DesenvolvimDesenvolvimento Regionalento Regional 2

7/24/2019 DesenvolvimDesenvolvimento Regionalento Regional 2

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I Seminrio de Desenvolvimento Regional, Estado e SociedadeAgosto de 2012Rio de Janeiro - RJ - Brasil

DESENVOLVIMENTO REGIONAL - A DIVERSIDADE REGIONAL COMO POTENCIALIDADE

Virginia Elisabeta Etges(UNISC) - [email protected] em Geografia e Coordenadora do Programa de Ps-Graduao em Desenvolvimento Regional -

PPGDR/UNISC

Jos Odim Degrandi(UFSM) - [email protected] em Desenvolvimento Regional - PPGDR/UNISC e Professor do Curso de Administrao na UFSM


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concentrao de capitais e de rendas, da qual deriva a excluso econmica, social e,

tambm, geogrfica. Enquanto para o primeiro enfoque as desigualdades regionais e a

prpria regio so tomadas como obstculos a serem superados ou descartados, para

o segundo, so tidas como particularidades que podem e devem ser potencializadas,

como forma alternativa e endgena de desenvolvimento regional.

O primeiro foi e continua sendo hegemnico, evidenciado tanto em trabalhos

cientficos quanto em documentos norteadores das polticas pblicas na rea. J o

segundo, evidencia-se mais claramente a partir da dcada de 1990, perodo em que o

conceito de regio retomado sob um novo enfoque.

Neste artigo pretende-se explicitar o significado de cada uma dessas

concepes, no intuito de contribuir para a qualificao da discusso sobre

desenvolvimento regional.

Desenvolvimento Regional enquanto reduo das desigualdadesregionais

Esta concepo fundamenta-se na compreenso de que, medida em que as

relaes de produo tipicamente capitalistas se tornassem hegemnicas, as regies

tenderiam a desaparecer, uma vez que as especificidades que as teriam originado

tambm desapareceriam (OLIVEIRA, 1975). Essa concepo coloca em evidncia,

tambm, a falta de cuidado com o conceito de regio, onde o regional aparece como

mero apndice ao desenvolvimento, esvaziado de qualquer significado ou contedo.

A preocupao com a reduo das desigualdadesregionais, est expressa na

Constituio Brasileira de 1988, onde l-se que constituem objetivos fundamentais da

Repblica Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir asdesigualdades sociais e regionais do pas. (Art. 3 Constituio Federal, 1988)

A Poltica Nacional de Desenvolvimento Regional PNDR, proposta pelo

Ministrio da Integrao Nacional, por sua vez, afirma que no Brasil, as

desigualdades regionais constituem um fator de entrave ao processo de

desenvolvimento. A unidade da federao com o Produto Interno Bruto per capita (a

preos de mercado) mais elevado supera em cerca de 9 vezes o da unidade pior

situada neste indicador. Ora, essas diferenas de capacidade de produo refletem-se

diretamente sobre as perspectivas de qualidade de vida das populaes que residem


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nos estados mais pobres. As desigualdades possuem, assim, aguda expresso

regional no Brasil, diferenciando os cidados tambm com relao ao seu domiclio e

local de trabalho. (PNDR Sumrio Executivo)

Diante da recorrente nfase dada expresso reduo das desigualdades

regionais, vrias questes se levantam: qual o significado e o contedo da

expresso desigualdade? As regies deveriam ser iguais, homogneas? As

desigualdades regionais so, de fato, um problema, um obstculo ao

desenvolvimento? O desenvolvimento s alcanado com a eliminao das

desigualdades? A supresso das desigualdades regionais no implicaria na

eliminao das prprias regies? Desigualdades, disparidades, diferenas regionais

seriam sinnimos designativos de um mesmo problema? Como entender a

desigualdade no contexto do desenvolvimento regional? Como entend-la no contextodo modo de produo capitalista? O desenvolvimento capitalista harmonioso,

equilibrado e igualitrio, a ponto de se admitir a possibilidade de igualdade entre todos

(homens) e todas (regies), ou, ao contrrio, conflituoso, contraditrio e desigual por

natureza?

Tantas perguntas denotam que a expresso reduo das desigualdades

regionais, tal como usada no discurso oficial, envolve uma instigante polmica. O

que suscita a controvrsia no so os conceitos utilizados, pois cada um deles tem

sentido claro e facilmente compreensvel. A questo que se coloca no decorre tanto

do conceito em si. Entende-se que o conceito carrega um contedo que advm do

fenmeno que causa as desigualdades. Se a questo no est no conceito, mas na

causa que o conceito encobre, qual seria tal causa? O discurso oficial e hegemnico

prega a reduo das desigualdades sem tocar nas suas causas. Ele apenas acusa as

desigualdades regionais como causas da falta de desenvolvimento, mas no define

quais seriam as causas das tais desigualdades. Seriam aquelas provenientes da

escassez de recursos naturais e/ou da dificuldade de alocao de fatores de produo

a custos competitivos, como preceitua a economia neoclssica? Ou existiriam outras

causas?

Para responder a esta pergunta torna-se necessrio recorrer ao conceito de

regio dado pela geografia crtica. atravs dele que se pode desvendar a lgica do

discurso neoliberal, que a expresso em tela no revela. O conceito de regio

corolrio do conceito de espao geogrfico, este, sinteticamente, entendido como um

espao capitalista, ou seja, o espao construdo pela sociedade capitalista. Tal

espao , simultaneamente, fragmentado e articulado, reflexo da sociedade e seucondicionante, campo simblico, cenrio e objeto de lutas sociais (CORRA, 1997).


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Embora o autor esteja se referindo ao espao urbano, o conceito se aplica a qualquer

recorte do espao geogrfico. Como se trata de uma sociedade de classes e, portanto,

desigual, o espao capitalista por ela criado, tambm desigual: desigualdade social,

expressa no acesso desigual aos recursos bsicos da vida e diferenas locacionais de

atividades, que implicam na distribuio geogrfica desigual do trabalho e da renda,

condicionando condies de vida tambm desiguais.

A desigualdade, portanto, intrnseca ao modo de produo capitalista, e o seu

desenvolvimento, por consequncia, tambm desigual, em qualquer dimenso do

espao geogrfico. A desigualdade uma das suas caractersticas e, tambm, uma

das suas consequncias. Se for assim, como explicar a proposta de um estado

capitalista (Brasil) de reduo das desigualdades regionais? No seria uma

contradio o prprio aparelho poltico de dominao capitalista (o estado ou umaorganizao supra-estatal) propor a eliminao de algo que afeta sua prpria lgica de

reproduo? Ou as desigualdades que se pretende reduzir seriam, simplesmente,

consequncias indesejveis ou externalidades naturais da produo de bens e

servios? Assim concebidas, no caberia ao capital que as produz a tarefa de reduzi-

las, e no ao estado, em seu nome? Esta constatao expe uma das principais

contradies do papel do estado na sociedade capitalista, e explica a aparente

contradio no discurso oficial da PNDR ao propor a reduo das desigualdades e,

tambm, a valorizao da magnfica diversidade regional.

Segundo Thisse (2011), a existncia de desigualdades regionais h muito atrai

a ateno dos economistas, especialmente na rea conhecida como economia

regional. Por muito tempo, entretanto, os conceitos, os modelos e as tcnicas

regionais eram uma mera extenso daqueles utilizados em nvel nacional, com um

ndice adicional identificando as diferentes regies pensem nas matrizes de input-

output inter-regionais.

A despeito das primeiras e valiosas contribuies, ningum antes de Krugmantinha conseguido mostrar como os desequilbrios regionais podiam surgir no domnio

da teoria econmica.

Nos anos 1950, vrios tericos do desenvolvimento aprofundaram um princpio

que lhes permitiu descobrir as bases do desenvolvimento desigual um princpio,

entretanto, ignorado por muitas dcadas o da causalidade cumulativa ou circular.

Myrdal (1957, p. 13, apud Thisse, 2011, p.32)) sintetiza estas ideias no seguinte

pargrafo:

A ideia que eu quero descrever neste captulo que no existe atendncia autoestabilizao automtica no sistema social. O


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sistema por si s no caminha em direo a tipo algum de equilbrioentre foras, mas est constantemente se movendo para longe destasituao. Em situao normal, uma mudana no atrai mudanascompensatrias, mas, em vez disso, atrai mudanas de apoio, quemovem o sistema na mesma direo da primeira mudana, para irmuito alm.

Devido a esta causalidade circular, um processo social tende a se tornar

cumulativo e frequentemente adquire velocidade em taxa acelerada.

Aplicado geografia econmica, afirma Thisse (2011), esse princpio afirma

que as disparidades regionais so guiadas por um efeito bola de neve, que resulta

num reforo contnuo, uma vez iniciado. Krugman (1991, p.486) afirma a mesma ideia

quando escreveu: a produo manufatureira tender a se concentrar onde existir um

grande mercado, mas o mercado ser grande onde a produo manufatureira for

concentrada.

importante frisar que as preocupaes com as desigualdades regionais e a sua

necessria superao assentam-se numa concepo de desenvolvimento entendida

como industrializao e urbanizao, na qual a industrializao era vista como a

nica forma de superar o subdesenvolvimento e a pobreza. Assim, entre as dcadas

de 1950 e 1970 este modelo se tornou predominante nos pases perifricos, inclusive

no Brasil, que procurou seguir todas as suas diretrizes.

Desenvolvimento Regional enquanto valorizao das particularidadesregionais

Partimos do pressuposto de que regies existem e, como tais, expressam as

diversas formas de apropriao e uso do territrio pela sociedade.

No campo da Geografia, entende-se que os estudos regionais tratam dadiferenciao de reas, a partir de duas concepes bsicas: uma que entende que a

regio existe em si mesma, ou seja, ela auto-evidente e cabe ao pesquisador

reconhec-la por meio de anlises. O espao concebido como um mosaico de

regies determinadas.

E outra, que entende que a regio no existe por si mesma, ela no objeto

de estudo no sentido restrito do termo, pois ela se conforma no final do processo de

investigao, processo esse que constri o recorte espacial por meio de elaborao de

critrios definidos no processo de investigao. Neste caso as regionalizaes so


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visto como um campo de foras, como um lugar de exerccio, de contradies entre o

vertical e o horizontal, entre o Estado e o mercado, entre o uso econmico e o uso

social dos recursos.

Segundo Santos (1996) isto tudo resultado das mudanas rpidas de normas

que reconhecemos como luta global pela mais-valia maior, essa competitividade que

est na raiz mesma da posio ocupada na economia global e exige uma

adaptabilidade permanente das normas das grandes empresas, o que aumenta a

instabilidade do territrio de cima para baixo. Isto , a produo da ordem para as

empresas e da desordem para todos os outros agentes, e para o prprio territrio,

incapaz de se ordenar porque ideologicamente est decidido que estas grandes

empresas so indispensveis. Assim aceitamos a ideia de que o territrio tem que ser

desorganizado. o que ns estamos fazendo, complementa o autor. Tudo isto secoloca num contexto em que o poder maior sobre o territrio deixa de ser do Estado e

passa a ser das grandes empresas, explica Santos. A gesto do territrio, a regulao

do territrio so cada vez menos possveis pelas instncias ditas polticas e passam a

ser exercidas pelas instncias econmicas. O que acontece que hoje a economia se

realiza pela poltica. No a economia que ocupa hoje a posio central; a poltica

exercida pelos agentes econmicos hegemnicos. E, o que grave, conclui o autor,

que as necessidades das empresas globais, e isso o territrio mostra, arrastam os

governos nacional, estaduais, no caso do Brasil, e locais.

O processo de globalizao, que vem reconfigurando os territrios mundo afora

na atualidade, no se resume a uma nica face. H pelo menos duas faces: a da

perversidade do processo em si, expressa na territorializao dos interesses dos

segmentos hegemnicos, e a da oportunidade, que se apresenta aos atores regionais,

quando se apropriam de conhecimentos que lhes permitem reagir, superar a

passividade. Milton Santos (1996) categrico a esse respeito quando afirma que a

nica forma de frear o carter perverso da globalizao fortalecer as regies.

Uma regio, para que exista de fato, segundo Boisier (1999), tem que ser

construda socialmente, a partir de laos comuns, de traos de identidade que se

expressam no mbito do cultural, do econmico e do poltico, que permitam vislumbrar

desafios comuns comunidade envolvida. Construir socialmente uma regio significa

potencializar sua capacidade de auto-organizao, transformando uma sociedade

inanimada, segmentada por interesses setoriais, pouco perceptiva de sua identidade

territorial e definitivamente passiva, em outra, organizada, coesa, consciente de sua

identidade, capaz de mobilizar-se em torno de projetos polticos comuns, ou seja,capaz de transformar-se em sujeito de seu prprio desenvolvimento.


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Assim, preciso pensar e agir no Brasil heterogneo e diversificado, tratar

como positivo, como potencialidade (e no como problema) a crescente diferenciao

das diversas pores do pas. (Arajo, 2000, p. 127)

Consideraes Finais

As disparidades regionais existem e continuaro existindo, na medida em que

so resultantes de processos histricos, econmicos, culturais, sociais e ambientais

particulares, ou, nas palavras de Milton Santos, de formaes scio-espaciais

particulares.

O que se faz necessrio compreender como estas particularidades seestabeleceram, ou, nas palavras de Milton Santos (1994, p. 109)

Num mundo assim feito, no cabe a revolta contra as coisas,mas a vontade de entend-las, para poder transform-las.

A Poltica Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, tem se apresentado

com o duplo propsito de reduzir as desigualdades regionais e de ativar os potenciais

de desenvolvimento das regies brasileiras, explorando a imensa e fantstica

diversidade que se observa em nosso pas de dimenses continentais. O foco das

preocupaes incide portanto sobre a dinamizao das regies e a melhor distribuio

das atividades produtivas no territrio. (PNDR, 2009)

Com a elaborao da proposta da PNDR Fase II, o Ministrio da Integrao

Nacional reitera o seu compromisso com a retomada plena da questo regional comoprioridade do Estado Brasileiro, lanando olhar detalhado reduo das

desigualdades regionais do pas, indo ao encontro do que estabelece a misso

institucional que lhe cabe de atuar na promoo do desenvolvimento das regies

brasileiras, reduzindo as desigualdades regionais, estimulando a incluso social e a

cidadania e criando meios para a utilizao sustentvel e em bases competitivas da

nossa rica diversidade cultural, ambiental, social e econmica. (PNDR em 2 Tempos,

2010)


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Enquanto poltica de governo, que quer tornar-se poltica de Estado, a PNDR

deve estar atenta para no incorrer em contradies cada vez mais profundas, como

alerta Albuquerque (2007), quando afirma que situao similar ocorre com as polticas

desenvolvimentistas orientadas para regies consideradas em atraso relativo, caso

do serto nordestino ou das regies campeiras meridionais. As instituies pblicas

propem combater a desvalorizao econmica regional por meio de maiores

investimentos de capital, como se os problemas sociais de hoje j no fossem

derivados de investimentos realizados no passado. Elevar a competitividade do tecido

regional produtivo (definio a rigor igualmente sem sentido) representa dispensar

mais homens do processo de produo e ampliar a diferenciao social interna; alm

de colocar a diviso inter-regional da riqueza em novo patamar.

Portanto, compreender o territrio usado (SANTOS, 1996) como hbrido dematerialidade e aes, entre trabalho morto e trabalho vivo, entre forma e contedo,

entre o meio construdo e o movimento da sociedade de fundamental importncia

nesse processo. O territrio usado contedo e no simples continente, onde se pode

recuperar um enfoque totalizador, imbudo do comprometimento com um saber que d

conta da realidade concreta. Desse modo, este conceito se mostra como importante

fundamento para outra perspectiva sobre regionalizao.

Assim, para promover o desenvolvimento regional no contexto da realidade

atual (ETGES, 2001), preciso estar atento dimenso horizontal do processo,

conhecer, em profundidade a regio em questo, identificar suas potencialidades e

construir instrumentos de coeso social em torno de propsitos comuns populao

envolvida. Alm disso, preciso criar formas de representao da vontade da maioria,

identificada a partir participao de todos, para permitir que uma nova forma de gesto

do territrio possa ser gestada. Mas, acima de tudo, preciso instalar governos

comprometidos, no com a dimenso vertical do processo, expressa no famigerado

leilo do territrio, cuja manifestao mais conhecida no pas a chamada guerra

fiscal, e sim com a dimenso horizontal do processo, com o olhar voltado para dentro

do territrio, identificando e fomentando as reais potencialidades do mesmo.

Referncias:

ALBUQUERQUE, Edu Silvestri de. Uma introduo ao debate crtico sobre os estudosregionais: para refletir o caso das regies campeiras do Brasil Meridional. In: Terr@Plural, Ponta Grossa, 1(1):67-75, jan.-jul., 2007


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ARAJO, Tnia Bacelar de. Ensaios sobre o desenvolvimento brasileiro: Heranas eurgncias.Rio de Janeiro: Revan, 2000.

BOISIER, Sergio. El desarollo territorial a partir de la construccion de capitalsinergetico. In: Revista REDES, Universidade de Santa Cruz do Sul, vol.4, n.1, jan.-abr. de 1999.

BRASIL Constituio da Repblica Federativa do Brasil, 1988.

CORRA, Roberto Lobato. Trajetrias Geogrficas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil,1997.

ETGES, Virgnia Elisabeta. A regio no contexto da globalizao: o caso do Vale doRio Pardo. In: VOGT, Olgrio e SILVEIRA, Rogrio. Vale do Rio Pardo:(re)conhecendo a regio. Santa Cruz do Sul: Edunisc. 2001.

LENCIONI, Sandra. Regio e Geografia. So Paulo: Edusp, 1999

PNDR Sumrio Executivo. Disponvel em. Acesso em: 29ago. 2011.

PNDR em 2 Tempos, 2010. Acesso em: 30abr. 2012

OLIVEIRA, Francisco. Elegia para uma re(li)gio. Sudene, Nordeste e conflito declasse. Rio de Janeiro:Paz e Terra, 1975.

SANTOS, Milton.Tcnica espao tempo, Hucitec, So Paulo, 1994.

SANTOS, Milton. A natureza do espao tcnica e tempo, razo e emoo. SoPaulo: Hucitec, 1996.

THISSE, Jacques-Franois. Geografia Econmica. In: CRUZ, Bruno de Oliveira et al.(Org.)Economia regional e urbana: teorias e mtodos com nfase noBrasil. Braslia :Ipea, 2011

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