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DESAFIO 21 DIAS – XEQUE MATE FGV

SEMANA 1

Início: 16 de março de 2020

Professores Aryanna e Tonassi

@aryannaetonassi

youtube.com/aryannaetonassi

www.professoresaryannaetonassi.com.br

Querido aluno

Seja bem-vindo ao nosso DESAFIO 21 DIAS XEQUE MATE FGV.

A partir do dia 16/03 teremos um encontro marcado diariamente, às 6h06, no nosso

Instagram @aryannaetonassi, para uma live de 15 minutos.

Em cada dia, resolveremos 01 questão da prova de 2ª fase da OAB, de trabalho e

processo do trabalho, revisaremos o conteúdo abordado na questão, falaremos sobre

a melhor forma de identificar as teses que respondem as questões, bem como sobre

as estratégias para respondê-las com eficiência no dia da prova.

As 7 primeiras questões que abordaremos estão neste material.

Sugerimos que imprima o arquivo e programe o seu despertador. Ao final de 21 dias,

teremos treinado 21 questões que certamente aumentarão o seu rendimento no dia

da prova.

As lives e o material são inteiramente gratuitos e, para premiar o aluno que acordará

cedo e estará conosco à 6h06 da manhã, vamos sortear um livro ao final de cada live.

Serão 21 livros SORTEADOS!

Estamos animadíssimos com esse projeto!!!

Grande abraço, Aryanna e Tonassi


Dia 1 de 21 - Desafio Xeque Mate FGV

16/03 – segunda-feira

Questão 1 - Pedro e Guilherme trabalhavam de 2ª a 6ª feira como auxiliares técnicos

em uma mineradora. Em determinada tarde de um final de semana, enquanto

passeava em um shopping da cidade, Pedro encontrou Guilherme. Por motivo fútil,

eles discutiram por um lugar na fila para comprar ingresso para uma sessão de

cinema. Irritado, Pedro agrediu Guilherme, com socos e tapas, que não reagiu e teve

de ser hospitalizado para cuidar das lesões sofridas. A notícia se espalhou

rapidamente, de modo que na 2a feira seguinte todos os empregados da mineradora

sabiam e comentavam o ocorrido. Aliás, diziam que Pedro era reincidente neste tipo

de situação, pois no passado havia agredido fisicamente outro auxiliar técnico,

também colega de trabalho, num estádio de futebol, pois torciam para times

diferentes.

Diante da situação retratada e dos termos da CLT, responda às indagações a seguir.

A) Caso Pedro fosse dispensado por justa causa, em razão da ofensa física praticada

contra Guilherme, que tese você, contratado por Pedro, advogaria em favor dele para

tentar reverter a modalidade de dispensa? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Se a empresa tivesse rompido o contrato de Pedro e este não retornasse à sede do

ex-empregador na data designada para receber seus direitos, que medida judicial

você, contratado como advogado(a) da empresa, adotaria? Justifique. (Valor: 0,60)

Você acertaria? Confira o gabarito.

QUESITOS AVALIADOS FAIXA DE

VALORES NOTA

ITEM A. Que a agressão não ocorreu no serviço e por isso

não pode caracterizar falta grave (justa causa) (0,55).

Indicação Art. 482, “j”, CLT (0,10) 0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. Ajuizar ação de consignação em pagamento

(0,50). Indicação Art. 539 CPC (0,10)

0,00/ 0,50/ 0,60

Total

Vamos estudar! Tema A: justa causa Art. 482, CLT. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:


(...) j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

Tema B: ação de consignação em pagamento

Art. 539, CPC. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.


Dia 2 de 21 - Desafio Xeque Mate FGV.

17/03 – terça-feira - - , como advogado(a), para recorrer. . periculosidade e insalubridade? Justifique. (Valor: 0,65) ? Justifique. (Valor: 0,60) Você acertaria? Confira o gabarito.


VALORES NOTA

I A. não ca o a a nto i t n o d a o

o adicionai , . Indicação Art. 193, § 2º, CLT (0,10) 0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. a indicação d a i t nt t cnico ac tati a , or i o, o a tor arcar co o onor rio d t ro i iona , . Indicação da 341 TST

(0,10 0,00/ 0,50/ 0,60

Total

Vamos estudar! Tema A: adicional de insalubridade (impossibilidade de acumulação com periculosidade), adicional de periculosidade. Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (...) § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.


Tema B – Assistente técnico, honorários periciais (pagamento pela parte contratante), perícia (honorários assistente técnico,

SÚMULA 341, TST. HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.



18/03 – quarta-feira empilhadeira. ela recebia mensalmente e o piso regional estadual. . A) - ? Justifique. (Valor: 0,65) B) , a requerimento da autora, tutela ? Justifique. (Valor: 0,60) Você acertaria? Confira o gabarito.


VALORES NOTA

ITEM A. n ociado r a c o r o i ado

i o i ado na nor a co ti a r a c o r a i

tad a or nt ra i i o a aria r iona , .

Indicação Art. 1º da LC 103/00 (0,10)

0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. 414, I, TST OU Art. 1029, § 5o, CPC (0,10)

0,00/ 0,50/ 0,60

Total

Vamos estudar! Tema A – piso salarial (previsão legal, prevalência da norma coletiva). Art. 1º, LC 103/2000. Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art7v

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art7v


Tema B - liminar, tutela antecipada, efeito suspensivo.

Súmula 414, TST MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017, DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017

I – A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo 1.029, § 5º, do CPC de 2015.

II - No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.



19/03 – quinta-feira

, ambas informaram aos respectivos superiores imediatos que engravidaram. Gl , na qual postulou a rein .

.

, como advogado(a) ? (Valor: 0,65)

? (Valor: 0,60)



VALORES NOTA

ITEM A. ici ar não a ta i idad or ,

n anto ta i ria, não t nc o r at cio , .

Indicação Art. 3º i no . 88 8 Art. , II, “ , A

a 244, III, TST (0,10)

0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. 414, II OU 214, TST (0,10) 0,00/ 0,50/ 0,60

Total

Vamos estudar! Tema A: mulher, estabilidade, estagiário Art. 3º, Lei 11.788/2008. O estágio, tanto na hipótese do § 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: Art. 10, ADCT. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.


Súmula 244, TST - GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012 – DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “ ” dmissão mediante contrato por tempo determinado.

Tema B. liminar, mandado de segurança, antecipação de tutela.

Súmula 414, TST MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017, DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017

I – A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo 1.029, § 5º, do CPC de 2015.

II - No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.


Dia 5 de 21 - Desafio Xeque Mate FGV. 20/03 – sexta-feira

foi notificado pela autoridade competente de que perdera a hab .

-lo como empregado.

? Fundamente. (Valor: 0,60) ? (Valor: 0,65)



VALORES NOTA

I A. co ndar a di n a or ta ca a , .

Indicação Art. 482, “ o “ , CLT (0,10). 0,00/ 0,50/ 0,60

ITEM B. OU . 494 OU 543, § 3º, OU 853, CLT OU 197 STF (0,10).

0,00/ 0,55/ 0,65

Total

Vamos estudar!

Tema A: justa causa Art. 482, CLT. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (...) h) ato de indisciplina ou de insubordinação; (...) m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

Tema B: inquérito judicial, dirigente sindical Art. 543, CLT. O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício


de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais. (...) § 3º - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.

Art. 8º, CF. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Súmula 197, STF. O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falta grave.

Súmula 379, TST. O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, § 3º, da CLT.

Art. 853, CLT. Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.

https://www.legjur.com/legislacao/art/dcl_00054521943


Dia 6 de 21 - Desafio Xeque Mate FGV. 21/03 - sábado

, o pagamento de horas extras e de adicional noturno. , sem dire esa e documentos.

.

ao pedido de adicional noturno? Justifique. (Valor: 0,65)

ao pedido de horas extras? Justifique. (Valor: 0,60)



VALORES NOTA

ITEM A. A nor a co ti a da cat oria não od ri ir o

a a nto do adiciona not rno or dação con tit ciona

dação a or con tit i o to i cito (0,55).

Indicação Art. 7º, IX, CRFB/88 OU Art. 611-B, VI, CLT (0,10)

0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. 338, III, TST (0,10)

0,00/ 0,55/ 0,65

Total

Vamos estudar! Tema A: adicional noturno – impossibilidade de supressão por negociação coletiva Art. 611-B, CLT. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos: (...) VI - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;


Tema B: cartão de ponto Súmula 338, TST. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex-OJ nº 306 da SBDI-I- DJ 11.08.2003)


Dia 7 de 21 - Desafio Xeque Mate FGV. 22/03 – domingo

estadual determinou o fechamento e lacre do estabelecimento principal e das filiais. , o juiz condenou a massa falida ao pagamento das multas do Art. 467 e do Art. 477, ambos da CLT.

.

-empregadora? (Valor: 0,65)

? (Valor: 0,60)



VALORES NOTA

ITEM A. i . A ta do Art. 4 do Art. 4 , a o da

, ão ind ida , . Indicação da a 388 do TST

(0,10)

0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. Interpor agravo de instrumento (0,50) do Art. 897, “b”, da CLT (0,10) 0,00/ 0,55/ 0,65

Total

Vamos estudar! Tema A: massa falida – multas

Súmula 388, TST. MASSA FALIDA. ARTS. 467 E 477 DA CLT. INAPLICABILIDADE (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 201 e 314 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

A Massa Falida não se sujeita à penalidade do art. 467 e nem à multa do § 8º do art. 477, ambos da CLT. (ex-Ojs da SBDI-I nºs 201 - DJ 11.08.2003 - e 314 - DJ 08.11.2000)


Tema B: recurso (decisão que denega seguimento de outro recurso), agravo de instrumento Art. 897, CLT. Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

Bom trabalho, pessoal! Iniciaremos amanhã, dia 23/03, no mesmo horário (6h06), no mesmo local (Instagram @aryannaetonassi), a semana 2 do DESAFIO 21 DIAS XEQUE MATE. Não deixe de imprimir o material da segunda semana. Você o encontra no site: www.ipate.com.br.

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