00 155% Maranhão 673,718 0.13 5,356,853 1.00 695% Mato Grosso 3,161,413 1.36 3,477,554 1.49 10% Mato Grosso do Sul 3,639,155 1.82 4,003,070 2.01 10% Minas Gerais 16,014,835 0.94 16,815,577 1.03 5% Pará 1,159,947 0.20 5,768,476 1.00 397% Paraíba 237 1.43 5,282,460 1.58 10% Paraná 8,020,133 0.87 8,421,140 1.00 5% Pernambuco 9,118,114 1.21 10,029,925 1.33 10% Piauí 1,776,339 0.65 2,714,999 1.00 53% Rio de Janeiro 11,891,076 0.87 12,485,630 1.00 5% Rio Grande do Norte 565,886 0.22 2,624,397 1.00 364% Rio Grande do Sul 5,820,364 0.59 6,111,382 1.00 5% Rondônia 158,183 0.12 1,276,173 1.00 707% Roraima - - 260,705 1.00 174% Santa Catarina 4,584,501 0.91 5,042,951 1.00 10% São Paulo 64,457,437 1.83 67,680,309 2.01 5% Sergipe 329093 0.20 1,684,953 1.00 412% Tocantins 403,789 0.36 1,107,803 1.00 174% Total 164,734,503 1.02 206,357,475 1.34 25% Total com FAEC (*) 296,357,476 80%

(*) inclui R$ 90 milhões do FAEC ( Fundo de Ações E stratégicas

e Compensação para os pacientes transplantados.

111

Eu dou como exemplo o caso do remédio para pessoa s que

têm uma doença chamada gauché, que eu não sabia que

existia. Tem 150 pessoas com essa doença no Brasil, e

elas recebem doses do remédio de acordo com seu pe so. É

uma doença grave, mas com o remédio a pessoa fica

perfeitamente boa. Duas mães de doentes de gauché m e

procuraram e eu soube que elas fazem pressão para o s

filhos não engordarem, contrariamente à tendência d e

muitas mães que gostam que os filhos engordem para

parecerem saudáveis. Mas elas fazem força para que não

engordem, para não aumentar o custo do tratamento. Sabe

quanto custa o tratamento para cada pessoa com essa

doença? De 17 a 25 mil reais por mês. Sabe quem pag a?

Nós. Sabe quanto custa por ano? Trinta e cinco milh ões. E

não dá nem pra xingar o laboratório norte-americano que

faz o remédio, porque só há 5 mil pessoas no mundo

assim. Ou seja, deve ser a coisa mais anti-econômic a de

se produzir. Pois custa tudo isso e o SUS está banc ando.

Medicamento de alta complexidade é um problema no B rasil

que nós vamos ter que examinar muito objetivamente.

Enfim, eu apenas fiz o desdobramento, mas no caso d e São

Paulo o problema número um chama-se Prefeitura, não

porque a atual administração, a bem da verdade, que ira

manter aquele esquema, mas ela herdou evidentemente uma

bomba, o PAS, que tem tido todas essas conseqüência s.

O SR. DEPUTADO NEUTON LIMA - Eu não sei se existe algum

sistema de controle de produção dos medicamentos no

Brasil. Se existe esse controle, hoje é público e

notório, principalmente no Estado de São Paulo, a q uestão

do roubo de cargas de medicamentos.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - É gravíssimo.

O SR. DEPUTADO NEUTON LIMA - É gravíssima essa situação

no nosso Estado; existe um mercado paralelo e a gen te não

consegue entender e vamos tentar trazer o denuncian te

desse problema nessa Comissão. Já fiz o requeriment o ao

112

Relator. Eu queria saber o seguinte: se, dentro des se

controle, o Ministério tem noção mais ou menos ou e xiste

alguma política voltada para tentar coibir esse tip o de

comportamento, uma vez que eu tenho informação, Sr.

Ministro, de que, numa transportadora do meu Estado , que

transporta medicamento, quando foi noticiado ao

laboratório que roubou-se um caminhão de carga de

medicamento, a diretoria do laboratório ficou de pé e

bateu palma: "Opa, ainda bem, vamos receber o segur o e

vamos faturar novamente". Eu queria saber se existe

alguma política nesse sentido.



O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Nós estabelecemos um controle

via nota fiscal, que vai ajudar muito a combater o roubo

no setor de medicamentos, porque a carga roubada nã o tem

nota fiscal. Não tenho dúvida de que o roubo de car gas,

de qualquer tipo de carga, é gravíssimo, mas é um o utro

departamento e uma outra história que fica pra uma outra

vez.


Deputado, obrigado, Sr. Ministro. Sr. Ministro, tão -

somente a deputada Vanessa deixou uma pergunta aqui que

V.Exa. já respondeu , sobre supermercados.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - E ela disse também que a

farmácia é um bem social e não para dar lucro. Só p recisa

avisar aos farmacêuticos, porque eu também estou de

acordo que tem de ter esse papel. Também pergunta “ quais

as ações contra a não-aplicação prática da Portaria nº

3.916?” A portaria, que é da política nacional de

medicamentos, está rigorosamente sendo aplicada.


Ministro. O Sr. Relator pediu um minuto. Tem um min uto o

Relator, com a sua permissão.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Sr. Ministro, Sr. Presidente,

113

o Dr. Heleno, infelizmente ele não está aqui, fez u ma

denúncia da maior gravidade quanto à possibilidade que

teria sido aberta pela Lei de Patentes, o pipeline , de

registros de certos medicamentos no Brasil até por vinte

anos. Eu fiquei muito impressionado e não me situei bem

no que o Dr. Heleno queria dizer. Depois, ouvi aqui uns

assessores e devo dar um esclarecimento, a bem da

verdade, pra que se coloque a responsabilidade em q uem é

responsável. Em primeiro lugar, não tem nada a ver com

pipeline ; o pipeline da Lei de Patentes teve o prazo de

um ano, já esgotado. Portanto, não é pipeline . O risco

desses vinte e tantos mil medicamentos serem patent eados,

o que é nocivo para o Brasil, é decorrência do acor do

TRIPS, que prevê isso a partir do ano 2000. Portant o, é

um assunto político-econômico a ser conduzido pelo

Governo, no sentido de _ eu até me aventuraria a da r uma

sugestão de dizer _ que o que prevalece internament e no

Brasil é o dispositivo da Lei de Patentes, que só d eu

pipeline pra quem pedisse, dentro de um ano, a partir da

vigência. Se isso já acabou, não haveria mais senti do.

O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - O Deputado Ney Lopes conhece

como ninguém a Lei de Patentes, porque é um Deputad o

íntegro, e deu uma pista sobre como esse assunto po de ser

enfrentado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) _ Eu vou me

reunir com o Relator sobre isso aí, tendo presente as

ponderações do Ministro, também do Deputado Heleno, pra

que a gente possa eventualmente fazer uma reunião

exclusivamente para isso. Eu queria agradecer a pre sença

do Sr. Ministro e dizer que o depoimento de S.Exa. a

maior testemunha; não precisa haver as nossas

justificativas da necessidade de a Câmara dos Deput ados

enfrentar esse problema com a CPI. Muito obrigado a

todos.

Está encerrada a presente sessão.

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