Desafios implantação de requisitos de segurança relacionados à NR 36 NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE...

Desafios implantação de requisitos de segurança relacionados à NR 36

NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

NR 10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Paulo Abreu: Engenheiro Eletricista/Segurança do Trabalho – CREA 123188

NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade


Publicação D.O.U.Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78

Alterações/Atualizações D.O.U.Portaria SSMT n.º 12, de 06 de junho de 1983 14/06/83Portaria GM n.º 598, de 07 de dezembro de 2004 08/09/04

(Texto dado pela Portaria GM n.º 598, de 07 de dezembro de 2004)



10.1 - OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO

10.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a

implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde

dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas

de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer

trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos

órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.



10.2 - MEDIDAS DE CONTROLE

10.2.1 Em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de

controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a

garantir a segurança e a saúde no trabalho.

10.2.2 As medidas de controle adotadas devem integrar-se às demais iniciativas da empresa, no âmbito da

preservação da segurança, da saúde e do meio ambiente do trabalho.

10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário

de Instalações Elétricas.



10.3 - SEGURANÇA EM PROJETOS

10.4 - SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

10.5 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DESENERGIZADAS

10.6 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENERGIZADAS

10.7 - TRABALHOS ENVOLVENDO ALTA TENSÃO (AT)

10.8 - HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

10.9 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E EXPLOSÃO

10.10 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

10.11 - PROCEDIMENTOS DE TRABALHO

10.12 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

10.13 - RESPONSABILIDADES

10.14 - DISPOSIÇÕES FINAIS

NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos


Publicação D.O.U.Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78

Atualizações D.O.U.Portaria SSST n.º 12, de 06 de junho de 1983 14/06/83Portaria SSST n.º 13, de 24 de outubro de 1994 26/10/94Portaria SSST n.º 25, de 28 de janeiro de 1996 05/12/96Portaria SSST n.º 04, de 28 de janeiro de 1997 04/03/97Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010 24/12/10Portaria SIT n.º 293, de 08 de dezembro de 2011 09/12/11Portaria MTE n.º 1.893, de 09 de dezembro de 2013 11/12/13

(Redação dada pela Portaria SIT n.º 197, de 17/12/10)


12.1 Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais

e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece

requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de

utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação,

comercialização, ........


Princípios Gerais


12.1.1 Entende-se como fase de utilização a construção, transporte, montagem, instalação, ajuste,

operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.

12.2 As disposições desta Norma referem-se a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos

itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.

12.5 A concepção de máquinas deve atender ao princípio da falha segura.


Princípios Gerais


Arranjo físico e instalações

Instalações e dispositivos elétricos.

Dispositivos de partida, acionamento e parada.

Sistemas de segurança.

Dispositivos de parada de emergência.

Meios de acesso permanentes.

Transportadores de materiais.

Aspectos ergonômicos.


Princípios Gerais


Riscos adicionais.

Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos.

Sinalização.

Manuais.

Procedimentos de trabalho e segurança.

Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título, exposição e utilização.

Capacitação.

Outros requisitos específicos de segurança.

Disposições finais.


Princípios Gerais


Em 6 de fevereiro de 2014 a Confederação Nacional da Indústria - CNI protocolou carta junto

ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE propondo a adoção das seguintes premissas:

Linha de corte temporal para as adequações de máquinas usadas.

Obrigações distintas para fabricantes e usuários.

Tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Interdição de máquinas e equipamentos, mediante grave e iminente risco devidamente comprovado, por

laudo técnico circunstanciado e por ato a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.



Atualmente a Abimaq está trabalhando junto com a Comissão Nacional Temática Tripartite - CNTT,

na revisão técnica da Norma Regulamentadora Nº 12, para um melhor entendimento de seu conteúdo, assim

como em negociações para a possível dilação do prazo de implementação, dando melhores condições aos

fabricantes para atender aos requisitos nela estabelecidos.


10/06/2014NR-12 - NOTÍCIAS E ATUALIZAÇÕES

Dificuldades na implantação da NR36


Altos custos e investimentos referente as adequações dos equipamentos;

Interpretação das Normas;

Qualificações das equipes;

Cultura;

Conscientização das pessoas;

Fornecedores/fabricantes Nacionais despreparados;

Fornecedores de equipamentos Importados;

Falta de tecnologias e conceitos;

A prioridade ainda é produção.

Adequações


Aterramentos

Medidas de controle


Relés/cordões de emerg./proteções/identif. de Segurança

Medidas de controle


Ações simples sem muitos investimentos – foco integridade dos trabalhadores


Mas juntos podemoschegar com segurança!

AINDA TEMOS UM LONGO CAMINHO ...

Desafios implantação de requisitos de segurança relacionados à NR 36 NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE...

Documents

Transcript of Desafios implantação de requisitos de segurança relacionados à NR 36 NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE...