Regulação Setorial e Concorrencial de Energia, Telecomunicações e Gás Natural
Desafios Tecnológicos e Regulação para Exploração de Gás Não Convencional no Brasil PEN5028 -...
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Desafios Tecnológicos e Regulação para Exploração de
Gás Não Convencional no Brasil
PEN5028 - Regulação e Política do Petróleo e Gás NaturalProfa. Dra. Hirdan KatarinaVitor Emanoel
Contexto• Aumentar a oferta de energia;• Garantir uma oferta segura é um fator chave para assegurar
crescimento econômico e desenvolvimento social;• Gás natural: combustível fóssil com fator de escala e menores
emissões que carvão e óleo (ideal para esse momento de transição);• Opção para termelétricas, insumo industrial.
Gás natural não convencional
• Gás de folhelho;•Metano das camadas de carvão (CBM);• Gás natural de reservatórios de baixa permeabilidade (tight gas);• Hidratos de metano.
Motivação
Corrida exploratória norte americana (shale
gas revolution)
Interesse de empresas com know-how e
estrutura amortizada
Necessidade de avaliação do potencial
Necessidade de regulação
Interesse de países em aumentar a oferta
gerando desenvolvimento interno
Países com grandes reservas almejam boom
similiar
Motivação
• Entre as 10 maiores reservas de gás de folhelho do mundo, 3 estão na América Latina: Argentina, México e Brasil (EIA);• Potencial brasileiro pode ser ainda maior;
Bacia do Paraná
Restriçõoes ambientais
• Parecis (MT);• Recôncavo (BA);• Parnaíba (MA/PA);• Paraná.
Estimativa do potencial de produção de gás de folhelho em três bacias brasileiras. As dimensões dos volumes estão diferentes para melhor apresentação dos números (Adaptado de COLELA, 2013)
Metodologia• Revisão bibliográfica das bacias brasileiras com potencial conhecido e de suas
principais características;• Parâmetros técnicos mais importantes para a regulação da atividade exploratória;• Revisão da regulação técnica norte-americana, especialmente no Estado da
Pensilvânia;• Analisar a regulação brasileira (resolução Nº 21 de 10/04/2014 da ANP);• Comparação.
Regulação da Pensilvânia e outros Estados
• Lei da Água Limpa• EPA’s National Pollutant Discharge Elimination
System (NPDES) programa de licença.• Stormwater permits: construção e operação dos
poços e acesso rodoviário.
• Lei do Ar Limpo• Esforço da EPA para regulamentação– metano como
gás de efeito estufa• Maioria dos compostos orgânicos voláteis originados
a partir do SG sem regulamentação.
• Lei de Água Potável Segura• Quando os combustíveis diesel são usados • Disposição dos resíduos no subsolo em operações de
extração de shale gas.
• Lei de Recuperação e Conservação dos Recursos -Isenção.
• Lei Abrangente de Reação Ambiental, Compensação e Responsabilidade • Isenção : informação e responsabilidade por
vazamentos e contaminação a partir de GN e óleo.
• Não isentos de notificação de derramamentos de materiais perigosos no processo de extração.
• Lei de Política Nacional do Meio Ambiente • Lei de Planejamento de Emergência e do
Direito a Saber da Comunidade • A Lei de Segurança Ocupacional e Saúde• Lei das Espécies Ameaçadas e Tratado - Lei de
Aves Migratórias
Leis Federais:
Adaptado da apresentação da Renata Araújo
• Restrições de recuo para edifícios• Restrições de recuo para os corpos hídricos• Laudo para corpos hídricos – pré-perfuração• Profundidade do revestimento e da cimentação• Captação de água• Divulgação de informações sobre o fluido de fraturamento• Opções de armazenamento de fluido• Comunicação de acidentes
Regulação da Pensilvânia e outros Estados
Adaptado da apresentação da Renata Araújo
• Pensilvânia: Office of Oil and Gas Management dentro do Departamento de Proteção Ambiental;• Recuo para edifícios: 500 ft;• Recuo para corpos hídricos: 300-1000 ft;• Revestimento da cimentação: 50 ft abaixo do aquífero;• Requer autorização para captação de água e divulgação da
composição do fluido de fraturamento;
Regulação da Pensilvânia e outros Estados
Resolução 21 ANP e situação no Brasil
• Resultado da 12ª rodada de licitação foi barrado pelo MP;• Alguns blocos no Paraná (Petra e BR) estão aguardando decisão;• Resolução 21 superficial quando comparada à americana;
• Exemplo 1: “Art. 23. Durante as etapas de canhoneio e estágios de fraturamento, o Operador deverá empregar microssísmica ou outros métodos comprovadamente equivalentes para demonstrar que os limites inferior e superior das fraturas geradas obedecem às simulações do Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional.”• Exemplo 2: “Simulação de fraturas Art. 12. O Operador deverá aplicar método
de modelagem utilizando dados geomecânicos, alinhado com as melhores práticas de engenharia, para realizar a simulação das operações de fraturamento. Parágrafo único. O Operador somente poderá dar continuidade ao projeto caso seja insignificante a possibilidade de que as fraturas geradas ou que a reativação de eventuais falhas preexistentes se estenda até intervalos não permitidos, tais como Corpos Hídricos Subterrâneos e poços adjacentes.”
Resolução 21 ANP e situação no Brasil
• Exemplo 3: “Art. 11. O Programa de revestimento e cimentação deverá considerar os seguintes aspectos: (...) VI - Perfilagem a poço aberto, contemplando, no mínimo, potencial espontâneo, raios gama, resistividade, densidade, sônico e calibre, com o cotejamento e a confirmação da presença de aquíferos e demais descrições litológicas. Caso limitações técnicas inviabilizem a realização ou obtenção de dados confiáveis, o Concessionário deverá informar à ANP e justificar a supressão do perfil em questão”
Resolução 21 ANP e situação no Brasil
Conclusão
Embora o potencial completo brasileiro não seja inteiramente conhecido atualmente, assume-se que o regime regulatório deva definir parâmetros para as bacias mais conhecidas, baseando-se em padrões já explorados em campos ativos, para que o mesmo atraia e motive investimentos para o desenvolvimento de uma indústria de gás de folhelho no país.