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DESAFIO 21 DIAS - XEQUE MATE FGV

SEMANA 2

Início da 2ª semana: 23 de março de 2020

Professores Aryanna e Tonassi

@aryannaetonassi

youtube.com/aryannaetonassi

www.professoresaryannaetonassi.com.br

Querido aluno,

Estamos iniciando a 2ª semana (23 a 29/03) do nosso DESAFIO 21 DIAS XEQUE MATE FGV.

Quem nos acompanha desde o dia 16/03 já sabe como funciona!

Se você está chegando agora, seja muito bem-vindo! Abaixo encontrará as instruções e as

questões que abordaremos em nossos encontros.

Todos os dias durante essa e a próxima semana teremos um encontro marcado, às 6h06, no

nosso Instagram @aryannaetonassi, para uma live de 15 minutos. Em cada dia, resolveremos

01 questão da prova de 2ª fase da OAB, de trabalho e processo do trabalho, revisaremos o

conteúdo abordado na questão, falaremos sobre a melhor forma de identificar as teses e

quais as estratégias para responder as questões com eficiência no dia da prova.

As próximas 7 questões que abordaremos estão neste material.

Sugerimos que imprima o arquivo e programe o seu despertador.

Reiteramos que o objetivo desse desafio é, ao final de 21 dias, termos treinado 21 questões

que certamente aumentarão o seu rendimento no dia da prova.

As lives e o material são inteiramente gratuitos e, para premiar o aluno que acordará cedo e

estará conosco à 6h06 da manhã, vamos sortear um livro ao final de cada live. Nesta semana

teremos mais 7. Ao todo, serão 21 livros SORTEADOS!

#VamosComTudo


Dia 8 de 21 do Desafio Xeque Mate FGV

23/03 – segunda-feira

Questão 8 - Ferdinando era estoquista em uma empresa , com regras claras e objetivas, fixadas em acordo coletivo assinado com o sindicato de classe dos empregados. .

, responda aos itens a seguir.

A) - ? (Valor: 0,65) B) Se, em vez de aderir ao PDV, o contrato fosse extinto por acordo entre empregado e empregador, Ferdinando teria direito a receber o seguro-desemprego? Justifique. (Valor: 0,60) (EXAME XXVIII)

Você acertaria? Confira o gabarito.

QUESITOS AVALIADOS FAIXA DE

VALORES NOTA

ITEM A. . 477-B, CLT (0,10)

0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. . 484-A, § 2º, CLT (0,10) OU . 3º da Lei 7.998/90 (0,10)

0,00/ 0,50/ 0,60

Total


Vamos estudar! Tema A: programa de demissão voluntária, demissão (PDV), quitação PDV (plena e irrevogável quitação). Art. 477-B, CLT. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

Tema B: seguro-desemprego (distrato: indevido), rescisão do contrato (por acordo entre as partes). Art. 484-A, CLT. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: I - por metade: a) o aviso prévio, se indenizado; e b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990; II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas. § 1º.A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos. § 2º.A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

Art. 3º, Lei 7998/90. Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove: (...)


Dia 9 de 21 do Desafio Xeque Mate FGV.

24/03 – terça-feira Questão 9 - /RS. . No comunicado constava que a empresa pagaria apenas o transporte de ida e volta, bem como a moradia em hotel local. O t 15 dias. , como advogado(a), para uma consulta. Observando o texto da CLT, responda aos itens a seguir. ? Fundamente. (Valor: 0,65) ? Fundamente. (Valor: 0,60) (EXAME XXVIII) Você acertaria? Confira o gabarito.


VALORES NOTA

ITEM A. Art. 659, IX, CLT (0,10).

0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. . 469, § 3º, CLT (0,10).

0,00/ 0,50/ 0,60

Total

Vamos estudar! Tema A: transferência de empregado (liminar para tornar sem efeito a transferência), tutela antecipada (tornar sem efeito transferência ilegal) Art. 659, CLT. Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: (...)


IX - conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência disciplinada pelos parágrafos do artigo 469 desta Consolidação. IX - conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência disciplinada pelos parágrafos do artigo 469 desta Consolidação.

Tema B: transferência do empregado (provisória adicional) Art. 469, CLT. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. (...) § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

OJ 113, SDI-1, TST. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA OU PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVIDO. DESDE QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA PROVISÓRIA (inserida em 20.11.1997) O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória.


Dia 10 de 21 do Desafio Xeque Mate FGV. 25/03 – quarta-feira

Questão 10 - - jornada de seg - , faze ).

Diante da , responda aos itens a seguir. , em favor dela, contra o pedido de horas extras? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Se, no dia e na hora designad , nenhuma das partes comparecer ou justificar sua ? Justifique. (Valor: 0,60) (EXAME XXVIII)



VALORES NOTA

ITEM A. Art. 62, II, CLT (0,10).

0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. . 844, CLT (0,10).

0,00/ 0,50/ 0,60

Total

Vamos estudar! Tema A – cargo de confiança, função de confiança, gerente Art. 62, CLT. Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;


II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. III - os empregados em regime de teletrabalho. Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).

Tema B – audiência (requer interpretação)

Art. 844, CLT. O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. (...) § 2º Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. § 3º O pagamento das custas a que se refere o § 2º é condição para a propositura de nova demanda. (...) § 5º Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.



26/03 – quinta-feira Questão 11 - afastamento. por Gustavo, tendo esclarecido acerca da interinidade do contrato. Com o retorno de Gustavo, Aroldo fo . ? Fundamente. (Valor: 0,65) para defender a empresa? Fundamente. (Valor: 0,60) (EXAME XXVIII)



VALORES NOTA

ITEM A. . 475, § 2º, CLT (0,10).

0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. Interpor recurso de revista (0,50). 9 “ ”

0,00/ 0,50/ 0,60

Total

Vamos estudar! Tema A: aposentadoria (por invalidez – recuperação – dispensa do substituto)


Art. 475, CLT. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

§ 2º - Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho sem indenização, desde que tenha havido ciência inequívoca da interinidade ao ser celebrado o contrato.

Tema B: recurso de revista (hipóteses de cabimento)

Art. 896, CLT. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:

(...) c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.



27/03 – sexta-feira Questão 12 – . ermos da CLT, responda aos itens a seguir. ? Justifique. (Valor: 0,65) o contrato, deveria ser realizada prova pericial? Justifique. (Valor: 0,60) (EXAME XXVII)



VALORES NOTA

ITEM A. , porque o vigilante integra categoria profissional 257 do TST (0,10)

0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. Art. 193, II, CLT (0,10)

0,00/ 0,50/ 0,60

Total

Vamos estudar!

Tema A: vigilante (não é bancário), bancário (vigilante não é bancário: Súmula 257, TST e art. 511, § 3º, CLT)

Súmula 257, TST VIGILANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário.

Art. 511, CLT. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. (...)


§ 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

Tema B: adicional de periculosidade Art. 193, CLT. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.



28/03 – sábado Questão 13 – /SP, com todas as d . - , afetada pela crise - .

, responda aos itens a seguir.

o? Justifique. (Valor: 0,65)

? Justifique. (Valor: 0,60) (EXAME XXVII)



VALORES NOTA

ITEM A. . 800, CLT (0,10).

0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. . 469, § 3º, CLT OU OJ 113 TST (0,10).

0,00/ 0,50/ 0,60

Total

Vamos estudar!


Tema A: Exceções (incompetência) Art. 800, CLT. Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento estabelecido neste artigo. § 1º. Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a audiência a que se refere o art. 843 desta Consolidação até que se decida a exceção. § 2º. Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de cinco dias. § 3º. Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente. § 4º. Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.

Tema B: transferência do empregado (provisória adicional) Art. 469, CLT. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. (...) § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

OJ 113, SDI-1, TST. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA OU PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVIDO. DESDE QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA PROVISÓRIA (inserida em 20.11.1997) O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória.



29/03 – domingo

Questão 14 -

continuar trabalhando na empresa.

A partir dos dados apresentados, responda aos itens a seguir. ? Justifique. (Valor:

0,65)

B) Em caso de indeferimento dos pe ? Fundamente. (Valor: 0,60) (EXAME XXVII)



VALORES NOTA

ITEM A. OU sem justa causa do contrato (0,55) . 474, CLT (0,10).

0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. (0,50). . 895, I, CLT (0,10). 0,00/ 0,55/ 0,65

Total

Vamos estudar! Tema A: punição, suspensão do empregado por mais de 30 dias Art. 474, CLT. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Tema B: recurso ordinário Art. 895, CLT. Cabe recurso ordinário para a instância superior: I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.


Bom trabalho, pessoal! Iniciamos amanhã, no mesmo horário (6h06) e no mesmo local (Instagram @aryannaetonassi), a terceira e última semana do DESAFIO 21 DIAS XEQUE MATE. Não deixe de imprimir o material da terceira semana que está no site http://www.ipate.com.br/.

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