C L Á U D I O E L I A S C A R V A L H O

DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS E MÉTODOS PARA MENSURAÇÃO E INCORPORAÇÃO DAS EXTERNALIDADES EM PROJETOS DE ENERGIA

ELÉTRICA: UMA APLICAÇÃO ÀS LINHAS DE TRANSMISSÃO AÉREAS

Tese apresentada à Escola Politécnica da

Universidade de São Paulo para obtenção

do título de Doutor em Engenharia.

SÃO PAULO 2005

C L Á U D I O E L I A S C A R V A L H O

DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS E MÉTODOS PARA MENSURAÇÃO E INCORPORAÇÃO DAS EXTERNALIDADES EM PROJETOS DE ENERGIA

ELÉTRICA: UMA APLICAÇÃO ÀS LINHAS DE TRANSMISSÃO AÉREAS

Tese apresentada à Escola Politécnica da

Universidade de São Paulo para obtenção

do título de Doutor em Engenharia.

Área de Concentração: Sistemas de Potência

Orientador: Prof. Dr. Lineu Belico dos Reis

SÃO PAULO 2005

Carvalho, Cláudio Elias Desenvolvimento de Procedimentos e Métodos Para

Mensuração e Incorporação das Externalidades em Projetos de Energia Elétrica: Uma Aplicação às Linhas de Transmissão Aéreas. São Paulo, 2005.

218p. Tese (Doutorado) – Escola Politécnica da Universidade de

São Paulo. Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas.

1. Transmissão de Energia Elétrica 2. Avaliação Ambiental

I. Universidade de São Paulo. Escola Politécnica. Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas II. t

À minha esposa Rosângela e ao

meu filho Daniel, de quem fui privado

muitos vezes do convívio, mas que só fez

aumentar o meu amor por vocês!

A G R A D E C I M E N T O S

Primeiramente à Deus, que demonstra Seu amor e cuidado para comigo

todos os dias.

À minha família pelo apoio sempre constante e incondicional ao longo de

toda minha formação, tanto no momentos difíceis quanto nos de alegria e

comemorações.

Ao Departamento de Energia e Automação Elétricas da Escola Politécnica

da Universidade de São Paulo, especialmente na figura do Prof. Dr. Luiz Cláudio

Ribeiro Galvão que sempre acreditou no meu trabalho dando sempre respaldo

quando necessário.

Ao meu orientador Prof. Dr. Lineu Belico dos Reis, pelo tempo dedicado a

este trabalho e o apoio acadêmico indispensável para a concretização deste

objetivo.

Ao Prof. Dr. Miguel Edgar Morales Udaeta, meu amigo que esteve sempre

presente e disposto a ajudar em todos os momentos.

À Marisa P. R. P. Ferraz e Márcio J. Cristiano, da CTEEP, que

demonstraram um grande empenho no projeto de P&D e supriu, atenciosamente,

de informações este trabalho.

Aos amigos André Luiz Veiga Gimenes e Karla Cibelle Nunes da Silva,

pela ajuda fundamental e sempre presente durante esses anos.

S U M Á R I O LISTA DE FIGURAS LISTA DE TABELAS LISTA DE ABREVIATURAS RESUMO ABSTRACT 1 . I N T R O D U Ç Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

1.1. OBJETIVOS DA PESQUISA...............................................................................4 1.2. ETAPAS DE TRABALHO...................................................................................5 1.3. ESTRUTURA DA TESE......................................................................................6

2 . I N S T R U M E N T O S D E A V A L I A Ç Ã O E G E S T Ã O A M B I E N T A L N O C O N T E X T O B R A S I L E I R O E A S E X T E R N A L I D A D E S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

2.1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................8 2.2. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ........................................9

2.2.1. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)....................................................11 2.2.2. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) .........................................................12 2.2.3. O Procedimento de Avaliação Ambiental Preventiva em Outros Países...14 2.2.4. As Experiências Internacionais em Avaliações Sócio-Ambientais ...........16

2.2.4.1. Classificação dos Riscos Ambientais....................................................16 2.2.4.2. Tipos de Ferramentas para Análise Ambiental de Empreendimentos ..18

2.3. O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ....................................20 2.4. O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) E A ISO 14000...................23 2.5. A IMPORTÂNCIA DA MENSURAÇÃO PARA UMA ADEQUADA

AVALIAÇÃO AMBIENTAL.............................................................................25 2.6. A INCORPORAÇÃO DAS EXTERNALIDADES POR MEIO DA ANÁLISE

DOS CUSTOS COMPLETOS............................................................................26 3 . I D E N T I F I C A Ç Ã O D O S C U S T O S C O M P L E T O S . . . 2 7

3.1. ESTRUTURA CONCEITUAL DOS CUSTOS COMPLETOS.........................28 3.1.1. Definições da ACC ....................................................................................28 3.1.2. Escopo da Análise e de Custos ..................................................................29 3.1.3. As Externalidades na ACC ........................................................................31

3.1.3.1. Abordagens para Incorporação das Externalidades ..............................33 3.1.4. Passos de Análise da ACC.........................................................................34 3.1.5. Técnicas de Identificação de Impactos ......................................................34

3.1.5.1. Eco-Balance ..........................................................................................35 3.1.5.2. Análise do Ciclo de Vida ......................................................................35

3.2. IMPLEMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DOS CUSTOS COMPLETOS.........37 3.2.1. Custos Diretos e Indiretos..........................................................................37 3.2.2. Custos de Contingência e Menos Tangíveis ..............................................39 3.2.3. Incorporação dos Custos Externos.............................................................43

3.3. MEIOS DE INTERNALIZAÇÃO DOS CUSTOS.............................................46 4 . A V A L I A Ç Ã O D O S C U S T O S E X T E R N O S . . . . . . . . . . . . 4 8

4.1. CONCEITOS INICIAIS .....................................................................................48

4.1.1. Bens Públicos.............................................................................................48 4.1.2. As Falhas de Mercado e as Externalidades................................................49 4.1.3. Classificação das Externalidades ...............................................................50 4.1.4. A Incorporação de Externalidades no Setor Elétrico.................................51 4.1.5. As Definições de Custos ............................................................................52

4.2. ABORDAGENS DE AVALIAÇÃO DAS EXTERNALIDADES.....................55 4.2.1. A Teoria da Preferência Revelada .............................................................55 4.2.2. O Valor Econômico Total..........................................................................56 4.2.3. As Abordagens Práticas de Avaliação .......................................................57

4.2.3.1. Custos de Controle ................................................................................58 4.2.3.2. Custo de Danos .....................................................................................59 4.2.3.3. Monetarização .......................................................................................61

4.3. MÉTODOS DE VALORAÇÃO ECONÔMICA................................................64 4.3.1. Produtividade Marginal .............................................................................64 4.3.2. Custos de Reposição/Reparação ................................................................66 4.3.3. Custos de Re-Localização..........................................................................66 4.3.4. Despesas de Proteção.................................................................................67 4.3.5. Despesas de Prevenção/Mitigação.............................................................69 4.3.6. Método do Valor de Propriedade...............................................................69 4.3.7. Método do Custo de Viagem (MCV) ........................................................71 4.3.8. Método da Valoração Contingente (MVC) ...............................................72

5 . C A R A C T E R Í S T I C A S D O S P R O J E T O S D E L I N H A S D E T R A N S M I S S Ã O A É R E A S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 4

5.1. LINHAS DE TRANSMISSÃO AÉREAS ..........................................................74 5.2. FUNÇÕES E CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO.79

5.2.1. Transmissão Convencional em Corrente Alternada ..................................80 5.2.2. Transmissão em Corrente Contínua...........................................................82 5.2.3. Outros Equipamentos e Tecnologias .........................................................84

5.2.3.1. Uso de Linhas de Potência Natural Elevada – LPNE ...........................84 5.2.3.2. Uso de FACTS (Flexible AC Transmission-Systems) .........................84

5.2.4. Características Construtivas Gerais das LTs .............................................85 5.3. CARACTERIZAÇÃO DO CICLO DE VIDA DAS LT´s..................................86

5.3.1. Fase de Planejamento.................................................................................87 5.3.2. Fase de Instalação ......................................................................................89 5.3.3. Fase de Operação .......................................................................................91 5.3.4. Fase de Desativação...................................................................................93

5.4. CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS NA TRANSMISSÃO .......................94 5.4.1. Definições Básicas dos Tipos de Obras na Rede Básica ...........................95 5.4.2. Aspectos Básicos dos Projetos de Linhas de Transmissão ........................96

5.4.2.1. Análise de Viabilidade ..........................................................................96 5.4.2.2. Projeto Básico .......................................................................................97 5.4.2.3. Projeto Executivo..................................................................................98 5.4.2.4. Contratação da Execução, Acompanhamento e Administração de

Contratos ...............................................................................................98 5.4.3. Fluxos de Atividades em Projetos de Transmissão ...................................98

5.5. A RECEITA DA TRANSMISSÃO ..................................................................102 5.5.1. A Regulação e a Definição de Tarifas na Transmissão ...........................102 5.5.2. A Definição da Receita na Transmissão ..................................................104 5.5.3. Os Métodos Tradicionais de Cálculo da Receita .....................................105

5.5.4. Os Conceitos de Risco e Retorno Ligados à Transmissão.......................105 5.6. OS RISCOS NOS PROJETOS DE TRANSMISSÃO......................................107

6 . C A R A C T E R I Z A Ç Ã O D O S I M P A C T O S A S S O C I A D O S À S L I N H A S D E T R A N S M I S S Ã O . . 1 1 1

6.1. IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS EXIGIDOS PELO RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR..........................................................................112

6.1.1. Meio Físico ..............................................................................................113 6.1.2. Meio Biótico ............................................................................................114 6.1.3. Meio Sócio-Econômico e Cultural ..........................................................115

6.2. IMPACTOS ASSOCIADOS AO MEIO FÍSICO.............................................116 6.2.1. Relações Causa x Efeito no Meio Físico .................................................116

6.3. IMPACTOS ASSOCIADOS AO MEIO BIÓTICO .........................................117 6.3.1. Impactos nos Ecossistemas ......................................................................117 6.3.2. Relações Causa x Efeito no Meio Biótico ...............................................119

6.4. IMPACTOS ASSOCIADOS AO MEIO SÓCIO-ECONÔMICO....................120 6.4.1. Uso do Solo..............................................................................................120 6.4.2. Efeitos Elétricos.......................................................................................120 6.4.3. Transferência de Potencial.......................................................................121 6.4.4. Ruído........................................................................................................122 6.4.5. Recursos Culturais ...................................................................................124 6.4.6. Impacto Visual .........................................................................................125 6.4.7. Populações sem Atendimento ..................................................................125 6.4.8. Relações Causa x Efeito no Meio Sócio-Econômico ..............................125

7 . A M E N S U R A Ç Ã O D A S E X T E R N A L I D A D E S N A T R A N S M I S S Ã O . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2 8

7.1. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO ..............................................................128 7.1.1. Identificação dos Custos Sócio-Ambientais ............................................130 7.1.1.1. Custos Sócio-Ambientais Internos...........................................................130 7.1.1.2. Custos Sócio-Ambientais Externos .........................................................130 7.1.2. Passos de Avaliação dos Custos Sócio-Ambientais ................................132 7.1.3. Fluxograma de Avaliação das Externalidades .........................................134 7.1.4. Método para Avaliar a Relevância dos Impactos ....................................135

7.2. AVALIAÇÃO DOS CUSTOS SÓCIO-AMBIENTAIS INTERNOS ..............137 7.2.1. Descrição do Método ...............................................................................137 7.2.2. Relação de Impactos em LT’s e SE’s ......................................................140 7.2.3. Relação de Programas Sócio-Ambientais de LT’s e SE’s .......................141 7.2.4. Relações Causa x Efeito x Controle ........................................................143 7.2.5. Caracterização dos Custos dos Programas Sócio-Ambientais.................146

7.3. AVALIAÇÃO DOS CUSTOS SÓCIO-AMBIENTAIS EXTERNOS.............149 7.3.1. Abordagem Quantitativa..........................................................................150

7.3.1.1. Descrição do Método ..........................................................................150 7.3.2. Abordagem Qualitativa............................................................................152

7.3.2.1. Análise Preliminar de Riscos (APR)...................................................152 7.4. SOFTWARE PARA TRATAMENTO DOS CUSTOS SÓCIO-AMBIENTAIS

...........................................................................................................................156 7.4.1. Características Gerais do Software ..........................................................157 7.4.2. Descrição do Sistema...............................................................................158 7.4.3. Interações do Usuário Com o Sistema.....................................................160

7.4.3.1. Cadastro dos Custos de Projeto...........................................................161

7.4.3.2. Cadastro de Novos Tipos de Custos e Relações Causa x Efeito x Controle...............................................................................................164

7.4.3.3. Geração de Relatórios .........................................................................164 7.4.4. Resultados Gerados..................................................................................166 7.4.5. Potencialidades e Limitações...................................................................166

8 . E S T U D O D E C A S O : A L T 3 4 5 k V T I J U C O P R E T O – B A I X A D A S A N T I S T A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 6 8

8.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................168 8.2. A IMPORTÂNCIA DA OBRA PARA O SETOR ELÉTRICO.......................169 8.3. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO EMPREENDIMENTO .....................170 8.4. CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO................................................................172 8.5. IDENTIFICAÇÃO DOS CUSTOS DO EMPREENDIMENTO......................175

8.5.1. Detalhamento dos Custos.........................................................................175 8.6. ANÁLISE DO EMPREENDIMENTO ATRAVÉS DA METODOLOGIA

PROPOSTA ......................................................................................................176 8.6.1. Identificação das Atividades e Impactos Potenciais ................................176 8.6.2. Caracterização dos Impactos Relevantes .................................................177 8.6.3. Análise da Tabela Geral de Impactos ......................................................185 8.6.4. Caracterização dos Programas Sócio-Ambientais (PSA) ........................185

8.6.4.1. Identificação dos Programas Aplicáveis .............................................185 8.6.4.2. Descrição das Medidas Adotadas........................................................186 8.6.4.3. Quantificação dos Custos dos PSA’s ..................................................189

8.6.5. Análise de Impactos Através da APR......................................................189 8.6.5.1. Planilhas de APR ................................................................................190 8.6.5.2. Riscos Identificados ............................................................................192 8.6.5.3. Recomendações...................................................................................193

8.6.6. Valoração das Externalidades Selecionadas ............................................193 8.6.6.1. Impactos da Fase de Instalação sobre a Agricultura, Agropecuária e

Florestas ..............................................................................................193 8.6.6.2. Impacto da Fase de Operação Devido ao Ruído Audível ...................197 8.6.6.3. Impacto da Fase de Operação por Contaminação dos Recursos Naturais

Devido ao Vazamento de Óleo Isolante..............................................200 8.7. RESULTADOS FINAIS ...................................................................................202

9 . C O N C L U S Õ E S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0 4 A N E X O A – L e g i s l a ç ã o B r a s i l e i r a S o b r e I m p a c t o s

A m b i e n t a i s A p l i c a d a A o S e t o r E l é t r i c o . . . . . . . . . . 2 0 7 R E F E R Ê N C I A S B I B L I O G R Á F I C A S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 1 1

L I S T A D E F I G U R A S

Figura 3.2 – Exemplo de Cálculo do Valor Esperado Utilizando uma Árvore de Decisão.....................................................................................................................

42

Figura 5.1 – Linhas de Transmissão Brasileiras – Integração Eletroenergética...... 77 Figura 5.2 – Sistema de Transmissão Brasileiro Administrado pelo ONS.............. 78 Figura 5.3 – Redes de Transmissão, Subtransmissão e Distribuição....................... 79 Figura 5.4 – Níveis de Tensão x Níveis de Potência............................................. 81 Figura 5.5 – Comparação do Custo Econômico Entre CC e CA............................. 84 Figura 5.6 – Fase de Instalação da Linha de Transmissão: Etapas e Atividades..... 90 Figura 5.7 – Fase de Operação da Linha de Transmissão: Etapas e Atividades...... 92 Figura 5.8 – Fase de Desativação da Linha de Transmissão: Etapas e Atividades. 93 Figura 5.9 – Plano de Ampliações e Reforços na Rede Básica............................... 94 Figura 7.1 – Fluxograma de Avaliação das Externalidades..................................... 135 Figura 7.2 – Fluxograma de Avaliação dos Custos Sócio-Ambientais Internos..... 139 Figura 7.3 – Procedimentos para Valoração Econômica das Externalidades.......... 151 Figura 7.4 – Modelo de Planilha de APR................................................................ 154 Figura 7.5 – Matriz de Riscos.................................................................................. 156 Figura 7.6 – Exemplo de Front-end do Sistema...................................................... 159 Figura 7.7 – Módulos do Programa SisOrca............................................................ 160 Figura 7.8 – Front-end do Cadastro de Custos do Projeto....................................... 161 Figura 7.9 – Tela de Cadastro de Custos Através das Relações Causa x Efeito x Controle...................................................................................................................

164

Figura 7.10 – Relatório Gerado a Partir do Programa............................................. 165 Figura 8.1 – Vista Aérea da Linha........................................................................... 171 Figura 8.2 – Localização da Área Envolvida........................................................... 173 Figura 8.3 – Tela de Aplicação do Programa SisOrca............................................. 177 Figura 8.4 – Resultados da Avaliação Através da APR.......................................... 191 Figura 8.5 – Incidências dos Riscos Avaliados na APR.......................................... 192 Figura 8.6 – Cálculo do Valor Esperado para o Risco de Acidentes....................... 201

L I S T A D E T A B E L A S

Tabela 3.1 – Inventário de Custos Diretos e Indiretos............................................. 30 Tabela 3.2 – Inventário de Custos de Contingências e Menos Tangíveis............... 30 Tabela 3.3 – Abordagens Qualitativas para Caracterizar os Custos Contingentes.. 41 Tabela 3.4 – Abordagens Quantitativas para Caracterizar os Custos de Contingências...........................................................................................................

41

Tabela 4.1 – Métodos de Valoração Ambiental...................................................... 64 Tabela 4.2 – Exemplos de Aplicação dos Métodos de Valoração para Efeitos Específicos...............................................................................................................

73

Tabela 5.1 – Extensão das Linhas de Transmissão de Algumas Concessionárias Brasileiras................................................................................................................

77

Tabela 5.2 – Extensão das Linhas de Transmissão Brasileiras por Tensão............. 78 Tabela 6.1 – Impactos no Meio Físico de Linhas de Transmissão.......................... 117 Tabela 6.2 – Impactos no Meio Físico de Subestações........................................... 117 Tabela 6.3 – Impactos Potenciais Associados às Técnicas de Manejo da Vegetação.................................................................................................................

118

Tabela 6.4 – Impactos no Meio Biótico de Linhas de Transmissão........................ 119 Tabela 6.5 – Impactos no Meio Biótico de Subestações......................................... 119 Tabela 6.6 – Valores de Exposição à Campos Magnéticos..................................... 121 Tabela 6.7 – Ruídos Comuns aos Seres Humanos e Seus Efeitos........................... 122 Tabela 6.8 – Níveis Máximos de Ruídos de Acordo com a NBR 10151................ 123 Tabela 6.9 – Impactos no Meio Sócio-Econômico de Linhas de Transmissão....... 126 Tabela 6.10 – Impactos no Meio Sócio-Econômico de Subestações...................... 127 Tabela 7.1 – Exemplos de Custos Sócio-Ambientais Internos e Externos.............. 131 Tabela 7.2 – Lista de Impactos Pré-Definidos em LT’s.......................................... 140 Tabela 7.3 – Lista de Impactos Pré-Definidos em SE’s.......................................... 141 Tabela 7.4 – Relação de Programas Sócio-Ambientais em Linhas de Transmissão.............................................................................................................

142

Tabela 7.5 – Relação de Programas Sócio-Ambientais em Subestações................ 142 Tabela 7.6 – Relações de Efeito e Controle Sócio-Ambiental................................ 144 Tabela 7.7 – Relação dos Itens de Custo Referentes aos Programas Sócio-Ambientais...............................................................................................................

146

Tabela 7.8 – Categorias de Freqüência.................................................................... 155 Tabela 7.9 – Categorias de Severidade.................................................................... 155 Tabela 7.10 – Custos de Investimento..................................................................... 162 Tabela 7.11 – Custos de Operação e Manutenção................................................... 163 Tabela 8.1 – Principais Características da LT TijucoPreto-Baixada Santista......... 172 Tabela 8.2 – Detalhamento dos Custos do Projeto.................................................. 176 Tabela 8.3 – Impactos Sócio-Ambientais na Fase de Instalação............................. 183 Tabela 8.4 – Impactos Sócio-Ambientais na Fase de Operação.............................. 184 Tabela 8.5 – Exemplos de Critérios Adotados em Programas de Monitoramento Ambiental.................................................................................................................

187

Tabela 8.6 – Rendimentos Médios das Culturas...................................................... 195 Tabela 8.7 – Resultado de Produção Sacrificada..................................................... 195 Tabela 8.8 – Produção de Leite na Região.............................................................. 196 Tabela 8.9 – Custo de Implantação de Medidas de Isolamento Acústico............... 199 Tabela 8.10 – Valores de Disposição a Aceitar (Receber) pela Presença de Ruído 200 Tabela 8.11 – Resultados de Valor Esperado para Ocorrência de Vazamento........ 202 Tabela 8.12 – Resultados de Valoração das Externalidades.................................... 202 Tabela 8.13 – Comparativo Entre os Custos Totais................................................. 203

L I S T A D E A B R E V I A T U R A S

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ACC – Avaliação dos Custos Completos ACV – Análise de Ciclo de Vida AIA – Avaliação de Impacto Ambiental ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica APR – Análise Preliminar de Riscos CETESB – Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CIGRÉ – Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia Elétrica CIGRÈ – International Council on Large Electric Systems COMASE – Comissão de Meio Ambiente do Setor Elétrico CONAMA – Comissão Nacional do Meio Ambiente CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente CPST – Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista CV – Custo de Viagem DAA – Disposição a Aceitar DAP – Disposição a Pagar EC – Comissão Européia (European Commission) EIA – Estudo de Impacto Ambiental ELETROBRÁS – Centrais Elétricas Brasileiras S/A ELETROPAULO – Eletricidade de São Paulo S/A EPRI – Electric Power Research Institute GWP – Potencial de Aquecimento Global (Global Warm Potential) FURNAS – Furnas Centrais Elétricas S/A IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas ISO – International Organization for Standartization MVC – Método da Valoração de Contingente MMA – Ministério do Meio Ambiente MME – Ministério de Minas e Energia OCDE – Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento ONG – Organização Não Governamental ONS – Operador Nacional do Sistema ONU – Organização das Nações Unidas PETROBRÁS – Petróleo Brasileiro S/A

PGA – Programa de Gerenciamento Ambiental PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos PIB – Produto Interno Bruto PSA – Programa Sócio-Ambiental RAP – Relatório Ambiental Preliminar RAP – Receita Anual Permitida RB – Rede Básica RIMA – Relatório de Impacto Ambiental SE – Subestação SGA – Sistema de Gestão Ambiental SMA – Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo TIR – Taxa Interna de Retorno VE – Valor de Existência VI – Valor Intrínsico VNU – Valor de Não Uso VO – Valor de Opção VPL – Valor Presente Líquido VU – Valor de Uso VUD – Valor de Uso Direto VUI – Valor de Uso Indireto

R E S U M O

Este trabalho apresenta as bases conceitual e prática de uma metodologia para

mensuração e incorporação de questões sócio-ambientais em projetos de energia

elétrica, com ênfase às externalidades, assim como sua aplicação à um Estudo de Caso,

para uma Linha de Transmissão (LT) aérea, demonstrando os benefícios e

potencialidades da metodologia.

No trabalho, especial atenção foi dada à integração dos custos completos no

processo de avaliação, com vistas a reduzir os riscos envolvidos no projeto,

principalmente aqueles associados aos impactos sócio-ambientais.

Para o estudo de Caso, escolheu-se a linha de transmissão 345 kV Tijuco Preto–

Baixada Santista – 30 Circuito. Através da abordagem utilizada para caracterização e

mensuração dos aspectos sociais e ambientais asssociados à esta LT piloto, apresenta-se

um roteiro metodológico a ser seguido em projetos de linhas de transmissão aéreas.

A B S T R A C T

This work presents conceptual and practical bases of a methodology for

measurement and introduction of social and environmental subjects in electrical power

projects, with emphasis to the externalities. A Case Study is developed for overhead

transmission lines, in order to show the benefits and potentialities of the proposed

methodology.

Special attention was also given to the integration of the full costs in the

evaluation process, aiming at reducing the project risks, mainly those related to social

and environmental impacts.

The transmission line 345 kV Tijuco Preto-Baixada Santista-Third Circuit was

chosen for the Study Case. The considered to measure the social and environmental

aspects involved in the project of this pilot line is used to establish general

methodological guidelines for transmission lines projects.

1

1 . I N T R O D U Ç Ã O

Um dos grandes desafios que se coloca diante da humanidade atualmente é a

necessidade de construir um modelo de desenvolvimento sustentável que permita

assegurar os direitos das gerações presentes e futuras no que tange a oportunidades de

crescimento econômico e qualidade de vida. Essa questão está intimamente ligada em

como se dá a relação do Homem com o meio ambiente.

A questão fundamental da chamada Economia Ambiental está basicamente

relacionada com a necessidade de fazer escolha entre produzir e consumir mais com

perda na qualidade ambiental, ou melhorar a qualidade ambiental com privação na

disponibilidade de bens e serviços. Deve-se, então, buscar um balanceamento entre estes

dois tipos de atitudes, com vistas a obter o que possa ser considerado um alto nível de

bem-estar humano.

Essa constatação é ainda mais clara quando se trata do setor energético, onde a

questão social e ambiental ganha importância, tornando-se alvo crescente, nas últimas

décadas, de preocupação por parte da sociedade e dos agentes envolvidos.

É notório que grande parte dos impactos ambientais são devidos, de alguma

forma, ao uso da energia, seja na exploração do recurso, conversão, processamento,

distribuição ou utilização. Também se observa não ser mais possível ignorar as

interações ambientais e sociais com os projetos de energia elétrica, seja nas fases de

planejamento, instalação, operação e desativação.

O grande problema que surge, no entanto, é quanto à forma de se tratar essas

questões no que se refere à sua identificação, caracterização e quantificação de modo

que se possam ser incorporadas de alguma forma na avaliação dos projetos.

Observa-se que o uso dos recursos ambientais gera custos e benefícios que não

são captados no sistema de mercado. Embora estes recursos tenham valor econômico,

não lhes são atribuídos preços adequados. Assim, o custo ou benefício privado deste

2

recurso não reflete o seu custo ou benefício econômico (ou social).

A economia ambiental tem como foco de preocupação os “efeitos externos”, e

procura fixar o emprego da “monetarização” para responder à questão do uso de

recursos renováveis e não renováveis. O ideal estaria em que cada fração de recurso

natural obtivesse um preço no mercado. A degradação ambiental ocorre pelo fato de que

existem “falhas de mercado”, ou seja, situações em que os mercados não são suficientes

para produzir a eficiência econômica. Essas falhas de mercado ocorrem pelo fato de que

o meio ambiente se comporta como um bem público, porém possuindo utilização

privada (CHEMIN, 2004).

Desta forma, deve-se buscar meios de incorporar ao mercado o meio ambiente,

de modo que se consiga equacionar o problema da escassez dos recursos naturais e da

melhoria da qualidade de vida e bem-estar, mantendo o processo produtivo. A

preocupação maior passa ser então a internalização das “externalidades” ambientais.

As externalidades existem quando o bem-estar de um indivíduo é afetado, não só

pelas suas atividades de consumo como também pelas atividades de outros indivíduos.

As externalidades ambientais (ar, água, terra etc.) são expressas por meio de

procedimentos qualitativos ou por custos evitados com recursos naturais, quando se tem

um menor impacto de degradação, de forma desnecessária, ao meio ambiente. Assim, o

ar que se respira é um exemplo. Quanto menor o nível de poluição, menor será o

trabalho necessário para produzi-lo com as características aceitáveis à vida, já que é

elemento indispensável à sobrevivência humana.

Sob o ponto de vista econômico, a externalidade é caracterizada quando a

produção de uma firma ou o consumo de um indivíduo afeta terceiros de forma positiva

ou negativa. Em outras palavras, em qualquer processo de produção e de consumo

existem efeitos externos que prejudicam ou beneficiam terceiros.

Em relação ao Setor Elétrico, as externalidades surgem por não serem

incorporados ao preço da energia aqueles custos resultantes de impactos devido às

atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, que produzem

degradação ao meio ambiente. No entanto, a necessidade de considerar as

externalidades nos projetos de energia elétrica começa a ir além da preocupação

ambiental e responsabilidade social das empresas envolvidas.

3

Além do rigor maior imprimido aos processos de licenciamento ambiental, pode-

se citar, por exemplo, o caso do setor de Transmissão, que por ser um segmento

regulado, tem suas tarifas definidas pelo órgão regulador, a Agência Nacional de

Energia Elétrica – ANEEL, em função dos custos de cada empreendimento. Neste caso,

a não consideração de custos que de fato existem, mas não estão explicitados e que

podem gerar ônus para a empresa ou a terceiros no futuro, faz com que as empresas de

transmissão possam vir a assumir custos que não são totalmente de sua

responsabilidade, aumentando assim o risco envolvido no projeto e interferindo na

análise de viabilidade do mesmo.

Assim, mais do que uma demonstração de responsabilidade sócio-ambiental, a

incorporação de tais aspectos vem se constituindo em uma real necessidade para o

desenvolvimento de projetos sustentáveis de energia elétrica.

Portanto, tem-se então um problema de escolha de mecanismos adequados para

identificar e mensurar os aspectos sócio-ambientais e sua conseqüente incorporação aos

projetos de energia elétrica.

Neste contexto, este trabalho busca contribuir para o avanço metodológico da

solução desse problema, ao apresentar procedimentos e métodos de forma sistematizada

para a mensuração e incorporação dos aspectos sócio-ambientais, com ênfase às

externalidades, de forma integrada e prática nos projetos de energia elétrica e ao aplicá-

los num Estudo de Caso enfocando, como exemplo, projetos de linhas de transmissão

aéreas.

A definição de um empreendimento de transmissão de energia elétrica

localizado no Estado de São Paulo, como objeto de aplicação da metodologia, mostrou-

se bastante adequada pois, além de se tratar de uma obra de extrema importância para o

Sistema Interligado Nacional, a linha atravessa áreas legalmente protegidas como a

Serra do Mar, locais de interesse histórico e cultural, como a Vila de Paranapiacaba e

regiões predominantemente industriais como o pólo de Cubatão. Isso implica em uma

análise bastante abrangente em virtude da diversidade de impactos que podem surgir da

implementação do projeto.

Vale ressaltar ainda que este trabalho é fruto do projeto “Desenvolvimento de

Sistema para Mensuração das Externalidades de Projetos (SMEP) de Linhas de

4

Transmissão”, desenvolvido pela CTEEP e a FUSP no âmbito dos programas de P&D

do Setor Elétrico Brasileiro, no ciclo de 2003.

Tem-se, portanto, a oportunidade concreta de aplicação dos métodos aqui

apresentados, com o intuito de avançar nas bases metodológica e científica, buscando

contribuir para a consolidação das práticas de avaliação ambiental no Setor Elétrico

Brasileiro.

1.1. OBJETIVOS DA PESQUISA

O desenvolvimento da pesquisa que culminou na elaboração desta tese, teve os

seguintes objetivos principais e específicos:

a) Objetivos Principais:

• Estabelecer uma metodologia para tratamento adequado de custos e

benefícios sócio-ambientais de projetos de energia elétrica, com ênfase às

externalidades;

• Avançar no campo de pesquisa das interações entre o meio ambiente e o Setor

Elétrico e na busca de modelos científicos adequados para a identificação e

mensuração dos impactos resultantes das atividades energéticas.

b) Objetivos Específicos:

• Proceder a identificação dos principais impactos e riscos associados às

atividades desenvolvidas nas fases de instalação e operação de linhas de

transmissão aéreas;

• Propor uma forma de se tratar os custos internos e externos do

empreendimento de maneira integrada, utilizando-se de abordagens

quantitativas e qualitativas;

• Construir um sistema digital (software) voltado à avaliação e explicitação dos

custos sócio-ambientais em projetos de linhas de transmissão aéreas;

5

• Aplicar os procedimentos e métodos propostos a um caso real de instalações de

transmissão de energia elétrica.

1.2. ETAPAS DE TRABALHO

Para cumprir os objetivos propostos, a pesquisa seguiu as seguintes etapas:

a) Definição do tema e objetivos;

b) Levantamento do “Estado da Arte” dos instrumentos de avaliação e gestão

ambiental no contexto do Setor Elétrico Brasileiro, bem como os métodos de

valoração econômica de recursos naturais;

c) Identificação de todos os custos incorridos em projetos de energia elétrica,

com ênfase às externalidades e os meios de internalização dos custos

externos;

d) Levantamento, organização e apresentação dos aspectos básicos da

transmissão de energia elétrica que formam em conjunto mínimo de

conhecimento e informações necessário para qualquer equipe voltada à tarefa

multidisciplinar de avaliar externalidades de projetos de LTs;

e) Análise do projeto e inserção ambiental de linhas de transmissão de energia

elétrica, através do levantamento das etapas básicas de um projeto e a

caracterização do ciclo de vida das LTs;

f) Pesquisa bibliográfica e junto à empresa escolhida para o desenvolvimento

do estudo de caso com a finalidade de caracterizar os principais impactos

sobre os meios físico, biótico e sócio-econômico associados às linhas de

transmissão aéreas;

g) Visitas à empresa de transmissão (CTEEP) para caracterização dos fluxos

típicos de atividades nos projetos de LTs, bem como os meios atuais usados

para o tratamento das questões sócio-ambientais;

6

h) Estabelecimento das bases da metodologia a ser desenvolvida a partir da

aplicação das técnicas de Avaliação dos Custos Completos e Análise do

Ciclo de Vida;

i) Desenvolvimento dos procedimentos e métodos de forma sistematizada,

compondo uma metodologia clara e de fácil aplicação, para mensuração e

incorporação dos custos sócio-ambientais em projetos de energia elétrica;

j) Definição da Linha de Transmissão 345 kV Tijuco Preto-Baixada Santista –

30 circuito como empreendimento piloto para utilização da metodologia

proposta;

k) Construção do sistema (Software) para avaliação dos custos sócio-

ambientais de projetos de linha de transmissão, da CTEEP, que constou de

duas etapas fundamentais: uma de avaliação da utilização de softwares

disponíveis no mercado e outra da construção de um software específico,

uma vez que esta solução se mostrou como a melhor, dadas as condições de

contorno da elaboração de projetos na empresa;

1.3. ESTRUTURA DA TESE

Os capítulos seguintes abordam as atividades e os resultados da pesquisa

realizada.

No Capítulo 2 apresenta-se a revisão bibliográfica dos principais instrumentos

de avaliação e gestão ambiental no contexto do Setor Elétrico Brasileiro, com exemplos

de experiências nacionais e internacionais.

No Capítulo 3 encontra-se a formalização da estrutura conceitual da Avaliação

dos Custos Completos, assim como os meios de implementação desta avaliação, com

ênfase na incorporação das externalidades.

O Capítulo 4 define os principais conceitos utilizados no trabalho e traz uma

revisão sobre as abordagens de avaliação das externalidades e dos métodos de valoração

econômica dos recursos naturais.

7

O Capítulo 5 caracteriza os empreendimentos de linha de transmissão aérea

desde os elementos básicos que o compõem, passando pela descrição das atividades

associadas ao ciclo de vida do mesmo, detalhadas nas fases de planejamento, instalação,

operação e desativação, seguindo através da caracterização dos projetos na Transmissão,

bem como da definição da Receita no atual modelo do sistema elétrico e finalizando

com a descrição dos diversos riscos associados à estes empreendimentos.

O Capítulo 6 descreve os impactos associados às linhas de transmissão aéreas

sobre os meios físico, biótico e sócio-econômico, identificando-se ainda as fases do

ciclo de vida em que ocorrem.

O Capítulo 7 compreende a descrição completa da metodologia proposta para o

tratamento dos custos sócio-ambientais em projetos de linhas de transmissão, além da

descrição do software utilizado na aplicação do estudo de caso.

No Capítulo 8 é feita a aplicação da metodologia sobre o empreendimento

escolhido e analisado os resultados obtidos.

No Capítulo 9 são apresentadas as conclusões da Tese e recomendações.

O anexo A apresenta uma breve revisão da legislação ambiental brasileira

aplicada ao Setor Elétrico, que serve para uma consulta rápida.

8

2 . I N S T R U M E N T O S D E A V A L I A Ç Ã O E

G E S T Ã O A M B I E N T A L N O

C O N T E X T O B R A S I L E I R O E A S

E X T E R N A L I D A D E S

2.1. INTRODUÇÃO

A conscientização sobre a importância do meio ambiente e sobre a necessidade

de sua preservação tem crescido sistematicamente a partir da década de sessenta. É a

chamada consciência ecológica, que vem ganhando espaços em todos os setores da

sociedade.

As atividades relacionadas à energia são responsáveis por uma grande parte dos

danos ao meio ambiente e, em função disso, a consideração dos impactos ambientais

passou a exercer considerável influência no planejamento da produção, transmissão,

distribuição e utilização dos energéticos, valorizando o uso de energias renováveis e

estimulando a eficiência energética e a busca da minimização dos impactos ambientais

dos empreendimentos elétricos (SANTOS, 1997).

Assim, com a crescente importância da questão sócio-ambiental nos

empreendimentos elétricos, também começou a ganhar destaque a discussão sobre a

incorporação das externalidades sócio-ambientais, que são os elementos chaves deste

trabalho. Entende-se por externalidades os efeitos (impactos) das atividades de

produção e consumo (geração, transmissão e distribuição) que não se refletem

diretamente no mercado (custo da energia gerada ou transportada) (PINDYCK;

RUBINFELD, 1999).

No entanto, antes de analisar os instrumentos de avaliação ambiental é

necessário conceituar aquilo que se considera como impacto ambiental.

9

Segundo a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) No.

001/86, impacto ambiental é:

“qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do

meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante

das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: a) a saúde, a

segurança e o bem estar da população; b) as atividades sociais e econômicas;

c) a biota; d) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e; e) a

qualidade ambiental”.

Por sua vez, a NBR ISO 14001, por estar mais voltada à implantação de um

modelo de gestão ambiental nas organizações, passível de integração com outros

modelos de gestão (p. ex.: gestão da qualidade), define impacto ambiental como:

“qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica que

resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma

organização.”

Embora menos abrangente que a definição dada pelo CONAMA, podemos ver

aqui, também, uma preocupação com os aspectos econômicos.

A partir dessas primeiras impressões e conceitos, este capítulo busca introduzir

os instrumentos para tratamento da questão ambiental no contexto brasileiro,

referenciando-se às atividades energéticas e às práticas internacionais, quando

necessário. Vale destacar que este trabalho trata dos impactos sócio-ambientais, o que

torna a análise mais abrangente e delicada por envolver as questões sociais.

Neste sentido serão apresentados os processos de Avaliação e Estudo de Impacto

Ambiental (AIA e EIA), Licenciamento Ambiental, além dos conceitos de gestão ambiental e

ISO 14000, aplicados ao Setor Elétrico.

2.2. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL

10

A avaliação de empreendimentos energéticos, em um contexto integrado de

Energia, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deverá apresentar uma ênfase

maior na inserção no meio ambiente.

As relações específicas de cada tecnologia de geração, transmissão e distribuição de

energia elétrica com o ambiente, deverão ser avaliadas prioritariamente, podendo até

mesmo ser a única razão do abandono de alguma alternativa. Esta é a postura ideal

quando se visualiza um processo sustentável de desenvolvimento.

Além da tecnologia adotada, outros patamares e critérios devem ser computados na

verificação ambiental: a localização do empreendimento, vocação regional, verificação

dos impactos nos diversos aspectos do meio ambiente; natural, artificial, cultural e do

trabalho, sistemas próprios de fiscalização e monitoramento; etc.

Por outro lado, sempre é bom lembrar que a avaliação prioritária de aspectos do

meio ambiente capazes de gerar danos à qualidade de vida e ao equilíbrio dos

ecossistemas causados por empreendimentos energéticos ou por qualquer outra

atividade é um compromisso assumido por todos os países signatários da Carta da Terra

na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada

no Rio de Janeiro em 1992:

Princípio 17: “A avaliação do impacto ambiental, como instrumento

nacional, deve ser empreendida para atividades planejadas que possam vir a

ter impacto negativo considerável sobre o meio ambiente, e que dependam de

uma decisão de autoridade nacional competente.”

No Brasil, dentre os instrumentos aptos a contemplar a Prevenção, destacamos:

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e os Estudos de Impacto Ambiental (EIA).

Pode-se dizer que a AIA destina-se a procedimentos necessários ao

planejamento, o EIA é o documento que relata as indicações estabelecidas em normas

jurídicas e a Licença o ato administrativo que valida ou não o empreendimento.

A seguir, apresenta-se uma descrição de cada um desses instrumentos

relacionando-os com as determinações legais que os implementa.

11

2.2.1. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)

A AIA compreende estudos realizados para identificar, prever, interpretar e

prevenir os efeitos ambientais que determinadas ações, planos, programas ou projetos

podem causar à saúde, ao bem estar humano e ao ambiente, incluindo alternativas ao

projeto ou ação e pressupondo a participação pública (MOREIRA, 1990).

A exigibilidade da AIA está inscrita na Política Nacional do Meio Ambiente –

art. 9 da Lei 6938/81. Este documento normativo indica os objetivos, princípios,

conceitos e instrumentos pelos quais o Brasil deve pautar o seu desenvolvimento.

O artigo 5o. deste diploma informa “as diretrizes da Política Nacional do Meio

Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos

Governos, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do

equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no artigo 2o. desta Lei.

Neste sentido, o inciso VI do artigo 2o determina, por exemplo, incentivos ao

estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e à proteção dos

recursos ambientais.

A Lei 8.666/93 – Lei de Licitações, indica no artigo 12o. que “nos projetos

básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os

seguintes requisitos: I segurança....VI. impacto ambiental.

É de se salientar que, neste caso, o estudo de avaliação do impacto ambiental

não está ligado diretamente ao licenciamento ambiental de obra ou empreendimento.

O Decreto 95.733/88, por sua vez, estipula em seu artigo 1o que “no

planejamento de projetos e obras, de médio e grande porte, executados total ou

parcialmente com recursos federais, serão considerados os efeitos de caráter ambiental,

cultural e social, que esses empreendimentos possam causar ao meio considerado.

Essas normas apontadas não esgotam o teor e o alcance da AIA. É um processo

perene que serve para embasar políticas, planejamentos, inventários, diagnósticos, dar

suporte a outras normas como, por exemplo, as auditorias ambientais e até subsidiar

normas de mercado como é o caso da ISO 14000.

12

Por fim, ressalta-se algumas características principais da Avaliação de Impactos

Ambientais:

1. A AIA é um instrumento de Política Ambiental e, como tal, é de competência

de entidade pública.

2. Requer método/procedimentos sistematizados que assegurem o efetivo

acompanhamento/gestão do processo de avaliação desde o início, ou seja,

desde a origem dos impactos.

3. Envolve a participação pública, englobando a sociedade, os responsáveis pelo

impacto, o órgão licenciador, o ministério público, etc., que se efetiva

principalmente através das audiências públicas, de caráter consultivo.

4. Implica, em geral, na adoção de medidas mitigadoras do impacto causado ao

meio ambiente, no caso da decisão ser favorável à implantação do projeto.

(REIS; QUEIROZ, 2002)

2.2.2. Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

Este instituto recebeu tratamento constitucional no Brasil. O artigo 225 § 1o.

inciso IV preceitua: “Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação

de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio

ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dera publicidade.”

É necessário verificar que a Constituição Federal manda que a exigência se dê na

forma da lei. O documento básico que regulamenta este procedimento é a Resolução

CONAMA 001/86.

A publicidade do ato é outra exigência constitucional. No Brasil ela acontece de

forma oral e escrita conforme os patamares apresentados nas Resoluções 001/86 e

009/87, respectivamente, sobre estudos de impacto ambiental e audiências públicas. Em

relação a este último instituto a norma determina que o órgão ambiental as realize

sempre que julgar necessário, ou, por solicitação de uma entidade civil, do Ministério

Público ou por 50 ou mais cidadãos. É importante destacar que, em função da

complexidade do tema ou localização geográfica dos solicitantes, poderá haver mais de

uma audiência sobre o mesmo projeto.

13

É mister destacar por último que a diferenciação entre EIA e AIA no Brasil é um

tanto dúbia. Entende-se que a AIA foi abarcada pelo EIA quando da promulgação do

texto constitucional. Neste patamar, todas as considerações para a AIA serão transcritas

para o instituto do EIA.

No Brasil, os requisitos necessários para a instalação de obra ou atividade

potencialmente causadora de significativa degradação ambiental (225 § inciso 4o.) se

consubstanciam na exigência, elaboração e aprovação do Estudo de Impacto Ambiental

(EIA) e do Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA).

O estudo de impacto ambiental (EIA) constitui um conjunto de atividades

cientificas e técnicas que incluem o diagnóstico ambiental, a identificação, previsão e

medição dos impactos, a interpretação e valorização dos impactos, a definição de

medidas mitigadoras e programas de monitoramento dos impactos ambientais

(necessários para a avaliação dos impactos ambientais).

O relatório de impacto ambiental (RIMA) constitui o documento do processo de

avaliação do impacto ambiental (AIA) e deve esclarecer, em linguagem corrente, todos

os elementos da proposta e do estudo, de modo que estes possam ser utilizados na

tomada de decisão e divulgados para o público em geral (e, em especial, para a

comunidade afetada). O RIMA consubstancia as conclusões do EIA, devendo conter a

discussão do impactos positivos e negativos considerados relevantes.

Algumas das limitações que podem ser identificadas na prática de EIAs-RIMAs,

dentro do atual sistema de AIA, são da seguinte natureza:

1. O quadro jurídico-institucional existente é baseado na legislação norte-

americana (que utiliza os EIAs-RIMAs como instrumento de planejamento) e

a prática baseada na abordagem francesa, que utiliza os EIAs-RIMAs como

documento de licenciamento ambiental;

2. Inexistência de monitoramento, ao menos em escala compatível com as

dimensões do Brasil e sua problemática ambiental; existem apenas casos

isolados em determinadas regiões onde o monitoramento é executado;

3. A inexistência histórica de trabalho em equipes multi, inter ou

transdiciplinares;

14

4. A situação extremamente precária da maioria dos órgãos ambientais estaduais

(ausência de monitoramento, de informações, de recursos humanos, de

condições operativas);

5. O envolvimento do público na tomada das decisões é, na maioria das vezes,

formal, previsível e orientado;

6. A sobreposição de interesses políticos às conclusões contidas nos EIAs-

RIMAs;

7. A produção de documentos inadequados.

2.2.3. O Procedimento de Avaliação Ambiental Preventiva em Outros

Países

Com o objetivo de apresentar algumas considerações de interesse relacionadas

com o EIA/RIMA, a seguir são ressaltados aspectos relevantes do tratamento da questão

ambiental nos Estados Unidos e França, que influenciaram o modelo Brasileiro.

É interessante notar que as nomenclaturas nos diversos países não são unânimes

em relação aos atos que compõem todo o procedimento de verificação dos impactos

ambientais de determinado projeto. Nos Estados Unidos, por exemplo, aquilo que

chamamos de AIA refere-se a PAIA (Processo de Avaliação de Impacto Ambiental), e

AIA é o documento que detalha o PAIA (nosso EIA).

Nos Estados Unidos, em meados da década de 60, o crescimento da

conscientização do público quanto aos problemas de degradação ambiental e

consequências sociais decorrentes levou à demanda de uma maior qualidade ambiental.

Decidiu-se que os fatores ambientais deveriam ser expressamente considerados no

planejamento em geral e nos projetos específicos, pois os métodos tradicionais de

avaliação destes mesmos projetos, baseados tão somente em critérios econômicos e

técnicos, mostravam-se inadequados para auxiliar nas decisões, pelo menos do ponto de

vista ambiental.

Em resposta às pressões de grupos ambientalistas, o Congresso Americano

aprovou o NEPA - National Enviromental Policy Act, determinando que os objetivos e

princípios de legislação, ações e projetos de responsabilidade do Governo Federal que

15

afetassem significativamente a qualidade do meio ambiente humano incluíssem a

Avaliação de Impacto Ambiental.

O uso desta Avaliação de Impacto Ambiental generalizou-se rapidamente, nos

EUA, em outros países desenvolvidos e, mais tarde, em alguns países em

desenvolvimento. Nos Estados Unidos é obrigatório por lei desde 1970 (National

Enviromental Policy – NEPA).

A partir de 1975, algumas instituições e organismos internacionais iniciaram

gestões para introduzir a Avaliação de Impacto Ambiental em seus programas. As

grandes agências financeiras internacionais adotaram o mesmo procedimento, como

forma de resposta às pressões da comunidade cientifica mundial e de uma certa parcela

de cidadãos dos países desenvolvidos, que tinham consciência de sua responsabilidade

por problemas ambientais do terceiro mundo que tenham resultado de projetos

multinacionais ou financiados por aqueles países.

Na França, a realização de estudos de impacto ambiental foi introduzida através

da “Loi relative à la protection de la nature” (1976) que prevê a realização destes

estudos previamente aos planejamentos ou instalações de obras que possam afetar o

meio ambiente. O decreto de aplicação (No. 77-1141, de 1977) determinou as

modalidades dos estudos de impacto, sendo que circulares específicas (expedidas entre

1977 e 1979) regulamentaram os estudos quanto a aeródromos, agricultura, pedreiras,

defesa nacional, desmatamento, linhas elétricas, minas, portos marítimos e vias

navegáveis, correios e telecomunicações, estações de tratamento, obras viárias e

urbanismo.

Inseridos nos procedimentos existentes para o estabelecimento de um

empreendimento, os estudos de impacto ambiental franceses não alongam nem

burocratizam o processo de planejamento/tomada de decisão.

De responsabilidade do empreendedor, o Estudo de Impacto Ambiental e seu

correspondente relatório ficam sob controle e posse do Ministério do Ambiente.

O estudo de impacto ambiental, conforme o Ministério do Ambiente e da

Qualidade de Vida da França, deve levar em consideração - dentro de procedimento

simplificado - os seguintes aspectos de determinado projeto: 1 - Análise do estado

inicial do sítio; 2 - Análise dos efeitos sobre o ambiente; 3 - As razões da escolha

16

realizada entre partidos (projetos) considerados; 4 - As medidas para suprimir, reduzir e

compensar as consequências prejudiciais do projeto.

2.2.4. As Experiências Internacionais em Avaliações Sócio-Ambientais

Visando complementar a visão geral acerca das avaliações sócio-ambientais,

apresenta-se a seguir uma breve descrição sobre os principais instrumentos de avaliação,

no âmbito internacional, dos impactos ambientais ocasionados por empreendimentos em

diversas áreas, tais como: transporte; pesqueiro; construção; agricultura e agropecuária;

indústria; turismo; energia; fornecimento de água e esgoto; mineração; etc.

Os impactos de um modo geral costumam ser classificados nos seguintes tipos:

- Benéfico ou Hostil;

- Reversível ou Irreversível;

- Impacto Direto ou Indireto;

- Cumulativo;

- Sinergético – interage com outro para criar novos impactos.

2.2.4.1. Classificação dos Riscos Ambientais

Em trabalhos desenvolvidos na Comunidade Européia, encontra-se uma

classificação para os riscos ambientais em três categorias, para as quais aplicam-se

determinadas avaliações:

Categoria A – Alto impacto: necessitam soluções de mitigação para reduzir os

impactos para níveis aceitáveis;

Categoria B – Médio impacto e/ou potencial significativo de crescimento:

requer um EIA (Environmental Impact Assesment) ou SEA( Strategic Environmental

Assesment);

Categoria C – Baixo impacto e/ou potencial inexistente de crescimento.

Na categoria A, são indicados os seguintes tipos de projeto na área de energia:

• Planos e Programas estratégicos de energia regionais e nacionais;

17

• Centrais Térmicas e de outras instalações que produzem calor com 300 MW

ou mais de potência;

• Centrais Nucleares e outros reatores nucleares incluindo em desligamento ou

em desmontagem;

• Re-processamento de combustível nuclear;

• Instalações para processamento, armazenagem e disposição final de:

combustível nuclear; rejeito radiativo;

• Hidroelétricas de grande porte – acima de 10 milhões de metros cúbicos;

• Petróleo, Gás e Petroquímicos – reservatórios de diâmetro de 800m e

comprimento maior que 40 km;

• Extração de petróleo e gás natural para uso comercial excedendo: 500 t/dia

para petróleo; 5 milhões de m3/dia de gás;

• Construção de Linhas de Transmissão de energia elétrica aéreas com tensões

igual ou superior a 225 kV ou mais do que 15 km de comprimento.

Na categoria B, são indicados os seguintes tipos de projeto na área de energia:

• Instalações industriais para a produção de eletricidade, vapor e água quente,

incluindo centrais térmicas e outras instalações de combustão com saídas de

menos de 350 MW;

• Instalações industriais que transportam gás, vapor e água quente; transmissão

de eletricidade em linhas áreas não incluídas a categoria A;

• Esquemas de eletrificação;

• Armazenamento de gases combustíveis;

• Armazenamento de combustíveis fósseis;

• Processo industrial de tratamento de carvão e de lignita para uso industrial

como combustível;

• Instalações de re-processamento de rejeito radiativo fora dos tratados na

categoria A.

18

2.2.4.2. Tipos de Ferramentas para Análise Ambiental de Empreendimentos

A seguir é feita uma apresentação de algumas ferramentas utilizadas para análise

de impactos ambientais de empreendimentos:

• Environmental Impact Assessment (EIA)

Permite fazer uma avaliação sistemática dos potenciais efeitos positivos e

negativos no ambiente de uma atividade proposta. Pode levar em média de 3 a 9 meses

para ser realizado, ou mais que isto dependendo do tamanho do empreendimento. Ele é

indicado para projetos na categoria A – Alto Impacto Ambiental e na categoria B –

Médio Impacto Ambiental ou Potencial Significativo de Impacto Ambiental Crescente.

• Strategic Environmental Assessment –SEA

É um processo sistemático para avaliação de impactos ambientais de políticas,

planos e programas. O empreendimento é avaliado (Environmental Screening) antes

para determinar em que categoria ele se encontra de risco ambiental (A, B ou C) para

que se possa definir se há necessidade de se fazer um SEA.

• Environmental Audit

É um processo multidisciplinar com o objetivo de rever o desempenho ambiental

de um empreendimento ou empresa em operação incluindo processos, material

armazenado, procedimentos operacionais e gerenciamento ambiental para identificar

potenciais impactos ambientais e perigos. Pode levar de 1 a 5 dias para ser realizado em

média, mas pode durar mais dependendo do tamanho do empreendimento e se incluir a

sugestão de soluções para os problemas detectados.

• Environmental Management Plan –EMP

São documentos que detalham ações que devem ser tomadas para minimizar os

impactos ambientais de empreendimentos durante a construção, operação e

descomissionamento de um projeto. EMPs podem ser preparados como parte de um

EIA, EMS ou como um documento isolado.

• Environmental Management System –EMS

19

É uma ferramenta de gerenciamento para garantir a efetiva e contínua

implementação de um EMP ou procedimentos e concordâncias com os objetivos e

metas ambientais.

• National, Regional and Local Environmental Action Plans

São documentos que dão aos governantes um outro conjunto de referências na

execução de políticas ambientais. EAPS (Environmental Actions Plans) podem ser

nacionais, regionais, locais ou setoriais (florestas, biodiversidade).

• Country Environmental Profiles

São resumos de situações ambientas, sociais e econômicas dentro de um país

específico. Eles podem variar em formato e conteúdo e costumam geralmente incluir as

seguintes informações: Descrição do ambiente natural e humano; Informações de uma

situação social, econômica e ambiental; Áreas chaves onde uma atuação ambiental é

necessária; Recomendações de ações; Levantamento da capacidade de monitoramento,

de pesquisa e administrativa do país para resolver os problemas ambientais.

• Environmental Risk Assessment

Processo científico de identificação e avaliação de riscos adversos associados

com substâncias perigosas, atividades, estilo de vida ou fenômenos naturais que podem

afetar de forma danosa o ambiente e/ou a saúde humana.

Dependendo do tipo e natureza do risco envolvido, pode levar de 1 a 3 meses

para ser realizado. Um estudo quantitativo complexo pode levar entre 3 a 9 meses ou

mais, dependendo da complexidade do risco envolvido, a disponibilidade de dados e o

modelo requerido.

O Environmental Risk Assessment envolve os seguintes estágios:

- Identificação dos riscos e perigos;

- Avaliação e estimação de risco.

• Life Cycle Assessment –LCA

É uma ferramenta para identificar aspectos ambientais e potenciais impactos

ambientais associados com o produto, processo ou atividade e, identificar oportunidades

para melhoramentos ambientais. O LCA considera todo ciclo de vida (do berço ao

20

tumulo) de um produto, processo ou atividade, desde a extração e processamento da

matéria prima; a manufatura, transporte e distribuição; uso do produto, reuso,

manutenção, reciclagem e descarte final.

• Green Accounting

É uma maneira de medir o desempenho ambiental de uma organização,

incluindo empresas do governo e fabricantes, em termos econômicos. É um tipo de

análise de custo/benefício que está relacionada com o custo ambiental associado com

desenvolvimento de atividades operacionais e benefícios econômicos de um bom

gerenciamento do ambiente e outras ações, como a implementação de tecnologias que

reduzem a poluição.

2.3. O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Conforme estabelece a Resolução CONAMA 237/97, a licença ambiental “é ato

administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições,

restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo

empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar

empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas

efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam

causar degradação ambiental.”

Trata-se de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Este

documento prevê em seu artigo 10 que dependerá de licenciamento prévio atividades

pontencialmente poluidoras e capazes de produzir degradação ambiental.

O licenciamento ambiental foi instituído por um conjunto de leis, decretos,

normas técnicas e administrativas que consubstanciam as obrigações e

responsabilidades do Poder Público e dos responsáveis por projetos e empreendimentos,

com vistas à autorização para a implantação de qualquer atividade, potencial ou

efetivamente capaz de alterar as condições do meio ambiente.

21

Este instrumento foi criado pela Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, tendo

sido regulamentado pelo Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, quando se

estabeleceram suas principais diretrizes, e por uma série de resoluções do CONAMA.

De modo geral, as normas complementares e os procedimentos administrativos para sua

efetiva utilização são determinados pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente -

OEMAs, nos casos de competência estadual, ou pelo Instituto Brasileiro de Meio

Ambiente - IBAMA, nos casos de competência federal.

A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA é pressuposto básico para a aprovação

administrativa do empreendimento potencialmente poluidor. A Política Nacional de

Meio Ambiente – instituída pela Lei nº 6.938/81, incorporou a AIA como um dos

instrumentos. A Resolução CONAMA nº 01/86 tornou a AIA obrigatória no sistema de

licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente.

O Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório - EIA/RIMA está

previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, como obrigatório para a

instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do

meio ambiente, sendo um dos estudos ambientais, de que trata a Resolução CONAMA

nº 237/97, e que possibilita a competente AIA.

O licenciamento ambiental, conforme instituído pela citada lei e seus

regulamentos, constitui um sistema que se define como o processo de acompanhamento

sistemático das conseqüências ambientais de uma atividade que se pretenda

desenvolver. Tal processo se desenvolve desde as etapas iniciais do planejamento da

atividade, pela emissão de três licenças, a licença prévia (LP), a licença de instalação

(LI) e a licença de operação (LO), contendo, cada uma delas, restrições que

condicionam a execução do projeto e as medidas de controle ambiental da atividade.

A seguir se apresenta uma descrição resumida das fases do processo de

licenciamento.

Condução do Processo de Licenciamento

O processo de licenciamento compreende três fases, conforme descritas a seguir:

22

Licença Prévia – LP: é o documento que deve ser solicitado pelo empreendedor

obrigatoriamente na fase preliminar do planejamento da atividade, correspondendo à

etapa de estudos para a sua localização.

Licença de Instalação – LI: É o documento que deve ser solicitado

obrigatoriamente pelo empreendedor do projeto, antes da implantação do

empreendimento.

A solicitação da LI estará condicionada à apresentação de projeto detalhado do

empreendimento. Sua concessão implica o compromisso do interessado em manter o

projeto final compatível com as condições de seu deferimento.

Para que esta fase se concretize, é necessário que todas as exigências constantes

da LP tenham sido atendidas.

Licença de Operação – LO: É o documento concedido pelo órgão ambiental

competente, devendo ser solicitado antes do empreendimento entrar em operação. Sua

concessão está condicionada à vistoria, teste de equipamentos ou qualquer meio de

verificação técnica.

A solicitação da LO é de caráter obrigatório e sua concessão implica o

compromisso do interessado em manter o funcionamento dos equipamentos de controle

de poluição, e/ou programa de controle e monitoramento ambiental, atendendo às

condições estabelecidas no seu deferimento.

Para que esta fase se concretize, é necessário que todas as exigências relativas à

LI tenham sido satisfeitas.

Sendo aprovada esta etapa a LO será concedida, devendo ser publicada, assim

como as demais licenças, conforme Resolução Nº 006/86 do CONAMA.

Uma vez concedida a LO, o órgão licenciador deverá renovar a licença

periodicamente, o que ocorre após a realização de vistoria ao empreendimento para

verificar a execução e os resultados dos programas.

23

2.4. O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) E A ISO 14000

Anteriormente às normas de conformidade com o meio ambiente, tais como a

série ISO 14000, as empresas eram acompanhadas por inspeções/fiscalizações

periódicas dos órgãos ambientais apenas no momento de seu licenciamento de projeto,

de instalação e depois de operação. Embora este ainda seja o procedimento usual e

obrigatório, já existem normas que permitem um acompanhamento contínuo das

relações da empresa com o meio ambiente e, apesar de serem ainda de aplicação mais

restrita às empresas, há experiências bem sucedidas também no setor elétrico.

A ISO 14000 é um grupo de normas que fornecem ferramentas e estabelecem

um padrão de sistemas de gestão ambiental com a finalidade de determinada empresa

sistematizar a sua gestão administrativa mediante uma política ambiental visando a

melhoria contínua em relação ao meio ambiente, e não mais apenas no momento do

licenciamento.

Assim, as normas de sistema de gestão ambiental tentam estabelecer um

conjunto de procedimentos e requisitos que relacionam o meio ambiente com:

- projeto e desenvolvimento;

- planejamento;

- produção; e

- serviços pós-venda.

As normas da série ISO 14000 são um conjunto de normas ou padrões de

gerenciamento ambiental, de caráter voluntário, que podem ser utilizadas pelas

empresas para demonstrar que possuem um sistema de gestão ambiental. Estas normas

focam os seguintes aspectos da gestão ambiental:

1. Sistemas de Gerenciamento Ambiental (SEM – Environmental Management

Systems).

2. Auditoria Ambiental e Investigações relacionadas (Environmental Audit)

3. Rotulagem e Declarações ambientais.

4. Avaliação de desempenho ambiental.

24

5. Termos e Definições

Com a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental baseado nas premissas

das normas ISO 14000, além de se garantir um efetivo gerenciamento e melhorias

ambientais, as empresas garantem a seus clientes que atendem e respeitam a legislação

ambiental. A norma de gestão ambiental é, portanto, um instrumento de gerenciamento

que proporciona às empresas que a utilizam os elementos de um sistema de gestão

ambiental eficaz, passível de integração com outros elementos de gestão (por exemplo,

com a norma ISO 9000, aplicada à qualidade), de forma a auxiliá-las a alcançar suas

metas ambientais e econômicas.

Dessa forma, um sistema de gestão ambiental estabelece a adoção de ações

preventivas, privilegiando a não ocorrência de impactos ambientais adversos ou, quando

isso não for possível, a minimização desses impactos.

De uma forma mais ampla, um SGA é um conjunto de procedimentos e técnicas

sistêmicas que visam dotar uma organização dos meios que permitam sua política

ambiental e que assegurem o atendimento dos principais requisitos:

1. Comprometimento com o melhoria contínua e a prevenção;

2. Comprometimento com o atendimento à legislação do país e outros requisitos

dos mercados que deseja atingir;

3. Estabelecimento de objetivos e metas ambientais;

4. Avaliação e monitoramento do atendimento aos seus objetivos e metas

ambientais;

5. Conscientização e treinamento de todo o pessoal envolvido;

6. Comunicação a todas as partes interessadas (acionistas, empregados,

consumidores);

7. Avaliação crítica do desempenho ambiental e adoção de medidas corretivas.

A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental, além de promover a

redução dos custos internos das organizações, aumenta a competitividade e facilita o

acesso aos mercados consumidores, em consonância com os princípios e objetivos do

desenvolvimento sustentável. Algumas vantagens da implantação de um SGA podem

ser citadas, entre as quais (REIS; QUEIROZ, 2002):

25

a) para a empresa:

Criação de uma imagem "verde"; Acesso a novos mercados; Redução de

acidentes ambientais e custos de remediação; Conservação de energia e recursos

naturais; Racionalização de atividade; Menor risco de sanções do Poder Público;

Redução de perdas e desperdícios; Maior economia; e Maior acesso a financiamentos.

b) para os clientes:

Confiança na sustentabilidade do produto; Acompanhamento da vida útil do

produto; Cuidados com a disposição final do produto; Incentivo à reciclagem, se for o

caso; Produtos e processos mais limpos; Conservação dos recursos naturais; Gestão dos

resíduos industriais; Gestão racional do uso da energia; e Redução da poluição global.

A certificação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é o instrumento que a

empresa utiliza para comprovar sua relação positiva com o meio ambiente. Por isso, é

indispensável que os instrumentos orientadores da estruturação dos SGAs e o

credenciamento dos organismos certificadores tenham aceitação e credibilidade

internacionais.

O credenciamento (também chamado de "aceitação") dos organismos

certificadores deve ser feito segundo critérios rígidos e bem fundamentados, tendo como

principais requisitos estrutura organizacional, metodologia de trabalho e qualificação do

corpo técnico adequados aos objetivos e responsabilidades inerentes à atividade de

certificação.

2.5. A IMPORTÂNCIA DA MENSURAÇÃO PARA UMA

ADEQUADA AVALIAÇÃO AMBIENTAL

A partir do conhecimento dos principais instrumentos de avaliação ambiental, constata-

se que existe uma questão crucial para o sucesso na aplicação dos mesmos. Trata-se da

identificação e mensuração dos impactos gerados pelas atividades passíveis de avaliação.

O problema ganha importância quando se trata de atividades que possuem alto potencial

de geração de impactos sociais e ambientais, como é caso do Setor Elétrico, seja na geração,

transmissão e distribuição de energia elétrica.

26

Dessa forma, torna-se preponderante a busca e o estabelecimento de mecanismos que

possam captar as diversas interações das atividades envolvidas em um determinado

empreendimento e o meio ambiente. Especial atenção deve ser dada ainda à questão das

externalidades, cujos efeitos em geral apresentam um grau maior de dificuldade quanto à sua

mensuração.

Para isso, os instrumentos de avaliação devem ter uma abordagem ampla,

buscando incorporar técnicas atuais de mensuração dos impactos e posterior valoração

dos mesmos para que seja possível, assim, sua incorporação nos custos do

empreendimento e na tomada de decisão.

2.6. A INCORPORAÇÃO DAS EXTERNALIDADES POR MEIO

DA ANÁLISE DOS CUSTOS COMPLETOS

A questão da incorporação das externalidades na avaliação de um determinado

empreendimento leva-nos à necessidade de definir claramente quais são os custos considerados

na orçamentação do projeto. Isto envolve identificar os custos internos e externos do projeto.

A definição completa desses custos será feita mais adiante mas pode-se resumir como

sendo os custos internos aqueles considerados normalmente pela empresa e, portanto,

claramente identificados e quantificados. Já os custos externos relacionam-se àqueles cuja

valoração é uma tarefa, em geral, de difícil execução e podem ser entendidos como a

mensuração em termos monetários das externalidades.

Um meio de se incorporar tais custos é a aplicação da Avaliação dos Custos Completos

que se constitui uma ferramenta poderosa na explicitação e correta alcocação de custos indiretos

e incorporação dos custos externos. Não se trata, no entanto, de um sistema de orçamentação

novo, em substituição aos existentes e sim uma mudança no paradigma de avaliação de custos,

em especial, no Setor Elétrico, onde os custos sócio-ambientais não podem e nem devem ser

ignorados. As base conceituais e a aplicação prática dessa abordagem são apresentados ao longo

de todo este trabalho.

27

3 . I D E N T I F I C A Ç Ã O D O S C U S T O S

C O M P L E T O S

Uma necessidade fundamental para o desenvolvimento de projetos de energia

elétrica é o estabelecimento de um processo de tratamento mais apurado dos mais

diversos tipos de custos associados a determinado projeto.

Isto significa ter uma visão mais abrangente e precisa de todos os custos

incorridos em um empreendimento em todo o seu ciclo de vida. Trata-se, portanto, da

problemática de identificação dos custos diretos, indiretos, contingentes e menos

tangíveis, incluindo-se os custos sócio-ambientais.

É notória, no entanto, a dificuldade presente neste processo, principalmente

quando se trata de custos de difícil quantificação. Exemplos disso são os custos

associados a impactos sócio-ambientais, cuja valoração quantitativa nem sempre é

possível. Neste sentido, é preciso então dispor de ferramentas que abracem essas

questões de maneira explícita, eficiente e efetiva. É a isso que se propõe a Avaliação

dos Custos Completos (ACC), quando busca incorporar, numa tomada de decisão,

impactos e custos sócio-ambientais internos e externos.

Não se trata, no entanto, de introduzir um novo processo de tomada de decisão

ou sistema de avaliação, substituindo tudo o que já existe. A ACC é, em última análise,

uma ferramenta a ser usada para incrementar as informações e relações de custos em um

negócio, podendo complementar até mesmo as práticas usuais de avaliação.

Este capítulo apresenta os conceitos básicos e a abordagem da ACC, além de

apresentar discussões acerca de sua aplicabilidade a projetos de energia elétrica, não se

detento, no entanto, em todos os detalhes, mas sim buscando mostrar uma visão geral. O

objetivo principal é o levantamento do inventário de custos, buscando a correta

identificação dos custos externos através da ACC. Vale ressaltar, no entanto, que a ACC

também serve como instrumento de comparação entre dois projetos ou entre diferentes

28

opções de investimento onde questões como as técnico-econômicas e sócio-ambientais

devam ser tratadas de forma integrada (CARVALHO, 2000).

3.1. ESTRUTURA CONCEITUAL DOS CUSTOS COMPLETOS

3.1.1. Definições da ACC

Existem um série de definições da Avaliação de Custos Completos (ACC),

conforme apresentado a seguir. No entanto, de forma geral, a ACC propõe considerar,

na avaliação de um determinado empreendimento, todos os custos incorridos na

realização do mesmo. Isto significa considerar os custos internos e também os custos

externos.

Segundo a ONTARIO HYDRO (1997), a ACC pode ser assim definida:

“É um meio pelo qual considerações ambientais podem ser integradas

nas decisões de um determinado negócio. Ela é uma ferramenta, a qual

incorpora custos ambientais e custos internos, com dados de impactos externos

e custos/benefícios de atividades sobre o meio-ambiente e na saúde humana.

Nos casos onde os impactos não podem ser monetarizados, são usadas

avaliações qualitativas”.

Para a CICA (1997), tem-se:

“De uma perspectiva ambiental, a ACC é a integração dos custos

internos de uma entidade (incluindo todos os custos ambientais internos) com

os custos externos relacionados com os impactos das atividades da entidade,

operações, produtos e/ou serviços no meio ambiente”

A Society of Management Accountants of Canada (1996) define assim:

“A Avaliação de Custos Ambientais Completos inclui os atuais e futuros

custos da empresa, incluindo externalidades relacionadas aos impactos

ambientais dos produtos, serviços e atividades da empresa”

Finalmente, a IFAC (1998) define assim:

29

“A Avaliação de Custos Ambientais Completos é o termo comumente

aceito aplicado a identificação, avaliação e alocação de um combinado e

potencialmente complexo conjunto de custos convencionais, custos ambientais

e sociais”

Nas avaliações tradicionais se faz uma avaliação econômica (considerando

basicamente os custos internos), onde não são considerados os custos ambientais,

sociais, culturais, etc.; ou quando são considerados, são delegados a um segundo plano.

Este é o diferencial da ACC, onde se busca minimizar assim as possibilidades de

erros na avaliação de um empreendimento, onde as externalidades podem ser um fator

decisivo na avaliação.

Porém, a grande dificuldade neste tipo de avaliação está no levantamento dos

custos externos, ou seja, na valoração em si das externalidades. Muitas vezes, isso é

praticamente impossível e neste caso as externalidades devem ser consideradas de

forma qualitativa mas nunca serem desprezadas.

Agora, assumindo que as externalidades sejam avaliadas, o resultado pode ser

bastante interessante: uma vez que as externalidades ambientais tenham sido

identificadas e monetarizadas, os danos e prejuízos provocados por elas podem ser

corrigidos por internalização dos custos, seja pela taxação compensatória (gerando

receita fiscal por taxação de atividades poluidoras para cobrir gastos públicos

corretivos) ou por internalização dos custos adicionais de se evitar os efeitos deletérios.

3.1.2. Escopo da Análise e de Custos

A Avaliação dos Custos Completos não se resume a fórmulas, equações ou

regras de contabilização e nem é especificamente sobre custos ambientais. O objeto

central da ACC é o entendimento dos custos – todos os custos – e como tratá-los e

alocá-los. Assim, um inventário amplo de custos é um componente crítico da análise

financeira que deve ser feita.

Abaixo, nas tabelas seguintes, é mostrado um inventário dos custos.

30

Tabela 3.1. Inventário de Custos Diretos e Indiretos

CUSTOS DIRETOS Equipamentos - Custo do equipamento - Frete - Taxas / Impostos Materiais - Matéria-prima - Transporte - Armazenagem - Instrumentação - Dutos - Elétrica Mão de Obra - Operadores - Supervisores - Inspeção - Manufatura Utilidades - Eletricidade - Vapor / Água - Combustível - Ar - Refrigeração Capital de Giro

- Matéria-prima - Outros materiais e insumos Construção/instalação - Própria / Contratada - Taxas - Honorários Planejamento/Engenharia - Própria (projetos,

gerenciamento) - Contratada - Taxas/Honorários

CUSTOS INDIRETOS Upfront/Preparação - Estudos iniciais - Permissões - Engenharia - Instalação - Preparação de campo Back-End/Saída - Desativação - Desmontagem - Pesquisa de campo Regulatórios

- Notificação / Relatórios - Monitoramento/Testes - Estudos/Modelos - Manifestos - Treinamentos - Inspeções - Controle de poluição - Tratamento de resíduos - Taxas/Honorários - Equipamento de proteção Manuseio de Rejeitos - Pré-tratamento - Manejo no local - Estocagem - Tratamento de resíduos - Disposição/Descarte - Reciclagem/Reuso Voluntários - Relações comunitárias - Treinamentos - Auditorias - Estudos de viabilidade - Remediação - Reciclagem - Estudos ambientais - Proteção da flora/fauna - Paisagem

Fonte: Envirommental Protection Agency (EPA,1995)

Tabela 3.2. Inventário de Custos de Contingências e Menos Tangíveis

CUSTOS DE CONTINGÊNCIAS CUSTOS MENOS TANGÍVEIS Probabilidades Futuras - Penalidades; - Danos de propriedade/materiais; - Danos pessoais; - Remediação; - Danos a recursos naturais; - Danos de perdas econômicas; - Custos de procedimentos legais.

Produção de Efeitos - Perdas de produção/produtividade; - Custos de melhorias das condições de

trabalho para aumentar a produtividade.

Questões estratégicas que podem levar ao aumento ou diminuição na participação de mercado, novos benefícios ou operações mais eficientes, incluem:

- Imagens da corporação; - Relação com consumidores; - Relação com investidores; - Relação com trabalhadores; - Relação com investidores; - Relação com seguradoras; - Relação com órgãos regulatórios; - Aprovação e satisfação do cliente.

Fonte: Environmental Protection Agency (EPA,1995)

Segundo a abordagem dada pelo USEPA/TELLUS INSTITUTE (1996), a ACC

pode ser fundamentada em camadas de custos, conforme mostrado a seguir:

31

Camada 0: Custos Usuais

Inclui os custos diretos e indiretos usualmente associados com o projeto, seja de

capital ou renda.

Camada 1: Custos Escondidos

São custos adicionais que estão usualmente alocados em contas ou despesas

gerais. Eles incluem custos regulatórios e de sistemas de gerenciamento ambiental,

monitoramento e segurança.

Camada 2: Custos Contingenciais

São custos que não estão presentes no senso de avaliação convencional. Eles

podem surgir dependendo de circustâncias (p.ex.: se uma lei muda) e eles são estimados

baseados em probabilidades. Estes custos incluem multas e penalidades além de custos

regulatórios associados ao projeto.

Camada 3: Custos Menos Tangíveis

Custos e benefícios que podem ser avaliados em termos financeiros que

provavelmente surgiriam a partir de melhoramentos na gestão ambiental. Incluem

mudanças de atitudes de fornecedores, consumidores e empregados. Outros custos

podem se relacionar à imagem da empresa.

Camada 4: Custos de Foco Ambiental

São custos que ocorreriam se pudessem ser estimados em um projeto com uma

abordagem focada na questão ambiental. É improvável que tais custos se tornem reais

na ausência de uma mudança radical no ambiente regulatório e operacional.

Vale ressaltar que existem diversas outras formas de categorizar os custos, sendo

apresentado aqui apenas um exemplo, embora seja mais generalista e usado na maioria

dos trabalhos a respeito. No entanto, a definição exata das categorias de custos a serem

usadas deve ser uma decisão da empresa, com base em seus centros de custos.

3.1.3. As Externalidades na ACC

De acordo com a abordagem apresentada, a avaliação deverá considerar:

32

- Impactos no ciclo de vida completo onde possível, mas no mínimo, projeto,

construção, operação, manutenção, desmontagem e descarte;

- Danos esperados aos ecossistemas, comunidades e saúde humana;

- Impactos potenciais positivos e negativos, incluindo impactos que possam ser

comuns a todas as alternativas de projetos consideradas;

- Quantificação e monetarização dos impactos potenciais, quando possível, mas

no mínimo uma descrição qualitativa;

- Trocas e compensações feitas entre alternativas selecionadas.

A ACC incorpora os conceitos de Custo do Ciclo de Vida no desenvolvimento

de sua metodologia. Assim, para os custos internos, a ACC considera o ciclo de vida

completo, inventariando requerimentos de energia e geração de resíduos/poluição. Para

os custos externos, envolvendo a consideração de danos à saúde humana e ao meio

ambiente, a ACC considera o ciclo de vida completo, quando possível, mas enfatiza no

mínimo os estágios do ciclo de vida em que a entidade (concessionária, governo,

empresa, etc.) tem responsabilidade e controle direto, que pode incluir o projeto,

construção, operação, manutenção, desmontagem e descarte.

O que diferencia fundamentalmente a ACC de outras avaliações é, sem dúvida, a

incorporação das externalidades no seu escopo de custos. Existem, no entanto, três

passos a serem percorridos para a incorporação das externalidades que são:

1. Identificação e estimativa dos impactos sócio-ambientais;

2. Quantificação das externalidades; e

3. Monetarização das externalidades (sempre que possível);

Muitas vezes apenas consegue-se atingir os passos 1 ou 2, sendo o terceiro de

maior dificuldade metodológica e até mesmo política. Uma vez atingido o terceiro

passo, pode-se então “internalizar” ou incorporar as externalidades aos custos, passando

a ser então custos internos.

33

3.1.3.1. Abordagens para Incorporação das Externalidades

Diversas tem sido as experiências, sobretudo nos EUA e Europa, no sentido de

considerar as externalidades e vários têm sido os procedimentos e abordagens utilizadas.

A seguir são descritas sucintamente algumas das abordagens mais comumente

utilizadas para considerar as externalidades.

ADICIONAIS/DESCONTOS

A abordagem através de adicionais de custo geralmente toma a forma de simples

incrementos ou descontos percentuais aplicados aos custos dos recursos. Outra forma é

aplicar um desconto de “não-combustão” aos recursos de gerenciamento pelo lado da

demanda e recursos renováveis ou um adicional de “combustão” às alternativas fósseis.

Assim, esse procedimento pode incrementar os custos de recursos de suprimento ou

diminuir os custos de recursos pelo lado da demanda.

Essa abordagem tem sido usada, por exemplo, pela NEES (New England

Electric System) e pela Northwest Power Planning Council (UDAETA, M.E.M.,1997).

SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

A abordagem baseada num sistema de pontuação e classificação é usada para

avaliar os recursos potenciais pela atribuição de pontos ou classificação para vários

atributos associados com cada recurso. O peso atribuído para cada atributo determina a

importância do impacto ambiental relativo a outros fatores.

MONETARIZAÇÃO

A monetarização envolve a avaliação, em moeda, dos custos e benefícios

associados com várias opções de recursos. Os estudos de monetarização tipicamente

atribuem uma unidade de valor para cada tipo de poluição e então calcula os custos

ambientais de cada recurso.

34

3.1.4. Passos de Análise da ACC

A fim de estruturar melhor o entendimento sobre a aplicação da ACC, são

apresentados a seguir os passos básicos para conduzir uma ACC, objetivando a

caracterização dos custos externos. Não constitui, no entanto, objetivo deste trabalho

detalhar cada um desses passos (CARVALHO, 2000).

Estágio 1:

Definir o custo-objetivo (que pode ser, por exemplo, um produto, processo de

produção, ou uma indústria).

Estágio 2:

Especificar o escopo ou limites de análise (qual subgrupo de todas

externalidades possíveis serão identificadas).

Estágio 3:

Identificar e mensurar os impactos externos (que envolve relacionar o custo-

objetivo e as externalidades surgidas a partir do mesmo).

Estágio 4:

Custos de impactos externos (monetarização das externalidades).

3.1.5. Técnicas de Identificação de Impactos

Para se atingir o objetivo da ACC que é, em última análise, a internalização dos

custos externos e, em particular, dos custos sócio-ambientais que são o foco deste

trabalho, é necessário e imprescindível se utilizar de técnicas adequadas que permitam a

identificação dos impactos.

Existe uma série de ferramentas que variam em termos de precisão e tipos de

dados produzidos. Algumas dessas técnicas já foram incorporadas em softwares que

obtém e tratam os dados de forma automatizada a partir de um arquivo básico. No

entanto, a maioria destes programas trata as externalidades relacionadas com emissões

atmosféricas.

35

A seguir são descritas de forma bastante suscinta duas técnicas de identificação

de impactos muito úteis na condução da ACC.

3.1.5.1. Eco-Balance

O Eco-Balance de uma atividade, processo ou entidade é simplesmente a

representação de todas as entradas de materiais, recursos, energia e serviços e as

correspondentes saídas, emissões e resíduos. Isto é, um eco-balance procura rastrear as

entradas e saídas de uma atividade em particular ou para uma entidade particular.

Isso é alcançado através da definição de alguns tipos de fronteiras em torno da

atividade de interesse e da posterior identificação dos fluxos através da fronteira.

Usualmente, o foco está nos fluxos de materiais e energia, sendo que em um eco-

balance adequadamente construído, as entradas de energia e materiais devem ser iguais

às saídas.

Esta técnica é popular na Alemanha e Áustria, além de outras partes da Europa

e, às vezes, é chamada de “balanço de massa”, sendo que ambos os termos se referem à

mesma ferramenta.

Embora um eco-balance requeira informações detalhadas sobre os fluxos de

energia e materiais, também é possível utilizar o conceito para implementar uma ACC,

mesmo em situações em que não se disponha de dados completos. Neste caso a técnica

poderá servir para identificar aquelas áreas onde provavelmente poderão surgir os

maiores impactos externos ambientais.

No entanto, o eco-balance auxilia na identificação das entradas e saídas ao longo

da fronteira estabelecida da entidade e por isso relaciona os impactos diretos associados

com uma atividade, sendo pouco provável a identificação dos impactos que possam

surgir ao longo da cadeia da entidade. Para se capturar esses dados seria necessário uma

análise de ciclo de vida, que é apresentada em seguida.

3.1.5.2. Análise do Ciclo de Vida

Segundo CONSOLI et al. (1993) e LINDFORDS (1995), a ACV pode ser

definida como:

36

“Um processo para avaliar a carga ambiental associada a um sistema ou

atividade, através da identificação e descrição quantitativa da energia e materiais usados

e resíduos lançados ao meio ambiente, além da avaliação dos impactos do uso da

energia e materiais e das liberações para o meio ambiente. A avaliação inclui o ciclo de

vida completo do produto ou atividade, considerando a extração e processamento de

matérias-primas; fabricação; distribuição; uso; re-uso; reciclagem e descarte final; e

todos os transportes envolvidos. A ACV dirige-se a impactos ambientais do sistema

pelo estudo nas áreas de sistema ecológico, saúde humana e depleção de recursos. Ela

não se dirige a efeitos econômicos ou sociais”.

O padrão da ISO/Final Draft International Standard em Life Cycle Assessment

(1997) fornece a seguinte definição:

“A Análise do Ciclo de Vida é uma técnica para avaliar os aspectos ambientais e

os impactos potenciais associados com um produto, através de:

• Levantamento de um inventário das entradas e saídas relevantes de um

sistema;

• Avaliação dos impactos ambientais potenciais associados com essas entradas

e saídas;

• Interpretação dos resultados das fases de inventário e impactos com relação

aos objetivos do estudo.

A Análise do Ciclo de Vida estuda os aspectos ambientais e os impactos

potenciais ao longo da vida do produto (isto é, do berço ao túmulo) da aquisição de

matéria-prima além da produção, o seu uso e descarte. As categorias gerais de impactos

ambientais incluem uso de recursos, saúde humana e conseqüências ecológicas”.

Claramente, esta técnica tem a mesma visão básica de um eco-balance: que é,

fluxos de materiais e energia associados com um item de interesse a ser identificado. As

duas técnicas diferem em que, usualmente, um eco-balance foca em todas as atividades

de uma organização enquanto a ACV foca em um único produto ou atividade.

Uma vantagem da ACV é que impactos associados à cadeia completa de um

produto, processo ou atividade podem ser identificados, embora alguns problemas e

dificuldades possam surgir como, por exemplo: identificação de todos impactos

37

significativos, obtenção de dados, custo de coleta dos dados, identificação correta da

significância dos impactos, entre outros.

De qualquer forma, o conceito da ACV é similar ao do ACC sendo que na

prática, a Avaliação de Custos Completos poderia ser vista como sendo uma Análise de

Ciclo de Vida quantificada financeiramente.

3.2. IMPLEMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DOS CUSTOS

COMPLETOS

Este item trata mais especificamente do levantamento de custos dentro da ACC,

detalhando, em particular, os custos internos. Esse entendimento dos custos é

importante para o inventário completo de custos e daí a sua inclusão aqui.

3.2.1. Custos Diretos e Indiretos

Enquanto alguns custos são facilmente encontrados em registros de

quantificação como os custos diretos, outros estão “escondidos” nos sistemas

convencionais de avaliação de custo. Isto é particularmente crítico em empresas que têm

mais de um produto, processo ou serviço.

Nestes sistemas, os custos são tradicionalmente caracterizados como mão-de-

obra direta, materiais diretos e despesas. As despesas, em geral, incluem uma gama de

custos que são particularmente relevantes para opções de P2 (Prevenção à Poluição) e

3R (Reciclar, reduzir ou reusar), além de opções de controle à poluição como:

gerenciamento de resíduos, monitoramento, licenciamento, depreciação, treinamento,

limpeza, seguros, etc..

Em sistemas de quantificação convencionais, estes custos não são alocados para

produtos individuais, processos ou serviços, sendo deixados em contas de despesas, o

que dificulta o entendimento de onde efetivamente o dinheiro é gasto.

Alguns procedimentos básicos para identificar esses custos são:

38

- checagem manual dos dados;

- busca de fontes primárias de dados de custos;

- comparação com negócios anteriores;

- entrevistas diretas com equipes de produção.

Tais custos podem também ser classificados como Ascendentes (diretos),

quando relacionados com a concepção e planejamento do projeto, antes de sua

aprovação. Para tomar como exemplo o setor de energia elétrica, na área de transmissão,

na Companhia de Transmissão de Energia Elétrica, a CTEEP, tais custos são

considerados nos estudos das necessidades do sistema de transmissão, que são efetuados

pela empresa e posteriormente confrontados com os estudos do Operador Nacional do

Sistema, gerando no final um programa de obras a serem executadas.

Também há os custos prospectivos (indiretos) relacionados à desativação de

ativos da empresa, bem como o acompanhamento e destino dos resíduos das

desmontagens e desativações. Na CTEEP, por exemplo, existe uma gama de

equipamentos cuja vida útil é prolongada com manutenções e reforços, porém existem

casos de desativações de equipamentos que necessitam de um levantamento dos custos

de armazenagem, re-aproveitamento, reciclagem e descarte.

Há ainda os custos regulatórios (indiretos) que no caso da Transmissão, que

possui uma receita ligada à disponibilidade e confiabilidade do sistema, sofre uma

rígida regulação por alguns órgãos governamentais, seja na concepção, elaboração,

execução e principalmente na operação de seus empreendimentos (Subestações e Linhas

de Transmissão). Assim, o atendimento às solicitações dos Reguladores incorrem em

custos em todas as etapas do projeto.

Por fim, há também os custos voluntários (indiretos) que são provenientes de

ações da empresa por conta de sua política de responsabilidade social, qualidade, além

de obrigações legais existentes e futuras. Na CTEEP, observa-se tais custos nas

certificações ISO, que faz parte dos programas de qualidade da empresa, como também

Educação Corporativa, Projeto Pomar e demais ações que constam do seu Balanço

Social, disponibilizado a todos anualmente.

39

3.2.2. Custos de Contingência e Menos Tangíveis

Os custos contingentes ou de contingência são definidos como quaisquer custos

que tenham sua ocorrência incerta ou subjetiva. Às vezes, estes são referidos como

obrigações, que geralmente são observadas apenas quando as mesmas já ocorreram.

Estes custos podem surgir de várias atividades, mas geralmente estão relacionadas ao

manuseio (armazenagem, carga, descarga e disposição) dos insumos, produtos e

resíduos.

No Setor Elétrico, por exemplo, no caso da Transmissão estes custos podem

estar relacionados a novas exigências para licenciamento ambiental, remediação

ambiental considerando os ativos atuais e sob as novas regulamentações, mudança na

regulação e eventual necessidade de re-adequação de equipamentos que mantenham os

níveis de disponibilidade e confiabilidade no sistema de transmissão.

Já os custos menos tangíveis/quantificáveis são quase sempre de natureza

estratégica e referem-se às relações com consumidores e empregados, com a sociedade

e o meio ambiente ou à imagem da firma.

No caso específico da CTEEP, trata-se de uma empresa controlada pelo Estado e

como tal fica exposta, juntamente com o Governo, a imagem da empresa sempre ligada

à confiabilidade e responsabilidade, junto a todos os stakeholders, incorrendo em custos

intangíveis como o relacionamento com fornecedores, clientes, órgão reguladores, etc..

Em muitos casos, não há uma clara distinção entre custos ou benefícios

contingentes e menos tangíveis. Muitos custos não-quantificáveis eventualmente

conduzem à um custo direto ou contingente. Por exemplo, uma imagem pública

deteriorada pode gerar uma maior fiscalização e incrementos legais que ocasionam

penalidades (THE SUSTAINABILITY VENTURES GROUP Inc, et ali.,1997).

3.2.2.1. Custos Contingentes

Não há um método correto simples para avaliar os custos contingentes. O passo

mais importante na análise desses custos é identificar quais os possíveis custos podem

ser evitados ou reduzidos como resultado da alternativa em estudo.

40

Assim, os mesmos fluxogramas de processo que podem ser utilizados na

identificação dos custos diretos ou indiretos, são usados também para identificar

potenciais mudanças nos custos contingentes associados à cada estágio do processo.

As questões a considerar na identificação dos custos contingentes relevantes são:

- Quais são os insumos, produtos e subprodutos de cada estágio do processo?

- Quais são as atividades específicas de manuseio associadas com cada insumo,

produto ou saída?

- Quais são os possíveis eventos ou acidentes que resultam dessas entradas e

saídas? (por ex. vazamentos, transbordamentos, incêndios, etc.).

- que e quem pode ser afetado pela atividade? (por ex. trabalhadores,

propriedades alheias, consumidores, etc.).

- A opção/alternativa poderá prevenir ou reduzir estes custos contingentes?

Para cenários mais complexos, esse passo de identificação pode requerer o

envolvimento de diferentes profissionais, incluindo engenheiros, ambientalistas e

advogados, visto que alguns custos requer o entendimento de leis, normas e condições

correntes, bem como suas prováveis mudanças futuras.

Após identificar os custos contingentes mais relevantes, é necessário caracterizar

e criar uma ordenação para as potenciais reduções nos riscos.

Abordagens Qualitativas

Quando a significação de um custo contingente é difícil ou a probabilidade e

magnitude da redução de risco é altamente subjetiva, os métodos qualitativos podem ser

mais adequados. Entretanto, algumas decisões qualitativas de riscos podem ser

expressadas com alguns métodos quantitativos como os Fatores de Redução de Risco. A

tabela seguinte apresenta um sumário de algumas abordagens para caracterizar os custos

contingentes.

41

Tabela 3.3. Abordagens Qualitativas para Caracterizar os Custos Contingentes.

ABORDAGEM DESCRIÇÃO

Análise do Valor Crítico

São calculados os valores para se evitar cada custo contingente. Assim, se o valor da prevenção for menor do que o custo contingente efetivo, a opção terá sentido financeiro. Caso os custos se igualem, a decisão será subjetiva. O custo contingente será então o custo que tornaria a opção atrativa financeiramente.

Fator de Redução de

Risco

São atribuídos fatores de risco a descrições qualitativas das probabilidades e magnitudes das conseqüências. O fator de risco total será a multiplicação desses fatores com a opção e sem. A diferença entre os fatores de risco do caso base e da opção proposta será o fator de redução de risco.

Benchmarking São comparados os riscos relevantes e os sistemas de gerenciamento com outras firmas, para então criar um ponto de referência para a tomada de decisão.

Abordagens Quantitativas

Há uma variedade de técnicas disponíveis para probabilidades e custos de

diferentes conseqüências, de forma que diferentes abordagens podem ser mais

adequadas para certos custos de contingências. Algumas dessas abordagens são

apresentadas na tabela abaixo.

Tabela 3.4. Abordagens Quantitativas para Caracterizar os Custos de

Contingências.

ABORDAGEM DESCRIÇÃO

Julgamento de Profissionais

Consultores, engenheiros, cientistas, advogados e outros especialistas podem expressar sua opinião com relação à probabilidade, tempo e/ou magnitude dos custos.

Estudos e Simulações de

Engenharia

Pode-se utilizar de equipamentos ou processos pilotos para modificar parâmetros e desenvolver modelos de simulação para estimar a probabilidade, o tempo e magnitude de eventos associados aos custos contingentes.

Métodos Estatísticos

Analisa dados históricos para determinar a probabilidade estatística, o tempo e magnitude de ocorrência dos eventos.

Estudo de Casos Usa estudos de situações ou eventos similares para estimar os possíveis custos de contingência

Cálculo do Valor Esperado

Se forem estimadas as probabilidades e custos associados à diferentes eventos e

suas conseqüências, poderá ser computado o valor esperado de cada custo contingente,

o qual é simplesmente o produto da probabilidade de um evento por sua conseqüência

42

financeira (playoff). Quando há várias conseqüências possíveis, utiliza-se a soma de

todos valores esperados multiplicados por suas respectivas probabilidades ou pode-se

encontrar uma média desses valores.

Assim, se os custos contingentes forem quantificados como valores esperados,

os mesmos podem ser incorporados na análise do fluxo de caixa descontado, mas como

a probabilidade e o custo real de alguns eventos podem modificar-se no tempo, estes

devem aparecer na análise no ano em que se espera a sua ocorrência (THE

SUSTAINABILITY VENTURES GROUP Inc, et ali.,1997).

A figura a seguir mostra um exemplo de cálculo do valor esperado utilizando-se

de uma Árvore de Decisão que é uma ferramenta bastante útil para descrever e calcular

os valores esperados de múltiplos resultados e conseqüências.

Falha no Processo

6% Probab. de ocorrência $500.000 Consequências

24% Probab. de ocorrência$20.000 Consequências

Resultados 70% Probab. de ocorrência$ Consequências

$500.000

$20.000

20%

30%

80%

70%

Maior Vazamento

Menor Vazamento

Ocorrência de Vazamento

Não Ocorrência De Vazamento

Custo Total Esperado* $ 34.800 (0.7*$0)+(0.3*0.8*%20000)+(0.3*0.8*$500000)

Figura 3.2. Exemplo de Cálculo do Valor Esperado Utilizando uma Árvore de

Decisão

3.2.2.2. Considerações Menos Quantificáveis

Há uma variedade de custos ou benefícios que podem ser mais estratégicos e

menos quantificáveis por natureza. No entanto, estes podem ser essenciais para avaliar

determinadas opções e, portanto, sua relevância deve ser analisada (TELLUS

INSTITUTE,1992).

43

As questões a seguir ajudam a identificar os valores/características estratégicas

relevantes:

- A empresa tem procedimentos específicos que identificam critérios de

avaliação não financeiros ou estratégicos?

- A empresa tem políticas ou procedimentos específicos para inovação,

qualidade, performance ambiental, relação comunitária, ou relação com

empregados que podem ser usados como base para mensuração?

- A empresa está submetida a alguma norma industrial ou protocolo de

certificação de produto?

- A empresa possui um plano estratégico? Quais são os objetivos estratégicos e

metas da empresa?

- Quais problemas estratégicos ou tendências sociais se deparam com a

empresa?

As respostas à essas questões conduzirão à uma série de custos que deverão

então ser ordenados de acordo com sua significância.

3.2.3. Incorporação dos Custos Externos

Custos externos podem ser estimados por contabilização de danos ou

considerando a redução de custos implícitos em regulamento. No entanto, essa

abordagem não dispensa a necessidade de medir os custos desses danos

simultaneamente. Na avaliação de danos, duas amplas abordagens são utilizadas. Elas

são usualmente descritas como metodologias “Top-Down” e “Bottom-Up”.

A análise de “Top-Down” utiliza, em alto grau, dados agregados como, por

exemplo, emissão nacional e dados de impactos, para estimar os custos dos impactos de

um particular poluente. Esta metodologia predomina nas publicações de estudos iniciais.

Ela necessita de menos dados e fornece razoável estimativas de custos médios de danos.

No entanto, esta abordagem não permite facilmente considerar variações dos impactos

no tempo e espaço.

Em contraste, a metodologia “Bottom-Up” utiliza dados de emissão específica,

sobre o ponto de vista tecnológico, para locais individuais. Estes dados são utilizados

44

junto a modelos de dispersão de poluentes, informações detalhadas sobre a distribuição

dos receptores e através do retrospecto das respostas para o cálculo de impactos físicos

de emissões específicas. O estágio final de análise é a avaliação monetária. A

metodologia para essa avaliação provém da economia (custos evitados) de saúde e bem

estar, onde valores são igualados à disposição a pagar (DAP) para o desenvolvimento da

qualidade do meio ou pela disposição a aceitar (DAA) danos ambientais. Essa

abordagem “Bottom-Up” supera muitas das debilidades da abordagem “Top-Down”.

Outros detalhes serão discutidos no Capítulo 4 ao tratar das abordagens de avaliação das

externalidades.

A seguir são discutidos alguns tipos de impactos e formas usuais de tratamento

dos mesmos, buscando a sua monetarização.

(a) Impactos sobre a saúde pública

As prioridades para os efeitos sobre a saúde pública estão associadas com a

poluição do ar. Os impactos dominantes nessa avaliação são os efeitos agudos devido a

partículas. No entanto, deve ser notado que há um alto nível de incertezas nas

estimativas dos danos, refletindo incertezas dos dados epidemiológicos e das

metodologias de avaliação utilizadas. Em particular, importantes hipóteses são feitas: o

valor estatístico de vida (VEV) é aplicável para todas as mortes, não importando o

quanto do período de vida foi perdido ou o quanto era pobre a sua qualidade. Uma

diferente análise dessas hipóteses conduziria para estimativas muito menores.

(b) Impactos sobre a saúde ocupacional

Riscos ocupacionais resultam da poluição do ar e acidentes. Impactos sobre a

saúde provenientes de acidentes podem ser estimados utilizando dados nacionais do

país. Acidentes ocorrem em todos os estágios, com incidência maior em transportes,

construção e operação.

(c) Ruídos

Ruídos podem afetar tanto a saúde quanto o bem estar humano. No entanto,

danos em níveis audíveis ocorrem em níveis elevados onde somente trabalhadores

45

diretamente envolvidos, provavelmente, estariam expostos; porém este problema

poderia ser evitado com a utilização de protetor auricular. A análise, no entanto, pode se

concentrar na perda de comodidade para o público em geral, por exemplo, durante o

transporte por vias públicas ou ferrovias.

(d) Aquecimento Global

A emissão de gases que contribuem para o efeito estufa de cada ciclo de

combustível considerado é bastante preciso. Eles são dominados, pela emissão de

dióxido de carbono. Os impactos do aquecimento global afetam uma grande faixa de

receptores. Como esses danos dependem do cenário considerado e são de longa duração,

sua estimativa é complexa e os resultados são bastantes incertos. Os danos são

potencialmente muito amplos. Estimativas de impactos são dificultadas pela falta de

maiores conhecimentos com relação a variação regional das mudanças climáticas. A

quantificação é, portanto, bastante difícil. No entanto, é bastante claro, que o

aquecimento global possui sérias implicações potenciais sobre a agricultura, florestas,

ecossistemas naturais, nível do mar e fornecimento de água.

(e) Danos materiais

Danos de poluição a materiais são qualitativamente bem documentados, sendo

os elementos ácidos sua principal causa. Os materiais são utilizados em diversas

aplicações, porém podem estar confinados aos componentes de construção. A análise,

por exemplo, pode se focar nos custos de reparo e manutenção de construção utilitárias,

sem considerar efeitos estéticos e danos a construções históricas e monumentos

culturais. Além disso, considera-se apenas corrosões uniformes sobre toda a superfície.

Normalmente, as taxas de corrosões são convertidas em taxas de freqüência de reparo,

utilizando-se a avaliação de especialistas, ou de substituição, utilizando valores de

mercado.

Os resultados de alguns estudos indicam um dano de corrosão pequeno, porém

de impactos significativos, quando se considera a utilização de combustíveis fósseis. Os

impactos são causados principalmente por emissões ácidas; os danos, portanto, variam

consideravelmente com o tipo de combustível utilizado. Essas conseqüências requerem

ainda maiores investigações e estudos.

46

3.3. MEIOS DE INTERNALIZAÇÃO DOS CUSTOS

A questão chave na ACC é conseguir internalizar aqueles custos que hoje são

dados como externos para uma determinada empresa.

Na teoria, há vários meios pelos quais os mecanismos de mercado podem

internalizar os custos, como por exemplo:

- um efetivo sistema regulatório obrigatório que estabeleça custos para bens

livres (p. ex.: danos ao solo pela disposição de resíduos incorrem em custos de

limpeza).

- um sistema de penalidade civil que “pune” firmas/executivos por não

tomarem cuidados da saúde, segurança e meio ambiente (p. ex.: danos à saúde

são pagos pelo poluidor).

- um sistema de avaliação corporativo que reflete o real custo ambiental

durante o processo interno de tomada de decisão (p. ex.: custos de reciclagem

são incluídos em previsões orçamentárias).

- um sistema de “selo verde” que encoraja consumidores a comprarem

produtos considerando seu impacto ambiental.

- o fim de programas do governo que abaixa o preço de recursos naturais e

assim encoraja seu sobre-uso ou desuso (custos de depleção do solo não são

subsidiados por programas agrícolas).

Uma vez tendo sido estimados os custos ambientais, principalmente os custos de

danos, os tomadores de decisões podem usar esta informação para desenvolver políticas

ambientais a fim de reduzir os danos ambientais.

Em relação ao setor elétrico, vários meios também têm sido propostos para

internalizar os custos ambientais. Destes, os principais são:

REGULAÇÃO

47

Normalmente este tipo de abordagem se dá através da definição de padrões, seja

na base de tecnologia ou de desempenho. Padrões tecnológicos podem especificar, por

exemplo, o uso da “melhor tecnologia de controle disponível”, para limitar as emissões

de poluentes como o SO2.

Já padrões baseados no desempenho, especificam níveis de emissões e deixam a

escolha da tecnologia a critério do usuário.

TAXAS CORRETIVAS

Esta abordagem permite a internalização dos custos sociais de poluentes no

custo total, da seguinte forma:

Taxa = Custo Social – Custo de Suprimento

Idealmente, a regulação e as taxas deveriam conduzir a resultados similares.

Quando, investindo no controle da poluição, a solução eficiente socialmente é

alcançada, então o custo marginal de controle da poluição é igual ao custo marginal

social da poluição.

Em casos onde não há tecnologia de controle disponível, como no caso do CO2 ,

o uso de taxas de carbono parece ser apropriado para internalizar os custos ambientais.

LICENÇAS NEGOCIÁVEIS

Esta forma permite a uma concessionária vender ou comprar cotas de emissões

para/de outra concessionária, criando assim um mercado competitivo em emissões

ambientais.

Esta é uma abordagem flexível que encoraja o desenvolvimento e a melhoria nas

tecnologias de controle das emissões e pode ainda reduzir os custos totais de se alcançar

um certo nível de redução da emissões.

48

4 . A V A L I A Ç Ã O D O S C U S T O S

E X T E R N O S

4.1. CONCEITOS INICIAIS

A teoria econômica, através da Economia Ambiental, afirma que a degradação

ambiental ocorre pelo fato de que existem “falhas de mercado”, ou seja, situações em

que os mercados não são suficientes para produzir a eficiência econômica.

Desta forma, a Economia Ambiental procura incorporar ao mercado o meio

ambiente, com o intuito de se equacionar o problema da escassez dos recursos naturais e

da melhoria da qualidade de vida e bem-estar, mantendo o processo produtivo. A

preocupação central é a internalização das externalidades ambientais, tendo como

objetivo o uso racional dos recursos naturais.

4.1.1. Bens Públicos

As falhas de mercado ocorrem pelo fato de que o meio ambiente se comporta

como um bem público. É um bem público, porém possuindo utilização privada.

A rigor, para a ciência econômica, os mercados podem prover com eficiência

todos os bens e serviços que os seres humanos desejam ou dos quais necessitem, com

exceção daqueles conhecidos como bens públicos. Esses, portanto, só poderiam ser

oferecidos pelo Estado.

Bens públicos são aqueles bens cujos direitos de propriedade não estão

completamente definidos e assegurados e, portanto, suas trocas com outros bens acabam

não se realizando eficientemente através do mercado. Sendo assim, o sistema de preços

é incapaz de valorá-los adequadamente. Neste sentido, segundo SOUZA (2004) apud

CHEMIN (2004), pode-se definir assim as externalidades:

49

“[...], como o meio ambiente, em geral, se compõe de bens públicos (ar,

água, florestas, biodiversidade, recursos pesqueiros, etc.), e esses bens

fornecem serviços dos quais os indivíduos derivam utilidade, então o uso

privado desses bens por alguns indivíduos afeta o nível de bem-estar de outros

indivíduos. E, como esses bens são públicos e por isso não são comercializados

nos mercados, essa ação de alguns indivíduos, que afeta o nível de bem-estar

de outros, não é acompanhada de uma compensação financeira. A isso chama-

se Externalidade”.

4.1.2. As Falhas de Mercado e as Externalidades

Ocorrem os problemas ambientais porque os mecanismos de mercado são falhos

na alocação ótima dos recursos. Ou seja, a degradação ambiental acontece quando os

agentes econômicos desconhecem os custos impostos à sociedade pelos danos causados

ao meio ambiente, sendo esses agentes os responsáveis por decidir como usar os

recursos ambientais.

Isto se deve ao fato de que os mercados não possuem valores econômico-

monetários para muitos dos serviços ambientais, motivo pelo qual estes serviços não

entram como elementos de decisão para os agentes econômicos privados, ou seja, os

mercados não possuem um valor social preciso do meio ambiente.

A solução para a questão ambiental está na identificação dessas falhas e as

causas da deterioração e, esta constatação exige que o atual cenário econômico e

político seja repensado em função de uma nova ordem da vida econômica de uma

sociedade.

As externalidades estão presentes sempre que terceiros ganham sem pagar por

seus benefícios marginais ou percam sem ser compensados por suportarem o malefício

adicional. Assim, na presença de externalidades, os cálculos privados de custos ou

benefícios diferem dos custos ou benefícios da sociedade.

Destarte, externalidade existe quando o bem-estar de um indivíduo é afetado,

não só pelas suas atividades de consumo como, também pelas atividades de outros

indivíduos.

50

Com relação às características das externalidades, ELY (2004) apud CHEMIN

(2004), analisa que:

“Sob o ponto de vista econômico, a externalidade é caracterizada

quando a produção de uma firma ou o consumo de um indivíduo afeta terceiros

de forma positiva ou negativa. Em outras palavras, em qualquer processo de

produção e de consumo existem efeitos externos que prejudicam ou beneficiam

terceiros”.

Externalidades são, assim, manifestações de preços ineficientes. E estas

manifestações são decorrentes geralmente de direitos de propriedade não

completamente definidos, como é o caso dos bens públicos.

Em relação aos recursos energéticos, subentende-se por externalidades ou

impactos externos, os impactos negativos ou positivos derivados de uma tecnologia de

geração de energia cujos custos não são incorporados ao preço da eletricidade e,

consequentemente, não são repassados aos consumidores, sendo arcados por uma

terceira parte ou pela sociedade como um todo.

As externalidades englobam ainda outros impactos, tais como sociais, políticos,

macroeconômicos, etc. Os impactos mais relevantes e que afetam diretamente o ser

humano são os impactos sobre a saúde humana e meio ambiente natural, além dos

impactos globais como da camada de ozônio e efeito estufa.

4.1.3. Classificação das Externalidades

É possível se classificar as externalidades de diversas formas. Abaixo são

apresentadas quatro formas possíveis de classificação:

1. Quanto à natureza das interações

• Entre Produtores: uma indústria afeta outra com sua atividade;

• Entre Produtor(es) e Consumidor(es): por exemplo, a poluição do ar

provocada por uma indústria que afeta a população circunvizinha;

• Entre Consumidores: por exemplo, a fossa séptica de uma residência

contaminando o poço d’água da residência vizinha;

51

• Entre Consumidor(es) e Produtor(es): por exemplo, os despejos sanitários

de uma localidade poluindo a água utilizada por uma indústria.

2. Quanto ao número de agentes envolvidos nas interações

• Agente poluidor: um ou mais;

• Agente que sofre com a poluição: um ou mais.

3. Quanto à poluição envolvida

Podem ser de várias formas, por exemplo, poluição do ar, água, sonora, visual,

etc.

4. Quanto à escala espacial e temporal

Esta classificação é função do tipo de poluição e podem ser combinadas entre si:

a) efeitos localizados;

b) impactos globais;

c) incidência num curto período de tempo;

d) efeitos de longa duração.

4.1.4. A Incorporação de Externalidades no Setor Elétrico

Um efeito externo deixa de ser uma externalidade uma vez que seus custos são

pagos pela entidade responsável por sua produção e são refletidos no preço devido ao

produto. Nota-se porém, que esses custos podem ser considerados como custos externos

que foram incorporados e por isso não são mais externalidades. Um exemplo disso são

os custos ambientais associados com a produção, transmissão e distribuição de

eletricidade que são internalizados por regulações estaduais ou federais, as quais

requerem a mitigação de impactos negativos.

Assim, é importante enfatizar a necessidade da internalização ou incorporação

desses custos externos em orçamentos ambientais de empreendimentos no setor elétrico,

ainda que seja notória a dificuldade existente na consideração dos custos sócio-

ambientais na definição da competitividade econômico-energética de um projeto e na

sua própria viabilidade de implementação.

52

Mas, no que se refere à avaliação das externalidades, embora as bases teóricas

para incluir os custos externos na análise econômica sejam conhecidas na economia

neoclássica, uma metodologia aceitável para o seu cálculo ainda não foi estabelecida.

Isso ocorre devido a diversos problemas que dificultam a quantificação das

externalidades, incluindo:

- dependência da tecnologia;

- dependência da localização;

- incertezas nas causas e natureza dos impactos sobre a saúde e sobre o meio;

- falta ou ausência de estudos apropriados de avaliação econômica ;

- questões metodológicas envolvendo o uso de resultados ambientais e

econômicos para esta aplicação.

Numa análise de externalidades a primeira questão que surge é quais são aquelas

que devem ser incluídas no planejamento. Essa é uma questão que gera certamente

infindáveis discussões; no entanto, o foco nas sessões seguintes serão as formas e os

meios pelos quais se avaliam as externalidades, utilizando-se como exemplo o setor

elétrico, mais especificamente projetos de linhas de transmissão.

4.1.5. As Definições de Custos

O correto entendimento dos diversos custos incorridos em um projeto é de

fundamental importância para que se possa caracterizá-los. Assim, como discutido no

capítulo anterior, a ACC trata de forma integrada os chamados custos internos e

externos, sendo estes o principal foco deste trabalho. Para uma padronização dos

conceitos, são descritas a seguir as definições adotadas neste trabalho para os diversos

tipos de custos envolvidos.

a) Custos Internos

Os custos internos ou privados são aqueles custos que são explicitamente

avaliados numa transação de mercado. Eles são os recursos pagos diretamente para

atingir um objetivo específico, como é o caso de adquirir combustível, custear

operações, manutenção, atividades administrativas, encargos financeiros, custos das

instalações, equipamentos, obras civis e outros.

53

Há ainda custos internos diretos, indiretos, ocultos ou menos tangíveis, incluindo

aí custos ambientais, que freqüentemente não são identificados separadamente ou são

alocados incorretamente como despesas gerais em uma determinada unidade de

negócios.

b) Custos Externos

São custos que não são diretamente sofridos pelos usuários do recurso, mas

impostos aos outros e/ou a eles mesmos pelas conseqüências da degradação,

principalmente ambiental, decorrente dos mesmos. Pode-se definir ainda os custos

externos como a valoração de uma externalidade.

Ao abordar as questões relacionadas ao meio ambiente, depara-se com os custos

sócio-ambientais que podem ser entendidos como aqueles decorrentes dos impactos

sócio-ambientais. Dessa forma, tais custos podem incorrer antes do impacto (custo de

controle) ou após o impacto (custo de degradação). Assim, são definidos abaixo os

custos de controle e de degradação que servem como referência para os custos sócio-

ambientais.

• Custos de Controle

São custos incorridos para evitar a ocorrência (total ou parcial) dos impactos

sócio-ambientais de um empreendimento. No caso de um linha de transmissão, por

exemplo, seriam os custos relativos ao aumento do comprimento da linha para contornar

uma unidade de conservação, ou da elevação das torres, do reforço das estruturas e de

técnicas especiais de construção.

• Custos de Mitigação

São os custos incorridos nas ações para redução das conseqüências dos impactos

sócio-ambientais provocados por um empreendimento. No caso da linha de transmissão,

são custos do corte seletivo da vegetação na faixa de servidão.

• Custos de Compensação

São os custos incorridos nas ações que compensam os impactos sócio-

ambientais provocados por um empreendimento nas situações em que a reparação é

impossível. No caso da linha de transmissão, seriam os custos incorridos, por exemplo,

54

na construção de um posto de fiscalização em uma unidade de conservação por onde

passa a linha.

• Custos de Degradação

Nem sempre um impacto ocasionado por um empreendimento é passível de

mitigação e/ou compensação através de dispêndios monetários incorporados ao projeto.

Dá-se, então, origem a custos de degradação, que são os custos externos provocados

pelos impactos sócio-ambientais de um empreendimento quando não há controle, ou

pelos impactos ambientais residuais quando da existência de controle, de mitigação e de

compensação.

O custo de degradação é provavelmente aquele que melhor representa o custo

real dos danos ambientais enfrentados pela sociedade e deve, portanto, ser internalizado

nos projetos. Esse é, no entanto, o grande desafio, visto que se tem muitas dificuldades

em estimar esses custos que são referentes, muitas vezes, à impactos não quantificáveis

e que, portanto, não possuem preço de mercado.

No exemplo da linha de transmissão, seriam custos relativos aos impactos

devido ao desmatamento, inclusive com a criação de barreiras físicas para determinadas

populações animais.

• Custos de Monitoramento

São os custos incorridos nas ações de acompanhamento e avaliação dos impactos

e programas sócio-ambientais. Como exemplo, citam-se os custos inerentes ao

monitoramento da fauna na unidade de conservação.

• Custos Institucionais

São os custos incorridos nas seguintes situações: Elaboração dos estudos sócio-

ambientais na etapas de planejamento, implantação e operação; Elaboração de EIA/

RIMA; Obtenção de licenças ambientais – LP, LI e LO (COMASE,1995).

55

4.2. ABORDAGENS DE AVALIAÇÃO DAS EXTERNALIDADES

Primeiramente, serão discutidas as abordagens teóricas para quantificação e

avaliação de custos de externalidades. A seguir, discute-se a aplicação dos diversos

métodos de valoração econômica do meio ambiente.

4.2.1. A Teoria da Preferência Revelada

Conforme já exposto, as externalidades geralmente não são refletidas em

transações de mercado e consequentemente nos preços. De forma a atingir um nível

socialmente ótimo de uma determinada atividade produtiva (que considera os custos

internos e externos) é necessário avaliar os impactos associados com as externalidades

que a atividade produz. Isto é realizado pela monetarização das “preferências

individuais”.

O valor econômico de um recurso ou serviço é baseado em preferências

individuais; a valoração econômica resulta, consequentemente, em medir as

preferências das pessoas. As avaliações resultam em termos monetários pois é esse o

meio pelo qual é vista a “preferência revelada”, isto é, através da investigação de quanto

as pessoas estão dispostas a pagar (Disposição a Pagar – DAP) por um mudança

contrária, ou o quanto elas estão dispostas a aceitar (Disposição a Aceitar – DAA) como

compensação por permitir a mudança, os economistas obtêm medidas de bem estar

associadas com efeitos específicos.

No entanto, usar as preferências individuais como base para o valor econômico

exclui alguns valores intrínsecos da análise. Isto não significa que esses tipos de valores

não existam ou que são irrelevantes. Eles podem simplesmente não estar sendo

manejados dentro da estrutura de avaliação. Isto indica que o valor econômico não é

uma medida completa ou abrangente do valor total de algo que está sendo considerado

pelos tomadores de decisão. Como resultado, o que é de fato valorado não é a

externalidade do impacto em si, e sim as preferências individuais em relação à alteração

provocada.

56

Assim, pela teoria, todas as externalidades devem ser avaliadas utilizando-se

umas das seguintes medidas de valoração individual:

a) A DAP para evitar um custo externo;

b) A DAP para reduzir um custo externo;

c) A DAA compensação por um dano de um custo externo;

d) A DAA para recusar um benefício externo.

Embora não deva existir grandes divergências, teoricamente, entre as duas

medidas (DAP e DAA), existem estudos empíricos (KAHNEMAN, 1990 apud

SUNDQVIST, 2000) que mostram que a DAA tende a ser substancialmente mais alta

que a DAP.

4.2.2. O Valor Econômico Total

O valor econômico de um recurso ambiental (VERA) inclui valores de uso (VU)

e valores de não-uso (VNU). Os valores de uso, por sua vez, podem ser desagregados

em:

• Valor de Uso Direto (VUD) – quando o indivíduo se utiliza atualmente de

um recurso, por exemplo, na forma de extração, visitação ou outra atividade

de produção ou consumo direto;

• Valor de Uso Indireto (VUI) – quando o benefício atual do recurso deriva-se

das funções ecossistêmicas, como, por exemplo, a proteção do solo e a

estabilidade climática decorrente da preservação das florestas;

• Valor de Opção (VO) – quando o indivíduo atribui valores a usos direto e

indireto que poderão ser optados em futuro próximo e cuja preservação pode

ser ameaçada. Por exemplo, o benefício advindo de fármacos desenvolvidos

com base em propriedades medicinais, ainda não descobertas, de plantas em

florestas tropicais.

O valor de não-uso (ou valor passivo) representa o valor de existência (VE) que

está dissociado do uso (embora represente consumo ambiental) e deriva-se de uma

posição moral, cultural, ética ou altruística em relação aos direitos de existência de

57

espécies não-humanas ou preservação de outras riquezas naturais, mesmo que estas não

representem uso atual ou futuro para o indivíduo. Uma expressão simples deste valor é a

grande atração da opinião pública para salvamento de baleias ou sua preservação em

regiões remotas do planeta, onde a maioria das pessoas nunca visitarão ou terão

qualquer benefício de uso (SEROA DA MOTTA, 1998).

Há também uma controvérsia na literatura a respeito do valor de existência (VE)

poder representar ou não o desejo do indivíduo de manter certos recursos ambientais

para que seus herdeiros, isto é, gerações futuras, usufruam de usos diretos e indiretos

(bequest value). É uma questão conceitual considerar até que ponto um valor assim

definido está mais associado ao valor de opção ou de existência. O que importa para o

desafio da valoração, é admitir que indivíduos podem assinalar valores

independentemente do uso que eles fazem hoje ou pretendem fazer amanhã.

O valor econômico total de um recurso (isto é, a soma dos valores de uso e não-

uso) podem ser utilizados como medida de todos os tipos de valores que derivam das

preferências humanas. Assim, uma expressão para VERA seria a seguinte:

VERA = (VUD + VUI + VO) + VE

4.2.3. As Abordagens Práticas de Avaliação

Na prática, os custos externos totais (CET) para a sociedade (expressos em

termos monetários) de uma atividade podem, genericamente, ser caracterizados pela

seguinte equação:

CET = AI * VDA

Onde AI é a Amplitude do Impacto (isto é, o impacto quantificado) em unidades

físicas e VDA é o Valor do Dano Ambiental, expresso em termos monetários por

unidades físicas de saída.

Assim, o parâmetro AI pode ser obtido através da mensuração física do impacto,

enquanto que o parâmetro VDA deve ser calculado utilizando-se uma (ou uma

combinação) das seguintes abordagens básicas:

• Abordagem do custo de abatimento/controle;

• Abordagem do custo de danos;

58

• Análise do ciclo de vida.

A seguir são descritas sucintamente as duas primeiras abordagens, de onde

originam os principais métodos de valoração considerados neste trabalho. A análise do

ciclo de vida (CARVALHO, 2000), embora não usada neste trabalho, também constitui-

se uma ferramenta poderosa na identificação de impactos.

4.2.3.1. Custos de Controle

O custo de controle baseia o custo de redução da poluição no custo de controlar

ou mitigar os danos.

Neste método, os valores de externalidades são expressos em termos como $/kg

emitido ou $/unidade de externalidade. O valor combinado de todas as externalidades de

uma fonte de energia, por exemplo, é dado então por: $/kWh gerado = unidades de

externalidades/kWh * $/unidade.

Este método é também referenciado como preço refletido, preferência revelada e

custo marginal de abatimento, e tem sido usado por vários analistas para estimar o valor

social de reduzir as emissões residuais.

Derivar o valor da externalidade do custo de controle da poluição é as vezes

descrito como se o resultado fosse equivalente ao custo direto de emissões. De fato, a

técnica de custo de controle provê uma informação direta do valor social de se reduzir

as emissões por duas razões.

A primeira razão é que o custo do controle requerido serve como uma estimativa

do preço que a sociedade está disposta a pagar para reduzir o poluente ou impacto. Por

esta razão é que a abordagem de preferência revelada usa os custos de controle para

avaliar as externalidades.

A segunda razão é que os custos de controles requeridos podem diretamente

estabelecer os benefícios sociais de reduzir as emissões. Por exemplo, o benefício de um

programa de Gerenciamento pelo Lado da Demanda, em $/kWh evitado, é exatamente

igual ao de emissões evitadas (kg/kWh) multiplicado pelo custo unitário do

equipamento de controle que deveria ser instalado ($/kg poluente controlado).

59

No método do custo de controle, somente o custo marginal de controle é

importante. Da perspectiva da “preferência revelada”, o fato que muitos custos

requeridos são baixos, é irrelevante para a determinação do preço que a sociedade está

disposta a pagar para reduzir as emissões.

Do exposto até aqui, verifica-se que a principal vantagem de se usar os custos de

controle é que uma vez tendo os dados disponíveis torna-se fácil determinar os custos e

por isso são mais defensáveis do ponto de vista técnico.

4.2.3.2. Custo de Danos

Esta abordagem calcula (estima) os custos dos danos impostos à sociedade pelos

impactos de uma determinada atividade, através de cada passo de seu ciclo de vida

(emissões; transporte de poluentes; os efeitos desses poluentes nas plantas, animais,

pessoas e assim por diante) e então estima a extensão de cada impacto, avaliando o

valor associado a eles.

Para as externalidades ambientais tais como poluição do ar e da água, os efeitos

relevantes devem incluir impactos:

• Na função vital do planeta como um todo (tal como aquecimento global e

buracos na camada de ozônio);

• Na saúde humana;

• No conforto e lazer humano (os impactos devem incluir níveis altos de

ruídos, visibilidade alterada, odores, etc.);

• Nas plantas e animais domésticos, tais como árvores, criações, plantações,

gramados, etc.;

• Nas plantas e animais silvestres em sua variedade de hábitats, e

• Nos materiais sem vida, tais como superfícies de edifícios (especialmente em

pedras e tinta), em lugares arqueológicos e históricos, em monumentos, em

veículos, etc.

Em geral, cada um desses efeitos devem ser quantificados e então estabelecidos

custos unitários para cada um deles. Este procedimento é geralmente tratado como se

60

fosse um exercício técnico, mas a definição de externalidades relevantes, a seleção de

efeitos importantes e a escolha de técnicas de quantificação e mensuração além da

determinação de custos unitários, são altamente subjetivos.

A determinação de pelo menos alguns dos custos sociais de algumas

externalidades ambientais é factível, embora este seja um processo complexo. No

entanto, mesmo quando as questões técnicas difíceis são resolvidas, ainda surgem

questões políticas na avaliação dos efeitos.

A avaliação dos custos de bens com valor de mercado tais como produção

agrícola e pintura pode até ser relativamente bem aceito, mas a designação de valores

para a mortalidade e morbidade humana, para impactos na visibilidade, monumentos

históricos, florestas e ecossistemas (incluindo a biosfera como um todo) pode ser muito

controverso (CHERNICK e CAVERHILL,1989) e (HOHMEYER,1988).

A abordagem de Custo de Danos pode ser dividida em duas categorias:

• Top-Down, e

• Bottom-Up

Top-Down

A abordagem Top-down faz uso de dados altamente agregados para estimar cos

custos de determinados poluentes. Estes estudos são tipicamente feitos em nível

nacional ou regional, usando estimativas da quantidade total de poluentes e estimativas

de danos totais causados por poluentes.

A principal crítica a esta abordagem é que a sua “generalidade” não pode levar

em conta o lugar específico de muitos tipos de impactos, nem os diferentes estágios do

ciclo de combustível, por exemplo.

Bottom-Up

Nesta abordagem os danos de uma fonte são traçados, quantificados e

monetarizados através de funções de danos / tendências de impactos. Ela faz uso de

dados específicos de tecnologias, combinados com modelos de dispersão, informações

61

sobre receptores e outras funções dose-resposta para calcular os impactos de uma

externalidade específica.

Esta abordagem tem sido criticada por tender a incluir somente um conjunto de

impactos, focando em áreas onde os dados são facilmente disponíveis e, por isso, pode-

se estabelecer as tendências/caminhos do impacto. Consequentemente, estes estudos

tendem a excluir impactos potencialmente importantes onde os dados não forem

disponíveis. Embora tenha suas limitações, esta tem sido a abordagem preferida para

avaliação de externalidades no setor elétrico.

Como uma conclusão acerca do uso dos métodos aqui expostos tem-se que onde

existirem estudos adequados, deve-se usar os custos de danos, porém, onde tais estudos

são inadequados ou insuficientes, devem ser usados os custos de controle como o

melhor substituto disponível.

4.2.3.3. Monetarização

Há vários meios de manejar o problema da monetarização das externalidades. As

duas primeiras abordagens discutidas anteriormente (Preferência revelada e custo de

danos top-down) dão diretamente um estimativa monetária dos danos associados com

um impacto. A terceira abordagem (custo de danos bottom-up), no entanto, para

expressar os danos em termos de DAP/DAA precisa transpor os impactos identificados

e quantificados em termos monetários Para isso, precisa usar métodos de avaliação de

impactos para estimar a DAP/DAA, que podem ser divididos em métodos diretos e

indiretos, cuja descrição breve é feita a seguir.

Os métodos indiretos permitem identificar se um bem ou serviço privado é

afetado indiretamente pela degradação. Observa-se para este método que o recurso

degradado é um insumo de produção.

Entretanto, para os métodos diretos, o recurso degradado é o próprio recurso ou

serviço ambiental. A seguir são apresentados os métodos.

Métodos Indiretos de Valoração

62

Os métodos indiretos de valoração podem ser aplicados quando a produção ou o

consumo de um bem ou serviço privado for afetado pela variação da quantidade e/ou

qualidade de bens e serviços ambientais. Nestes métodos, a mudança na qualidade

ambiental irá conduzir a mudanças na produção ou consumo. Como estes efeitos podem

ser expressos em termos de mudanças na quantidade de bens comercializáveis, o valor

destas mudanças – usando preços de mercado – podem ser tomadas como medidas dos

benefícios ou perdas decorrentes da mudança no recurso ambiental.

Caso o aumento no produto seja pequeno em relação ao seu mercado total e o

aumento dos insumos pequeno em relação ao mercado por insumos variáveis, pode-se

assumir que os preços dos produtos e dos insumos variáveis permanecerão constantes

após a mudança na quantidade do produto. Neste caso, a variação projetada na produção

pode ser multiplicada pelos preços de mercado a fim de se obter o seu valor econômico

(ELETROBRÁS, 2000).

Métodos Diretos de Valoração

Ao contrário dos métodos indiretos que valoram os benefícios ambientais

usando o valor de mercado de bens e serviços afetados por mudanças na qualidade

ambiental, os métodos diretos utilizam mercados substitutos ou mercados hipotéticos

para medir diretamente a demanda pela qualidade ambiental.

Portanto, os métodos diretos de valoração procuram revelar as preferências

através de situações reais (métodos de preços hedônicos e de custo de viagem) ou

através de situações hipotéticas (método da valoração contingente).

A preferência revelada através do mercado real envolve a análise do mercado

real de bens e serviços que são afetados por impactos ambientais (poluição do ar ou

água) no qual os indivíduos fazem uma escolha (trade-off) entre o impacto ambiental

(poluição) e outros bens ou renda.

A análise do mercado de propriedades (casas) revela o valor desse bem. Muitas

vezes, este valor é mais alto nas regiões onde a qualidade do ar é melhor,

comparativamente às regiões onde a qualidade é péssima. A diferença no valor da

propriedade entre as duas áreas serve como proxy da disposição a pagar por um ar de

boa qualidade.

63

Os custos de viagem que as pessoas incorrem para visitar um parque nacional

podem determinar uma aproximação da disposição a pagar destes em relação aos

benefícios recreacionais.

Existem casos em que os impactos ambientais não podem ser valorados desse

modo, mesmo indiretamente através do comportamento do mercado, por exemplo, a

perda da biodiversidade. A alternativa é construir mercados hipotéticos para várias

opções de redução de danos ambientais e perguntar, diretamente, a uma amostra de

indivíduos se estão dispostos a pagar por uma redução do dano ambiental. Esta

alternativa revela a preferência associada através de mercados hipotéticos.

Este método possibilita a construção de uma função de utilidade e poder-se-ia

derivar uma função de demanda. Estas funções permitem captar as medidas de

disposição a pagar (ou aceitar) dos indivíduos relativas às variações de disponibilidade

do recurso ambiental. Com base nestas medidas, estima-se as variações do nível de

bem-estar pelo excesso de satisfação que o consumidor obtém quando paga um preço

(ou nada paga) pelo recurso que estaria disposto a pagar. Estas variações são chamadas

de variações do excedente do consumidor frente às variações de disponibilidade do

recurso ambiental.

Na medida que estes valores estimados (custos ou benefícios) possam ocorrer ao

longo de um período, então, será necessário identificar estes valores no tempo. Ou seja,

identificar os valores resultantes não somente das condições atuais, mas também das

condições futuras. A prospecção das condições futuras poderá ser feita com cenários

alternativos para minimizar o seu alto grau de incerteza. De qualquer forma, os valores

futuros terão que ser descontados no tempo, isto é, calculados seus valores presentes e,

para tanto, há que se utilizar uma taxa de desconto social. Esta taxa difere daquela

observada no mercado devido às imperfeições no mercado de capitais e sua

determinação não é trivial, embora possa afetar significativamente os resultados de uma

análise de custo-benefício.

No contexto ambiental, a complexidade é ainda maior. Por exemplo, devido a

sua possibilidade de esgotamento, o valor dos recursos ambientais tende a crescer no

tempo se admitimos que seu uso aumenta com o crescimento econômico. Como estimar

esta escassez futura e traduzi-la em valor monetário é uma questão complexa que exige

um certo exercício de projeção para cenários futuros.

64

Assim sendo, alguns especialistas sugerem o uso de taxas de desconto menores

para os projetos onde se verificam benefícios ou custos ambientais significativos ou

adicionar os investimentos necessários para eliminar o risco ambiental.

A escolha de um ou outro método de valoração econômica do meio ambiente

depende do objetivo da valoração, das hipóteses consideradas, da disponibilidade de

dados e do conhecimento científico a respeito da dinâmica ecológica do objeto em

questão (ELETROBRÁS, 2000).

A tabela abaixo apresenta uma itemização dos métodos que são apresentados no

item seguinte e que podem ser agrupados em duas grandes categorias: métodos diretos e

indiretos.

Tabela 4.1. Métodos de Valoração Ambiental

MÉTODOS DE VALORAÇÃO AMBIENTAL Métodos Indiretos

(relações físicas /comportamento presumido)

Métodos Diretos (comportamento revelado)

Método da Produtividade Marginal Preferência revelada através de mercados reais:

Despesas de Reposição Preços Hedônicos Despesas de Re-localização Custo de Viagem Despesas de Proteção Preferência revelada através de

mercados hipotéticos: Despesas de Prevenção/ Mitigação Método da Valoração Contingente

4.3. MÉTODOS DE VALORAÇÃO ECONÔMICA

4.3.1. Produtividade Marginal

O método da produtividade marginal é baseado numa abordagem que mensura

alterações na produtividade de um sistema natural ou processo produtivo resultante de

mudanças nas condições ambientais. Os preços de mercado ofertados podem ser usados

para valorar essas alterações. Esta abordagem é útil para valorar impactos ambientais

que afetam, por exemplo, a produtividade pesqueira, agrícola ou de florestas.

65

As alterações de produtividade podem resultar da degradação de entradas da

produção ou danos às saídas. Por exemplo, um sistema de produção industrial pode ser

afetado pelo decréscimo na qualidade de entradas ambientais como a água em uma

planta termelétrica que dependendo do seu teor salino pode acelerar o processo de

corrosão.

Um importante requisito nesta abordagem é identificar cuidadosamente os “com

e sem” efeitos na produtividade. Este termo não significa “antes e depois”. A magnitude

das mudanças é encontrada pela comparação na linha de tempo de saídas que

ocorreriam com e sem os efeitos ambientais de uma atividade proposta. Assim, somente

as alterações na produtividade diretamente atribuídas à atividade desenvolvida são

relevantes.

O método da produtividade marginal pressupõe que um produto (P) varia em

decorrência da quantidade de um recurso ambiental (R), sendo que o conjunto dos

demais insumos formados por bens e serviços privados é uma constante. Ou seja, há

uma relação de dose-resposta entre a variação na quantidade de R e a variação no

produto P.

A utilização do método da produtividade marginal implica na necessidade de se

estabelecer a função dose-resposta entre a variação da quantidade/qualidade do recurso

ambiental utilizado para produzir um produto (P) e a variação da quantidade de P

produzida.

Podemos dizer que, o valor econômico do recurso ambiental (R) corresponde a

variação no valor total obtido com P face as variações em sua produção provocadas

pelas variações (qualidade/quantidade) de R. Neste método, o preço do produto P é

conhecido e tem um valor de mercado.

VER = PrP . δP/ δR

Onde,

VER corresponde ao valor econômico do recurso natural;

PrP corresponde ao preço do produto P;

δP/ δR corresponde variação do produto P face a variação na quantidade de R.

66

4.3.2. Custos de Reposição/Reparação

A abordagem dos custos de reposição ou reparação usa as despesas incrementais

na reposição, manutenção ou reparação de um bem físico como medida do dano

ambiental. O custo deve ser o resultado de alguns tipos de impactos distintos dos custos

de reposição e reparação que normalmente ocorreriam, dado as condições ambientais do

caso base. Esta abordagem se apoia na hipótese que o custo de reposição/reparação é, no

mínimo, tão alto quanto o valor do bem que é afetado.

No entanto, esta abordagem é aplicável somente onde a magnitude dos danos

pode ser mensurada e onde o custo de reposição pode ser estimado. Alguns exemplos de

aplicação seriam os custos de reflorestamento em áreas desmatadas para garantir o nível

de produção madeireira ou então os de reposição de fertilizantes em solos degradados

para garantir o nível de produtividade agrícola.

Esta metodologia é similar aos custos de prevenção/mitigação, exceto que os

custos de reposição não referem-se a uma metodologia subjetiva dos danos em

potencial. De preferência, revelam o verdadeiro custo de reposição se o dano estiver

mesmo ocorrendo.

Para uma análise das despesas de reposição, deve estar implícito que:

- a magnitude do dano deve ser mensurável;

- se os custos de reposição forem calculados e não forem maiores que o valor

do bem produzido, que foi danificado, diz que é economicamente eficiente

fazer a reposição;

- não existem benefícios secundários associados a despesas preventivas. Se os

custos de medidas preventivas forem menores que os custos de reposição,

adota-se como medidas mais econômicas, as medidas preventivas.

4.3.3. Custos de Re-Localização

Esta abordagem considera os custos de realocar uma atividade física que, em

decorrência da mudança nas condições do meio ambiente, não pode mais operar

efetivamente em sua localização original

67

Estes custos refletem o valor econômico do dano ambiental previsto ou,

inversamente, os benefícios de prevenir o dano.

Pode-se citar um exemplo na China, onde o governo decidiu realocar o ponto

(entrada de água) no rio responsável por abastecer a cidade de Shangai, que possui mais

de 14 milhões de habitantes e enfrenta muitas dificuldades para garantir o abastecimento

de água potável. O rio que abastece a cidade tem sido poluído por resíduos de

indústrias, navios e por plantas de tratamento de esgoto da cidade.

Para contornar este problema, existem algumas opções que podem ser

consideradas:

- limpeza da corrente de resíduos das plantas industriais e outras que

descarregam nos rios;

- realocar a entrada de água, rio abaixo, para tirar vantagem da água limpa para

o abastecimento;

- reduzir os custos de tratamento para obtenção da água potável;

- reduzir os riscos de (desastres) poluição das plantas industriais nos rios.

Embora os custos de re-localização e os custos associados a poluição e de

iniciativas de controle ambiental sejam muito altos (Banco Mundial estimou em US$

160 milhões de dólares), estes custos são considerados menores que os custos

envolvidos com a limpeza da corrente de resíduos das plantas industriais. Este resultado

mostra que é possível manter a entrada de água e reduzir os riscos de (desastres)

poluição a um nível aceitável (ELETROBRÁS, 2000).

4.3.4. Despesas de Proteção

Esta abordagem valora os danos causados pela degradação ambiental de acordo

com os custos que consumidores e/ou produtores estão dispostos a assumir para

prevenir o dano (por exemplo, a poluição) ou para obter algum melhoramento de seu

meio ambiente. Os indivíduos e produtores irão alocar recursos para evitar um impacto

ambiental adverso somente se eles considerarem que os custos de prevenir o dano são

menores ou igual ao próprio dano. Assim, a disposição em assumir os custos de evitar

68

os danos resultantes da degradação do meio ambiente é tomada como uma indicação da

disposição a pagar (DAP) pela proteção ambiental.

A soma de todas as despesas de proteção produz uma estimativa do valor

mínimo dos danos ambientais. Esta informação indica a magnitude dos benefícios de

redução dos danos ambientais.

Assim, é necessário avaliar estas despesas. Por exemplo, na valoração do dano

causado pelo ruído, assume-se que os indivíduos investem em equipamentos contra

ruídos exteriores, através da instalação de vidros duplos nas janelas. Um indivíduo

escolhe adquirir o dispositivo de proteção se o custo do isolamento acústico for menor

que um certo nível de incômodo permitido pelo indivíduo, como visto na equação

abaixo:

C < N – N’

Onde,

C corresponde ao custo de isolamento acústico;

N corresponde a avaliação subjetiva do incômodo causado pelo ruído, na ausência de

isolamento acústico;

N’ corresponde a avaliação subjetiva do ruído após isolamento acústico.

Pela escolha na aquisição do equipamento de proteção, as vantagens do

isolamento acústico serão superiores ao custo do equipamento. Logo, aceita-se gastar

pelo isolamento (C) até um certo nível, que é reproduzido pela equação abaixo:

∆N – ∆N’ = ∆C

Onde: ∆ representa as pequenas variações.

Assume-se que o custo de isolamento acústico (C) representa a quantia gasta

para se proteger de um incômodo.

Este método torna-se interessante por sua simplicidade, porém surgem algumas

desvantagens. A despesa de proteção não é a única opção possível para se fugir do dano

ambiental, por exemplo, neste caso do incômodo provocado pelo ruído, pode-se

escolher mudar de casa. O isolamento individual fornece apenas uma proteção limitada

aos espaços interiores das habitações (não protege os incômodos causados no exterior).

69

O método somente pode ser aplicado aos casos onde existem possibilidades de

proteção individual (a proteção contra outras formas de poluição e deterioração do meio

ambiente parece menos evidente).

4.3.5. Despesas de Prevenção/Mitigação

Esta metodologia analisa as atuais despesas que as pessoas têm na tentativa de

evitar um dano ambiental (por exemplo, a poluição) ou outras atividades ofensivas ao

bem-estar humano ou ao meio ambiente, para determinar a importância que o indivíduo

atribui ao meio ambiente e impactos à saúde humana. Indiretamente, avalia as despesas

para mitigar o dano ambiental. A essas despesas, denomina-se despesas de

prevenção/mitigação.

Neste método, assume-se que as pessoas podem agir precipitadamente para se

proteger dos danos, e as despesas com estes danos produzirão uma estimativa que

reflete um valor mínimo do dano real.

Um exemplo do uso deste método pode ser visualizado no estudo de caso dos

aspectos qualitativos ambientais de projetos de agricultura na Coréia (DIXON, 1986).

Este estudo analisa as técnicas alternativas de gerenciamento do solo para aumentar a

produtividade agrícola e utiliza informações de fazendeiros que preparam-se para

incorrer em custos para a construção de diques para desviar a água, e então se previnem

contra a erosão do solo e danos à agricultura. Os benefícios relativos às ações para

aumentar a produtividade da agricultura devem ser calculados considerando os gastos

com a construção de diques pelos fazendeiros.

Portanto, o valor gasto pelos fazendeiros para se prevenirem contra a erosão do

solo e as perdas com a agricultura deve ser no mínimo maior que os custos incorridos

para a construção de diques.

4.3.6. Método do Valor de Propriedade

Esta abordagem (também chamada de preços hedônicos) busca mensurar os

danos ou os benefícios de melhoramentos ambientais traçando os efeitos da qualidade

ambiental nos preços da propriedade. Baseia-se no conceito econômico de que o valor

70

de uma propriedade está diretamente relacionado ao valor presente dos benefícios

esperados derivados daquela propriedade.

O método tem sido aplicado a imóveis residenciais, mas também pode ser

aplicado a terras e outros tipos de propriedades. Um requisito essencial para o método é

que as pessoas usem a propriedade e por isso sejam afetadas, seja favoravelmente ou

não, pelo ambiente circundante.

O preço que as pessoas estão preparadas para pagar pela propriedade depende do

conjunto de atributos que cada propriedade contem, tais como tamanho, número de

quartos e material de construção. Um desses atributos é a qualidade ambiental.

Considerando que todos os outros fatores permaneçam constantes, um melhoramento na

qualidade ambiental levaria a um incremento no valor de propriedade para as

propriedades afetadas. Na teoria, a disposição a pagar das pessoas por este valor

adicional produz uma medida dos benefícios totais do melhoramento da qualidade no

meio ambiente.

De outra forma, sabe-se que distintas propriedades de mesmas características

apresentam diferentes preços de mercado em função de seus atributos ambientais

(acesso a um sítio natural, qualidade do ar,...). Portanto, as diferenças de preços das

propriedades devido à diferença de nível dos atributos ambientais devem refletir a

disposição a pagar por variações destes atributos, como por exemplo os benefícios por

não ter poluição.

Este método capta valores de uso direto, indireto e de opção. Requer um

levantamento de dados minuciosos, como informações sobre os atributos referentes à

propriedade (tamanho, grau de conservação, benfeitorias, etc.), as facilidades de

serviços (comerciais, transporte e educação), a qualidade do local (vizinhança, taxa de

criminalidade, etc.), além dos ambientais, que influenciam o preço desta.

Assim, o método dos preços de propriedades é recomendável nos casos:

- onde existe alta correlação entre a variável ambiental e o preço da

propriedade;

- em que é possível avaliar se todos os atributos que influenciam no preço de

equilíbrio do mercado de propriedades podem ser captados;

71

- em que as hipóteses adotadas para o cálculo do excedente do consumidor,

com base nas medidas estimadas do preço marginal do atributo ambiental,

podem ser realistas.

4.3.7. Método do Custo de Viagem (MCV)

Este método foi criado para medir os benefícios proporcionados pelos locais de

recreação, especialmente os de livre acesso. Os usuários não pagam nada ou no máximo

uma taxa nominal e, por isso, não há indicação direta da disposição a pagar pelos

benefícios.

O MCV mensura a disposição a pagar pelo acesso a um local derivando-se de

uma curva de demanda. O método estima a demanda por um sítio natural com base na

demanda de atividades recreacionais ou serviços ambientais que este sítio pode

proporcionar. A curva da demanda destas atividades se baseia nos custos incorridos

pelos usuários para acessá-lo. Representa, portanto, o custo de visitação a um sítio

natural específico que pode ser considerado como a máxima disposição a pagar do

usuário pelos serviços ambientais deste sítio.

Podemos dizer, então, que o valor monetário agregado à recreação

proporcionada por um recurso natural é estimado a partir de uma curva de demanda em

função das atividades recreacionais do sítio natural.

Assim, a premissa básica do método é que os custos incorridos à viagem ao sítio

tem uma influência direta no número de visitas efetuadas.

O método do custo de viagem se apresenta como uma metodologia muito prática

em locais onde há o controle do fluxo turístico, porém quando aplicada em países como

o Brasil, onde não há o reconhecimento do potencial turístico de áreas naturais,

localizadas fora de parques nacionais, estaduais ou municipais, pode-se tornar

extremamente trabalhosa.

72

4.3.8. Método da Valoração Contingente (MVC)

O método de valoração contingente (MVC) procura mensurar monetariamente o

impacto no nível de bem-estar dos indivíduos decorrente de uma variação quantitativa

ou qualitativa dos bens ambientais.

Esta abordagem baseia-se na premissa de que os consumidores podem e irão

revelar sua real disposição a pagar por bens que não são de mercado dentro de um

mercado hipotético.

Uma das vantagens desse tipo de metodologia consiste justamente em produzir

estimativas de valores que não poderiam ser obtidos por outros meios. Tais bens

incluem, por exemplo, a preservação de espécies, estética ambiental, fenômenos

históricos ou diversidade genética.

Em comparação com outros métodos de mercado de bens complementares

(preço hedônico e custo de viagem), não é necessário estimar uma curva de demanda de

um benefício para obter o valor monetário que está associado a este benefício

proporcionado pelo bem ou serviço ambiental.

O interesse por este método tem crescido bastante ao longo da última década e,

entre outros motivos, destaca-se o próprio aperfeiçoamento das pesquisas de opinião e,

principalmente, o fato de ser a única técnica com potencial de captar o valor de

existência. Por outro lado, a aplicação desta técnica não é trivial e também envolve

custos elevados de pesquisa.

Neste sentido, busca-se simular cenários, cujas características estejam o mais

próximo possível das existentes no mundo real, de modo que as preferências reveladas

nas pesquisas reflitam decisões que os agentes tomariam de fato caso existisse um

mercado para o bem ambiental descrito no cenário hipotético. As preferências, do ponto

de vista da teoria econômica, devem ser expressas em valores monetários. Estes valores

são obtidos através das informações adquiridas nas respostas quanto os indivíduos

estariam dispostos a pagar para garantir a melhoria de bem-estar, ou quanto estariam

dispostos a aceitar em compensação para suportar uma perda de bem-estar.

73

Finalmente, conforme apresentado, existem diversas técnicas de avaliar os

impactos que podem ser aplicadas sob certas circunstâncias. A escolha do melhor

método depende do bem a ser valorado, dos dados disponíveis e também dos objetivos

propostos.

Vale ressaltar que as metodologias de valoração ambiental ao serem aplicadas

fazem uso de algumas simplificações, e portanto apresentam limitações na captura do

valor econômico do dano ambiental. O grau de precisão do valor econômico calculado é

função da metodologia, das externalidades consideradas e das hipóteses sobre o

comportamento do consumidor dentre outros fatores. Assim, é necessário que o usuário

destas metodologias conheça e explicite com exatidão os limites dos valores estimados e

o grau de validade de suas mensurações para o fim desejado (ELETROBRÁS, 2000).

De forma a exemplificar algumas aplicações típicas da maioria dos métodos aqui

apresentados, apresenta-se na tabela 4.2 as diversas possibilidades de aplicação dos

métodos para cada um dos recursos ambientais selecionados (SUNDQVIST, 2000).

Tabela 4.2. Exemplos de Aplicação dos Métodos de Valoração para Efeitos

Específicos

DegradaçãoRecurso

Poluição Recreação Comodidade Natural

Meio Amb. Trabalho

Benefícios Não-uso

Métodos Indiretos

Prod. Marginal ● ● ● ●

Custos Reposição ● ● ● Despesas Prevenção ● ● ● ●

Métodos Diretos

Valoração Conting. ● ● ● ● Preços Hedônicos ● ● ● ● ●

Custo de Viagem ● ●

● Altamente relevante ● Relevante

74

5 . C A R A C T E R Í S T I C A S D O S P R O J E T O S

D E L I N H A S D E T R A N S M I S S Ã O

A É R E A S

Neste capítulo são apresentados os aspectos básicos da transmissão de energia

elétrica que formam em conjunto mínimo de conhecimento e informações necessário

para qualquer trabalho voltado à tarefa multidisciplinar de avaliar externalidades de

projetos de Linhas de Transmissão.

No texto são detalhadas as principais questões relacionadas aos projetos de

linhas de transmissão, iniciando-se por uma visão geral do setor no país, e prosseguindo

com o detalhamento dos aspectos tecnológicos do empreendimento, assim como do

ciclo de vida das LTs.

Apresenta-se também o método de cálculo da receita na Transmissão no modelo

atual do Setor Elétrico Brasileiro.

5.1. LINHAS DE TRANSMISSÃO AÉREAS

A transmissão de energia elétrica pode, num sentido lato, ser entendida como a

parte do sistema elétrico que permite que sejam transmitido blocos de energia a partir

das áreas de produção até o entorno das áreas de consumo, onde ocorrem as conexões

com a distribuição propriamente dita, a qual se encarrega de encaminhar a energia

elétrica aos mais diversos tipos de consumidores, tais como indústrias, comércio em

geral, residências, iluminação pública, dentre outros.

Visualmente, a transmissão pode ser caracterizada pelas grandes torres que

podem ser observadas ao longo de estradas e paisagens do interior do país, as quais

75

servem de suporte a blocos de condutores elétricos, em geral três (circuito simples),

correspondendo aos sistemas trifásicos de corrente alternada, utilizados como padrão

básico em todo o mundo. Alguns tipos de torres suportam seis blocos de condutores,

correspondente a um circuito trifásico duplo. Um sistema de transmissão menos

comum, o de Corrente Contínua, cuja aplicação tem aumentado mais recentemente, se

caracteriza por torres suportando apenas dois blocos de condutores, correspondentes

respectivamente ao pólo positivo e o pólo negativo.

No panorama físico geral de um sistema elétrico, razões técnicas e econômicas

resultam em que sistemas de transmissão correspondam aos níveis mais altos de tensão

e os de distribuição a níveis menores.

O processo de transmissão de energia elétrica apresenta perdas de diversas

naturezas, tais como: as perdas por efeito Joule (dissipação de calor) nos condutores e

nos enrolamentos dos equipamentos, as perdas pelo ciclo de histerese (nos circuitos e

elementos magnéticos) dos transformadores e reatores, denominadas perdas em vazio, e

as perdas por corrente de fuga nos isoladores ou no ar.

O projeto econômico de qualquer rede elétrica para transmitir uma certa energia,

passa pela escolha dos níveis de tensão e, conseqüentemente, de corrente, mais

adequados e pela determinação da seção condutora (bitola) dos cabos condutores, torres,

subestações e equipamentos de compensação reativa, dentre os principais aspectos

influentes, de modo a minimizar o custo total, o qual é formado pelos custos dos

investimentos e os custos das perdas capitalizados durante a vida útil da instalação.

Maiores níveis de tensão e maiores bitolas correspondem a maiores investimentos e

menores perdas Joule (que são as predominantes no processo de transmissão).

De uma forma geral, em sistemas de transmissão diferentes, bitolas maiores

correspondem a correntes, tensões e, conseqüentemente, potências maiores. Para

potências maiores, as torres também devem ser maiores, por causa principalmente dos

requisitos de isolação correspondentes aos níveis mais altos de tensão, fenômenos

relacionados com campos eletrostáticos e às solicitações mecânicas associadas

principalmente ao maior peso dos cabos com bitolas maiores. Os cabos condutores de

cada fase, também são muitas vezes, divididos em dois ou mais (subcondutores), devido

a fenômenos relacionados com perdas e campos eletromagnéticos.

No Brasil, segundo o modelo institucional vigente, o sistema de transmissão é

76

considerado como todo aquele com tensão igual ou maior a 230 kV, correspondendo à

denominada Rede Básica.

Os níveis de tensão de transmissão existentes no país em Corrente Alternada

são: 750 kV, 500 kV, 440 kV, 345 kV e 230 kV.

Em Corrente Contínua, o Brasil só tem o sistema de transmissão das máquinas

de 50Hz de Itaipu (do Paraguai), com tensão de ±600 kV e a potência 6300 MW.

Os sistemas de transmissão no Brasil são, em sua maior parte, interligados,

compondo o Sistema Interligado Nacional (SIN) que é constituído pelas instalações

responsáveis pelo suprimento de energia elétrica a todas as regiões do país, interligadas

eletricamente. Este Sistema compreende um sistema hidrotérmico de grande porte, com

forte predominância de usinas hidrelétricas, geralmente localizadas longe dos centros de

carga, e por uma extensa malha de transmissão que abrange as empresas das regiões

geo-elétricas Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte do Norte, o que possibilita a

transferência de energia dos centros de produção para os centros de consumo, além de

interligar as diferentes bacias hidrográficas, permitindo a exploração de suas

complementariedades.

A maior parte da capacidade de geração do SIN, cuja operação é administrada

pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, é composta por usinas

hidrelétricas, distribuídas em quatorze principais bacias hidrográficas. Apenas um

pequeno percentual (3,4%) da capacidade de geração no país está fora do SIN, em

sistemas isolados, localizados principalmente na região amazônica. A figura 5.1 exibe

as principais linhas de transmissão no país e sua integração eletroenergética.

77

Figura 5.1. Linhas de Transmissão Brasileiras – Integração Eletroenergética

Alguns exemplos das proporções deste tipo de empreendimento podem ser visto

na tabela 5.1 que mostra as extensões para algumas concessionárias brasileiras. Já a

tabela 5.2 apresenta as extensões por faixa de tensão no país.

Tabela 5.1. Extensão das Linhas de Transmissão de Algumas Concessionárias

Brasileiras

Concessionária Tensão [ kV ] Extensão [ km ]

CTEEP (2000) 750, 500, 230, 138, 88, 69 10.982

FURNAS (1999) 750, 500, 345, 230, 138 17.101

CHESF (2001) 500, 230, 138, 69 17.000

COPEL (2001) 500, 230, 138 5.610

78

Tabela 5.2. Extensão das Linhas de Transmissão Brasileiras por Tensão

Tensão [ kV ] Extensão [ km ] 230 32.537,2 345 9.023,5 440 6.667,5 500 17.510,1

600 (CC) 1.612,0 750 2.683,0

Total 70.033,4 Fonte: ONS, 2002

Uma visão mais detalhada do sistema brasileiro é mostrada na figura 5.2 que

destaca a malha formada pelo sistema administrado pelo ONS.

Figura 5.2. Sistema de Transmissão Brasileiro Administrado pelo ONS

79

5.2. FUNÇÕES E CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE

TRANSMISSÃO

Os sistemas de suprimento de energia elétrica possuem, além da geração e do

consumo, quatro funções principais, a saber:

- Transmissão: interliga a geração aos centros de carga.

- Interconexão ou Interligação: interliga sistemas independentes.

- Subtransmissão: rede para casos onde a distribuição não se conecta

diretamente à transmissão.

- Distribuição: rede que interliga a transmissão ou a subtransmissão aos

pontos de consumo.

De acordo com o modelo do setor elétrico brasileiro, as áreas de transmissão e

distribuição encontram-se separadas em empresas diferentes, o mesmo ocorrendo com a

geração, restando apenas algumas empresas verticalizadas (que possuem mais de uma

dessas áreas) em todo o país. Ainda, segundo o modelo, a subtransmissão foi assumida

pelas empresas distribuidoras, em caráter obrigatório, sendo consideradas como

pertencentes à transmissão apenas as instalações com tensões acima de 230 kV (Figura

5.3).

Figura 5.3. Redes de Transmissão, Subtransmissão e Distribuição

80

De uma forma geral, sistemas de transmissão podem ser caracterizados por:

- Altos níveis de tensão (igual ou acima de 230 kV);

- Manejo de grandes blocos de energia;

- Distância de transporte razoáveis (normalmente acima de 100 km no caso do

Brasil);

- Sistema com várias malhas, interligando blocos de geração (usinas) a regiões

de consumo de grande porte (carga agregada) nos finais ou em pontos bem

determinados das linhas.

As principais tecnologias de transmissão empregadas são:

- Transmissão convencional em corrente alternada (sistema trifásico);

- Transmissão em corrente contínua.

Para permitir uma maior flexibilidade de adaptação às incertezas e viabilizar um

maior aproveitamento dos sistemas existentes, diversos equipamentos e tecnologias têm

sido desenvolvidos:

- Uso de linhas de potência natural elevada – LPNE;

- Uso de equipamentos que permitem o uso mais intensivo de sistemas

existentes - FACTS (Flexible AC Transmission-Systems).

Além disso, a transmissão em corrente alternada tem sido analisada em outras

formas de aplicação menos convencionais, ainda em número pouco significativo:

- Sistemas multifásicos (6 ou 12 fases);

- Sistemas a ½ comprimento de onda.

As principais características dessas tecnologias são descritas no item a seguir.

5.2.1. Transmissão Convencional em Corrente Alternada

A escolha do melhor nível de tensão em função da potência a ser transmitida e

das distâncias envolvidas, é objeto de muitos estudos e discussões. É fato notório, no

caso do Brasil, a grande variedade de níveis de tensão existente, em oposição à

tendência mundial de padronização em poucos níveis.

81

Em geral, além da potência a ser transmitida, na escolha do nível de tensão mais

adequado, há diversos fatores influentes, tais como as características dos sistemas aos

quais a nova linha de transmissão irá se interligar, o número de conexões em torno da

nova linha. (sistema malhado ou não), os requisitos de operação em condições normais

e emergência e a confiabilidade (disponibilidade e segurança). Isto do ponto de vista

técnico e econômico. Além disso, há de se considerar os aspectos sócio- ambientais, dos

quais se tratará adiante.

Para ilustrar o processo da escolha dos níveis de tensão em função da potência,

para uma certa distância, pode-se enfocar a análise comparativa de alternativas de

transmissão de longa distância, do tipo interligação. Como todas as alternativas

analisadas resultarão em mesmos impactos nos sistemas interligados, pode-se efetuar

uma comparação pura entre as interligações. Nesse caso seria possível otimizar-se a

tensão de transmissão em CA, em função da potência transmitida, como apresentado na

figura 5.4.

Custo

Potência (MW)1500 3500

500 kV

750 kV

1000 kV

Figura 5.4. Níveis de Tensão x Níveis de Potência

Esta figura apresenta o custo total da transmissão em função da potência a ser

transmitida, para três níveis de tensão: 500, 750 e 1000 kV, para distâncias superiores a

1000 km: 500 kV para potências de até 1500 MW, 750 kV para potências entre 1500 e

3500 MW, e 1000 kV para potências ainda mais elevadas. Ressalta-se que no caso da

82

análise econômica completa, deverão ser também incluídos as alterações e reforços

necessários para que a “nova” energia possa fluir de modo seguro e confiável.

Observa-se, porém, que, em tese, seria possível obter-se tensões ótimas teóricas

diferentes dos níveis indicados com custos de transmissão menores do que aqueles

mostrados na figura 5.4. Isso não é feito por razões de padronização ligadas à

necessidade de interligações com redes atuais ou futuras. Isto faz com que os níveis de

tensão dos sistemas em corrente alternada sejam mundialmente normalizados,

apresentando valores de referência, dentre os quais se situam os níveis de 500, 750 e

1000 kV apresentados na figura 5.4.

Os principais problemas encontrados no planejamento dos sistemas CA, para a

definição do nível de tensão e do número de circuitos necessários à rede em

planejamento, são os relacionados com a compensação dos reativos (de natureza

indutiva ou capacitiva), com a estabilidade entre os geradores do sistema, com os níveis

de curto-circuito, e com a confiabilidade. Estes problemas formam um conjunto núcleo

de estudos técnicos necessários para o projeto de linhas de transmissão.

Em geral, novas tecnologias e novos equipamentos estão sempre em estudos e

desenvolvimento, visando melhorar o desempenho e diminuir os custos dos sistemas de

Transmissão em Corrente Alternada. O assunto é bastante extenso e pode ser

encontrado na vasta bibliografia existente no país e internacionalmente.

5.2.2. Transmissão em Corrente Contínua

Apesar do uso generalizado e das vantagens inerentes da corrente alternada, por

causa principalmente das facilidades e flexibilidades para interconexões por meio de

subestações relativamente simples, existem situações para as quais os sistemas CA

apresentam certas limitações. Elas podem ser de ordem técnica ou de ordem econômica.

No primeiro caso, há situações nas quais a CA realmente não pode ser aplicada como,

por exemplo, na conexão de redes de freqüências diferentes. No segundo caso, há

situações onde a transmissão pode ser feita de modo mais barato em CC como, por

exemplo, para transmissão a longas distâncias.

Uma análise comparativa das limitações encontradas nas transmissões CA e CC,

sob o ponto de vista de limites de corrente e tensão, potência reativa e regulação de

83

tensão, estabilidade, curto circuito, equipamentos, controle de potência entre áreas, etc.,

fornece uma relação de vantagens e desvantagens de um tipo de transmissão sobre o

outro, relação essa que por si só indica as possíveis principais aplicações da corrente

contínua em sistemas elétricos de potência.

São aplicações típicas da tecnologia de corrente contínua: a) interconexão de

sistemas que têm freqüências diferentes entre si ou interligar redes com mesma

freqüência para as quais se deseje ou necessite de operação assíncrona; b) transmissão

de potência a distâncias longas ou muito longas por meio de linhas aéreas; c)

transmissão por cabos subterrâneos ou subaquáticos; d) controle do fluxo de potência

(intercâmbio) em interligações regionais (entre sistemas distintos, entre concessionárias,

etc.), com o conseqüente controle das freqüências correspondentes; e, e) combinações

das aplicações anteriores num mesmo projeto, como é o caso do sistema de Itaipu,

interligando a longa distância sistemas com freqüências diferentes – Paraguai, 50 Hz e

Brasil, 60 Hz.

Há atualmente transmissão em corrente contínua de elevadas potências e níveis

de tensão: 3150 MW por bipolo e ± 600 kV no caso do sistema de transmissão de Itaipu,

com cerca de 830 km. O nível de ± 800 kV, considerado em estudos de planejamento

em diversos projetos mundiais, incluindo a transmissão de longa distância da Amazônia

para o Sudeste brasileiro, pode ser considerado uma extensão da tecnologia atual. Novos

esforços em pesquisa e desenvolvimento (P&D) devem ser realizados para uso de níveis

de tensão mais elevados em transmissão CC.

Linhas de transmissão de corrente contínua são mais baratas que as de corrente

alternada para o mesmo nível de transporte de energia, pois necessitam de menos cabos,

requerem cabos mais finos e permitem a utilização de torres mais "leves". As

subestações, por outro lado, embora sejam apenas duas, uma retificadora e uma

inversora nos sistemas CC, são mais caras devido aos equipamentos de eletrônica de

potência, de filtragem de harmônicas e de compensação reativa. Por esta razão, sistemas

em CC podem ser competitivos para transmissão a longas distâncias (por exemplo,

acima de 700 ou 800 km) pois o menor impacto econômico das linhas pode viabilizar os

custos das subestações conversoras necessárias, as quais são mais dispendiosas que as

subestações em CA. Para cada nível de potência, há uma distância acima da qual redes

CC transmitem energia de modo mais econômico que redes CA (Figura 5.5 ).

84

Custo

Comprimentoda linha (km)

CorrenteAlternada

CorrenteContínua

Linha emmaiseconômica

Linha em CCmaiseconômica

Figura 5.5. Comparação do Custo Econômico Entre CC e CA.

5.2.3. Outros Equipamentos e Tecnologias

5.2.3.1. Uso de Linhas de Potência Natural Elevada – LPNE

Uma modalidade importante de utilização das linhas de transmissão são as

LPNE (linhas de potência natural elevada) nas quais convenientes alterações no

posicionamento e bitolas dos condutores de um mesmo feixe e nos próprios feixes

proporcionam aumentos da capacidade potencial de transporte, com efeitos similares ao

da compactação de linhas (técnica para obter sistemas de transmissão mais baratos com

o mesmo desempenho).

5.2.3.2. Uso de FACTS (Flexible AC Transmission-Systems)

Visando melhorar o aproveitamento dos sistemas CA existentes através do

aumento de suas capacidades de transmissão, têm surgido diversos equipamentos da

tecnologia da eletrônica de potência que possibilitam reduzir os investimentos em

expansão de sistemas de transmissão. Este conjunto de novos equipamentos tem sido

85

designado FACTS, indicando o objetivo maior de sua aplicação: a obtenção da

flexibilidade do sistema de transmissão (Flexible AC Transmisson System). Tais

equipamentos são normalmente compensadores de reativos em série ou/e em derivação

com as linhas e são controlados por tiristores.

5.2.4. Características Construtivas Gerais das LTs

As linhas de transmissão aéreas, de corrente alternada e contínua, são obras de

engenharia caracterizadas por linearidade e grandes extensões, o que resulta na

necessidade de passagem por regiões de diversidade morfológica e com diferentes

características de uso e ocupação. Por este motivo, diferentemente das linhas de

distribuição, as quais apresentam alto grau de padronização e modularidade, as linhas de

transmissão requerem diferentes soluções, tanto na determinação de seu traçado, quanto

na escolha das tecnologias necessárias à sua implementação. Devido a estas

características, apresentam desafios específicos e grandiosos dos pontos de vista

logístico, ambiental e de conservação. Em seu cenário geral, as linhas de transmissão

são associadas à transmissão de energia para dezenas ou centenas de milhares de

consumidores, milhares de quilômetros, milhões de hectares de áreas compreendidas

como faixas de passagem e, em muitos casos, a um número significativo de pessoas

deixadas sem energia elétrica ao longo de seu traçado.

Para se ter uma idéia, na CTEEP, que cobre o Estado de São Paulo, no ano 2000,

estavam em operação 10.982 km de linhas de transmissão, conforme mostrado na tabela

5.1.

Para garantir funcionamento adequado, as grandes ligações de transmissão são

segmentadas por subestações que, dentre outras funções, permitem divisões da energia

transmitida e a instalação dos equipamentos de compensação reativa, fundamentais para

a operação do sistema elétrico. Na realidade, os trechos isolados entre subestações é que

são tratados como linhas específicas, as quais são denominadas pelo nome das duas

subestações adjacentes e fazem parte integrante de todo o sistema operado pela empresa

de transmissão. No Brasil, como já apresentado, para assegurar maior confiabilidade e

diminuir volumes de investimento, o sistema de transmissão é interligado, o que permite

maior liberdade operativa quanto ao uso das diversas fontes geradoras hidrelétricas, e a

86

busca da melhor utilização da água, o que é feito pelo Operador Nacional do Sistema

Elétrico – ONS.

No modelo atual do setor elétrico brasileiro a transmissão deve buscar a

disponibilidade total para permitir a melhor operação para os diversos agentes de

geração e distribuição. Isto ressalta a importância sócio-econômica das linhas,

resultando em pesadas multas no caso de interrupções ou variações no fornecimento de

energia elétrica que sejam comprovadas como originadas na transmissão. A importância

estratégica da transmissão de energia elétrica define a necessidade de operar os

empreendimentos do setor com altos índices de confiabilidade. Alguns dos indicadores

técnicos de desempenho adotados pelas empresas de transmissão, neste sentido, são,

dentre outros, o número de desligamentos por 100 km de linha por ano, o nível de

variação da tensão e a respectiva duração da interrupção do fornecimento de energia

(inferior ou superior a 1 minuto).

As linhas de transmissão apresentam como componentes principais: fundações,

torres, cabos, condutores, cabos pára-raios, espaçadores para evitar choques entre os

cabos condutores, amortecedores de vibração para absorver as vibrações mecânicas

causadas pelos ventos nos cabos pára-raios, cadeias de isoladores, fios, contrapesos ou

cabos de aterramento, esferas de sinalização, faixa de passagem ou de servidão. Além

disso, há os acessos de serviços (estradas ou trilhas) e helipontos.

As subestações contém pórticos, bays, barramentos, conexões e equipamentos,

tais como transformadores, disjuntores, pára-raios, chaves seccionadoras, equipamentos

de compensação reativa, sistemas de serviços auxiliares, controle, proteção,

telecomunicação.

5.3. CARACTERIZAÇÃO DO CICLO DE VIDA DAS LT´s

A abordagem de ciclo de vida para análise dos processos tecnológicos e

atividades que caracterizam as linhas de transmissão aéreas, é de grande importância

neste trabalho, o qual procura a mensuração das externalidades dos projetos de LTs.

87

CARVALHO; REIS (2000) estende a utilização do conceito de ciclo de vida ao

setor energético, onde se mostra bastante útil na identificação de impactos e

incorporação de custos externos, em especial, os custos sócio-ambientais.

O ciclo de vida de uma linha de transmissão pode ser descrito em quatro fases:

planejamento, instalação, operação e desativação. Cada fase apresenta um certo

conjunto de etapas e atividades associadas, as quais serão melhor identificadas e

abordadas a seguir.

5.3.1. Fase de Planejamento

Na definição dos traçados de novas linhas de transmissão ou na expansão das

existentes, os principais aspectos considerados podem ser divididos em técnico-

econômicos e ambientais.

Os estudos de caráter técnico-econômico buscam o mínimo custo de construção

e de materiais, a adequação da capacidade estrutural e de transmissão e mínimos custos

de manutenção. Aspectos relacionados à acessibilidade da área, influência de fatores

naturais como inundações e escorregamentos, características geológico-geotécnicas dos

terrenos, além dos aspectos elétricos, são de grande importância nesta fase.

Os aspectos de caráter ambiental devem ser abordados com vistas à minimização

de impactos e situações de conflito, que devem ser compatibilizados na definição do

traçado. Por exemplo, na fase de planejamento deve-se buscar minimizar ao máximo a

interferência em áreas ocupadas, áreas de preservação e áreas com aeroportos, distritos

industriais, plantio irrigado, etc. Com essa primeira triagem pode-se diminuir

desapropriações, desmatamento em áreas protegidas, evitar a passagem da linha por

áreas muito poluídas que potencializam a corrosão de componentes e impossibilitar o

avanço de lavras (SILVA, 2002).

A consideração integrada, já na fase de planejamento, dos aspectos técnicos,

econômicos e sócio-ambientais tem sido apontada cada vez mais como uma

necessidade, para viabilizar projetos de LTs no cenário atual do setor elétrico brasileiro.

Assim, a fase de planejamento passa a ser fundamental para evitar-se ou minimizar-se

as alterações ambientais que são provocadas pelo empreendimento.

88

Segue abaixo alguns critérios técnicos para se minimizar o impacto ao meio

ambiente já na fase de planejamento, quando da definição da linha e/ou elaboração do

projeto:

- Considerar o uso múltiplo das faixas sob as linhas visando sua ocupação

planejada;

- Procurar ampliar faixas de passagem existentes para novas linhas;

- Onde possível, procurar usar estruturas de circuitos duplos para reduzir a

largura da faixa;

- Adotar soluções com larguras variáveis em função das condições das áreas

atravessadas;

- Buscar similaridade de estruturas da implantação de novas linhas em locais

com linhas existentes;

- Evitar terrenos muito ondulados e regiões de difícil acesso, visando sempre o

menor desmatamento para implantação das linhas e acessos;

- Evitar terrenos alagadiços, pântanos e extensões de águas e áreas utilizadas

como rota de vôo pelas aves migratórias e/ou outras aves. Evitar também

áreas onde há vida animal;

- Procurar definir a faixa em função de um planejamento de longo prazo para

se minimizar custo e problemas sociais;

- A linha não deve ressaltar no horizonte, ou seja, se possível não atingir cumes

de montanhas;

- Não abrir corredores em florestas e/ou bosques, podendo-se fazer algumas

deflexões para se evitar o efeito túnel;

- Evitar a travessia da linha perpendicularmente às rodovias. Procurar fazê-la

diagonalmente;

- Nas proximidades de vias/travessias deve-se mimetizar a linha;

- Evitar as verdadeiras florestas de estruturas onde as linhas convergem para

uma mesma subestação;

- Evitar estruturas estaiadas próximas às estradas;

89

- Procurar fazer as travessias com estradas principais, longe das intersecções e

lugares altos;

- Procurar pontos baixos e/ou quando existir uma curva na estrada;

- Evitar longos trechos visíveis de paralelismo com estradas, ferrovias, etc.;

- Quando cruzar um “canyon” numa floresta, ou sempre que possível, manter

os condutores acima das árvores e os maiores vãos possíveis.

5.3.2. Fase de Instalação

A fase de instalação de uma linha de transmissão desenvolve-se em diversas

etapas, envolvendo ações e obras principalmente de engenharia civil, mecânica e

elétrica. Dentre as principais, pode-se citar (Figura 5.6):

a) Investigações geológico-geotécnicas;

b) Movimentação de solo e rocha;

c) Instalação das fundações, montagem das estruturas, lançamento dos cabos e

instalação dos demais componentes das linhas;

d) Preparação da área e instalação de malhas de terra e equipamentos e

componentes das subestações.

90

Topografia eInvestigações

geolólico-geotécnicas

Movimentação de soloe rocha

Instalação

INSTALAÇÃO

Abertura de picadas

Escavações de poços etrincheiras

Sondagens

Levantamentos geofísicos

Abertura de estradas deserviço e helipontos

Abertura de cavas para asfundações

Limpeza da faixa servidão

Execução das fundações

Execução de obras deestabilização e drenagem

Abertura de praças paramontagem das estruturas elançamentos dos cabos

Colocação de sinalização

Recomposição da faixa

Montagem das torres

FASE ETAPAS ATIVIDADES

Figura 5.6. Fase de Instalação da Linha de Transmissão – Etapas e Atividades

Algumas recomendações para a fase de instalação, podem evitar diversos

impactos:

- Planejar a prevenção de incêndios florestais e nos canteiros de obras, através

de treinamento do pessoal e de programa de inspeção, durante toda a fase de

construção;

- Considerar a utilização de helicópteros para acesso a pontos situados em áreas

que não podem ser desmatadas por razões visuais, pelo significado histórico,

etc.;

- Previnir a erosão do solo ao longo da faixa da LT, ou área da SE, motivada

pela terraplanagem;

- Quando for necessário efetuar explosões, proteger a fauna e a flora existentes,

através do adequado abafamento do ponto a ser detonado ou por meio de

métodos alternativos;

91

- Recompor os cortes, aterros e outras áreas utilizadas, restabelecendo tanto

quanto possível, a aparência original e as condições para suprimento de alimento

à fauna local;

- Revegetalizar as áreas degradadas, incentivando o crescimento de grama e

vegetação ecologicamente desejável;

- Fiscalizar a correta aplicação dos requisitos referentes à proteção ambiental,

conforme as especificações;

- Após o término da obra, remover as instalações e os materiais não utilizados

do canteiro de obra e todo lixo ou sobra de material dispensável, recompondo a

área;

- Aproveitar ao máximo as vias de acesso existentes, construindo somente o

estritamente necessário.

5.3.3. Fase de Operação

Compreende as etapas de transmissão de energia, manutenção preventiva,

manutenção corretiva e ações emergenciais e ampliação e/ou modificação (Figura 5.7).

A etapa de Transmissão corresponde à operação do sistema de transmissão com

a principal finalidade de condução da energia.

A Manutenção preventiva das linhas envolve inspeção aérea e terrestre, troca de

componentes, limpeza da faixa de servidão, estradas de acesso e trilhas, abertura e

manutenção de helipontos, manutenção de drenagens e obras de estabilização. A

manutenção preventiva das subestações envolve basicamente inspeção, medições, trocas

e ensaios em equipamentos, componentes e sistemas (proteção, controle,

telecomunicação, serviços auxiliares, etc.).

As atividades de Manutenção corretiva e ações emergenciais correspondem a

ações não programadas. Podem incluir desde a realização de obras de estabilização,

drenagem, troca e reparo de componentes e equipamentos que apresentam falhas até a

relocação de torres e outros equipamentos. Ocorre quando alguma anomalia é

identificada durante a operação do sistema de transmissão.

92

A etapa de Ampliação e/ou modificação está associada principalmente à

modernização de subestações antigas, implementação de inovações tecnológicas ou

necessidade de aumentar a capacidade da transmissão.

Transmissão deEnergia

ManutençãoPreventiva

Manutenção CorretivaAções emergenciais

OPERAÇÃO

Faixa de servidão, estradasde acesso, trilhas

Abertura e manutenção dehelipontos

Inspeção aérea e terrestre

Troca de componentes

Drenagem e obras deestabilização

Ampliação e/oumodificação

Investigações geológico-geotécnicas

Movimentações de solo erocha

Instalação de estruturase/ou obras de estabilização

Ver Fase de Instalação

FASE ETAPAS ATIVIDADES

Figura 5.7. Fase de Operação da Linha de Transmissão – Etapas e Atividades

Assim como nas etapas anteriores, durante a fase de operação também ações são

necessárias para minimizar os possíveis impactos:

- Acompanhar a operação do sistema, visando determinar a necessidade de

medidas corretivas de proteção ao meio ambiente e subsidiar futuros projetos;

- Avaliar os procedimentos de manutenção, visando adequá-los aos padrões de

conservação ambiental local;

- Otimizar o uso de herbicidas quando dos serviços de manutenção;

- Elaborar instruções detalhadas quanto aos procedimentos em geral no sentido

de orientar o pessoal usuário;

- Incluir na atividade de inspeção aérea de LT observações sobre erosão do

solo, condições inadequadas de vegetação e ocupação da faixa de passagem;

- Manter ao máximo a vegetação nativa, cortando o estritamente necessário.

93

5.3.4. Fase de Desativação

Esta fase envolve atividades de remoção de cabos e componentes, desmonte e

remoção de estruturas, desmonte e remoção de equipamentos e obras civis e

recomposição de terrenos de subestações e da faixa de servidão das linhas (Figura 3.8).

As atividades necessárias para desativação das instalações podem se tornar

complexas em duas situações: áreas de difícil acesso e áreas naturais protegidas. Nestas

duas situações predomina a utilização de helicóptero para acesso e remoção da linha,

sendo muitas vezes necessária a reabertura de trilhas e helipontos.

Vale destacar que embora a fase de desativação não seja normalmente

considerada em empreendimentos desta natureza, existem referências internacionais de

trabalhos em que o compromisso de desativação da linha de transmissão existente fazia

parte das exigências para obtenção da licença para a construção de uma nova linha em

traçado paralelo à atual.

Remoção de cabos ecomponentes

Desmonte e remoçãode estruturas

DESATIVAÇÃO

Faixa de servidão, estradasde acesso, trilhas

Abertura e manutenção dehelipontos

Abertura de praças paratransporte do material

Recomposição da faixade passagem

(servição/domínio)

Movimentação desolo de rocha

Revegetação

Ver Fase de Instalação

FASE ETAPAS ATIVIDADES

Figura 5.8. Fase de Desativação da Linha de Transmissão – Etapas e Atividades

94

5.4. CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS NA TRANSMISSÃO

Na organização do Setor Elétrico Brasileiro, as estratégias de expansão da rede

de transmissão de longo prazo são desenvolvidas e consolidadas no Plano Decenal de

Expansão e no Programa Determinativo da Transmissão, enquanto que a elaboração do

Plano de Ampliações e Reforços na Rede Básica (PAR) é atribuição do ONS,

estabelecida pela Lei 9648/98.

O PAR é elaborado anualmente pelo ONS, para um horizonte de três anos a

partir do ano em curso, e encaminhado até o último dia do mês de março de cada ano,

ao Ministério de Minas e Energia (MME), que interagindo com as entidades envolvidas,

deverá compatibilizá-lo com o Programa Determinativo da Transmissão. O ONS deve

encaminhar o PAR também para a ANEEL, compatibilizado e validado pelo MME. Os

fluxos desse processo são mostrados na figura 5.9.

MME/SEN &ANEEL

ANEEL

ONS

ONS

Planejamentode Longo

Prazo

Ampliações eReforços naRede Básica

Agentes eInvestidores:Solicitaçõesde Acesso

Avaliaçãodo acesso

Aprovação

Outorga daConcessão

Licitação / Autorização

Gera ReceitaAutorizada para

as Transmissoras

Gera Encargospara os Usuários

Expansão da Rede Básica

Compatibilização

Horizonte: 3 anosSoluções de Referência

Figura 5.9. Plano de Ampliações e Reforços na Rede Básica

95

5.4.1. Definições Básicas dos Tipos de Obras na Rede Básica

Os Procedimentos de Rede elaborados pelo ONS, define as obras na

Transmissão como Ampliação, Reforço e Melhorias. Essas definições são apresentadas

a seguir.

As obras de Ampliação da Rede Básica consistem na implantação de um novo

elemento funcional (linha de transmissão ou subestação) na Rede Básica (RB –

instalações com tensão igual ou acima de 230 kV), representando uma nova concessão

de transmissão. A sua implementação é contemplada por um novo Contrato de

Prestação de Serviço de Transmissão (CPST) e é remunerada através de Receita

Permitida.

As obras de Reforço da Rede Básica consistem na implantação ou substituição

de equipamentos (transformadores, equipamentos de compensação reativa, disjuntores,

etc) em um elemento funcional (linha de transmissão ou subestação) existente na RB,

representando uma nova concessão de transmissão. Essas implementações ou

substituições são contempladas no CPST existente, através de um instrumento aditivo e

são remuneradas através de Receita Permitida.

As obras de Melhorias na Rede Básica consistem na implantação ou

substituição de equipamentos visando manter a disponibilidade e a supervisão das

instalações de transmissão, não acarretando modificação da topologia da rede, ou

alteração legalmente autorizada na especificação das instalações abrangidas pelo CPST

decorrentes de alterações na configuração da RB. Os acréscimos de receitas decorrentes

de Melhorias aprovadas pelo ONS e homologadas pela ANEEL serão incorporadas à

Receita Anual Permitida (RAP) referente à RB, devendo sua implementação ser

acompanhada pelo ONS.

A determinação das ampliações e reforços é realizada basicamente através do

escalonamento no tempo das obras de transmissão indicadas no Plano Decenal de

Expansão, e das obras propostas pelos Agentes.

96

5.4.2. Aspectos Básicos dos Projetos de Linhas de Transmissão

Os Projetos das Linhas de Transmissão podem ser divididos em três etapas

principais, típicas de todos os projetos de engenharia:

i) Análise de Viabilidade, na qual, dentro de uma visão macro, da linha

inserida no sistema elétrico, é efetuada uma primeira verificação de sua

viabilidade, geralmente sob os aspectos técnico-econômicos e, eventualmente,

ambientais, caso haja razões consideradas suficientes para justificá-los nesta

fase, tais como travessia de áreas indígenas, reservas florestais, áreas de

preservação ambiental, etc.;

ii) Projeto Básico, no qual a análise é aprimorada, a um nível de detalhe que

permite avaliação mais aprofundada de todos os aspectos técnicos, econômicos,

ambientais e até mesmo sociais e políticos, que nem sempre é efetuada pelas

empresas, ou quando efetuada, nem sempre enfoca os diversos aspectos de

forma coordenada e integrada;

iii) Projeto Executivo, o qual já é em nível de detalhamento adequado à

montagem e construção da linha.

5.4.2.1. Análise de Viabilidade

A análise de viabilidade das Linhas de Transmissão, via de regra, está

relacionada com os estudos de planejamento do sistema elétrico. Nestes estudos, as

linhas são enfocadas no contexto global do sistema, que inclui ainda a evolução das

fontes geradoras e do mercado. Estes estudos são usualmente divididos em estudos de

longo, médio e curto prazo.

Estudos de longo prazo apresentam características estratégicas, sendo voltado à

busca de estabelecer diretrizes para a evolução do sistema em longos períodos,

considerados como 30 anos, antes das mudanças recentes do modelo do setor elétrico e

algo em torno de 20 a 25 anos (ou até menos, depende dos objetivos dos estudos) no

momento atual. Este período de tempo tem algo a ver com o tempo de vida útil da

geração, o qual é considerado menor para as termelétricas, agora entrando no sistema,

do que para as hidrelétricas, mas também com o tempo de retorno esperado para os

97

investimentos, que difere bastante na visão dos empresários privados e na visão

governamental.

Estudos de médio prazo eram antes desenvolvidos para quinze anos, mas tendem

a se direcionar para a construção do Plano Decenal, o qual é disponível a todos os

interessados que considera os próximos dez anos.

Estudos de curto prazo consideram cinco anos, divididos em períodos de um ano

e são os que mais têm a ver com o dia a dia da transmissão no momento presente, pois

determinam as linhas que devem ser construídas no curto prazo. No modelo atual do

Setor Elétrico, o planejamento de curto prazo tem significativa participação do ONS,

órgão operador do sistema nacional.

O processo segundo o qual são realizados estes estudos de planejamento, que

incorporam quase a totalidade dos estudos de viabilidade das linhas, têm sofrido

mudanças significativas nos últimos anos, em função das alterações no modelo do setor

elétrico. Há uma série de definições de poderes e responsabilidades, características e

termos, criação de novos órgãos, e assim por diante.

É importante citar que a análise de viabilidade envolve uma série de estudos

técnicos preliminares, englobando engenharia civil, mecânica e elétrica, principalmente,

e também avaliações ambientais preliminares, as quais servirão de base para os

refinamentos a serem efetuados na fase de Projeto Básico. Dentre os estudos técnicos se

ressaltam: estudos de fluxo de potências em regime permanente e em condições de

emergência; estudos de estabilidade (fenômenos eletromecânicos); estudos de curto-

circuito; estudos de coordenação de isolamento (fenômenos eletro magnéticos); estudos

de locação de torres e esforços mecânicos; estudos de dimensionamento elétrico das

cabeças de torres e sua altura (fenômenos eletrostáticos, eletromecânicos, mecânicos),

estudos de confiabilidade (disponibilidade e segurança), dentre outros.

5.4.2.2. Projeto Básico

O Projeto Básico configura, no fundo, um aprofundamento maior nos estudos

citados anteriormente, com vistas a determinar detalhes não cobertos nos estudos de

viabilidade; efetuar dimensionamento mais apurado (em princípio, final) das dimensões

dos equipamentos e componentes; detalhar as obras civis, mecânicas e eletromecânicas

98

(fundações das torres, faixas de passagem, movimentação de terras em áreas das

subestações, configuração elétrica das subestações, etc. ); elaborar projetos dos demais

sistemas do projeto: telecomunicação, controle, proteção, serviços auxiliares, etc. A

execução deste projeto permite estimativas mais seguras dos custos e benefícios, assim

como da inserção ambiental das LTs.

5.4.2.3. Projeto Executivo

O projeto executivo é o detalhamento final e aprofundado de todas as etapas e

aspectos do projeto da LT, de forma a permitir sua montagem e construção.

5.4.2.4. Contratação da Execução, Acompanhamento e Administração de

Contratos

É a fase mais complexa e extensa, compreendendo a contratação para execução

do projeto e o acompanhamento e administração dos contratos, o que pode ser menos

complicado no caso de contratação "turn key", ao invés de contratação por módulos de

tarefas, uma vez que a construção das linhas envolve aspectos e grupos profissionais

multidisciplinares: engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia civil,

empresas/equipes voltadas à análises sócio ambientais, etc..

Vale ressaltar que os prazos médios para execução de Linhas de Transmissão

são de 12 a 24 meses enquanto que para Subestações o prazo varia entre 12 e 35 meses.

5.4.3. Fluxos de Atividades em Projetos de Transmissão

Com o objetivo de exemplificar os fluxos de atividades típicas no

desenvolvimento de um projeto de transmissão será apresentado a seguir o caso da

CTEEP, onde identificou-se as principais fases e fluxos de um projeto desenvolvido na

empresa. Vale ressaltar que todas as empresas de Transmissão seguem alguns passos

obrigatórios, que são definidos nos Procedimentos de Rede.

Dessa forma, as principais fases são:

99

Fase 1: Análise de Necessidades pela Transmissora

O Departamento de Planejamento da empresa elabora diagnóstico detalhando as

obras de primeira necessidade para confiabilidade do sistema. Utilização de softwares

específicos. Estudos para 5 e 10 anos.

Fase 2: Análise de Necessidades pela CSPE

A CSPE recebe o Estudo preliminar da empresa e compara com seus estudos,

originando o PEDET (Plano de Desenvolvimento e Expansão da Transmissão),

abrangendo um prazo de 5 anos que é enviado à ONS.

Fase 3: Análise de Necessidades pelo ONS

Paralelamente, a ONS elabora o PAR (Plano de Ampliações e Reforços),

apontando as necessidades do sistema como um todo e detalhando as obras por empresa.

Fase 4: Consolidação PAR/PEDET – ONS

A ONS consolida as informações do PAR/PEDET, formula o Lote de Obras

necessárias e envia ao Ministério das Minas de Energia para Homologação.

Fase 5: Orçamento das Obras

O Departamento de Planejamento da empresa recebe o Lote de Obras definido e

envia ao Departamento de Engenharia para elaboração do orçamento (Cotação de preço

na Praça, Prazo de Execução da Obra, etc), e posteriormente encaminha ao

Departamento de Planejamento.

Fase 6: Análise Econômica-Financeira

O Departamento de Planejamento da empresa envia o orçamento detalhado à

Financeira para Cálculo do Investimento/Remuneração.

100

Fase 7: Padronização na Planilha para Envio à ANEEL

O Departamento de Planejamento da empresa envia o orçamento à ANEEL

dentro dos padrões estabelecidos pela agência reguladora.

Fase 8: Determinação da Receita pela ANEEL

A ANEEL analisa o Investimento previsto e determina a Receita para o

Investimento. A Analise é feita com base no Custo Modular, que normalmente é inferior

às Pesquisa de Mercado.

Fase 9: Análise da Receita e Encaminhamento para Contratação

A ANEEL envia a Receita/Investimento autorizado para o Departamento de

Planejamento da empresa, que envia à Financeira para análise e posteriormente para o

Departamento de Engenharia para os procedimentos de Contratação e Execução.

Fase 10: Acompanhamento e Administração dos Contratos

Após a contratação, o acompanhamento dos projetos é feito pelo Departamento

de Engenharia que possui Divisões específicas de Construção, Linhas e Subestações.

É importante notar que as atividades apresentadas anteriormente não explicitam

especificamente estudos e procedimentos relacionados com a Legislação Ambiental.

Ressalta-se, no entanto, que no caso da CTEEP, trata-se uma empresa que se caracteriza

pela grande preocupação em atender as exigências legais ambientais, tanto que o

assunto é tratado em nível de assessoria à presidência, além do que a empresa tem se

notabilizado por atuação em diversos projetos ambientais e sociais, além de estar

cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado junto à Secretaria do Meio

Ambiente do Estado de São Paulo, com vistas à tratar de passivos ambientais de

projetos até mesmo anteriores aos atuais requisitos ambientais.

Este trabalho, que tem como objetivo básico pesquisar e quantificar as variáveis

que impactam nos projetos de transmissão nos campos técnico, econômico, ambiental,

101

sócio-econômico e regulatório, teve que se aprofundar convenientemente nas práticas

atuais da empresa, melhor detalhadas a seguir.

As fases numeradas de 1 a 4 ilustram o processo atual de encaminhamento das

obras de transmissão no modelo atual do Setor Elétrico Brasileiro. Como sumariado

anteriormente, o processo envolve a ANEEL (e também a CSPE no caso do estado de

SP), o ONS a própria empresa transmissora e, em instância final, para homologação do

lote de obras, o MME – Ministério de Minas e Energia. É importante salientar nesta

fase, no âmbito da Transmissora, o papel do Departamento de Planejamento, o qual

efetua os estudos (para 5 e 10 anos) e atua na interface com os outros órgãos

envolvidos. O resultados dos estudos nesta fase são preliminares, podendo ser

reconhecidos como de viabilidade, para utilizar a divisão de projetos utilizada neste

trabalho. Um ponto importante a ser esclarecido neste aspecto é quanto às avaliações

sócio-ambientais. Não consta que as mesmas sejam feitas no âmbito dos estudos da

ONS e ANEEL, devendo alguma coisa ser efetuada pela empresa.

A fase 5, a qual envolve os Departamentos de Planejamento e o de Engenharia,

contém a elaboração do orçamento. Para isto, pode-se concluir que nesta fase é

certamente desenvolvido o Projeto Básico e provavelmente o executivo, uma vez que já

se efetua a cotação de preço, a definição do prazo de execução da obra, etc. Como a

próxima fase é o envio à Financeira para cálculo do investimento/remuneração,

considera-se que os custos e benefícios sócio-ambientais do projeto de LT já tenham

sido estudados ou ao menos abordados com a necessária profundidade neste momento.

Nas fases 6 a 9, há a participação da diretoria financeira, para cálculo do

investimento e remuneração, como já apresentado, e do Departamento de Planejamento,

novamente como interlocutor da ANEEL, a qual, ao final, irá na realidade aprovar o

início das obras. Nesta descrição, não há menção ainda às questões sócio-ambientais,

configurando a falta de integração que hoje ocorre no setor elétrico brasileiro, não sendo

característica específica da Transmissão.

Finalmente, na fase 10, inicia-se a etapa mais complexa e demorada do Projeto

das LTs, relacionada à contratação, acompanhamento e administração dos contratos, o

que é incumbência do Departamento de Engenharia, que possui divisões específicas de

Construção, Linhas e Subestações.

102

Deve-se lembrar, no âmbito deste trabalho, que as ações acima apresentadas se

referem à construção de linhas de transmissão da própria CTEEP. Deve-se ressaltar, no

entanto, que existem ainda os casos de outros tipos de projetos, tais como os

denominados Novos Projetos – ampliações, reforços, substituições, e os projetos de

linhas de transmissão colocadas em licitação pela ANEEL, nos quais a CTEEP possa

participar de algum Consórcio concorrente, como já ocorreu na interligação Norte-Sul,

na qual a CTEEP acabou não participando do grupo vencedor. Estes casos devem ter

algumas avaliações específicas à parte, em função do tipo de papel negociado pela

Transmissora na montagem do consórcio.

5.5. A RECEITA DA TRANSMISSÃO

5.5.1. A Regulação e a Definição de Tarifas na Transmissão

O aspecto mais importante da regulação do acesso aos sistemas de transmissão é

a definição de tarifas que emitam sinais econômicos eficientes para orientar as decisões

de investimentos e uso do sistema, que remunerem os proprietários dos ativos de

transmissão sem invialibilizar as transações econômicas e possibilitam o uso

transparente e não discriminatório da rede.

Há duas formas de regular economicamente a transmissão e que são adotadas na

reestruturação do setor elétrico brasileiro, a saber:

- Controle de Preços

Esta abordagem controla o preço unitário (price cap) ou a receita (revenue cap)

que o setor regulado pode obter a partir de um dado nível inicial. A fórmula

básica para reajuste em um esquema de revenue cap é:

RAT = RAT+1 * (1 + ∆IGP*E)

Onde RAT é a receita autorizada no ano t, ∆IGP é a variação do índice geral de

preços e E é um índice de ganho de eficiência.

- Controle de Lucros

103

Esta abordagem determina os preços de modo a cobrir os custos operacionais,

depreciação e uma taxa de retorno acordada sobre o capital imobilizado. A taxa

de retorno deve ser fixada em função do custo de oportunidade de capital.

O controle de lucros, também conhecida como tarifação pelo custo do serviço, é

o regime tradicionalmente utilizado para a regulação tarifária de setores de

monopólio natural. Esse tipo de regulação pode estimular a má colocação de

métodos produtivos ineficientes, ao permitir a cobertura de todos os custos e

assegurar previamente uma taxa de retorno.

A assimetria de informações entre o regulador e os agentes, por sua vez, pode

levar a uma manipulação de dados por parte desses agentes com o objetivo de

apropriação de lucros extraordinários.

A remuneração das empresas de transmissão pelo serviço de transporte,

estabelecida pela ANEEL, é limitada por uma Receita Permitida composta das seguintes

partes:

- Os ativos existentes são sujeitos a controle de receita (revenue cap);

- Os novos ativos de grande porte são sujeitos a leilão de concessão, o qual tem

como critério de julgamento a menor receita proposta;

- Novos ativos de médio e pequeno porte ficam sujeitos a controle de lucros

baseado em licitações ou autorizações para aquisição e instalação de

equipamentos e em custos padrão.

- Ajustes na receita são previstos para incentivar a disponibilidade das

instalações. (ALBUQUERQUE et. al. 2001).

Assim, as empresas de transmissão de energia elétrica recebem a receita pela

prestação do serviço público de transmissão que lhe é concedido, pela disponibilização

das instalações do Sistema de Transmissão, compatível com os ativos que possui, de

rede básica (instalações acima de 230 kV) e de conexão (abaixo de 230 kV). Esta

remuneração visa propiciar à Transmissora uma adequada remuneração para seus

ativos, bem como assegurar a recuperação dos custos incorridos de manutenção e

operação.

104

Apesar desta receita ser atualizada anualmente pelo IGP-M, Índice Geral de

Preços, resultam em valores considerados pouco atrativos pelas empresas, fazendo com

que as mesmas tendam a procurar novos investimentos de forma a equilibrar, com o

decorrer dos anos, o retorno dos investimentos antigos com os novos.

Para instalações novas e ampliações da rede, a ANEEL também pode utilizar o

processo de licitação da concessão tipo menor preço. Neste leilão, o ganhador é aquele

que ofertar a menor receita anual como remuneração pelos investimentos.

As empresas de Transmissão também têm procurado desenvolver iniciativas que

possam assegurar uma taxa mais elevada em outras atividades, desde a realização de

obras de conexão para diversos acessantes, além da exploração de serviços de

telecomunicações e transmissão de dados (FERRAZ et al., 2003).

5.5.2. A Definição da Receita na Transmissão

A Receita Permitida, definida pela ANEEL, é separada em encargos de uso e

encargos de conexão. Os encargos de conexão correspondem aos investimentos

realizados em instalações para conectar exclusivamente um novo usuários à Rede

Básica.

Os encargos de uso correspondem aos investimentos realizados em obras de

ampliação e reforços na RB que se fizerem necessários à conexão de um novo usuário,

mas que representam um benefício para os demais, e os encargos de uso do sistema de

transmissão pelos geradores e comercializadores para execução dos seus contratos de

compra e venda de energia elétrica

A formulação da receita das empresas de transmissão reguladas pela ANEEL é

apresentada a seguir:

RAP = AO + ASL +ACL – PV

Onde:

RAP – receita anual permitida;

AO – parcela da receita anual permitida, associada aos ativos de conexão e ativos do

sistema que estiverem em serviço na data de assinatura do contrato de concessão do

serviço de transmissão;

105

ASL – parcela da receita anual permitida, associada a ativos de conexão e ativos

acrescentados ao sistema sem licitação;

ACL – parcela da receita anual permitida, associada a ativos acrescentados ao sistema

construído através de licitação ou leilão;

PV – fator de ajuste na receita anual permitida, refletindo a disponibilidade do sistema

de transmissão no ano anterior, calculado de acordo com fórmula proposta no CPST.

5.5.3. Os Métodos Tradicionais de Cálculo da Receita

Na questão da definição da metodologia de cálculo para o negócio de

Transmissão, o método adotado pelas empresas transmissoras para cálculo da Receita é

o do “Fluxo de Caixa Descontado” que relaciona o valor de um projeto de investimento

ao valor presente dos fluxos de caixa futuros dele esperados e o Método da “Taxa

Interna de Retorno” – TIR, baseado na rentabilidade do projeto, que procura calcular

um único número que sintetize os méritos de um projeto. Este número não depende da

taxa de juros vigente no mercado de capitais, sendo intrínseco ao projeto e não depende

também, de qualquer outro fator além dos fluxos de caixa do próprio projeto.

Existem também, outros métodos aplicáveis, não utilizados no momento, mas

que devem ser citados: “Valor Presente Líquido”, baseado no potencial de geração de

fluxo de caixa futuro do empreendimento, método de ordenação de propostas de

investimento que considera o valor do dinheiro no tempo e o “Payback Descontado”,

definido como o número de anos necessários para recuperar o investimento com fluxos

de caixa descontados, ou seja, é o tempo necessário para que as receitas líquidas de um

investimento, descontadas ao custo de capital deste investimento, cubram seu custo

(FERRAZ et al., 2003).

5.5.4. Os Conceitos de Risco e Retorno Ligados à Transmissão

A definição de risco e retorno são conceitos fundamentais para se proceder

qualquer análise de sensibilidade ligada à atratividade de um dado negócio.

106

Cada decisão financeira apresenta certas características de risco e retorno e todas

as principais decisões financeiras devem ser vistas em termos de expectativa de risco e

expectativa de retorno.

GITMAN (2002) define assim Retorno: “O retorno sobre um investimento é

medido como o total de ganhos ou prejuízos dos proprietários decorrentes de um

investimento durante determinado período de tempo”.

É comumente determinado considerando-se as mudanças de valor do ativo, mais

qualquer distribuição de caixa expressa como percentagem do valor do investimento no

início do período. A expressão para calcular a taxa de retorno (Kt) obtida sobre qualquer

ativo durante o período t, geralmente é definida como:

Kt = Pt – Pt-1 + Ct Pt – 1

Onde:

Kt = taxa de retorno exigida, atual ou esperada, durante o período t;

Pt = preço (valor) do ativo no tempo t;

Pt-1 = preço (valor) do ativo no tempo t – 1;

Ct = caixa (fluxo) recebido do investimento no ativo no período t – 1 a t.

Risco segundo GITMAN (2002), em seu sentido fundamental, é definido como a

possibilidade de prejuízo financeiro. Os ativos que possuem grandes possibilidades de

prejuízos são vistos como mais arriscados que aqueles com menos possibilidades de

prejuízo. Mais formalmente, o termo risco é usado alternativamente com incerteza, ao

referir-se à variabilidade de retornos associada a um dado ativo.

As fontes e características do risco variam muito de um negócio para outro.

Como a maioria dos investidores é avesso ao risco, projetos considerados de alto risco

devem proporcionar elevados retornos e vice-versa.

A decisão de atratividade está intimamente associada ao retorno esperado. Um

determinado investimento só vai ser realizado quando o retorno esperado, mensurado

através de uma taxa, for considerado financeira e economicamente adequado, no sentido

de remunerar o capital aplicado, considerando-se outras alternativas de investimentos

107

com características semelhantes. O capital deverá ser investido se o negócio for

atraente.

A percepção de que o retorno deve aumentar à medida que o risco cresce é muito

importante para a administração financeira e para as análises de viabilidade, revestindo-

se atualmente de enorme interesse tanto prático como teórico no mundo dos negócios.

Vários tipos de riscos podem afetar as margens de retorno esperadas no negócio

de transmissão: risco do negócio, risco regulatório, risco financeiro, risco cambial, risco

de crédito e risco-país. Tais níveis de retorno são mais altos no Brasil do que os

esperados nos Estados Unidos e no Reino Unido, devido aos riscos adicionais do país,

que fazem com que os investidores exijam prêmios adicionais. Outro exemplo de

retorno de investimentos no setor elétrico é a França, entre 5 a 10%, com risco baixo,

inerente a países desenvolvidos.

A atividade de Transmissão se defronta com riscos inferiores aos de outros

investimentos no setor elétrico, já que uma parte dos custos dos novos investimentos

estão determinados por licitação e estão expostos a um menor risco de inadimplência ao

receber a receita de todo o país diretamente das empresas energéticas (Rede Básica),

considerada garantida pelos contratos submetidos pelos órgãos vinculados ao setor.

No caso específico da CTEEP, a atual administração de seguros patrimoniais

contribui também para a redução dos riscos dos investimentos considerando que o

Patrimônio da Empresa está garantido por apólices, aumentando assim, a proteção ao

investidor com relação a sinistros. Os seguros possuem cobertura contra riscos de

incêndio e danos elétricos a subestações (equipamentos), escritórios (prédios, conteúdos

e perda aluguel) e almoxarifados (materiais e equipamentos) (FERRAZ et al., 2003).

5.6. OS RISCOS NOS PROJETOS DE TRANSMISSÃO

A Transmissão, assim como qualquer outro negócio, tem diversos riscos

associados desde as fases de projeto e implantação até a operação do sistema em si. Para

108

se ter uma visão mais abrangente dos elementos associados aos projetos de transmissão,

é apresentado a seguir a descrição de alguns riscos selecionados.

a) Risco Financeiro

Está relacionado ao risco do negócio e à identificação de todos os custos

diretos/convencionais, indiretos/ocultos, de contingência e outros. O risco de não se

elaborar um orçamento adequado e que mensure todos estes riscos está ligado ao

retorno adequado do negócio, uma vez que as Receitas das empresas de transmissão de

energia elétrica são determinadas pelo Agente Regulador – Aneel. A Receita é apurada

a partir dos investimentos (custos) apresentados.

b) Risco Regulatório

Refere-se à dependência direta da legislação e regulamentação do setor, além da

interferência da política federal.

c) Risco Remuneração

Referente à não remuneração adequada dos novos ativos da Empresa por falta de

melhor acompanhamento e conhecimento do ciclo de vida do projeto. Está relacionado

também ao risco financeiro.

d) Risco Tempo

Está ligado ao ciclo de vida do projeto. Existe a preocupação com a rapidez ou

demora (tempo) das aprovações de planos e licenciamentos assim como com a correta

análise de viabilidade. A demora na aprovação do licenciamento afeta diretamente o

recebimento da receita que só é obtido após a energização da obra e a publicação de

resolução que determina a Receita por parte da Aneel.

e) Risco Ambiental

Está ligado à dificuldade em mensurar os custos ambientais, à exigência de

novas obrigações e a indenizações e recuperações previstas e imprevistas para a

degradação causada ao meio ambiente, sendo que este está cada vez mais sendo objeto

de preocupação econômica e social.

f) Risco Externalidade

109

Surgem a partir dos impactos negativos ou positivos derivados de uma

tecnologia de transmissão de energia elétrica, cujos custos não são incorporados aos

preços da transmissão. Está relacionado também ao risco financeiro.

g) Risco Gestão de Suprimentos

Refere-se à falta de normatização para estratégias de suprimentos, assim como:

amplitude de mercado, planejamento das requisições, preparação do edital, gestão e

encerramento de contratos.

h) Risco Cambial

Está relacionado à variação da taxa de câmbio considerada na incidência de

obtenção de capital de terceiros. Para empresas que possuem um grande endividamento

em dólar/euro, este risco é muito elevado pois a alta da moeda estrangeira provoca

aumento em Reais da dívida, notando-se assim uma grande vulnerabilidade. No caso

específico da CTEEP, por exemplo, este risco é pequeno pois quase todo o capital

investido é próprio.

i) Risco País

Trata-se de um risco que pode ser um inibidor ao investimento de capital

estrangeiro no país. Embora as taxas de juros no Brasil sejam estimulantes

comparativamente às taxas apresentadas nos EUA e na União Européia, elas ainda são

vistas como arriscadas. A adoção de regras mais claras (ligadas ao risco regulatório e à

contabilização ambiental) podem ser pontos de extrema importância na decisão do

investidor em se aplicar ou não na transmissão de energia elétrica. Estes riscos, no

entanto, tendem a diminuir ao longo do tempo dada a importância atual e de boas

perspectivas do mercado brasileiro no mundo.

j) Risco de Inadimplência

Este risco, embora exista, é pequeno nas empresas de Transmissão

comparativamente às empresas de Distribuição e de Geração de energia elétrica. As

empresas de transmissão estão menos expostas aos riscos de inadimplência dos clientes

por receberem diretamente das distribuidoras de energia elétrica na Rede Básica e na

conexão (ativos antigos), tendo contratos de garantia das mesmas e sendo controladas

pelo ONS. Além disso, seus custos nos novos investimentos serão determinados por

licitação e repassados em sua fórmula regulamentar.

110

No caso das empresas de distribuição, elas recebem diretamente de

consumidores finais localizados em regiões específicas, ficando mais expostas à

inadimplência. Qualquer evidência de queda no PIB, no crescimento do mercado e

outros fatores econômicos podem comprometer diretamente o faturamento e

recebimento das mesmas.

As empresas de geração, por sua vez, são reconhecidas como atividades

competitivas que enfrentam riscos maiores de investimento que os segmentos de

transmissão e distribuição, além de requererem um altíssimo investimento a longo

prazo.

111

6 . C A R A C T E R I Z A Ç Ã O D O S I M P A C T O S

A S S O C I A D O S À S L I N H A S D E

T R A N S M I S S Ã O

No contexto global das questões ambientais e sociais associadas à uma linha de

transmissão, muitos dos impactos poderiam ser triviais ou sem significância para uma

decisão a ser tomada. Na prática, a decisão irá girar em torno de um pequeno conjunto

de questões de sobre-importância. Muitos grupos, particularmente aqueles responsáveis

pela tomada de decisão, a população local e a comunidade científica, possuem um

interesse especial no auxílio do delineamento das questões ou problemas a serem

considerados, de forma que o desígnio do escopo permite o exame e debate de seus

respectivos pontos de vista. Assim, um ponto de partida para a avaliação dos impactos

pode ser a catalogação dos mesmos.

Neste capítulo são apresentados os principais impactos sócio-ambientais

associados às linhas de transmissão e às subestações. Esta caracterização, embora

abrangente, é importante para a definição de programas sócio-ambientais e escolha dos

métodos de valoração ambiental.

Os impactos sócio-ambientais associados às linhas de transmissão podem

ocorrer nas diferentes fases do empreendimento, conforme detalhadas anteriormente,

desde a instalação até a desativação. É interessante lembrar que, dentre os

empreendimentos ligados ao setor elétrico, as linhas de transmissão podem ser

consideradas como empreendimentos que provocam os menores impactos negativos

sobre o meio ambiente. Conforme já apresentado no Capítulo 5, há uma série de ações

já na fase de planejamento que minimizam ou até evitam diversos impactos previamente

identificados.

No entanto, em função do sistema de remuneração imposto ao sistema de

transmissão no atual modelo do setor elétrico, torna-se de extrema importância a

112

identificação de todos os custos incorridos nos empreendimentos, principalmente

aqueles associados às questões sócio-ambientais. Daí a necessidade de uma

caracterização completa dos impactos ambientais potenciais.

Para estruturar esta caracterização de impactos adotou-se a apresentação de

forma tradicional, ou seja, divididos em impactos sobre o meio físico, biótico e sócio-

econômico ou antrópico, utilizando-se como referências alguns trabalhos já bastante

difundidos no Setor Elétrico como os de FURNAS (1987) e ELETROBRÁS (1990).

Também seguiu-se as orientações da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São

Paulo (SMA) para elaboração de RAP (FIA-USP/SMA, 2002).

Especial atenção é dada aos impactos sobre o meio sócio-econômico em virtude

do seu potencial em gerar externalidades como as relacionadas ao uso do solo, ruídos e

efeitos elétricos e visuais.

6.1. IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS EXIGIDOS PELO RELATÓRIO

AMBIENTAL PRELIMINAR

O Relatório Ambiental Preliminar – RAP é o primeiro documento a ser

apresentado para o Licenciamento Ambiental. Sua função é instrumentalizar a decisão

de exigência do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, para obtenção de Licença Prévia,

ou de avaliar o empreendimento quando este for dispensado do EIA. Em caso de

exigência, juntamente com outros instrumentos subsidiará a definição do Termo de

Referência para o EIA. Quando ocorre a dispensa do EIA a avaliação do

empreendimento é feita baseada no conteúdo do RAP, adicionado a outros elementos.

Para a elaboração do RAP é necessária a identificação de um conjunto de

impactos, conforme orientação dos roteiros para elaboração dos RAPs. Estes roteiros

orientam que devem ser considerados principalmente os seguintes aspectos:

• Identificação dos principais impactos ambientais que poderão ocorrer em

função das diversas ações previstas para a implantação e operação do

empreendimento.

113

• Apresentação para cada um dos itens seguintes referentes ao meio ambiente,

em toda a área de influência do projeto, as alterações quantitativas e qualitativas

que o empreendimento deverá trazer, indicando sua natureza benéfica, negativa

ou neutra.

Assim, o RAP deverá, no mínimo, conter os elementos indicados a seguir.

6.1.1. Meio Físico

Para o meio físico, os roteiros de RAP exigem as seguintes elementos:

TERRESTRE

• Quantificação de resíduos sólidos e impactos nos solos, como erosão, salinização

etc., avaliando a possível perda de valor monetário dos mesmos;

• Caracterização de alterações no uso e ocupação do solo atual, em seu valor

monetário, nas condições ambientais e, principalmente, qualquer tipo de alteração

em áreas de proteção ambiental ou de preservação histórica;

• Outros: Especificar.

AÉREO

• Quantificação das alterações que ocorrem na concentração de poluentes

atmosféricos na área de influência do projeto: elaborar tabela contendo a

quantificação das alterações para cada um dos efluentes;

• Quantificação do nível de ruído próximo ao empreendimento e nas áreas

populacionais adjacentes;

• Quantificação da radiação eletromagnética no entorno do empreendimento;

• Outros: Especificar.

AQUÁTICO

114

• Quantificação das alterações dos índices de qualidade das águas impostas pelo

projeto nas etapas de implantação e operação;

• Identificação e quantificação das alterações impostas pelos efluentes líquidos. Listar

os impactos segundo sua ocorrência nas diferentes classes de corpos d´água;

• Identificação das conseqüências advindas do despejo de carga térmica;

• Outros: Especificar.

6.1.2. Meio Biótico

Para o meio biótico, os roteiros de RAP exigem as seguintes elementos:

• Quantificação e caracterização de alterações de qualquer ordem nas áreas de

vegetação nativa e/ou de interesse específico para fauna e flora; indicando os tipos

de cobertura vegetal afetada e removida, espécies em extinção afetadas etc.;

• Quantificação e caracterização de alterações de qualquer ordem na fauna e flora

local bem como da biota aquática;

• Caracterização de possíveis interrupções de áreas de cobertura vegetal que possam

ser identificadas como danosas a determinados espécimes nativos;

• Inclusão de obstáculos artificiais que interfiram na rota de migração dos pássaros;

• Quantificação da radiação eletromagnética no entorno do empreendimento e seus

possíveis efeitos biológicos;

• Listagem e quantificação, na paisagem e relevo locais, das alterações devidas à

instalação dos equipamentos, linha de transmissão, subestações e equipamentos

associados;

• Identificação e quantificação dos processos que potencialmente influenciam a

ocorrência de processos de dinâmica superficial, com base em dados geológicos e

geotécnicos em função do empreendimento;

• Outros: Especificar.

115

6.1.3. Meio Sócio-Econômico e Cultural

Para o meio sócio-econômico, os roteiros de RAP exigem as seguintes

elementos:

• Identificação e, quando possível, quantificação dos impactos sociais e econômicos

decorrentes da implantação e operação da linha de transmissão, estações,

subestações e equipamentos associados;

• Apresentação das possíveis alterações, por ocasião da implantação e operação do

projeto, na qualidade e disponibilidade de infra-estrutura no local e entorno;

• Apresentação e quantificação de alterações de caráter sócio-econômico, indicando,

qualificando e quantificando as alterações nas condições sociais da população da

área de influência do projeto através dos indicadores do item anterior;

• Apresentação de possíveis interferências na organização físico-territorial, sócio-

cultural e política em áreas urbanas e rurais;

• Quantificação das desapropriações de terras, indicando área e valor pago;

• Limitação ao uso do solo devido a servidão;

• Criação de expectativas na população afetada;

• Aquecimento da economia, seguido de retração ao término da obra;

• Deslocamento das populações afetadas;

• Indução a ocupação desordenadas nas margens de LT’s e estradas de acesso;

• Interferências em locais de interesse histórico e cultural;

• Apresentação das alterações das atividades econômicas (agropecuária, extrativismo

vegetal e mineral e atividades pesqueiras) do setor primário;

• Apresentação das alterações das atividades econômicas industriais;

• Apresentação das alterações das atividades econômicas comerciais e de serviços;

• Apresentação e quantificação do aumento sobre a demanda de serviços públicos de

saúde e de saneamento básico;

116

• Apresentação e quantificação do aumento sobre a demanda habitacional e

educacional;

• Apresentação de possíveis interrupções/desativação dos sistemas de comunicação,

estradas, ferrovias, aeroportos, portos, sistemas de transmissão / distribuição,

minerodutos, oleodutos, etc;

• Identificação e quantificação de danos às estradas vicinais e vias públicas e

interferência no tráfego;

• Apresentação de possíveis interferências em populações indígenas e/ou outros

grupos étnicos;

• Outros: Especificar.

6.2. IMPACTOS ASSOCIADOS AO MEIO FÍSICO

As alterações mais significativas no meio físico concentram-se na fase de

instalação e estão associadas a alterações no escoamento superficial das águas, após

exposição do solo, que podem provocar o surgimento de processos erosivos e

ocorrência de assoreamento dos recursos hídricos superficiais.

Dentre os impactos potenciais ao meio físico, também são consideradas as

possíveis alterações na hidrologia, quando o traçado prevê que sejam atravessadas

grandes áreas sujeitas a inundações ou drenagens de grande porte, com a realização de

obras que possam alterar o regime hídrico existente.

6.2.1. Relações Causa x Efeito no Meio Físico

Os principais impactos ao meio físico relacionados às linhas de transmissão e às

subestações são apresentados nas tabela 6.1 e 6.2 a seguir.

117

Tabela 6.1. Impactos no Meio Físico de Linhas de Transmissão

CAUSA RECEPTOR IMPACTOS FASETRANSMISSÃO

Solo • Erosão do solo I Rios e lagos • Interferência com recursos

hídricos I

Abertura da faixa de passagem, de estradas de acesso, de praças de montagem de estruturas, de áreas de lançamento de cabos e de áreas para canteiro de obras

Ecossistemas • Efeitos de borda (Mais C, Menos O)

I/O

Montagem e estruturas e lançamento de cabos

Solo • Danos temporários ao solo I

Manutenção da faixa de passagem das linhas (uso de herbicidas, etc.)

Solo, Águas superficiais e subterrâneas

• Contaminação do solo, águas superficiais e do lençol freático

O

Obs.: Fase: P = Planejamento, I = Instalação, O = Operação

Tabela 6.2. Impactos no Meio Físico de Subestações

CAUSA RECEPTOR IMPACTOS FASESUBESTAÇÃO

Rios e lagos • Interferência em recursos hídricos

I

Recursos culturais e arqueológicos

• Interferência em áreas legalmente protegidas

I/O

Ocupação da área para SE’s e canteiros de obra (desmatamento e terraplanagem) e eletrodo de terra abertura de acesso Ecossistemas • Efeito de borda I/O

Rios e lagos • Poluição em recursos hídricos. Pouco provável na Transmissão.

• Captação e devolução da água

O

O

Operação das subestação (efluentes líquidos e sólidos, captação de águas)

Solo, Águas superficiais e subterrâneas

• Resíduos sólidos. Acidentes que podem ocorrer estão ligados à atividade da empresa

O

Obs.: Fase: P = Planejamento, I = Instalação, O = Operação

6.3. IMPACTOS ASSOCIADOS AO MEIO BIÓTICO

6.3.1. Impactos nos Ecossistemas

Os principais impactos causados aos ecossistemas são decorrência da remoção

da vegetação ao longo da faixa de passagem, dos acessos (estradas, trilhas) e helipontos

e da instalação das torres e linhas que atuam como obstáculos artificiais e cuja operação

afetam a fauna de diferentes formas através dos campos eletromagnéticos.

118

Um dos impactos mais significativos, particularmente em ecossistemas como a

Mata Atlântica, é a fragmentação de hábitats, que muitas vezes criam áreas insuficientes

para atender as necessidades das espécies presentes no local. DIAS (2001) apud SILVA

(2002) destaca a política de adoção de corredores, ou seja, faixas de ligação entre os

hábitats, que possibilitam a locomoção dos animais entre as áreas, impedindo o

isolamento ou confinamento dos mesmos. Outra política é a concentração das obras de

infra-estrutura ao longo de trechos preferenciais. No entanto, esta medida pode

minimizar a fragmentação das áreas de preservação mas também podem gerar barreiras

de difícil transposição para a fauna ao colocar lado-a-lado rodovias, linhas de

transmissão, dutovias e ferrovias.

Outro problema a ser abordado é o controle da vegetação ao longo da faixa de

servidão. Neste caso, é necessária a discussão sobre as técnicas de manejo usadas, pois

elas podem minimizar ou potencializar os impactos.

No Brasil, as técnicas mais difundidas são as mecânicas, que se utilizam de

equipamentos como moto-serra, foice e facão. Outras técnicas existentes são as

biológicas e químicas. A tabela 6.3 apresenta alguns dos impactos ambientais

potenciais.

Tabela 6.3. Impactos Potenciais Associados às Técnicas de Manejo da Vegetação

TÉCNICA IMPACTOS POTENCIAIS Biológica 1. Introdução de insetos e predadores

Aumento da população de insetos; efeitos de longa duração; e possibilidade de alterar o equilíbrio ecológico.

2. Animais para pastagem Compactação do solo; erosão do solo. Mecânica 1. Limpeza manual (moto-serra, facão, machado, foice)

Menores interferências com o meio; maiores problemas estão associados à segurança dos trabalhadores: quedas, cortes, exposição à plantas venenosas e animais peçonhentos.

2. Limpeza com auxílio de máquinas (cortadores de grama)

Remoção da vegetação não é seletiva; provoca distúrbios no solo como formação de sulcos

Química Herbicidas Atuam de forma não controlada podendo atingir

organismos e contaminar corpos d’água. Fonte: SILVA, 2002

119

Finalmente, tem-se os impactos sobre a avifauna, devido à inclusão de

obstáculos artificiais, e que podem provocar a interferência na rota de migração dos

pássaros e levar à mortes por colisão ou eletrocução. O choque de pássaros com as

linhas de transmissão também podem até provocar desligamentos.

6.3.2. Relações Causa x Efeito no Meio Biótico

As tabelas 6.4 e 6.5 apresentam os principais impactos no meio biótico associados às linhas de transmissão e também às subestações.

Tabela 6.4. Impactos no Meio Biótico de Linhas de Transmissão

CAUSA RECEPTOR IMPACTOS FASE TRANSMISSÃO

Vida Selvagem • Interferência na fauna/flora I Florestas • Retirada da cobertura vegetal I/O Recursos culturais e arqueológicos

• Interferências em áreas legalmente protegidas

I/O

Qualidade do ar • Emissões dos motores I

Abertura da faixa de passagem, de estradas de acesso, de praças de montagem de estruturas, de áreas de lançamento de cabos e de áreas para canteiro de obras Mudança do clima • Emissões dos motores I Montagem e estruturas e lançamento de cabos

Florestas • Danos temporários a vegetação I

Manutenção da faixa de passagem das linhas

Fauna e Flora • Interferência na fauna e na flora

O

Inclusão de obstáculos artificiais

Pássaros • Interferência na rota de migração dos pássaros

• Lesões e mortes

I/O

Energização e operação da linha, surgimento dos efeitos eletromagnéticos

Fauna e Flora • Efeitos biológicos na fauna e flora

O

Obs.: Fase: P = Planejamento, I = Instalação, O = Operação

Tabela 6.5. Impactos no Meio Biótico de Subestações

CAUSA RECEPTOR IMPACTOS FASESUBESTAÇÃO

Florestas • Retirada da cobertura vegetal I

Ocupação da área para SE’s e canteiros de obra (desmatamento e terraplan.) Fauna e Flora • Interferência na fauna e na flora I Operação da subestação (efluentes líquidos e sólidos, captação de águas)

Fauna e Flora • Interferência na fauna e na flora O

Energização e operação de subestação, surgimento dos efeitos eletromagnéticos

Fauna e Flora • Efeitos biológicos na fauna e flora

O

Obs.: Fase: P = Planejamento, I = Instalação, O = Operação

120

6.4. IMPACTOS ASSOCIADOS AO MEIO SÓCIO-ECONÔMICO

6.4.1. Uso do Solo

As interferências no uso do solo provocam desde impactos de curta duração,

como a interrupção do tráfego, geração de ruído e poeira durante a construção até

impactos de longa duração, como a desapropriação ou a restrição de uso da faixa de

servidão para a realização de benfeitorias ou atividades agropecuárias, resultando em

perda de valor da propriedade (SILVA, 2002).

A abertura da faixa de passagem restringe integralmente o uso da área, o que

pode provocar a perda de produção agrícola ou agropecuária futura. Em ELETROBRÁS

(1990) também são relacionados os impactos devidos ao deslocamento da população

afetada e a indução à ocupação desordenada das margens das linhas e dos acessos

abertos. Vale apontar que, no caso da CTEEP por exermplo, não há desapropriações de

terras e sim contrato de servidão.

6.4.2. Efeitos Elétricos

A existência de campos elétricos e magnéticos pode causar indução de tensão e

corrente em objetos metálicos. O projeto deve respeitar as condições de segurança que

garantam a ausência de perigo na manipulação de tais objetos a uma distância segura da

linha. Um exemplo é a existência de cercas de arame farpado próximas às linhas de

transmissão. Essas devem estar seccionadas em pequenos trechos sem ligação metálica

entre si, e aterradas. Deste modo se impede a formação de tensões induzidas nas cercas

que podem vir a causar morte de pessoas e animais.

A presença desses campos pode também produzir interações nocivas com

organismos vivos muito expostos aos seus efeitos. A esse respeito, muitos estudos tem

sido realizados para verificar a associação da exposição a campos eletromagnéticos com

a ocorrência de câncer. Embora muitos estudos tentem estabelecer essa correlação, não

se pode afirmar nada a respeito ainda. Esta é a opinião de entidades como a Organização

Mundial de Saúde (1989) e o CIGRÉ (1991).

121

Com relação aos campos magnéticos, especificamente, alguns estados

americanos têm adotado padrões que estabelecem limites entre 150 10-7 T a 200 10-7 T.

Mas não existe uma faixa de valores aceita de forma ampla; enquanto as orientações

utilizadas nos Estados Unidos utilizam valores da ordem de 10-5 T, na China os valores

limites são 10 vezes maiores. A tabela 6.6 apresenta um comparativo entre diferentes

fontes de origem de campo magnético a que estamos expostos no dia-a-dia.

Tabela 6.6. Valores de Exposição à Campos Magnéticos

Origem do Campo Magnético Valores médios de exposição (10-7 T)

Valores máximos de exposição (10-7 T)

Rádio relógio 1-12 50-450 Cobertor elétrico 3-50 65-250 Barbeador elétrico 50-300 500-6875 Secador de cabelo 1-75 112-2125 Computador 1-25 1875 Furadeira 56-194 300-1500 Secador de roupa 1-24 45-93 Lavadoura de roupa 1-10 12-20 Aspirador de pó 1-11 15-60 Televisão 1-3 5-100 Geladeira 1-8 12-187 Forno microondas 3-40 65-812 Campo elétrico 1-80 175-625

Fonte: SILVA, 2002

Outro grupo de interferências é causado pelo efeito corona. O efeito corona é

resultado de fontes de interferência eletromagnética que causam problemas de recepção

em aparelhos de rádio e televisão, principalmente na faixa AM, o que pode ser bastante

incômodo para os moradores na região afetada. Também produz ruído audível, o que

provoca sensação de insegurança, e formação de ozônio e óxido de nitrogênio que, por

sua vez, contribuem para a formação de chuva ácida.

6.4.3. Transferência de Potencial

Como qualquer equipamento elétrico, as linhas de transmissão e subestações

estão sujeitas à ocorrência de curtos-circuitos do tipo fase-terra. Este tipo de falta

ocasiona elevações de potencial em locais próximos às torres de transmissão e

subestações. Ou seja, a corrente que flui para a terra no momento do curto circuito cria

122

diferenças de tensão que, dependendo da situação, podem ocasionar a morte de

indivíduo em local próximo. Este efeito está relacionado à resistividade do solo,

distância da pessoa até o local da falta, dimensionamento do aterramento das torres de

transmissão e subestações e dos tipos de contato do indivíduo com objetos próximos. O

projeto das linhas e subestações deve considerar a segurança das pessoas que por

qualquer motivo estejam próximas às unidades energizadas no momento do curto

circuito ou descargas atmosféricas.

6.4.4. Ruído

O ruído, como mencionado anteriormente, é causado pelo efeito corona e pode

afetar a população tanto na zona rural pela proximidade com as linhas de transmissão,

como na zona urbana, nas regiões próximas às subestações.

Esses ruídos se encontram na faixa de ruídos de baixo impacto ao homem

(Tabela 6.7) e ainda que comparativamente a outras fontes geradoras de ruído possa-se

imaginar que as linhas de transmissão não constituem grandes riscos à saúde, verifica-se

que podem ocorrer em intensidade acima do tolerável.

Tabela 6.7. Ruídos Comuns aos Seres Humanos e Seus Efeitos

Nível Médio de Decibéis (dBA)

Ruídos Comuns Efeitos

0

30 Ruídos provocados por linhas Biblioteca silenciosa, murmúrio 40 Escritório silencioso de transmissão geralmente 50 Refrigerador, trânsito leve ocorrem nesta faixa 60 Ar condicionado

70 Tráfego congestionado Início do Nível Crítico 80 Metrô 90 Tráfego de caminhões, cortador de grama

100

120 Concerto de rock Nível de Perigo 140 Avião à jato 180 Lançamento de foguete Perda da Audição

Furadeira

Fonte: SILVA, 2002

123

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a OCDE, considerados os principais

organismos de coleta de dados, desenvolveram métodos de avaliação dos efeitos da

exposição ao ruído ambiente. Fundamentados nestas avaliações, sugeriram valores para

diferentes períodos do dia e para distintas situações, conforme apresentados a seguir.

A OCDE (1986) apresentou os seguintes níveis como limiares de incômodo

(LAeq) para o período diurno:

• a partir de 55-60 dB(A) o ruído causa incômodo;

• entre 60-65 dB(A) o incômodo aumenta consideravelmente;

• a partir dos 65 dB(A) surgem perturbações dos padrões de comportamento,

sintomáticas de danos graves causados pelo ruído.

A OMS (1995) sugeriu um valor de orientação padrão de 55 dB(A)Leq e 50

dB(A)Leq, respectivamente, para prevenir qualquer significante incômodo na

comunidade durante o período do dia e incômodo moderado para o mesmo período.

Níveis de pressão sonora, durante o período noturno, não poderão exceder a 45

dB(A)Leq. Entretanto, níveis de pressão sonora mais baixos podem perturbar o sono,

dependendo da fonte de ruído, além de outras características.

No Brasil, a Resolução CONAMA 01/90, remete para a Norma NBR 10151 da

ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) - “Avaliação do Ruído em Áreas

Habitadas Visando o Conforto da Comunidade”- que fixa as condições exigíveis para a

avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades (Tabela 6.8).

Tabela 6.8. Níveis Máximos de Ruídos de Acordo com a NBR 10151

Níveis máximos em dB(A) Tipos de Zona Diurno Noturno

Hospitalar 45 45

Residencial urbana 55 50

Centro da cidade 65 60

Predominantemente industrial 70 65 Fonte: NBR 10151

124

No caso de subestações, os ruídos normais dos transformadores situam-se na

faixa entre 70 e 80 dB. Normalmente, a solução técnica adotada para mitigação do ruído

são as barreiras acústicas, opção simples, econômica e de fácil execução. É possível

com essa técnica proporcionar uma atenuação de até 20 dB, conseguindo assim atender

a legislação. Outras soluções para redução no nível de ruído ambiental são:

transformadores com nível reduzido de ruído; enclausuramento (do tanque); soluções

híbridas e projetos especiais com subestações compactas, subterrâneas e

transformadores com nível reduzidíssimo de ruído.

Em áreas urbanas, a implementação de uma determinada atividade, que gera

ruído, pode induzir uma modificação no ambiente, o que provoca alteração do uso do

solo urbano e promove um acréscimo ou uma redução nas facilidades (infra-estrutura e

recursos) existentes em torno da subestação. Consequentemente, haverá uma

intervenção na dinâmica populacional local, aumentando ou não o número de pessoas

expostas ao ruído (EPA, 1999).

Em áreas rurais, um aumento no nível do ruído sobre certas condições existentes

irá provavelmente constituir um impacto ambiental sonoro. O meio ambiente pode vir a

ser degradado por vários motivos:

• pelo aumento do nível sonoro afetando a vida animal,

• pela destruição da tranqüilidade de áreas inabitadas ou fracamente habitadas,

para quais os habitantes urbanos gostam de se refugiar a fim de escapar do

ruído das grandes cidades,

• pela inapropriação de uma área para uso residencial ou para outros usos do

solo que contemplem atividades sensíveis ao ruído (EPA, 1999).

6.4.5. Recursos Culturais

Segundo CANTER (1996) apud SILVA (2002), os recursos culturais incluem

locais de importância arquitetônica, arqueológica, histórica além de áreas consideradas

de importância única por suas informações geológicas, ecológicas ou científicas.

125

No caso das linhas de transmissão, os maiores impactos podem ocorrer na fase

de construção, através da destruição de sítios arqueológicos e paleontológicos ou pela

interferência em locais de importância histórica ou paisagística.

As linhas de transmissão também podem interferir em áreas indígenas, afetando

as comunidades e podendo induzir à descaracterização da cultura local ou à aculturação

pelo grupo dominante, além de favorecer a disseminação de doenças não comuns à etnia

minoritária.

6.4.6. Impacto Visual

O impacto visual se deve principalmente pela repetição contínua das estruturas e

condutores através da linha de visão, sendo que a sua intensidade aumenta de acordo

com a qualidade da paisagem que está sofrendo a interferência.

Apesar de tratar-se de um dos principais impactos ao meio antrópico, as maiores

restrições ou exigências para minimização deste tipo de impacto ocorre em situações de

interferências em áreas de preservação ambiental, locais turísticos e históricos ou

quando pode ocorrer a diminuição ou comprometimento do valor cênico.

6.4.7. Populações sem Atendimento

As linhas de transmissão cruzam grandes distâncias e, em consequência, muitas

regiões carentes onde não há energia. As populações desses locais arcam com os

impactos causados pelas obras e não recebem os benefícios dessa energia.

Como exemplo podem ser citadas as comunidades próximas ao lago da usina de

Tucuruí. Além dos impactos do reservatório, as linhas de transmissão passam próximo a

casas simples, que continuam sem energia.

6.4.8. Relações Causa x Efeito no Meio Sócio-Econômico

Finalmente, as tabelas 6.9 e 6.10 apresentam aos principais impactos no meio

sócio-econômico associados às linhas de transmissão e também às subestações

126

Tabela 6.9. Impactos no Meio Sócio-Econômico de Linhas de Transmissão

CAUSA RECEPTOR IMPACTOS FASETRANSMISSÃO

Populações locais

• Interferências com populações indígenas ou outros grupos.

• Criação de expectativas nas populações afetada

• Deslocamento nas populações afetadas • Indução à ocupação desordenada nas

margens de LT’s e estradas de acesso

P/I/O

I/O

P/I/O

I/O Agricultura • Limitação ao uso do solo devido à

servidão • Perda de produção futura

I

I/O Agropecuária • Interferências na atividade

agropecuária I/O

Infra-estrutura local

• Interferência em edificações, vias públicas e no tráfego

I/O

Recursos culturais e históricos

• Interferências em locais de interesse histórico e cultural

I/O

Abertura da faixa de passagem de acesso, de praças de montagem de estruturas de áreas para canteiro de obras

Ecossistemas terrestres

• Perda de hábitats • Fragmentação de hábitats

I/O I/O

Agricultura • Danos temporários às áreas cultivadas I Montagem de estruturas e lançamento de cabos

Populações locais

• Interferências com populações indígenas ou outros grupos

I

Infra-estrutura local

• Danos às estradas vicinais e vias públicas

• Interferência no tráfego

I I

Transporte de equipamento pesado

Vida selvagem • Perturbação pelo ruído I Sobrecarga na infra-estrutura pré-existente

Público em geral • Sobrecarga na infra-estrutura pré- existente (saúde, saneamento, educação, segurança)

I

Público em geral • Degradação da paisagem, desordem cênica e falta de integração visual.

I/O Inclusão de obstáculos artificiais. Presença física das linhas

Florestas, Agricultura

• Perda de produção futura. I/O

Público em geral • Efeitos devidos à transferencia de potencial.

• Rádio interferência, TV interferência e ruído audível.

• Câncer

O

O

O

Energização e operação da linha. Efeitos eletromagnéticos

Fauna e Flora • Efeitos biológicos O Acidentes na construção, operação e manutenção da linha

Trabalhadores • Lesões leves • Lesões graves • Mortes

I/O I/O I/O

Linha • Interferência na linha O Flora • Deposição de entulho e lixo O

Invasão da faixa

Público em geral • Risco de acidentes I/O Obs.: Fase: P = Planejamento, I = Instalação, O = Operação

127

Tabela 6.10. Impactos no Meio Sócio-Econômico de Subestações

CAUSA RECEPTOR IMPACTOS FASESUBESTAÇÃO

Populações locais • Interferência com população indígena ou outros grupos étnicos.

• Deslocamento da população • Maior fluxo migratório devido ao

aumento da oferta de emprego. • Interferência na saúde da população.

P/I/O

P/I I I

Recursos culturais e históricos

• Interferência no equipamento social e áreas comunitárias, locais de interesse histórico e cultural

I/O

Economia local • Aquecimento da economia, seguido de retração no fim da obra.

I/O

Agropecuária • Interferência na atividade agropecuária

I

Ocupação da área para S/E’s, canteiros de obra e eletrodo de terra (desmatamento e terraplanagem) abertura de estradas de acesso

Saúde pública • Ruído, poeira. I Transporte de equipamentos pesados

Infra-estrutura local

• Danos às estradas vicinais e vias públicas

• Interferência no tráfego

I I

Público em geral • Ruído audível, rádio TV interferência.

• Efeitos devido a transferência de potencial

O

O

Saúde pública • Disseminação de doenças na liberação de esgoto sanitário.

O

Energização e operação da SE’s, surgimento dos efeitos eletromagnéticos e liberação de efluentes líquidos e sólidos

Fauna e Flora • Efeitos biológicos. O Inclusão de obstáculo artificial

Público em geral • Degradação da paisagem, desordem cênica e falta de integração visual.

I/O

Acidentes na construção, operação e manutenção da SE

Trabalhadores • Lesões leves • Lesões graves • Mortes

I/O I/O I/O

Manuseio de materiais perigosos

Trabalhadores • Danos à saúde devido a manuseio e estocagem.

I/O

Obs.: Fase: P = Planejamento, I = Instalação, O = Operação

128

7 . A M E N S U R A Ç Ã O D A S

E X T E R N A L I D A D E S N A

T R A N S M I S S Ã O

Este capítulo utiliza os conceitos teóricos apresentados anteriormente para

propor uma metodologia prática para tratamento dos custos sócio-ambientais totais –

internos e externos – em projetos de linhas de transmissão aéreas.

Para isso, dividiu-se a abordagem de tratamento em custos sócio-ambientais

internos, que são incorporados aos projetos através de programas de controle, mitigação,

compensação ou monitoramento e custos sócio-ambientais externos que podem ser

mensurados através de funções de valoração econômica ou tratados qualitativamente

por meio de análises de riscos. O detalhamento desta metodologia é feito nos itens que

se seguem.

7.1. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

Conforme apresentado nos capítulos anteriores, existem diversos métodos e

ferramentas que podem ser usados para identificar e avaliar os impactos sócio-

ambientais derivados de uma determinada atividade ou empreendimento. Esses métodos

podem variar em termos de precisão e também do tipo de dados que produzem, mas o

resultado de cada método deverá ser um conjunto de impactos expressos em termos

físicos. Por exemplo, as emissões atmosféricas em decorrência de uma certa atividade

pode ser estimada e, através de modelos de dispersão, determinam-se as mudanças na

concentração de poluentes para determinados locais. Ou ainda, a abertura da faixa de

129

passagem de uma linha de transmissão provoca limitações no uso do solo devido à

servidão, podendo-se estimar a perda ou limitação de produção agrícola desta área.

A grande diferença nas metodologias que tratam os impactos e os custos gerados

por eles é exatamente a tradução dessas quantidades físicas em quantidades monetárias

e como incorporar isso no projeto ou mesmo no processo de tomada de decisão.

Neste sentido, a Avaliação dos Custos Completos se apresenta como uma

ferramenta extremamente útil para auxiliar neste processo, em especial no caso da

Transmissão, uma vez que tem como premissas os seguintes pilares básicos:

• Explicitar e melhor alocar os custos sócio-ambientais internos;

• Definir e avaliar as externalidades associadas às atividades envolvidas.

É comum nos projetos da transmissão não haver um detalhamento mais apurado

dos custos ambientais, sendo os mesmos muitas vezes definidos apenas como um

percentual do custo total da obra. Estes custos, que podemos chamar de internos uma

vez que fazem parte da estrutura de custos do projeto, deveriam estar melhor

explicitados e definidos por atividades ou programas, cada qual tendo como fato

gerador um determinado impacto ou conjunto deles ou ainda exigências regulatórias

e/ou ambientais.

Também não há a prática de considerar os custos devidos às externalidades que

possam surgir face à implantação do projeto, que se caracterizam neste caso como

custos externos.

Conforme citado no capítulo introdutório deste trabalho, a não consideração

correta de todos os custos envolvidos no empreendimento, especialmente os sócio-

ambientais que são o foco deste trabalho, pode levar a empresa assumir custos que

seriam devidos à outros entes, tais como, fornecedores ou mesmo consumidores. Uma

vez que a receita será estabelecida com base nos custos envolvidos, a abordagem dos

custos completos se torna necessária para a correta avaliação do empreendimento.

Assim, tendo já sido estabelecidas as bases desta abordagem, resta propor os

procedimentos e métodos para mensuração e tratamento dos custos sócio-ambientais

internos e externos. Os passos de análise são detalhados no item a seguir.

130

7.1.1. Identificação dos Custos Sócio-Ambientais

A primeira tarefa no esforço de valoração dos efeitos sócio-ambientais é

identificar todos os impactos resultantes da implantação do empreendimento. Após isso

é necessário definir quais são relevantes e que deverão ser tratados na análise. O passo

seguinte será então caracterizar esses impactos quanto aos custos a eles associados. Esta

é uma etapa crítica, como será detalhado adiante, pois define quais impactos serão

tratados por programas sócio-ambientais e quais irão gerar externalidades. Para facilitar

este trabalho, divide-se os custos sócio-ambientais, associados aos impactos

identificados, em duas categorias, conforme já mencionado: Custos Sócio-Ambientais

Internos e Custos Sócio-Ambientais Externos.

7.1.1.1. Custos Sócio-Ambientais Internos

Estes custos são definidos como aqueles que de alguma forma já são

incorporados ao projeto, seja de forma explícita ou mesmo através de percentuais sobre

o custo total da obra. Incluem-se nesta categoria principalmente os custos institucionais

(estudos de impacto ambiental, licenças prévia, de instalação e operação), custos de

monitoramento, compensação, controle e/ou mitigação. Um exemplo são exigências do

órgão ambiental quanto à programas de gerenciamento ambiental ou trabalhos de

prospecção arqueológica ou ainda obrigatoriedade de replantio de espécies de árvores

nativas.

Estes custos, como será mostrado adiante, normalmente estão associados à

programas sócio-ambientais. Podem ainda ser classificados com diretos, indiretos,

contingentes ou menos tangíveis.

7.1.1.2. Custos Sócio-Ambientais Externos

Esta categoria, por sua vez, inclui aqueles custos que pela natureza do impacto

não torna possível a adoção de medidas de compensação, mitigação e/ou controle. Estes

geram, assim, custos de degradação e sua incorporação ao projeto só é possível através

da valoração da externalidade produzida.

131

Incluem-se nesta categoria principalmente os custos associados a perdas de

produtividade, valores estéticos e culturais, incômodos à saúde humana, etc.. Estes

custos normalmente são de difícil quantificação, não sendo às vezes, possível mensurá-

los. Por este motivo, a metodologia apresentada propõe duas formas de tratamento: uma

abordagem quantitativa, quando é possível a mensuração, e outra qualitativa, quando

não há dados ou informações precisas que permitam a correta valoração do impacto.

A tabela 7.1 apresenta a relação de alguns custos a título de exemplificar o que

foi apresentado.

Tabela 7.1. Exemplos de Custos Sócio-Ambientais Internos e Externos

CUSTOS SÓCIO-AMBIENTAIS Custos Sócio-Ambientais Internos

Custos Diretos e Indiretos • Manejo de resíduos • Pagamento de licenças • Custos de cumprimento de imposições • Custos de obrigações legais • Treinamento ambiental • Custos legais e multas • Seguros ambientais • Certificação ambiental • Estudos ambientais Custos de Contingências ou Menos Tangíveis • Custos futuros de remediação ou compensação • Risco de mudanças regulatórias futuras • Qualidade do produto ou serviço • Segurança e saúde dos funcionários • Sustentabilidade da entrada de matéria-prima • Percepção do público/consumidores • Risco de danos à propriedades

Custos Sócio-Ambientais Externos • Depleção de recursos naturais • Impactos estéticos e sonoros • Emissões residuais no ar e água • Descarte de resíduos de longo prazo • Efeitos na saúde não compensados • Mudanças na qualidade de vida local • Perda futura de produção agrícola • Perda futura de produção madeireira • Perda de hábitats em ecossistemas terrestres • Danos causados à biodiversidade • Danos causados aos recursos históricos e culturais

132

7.1.2. Passos de Avaliação dos Custos Sócio-Ambientais

De forma a sistematizar o trabalho de identificação e avaliação dos custos sócio-

ambientais, sugere-se a seguir uma seqüência de passos para análise. Vale ressaltar que

dado o caráter subjetivo, em algumas circunstâncias, o analista terá que tomar certas

decisões em alguns passos que influenciarão o resultado final.

Com base nesta constatação, que não faz mais do que tratar uma característica

inerente a qualquer tipo de análise desta natureza, recomenda-se fortemente que a

equipe encarregada da avaliação seja composta de especialistas nas diversas áreas

envolvidas, formando assim um time multidisciplinar. Isto permitirá a obtenção de

resultados mais confiáveis e afinados com o objetivo da análise.

A metodologia proposta busca ser o mais abrangente possível, tratando dos

principais impactos envolvidos em projetos de linhas de transmissão aéreas. No entanto,

é importante dizer que não existe nenhuma estrutura rígida de avaliação que seja

aplicável a todos os casos. Devido à dinâmica do objeto de análise e dos diversos entes

envolvidos, a estrutura aqui proposta deve ser moldada às diversas situações que

possam surgir em cada tipo de projeto.

Com base nestas considerações, são sugeridos os seguintes passos para avaliação

dos custos sócio-ambientais em linhas de transmissão aéreas:

• PASSO 1: Identificar as Atividades que Causam Impactos

O primeiro passo refere-se a identificação de todas as atividades que serão

executadas ao longo do ciclo de vida do empreendimento que possam geram algum tipo

de impacto sócio-ambiental. As fases normalmente consideradas são as de

planejamento, instalação e operação. Ainda não é comum a consideração da etapa de

desativação das instalações de transmissão, devido aos pouquíssimos casos ocorridos.

Mas, em tese, todas as etapas deveriam ser contempladas.

• PASSO 2: Aplicar as Funções de Causa x Efeito

Uma vez identificadas as atividades (causas), a partir de funções de causa x

efeito (dose-resposta) determina-se os impactos potenciais do empreendimento e

identifica-se o meio receptor.

133

Neste passo, deve-se utilizar as tabelas 6.2, 6.4, 6.5, 6.9 e 6.10, apresentadas

anteriormente, para relacionar as atividades e os impactos potenciais.

• PASSO 3: Selecionar os Impactos Relevantes e Caracterizá-los

Após a identificação de todos os impactos potenciais, deve-se selecionar aqueles

que realmente são relevantes para o projeto, sobre os quais será aplicada a análise. Faz-

se então uma caracterização dos impactos selecionados quanto ao tipo de custo que eles

devem gerar.

Assim, se determinados impactos podem ser compensados, mitigados e/ou

controlados, estes irão gerar custos sócio-ambientais internos, os quais serão

incorporados facilmente ao custo total do empreendimento. Caso algum impacto não

possa ser tratado dessa forma, ele deverá produzir então um custo de degradação,

caracterizando-se como uma externalidade. Estes serão tratados como custos sócio-

ambientais externos.

• PASSO 4: Aplicar as Relações de Causa x Efeito x Controle Para os Custos

Sócio-Ambientais Internos

Para os impactos que serão tratados como custos internos deverá ser aplicado as

relações Causa x Efeito x Controle a fim de identificar quais são os programas sócio-

ambientais aplicáveis a cada caso e que deverão ser implementados no projeto.

Para este passo deve-se usar as tabelas apresentadas adiante no item 7.2 que

tratará da avaliação dos custos sócio-ambientais internos.

• PASSO 5: Especificar os Programas Sócio-Ambientais Aplicáveis e Quantificá-

los

Uma vez aplicadas as relações descritas anteriormente, será possível relacionar

os principais programas sócio-ambientais associados. Para cada caso deverão ser

selecionados os programas mais pertinentes e adequados à realidade do projeto.

Feita a seleção dos programas que efetivamente serão implementados, estes

deverão então ser quantificados para que possam ser incorporados ao custo total da

obra.

• PASSO 6: Definir as Abordagens a Serem Aplicadas Para as Externalidades

134

Para os impactos que serão tratados como custos externos (externalidades),

deve-se, neste passo, definir a abordagem de avaliação que será usada, ou seja, para os

impactos que podem ser quantificados e os custos mensurados deve-se usar uma

abordagem quantitativa.

Por outro lado, para aqueles impactos cuja quantificação não é possível mas que

reconhecidamente existem e podem afetar o projeto ao longo de sua vida útil, deverá ser

usada uma abordagem qualitativa, que neste trabalho é feita através de uma análise

preliminar de riscos.

• PASSO 7: Aplicar as Funções de Valoração Econômica Para as Externalidades

Quantificáveis

Para as externalidades quantificáveis deverá então ser escolhido um método de

valoração econômica (apresentados no item 4.3) para cada caso. A escolha do método

nem sempre é trivial e depende essencialmente do tipo de externalidade que se deseja

valorar e dos dados disponíveis.

Após a escolha e aplicação dos métodos, será possível obter o valor monetário

da externalidade, o qual poderá então ser incorporado ao projeto.

• PASSO 8: Aplicar a Análise de Risco Preliminar Para as Externalidades Não-

Quantificáveis

Por fim, o último passo se refere à análise de riscos que deve ser aplicada às

externalidades não-quantificáveis. Esta análise permitirá obter um grau de risco para

cada externalidade, dentro de uma escala previamente definida.

A análise ganha importância na mesma medida em que possibilita a

identificação das externalidades mais relevantes, para as quais poderão ser estudadas

medidas de minimização.

7.1.3. Fluxograma de Avaliação das Externalidades

Os passos de avaliação apresentados no item anterior podem ser sintetizados

através do fluxograma da figura 7.1 que explicita os procedimentos e seqüência

necessários.

135

Atividades / Causas

FunçãoCausa-Efeito

Impacto Físico

Impactosrelevantes

Custos de Controle,Mitigação, Compensação,

Monitoramento,Institucionais

Custos de Degradação(Externalidades)

RelaçõesCausa x Efeito x

Controle

ProgramasSócio-Ambientais

(PSA)

Abordagem deTratamento Qualitativo

Quantitativo

Função deValoraçãoEconômica

Análise Preliminarde Riscos

(APR)

Danos e BenefíciosExternos

RiscosSócio-Ambientais

1.Identificação das Atividades e Causas que geram impactos

2.Aplicação de funções que relacionam causas e efeitos. Relação de todos impactos potenciais.

3.Seleção dos impactos mais revelantes e caracterização quanto os tipos de custos gerados.

4.Definição das abordagens a serem usadas para as externalidades.

5.Aplicação das funções de valoração econômica para as externalidades quantificáveis. Aplicação da ARP para as externalidades não quantificáveis. Aplicação das relações de CausaxEfeitoxControle para os custos internos.

6.Relação de PSA's, custos externos e riscos sócio- ambientais

Ciclo de Vida doEmpreendimento

Figura 7.1. Fluxograma de Avaliação das Externalidades

7.1.4. Método para Avaliar a Relevância dos Impactos

Conforme mencionado no passo 3 da metodologia exposta anteriormente, é necessário

que se faça uma “triagem” dos impactos mais relevantes no projeto. Esta etapa é de extrema

importância na avaliação pois define quais impactos resultarão em custos internos e externos.

A seguir é apresentado um método para auxiliar nesta tarefa, baseado em métodos

utilizados em Estudos de Impacto Ambiental (ERM ALPHA, 2001), onde cada impacto é

avaliado de forma qualitativa sobre os quesitos: natureza, ocorrência, magnitude, freqüência,

136

reversibilidade, temporalidade, localização, duração, mitigabilidade e por fim, como resultado

da análise desses fatores, a relevância do impacto.

Os procedimentos desse método são os seguintes: Inicialmente, os impactos são

listados, tendo como base o tipo de ação do empreendimento, em suas diversas etapas, e os

aspectos ambientais que serão impactados por esta ação. Este trabalho corresponde aos passos 1

e 2 da metodologia apresentada no subitem 7.1.2.

Esta listagem é feita em linhas, onde se dispõem as ações do empreendimento (causas),

as aspectos ambientais (meio receptor), os impactos decorrentes (efeitos) e sua classificação.

Obtém-se assim uma Tabela Geral de Impactos. A partir daí os impactos são classificados

segundo os critérios apresentados a seguir:

N – Natureza (positivo [P] / negativo [N])

Se o impacto é positivo ou negativo. A desigualdade (P/N) indica se o impacto afeta

negativamente ou positivamente a qualidade do meio analisado.

O – Ocorrência (certa[CE], provável [PR], possível [PO])

O impacto é Certo quando deverá ocorrer com a implantação do projeto. Provável,

quando existe uma probabilidade em torno de 50% de ocorrer ou Possível, quando existe uma

probabilidade em torno de 10% de ocorrer. É uma avaliação qualitativa, porém deve ser

considerada com base em alguma referência ou argumentação.

M – Magnitude (baixa [B], média [M], alta [A])

Representa o nível do impacto em função da intensidade da ação e da suscetibilidade

ambiental do meio.

F – Freqüência (constante [CO], eventual [EV], cíclica [CI])

Indica se o impacto ocorre de forma constante, eventual (ex. ocorre ou pode ocorrer

uma única vez), cíclico (quando ocorre em intervalos constantes de tempo).

R – Reversibilidade (sim [R] / não [I])

Indica que, caso haja interrupção da ação imposta pelo empreendimento, o impacto pára

de ocorrer ou não. Por exemplo a interrupção da emissão de ruído cessa o impacto de incômodo.

T – Temporalidade (curto [C], médio [M], longo [L])

Representa a quanto tempo do início da ação ocorre o impacto, ou seja, iniciada a ação o

impacto pode ocorrer no mesmo instante (temporalidade curta) ou demandar um certo intervalo

para que seus efeitos apareça (temporalidade média ou longa).

137

L – Localização (localizada [L], dispersa [D])

Se o impacto ocorre em um local determinado ou ele é disperso territorialmente.

D – Duração (temporário [T], permanente [P])

Se o impacto é temporário (cessa após um tempo) ou permanente (após o seu início

continua por um tempo indefinido).

MP – Mitigabilidade / Potencialidade (alta [A], média [M], baixa [B])

Representa o quanto o impacto pode ser mitigado (no caso de impacto negativo) ou

potencializado (no caso de impacto positivo) com as medidas mitigadoras/potencializadoras,

respectivamente, ou por meio de planos e programas ambientais.

RE – Relevância do impacto (alta [A], média [M], baixa [B])

Representa a avaliação final dos itens de classificação, ou seja, as somatórias dos

aspectos importantes do impacto proporciona condição de indicar o grau de relevância do

impacto sócio-ambiental.

7.2. AVALIAÇÃO DOS CUSTOS SÓCIO-AMBIENTAIS

INTERNOS

Conforme a introdução feita no item anterior, os custos sócio-ambientais

internos serão valorados em termos de programas sócio-ambientais que serão

responsáveis pela compensação, controle e/ou mitigação dos impactos. Assim, os custos

de implantação de tais programas refletem diretamente os custos associados aos

impactos considerados.

A metodologia para identificação, seleção e quantificação desses programas é

descrita a seguir.

7.2.1. Descrição do Método

O método para avaliação dos custos sócio-ambientais internos deve seguir os

procedimentos descritos nos passos seguintes:

138

• PASSO 1: Aplicar as Relações de Causa x Efeito x Controle

Após terem sido identificados os impactos resultados das diversas atividades

ligadas ao ciclo de vida do empreendimento e selecionados os mais relevantes para

avaliação, conforme descrito nos passos 2 e 3 do subitem 7.1.2, ter-se-á uma relação de

efeitos sobre o homem e o meio ambiente que deverão requerer ações de mitigação,

compensação, controle e/ou monitoramento.

A fim de padronizar e facilitar as avaliações, foram elencados os impactos mais

usuais em projetos de linhas de transmissão e subestações, decorrentes das relações

Causa x Efeito, já apresentadas, seguindo a sugestão de diversos trabalhos feitos no

Setor Elétrico Brasileiro (ELETROBRÁS, 2000). Esta relação é apresentada nas tabelas

7.2 e 7.3.

Também para os Programas Sócio-Ambientais, padronizou-se uma série de

programas que são usualmente implementados no país. A relação dos programas

aplicáveis às linhas de transmissão e subestações é apresentada nas tabelas 7.4 e 7.5,

respectivamente.

Assim, a partir das relações Efeito x Controle, apresentadas na tabela 7.6,

obtém-se uma lista dos principais programas sócio-ambientais aplicáveis ao projeto e

que deverão ser analisados no passo seguinte.

• PASSO 2: Seleção dos Programas Sócio-Ambientais Aplicáveis

A partir da relação de programas obtidas no passo anterior, será necessário

selecionar aqueles que são de fato pertinentes ao projeto, para que no passo seguinte

possam ser quantificados.

Os critérios para seleção ficam a cargo do especialista e das características da

obra em si. Deverão ser levadas em conta as exigências impostas pelos órgãos de

licenciamento e reguladores, além do próprio compromisso social da empresa.

A escolha dos programas é uma fase crítica pois a sua implementação implicará

em custos que deverão ser incorporados ao custo total da obra para fins de remuneração

através da receita permitida. Assim, é necessário total coerência entre os efeitos

provocados no meio ambiente pelo projeto e os programas adotados.

139

Recomenda-se ainda que os programas elencados na etapa anterior, e com ações

afins, sejam agrupados em programas mais abrangentes de forma a facilitar e até

viabilizar sua implementação. Por exemplo, os programas de comunicação sócio-

ambiental, articulação institucional e educação ambiental podem ser agrupados em um

único programa de comunicação que abrace todas essas ações se assim forem

necessárias.

• PASSO 3: Quantificação Monetária dos Programas Selecionados

Finalmente, após a seleção dos programas a serem implementados é necessário a

quantificação monetária dos mesmos. Para essa fase pode-se usar como referência os

custos descritos na tabela 7.7, apresentada mais adiante.

A quantificação dos programas deve ser o mais próximo possível da realidade,

visto que estes custos de fato ocorrerão. Daí a necessidade de um levantamento preciso

e a participação de pessoas experientes nesta etapa.

A figura 7.2 apresenta um fluxograma das fases envolvidas nesta avaliação,

conforme descritas acima.

Avaliação dos Custos

Sócio-AmbientaisInternos

Relações deEfeito x Controle

Relação Completa dosProgramas

Sócio-Ambientais (PSA)

Seleção dos PSA'sa Serem

Implementados

QuantificaçãoMonetária dos PSA's

Selecionados Figura 7.2 Fluxograma de Avaliação dos Custos Sócio-Ambientais Internos

140

7.2.2. Relação de Impactos em LT’s e SE’s

Para subsidiar de informações as etapas de avaliação descritas anteriormente, são

apresentados nas tabelas 7.2 e 7.3 os principais impactos ocorridos em Linhas de

Transmissão e Subestações, respectivamente.

Tabela 7.2. Lista de Impactos Pré-Definidos em LT’s

LISTA DE IMPACTOS PRÉ-DEFINIDOS EM LT’s 1. Erosão do solo 2. Interferência com recursos hídricos 3. Efeitos de borda 4. Danos temporários ao solo 5. Retirada da cobertura vegetal 6. Interferências em áreas legalmente protegidas 7. Danos temporários a vegetação 8. Interferência na fauna e na flora 9. Interferência na rota de migração dos pássaros 10. Efeitos biológicos na fauna e flora 11. Interferências com populações indígenas ou outros grupos 12. Limitação ao uso do solo devido a servidão 13. Criação de expectativas nas populações afetadas 14. Deslocamento das populações afetadas 15. Indução à ocupação desordenada nas margens de LT´s e

estradas de acesso 16. Interferências na atividade agropecuária 17. Interferência em edificações, vias públicas e no tráfego 18. Interferências em locais de interesse histórico e cultural 19. Danos temporários às áreas cultivadas 20. Danos às estradas vicinais e vias públicas 21. Interferência no tráfego 22. Degradação da paisagem, desordem cênica e falta de

integração visual 23. Efeitos biológicos 24. Efeitos devidos à transferência de potencial 25. Rádio e TV interferência, ruído audível 26. Interferência na linha 27. Deposição de entulho e lixo 28. Risco de acidentes 29. Fragmentação de hábitats 30. Contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas

141

Fonte: Adaptado de ELETROBRÁS (2000)

Tabela 7.3: Lista de Impactos Pré-Definidos em SE’s

LISTA DE IMPACTOS PRÉ-DEFINIDOS EM SE’s 1. Interferência com recursos hídricos 2. Efeitos de borda 3. Interferência na fauna e na flora 4. Retirada da cobertura vegetal 5. Interferências em áreas legalmente protegidas 6. Poluição em recursos hídricos 7. Resíduos sólidos 8. Interferência em áreas comunitárias, locais de interesse histórico

e cultural 9. Deslocamento das populações afetadas 10. Maior fluxo migratório devido ao aumento da oferta de

emprego 11. Aquecimento da economia, seguido de retração no fim da obra 12. Interferência na saúde da população 13. Efeitos biológicos 14. Interferências com populações indígenas ou outros grupos 15. Disseminação de doenças na liberação de esgoto sanitário 16. Degradação da paisagem, desordem cênica e falta de integração

visual 17. Danos à saúde devido a manuseio e estocagem 18. Interferências na atividade agropecuária 19. Danos às estradas vicinais e vias públicas 20. Efeitos devidos à transferência de potencial 21. Rádio e TV interferência, ruído audível 22. Risco de acidentes

Fonte: Adaptado de ELETROBRÁS (2000)

7.2.3. Relação de Programas Sócio-Ambientais de LT’s e SE’s

Os principais Programas Sócio-Ambientais aplicáveis em projetos de linhas de

transmissão e subestações são apresentados nas tabelas 7.4 e 7.5, respectivamente.

142

Tabela 7.4: Relação de Programas Sócio-Ambientais em Linhas de Transmissão

RELAÇÃO DE PROGRAMAS SÓCIO-AMBIENTAIS EM LT’s 1. Estudos Ambientais Preliminares 2. Comunicação Sócio-Ambiental 3. Articulação Institucional 4. Educação Ambiental 5. Desmatamento Seletivo e Poda Apropriada 6. Replantio da Faixa de Servidão com Vegetação Adequada 7. Recuperação de Áreas Degradadas 8. Implantação / Consolidação de Unidades de Conservação 9. Controle de Processos Erosivos e Proteção dos Recursos Hídricos 10. Adequação dos Critérios Construtivos às Condições Ambientais 11. Sistema Adequado de Sinalização Aérea ou Outros Procedimentos

para Minimizar a Interferência na Rota Migratória dos Pássaros 12. Apoio às Comunidades Indígenas ou Outros Grupos Étnicos 13. Uso Múltiplo da Faixa de Servidão 14. Remanejamento de População Urbana 15. Saúde 16. Remanejamento de População Rural 17. Relocação de Infra-estrutura Econômica e Social 18. Controle dos Níveis de Ruído e de Interferências Gerados pela

Linha de Transmissão 19. Salvamento do Patrimônio Cultural (Arqueológico, Histórico,

Artístico e Paisagístico) 20. Inspeção, Manutenção e Operação de Linhas de Transmissão

Fonte: Adaptado de ELETROBRÁS (2000)

Tabela 7.5: Relação de Programas Sócio-Ambientais em Subestações

RELAÇÃO DE PROGRAMAS SÓCIO-AMBIENTAIS EM SE’s 1. Estudos Ambientais Preliminares 2. Comunicação Sócio-Ambiental 3. Articulação Institucional 4. Educação Ambiental 5. Recuperação de Áreas Degradadas 6. Implantação / Consolidação de Unidades de Conservação 7. Controle de Processos Erosivos e Proteção dos Recursos Hídricos 8. Redimensionamento de Serviços e Equipamentos Sociais e Urbanos 9. Saúde 10. Remanejamento de População Urbana

143

11. Remanejamento de População Rural 12. Relocação de Infra-estrutura Econômica e Social 13. Controle dos Níveis de Ruído e de Interferências Gerados pela

Subestação 14. Apoio às Comunidades Indígenas ou Outros Grupos Étnicos 15. Salvamento do Patrimônio Cultural (Arqueológico, Histórico,

Artístico e Paisagístico) 16. Projetos Paisagísticos e Implantação de Árvores Altas para

Diminuição da Poluição Visual 17. Inspeção, Manutenção e Operação de Subestações

Fonte: Adaptado de ELETROBRÁS (2000)

7.2.4. Relações Causa x Efeito x Controle

Para a aplicação do primeiro passo da metodologia descrita anteriormente, é

necessário o conhecimento das relações de Efeito x Controle para os diversos impactos

potenciais. Tais relações foram especificadas na tabela 7.6 a seguir, classificando os

impactos por meio receptor.

144

Tabela 7.6: Relações de Efeito e Controle Sócio-Ambiental

RELAÇÕES DE EFEITO X CONTROLE SÓCIO-AMBIENTAL 1. Erosão do solo • Controle dos processos erosivos 2. Danos temporários ao solo • Recuperação de áreas degradadas

• Adequação dos critérios construtivos às condições ambientais

3. Limitação ao uso do solo devido a servidão

• Uso múltiplo da faixa de servidão

Solo

4. Deposição de entulho e lixo • Uso múltiplo da faixa de servidão 5. Contaminação do solo, águas

superficiais e subterrâneas • Técnicas mecânicas de limpeza e/ou aplicação

seletiva de herbicidas 6. Interferência com recursos hídricos • Proteção dos recursos hídricos

• Recuperação de áreas degradadas 7. Efeitos de borda • Escolha do traçado da LT ou SE, de forma a

evitar interferências com flora, fauna e corpos d’água

Rec

urso

s híd

rico

s

8. Poluição em recursos hídricos • Proteção dos recursos hídricos • Controle de resíduos, tanto na operação quanto

no destino 9. Retirada da cobertura vegetal • Desmatamento seletivo e poda apropriada

• Recuperação de áreas degradadas • Replantio da faixa de servidão com vegetação

adequada 10. Danos temporários a vegetação • Recuperação de áreas degradadas

• Adequação dos critérios construtivos às condições ambientais

11. Interferências na atividade agropecuária

• Escolha do traçado da linha, de forma a evitar interferências com áreas indígenas e recursos sociais, agrícolas e culturais importantes

• Fornecimento de ajuda técnica aos governos locais para o planejamento e controle do uso do solo

Veg

etaç

ão e

agr

icul

tura

12. Danos temporários às áreas cultivadas • Apoio às comunidades indígenas e outros grupos

13. Interferência na fauna e na flora • Implantação e consolidação de unidades de conservação

• Recuperação de áreas degradadas • Replantio da faixa de servidão com vegetação

adequada • Manejo da fauna e flora

14. Fragmentação de hábitats • Implantação de mecanismos que permitam a migração da fauna terrestre

• Compensação territorial e outras medidas para manutenção da coesão dos grupos afetados

15. Interferência na rota de migração dos pássaros

• Sistema adequado de sinalização aérea ou outros procedimentos para minimizar a interferência na rota migratória dos pássaros

Faun

a e

Flor

a

16. Efeitos biológicos na fauna e flora • Acompanhamento dos estudos sobre efeitos biológicos dos campos eletromagnéticos

• Aperfeiçoamento dos critérios de projeto

145

17. Interferências com populações indígenas ou outros grupos

• Apoio às comunidades indígenas ou outros grupos étnicos

• Acompanhamento e controle interétnico 18. Criação de expectativas nas populações

afetadas • Comunicação sócio-ambiental

19. Deslocamento das populações afetadas • Relocação de população urbana • Relocação de infra-estrutura econômica e

social • Indenizações de terrenos e benfeitorias Po

pula

ções

20. Aumento do fluxo migratório devido ao aumento da oferta de emprego

• Redimensionamento dos serviços e equipamentos sociais urbanos

• Relocação de infra-estrutura econômica e social

21. Interferência na saúde da população • Saúde e saneamento urbano 22. Danos à saúde devido a manuseio e

estocagem • Implantação de mecanismos de tratamento/

acondicionamento/destino final de resíduos

Saúd

e

23. Disseminação de doenças na liberação de esgoto sanitário

• Implantação de mecanismos de tratamento/ acondicionamento/destino final de resíduos e efluentes

24. Interferências em áreas legalmente protegidas

• Recuperação de áreas degradadas • Implantação e consolidação de unidades de

conservação 25. Interferências em locais de interesse

histórico e cultural • Salvamento do patrimônio cultural

(arqueológico, histórico, paisagístico) • Controle de acesso à área

Áre

as p

úblic

as

26. Indução à ocupação desordenada nas margens de LT´s e entradas de acesso

• Controle de acesso à área • Planos de manejo do desenvolvimento

induzido 27. Aquecimento da economia, seguido de

retração no fim da obra • Relocação de população urbana • Comunicação sócio-ambiental

28. Danos às estradas vicinais e vias públicas

• Escolha de vias adequadas para transporte de equipamentos

Infr

a-es

trut

ura

29. Interferência em edificações, vias públicas e no tráfego

• Orientação de tráfego • Escolha de vias adequadas para transporte de

equipamentos 30. Degradação da paisagem, desordem

cênica e falta de integração visual • Implantação de cinturão de árvores altas para

diminuição do impacto visual • Projetos paisagísticos

31. Efeitos biológicos • Acompanhamento dos estudos sobre efeitos biológicos dos campos eletromagnéticos

• Comunicação sócio-ambiental 32. Efeitos devidos à transferência de

potencial • Aperfeiçoamento dos critérios de projeto • Comunicação sócio-ambiental

33. Rádio e TV interferência, e ruído audível

• Utilização de rotas de linhas que se situem distantes de atividades humanas e áreas ambientalmente relevantes

• Aperfeiçoamento dos critérios de projeto • Comunicação sócio-ambiental

34. Interferência na linha • Uso múltiplo da faixa de servidão 35. Risco de acidentes • Uso múltiplo da faixa de servidão

Com

odid

ade,

Est

étic

a, A

cide

ntes

36. Resíduos sólidos • Implantação de mecanismos de tratamento/ acondicionamento/destino final de resíduos

Fonte: Elaboração própria, baseado em ELETROBRÁS (2000)

146

7.2.5. Caracterização dos Custos dos Programas Sócio-Ambientais

Definidos os programas e projetos sócio-ambientais relativos às linhas de

transmissão e subestações e que, portanto, serão considerados nos orçamentos dos

empreendimentos, deve-se proceder então ao detalhamento orçamentário de cada

programa. Para isso é necessário a identificação dos principais itens de custo

relacionados a estes programas.

Para facilitar esta tarefa se apresenta na tabela 7.7 uma relação dos itens de custo

dos programas relacionados anteriormente, com base na experiência já acumulada pelo

Setor Elétrico. Ressalta-se que esta relação não é exaustiva, servindo-se apenas como

referência inicial, devendo-se avaliar em cada caso a abrangência dos custos.

Tabela 7.7: Relação dos Itens de Custo Referentes aos Programas Sócio-

Ambientais

RELAÇÃO DOS ITENS DE CUSTO PERTINENTES AOS PROGRAMAS SÓCIO-AMBIENTAIS

1. Estudos Ambientais Preliminares

1.1. EIA/RIMA 1.2. Outros estudos

2. Comunicação Sócio-Ambiental 2.1. Elaboração de instrumentos de comunicação 2.2. Veiculação dos instrumentos de comunicação 2.3. Publicações e afins 2.4. Promoção de eventos 2.5. Outras ações em comunicação social

3. Articulação Institucional 3.1. Licenciamento 3.2. Audiências públicas 3.3. Negociações com órgãos ou instituições 3.4. Negociações com comunidades

4. Educação Ambiental 4.1. Formação de recursos humanos 4.2. Iniciativa e ações (para evitar invasão e deposição de entulho na faixa de

servidão, ações de prevenção e combate à incêndio) 5. Desmatamento Seletivo e Poda Apropriada

5.1. Desmatamento 5.2. Recomposição de áreas degradadas (Reafeiçoamento do terreno, Revegetação)

147

6. Replantio da Faixa de Servidão com Vegetação Adequada 6.1. Reafeiçoamento do terreno 6.2. Revegetação 6.3. Manutenção de áreas plantadas 6.4. Aquisição de mudas

7. Recuperação de Áreas Degradadas 7.1. Estudos e Projetos (Projetos ambientais, outros estudos) 7.2. Recomposição de áreas degradadas (Reafeiçoamento do terreno, Revegetação,

Manutenção de áreas plantadas, Obras de estabilização e contenção) 7.3. Desmatamento 7.4. Aquisição de mudas

8. Implantação / Consolidação de Unidades de Conservação 8.1. Estudos e Projetos (Estudos ambientais específicos, outros estudos, projetos

construtivos, desenvolvimento de pesquisas) 8.2. Aquisição de terrenos e benfeitorias (compra de terrenos – propriedades

urbanas e/ou rurais) 8.3. Despesas legais 8.4. Indenizações 8.5. Regularização de propriedades 8.6. Topografia 8.7. Sistema viário 8.8. Sistema de energia 8.9. Rede de água 8.10. Rede de esgoto sanitário 8.11. Edificações residenciais 8.12. Centro de proteção ambiental 8.13. Posto FUNAI e posto de fiscalização 8.14. Cercas

9. Controle de Processos Erosivos e Proteção dos Recursos Hídricos 9.1. Estudos e Projetos (Estudos ambientais específicos, outros estudos, projetos

construtivos) 9.2. Recomposição de áreas degradadas (Reafeiçoamento do terreno, Revegetação,

Manutenção de áreas plantadas, Obras de estabilização e contenção) 9.3. Aquisição de mudas

10. Adequação dos Critérios Construtivos às Condições Ambientais 10.1. Estudos e projetos (projetos construtivos) 10.2. Construção de benfeitorias (dispositivos especiais)

11. Sistema Adequado de Sinalização Aérea ou Outros Procedimentos para Minimizar a Interferência na Rota Migratória dos Pássaros 11.1. Estudos e projetos (projetos construtivos) 11.2. Construção de benfeitorias (dispositivos especiais)

12. Apoio às Comunidades Indígenas ou Outros Grupos Étnicos 12.1. Estudos e projetos (projetos construtivos) 12.2. Assistência e apoio (Acompanhamento de ações, orientação sobre medidas

de Segurança, apoio à produção)

148

12.3. Sistema viário 12.4. Sistema de energia 12.5. Rede de água 12.6. Rede de esgoto sanitário 12.7. Edificações residenciais 12.8. Centro de proteção ambiental 12.9. Posto FUNAI e posto de fiscalização

13. Uso Múltiplo da Faixa de Servidão 13.1. Orientação sobre outros usos da faixa de servidão 13.2. Apoio à produção

14. Remanejamento de População Urbana 14.1. Estudos e Projetos (Projetos construtivos) 14.2. Assistência e apoio (apoio nas transferências e remanejamentos) 14.3. Aquisição de terrenos e benfeitorias (compra de terrenos – propriedades

urbanas e/ou rurais) 14.4. Despesas legais 14.5. Indenizações 14.6. Regularização de propriedades 14.7. Topografia 14.8. Sistema viário 14.9. Sistema de energia 14.10. Rede de água 14.11. Rede de esgoto sanitário 14.12. Construção de edificações residenciais, comunitárias, comerciais, de lazer

e recreação e de parques/jardins 15. Saúde

15.1. Estudos e projetos (Diagnóstico da situação de saúde e saneamento) 15.2. Assistência e apoio (apoio em saúde e saneamento)

16. Remanejamento de População Rural 16.1. Estudos e Projetos (Projetos construtivos) 16.2. Assistência e apoio (apoio à produção agrícola e nas transferências e

remanejamentos) 16.3. Aquisição de terrenos e benfeitorias (compra de terrenos – propriedades

urbanas e/ou rurais) 16.4. Despesas legais 16.5. Indenizações 16.6. Regularização de propriedades 16.7. Topografia 16.8. Sistema viário 16.9. Sistema de energia 16.10. Rede de água 16.11. Rede de esgoto sanitário 16.12. Construção de edificações residenciais, comunitárias, rurais e de campo

17. Relocação de Infra-estrutura Econômica e Social 17.1. Estudos e Projetos (Projetos construtivos)

149

17.2. Aquisição de terrenos e benfeitorias (compra de terrenos – propriedades urbanas e/ou rurais)

17.3. Despesas legais 17.4. Indenizações 17.5. Regularização de propriedades 17.6. Topografia 17.7. Sistema viário 17.8. Sistema de energia 17.9. Rede de água 17.10. Rede de esgoto sanitário 17.11. Construção de edificações residenciais, comunitárias, comerciais, de lazer

e recreação e de parques/jardins 18. Controle dos Níveis de Ruído e de Interferências Gerados pela Linha de

Transmissão 18.1. Monitoramento de efeitos elétricos, magnéticos e ruídos

19. Salvamento do Patrimônio Cultural (Arqueológico, Histórico, Artístico e Paisagístico) 19.1. Estudos e Projetos (Estudos ambientais específicos, outros estudos,

desenvolvimento de pesquisas) 19.2. Assistência e apoio 19.3. Atividades de conservação (Levantamento e regaste de patrimônio cultural)

20. Inspeção, Manutenção e Operação de Linhas de Transmissão 20.1. Monitoramento do uso do solo

Fonte: Adaptado de ELETROBRÁS (2000)

7.3. AVALIAÇÃO DOS CUSTOS SÓCIO-AMBIENTAIS

EXTERNOS

Conforme já introduzido no subitem 7.1, a avaliação dos custos externos poderá

ter uma abordagem quantitativa ou então qualitativa. Busca-se sempre a aplicação da

primeira, porém não é sempre possível a valoração quantitativa de todos os impactos,

dadas as dificuldades já discutidas em outros capítulos deste trabalho.

Assim, a escolha da abordagem adequada recai sobre um conjunto de fatores que

envolve, principalmente, a significância do impacto e suas conseqüências, o tempo e

dinheiro disponíveis para o estudo e os dados e informações disponíveis sobre o

empreendimento e o meio ambiente onde se insere.

150

Os itens seguintes descrevem as duas abordagens possíveis, bem como a

metodologia a ser aplicada em cada caso.

7.3.1. Abordagem Quantitativa

7.3.1.1. Descrição do Método

O método para avaliação quantitativa das externalidades deve seguir os

procedimentos descritos nos passos seguintes:

• PASSO 1: Selecionar as Externalidades a Serem Monetarizadas

Conforme já descrito anteriormente, os impactos que geram custos de

degradação podem ser monetarizados ou não, cabendo ao especialista analisar a

possibilidade de conveniência desta ação.

Uma forma de se identificar os impactos mais relevantes nesta etapa é a

aplicação da técnica de Análise Preliminar de Risco (APR) detalhada mais adiante.

Através desta técnica pode-se obter uma classificação dos riscos associados aos

diferentes impactos. Caso seja utilizada esta técnica nesta etapa, já se terá a avaliação

qualitativa, descrita mais adiante, para aqueles impactos que não serão monetarizados.

• PASSO 2: Escolher os Métodos de Valoração Econômica a Serem Aplicados

Este passo é de extrema importância no processo de valoração das

externalidades e requer do especialista um conhecimento profundo de todos os métodos

de valoração econômica disponíveis, conforme descritos no subitem 4.3.

Para cada impacto selecionado para valoração, deve-se escolher um método mais

apropriado, lembrando que pode-se dispor de um ou mais métodos para cada impacto,

devendo a escolha recair sobre aquele que melhor atenda os objetivos da análise e seja

de mais fácil e confiável aplicação, de acordo com as informações disponíveis.

Por exemplo, o incômodo provocado pelo ruído audível de linhas de transmissão

ou subestações urbanas pode ser valorado através dos seguintes métodos: Método de

valoração contigente (disponibilidade a pagar); Método de preços hedônicos (perda no

151

valor da propriedade); Despesas de proteção (custos das medidas de redução de ruído);

Despesas de prevenção/mitigação de ruídos. A escolha de um método é exemplificada

no estudo de caso apresentado no próximo capítulo. No entanto, em cada projeto os

critérios para escolha podem mudar.

• PASSO 3: Aplicar as Funções de Valoração Econômica

Após a seleção do método, o passo seguinte é sua aplicação. Este passo se repete

para cada um dos impactos selecionados. Como normalmente os valores são calculados

sobre a vida útil total do empreendimento, estes valores devem ser colocados em valores

atuais, através do método Valor Presente Líquido (VPL), para que possam ser

incorporados ao custo total do projeto.

Assim, o resultado final desse passo é a obtenção do valor monetário dos danos e

benefícios resultantes dos impactos selecionados.

A figura 7.3 apresenta um fluxograma dos passos descritos acima.

Avaliação dos CustosExternos

(Externalidades)

Seleção dosImpactos

Monetarizáveis

Escolha do Método deValoração Econômica

Função deValoraçãoEconômica

Danos e BenefíciosExternos em Valores

Monetários

Análise Preliminarde Risco

1.Produtividade Marginal2.Custos de Reposição3.Custos de Re-Localização4.Despesas de Proteção5.Despesas de Prevenção6.Valor de Propriedade7.Custo de Viagem8.Valoração Contingente

Análise Financeira(VPL)

Figura 7.3. Procedimentos para Valoração Econômica das Externalidades

152

7.3.2. Abordagem Qualitativa

Para o tratamento qualitativo das externalidades propõe-se a aplicação de um

método baseado na análise de riscos para cada externalidade selecionada. A aplicação

desse método é feita através da técnica chamada Análise Preliminar de Riscos (APR),

cujos procedimentos são descritos no item seguinte.

7.3.2.1. Análise Preliminar de Riscos (APR)

A análise de risco incorpora dois componentes: probabilidade de ocorrência e

gravidade dos danos potenciais que podem atingir pessoa ou populações, propriedades e

o meio ambiente. O nível de risco pode ser avaliado em função da freqüência com que

ocorrem as situações de risco e da severidade dos efeitos resultantes (VALLE, 1995

apud SILVA, 2002). Assim, o risco é tratado neste trabalho como sendo a medida de

probabilidade e severidade de um efeito adverso para a saúde, propriedade ou ambiente.

Este item descreve a metodologia utilizada para a identificação e classificação

dos riscos sócio-ambientais associados aos projetos de linhas de transmissão aéreas. A

técnica usada é chamada aqui de Análise Preliminar de Riscos (APR). O item seguinte

apresenta a descrição da técnica APR e a metodologia a ser utilizada.

7.3.2.1.1. Metodologia

A Análise Preliminar de Riscos (APR) é uma técnica estruturada que tem por

objetivo identificar o grau dos riscos presentes em determinado projeto, derivados de

atividades que possam impactar o meio ambiente ou pessoas e cujos efeitos são de

difícil quantificação e, consequentemente, de valoração.

A metodologia aqui descrita inspira-se na Análise Preliminar de Perigos, do

inglês Preliminary Hazard Analysis (PHA), desenvolvida pelo programa de segurança

militar do Departamento de Defesa dos Estados Unidos (MIL-STD-882B), com

modificações e adaptações que permitam a aplicação para análise de riscos, em especial,

os sócio-ambientais.

Em geral, a APR deve ser utilizada na fase inicial do projeto, mas nada impede

que possa ser aplicada também em sistemas em operação, permitindo avaliar riscos

153

futuros de acordo com um cenário existente no presente. A APR focaliza os riscos cujas

origens estejam relacionadas às atividades/eventos principais da obra, sendo também

possível focalizar eventos externos ao empreendimento em si mas que podem afetar o

desempenho do sistema no futuro, tais como riscos associados à regulação, à

remuneração, ao ciclo de vida do projeto, entre outros.

A APR deve ser elaborada através do preenchimento de uma planilha específica,

apresentada na Figura 7.4. Os campos da planilha estão explicados na seqüência.

• Empresa: identificação da empresa responsável pelo empreendimento;

• Sistema: identificação do sistema ao qual são aplicáveis os riscos em

análise, se linhas de transmissão ou subestações;

• Risco: evento iniciador que define hipótese de ocorrência de efeitos e que

está normalmente associado a uma ou mais causas com potenciais de causar

danos às pessoas, ao patrimônio ou ao meio ambiente;

• Causas: causas geradoras do evento possível identificado na coluna “Risco”.

As causas estão normalmente associadas às atividades ligadas ao

planejamento, instalações e operação do sistema.

• Efeitos: possíveis conseqüências associadas a um determinado risco, como

por exemplo: lesões à trabalhadores devido ao risco de acidentes durante a

manutenção de linhas energizadas.

• Categoria de Freqüência: graduação qualitativa da freqüência de

ocorrência do risco, de acordo com a classificação apresentada na Tabela

7.8.

• Categoria de Severidade: graduação qualitativa do efeito associado ao

cenário-possível, de acordo com a classificação apresentada na Tabela 7.9.

• Categoria de Risco: grau de risco associado ao cenário-possível, resultante

da combinação das categorias de freqüência e de severidade, de acordo com

o critério estabelecido na Matriz de Riscos apresentada na Figura 7.5.

• Observações/Recomendações: observações pertinentes ao risco e

respectivos cenários possíveis.

154

Figura 7.4. Modelo de Planilha de APR

155

Tabela 7.8: Categorias de Freqüência

Categoria Denominação Descrição

A Extremamente

Remota Cenários que dependem de falhas múltiplas de sistemas de proteção ou ruptura catastrófica de

equipamentos de grande porte. Conceitualmente possível, mas extremamente improvável de ocorrer

durante a vida útil da instalação.

B Remota Cenários associados à falhas múltiplas do sistema

(humanas e/ou equipamentos) ou ruptura de equipamentos de grande porte. Não esperado

ocorrer durante a vida útil da instalação.

C Improvável Cenários cujas ocorrências dependem de uma única falha (humana ou equipamento). Pouco provável

de ocorrer durante a vida útil da instalação.

D Provável Esperada uma ocorrência durante a vida útil da instalação.

E Freqüente Pelo menos uma ocorrência do cenário já registrada no próprio sistema. Esperado ocorrer várias vezes durante a vida útil da instalação.

Tabela 7.9: Categorias de Severidade

Categoria Denominação Descrição

I Desprezível Eventos associados à ausência de danos ou danos não mensuráveis.

II Marginal Ocorrências com potencial de causar danos

irrelevantes ao meio ambiente, às instalações e às comunidades interna e externa.

III Crítica Situações com potencial para degradar ao meio

ambiente causando danos substanciais ao Sistema, necessitando a adoção de medidas corretivas

imediatas.

IV Catastrófica Situações com potencial de gerar degradação

severa do meio ambiente, resultando em uma perda total do Sistema, lesões e mortes.

A Figura 7.5 apresenta a Matriz de Riscos resultante da combinação das

categorias de freqüência e severidade, assim como a classificação dos riscos.

156

FREQÜÊNCIA DE OCORRÊNCIA

A B C D E IV 2 3 4 5 5 III 1 2 3 4 5 II 1 1 2 3 4

S E V E R I D A D E I 1 1 1 2 3

Severidade Freqüência Risco

I Desprezível A Extremamente Remota

1 Desprezível

II Marginal B Remota

2 Menor

III Crítica C Improvável

3 Moderado

IV Catastrófica D Provável

4 Sério

E Freqüente 5 Crítico

Figura 7.5. Matriz de Riscos

7.4. SOFTWARE PARA TRATAMENTO DOS CUSTOS SÓCIO-

AMBIENTAIS

A metodologia proposta nos itens anteriores torna o trabalho de avaliação dos

custos sócio-ambientais mais sistemático e menos árduo, uma vez que estabelece

procedimentos claros divididos em etapas de trabalho.

157

No entanto, verifica-se a necessidade de se ter uma ferramenta que possa

automatizar esses procedimentos de forma a reduzir o tempo de análise e minimizar os

erros.

Neste sentido, foram analisados alguns softwares de mercado que tratavam da

avaliação de externalidades. Dentre eles, pode-se citar: LEAP – Long-range Energy

Alternatives Planning System, da SEI-Boston; E2/P2 FINANCE e o EXEMOD, do

Tellus Institute; ExternE, da European Commision (1995).

Após a análise, detectou-se que todos os softwares tratavam da avaliação de

impactos externos e os custos associados resultantes das atividades de geração e uso de

energia elétrica. Basicamente, o foco das avaliações é sobre as emissões atmosféricas a

partir da geração e do uso da energia.

Assim, buscou-se desenvolver uma ferramenta computacional que auxiliasse no

processo de avaliação das externalidades focando-se na Transmissão. Foi então

desenvolvido o programa SisOrca (Sistema de Cadastro de Orçamentos), patrocinado

pelo Projeto “Desenvolvimento de Sistema para Mensuração das Externalidades de

Projetos (SMEP) de Linhas de Transmissão”, desenvolvido pela CTEEP e a FUSP no

âmbito dos programas de P&D do Setor Elétrico Brasileiro, no ciclo de 2003.

As principais características, bem como as potencialidades e limitações do

programa são descritas nos itens que se seguem.

7.4.1. Características Gerais do Software

Atualmente os custos totais de um novo empreendimento, seja instalação nova,

reforma ou ampliação, são divididos em custos de investimento e custos de operação e

manutenção (O&M). Tais custos, após serem levantados, são colocados em planilhas do

tipo Excel, mas sem explicitar os custos ambientais.

Assim, o sistema desenvolvido teve como objetivos duas vertentes:

• Facilitar o cadastro de custos de projetos de Linhas de Transmissão e de

Subestações da CTEEP, preservando os dados com confiabilidade e

fornecendo relatórios dos projetos cadastrados.

158

• Permitir a identificação dos custos sócio-ambientais relacionados ao projeto,

para que possam ser incorporados ao custo total da obra.

Para o cadastro dos custos atuais dos projetos (investimento e O&M), utilizou-se

o padrão já seguido atualmente e usado pela Aneel. Estes custos são detalhados no

subitem 7.4.3.

Já para o cadastro dos custos sócio-ambientais, há dois tipos a serem

considerados: os custos internos e externos. Em relação aos custos internos o sistema

usa a metodologia descrita neste trabalho através das relações de Causa x Efeito x

Controle. Assim, o usuário pode selecionar as atividades (causas) e o sistema

automaticamente apresenta as possíveis conseqüências (efeitos). O usuário então

seleciona os impactos relevantes e é então apresentada a lista de programas sócio-

ambientais possíveis. Por fim, o usuário seleciona os programas pertinentes e insere os

custos relativos a esses programas.

Para o caso dos custos externos, o sistema permite a inserção destes custos bem

como sua análise em relação aos custos totais sem, porém, calculá-los. Isto porque para

cada impacto que gera externalidades é preciso, de acordo com a metodologia exposta,

escolher um método de valoração, sendo ainda sua aplicação específica em cada caso.

Daí a complexidade de uma ferramenta genérica que atenda a todos os casos.

Por fim, o sistema permite a geração de relatórios em padrão já consagrado e

utilizado na empresa.

7.4.2. Descrição do Sistema

O sistema é composto de um banco de dados relacional e uma aplicação no

ambiente Office em VBA (Visual Basic For Aplications) para o cadastro e edição de

custos de projetos e para o cadastro e edição da base Causa x Efeito x Controle e dos

Custos de Investimento, Custos de Operação e Manutenção e Custos Externos.

Em virtude do volume de transações que são realizadas a cada utilização do

sistema, a necessidade de suportar acessos concomitantes, ou seja, dois ou mais usuários

utilizarem o sistema ao mesmo tempo e a possibilidade de expansão do sistema (migrar

para um ambiente de intranet, por exemplo.), escolheu-se o MySQL, que é um

159

programa de licença livre (gratuito), como software para ser o servidor de banco de

dados.

Com a utilização do MySQL aumenta-se a confiabilidade, a velocidade e

simplifica-se o gerenciamento do sistema, pois evita-se a duplicação da base de dados.

Vale ressaltar que se pode trabalhar com as tabelas contidas no MySQL através

do MSAccess, por meio de um link que permite ao usuário trabalhar com estas tabelas

como se estivessem no MSAccess.

O Front-end é desenvolvido em VBA, sendo acessado por meio de uma

aplicação do MSOffice (Excel, Word ou Access). Um exemplo do front-end é

apresentado na figura 7.6.

Figura 7.6. Exemplo de Front-end do Sistema

Para gerar os relatórios, foi elaborado outro front-end, contendo uma lista com

todos os projetos cadastrados. Ao selecionar um projeto o usuário poderá escolher entre

gerar um documento do Word ou em uma planilha do Excel para fazer análises.

Por fim, o sistema é composto por módulos que representam as telas de entrada

de dados, sendo divididos em: Custos de investimento; Custos de O&M, Custos Sócio-

160

Ambientais, Custos Externos, Resultados. A figura 7.7, a seguir, mostra a relação entre

os módulos e onde os dados são inseridos.

RESULTADOScustos totais

CUSTOS DEINVESTIMENTO

CUSTOS DEO & M

CUSTOSSÓCIO-AMB.INTERNOS

Banco de DadosRelações

CausaXEfeitoXControle

Seleçãode Impactos

Lista deProgramas

Sócio-Ambientais

Seleção dousuário

Dados de Custospor Programa

Dados deEntrada

Dados deEntrada

CUSTOSEXTERNOS

Dados deEntrada

Identificaçãode Atividades

Seleção dousuário

Figura 7.7: Módulos do Programa SisOrca

7.4.3. Interações do Usuário Com o Sistema

O usuário pode interagir com o sistema através da execução de três atividades:

• Cadastro dos custos de Projeto.

• Cadastro de novos tipos de custo e relações Causa x Efeito x Controle.

• Geração de relatórios.

Essas atividades são descritas a seguir.

161

7.4.3.1. Cadastro dos Custos de Projeto

Neste processo o usuário pode cadastrar os custos do projeto, ou seja, selecionar

os custos pertinentes ao projeto em questão e atribuir um valor a cada um deles. O front-

end é exposto na figura 7.8. Neste front-end existem cinco páginas, que são explicadas a

seguir:

Figura 7.8: Front-end do Cadastro de Custos do Projeto

a) Custos de Investimento

Nesta página o usuário seleciona primeiramente um grupo de custos dentre os

previamente cadastrados ou cadastra um novo grupo. Automaticamente a lista de custos

é atualizada com os custos vinculados ao grupo. Na figura 7.8 vemos que o usuário

selecionou o grupo “Engenharia”, e obteve os custos “Estudos”, “Sondagem”,

“Topografia”, e “Meio Ambiente”. Conforme o usuário seleciona o custo, a indicação

no topo das listas é atualizada. Em nosso exemplo, a indicação é a seguinte “INV ->

Engenharia -> Estudos” . Veja que o usuário digitou no campo “Valor do custo R$” o

162

valor de 210.000,00. Se o usuário pressionar o botão “cadastrar valor” o custo Estudos

vinculado à Engenharia e aos custos de investimento será cadastrado na base de dados.

O usuário repetirá este ato para todos os custos de investimento que ele desejar. Caso o

usuário selecione um custo já cadastrado, o sistema perguntará se deseja sobre escrever

a informação anterior ou somar os valores.

Os custos de investimento previamente cadastrados no sistema são mostrados na

tabela 7.10.

Tabela 7.10: Custos de Investimento

CUSTOS DE INVESTIMENTO Obras Engenharia

Estudos e Projetos Sondagens Topografia Meio Ambiente

Intangíveis Terrenos e Servidões Edificações e Obras Civis

Desmatamento e Limpeza Execução de fundações Escavação em solo Reaterro Construção civil

Máquinas e Equipamentos Montagem

Montagem de equipamentos Outros

Transporte e fretes Fiscalização da obra Ensaio de recepção e comissionamento

Custos de Administração Outros

b) Custos de Operação e Manutenção

Esta página tem a mesma dinâmica e aparência da página custos de

investimento. A tabela 7.11 mostra os custos de O&M previamente cadastrados.

163

Tabela 7.11: Custos de Operação e Manutenção

CUSTOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Despesas com Pessoal

Remuneração Encargos sociais Outros

Materiais Materiais e equipamentos

Serviços de Terceiros Consultoria Mão-de-obra contratada Materiais Equipamentos Outros

Outras Despesas Seguros Outros

Outros Expectativa de perda de receita Outros

c) Custos Externos

Nesta página pode-se inserir qualquer custo externo pela mesma dinâmica e

aparência da página custos de Investimento e M&O.

d) Custos Já Cadastrados

Nesta página pode-se ver todos os custos já cadastrados em um formato próximo

ao relatório.

e) Custos Sócio-Ambientais

Nesta página são selecionados os impactos sociais e ambientais através das

relações Causa x Efeito x Controle (Figura 7.9). A tela se inicia com todas as listas em

branco. Primeiramente o usuário seleciona um meio (no exemplo da figura 7.9 é o

físico), e automaticamente a cada seleção de meio, a lista de causas é atualizada com as

causas relacionadas ao meio selecionado. O usuário seleciona então uma causa e, como

ocorreu anteriormente, a lista de efeitos é atualizada com todos os efeitos relacionados à

causa selecionada. Enfim, o usuário seleciona um efeito, e a lista de controle é

atualizada. O usuário pode então valorar os controles pertinentes e cadastrá-los um a

um.

164

Figura 7.9: Tela de Cadastro de Custos Através das Relações Causa x Efeito x

Controle

7.4.3.2. Cadastro de Novos Tipos de Custos e Relações Causa x Efeito x

Controle

Neste processo o usuário poderá cadastrar novos custos e novas relações de

Causa x Efeito x Controle, sendo este cadastro feito em duas etapas. Na primeira etapa

cadastra-se o custo dizendo se ele é um custo, um grupo de custos (Engenharia, por

exemplo), uma causa , um efeito ou um controle. Em um segundo passo define-se as

relações entre grupos de custos e custos, ou entre Causa x Efeito x Controle.

7.4.3.3. Geração de Relatórios

Para gerar os relatórios, o usuário seleciona o projeto em uma lista de projetos

cadastrados, a partir da tela inicial (Figura 7.6), define o tipo do arquivo (Word ou

Excel), seu nome e onde será salvo. O sistema gerará o relatório no arquivo

especificado. A figura 7.10 apresenta um exemplo de relatório gerado.

165

ORÇAMENTO OBRA: DATA:

DESCRIÇÃO VALOR [R$] CUSTOS DE INVESTIMENTO Engenharia Estudos e Projetos 0,00 Sondagens 0,00 Topografia 0,00 Meio Ambiente 0,00 Intangíveis 0,00 Obras Desmatamento e Limpeza 0,00 Execução de fundações 0,00 Escavação em solo 0,00 Reaterro 0,00 Construção civil 0,00 Materiais 0,00 Terreno e Acesso 0,00 Transporte e fretes 0,00 Montagem de equipamentos 0,00 Fiscalização da obra 0,00 Ensaio, recepção e comissionamento 0,00 Outros 0,00 Administração 0,00 Mão de obra 0,00 Total de Investimentos 0,00 CUSTOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Despesas com Pessoal Remuneração 0,00 Encargos sociais 0,00 Outros 0,00 Materiais e Equipamentos 0,00 Serviços de Terceiros Consultoria 0,00 Mão-de-obra contratada 0,00 Materiais 0,00 Equipamentos 0,00 Outros 0,00 Outras Despesas 0,00 Total de Operação e Manutenção 0,00 CUSTOS EXTERNOS Controle de Processos Erosivos 0,00 Desmatamento Seletivo 0,00 Replantio da Faixa de Servidão 0,00 Controle dos Níveis de Ruído 0,00 Total de Custos Externos 0,00 Custo Total da Obra (Custos Internos) 0,00 Custo Total da Obra (Custos Totais – Internos /Externos) 0,00

Figura 7.10: Relatório Gerado a Partir do Programa

166

7.4.4. Resultados Gerados

A partir da descrição feita do sistema e de suas características, pode-se destacar

os principais resultados por ele gerado, a saber:

• Integração de todos os projetos em uma mesma base de dados, acessíveis

através do programa SisOrca;

• Relação de custos típicos do empreendimento dentro do padrão utilizado

pela empresa;

• Automatização dos procedimentos referentes à aplicação da metodologia de

avaliação dos custos sócio-ambientais internos, através da seleção dos

programas sócio-ambientais;

• Possibilidade de inserção dos custos referentes à externalidades;

• Possibilidade de interação de diversos usuários em um mesmo projeto;

• Geração de relatórios.

7.4.5. Potencialidades e Limitações

O Sistema de Cadastro de Orçamentos – SisOrca – foi desenvolvido a partir das

necessidades identificadas na empresa em estudo (CTEEP) tendo como foco a

explicitação dos custos sócio-ambientais, incorporando-se à planilha de orçamento geral

do empreendimento, além da automatização da metodologia de seleção de programas

sócio-ambientais.

Uma das potencialidades a ser destacada é a praticidade no uso do sistema, tanto

no cadastro dos custos envolvidos no projeto como na identificação dos programas

sócio-ambientais.

O sistema também permite que diferentes usuários interajam com um

determinado projeto. Por exemplo, os custos de investimento e O&M normalmente são

inseridos pelo Departamento de Engenharia e avaliados pela Financeira. Já a seleção de

programas sócio-ambientais deve passar pela Assessoria de Meio Ambiente e depois

por outros departamentos para definição final dos custos envolvidos. Assim, o sistema

167

permite que as informações sejam inseridas e acessadas pelos diferentes usuários em

diferentes lugares, mantendo-se a base de dados em um único computador.

O sistema é inovador no âmbito da CTEEP ao abraçar o conceito dos custos

completos que tem a sua importância ressaltada no segmento de Transmissão do Setor

Elétrico.

Destaca-se como limitações do sistema a impossibilidade de inserção dos itens

de custos detalhados em cada programa sócio-ambiental. Essa opção não foi

considerada inicialmente por ir além do escopo do trabalho desenvolvido. No entanto,

pode-se futuramente implementar esta opção.

Também não é possível o cálculo final das externalidades, visto ser este um

problema mais complexo e requerer um aprofundamento maior em cada tipo de

externalidade provável de ocorrer em linhas de transmissão e subestações. Mais uma

vez, o objetivo do trabalho recai em estabelecer a metodologia e não na implementação

do software que atenda este requisito. Vale ressaltar que não é tarefa trivial esta

implementação e mesmo os programas avaliados não tinham esta característica. No

entanto, a partir da metodologia aqui apresentada e em função de sua facilidade de

aplicação, será possível posteriormente implementar este módulo de forma a oferecer

opções de métodos padronizados de cálculos.

168

8 . E S T U D O D E C A S O : A L T 3 4 5 k V

T I J U C O P R E T O – B A I X A D A

S A N T I S T A

8.1. INTRODUÇÃO

Com o objetivo de aplicar a metodologia apresentada neste trabalho, será

desenvolvido a seguir um estudo de caso baseado em um empreendimento realizado

pela CTEEP e que foi energizado em julho/2004.

Não se pretende a realização de um estudo exaustivo, uma vez que o objetivo é

efetuar uma aplicação prática da metodologia, com vistas a identificar possíveis

dificuldades.

Dessa forma, não houve uma preocupação excessiva com a qualidade dos dados,

desde que se mantivesse coerência com os resultados globais.

Para a aplicação da metodologia desenvolvida e a consolidação do software

descrito no Capítulo 7, foi escolhido como empreendimento piloto a construção do 30

circuito da Linha de Transmissão de 345kV Tijuco Preto – Baixada Santista, da CTEEP.

A escolha do estudo de caso foi feita levando-se em consideração principalmente

a disponibilidade de dados sobre o empreendimento, visto ser esta uma das principais

dificuldades encontradas na realização de trabalhos desta natureza.

Esta obra, além de sua importância para o sistema elétrico, também possui

algumas particularidades no âmbito ambiental que torna interessante a análise de

externalidades.

169

Ressalta-se, contudo, que, por razões didáticas, foram feitas algumas

considerações que não necessariamente correspondem à realidade encontrada. Tais

considerações são elencadas nos itens pertinentes.

8.2. A IMPORTÂNCIA DA OBRA PARA O SETOR ELÉTRICO

Uma grande parte da energia gerada pela Usina de Itaipu em 60 Hz é entregue

para o Sistema Interligado Nacional (SIN) através da subestação (SE) Tijuco Preto de

Furnas Centrais Elétricas, à qual é transmitida por linhas de 765 kV, apresentando

também interligações com as malhas de 500 kV e 345 kV, do Sistema Sudeste

Brasileiro.

Essa subestação encontra-se interligada ao sistema de transmissão de 345 kV da

CTEEP por três circuitos para a SE Leste, dois para a SE Itapevi e dois para a SE

Baixada Santista. Os dois circuitos de 345 kV entre Tijuco Preto e Baixada Santista

eram pontos críticos para a plena operação do SIN. Em momentos de elevados valores

de intercâmbio de energia entre as regiões Sul e Sudeste, e em caso de problema em um

dos circuitos, havia o constante risco de fortes sobrecargas no circuito remanescente,

vindo a exigir a implantação do Esquema de Controle de Emergência (ECE) na

subestação Baixada Santista.

Em vista desta situação, foi recomendada a implantação do terceiro circuito LT

345 kV Tijuco Preto – Baixada Santista, sendo este empreendimento autorizado para a

CTEEP pela portaria da Aneel n0 319, de 6 de agosto de 2001. A obra foi considerada

prioritária e emergencial para a diminuição do risco de “apagão” no Sistema Elétrico

Nacional pela Medida Provisória 2.198-4, de 27 de julho de 2001, assinada pelo

Presidente da República e pela Resolução n0 32, de 30 de julho de 2001, da Câmara de

Gestão da Crise Energética, devido à situação hidrológica crítica em que se encontrava

o país.

Além dos benefícios citados para o SIN, este novo circuito em 345 kV para a SE

Baixada Santista eleva a confiabilidade desta importante subestação do sistema da

170

CTEEP, que atende ao pólo industrial de Cubatão e Santos e demais cargas do Litoral

paulista através das distribuidoras CPFL Piratininga, Elektro e Eletropaulo. Além disso,

esta subestação é fundamental para contrabalançar a redução no despacho de geração da

Usina Henry Borden, da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), decorrente

dos problemas ambientais de abastecimento de seu reservatório.

Por fim, destaca-se que sem a construção deste terceiro circuito, caso houvesse

crescimento de carga na Baixada Santista, o atendimento teria que ser feito através da

LT Embu-Guaçú e pela ETE Piratininga, sendo que neste caso caberia à CTEEP o

pagamento do gás natural a ser usado, o que poderia chegar à US$ 100 milhões/ano.

8.3. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO EMPREENDIMENTO

As linhas de transmissão Tijuco Preto-Baixada Santista, Tijuco Preto-Leste e

Tijuco Preto-Itapevi, todas em 345 kV, transmitem 4.500 MW de potência para

abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo e da Baixada Santista, originada

na Subestação Tijuco Preto (FURNAS), que recebe energia elétrica proveniente da

Usina de Itaipu.

O empreendimento em análise é a Linha de Transmissão (LT) Tijuco Preto-

Baixada Santista – 30 circuito e os respectivos Bays nas Subestações envolvidas. A LT

liga o bay na SE Baixada Santista, em Cubatão, ao bay na SE Tijuco Preto, em Mogi

das Cruzes, no Estado de São Paulo.

Ressalta-se que o Bay é um conjunto de equipamentos e sistemas os quais têm a

finalidade de proteção, controle e manobra de elementos funcionais, tais como, linhas

de transmissão, transformadores e reatores.

O percurso da LT – 30 circuito será realizado integralmente na faixa de domínio

existente da CTEEP, onde já estão instalados os Circuitos 1 e 2. A faixa de domínio não

se encontra invadida por terceiros. A figura 8.1 mostra uma vista aérea da torre de

circuito duplo da linha.

171

Figura 8.1. Vista Aérea da Linha

Este empreendimento, cuja extensão é de 26,1 quilômetros, tem os seus setores

delimitados da seguinte forma:

• Trecho Baixada Santista

Extensão de 7,3 quilômetros, no município de Cubatão, na área junto às

indústrias do pólo petroquímico e próxima à rodovia Piaçaguera – Guarujá, com um

total de nove torres.

• Trecho da Serra do Mar

Extensão de 7,9 quilômetros, entre os municípios de Cubatão e Santo André.

Grande parte deste trecho está situado ao longo do vale do rio Mogi e Parque Estadual

da Serra do Mar. Neste trecho não há instalação de novas torres, apenas de cadeias de

isoladores e lançamento de cabos no lado vago das quarenta e oito torres existentes de

circuito duplo vertical, com um circuito já instalado e em operação.

• Trecho do Planalto Atlântico

Extensão de 10,9 quilômetros, nos municípios de Santo André e Mogi das

Cruzes, atravessando o Distrito de Paranapiacaba. São instaladas quatro torres em locais

onde a vegetação natural foi substituída por atividades agrícolas, predominantemente

pastagens.

172

As principais características técnicas da linha de transmissão são apresentadas na

tabela 8.1.

Tabela 8.1. Principais Características da LT Tijuco Preto-Baixada Santista

CARACTERÍSTICAS DA LINHA Início: Bay na Subestação Baixada Santista, em Cubatão Término: Bay na Subestação Tijuco Preto, em Mogi das Cruzes Extensão do percurso: 26,1 quilômetros Tensão: 345 kV Quantidade de torres: 67 Tipos das torres: Estruturas metálicas treliçadas Altura das torres:

Trecho Baixada Santista: Máxima: 64 metros; Mínima: 22 metros Trecho Serra do Mar: Máxima: 54,8 metros; Mínima: 22 metros Trecho Planalto Atlântico: Máxima: 50,6 metros; Mínima: 22 metros

Altura dos cabos condutores: Em toda a extensão a altura mínima em relação ao solo é aproximadamente de 9,0 metros, e em relação às copas das árvores de 6,0 metros.

Cabo condutor: Dois cabos 795 MCM – Drake por fase, com capacidade de transporte de energia de 1.526 ampères. Composta também por cabo pára-raio OPGW, isto é, com fibras óticas para transmissão de dados e sinais de supervisão e proteção da própria linha.

Largura da Faixa de Domínio: Trecho Baixada Santista: 110,0 metros Trecho Serra do Mar: 200,0 metros Trecho Planalto Atlântico: 110,0 metros

8.4. CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO

A LT 345 kV Tijuco Preto-Baixada Santista – 30 Circuito está situada na região

sudeste do Estado de São Paulo, na fachada atlântica, atravessando os municípios

relacionados a seguir, com as respectivas extensões em quilômetros e o percentual em

relação ao total da linha: Cubatão, 13,55 km (51,92%); Santo André, 5,10 km (19,54%)

e Mogi das Cruzes, 7,45 km (28,54%). A figura 8.2 mostra a localização da área

envolvida e as subestações de Tijuco Preto e Baixada Santista.

173

Figura 8.2. Localização da Área Envolvida

• Geomorfologia

A faixa de domínio da LT está inserida em duas unidades geomorfológicas do

Estado de São Paulo, isto é, cerca de 60% do percurso encontra-se na Província

Costeira, estando os 40% restantes na Província Planalto Atlântico.

• Hidrografia

A LT está situada sobre as bacias hidrográficas do Rio Cubatão, na Província

Costeira, e do Rio Tietê, na Província Planalto Atlântico.

• Clima

O clima da região atravessada pela LT é o úmido controlado pelas massas de ar

tropical e polar, cuja principal característica é determinada pela intensidade e

distribuição das chuvas, com valores elevados em todos os meses do ano.

• Vegetação

174

A faixa de servidão do empreendimento está inserida em uma região de Mata

Atlântica denominada Floresta Ombrófila Densa, constituída por florestas

estruturalmente complexas de árvores altas e grande diversidade biológica.

Especificamente em relação à cobertura vegetal existente na faixa de domínio,

cabem as seguintes informações:

Trecho Baixada Santista: A vegetação predominante é composta por gramíneas

e arbustos entremeada por fragmentos em estágio inicial de regeneração.

Trecho Serrano: Na Serra do Mar a cobertura vegetal é semelhante a descrita

anteriormente, porém, com fragmentos de vegetação secundária em estágios

sucessionais avançados.

Trecho Planalto: Uma pequena parte do Planalto é composta por vegetação

secundária em estágios sucessionais avançados. A cobertura vegetal predominante é

composta por gramíneas e áreas de intervenção antrópica, notadamente para atividades

pastoril e de horticultura

• Suscetibilidade à Erosão

A LT está quase inteiramente situada sobre solos que apresentam alta

suscetibilidade à erosão, exceto nas áreas próximas às subestações. No entanto, é

importante destacar a inexistência de registros de deslizamentos que tivessem atingido

ou ameaçado qualquer circuito da LT.

• Meio Antrópico

A operação do 30 circuito da LT deverá causar pouca interferência direta à

comunidade dos municípios que atravessa, seja pelas características intrínsecas do

empreendimento e/ou por causa da grande distância existente entre a faixa de servidão e

as áreas de maior adensamento populacional. Ressalta-se que boa parte da LT atravessa

áreas de proteção ambiental.

Em relação ao uso e a ocupação do solo nas imediações da faixa de domínio da

CTEEP, cabe destacar:

Trecho Baixada Santista: A clara dominância é industrial, sendo que a faixa de

servidão da LT cruza, em Cubatão, grande parte do maior pólo petroquímico do País.

175

Trecho Serra do Mar: Não há ocupação predominante neste trecho, pois parte do

percurso ocorre no Parque Estadual da Serra do Mar. Além disso, tanto a área rural de

Santo André como de Cubatão estão quase que totalmente inseridas no contexto das

reservas legalmente protegidas.

Trecho Planalto: No município de Santo André, há ocupação humana nas

proximidades do trecho compreendido entre o km 15 e 16, onde a faixa de servidão

cruza o Distrito de Paranapiacaba. A vila de Paranapiacaba é tombada pelo

CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico,

Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo.

No município de Mogi das Cruzes o uso do solo predominante é para a atividade

de horticultura, com cerca de 6.300 hectares ocupados por pequenas e médias

propriedades, porém, nas proximidades da divisa com o município de Santo André

(junto às escarpas da Serra do Mar) a agricultura é bastante incipiente.

8.5. IDENTIFICAÇÃO DOS CUSTOS DO EMPREENDIMENTO

8.5.1. Detalhamento dos Custos

A obra LT 345 kV Tijuco Preto-Baixada Santista – 30 Circuito foi contratada

pela CTEEP pela modalidade de preço global, sendo o valor no total de R$ 17 milhões.

Este custo inclui as obras na SE Baixada Santista, LT Baixada-Tijuco e as obras de

adequação também na SE Tijuco Preto.

Para efeito de cálculos iremos adotar os custos referentes à cada obra de acordo

com o cronograma de desembolso de recursos, conforme a tabela a seguir:

176

Tabela 8.2. Detalhamento dos Custos do Projeto

CUSTOS DO EMPREENDIMENTO Fase [ % ] Valor [ Mil R$ ]

1. Aprovação / Detalhamento do projeto 2,0 340 2. ETT Baixada Santista 25,0 4.250 3. LTA Baixada Santista-Tijuco Preto 40,0 6.800 4. SE Tijuco Preto 25,0 4.250 5. Aceitação 8,0 1.360 Total 100,0 17.000

8.6. ANÁLISE DO EMPREENDIMENTO ATRAVÉS DA

METODOLOGIA PROPOSTA

8.6.1. Identificação das Atividades e Impactos Potenciais

Seguindo-se os passos apontados pela metodologia anteriormente descrita, pode-

se relacionar os principais impactos potenciais e os meios de mitigá-los ou compensá-

los.

Para esta etapa foi utilizado o programa SisOrca, a fim de relacionar todos os

impactos possíveis para cada atividade vinculada ao projeto. Um exemplo de utilização

é mostrado na figura 8.3, em que a partir da seleção do meio físico, tem-se a opção de

“Abertura de faixa de passagem, de estradas de acessos...” como uma atividade (causa).

Selecionando-se esta causa, tem-se diversas opções de conseqüências (efeitos). A

seleção de um deles, por exemplo, “Retirada de cobertura vegetal” irá relacionar as

ações de controle necessárias, neste caso, “Replantio de vegetação”, que será uma das

medidas a serem adotadas pela empresa.

177

Figura 8.3. Tela de Aplicação do Programa SisOrca

As tabelas gerais de identificação de impacto são apresentadas nas tabelas 8.3 e

8.4, após a caracterização dos impactos relevantes, que será feita no item seguinte.

8.6.2. Caracterização dos Impactos Relevantes

Após terem sido relacionadas as principais atividades (causas) executadas nas

fases de instalação e operação e a conseqüente identificação dos impactos (efeitos)

resultantes, faz-se necessária a caracterização destes impactos quanto à sua relevância

para o projeto e a forma como eles serão tratados, ou seja, se serão incorporados ao

custo total através da implementação de programas sócio-ambientais, valorados como

externalidades ou avaliados qualitativamente através na análise de riscos associados.

Assim, para esta etapa, utilizou-se a metodologia descrita no subitem 7.1.4 e

obteve-se a caracterização dos impactos selecionados quanto à sua relevância. Os

resultados gerais da avaliação são apresentados nas tabelas 8.3 e 8.4.

A partir da análise dos resultados, pode-se fazer as seguintes constatações:

178

Na fase de instalação do projeto foram identificados 32 impactos potenciais,

distribuídos pelos meio físico, biótico e sócio-econômico. Desses, 56,25% foram

classificados como de baixa relevância, 15,62% como de média relevância e 28,1%

como de alta relevância.

Já na fase de operação, foram identificados 24 impactos potenciais, tendo sido

classificados da seguinte forma: 37,5% de baixa relevância, 37,5% de média relevância

e 25% de alta relevância.

Vale ressaltar que diversos tipos de impacto ocorrem tanto na fase de instalação

como de operação, sendo que uma ação mitigadora ou compensatória, neste caso,

estaria cobrindo as duas situações.

Cada um dos impactos também foi classificado com sendo custo interno ou

externo, de acordo com a tratativa que se dará, sendo que nem todos devem ser

efetivamente avaliados, seja por sua baixa relevância ou pela dificuldade ou

impossibilidade de fazê-lo.

A seguir, tem-se uma descrição suscinta dos principais impactos identificados e

os meios usados para tratá-los.

1. Impactos da abertura da faixa de servidão, acessos e ocupação da área da SE

sobre as florestas (cobertura vegetal)

Uma das formas de valorar as perdas de áreas de florestas é através do método

da produtividade marginal, utilizando-se o preço de mercado da madeira. No entanto, o

traçado da linha passa em sua boa parte em áreas de conservação ambiental, onde o

valor dessas áreas estão mais associado ao valor de não-uso. Outra maneira seria através

dos custos de reposição, fazendo uso do preço de mercado para reflorestamento, como

um bem substituto. Para isso, deve-se contabilizar as áreas da faixa de domínio e de

ocupação das subestações, durante a vida útil do projeto.

No caso deste projeto, este impacto (5, 33 – númeração do impacto nas tabelas

8.3 e 8.4) foi contabilizado como um custo interno e compensado através de programas

ambientais que incluem o reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. Faz-se

ainda um tratamento quantitativo através da valoração de externalidades no trecho da

Baixada Santista.

179

2. Impactos da abertura da faixa de servidão, acessos e ocupação da área da SE

sobre a agricultura

Esses impactos incluem a limitação do uso do solo devido à servidão (14) e a

perda de produção agrícola (15, 27, 35, 44).

O método mais indicado para tratar os custos resultantes deste impacto é o da

produtividade marginal ou de produção sacrificada. As perdas de área devem ser

contabilizadas durante a vida útil do projeto.

O impacto da perda de produtividade agrícola foi tratado neste estudo como uma

externalidade e faz parte da avaliação de custos externos.

3. Impactos da abertura da faixa de servidão, acessos e ocupação da área da SE

sobre a agropecuária

Esses impactos incluem a limitação do uso do solo devido à servidão (14) e a

interferências na atividade agropecuária (16, 36).

O método mais indicado para tratar os custos resultantes deste impacto é o da

produtividade marginal ou de produção sacrificada. As perdas de área devem ser

contabilizadas durante a vida útil do projeto.

Este impacto também foi tratado neste estudo como uma externalidade e faz

parte da avaliação de custos externos.

4. Impactos da construção da linha de transmissão sobre o solo

Os impactos que podem surgir se referem a processos erosivos e

escorregamentos de terra, resultantes da retirada de cobertura vegetal e maior exposição

do solo.

Embora as regiões por onde passa a linha seja classificada como de alta

suscetibilidade a processos erosivos, conforme o relatório de impacto ambiental, não foi

registrado ainda nenhuma ocorrência dessa natureza. Assim, esse impacto (1) será

tratado como um custo interno e monitorado por um programa de gestão ambiental

(PGA).

180

5. Impactos da construção da linha sobre áreas protegidas e recursos culturais e

arqueológicos

A linha passa por regiões da Mata Atlântica, que são unidades de conservação

ambiental e também por uma região de interesse histórico, que é a Vila de

Paranapiacaba. O impacto pode ocorrer a partir da implantação das torres, que poderia

eventualmente atingir sítios arqueológicos (6, 19, 34, 39).

Pode-se então contabilizar esse custo através das despesas de proteção, por meio

dos custos de prospecção arqueológica. Neste projeto estes custos são considerados

internos, uma vez que a ação foi exigida pela SMA, sendo contabilizados no custo total

da obra.

6. Impactos da montagem de estruturas e canteiros de obra sobre a vegetação e

agricultura

Os impactos dessas ações (21, 22, 23) resultam em danos temporários à

vegetação e atividades agrícolas. Esses impactos podem ser valorados através dos custos

de reposição/reparação.

No projeto esses custos são incorporados ao programa de gerenciamento

ambiental (PGA) que inclui a recuperação de áreas degradadas.

7. Impactos da inclusão de obstáculos físicos sobre a estética visual

Estes impactos estão associados à degradação visual (26, 43) devido a presença

física das linhas que podem passar próximas a regiões habitadas, em especial, regiões

urbanas. Os métodos passíveis de serem utilizados são o da valoração contingente,

buscando medir a disposição a aceitar (DAA) pelo dano imposto à população afetada ou

então pelo método do valor de propriedade, procurando captar variações no preço médio

de propriedades próximas à linha, “com” e “sem” o impacto.

No entanto, por considerar ser esse um impacto de difícil valoração, requerendo

um grande trabalho de campo, e ainda com pouca interferência no projeto, o mesmo não

será avaliado.

181

8. Impactos da fase de construção sobre a economia local

Esses impactos estão associados ao aquecimento da economia local com retração

ao final da obra (38), à criação de expectativas na população local (10) e ao aumento do

fluxo migratório devido à oferta de emprego (13).

Esses impactos podem ser minimizados buscando contratar, quando possível,

mão de obra local, além de um programa de comunicação social.

9. Impactos das fases de construção e operação sobre a saúde ocupacional

(acidentes)

Esses impactos se referem à ocorrência de acidentes (lesões leves, graves e

mortes) durante a construção e operação da linha e subestação (31, 32, 50, 51). Também

envolve risco de danos à saúde dos trabalhadores devido ao manuseio inadequado de

produtos perigosos (54) e ainda a geração de poeira e ruídos com possíveis efeitos sobre

a saúde dos trabalhadores.

Para contabilização desses tipos de impactos seria necessário dispor de

estatísticas confiáveis sobre acidentes de trabalho no setor elétrico, especificamente para

a transmissão, além de adotar valores de mortalidade (valor de vida estatística) e

morbidade (doença – custos de internação).

Como esta tarefa vai além do objetivo deste trabalho, além da grande incerteza

associada a este cálculo, optou-se por tratar este custo como externo através de uma

avaliação qualitativa por meio da APR. Também devem ser adotadas medidas de

prevenção a serem implementadas através do programa de gerenciamento de riscos

(PGR).

10. Impactos da operação da linha sobre o público em geral

Estes impactos estão associados ao incômodo devido a geração de ruído (47) e

aos acidentes devido à invasão de faixa (56).

Os dois impactos podem ser tratados como custos externos, embora a ocorrência

de acidentes possa até ser considerada como um custo contingente pois é possível

182

embora não seja provável. No caso da geração de ruído, será tratado como externalidade

e valorado através de dois métodos: despesas de proteção e valoração contingente. Para

o impacto devido aos acidentes será feita uma análise de risco, através da APR, tratando

o mesmo de forma qualitativa. Vale ressaltar que este impacto também é tratado através

do programa de gerenciamento de riscos (PGR).

11. Impactos das fases de instalação e operação sobre os ecossistemas

Estes impactos estão associados às interferências na fauna e flora (20, 42), perda

e fragmentação de hábitats (4, 40) e perturbação à vida selvagem devido ao ruído (29).

As interferências na flora e fauna e a perturbação à vida selvagem são impactos

que ocorrem principalmente durante a construção e, portanto, são temporários. Já a

perda e fragmentação de hábitats pode ser um impacto permanente, sendo necessário a

adoção de medidas mitigatórias.

No caso do projeto, alguns dos custos associados à estes impactos são

incorporados pelo programa de gerenciamento ambiental. Como a valoração completa

torna-se uma tarefa de difícil execução, é feita uma aplicação da APR para estes

impactos, avaliando-os assim de forma qualitativa.

12. Impactos da operação sobre solo e águas

O principal impacto sobre solo e água, associado à operação do sistema e devido

à acidentes é a contaminação desses meios em decorrência de vazamentos de produtos

perigosos ou ao descarte inadequado de resíduos sólidos e líquidos (53).

Estes impactos são tratados no projeto como custos externos e abordados de

duas formas: Quantitativamente, aplicando-se o método de cálculo do valor esperado,

considerando-o como um custo contingente; e qualitativamente, através da aplicação da

APR.

183

184

185

8.6.3. Análise da Tabela Geral de Impactos

A partir da análise dos resultados apresentados na tabela geral de impactos

(tabelas 8.3 e 8.4), pode-se traçar os seguintes comentários:

• Foram identificados um total de 56 impactos nas fases de instalação e

operação do sistema, sendo 40 impactos distintos, ou seja, alguns impactos

ocorrem nas duas fases e outros em apenas uma.

• Do total de 40 impactos distintos, 17 (42,5%) foram tratados através de

programas sócio-ambientais, 4 (10,0%) foram avaliados como

externalidades, 4 (10,0%) foram avaliados através da APR e outros 15

(37,5%) não foram avaliados.

• No entanto, ressalta-se que a maioria dos 15 impactos não avaliados

especificamente aqui, já são evitados ou compensados através dos programas

implementados. Apenas não se fez um detalhamento maior neste trabalho.

• Todos os impactos não avaliados foram considerados como custos externos,

enquanto que todos aqueles que possuem um PSA associado são

considerados como custos internos, pois já são incorporados no custo total

do projeto. É evidente que uma análise mais detalhada sobre esses impactos

não avaliados poderá alterar sua classificação para custo interno caso seja

abrangido por algum PSA implementado.

8.6.4. Caracterização dos Programas Sócio-Ambientais (PSA)

8.6.4.1. Identificação dos Programas Aplicáveis

A próxima etapa sugerida pela metodologia neste trabalho é a identificação,

caracterização e quantificação dos PSA’s aplicáveis. Assim, a partir do detalhamento

dos impactos realizado na etapa anterior e a utilização das relações de Efeito x Controle

(Tabela 7.6), sugere-se a adoção dos seguintes programas sócio-ambientais prioritários:

1. Estudos Ambientais Preliminares

186

2. Comunicação Sócio-Ambiental

3. Desmatamento Seletivo e Poda Apropriada

4. Replantio da Faixa de Servidão com Vegetação Adequada

5. Recuperação de Áreas Degradadas

6. Controle de Processos Erosivos e Proteção dos Recursos Hídricos

7. Adequação dos Critérios Construtivos às Condições Ambientais

8. Saúde

9. Salvamento do Patrimônio Cultural (Arqueológico, Histórico, Artístico e

Paisagístico)

10. Inspeção, Manutenção e Operação de Linhas de Transmissão

11. Implantação de mecanismos de tratamento/acondicionamento/destino final

de resíduos

12. Implantação de programas de gerenciamento de riscos de acidentes.

8.6.4.2. Descrição das Medidas Adotadas

Como trata-se de uma obra de reforço na LT existente através da implantação do

30 circuito, em 345 kV, e da instalação de bancos de autotransformadores 750/500 kV –

1650 MVA dentro da área da Subestação, em operação, de Tijuco Preto, a CTEEP

protocolou uma consulta à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA) para que a

mesma opinasse sobre eventuais recomendações ambientais e/ou exigências ambientais

que deveriam ser observadas para a realização da obra.

Dessa forma, os programas individuais elencados acima podem ser agrupados

em macro-programas a serem implementados. Assim, os programas escolhidos pela

CTEEP para aplicação, que se harmonizam com a descrição aqui feita e que atendem às

exigências da SMA, são os seguintes:

• Implantação de um programa de gerenciamento ambiental (PGA) durante as

fases de instalação e operação.

187

• Implantação de um programa de gerenciamento de riscos (PGR) durante as

fases de instalação e operação.

• Execução de reflorestamento.

• Execução de trabalhos de prospecção arqueológica

O detalhamento destes programas é feito a seguir.

a) Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA)

A implementação do plano de gerenciamento ambiental de todas as atividades da

obra é uma exigência atual da SMA, devendo ser enviado relatórios periódicos para

SMA durante a etapa de implantação da LT até a emissão da Licença de Operação

(LO); Ressalta-se que a obrigatoriedade deste plano é apenas durante a fase de

instalação. No entanto, conforme avaliação anterior, sugere-se que o plano ambiental

seja estendido também para a fase de operação do sistema, devendo incorporar os

Programas de Controle de Processos Erosivos, de Monitoramento da Faixa de Servidão

e de Replantio Seletivo da Faixa de Servidão. A tabela 8.5 apresenta alguns critérios

técnicos sugeridos, como faixa de monitoramento, indicadores ambientais e períodos de

avaliação.

Tabela 8.5. Exemplos de Critérios Adotados em Programas de Monitoramento Ambiental

Programa de Monitoramento

Abrangência e periodicidade

Parâmetros de monitoramento

Indicadores

Controle de Processos Erosivos

Faixa de servidão e faixa externa de 10m de cada lado da linha Periodicidade trimestral

1. Feições erosivas no entorno das estruturas.

2. Comprometimento de drenagens

Para 1 e 2 – feições de erosão e assoreamento de drenagens

Monitoramento da Faixa de Servidão

(baseado em critérios de segurança de linhas

de transmissão)

Faixa de servidão e faixa externa de 10m de cada lado da linha Periodicidade mensal

1. Invasão da faixa de servidão. 2. Destruição de mata por ação

antrópica. 3. Vandalismo que atinja a LT. 4. Ocorrência de árvores que mesmo

fora da faixa possam atingir a LT. 5. Rebrota natural da vegetação

cortada dentro da faixa de servidão.

Para 1, 2 e 3 – número de ocorrências. Para 4 – taxa de crescimento da vegetação e diversidade. Para 5 - taxa de crescimento da vegetação, diversidade e densidade

Replantio Seletivo de Vegetação

Faixa de servidão e faixa externa de 10m de cada lado da linha Periodicidade trimestral

1. Desenvolvimento da vegetação replantada.

- taxa de crescimento - índice de sobrevivência- ocorrência de pragas

Fonte: VILAR; MELO, 1999 apud SILVA, 2002

188

b) Plano de Gerenciamento de Risco (PGR)

O PGR tem como principal objetivo prevenir a ocorrência de acidentes, durante

a operação da linha, que possam colocar em risco a integridade física dos funcionários,

a segurança da população e o meio ambiente.

Para a elaboração do PGR é necessário também o Estudo de Análise de Riscos

(EAR) que contempla a identificação dos perigos e a estimativa qualitativa dos riscos

para o meio ambiente e público externo, baseado em técnicas de identificação de

perigos, estimativas de freqüência e conseqüências, análise de vulnerabilidade e na

estimativa de riscos.

Também é parte integrante do PGR o Plano de Ação de Emergência (PAE) que

estabelece as diretrizes necessárias para atuação em situações emergenciais na LT e os

respectivos bays nas SE's envolvidas. Trata-se de um conjunto de medidas que

determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem

desencadeadas imediatamente após um acidente, bem como define os recursos

humanos, materiais e equipamentos adequados à preparação, controle e combate à

emergência.

A seguir é apresentado o conteúdo do Plano de Gerenciamento de Risco, que

serve para ilustrar a contribuição que pode ser dada por este instrumento.

Plano de Gerenciamento de Risco:

• Programas Ambientais: Comunicação social, Educação Ambiental,

Recuperação de Áreas Degradadas, Paisagismo, Monitoramento e Controle

Ambiental (estes programas também se relacionam ao PGA);

• Programas de Manutenção e Operação: Manutenções prediais, Manutenções

preventivas, Manutenções corretivas, Treinamento e Auditoria;

• Programas de Medicina e Segurança do Trabalho: Treinamento de brigadas,

Manutenção de brigadas, Manutenção e inspeção de equipamentos,

Treinamento e medicina ocupacional;

• Programas de Segurança Física: Treinamento e vigilância; e

• Plano de Ação de Emergência.

189

c) Reflorestamento

Como medida compensatória, a CTEEP executou o reflorestamento com

espécies nativas de três hectares em áreas de sua propriedade, próximas à SE Tijuco

Preto.

d) Estudos de Prospecção Arqueológica

Como a LT atravessa a região da Vila Histórica de Paranapiacaba, foi exigido

pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que se fizesse a

prospecção arqueológica nos locais de implantação das torres.

8.6.4.3. Quantificação dos Custos dos PSA’s

Os custos ambientais foram assumidos neste projeto como um total de 2,0% do

item 3 da tabela 8.2, o que resulta em aproximadamente R$ 136 mil. Este valor cobriria,

a princípio, os serviços de meio ambiente relacionados à:

• Elaboração de estudos;

• Relatórios;

• Implantação de medidas e cuidados ambientais mitigadores;

• Outras exigências formuladas pelo órgão ambiental.

Para o custo de reflorestamento, especificamente, pode-se considerar como

parâmetro o custo de referência usado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

celebrado entre a CTEEP e a SMA em 2002 (SMA/CTEEP, 2002), onde tem-se o valor

de R$ 5.031,00/hectare (valor do plantio de 1677 árvores por hectare, ao custo de R$

3,00 por árvore). Assim o custo relativo a esta medida é de aproximadamente R$ 15 mil,

para os três hectares plantados.

8.6.5. Análise de Impactos Através da APR

As etapas seguintes da avaliação dos custos sócio-ambientais são as avaliações

quantitativa e qualitativa dos custos externos. Neste item é apresentado o tratamento

qualitativo através da Análise Preliminar de Riscos (APR) para alguns impactos

selecionados, conforme classificação na tabela geral de impactos (Tabelas 8.3 e 8.4).

190

Dessa forma, os impactos avaliados são os seguintes:

• Contaminação de solo, águas superficiais e subterrâneas;

• Danos à saúde de trabalhadores durante a construção e operação;

• Acidentes com trabalhadores (lesões e mortes) durante a operação;

• Acidentes com a linha de transmissão;

• Perda e fragmentação de hábitats;

• Efeitos devido à transferência de potencial.

8.6.5.1. Planilhas de APR

Os impactos relacionados acima foram então colocados na planilha de APR

conforme apresentada na Figura 7.4 e avaliados de acordo com os critérios

correspondentes. Os resultados são mostrados na Figura 8.4.

191

Figura 8.4. Resultados da Avaliação Através da APR

192

8.6.5.2. Riscos Identificados

A partir da aplicação da APR foram identificados 14 riscos com causas

diferentes, sendo 3 na fase de instalação e 11 na fase de operação.

A distribuição da classificação dos riscos no projeto foi:

• Risco Desprezível (freqüência: extremamente remota, severidade: crítica):

35,71% (5 riscos);

• Risco Menor (freqüência: remota, severidade: marginal): 7,14% (1 risco);

• Risco Menor (freqüência: remota, severidade: crítica): 21,43% (3 riscos);

• Risco Menor (freqüência: improvável, severidade: marginal): 7,14% (1

risco);

• Risco Moderado (freqüência: improvável, severidade: crítica): 21,43% (3

riscos);

• Risco Moderado (freqüência: provável, severidade: crítica): 7,14% (1 risco).

Nenhum risco identificado no projeto foi classificado como sério ou crítico. A

distribuição percentual da incidência dos graus de risco é apresentada na figura 8.5.

Análise Preliminar de Riscos - APRIncidência Percentual por Grau de Risco

36%

36%

29%

0%

0%

0%

100%(1) Desprezível

(2) Menor

(3) Moderado(4) Sério

(5) Crítico

Figura 8.5. Incidências dos Riscos Avaliados na APR

193

8.6.5.3. Recomendações

O Estudo de Análise de Riscos permitiu identificar os impactos classificados

segundo seu grau de risco. Constatou-se que os riscos avaliados foram classificados

entre desprezível, menor ou moderado.

No caso específico da CTEEP, a empresa já adota várias normas técnicas

nacionais e internacionais, além de instruções operativas elaboradas pela própria

empresas para a operação, inspeção e manutenção dos componentes do sistema. Isso

permite atender a quase todas as recomendações feitas no estudo de APR.

Contudo, em relação aos riscos identificados, recomenda-se que a empresa

implemente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), visando a prevenção de

acidentes, conjuntamente com o Plano de Ação de Emergência (PAE), que define as

ações durante uma emergência no sistema.

Também recomenda-se a implementação do Programa de Gerenciamento

Ambiental (PGA), visando atender à exigência feita pela Secretaria de Meio Ambiente e

ao controle e monitoramento dos riscos aqui identificados.

8.6.6. Valoração das Externalidades Selecionadas

Dentre os impactos relacionados no item 8.6.2, os impactos 1, 2, 3, 10 e 12

referem-se às externalidades que não são tratadas totalmente pelos programas sócio-

ambientais. Assim, busca-se estimar essas externalidades em termos monetários para

que possam melhor orientar as tomadas de decisão.

8.6.6.1. Impactos da Fase de Instalação sobre a Agricultura, Agropecuária e

Florestas

Conforme apresentado no Estudo de Impacto Ambiental, o empreendimento é

delimitado em três trechos: o primeiro, da Baixada Santista, com extensão de 7,3 km

atravessando áreas urbanas e com instalação de novas torres; o segundo é o trecho da

Serra do Mar, com 7,9 km, que atravessa áreas legalmente protegidas e não há

194

instalação de novas torres; e o terceiro trecho, do Planalto Atlântico, com 10,9 km,

atravessa região de interesse histórico, com instalação de novas torres.

Assim, os impactos avaliados neste item ocorrerão apenas nos trechos onde

haverá instalação de novas torres, sendo que no trecho da Baixada Santista será avaliado

o custo de reposição de espécies nativas ou reflorestamento. Já no trecho do Planalto

Atlântico será avaliado as perdas decorrentes de produção futura, devido às atividades

agrícola e leiteira.

a) Método da Produtividade Marginal

Para valorar este impacto será buscado apenas a captação dos valores de uso

direto do solo através da utilização do método da produtividade marginal. Segundo o

estudo de impacto ambiental, o trecho Planalto Atlântico, com extensão total de 10,9

quilômetros apresenta cobertura vegetal predominante de gramíneas e atividades de

agricultura e agropecuária, sendo a primeira predominante no município de Mogi das

Cruzes

Como não se dispõe de dados detalhados sobre cada uma das ocupações do solo,

serão adotadas algumas premissas para que se possa aplicar a metodologia, visto ser este

o objetivo principal deste estudo. Dessa forma, serão adotadas as seguintes hipóteses:

• A área a ser considerada de atividade agrícola corresponde ao trecho

pertencente ao município de Mogi das Cruzes onde há presença do cultivo da

horticultura. Ainda será adotada apenas a metade da área total, pois a mesma

divide-se entre gramíneas e agricultura. Assim, o trecho correspondente à

atividade agrícola será de 3,72 km.

• A faixa de servidão adotada será proporcional a 1/3 da área total existente

(110m), resultando em 36,67 m.

• Todo o restante da área deste trecho será considerado como de atividade

agropecuarista, focando-se na produção de leite a partir da criação extensiva

de bovinos, aproveitando a área disponível. Portanto, o trecho

correspondente a esta atividade será de 7,18 km.

195

As lavouras predominantes na região de interesse são do tipo temporárias, com

destaque para a horticultura. A tabela 8.6 a seguir apresenta os dados de referência para

alguns produtos de horticultura na região de Mogi das Cruzes.

Tabela 8.6. Rendimentos Médios das Culturas

Produto Área plantada (ha)

Quantidade produzida (t)

Rendimento médio (kg/ha)

Preço Médio (R$/kg)

Cebola de muda 8 84 10.500 0,60 Mandioca para mesa 265 4.160 15.698 0,43 Tomate envarado 184 8.902 48.380 0,69

Fonte: Anuário IEA, 2003

Para calcular a produção sacrificada, adotaremos as culturas de cebola e

mandioca, plantadas em uma área total de 13,64 ha, assim distribuídos: 0,29 ha de

cebola e 13,35 ha de mandioca.

As áreas plantadas, quantidades produzidas e produção sacrificada anual são

apresentados na tabela 8.7.

Tabela 8.7. Resultado de Produção Sacrificada

Produto Área plantada

(ha)

Rendimento médio (kg/ha)

Quantidade produzida (t)

Preço Médio (R$/kg)

Produção sacrificada (R$/ano)

Cebola 0,29 10.500 3,045 0,60 1.827,00 Mandioca 13,35 15.698 209,568 0,43 90.114,00 Total 13,64 91.941,00

Fonte: Elaboração própria

A renda média obtida nos cálculos foi de R$ 6.740,00/ha, o que é coerente com

os dados apresentados por VILELA; HENZ (2000) que informam a renda média de

hortaliças acima de US$ 2000 por hectare, enquanto que nas culturas tradicionais

alcançam menos de US$ 500 por hectare.

Quanto à atividade de agropecuária, considera-se o restante da área do trecho

Planalto Atlântico como sendo aproveitado para a criação bovina dirigida

essencialmente para a produção leiteira. A tabela 8.8 apresenta os dados de produção de

leite na região de Mogi Guaçu.

196

Tabela 8.8. Produção de Leite na Região

Produto Número de bovinos (cabeça)

Quantidade produzida

(1000 l/ano)

Preço Médio (R$/l)

Leite Tipo B --- 830 0,50 Leite Tipo C --- 32.345 0,46 Total/Médio 14.431 33.175 0,48

Fonte: Anuário IEA, 2003

Verifica-se pela tabela acima que a produção média de leite é de 2.300

litros/cabeça/ano, o que corresponde à média de produção para criação confinada. No

entanto, no estudo em questão, trata-se de criação extensiva e para tal consideramos a

capacidade de suporte de uma cabeça de gado por hectare, a produção de 2,0 l de

leite/dia/cabeça e ainda 240 dias de lactação/ano/cabeça (EIA, 1990 apud REIS, 2001).

Assim, para uma área de 26,33 ha, tem-se uma produção renunciada de leite da

ordem de 12.650 l/ano. Tomando-se para o valor recebido pelos produtores um preço

médio entre o leite tipo B e o tipo C de R$ 0,48 / l (IEA, 2003), a perda de receita bruta

anual seria de R$ 6.072,00.

Por fim, somando-se as receitas brutas não realizadas da atividade agrícola e

leiteira, teríamos uma perda anual de R$ 98.013,00.

Considerando o período de análise de 30 anos, teríamos a valor presente os

custos externos de R$ 2.940.390,00 a uma taxa de desconto de 0%; R$ 1.349.132,40 a

uma taxa de desconto de 6% e R$ 923.960,17 a uma taxa de desconto de 10%.

b) Método de Despesas de Reposição/Reparação

Para o Trecho Baixada Santista será aplicado o método de Despesas de

Reposição, buscando identificar o custo de reparação da retirada de cobertura vegetal.

No que diz respeito aos custos de reposição, a validade do resultado encontrado

depende da inclusão de todos os custos considerados relevantes e de todos os fatores

envolvidos na reposição de um recurso ambiental, pois a falta de algum fator importante

pode prejudicar o resultado do estudo.

197

Cabe ressaltar ainda que o método de despesas de reposição não busca resgatar o

valor de todas espécies animais e vegetais (os recursos naturais em geral) afetadas com

a construção do projeto, já que é praticamente impossível em decorrência das

complexas relações de animais, plantas, solo, clima e todas as características ecológicas

da região. Na verdade, o método do custo de reposição serve somente para restabelecer

os valores de uso, pois a existência das espécies está associado com a própria

preservação do habitat natural (ELETROBRÁS, 2000).

Assim, considerando-se como área atingida o total de 26,55 ha e o custo de

reposição o mesmo valor adotado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

celebrado entre a CTEEP e a SMA em 2002 (SMA/CTEEP, 2002), sendo de R$

5.031,00/hectare (valor do plantio de 1677 árvores por hectare, ao custo de R$ 3,00 por

árvore), obtém-se um custo total de R$ 133.573,00.

8.6.6.2. Impacto da Fase de Operação Devido ao Ruído Audível

No trecho do Planalto Atlântico, a linha atravessa uma região urbana, a Vila

histórica de Paranapiacaba, onde o ruído audível da linha pode provocar incômodos aos

moradores da vila. Neste item, busca-se fazer uma valoração dessa externalidade,

aplicando-se os métodos mais usuais.

Dentre os métodos normalmente utilizados para medir as externalidades

causadas pelo aumento do ruído ambiental, destacam-se:

• Método de valoração contigente (disponibilidade a pagar);

• Método de preços hedônicos (perda no valor da propriedade);

• Despesas de proteção (custos das medidas de redução de ruído);

• Despesas de prevenção/mitigação de ruídos;

• Custo com cuidados médicos e custos das perdas de produtividade.

Uma forma de valorar economicamente este dano (incômodo) é através do

método das despesas de proteção, relacionados à implementação de medidas de

isolamento da edificação para minimizar o impacto sonoro e do método da valoração

contigente, que considera a disposição a pagar dos indivíduos com relação a um bem,

ou de receber um valor como compensação.

198

Através das despesas de proteção, valora-se o dano ambiental provocado pelo

ruído computando os gastos necessários para reduzir o impacto a fim de manter um

nível aceitável de poluição sonora. Assim, do ponto de vista acústico, este método

considera os custos incorridos no isolamento de uma residência para reduzir os níveis de

ruído produzidos no exterior que chegam ao interior da edificação e são suscetíveis a

causar incômodo. Normalmente, este isolamento consiste na melhoria da vedação das

esquadrias ou substituição das mesmas por outras de qualidade acústica melhor.

Entretanto, as medidas de proteção sonora adotadas podem não devolver a

situação ao seu nível original (nível de ruído antes da construção e operação da

atividade); pior, podem incorrer em outros efeitos negativos sobre o bem-estar, como

por exemplo, dificultar a ventilação natural.

Com relação ao ruído, o método da valoração contigente tem por objetivo

fornecer medidas condizentes com a disposição a pagar dos habitantes de uma

localidade a fim de garantir um nível de ruído aceitável ou para preservar o ambiente

acústico em uma determinada área, em função da implantação de uma nova atividade.

Quando não é possível a mitigação do dano, pode-se valorar a disposição dos indivíduos

de receber uma compensação pelo dano.

Dessa forma, segue-se abaixo uma estimativa simplificada através destes dois

métodos.

a) Método de Despesas de Proteção

Para aplicação deste método, considera-se a possibilidade de implantação de

atenuadores de ruídos nos domicílios afetados. Embora possa ser uma medida de difícil

implementação e com resultados questionáveis, objetiva-se aqui a demonstração da

aplicação do método. Para tanto, são considerados os seguintes dados:

• A população afetada refere-se à Vila de Paranapiacaba, distrito do município

de Santo André;

• A vila possui um total de 3.407 habitantes e 859 domicílios (IBGE, 2000);

• O custo de implantação dos atenuadores (fornecimento e instalação) foi

adotado como sendo R$ 200,00/domicílio;

199

• Considera-se o fornecimento e instalação dos atenuadores para duas

hipóteses: apenas uma vez, durante a vida útil do projeto e duas vezes, sendo

a vida útil dos equipamentos fornecidos de 15 anos.

Tendo em vista os dados apresentados, o custo total de implantação da medida

resulta em R$ 171.800,00 para o fornecimento de apenas uma vez ao longo da vida útil

do projeto, que corresponde à despesa de proteção para evitar o incômodo provocado

pelo ruído aos moradores da vila. Outras simulações são apresentadas na tabela 8.9.

Tabela 8.9. Custo de Implantação de Medidas de Isolamento Acústico

Valor do Kit [R$] Quantidade de Fornecimentos ao

Longo da Vida Útil R$ 200,00 R$ 400,00

Uma vez 171.800,00 343.600,00 Duas vezes 212.930,00 425.855,00

Fonte: Elaboração própria

b) Método da Valoração Contingente

Neste método considera-se a disposição a receber (DAA) como uma

compensação por uma variação negativa, uma vez que o impacto não pode ser evitado,

mesmo que a população afetada estivesse disposta a pagar por isso. Para tanto, são

adotadas as seguintes hipóteses:

• O consumo de energia elétrica na vila será considerado como a média do

consumo residencial do município de Santo André, isto é, 2.195

kWh/consumidor/ano (SEADE, 2004). Adota-se aqui que cada domicílio

corresponde a um consumidor;

• A tarifa de energia elétrica adotada, com base em 09/2004, é de R$

0,31151/kWh (ANEEL, 2004), que resulta em um custo mensal com energia

elétrica por domicílio de R$ 57,00 ou R$ 684,00/ano.

Para medir a disposição a receber dos moradores, será proposto um desconto na

conta de energia elétrica como uma compensação pelo incômodo. Dessa forma, a tabela

8.10 apresenta os resultados para diferentes valores de desconto oferecidos,

considerando uma vida útil do projeto de 30 anos.

200

Tabela 8.10. Valores de Disposição a Aceitar (Receber) pela Presença de Ruído

Valor Presente a Taxa de Desconto de Desconto Oferecido em Conta

Custo Total [R$/ano] 0% 6% 10%

1% 5.875,56 176.267,00 80.876,00 55.388,40 3% 17.626,68 528.800,00 242.628,00 166.165,00 5% 29.377,80 881.334,00 404.380,00 276.942,00

Fonte: Elaboração própria

Pelos dados obtidos constata-se que, para uma taxa de desconto típica de 10%, o

nível de desconto cujo custo mais aproxima do valor calculado anteriormente para as

despesas de proteção, é de 3%, resultando em valor presente de R$ 166.175,00.

O estudo deste item tem a limitação de arbitrar as taxas de desconto a serem

ofertadas. Para uma aplicação real, a definição dessa taxa se embasaria em cuidadosa

pesquisa de campo para determinar a real disposição a aceitar (DAA) da população.

8.6.6.3. Impacto da Fase de Operação por Contaminação dos Recursos Naturais

Devido ao Vazamento de Óleo Isolante

Este impacto está associado à possibilidade de ocorrer vazamentos de óleo

isolante em componentes da subestação, tais como transformadores de potência,

transformadores de potencial, disjuntores, etc.. O vazamento pode se dar pela ocorrência

de algum defeito ou até mesmo explosões.

Para tratar esse impacto que tem o potencial de gerar um custo de contingência,

usou-se o método de cálculo do valor esperado, adotando-se probabilidades de

ocorrência da falha. É notório que existem diversas incertezas envolvidas, mas nos

casos em que se pode estimar tais probabilidades, este método é de fácil aplicação.

O valor esperado associado a uma situação incerta corresponde a uma média

ponderada dos playoffs (conseqüências financeiras) de todos os possíveis resultados,

sendo as probabilidades de cada resultado utilizadas como seu respectivo peso. O valor

esperado mede a tendência ao ponto central, isto é, o playoff que, na média, deveríamos

esperar que viesse a ocorrer. Matematicamente, podemos representar o valor esperado

201

de uma situação para n resultados possíveis através da seguinte equação (PINDYCK;

RUBINFELD, 1999):

E(X) = Pr1X1 + Pr2X2 + ... + PrnXn

Onde:

E(X) = valor esperado.

Pr = probabilidade de ocorrer o resultado.

Xn = playoff, normalmente dado em R$/ação.

Também neste caso não há dados disponíveis de forma sistematizada sobre

ocorrência dessa natureza, não sendo possível inferir valores de probabilidades de

ocorrência de acidentes. No entanto, visando apenas demonstrar como se dá o exercício

da aplicação do método, algumas hipóteses serão adotadas, como se segue:

• A Probabilidade de ocorrência de vazamento é igual a 5%;

• A Probabilidade de ocorrer um vazamento menor é de 80%, que gera um

custo de R$ 100.000,00 (playoff);

• A Probabilidade de ocorrer um vazamento maior é de 20% e gera um custo

de R$ 1.000.000,00 (playoff).

A representação gráfica da combinação das possibilidades de ocorrência dos

eventos é feita através da árvore de decisão, mostrada na figura 8.6.

Falha no processo

Não ocorrência devazamento

Ocorrência devazamento

Menor vazamento

Maior vazamento

Pr=95%

Pr=5%

Pr=80%$ 100.000

Pr=20%$ 1.000.000

Figura 8.6. Cálculo do Valor Esperado para o Risco de Acidentes

202

Assim, o cálculo do valor esperado, baseado na árvore de decisão mostrada

acima, é feito da seguinte forma:

Valor esperado = Pr(vazamento)*Pr(vaz. menor)*($ custo/ação) +

Pr(vazamento)*Pr(vaz. maior)*($ custo/ação)

Valor esperado = 0,05*0,20*1.000.000 + 0,05*0,80*100.000 = $ 14.000

O resultado obtido então foi de R$ 14.000,00. Pode-se ainda simular diferentes

valores de probabilidades e custos envolvidos, resultando em outros valores esperados,

tais como apresentado na tabela 8.11.

Tabela 8.11. Resultados de Valor Esperado para Ocorrência de Vazamento

Valor Esperado para Diferentes Custos de Ação (menor – 80%/maior vazamento – 20%)

Probabilidade de Ocorrência de

Vazamento $10.000 $100.000

$100.000 $1.000.000

$500.000 $5.000.000

1% 280 2.800 14.000 5% 1.400 14.000 70.000

10% 2.800 28.000 140.000 Fonte: Elaboração própria

8.7. RESULTADOS FINAIS

A partir dos resultados obtidos, pode-se escolher os valores finais a serem

considerados no projeto. Selecionando-se os valores mais coerentes, dentro das

hipóteses adotadas, é então apresentado na tabela 8.12 a totalização de cada

externalidade avaliada.

Tabela 8.12. Resultados de Valoração das Externalidades

Descrição da Externalidade VPL (30a,10%)* [R$] 1. Impacto sobre agricultura, agropecuária e florestas

Perda de produção agrícola 866.720,00 Perda de produção leiteira 57.240,00 Reflorestamento 133.573,00

2. Impacto devido ao ruído audível Disposição a Aceitar (Desconto 3%) 166.175,00

3. Impacto devido à ocorrência de vazamentos Probabilidade de Ocorrência (5%) 14.000,00

Total 1.237.708,00 *Valor presente líquido a taxa de desconto de 10% e vida útil de 30 anos.

203

Através dos cálculos efetuados conclui-se que a explicitação das externalidades

revela um custo ambiental sensivelmente superior ao considerado inicialmente no

projeto. Isso pode significar que a empresa está assumindo custos potenciais que não

estão sendo remunerados através da Receita Anual Permitida (RAP).

A tabela 8.13 mostra o comparativo dos custos ambientais, considerando a

situação inicial e após o cálculo e incorporação das externalidades.

Tabela 8.13. Comparativo Entre os Custos Totais

Descrição da Externalidade Custo Sócio-Ambiental

[R$]

Participação percentual no custo da obra*

1. Situação Inicial Estudos e Programas sócio-ambientais 136.000,00 Reflorestamento 15.000,00 Total (custos internos) 151.000,00 0,89%

2. Situação após valoração das externalidades Estudos e Programas sócio-ambientais 136.000,00 Reflorestamento 15.000,00 Externalidades 1.237.708,00 Total (custos internos e externos) 1.388.708,00 7,61%

*Considerando o custo inicial da obra de R$ 17 milhões

Verifica-se que a incorporação das externalidades no projeto aumenta o custo

total da obra em 7,27%, fazendo a participação dos custos sócio-ambientais subir de

0,89% inicialmente para 7,61%.

Estes números demonstram uma grande disparidade entre os valores adotados

inicialmente no projeto e aqueles calculados incorporando-se os custos externos. É bom

lembrar, no entanto, que nos custos da obra não se inclui aqueles relativos a abertura de

faixa de passagem e colocação de torres no trecho da Serra do Mar de 7,9 quilômetros.

Por estes motivos e outras particuliaridades da obra, o custo total é bem inferior àquele

que se teria caso envolvesse todas as atividades de uma instalação nova. Isso explica a

participação significativa dos custos sócio-ambientais que foram calculados,

considerando a abertura da faixa de passagem, a fim de ter condições de aplicação dos

métodos de valoração e da metodologia proposta.

204

9 . C O N C L U S Õ E S

No decorrer de todo o trabalho enfatizou-se a importância da correta atribuição

de valor aos aspectos sócio-ambientais em projetos de energia elétrica. Essa necessidade

decorre de uma série de fatores, dentre os quais podemos citar: as crescentes

preocupações com a questão ambiental decorrentes de mudanças no cenário do Setor

Elétrico brasileiro, associadas à evolução e novas exigências da legislação ambiental, a

necessidade de atender aos agentes financiadores e entidades de fomento e ao

acompanhamento das práticas do setor empresarial na busca de minimização de custos,

otimização dos recursos naturais e melhoria da imagem institucional. Outros fatores

também associados à avaliação e definição do passivo ambiental, além do cumprimento

de políticas ambientais e implementação de ações corretivas identificadas em estudos de

risco, fazem com que a avaliação sócio-ambiental tenha destaque cada vez maior nos

projetos do setor elétrico.

Ressaltou-se também que, no desenvolvimento de novos projetos, seja por uma

organização isolada ou por um consórcio ou parceria, sempre ocorrem fatores geradores

de fluxos de caixa positivos e negativos, de sucessos e de problemas, aí incluídos os

aspectos ambientais que, se não forem adequadamente identificados, planejados e

executados, independentemente da fase de implantação de projeto, poderão dar ensejo a

sérios riscos e graves prejuízos.

Essas constatações mostram que as preocupações ambientais saíram do campo

das idéias e adentraram no cotidiano das empresas, interferindo nos procedimentos

práticos de avaliação de projetos e tomada de decisão.

Com a inserção da variável ambiental no planejamento estratégico das empresas,

também vem aumentando nos últimos anos o uso de instrumentos de gestão no auxílio à

tomada de decisão, tais como Auditoria Ambiental (Environmental Auditing) e

Avaliação de Impacto Ambiental (EIA – Environmental Impact Assessment).

205

No entanto, embora se disponha de diversos instrumentos de avaliação

ambiental, cada qual com um foco específico, sempre pairou no ar a necessidade de se

ter um método, cuja aplicabilidade seja factível e abrangente, para avaliar os custos

completos, incluindo-se os custos sócio-ambientais, do Setor Elétrico, especialmente no

segmento da transmissão de energia elétrica.

A partir destas considerações, foi desenvolvido este trabalho.

O desenvolvimento efetuado, sua avaliação no âmbito de uma empresa do setor

elétrico e sua aplicação à um estudo de caso considerando um linha de transmissão da

mesma empresa, mostraram os benefícios e potencialidades da metodologia proposta,

que resultou no oferecimento aos diversos tipos de especialistas envolvidos na análise

do projeto, um ferramental de fácil utilização que permite, de maneira simples e

eficiente, a identificação dos impactos resultantes do projeto, bem como a forma de

tratar os custos resultantes desses impactos.

Como um desenvolvimento pioneiro numa área ainda em fase de transição no

setor elétrico, alguns desafios forma identificados, principalmente quanto ao

desenvolvimento do software que incorpora a metodologia. O sistema é bastante

eficiente na identificação das relações de causa x efeito x controle, passo fundamental

na aplicação do método, além de identificar também os programas sócio-ambientais a

serem aplicados. Porém, ainda que permita a identificação das externalidades e

incorporação das mesmas no sistema de orçamento, não está preparado para valorar em

termos monetários de forma automática. Essa limitação, no entanto, era esperada e não

fazia parte do escopo deste trabalho, isto porque o cálculo automático das

externalidades requer a implementação no software de todos os métodos de valoração

disponíveis adaptados a todos os impactos potenciais da Transmissão, além da

implementação de um grande banco de dados que, em muitos casos, são dados do

exterior, cuja aplicabilidade em nosso país ainda é discutida.

Visualiza-se que a superação destes desafios se transforme em próximos passos

de pesquisa, aumentando o cenário de aplicação, assim como divulgando e fortalecendo

a ferramenta prática aqui desenvolvida.

Também seria objeto de desenvolvimento futuro a aplicação dessa metodologia

nos outros setores como a geração e distribuição, cada qual com características e

206

objetivos específicos, diferentes entre si, e que irão requerer adaptações da metodologia

aqui proposta. A base conceitual, no entanto, é de aplicação geral.

Por fim, espera-se que este trabalho possa contribuir no avanço da incorporação

dos aspectos sociais e ambientais às práticas de avaliação de projetos de energia elétrica

e que os desafios e possibilidades ora ressaltadas neste trabalho se materializem em

ações concretas, dando a sua contribuição rumo à um desenvolvimento energético

sustentável.

207

A N E X O A – Legislação Brasileira Sobre Impactos

Ambientais Aplicada Ao Setor Elétrico

Os principais instrumentos legais relativos a impacto ambiental, de interesse do setor elétrico são (SCHMIDT et al, 1999): • Lei 6.938/81. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e

mecanismos de formulação e aplicação (alterada pelas Leis 7.804/89 e 8.028/90; regulamentada pelos Decretos 89.336/84, 97.632/89 e 99.274/90; vide Lei 9.605/98). Estabelece como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente a avaliação de impactos ambientais e o cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais (art. 9º, incisos III e XII); o prévio licenciamento de atividades poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental (art. 10); como competência do IBAMA o licenciamento de atividades e obras com significativo Impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional (art. 10, § 4º).

• Resolução CONAMA 001/86. Define impacto ambiental e estabelece critérios

básicos e diretrizes gerais para o relatório de impacto ambiental (alterada pelas Resoluções CONAMA 011/86 e 237/97, vide Resolução CONAMA 005/87). Estabelece que o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (art. 2º), que deverão desenvolver: diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; análise dos impactos ambientais; definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos; e elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos (art. 6º e incisos).

• Resolução CONAMA 005/87. Institui o Programa Nacional de Proteção ao

Patrimônio Espeleológico. Estabelece que seja incluída na Resolução CONAMA 001/86 a obrigatoriedade de estudo de impacto ambiental nos caso de empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional (art. 3º).

• Resolução CONAMA 006/87. Estabelece regras gerais para o licenciamento

ambiental de obras de grande porte, especialmente de geração de energia elétrica. Estabelece que o estudo de impacto ambiental deverá ser elaborado de forma que a concessionária tenha condições de apresentar ao órgão ambiental competente um relatório sobre o planejamento dos estudos a serem executados (art. 8º).

• Resolução CONAMA 009/87. Regulamenta as audiências públicas. Estabelece que

a audiência pública referida na Resolução CONAMA 001/86 tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito (art. 1º). Poderá ser promovida pelo órgão ambiental ou quando solicitada por entidade

208

civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos (art. 2º), cuja ata e seus anexos servirão de base, juntamente com o RIMA, para a análise e parecer final do órgão licenciador quanto à aprovação ou não do projeto (art. 5º).

• Constituição da República/88:

Art. 24 - determina a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal sobre: florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição (inciso VI); proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico (inciso VII); responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (inciso VIII), cabendo à União a edição de normas gerais e aos Estados e Distrito Federal as normas específicas (§ 1º);

Art. 30 - estabelece a competência legislativa dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local (inciso I) e suplementar a legislação federal e estadual no que couber (inciso II);

Art. 225 - determina que incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (§ 1º, inciso IV).

• Lei 7.661/88. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Estabelece que

as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais na zona costeira deverão elaborar estudos de impacto ambiental e apresentação do relatório de impacto ambiental para fins de licenciamento (art. 6º, § 2º).

• Resolução CONAMA 001/88. Regulamenta o cadastro técnico federal de

atividades e instrumentos de defesa ambiental. Este cadastro, previsto na Lei 6938/81, objetiva proceder o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços e consultoria sobre problemas ecológicos e ambientais, bem como à elaboração do projeto, fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades poluidoras (art. 1º).

• Resolução CONAMA 005/88. Regulamenta o licenciamento de obras de

saneamento básico. Estabelece que ficam sujeitas ao licenciamento as obras onde seja possível identificar modificações ambientais significativas, como sistemas de abastecimento de água, de esgotos sanitários, de drenagem e de limpeza urbana (art. 1º e 3º).

• Decreto 97.632/89. Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, inciso VIII da Lei

6.938/81. Estabelece a obrigatoriedade das atividades de exploração de recursos minerais que apresentarem, junto ao EIA/RIMA, o plano de recuperação de área degradada.

• Decreto 99.274/90. Regulamenta a Lei 6.902/81 e a Lei 6.938/81, que dispõem,

respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional de Meio Ambiente (alterado pelos Decretos 122/91 e 2.120/97; revoga o Decreto 88.351/83 e outros). Estabelece que será

209

exigido estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental para fins de licenciamento das atividades capazes de causar degradação ambiental (art. 17 e § 1º).

• Resolução CONAMA 013/90. Regulamenta o licenciamento de atividades em áreas

circundantes às unidades de conservação. Estabelece que serão definidas as atividades que possam afetar a biota de unidade de conservação e o licenciamento das atividades em áreas circundantes às unidades de conservação num raio de 10 km (art. 1º e 2º).

• Lei 8.171/91. Dispõe sobre a política agrícola (alterada pela Lei 9.272/96; vide

Decreto 1.922/96). Estabelece que as empresas que exploram economicamente águas represadas e as concessionárias de energia elétrica serão responsáveis pelas alterações ambientais por elas provocadas e obrigadas à recuperação do meio ambiente, na área de abrangência de suas respectivas bacias hidrográficas (art. 23).

• Resolução CONAMA 002/96. Dispõe sobre a implantação de uma unidade de

conservação vinculada ao licenciamento de atividades de relevante impacto ambiental (revoga a Resolução CONAMA 010/87). Determina como requisito do licenciamento a implantação de unidade de conservação ou outras alternativas, a fim de reparar os danos ambientais causados pela destruição de florestas e outros ecossistemas (art. 1º e § 1º).

• Resolução CONAMA 237/97. Dispõe sobre o licenciamento ambiental (altera a

Resolução CONAMA 001/86). Estabelece: definições de estudos ambientais e de impacto ambiental regional (art. 1º, incisos III e IV); que o licenciamento dependerá de EIA/RIMA, para os empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, e estudos ambientais pertinentes, para os não potencialmente causadores de degradação (art. 3º e parágrafo único); e a realização de audiências públicas para avaliação dos estudos ambientais, quando couber e de acordo com a regulamentação (art. 3º).

• Portaria Normativa IBAMA 113/97. Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro

no cadastro técnico federal de pessoas físicas ou jurídicas que desempenhem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. Estabelece como passível deste cadastro as atividades de extração, comercialização, transporte e produção de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como os minerais e os produtos e sub-produtos da fauna, flora e pesca.

• Lei 9.605/98. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de

condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (altera a Lei 9.099/95; alterada pela Medida Provisória 1.710/98 e reedições; vide Lei 6.453/77). Estabelece as condutas consideradas crimes: contra a fauna (art. 29 a 37 e 54); contra a flora (art. 38 a 53 e 54); de poluição e outros crimes ambientais (art. 54 a 61); contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural (art. 62 a 65); e contra a administração ambiental (art. 66 a 69).

• Resolução ANEEL 393/98. Estabelece os procedimentos gerais para registro e

aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas. Estabelece

210

que os titulares de registro de estudos de inventário deverão formalizar consulta aos órgãos ambientais para definição dos estudos relativos aos aspectos ambientais e aos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, nos níveis estadual e federal (art. 13).

• Resolução ANEEL 395/98. Estabelece os procedimentos gerais para registro e

aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica; assim como dá autorização para exploração de centrais hidrelétricas até 30 MW. Estabelece que estes estudos e projetos serão avaliados segundo: o desenvolvimento adequado à etapa e ao porte do empreendimento; ao atendimento da boa técnica em nível de projetos e soluções para o empreendimento; à articulação com os órgãos ambientais e de gestão de recursos hídricos, nos níveis federal e estadual, bem como junto a outras instituições envolvidas; e à obtenção do licenciamento ambiental pertinente (art. 12 e incisos).

211

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