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Veículo: O Estado de S. Paulo - Caderno: Política - Seção: Não Especificado -Assunto: Política - Página: A6 - Publicação: 03/05/20URL Original:

Moro presta depoimento por mais de oito horasMoro presta depoimento por mais de oito horasEx-ministro acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF; presidente o chamade ‘Judas’

O Estado de S. Paulo3 May 2020

Sérgio Moro presta depoimento na PF em Curitiba.O ex-ministro Sérgio Moro prestou depoimento ontem na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no inquéritoaberto no Supremo Tribunal Federal para apurar tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na corporação. A oitivadurou 8h40, e Moro apresentou e-mails, áudios e mensagens trocadas com o presidente.A investigação foi instaurada pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, após as acusações do ex-juiz da Lava Jato em seuanúncio de demissão, na semana passada.O depoimento foi colhido em meio a um clima de tensão. Moro chegou à PF na capital paranaense por volta de 13h. Antes, pelamanhã, Bolsonaro chamou seu ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública de “Judas” – o presidente divulgou vídeo nas redessociais em que uma pessoa não identificada diz ter ouvido vozes de outras pessoas que falariam com AdélioBrasília Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca contra o então candidato presidencial em 2018 (inquérito da PF concluiu queo esfaqueador agiu sozinho).Ainda pela manhã, ao deixar o Palácio do Alvorada, o presidente evitou a imprensa, mas disse a apoiadores que não será alvo denenhum “golpe” em seu governo. “Ninguém vai fazer nada ao arrepio da Constituição. Ninguém vai querer dar o golpe paracima de mim, não”, afirmou.Durante o depoimento de Moro, grupos de manifestantes prógoverno e a favor do ex-ministro se concentraram na entrada doprédio da PF. Dezenas de bolsonaristas chamaram o ex-ministro de “rato” e “Judas” – a mesma comparação utilizada porBolsonaro nas redes sociais. Um outro grupo levou faixas de apoio ao exministro e à Operação Lava Jato.Moro acusou Bolsonaro de decidir trocar o comando da PF para obter informações e relatórios sigilosos de investigações. OPlanalto se preocupa com o andamento de inquéritos que apuram esquemas de divulgação de ‘fake news’ e financiamento deatos antidemocráticos realizados em abril, em Brasília.A troca de comando na PF foi barrada por liminar do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que viu indícios de desvio depoder na nomeação de Alexandre Ramagem, diretor daAbin, para a chefia da corporação. Ramagem é próximo de Bolsonaro e amigo dos filhos do presidente. A indicação foi anuladapelo Planalto e o presidente ainda estuda recursos contra a decisão judicial (mais informações nesta página).Um grupo de manifestantes pró-Bolsonaro fez um protesto ontem em frente ao prédio onde Moraes possui residência, em SãoPaulo. Com uso de um megafone, cerca de 20 manifestantes, com carros parados na calçada cobertos com a bandeira do Brasil,xingavam Moraes e pediam para que ele descesse até a rua. O ministro foi chamado de “comunista que não gosta de polícia” eque estava “com medo do Ramagem”.Moro foi ouvido ontem pela delegada Christiane Corrêa Machado, chefe do Setor de InquéritosEspeciais do Supremo Tribunal Federal. O ex-ministro prometeu apresentar provas “em momento oportuno” no inquérito quetramita no Supremo. Conforme apurou o Estado, o material juntado pelo ex-juiz da Lava Jato incluiu áudios e inúmeras trocas demensagens pessoais e de governo trocadas com o presidente pelo WhatsApp. Moro prestou depoimento acompanhado deadvogado e não falou com a imprensa ao chegar na sede da PF em Curitiba.O inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, mira tanto o presidente quanto Moro. O ex-ministroé investigado por suposta denunciação caluniosa e crime contra a honra. A PGR foi representada pelos procuradores João PauloLordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita – este último integrou o grupo de trabalho da Lava Jatodentro da Procuradoria-Geral desde a gestão Raquel Dodge.Ao autorizar na segunda-feira passada a abertura do inquérito, em uma decisão de 17 páginas, Celso de Mello observou que opresidente da República ‘também é súdito das leis’, apesar de ocupar uma ‘posição hegemônica’ na estrutura política brasileira./ PAULO ROBERTO NETTO, FAUSTO MACEDO, ANDRÉ BORGES, AMANDA PUPO e JULIO CÉSAR LIMA, ESPECIAL PARA O ESTADO

Moro conclui depoimento após ficar mais de 8 h emprédio da PF de CuritibaEx-juiz foi ouvido no local em meio a protestos e tensão entre grupos contrae a seu favor 2.mai.2020 às 12h39Atualizado: 3.mai.2020 à 0h32 Katna BaranCURITIBA e BRASÍLIAO ex-ministro Sergio Moro concluiu seu depoimento no prédio da Polícia Federal em Curitiba na noite deste sábado (2), apósficar mais de oito horas no local. Ele foi ouvido no inquérito que apura as acusações que fez ao sair do governo Jair Bolsonaro.Durante a manhã, a entrada do prédio da PF virou palco de protestos, com grupos em apoio ao ex-juiz da Lava Jato e outros afavor de Bolsonaro.O ex-ministro chegou ao local por volta das 13h15, mas entrou pelos fundos, frustrando a expectativa de manifestantes. Odepoimento começou por volta das 14h e acabou perto das 22h.À noite, foram pedidas pizzas no prédio da PF para servir as equipes. Moro acabou saindo do edifício apenas por volta da 0h20de domingo (3), sem falar com a imprensa.Além de reiterar as acusações feitas ao saír do governo, Moro disse que apresentaria novas provas do que havia afirmado sobrea tentativa de ingerência de Bolsonaro na Polícia Federal. O presidente, disse ele ao pedir demissão, queria a troca de comandopara ter acesso a investigações em andamento. [ x ]

Manifestante tenta impedir trabalho de cinegrafista em frente à Polícia Federal, em Curitiba, antes do depoimento do ex-ministro

da Justiça Sergio Moro - Eduardo Matysiak /Futura Press/FolhapressDiante disso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura de um inquérito para apurar o caso, o que foiaceito pelo STF.O depoimento de Moro à PF foi marcado para este sábado após o ministro Celso de Mello dar cinco dias de prazo para acorporação ouvi-lo.Nos últimos dias, Bolsonaro tentou nomear Alexandre Ramagem, amigo de sua família, para a direção-geral da PF, no lugar deMaurício Valeixo. A posse, porém, foi barrada por decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que citou as acusaçõesfeitas por Moro ao sair do governo. Há diversas investigações da PF de interesse de aliados e dos filhos do presidente.Neste sábado, por volta das 18h45, a maioria dos manifestantes que cercavam a área da PF em Curitiba saiu. Um pouco maiscedo, um grupo pró-Bolsonaro queimou camisetas com as imagens de Moro. Eles cercaram o ato com bandeiras do Brasil,impedindo a imprensa de filmar ou fotografar. Do carro de som, uma mulher anunciou o fim da "República de Curitiba" e o iníciodo "Império de Curitiba".Desde a manhã, com alguns momentos de tensão entre os dois grupos e ataques contra a imprensa, cerca de 50 manifestantesse aglomeraram diante do prédio da PF, que também já abrigou a vigília em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),enquanto ele estava preso.Moro foi prestar depoimento ao lado do advogado Rodrigo Sanchez Rios, que também defendeu alguns presos pela Lava Jato.Entre eles, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, além de ter trabalhado no escritório que defendeu Marcelo Odebrecht.A ligação foi ironizada por dois filhos do presidente Jair Bolsonaro em publicações em redes sociais.O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) escreveu "ué..." ao compartilhar publicação que dizia: "O advogado do Sergio Mentirosoé o mesmo advogado da Odebrecht". O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) também distribuiu a mesma mensagem,com o comentário "Sem novidades!".Diante da PF de Curitiba, de um carro de som os militantes pró-governo, mais numerosos, cantavam o hino nacional e gritavampalavras de ordem contra Moro, chamado na maior parte do tempo de traidor. "Não fomos nós, foi você que sujou sua biografia",discursou Marisa Lobo, uma das manifestantes.Abordados pela reportagem da Folha, eles não quiseram dar entrevistas. Havia idosos e crianças entre os militantes, que namaioria carregava bandeiras do Brasil e usava camisetas pró-Bolsonaro. Alguns estavam sem máscara, equipamento deproteção obrigatório no Paraná para conter o novo coronavírus.

Concentração de grupos pró Bolsonaro e pró Moro em Curitiba, antes de depoimento do ex-ministro Sergio Moro à PF comacusações contra o presidente Jair Bolsonaro - Katna Baran - 2.mai.2020 /Folhapress

De outro lado, apoiadores da operação Lava Jato tentaram contrapor o discurso majoritário. "Vendiam camisetas do Moro,sobreviviam com a Lava Jato. E foram capazes de ir pra rua queimar a camiseta. Não têm mais moral essas pessoas", criticou aempresária Simone de Araújo. Menos de dez pessoas integravam o grupo que usava camisetas e carregava faixas a favor daLava Jato.Simone conta que já fez parte do Acampamento Lava Jato, grupo que agora mudou de nome para apoiar Bolsonaro."Infelizmente a gente caiu na armadilha de novo. Se não fosse Moro, Bolsonaro não estaria na Presidência, o Lula estaria. Isso osbolsonarianos não reconhecem", diz a empresária.Até mesmo um apoiador de Lula queria acompanhar a chegada de Moro à PF. "É a oportunidade de ver ele depor e prestaresclarecimentos ao país, não só em relação a esse episódio da saída do ministério. A divulgação o áudio da presidente Dilmacom o Lula foi o estopim de tudo que a gente tá vivendo", afirma Álvaro Faria, servidor público do estado. Com uma camiseta com o rosto de ex-presidente, ele foi hostilizado pelos demais manifestantes e acabou deixando o local.A imprensa também foi atacada. Um dos manifestantes empurrou a câmera do cinegrafista da RIC, afiliada da rede a Record noParaná, e iniciou uma confusão. Com um bandeira do Brasil, ele gritava palavras de ordem contra a Rede Globo. Ele foi contidopor policiais e deixou o local.Depois do episódio, a polícia resolveu separar o espaço em frente ao prédio da PF. De um lado, estão os apoiadores de Moro. Deoutro, de Bolsonaro. O espaço central ficou com a imprensa. Veja a trajetória do ex-juiz Moro no ministério da Justiça em 20 fotos

Sergio Moro e Paulo Guedes aparecem na portaria do condomínio de Bolsonaro, no Rio, após a reunião com o presidente eleitoem que o juiz aceitou o convite para o Ministério da Justiça Ian Cheibub/Folhapress

Moro vive dilema e corre risco de autoincriminação se

apresentar provas contra BolsonaroDeclarações do ex-ministro sobre o presidente são alvo de inquérito abertopelo Supremo Tribunal Federal2.mai.2020 às 10h12Atualizado: 2.mai.2020 às 17h45Flávio FerreiraSÃO PAULOSergio Moro está diante de um dilema jurídico. Se realmente apresentar provas duras contra o presidente Jair Bolsonaro, comotem prometido desde que deixou o governo, o ex-ministro da Justiça corre o risco de autoincriminação em inquérito aberto peloSTF (Supremo Tribunal Federal).Essa situação ocorre porque um dos delitos sob investigação diz respeito à suposta omissão do ex-juiz da Lava Jato em relação apossíveis ilegalidades praticadas pelo presidente.Quando pediu demissão do cargo, Moro falou em tentativas de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal.Diante dessas acusações, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura de um inquérito para apurar o caso, oque foi aceito pelo Supremo.Moro deve prestar depoimento à PF neste sábado (2), em Curitiba —ele foi marcado após o ministro do STF Celso de Mello dar oprazo de cinco dias para a corporação ouvir o ex-ministro. [ x ]Pela manhã, Bolsonaro chamou Moro de "Judas" e afirmou a apoiadores na porta do Palácio do Alvorada, que criticavam o STF,que ninguém dará um golpe em seu governo.3 33Sergio Moro, da Lava Jato à demissão do Ministério da Justiça

Ao anunciar sua demissão, Moro disse que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligênciada PF. Em pronunciamento no final da tarde, Bolsonaro acusa Moro de negociar vaga no STF no lugar da troca do comando daPolícia Federal Pedro Ladeira - 24.abr.2020/Folhapress

O dilema atual de Moro na investigação é levantado por especialistas ouvidos pela Folha. Segundo parte deles, porém, háaspectos técnicos penais favoráveis ao ex-ministro no inquérito.No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República afirmou que, em tese, oito crimes podem ter sidocometidos. São eles: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça,corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra.Segundo interlocutores da PGR, os três últimos crimes podem ter sido cometidos, em tese, por Moro. Já o chefe do Executivopode ser enquadrado nos outros cinco delitos e também no de prevaricação.O delito de prevaricação, por exemplo, ocorre quando um funcionário público deixa de praticar um ato que está nas atribuiçõesde seu cargo para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.A pena é de detenção, que pode variar de três meses a um ano, e de multa. Esse tipo de delito é considerado de menorpotencial ofensivo e não leva os condenados à prisão. Em regra, a pena é convertida em multa ou prestação de serviços àcomunidade.Já o crime de denunciação caluniosa, outro apontado nos bastidores em relação a Moro, é o que tem a pena mais alta, que é dedois a oitos anos de reclusão, e multa.Esse delito ocorre quando uma pessoa pratica um ato que leva à abertura de uma investigação oficial ou a um processo judicial,contra alguém que ela sabe ser inocente.A apuração no STF também trata de crime contra a honra, e o mais grave nessa categoria é o de calúnia. O delito ocorre quandoalguém afirma falsamente que outra cometeu um crime. A pena é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.O caso no STF tem como relator o ministro Celso de Mello. Tecnicamente, tanto o ex-juiz quanto Bolsonaro são consideradosinvestigados. O requerimento de Aras foi apresentado ao tribunal em 24 de abril, horas depois de Moro ter feito umpronunciamento para anunciar seu pedido de demissão e apresentar acusações graves contra Bolsonaro.Na oportunidade, o ex-juiz afirmou que Bolsonaro pretendia tirar Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal paraaumentar suas relações com a corporação e ter acesso a informações sobre investigações em andamento.De acordo com o ex-ministro, “o presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência.Seja o diretor, seja o superintendente”.Em entrevista à revista Veja na qual reafirmou que vai apresentar provas de suas alegações contra Bolsonaro ao STF, Moroafirmou ainda que o pedido de abertura de inquérito de Aras foi “intimidatório” por incluir a apuração sobre denunciaçãocaluniosa e crime contra a honra.“Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível responsável por calúnia e denunciaçãocaluniosa foi intimidatória. Dito isso, quero afirmar que estou à disposição das autoridades”, disse.Aras respondeu por meio de nota. Ele refutou a afirmação de Moro e disse que “não aceita ser pautado ou manipulado ouintimidado por pessoas ou organizações de nenhuma espécie”.

Augusto Aras (PGR) e o então ministro Sergio Moro em evento no Planalto - Pedro Ladeira/FolhapressMas é em referência à prevaricação que Moro corre o risco de autoincriminação. Suas eventuais provas terão influência direta naapuração do delito.Em relação a esse tema, o advogado criminalista e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, LeandroSarcedo, diz que Moro pode estar em um dilema porque “a regra é a de que qualquer pessoa do povo pode comunicar um crimede que tenha tomado ciência, já as autoridades devem comunicar”.“Esse tema das provas antigas é um tanto embaraçoso porque ele estava na posição de garantidor da lei e da ordem, comoministro da Justiça, e de repente deixa passar coisas que deveriam ter algum tipo de investigação”, afirma Sarcedo.Já Marco Aurélio Florêncio, professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, tem um entendimento diferentesobre a situação jurídica de Moro no governo. Para ele, o ministro da Justiça tem como função auxiliar o presidente, que é quemrealmente pratica os atos administrativos.Para exemplificar, Florêncio comparou o caso com o de uma empresa que possui um departamento de prevenção de ilícitos(compliance, na língua inglesa)."Se o diretor desse setor alerta o presidente da companhia sobre provável ilegalidade de um ato, mas mesmo assim o chefepratica o ato, o subordinado não deverá ser responsabilizado, pois orientou quem tinha o poder de decisão a agir conforme alei", diz o professor do Mackenzie. “O ministro é isso, é apenas um funcionário, o tomador de decisão é o presidente daRepública”, completa.1 6Este é Celso de Mello

Celso de Mello foi nomeado pelo então presidente José Sarney em 1989 Alan Marques/Folhapress Há divergência entre os especialistas também quanto à configuração jurídica da possível conduta de Moro.Segundo o advogado e professor de direito penal da USP Pierpaolo Bottini, o eventual surgimento de evidências de que Moroteve acesso a provas sobre crimes cometidos por Bolsonaro poderia levar ao enquadramento do caso no artigo 66 da Lei deContravenções Penais.Esse dispositivo legal estabelece que comete delito o funcionário público que deixar de comunicar à autoridade competentecrime de que teve conhecimento no exercício de função pública. De acordo com Bottini, que é advogado de réus da Lava Jato,para se chegar à prevaricação, seria necessário comprovar cabalmente que Moro teria sido omisso para satisfazer interesse ousentimento pessoal.Outro aspecto da discussão jurídica apontado pelos especialistas diz respeito ao período de tempo e intensidade das supostaspressões de Bolsonaro.O advogado criminalista e conselheiro da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) Rodrigo Nabuco diz que, se Moro teveuma conversa com o presidente meses atrás e não agiu desde então, pode ter prevaricado.“Caso seja uma situação mais antiga, ele [Moro] sabe que o presidente está cometendo um crime, ele como ministro da Justiçanão pode permitir. Ele tinha que tomar as providências: oficiar ao procurador-geral da República e pedir demissão”, completaNabuco.O advogado criminalista Fernando José da Costa diz que é preciso ter um contexto mais grave do que se conhece hoje para sefalar em crime de prevaricação de Moro.“O ex-ministro não se autoincrimina mesmo com provas passadas, porque o deixar de agir não é num primeiro ato, mas numasomatória de atos. Seria preciso ter um ano inteiro de pressão descarada”, afirma.Moro informou por meio de sua assessoria que não vai se manifestar sobre os temas do inquérito.O advogado diz que a decisão do ex-juiz de deixar o ministério favorece muito a posição de Moro no inquérito do STF. “O própriofato de ele ter saído, renunciado ao cargo de ministro da Justiça, após abrir mão de uma vida tranquila e garantida dentro damagistratura, é uma prova muito forte. Ele saiu para não prevaricar”, avalia Costa1 16Demitidos no governo Jair Bolsonaro

??????? O ministro Sergio Moro (Justiça) decidiu entregar o cargo e deixar o governo após a exoneração do diretor-geral da PolíciaFederal, Maurício Valeixo, ter sido publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União Pedro Ladeira - 31.mar.2020/Folhapress OS CRIMES QUE PODEM SER ATRIBUÍDOS A MORO NO STFPrevaricação

O delito está na parte do Código Penal dedicada aos crimes cometidos por funcionário públicosO artigo 319 do texto legal estabelece que comete o crime aquele que “retardar ou deixar de praticar, indevidamente,ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”A pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa

Denunciação caluniosa

O crime está definido pelo Código Penal como um delito contra a administração da JustiçaSegundo o artigo 339 do código, pratica a ilegalidade quem dá causa à instauração de investigação policial, de processojudicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguémque sabe ser inocenteA punição é de reclusão, de dois a oito anos, e multa

Crime contra a honra

O mais grave dos crimes contra a honra previsto no Código Penal é o de calúniaDe acordo com o artigo 138 da lei, o delito ocorre quando alguém afirma falsamente que outra cometeu um crimeA pena é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa