DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO ESTADO … · como um incentivo para que vocês continuem a...
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA AMBIENTAL
FEDERICA NATASHA GANANÇA ABREU DOS SANTOS SODRÉ
DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: diagnóstico socioambiental e a
construção de um índice de desenvolvimento da atividade. Estudo de caso, nos municípios de Anchieta, Guarapari e
Piúma.
NITERÓI, 2004
FEDERICA NATASHA GANANÇA ABREU DOS SANTOS SODRÉ
DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: diagnóstico socioambiental e a construção de um índice de desenvolvimento da atividade. Estudo de caso, nos municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre. Área de concentração: Análise de Processos Sócio-Ambientais.
Orientadora: Profª Drª VERA LÚCIA FERREIRA MOTTA REZENDE
Niterói, 2004
Sodré, FedDesen
Espírito construção atividade. Guarapari dos Santos
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erica Natasha Ganança Abreu dos Santos
volvimento da maricultura no Estado doSanto: diagnóstico socioambiental e a de um índice de desenvolvimento daEstudo de caso, nos municípios de Anchieta, e Piúma/ Federica Natasha Ganança Abreu Sodré. – Niterói: [s.n.], 2004.
30 cm. tação (Mestrado em Ciência Ambiental) –de Federal Fluminense, 2004.
grafia: f. 158-165.
ricultura. 2. Diagnóstico socioambiental. 3.anto. 4. Desenvolvimento Sustentável.
FEDERICA NATASHA GANANÇA ABREU DOS SANTOS SODRÉ
DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: diagnóstico socioambiental e a construção de um índice de desenvolvimento da atividade. Estudo de caso nos municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre. Área de concentração: Análise de Processos Sócio-Ambientais.
Aprovada em junho de 2004
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________________ Profª Drª Deborah de Magalhães Lima
_________________________________________________________ Profª Drª Erica Pauls
_________________________________________________________ Profª Drª Vera Lúcia Ferreira Motta Rezende
Niterói, 2004
Gostaria que o produto gerado a partir desses poucos anos em que estou em contato com a maricultura, maricultores e estudiosos do assunto, que tanto contribuíram para enriquecer e despertar reflexões, extrapolasse os limites de uma dissertação para obtenção do grau de mestre e se materializasse em um documento que poderá ser pesquisado e aplicado de forma direta, inteligível e concreta por todos aqueles que de alguma forma se interessam pelo assunto.
Além disso, terei o enorme prazer se um dia souber que o mesmo, pode ter contribuído de alguma forma para a atenuação de alguns entraves ao desenvolvimento sustentável da atividade, uma vez que “nem toda representação sobre necessidade diluída ou mesmo expressa junto ao tecido social é reconhecida como demanda, seja pelo Estado, seja pelos organismos políticos tradicionais” (Ferreira & Ferreira, 1995, p. 17).
Sinto, neste momento, a necessidade de funcionar como um amplificador para os reclames dos maiores interessados e ao mesmo tempo atores e espectadores desse “espetáculo” chamado mitilicultura.
Dedico esta dissertação, a todos os mitilicultores que contribuíram para a sua construção.
AGRADECIMENTOS
¡Gracias a la vida!
Aos meus pais, por todo amor, carinho, apoio e confiança em mim depositados. Mummy, muito obrigada!
Aos meus irmãos, por todo o apoio e compreensão. Aos pequeninos Luiz e Joana.
A Andrés, por toda la fuerza, cariño, compañerismo y comprensión. Que esta sea apenas la primera batalla. Muchas gracias por los dibujos. ¡Quedaron lindos!
À minha orientadora Profª Vera Rezende.
Ao Profº Luis Alejandro Vinatea Arana.
Ao Orlando Alves dos Santos Júnior.
Ao biólogo João Guilherme Centoducatte.
À Mariângela Di Lorenzo (oceanógrafa da SEMPMA).
Aos novos mestres Deborah Lima e Sávio Leopoldi, que tanto contribuíram para a desconstrução e reconstrução de tantos modos de vida e de ver a vida e me apresentaram o fantástico mundo da antropologia.
Aos antigos mestres Gilberto Barroso, Jean Christophe Joyeux e Rosebel Nalesso. Seus ensinamentos nunca serão esquecidos e irão comigo aonde eu for.
À Karlinha, por toda a ajuda a longa e a curta distância.
Aos amigos, Adriana, Airam, Albano, Alejandro, Fabrício, Muniz e Rodrigo por toda troca de informação e momentos de descontração.
Aos colegas do PGCA por todos os momentos de descontração e informações compartilhadas.
Aos colegas da antropologia com quem compartilhei momentos de dúvidas, descontração e de muito trabalho, que me ajudaram a abrir uma nova porta.
Aos maricultores das comunidades de Anchieta, Guaibura, Perocão e Piúma. Que isto sirva como um incentivo para que vocês continuem a acreditar na atividade e que o presente estudo possa trazer melhorias.
Às Prefeituras Municipais de Anchieta e Guarapari; à ESCOPESCA; às Secretarias de Saúde e Pesca e Meio Ambiente de Anchieta; ao CTA; ao IPES; ao IBAMA e à CAPES, instituições que tornaram possível a realização deste estudo.
À todas as outras pessoas que participaram de uma forma direta ou indireta para a construção e a realização deste trabalho, meu muito obrigado!
“Desde que não podemos aceitar de esmola nem tomar emprestada a cultura sem trair ao mesmo tempo a essa cultura e a nós mesmos, nada resta a um povo senão produzir a cultura que lhe convém”. (Freyre, 2001 apud John Dewey, p. 160).
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 18 Do despertar à inquietação..................................................................................... 23 Apresentação.......................................................................................................... 26
1 AQÜICULTURA: UMA ALTERNATIVA À INSEGURANÇA ALIMENTAR E AOS PESCADORES TRADICIONAIS...................................................................
28
1.1 A adoção de uma nova estratégia..................................................................... 30 1.2 A falência de dois sistemas de obtenção e produção de alimentos: pesca predatória e agricultura moderna............................................................................
32
1.2.1 A exploração do ambiente costeiro...................................................... 33 1.2.2 A exploração da terra.......................................................................... 35
1.3 A aqüicultura.................................................................................................... 36 2 HISTÓRICO DA AQÜICULTURA......................................................................... 39
2.1 Importância da aqüicultura............................................................................... 40 2.2 A aqüicultura no Brasil..................................................................................... 41 2.3 Dificuldades para a implantação da aqüicultura no Brasil............................... 44
3 METODOLOGIA....................................................................................................... 45
3.1 A obtenção dos dados através do trabalho de campo....................................... 46 3.2 Construção do IDAM....................................................................................... 48
3.2.1 Cálculo do IDAM e de seus indicadores.............................................. 51 4 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO E O IDM DOS MUNICÍPIOS ESTUDADOS.................................................................................................................
53
4.1 Anchieta............................................................................................................ 55 4.2 Guarapari.......................................................................................................... 55 4.3 Piúma................................................................................................................ 56 4.4 Índice de Desenvolvimento Municipal – IDM................................................. 57 4.5 Índice de Desenvolvimento Urbano – IDU...................................................... 59 4.6 Índice de Desenvolvimento Social – IDS......................................................... 61 4.7 Índice de Infra-estrutura para Grandes e Médios Empreendimentos dos Municípios do Espírito Santo – IGME..................................................................
62
5 A MARICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO................................. 65
5.1 Histórico da atividade no município de Anchieta............................................. 68 5.1.1 A organização da atividade.................................................................. 76 5.1.2 A infra-estrutura dos locais de cultivo................................................. 79 5.1.3 Produção............................................................................................... 81
5.1.4 Dificuldades e necessidades................................................................. 86 5.1.5 Expectativas.......................................................................................... 86
5.2 Histórico da atividade no município de Piúma................................................. 87 5.2.1 A organização da atividade.................................................................. 88 5.2.2. Infra-estrutura dos locais de cultivo.................................................... 88 5.2.3 Produção............................................................................................... 89 5.2.4 Dificuldades e necessidades................................................................. 90 5.2.5 Expectativas.......................................................................................... 90
5.3 Histórico da atividade no município de Guarapari........................................... 92 5.3.1 A organização da atividade.................................................................. 94 5.3.2 A infra-estrutura do local de cultivo de Perocão................................. 95 5.3.3 A infra-estrutura do local de cultivo de Guaibura............................... 99 5.3.4 Produção em Perocão.......................................................................... 100 5.3.5 Produção em Guaibura........................................................................ 102 5.3.6 Dificuldades e necessidades em Perocão............................................. 102 5.3.7 Dificuldades e necessidades em Guaibura........................................... 103 5.3.8 Expectativas para Perocão................................................................... 103 5.3.9 Expectativas para Guaibura................................................................. 104
5.4 Índice de Desenvolvimento da Atividade de Mitilicultura – IDAM .............. 105 6 RESULTADOS........................................................................................................... 106
6.1 Índice de Desenvolvimento da Atividade de Mitilicultura – IDAM................ 106 6.2 Resultados do IDAM........................................................................................ 115 6.3 Dos parâmetros que compõem o IDAM para o Parque de Cultivo de Anchieta................................................................................................................
116
6.3.1 Integração da comunidade/família..................................................... 116 6.3.2 Impacto ambiental............................................................................... 117 6.3.3 Fonte alternativa de renda.................................................................. 117 6.3.4 Incremento da produção do pescado.................................................. 118 6.3.5 Produção baseada no desenvolvimento sustentável........................... 118
6.4 Dos parâmetros que compõem o IDAM para o Parque de Cultivo de Piúma.. 119 6.5 Dos parâmetros que compõem o IDAM para o Parque de Cultivo de Guaibura................................................................................................................
119
6.5.1 Integração da comunidade/família..................................................... 119 6.5.2 Impacto ambiental; Incremento da produção do pescado; Produção baseada no desenvolvimento sustentável......................................................
120
6.5.3 Fonte alternativa de renda................................................................... 120 6.6 Dos parâmetros que compõem o IDAM para o Parque de Cultivo de Perocão...................................................................................................................
120
6.6.1 Integração da comunidade/família.................................................... 120 6.6.2 Impacto ambiental e Produção baseada no desenvolvimento sustentável....................................................................................................
120
6.6.3 Fonte alternativa de renda.................................................................. 121 6.6.4 Incremento da produção do pescado.................................................. 121
6.7 Índice de Desenvolvimento dos Municípios – IDM-ES.................................. 121 6.7.1 Qualidade ambiental............................................................................ 121 6.7.2 Integridade física e social do maricultor............................................. 125 6.7.3 Infra-estrutura para produção, comercialização e transporte do produto..........................................................................................................
129
7 ANÁLISE DOS RESULTADOS............................................................................... 133
7.1 O diagnóstico socioambiental e a caracterização dos “parques de cultivo”....................................................................................................................
133
7.2 O IDM e o desenvolvimento sustentável da maricultura.................................. 143 7.3 O IDAM e suas implicações............................................................................. 146 7.4 A associação da maricultura à agricultura pelos maricultores e a presença das mulheres na atividade.......................................................................................
148
8 CONCLUSÃO - A NECESSIDADE DA MUDANÇA DE PARADIGMAS......... 152
8.1 Considerações finais…………………………………………………………. 156 9 OBRAS CITADAS.................................................................................................... 158 ANEXOS........................................................................................................................ 166
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Fig. 1 Mapa da área de estudo, destacando os municípios que praticam a maricultura com fins comerciais no Estado do Espírito Santo e o limite Norte de ocorrência da espécie de mexilhão Perna perna no Brasil.
21
Fig. 2 Mapa da área de estudo com a localização dos principais “parques de cultivo” de mexilhões no Estado do Espírito Santo.
25
Quadro 1 Importância do pescado, em termos percentuais como fonte primária de proteína animal ingerida.
41
Fig. 3 Ramos da aqüicultura no Brasil. 42
Quadro 2 Produção nacional de ostras e mexilhões no ano de 2000 e a contribuição do Estado de Santa Catarina.
43
Quadro 3 Trabalhos realizados e em andamento nos “parques de cultivo” de Perocão, Guaibura, Anchieta e Piúma.
47
Quadro 4 Número de entrevistas realizadas e questionários aplicados no trabalho de campo durante o período de janeiro de 2003 a março de 2004.
47
Fig. 4 Mapa da área de estudo, destacando os municípios de Guarapari, Anchieta e Piúma.
54
Fig. 5 Organograma do Índice de Desenvolvimento dos Municípios do Espírito Santo – IDM-ES e seus componentes.
58
Fig. 6 Organograma do Índice de Desenvolvimento Urbano – IDU e seus componentes.
59
Quadro 5 Definição dos índices e indicadores que compõem o Índice de Desenvolvimento Urbano – IDU.
60
Fig. 7 Organograma do Índice de Desenvolvimento Social – IDS e seus componentes.
61
Quadro 6 Definição dos índices e indicadores que compõem o Índice de Desenvolvimento Social – IDS.
61
Fig. 8 Organograma do Índice de Infra-estrutura para Grandes e Médios Empreendimentos dos Municípios do Espírito Santo e seus componentes.
62
Quadro 7 Definição dos índices e indicadores que compõem o IGME - Índice de Infra-estrutura para Grandes e Médios Empreendimentos dos municípios do Espírito Santo.
63
Quadro 8 Principais indicadores relacionados ao desenvolvimento da maricultura e sua importância.
64
Fig. 9 Esquema de preparação da mexilhoneira ou corda de engorda. 69
Fig. 10 Esquema do sistema de cultivo de mexilhões de Anchieta/ES. 71
Quadro 9 Sítios aqüícolas de Anchieta/ES, localização e capacidade máxima de long lines.
81
Fig. 11 Esquema da Unidade de Beneficiamento de um dos grupos de maricultores de Anchieta.
84
Quadro 10 Número de long lines por maricultor, no cultivo da Ilha dos Cabritos, Piúma/ES em fevereiro de 2003.
88
Fig. 12 Esquema do sistema de cultivo de mexilhões de Guarapari/ES. 95
Fig. 13 Esquema da balsa flutuante utilizada pelos maricultores de Perocão, como auxílio para a preparação das mexilhoneiras.
97
Quadro 11 Etapas da mitilicultura e suas necessidades. 98
Quadro 12 Atribuição de valores, aos “parques de cultivo”, quanto ao não atendimento (valor 0), atendimento parcial (valor 1) ou atendimento total (valor 2) dos indicadores selecionados para a construção do IDAM.
110
Quadro 13 Índices e valores máximos obtidos pelos “parques de cultivo” de Anchieta, Guaibura, Piúma e Perocão.
113
Quadro 14 IDAM e a evolução dos “parques de cultivo” de Guarapari, Anchieta e Piúma, desde a implantação até os dias de hoje.
114
Quadro 15 Status dos indicadores que compõem o IDM-ES nos municípios estudados e no Estado do Espírito Santo.
144
Quadro 16 Status dos indicadores que compõem o IDAM nos “parques de cultivo” estudados.
147
Quadro 17 Atuação de homens e mulheres nas diferentes etapas de produção da maricultura.
150
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 Contribuição das pescas artesanal e industrial e da malacocultura no volume total do pescado obtido no Brasil, no ano de 2000.
34
TABELA 2 IDM e a respectiva posição no ranking dos municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
58
TABELA 3 Índices relativos que compõem o IDU, segundo os municípios da região litoral sul – Guarapari, Anchieta e Piúma e suas respectivas posições no ranking, comparando com o Estado do Espírito Santo e o município de Vitória - 2000.
60
TABELA 4 Índices relativos que compõem o IDS, segundo os municípios da região litoral sul – Guarapari, Anchieta e Piúma e suas respectivas posições no ranking, comparando com o Estado do Espírito Santo e o município de Vitória - 2000.
62
TABELA 5 Índices relativos que compõem o IGME-ES, segundo os municípios da região litoral sul – Guarapari, Anchieta e Piúma e suas respectivas posições no ranking, comparando com o Estado do Espírito Santo e o município de Vitória - 2000.
63
TABELA 6 Resumo dos dados obtidos sobre os “parques de cultivo” de Guarapari, Anchieta e Piúma, através de entrevistas, questionários e revisão bibliográfica, durante o período de março de 2002 a março de 2004.
107
TABELA 7 Valores obtidos para o indicador esgoto no IDU dos municípios do Estado do Espírito Santo, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
123
TABELA 8 Valores obtidos para o indicador lixo no IDU dos municípios do Estado do Espírito Santo, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
124
TABELA 9 Valores obtidos para o indicador educação nos IDU e IDS dos municípios do Estado do Espírito Santo, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
127
TABELA 10 Valores referentes à educação obtidos através do Censo 2000, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
127
TABELA 11 Valores obtidos para o indicador segurança no IDS dos municípios do Estado do Espírito Santo, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
127
TABELA 12 Valores obtidos para o indicador habitação no IDU dos municípios do Estado do Espírito Santo, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
128
TABELA 13 Valores obtidos para o indicador saúde no IDS dos municípios do Estado do Espírito Santo, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
129
TABELA 14 Valores obtidos para os indicadores rodovia e telecomunicações no IGME e telefonia no IDU dos municípios do Estado do Espírito Santo, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
132
TABELA 15 Dados obtidos no trabalho de campo e na revisão bibliográfica sobre a implantação dos “parques de cultivo” de Anchieta, Guarapari e Piúma – parte A.
135
TABELA 16 Dados obtidos no trabalho de campo e na revisão bibliográfica sobre a implantação dos “parques de cultivo” de Anchieta, Guarapari e Piúma – parte B.
136
TABELA 17 Dados obtidos no trabalho de campo e na revisão bibliográfica sobre a infra-estrutura e divisão do trabalho nos “parques de cultivo” de Anchieta, Guarapari e Piúma.
137
TABELA 18 Dados obtidos no trabalho de campo e na revisão bibliográfica sobre a infra-estrutura e organização dos “parques de cultivo” de Anchieta, Guarapari e Piúma e os conflitos e dificuldades enfrentados pelos maricultores.
140
TABELA 19 Dados obtidos no trabalho de campo e na revisão bibliográfica sobre a comercialização dos mexilhões nos “parques de cultivo” de Anchieta, Guarapari e Piúma.
141
TABELA 20 Dados obtidos no trabalho de campo e na revisão bibliográfica sobre a infra-estrutura, tempo de crescimento dos mexilhões e produção dos “parques de cultivo” de Anchieta, Guarapari e Piúma.
142
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS
ACARESC – Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina
ACARPESC – Associação de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa Catarina
AMA – Associação de Maricultores de Anchieta
AMAGuarapari – Associação de Maricultores de Guarapari
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
AVIDEPA – Associação Vilavelhense de Proteção Ambiental
BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A
BMLP – Brazilian Mariculture Linkage Program
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CEFET-ES – Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo
CIDA – Canadian International Development Agency
CNPT – Centro Nacional de Populações Tradicionais
COPLAN – Coordenadoria Geral de Planejamento Setorial
CPES – Capitania dos Portos do Espírito Santo
CTA – Centro de Tecnologia em Aqüicultura
DERN – Departamento de Ecologia e Recursos Naturais
DEF – Delegacia Federal da Agricultura
EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMCAPER - Empresa Capixaba de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural
EMPASC – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Santa Catarina
EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A.
ESCOPESCA – Escola de Pesca de Piúma
ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
FINAM - Fundo de Investimento da Amazônia
FINOR - Fundo de Investimentos do Nordeste
GERES – Gerência da Região do Sertão
IASC – Instituto de Apicultura de Santa Catarina
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDAM – Índice de Desenvolvimento da Atividade de Mitilicultura
IDE – Índice de Desenvolvimento Econômico
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDM – Índice de Desenvolvimento dos Municípios
IDS – Índice de Desenvolvimento Social
IDU – Índice de Desenvolvimento Urbano
IEAPM – Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira
IED-BIG – Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía de Ilha Grande
IFM – Índice de Finanças Municipais
IGME – Índice de Desenvolvimento de Infra-estrutura para Grandes e Médios
Empreendimentos
INCAPER - Instituto Capixaba de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural
IPEA –Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPES – Instituto de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Jones dos Santos Neves
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
MMA – Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
PED – Programa de Execução Descentralizada
PEDEAG - Plano Estratégico de Agricultura Capixaba
PMA - Prefeitura Municipal de Anchieta
PMG – Prefeitura Municipal de Guarapari
PNMA – Programa Nacional de Meio Ambiente
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PRODERUR - Programa de Desenvolvimento Rural
PROGER - Programa de Fomento à Geração de Emprego e Renda
PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRORURAL - Programas de Apoio à Pequena Produção Familiar Rural Organizada
SEAG - Secretaria de Agricultura do Estado do Espírito Santo
SEAMA – Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente
SEAP - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEMPMA – Secretaria Municipal de Pesca e Meio Ambiente
SIF – Selo de Inspeção Federal
SIM – Selo de Inspeção Municipal
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
SUDEPE – Superintendência para o Desenvolvimento da Pesca
UC – Unidade de Conservação
UFBA – Universidade Federal da Bahia
UFES – Universidade Federal do Espírito Santo
UFMA – Universidade Federal do Maranhão
UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UVV – Universidade de Vila Velha
RESUMO
A implantação da maricultura no Estado do Espírito Santo teve inicio de forma experimental no município de Piúma, no ano de 1987. Nos últimos 17 anos, a atividade foi implantada cons fins comerciais em outros 5 (cinco) municípios do Estado através de projetos com objetivos similares e estratégias divergentes. Dentre os municípios que tiveram implantada a maricultura destacamos Anchieta e Guarapari, maiores produtores de mexilhões Perna perna em escala comercial no Espírito Santo. A hipótese de que as técnicas de divulgação, implantação e gestão da mitilicultura no Estado do Espírito Santo, não são eficazes nos quesitos envolvimento e permanência da comunidade alvo na atividade, foi o ponto de partida para a realização da presente dissertação. O objetivo principal é descrever a implantação da mitilicultura nos “parques de cultivo”, localizados nos municípios, de Guarapari; Anchieta e Piúma, no Estado do Espírito Santo, levando-se em consideração os aspectos social, ambiental e econômico inerentes à atividade e característicos de cada “parque”. Os objetivos específicos são: a) o levantamento dos principais desafios e deficiências da atividade em cada município; b) a descrição e a comparação do desenvolvimento da atividade nos diferentes “parques de cultivo” e a participação dos maricultores em cada um deles; c) a criação de um Índice de Desenvolvimento da Atividade da Mitilicultura (IDAM) para cada “parque de cultivo”; d) a verificação da influência do IDM no desenvolvimento e na sustentabilidade da mitilicultura no município; e e) a análise do índice criado (IDAM) e suas implicações como parâmetro para a comparação do desenvolvimento da mitilicultura em diferentes “parques de cultivo”. Para o levantamento dos dados foram entrevistados maricultores e técnicos (entrevistas abertas e semi-estruturadas); sendo feita a aplicação de um questionário fechado a alguns maricultores. Além disso, foram utilizadas a observação participante e a revisão bibliográfica como formas complementares à obtenção dos dados em campo. Os resultados apontam para a importância do trabalho realizado junto à comunidade de forma a torná-la peça integrante dos processos de implantação e gestão do empreendimento, visando o desenvolvimento sustentável do mesmo. Uma melhor organização das fontes de financiamento torna-se necessária para o atendimento efetivo das necessidades dos maricultores, adequando as linhas de crédito existentes ao perfil dos mesmos, contribuindo dessa forma para o crescimento da atividade. Igualmente, a organização dos produtores em associações e/ou cooperativas permitirá a diversificação da área de atuação do produto com a expansão do mercado consumidor através da obtenção dos selos de inspeção municipal e/ou federal. As diferenças socioeconômicas entre os municípios chamam a atenção para que haja uma intervenção do Estado visando o fomento e o fortalecimento da atividade. O levantamento das fontes de fornecimento de produtos indispensáveis à construção e a manutenção das estruturas de cultivo também deve ser feito, abrindo, caso necessário, uma nova área de mercado como forma de incentivar o crescimento da atividade e garantir a sua sustentabilidade. Maricultura; Espírito Santo; estudo socioambiental; desenvolvimento sustentável.
ABSTRACT
The implantation of mariculture in the state of Espírito Santo started experimentally in the county of Piúma, in the year of 1987. In the last 17 years, the activity has been implanted, commercially, in 5 other counties in the state through projects that had similar objectives but different strategies. Among the counties that had implanted the mariculture we point out Anchieta and Guarapari, the greatest producers of mussels Perna perna in a commercial scale in Espírito Santo. The hypothesis that the techniques of divulging, administration and implementation of mitiliculture in the state of Espírito Santo are not efficient in what involves the continuity of the target community in the activity, this was the starting point for realization of this dissertation. The main objective is to describe the implementation of the mitiliculture in “culture farms”, located at the counties of Anchieta, Guarapari and Piúma, in the state of Espírito Santo, considering social, environmental and economical aspects inherent to the activity and characteristics of each “farm”. The specific objectives are: a) the survey of the main challenges and deficiencies of the activity in each county; b) the description and the comparison of the development in the different “culture farms”, and the participation of the maricultures in each of them; c) the creation of a Mitilicultura Activity Development Indicator (MADI) for each site of production; d) the verifying of IDAM influence on the mitiliculture development and sustainability in the county; and e) the analysis of the created indicator and its implication as a comparison parameter of mitiliculture development on different “culture farms”. For the data survey maricultures and technicians were interviewed (open and semi-structured interviews); the application of a closed questionnaire was also made with some maricultures. Moreover, the participant observation and the bibliographic revision were used as complementary forms for the obtainment of data in field. The results point out the importance of the work realized with the community in a way to make it a key factor of the implementation and administration process, seeking sustainable development. A better organization of the financial sources become necessary to serve effectively the needs of the maricultures, adjusting the existent credit lines to the profile of them, contributing for the growth of the activity. Equally, the organization of the producers in associations and/or co-operative societies will enable the increase of the trade area of the product with the expansion of the consumer market through the obtainment of county and/or federal inspection seals. The social-economical differences among the counties show that is necessary a government intervention seeking fomentation and strengthen the activity. The survey of the supply sources of indispensable products for the construction and maintenance of the production structures also has to be done, opening, if necessary, a new market area as a form to stimulate the growth of the activity and to guarantee its sustainable development.
Mariculture; Espírito Santo; social-environmental study; sustainable development.
RESUMEN
La implantación de la maricultura en la Provincia/Departamento del Espírito Santo tuvo inicio de forma experimental en el municipio de Piúma, en el año de 1987. En los últimos 17 años, la actividad fue implantada con fines comerciales en otros 5 (cinco) municipios del Estado a través de proyectos con objetivos similares y estrategias divergentes. Dentro de los municipios que hubieran implantado la maricultura destacamos Anchieta y Guarapari, mayores productores de mejillón Perna perna en escala comercial en el Espírito Santo. La hipótesis de que las técnicas de divulgación, implantación y gestión de la mitilicultura en la Provincia/Departamento del Espírito Santo, no son eficaces en los requisitos de envolvimiento y permanencia de la comunidad-albo en la actividad, fue el punto de partida para la realización de la presente disertación. El objetivo principal es describir la implantación de la mitilicultura en los “parques de cultivo”, localizados en los municipios, de Guarapari; Anchieta y Piúma, en la Provincia/Departamento del Espirito Santo, llevándose en consideración los aspectos social, ambiental y económico inherentes a la actividad y característicos de cada “parque”. Los objetivos específicos son: a) el levantamiento de los principales desafíos y deficiencias de la actividad en cada municipio; b) la descripción y la comparación del desarrollo de la actividad en los diferentes “parques de cultivo” y la participación de los maricultores en cada uno de ellos; c) la creación de un Índice de Desarrollo de la Actividad de la Mitilicultura (IDAM) para cada “parque de cultivo”; d) la verificación de la influencia del IDM en el desarrollo y en la sustentabilidad de la maricultura en el municipio; y e) el análisis del índice creado (IDAM) y su sugestión posible aplicación como parámetro para la comparación y el desarrollo de la mitilicultura en diferentes “parques de cultivo”. Para el levantamiento de los datos fueron entrevistados maricultores y técnicos (entrevistas abiertas y semiestructuradas); siendo aplicado un cuestionario cerrado para algunos maricultores. Además de eso, fueron utilizadas la observación participante y la revisión bibliográfica como formas complementares para la obtención de los datos en campo. Los resultados apuntan para la importancia del trabajo realizado junto a la comunidad de forma que se pueda tornar parte integrante de los procesos de implantación y gestión de emprendimiento, buscando el desarrollo sustentable del mismo. Una mejor organización de las fuentes de financiamiento se torna necesaria para el atendimiento efectivo de las necesidades de los maricultores, adecuando las líneas de crédito existentes al perfil de los mismos, contribuyendo de esa forma para el crecimiento de la actividad. Igualmente, la organización de los productores en asociaciones y/o cooperativas permitirá la diversificación del área de actuación del producto con la expansión del mercado consumidor a través de la obtención de los sellos de inspección municipal y/o federal. Las diferencias socioeconómicas entre los municipios llaman la atención para que haya una intervención del Estado buscando el fomento y el fortalecimiento de la actividad. El levantamiento de las fuentes de suministro de productos indispensables para la construcción y la manutención de las estructuras de cultivo también debe ser hecho, abriendo, caso necesaria, una nueva área de mercado como forma de incentivar el crecimiento de la actividad y garantizar su sostenimiento. Maricultura; Espírito Santo; estúdio sócio-ambiental; desarrollo sustentable.
INTRODUÇÃO
Em julho de 1998, através do Departamento de Ecologia e Recursos Naturais
(DERN) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), inseria-me como bolsista de
iniciação científica no programa Brazilian Mariculture Linkage Program (BMLP)37.
O programa, financiado pela Canadian International Development Agency (CIDA),
contou com a parceria de três universidades canadenses (University of Victoria; University
of Malaspina e Memorial University) e cinco brasileiras (Universidade Federal de Santa
Catarina - UFSC; Universidade Federal do Espírito Santo - UFES; Universidade Federal da
Bahia - UFBA; Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN e Universidade
Federal do Maranhão - UFMA), dentre outras instituições, para a implantação e o
desenvolvimento de projetos de pesquisa e de transferência de tecnologia na área da
maricultura38.
O objetivo geral do programa era minimizar as diferenças socioeconômicas entre os
Estados do Norte (entenda-se região nordeste) e do Sul (entenda-se regiões sudeste e sul)
do Brasil, fortalecendo o capital de recursos humanos no país, através da transferência de
tecnologia para o desenvolvimento da maricultura (BMLP, 1998).
A apreensão da técnica pelas comunidades indígenas e tradicionais, como a dos
“pescadores artesanais”39 (comunidade alvo do programa), permitiria à essas comunidades
a exploração sustentável, dos recursos marinhos da costa brasileira, possibilitando-lhes, o
desenvolvimento de uma nova fonte de emprego e renda.
37 Programa bilateral, Brasil-Canadá. 38 Ramo da aqüicultura responsável pelo cultivo de organismos marinhos, com fins comerciais (Vinatea-Arana, 1999). Dividida em malacocultura: cultivo de moluscos (mitilicultura – mexilhões; ostreicultura – ostras), carcinicultura marinha: cultivo de camarões marinhos, entre outras. 39 “[...] [que] praticam a pequena pesca, cuja produção é em parte consumida pela família e em parte comercializada, [com] unidade de produção [...] familiar [...]” (Diegues & Arruda, 2001, p. 49).
Os Estados selecionados para fazer parte desse programa foram: Santa Catarina,
escolhido para coordenar o programa no Brasil, pelo fato de desenvolver a malacocultura
desde o início da década de 80 e os Estados do Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte
e Maranhão.
O Estado do Espírito Santo foi inserido no BMLP, apesar de não pertencer à região
nordeste, pois desde o final da década de 80 e início da década de 90, esforços para a
implantação da maricultura vinham sendo realizados, no município de Piúma, numa
parceria entre a, extinta, Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), o
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-ES), a Prefeitura Municipal de
Piúma e a Escola de Pesca de Piúma (ESCOPESCA).
Além disso, o Biólogo Humberto Ker, sócio do Centro de Tecnologia em
Aqüicultura (CTA), terminava os seus estudos de mestrado em Aqüicultura na UFSC e
com o apoio do SEBRAE-ES, iniciava no Estado a implantação de projetos de fazendas de
cultivo de peixes (piscicultura), camarões (carcinicultura), rãs (ranicultura), mexilhões
(mitilicultura) e ostras (ostreicultura).
Esses fatores chamaram a atenção dos coordenadores do BMLP, que decidiram
então inserir o Espírito Santo como um dos Estados a ser contemplado com a implantação
do programa.
Iniciado, em março de 1997 e com encerramento previsto para o ano de 2001,
prorrogado até 2002, o programa, de cunho assistencialista, envolveu no Estado do Espírito
Santo, duas instituições, a UFES e o CTA. A UFES era responsável pela realização de
pesquisas de monitoramento ambiental dos “parques de cultivo” e da viabilidade das
espécies cultivadas (acompanhamento do crescimento, engorda e tempo de cultivo).
Também estava previsto que essa instituição seria responsável pela realização do
levantamento de dados socioeconômicos das comunidades envolvidas na exploração dos
“parques de cultivo”. O CTA era responsável pela realização dos trabalhos de extensão, ou
seja, da transferência da tecnologia para as comunidades alvo e de prestar assistência
técnica aos maricultores.
A UFES, assim como as demais Universidades envolvidas no programa, recebeu
equipamentos e verba para a contratação de bolsistas de iniciação científica e para os
gastos com o desenvolvimento dos trabalhos de campo, viabilizando dessa forma a
realização das pesquisas.
Os técnicos do CTA iam a campo (locais escolhidos para a implantação dos
projetos), ensinar às pessoas envolvidas no programa, a implantar e a manejar uma fazenda
de cultivo, cabendo-lhes a tarefa de prestar assistência técnica, quanto à resolução de
problemas decorrentes da inexperiência das comunidades em relação à utilização da
técnica.
O projeto, com duração limitada, previa que após o período de apreensão da
técnica, essas pessoas seriam capazes de manejar uma fazenda de cultivo, tornando-a
rentável.
O CTA, através do BMLP, executou projetos de extensão e prestou assistência
técnica às comunidades dos municípios de Conceição da Barra (Fazenda de Cultivo de
Ostras de Conceição da Barra), Aracruz (Fazenda de Cultivo de Ostras e Mexilhões de
Santa Cruz) e Guarapari (Fazendas de Cultivo de Mexilhões de Guaibura e de Perocão)
(Figura 1).
Através do BMLP foram promovidos cursos, como o de “Monitoramento da
contaminação bacteriana e viral dos moluscos bivalves e das águas de cultivo”, realizado
em maio de 2000, pelo DERN/UFES, cujo público alvo eram os técnicos envolvidos no
programa e demais interessados no assunto, além do curso de “Construção de estruturas de
cultivo e lanternas”, realizado no ano de 2001 e ministrado por um maricultor de Santa
Catarina, cujo público alvo eram os maricultores dos “parques de cultivo” de moluscos de
Santa Cruz, Guaibura e Perocão.
O “parque de cultivo” de moluscos de Santa Cruz, inicialmente, era explorado40
pelos índios tupiniquins, que cultivavam a ostra do mangue (Crassostrea rhizophorae) em
estruturas de cultivo do tipo balsa flutuante, no Rio Piraquê-açu em Santa Cruz,
Aracruz/ES. Esse cultivo, realizado no período de 1994 a 1995, contou com o apoio do
SEBRAE/ES, da Prefeitura Municipal de Aracruz e da ESCOPESCA.
Com a “desistência”41 dos índios, a balsa foi transferida para o estuário do Rio
Piraquê-açu e o cultivo passou a ser explorado comercialmente, no ano de 1996, pelos
pescadores artesanais pertencentes à colônia de pesca de Santa Cruz.
40 Não foram obtidas informações sobre o tipo de exploração realizada, se para fins comerciais ou para consumo próprio. 41 A categoria desistência foi utilizada pelos maricultores de Santa Cruz para justificar o desligamento dos índios do projeto e a transferência da balsa para o novo local de cultivo. A causa dessa “desistência”, se é que se trata de uma desistência, não foi averiguada pela autora.
Os pescadores de Santa Cruz, interessados no desenvolvimento da atividade, se
organizaram e fundaram a Associação de Maricultores de Santa Cruz da qual o Sr. Pedro
Melo (pescador artesanal e maricultor) é o presidente42 (informação verbal) 43.
1
3 Conceição da Barra
2
3
4
5
67
LEGENDA
4 Aracruz5 Guarapari6 Anchieta7 Piúma
2 Espírito Santo1 Brasil
Cultivo de Ostra NativaCultivo de Mexilhão
Limite norte de ocorrência do mexilhão P. perna no Brasil
Cultivo de Mexilhão e Ostra Japonesa
Andrés Berrio, 2004
Figura 1 – Mapa da área de estudo, destacando os municípios que praticam a maricultura com fins comerciais no Estado do Espírito Santo e o limite Norte de ocorrência da espécie de mexilhão Perna perna no Brasil.
42 Em fevereiro de 2003. 43 Sr. Pedro Melo, comunicação pessoal à autora em 19 fev. 2003, em Santa Cruz/ES.
Os maricultores de Santa Cruz, continuaram a produzir a ostra do mangue (C.
rhizophorae) e devido à transferência da balsa para uma região estuarina, com maior
salinidade do que a encontrada na região anterior, diversificaram o cultivo, passando a
produzir juntamente com a ostra do mangue, cultivos experimentais de mexilhão (Perna
perna) e de sururu do mangue (Mytela falcata). Essas espécies não poderiam ser cultivadas
na região anterior devido a baixa salinidade encontrada no local.
Durante o período de 1998 a 2001 foram realizadas, pela UFES, seis pesquisas no
“parque de cultivo” de moluscos de Santa Cruz: 1) “Recrutamento de larvas de
Crassostrea rhizophorae, Mytela falcata e Perna perna em substratos naturais e artificiais
no estuário do Rio Piraquê-açu (Aracruz, ES)”44; 2) “Cultivo experimental de Crassostrea
rhizophorae no estuário do Rio Piraquê-açu (Aracruz, ES)”45; 3) “Cultivo experimental de
Mytela falcata no estuário do Rio Piraquê-açu (Aracruz, ES)”46; 4) “Estudos sobre o
fouling em cultivo de moluscos bivalves no estuário do Rio Piraquê-açu (Aracruz, ES)”47;
5) “Avaliação de parâmetros físico-químicos da coluna d’água em áreas de cultivo de
moluscos bivalves no estuário do Rio Piraquê-açu (Aracruz, ES)”48 e 6) “Cultivo
experimental da ostra do mangue Crassostrea rhizophorae”49. Além disso, foi realizado
com o apoio da UFES e do BMLP, um trabalho acadêmico para o Centro Federal de
Educação Tecnológica do Espírito Santo (CEFET-ES), intitulado: “Avaliação dos padrões
e critérios microbiológicos de coliformes para fins de cultivo de bivalves. Estudo de caso:
Parque de Cultivo de Santa Cruz”50.
No município de Guarapari, o cultivo de mexilhões P. perna teve início nos
“parques de cultivo” de Meaípe e de Perocão no ano de 1997 através de um projeto do
SEBRAE/ES, com o financiamento do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social
(BANDES) e com o apoio da Prefeitura Municipal de Guarapari e do CTA através do
SEBRAE/ES. No período de 2000 a 2001, contou com o apoio da UFES através do
convênio firmado entre BMLP/UFES/CTA. Com a desativação do “parque de cultivo” de
Meaípe, em 1999, os quatro módulos de cultivo (long lines) existentes no local, foram
transferidos para a localidade de Guaibura.
44 Responsáveis: Rosebel Cunha Nalesso e Maria Alciele Fargi Vasconcellos 45 Responsáveis: Rosebel Cunha Nalesso e Luciana Alvarenga 46 Responsáveis: Rosebel Cunha Nalesso e Karla Gonçalves da Costa 47 Responsáveis: Rosebel Cunha Nalesso e Bianca Alvarenga 48 Responsáveis: Gilberto Fonseca Barroso e Federica Natasha Ganança Abreu dos Santos Sodré 49 Responsáveis: Gilberto Fonseca Barroso e Maria Alciele Fargi Vasconcellos 50 Responsáveis: Gilberto Fonseca Barroso e Emannuel Bersan Pinheiro
No “parque de cultivo” de Guaibura, no período de agosto de 2000 a outubro de
2001, foram realizados, através do DERN/UFES, com o apoio do BMLP, dois projetos de
pesquisas do curso de especialização em Ecologia e Recursos Naturais: 1) “Avaliação da
qualidade ambiental e crescimento do mexilhão Perna perna (Linné, 1758) no parque de
cultivo de moluscos bivalves de Guaibura, Guarapari – ES”51 e 2) “Jogo didático: uma
possibilidade de educação ambiental com maricultores”52. Além disso, uma lanterna
berçario53, com sementes de ostra nativa, Crassostrea rhizophorae, foi colocada de forma
experimental no local de cultivo com a finalidade de verificar a viabilidade do cultivo
comercial da mesma no local. Em Guaibura, também foi desenvolvido um projeto de
pesquisa de mestrado através do programa de Pós-graduação em Ciências do Instituto de
Biociências da Universidade de São Paulo (USP), no período de novembro de 2000 a
janeiro de 2002, sobre a “Fixação de jovens de Perna perna (Bivalvia, Mytilidae) em
coletores artificiais no Parque de Cultivo de Guaibura, Guarapari/ES – Brasil”54.
Em julho de 2001, foi realizado no local, o evento “Conversando e aprendendo com
a maricultura”55. Esse evento contou com palestras (“Cultivo de sururu”, “Cultivo de
ostras”, “Qualidade ambiental da água dos ‘parques de cultivo’ e aspectos sanitários”),
atividades de investigação com o microscópio (“O alimento do sururu e das ostras:
investigando a água com o microscópio”), além de jogos e brincadeiras (“A educação
ambiental e a qualidade de vida dos maricultores”) e teve como público alvo os
maricultores do “parque de cultivo” de mexilhões de Guaibura, Guarapari/ES.
Do despertar à inquietação – hipótese e objetivos
Durante os 40 meses que fiz parte do BMLP, pude perceber que algumas de suas
metas não haviam sido alcançadas no Estado do Espírito Santo. Intrigada com o fato do
que poderia estar ocorrendo com a maricultura no Estado, e em particular com a
mitilicultura, uma vez que os dados obtidos nas pesquisas de monitoramento ambiental e
de crescimento e engorda dos mexilhões, de uma forma geral, eram satisfatórios para o 51 Responsável: Federica Natasha Ganança Abreu dos Santos Sodré 52 Responsável: Therezinha de Jesus Chanca Lovat 53 Lanterna é o tipo de estrutura utilizada para o cultivo de ostras. Geralmente se utiliza três tipos de lanternas na ostreicultura: berçário, intermediária e final, de acordo com o tamanho (altura) das ostras. A lanterna berçário possui uma malha de 1mm, acondicionando sementes que variam de 7 a 10mm de altura. 54 Responsável: Laura Buitrón Vuelta 55 Organizadores: Gilberto Fonseca Barroso; Federica Natasha Ganança Abreu dos Santos Sodré; Ricardo Luis Gomide e Therezinha de Jesus Chanca Lovat.
cultivo da espécie, comecei a suspeitar que os problemas poderiam estar além das questões
ambientais, tecnológicas ou de mercado. Visto que o Espírito Santo, além de possuir
ambientes com qualidade ambiental compatível ao desenvolvimento da atividade, ainda
apresenta outros pontos positivos como a ocorrência de bancos naturais da espécie e a
culinária típica local que utiliza o mexilhão em muitos de seus pratos.
Essa reflexão, instigada pelos resultados obtidos através das pesquisas realizadas
pela UFES, e principalmente pelo contato com os pescadores enquanto estes me
auxiliavam no trabalho de campo, fez com que a partir dos relatos de suas insatisfações,
necessidades e problemas enfrentados para dar continuidade à atividade, fosse construída
uma hipótese centralizada no fato de que as técnicas de divulgação, implantação e gestão
da mitilicultura no Estado do Espírito Santo, não são eficazes nos quesitos envolvimento e
permanência da comunidade alvo na atividade.
Os “parques de cultivo”, por mim estudados, estão localizados nos municípios de
Guarapari (“parques de cultivo” de Perocão e de Guaibura); Anchieta e Piúma (Figura 2).
Esses “parques” foram escolhidos por terem sido os pioneiros na atividade, apresentarem
características socioeconômicas distintas, possuírem produção comercial do mexilhão P.
perna e terem sido objeto de estudo de diversas pesquisas já realizadas (Barroso et al,
2000; García-Prado, 2000; Sodré, 2001; Alvarenga, 2002; Lovat, 2002; Buitrón-Vuelta,
2002; Rocha, 2003) e em andamento (Costa56; García –Prado57; Sá58) (ANEXO 1).
Além das diferenças políticas, sociais e econômicas, que envolvem os “parques de
cultivo” escolhidos, estes apresentam características ambientais distintas (García-Prado,
2000; Sodré, 2001; Rocha, 2003) (ANEXO 2), que permitem o crescimento diferenciado
do mexilhão (ANEXO 3).
56 “Impacto da maricultura na comunidade macrobentônica do sedimento”. 57 “Comparação entre o crescimento das ostras Crassostrea gigas e Crassotrea rhizophorae”. 58 “Influência do fouling no crescimento e biomassa dos mexilhões, e a caracterização da comunidade incrustante do cultivo na Praia do Coqueiro”.
LEGENDA
3 Anchieta
4 Piúma
2 Guarapari1 Espírito Santo
1
2
3
4
A Parque de Cultivo de Perocão - Praia da Cerca
B Parque de Cultivo de GuaiburaC Parque de Cultivo de Anchieta - Praia do Coqueiro
D Parque de Cultivo de Piúma - Ilha dos Cabritos
D
B
C
A
Andrés Berrio, 2004
Figura 2 – Mapa da área de estudo com a localização dos principais “parques de cultivo” de mexilhões no Estado do Espírito Santo.
O objetivo geral, da presente dissertação é descrever a implantação da mitilicultura
nos “parques de cultivo”, localizados nos municípios, de Guarapari, Anchieta e Piúma, no
Estado do Espírito Santo, levando-se em consideração os aspectos social, ambiental e
econômico inerentes à atividade e característicos de cada “parque”. Tendo como objetivos
específicos:
a) o levantamento dos principais desafios e deficiências da atividade em cada
município;
b) a descrição e a comparação do desenvolvimento da atividade nos diferentes
“parques de cultivo” e a participação dos maricultores em cada um deles;
c) a criação de um Índice de Desenvolvimento da Atividade de Mitilicultura
(IDAM) para cada “parque de cultivo”;
d) a verificação da influência do IDM no desenvolvimento e na sustentabilidade da
mitilicultura no município; e
e) a análise do índice criado (IDAM) e suas implicações como parâmetro para a
comparação do desenvolvimento da mitilicultura em diferentes “parques de cultivo”.
Apresentação
O primeiro capítulo, apresenta a maricultura e destaca a sua importância como uma
atividade alternativa para a produção de alimentos ricos em calorias e proteína animal para
alimentação humana e como possível fonte alternativa de emprego e renda aos pescadores
tradicionais, pressionados econômica e socialmente pelo declínio da pesca.
O segundo capítulo apresenta um breve histórico da aqüicultura no mundo e suas
principais dificuldades de implantação e desenvolvimento no Brasil.
No terceiro capítulo são apresentadas as metodologias utilizadas na obtenção dos
dados em campo e na escolha dos parâmetros e indicadores utilizados na construção do
IDAM, bem como o cálculo desse índice.
O quarto capítulo apresenta a área de estudo, através da caracterização geográfica,
histórica e socioeconômica dos municípios estudados. Nesse capítulo, também é
apresentado o IDM59 de cada município estudado e os índices que o compõe.
59 Índice criado pelo Instituto de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Jones dos Santos Neves - IPES (órgão do Estado do Espírito Santo), que engloba as questões socioeconômicas dos municípios.
O quinto capítulo apresenta o diagnóstico socioambiental dos “parques de cultivo”
estudados. Esse diagnóstico foi construído a partir dos dados levantados em campo e da
revisão bibliográfica. Nesse capítulo, apresentamos o histórico da atividade nos municípios
de Anchieta, Guarapari e Piúma, as dificuldades para implantação e gestão dos “parques de
cultivo”, as espécies cultivadas, os atores envolvidos e o apoio recebido. A partir dessas
informações, é traçado um perfil dos maricultores dos “parques de cultivo”.
No sexto capítulo são apresentados os dados do IDAM dos “parques de cultivo”
estudados e do IDM-ES e de seus indicadores. Os dados utilizados para a construção do
IDAM foram obtidos através do trabalho de campo e da revisão bibliográfica, enquanto
que os dados do IDM foram obtidos através da revisão bibliográfica.
No sétimo capítulo são analisadas a partir do diagnóstico socioambiental, as
principais características dos “parques de cultivo” estudados, as dificuldades enfrentadas
pelos maricultores para o desenvolvimento desses “parques” e as possíveis causas dessas
dificuldades. Além disso, analisamos a importância do fortalecimento dos indicadores
utilizados na construção do IDM-ES dos municípios estudados para a sustentabilidade e o
desenvolvimento da maricultura. Num segundo momento, analisamos os dados obtidos
através no IDAM e de seus indicadores para os “parques de cultivo” estudados e suas
implicações.
As conclusões são apresentadas no oitavo capítulo, sob o título “a necessidade da
mudança de paradigmas”, em referência à necessidade de mudança do atual paradigma
adotado na implantação e gestão de muitos projetos de maricultura no Estado do Espírito
Santo. No final do capítulo são apresentadas as considerações finais visando à adoção de
estratégias para o fomento, o fortalecimento e o desenvolvimento da maricultura no
Espírito Santo.
1 AQÜICULTURA: UMA ALTERNATIVA À INSEGURANÇA ALIMENTAR E AOS PESCADORES TRADICIONAIS
Segundo Kliksberg (1998, p. 11), o século XX foi marcado por inúmeros
progressos no campo das telecomunicações, da microeletrônica, da biotecnologia, entre
outros, que estão revolucionando modelos conceituais e transformando os sistemas de
produção. Entretanto, iniciamos o século XXI e continua a existir um abismo entre o
potencial desenvolvido e a vida cotidiana. Os grandes avanços nas capacidades produtivas
não foram capazes de melhorar as difíceis condições de vida em diversos setores do
planeta.
A fome ou a insegurança alimentar, atinge grande parcela da população mundial
(Weid, 1997), principalmente as populações dos países em desenvolvimento como o
Brasil, não obstante o seu destaque entre os maiores produtores mundiais de soja, milho,
café, banana, arroz e ovos, entre outros.
A escassez de empregos e as baixas remunerações, decorrentes da má distribuição
de renda fazem com que grande parte da população brasileira esteja abaixo da linha da
miséria (Weid, 1997; Kliksberg, 1998), levando essa população a um estado de
insegurança alimentar e a um enfraquecimento das relações sociais.
O enfraquecimento das relações sociais é notado principalmente entre as
populações tradicionais, categoria que “está na fase inicial de sua vida e possui uma
existência administrativa: o Centro Nacional de Populações Tradicionais – CNPT/Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, criado em
1992” (Barreto Filho, 20--, p. [S.I])]. Essas populações se utilizam do conhecimento
empírico (saberes tradicionais) para a exploração da terra, dos rios ou do mar de onde
retiram os recursos naturais, indispensáveis à sua sobrevivência (Diegues, 1983; 1995).
Esses saberes são reproduzidos socialmente, através da sua transmissão às futuras
gerações, garantindo o sustento alimentar e econômico dessas populações em seu território.
A exploração dos recursos naturais, que na maioria das vezes é feita de maneira
sustentável, está cada vez mais ameaçada. O rápido declínio desses recursos,
indispensáveis à sobrevivência humana produz efeitos negativos nas áreas social,
ambiental e econômica. Esse declínio, leva ao deslocamento das populações tradicionais de
seus territórios, em busca de fontes de renda alternativas capazes de proporcionar um
retorno econômico, que garanta o seu sustento (Furtado, 1993). O deslocamento dessas
populações por sua vez, ocasiona o rompimento do ciclo de transmissão desses saberes às
futuras gerações levando ao enfraquecimento das relações sociais (Prado, 2002).
Um exemplo desse rompimento é o caso dos pescadores tradicionais, que se unem
aos demais grupos que compõem a categoria populações tradicionais pelo “fato de que
tiveram pelo menos em parte uma história de baixo impacto ambiental [sem grifo no
original] e de que têm no presente interesse em manter ou em recuperar o controle sobre o
território que exploram [sem grifo no original]” (Cunha & Almeida, 2001, p. 184). Esses
pescadores, sofrem com a pobreza e a insegurança em relação ao trabalho, competindo de
maneira desigual com a pesca industrial (Prado, 2002) e representam a parte mais fraca e
vulnerável na disputa pela captura de recursos cada vez mais escassos. A sobrepesca
ameaça não somente a sobrevivência da pesca tradicional e a sustentabilidade econômica
da pesca industrial, como também a segurança alimentar (Doulman, 2003), uma vez que a
maior fonte de proteína animal para grande parte da população pobre e socialmente
desfavorecida vem do mar.
Além disso, os pescadores tradicionais têm sido alvo da alta especulação
imobiliária existente ao longo do litoral brasileiro (Diegues, 2001). O aumento dessa
especulação vem ocasionando a expulsão desses pescadores de seu território60, reflexo do
paradigma de desenvolvimento, associado ao crescimento econômico, ainda adotado no
Brasil (Holanda, 1995; Weid, 1997; Freyre, 2001).
Expulsar pescadores tradicionais de seus territórios para dar lugar ao crescimento
das cidades e ao incremento do turismo através da ocupação das áreas litorâneas por
condomínios e redes hoteleiras é economicamente viável segundo esse paradigma. Porém,
60 “lugar em que desembocam todas as ações, todas as paixões, todos os poderes, todas as forças, todas as fraquezas, isto é, onde a história do homem plenamente se realiza a partir das manifestações da sua existência. [...] [não sendo apenas] o conjunto dos sistemas naturais e de sistemas de coisas superpostas.[...][e sim] o território usado, não o território em si. [...] o chão mais a identidade. [...] [e] a identidade [...] [como] o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence”. (Santos, 19--?, pp. 7; 8).
quando analisado sob o ponto de vista do desenvolvimento sustentável, é verificada a
insustentabilidade social, cultural e muitas vezes ambiental da estratégia adotada.
A perda da moradia muitas vezes vem associada à perda de saberes tradicionais e à
degradação ambiental dos “pesqueiros”61, locais que geralmente sofrem com a
contaminação gerada pelo esgoto lançado diretamente no mar ou em corpos d’água que
desembocam neste, inviabilizando a pesca. Sem a pesca tradicional o pescador passa a ser
obrigado a procurar outras fontes de renda, já que a pesca se configura tanto numa fonte de
subsistência alimentar quanto econômica do pescador e de sua família.
O aproveitamento dos pescadores tradicionais na pesca industrial leva ao
empobrecimento do conhecimento empírico desses homens sobre o mar (Prado, 2002). A
marcação62 dá lugar à utilização de equipamentos para a localização dos pesqueiros. Além
disso, a atuação desses homens na construção civil, contribui para o enfraquecimento da
tradição pesqueira (ibid.) através do “desarraigamento das comunidades [...], [e do]
abandono de práticas tradicionais de uso dos recursos” (Leff, 1998, p. 90). Os saberes
adquiridos pelos pescadores mais antigos e mais experientes não são passados para os mais
jovens (Diegues, 1983, 1995; Maldonado, 1993; Prado, 2002). A deterioração cultural
ocasionada é incalculável e o aproveitamento desses saberes imprescindível.
Tanto, a insegurança alimentar quanto a erosão cultural causadas pelo paradigma de
desenvolvimento adotado no Brasil, tornam urgente a sua mudança.
1.1 A adoção de uma nova estratégia Para Weid (1997, p. 21), “romper com o atual padrão de desenvolvimento e
democratizar a economia significa uma mudança radical do atual sistema político-
econômico-social dominante no país”.
Kliksberg (1998, p. 21), questiona o papel e a estrutura do Estado para esse
enfrentamento, chamando a atenção para a renovação do conteúdo da agenda no campo
social, no mundo em desenvolvimento, criticando o modelo do “derrame”, no qual a idéia
central é a de que
61 “Lugar que serve para comedouro, viveiro ou abrigo para peixes”. (Ferreira, 1999, p. 1.556). 62 “prática social ligada à territorialidade, conceito que informa fundamentalmente o conhecimento marítimo e as outras práticas que a ele se associam na construção do horizonte de relacionamento das sociedades pesqueiras com o real. [...] dividindo o mar em zonas de pesca, mares, bancos de peixe, pesqueiros, ‘pedras’ e ‘grounds’”. (Maldonado, 1993, p. 98).
Realizando enormes sacrifícios para alcançar metas de caráter macroeconômico que impliquem equilíbrios econômicos e financeiros, haverá progresso econômico e, finalmente, este se “derramará” para o conjunto da população e chegará aos setores mais pobres, arrancando-o de sua situação de pobreza “dura”.
Esse modelo simplista é facilmente substituível pelo conceito de desenvolvimento
sustentável63, que a partir da adição do termo sustentável, amplia o conceito de
desenvolvimento64, pela incorporação, entre outras, de questões sociais, ambientais e
políticas, expandindo o desenvolvimento para além das questões econômicas. Não pelo
modelo do derrame, uma vez que o caminho para o desenvolvimento e redução das
desigualdades sociais é muito mais complexo. Mas sim pela integração dos campos que lhe
dão sustentação (social, cultural, ambiental, político,...). (Redclift, 1987; Sachs, 200-).
Diegues (2001, p. 40), chama a atenção de que
Esse novo paradigma a ser desenvolvido se baseia, antes de tudo, no reconhecimento da existência de uma grande diversidade ecológica, biológica e cultural entre os povos que nem a homogeneização sociocultural imposta pelo mercado capitalista mundial, nem os processos de implantação do “socialismo real” conseguiram destruir.
A inseparabilidade entre sociedade e meio ambiente é um dos desafios na adoção
do desenvolvimento sustentável (Acselrad, 2000). Devido a essa inseparabilidade, a
implantação de atividades extrativistas ou de cultivo junto à populações tradicionais deve
ser acompanhada por estas, e toda e qualquer decisão deve ser tomada com a ajuda dessas,
não somente no processo de implantação, mas também nas etapas de elaboração e de
gestão da atividade, uma vez que essas populações experimentam uma relação mais
próxima com a natureza e são atores indispensáveis às etapas de gerir e gestar do projeto.
Os saberes tradicionais devem ser respeitados e aproveitados. A comunidade deve
ser ouvida, treinada e orientada. Um modelo de desenvolvimento no qual as comunidades
técnico-científica e tradicional se entendem e se complementam tende ao sucesso,
enquanto que modelos nos quais há a exclusão de um desses atores sociais tendem ao
fracasso. “A articulação entre os processos tecnológicos, ecológicos e culturais determina
as formas de apropriação e transformação da natureza e gera uma produtividade
ecotecnológica sustentável”. (Leff, 2001, p. ). 63 Aquele capaz de satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras satisfazerem as suas. (CMMAD, 1991). 64 “Crescimento econômico, especialmente quando acompanhado por modificações na estrutura produtiva do país ou região, como a industrialização”. (Ferreira, 1999, p. 650).
Às políticas públicas, cabe o papel da “amarração” dos interesses dos diversos
segmentos que compõem a questão ambiental. Fazer o papel de mediador, regulamentador
e legitimador da prática do desenvolvimento sustentável extrapola os limites do conceito
estanque de que a questão ambiental é fundada nas questões ecológicas, na inovação de
tecnologias limpas, reciclagem e internalização das externalidades dos processos
econômicos. Questões culturais, étnicas e regionais, estão diretamente relacionadas à
questão ambiental tanto quanto as anteriores. A prática do desenvolvimento sustentável
dependerá muito mais desses fatores do que de políticas engessadas, de massificação e que
levem em conta apenas os conceitos econômicos e/ou ecológicos.
1.2 A falência de dois sistemas de obtenção e produção de alimentos: pesca predatória e agricultura moderna
As estratégias para obtenção e produção de alimentos variam desde a atuação de
populações tradicionais que exploram ambientes marinhos, costeiros e/ou continentais
através do extrativismo ou de pequenos cultivos até a exploração pelas indústrias. No
primeiro caso a exploração dos ecossistemas ocorre, na maioria das vezes, de forma
sustentável ambientalmente e socialmente e é feita para obter os alimentos necessários à
garantia do sustento de quem explora e de sua família (Diegues e Nogara, 1999). No
segundo caso esses mesmos ambientes são explorados economicamente, na maioria das
vezes, de forma insustentável ambiental e socialmente.
A superexploração dos recursos naturais está levando à escassez dos mesmos e à
sua extinção, ameaçando a qualidade de vida da população mundial. A adoção de políticas
públicas que incorporem o conceito de desenvolvimento sustentável na regulação das
atividades extrativistas e de cultivo e na formulação e implantação de alternativas
sustentáveis em substituição a antigos modelos de exploração insustentáveis ambiental e
socialmente, torna-se necessária.
1.2.1 A exploração do ambiente costeiro A ocupação dos ecossistemas costeiros é muito antiga65 e vem se intensificando
desde a colonização do Brasil66, devido à facilidade para o escoamento dos produtos
obtidos pelo extrativismo (Holanda, 1995; Silva, 2000), pela grande produtividade desses
ecossistemas, pela facilidade na obtenção de alimentos (Gaspar, 2000) e pela especulação
imobiliária (Silva, 2000; Diegues, 2001). Cerca de 22% da população brasileira ocupa
ecossistemas costeiros (JS, 2003) e tem na pesca sua principal fonte de renda, tornando
essa atividade importante do ponto de vista econômico, social e cultural. A ocupação
desordenada do ambiente associada à facilidade de obtenção de alimentos pode levar à
degradação ambiental e à exaustão de muitos recursos aí existentes, como vem
acontecendo em diversos estuários e manguezais do Brasil (Schaeffer-Novelli, 1989;
Figuti, 1994).
Realizada como atividade econômica, desde o período colonial, a pesca teve
políticas públicas voltadas para a sua regulamentação (a partir dos anos 30) e incentivo da
atividade (a partir dos anos 60) (Abdallah & Castello, 2003), sendo que poucos esforços
foram direcionados para o levantamento dos estoques pesqueiros (ibid.), não obstante a
baixa produtividade pesqueira da costa brasileira (JS, 2003), quando comparada a outros
países como o Peru.
A produção pesqueira marinha estimada, para o ano de 2000, nos diversos Estados
da costa brasileira, aponta uma contribuição da pesca artesanal acima de 49% na produção
total do pescado, principalmente nos Estados do Pará, Maranhão e Bahia e uma tímida
contribuição da malacocultura67, nos Estados do Maranhão, Espírito Santo, Rio de Janeiro,
Paraná e Santa Catarina (TABELA 1).
65 “[...] a ocupação da costa [brasileira] por pescadores e coletores que se instalaram na faixa litorânea [ocorreu] por volta de 6.500 anos AP”. (Gaspar, 2000, p. 8). 66 “Cerca de 80% da população mundial vive nas ou próximo às zonas costeiras, rios e estuários que alimentam essas zonas”. (Diegues, 2001 p. 89). 67 Esses dados não correspondem ao volume total produzido, uma vez que muitos maricultores não estão registrados junto ao IBAMA, órgão responsável pelo levantamento da produção aqüícola brasileira.
Tabela 1 - Contribuição das pescas artesanal e industrial e da malacocultura no volume total do pescado obtido no Brasil, no ano de 2000.
Produção Sigla do Estado Artesanal (t) % Industrial (t) % Total (t) Mexilhão (t) % Ostra (dz) % Vieira (dz) %
AP 3.628 1,57 0,00 3.628 PA 63.813 27,66 37.705 15,91 101.518MA 40.131 17,39 0,00 40.131 144.000 14,10CE 11.546 5,00 2.665 1,12 14.211PI 1.940 0,84 0,00 1.940RN 8.305 3,60 3.333 1,41 11.639PB 2.621 1,14 10.168 4,29 12.789PE 5.383 2,33 56 0,02 5.439AL 7.712 3,34 0,00 7.712SE 3.881 1,68 0,00 3.881BA 38.688 16,77 460 0,19 39.148ES 8.063 3,49 5.160 2,18 13.223 3001 24,01 14.000 1,37RJ 12.899 5,59 47.982 20,25 60.881 10.000 100,00 SP 3.339 1,45 24.553 10,36 27.892 1502 12,02 35.000 3,43 PR 1.514 0,66 0,00 1.514 66.000 6,46SC 6.967 3,02 71.042 29,98 78.009 11.364,85 90,92 762.426 74,64 RS 10.296 4,46 33.830 14,28 44.126
Expectativa 12.500 1.300.000 10.000TOTAL 230.726 236.956 467.687 12.500 1.021.426 10.000
1) mexilhões na concha 2) produção: 1/3 – cultivo; 2/3 - extrativismo Fonte adaptada: IBAMA (2000 apud JS, 2003); Panorama (2001); Proença (2001).
Os incentivos políticos e financeiros para a industrialização da atividade que
tornaram os meios para obtenção do pescado mais eficientes, porém pouco seletivos,
levando à sobrepesca (Lima & Pereira, 1997), resultou, entre outros, na redução do valor
da produção pesqueira e no nível de emprego (Abdallah & Castello, 2003), agravando os
conflitos entre pescadores tradicionais e industriais (Isaac, 2000) e no deslocamento de
grupos humanos inteiros para outras regiões (Silva, 2000).
A reprodução social das populações de pescadores artesanais principalmente das
regiões Norte e Nordeste do Brasil, regiões que representam mais de 80% da produção da
pesca artesanal no país (TABELA 1), depende de práticas de manejo sustentável
empregadas na captura dos recursos marinhos, garantindo à essas populações uma fonte de
renda e de alimento e a perpetuação das práticas de captura tradicionais.
Lópes (2000, p. 18), chama a atenção para o capital humano na pesca pois “se trata
de un proceso productivo en el cual el factor humano no puede ser secundario en la
sustentabilidad de un ecosistema costero que han manejado de alguna forma por
generaciones y con escaza capacitación y educación pertinente”.
Uma gestão pesqueira eficiente visando à recuperação de estoques sobre-
explorados, torna necessária à diminuição do esforço de pesca e ao estabelecimento de
áreas de proteção marinha (Abdallah & Castello, 2003), além do redirecionamento dos
investimentos para sistemas alternativos de produção, como a aqüicultura sustentável
(ibid.; JS, 2003), consolidando uma nova estratégia/política de desenvolvimento pesqueiro,
baseada: “no crescimento econômico, no aumento da oferta de emprego, no aumento da
produtividade, na igualdade social e na sustentabilidade ecológica” (Isaac, 2000, p. 43).
1.2.2 A exploração da terra
A agricultura brasileira viabiliza calorias e proteínas suficientes para alimentar toda
a sua população. O problema é que grande parte do que é produzido é exportado e não
consumido localmente (Weid, 1997). Além disso, tanto os sistemas tradicionais quanto os
modernizados têm se mostrado incapazes de produzir alimentos a preços acessíveis à
população brasileira.
Com uma visão em grande parte contrária à exposta por Weid, que afirma que o
problema está na má-distribuição do que é produzido, Goodland (1997, p. 273), sugere que
o aumento no número de pessoas no mundo que carecem de uma alimentação suficiente
107
para um mínimo de funcionamento do metabolismo e a queda da produção mundial de
grãos vem comprometendo a segurança alimentar, sendo necessária à triplicação da
produção de alimentos nos próximos cinqüenta anos.
A visão pessimista quanto ao atual panorama da oferta de alimentos no mundo leva
o autor a formular três hipóteses e optar por uma delas para a solução desse problema: 1)
expansão das áreas de cultivo, refutada devido ao fato de que existem hoje, poucas áreas
agrícolas ociosas no mundo; 2) intensificação das áreas cultivadas existentes, descartada
devido ao fato de que poucas soluções técnico-científicas foram apresentadas até o
momento para a solução desse problema e 3) escolha de cereais para alimentar pessoas e
não gado, como vem sendo feito. O autor opta por essa terceira hipótese, justificando que
“comer embaixo na cadeia alimentar melhoraria a saúde e a oferta de comida” (ibid., p.
275). Nesse ponto (“escolha de cereais para alimentar pessoas e não gado”), verificamos
uma correspondência com a opinião de Weid (1997), quanto à má distribuição dos
alimentos produzidos.
Acrescento a essas três hipóteses, visando a diminuição da pressão sobre os
estoques pesqueiros marinhos e paralelamente o aumento da produção de alimentos, a
opção da aqüicultura. A pesca extrativista está em declínio no mundo (FAO, 1997) e os
impactos ambientais gerados pela agricultura intensiva podem levar à insustentabilidade
ambiental (Weid, 1997) e econômica da atividade, devido à degradação, por exemplo, do
solo e à contaminação das águas por adubos químicos.
1.3 A aqüicultura
Como atividade alternativa ao fornecimento de calorias e proteína animal para
consumo humano (ANEXO 4), a aqüicultura, e na presente dissertação, a mitilicultura,
vem atender à demanda comercial por alimentos, contribuindo para a segurança
alimentar107 e à preservação dos estoques naturais para as gerações futuras proporcionando
o cultivo intensivo dos mexilhões (Brandini et al, 2000).
107 Segurança alimentar é definida como o “acesso físico e econômico, por todas as pessoas a qualquer momento, à comida básica que elas necessitam” (Williams, 1997, p.15 apud AGROVAC, definição da FAO usada por AGRIS), incluindo estabilidade, sustentabilidade e previsibilidade de suprimento de comida, eqüidade através do acesso (produção e/ou poder de compra) para todos e qualidade incluindo adequabilidade nutricional para a garantia da vida. Além disso, Williamns (1997 apud Speth, 1993), afirma que a segurança alimentar sustentável, “funde os objetivos da segurança alimentar e da agricultura sustentável, incluindo [os
108
Igualmente, essa tecnologia pode ser considerada sustentável por possuir uma das
mais baixas taxas de exigência de energia industrial por proteína produzida (Vinatea-
Arana, 1999), além de incorporar em diversas fases de sua atividade, famílias de
pescadores tradicionais, gerando novos empregos e proporcionando-lhes uma alternativa
de renda, podendo aumentar a qualidade de vida das famílias envolvidas e apresentando o
potencial de fortalecer as relações familiares (Pillay, 1992; Vinatea-Arana, 1999; Srinath et
al, 2000).
A coleta de moluscos, base da dieta alimentar de populações nômades que viviam
no litoral do Brasil há cerca de 6.500 anos AP (Gaspar, 2000), é até hoje uma prática
extrativista comum em muitos Estados brasileiros, utilizada como fonte de renda de muitas
famílias. A maricultura, entretanto é uma atividade recente no Brasil (Vinatea-Arana,
1999), iniciada com fins comerciais no Estado de Santa Catarina na década de 80 (séc.
XX) (Poli & Littlepage, 1998). No Estado do Espírito Santo a atividade vem crescendo108,
não obstante, sua produção em “parques de cultivo” seja ainda baixa se comparada a outros
Estados brasileiros como Santa Catarina, pioneiro na atividade.
A manutenção e a expansão dos “parques de cultivo” conflitam com o
desenvolvimento do turismo local e com a expansão imobiliária (Stephenson, 1990). Essas
duas atividades contribuem como potenciais fontes de poluição ambiental, colocando em
risco a sustentabilidade ambiental da maricultura, uma vez que esta necessita de ambientes
isentos de contaminação (José, 1999; Curtius et al., 2003) e com uma boa disponibilidade
de alimentos (Ronbinson & Horzepa, 1988; Phillips, 1998; Barroso et al, 2000).
A maricultura é uma atividade dependente de assistência técnica e de políticas
nacionais favoráveis, que englobem os aspectos: social, ambiental, econômico e político,
tornando-a favorável, aceitável e acessível aos diversos setores da sociedade (Rosenthal &
McInerney-Northcott, 1989; FAO, 1997).
Quanto ao papel dos serviços de extensão no desenvolvimento da aqüicultura, Silva
(2001, p. 53), destaca que
Os serviços de extensão rural são fundamentais para o desenvolvimento da aqüicultura, [...] [uma vez que esta] vem sendo praticada por pequenos produtores/pescadores. [...] Os extensionistas devem atuar
aspectos citados anteriormente] e a proteção e a regeneração dos recursos naturais de base para a produção alimentar – terrestre, aquática e climática”. 108 O Estado possui, cinco principais parques de cultivo (Figura 1) e diversas áreas potenciais para a implantação da atividade conforme o relatório de Andrade et al (1996).
109
respeitando a condição sócio-econômica e cultural do pescador [sem grifo no original], sem impor pacotes tecnológicos, mas sim utilizando os recursos disponíveis e estabelecendo troca de informações [...] os produtores devem participar da elaboração dos programas de extensão em aqüicultura [sem grifo no original].
A participação do maricultor na elaboração, acompanhamento, execução e
avaliação do projeto de implantação e gestão dos “parques de cultivo”, é fundamental, pois
permite a opção de técnicas adequadas à sua realidade e garante a sustentabilidade da
atividade (Srinath et al, 2000; ibid.).
O aproveitamento dos pescadores tradicionais nessa prática deve permitir a garantia
do seu “modo de vida”, a valorização de seus saberes tradicionais, o fortalecimento da
unidade familiar e relações de parentesco e a permanência do grupo em seu território.
Essas garantias devem ser asseguradas de forma a permitir a sustentabilidade social e
cultural da atividade uma vez que os pescadores tradicionais pertencem à categoria
populações tradicionais, caracterizada por Diegues & Nogara (1999, p. 81), como:
[...] culturas e sociedades tradicionais [...] [que apresentam]: a) dependência e até simbiose com a natureza, os ciclos naturais e os recursos naturais renováveis a partir do qual se constrói um “modo de vida”; b) conhecimento aprofundado da natureza e de seus ciclos que se reflete na elaboração de estratégias de uso e de manejo dos recursos naturais. Esse conhecimento é transferido de geração em geração por via oral [sem grifo no original]; c) noção de “território” ou espaço onde o grupo social se reproduz econômica e socialmente; d) moradia e ocupação desse “território” por várias gerações [sem grifo no original], ainda que alguns membros individuais possam ter se deslocado para os centros urbanos e voltado para a terra de seus antepassados; e) importância das atividades de subsistência, ainda que a produção de “mercadorias” possa estar mais ou menos desenvolvida, o que implica uma relação com o mercado; f) reduzida acumulação de capital; g) importância dada à unidade familiar, doméstica ou comunal e às relações de parentesco ou compadria para o exercício das atividades econômicas, sociais e culturais [sem grifo no original]; h) importância das simbologias, mitos e rituais associadas à caça, à pesca e atividades extrativistas; i) a tecnologia utilizada é relativamente simples, de impacto limitado sobre meio ambiente. Há uma reduzida divisão técnica e social do trabalho, sobressaindo o artesanal, cujo produtor (e sua família) domina o processo de trabalho até o produto final; j) fraco poder político, que em geral reside com os grupos de poder dos centros urbanos; k) auto-identificação ou identificação pelos outros de se pertencer a uma cultura distinta das outras.
110
2 HISTÓRICO DA AQÜICULTURA
Definida, segundo o Decreto Lei n° 2.869, de 09 de dezembro de 1998, como “o
cultivo de organismos que tenham na água o seu normal ou mais freqüente meio de vida” e
retificada pelo Decreto Lei n° 4.895, de 25 de novembro de 2003, como “o cultivo ou a
criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou
parcialmente em meio aquático”, a aqüicultura surgiu no oriente, mais precisamente na
China, há cerca de 4.000 anos atrás, através do monocultivo da carpa. Cogita-se,
entretanto, a hipótese de que a atividade possa ter sido iniciada anteriormente, através do
cultivo de macroalgas marinhas, também pelos chineses (Vinatea-Arana, 1999).
Segundo Vinatea-Arana (1995), a aqüicultura está difundida há muitos anos em
diversas partes do mundo: Antigo Egito (cultivo de peixes ornamentais), Antiga Roma
(cultivo de peixes costeiros – ainda existente), Indonésia (nascimento da piscicultura
marinha – cultivo de milkfish), Continente Europeu - Idade Média – nos monastérios
religiosos (piscicultura), Japão – 1934 (nascimento da carcinicultura) e África Central –
pós Segunda Guerra Mundial (cultivo de tilápias). Sendo que os organismos, mais
cultivados, atualmente, no mundo são: peixes (53%), plantas aquáticas (24,4%), moluscos
(18,6%) e crustáceos (5%) (ibid.).
Com taxa mundial de crescimento superior a 8% ao ano, desde 1981 (Vinatea-
Arana, 1999), a aqüicultura é uma das atividades econômicas que mais tem crescido no
mundo nos últimos anos (National, 1992; FAO, 1997). No Brasil, desde 1997, esse
crescimento esteve acima dos 22%, em função das contribuições da carcinicultura e da
ostreicultura109 (Mercado da Pesca, 2004). A intensificação da atividade teve início a partir
109 A implantação e a expansão de empreendimentos de cultivo de moluscos fica suspensa no litoral Sul e Sudeste do Brasil, através da Portaria do IBAMA n° 69 de 30 de outubro de 2003, até a promulgação de ato estabelecendo os procedimentos e critérios específicos para o licenciamento ambiental da atividade.
111
da década de 50, com a modernização dos meios de comunicação e de transporte, e com o
desenvolvimento da engenharia genética e da nutrição (Vinatea-Arana, 1999), sendo uma
resposta à crescente crise do pescado no mundo, uma vez que muitos estoques pesqueiros
encontram-se superexplorados.
Em 2001, a atividade contribuiu com mais de 36% (37.851.356 t) do total da
produção mundial de pescado (FAO, 2002). A China, berço da aqüicultura, é o maior
mercado consumidor e produtor de organismos aquáticos, respondendo hoje por 68,82%
(26.050.101t) da produção aqüícola mundial, ocupando o primeiro lugar no ranking
(Vinatea-Arana, 1999; Silva, 2001; FAO, 2002). O Brasil aparece em 18° lugar
respondendo por 0,55% (210.000t) dessa produção (FAO, 2002).
Vinatea-Arana (1995), acredita que a pesca será substituída pela aqüicultura da
mesma forma que a caça foi substituída pela agropecuária e a recoleção pela agricultura,
uma vez que o pescado é a fonte primária de proteína animal para diversas pessoas no
mundo, principalmente aquelas de baixa renda que vivem nas zonas costeiras, como o
pescador.
O caçador do mar poderá ter sua própria ‘revolução neolítica’, transformando-se em um eficiente cultivador do mar e, por que não, cultivador de rios, lagoas e qualquer outro corpo de água que permita a vida destes nossos caros organismos com brânquias (ibid., p. 9).
Para o autor, a atividade surgiu, impulsionada pelo franco declínio dos estoques
pesqueiros e conseqüentemente da pesca e do crescimento demográfico, como uma forma
de permitir a produção sustentável de determinadas espécies com valor econômico e
alimentício.
As principais expectativas relacionadas à atividade são as de que esta possa
contribuir significativamente para a diminuição da pobreza e para o aumento da segurança
alimentar (FAO, 1997). Seus principais desafios são a promoção de uma atividade de
cultivo legítima, de longo prazo e sustentável (ibid.).
2.1 Importância da aqüicultura
Além das vantagens relacionadas ao fato de se tratar de uma tecnologia com
relativamente baixo impacto ambiental, ser fonte de renda e emprego para segmentos da
112
sociedade marginalizados, como os pescadores tradicionais, de fortalecer relações
familiares e de contribuir para o alívio da pressão sobre os estoques pesqueiros, perto de
um bilhão de pessoas tem no pescado a sua primeira fonte de proteína animal (QUADRO
1). Além disso, o pescado é hoje a quinta commodity mundial, representando 7,5% de toda
a produção mundial de alimentos e é o segundo produto na balança de importação norte-
americana, perdendo apenas para o petróleo (Chammas, 1995). Nos países em
desenvolvimento, o volume anual de pescado (60 milhões de toneladas), quase se iguala à
produção de bovinos, ovinos, suínos e aves (70 milhões de toneladas) (ibid.).
Quadro 1 – Importância do pescado, em termos percentuais como fonte primária de proteína animal ingerida.
Região % de proteína animal ingerida, representada pelo pescado
Ásia 28
África 21
Europa Oriental 10
América Latina 8
América do Norte 7
Fonte: Chammas, 1995.
2.2 A aqüicultura no Brasil
A aqüicultura no Brasil encontra-se representada pela piscicultura (cultivo de
peixes), carcinicultura (cultivo de camarões, praticado principalmente no nordeste
brasileiro), ranicultura (cultivo de rãs) e malacocultura (cultivo de moluscos, praticado
principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil) (FIGURA 3). Sendo a
malacocultura representada, pela mitilicultura (cultivo de mexilhões), ostreicultura (cultivo
de ostras) e pectinicultura (cultivo de pectinídeos, como a vieira) (FIGURA 3).
113
Aqüicultura
Piscicultura Carcinicultura de água doce
Ranicultura Maricultura
Malacocultura
Ostreicultura
Mitilicultura
Pectinicultura
Carcinicultura de água salgada
Figura 3 – Ramos da aqüicultura no Brasil.
O Brasil se destaca pelo cultivo de camarões, peixes de água doce, ostras e
mexilhões (Proença, 2001). A produção nacional de ostras (ostreicultura e extrativismo) e
de mexilhões110 (mitilicultura e extrativismo), para o ano de 2000, pode ser vista no
QUADRO 2. Esse quadro também destaca a importância do Estado de Santa Catarina no
volume nacional produzido. O Estado contribuiu, no ano de 2000, com 57,62% da
produção nacional de ostras e 90,87% da produção nacional de mexilhões (Panorama,
2001).
110 Produção proveniente da malacocultura e do extrativismo, atividade que segundo Marques et al. (1991), é responsável pela oferta da maior parte dos mexilhões comercializados no Brasil.
114
Quadro 2 - Produção nacional de ostras e mexilhões, no ano de 2000 e a contribuição do Estado de Santa Catarina.
Produção Ostra (dz) Mexilhão (t)
Santa Catarina 749.066 11.359
Nacional 1.300.000 12.500
Fonte: Panorama (2001)
Os Estados brasileiros que desenvolvem a maricultura são: Maranhão, Ceará, Rio
Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo,
Paraná e Santa Catarina (Panorama, 2001), e apresentam diferentes graus de
desenvolvimento da atividade, de informação sobre as espécies cultivadas e de produção.
Atual líder nacional na produção de mexilhões (Perna perna), Santa Catarina (SC)
também produz a ostra japonesa (Crassostrea gigas) e a ostra do mangue (C. rhizophorae).
O cultivo de moluscos com fins comerciais teve início no Estado, em 1989, a partir das
experiências da UFSC e da Associação de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa
Catarina (ACARPESC) (Silva, 2001). O projeto de cunho social desenvolveu técnicas para
que o pescador artesanal pudesse obter uma renda complementar, através da produção de
moluscos, uma vez que a pesca estava cada vez mais escassa (Tecmap, 2004). Hoje em dia,
a assistência técnica prestada aos produtores é fornecida pela Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. (EPAGRI), órgão criado em 1990
pela fusão da ARCAPESC, da Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa
Catarina (ACARESC), da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Santa Catarina
(EMPASC) e do Instituto de Apicultura de Santa Catarina (IASC) (Silva, 2001).
Santa Catarina possui cerca de 1.100 maricultores, 19 associações de maricultores e
148 áreas de cultivo demarcadas, distribuídas em 10 localidades ao longo da costa
catarinense (Proença, 2001). No ano de 2000, a contribuição do Estado, representando
mais de 90% da produção nacional de mexilhões, confirmou o sucesso da atividade, que
segundo Andreatta (2000, p. 53), é garantida pela “correta ligação entre os órgãos de
pesquisa e extensão com o meio produtivo”.
115
2.3 Dificuldades para a implantação da aqüicultura no Brasil
Segundo Chammas (1995), as dificuldades para a implantação da aqüicultura no
Brasil estão relacionadas ao fato de que os caminhos a serem percorridos pelo produtor na
implantação da atividade, não são dos mais fáceis, uma vez que a legalização da atividade
é extremamente burocrática, não possui linhas de crédito para produção, e as linhas de
crédito existentes111 oferecem dificuldades para o enquadramento de compra de
equipamentos. Além disso, os produtores não conseguem isenção de impostos para seus
insumos e nem facilidades para suas importações além da falta de vontade e de poder
político do setor.
Esperamos que esse quadro seja revertido a partir da atuação da SEAP – Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca, criada através da Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003,
onde segundo o art. 23 é de sua competência:
[...] assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aqüícola, [...] [promover] ações voltadas à implantação de infra-estrutura de apoio à produção e comercialização do pescado e de fomento à pesca e a aqüicultura [...] coordenar e orientar as atividades referentes às infra-estruturas de apoio à produção e circulação do pescado e das estações e postos de aqüicultura e manter, em articulação com o Distrito Federal, Estados e Municípios, programas racionais de exploração da aqüicultura em águas públicas e privadas [...]. (BRASIL, 2003b).
Outros fatores, como o grau de participação do maricultor na implantação da
atividade e a assistência técnica prestada, além das necessidades de apoio político e
financeiro, citadas por Chammas (ibid.), atuam influenciando a permanência do maricultor
na atividade e o sucesso da mesma. Os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da
atividade devem levar em conta esses fatores, quando da formulação de políticas e
diretrizes. Estas devem incentivar a participação dos maricultores na criação de projetos de
implantação da maricultura e investir na qualificação de técnicos, visando uma assistência
técnica participativa, integradora e voltada à realidade local.
111 Os programas nacionais de financiamento para a atividade são: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programas de Apoio à Pequena Produção Familiar Rural Organizada (PRORURAL), Programa de Desenvolvimento Rural (PRODERUR), Banco do Brasil; Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Programa de Fomento à Geração de Emprego e Renda (PROGER), Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR) e Fundo de Investimento da Amazônia (FINAM), entre outros.
116
3 METODOLOGIA Durante o período de janeiro a fevereiro de 2003, foi realizado o trabalho de campo
nos municípios de Guarapari, Anchieta e Piúma. A metodologia adotada para o
levantamento dos dados nas comunidades foi: observação participante, entrevistas semi-
estruturadas e aplicação de questionário fechado (ANEXO 5). A minha inserção nas
comunidades ocorreu de diversas formas, descritas a seguir.
No município de Guarapari, pelo fato de já haver trabalhado em Guaibura, não
houve a necessidade de que fossem feitas apresentações. Apenas retornei ao local para
revisitar “velhos conhecidos”, contar-lhes sobre a nova pesquisa e perguntar-lhes se teriam
interesse em estar colaborando para a construção do objeto. Em Perocão, também
localizado em Guarapari, a inserção na comunidade ocorreu através de um morador e
maricultor local, com o qual já havia trabalhado em um projeto no ano de 1996.
Em Anchieta, fui apresentada a alguns maricultores pelos alunos de mestrado da
UFES que desenvolvem seus projetos de pesquisa no local (QUADRO 3). Além disso, em
contato com a Secretaria de Pesca e Meio Ambiente do município, um funcionário que
trabalha com os maricultores, se encarregou de me levar à casa do presidente da
Associação de Maricultores de Anchieta – AMA, enquanto que outra funcionária me levou
aos locais de cultivo existentes no município e me deu uma lista com o endereço e os
nomes dos maricultores que desenvolvem ou já desenvolveram a mitilicultura no local.
No município de Piúma, meu único contato foi com o diretor da ESCOPESCA e
com uma das professoras da escola, aos quais me apresentei e apresentei o projeto de
pesquisa, não tendo sido possível nenhum outro contato posterior. Apenas obtive maiores
informações através de revisão bibliográfica.
Além disso, foram contactadas as seguintes instituições IBAMA-ES, Delegacia
Federal de Agricultura – DFA/ES, Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo –
117
CPES, SEBRAE/ES, CTA e Prefeitura Municipal de Guarapari - PMG, a fim de obter
maiores informações sobre o desenvolvimento da mitilicultura no Estado. A única
instituição onde não obtive acesso a informações foi a CPES.
A seleção dos municípios para a realização da presente dissertação foi feita baseada
no fato de que é nessas localidades que se concentram as maiores produções de mexilhões
P. perna no Estado do Espírito Santo. Além disso, já haviam sido desenvolvidos diversos
projetos de pesquisa nessas localidades (ANEXO 1), à exceção de Perocão, facilitando
tanto o acesso à informação quanto a minha inserção na comunidade (QUADRO 3). Os
municípios escolhidos apresentam diferentes níveis de organização e de dados disponíveis
sobre a atividade.
3.1 A obtenção dos dados através do trabalho de campo No primeiro contato com os informantes (maricultores, ex-maricultores, esposas de
maricultores, funcionários das prefeituras locais e demais pessoas ligadas à atividade), foi
feita a apresentação da pesquisa e da pesquisadora, esclarecidos os objetivos, bem como a
metodologia a ser empregada para a obtenção dos dados (entrevistas, observação
participante, revisão de documentos referentes ao desenvolvimento da mitilicultura no
local e aplicação de questionário) (QUADRO 4).
As informações obtidas durante esse contato inicial (nomes, datas, problemas
enfrentados, entre outros) foram anotadas num caderno de campo. Algumas entrevistas
foram realizadas durante esse primeiro contato, devido à intenção manifestada pelo
interlocutor (ANEXO 6).
Após o levantamento inicial e a escolha dos informantes privilegiados, foi
elaborado o cronograma de execução das entrevistas semi-estruturadas, que foram
gravadas em um gravador portátil, com o consentimento do entrevistado, e realizada a
aplicação do questionário na comunidade de Anchieta.
Quadro 3 – Trabalhos realizados e em andamento nos “parques de cultivo” de Perocão, Guaibura, Anchieta e Piúma.
Local Possui associação de maricultores? Trabalhos já realizados no local Trabalhos em andamento
Perocão Sim - -
Guaibura Sim Sodré, 2001; Lovat, 2002 -
Anchieta Sim García-Prado, 2000; Alvarenga, 2002
Impacto da maricultura na comunidade macrobentônica do sedimento (Karla Gonçalves da Costa – Mestrado em Biologia Animal/UFES). Comparação entre o crescimento das ostras Crassostrea gigas e C. rhizophorae (José Alejandro García Prado – Mestrado em Biologia Animal/UFES) Influência do fouling no crescimento e biomassa dos mexilhões, e a caracterização da comunidade incrustante do cultivo na Praia do Coqueiro (Fabrício Saleme de Sá – Mestrado em Biologia Animal/UFES).
Piúma Não Rocha, 2003
Quadro 4 – Número de entrevistas realizadas e questionários aplicados no trabalho de campo, durante o período de janeiro de 2003 a março de 2004.
Entrevistas
Município Local/Pessoa/Instituição Ex-maricultor Maricultor Esposa Presidente da Associação
Funcionário da Prefeitura
Outros Outros métodos Questionário
Guaibura - 02 02 - - - -Perocão - 05 01 01 - - - -Guarapari PMG - - - - - - 01 -
Anchieta Anchieta 02 05 02 01 01 01 - 11Piúma ESCOPESCA - 01 - - - 01 01 -
CPES - - - - - - - -CTA - - - - - - 01 -DFA - - - - - - 01 -IBAMA - - - - - - 01 -João Guilherme Centoducatte 01 José Alejandro García Prado - - - - - - 01 -
Vitória
SEBRAE - - - - - - 01 -TOTAL 02 13 05 02 01 02 07 12
A aplicação do questionário (ANEXO 5) foi facilitada pelo fato de uma reunião da
AMA ter coincidido com o período em que me encontrava em campo, havendo a
possibilidade de participação na reunião e a elaboração e aplicação de um questionário
para os maricultores de Anchieta. O questionário visou à quantificação dos long lines, de
cada maricultor, o número de embarcação e/ou carro por maricultor, para transporte de
equipamentos e dos mexilhões entre os locais de cultivo e de beneficiamento, e o
desempenho de outras atividades por esses maricultores. Nas demais localidades, essas
informações foram obtidas, através de entrevistas, exceto no município de Piúma, onde não
foi possível a obtenção de todos os dados.
As entrevistas gravadas foram transcritas durante o período do trabalho de campo,
estendendo-se até o mês de agosto de 2003.
Os dados obtidos, tanto nas entrevistas quanto no questionário, para cada “parque
de cultivo”, foram agrupados nas seguintes categorias: histórico da atividade; áreas de
cultivo; estruturas de cultivo; capital humano; obtenção das sementes; legalização da
atividade; unidade de beneficiamento; associação de maricultores; materiais utilizados;
comercialização do produto; divulgação do produto e da atividade; necessidades;
dificuldades; conflitos e expectativas, de forma a homogeneizar as informações,
permitindo que esses grupos de dados pudessem estar presentes nos diferentes “parques de
cultivo” para análise e comparação posteriores. As informações obtidas para cada “parque
de cultivo” estão expostas no capítulo 5 da presente dissertação e também foram resumidas
em tabelas para facilitar a comparação entre esses “parques de cultivo”.
3.2 Construção do IDAM
Para a comparação dos “parques de cultivo”, foi construído o Índice de
Desenvolvimento da Atividade de Mitilicultura – IDAM que reflete o desenvolvimento37
da atividade em função dos parâmetros adotados.
Para a construção do IDAM foram levadas em consideração as exigências
ambientais (Robinson & Horzepa, 1988; Pillay, 1990; Smaal, 1991; Folke & Kautsky,
1992; National, 1992; Aiken, 1997; Bardach, 1997; Phillips, 1998; Brandini et al, 2000;
37 “Adiantamento, crescimento, aumento, progresso”. (Ferreira, 1999, p. 650).
Schettini et al, 2000; Sodré, 2001), adicionadas aos fatores sociais (Shang, 1981, 1990;
Weeks, 1990; Pillay, 1992; Paulilo, 2002); à viabilidade econômica (Shang, 1981, 1990;
Pillay, 1992; Henriques et al, 1997; Brummett & Williams, 2000; Krishnan & Birthal,
2002) e à legalização da atividade (Brasil, 1995, 1998, 2001, 2003a), entre outros fatores,
que integram a maricultura e fornecem subsídios para o desenvolvimento de indicadores de
sustentabilidade para a atividade. Os parâmetros adotados para esse exercício atendem às
exigências propostas por Harger & Meyer (1996):
1) simplicidade: os indicadores finais são o mais simples possível;
2) quantificação: os elementos são facilmente mensuráveis;
3) julgamento: os elementos são de fácil monitoramento, permitindo o
estabelecimento de normas para gerenciamento e fiscalização;
4) sensibilidade: os indicadores escolhidos são sensíveis o suficiente para
refletir mudanças importantes nas características ambientais e,
5) disponibilidade: a freqüência e a cobertura dos elementos é suficientemente
eficiente para identificar mudanças nas condições sociais, ambientais e econômicas,
permitindo que se implemente ações a tempo de reverter a situação.
O IDAM é um índice sintético e relativo, com o objetivo de comparar os diferentes
“parques de cultivo” estudados, utilizando-se para isso de indicadores baseados na: a)
Integração da comunidade/família; b) Impacto ambiental; c) Fonte alternativa de renda; d)
Incremento da produção do pescado e e) Produção baseada no Desenvolvimento
Sustentável.
Esses indicadores têm como parâmetros:
1) Integração da comunidade/família
1.1) Levantamento socioeconômico - caracterização da comunidade/sociedade/família
1.2) Levantamento das atividades desenvolvidas pela comunidade, analisando a divisão
por gênero e faixa etária, para possível aproveitamento na maricultura
1.3) Identificação e fortalecimento do associativismo
1.4) Treinamento de mulheres e adolescentes para trabalhar na maricultura
2) Impacto ambiental
2.1) Analisar as comunidades bentônica, nectônica e planctônica na área de influência
da atividade
2.2) Monitoramento da qualidade da água
2.3) Análise de fluxos gênicos e possíveis hibridizações
2.4) Análise da viabilidade de espécies introduzidas
2.5) Padronização das bombonas
2.6) Análise da capacidade de suporte: produtividade primária, correntes e formação de
biodepósitos
3) Fonte alternativa de renda
3.1) Análise custo-benefício de cultivo de outras espécies
3.2) Implantação de policultivos
3.3) Acompanhamento do tempo de cultivo
3.4) Acompanhamento da produtividade
3.5) Análise de mercado
3.6) Análise custo-benefício da atividade para as famílias envolvidas e candidatas à
maricultura
3.7) Análise de fontes de financiamento
4) Incremento da produção/certificação do pescado
4.1) Formulação de um calendário das atividades de encordoamento, despesca e
manutenção
4.1) Avaliação do potencial de novas áreas de cultivo
4.2) Implantação de cultivos a meia água
4.3) Implantação de um centro de beneficiamento
4.4) Obtenção do SIM/SIF
4.5) Treinamento dos maricultores: higienização e marketing
4.6) Estudar novas formas/equipamentos que auxiliem o cultivo
5) Produção baseada no Desenvolvimento Sustentável
5.1) Determinação de áreas propícias à implantação de coletores
5.2) Reaproveitamento das valvas
5.3) Implantação de um laboratório para produção de sementes
Os indicadores foram escolhidos a partir da revisão da seguinte bibliografia: Shang,
1981, 1990; Robinson & Horzepa, 1988; Pillay, 1990, 1992; Weeks, 1990; Smaal, 1991;
Folke & Kautsky, 1992; National, 1992; Aiken, 1997; Bardach, 1997; Henriques et al,
1997; Phillips, 1998; Vinatea-Arana, 1999; Brandini et al, 2000; Brummett & Williams,
2000; Schettini et al, 2000; Sodré, 2001; Paulilo, 2002; Krishnan & Birthal, 2002.
3.2.1 Cálculo do IDAM e de seus indicadores
O IDAM é composto por 5 indicadores (Integração da comunidade/família;
Impacto ambiental; Fonte alternativa de renda; Incremento da produção/certificação do
pescado e Produção baseada no desenvolvimento sustentável). Esses indicadores por sua
vez possuem um número variável de parâmetros. Para cada parâmetro, foi atribuído valores
de 0, 1 e 2, quanto ao não atendimento (valor 0), atendimento parcial (valor 1) ou
atendimento total (valor 2) do parâmetro. Esses valores foram atribuídos para cada “parque
de cultivo” estudado, tanto para o período em que foi implantado o cultivo no local, quanto
para a atual fase do cultivo. A atribuição dos valores foi baseada nos dados levantados a
partir das entrevistas, do questionário e da revisão bibliográfica, realizados no período de
março de 2002 a março de 2003 e sintetizados em tabela (apresentada no capítulo 6).
O cálculo dos indicadores que compõem o IDAM é feito a partir da soma dos
valores atribuídos para cada parâmetro do indicador analisado. Esse valor é dividido pelo
valor máximo que o indicador poderia obter, caso os parâmetros fossem atendidos
totalmente, ou seja, para o cálculo do valor máximo de cada indicador basta que se
multiplique o número de parâmetros do indicador por dois. O valor do indicador para cada
“parque de cultivo” é a divisão da soma dos valores atribuídos aos parâmetros do indicador
escolhido do “parque de cultivo” em questão, pelo valor máximo que pode ser obtido nesse
indicador. A fórmula utilizada é a seguinte:
Indicador(x) = ∑vi
∑máx
onde, x = nome do indicador i = parque de cultivo analisado ∑vi = somatório dos valores atribuídos aos parâmetros do indicador escolhido do “parque de cultivo” analisado ∑máx = somatório do número de parâmetros do indicador escolhido, multiplicado por dois
O IDAM é calculado a partir da soma dos valores de todos os parâmetros que o
compõe, dividido pela constante 54, que é obtida através da multiplicação do número de
parâmetros (27) que compõem o IDAM por dois. A fórmula para o cálculo do IDAM é
apresentada a seguir:
IDAM = ∑p 54
onde, p = parâmetro ∑p = somatório dos valores obtidos em todos os parâmetros que compõem o IDAM
Assim como para os índices criados pelo Instituto de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento – IPES (órgão do Estado do Espírito Santo), quanto mais próximo de
1,0000 for o valor do IDAM do “parque de cultivo” analisado, maior é a adequação do
mesmo aos pressupostos de uma mitilicultura sustentável.
A construção do IDAM tem como objetivo fornecer aos governantes, técnicos e
órgãos financiadores uma ferramenta para o estabelecimento de prioridades para o
desenvolvimento da maricultura, levando em consideração o aspecto local e a evolução da
atividade no local. Esse índice apesar de ser sintético e relativo, em conjunto com diversos
outros parâmetros não mensuráveis como diagnósticos socioambientais, pode funcionar
como um parâmetro para a definição de estratégias políticas para o fortalecimento da
atividade no local, visando o desenvolvimento sustentável da maricultura, o fortalecimento
do capital social local e o incremento da maricultura em se tratando de uma atividade
econômica, capaz de gerar emprego e renda. A variação do índice bem como de seus
componentes podem indicar em que áreas estão sendo feitos os maiores progressos e onde
é necessário um maior investimento, reestruturação da atividade ou mudança da estratégia
adotada.
4 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO E O IDM DOS MUNICÍPIOS ESTUDADOS
O Estado do Espírito Santo, localizado na região Sudeste do Brasil, entre os
paralelos 17°55’N e 21°41’S, faz divisa ao Norte com o Estado da Bahia, a Oeste com
Minas Gerais, ao Sul com o Rio de Janeiro e a Leste com o Oceano Atlântico. É o 23°
maior Estado brasileiro com 46.184,1 Km2 e uma população total estimada em cerca de
3.097.498 habitantes (IBGE, 2000), o que lhe confere a 14ª posição em número de
habitantes, entre os Estados e Distrito Federal da República Federativa do Brasil, com uma
densidade demográfica de aproximadamente 66,97 habitantes/Km2, 7° colocado no
ranking brasileiro. É composto político-administrativamente por 78 municípios (IBGE,
2000), dos quais 13 são litorâneos. Desses 13 municípios, cinco possuem áreas de cultivo
de moluscos, implantadas, com fins comerciais (Conceição da Barra, Aracruz, Guarapari,
Anchieta e Piúma) (FIGURA 1).
A presente dissertação vai abordar a questão da mitilicultura nos municípios de
Guarapari, Anchieta e Piúma (FIGURA 4). Não foram incluídos os municípios de Aracruz
e Conceição da Barra, pois a atividade praticada nesses municípios é a ostreicultura.
Os municípios de Guarapari, Anchieta e Piúma encontram-se localizados na
macrorregião metropolitana do Estado (divisão macrorregional de planejamento) (IPES,
2000a). Sendo importante destacar que esses municípios constituem uma importante região
pesqueira no sul do Estado do Espírito Santo (FGV-SP, 2003).
LEGENDA
3 Guarapari4 Anchieta5 Piúma
2 Espírito Santo1 Brasil
1
2
3
45
Figura 4 – Mapa da área de estudo, destacando os municípios de Guarapari, Anchieta e Piúma.
4.1 Anchieta Município localizado na microrregião administrativa metrópole expandida sul.
Possui uma área de 404,882 Km2 e uma população estimada, para o ano de 2003, em
20.483 habitantes (IBGE, 2000).
Suas principais atividades econômicas são: agricultura, pecuária e comércio (IPES,
2000c).
O município de Anchieta originou-se de um aldeamento jesuítico e sua colonização
teve início com a vinda do Padre Jesuíta José de Anchieta, que construiu um centro de
catequese, polarizando o trabalho jesuítico no litoral sul do Estado. O povoado fundado em
1579 recebeu o nome de Rerigtiba ou Iriritiba, vocábulo indígena que significa local de
muitas conchas (ibid.).
Em 1750 era a mais importante aldeia da costa capixaba. Em 1759 foi elevada à
categoria de vila e passou a ser chamada de Benevente. Em 1790 era, depois de Vitória, a
vila mais populosa do Estado (ibid.).
No século XIX foi porto de entrada de imigrantes, especialmente italianos, além de
entreposto comercial. Foi elevada à categoria de cidade em 1887 e passou a ser chamada
de Anchieta, como é conhecida até hoje (ibid.).
No final do século XIX o município entrou em processo de estagnação, com a
decadência do porto e, a partir da década de 50, iniciou-se o processo de incremento das
atividades urbanas voltadas para o turismo (ibid.).
4.2 Guarapari Município localizado na microrregião administrativa metropolitana. Possui uma
área de 592,231Km2 e uma população estimada, para o ano de 2003, em 96.619 habitantes
(IBGE, 2000).
Suas principais atividades econômicas são: comércio e construção civil (SETEC,
2001).
Apresenta índices de crescimento urbano superiores a 90%, no período de 1970 a
1996, com grande sazonalidade de ocupação dos domicílios (49,35% dos domicílios não
são ocupados durante a maior parte do ano) (IPES, 2000c).
O município de Guarapari teve origem de um aldeamento jesuítico, fundado em
1585 também pelo Padre José de Anchieta. Esse aldeamento sempre esteve sob a
dependência do centro de catequese de Rerigtiba. A construção de uma capela dedicada a
Santa Ana e mais tarde a construção de uma residência destinada a seus coirmãos de
Companhia, em uma taba de Goitacáz, fez com que o aldeamento recebesse o nome de
Aldeia de Nossa Senhora, depois Aldeia do Rio Verde ou Santa Maria de Guaraparim
(ibid.; SETEC, 2001).
Em 1679 foi elevado à categoria de vila, recebendo o nome de Vila dos Jesuítas,
depois Guaraparim, depois Goaparim e finalmente Guarapari, vocábulo de origem
indígena, derivado de guará (ave Íbis-rubra, que nasce branca, passa pelo cinza e, por fim,
sua coloração torna-se vermelho carmesim, resultado da alimentação à base de crustáceos,
caranguejos e camarões) e do sufixo pari, que significa armadilha, curral (ibid.).
No início do século XIX, era uma das cinco vilas do Estado. O porto de Guarapari
até 1890 era entreposto comercial em escala regional, perdendo este papel importante após
a construção da Estrada de Ferro Sul do Espírito Santo (Vitória–Cachoeiro), e com a
interrupção da exploração de monazita. A cidade soergueu-se a partir de 1940, com o
advento do turismo (IPES, 2000c).
4.3 Piúma Município localizado na microrregião administrativa metrópole expandida sul. É o
menor município do Estado, com uma área de 73,504 Km2 e uma população estimada, para
o ano de 2003, em 16.699 habitantes (IBGE, 2000).
Suas principais atividades econômicas são: comércio e construção civil (IPES,
2000c).
O município de Piúma teve origem de um aldeamento jesuítico, na segunda metade
século XVI. Em 1585 o Padre José de Anchieta instalava-se em Piu, onde viviam os índios
Puris, recebendo a localidade o nome de Aldeia dos índios Puris. O aldeamento inicial era
ponto de apoio ao trabalho dos jesuítas em Benevente. Em 1780 foi criada uma colônia de
pescadores. Foi porto de exportação de café da Colônia do Rio Novo. Em 1883 passou à
categoria de vila, recebendo o nome de Nossa Senhora da Conceição de Piúma, passando a
fazer parte do município de Iconha. Em 1950, a Vila ressurge como balneário e porto
pesqueiro e em 1963 foi desmembrada de Iconha (ibid.).
A pesca é responsável por 7,4%; 2,0% e 5,5% dos empregos formais nos
municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma, respectivamente (ibid.). Esses são percentuais
subestimados, uma vez que há uma grande diferença entre o número de pescadores
registrados e o número de pescadores em exercício. Devendo-se destacar o aumento do
número de famílias dedicadas à atividade pesqueira, no município de Piúma, que cresce a
cada ano, colocando o município em primeiro lugar, com o maior índice de crescimento da
atividade no Estado do Espírito Santo (FGV-SP, 2003).
4.4 Índice de Desenvolvimento Municipal - IDM
Para que seja possível a comparação entre o IDAM e outros índices já existentes,
que representam fatores importantes na sustentabilidade da mitilicultura, como por
exemplo, aqueles que contemplam as características social, econômica e de infra-estrutura
dos municípios, foi necessária a caracterização sócio-político-econômica, de cada
município. Essa caracterização foi feita com base em estudos já realizados por instituições
como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Apoio à
Pesquisa e o Desenvolvimento Jones dos Santos Neves (IPES).
Para efeito de comparação do desenvolvimento sócio-econômico dos municípios,
foi utilizado o Índice de Desenvolvimento dos Municípios do Espírito Santo (IDM – ES),
criado pelo IPES, que identifica o grau das desigualdades regionais, através de indicadores
e variáveis das condições urbana (IDU), social (IDS), econômica (IDE), de gestão de
finanças municipais (IFM) e de infra-estrutura para grandes e médios empreendimentos
(IGME), que melhor traduzam as características próprias do desenvolvimento do Estado do
Espírito Santo (FIGURA 5). A metodologia utilizada pelo IPES, para a criação desses
índices, foi a mesma utilizada, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD)/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), para cálculo do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) (IPES, 2000b).
IDM-ES
IGMEIDE IDS IDU IFM
Figura 5 - Organograma do Índice de Desenvolvimento dos Municípios do Espírito Santo – IDM-ES e seus componentes.
O IDM – ES, é um índice sintético e relativo que tem como objetivo estabelecer um
ranking para o desenvolvimento dos municípios que compõem o Estado do Espírito Santo
(ibid.). Os dados utilizados na construção do índice referem-se ao período de 1990 a 2000
(ANEXO 7).
Esse índice revela grandes desigualdades entre os municípios, englobando não
apenas a dimensão econômica do desenvolvimento, mas também a redução das
desigualdades sociais, econômicas e regionais inerentes a esse conceito (ibid.).
O IDM dos municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma, assim como a posição no
ranking de cada um deles, está apresentado na TABELA 2. A tabela também apresenta o
IDM de Vitória (capital do Estado) e do Estado do Espírito Santo, sendo este calculado a
partir da média dos índices de todos os municípios que compõem o Estado (ibid.). Essa
mesma forma de apresentação foi utilizada nas tabelas dos demais índices necessários à
construção do IDM-ES.
Os municípios selecionados pelo presente estudo que obtiveram índices menores do
que a média do Estado foram destacados a fim de realçar a sua desigualdade frente aos
demais.
Tabela 2 – IDM e a respectiva posição no ranking dos municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
Município IDM Posição no ranking Anchieta 0,3821 4° Guarapari 0,2769 9° Piúma 0,2242 14° Vitória 0,6679 1° Espírito Santo 0,2461 - Fonte: IPES, 2000b
4.5 Índice de Desenvolvimento Urbano - IDU
O índice de desenvolvimento urbano é um instrumento de apoio à gestão do
planejamento urbano, pois “alimenta” um sistema mínimo de informações e de criação de
indicadores com garantia de comparabilidade, refletindo a situação atual e permitindo
perspectivas de desenvolvimento (IPES, 2000b). Os dados desse índice refletem o período
de 1991 a 2000.
O índice mede a disponibilidade e a capacidade relativa de atendimento dos
principais equipamentos e serviços urbanos e é composto por outros dois índices que por
sua vez são obtidos através de diversos indicadores (FIGURA 6). A definição de cada um
dos índices e indicadores adotados encontra-se no QUADRO 5.
O IDU dos municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma, assim como a posição no
ranking de cada um deles, está apresentado na TABELA 3.
IDU
IEH IEB
saúde
educação
bancos
correios
saneamento
comunicação
energia
habitação
transporte
Figura 6 - Organograma do Índice de Desenvolvimento Urbano – IDU e seus componentes.
Quadro 5 - Definição dos índices e indicadores que compõem o Índice de Desenvolvimento Urbano – IDU.
ÍNDICE OU INDICADOR DEFINIÇÃO
IDU - Índice de desenvolvimento urbano Informa sobre o grau de desenvolvimento urbano do município.
IEH - Índice de infra-estrutura de habitação
Informa sobre a capacidade relativa do atendimento local de equipamentos e serviços na habitação, assim como a deficiência no estoque de moradias.
Saneamento É a média dos resultados indicados pelos indicadores de água, esgoto e lixo.
Água Percentual de domicílios abastecidos. Esgoto Percentual de domicílios atendidos. Lixo Percentual de domicílios atendidos.
Telefonia Percentual de domicílios particulares permanentes com terminais residenciais
Energia Consumo domiciliar médio mensal medido em MWh. Habitação Quantidade e qualidade dos domicílios.
IEB – Índice de equipamentos básicos Informa sobre a disponibilidade de serviços e equipamentos.
Saúde Percentual de leitos hospitalares a disposição do SUS em relação à população total.
Educação Percentual de matrículas na pré-escola e no ensino fundamental em relação à população total.
Bancos Percentual de bancos (agências, postos, ...) em relação à população.
Correios Percentual de correios (agências, postos, ...) em relação à população.
Transporte Acessibilidade e mobilidade. Fonte: IPES, 2000b. Tabela 3 - Índices relativos que compõem o IDU, segundo os municípios da região litoral sul – Guarapari, Anchieta e Piúma e suas respectivas posições no ranking, comparados com o Estado do Espírito Santo e o município de Vitória - 2000.
Índice/Indicador Guarapari Anchieta Piúma Espírito Santo Vitória IEH 0,4957 0,3852 0,5028 0,3462 0,8719 Saneamento 0,6308 0,4897 0,7722 0,4679 1,0000 Água 1,0000 1,0000 1,0000 0,6350 1,0000 Esgoto 0,3532 0,0046 0,6086 0,3579 1,0000 Lixo 0,5391 0,4646 0,7079 0,4108 1,0000 Telefonia 0,3994 0,1248 0,1676 0,1512 1,0000 Energia 0,5665 0,5308 0,4092 0,3149 1,0000 Habitação 0,1168 0,1866 0,1232 0,2071 0,2313 Ranking 13° 27° 12° - 1° IEB 0,3158 0,3073 0,2735 0,2910 0,7973 Saúde 0,0050 0,0049 0,0055 0,0025 0,0049 Educação 0,8902 1,0000 1,0000 0,9891 0,9818 Bancos 0,2366 0,1123 0,0696 0,0655 1,0000 Transporte 0,2384 0,1283 0,2426 0,1761 1,0000 Correios 0,2088 0,2909 0,0498 0,2218 1,0000 Ranking 13° 17° 44° - 1° IDU 0,4058 0,3463 0,3882 0,3186 0,8346 Ranking 11° 25° 15°
- 1° Fonte: IPES, 2000b
4.6 Índice de Desenvolvimento Social - IDS
O índice de desenvolvimento social é calculado com base em indicadores que
buscam refletir aspectos das condições de vida da população dos municípios, medindo as
desigualdades relativas às condições de saúde, educação, renda pessoal e segurança da
população residente no município (IPES, 2000b). Os dados desse índice refletem o período
de 1990 a 1998.
O índice é composto por outros dois índices que por sua vez são obtidos através de
diversos indicadores (FIGURA 7).
A definição dos indicadores utilizados para a construção do IDS, encontra-se no
QUADRO 6 e o resultado obtido para cada um dos municípios na TABELA 4.
IDS
Saúde Educação
Renda Segurança
Figura 7 - Organograma do Índice de Desenvolvimento Social – IDS e seus componentes. Quadro 6 - Definição dos índices e indicadores que compõem o Índice de Desenvolvimento Social – IDS.
ÍNDICE OU INDICADOR DEFINIÇÃO
IDS - Índice de desenvolvimento social Calculado com base em indicadores (saúde, educação, renda e segurança) que buscam refletir aspectos das condições de vida da população dos municípios.
Saúde Coeficiente de mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer.
Educação Taxa de analfabetismo e escolarização; número médio de anos de estudo.
Renda Renda familiar per capita média e grau de indigência. Segurança Coeficiente de mortalidade por causas violentas. Fonte: IPES, 2000b
Tabela 4 - Índices relativos que compõem o IDS, segundo os municípios da região litoral sul – Guarapari, Anchieta e Piúma e suas respectivas posições no ranking, comparados com o Estado do Espírito Santo e o município de Vitória - 2000.
Indicador Guarapari Anchieta Piúma Espírito Santo Vitória Saúde 0,5685 0,6334 0,5856 0,4967 1,0000 Ranking 27° 21° 26° - 1° Educação 0,4825 0,4698 0,4769 0,4967 1,0000 Ranking 12° 16° 15° - 1° Renda 0,3179 0,2009 0,1922 0,2624 1,0000 Ranking 8° 28° 31°
- 1° Segurança 0,0396 0,0695 0,4705 0,0396 0,0000 Ranking 59° 43° 7°
- 69°
IDS 0,3521 0,3434 0,4313 0,3212 0,6543 Ranking 23° 27° 7°
- 1°
Fonte: IPES, 2000b 4.7 Índice de Infra-estrutura para Grandes e Médios Empreendimentos dos Municípios do Espírito Santo - IGME
O Índice de Infra-estrutura para Grandes e Médios Empreendimentos dos
Municípios do Espírito Santo (IGME-ES), apresenta um grande número de variáveis
representativas da infra-estrutura necessária à grandes e médios empreendimentos
(FIGURA 8), analisando as principais necessidades operacionais das indústrias/empresas
de médio e grande portes em termos energéticos, de logística de transporte e de
telecomunicações (IPES, 2000b). Os dados desse índice refletem o período de 1998 a
2000.
A definição dos indicadores utilizados para a construção do IGME, encontra-se no
QUADRO 7 e o resultado obtido para cada um dos municípios na TABELA 5.
IGME-ES
Rodovias Ferrovias
Aeroportos Portos
Gasoduto Linhas de transmissão
Área potencial para localização de empreendimento Telecomunicações
Figura 8 - Organograma do Índice de Infra-estrutura para Grandes e Médios Empreendimentos dos Municípios do Espírito Santo e seus componentes.
Quadro 7 - Definição dos índices e indicadores que compõem o IGME - Índice de Infra-estrutura para Grandes e Médios Empreendimentos dos municípios do Espírito Santo.
Índice ou indicador Peso relativo do indicador Definição
IGME - Índice de Infra-estrutura para Grandes e Médios Empreendimentos
Os parâmetros que o integram referem-se a disponibilidade, no município, de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, linhas de transmissão de energia elétrica, gasoduto, área potencial para localização de médios e grandes empreendimentos e telecomunicações.
Rodovias 8 Acessibilidade rodoviária do município.
Ferrovias 7 Disponibilidade de infra-estrutura ferroviária do município.
Aeroportos 5 Disponibilidade municipal de infra-estrutura aeroportuária da região de inserção do município.
Portos 9 Disponibilidade de infra-estrutura portuária da região de inserção do município.
Gasoduto 7 Disponibilidade de fornecimento de gás natural.
Linhas de transmissão 9 Oferta de energia elétrica em alta tensão no município.
Área potencial para localização de empreendimentos 4
Disponibilidade do município de áreas potenciais para receber empresas/indústrias de médio e grande porte.
Telecomunicações 10
Disponibilidade de infra-estrutura de telecomunicações: fibra óptica; rádio analógico; satélite e rádio digital a empresas e indústrias.
Fonte: IPES, 2000b Tabela 5 - Índices relativos que compõem o IGME-ES, segundo os municípios da região litoral sul – Guarapari, Anchieta e Piúma e suas respectivas posições no ranking, comparados com o Estado do Espírito Santo e o município de Vitória - 2000.
Indicador Anchieta Guarapari Piúma Vitória Rodovias 0,0696 0,1465 0,0951 0,4812 Ferrovias 0,0000 0,0000 0,0000 0,0982 Aeroportos 0,0000 0,5000 0,0000 1,0000 Portos 0,5000 0,2500 0,0000 1,0000 Gasoduto 0,0000 0,0000 0,0000 0,0649 Linhas de transmissão 0,5758 0,6525 0,2457 0,3050 Área potencial para localização de empreendimentos 0,1661 0,3530 0,0093 0,0000 Telecomunicações 0,4464 0,5292 0,1543 1,0000 IGME parcial 0,2550 0,3077 0,0743 0,5419 IGME total 0,4175 0,5051 0,1167 0,8950 Ranking 12° 11° 33°
3° Fonte: IPES, 2000b
Os principais indicadores, utilizados na construção do IDM, relacionados ao
desenvolvimento da maricultura foram classificados quanto à sua importância para a
atividade nas seguintes categorias: qualidade ambiental, integridade física e social do
maricultor, infra-estrutura para produção e infra-estrutura para comercialização e
transporte do produto (QUADRO 8).
Quadro 8 - Principais indicadores relacionados ao desenvolvimento da maricultura e sua importância.
Índice Indicador Importância Água Infra-estrutura para produção Esgoto Qualidade ambiental Lixo Qualidade ambiental Saúde Integridade física e social do maricultor Educação Integridade física e social do maricultor Telefonia Infra-estrutura para comercialização e de transporte do produto
IDU
Habitação Infra-estrutura de produção Saúde Integridade física e social do maricultor Educação Integridade física e social do maricultor IDS Segurança Integridade física e social do maricultor Rodovias Infra-estrutura para comercialização e de transporte do produto IGME Telecomunicações Infra-estrutura para comercialização e de transporte do produto
A ausência de um índice para a dimensão ambiental, segundo o IPES, “se deve à
impossibilidade de reunir dados estatisticamente homogêneos para os 7738 municípios
capixabas” (IPES, 2000b, p. 7).
38 A construção do IDM-ES contemplou os municípios criados e instalados até o ano de 2000. O município de Governador Lindemberg já havia sido criado, porém sua instalação ocorreu no dia 01/01/01 (Lei n° 5.638).
5 A MARICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Neste capítulo é apresentado o diagnóstico socioambiental da maricultura no Estado
do Espírito Santo, a partir dos dados levantados em campo.
A atividade, iniciada em caráter experimental/científico em meados da década de
80, fortaleceu-se na década de 90 começando a ser praticada mais intensivamente com fins
comerciais a partir de 1994.
Em 1996, o CTA realizou, através do SEBRAE/ES, três consultorias técnicas para a
área de maricultura no Estado do Espírito Santo. Isso representou 6% da demanda na área
de aqüicultura, para o mesmo ano.
Diversas instituições como a extinta SUDEPE, o SEBRAE/ES, o Banco de
Desenvolvimento do Espírito Santo S/A (BANDES), o Instituto Capixaba de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural (INCAPER), a ESCOPESCA, a CIDA, o CTA, o
CEPEMAR e a UFES, além das prefeituras municipais locais e de instituições públicas
como a Petrobrás e privadas como a SAMARCO Mineradora S/A, apoiaram e/ou apóiam a
implantação e/ou o desenvolvimento da maricultura no Estado, através da realização de
pesquisa, da transferência de tecnologia, do apoio financeiro para a realização da atividade,
da doação do material de consumo ou do financiamento para a sua compra.
Os programas, planos e projetos de apoio à maricultura desenvolvidos ou em
desenvolvimento no Estado do Espírito Santo são: BMLP, Projeto de Execução
Descentralizada (PED), Plano Estadual de Maricultura (financiado pelo BMLP) e Plano
Estratégico de Agricultura Capixaba (PEDEAG), estudo temático – volume 15:
Aqüicultura. As principais linhas de crédito para o financiamento da atividade no Estado,
encontram-se no BANDES e no Banco do Brasil.
Nos municípios localizados ao Norte de Vitória (Conceição da Barra, São Mateus e
Aracruz), é desenvolvida a ostreicultura com a ostra do mangue C. rhizophorae (espécie
nativa) (FIGURA 1), uma vez que não há a ocorrência de bancos naturais do mexilhão P.
perna, cuja distribuição geográfica, no Brasil, ocorre ao longo da costa dos Estados do Rio
Grande do Sul até o Espírito Santo, possuindo como seu limite norte de ocorrência a cidade
de Vitória (Klappenbach, 1965 apud Buitrón-Vuelta, 2002).
Enquanto que nos municípios localizados ao sul de Vitória (Guarapari, Anchieta e
Piúma), é desenvolvida a mitilicultura com a espécie P. perna (FIGURA 1). Essa é a
espécie de mexilhão mais cultivada e explorada de forma extrativista em todo Brasil
(Marques et al, 1991). Dados da FAO (2002), demonstram que a produção mundial de
mexilhões39 aumentou 23,63% nos últimos seis anos.
Cultivos experimentais realizados em Santa Cruz (Aracruz) com o sururu do
mangue (Mytela falcata) e o mexilhão (P. perna), e em Guaibura (Guarapari) com a ostra
do mangue (C. rhizophorae), não demonstraram efeitos positivos de crescimento,
indicando a inviabilidade da produção comercial dessas espécies nos “parques de cultivo”
supracitados.
A ostra japonesa40 (C. gigas) foi objeto de estudo de cultivos experimentais em
duas localidades no Estado do Espírito Santo. Um no “parque de cultivo” de Piúma, no
período de novembro de 2001 a novembro de 2002, onde ficou comprovada a viabilidade
técnica para a implantação do cultivo da espécie em long lines, na produção comercial da
baby ostra (60mm), com dois ciclos de cultivo por ano (Rocha, 2003). E outro no
município de Anchieta (Praia do Coqueiro), no período de junho de 2002 a abril de 2003,
com o objetivo de comparar o crescimento entre as ostras japonesa e nativa41, no
município. Resultados de crescimento, engorda e taxas de mortalidade favoráveis
tornariam viável a produção comercial da espécie, possibilitando a diversificação do
cultivo de Anchieta, através da introdução do cultivo da ostra japonesa42, 43.
A espécie de pectinídeo, Nodipecten nodosus, também conhecida como vieira, é
cultivada pelo proprietário do hotel Pontal de Ubu em Anchieta, na preparação de pratos
oferecidos no menu.
39 São incluídas nessa categoria diversas espécies pertencentes à família Mytilidae. 40 Espécie exótica 41 Trabalho desenvolvido pelo mestrando, do Programa de Pós-graduação de Biologia Animal/UFES, José Alejandro García-Prado. 42 No dia 15/02/03 foi realizada na sede da colônia de pesca Z-4 (Anchieta/ES) a reunião da AMA onde um dos itens de pauta era a discussão da implantação do cultivo da ostra japonesa. 43 O cultivo da ostra japonesa já foi implantado e os maricultores de Anchieta já a estão comercializando a R$1,50-2,00/unidade (Rosebel Cunha Nalesso, comunicação pessoal à autora em 12 mar. 2004).
Além disso, foi firmado um acordo para a implantação de um projeto piloto de
maricultura offshore, entre os Estados do Espírito Santo e da Bahia. Segundo o biólogo
João Guilherme Centoducatte, Gerente de Projetos da Unidade de Negócio
Aqüicultura/CEPEMAR, as expectativas para a implantação da maricultura offshore “são
as melhores possíveis, pois sabemos da grande potencialidade que temos, e os resultados
com projetos em outros países demonstram que a aqüicultura está caminhando para esse
tipo de projeto”44. Segundo ele, os projetos de maricultura no Estado do Espírito Santo têm
caráter social, sendo desenvolvidos “exclusivamente” por pescadores tradicionais.
O Estado do Espírito Santo não possui levantamento amplamente aceito45 das áreas
potencias para a implantação da maricultura. Sendo assim, esforços para o levantamento
desses dados estão sendo realizados ou fazem parte de projetos futuros das seguintes
instituições: Secretaria de Agricultura do Estado do Espírito Santo (SEAG/ES), que está
realizando um levantamento das áreas potenciais para a implantação da maricultura no
Estado, com previsão para a reabertura de lagoas costeiras para a implantação de cultivos
de ostra; CTA, que está realizando um levantamento (georeferenciado), das possíveis áreas
para implantação da maricultura no Espírito Santo e CEPEMAR, que irá realizar um
levantamento das potencialidades do Espírito Santo para a aqüicultura, incluindo análise de
água e batimetria.
A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), pretende investir cerca de
R$1.600.000,0046 na área de aqüicultura no Estado do Espírito Santo. Segundo João
Guilherme Centoducatte, as prioridades da SEAP para o desenvolvimento da maricultura
no Estado estão relacionadas ao projeto Bijupirá47, ao incremento da produção de ostras e
mexilhões, à implantação de laboratório de sementes e de unidades de beneficiamento,
além da criação de cooperativas.
A implantação e a expansão de cultivos de moluscos, nas regiões Sudeste e Sul do
Brasil, estão suspensas através da Portaria do IBAMA n° 69 desde o dia 30 de outubro de
2003, até a promulgação de ato estabelecendo os procedimentos e critérios específicos para
o licenciamento ambiental da atividade. As associações de maricultores de Anchieta e de
Guarapari já deram entrada nos documentos necessários, junto ao IBAMA, para a
celebração do termo de ajustamento de conduta.
44 Comunicação pessoal à autora em 16 mar. 2004. 45 Existe o levantamento realizado por Andrade et al (1996), contestado por diversos pesquisadores. 46 Alejandro Garcia Prado, comunicação pessoal à autora, em 14 mar. 2004. 47 Nome vulgar da espécie de peixe Rachycentron canadus, também conhecida como cobia.
Quanto à obtenção do registro do aqüicultor (obrigatório por lei), segundo João
Guilherme Centoducatte “um número muito pequeno quase insignificante [de maricultores
no Estado] possui. No meu entendimento isto ocorre principalmente por dois motivos: a
falta de informação e a taxa que fica em torno de R$ 450,00. Esse valor, para o pequeno
aqüicultor é muito elevado”48.
5.1 Histórico da atividade no município de Anchieta
Como mencionado anteriormente, o município de Anchieta era chamado
antigamente de Rerigtiba, que em tupi significa local de muitas conchas. A abundância e a
facilidade na obtenção das diferentes espécies de moluscos comestíveis, apreciados pelos
índios e pescadores que aí viviam, transformou-os em hábito alimentar dessas
comunidades, tornando-os sua principal fonte de proteína animal ingerida (IPES, 2000c).
Hoje em dia uma pequena parcela da população local ainda faz uso dos moluscos
como fonte primária de proteína animal, mas a grande maioria da população os substituiu
por carne vermelha e/ou frango.
Não obstante essa mudança no hábito alimentar, os moluscos na região possuem
dois status: o de alimento consumido eventualmente em dias festivos, em pratos típicos da
região e principalmente como tira-gosto, ou seja, como símbolo de algo atípico, de uma
festa, confraternização ou mesmo de uma busca em conhecer e/ou usufruir a culinária
típica regional e o status econômico, decorrente do primeiro, conferindo aos moluscos
devido à demanda comercial, valor de mercado.
A espécie mais explorada economicamente é a do mexilhão P. perna, devido
principalmente à ocorrência natural no município, à facilidade na obtenção e à ampla
utilização em pratos típicos. A produção é destinada principalmente para bares,
restaurantes locais e turistas que visitam a cidade.
Os mexilhões podem ser obtidos de duas maneiras, através da retirada de
exemplares do costão rochoso, com o auxílio de uma raspadeira, instrumento utilizado para
romper o bisso (“cabelo”), estrutura responsável pela fixação dos mexilhões à rocha. E
através da mitilicultura, atividade recente na região, caracterizada pela colocação das
48 Comunicação pessoal à autora em 16 mar. 2004.
sementes dos mexilhões em mexilhoneiras49 (FIGURA 9), que são amarradas em estruturas
de cultivo flutuantes, denominadas long line.
Corda mestra ou alma
Tubo de PVC
Meinha
Mexilhoneira
Andrés Berrio, 2004
Figura 9 – Esquema de preparação da mexilhoneira ou corda de engorda.
As pessoas que retiram mexilhões do costão são conhecidas como marisqueiros ou
marisqueiras. A retirada dos mexilhões do costão pelos marisqueiros, com o auxílio das
raspadeiras, é considerada uma prática extrativista50 realizada principalmente pelas
mulheres da região e intensificada no verão, aumentando ainda mais no carnaval e na
Semana Santa, devido ao aumento do turismo e à costumes religiosos, como a “proibição”
do consumo de carne vermelha e frango durante a Semana Santa.
Devido à não fiscalização, da quantidade e do tamanho dos mexilhões extraídos dos
costões, alguns bancos naturais do Estado do Espírito Santo, apresentam hoje densidade
populacional muito baixa, chegando em alguns casos a ocorrer a extinção local.
49 Também chamada de corda de engorda. Para a confecção das mexilhoneiras, os maricultores desfiam cordas de amarração de navios (feitas de fio de seda), amarrando-as novamente (com malha aproximada de 6cm) de forma a confeccionar uma estrutura tubular com cerca de 1,5m de comprimento e 15cm de diâmetro. Para o preenchimento dessa mexilhoneira com sementes de mexilhão, utiliza-se um tubo de PVC, que servirá como guia; uma tela tubular (com malha de 2mm), chamada de meinha, (ambos com as mesmas dimensões da corda de engorda), comprada em Santa Catarina e uma corda mestra (com 1,5m de comprimento). O tubo é recoberto com a meinha e a mexilhoneira recobre tanto a meinha quanto a corda mestra que passa pelo interior do tubo de PVC. Uma das extremidades, de cada um dos componentes, é amarrada junto a uma das extremidades da corda mestra (Figura 9), vedando a passagem do mexilhão. As sementes de mexilhão são despejadas dentro do tubo de PVC e aos poucos vão preenchendo a mexilhoneira. Após o preenchimento total da corda, o tubo é retirado e as extremidades livres da meinha, da corda mestra e da mexilhoneira são amarradas. Essa atividade é conhecida como encordoamento. 50 “caracterizada pela coleta do recurso natural não cultivado”. (Ferreira, 1999, p. 867).
A falta de disponibilidade do produto faz com que os marisqueiros, que dependem
economicamente dessa extração, migrem para outras regiões que ainda possuem bancos
naturais de mexilhões, em quantidade suficiente para permitir a prática da atividade, como
é o caso do município de Anchieta.
O aumento do número de marisqueiros nos bancos naturais de mexilhões de
Anchieta está fazendo com que os marisqueiros locais tenham problemas de conflito de
uso, pois o espaço (costão rochoso), explorado economicamente por eles, passa a ser
explorado de forma mais intensiva com a vinda de marisqueiros de outras regiões,
aumentando a competitividade e causando prejuízo às famílias locais, que possuem o
extrativismo do mexilhão como fonte de renda. Segundo os marisqueiros locais, os
“forasteiros” não respeitam as épocas propícias à prática, a rotação das áreas de extração,
retirando quantidades superiores às retiradas pelos marisqueiros locais, sem a seleção do
tamanho.
A retirada excessiva dos mexilhões sem a seleção do tamanho nos costões
rochosos, vem causando a exaustão desse recurso no município de Anchieta, contribuindo
para a sua extinção. Técnicos da prefeitura local vêm tentando coibir essa prática.
“Os marisqueiros eles não selecionam, eles raspam o costão e colocam [tanto os mexilhões] pequenos [quanto] os grandes. Nós [técnicos] fizemos esse trabalho, levantando um tamanho médio que eles tiram, [mas] eles colocam tudo. E aqui em Anchieta nós tivemos problemas [com as] pessoas de Vitória, que vinham, principalmente [...] de Kombi, de caminhão e levavam tudo embora. Caminhão! Não estou brincando. Ficavam acampados durante 2-3 dias. [...] Nós começamos a agir junto com a polícia para coibir isso, para pelo menos deixar o pessoal da comunidade, e diminuiu”. (Mariângela Di Lorenzo, comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca de Anchieta/ES).
Os maricultores, apesar de também explorarem os costões de forma extrativista
para a retirada (autorizada pelo IBAMA) das sementes do mexilhão para engorda em seus
“parques de cultivo”, não são reconhecidos como marisqueiros, uma vez que a sua atuação
no costão está relacionada com a prática da mitilicultura (FIGURA 10).
Alguns marisqueiros não concordam com a forma como os maricultores retiram as
sementes de mexilhões do costão, pois segundo eles, os maricultores fazem a retirada total
dos mexilhões do costão, o que não permite a regeneração dos bancos naturais.
“A produção [de mexilhões no costão] diminuiu mais agora. Ficou menor depois que puseram o cultivo. Porque eles estão tirando muita semente da pedra para fazer produção. Então logo no início estava acabando. Porque eles tiravam muito [...] nós [marisqueiros] tiramos assim: tiramos um dia num lugar e outro dia no outro. [...]. Porque se você raspa o costão, realmente fica difícil para [o mexilhão] nascer de novo. E eles [maricultores] não. Eles chegam, eles raspam o lugar. Acaba. A pedra chega a ficar lisa!” (marisqueira, 22 anos, Inhaúma, comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003, em Anchieta/ES).
50m
1,5m
350kg
25m
1m
100 - 120 Unidades
50 Unidades
3m
350kg
25m
Maré MortaMaré Alta
Maré Baixa
Anchieta Cultivo Extrativismo
Andrés Berrio, 2004
Figura 10 – Esquema do sistema de cultivo de mexilhões de Anchieta/ES.
Embora uma mitilicultura sustentável do ponto de vista ambiental preveja que as
sementes devam ser captadas pelo próprio maricultor através da colocação de estruturas
específicas denominadas coletores de sementes, como uma forma de diminuir a pressão
que a retirada indiscriminada de sementes de mexilhões exerce sobre os estoques naturais
de sementes dos costões (National, 1992; Leung & El-Gayr, 1997; Buitrón-Vuelta, 2002),
essa prática ainda não foi adotada pelos maricultores, uma vez que estes reaproveitam
apenas as sementes que se fixam nas estruturas de cultivo (cordas e bombonas),
complementando as mexilhoneiras com as sementes provenientes do costão. Segundo os
maricultores os valores percentuais das sementes dos costões utilizadas para a
complementação das cordas no repovoamento podem variar entre 20 e 60%.
O tamanho das sementes utilizadas no povoamento e no repovoamento varia entre
3,0-4,0cm. Os maricultores afirmam que as sementes que se fixam nas estruturas do cultivo
crescem mais rápido do que as retiradas do costão e de que quanto menor for o tamanho da
semente, mais rápido será o seu crescimento. Quando mencionada a possibilidade de que
as sementes produzidas pelo cultivo poderiam ser coletadas artificialmente, alegaram que
já haviam sido feitas tentativas de implantação de dois tipos de coletores um de bambu e
outro de corda, e que esses tipos de coletores não foram capazes de suprir as necessidades
dos maricultores, pois o número de sementes coletadas não atendia à demanda e por isso
foram abandonados. A intenção de muitos deles é de que a dependência dos costões para o
suprimento de sementes diminua. A estratégia adotada por eles para que haja essa
diminuição é o manejo das cordas, ou seja, quando as cordas são retiradas para a despesca,
após passar pela peneira, os mexilhões que ainda não atingiram o tamanho comercial
voltam para o cultivo.
“Nós estamos usando [cerca de] 40% [das sementes] da reprodução [para o povoamento]. Estamos [aproveitando as sementes] do próprio cultivo, a semente que dá na própria mexilhoneira, nas cordas e nos camburões. Estamos evitando ir ao costão. O projeto inicial é esse. Quanto menos ir ao costão é mais vantagem pra gente. Nós já tentamos colocar coletores e não aprovou bem. [Dessa forma decidimos usar] o que não está em ponto comercial, [para o repovoamento]. O que faltar, aí é que nós vamos ao costão [para retirar as sementes]. Mas evitamos o máximo possível ir ao costão. A intenção nossa é essa”. (maricultor 1, 42 anos, Juca da Mata, comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003, em Anchieta/ES).
“Nós pegamos uma faixa de 20-35% [de sementes] do costão. Porque a gente pega muita semente lá do cultivo. [As sementes que] se fixam nas bóias e na corda. [Além disso,] quando a gente trás as mexilhoneiras [para despesca], que a gente penera, sai aquele [mexilhão] menor, que também volta [para o cultivo]. Então, o que nós usamos mais é a semente do cultivo”. (maricultor 2, 60 anos, Praia do Coqueiro, comunicação pessoal à autora em 31 jan. 2003, em Anchieta/ES).
“Coletor já colocou, mas não coletou. É muita pouca quantidade que gruda ali”. (maricultor 3, 46 anos, Praia do Coqueiro, comunicação pessoal à autora em 12 fev. 2003, em Anchieta/ES).
A implantação e o desenvolvimento da mitilicultura no município de Anchieta/ES
foi fruto dos esforços do engenheiro de pesca Sr. Antônio Carlos Cavalcante e do então
prefeito da cidade, o Sr. Moacyr Carone Assad, que se associaram à Associação
Vilavelhense de Proteção Ambiental (AVIDEPA), através do PED51 do Ministério do Meio
Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), para a obtenção de verbas
para a construção de long lines, estruturas utilizadas pelos maricultores de Anchieta para o
cultivo do mexilhão P. perna. Além disso, contaram com o apoio do SEBRAE/ES, através
do CTA para implantação e desenvolvimento do projeto em Anchieta, através de um
convênio firmado entre PMA e o SEBRAE/ES.
O projeto, que teve início em 1998, priorizou a comunidade de Parati, por estar
próxima à Área de Proteção Ambiental (APA)52 da praia da Guanabara, local de
reprodução da tartaruga Caretta caretta (tartaruga cabeçuda).
O objetivo do projeto era o incremento da renda do pescador com o
desenvolvimento da mitilicultura.
A estratégia utilizada pela prefeitura foi do “empréstimo temporário”, de um long
line de 50m, para cada família interessada na atividade. Com custo estimado em R$
1.000,00, esses long lines tinham capacidade para a colocação de 100 mexilhoneiras e uma
produção de aproximadamente 250kg de carne de mexilhões em seis meses.
Cada família ficou responsável pelo long line recebido e contou com o apoio de
técnicos e funcionários da prefeitura, como o Sr. Rui Montovanelli e o Sr. Pedro Gonzaga
da Silva, que são pescadores/maricultores e na época funcionários da PMA.
Além disso, os maricultores contavam com o monitoramento da qualidade da água
da área de cultivo e cursos de educação ambiental, fornecidos pela Secretaria Estadual de
Meio Ambiente (SEAMA) e com o apoio dos técnicos da Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Espírito Santo (EMATER) (atual INCAPER), que no município de
Anchieta era coordenada pelo Engenheiro de pesca Sr. Antônio Carlos Cavalcante.
Os técnicos identificaram dentro das comunidades em que atuavam (Anchieta,
Guarapari, Itaipava e Itaoca), pessoas-chave que possuíssem influência na comunidade em
51 Projeto: “Conservação e recuperação dos ecossistemas costeiros no litoral sul do Espírito Santo”. Objetivo: conservação e recuperação dos recursos naturais remanescentes de ecossistemas costeiros no Estado do Espírito Santo, através da manutenção e implementação de atividades econômicas sustentáveis (pesca e turismo ecológico). Executor: Prefeitura Municipal de Anchieta. Co-executores: Prefeituras municipais de Guarapari, Vila Velha, Piúma e Itapemirim; AVIDEPA; ESCOPESCA. Disponível em <www.mma.gov.br/potr/se/pnma/exec12.html>. Acesso em: 28 nov. 2002. 52 Em 1998, foi criada a APA da Praia da Guanabara através da Lei Municipal 008/98. Segundo o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000, Área de Proteção Ambiental (APA) é uma das categorias do grupo das unidades de uso sustentável e se caracteriza de acordo com o caput do art.15., por ser uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
que viviam e que tivessem interesse e capacidade de repassar a técnica de cultivo de
mexilhões (mitilicultura), para os demais.
A maioria dos escolhidos eram mulheres, que estavam envolvidas direta
(marisqueiras) ou indiretamente (esposas ou filhas de pescador) com a pesca e/ou que
possuíam filhos adolescentes.
As pessoas selecionadas foram até Santa Catarina conhecer o sistema de cultivo de
mexilhões realizado pelos maricultores catarinenses, a fim de que pudessem replicá-lo no
Estado do Espírito Santo.
A visita a Santa Catarina foi de suma importância uma vez que não havia, por parte
dos pescadores, credibilidade na atividade. Quando conheceram o cultivo de Santa
Catarina viram que a atividade poderia dar certo, como pôde ser verificado através do
relato da oceanógrafa da Secretaria de Pesca e Meio Ambiente de Anchieta (SEMPMA),
Mariângela Di Lorenzo:
“[...] a ponto de esconder mexilhão dentro do sapato, para trazer de volta para mostrar [aos outros maricultores] que era realmente do tamanho e da quantidade que nós falávamos”. (Comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca de Anchieta/ES).
No final de seis a sete meses, com o lucro da primeira despesca53, esperava-se que o
maricultor fosse capaz de conseguir dinheiro suficiente com a venda do produto para a
construção de um long line próprio, repassando ao maricultor iniciante o que lhe foi
emprestado, estando este sob as mesmas regras estabelecidas pela prefeitura para
empréstimo do long line e assim sucessivamente.
Com a participação de diversos técnicos na atividade e com as experiências
individuais de cada maricultor, começou a haver desentendimentos quanto à melhor forma
de manejo. Estava previsto no projeto que seria feito o “castigo”54, sistema que ao invés de
beneficiar estava prejudicando o cultivo, pois havia a perda das sementes pela escovação,
causava stress nos mexilhões e nos maricultores o que acabava desanimando-os na
continuação da atividade.
53 Retirada ou colheita do mexilhão, que atingiu o tamanho comercial entre 6,0-7,0cm, após o período de engorda. 54 Exposição dos mexilhões ao ar. Em Anchieta havia também a escovação das cordas do mexilhão, duas vezes por mês, para a retirada de incrustantes.
Além disso, havia o fato de que um cultivo necessita de reparo nas estruturas que
por desgaste, entrada de frente fria ou presença de organismos cortantes são danificadas,
exigindo que os maricultores passassem a adotar o hábito da manutenção dos long lines.
Essa manutenção tornava-se mais difícil entre as mulheres55, pois estas dependiam
dos homens para levá-las até os locais de cultivo, para efetuar os reparos necessários na
estrutura, o povoamento e a despesca, como era o caso das maricultoras de Itaoca e de
Inhaúma.
O dinheiro obtido com a venda do produto nem sempre era suficiente para o
repovoamento ou expansão do cultivo, através da construção de novos long lines, devido
às perdas e ao furto do produto, um problema muito freqüente entre os maricultores.
Com as dificuldades relacionadas à falta de dinheiro para novos investimentos, à
falta de prática, às perdas, à falta de embarcação própria e ao furto, os maricultores
envolvidos inicialmente no projeto começaram a ficar muito desanimados, deixando
espaço para que outros pescadores que não compartilhavam dos mesmos problemas, como
por exemplo, os que possuíam embarcação própria, pudessem se inserir na atividade. Dos
cerca de 80 maricultores, que iniciaram as atividades em 1998, apenas dois deles
continuaram nessa nova fase da maricultura em Anchieta, que teve início no ano de 1999 e
cuja maioria dos maricultores são homens e possuem embarcação.
Segundo a oceanógrafa da SEMPMA, Mariângela Di Lorenzo, os maricultores
dessa nova da atividade já tinham uma certa experiência, possuíam embarcação e com isso
poderiam obter maior sucesso do que os anteriores.
“Os pescadores daqui, que são já homens [já que antes a maioria das pessoas envolvidas na mitilicultura eram mulheres], que já têm custo com o barco, que são pescadores que pescam geralmente de arrasto de camarão, esses já cresceram o olho para cima da prática e começaram [...] por conta própria. Aí, seu Pedro começou a ajudar, a passar a tecnologia para eles. Eu fiz algumas reuniões para ensiná-los e ia muito à praia quando eles estavam semeando, para ir ensinando. Aí eles começaram a inventar mesa para debulhar, inventar sistema de lona e roldana para fazer guindaste. Eles foram cada um a sua maneira [...] aprimorando [a técnica] e o [cultivo] foi crescendo muito. E junto [com esse crescimento do cultivo], vieram muitas outras pessoas”. (Comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca de Anchieta/ES).
55 Fato também constatado por Alvarenga (2002).
A redução no número de maricultores em Anchieta e o surgimento da nova fase da
atividade foi resultado de um conjunto de fatores: a) linhas de crédito existentes
inadequadas ao perfil da maioria dos maricultores; b) inadequação das estruturas e das
técnicas de manejo empregadas, que causaram muitas avarias às estruturas de cultivo e
perdas da produção; c) crescimento lento da espécie; d) necessidade de investimentos em
infra-estrutura para comercialização do produto e manutenção das estruturas,
incompatíveis com a realidade econômica de muitos maricultores; e) adequação a uma
rotina diferente da habitual e f) grande número de mulheres envolvidas na atividade, que
não possuem a força muscular necessária ao trabalho braçal exigido e tão pouco
embarcação para levá-las até os locais de cultivo, entre outros fatores.
5.1.1 A organização da atividade A fim de se cumprir as exigências legais para o correto funcionamento da atividade,
foi criada, pelos maricultores de Anchieta, com o apoio da Prefeitura local, a Associação
dos Maricultores de Anchieta (AMA).
Em um primeiro momento, foi feita uma seleção dos maricultores, que atuavam no
local, pois uns iriam continuar na atividade, enquanto que outros iriam ser desligados da
mesma. Essa seleção foi realizada através de votação pelos membros da AMA, baseada em
critérios como o engajamento do maricultor, produtividade e manutenção das estruturas de
cultivo.
O objetivo dessa seleção era a realização de um levantamento do número total de
maricultores de Anchieta e a exclusão dos que não estavam engajados.
A seleção permitiu que os interessados em iniciar a atividade pudessem ter espaço
para a colocação dos seus long lines e para a expansão do cultivo, com o aumento do
número máximo de long lines por maricultor. Como as áreas de cultivo não haviam
aumentado, o aumento do número de long lines por maricultor de quatro para seis e
posteriormente com a demarcação das áreas, pela AMA/CPES para oito, foi possível
graças a essa reorganização. Dos 32 maricultores selecionados e registrados na AMA,
apenas 21 são reconhecidos pela maioria dos maricultores de Anchieta como pessoas que
atuam direta e continuamente na atividade.
Com a preparação e a homologação do estatuto da AMA, a associação passou a
apresentar critérios para a seleção das pessoas com intenção de iniciar a atividade. O
estatuto prevê, para o cadastramento do maricultor, que ele seja morador do município e
que seja indicado por algum membro da associação.
No momento da realização do trabalho de campo, a AMA não estava cadastrando
novos membros, pois estava aguardando a doação/compra das “correntes” para a colocação
das bóias de sinalização nos locais de cultivo. Essa demarcação permitiria que o número de
long lines por maricultor fosse aumentado de oito para dez56.
As reuniões da AMA ocorrem mensalmente na sede da colônia de pescadores de
Anchieta e o mandato presidencial é de dois anos.
As taxas referentes à legalização da atividade foram rateadas entre os membros da
associação, sendo uma parte paga pela PMA.
Muitas pessoas interessadas em participar da atividade e que não possuem
embarcação ou são de outras áreas que não a pesca ou não dominam as técnicas
relacionadas ao “cultivo do mar”57, optaram pela formação de grupos de trabalho58. Nesses
grupos de trabalho o número de componentes varia entre duas e quatro pessoas, onde cada
membro participa de uma das fases que envolve a maricultura com o objetivo de que mais
pessoas possam participar da atividade, não obstante as dificuldades expostas acima. Além
disso, a formação de grupos facilita a divisão do trabalho, diminui o esforço físico e
otimiza o tempo, uma vez que grande parte dessas pessoas possui outras fontes de renda59.
Em Anchieta, existem e são reconhecidos pelos demais maricultores quatro grupos de
trabalho.
A formação de grupos também é uma forma de contornar os problemas financeiros,
já que a maioria das linhas de crédito existentes não se aplica às necessidades de muitos
dos maricultores, por não financiarem embarcações e/ou veículos automotores (necessários
ao transporte dos produtos e dos equipamentos e para a manutenção das estruturas de
cultivo), e por exigirem documentação (bens fiduciários) que os maricultores não possuem
como escritura de imóvel, já que muitos deles residem em área de jurisdição da Marinha
Brasileira. Até a data da realização do trabalho de campo (fevereiro de 2003), apenas dois
maricultores haviam conseguido financiamento junto aos bancos. Na época, ambos com
embarcação e carro próprio, reconheceram que o pescador que tem interesse em iniciar a
56 Atualmente, com a Portaria do IBAMA n° 69 de 30 de outubro de 2003, está proibida a expansão das áreas de cultivo existentes. 57 Vinatea-Arana, 1995. 58 Os maricultores que compõem esses grupos podem ser membros da família ou companheiros da maricultura. 59 Apenas duas pessoas são reconhecidas pelo grupo como vivendo exclusivamente da mitilicultura.
atividade hoje e que não possui embarcação ou carro próprio, enfrentará muitas
dificuldades, uma vez que este já não pode contar com o “empréstimo temporário” do long
line pela prefeitura.
Como uma forma de driblar a necessidade do financiamento, alguns grupos têm
reservado o lucro da produção de um ou mais long lines por ano, para a realização de
reformas das estruturas de cultivo, construção de unidades de beneficiamento e para a
aquisição de equipamentos.
Além disso, foi constatada a dependência dos maricultores quanto a doações (feitas
através de empresas, como a SAMARCO Mineradora S/A) de alguns tipos de material
como corda de amarras de navios, necessárias à confecção das mexilhoneiras. Essas
doações são necessárias, pois esse tipo de material é muito caro. Muitas empresas
descartam essas cordas quando desgastadas por questões de segurança. Esse material pode
ser reaproveitado pelos maricultores para a confecção de mexilhoneiras, mas muitas
empresas não fazem doações regulares devido à questões burocráticas inerentes ao
processo de doação e de responsabilidade dessas empresas quanto ao destino e reutilização
desse material ou muitas vezes devido ao desconhecimento. O contato com as empresas é
feito através da associação de maricultores, mas os membros dessas associações queixam-
se de que as doações não possuem uma regularidade durante o ano, provavelmente devido
às dificuldades citadas anteriormente. Algumas empresas alegam o fato de que só dispõem
desse material quando é feita a sua substituição e de que essa não é feita com muita
freqüência, daí o fato de não possuírem material para doação contínua. Caso não seja
possível a doação do material por parte das empresas, os maricultores não se opõem à
compra das cordas usadas, desde que as empresas possam fornecê-las.
Esses maricultores também se encontram nas mãos dos atravessadores, como por
exemplo, para aquisição de bombonas, que anteriormente eram compradas diretamente das
empresas Coca-Cola e Pepsi-Cola e que agora têm que ser compradas de um atravessador,
pois um contrato feito entre essas empresas e o atravessador impede as mesmas de
comercializar suas bombonas para outros interessados. A existência do atravessador
encareceu o produto (o valor da unidade da bombona passou de R$1,00 para R$3,0060),
tornando-o junto com as cordas de amarras de navio os itens mais difíceis de se adquirir,
seja pelo preço (bombonas), seja pela escassez (cordas de amarras de navio).
60 A grande procura pelas bombonas já havia resultado no aumento do preço da unidade (de R$0,30 para R$1,50) (Alvarenga,2002).
Os outros materiais utilizados na prática da mitilicultura como meinha, bandejas de
isopor, diesel, filme PVC, entre outros, têm sido encontrados com facilidade, não obstante
o único Estado a fabricar e a comercializar meinhas seja Santa Catarina, para onde os
maricultores enviam o pedido de compra e de onde recebem a mercadoria.
5.1.2 A infra-estrutura dos locais de cultivo
Em Anchieta, os locais de cultivo são chamados de sítios aqüícolas e as áreas de
interesse mapeadas, pelos pescadores e técnicos da prefeitura, para a instalação desses
sítios foram as que apresentaram a menor quantidade de conflitos de uso e que possuíam
maior facilidade de acesso, em um primeiro momento.
Estudos posteriores quanto às correntes marítimas incidentes, grau de proteção, taxa
de renovação da água, tipo de fundo e profundidade local foram realizados a fim de que
fosse verificada a real viabilidade da instalação do sítio aqüícola no local escolhido pelos
pescadores e técnicos da prefeitura. Nesse momento a experiência dos pescadores foi
fundamental para orientar os técnicos quanto ao tipo de atividade realizada no local,
facilidade de acesso, correntes aéreas e marítimas entre outras informações necessárias à
escolha da área e que fazem parte do conhecimento empírico dos “homens do mar”61.
O monitoramento da qualidade da água, principalmente dos coliformes e dos metais
pesados, pela SEAMA, nas principais áreas de cultivo proporcionou mudanças positivas
para as comunidades de Parati, Inhaúma e Anchieta-sede, que tiveram modificados seus
sistemas de esgotamento sanitário, predominantemente compostos por fossas sanitárias62.
Foi realizada a ligação do sistema de esgotamento sanitário de Parati à rede de tratamento
de esgoto de Ubu, e inserida a comunidade de Inhaúma em um novo projeto de tratamento
de esgoto. Anchieta-sede também foi beneficiada com o projeto de construção de uma
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)63.
61 “o que o identifica e o diferencia perante os outros por sua capacidade de orientação e de interpretação da linguagem da natureza. Articulando tecnologia às relações sociais como a territorialidade que permite ao homem do mar construir um horizonte de relacionamento das sociedades pesqueiras com o real, dividindo o mar em zonas de pesca e orientando as relações hierárquicas fundamentais e tradicionais ao universo pesqueiro” (Maldonado, 1994,). 62 Essa informação pode ser confirmada pelo valor do indicador de esgoto (no IDU) igual à 0,0046 para o município de Anchieta, que reflete a coleta dos esgotos sanitários, representado pelos domicílios particulares que estão conectados à rede geral ou que, possuindo fossa séptica, estejam conectados à drenagem pluvial (IPES, 2000b). 63 A conclusão da construção da ETE está prevista para o ano de 2005 (Mariângela Di Lorenzo, Oceanógrafa SEMPMA, comunicação pessoa à autora em 11 fev. 2003).
Os resultados obtidos com o monitoramento da qualidade da água, durante 13
meses, nas áreas de cultivo fez com que fosse rejeitada a hipótese de que o principal
problema de contaminação a que essas áreas estariam sujeitas seria a contaminação das
águas por agrotóxicos. Os resultados da análise apontaram para a contaminação das águas
por esgoto64, uma vez que após o mapeamento dos principais princípios ativos lançados na
água dos rios do município direta ou indiretamente e que teriam influência no cultivo, não
foi encontrado indício de nenhum dos 30 princípios analisados. A presença maior era de
metais relacionados à esgoto e à bactérias heteromórficas do grupo coliformes.
Um outro efeito da implantação da atividade no local foi que o famoso passeio de
barco, realizado por pescadores/maricultores há muitos anos, no rio Beneventes, teve o seu
trajeto expandido até o sítio aqüícola da Praia do Coqueiro, incrementando o turismo e
divulgando a atividade.
Segundo o projeto da PMA “Desenvolvimento sustentável na produção de
mexilhões”, o município de Anchieta possui uma área demarcada de 29,8ha destinada à
mitilicultura. Esta área está dividida em 09 sítios aqüícolas (QUADRO 9) e possui uma
capacidade de produção anual de mexilhões estimada em 145,5t.
As estruturas de cultivo, do tipo long line, sofreram alterações (desde a implantação
do projeto em 1998) no que se refere ao tamanho das bombonas utilizadas, ao formato da
poita e ao tamanho das mexilhoneiras, de forma a adaptá-las ao local de cultivo, uma vez
que essas estruturas foram copiadas de Santa Catarina, onde os locais de cultivo
apresentam características diferentes das de Anchieta.
As bombonas foram reduzidas (de 100 para 13 litros) como forma de diminuir a
área de atuação dos ventos, já que quanto maior a bombona, maior é a resistência oferecida
por ela, o que prejudica as estruturas de cultivo, causa o arrasto da estrutura e o
rompimento dos long lines e das mexilhoneiras.
As mexilhoneiras também foram reduzidas, de 2,0m para em média 1,5m, como
forma de diminuir o peso final das cordas, que com 1,5m de comprimento pode chegar a
40kg, evitando-se a perda da corda devido a um eventual rompimento da mesma pelo
excesso de peso. Além disso, o local possui uma profundidade mínima de mais ou menos
1,80m, na maré baixa, o que inviabiliza a colocação de mexilhoneiras maiores, mesmo
com um material mais resistente, pois o contato dos mexilhões com o fundo, na maré
64 Estando os valores dentro do previsto para o cultivo de organismos aquáticos para consumo humano na Resolução CONAMA n°20/86.
baixa, permitirá a acumulação de sedimentos em seus tecidos, comprometendo a qualidade
do produto.
As poitas, que antes eram garatéias simples, foram modificadas incorporando uma
estrutura de cimento ao redor das mesmas, conforme observado pelos maricultores em
Santa Catarina, com o intuito de aumentar o peso das poitas e oferecer uma melhor fixação
aos long lines, evitando dessa forma o arrasto da estrutura por ventos ou correntes
marítimas.
Quadro 9 – Sítios aqüícolas de Anchieta/ES, localização e capacidade máxima de long lines.
Polígono (Sítio aqüícola)
Praia Localização Número máximo de long lines por
polígono
Comentários
1 Boca da baleia Castelhanos 37 2 Do Quitiba 70 Praia de pedra 3 Do Coqueiro e do
balanço Anchieta - sede 90 Maior concentração de
long lines 4 Juca da Mata Anchieta – sede 37 5 Caiao Anchieta – sede 17 6 Sapê Inhaúma 21 7 Ubá Inhaúma 10 8 Do tombo Inhaúma Tinha muitas mulheres e
está com os long lines vazios
9 Do Juiz Iriri 9 5.1.3 Produção
A divisão de trabalho entre homens e mulheres foi constatada durante a realização
do trabalho de campo. Os homens realizam as seguintes atividades: retirada de sementes do
costão, encordoamento, povoamento, manutenção do cultivo (realizadas no período da
manhã devido à menor insolação e à ocorrência de ventos mais amenos), despesca
(realizada à noite devido à menor insolação), aquisição do material e comercialização do
produto. Já o beneficiamento é uma atividade realizada predominantemente por mulheres,
podendo as mesmas, às vezes, ser responsáveis pelo controle dos gastos e de
produtividade, além da confecção das mexilhoneiras. As crianças acompanham os mais
velhos nas atividades de produção como: separação dos mexilhões, encordoamento e
beneficiamento, restando-lhes algumas vezes (como constatado em campo) o ofício de
reparo das mexilhoneiras. Essa divisão de trabalho também foi observada por Alvarenga
(2002).
A Praia do Coqueiro é o sítio aqüícola considerado, pelos maricultores e ex-
maricultores, como o que possui a maior produtividade65.
“É a área mais preservada [...] ali eles já têm a área onde corre o rio que fica bem mais próximo [do local de cultivo] e aquilo combinou com a matéria orgânica que o sururu precisa. Então a gente trabalhava um pouco mais distante da área deles e na nossa área o sururu não crescia e não engordava tanto quanto os deles. Então eu acredito que lá foi a melhor área que eles pegaram. Por isso que eles continuaram o trabalho. E graças a Deus para eles lá, o trabalho pelo jeito está de vento em popa”. (marisqueira, 22 anos, Inhaúma, comunicação pessoa à autora em 11 fev. 2003, em Anchieta/ES).
Na Praia do Coqueiro, os mexilhões atingem o tamanho comercial (entre 6,0-7,0cm
de comprimento) em seis meses, a partir de sementes de 3,0-4,0cm de comprimento
(García-Prado, 2000). O sítio aqüícola está localizado em Anchieta-sede e possui
aproximadamente 80 long lines, distribuídos entre 12 maricultores, a uma profundidade
máxima de 3m na maré-alta.
Os long lines possuem 50m de comprimento (para a colocação das mexilhoneiras e
50m de lastro). O número de mexilhoneiras por long line, varia entre 100-120, com
comprimento médio de 1,5m (mín. 1,20m e máx. 1,70m) e uma produtividade estimada em
1,5kg (mín. 1,2kg e máx. 2,5kg) por mexilhoneira. Podemos inferir que os long lines
utilizados no local têm uma capacidade de produção estimada entre 120-300kg.
Quando os mexilhões atingem o tamanho comercial, estes são retirados das
estruturas de cultivo pelos maricultores e levados para serem beneficiados (lavados,
cozidos, desconchados e embalados).
O beneficiamento do produto é feito geralmente pelas esposas dos maricultores,
filhos, parentes e/ou ajudantes contratados para essa etapa da produção. Alvarenga (2002),
estima que cada maricultor emprega cerca de 4 (quatro) membros da família no processo
de beneficiamento.
65 Durante o período de janeiro a abril de 2001 foram comercializados 6.296kg de mexilhão pelos maricultores de Anchieta (Alvarenga, 2002).
“Hoje mesmo, eu tirei à noite, porque fui eu, os meus filhos e o genro. Nós fomos à noite, fizemos a colheita do sururu, trouxemos para casa. As mulheres foram descascar e meu filho e meu genro, pegaram o barco e já foram pescar polvo, lá pelas 5 horas da tarde é que eles vão estar chegando. Quer dizer, já foram cuidar de outra atividade durante o dia, porque a limpeza agora, fica por conta das mulheres. Aí, é elas que resolvem o problema”. (maricultor 2, 60 anos, Praia do Coqueiro, comunicação pessoal à autora em 31 jan. 2003, em Anchieta/ES).
Os mexilhões são “despinicados” (processo de separação do mexilhão da valva),
após a fervura, e a carne é embalada em bandejas de isopor com capacidade para 0,5kg
quando destinados à venda no varejo ou em sacolas plásticas quando destinados à venda no
atacado. Os valores, do quilo da carne do mexilhão variam, entre R$6,00 (atacado) e
R$7,00 (varejo).
A AMA ainda não possui uma área de beneficiamento própria, pois a prefeitura não
possui escritura de terreno, em local de fácil acesso, para doação ou venda. Sendo assim, a
maioria do beneficiamento do produto ocorre na própria casa do maricultor (em fogão a
gás ou na maioria das vezes a pó-de-serra), à exceção de um grupo que está construindo
uma “unidade de beneficiamento” própria (FIGURA 11).
Os maricultores possuem uma etiqueta para a identificação do produto
comercializado, contendo informações como nome da associação, data da embalagem,
local de produção e número que identifica o maricultor que produziu.
A intenção é a de que se consiga o Selo de Inspeção Municipal (SIM) e
posteriormente, com a construção da unidade de beneficiamento, o Selo de Inspeção
Federal (SIF), para a comercialização do produto em supermercados e para a exportação.
A maioria dos maricultores prefere comercializar o produto sob encomenda e para
pessoas conhecidas, como uma forma de garantir a venda, o pagamento e a qualidade do
produto66.
“O negócio é o seguinte, a nossa preocupação é que nós não vendemos para qualquer um, porque nós queremos garantir a qualidade [do produto]. Porque nós podemos vender para ele, o sururu de boa qualidade e amanhã ou depois, ele pode comprar um da pedra, do costão e misturar [com os sururus de cultivo]. Então
66 Segundo os maricultores, se vendido para alguma peixaria desconhecida, esta pode misturar o produto do cultivo ao do costão que uma vez contaminado e causando alguma intoxicação alimentar pode prejudicar a imagem do cultivo de Anchieta. (maricultor 2, 60 anos, Praia do Coqueiro, comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003, em Anchieta/ES).
para isso, é que nós temos o maior cuidado [com a venda]. [Só vendemos para os] compradores que nós temos confiança, que nós conversamos com ele. Então, até agora, está tudo bem [não tivemos problemas]”. (maricultor 2, 60 anos, Praia do Coqueiro, comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003, em Anchieta/ES).
Área de “desconchamento”
Área de armazenamento do produto para venda - resfriado
Andrés Berrio, 2004
Área de cocção – fogão a pó-de-serra
Figura 11 – Esquema da Unidade de Beneficiamento de um dos grupos de maricultores de Anchieta.
Os principais mercados consumidores dos mexilhões produzidos no município de
Anchieta são: Anchieta, Vitória e Cachoeiro do Itapemirim. E a maioria dos produtores e
dos consumidores prefere a comercialização do produto fresco, podendo o mesmo ser
congelado ou comercializado na “casca”67.
Os maricultores afirmam que a demanda é maior do que a oferta do produto.
Para a divulgação do produto e da atividade, foi realizada, no ano de 2000, uma
feira de degustação, através de uma parceria entre a PMA e o SEBRAE/ES.
O grande número de encomendas e pedidos de fornecimento semanal/mensal,
decorrentes desta, não puderam ser atendidos, pois faltava, e ainda falta, uma continuidade
67 Vendidos em sua própria concha.
de produção. Além disso, os maricultores, na época, enfrentavam o preconceito dos
restaurantes locais, que preferiam o mexilhão retirado do costão.
“Os restaurantes daqui tinham uma resistência muito grande. Eles preferiam comprar o [mexilhão] do costão”. (Mariângela Di Lorenzo, oceanógrafa/SEMPMA, comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca de Anchieta/ES).
“[...] eu particularmente gosto mais do sururu de cultivo. Agora geralmente eu vendo muito o da pedra. Tem pessoas que chegam a perguntar, principalmente quando elas vêem o sururu muito bonito. Elas perguntam: - Você tem certeza? Você não está mentindo? Porque o sururu de cultivo, eu não como! Eu não gosto! Aí eu até falo: - [Mas está] todo mundo procurando mais [o sururu] de cultivo. Aí eles até brincam: - Não, esse aqui tem um sabor mais natural. Por mais que tenha uma terrinha. Mas é diferente”. (marisqueira, 22 anos, Inhaúma, comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003, em Anchieta/ES).
O festival do sururu com o objetivo de divulgar o que é “produzido” e beneficiado
no município, reflete o apelo econômico que muitas espécies possuem devido à sua ampla
utilização na preparação de pratos típicos regionais, como a torta capixaba e junto aos
consumidores que apreciam os frutos do mar, como são chamadas várias espécies de
crustáceos e moluscos marinhos utilizados na alimentação humana (Ferreira, 1999).
Com a realização do 1° festival de sururu68, a imprensa suscitou a possibilidade da
ocorrência de distúrbios gástricos, devido à ingestão dos mexilhões, possivelmente
contaminados pela água de má qualidade encontrada no local do cultivo. Afinal, essas
pessoas tinham como referência os mexilhões retirados da Baía de Vitória, que apresentam
em sua carne, elevadas concentrações de bactérias heterotróficas do grupo coliformes
(Carmo et al, 1995). Essa preocupação não foi confirmada e até hoje não foi registrada
nenhuma notificação na Secretaria de Saúde de Anchieta relacionada a caso de intoxicação
alimentar causada pelo consumo de mexilhões.
“E aí, veio o primeiro festival de sururu. Aí a imprensa dizia assim: - Vai dar piriri em todo mundo. Come adoidado. Porque [cada um recebia] uma canequinha e comia o quanto queria. E continuava: - Ah! Mas depois todo mundo passa mal. Eles [repórteres], tinham o
68 Foram realizados quatro festivais no período de 2000 a 2003.
preconceito [com o] mexilhão do mangue. [Principalmente com o retirado] da Baía de Vitória, que é contaminado e acaba realmente provocando diarréias. E aqui o pessoal também foi perdendo esse [medo], vendo que o [mexilhão] de cultivo é de qualidade”. (Mariângela Di Lorenzo, oceanógrafa/SEMPMA, comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca de Anchieta/ES).
5.1.4 Dificuldades e necessidades
A principal dificuldade relatada pelos maricultores para dar início à atividade e/ou
aumentar a produção, está relacionada à aquisição de uma linha de crédito que possibilite a
compra de embarcação (fundamental para a manutenção das estruturas de cultivo e para o
manejo da atividade), e/ou de veículo automotor, como por exemplo, um bugre e um
reboque para auxiliar no transporte dos equipamentos e do produto.
No caso dos maricultores que já possuem embarcação, a reivindicação está
relacionada à criação de linhas de crédito que forneçam financiamento para a manutenção
da embarcação, pois esta é o principal instrumento de trabalho do maricultor.
Além disso, também foram relatadas dificuldades quanto: a) ao suprimento de
material como: cordas de navio e bombonas; b) à freqüência de furtos de mexilhoneiras; c)
à instabilidade no fornecimento de sementes e de comprador; e d) ausência de uma unidade
de beneficiamento e conseqüentemente do SIF, reduzindo a área de comercialização do
produto.
Não foram relatados problemas referentes a conflitos de uso.
5.1.5 Expectativas
As expectativas dividem-se entre: a) a implantação do cultivo da ostra japonesa no
local69; b) a intenção da PMA em investir na construção de um laboratório para a produção
de sementes de ostra japonesa, como forma de garantir a sustentabilidade da atividade; c) o
processo de inscrição estadual da AMA; e d) caso seja montada uma unidade de
beneficiamento, o aproveitamento das maricultoras no beneficiamento do produto (mão-
de-obra qualificada, cuja desistência na maricultura está relacionada ao enorme esforço
69 As ostras japonesas já estão sendo comercializadas a R$1,50-2,00/unidade (Rosebel Cunha Nalesso, comunicação pessoal à autora em 12 mar. 2004).
físico necessário ao desenvolvimento da mesma). Além disso, a construção de uma
unidade de beneficiamento possibilitará a aquisição do SIM e/ou SIF.
5.2 Histórico da atividade no município de Piúma
A maricultura teve início no município de Piúma, no ano de 1987, através de um
projeto experimental intitulado “Implantação de cultivo consorciado de algas marinhas,
ostras e mexilhões no município de Piúma”, com o apoio da extinta Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), Coordenação Geral de Planejamento Setorial
(COPLAN), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
Gerência da Região do Sertão (GERES) e a extinta Superintendência para o
Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE).
O cultivo era realizado na Ilha dos Cabritos, distante aproximadamente 600m da
costa. As espécies cultivadas eram: Nodipecten nodosus (vieira), Perna perna (mexilhão
ou sururu da pedra), Crassostrea gigas (ostra japonesa) e macroalgas.
Essa atividade sem fins comerciais, conduzida pelo Sr. Lin Jeung Sik70, extinguiu-
se no ano de 1988.
As sementes utilizadas no projeto eram provenientes de diversos lugares. As de
ostra eram fornecidas primeiramente pelo Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo
Moreira (IEAPM) e posteriormente pela UFSC e EPAGRI, as de vieira eram provenientes
primeiramente do Chile71 e posteriormente do Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía de
Ilha Grande (IED-BIG) e as sementes de sururu e de macroalgas eram obtidas nos bancos
naturais existentes no local.
Após o término desse projeto experimental, a maricultura no município ficou
suspensa durante o período de 1988 a 1990.
Em 1990, a ESCOPESCA assume as atividades e dá continuidade aos cultivos de
ostra japonesa, vieira e mexilhão. Esses cultivos passam a ter um novo enfoque com a
mudança da finalidade da atividade, que deixa de ser experimental e passa a ter fins
didático e comercial: ensinar os alunos da ESCOPESCA e fornecer uma fonte alternativa
de renda aos pescadores locais com o aumento do número de long lines.
70 Lotado no Departamento de Pesca e Recursos Naturais do IBAMA. 71 A professora Drª Erica Pauls afirma que o pectinideo produzido no Chile pertence ao gênero Argopecten e não Nodipecten diferindo do que foi informado pelos maricultores (comunicação pessoal).
5.2.1 A organização da atividade
Quando assumiu a balsa, deixada pela SUDEPE, com aproximadamente 5.000
ostras, a ESCOPESCA as comercializou, após atingirem 7,0cm de comprimento. Com o
dinheiro obtido através da venda, comprou da UFSC e de um laboratório particular em
Santa Catarina mais sementes para o repovoamento e para a expansão da atividade.
Também foram adquiridas novas sementes de vieira do IED-BIG.
As sementes de mexilhão ainda eram retiradas do costão. Hoje em dia, segundo o
diretor da ESCOPESCA, Nelson Xavier e Silva, essa prática é evitada ao máximo, sendo
utilizadas para repovoamento as sementes oriundas do próprio cultivo.
Atualmente o cultivo envolve: a) um professor da ESCOPESCA e dois pescadores
locais, que possuem long lines para fins comerciais; b) universidades como a UFES e a
Universidade de Vila Velha (UVV), que realizam pesquisas no local e c) alunos da
ESCOPESCA, que aprendem, através das aulas de maricultura, como manejar um cultivo
(povoamento, manutenção, despesca e comercialização).
5.2.2 Infra-estrutura dos locais de cultivo
A área de cultivo possui oito long lines de 50m, distribuídos da seguinte forma:
dois pertencentes à ESCOPESCA; dois pertencentes a um professor da escola; um
pertencente ao Departamento de Zootecnia da UVV; dois pertencentes a um dos
pescadores envolvidos na atividade e um pertencente ao outro pescador (QUADRO 10).
Quadro 10 – Número de long lines por maricultor, no cultivo da Ilha dos Cabritos, Piúma/ES (fevereiro de 2003).
Maricultor Número de long lines Pescador 1 02 Pescador 2 01 ESCOPESCA 02 Professor da ESCOPESCA 02 Departamento de Zootecnia – UVV 01 Total 08
No início das atividades, oito pescadores possuíam long lines com fins comerciais
na área de cultivo. Hoje em dia apenas dois pescadores continuam a produzir no local.
A ESCOPESCA, já contou com a parceria do SEBRAE/ES, para o
desenvolvimento da maricultura no município, mas essa parceria foi desfeita em 1997 e
hoje, a escola, não possui nenhum tipo de apoio. São feitas apenas parcerias com
Universidades para fins de pesquisa.
Os alunos da escola, que se interessam pela maricultura são organizados em um
grupo de doze alunos e no início do ano, esse grupo é então dividido em quatro grupos de
três alunos que visitam semanalmente o cultivo.
A escola já prestou assistência técnica à Prefeitura de Anchieta, quando esta iniciou
a atividade em seu município e presta ainda hoje assistência técnica a um produtor
particular de Ubú (Anchieta/ES), que cultiva vieira. Existe também um produtor em
Anchieta que é ex-aluno da escola.
A área é considerada propícia ao cultivo, pois não apresenta problemas quanto à
qualidade da água (esgoto), possui boa disponibilidade de alimentos (produtividade
primária) e a variação da temperatura durante o ano é pequena, não sendo capaz de causar
altos níveis de mortandade.
O mexilhão e a ostra japonesa, por exemplo, atingem o tamanho comercial entre 6-
7 meses. O local também não possui problemas de conflito de uso com outras atividades
náuticas.
5.2.3 Produção
A produção hoje é considerada baixa, pois não atende sequer o mercado local.
Quando o diretor da ESCOPESCA, foi questionado sobre a aceitação da ostra japonesa, no
mercado interno, a resposta obtida foi: “É total! Tem é muita gente querendo comprar e a
gente não tem é o produto para vender”72, ou seja, a oferta do produto não supre a demanda
pelo mesmo.
O município não possui um centro de beneficiamento para os produtos gerados pela
maricultura. Os moluscos, oriundos dos long lines pertencentes à ESCOPESCA, são
beneficiados na cozinha da própria escola. O produto beneficiado não possui um selo de
identificação informando a origem, o produtor, a forma de armazenamento, a data de
validade ou o peso. Um projeto foi apresentado ao BANDES, para a disponibilização de
72 Nelson Xavier e Silva, comunicação pessoal á autora em 31 jan. 2003, na ESCOPESCA – Piúma/ES.
verba tanto para a ampliação do cultivo quanto para o melhoramento do beneficiamento do
produto no município.
5.2.4 Dificuldades e necessidades
As dificuldades de produção, crescimento e continuidade da atividade estão
relacionadas aos furtos das cordas (mexilhoneiras), recorrentes no local. Esse foi o
principal motivo para a desistência de muitos pescadores e tem desanimado os que
permaneceram na atividade a fazer um investimento maior, dificultando a expansão da área
de cultivo e o aumento da produtividade. Para tentar contornar esse problema, os
produtores e os interessados em iniciar um cultivo, estão se mobilizando para a contratação
de vigias.
No início das atividades, como citado pelo diretor da ESCOPESCA, o trabalho de
fiscalização e de manutenção dos long lines era mais difícil, porque eles não possuíam
embarcação a motor. Suas embarcações eram todas a remo. Recentemente a escola
adquiriu uma embarcação com motor de popa, facilitando o trabalho.
5.2.5 Expectativas
Quanto à expansão do cultivo, o diretor da escola informou que várias pessoas têm
interesse em iniciar a atividade e que o local possui capacidade para abrigar novos long
lines.
“Nós podemos cultivar em toda essa área. O cultivo é em área aberta mesmo. Agora o sistema de fixar os long lines é que é diferente, não usa poita e nem âncora. Faz um sistema diferente de fixação que pode estar o vento que for, que não afeta a estrutura. Então, com essa experiência, que nós vimos lá em Santa Catarina, a gente pode ver que toda essa área, tem condições, que é propícia para implantar módulos [long lines] de cultivo”. (Nelson Xavier e Silva, diretor da ESCOPESCA, comunicação pessoal à autora em 31 jan. 2003, na ESCOPESCA).
A professora de geografia da ESCOPESCA Rose Gomes, filha de pescador, fez
uma análise da pesca no município e no Estado como um todo, chegando à conclusão de
que “o volume do pescado tem diminuído bastante, nos últimos anos e que isso está sendo
um incentivo para que os pescadores passem a se interessar pela maricultura”73.
“A pesca aqui está caindo muito. O que está acontecendo? Par] os barcos de peroá, barcos de caída, a pesca está muito pouca. Não está proporcionando uma renda suficiente para os pescadores estarem suprindo as suas necessidades diárias. Então quer dizer, a maricultura surge como uma opção de fonte de renda segura, mensal para o pescador. É uma coisa certa, porque para o mar eles vão, mas eles não sabem o que eles vão trazer, a quantidade, quanto eles vão ganhar. Enquanto que na maricultura não. Ela é uma coisa que está ali, que você já tem uma certeza de que aquilo dali, vai te render alguma coisa, aquele mesmo valor. Basta você ter quem compre. Então, quer dizer, é uma coisa muito mais segura. Por isso é que o investimento na maricultura está crescendo. Tem muito interessado, mas falta recurso para estar fazendo esse investimento”. (Rose Gomes, professora da ESCOPESCA, comunicação pessoal à autora em 31 jan. 2003, na ESCOPESCA).
Os pescadores têm se interessado pela maricultura como uma fonte de renda
alternativa à pesca, porque segundo ela, a pesca é uma atividade que causa muito
sofrimento a quem pratica.
“[...] a vida é muito difícil, é uma vida muito amargurada, o tempo que eles pegam lá fora, eles saem sem saber o quanto vão ganhar e mesmo porque a pesca está ruim”. (ibid.).
Os pais, não desejam que os filhos sejam pescadores também. Mas o que se nota na
escola é que muitos dos filhos querem seguir a profissão do pai.
“Em relação aos alunos, é difícil um que chegue a 8ª série e levante a mão, que não queira ser pescador, que queira ser médico, um advogado e tudo mais. Não, eles querem é ser pescador”! (ibid.). “O pai quando é pescador, o filho também vai ser, porque ele pega aquilo como motivação”. (ibid.).
73 Comunicação pessoal à autora em 31 jan. 2003, na ESCOPESCA – Piúma/ES.
Para a professora, a maricultura surge como uma fonte alternativa de renda para os
pescadores que vêm investindo cada vez mais na atividade. E esse investimento só não é
maior, por falta de recursos próprios.
5.3 Histórico da atividade no município de Guarapari
Em 1997, através de um convênio de cooperação técnica (SEBRAE/ES, CTA e
Prefeitura Municipal de Anchieta) e financeira (BANDES), surge dentro do programa
“Desenvolvimento Tecnológico”, o projeto “Extensão e difusão tecnológica” e o sub-
projeto “Mitilicultura” implantado nas comunidades de Concha D’Ostra, Meaípe e
Perocão, no município de Guarapari, envolvendo 16 famílias, cujo objetivo era: Produzir mariscos, sob a perspectiva da indústria, complementando, desta forma, a renda familiar dos pescadores, o que beneficiará as comunidades pesqueiras envolvidas, proporcionando-lhes melhor qualidade de vida, uma vez que [...] a pesca – como atividade econômica – está rareando. (SEMA, 1998).
O projeto com duração inicial de um ano, prorrogado por mais um, tinha como
estratégia a divulgação através da mobilização e sensibilização das comunidades (por meio
de palestras e reuniões), iniciada em agosto de 1997, o levantamento de preços e a
aquisição de material, a coleta de água para avaliação da qualidade ambiental e a
implantação do cultivo, prevista para setembro de 1997.
Um grupo gestor, formado por representantes do CTA/SEBRAE-ES, BANDES e
PMG, foi responsável pela apresentação do projeto à comunidade, pela definição de
estratégias, pela avaliação e planejamento das ações, pela divisão das responsabilidades,
pela tomada de decisão, pela coesão da atuação e realização de reuniões mensais para o
acompanhamento do cultivo, solução dos problemas e engajamento das famílias
envolvidas, entre outros.
A escolha do local e o monitoramento da qualidade de água do cultivo, realizado de
15/15 dias, foram feitas pelo CTA e a transferência de tecnologia pelo Sr. Rui
Montovanelli (maricultor de Anchieta e, na época, funcionário do CTA).
Os maricultores tinham como atribuições: zelar pelo material recebido, utilizando-o
exclusivamente para a maricultura, participar efetivamente de todos os processos de
produção e seguir as recomendações do técnico. O não comprometimento com essas
obrigações ocasionava o desligamento do mesmo do projeto.
As espécies cultivadas eram P. perna (em Perocão e Meaípe) e C. rhizophorae (em
Concha D’Ostra) e as estruturas de cultivo utilizadas balsas flutuantes (C. rhizophorae) e
long lines duplos e simples (P. perna).
Às famílias cadastradas74 pelo grupo gestor com interesse em cultivar mexilhões,
foi feita a doação de um long line para cada maricultor. Posteriormente esses maricultores
receberiam mais dois long lines, mas segundo eles, nem todos receberam.
O projeto foi divulgado em vários jornais locais e a divulgação da produção foi
feita principalmente através do 1° Festival de Sururu realizado no dia 19/08/99, com o
apoio do comércio local, da colônia de pescadores, da PMG, do BANDES e do
SEBRAE/ES.
O grupo gestor previa que a primeira despesca realizada na comunidade de
Perocão, seria em maio de 1998 e que a produção seria de 1.000kg de mexilhões nos long
lines simples e de 2.000kg de mexilhões nos long lines duplos em sete meses de cultivo.
Porém nem o período estimado para despesca nem a produção esperada, foram atingidos,
uma vez que o tempo necessário para despesca em Perocão varia entre 10 e 12 meses e a
produção por long line simples entre 100-140kg.
A primeira reunião realizada com os maricultores após a implantação do cultivo
teve destaque para os seguintes pontos: aumento do número de long lines, devido o longo
tempo de espera até a realização da colheita, estratégias para escoamento da produção e
marketing, realização de um festival do sururu, necessidade de um maior engajamento dos
maricultores de Guaibura e falta de fontes de financiamento, entre outros. Também foi
ressaltada a intenção de vários maricultores em abandonar a atividade e esclarecido que a
verba recebida era para a implantação do cultivo e não para sua manutenção, pois esta
deveria correr por conta do maricultor.
No ano de 1999 foram extintos os “parques de cultivo” de Concha d’Ostra e de
Meaípe, sendo os long lines do cultivo de Meaípe transferidos, pelo grupo gestor, para a
localidade de Guaibura. A redução do número de famílias envolvidas no projeto, foi de 40
para 15 (10 em Perocão e 05 em Guaibura).
74 O cadastro contava com cerca de 16 famílias interessadas em iniciar cultivos de ostra (em Concha D’Ostra) e de mexilhão (em Perocão e Meaípe).
Em agosto de 2001, alguns maricultores participaram do programa “Redes
Associativas Empreendedoras”, promovido pelo SEBRAE/ES, com o objetivo de
reestruturar a Associação de Maricultores de Guarapari (AMAGuarapari). A apostila
recebida continha ações para a promoção e o estímulo do espírito associativista, tendo
como palavras-chave para a continuidade do trabalho: união, objetividade e
comprometimento. As principais expectativas e estratégias geradas foram: otimização da
área de produção, busca de linha de crédito pela associação, estabelecimento de parcerias
para produção, criação de um fundo de amparo para o maricultor via associação e
aquisição de uma sede para a AMAGuarapari.
Durante o período de 23 a 30/11/01, quarenta maricultores dos Projetos Maricultura
do Norte (Conceição da Barra e São Mateus) e do Sul (Guarapari), visitaram o pólo de
cultivo de moluscos de Santa Catarina, com o objetivo de ampliar o conhecimento técnico
e promover o intercâmbio de informações sobre a cadeia produtiva dos mariscos e sistemas
de integração.
5.3.1 A organização da atividade
O processo de legalização da atividade junto ao IBAMA e à CPES foi iniciado no
ano de 1997. Todas as taxas referentes à legalização foram pagas e o valor rateado entre os
maricultores. As únicas isenções obtidas foram referentes às taxas da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente de Guarapari e da SEAMA. As áreas de cultivo da Praia da Cerca e de
Guaibura foram demarcadas pela CPES.
Para o fornecimento de cabos de amarras de navios, utilizados para a confecção das
mexilhoneiras, foi firmado um termo de compromisso entre a empresa DOCENAVE e a
PMG. No entanto, isso não foi suficiente para que o suprimento desse material atendesse à
demanda dos maricultores.
A AMAGuarapari (CNPJ03.881.938/0001-56), com estatuto social de 01/08/00
(ano da fundação), registro de aqüicultor (n°21018009095/2001-41) de 16/04/02 e com
alvará de funcionamento desde 12/06/02, tem como premissa que somente os maricultores
cadastrados na AMAGuarapari podem realizar a atividade. Para se cadastrar é necessário
ser morador do município e é recomendável que o interessado já conheça a atividade.
Fazem parte da AMAGuarapari, os maricultores de Perocão e de Guaibura.
O mandato do presidente é de dois anos e a realização das reuniões é mensal. A
falta consecutiva em três reuniões ou cinco intercaladas leva à exclusão do maricultor da
associação.
Alguns maricultores da comunidade de Guaibura demonstraram interesse em se
desligar da AMAGuarapari e de fundar uma associação apenas para Guaibura, já que as
duas áreas de cultivo ficam distantes (aproximadamente 14 Km). Muitos maricultores de
Perocão comentaram a falta de interesse dos maricultores de Guaibura em participar das
reuniões.
5.3.2 A infra-estrutura do local de cultivo de Perocão A primeira área escolhida para o cultivo de mexilhões em Perocão não era
adequada, devido à grande exposição a ventos. A terceira opção, Praia da Cerca (Morro da
Pescaria – Parque Municipal de Guarapari) é onde hoje está sendo realizado o cultivo. A
área tem um hectare e mais ou menos 42 long lines, distribuídos entre os 10 maricultores
cadastrados na AMAGuarapari.
O cultivo está localizado a mais ou menos 200m da praia e utiliza long lines de
50m, com 100-120 mexilhoneiras de 1,50m de comprimento. Tanto as bombonas utilizadas
na confecção dos long lines (FIGURA 12), quanto o tamanho das cordas e do long line,
foram reduzidos de forma a adaptar à estrutura a realidade do local.
Guarapari
50m1m
25m
25m
350kg 350kg
1,5m
Maré BaixaMaré Morta
Maré Alta
6m
50 Unidades
100 - 120 Unidades
ExtrativismoCultivo
Andrés Berrio, 2004
Figura 12 - Esquema do sistema de cultivo de mexilhões de Guarapari/ES.
O tempo de cultivo varia entre 10-12 meses e a produção por corda é em torno de
1,0-1,2kg.
Ficou constatado que nem todos os maricultores possuem embarcação e, por isso,
dependem dos que possuem para chegar até o local de cultivo.
“Nosso tempo de deslocamento daqui de Perocão até lá na Praia da Cerca [local de cultivo] depende do barco, mas está na faixa de meia hora”. (maricultor 4, Perocão, comunicação pessoal à autora em 07 fev. 2003, em Perocão/ES). “Pior para aquele que não tem a embarcação, porque ele depende do favor dos outros. E você largar o seu [trabalho] para poder ajudar os outros, é difícil. Então quem não tem [embarcação] tem uma dificuldade dupla, porque [além de depender da carona], tem que esperar você terminar o seu serviço [para que ele posa fazer o dele]. E às vezes você não tem tempo, porque você tem que retornar e fica complicado para quem não tem [embarcação]. Esse é um dos itens que dificulta o trabalho de quem não tem o barco [na maricultura]”. (maricultor 4, Perocão, comunicação pessoal à autora em 07 fev. 2003, em Perocão/ES).
A seleção dos mexilhões por tamanho para o povoamento e para a despesca é feita
em mesas selecionadoras, construída pelos maricultores e localizadas na balsa flutuante
(FIGURA 13), próximo à saída do rio Perocão.
Os equipamentos básicos necessários à atividade, segundo os maricultores, são:
corda, meinha, bombona e barco, além do suprimento de sementes. As sementes utilizadas
no cultivo, são provenientes do costão rochoso75 e do próprio cultivo.
A mitilicultura, por ser uma atividade muito cansativa devido ao extenuante
trabalho braçal, torna-se mais leve quando ocorre divisão de trabalho, mas essa não é uma
constante na comunidade de Perocão. Cerca de 90% dos maricultores desenvolvem outras
atividades além da mitilicultura e apenas uma pessoa é reconhecida na comunidade como
quem vive exclusivamente da mitilicultura. Mesmo assim, exerce outra atividade, pois diz
que devido à falta de financiamento, não tem como investir/expandir e fazer com que a
mitilicultura garanta o sustento de sua família. Para os maricultores de Perocão, a
mitilicultura encontra-se sub-dividida nas etapas apresentadas no QUADRO 11.
75 Extração de sementes de mexilhão entre 3,0-4,0cm, devidamente autorizada pelo IBAMA.
Andrés Berrio, 2004
Andrés Berrio, 2004
Figura 13 – Esquema da balsa flutuante utilizada pelos maricultores de Perocão, para o auxílio na preparação das mexilhoneiras.
Quadro 11 – Etapas da mitilicultura e suas necessidades.
Etapa Material necessário
Tempo gasto Número de pessoas
envolvidas
Gênero Local
Aquisição do material
- - - Homens/Associação -
Construção do long line
- Corda - Bombona - Cimento - Ferro
- - Homens -
Confecção de corda
- Corda - - Maioria homens -
Coleta de semente - Sementes de 3,0-4,0cm
- - Homens - Costão - Cultivo
Encordoamento - Mexilhoneiras - Tubo de PVC - Meinha - Corda
- - Maioria homens
Povoamento - Barco 1-2 dias 01 Homens - Cultivo Manutenção - Barco
- Material para substituição
- - Homens - Cultivo - Balsa
Manejo - Barco - Cordas
- - Homens - Balsa
Colheita - Barco ½ dia 02-03 Homens - Cultivo Beneficiamento - Fogão
- Gás ou pó-de-serra - Bandeja de isopor - Filme PVC - Etiquetas
½ dia 03-05 Maioria mulheres - Unidade de beneficiamento
Comercialização - - 01-02 Maioria homens - Os gastos com gás ou pó-de-serra para o cozimento dos mexilhões, além das
pessoas pagas para ajudar nas diferentes etapas da atividade, principalmente no
beneficiamento, estão entre os maiores gastos para a manutenção do cultivo.
O número de desistentes registrado em Perocão desde o início da atividade foi de
dois maricultores.
Quando estava analisando os documentos sobre a maricultura em Guarapari,
encontrei uma reclamação, junto à PMG, dos moradores de um edifício da Praia da Cerca,
situado em frente ao local de cultivo. Esses moradores enviaram um documento à PMG e à
CPES (em 04/03/02), exigindo que fossem tomadas providências quanto à colocação
“descontrolada” de long lines no local. Os moradores argumentavam que o local possuía
15 long lines em julho de 2001 e em março de 2002, esse número subiu para 26. Um outro
documento já havia sido enviado anteriormente (08/05/00), pedindo a retirada/suspensão
da atividade no local. Em resposta a esse documento, a CPES, em 23/05/00, propôs a
adequação da atividade no local. Estas foram as únicas reclamações relacionadas à
conflitos de uso registradas, durante o trabalho de campo.
5.3.3 A infra-estrutura do local de cultivo de Guaibura O cultivo de Guaibura teve início após a desativação do “parque de cultivo” de
Meaípe. Os long lines utilizados em Meaípe foram transferidos (em agosto de 1999), para a
Praia de Guaibura e as pessoas da comunidade interessadas em desenvolver a atividade,
receberam do grupo gestor da maricultura em Guarapari, um long line para cada dois
maricultores.
No começo tanto a comunidade quanto os maricultores estavam muito desconfiados
de que o empreendimento pudesse ter sucesso, uma vez que o mesmo havia fracassado em
Meaípe.
O “parque de cultivo” de Guaibura, localizado a cerca de 70m da praia, possui uma
área de aproximadamente 3ha (Buitrón-Vuelta, 2002), com profundidade variando entre 4
e 10m. Atualmente conta com 26 long lines, pertencentes a cinco famílias do local.
As estruturas de cultivo, assim como nos demais “parques de cultivo” foram
adaptadas à realidade local.
O número de mexilhoneiras por long line varia entre 90-120. Os long lines possuem
o mesmo comprimento dos cultivos de Perocão e de Anchieta (50m). Cerca de 60% das
sementes são provenientes do costão e de ilhas próximas. O tamanho das sementes
utilizado no “parque de cultivo” é superior ao de Perocão, com o intuito de diminuir o
tempo de cultivo.
“O tamanho do sururu também [mudou]. Porque antes era quanto menor melhor. Agora é quanto maior melhor”. (maricultor 5, Guaibura, comunicação pessoal à autora em 29 jan. 2003).
As mexilhoneiras possuem 1,5m de comprimento e chegam a produzir cerca de
1,5kg de carne de mexilhão, podendo um long line produzir entre 135-180kg.
As principais vantagens em relação ao “parque de cultivo” de Perocão são: menor
tempo de cultivo (07 meses) e o fato de que todos os maricultores possuem embarcação
(bateiras).
Em Guaibura nenhum dos maricultores vive exclusivamente da mitilicultura e até
hoje, dois maricultores desistiram da atividade no local. Quanto à desistência dos
maricultores de Meaípe, os maricultores de Guaibura, acreditam que tenha sido devido ao
não domínio da técnica e à utilização incorreta do material.
Cerca de 60% dos maricultores contam com a ajuda de suas esposas, no controle da
produção, no beneficiamento e às vezes no encordoamento.
5.3.4 Produção em Perocão
A PMG doou à AMAGuarapari, em dezembro de 2002, 50% do imóvel destinado
ao mercado de peixe de Perocão, para que o mesmo fosse transformado em uma unidade
de beneficiamento. No início, uma pequena resistência foi gerada pelos pescadores quanto
à divisão do mercado para a utilização de 50% do mesmo como unidade de beneficiamento
pelos maricultores. Porém essa situação já foi contornada. Os maricultores argumentaram
que eles são um tipo de pescador.
“O maricultor é um tipo de pescador, afinal de contas eles vivem de alimentos que retiram do mar, então porque não ter o direito à utilização”? (maricultor 4, Perocão, comunicação pessoal à autora em 07 fev. 2003, Perocão/ES).
Em Perocão, 80% dos maricultores utilizam essa unidade para o beneficiamento do
mexilhão, uma vez que fica mais próximo do local de desembarque dos mexilhões do que
as suas casas, facilitando o traslado. O local necessita de diversas reformas para se adequar
aos padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As melhorias estão
sendo feitas aos poucos, com o dinheiro dos maricultores, pois a expectativa é de que a
unidade possa atender 100% dos maricultores e se transforme em um ponto de venda. A
empresa SAMARCO Mineradora S/A fez a doação de um fogão a pó-de-serra para a
unidade, e um dos maricultores adquiriu um freezer horizontal para a conservação do
mexilhão.
A comercialização do produto, fresco ou congelado, é feita em bandejas de isopor
contendo 0,5kg de carne de mexilhão recoberta com filme PVC, é vendida a R$8,00/kg. As
bandejas possuem uma etiqueta com as seguintes informações: data de embalagem,
temperatura ideal para a conservação do produto e nome da associação. A colocação da
etiqueta é obrigatória, embora algumas vezes “esquecida”, conforme pôde ser verificado
no trabalho de campo. Esse “esquecimento” constatado em campo, pode ter sido
proposital, pois algumas vezes os maricultores são obrigados a retirar as suas cordas antes
que os mexilhões atinjam o tamanho comercial devido ao desgaste das mesmas. Como os
mexilhões não atingiram o tamanho comercial, os maricultores optam por não colocar a
etiqueta como forma de resguardar a associação, pois os mesmos estão com um padrão de
qualidade inferior ao que costuma ser comercializado pelos maricultores pertencentes à
AMAGuarapari.
O principal destino dos mexilhões produzidos pelos maricultores de Perocão são os
restaurantes e a venda no varejo. Foi relatado pelos maricultores a necessidade dos mesmos
em adquirir noções de estratégia de venda/marketing a fim de incrementar as vendas e a
divulgação do produto.
“O mercado ele absorve. O que é produzido sai. Só que nós sentimos falta, vamos por assim: o projeto colocou pra gente a técnica de produção, então nós estamos sentindo falta de uma técnica para colocar o produto no mercado. O SEBRAE nos trouxe alguma noção, mas estamos esperando ainda esse contato, esse auxílio na comercialização do produto. Cada um vende da forma que lhe convém. Mas nós gostaríamos de ter um modelo que se coloque mais fácil para a pessoa também. Nem todo mundo tem o dom de comercializar. Então só algumas pessoas é que comercializam. Então o freguês quando quer [mexilhão], vem na casa do maricultor. Isso é bom e é ruim, porque você está em casa e às vezes está ocupado e tem que largar o que está fazendo para atender [o freguês]. [...] Mais tarde nós estamos pensando em destinar um espaço para venda [do mexilhão] nessa área de beneficiamento, o que seria o certo né? Você colocar ali um ponto a venda, uma pessoa destinada para isso e então não existiria mais esse negócio de você vender em casa.”. (maricultor 4, Perocão, comunicação pessoal à autora em 07 fev. 2003, Perocão/ES).
Os maricultores atribuem as perdas na produção a duas razões: à utilização de
material inadequado, devido à inexperiência do maricultor. E, particularmente no ano de
2002, à uma agitação atípica do mar, durante a maior parte do ano.
5.3.5 Produção em Guaibura
Para a cocção do mexilhão, apenas um maricultor utiliza fogão a pó-de-serra
enquanto que os outros utilizam fogão a gás. A comunidade não possui unidade de
beneficiamento, não obstante a doação de 50% do imóvel destinado ao mercado de peixe
de Perocão para a transformação em uma unidade de beneficiamento, ter sido feita pela
PMG à AMAGuarapari. Os maricultores de Guaibura como membros da associação, têm
direito à utilização da unidade, porém a distância de aproximadamente 14 Km entre o local
de cultivo e a unidade de beneficiamento e o fato de que esses maricultores não possuem
veículo automotor para o traslado, impossibilita a utilização dessa unidade por esses
maricultores.
A comercialização dos mexilhões assim como nos outros “parques de cultivo” é
feita em bandejas de isopor de 0,5kg, recobertas com filme PVC e etiquetadas (mesma
etiqueta utilizada em Perocão). A carne do mexilhão é vendida a R$8,00/kg.
Os principais mercados consumidores são os restaurantes e o varejo, onde os
mexilhões são vendidos frescos ou congelados. Além disso, um dos maricultores
comercializa “mexilhão na casca” para o município de Domingos Martins (região serrana
do Estado do Espírito Santo).
No ano de 2002, os maricultores de Guaibura tiveram perda de 50% da produção
devido à agitação do mar que danificou as mexilhoneiras e os long lines, ocasionando a
perda dos mexilhões, assim como aconteceu no “parque de cultivo” da Praia da Cerca, com
os maricultores de Perocão.
5.3.6 Dificuldades e necessidades em Perocão
As linhas de financiamento existentes (BANDES e Banco do Brasil), não
contemplam os maricultores, que não possuem bens fiduciários, como, por exemplo,
escritura de imóvel (uma vez que a maioria deles reside em terreno de marinha), ou pelo
fato de que os financiamentos não se aplicam à aquisição de embarcação, reboque e/ou
carro, meios de transporte importantes para o manejo do cultivo. As linhas de crédito
existentes financiam apenas a aquisição de material de consumo (meinhas, bombonas,
bandejas de isopor), que não apresentam um custo muito elevado (bombonas e meinha) ou
que por ser muito caro, na maioria das vezes é conseguido através de doação (como as
cordas de amarração de navio).
As principais dificuldades, citadas pelos maricultores, para o desenvolvimento da
atividade no município foram: a) falta de uma linha de crédito compatível à realidade e à
expectativa dos maricultores (o que é refletido na má condição dos barcos, ou na ausência
destes, na dificuldade em obter material, na desistência dos maricultores e no menor
envolvimento destes com a atividade); b) inadequação da técnica empregada, que foi
importada de outro local, sem sofrer modificações, gerando quatro anos de adaptações e
desanimando muitos maricultores; c) má distribuição e irregularidade no fornecimento do
material doado; d) falta de comprometimento de muitos maricultores com a atividade e
com a associação; e) necessidade de um treinamento na área de vendas, assim como a
necessidade de um espaço destinado à venda do produto e f) freqüência de furtos.
5.3.7 Dificuldades e necessidades em Guaibura
Em Guaibura, as principais dificuldades foram relacionadas à falta de material
(irregularidade na doação), que dificulta o trabalho e assim como em Perocão, às inúmeras
promessas feitas pelos técnicos, quanto ao fornecimento de material e financiamento
através de linhas de crédito que não foram cumpridas.
5.3.8 Expectativas para Perocão
As expectativas dos maricultores de Perocão estão relacionadas: a) à implantação
de coletores de sementes para a diminuição da pressão que a retirada de sementes exerce
sobre os costões; b) à realização de um curso de comercialização; c) ao fortalecimento da
associação; d) às linhas de crédito para financiamento dos equipamentos necessários à
prática da mitilicultura; e) à ampliação da área de cultivo; f) à formação de uma
cooperativa, visando a divisão de tarefas, tornando a atividade menos árdua; g) à melhoria
no fornecimento de material e h) ao desenvolvimento de tecnologias que facilitem o
manejo do cultivo.
5.3.9 Expectativas para Guaibura
Para os maricultores de Guaibura, as expectativas estão relacionadas
principalmente à aquisição de uma linha de crédito para a expansão da atividade.
Foi notado um certo desânimo por parte desses maricultores em relação ao
fortalecimento e à expansão da atividade no local. Durante as entrevistas, foram feitas
diversas comparações entre a maricultura praticada em Guaibura e a praticada no
município de Anchieta que, segundo eles está mais desenvolvida devido à assistência
técnica prestada e às características do local de cultivo que permitem um maior
crescimento e principalmente engorda dos mexilhões (ANEXO 3). Além disso, diversas
vezes era reforçado o fato de que estão cansados de promessas não cumpridas, afirmam
que o que eles precisam é de material para trabalhar e não de promessas. Os maricultores
demonstram um alto grau de insatisfação em relação às pessoas e instituições responsáveis
pelo desenvolvimento da atividade no local. Esse quadro vem se agravando nos últimos
anos.
Quando estava desenvolvendo a monografia de especialização em Guaibura,
(agosto de 2000 a novembro de 2001) fiquei impedida de coletar amostras de água e de
mexilhões para análise, durante o período de dezembro de 2000 a janeiro de 2001, pois os
maricultores de Guaibura nessa época, já se mostravam insatisfeitos com a atuação dos
técnicos e demais pessoas responsáveis pelo desenvolvimento da atividade no local. A
forma encontrada para protestar foi a da “greve”. Cheguei no mês de dezembro de 2000,
no dia marcado para a minha coleta e fui recebida com o seguinte discurso:
“Nós estamos cansados de fazer tudo o que eles [técnicos] mandam e até agora nada. Eles só sabem pedir e a gente fica aqui esperando material e fica ouvindo as promessas deles. Agora chega. Não vamos fazer mais nada. Estamos cansados de promessas. Só vamos ajudar quando as promessas forem cumpridas”. (maricultor 6, Guaibura, comunicação pessoal à autora em 29 jan. 2003).
Foram necessários dois meses de negociações e esclarecimentos para que eles
pudessem voltar a me levar até o local de cultivo para dar continuidade ao experimento.
Quando retornei ao local para a realização da presente dissertação, pude perceber
que, apesar dos maricultores ainda conservarem a idéia paternalista em relação ao
desenvolvimento da atividade (interpretação feita pelos maricultores a partir dos discursos
realizados na implantação do projeto), estes estão tentando mudar de atitude, estão
procurando outros tipos de material para substituir os que não chegam através de doações.
Apesar disso, ainda guardam um ranço quanto às promessas não cumpridas e
desenvolveram uma desconfiança em relação aos discursos das pessoas interessadas em
desenvolver a atividade no Estado. Esta é provavelmente a principal barreira a ser
transposta pelas pessoas interessadas em trabalhar com a comunidade.
6 RESULTADOS
Os dados apresentados no presente capítulo são referentes ao IDAM dos “parques
de cultivo” estudados e ao IDM-ES e seus indicadores. Os dados utilizados na construção
do IDAM foram obtidos através do trabalho de campo e da revisão bibliográfica, enquanto
que os dados do IDM foram obtidos através da revisão bibliográfica.
6.1 Índice de Desenvolvimento da Atividade de Mitilicultura – IDAM
A TABELA 6 apresenta uma síntese das informações dos “parques de cultivo”
estudados, obtidas através do trabalho de campo e da revisão bibliográfica utilizados na
construção do IDAM.
Os dados obtidos (TABELA 6) determinam a atribuição dos valores 0, 1 ou 2, para
os indicadores selecionados (QUADRO 12). Os resultados da soma desses valores,
apresentado em totais parciais, para análise dos diferentes indicadores por área, e em total
geral, para análise do IDAM estão apresentados no QUADRO 13. Já os valores do IDAM
de cada “parque de cultivo” estão apresentados no QUADRO 14.
Tabela 6 – Resumo dos dados obtidos sobre os “parques de cultivo” de Guarapari, Anchieta e Piúma, através de entrevistas, questionários e revisão bibliográfica, durante o período de março de 2002 a março de 2004.
GUARAPARI Perocão Guaibura
ANCHIETA PIÚMA
Cultivo Espécie cultivada Perna perna P.perna P.perna P.perna Qual a origem das sementes? Costão/cultivo Costão/cultivo Costão/cultivo Costão/cultivo
Há quantos anos existe a atividade? 05 04 05 09
Legalização da atividade A área é legalizada? Em andamento Em andamento Em andamento - A área é sinalizada? não não não não Apoio Possui acompanhamento técnico? Eventual Eventual Eventual -
Possui algum convênio para financiamento? não não não não
Possui o apoio de alguma esfera do governo (Municipal, Estadual, Federal)?
sim sim sim -
São realizados cursos relacionados à mitilicultura (produção, beneficiamento, venda)?
Eventualmente Eventualmente Eventualmente -
Organização Possui associação? sim sim sim não Número de associados 10 5 32 - Número de associados que estão com módulos povoados na água
10 5 21 -
Há formação de grupos de trabalho? não não sim não
Todos possuem embarcação? não sim não sim
Qual o percentual de maricultores que possui embarcação?
70% 100% 80% 100%
Qual o estado de conservação da embarcação?
ruim ruim ruim -
Possui cooperativa? não não não não Há participação familiar? sim sim sim sim Existem mulheres trabalhando na atividade? sim sim sim sim
Número máximo de módulos/maricultor 8 8 8 -
GUARAPARI
Perocão Guaibura ANCHIETA PIÚMA
Estrutura Estrutura utilizada Long line Long line Long line Long line Qual o tamanho dos long lines? (m) 50 50 50 50
Qual é a quantidade de módulos existentes? 42 26 Aproximadamente 80 08
Qual o tamanho das cordas? 1,5m 1,5m 1,20-1,70m -
Qual é a quantidade de cordas por long lines? 100-120 90-120 100-120 -
Qual a capacidade das bombonas? (L) 13 13 13 e 20 13
Como adquirem as bombonas? Compram Compram Compram -
Como adquirem as cordas? Doação/Compra Doação Doação/Compra -
Como adquirem a meia de algodão? Compram Compram Compram -
Monitoramento Possui monitoramento da qualidade da água? Às vezes Às vezes sim -
Possui monitoramento da qualidade da carne? não não Às vezes não
Manejo Há uma mortandade muito alta (> 50%)? não não não Não
Aplica alguma técnica de manejo? sim sim sim -
É empregada alguma técnica para recrutamento da semente?
não não não -
As sementes recrutadas nas estruturas de cultivo são aproveitas?
sim sim sim -
Aproveitam as valvas dos mexilhões? não não não -
Produção Tempo de cultivo 10-12 meses 7 meses 6 meses - Produção por módulo (kg) 100-140kg 135-180kg 120-300kg - Beneficiamento Possui unidade de beneficiamento? sim não particular Não
Qual o tipo de fogão utilizado? Gás/pó-de-serra Gás/pó-de-serra Gás/pó-de-serra gás
Possui etiqueta para identificação do produto? sim sim sim -
Possui selo de inspeção municipal? não não Em andamento não
GUARAPARI
Perocão Guaibura ANCHIETA PIÚMA
Comercialização Há um critério de seleção de tamanho para os mexilhões comercializados?
sim sim sim -
Existe um tamanho comercial para a venda do sururu?
sim sim sim -
Qual é o preço do kg de mexilhão (R$)? 8,00 8,00 6,00-7,00 -
Como é comercializado? Bandeja de 500g Bandeja de 500g
Bandeja de 500g ou a granel
Há resistência do consumidor para a compra do produto?
não não não não
O que é produzido hoje atende ao mercado consumidor?
não não não não
Perspectivas Existe a intenção de iniciar outro tipo de cultivo?
não não sim -
Quadro 12 – Atribuição de valores, aos “parques de cultivo”, quanto ao não atendimento (valor 0), atendimento parcial (valor 1) ou atendimento total (valor 2) dos indicadores selecionados para a construção do IDAM.
“Parque de Cultivo” de Anchieta “Parque de Cultivo” de
Guaibura “Parque de Cultivo” de
Perocão “Parque de Cultivo” de Piúma Pressupostos Implantação Fase Atual Implantação Fase Atual Implantação Fase Atual Implantação Fase Atual
Integração da comunidade/família Levantamento socioeconômico para caracterização da comunidade/sociedade/família
0 0 0 0 0 0 0 0
Levantamento das atividades desenvolvidas pela comunidade, analisando a divisão por gênero e faixa etária, para possível reaproveitamento na maricultura
0 0 0 0 0 0 0 0
Identificação e fortalecimento do associativismo 0 1 0 0 0 2 0 0
Treinamento de mulheres e adolescentes para trabalhar na maricultura
2 0 0 0 1 0 0 0
TOTAL PARCIAL 2 1 0 0 1 2 0 0Impacto ambiental Analisar as comunidades: bentônica, nectônica e planctônica na área de influência da atividade
0 1 0 0 0 0 0 0
Monitoramento da qualidade da água 2 1 2 0 2 0 2 0 Análise de fluxos gênicos e possíveis hibridizações 0 0 0 0 0 0 0 0
Análise da viabilidade de espécies introduzidas 0 2 0 1 0 0 2 0
Padronização das bombonas 0 1 0 1 0 1 0 0 Análise da capacidade de suporte: produtividade primária, correntes e formação de biodepósitos
0 1 0 1 0 0 0 0
TOTAL PARCIAL 2 6 2 3 2 1 4 0
“Parque de Cultivo” de Anchieta “Parque de Cultivo” de Guaibura
“Parque de Cultivo” de Perocão “Parque de Cultivo” de Piúma Pressupostos
Implantação Fase Atual Implantação Fase Atual Implantação Fase Atual Implantação Fase Atual Fonte alternativa de renda Análise custo-benefício de cultivo de outras espécies 0 2 0 1 0 0 2 0
Implantação de policultivos 0 1 0 1 0 0 2 2 Acompanhamento do tempo de cultivo 2 2 2 2 2 2 2 2 Acompanhamento da produtividade 2 2 2 2 2 2 2 2 Análise de mercado 0 1 0 0 0 1 0 0Análise custo-benefício da atividade para as famílias envolvidas e candidatas à maricultura
1 1 0 0 0 0 0 0
Análise de fontes de financiamento 0 2 0 2 0 2 0 1 TOTAL PARCIAL 5 11 4 8 4 7 8 7Incremento da produção/certificação do pescado
Formulação de um calendário das atividades de encordoamento, despesca e manutenção
0 1 0 1 0 1 0 0
Avaliação do potencial de novas áreas de cultivo 0 2 0 2 0 2 0 0
Implantação de cultivos a meia água 2 2 2 2 2 2 2 2 Implantação de um centro de beneficiamento 0 0 0 0 0 2 0 0
Obtenção do SIM/SIF 0 0 0 0 0 0 0 0Treinamento dos maricultores: higienização e marketing 0 0 0 0 0 1 0 0
Estudar novas formas/equipamentos que auxiliem o cultivo 0 2 0 2 0 2 0 1
TOTAL PARCIAL 2 7 2 7 2 10 2 3
“Parque de Cultivo” de Anchieta “Parque de Cultivo” de
Guaibura “Parque de Cultivo” de
Perocão “Parque de Cultivo” de Piúma Pressupostos Implantação Fase Atual Implantação Fase Atual Implantação Fase Atual Implantação Fase Atual
Produção baseada no Desenvolvimento Sustentável
Determinação de áreas propícias à implantação de coletores 1 0 0 1 0 0 0 0
Reaproveitamento das valvas 0 0 0 0 0 0 0 0Implantação de um laboratório para produção de sementes 0 1 0 0 0 0 0 0
TOTAL PARCIAL 1 1 0 1 0 0 0 0TOTAL GERAL 12 26 8 19 9 20 14 10
Quadro 13 - Índices e valores máximos obtidos pelos “parques de cultivo” de Anchieta, Guaibura, Piúma e Perocão.
“Parque de Cultivo” de Anchieta “Parque de Cultivo” de Guaibura “Parque de Cultivo” de Perocão “Parque de Cultivo” de Piúma Implantação Fase atual Implantação Fase atual Implantação Fase atual Implantação Fase atual
Integração comunidade/família (a) 2 1 0 0 1 2 0 0
Máximo (b) 8 8 8 8 8 8 8 8Índice [a/b] 0,2500 0,1250 0,0000 0,0000 0,1250 0,2500 0,0000 0,0000Impacto ambiental (a) 2 6 2 3 2 1 4 0 Máximo (b) 12 12 12 12 12 12 12 12Índice [a/b] 0,1667 0,5000 0,1667 0,2500 0,1667 0,0833 0,3333 0,0000Fonte alternativa de renda (a) 5 11 4 8 4 7 8 7 Máximo (b) 14 14 14 14 14 14 14 14Índice [a/b] 0,3571 0,7857 0,2857 0,5714 0,2857 0,5000 0,5714 0,5000Incremento da produção/certificação do pescado
2 7 2 7 2 10 2 3
Máximo (b) 14 14 14 14 14 14 14 14Índice [a/b] 0,1428 0,5000 0,1428 0,5000 0,1428 0,7143 0,1428 0,2143Produção baseada no desenvolvimento sustentável 1 1 0 1 0 0 0 0
Máximo (b) 6 6 6 6 6 6 6 6Índice [a/b] 0,1667 0,1667 0,0000 0,1667 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000Onde: a = total parcial; b = 2*n; n = número de parâmetros que contém o índice.
Quadro 14 – IDAM e evolução dos “parques de cultivo” de Guarapari, Anchieta e Piúma, desde a implantação até os dias de hoje.
“Parque de Cultivo” de
Anchieta “Parque de Cultivo” de
Guaibura “Parque de Cultivo” de Perocão “Parque de Cultivo” de Piúma
Implantação Fase Atual Implantação Fase Atual Implantação Fase Atual Implantação Fase AtualIntegração da comunidade/família 0,2500 0,1250 0,0000 0,0000 0,1250 0,2500 0,0000 0,0000Impacto ambiental 0,1667 0,5000 0,1667 0,2500 0,1667 0,0833 0,3333 0,0000Fonte alternativa de renda 0,3571 0,7857 0,2857 0,5714 0,2857 0,5000 0,5714 0,5000Incremento da produção do pescado 0,1428 0,5000 0,1428 0,5000 0,1428 0,7143 0,1428 0,2143
Produção baseada no desenvolvimento sustentável 0,1667 0,1667 0,0000 0,1667 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
IDAM 0,3529 0,7647 0,2353 0,5588 0,2647 0,5882 0,4117 0,2941
6.2 Resultados do IDAM Os “parques de cultivo” de Guaibura, Perocão, Piúma e Anchieta apresentaram
IDAM com variação de 0,1764 entre o menor valor do IDAM (0,2353), para Guaibura e o
maior (0,4117) para Piúma no período de implantação da atividade. Na fase atual, essa
diferença aumenta para 0,4706 entre os cultivos de maior IDAM, Anchieta e menor IDAM,
Piúma.
Quanto ao indicador integração da comunidade/família, na fase de implantação do
projeto, os “parques de cultivo” de Guaibura e Piúma com índice de 0,0000 contrastavam
com Anchieta cujo índice era de 0,2500. Na fase atual quem apresenta o maior índice é
Perocão (0,2500), enquanto que Piúma e Guaibura mantêm o pior índice (0,0000). Esse
indicador é reflexo da preocupação dos técnicos com a comunidade envolvida. O destaque
de Perocão na fase atual é decorrente de iniciativas dos próprios maricultores que buscam o
fortalecimento do associativismo e do capital humano através de cursos, treinamentos e
reuniões.
O indicador relacionado ao impacto ambiental na fase de implantação era maior no
“parque de cultivo” de Piúma (0,3333) em relação aos demais (0,1667), pois o projeto
desenvolvido tinha o caráter técnico/científico, contemplando as questões referentes a
minimizaçãos dos impactos ambientais decorrentes da atividade. Hoje em dia, Anchieta
apresenta o maior índice (0,5000) devido ao desenvolvimento de diversas pesquisas no
local, enquanto que Piúma e Perocão apresentam os piores índices (0,0000 e 0,0833,
respectivamente).
Como fonte alternativa de renda, o “parque de cultivo” de Piúma apresentava o
melhor índice na implantação (0,5714) enquanto que na fase atual, apresenta o pior índice
dentre os “parques de cultivo” estudados, junto com Perocão (0,5000). Guaibura e Perocão
apresentavam os piores índices (0,2857) na fase de implantação. Anchieta detém o melhor
índice na fase atual (0,7857). Esses valores são verificados devido ao objetivo dos projetos
implantados em Anchieta e Guarapari, de gerar uma fonte de renda alternativa aos
pescadores tradicionais e ao desenvolvimento de um projeto de caráter técnico/científico
em Piúma, na fase de implantação, contemplando os parâmetros analisados enquanto que
nos outros municípios essas avaliação foi feita de acordo com a demanda.
O incremento da produção do pescado é maior na fase atual no “parque de cultivo”
de Perocão, devido aos maiores investimentos na formulação de calendários da atividade
de encordoamento, despesca e manutenção, implantação de um centro de beneficiamento,
treinamento dos maricultores e desenvolvimento de novas formas/equipamentos que
auxiliem o cultivo. Na fase inicial todos os “parques” apresentavam o índice 0,1428,
indicando a deficiência dos projetos implementados que não previam de forma adequada a
expansão da atividade e a comercialização do produto.
O último indicador, produção baseada no desenvolvimento sustentável, era maior
na implantação do cultivo de Anchieta (0,1667), do que nos demais (0,0000) enquanto que
na fase atual, há a formação de dois grupos, o dos “parques de cultivo” de Guaibura e de
Anchieta (0,1667) e dos “parques de cultivo” de Piúma e Perocão (0,0000). Esses valores
refletem o maior número de pesquisas realizadas por instituições de ensino e pesquisa,
como a UFES, nas localidades.
Quando analisamos o IDAM dos “parques de cultivo” na fase atual, verificamos
que há a formação de 3 grupos:
Grupo 1) Anchieta com maior IDAM,
Grupo 2) Perocão e Guaibura com IDAM intermediários e
Grupo 3) Piúma, com menor IDAM
Porém, essa homogeneidade entre Perocão e Guaibura é quebrada quando são
levados em consideração o diagnóstico socioambiental e os valores obtidos em cada
“parque” nos cinco indicadores utilizados na construção do IDAM. Isso demonstra que o
IDAM, por ser um índice obtido pela média de outros índices, não reflete as principais
necessidades de cada “parque de cultivo”. Esse fato nos leva a analisar cada índice
individualmente, para detectarmos as necessidades e particularidades de cada “parque”.
6.3 Dos parâmetros que compõem o IDAM para o Parque de Cultivo de Anchieta 6.3.1 Integração da comunidade/família
O “parque de cultivo” de Anchieta apresenta em sua fase de implantação, o maior
índice de integração da comunidade/família, em relação aos demais cultivos, refletindo a
aplicação de uma metodologia participativa, que envolveu tanto pescadores quanto
técnicos, políticos e pessoas de outros Estados.
Na fase atual, a forma de ingresso na atividade se modificou e já não conta com o
sistema de doação temporária de long lines, oferecido pela PMA. Além disso, adquiriu o
status econômico, regido pelo paradigma desenvolvimentista, adotado no Brasil, onde a
economia não se “mistura à sociedade”, “estando acima dela” (Almeida, 1998; Freyre,
2001). Esse fator torna-se preocupante uma vez que a atividade encontra-se na fase inicial
e o público alvo dos projetos são os pescadores tradicionais. O fortalecimento do capital
humano é fundamental à sobrevivência da atividade.
O pescador, que tem interesse em ingressar na mitilicultura, tem que possuir
recursos para investir na implantação de seus módulos de cultivo, pois as linhas de crédito
têm um perfil específico, que muitas vezes não se encaixa no perfil do pescador, fazendo
com que nem todos os que se interessam pela atividade possam iniciá-la. Haja visto a
quantidade de mitilicultores de diversas profissões que hoje atuam na mitilicultura, entre
outros, no município de Anchieta.
Devemos tomar cuidado para que isso não se transforme na elitização da
mitilicultura, como aconteceu com a agricultura (revolução verde) que privilegiou os
agricultores mais prósperos em detrimento dos pequenos (Weeks, 1990).
6.3.2 Impacto ambiental
O “parque de cultivo” de Anchieta teve um incremento no indicador impacto
ambiental desde a implantação, devido principalmente aos estudos (García-Prado, 2000;
Alvarenga, 2002) realizados e que estão sendo executados no “parque de cultivo”, através
da UFES. Esses estudos contribuem para a melhoria técnica e tecnológica da atividade,
contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
6.3.3 Fonte alternativa de renda
O objetivo inicial do projeto de funcionar como uma alternativa de renda vem
sendo alcançado, não obstante todas as dificuldades relacionadas a financiamento e
obtenção de material. Reforçando a importância da atividade para o município e
confirmando o valor econômico das espécies cultivadas e sua aceitação junto ao mercado
consumidor. Devem ser feitos maiores investimentos na atividade, a fim de que seja
suprida a demanda comercial do produto, levando-se em conta a possibilidade de
diversificação do cultivo com a implantação de novas espécies.
6.3.4 Incremento da produção do pescado
O incremento desse indicador, vem trazendo melhorias para a atividade através da
experiência de cada maricultor. Essas melhorias estão relacionadas principalmente com a
comercialização e a identificação do produto.
“Quando nós começamos o projeto, é que nós fomos cozinhar e fomos procurar quem achava a embalagem melhor. O Rui, por exemplo, começou com uns potezinhos assim de conserva em material plástico, muito bom, que você vê todo o sururu. Só que ficava muito caro. Eu comecei com as bandejas, passando aquele filme e é o que está dando certo. Peguei também umas combucas, onde só a tampa é que era transparente. Também era bom, mas também ficava caro. Aí, eu puxei para a bandeja de isopor e é essa que nós estamos trabalhando. Mas também tem a sacola, que nós usamos quando vendemos por atacado”. (maricultor 2, 60 anos, Praia do Coqueiro, comunicação pessoal à autora em 31 jan. 2003, em Anchieta/ES).
“Então cada maricultor tem a sua quantidade e número de selo. Se der algum problema com algum turista, ele [turista] vai olhar na embalagem e vai ver o número do selo. Quando vier reclamar, nós vamos saber de quem é”. (maricultor 1, 42 anos, Juca da Mata, comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003, em Anchieta/ES).
Investimentos na área de beneficiamento do produto são necessários, como pôde
ser verificado pela ausência do SIM ou do SIF.
“Mas nós estamos primeiro organizando as nossas cozinhas, porque nós não temos ainda uma oficial da associação”. (maricultor 7, Juca da Mata, comunicação pessoal à autora em 14 jan. 2003, em Anchieta/ES).
6.3.5 Produção baseada no desenvolvimento sustentável
Nesse ponto, o “parque de cultivo” de Anchieta não sofreu modificações no valor
desse indicador desde a implantação do “parque”. É necessária uma maior atenção para a
implantação de coletores de semente e utilização das valvas. Caso o cultivo de ostra
japonesa seja implantado também deve ser dada especial atenção quanto ao suprimento de
sementes.
6.4 Dos parâmetros que compõem o IDAM para o Parque de Cultivo de Piúma
O “parque de cultivo” de Piúma tem seu caráter técnico científico comprovado
através do índice nulo obtido no indicador de integração da comunidade/família.
Não obstante o aumento do indicador: incremento da produção/certificação do
pescado, não foram observados interesses/incentivos político/financeiros para o
desenvolvimento comercial da atividade.
A região, além do cultivo de mexilhão, apresenta potencial ambiental para a
implantação comercial de cultivos de ostra japonesa e de vieira, espécies de alto valor
comercial. Além disso, o município dispõe de mão de obra qualificada e pescadores
experientes, que contam com o apoio técnico-científico da escola de pesca do município.
6.5 Dos parâmetros que compõem o IDAM para o Parque de Cultivo de Guaibura 6.5.1 Integração da comunidade/família
A forma como a mitilicultura foi implantada, é refletida nesse indicador (0,0000).
A comunidade não participou da escolha da área e nem da metodologia a ser empregada no
cultivo e até hoje carece de apoio relacionado ao fortalecimento do associativismo.
Além disso, o sistema paternalista empregado gerou uma insatisfação, dependência
e resistência muito grandes, oriundas, segundo os mitilicultores, de promessas não
cumpridas. Esse mesmo discurso é verificado em Perocão.
É preciso que seja dispensada uma maior atenção aos mitilicultores de Guaibura,
uma vez que residem numa área que sofre fortes pressões relativas à especulação
imobiliária e são em sua grande maioria, pescadores artesanais.
6.5.2 Impacto ambiental; Incremento da produção do pescado; Produção baseada no desenvolvimento sustentável
O aumento desses indicadores deve-se ao fato de que foram realizadas diversas
pesquisas através da UFES (experimento com C. rhizophorae; Sodré, 2001; Lovat, 2002;)
e da USP (Buitrón-Vuelta, 2002), que contribuíram para a elevação do mesmo.
6.5.3 Fonte alternativa de renda
Não obstante o indicador tenha aumentado, devido às pesquisas realizadas,
chamamos a atenção para as dificuldades dessa comunidade em adquirir material, pois
pouca coisa tem sido feita para a abertura de uma linha de crédito, compatível com o perfil
do produtor e a falta do material acaba comprometendo a produção.
6.6 Dos parâmetros que compõem o IDAM para o Parque de Cultivo de Perocão
6.6.1 Integração da comunidade/família
Em Perocão, o indicador integração da comunidade/família, não apresenta valor
igual a zero na fase de implantação, como verificado em Guaibura, porque alguns
membros do “parque” tiveram a oportunidade de estar realizando um intercâmbio com
outros mitilicultores no Estado de Santa Catarina, permitindo troca de informação.
O aumento desse indicador deve-se principalmente ao treinamento oferecido pelo
SEBRAE-ES (“Redes associativas empreendedoras”), no qual alguns dos mitilicultores de
Perocão, puderam estar adquirindo conhecimentos para o fortalecimento do associativismo
entre eles.
6.6.2 Impacto ambiental e Produção baseada no desenvolvimento sustentável
Ao contrário de Guaibura, o parque de cultivo de Perocão é prejudicado nesses dois
indicadores devido ao fato de que não foram realizadas pesquisas científicas no local onde
é realizado o cultivo.
6.6.3 Fonte alternativa de renda
Os esforços dessa comunidade em procurar outro tipo de material adequado ao
cultivo, fontes de financiamento, entre outros, têm contribuído para a elevação desse
indicador. Assim como para os demais mitilicultores é patente a necessidade de uma linha
de crédito compatível, para dar continuidade e expandir a mitilicultura no local.
6.6.4 Incremento da produção do pescado
A doação de parte de um imóvel destinado à implantação da unidade de
beneficiamento e os esforços dos mitilicultores para a adequação deste, além da
preocupação com as técnicas de marketing, contribuíram para o aumento desse indicador.
6.7 Índice de Desenvolvimento dos Municípios – IDM-ES
Os indicadores que compõem o IDM-ES e que estão diretamente relacionados à
atividade foram classificados nas categorias: qualidade ambiental (QA), integridade física
e social do maricultor (IFSM), infra-estrutura para produção (IEFP) e infra-estrutura para
comercialização e transporte do produto (IECT). Estes índices serão analisados
separadamente.
6.7.1 Qualidade ambiental
Uma das principais preocupações para a escolha da área de implantação da
maricultura é a qualidade ambiental da água. Um local com boa produtividade, isento de
contaminação por esgoto doméstico e/ou industrial e que satisfaça as exigências ambientais
da espécie (temperatura, salinidade, pH, entre outros), garante a qualidade do produto e a
sustentabilidade econômica da atividade.
Sendo assim, podemos destacar dentre os indicadores que compõem o IDM: (1) o
esgoto, relacionado ao índice de infra-estrutura urbana do município, que contribui para a
sustentabilidade ambiental da atividade, pois a eficiência do sistema de esgotamento
sanitário implantado no município contribui para a boa qualidade ambiental das águas onde
será ou está implantado o cultivo e (2) o lixo, relacionado aos domicílios particulares
permanentes que possuem algum tipo de coleta (direta ou indireta).
Conforme podemos observar na TABELA 7, o município de Anchieta é o mais
vulnerável à contaminação das águas por coliformes, uma vez que o indicador de
esgotamento, que reflete “a coleta dos esgotos sanitários, representado pelos domicílios
particulares que estão conectados à rede geral ou que, possuindo fossa séptica, estejam
conectados à drenagem pluvial” (IPES, 2000b, p. 36), apresenta o valor de 0,004676
(TABELA 7), atribuindo ao município o 73° lugar no ranking entre os 77 municípios
analisados. Esse resultado corrobora a informação obtida pela oceanógrafa Mariângela Di
Lorenzo.
“E a grande surpresa foi que a gente acabou vendo que os maiores problemas das áreas prováveis de cultivo, muitas delas nem eram áreas de cultivo ainda, era o esgoto, pelo menos para os padrões que tinham sido analisados na SEAMA. Nós fizemos 30 princípios ativos para agrotóxico, mas nenhum deles foi encontrado. Nenhum vestígio. Os resultados indicavam que havia muitos metais, que estavam relacionados ao esgoto. [...] Aí, nós vimos que várias áreas estavam comprometidas”. (Comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003, em Anchieta/ES).
Os valores de coliformes fecais, segundo a resolução CONAMA n°20/86, deverá
ser de até 14NMP/100ml de água para o consumo de organismos crus e acima de 14 até
1.000NMP/100ml de água para o consumo de organismos na forma não crua.
O limite máximo de 1.000NMP/100ml de água é questionado por José (1999), uma
vez que o mesmo é significativamente mais alto do que o aceite internacionalmente. A
legislação internacional (americana, canadense e mexicana), proíbe a extração de bivalves
em áreas com mais de 88NMP/100ml de água. Segundo essa mesma legislação, quando os
valores de coliformes fecais, presentes na água, forem maiores do que 88NMP/100ml de
água e até 700NMP/100ml de água, os bivalves deverão passar pelo sistema de purificação
controlada antes da comercialização.
76 Em 2000, o número de domicílios particulares permanentes no município de Anchieta era de 4.973 e apenas 313 possuíam banheiro ou sanitário com esgotamento sanitário. Um déficit de 93,71% (IBGE, 2000).
Jorge et al (2002), também questionam a legislação do Ministério da Saúde do
Brasil quanto ao valor de até 10.000NMP/100g de carne de mexilhão para o consumo in
natura, defumado ou pré-cozido frente a legislação internacional, muito mais restritiva.
Um outro município que também apresenta valores para o indicador esgoto abaixo
da média do Estado é Guarapari (0,353277 – 37° lugar no ranking) (TABELA 7),
mostrando-se vulnerável a esse tipo de contaminação, que compromete a utilização de
diversas áreas de cultivo, dependendo da quantidade de coliformes fecais encontrada na
água.
Piúma foi o município que apresentou o melhor índice para o indicador esgoto
(0,608678 – 16° lugar no ranking), porém esse índice representa apenas 39,10% do valor
máximo (1,000).
Tabela 7 – Valores obtidos para o indicador esgoto no IDU dos municípios do Estado do Espírito Santo, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
Município Esgoto Ranking
Anchieta 0,0046 73°
Guarapari 0,3532 37°
Piúma 0,6086 16°
Vitória 1,0000 1°
Estado 0,3579
Fonte: IPES, 2000b.
Em relação ao indicador lixo, após o beneficiamento do produto, milhares de
conchas, que podem gerar toneladas de lixo, são acumuladas pelas pessoas responsáveis
por essa etapa da produção. Enquanto não se viabiliza o reaproveitamento desse material,
rico em carbonato de cálcio, torna-se necessária uma eficiente e regular coleta de lixo, pois
o mesmo atrai insetos e ratos, que podem contaminar os mexilhões e/ou transmitir doenças
às pessoas que estão trabalhando no beneficiamento do produto, uma vez que o
77 Em 2000, o número de domicílios particulares permanentes no município de Guarapari era de 24.535 e apenas 8.510 possuíam banheiro ou sanitário com esgotamento sanitário. Um déficit de 65,31% (IBGE, 2000). 78 Em 2000, o número de domicílios particulares permanentes no município de Piúma era de 4.114 e apenas 1.812 possuíam banheiro ou sanitário com esgotamento sanitário. Um déficit de 55,96% (IBGE, 2000).
beneficiamento ocorre, na maioria das vezes, na residência dos maricultores onde esses
animais podem ficar alojados.
Todos os municípios obtiveram valores para o indicador lixo acima da média do
Estado, mas esses valores correspondem à 46, 53 e 70% do valor máximo (1,0000). O
município de Piúma foi o que apresentou o melhor sistema de coleta de lixo entre os
municípios estudados (TABELA 8).
Tabela 8 – Valores obtidos para o indicador lixo no IDU dos municípios do Estado do Espírito Santo, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
Município Lixo Ranking Anchieta 0,4646 29° Guarapari 0,5391 21° Piúma 0,7079 9° Vitória 1,0000 1° Estado 0,4108 - Fonte: IPES, 2000b.
No município de Anchieta, na localidade de Iriri, um dos maricultores que possui o
artesanato, como uma outra fonte de renda, passou a incorporar as valvas dos mexilhões em
suas obras. Não obstante essa prática seja incipiente para absorver o volume total de valvas
descartadas, o aproveitamento das valvas por esse maricultor gera uma nova fonte de renda
para o mesmo, além de permitir o aproveitamento de 100% do que é produzido no cultivo.
Durante as entrevistas, apenas uma maricultora reconheceu a importância do
reaproveitamento das valvas.
“A casca [valva], por exemplo, eu acho um desperdício jogar fora. Para mim é um crime o que eu estou fazendo. Ela serve pra correção de solo, calcário. Porque na época do avô dele [esposo] se fazia cal”. (maricultora, Praia do Coqueiro, comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003).
Em relação às exigências ambientais das espécies cultivadas, o levantamento
bibliográfico realizado (ANEXO 1), demonstra que os locais onde estão sendo realizados
os cultivos apresentam condições satisfatórias para o bom desenvolvimento das mesmas
(ANEXO 2). Sendo assim, as autarquias estadual e municipal devem dar maior atenção às
questões referentes aos sistemas de esgotamento sanitário implantados nos municípios,
tornando-os mais eficientes e implantando-os onde não existem. Isso contribuiria para a
melhoria da qualidade de vida das comunidades, melhoraria a balneabilidade das praias,
proporcionando-lhes áreas de lazer isentas de contaminação, responsabilidade do poder
público e garantiria a sustentabilidade econômica e ambiental da atividade.
Investimentos nas áreas de esgotamento sanitário e coleta de lixo nos municípios
citados, que além de desenvolver a maricultura são municípios turísticos, vêm a contribuir
para a elevação da qualidade de vida da população e principalmente evitar que durante os
períodos de alta temporada, um incremento da população possa sobrecarregar os ineficazes
sistemas de esgotamento sanitário e coleta de lixo, comprometendo a saúde do consumidor,
a qualidade do alimento e a fonte de renda do maricultor.
6.7.2 Integridade física e social do maricultor
Os indicadores aqui analisados (educação, segurança, habitação e saúde) estão
relacionados ao IDU e ao IDS de cada município.
A educação no IDS corresponde à taxa de analfabetismo e a taxa de escolarização
existentes no município. No IDU, corresponde ao número ideal de salas de aula e ao
número médio de anos de estudo e déficit ou superávit de salas de aula no município,
segundo matrículas existentes em 1999, considerando a diferença entre o número de salas
existentes.
A segurança é medida pelo coeficiente de mortalidade por causas violentas no
município.
A habitação procura retratar a deficiência de estoque de moradias, quanto aos
aspectos quantitativos e qualitativos relativizado aos domicílios particulares permanentes.
O aspecto quantitativo está sendo captado pela coabitação responsável pela maioria do
déficit nacional e o aspecto qualitativo, pela rusticidade das moradias, outro componente
importante do déficit.
A saúde é avaliada no IDU, a partir do índice de leitos conveniados ao Serviço
Único de Saúde79, da acessibilidade em função da distância por vias pavimentadas e do
número de leitos SUS dos municípios vizinhos.
79 Número de leitos SUS por habitante.
O indicador educação é avaliado no IDS, conforme previsto na Constituição
Federal, art. 205.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho [sem grifo no original]. (BRASIL, 2000, p. 118).
Enquanto que no IDU, é avaliada quanto à infra-estrutura do sistema educacional
previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
No aspecto educacional, apontado pelo IDS, previsto na Constituição Federal,
observamos que os três município (Anchieta, Guarapari e Piúma), apresentam deficiência
nesse quesito, haja visto que as posições no ranking são inferiores à média obtida para o
Estado (17°; 16° e 13° lugares no ranking, respectivamente) (TABELA 9), com diferenças
acima de 50% em relação ao índice obtido para o município de Vitória. Cabe lembrar que
esses municípios fazem parte da macrorregião metropolitana do Estado, para efeitos de
divisão macrorregional de planejamento (IPES, 2000a).
Segundo a Constituição Federal (art. 205), a educação é fundamental para “o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho” (BRASIL, 2000, p. 118). Sendo assim, maiores investimentos devem ser
direcionados para garantir a qualificação desses profissionais. Porque é através do
incremento do capital humano, que se viabiliza o desenvolvimento sustentável.
Em relação ao IDU, os valores obtidos para os municípios de Anchieta e Piúma,
demonstram que o número de salas de aula existentes no município são satisfatórias em
relação ao número de alunos matriculados (TABELA 9). Os dados do IBGE para o ano de
2000 demonstram que das 5.963 pessoas residentes no município em idade escolar (dos 5
aos 19 anos), apenas 4.920 estavam matriculadas em escolas do município (IBGE, 2000).
Para as outras 1.043 pessoas, ou seja, 17,49% das pessoas residentes no município em
idade escolar, não foi informado se estavam matriculadas em escolas de outros municípios
ou se estavam fora da escola (TABELA 10). Para o município de Piúma esse índice foi de
21,15% (TABELA 10), não obstante o município possuir a mesma colocação de Anchieta
no ranking (1° lugar), superior a Vitória (7° lugar). Esses índices não refletem o grau de
evasão das escolas, que compromete o aprendizado do aluno e o seu desenvolvimento
pessoal. Guarapari, com o valor de 0,8902, para o indicador educação, está abaixo da
média do Estado (0,9891) e ocupa o 18° lugar no ranking (TABELA 9) apresentando
14,65% da população em idade escolar não matriculada nas escolas do município ou fora
da escola (TABELA 10).
Tabela 9 – Valores obtidos para o indicador educação nos IDU e IDS dos municípios do Estado do Espírito Santo, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
Educação Município IDU IDS
Ranking
Anchieta 1,0000 0,4698 17° Guarapari 0,8902 0,4825 13° Piúma 1,0000 0,4769 16° Vitória 0,9818 1,0000 1° Estado 0,9891 0,4967 - Fonte: IPES, 2000b.
Tabela 10 – Valores, referentes à educação, obtidos através do Censo 2000, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
Município Número de pessoas residentes em idade escolar (5 a 19 anos)
Número de pessoas em idade escolar,
matriculadas em escolas do município
Déficit
Anchieta 5.963 4.920 17,49% Guarapari 26.563 22.671 14,65% Piúma 4.633 3.653 21,15% Fonte: IBGE, 2000.
A segurança pública que segundo a Constituição Federal, art. 144 é “dever do
Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. (BRASIL, 2000, p. 88),
apresentou valores superiores à média do Estado (TABELA 11), em todos os municípios,
sendo que o município de Piúma foi o que apresentou a melhor colocação no ranking (7°
lugar), com uma diferença de 40,10% em relação a Anchieta, segundo melhor colocado.
Tabela 11 – Valores obtidos para o indicador segurança no IDS dos municípios do Estado do Espírito Santo, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
Município Segurança Ranking Anchieta 0,0695 43° Guarapari 0,0396 59° Piúma 0,4705 7° Vitória 0,0000 70° Estado 0,0396 - Fonte: IPES, 2000b.
Com relação à habitação, os três municípios apresentaram valores abaixo da média
do Estado (TABELA 12). Lembramos que os maricultores utilizam suas casas como
pontos de venda e beneficiamento do mexilhão. Maiores investimentos na maricultura
podem contribuir para a melhoria da moradia dos maricultores, uma vez que com o
aumento do número de emprego e da renda, os maricultores terão condições de
proporcionar melhores condições de vida às suas famílias, investir na aquisição de um
imóvel, diminuir o índice de coabitação, contribuir para a melhoria da infra-estrutura de
suas habitações e para a aquisição de um local apropriado para a comercialização e
beneficiamento do produto.
Tabela 12 – Valores obtidos para o indicador habitação no IDU dos municípios do Estado do Espírito Santo, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
Município Habitação Ranking Anchieta 0,1866 38° Guarapari 0,1168 62° Piúma 0,1232 61º Vitória 0,2313 26° Estado 0,2071 - Fonte: IPES, 2000b.
No indicador saúde, todos os municípios apresentaram valores maiores do que a
média do Estado, porém esses valores foram muito baixos, representando em média 0,5%
do valor máximo possível de ser obtido nesse tipo de índice (TABELA 13). Sendo assim,
esforços para a promoção da saúde devem ser promovidos nos município a fim de
assegurar o bem-estar da população e a integridade física do maricultor, contribuindo para
a qualidade dos alimentos por eles manipulados e comercializados. Segundo a Constituição
Federal, a saúde é
Art. 196. [...] direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco à doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 2000, p. 115).
Tabela 13 – Valores obtidos para o indicador saúde no IDS dos municípios do Estado do Espírito Santo, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
Município Saúde Ranking Anchieta 0,0049 18° Guarapari 0,0050 17° Piúma 0,0055 14° Vitória 0,0049 18° Estado 0,0025 - Fonte: IPES, 2000b.
A educação contribui para a formação de um bom profissional, enquanto que saúde,
segurança e condições dignas de moradia, permitem o seu pleno desenvolvimento.
Os maricultores, que atuam em todas as etapas da maricultura, necessitam de
integridade física e social para dar continuidade à atividade.
Um município que disponha de boa qualidade ambiental, programas educacionais
para crianças, jovens e adultos e eficientes sistemas de saúde e de segurança públicos,
contribui para o incremento do capital humano. Os moradores que disponham desses
serviços, terão plenas condições para o desenvolvimento de suas atividades.
As preocupações com a saúde e a moradia do maricultor são decorrentes da
preocupação com a qualidade final do produto comercializado, uma vez que os
maricultores lidam diretamente com o beneficiamento do produto em suas próprias
residências.
A segurança oferecida pelo município estimula os investimentos na atividade,
enquanto que a educação fortalece a auto-estima do maricultor e favorece o associativismo.
6.7.3 Infra-estrutura para produção, comercialização e transporte do produto
Os indicadores selecionados neste item estão relacionados à infra-estrutura para
produção (água) e infra-estrutura para comercialização e transporte (rodovia,
telecomunicações e telefonia) do produto.
Considera-se no indicador água, o abastecimento por água potável através da rede
geral, representado pelos domicílios particulares permanentes que têm acesso ao serviço.
O indicador telecomunicações no IGME representa a porcentagem da área de
atendimento de cada empresa de telecomunicações dentro do município, considerando a
tecnologia de transmissão e o tipo de serviço oferecido enquanto que o indicador telefonia
no IDU, este indicador reflete o número de terminais telefônicos representados pelos
terminais residenciais em serviço.
A distância da sede municipal à BR que corta o Estado e que esteja mais próxima, e
a distância da sede municipal ao pólo regional mais próximo estão refletidas no indicador
rodovia.
O abastecimento de água potável é fundamental para garantir a qualidade do
produto, uma vez que o beneficiamento é feito na maioria das vezes na própria residência
do maricultor. Existe uma grande chance de que produtos oriundos de áreas de cultivo com
boa qualidade ambiental sejam contaminados no processo de beneficiamento. Nessa etapa
da produção é imprescindível que sejam respeitados os requisitos de higiene, na
manipulação do produto, como garantia da qualidade do mesmo (BRASIL, 1969).
Segundo os dados do IPES, todos os município apresentaram valores máximos
(1,0000) para o indicador. Porém, dados do IBGE (2000), mostram que apenas 71,93% dos
domicílios particulares permanentes do município de Anchieta possuem rede de
abastecimento de água. Os índices para os demais municípios são maiores: 84,52% para
Guarapari e 92,46% para Piúma. Além da necessidade de garantir a boa qualidade da água
em que são cultivados os moluscos, também deve ser dada atenção ao local e à forma
como são beneficiados, como garantia de que os alimentos terão boa qualidade para
consumo.
Os indicadores de rodovia, telecomunicações e telefonia (TABELA 14) estão
relacionados à facilidade do escoamento da produção, seja pelo contato com o consumidor,
seja pela facilidade de transporte do produto, uma vez que uma das grandes dificuldades
apontadas pelos maricultores foi em relação à insegurança gerada pela instabilidade do
comprador, ou seja, o não saber para quem vai comercializar o produto. Caso os mexilhões
fiquem nos “long lines”, uma frente fria pode ocasionar a perda da produção e caso seja
feita a despesca os mexilhões podem ficar estocados por um longo período, levando a
perda de suas características palatáveis e nutricionais.
“Quando nós começamos, eu não conhecia o cultivo. Conhecia o sururu, o sururu da pedra, mas não conhecia o cultivo. Eu ia para Cachoeiro [do Itapemirim], mostrar o produto”. (maricultor 3, 46 anos, Praia do Coqueiro, comunicação pessoal à autora em 12 fev. 2003, em Anchieta/ES).
“No começo, foi complicado porque nós tivemos problema com a venda, passamos a produzir muito mexilhão e ninguém vendia. Nós esbarramos nas vendas, mas não desistimos não, fomos ver no que ia dar. Começamos a plantar menos, deixamos os módulos ali sem plantar. Aí quando começou a melhorar, nós plantamos, plantamos tudo. Deixamos tudo plantado e esperamos que os compradores chegassem”. (maricultor 1, 42 anos, Juca da Mata, comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003, em Anchieta/ES).
“Porque agora apareceram compradores que antes não tinha. Então, a gente ficava com ele [mexilhão] estocado. Agora como tem comprador, não vai dar para nós ficarmos com muito lá no long line”. (maricultor 2, 60 anos, Praia do Coqueiro, comunicação pessoal à autora em 31 jan. 2003, em Anchieta/ES).
“Nós recebemos telefonema de Vitória, de Cachoeiro, de Marataízes. A quantidade que nós conseguirmos tirar é só chegarmos tal horário, que o rapaz chega para pegar o produto da gente”. (maricultor 1, 42 anos, Juca da Mata, comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003, em Anchieta/ES).
Segundo a classificação do IPES, para grandes e médios empreendimentos, o valor
de 0,1900 é o limite mínimo para o município oferecer uma infra-estrutura razoável à esse
tipo de empreendimento. Enquanto que valores entre 0,1901 e 0,4199 são considerados
razoáveis, entre 0,4200 e 0,5099 são considerados bons e acima de 0,5100 são
considerados ótimos. Seguindo a classificação do IPES, nenhum dos municípios teria a
infra-estrutura mínima necessária para um empreendimento de grande ou médio porte. O
município que apresentou a melhor condição foi Guarapari e o que apresentou a pior
condição foi Anchieta (TABELA 14). Esse é um fator relevante, uma vez que o município
de Anchieta se encontra mais distante de Vitória do que Guarapari.
Em relação ao indicador de telecomunicações (IGME), apenas Piúma se encontra
abaixo do limite mínimo, enquanto que em Anchieta o serviço está classificado como bom
e em Guarapari a classificação para o serviço é ótima (TABELA 14). Quanto ao indicador
telefonia (IDU), somente Anchieta se encontra abaixo do valor médio para o Estado. Isso
significa que, apesar de possuir uma área de cobertura boa, a relação entre o número de
linhas telefônicas e a população residente é baixa, principalmente quando comparado a
Piúma que tem o pior serviço de cobertura, entre os três municípios, mas possui uma
relação maior do número de linhas telefônicas em função da população residente
(TABELA 14). Esse indicador deve ser relativizado, uma vez que com o fortalecimento do
associativismo e a implantação de cooperativas, o baixo valor do mesmo não irá alterar o
padrão do serviço fornecido pelas cooperativas, uma vez que todos os municípios possuem
área de cobertura para serviços de telecomunicações, e não será um obstáculo para o
contato com compradores, ao contrário do índice de rodovias, uma vez que as condições
das rodovias de Vitória a Guarapari variam de excelentes (RODOSOL) a razoáveis
(BR101-S), diminuindo à medida em que caminhamos para o Sul do Estado em direção
aos demais municípios.
Em termos da pequena produção, esses valores não são significativos, pois a
estrutura existente é suficiente. Caso a intenção seja a expansão dessas áreas de cultivo,
com a criação de um pólo de maricultura, torna-se necessária a reavaliação e o incremento
desses indicadores.
Tabela 14 – Valores obtidos para os indicadores rodovia e telecomunicações no IGME e telefonia no IDU dos municípios do Estado do Espírito Santo, destacando-se os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
Município IGME IDU Rodovia Ranking Telecomunicações Ranking Telefonia Ranking Anchieta 0,0696 40° 0,4464 13° 0,1248 39° Guarapari 0,1465 13° 0,5292 8° 0,3994 3° Piúma 0,0951 32° 0,1543 25° 0,1676 23° Vitória 0,4812 3° 1,0000 1° 1,0000 1° Estado - - - - 0,1512 - Fonte: IPES, 2000b.
7 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Neste capítulo fazemos uma análise através do diagnóstico socioambiental das
principais características dos “parques de cultivo” estudados, das dificuldades enfrentadas
pelos maricultores para o desenvolvimento da maricultura e das possíveis causas dessas
dificuldades. Analisamos também a importância do fortalecimento dos indicadores
utilizados na construção do IDM-ES dos municípios estudados, para a sustentabilidade e
desenvolvimento da maricultura.
Num segundo momento analisamos os dados obtidos através no IDAM e de seus
indicadores para os “parques de cultivo” estudados e suas implicações.
7.1 O diagnóstico socioambiental e a caracterização dos “parques de cultivo” A implantação e a organização dos “parques de cultivo” foi realizada de diferentes
formas nos três municípios. Enquanto que em Anchieta e Guarapari o objetivo da
implantação da maricultura estava relacionada à geração de uma nova fonte de renda e de
emprego, contemplando principalmente pescadores tradicionais, em Piúma o objetivo era
experimental (caráter técnico/científico) (TABELA 15). Além disso, o grau de participação
da comunidade nos processos de escolha da área, de aprimoramento da técnica e de
decisão, também foram diferentes. Da mesma forma que o treinamento recebido e a
assistência técnica prestada (TABELA 16).
“Então, por que todo projeto de pesca aqui dá certo? Porque eu tenho a prática. Então nós conversamos muito, quando eu quero saber alguma coisa da teoria dele lá, a gente conversa com ele. E nós nos entendemos muito bem. Se todo lugar tiver um técnico que
converse com a comunidade, que os dois se entendam bem, aí as coisas funcionam. Senão, as coisas não funcionam. Porque um puxa para um lado e o outro puxa para o outro. Aí é o tal negócio, os dois têm que puxar para o mesmo lado, senão, não funciona”. (maricultor 2, 60 anos, Praia do Coqueiro, comunicação pessoal à autora em 31 jan. 2003, em Anchieta/ES).
“Teve uma reunião, fomos convidados pela prefeitura, na época a secretária de meio ambiente fez contato com algumas pessoas. Eu fui convidado, com os demais. Presenciamos a reunião onde colocaram a novidade pra gente, do quê que seria a maricultura, a esperança de uma nova fonte de renda, um complemento da fonte de renda para os pescadores. A proposta foi bem animadora, só que as dificuldades fizeram com que a maioria desistisse”. (maricultor 4, Perocão, comunicação pessoal à autora em 07 fev. 2003, em Perocão/ES).
“Em primeiro lugar a própria implantação do projeto. Por ser novidade nem quem estava implantando tinha ainda dominado a técnica. Então muita coisa precisou ser modificada no meio do caminho porque o que eles achavam que era bom para um determinado local, aqui não se adequava. Tinha que ser feito uma modificação. E é isso que a gente vem sofrendo nesses quatro anos. A adequação ao projeto, para que ele decole”. (maricultor 4, Perocão, comunicação pessoal à autora em 07 fev. 2003, em Perocão/ES).
Com relação à unidade de beneficiamento, a comunidade de Perocão apresenta uma
grande vantagem em relação às demais (TABELA 17). Através de investimentos para a
adequação dessa unidade de beneficiamento às normas da ANVISA, poderá ser obtido o
SIF para os mexilhões beneficiados no local, aumentando a oferta de emprego e da renda
no município.
Tabela 15 – Dados obtidos no trabalho de campo e na revisão bibliográfica sobre a implantação dos “parques de cultivo” de Anchieta, Guarapari e Piúma – parte A.
Apoio Município Início das atividades Projeto Objetivo Inicial Em fev/2003
Anchieta 1998 Conservação e recuperação dos ecossistemas costeiros no litoral sul do Espírito Santo Fonte alternativa de renda
- CTA - PMA - MMA - SEAMA
- PMA - UFES
Guarapari 1997 Mitilicultura Fonte alternativa de renda
- CTA - SEBRAE/ES - BANDES - PMG - BMLP - UFES
-
Piúma 1987 Implantação de cultivo consorciado de algas marinhas, ostras e mexilhões de Piúma Experimental
- SUDENE - COPLAN - BANDES - GERES - SUDEPE
- ESCOPESCA - UVV - UFES
Tabela 16 – Dados obtidos no trabalho de campo e na revisão bibliográfica sobre a implantação dos “parques de cultivo” de Anchieta, Guarapari e Piúma - parte B.
Comunidades envolvidas Espécies cultivadas Número de maricultoresMunicípio Participação da comunidade Inicial Em fev/2003 Inicial Em fev/2003 Inicial Em fev/2003
Anchieta Intensa - Parati Inhaúma
- Anchieta sede - Iriri - P. perna - P. perna
- C. gigas 80 32(21)
Guarapari Pouca ou nenhuma- Concha D’ostra - Meaípe - Perocão
- Guaibura - Perocão
- P. perna - C. rhizophorae - P. perna 40 16
Piúma Pouca ou nenhuma - -
- P. perna - C. gigas - N. nodosus - Macroalgas
- P. perna - C. gigas
- 05
Tabela 17 –Dados obtidos no trabalho de campo e na revisão bibliográfica sobre a infra-estrutura e divisão do trabalho nos “parques de cultivo” de Anchieta, Guarapari e Piúma.
Local Todos possuem embarcação própria?
Há formação de grupo de trabalho? Quais as tarefas em há a participação de mulheres? Quais as tarefas em há a participação
de jovens ou crianças?
Anchieta Não Sim
- Beneficiamento - Confecção de redinha - Encordoamento - Controle de plantio e colheita/ gastos e lucros
- Reparo de material - Encordoamento
Guaibura Sim Não- Beneficiamento - Controle de plantio e colheita/ gastos e lucros - Encordoamento
-
Perocão Não Não - Beneficiamento - Piúma - - - -
Para a comercialização do produto em supermercados e em outros Estados,
mercados que requerem grandes quantidades de produto e regularidade no fornecimento do
mesmo, além da obtenção do SIM e/ou SIF, torna-se necessária à organização da atividade
em termos de fornecimento de sementes (fornecimento regular e compatível com a
demanda), devendo ser estudadas novas formas para a obtenção das mesmas, como a
colocação de coletores artificiais. Além da regularidade na oferta do produto, também são
necessários: a qualidade e a disponibilidade de material de consumo, a adequação,
disponibilidade e bom estado de conservação dos equipamentos de trabalho como as
embarcações e a formação de uma cooperativa. A implantação de uma cooperativa
permitirá a divisão do trabalho entre produção e beneficiamento, gerará novos empregos,
permitirá uma oferta mais regular do produto, contribuindo para o aumento da
produtividade no local.
O “parque de cultivo” de Piúma está em desvantagem frente aos demais, por não
possuir associação (TABELA 18), infra-estrutura para comercialização e estratégias de
venda/marketing, como a colocação de etiqueta (TABELA 19) para a identificação do
produto. Trabalhos relacionados ao fortalecimento do associativismo e à segurança devem
ser realizados, uma vez que os maricultores estão muito desanimados devido ao furto de
mexilhoneiras muito freqüente na região (TABELA 18). Esses trabalhos, aliados à linhas
de crédito compatíveis à realidade do público alvo dos projetos no Estado (pescadores
tradicionais), podem incentivar a participação de novas pessoas na atividade aumentando a
produção local.
O número máximo de long lines por produtor e a produtividade de cada um deles
são parecidos nos “parques de cultivo” dos municípios de Anchieta e de Guarapari80
(TABELA 20). Em relação ao tempo de cultivo, há a formação de dois grupos. O grupo 1,
formado por Anchieta, Guaibura e Piúma, que apresenta um crescimento mais rápido dos
mexilhões em relação à Perocão, representante do grupo 2 (TABELA 20). Essa diferença
no tempo de cultivo dos mexilhões da Praia da Cerca (Perocão), torna necessária a
permanência dos mesmos nas estruturas de cultivo, por mais seis meses do que nos outros
locais, até que seja atingido o tamanho comercial. Esse fato torna urgente o
estabelecimento de um plano de manejo capaz de garantir a sustentabilidade econômica do
“parque”.
80 Faltam dados para a comparação com o “parque de cultivo” de Piúma.
Além disso, o término do levantamento das áreas potenciais para a implantação da
maricultura no Estado, é imprescindível para a expansão da atividade e o aumento da
produção.
A produção pode ser afetada, entre outros, pelas intempéries, como ventos e
chuvas, que danificam as estruturas de cultivo e causam a morte dos mexilhões ou por
fenômenos biológicos como as marés-vermelhas, que podem causar a morte dos mexilhões
ou comprometer a qualidade do produto. Nos “parques de cultivo” estudados, a principal
dificuldade para o aumento da produção está relacionada à disponibilidade de material e de
recursos para o investimento na atividade, uma vez que as áreas de cultivo são
consideradas propícias ao desenvolvimento da mesma (boa qualidade ambiental) (ANEXO
2) e não foram relatados sérios problemas de conflito de uso ou perdas na produção
(TABELA 18).
Deve ser ressaltada a importância da identificação do produto para a divulgação do
mesmo. A retirada dos mexilhões com tamanho inferior ao tamanho comercial deve ser
evitada ao máximo e o “esquecimento” da colocação da etiqueta não deve ocorrer. Para
isso, um bom plano de manejo deve ser adotado, com um cronograma adequado ao local
de cultivo, prevendo períodos de entrada de ventos fortes, de chuvas e de ressaca, além da
época em que devem ser feitos o plantio e a despesca, a fim de garantir uma oferta regular
do produto no mercado.
A superação das dificuldades está relacionada às expectativas de obtenção de linhas
de crédito adequadas. Os maiores problemas enfrentados pelos maricultores hoje, estão
relacionados à falta de recursos para investimento na maricultura.
Tabela 18 – Dados obtidos no trabalho de campo e na revisão bibliográfica sobre a infra-estrutura e organização dos “parques de cultivo” de Anchieta, Guarapari e Piúma e os conflitos e dificuldades enfrentadas pelos maricultores.
Local Tamanho da área (ha)
Número de áreas
Espécies cultivadas
Número aproximado de
long lines
Número de maricultores em
fev. 2003
Principais conflitos
Principais dificuldades
Existe associação de maricultores?
Anchieta 29,8 09 P. perna C. gigas 90 32(21) Não detectado - Furto de
mexilhoneiras
- Financiamento
- Preço do material
Sim
Guaibura 03 01 P. perna 26 05 Não detectado - Financiamento - Falta de material Sim
Perocão 01 01 P. perna 42 11- Moradores da Praia da Cerca
- Pescadores
- Falta de embarcação - Furto de mexilhoneiras - Financiamento - Irregularidade no fornecimento de material - Baixo engajamento na associação - Técnicas de comercialização - Espaço para comercialização
Sim
Piúma - 01 P. perna C. gigas 08 08 Não detectado - Furto de
mexilhoneiras Não
Tabela 19 – Dados obtidos no trabalho de campo e na revisão bibliográfica sobre a comercialização dos mexilhões nos “parques de cultivo” de Anchieta, Guarapari e Piúma.
Local Possui unidade de beneficiamento?
Quais são os principais “compradores” demexilhão?
Quais são as principais formas de comercialização do mexilhão?
Possui etiqueta de identificação do
produto? Principais dificuldades
Anchieta Não
- Atravessador - Peixaria - Bar - Restaurante - Turista
- Sob encomenda - Na casca - Fresco - Congelado - Bandejas de isopor de 0,5Kg (varejo) - Sacos plásticos (atacado)
Sim - Incerteza quanto ao comprador
Guaibura “Não” - Restaurante - Turista
- Na casca - Fresco - Congelado - Bandejas de isopor de 0,5Kg
Sim
- Falta do produto para atender o mercado consumidor - Custo dos materiais de consumo como gás e cordas
Perocão Sim- Restaurante - Atravessador - Turista
- Fresco - Congelado - Bandejas de isopor de 0,5Kg
Sim - Estratégias/Técnicas de comercialização - Espaço próprio para a venda
Piúma Não - - - -
Tabela 20 – Dados obtidos no trabalho de campo e na revisão bibliográfica sobre a infra-estrutura, tempo de crescimento dos mexilhões e produção dos “parques de cultivo” de Anchieta, Guarapari e Piúma.
Local Tamanho inicial
das sementes (cm)
Origem das sementes
Tamanho comercial (cm)
Preço (R$) do Kg do mexilhão
Número máximo de long
lines por maricultor
Número médio de long lines
por maricultor
Produção (Kg) média de carne de mexilhão por
long line
Tempo de cultivo (meses)
Valor(R$) médio obtido
com a produção de um long line
Anchieta 3,0-4,0 Costão/cultivo > 6 6,00 (atacado) & 7,00 (varejo) 08 05 165 06
990,00 (atacado) &
1.155,00 (varejo)
Guaibura 3,0-4,0 Costão/cultivo > 7 8,00 08 05 157 07 1.256,00 Perocão 3,0-4,0 Costão/cultivo > 7 8,00 08 04 120 12 960,00
Piúma - Costão/cultivo
Laboratório - - - 02 - 6-7 -
7.2 O IDM e o desenvolvimento sustentável da maricultura Quando os indicadores do IDM mais importantes para o desenvolvimento da
maricultura foram destacados, esse procedimento teve como objetivo realçá-los perante os
demais, pois estes são balizadores importantes na definição de políticas públicas para o
fomento e o fortalecimento da maricultura, por possuírem uma relação mais próxima com a
mesma e com os que a praticam.
A necessidade de ambientes isentos de contaminação para a implantação de
“parques de cultivo”, não deve ser superior à preocupação com a higiene e a infra-estrutura
necessárias ao beneficiamento do produto e ao escoamento da produção. Além disso, deve
existir a preocupação com o bem-estar dos maricultores para que estes possam
desempenhar suas funções de maneira digna e correta.
Os “parques de cultivo” estudados apresentam problemas e dificuldades diversas e
em alguns casos convergentes. Na maioria dos casos a convergência ocorre em relação a
falta de infra-estrutura oferecida pelo município e pelo fato de que a atividade é recente no
Estado. Enquanto que os problemas divergentes estão relacionados ao tipo de assistência
técnica prestada e ao grau de envolvimento dos maricultores com a atividade e o seu
entrosamento com os técnicos.
Quanto à importância dos indicadores, utilizados na construção do IDM para o
desenvolvimento da maricultura, cabe ressaltar que de uma forma geral, os que
apresentaram os piores desempenhos nos municípios estudados, apresentando uma média
inferior à média do Estado foram os relacionados à infra-estrutura física e social do
maricultor (saúde e habitação), infra-estrutura para produção (habitação) e infra-estrutura
para comercialização e transporte do produto (rodovias) (QUADRO 15).
Quando analisamos cada município separadamente, Anchieta apresenta deficiências
em maior ou menor grau para os seguintes indicadores: maior grau – qualidade ambiental
(esgoto), infra-estrutura física e social do maricultor (segurança), infra-estrutura para
transporte e comercialização (telefonia) e menor grau – qualidade ambiental (lixo), infra-
estrutura física e social do maricultor (educação), infra-estrutura para produção (água) e
infra-estrutura para comercialização e transporte do produto (telecomunicações). Guarapari
apresenta deficiências em maior grau para os itens relacionados à infra-estrutura física e
social do maricultor (segurança) e em menor grau para qualidade ambiental (esgoto e lixo),
infra-estrutura física e social do maricultor (educação) e infra-estrutura para
comercialização e transporte do produto (telecomunicações e telefonia). Piúma apresenta
em maior grau deficiências relacionadas à infra-estrutura para comercialização e transporte
do produto (telecomunicações e telefonia) e em menor grau à infra-estrutura física e social
do maricultor (educação e segurança) (QUADRO 15).
Quadro 15 – Status dos indicadores que compõem o IDM-ES nos municípios estudados e no Estado do Espírito Santo.
Indicador A G P ES Qualidade Ambiental Esgoto Lixo Integridade física e social do maricultor Educação – IDU Educação – IDS Segurança Habitação Saúde Infra-estrutura para produção Água Habitação Infra-estrutura para comercialização e transporte Rodovia - Telecomunicações - Telefonia
Legenda Melhor 1° 2° Pior
Os baixos valores para os indicadores água e esgoto comprometem a qualidade do
produto, a saúde e conseqüentemente o crescimento da atividade. Enquanto que baixos
valores nos indicadores rodovia e telefonia comprometem o escoamento da produção, uma
vez que os grandes centros consumidores encontram-se distantes do local de origem do
produto. O aumento da produção está diretamente relacionado à expansão do mercado e a
infra-estrutura necessária ao atendimento da demanda, onde a facilidade de comunicação
entre produtores e consumidores e a existência de vias adequadas para o escoamento da
produção tornam-se itens indispensáveis, visto que não adianta aumentar a produção se não
existir comprador ou se a produção não chegar ao local de consumo.
Os baixos valores dos indicadores de habitação e telecomunicações (IGME), não
comprometem tanto o fomento, o fortalecimento e a expansão da maricultura em Piúma
quanto à falta de um suporte financeiro. A existência de uma assistência técnica capacitada
no local não é suficiente para a expansão da atividade, que necessita de financiamento e de
investimentos em infra-estrutura e segurança, a fim de se incrementar a produção,
viabilizar o beneficiamento e a comercialização do produto e de se evitar as perdas devido
ao furto das mexilhoneiras. Essas necessidades podem ser constatadas quando analisamos a
evolução do “parque de cultivo” de Piúma, através do IDAM, que apesar de ser o mais
antigo do Estado do Espírito Santo apresenta-se de forma estacionária e para alguns
parâmetros o quadro é de regressão.
Todos os municípios apresentam potencial para o desenvolvimento da maricultura,
mas a qualidade ambiental dos municípios deve ser incrementada, através da implantação
de ETEs e de sistemas de coleta de lixo efetivos, principalmente em Anchieta e Guarapari,
a fim de se garantir a qualidade do produto. Anchieta é o município que apresenta a melhor
organização da maricultura e apoio técnico aos maricultores, destacando-se como o maior
produtor de mexilhões do Estado. Guarapari apresenta as melhores infra-estruturas para
comercialização e transporte do produto, devido principalmente à sua localização
geográfica, mais próxima a Vitória e as melhores vias de acesso, mas a prefeitura local
pouco tem contribuído para o crescimento da atividade. Piúma, o município com os
melhores resultados para o indicador qualidade ambiental, não foi contemplado com um
projeto capaz de explorar as suas potencialidades para o cultivo comercial de mexilhões e
inclusive de outras espécies devido às características ambientais locais. As prefeituras
locais devem levar em consideração as características de seus municípios e explorá-los.
Trabalhos de monitoramento ambiental, estudos sobre a capacidade de suporte, sobre o
crescimento ordenado da atividade, sobre o perfil socioeconômico dos maricultores e o
incremento da segurança dos “parques de cultivo”, como forma de proporcionar ao
maricultor segurança para o seu empreendimento, são fundamentais para o crescimento da
atividade. Posteriormente, com o aumento da produção e a necessidade de escoamento da
mesma serão necessários maiores investimentos em infra-estrutura para comercialização e
transporte do produto, como a melhoria das rodovias e das telecomunicações.
7.3 O IDAM e suas implicações
Os dados apresentados no IDAM, de uma forma geral, indicam que pouca atenção
tem sido dada à maricultura no Estado do Espírito Santo, diante do seu enorme potencial.
Mais de 66% dos 48 indicadores estudados, apresentam valores baixos (<0,3333) ou nulos
(0,0000) (QUADROS 14 e 16). Quando analisamos cada “parque de cultivo”
separadamente, verificamos que esses percentuais são em média de 50% para Anchieta,
75% para Guaibura e Perocão e 66,7% para Piúma. Quando os “parques” são analisados
nas fases de implantação e atual, esses valores são respectivamente 66,7 e 33,3% para
Anchieta, 100 e 50% para Guaibura e Perocão e 50 e 83,3% para Piúma (QUADROS 14 e
16).
O “parque de cultivo” de Anchieta foi o que apresentou a melhor estratégia de
implantação da atividade, buscando contemplar todos os pontos necessários ao
desenvolvimento de uma maricultura sustentável, enquanto que Guaibura e Perocão
apresentaram os piores modelos. O aumento do número percentual de indicadores baixos
ou nulos em Piúma, deve-se ao atual panorama da atividade no município. O potencial da
atividade não está sendo explorado. Faltam investimentos e incentivos políticos para que a
atividade deslanche.
O indicador fonte de renda alternativa, apresenta os maiores valores, exceto para a
fase atual em Perocão. Esse resultado deve-se ao fato de que esse é o objetivo dos projetos
de maricultura implantados no Estado e o que desperta o interesse das pessoas em iniciar a
atividade.
Os resultados mostram o incremento dos indicadores impacto ambiental e produção
baseada no desenvolvimento sustentável em alguns “parques de cultivo”. Esse incremento
só é possível como a ajuda de pessoal técnico capacitado, vinculado à instituições de
ensino, pesquisa e extensão e de regulação, como as secretarias de meio ambiente. Sendo
assim, tornam-se necessários maiores investimentos dessas instituições para possibilitar a
igualdade de incremento desses índices nos “parques de cultivo” de Perocão e Piúma à
despeito do que vem sendo feito em Guaibura e Anchieta, “parques de cultivo” que
possuem o maior número de pesquisas sobre maricultura já realizadas.
O aumento do indicador incremento na produção do pescado, está associado ao
indicador fonte alternativa de renda. O incremento desses indicador é o que torna viável o
indicador fonte alternativa de renda, do ponto de vista econômico. Esses são os indicadores
através dos quais foram observadas as maiores participações dos maricultores.
A integração da comunidade/família é o indicador mais importante para a
permanência da comunidade alvo na atividade. É de extrema importância que na fase de
implantação da atividade, os técnicos responsáveis pela elaboração do projeto e os
extensionistas tenham em mente “para quem?” eles estão criando o projeto. O “parque de
cultivo” que apresentou o melhor resultado para esse indicador foi Anchieta, que também
apresenta o maior número de maricultores do Estado. Mas mesmo em Anchieta isso não
garantiu a permanência da comunidade alvo na atividade, pois pouco estudo foi feito para
determinar o perfil do público-alvo, suas necessidades, dificuldades e potencialidades.
A construção do IDAM permitiu a comparação dos “parques de cultivo” e sua
evolução, apontando suas deficiências. A aplicação do índice em outras áreas de cultivo
deve vir acompanhada de um diagnóstico socioambiental, pois sendo os índices valores
sintéticos e relativos, os números obtidos podem mascarar, minimizar ou maximizar as
deficiências de cada “parque” ou as diferenças entre eles, conforme o observado no
“parque de cultivo” de Perocão e na comparação deste com o “parque de cultivo” de
Anchieta no parâmetro Integração da comunidade/família, onde no primeiro a iniciativa de
integração partiu dos técnicos e no outro da comunidade, respectivamente.
Quadro 16 – Status dos indicadores que compõem o IDAM nos “parques de cultivo” estudados.
Anchieta Guaibura Perocão Piúma Indicador I A I A I A I A Integração comunidade/família Impacto ambiental Fonte alternativa de renda Incremento na produção do pescado Produção baseada no desenvolvimento sustentável IDAM Legenda
I Implantação do cultivo A Fase atual (fevereiro de 2003) Melhor 1° 2° Pior
7.4 A associação da maricultura à agricultura pelos maricultores e a presença das mulheres na atividade
No decorrer das entrevistas, quatro maricultores, associaram a mitilicultura a outras
atividades como a pesca e a agricultura. Essas mesmas comparações foram verificadas por
Alvarenga (2002).
As comparações com a pesca destacavam a vantagem da mitilicultura sobre ela,
desde que fossem feitos investimentos na área e que se criasse uma secretaria de
aqüicultura com pessoas competentes e capazes de dialogar com os mitilicultores, sendo
estas as únicas formas através das quais haveria o crescimento da atividade.
Também foi destacada a vantagem que os pescadores levam sobre as outras pessoas
quanto à apreensão e ao desenvolvimento da técnica e à confecção das mexilhoneiras.
“E a facilidade é porque a gente já conhece tudo. Já sabe fazer rede, tem facilidade de mexer com barco. Então tem tudo a ver”. (maricultor 8, 40 anos, Praia do Coqueiro/ Mar Vila. comunicação pessoal à autora em 11 fev. 2003, em Anchieta/ES). “Por se tratar de uma atividade correspondente e complementar à pesca”. (maricultor 7, Juca da Mata, comunicação pessoal à autora em 14 jan. 2003, em Anchieta/ES).
Além disso, para eles não há diferença entre pescador e maricultor
“Não tem diferença. A gente só fala: - Ah! O maricultor! Mas é pescador mesmo. Eu tenho 40 anos de pesca. Não vou mudar. Só 2 ou 3 anos de maricultura. Sou pescador”! (maricultor 2, 60 anos, Praia do Coqueiro, comunicação pessoal à autora em 31 jan. 2003, em Anchieta/ES).
Os pescadores entrevistados demonstraram uma grande insatisfação por não poder
se dedicar integralmente à maricultura, pois esta ainda não se constitui numa fonte de
renda efetiva, capaz de garantir o sustento de sua família. Muitos são os planos e os sonhos
para que a maricultura possa um dia suprir essa necessidade. Além disso, demonstraram a
vontade de diversificar o cultivo com a inclusão de novas espécies.
Quanto às comparações com a agricultura, essas eram referentes ao trabalho duro
no campo, aos termos adotados, às perdas devido às intempéries, à necessidade do cultivo,
do tratar da terra, para que seja realizada a colheita.
“O agricultor limpa o terreno, vai plantar, vai semear e aí, com um bom tempo, de chuva direitinho, vai bem a lavoura. Mas se der um tempo de sol, ele perde tudo. É igual à maricultura. Você prepara sua área, aí vai crescer. Mas, se depois que ele crescer, que está na hora de colher, bater um sudoeste bravo, você perde tudo. É igual ao agricultor. Chega na hora dele colher, bate o sol, ele perde tudo”. (maricultor 2, 60 anos, Praia do Coqueiro, comunicação pessoal à autora em 31 jan. 2003, em Anchieta/ES).
“Acha que é um trabalho pesado, mas tudo na vida é assim mesmo. Tem que dar duro. E o que esse povo não sabe é o que é trabalho pesado. Trabalho pesado é na lavoura, onde se trabalha de segunda a sábado, e que se pega muito sol, morre tudo e que se dá uma enchente estraga tudo e você perde tudo. Já no cultivo, pode fazer sol, chuva, que está tudo bom”. (maricultor 9, Praia do Coqueiro, comunicação pessoal à autora em 13 fev. 2003, em Anchieta/ES).
“A maricultura é como fazer farinha. Tem que dar duro. Dá trabalho”! (maricultor 9, Praia do Coqueiro, comunicação pessoal à autora em 13 fev. 2003, em Anchieta/ES).
A atividade que surgiu como uma forma complementar à renda dos pescadores, se
aproxima um pouco mais da agricultura, quando analisamos as etapas necessárias à
produção e difere da pesca e da retirada dos mexilhões do costão, por estas se
caracterizarem como atividades extrativistas.
Apesar das categorias adotadas na maricultura pemearem os universos da pesca e da
agricultura esta possui uma identidade própria. Da pesca veio o entrosamento com o mar e
o saber decorrente deste entrosamento e da agricultura o saber cultivar. Mas da junção
desses dois saberes nasceu a maricultura para a qual está sendo desenvolvida uma
tecnologia com baixo impacto ambiental para o cultivo de espécies marinhas em estruturas
adaptadas aos diversos ambientes e às diferentes espécies cultivadas.
Quando o projeto para o desenvolvimento da maricultura foi implantado no
município de Anchieta, um grande número de marisqueiras sentiu-se atraída e resolveu
experimentar a atividade, pois os mexilhões eram um organismo bastante familiar.
O grande número de mulheres no início da atividade no município deve-se
principalmente ao fato de que a extração de mexilhões é uma atividade praticada na
maioria das vezes por essas, existindo em Anchieta um grupo de mulheres conhecido como
as “marisqueiras de Inhaúma”. O que as identifica é o seu trabalho nas pedras (costões
rochosos) de onde retiram os mexilhões e através da venda dos mesmos, complementam a
renda familiar.
Com o passar do tempo, a necessidade de outros fatores como força física e
embarcação fez com que as marisqueiras desistissem da atividade. As mulheres dos
pescadores, auxiliam seus maridos no beneficiamento do produto, enquanto que as
primeiras voltaram para as pedras e uma pequena parcela às vezes participa do
beneficiamento.
A integração entre homens e mulheres no desenvolvimento da atividade é possível e
pode tornar-se uma alternativa de renda para ambos os sexos. Se dividirmos, grosso modo,
as etapas de produção, podemos ter a divisão de trabalho quanto ao gênero conforme o
apresentado no QUADRO 17.
Quadro 17 – Atuação de homens e mulheres nas diferentes etapas de produção da maricultura.
Etapa da maricultura Homem Mulher
Encordoamento X X
Despesca X
Beneficiamento X X
Comercialização X X
Manutenção das estruturas X
Confecção das mexilhoneiras X X
As perspectivas de desenvolvimento de maricultura offshore no Estado do Espírito
Santo, a diversificação dos cultivos e os esforços para a elaboração de um levantamento
legítimo de áreas propícias ao desenvolvimento da atividade, além do envolvimento de
instituições como a UFES, o SEBRAE e o BANDES, entre outras, colabora para o fomento
e o fortalecimento da atividade.
8 CONCLUSÃO - A NECESSIDADE DA MUDANÇA DE PARADIGMAS
O estudo demonstrou que o Estado do Espírito Santo não obstante a sua
potencialidade para o desenvolvimento da maricultura, apresenta algumas deficiências
relacionadas principalmente à assistência técnica prestada pelos extensionistas, ao suporte
técnico oferecido pelas prefeituras locais e instituições de fomento da maricultura e aos
financiamentos disponíveis para os maricultores.
O planejamento da atividade visando a segurança alimentar, o fornecimento de uma
fonte alternativa de renda às populações tradicionais como a dos pescadores artesanais, o
manejo como forma de aumentar a produtividade e garantir a disponibilidade do produto
durante todo o ano, além do bom conhecimento dos principais fatores limitantes da
produção, da dinâmica do ecossistema e das intempéries objetivando minimizar as perdas,
junto com o levantamento do mercado consumidor e das linhas de crédito existentes, de
estudos sobre a capacidade de suporte local e da vocação e interesse da comunidade em
desenvolver a atividade, são peças chaves para o sucesso e o desenvolvimento da
maricultura.
Muitas vezes, os problemas que podem surgir durante o manejo de um “parque de
cultivo” não estão relacionados aos aspectos ambientais e podem ser evitados caso os
aspectos sociais e culturais da comunidade em que a atividade tenha sido implantada,
sejam levados em conta.
O ponto de partida para a elaboração de um projeto de extensão tem que ser a
comunidade na qual ele vai ser implantado, pois a relação dessa comunidade com o
território experimentado produz a cultura local e os ensinamentos necessários à sua
sobrevivência.
A apreensão de novas técnicas para a otimização da exploração sustentável dos
recursos naturais existentes é importante, porém as considerações técnicas e econômicas
não devem sobrepor a sustentabilidade social. Além disso, os estudos econômicos
realizados para definir o tempo de retorno do investimento, a produtividade local, as fontes
de financiamento e as formas de fornecimento do material de consumo não devem ser
ignorados, minimizados ou maximizados.
Os envolvidos no projeto devem ter acesso à informações confiáveis e seguras a
fim de aumentar a sua credibilidade tanto no projeto quanto nos técnicos.
Os técnicos e extensionistas detêm-se muitas vezes na transmissão da técnica,
esquecendo que o seu papel, enquanto agente de extensão, também é o de integrar a
comunidade e participar da mesma, ouvindo-a e buscando conhecer os pontos fortes e
identificar os fracos, a fim de que os ensinamentos sejam melhor apreendidos, e seja
assegurada a sustentabilidade social do empreendimento.
O fraco envolvimento dos técnicos com a comunidade e a falta de credibilidade
nestes podem comprometer o desenvolvimento do projeto e o sucesso da atividade. Esse
quadro foi observado em campo e comprova a hipótese de que algumas das técnicas de
divulgação, implantação e gestão da mitilicultura no Estado do Espírito Santo, apresentam
deficiências do ponto de vista da assistência técnica prestada, que associada à falta de
linhas de crédito adequadas, contribui para o desestímulo e a não permanência dos
maricultores na atividade.
Comparando-se os resultados do IDAM dos “parques de cultivo” de Anchieta e de
Guarapari, comprovamos o alto grau de responsabilidade nos quesitos envolvimento e
permanência da comunidade alvo na atividade durante a implantação e desenvolvimento da
maricultura, a que estão submetidos os responsáveis pela elaboração de projetos de
extensão e os extensionistas que irão executá-los. Em Anchieta, onde o interesse pela
maricultura partiu dos maricultores e onde a participação destes foi maior, tanto quanto o
apoio dos técnicos e da prefeitura local, constatamos o maior IDAM tanto na fase de
implantação quanto para o ano de 2003, dentre todos os “parques de cultivo” estudados.
A reformulação dos modelos de divulgação, implantação e gestão da mitilicultura
que adotem técnicas como as que foram utilizadas no município de Guarapari torna-se
necessária.
Muitos técnicos insistem no sistema de implantação de projetos de “cima para
baixo”, sem que a sociedade seja ouvida e/ou que participe da escolha do local, do método
e dos equipamentos a serem utilizados. Isso vem sendo constatado, mesmo após a
comprovação da eficácia da gestão participativa, em diversos estudos que ressaltam a
importância da participação da sociedade para o desenvolvimento sustentável de uma
atividade econômica. Projetos que utilizem sistemas de implantação de “cima para baixo”,
na maioria das vezes são incompatíveis com a realidade sócio-econômico-cultural da
sociedade e não satisfazem as suas necessidades.
Também foi constatada na presente dissertação, a necessidade da adequação das
linhas de crédito existentes ao perfil e às necessidades do maricultor, para o qual estão
sendo direcionados os projetos de implantação e expansão da atividade no Estado.
Os projetos não devem ser paternalistas, não devem entregar o “peixe”, devem,
ensinar os maricultores a “pescar” e para isso o maricultor necessita entre outras coisas de
embarcação, item não contemplado nas atuais linhas de crédito oferecidas aos
maricultores.
O levantamento de fontes de fornecimento de material e de compradores torna-se
necessário a fim de se evitar a figura do intermediário, uma das grandes dificuldades que o
pescador enfrenta e que também tem sido enfrentada pelos maricultores no Estado, como
por exemplo, para a aquisição das bombonas.
A irregularidade no fornecimento das cordas de amarras de navio, pode ser
contornada através da formação de um cadastro de todas as empresas que utilizam esse tipo
de material no Estado. Esse cadastro poderia estar vinculado à um programa de doação ou
venda das cordas às associações de maricultores, aumentando a oferta das mesmas e
fazendo com que as necessidades dos maricultores sejam supridas.
A maioria dos projetos de implantação da maricultura no Estado do Espírito Santo
contempla os pescadores tradicionais como público alvo, conforme já citado anteriormente
pelo Sr. João Guilherme Centoducatte. Entretanto, não obstante a maioria dos interessados
e que deu início aos projetos nos municípios estudados serem de fato pescadores
tradicionais, estes tem a sua participação diminuída a medida em que a atividade cresce.
Com o crescimento da maricultura aumentam-se as necessidades de investimento e
de tempo por parte dos maricultores para o reparo das estruturas e manejo do cultivo. Esses
fatores fazem com que muitos pescadores artesanais desistam da maricultura, pois as linhas
de crédito existentes não são adequadas ao seu perfil. Além disso, esses maricultores não
possuem verba própria para investimentos na atividade.
O tempo destinado ao cultivo, para o reparo das estruturas danificadas e para o
manejo, concorre com a necessidade de pescar para sustentar a família.
O que desperta o interesse das pessoas (pescadores artesanais ou não) em iniciar a
atividade e o que motiva a sua continuação é o fator econômico, a possibilidade de uma
fonte de emprego e renda.
Através da maricultura, são fortalecidas as relações familiares com a atuação do
marido, mulher e filhos na atividade e das relações sociais com a participação dos amigos e
demais parentes nas etapas de produção.
A falta de condições igualitárias para o desenvolvimento da atividade ocasiona
dentro do grupo de maricultores locais, diferentes graus de desenvolvimento da
maricultura, reflexo das diferentes condições de investimento de cada maricultor.
As relações sociais proporcionadas pela maricultura e as diferentes condições de
investimento dos maricultores, podem ser verificadas nas comunidades de Perocão e de
Anchieta.
Em Perocão, são oferecidas “caronas” até os locais de cultivo pelos maricultores
que possuem embarcação, para aqueles que não a possuem. Além disso, eventuais
reboques são feitos quando a embarcação de um colega quebra devido ao mau estado de
conservação. Essas atitudes, apesar de fortalecer as relações sociais entre os maricultores,
através da camaradagem, deixam clara a diferença de condições de investimento existente
entre os diversos maricultores do local. Em Anchieta, o fortalecimento das relações sociais
e a diminuição das diferenças das condições de investimento entre os maricultores é feita
através da formação dos grupos de trabalho.
O estágio atual de desenvolvimento da maricultura devido à falta de investimentos
e de financiamentos, ainda não permite a dedicação exclusiva desses pescadores à
atividade. A maricultura é então encarada como uma atividade econômica complementar à
pesca, não permitindo ao pescador/maricultor o abandono da pesca ou a transformação
desta numa atividade complementar à maricultura ou até mesmo de lazer.
O interesse dos maricultores de transformar a maricultura em sua principal fonte de
renda através da expansão dos cultivos, da agregação de valor ao produto com a aquisição
do SIM/SIF, da expansão do mercado consumidor e da diversificação dos cultivos com a
implantação de espécies de maior valor comercial, esbarra nas dificuldades de aquisição de
uma linha de crédito compatível com as necessidades e o perfil do maricultor.
Os projetos implantados até o momento falham no quesito permanência do
maricultor na atividade, porque não prevêem linhas de crédito adequadas ao perfil e
necessidades dos pescadores tradicionais, público alvo dos projetos. Sem essas linhas de
crédito para investimentos na atividade, os pescadores artesanais não têm como arcar com
os gastos necessários à manutenção e à expansão do cultivo de forma a torná-lo rentável.
O sistema de doação de long lines é eficiente para apresentar a maricultura ao
pescador artesanal, mas não é eficiente para a permanência do maricultor na atividade, uma
vez que os lucros obtidos com a produção de um long line, não são suficientes para que o
maricultor aumente o número de long lines sem que haja dependência destes da doação de
materiais por parte de terceiros. Ou seja, ou são apresentadas linhas de crédito para esses
maricultores ou eles serão eternamente dependentes de doações e nunca poderão
transformar a maricultura em uma atividade econômica rentável. Caso essas doações não
sejam feitas ou linhas de crédito adequadas não sejam criadas, a atitude mais provável por
parte desses maricultores, conforme o observado em campo, será a de abandonar a
atividade.
Sugiro então que os governos municipais e/ou estadual estabeleçam políticas de
incentivo permanente à maricultura, com linhas de crédito compatíveis principalmente ao
perfil do pescador tradicional que precisa incrementar a sua renda, tendo em vista a pesca
em declínio. Além disso, o acompanhamento da atividade é fundamental para o sucesso da
mesma. Fortalecer o associativismo, identificar gargalos e propor mudanças devem ser
itens de pauta principais da associação de maricultores e do governo interessado em
proporcionar o real desenvolvimento da atividade e a redução das desigualdades sociais.
Além dos fatores mencionados, os diferentes graus de desenvolvimento dos
municípios quanto à infra-estrutura urbana, social e econômico/financeira, permite concluir
que o Estado possui um papel fundamental na diminuição dessas desigualdades,
contribuindo junto às prefeituras locais para a implementação, o desenvolvimento e a
sustentabilidade da atividade.
8.1 Considerações finais Diante do exposto, concluímos ser necessário ao fomento, fortalecimento e
desenvolvimento da maricultura no Estado do Espírito Santo:
Desenvolvimento/conclusão de estudos para a determinação de áreas propícias ao
desenvolvimento da atividade, incluindo diagnósticos ambiental (estudo da capacidade de
suporte), social e de viabilidade econômica;
Em se tratando de áreas de cultivo já existentes, elaboração de estudos de
capacidade de suporte e identificação das dificuldades enfrentadas pelos maricultores nos
locais (diagnóstico socioambiental);
Assistência técnica articulada com o público-alvo dos projetos;
Criação de fontes de financiamento e/ou adequação das fontes existentes ao perfil
dos maricultores;
Levantamento dos fornecedores dos materiais utilizado nas estruturas de cultivo e
beneficiamento do produto, incentivando a criação de mercados locais para o fornecimento
desse tipo de material, visando a sua regularidade;
Criação de um cadastro das empresas que utilizam cordas de amarras de navio no
Estado do Espírito Santo, para que as mesmas sejam doadas ou vendidas às associações de
maricultores do Estado;
Melhoria da infra-estrutura básica necessária à comercialização do produto
(estradas, telecomunicações, divulgação do produto junto ao consumidor, unidade de
beneficiamento, cooperativas, transporte e armazenamento);
Investimentos em pesquisa para o desenvolvimento de coletores de sementes
eficientes, visando a redução da pressão exercida pelos maricultores sobre os estoques
naturais (costões rochosos), através de práticas extrativistas para a retirada de sementes;
Maior segurança/patrulhamento dos locais de cultivo para evitar a ocorrência de
furtos e garantir a segurança do empreendimento;
Investimentos na área de beneficiamento do produto, construção de unidades de
beneficiamento dentro dos padrões exigidos pela ANVISA;
Treinamento dos maricultores quanto a higienização e embalagem de produtos
alimentícios e estratégias de venda/marketing; e
Formação de cooperativas como forma de regularizar a oferta do produto no
mercado.
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ANEXO 1
Tabela 1 –Pesquisas já realizadas e em andamento nos “parques de cultivo” de Anchieta, Guaibura, Perocão e Piúma.
Local Período Área/Título Responsável Tipo de estudo
set/99 a abr/00 Verificação da possível influência dos incrustantes (“biofouling”) no
desenvolvimento do mexilhão Perna perna (Lineé, 1758) no cultivo da Praia do Coqueiro, município de Anchieta – ES.
José Alejandro García-Prado Monografia de especialização
jan/01 a jan/02
Do sururu à panela de barro: a realidade de heranças milenares. (descrição e análise de como os maricultores organizam o meio produtivo). Luciana Alvarenga Dissertação de mestrado
ago/02 a jun/03 Impacto da maricultura na comunidade macrobentônica do sedimento. Karla Gonçalves da Costa Dissertação de mestrado maio/02 a
mar/03 Influência do fouling no crescimento e biomassa dos mexilhões, e a
caracterização da comunidade incrustante do cultivo na Praia do Coqueiro. Fabrício Saleme de Sá Dissertação de mestrado
jun/02 a abr/03 Comparação entre o crescimento das ostras Crassostrea gigas e C. rhizophorae. José Alejandro García-Prado Dissertação de mestrado
- Análise de metais pesados SEAMA Monitoramento
Anchieta
- Colimetria SEAMA Monitoramento
ago/00 a nov/01 Avaliação da qualidade ambiental e crescimento do mexilhão Perna perna
(Lineé, 1758) no Parque de Cultivo de moluscos bivalves de Guaibura, Guarapari/ES.
Federica Natasha Ganança Abreu dos Santos Sodré Monografia de especialização
ago/00 a ago/01 Jogo didático: uma possibilidade de educação ambiental com maricultores.
(investigação da relação da comunidade com o ambiente que a cerca e o cultivo).
Therezinha de Jesus Chanca Lovat Monografia de especialização
nov/00 a jan/02 Fixação de jovens Perna perna (Bivalvia, Mytilidae) em coletores artificiais no Parque de Cultivo de Guaibura, Guarapari/ES – Brasil. Laura Buitrón Vuelta Dissertação de mestrado
Guaibura
- Parâmetros físico-químicos1 CTA Monitoramento Perocão - Parâmetros físico-químicos1 CTA Monitoramento
Piúma nov/01 a nov/02 Cultivo experimental da ostra Crassostrea gigas (Thunberg, 1975) no
município de Piúma, ES
Gerusa Bueno Rocha Dissertação de mestrado
1) salinidade, pH, oxigênio dissolvido e temperatura.
ANEXO 2
Tabela 1 – Variação dos parâmetros físico-químicos da água (oxigênio dissolvido; salinidade e temperatura); coliformes fecais; material particulado orgânico (MPO) e clorofila a, dos parques de cultivo dos municípios de Guarapari (Perocão e Guaibura); Anchieta e Piúma.
Oxigênio dissolvido (mg/l) Salinidade Temperatura (°C) Coliformes fecais (NMP/100ml) MPO (mg/l) Clorofila a (µg/l) Local Fonte
Mín. Média Máx. Mín. Média Máx. Mín. Média Máx. Mín. Média Máx. Mín. Média Máx. Mín. Média Máx. Perocão - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Guaibura Sodré, 2001 5,21 6,28 8,21 34,00 34,49 34,90 19,35 23,28 26,52 <2,00 3,50 8,00 2,67 8,13 17,75 0,19 1,20 2,15
Sá & Nalesso,
2003 3,33 5,17 7,00 30,10 33,75 37,40 23,20 24,95 26,70 - - - 0,60 2,28 3,95 0,15 2,64 5,12
Anchieta García-Prado, 2000
6,00 7,75 9,50 31,60 34,35 37,10 23,00 23,75 24,50 - - - - - - - - -
Piúma Rocha, 2003 3,84 5,96 8,07 33,30 35,60 37,90 22,90 24,45 26,00 - - - 0,00 2,60 5,20 0,10 5,25 10,40
Tabela 2 - Limites de tolerância do mexilhão Perna perna e valores ideais para o cultivo, dos parâmetros físico-químicos da água (oxigênio dissolvido; salinidade e temperatura) e coliformes fecais.
Oxigênio dissolvido (mg/l) Salinidade Temperatura (°C) Coliformes fecais (NMP/100ml) Fonte Mín. Ideal Máx. Mín. Ideal Máx. Mín. Ideal Máx. Mín. Ideal Máx.
Scott & Ross, 1998 2,0 >5,0 - - 34-36 - - 21-28 - - - - De Bravo et al, 1998. - - - 8 - 54 3,0 - 34,5 - - - CONAMA 20/86 - - - - - - - - - - <14 700
ANEXO 3
Tabela 1 – Dados de crescimento e engorda dos mexilhões Perna perna nos “parques de cultivo” de Anchieta e Guaibura. “Parque de cultivo”
Tamanho inicial (mm)
Tamanho final (mm)
Peso fresco inicial (g)
Peso fresco final (g)
Tempo de cultivo (meses)
Fonte
Anchieta 26,35 72,75 0,41 9,27 7 García-Prado, 2000
Guaibura 43,03 62,43 1,59 5,45 6 Sodré, 2001
ANEXO 4
Tabela 1 - Composição química de 100g de carne do mexilhão Perna perna.
Constituintes Valor Umidade 83,0% Proteínas 14,4% Gorduras 2,3% Carboidratos 3,0% Cinzas 2,0% Calorias 96Kcal
Fonte: Epagri, 2002.
ANEXO 5
QUESTIONÁRIO
“A MARICULTURA NO ESTADO DO ES”
Nome: ___________________________________________________________________
Idade: ____________ anos
Profissão: _____________________________________
Local de Nascimento: ________________________________
1) Há quantos anos trabalha na maricultura? _________ anos 2) O que fazia antes de trabalhar com a maricultura? _____________________________ 3) A maricultura é a sua única fonte de renda? ( ) sim ( ) não Se a resposta for não, o que faz além da maricultura? ______________________________ 4) Quantas pessoas da sua família te ajudam na maricultura? _____________ pessoas 5) Você possui quantos filhos? ___________ filhos 6) Você possui quantos módulos? __________ módulos. 7) Desses módulos, quantos estão: a) plantados? ___________ módulos b) vazios? ______________ módulos 8) Em que praia ficam esses módulos? _____________________________________ 9) Possui embarcação própria? ( ) sim ( ) não 10) Possui carro para transporte do sururu? ( ) sim ( ) não
Muito obrigado, por ter me ajudado com as informações acima. Elas serão muito úteis para o desenvolvimento do projeto!
Natasha Sodré
ANEXO 6
Tabela 1 – Cronograma de execução das atividades (visitas, entrevistas e aplicação de questionário) realizadas no trabalho de campo.
Local/Entrevistado Primeira visita Primeiro Contato Entrevista Questionário Outros CPES 18/02/03 CTA 27/01/03 27/01/03 DFA 18/02/03 18/02/03 IBAMA 17/02/03 17/02/03 João Guilherme Centoducatte 15/03/04 16/03/04
José Alejandro García Prado 14/03/03
PMG 14/02/03 Reunião da AMA 15/02/03 Anchieta 14/01/03 Carne Seca 14/01/03 Loinha 12/02/03 12/02/03 Mariângela 10/0/03 11/02/03 Marlene 12/02/03 12/02/03 Néa 11/02/03 11/02/03 Pedro 31/01/03 31/01/03 Rildo 14/01/03 11/02/03 Rose 14/01/03 12/02/03 Rui 13/02/03 Vavá 14/01/03 12/02/03 Zé Luiz 11/02/03 11/02/03 Guaibura 29/01/03 Adilson 29/01/03 29/01/03 Almir 29/01/03 Anilton 29/01/03 Cláudia 29/01/03 29/01/03 Fátima 29/01/03 Perocão 31/01/03 Belini 31/01/03 07/02/03 Dinheirão 07/02/03 07/02/03 Izaías 07/02/03 07/02/03 Lucas 07/02/03 07/02/03 Ronaldo 07/02/03 07/02/03 Rose 07/02/03 07/02/03 Piúma 31/01/03 Nelson 31/01/03 31/01/03 Rose 31/01/03 31/01/03
ANEXO 7 Tabela 1 – Série de dados utilizados pelo IPES na construção do IDM-ES Índice Indicador Ano Fonte
Saúde 1991/1998 Ministério da Saúde; IPEA/PNUD; FJP Educação 1991/1996 IBGE; IPES
Renda 1990/1991 PNUD/IPEA; FJP IDS
Segurança 1996/1998 SESA Transporte 1999 DETRAN; DER; IPES; CETURB; IBGE
Saúde 1999 SESA; DER Educação 1996 SEDU; IBGE Correios 2000 ECT Bancos 2000 Banco Central do Brasil
Saneamento 1991/1998 IBGE; CESAN; FNS Telefonia 1998 TELEMAR Energia 1998 ELFSM; ESCELSA
IDU
Habitação 1991 IBGE Estradas 1998 DER-ES Ferrovias 1998 DER-ES
Portos 1998 DER-ES Aeroportos 1998 DER-ES Gasoduto 1998 DER-ES
Áreas para localização de empreendimentos 1998 Ministério das Minas e da Energia/Projeto
RADAM Brasil Linhas de transmissão 2000 ESCELSA
IGME
Telefonia 2000 EMBRATEL; TELEMAR; TELEFONICA; ATL; ESCELSA