Desenvolvimento Sustentável. Expansão do Agronegócio Brasileiro

5/9/2018 Desenvolvimento Sustent vel. Expans o do Agroneg cio Brasileiro - slidepd...

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Ministério da Agricultura Pecuária e AbastecimentoSecretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo

Brasília - 2008

Desenvolvimento Sustentávele

Expansão do Agronegócio Brasileiro



SUMÁRIO

1DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO ........................4

O nosso negócio

2POLÍTICA DE ALIMENTOS SEGUROS ..............................................................6

Uma responsabilidade do governo e um direito doconsumidor brasileiro

3 DEPARTAMENTOSISTEMAS DE PRODUÇÃO E SUSTENTABILIDADE (Depros)..........................10

Uso de tecnologia para produzir com responsabilidade eagregar valor

4 DEPARTAMENTOPROPRIEDADE INTELECTUAL E TECNOLOGIA DAAGROPECUÁRIA (Depta) .................................................................................34

Valorizar as tradições, a competitividade da agropecuária e disseminar a cultura da propriedade intelectual

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DEPARTAMENTOINFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA (Diel) ..........................................................40

A inra-estrutura e a logística do agronegócio brasileiro

6 DEPARTAMENTOCOOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO (Denacoop) .....................................50

Unir orças para garantir o beneício de todos e apoiar o desenvolvimentodas cooperativas e associações rurais

7 COORDENAÇÃO-GERALPARCERIAS INSTITUCIONAIS (CGPI) ...............................................................54

Horizontes mais amplos para o agronegócio sustentável



1. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO SÉRIE INSTITUC

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O nosso negócioFomento agropecuário, agroindustrial, extrativista e agroecológico:

esse é o principal negócio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuárioe Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Nesse cenário, a ação da Secretaria se estende à coordenação dossistemas integrados de produção, de certicação e de sustentabilidade erastreabilidade. Desenvolve estudos de novos produtos, padronização eclassicação de produtos agropecuários, proteção, manejo e conservaçãode solo e água, agroirrigação, plantio direto e recuperação de áreasagricultáveis, de pastagens e agroforestais degradadas. Nesta direção,também são atribuídas à Secretaria o desenvolvimento da agriculturade precisão, do manejo zootécnico e bem-estar animal, e agregação devalor aos produtos agropecuários e extrativistas.

A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismoé um poderoso instrumento da política de expansão do agronegóciosustentável e competitivo para nortear o cooperativismo e o associativismorural. Atualmente mais de 1.544 entidades se dedicam a esta orma deempreendimento, que organiza a produção de cerca de 880 mil pequenaspropriedades rurais do país. O oco está no desenvolvimento sustentávelda produção, por meio de ações que estimulem a modernização dasatividades agropecuárias e a melhoria das condições de trabalho dosprodutores e trabalhadores rurais.

Como parceira de outros organismos ligados ao setor, a Secretariaparticipa eetivamente na ormulação de políticas públicas doagronegócio ao planejar, omentar, coordenar, avaliar e supervisionarprogramas de desenvolvimento da agropecuária. Sua atuação, além docooperativismo e associativismo rural, abrange pesquisa tecnológica,diusão de inormações e transerência de tecnologia, assistênciatécnica e extensão rural, inra-estrutura rural e logística da produção ecomercialização e indicação geográca de produtos agropecuários.

DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOE COOPERATIVISMO1

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2. POLÍTICA DE ALIMENTOS SEGUROS SÉRIE INSTITUC

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Uma responsabilidade do governoe um direito do consumidor brasileiro

Países da Comunidade Européia, como a Espanha, França e Itália,apoiados nos preceitos da Organização Internacional para o ControleBiológico e Integrado Contra Animais e Plantas Nocivas (OILB),desenvolveram, na década de 80, o conceito de Produção Integrada(PI). O objetivo é atender às exigências dos consumidores e das cadeiasde distribuidores na busca por uma produção de alimentos sadios, deorma sustentável, economicamente viável, ambientalmente corretae socialmente justa, com ausência ou limite mínimo de resíduos de

agrotóxicos. A partir dessa década, houve um gradativo incremento nademanda por sustentabilidade na agricultura, alicerçado em movimentosambientalistas de preservação dos recursos naturais e na exigência deprodutos saudáveis e “ambientalmente corretos”.

A globalização dos mercados, iniciada na década de 90, aliadaàs correntes e demandas de uma população mundial, cada vez maisconsciente e ativa na busca de seus direitos, apontaram a necessidadede um indicador com identidade visual própria e de reconhecimentointernacional para identicar o processo produtivo com a inclusão das“boas práticas agrícolas,” exigidas pela sociedade. Em complementação,oi agregada a essa ação os procedimentos de avaliação da conormidade(certicação) dos processos produtivos e os correspondentes selos dequalidade.

Recentemente, o documento normativo da Comunidade Européia nº178/2002 e a Lei de Bioterrorismo nos EUA ,em resposta à possibilidadede contaminação microbiológica química dos alimentos, em 2002,estabeleceram uma série de rigorosas regras para comercialização eimportação de alimentos destinados ao consumo humano e animal,dentre elas a rastreabilidade de todo o processo produtivo e dos insumoscomponentes do produto nal. Como exemplo, cita-se o resultado da

pesquisa de opinião pública, no mercado japonês, onde 92,4% dosconsumidores entrevistados revelaram sua preerência em consumiralimentos rastreados, que permitem identicar a origem e a históriado produto, em todas as etapas do processo produtivo adotado, daprodução ao consumo.

O desao de colocar à disposição da população brasileira alimentosseguros compete aos governos ederal, estaduais e municipais e àsinstituições privadas envolvidas com o agronegócio, responsáveis pelaprevenção de problemas de saúde provocados pela contaminaçãode alimentos e pelo ornecimento de alimentos seguros. Com aimplantação da Política de Alimentos Seguros, o Ministério da

POLÍTICA DE ALIMENTOS SEGUROS 2

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIROSÉRIE INSTITUCIONAL

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2. POLÍTICA DE ALIMENTOS SEGUROS SÉRIE INSTITUC

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economia e responder por um em cada três reais gerados no país: é oprimeiro produtor e exportador de caé, açúcar, álcool e suco de rutas.Além de liderar o ranking das vendas externas de soja, carne bovina,carne de rango, tabaco, couro e calçados de couro. As projeções indicamque o país também será, em pouco tempo, o principal pólo mundialno mercado de algodão e biocombustíveis, por meio da produçãoda cana-de-açúcar e de óleos vegetais. Milho, arroz, rutas rescas,cacau, castanhas, nozes, além de suínos e pescados, são destaquesno agronegócio brasileiro, que emprega no campo, atualmente, 17,7milhões de trabalhadores. O agronegócio é responsável por 33% doProduto Interno Bruto (PIB), 42% das exportações totais e 37% dosempregos brasileiros. Nos últimos anos, a taxa de crescimento do PIBagropecuário tem sido em torno de 5% ao ano.

Mercados globalizados de produtos agropecuários, crescimento

populacional, reciprocidade de cada país e segurança do alimento, éuma realidade que necessita da implementação da Produção Integrada,onde o alimento seguro é alcançado pela combinação das partesque integram a cadeia produtiva. O refexo da adoção dessa políticapossibilitará a oerta de alimentos seguros com qualidade, produzidosde orma sustentável, com rastreabilidade e certicação garantida porórgãos do governo brasileiro.

A partir desta década, houve umgradativo incremento na

demanda por sustentabilidade na agricultura, alicerçadoem movimentos ambientalistas de preservação dosrecursos naturais e exigência de produtos saudáveis e“ambientalmente corretos”.

Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) consolida o seu papel deagente de desenvolvimento sustentável em beneício do agronegócioe dos consumidores. Essa política traz resultados muito satisatóriospara o desenvolvimento socioeconômico nacional: emprego e geraçãode renda, redução dos problemas mais reqüentes de saúde pública,agregação de valor ao produto e ortalecimento do mercado interno eda exportação.

Moderno, competitivo, responsável e eciente, o agronegóciobrasileiro promove atividade segura e rentável. Com um climadiversicado, chuvas regulares, energia solar abundante e quase 13%de toda a água doce disponível no planeta, o Brasil tem 388 milhõesde hectares de terras agricultáveis érteis e de alta produtividade, das

quais 90 milhões ainda não oram exploradas. Esses atores determinama vocação do país para a agropecuária e todos os negócios relacionadoscom as suas cadeias produtivas.

O Brasil é um dos líderes mundiais na exportação de vários produtosagropecuários, o que signica, hoje, ser o principal promotor da



3. DEPARTAMENTO DE SISTEMASDE PRODUÇÃO E SUSTENTABILIDADE (Depros) SÉRIE INSTITUC

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Uso de tecnologia para produzir com responsabilidade eagregar valor

• Sistema Agropecuário de Produção Integrada

No mundo globalizado observa-se a iminente busca por alimentosseguros, que estejam de acordo com os padrões de qualidade e produzidosem sistemas produtivos que priorizem a sustentabilidade sócio-ambientale econômica.

Na produção de alimentos, além da exigência de qualidade, osmercados questionam a orma como são produzidos, os impactossobre o meio ambiente e, principalmente, como os beneícios sociaisdessa atividade estão sendo distribuídos no campo. Na agropecuária, acerticação de produtos e processos é uma exigência cada vez maiordos importadores e das redes varejistas que atuam no mercado interno,preocupados em manter e ampliar mercados consumidores que,atualmente, estão cientes da importância dos alimentos para a saúde emelhoria da qualidade de vida.

Um bom exemplo são os mercados importadores de alimentos,principalmente os europeus que, cada vez mais, exigem protocolos decerticação privados em suas negociações, nos quais as responsabilidadesdas ações estão diretamente ligadas aos produtores e importadores, ouseja, sem o respaldo ocial de governo.

Devido às exigências de mercados, o Secretaria de DesenvolvimentoAgropecuário e Cooperativismo/Mapa desenvolveu o SistemaAgropecuário de Produção Integrada (Sapi), que procura organizar ascadeias produtivas, em sistemas de produção integrada, mediante aadoção de arranjos tecnológicos estabelecidos em protocolos ormais,que garantam a oerta de alimentos seguros, inócuos e saudáveis aosconsumidores por meio, entre outros, da implantação de Projetos

de Produção Integrada em pólos pré-denidos nos elos das cadeiasprodutivas das diversas espécies vegetais e animais, utilizando-se daorganização e gestão da base produtiva e de intensa capacitação dosintegrantes da cadeia de produção.

Em resumo, o Sapi é um sistema de produção, de adesão voluntária,baseado na sustentabilidade aplicação dos recursos naturais eregulação de mecanismos para a substituição de insumos poluentes,no monitoramento dos procedimentos adotados e na rastreabilidadede todo o processo produtivo, tornando-o economicamente viável,ambientalmente correto e socialmente justo.

DEPARTAMENTOSISTEMAS DE PRODUÇÃO ESUSTENTABILIDADE3

Depros




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banana e melão) e acaricidas (uva e pêssego); redução de até 50% nouso de ertilizantes; aumento da produtividade e redução no consumode água, energia e dos custos de produção.

• Sapi – Cadeia Agrícola

Iniciado em 2005, o Sapi da Cadeia Agrícola ampliou articulaçõese estudos provenientes do êxito da Produção Integrada de Frutas (PIF)para outras espécies vegetais, como: olerícolas (batata, tomate mesa eindústria e outras), fores, grãos e oleaginosas (caé, arroz irrigado, soja,amendoim e outras), plantas medicinais, raízes e tubérculos (inhame,taro e gengibre), bras (algodão e outras).

• Sapi – Cadeia PecuáriaEm virtude das novas diretrizes determinadas pelo Mapa, no ano

de 2005, toda cadeia da produção animal deve estar voltada ao sistemade PI, que leva em consideração atores do trinômio homem – animal –ambiente.

Diante desse cenário, oi criado o Sapi da Cadeia Pecuária, que visaexpandir o sucesso da PIF para a área animal. O Sapi é vantajoso para todosos elos da cadeia. Para o produtor as vantagens são: organização da baseprodutiva, valorização do produto (produto dierenciado) e maximizaçãodos lucros (diminuição dos custos de produção), permanência no mercado(competitividade) e sustentabilidade do processo de produção. Para aindústria, as vantagens são: produtos de melhor qualidade; e quebrada sazonalidade de determinados produtos e produtos padronizados. Osetor varejista possui como vantagem a certeza de levar ao consumidorum produto seguro e com qualidade. E nalmente, para o consumidor asvantagens são: garantia de alimentos de alta qualidade; saudáveis; comcontrole de resíduos e com a rastreabilidade em toda cadeia produtivaassegurada. Hoje estão em andamento 5 Pólos de Produção Integradada Cadeia Pecuária (Bovino Corte/SC, Mel/PI, Bovino, Leite/PR, Ovinos/CEe Mel/SC) e outros já em vias de implantação.

Como instrumento de apoio às cadeias produtivas, o Sapi buscaelevar os padrões de qualidade e competitividade dos produtos agrícolasao patamar de excelência, requerido pelos mercados, disponibilizandoapoio às cadeias produtivas para permanecerem nos mercados, comcompetitividade, estabelecendo um Marco Legal e um Sistema deAvaliação da Conormidade, assegurando a rastreabilidade em todacadeia produtiva, parte das exigências dos importadores internacionais.Essas variáveis positivas promovem o desenvolvimento econômico esocial do agronegócio brasileiro.

O Sapi é coordenado pelo Departamento de Sistemas de Produção eSustentabilidade, cuja implantação e desenvolvimento são executados emparceria com as bases produtivas, de acordo com os seguintes princípiose undamentos básicos: 1. Produção de Alimentos Seguros 2. Preservaçãodo Meio Ambiente 3. Higiene e Segurança no Trabalho 4. Saúde e

Bem-Estar Animal 5. Rastreabilidade dos Procedimentos 6. ViabilidadeTécnico-Econômica 7. Integração da Cadeia Clientes/Fornecedores e8. Organização da Base Produtiva.

A aplicação de Boas Práticas Agropecuárias (BPA’s) e o controleeetivo de todo o processo produtivo através de instrumentosadequados de monitoria dos procedimentos e rastreabilidade, em todasas etapas, são undamentais para o desenvolvimento dos projetos. Aadoção de BPA é apenas a etapa inicial para modernizar a produção,na diretriz de estruturação e consolidação da “Política Alimentar”,no País. Cada projeto, componente do Sapi, deve conter DiretrizesGerais, Normativas Técnicas Especícas, Regulamentos e outros,correspondentes à individualização e denotação de seus programase sistemas. Estes devem contemplar tecnologias recomendadas pelasBPA’s e controlar eetivamente todo o processo produtivo por meiode instrumentos e processos adequados de monitoramento dosprocedimentos e rastreabilidade em todas as etapas, desde a aquisiçãode insumos até a entrega do produto ao consumidor nal. Tudo istovisa a obtenção de alimento seguro e com qualidade, produzidosdentro dos princípios de responsabilidade social e de menor agressãoao meio ambiente.

Atualmente estão em implementação 55 projetos da ProduçãoIntegrada desenvolvidos em 18 estados da Federação, trabalhando com42 produtos agropecuários: abacaxi, ameixa, amendoim, apicultura,arroz, banana, batata, caé, caju, caqui, carne bovina, cenoura, coco,eijão, go, fores tropicais, gengibre, goiaba, inhame, laranja, leite,lima ácida ‘Tahiti’, lima da Pérsia, maçã, mamão, mandioca, manga,mangaba, maracujá, melão, morango, tangor ‘Murcot’, nectarina,ovinos, pêssego, plantas medicinais, rosas, soja, taro, tomate, trigoe uva. Em comparação com produção convencional, dentre muitosoutros beneícios da PI, destacam-se a racionalização de até 100% nouso de inseticidas (arroz), ungicidas (arroz), herbicidas (batata, uva,




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renda na ordem de 3,0% (PIF Maçã) 2. redução dos custos de produção demaçã (em torno de 14,5% total e 40,0% em ertilizantes) e, do mamão,(em torno de 44,0% da totalidade - campo e pós-colheita) 3.crédito dosprodutores e processadores ( 60% da área total nacional de produção demaçã está em PIF) 4. redução da aplicação de agrotóxicos e de resíduosquímicos e 5. melhoria da qualidade do produto consumido e do ambientede produção, da saúde do trabalhador rural e do consumidor.

Estão em andamento hoje 29 projetos de ruticultura, abrangendo 14estados da Federação e 18 espécies rutíeras já institucionalizadas: maçã,uva, manga, mamão, citros, caju, coco, banana, melão, pêssego/nectarina,goiaba, caqui, maracujá, go, abacaxi, mangaba e morango. O SistemaPIF conta com o envolvimento de aproximadamente 500 instituiçõespúblicas e privadas, destacando-se as seguintes entidades: Embrapa,CNPq, Inmetro, universidades, instituições estaduais de pesquisa, Sebrae,

Senar, Ceagesp, associações de produtores, cooperativas, empresas ecerticadoras agropecuárias. Houve a adesão de 2.219 produtores eempresas agropecuárias, o que corresponde à área de 50.665 ha. Desses,2.125 produtores estão em processo de certicação e 94 oram certicadospara produção de citros, mamão, manga, pêssego e uva.

A maioria dos adeptos são pequenos produtores e empacotadorascom experiência de, no mínimo, um ciclo agrícola em PIF. Podemconsolidar a adesão e serem avaliados, por Certicadora ou Organismosde Avaliação da Conormidade (OAC), instituições independentes deterceira parte, credenciadas pelo Inmetro, habilitando-se a receberum Selo de Conormidade da ruta, com a logomarca e a chancela doMapa/Inmetro. Os produtores e empacotadoras de rutas, cujas Normas

A produção integrada de rutas éum sistema que busca

a qualidade, com responsabilidade social e ambiental,e é também uma erramenta à disposição do setor

produtivo para se manter nos mercados e possibilitar aabertura de janelas de oportunidades.

Produção Integrada de FrutasA adoção do sistema de Produção Integrada de Frutas (PIF), iniciado

em 1998, evoluiu em curto espaço de tempo, depois de várias discussõesregionais da cadeia produtiva da maçã, com a participação da AssociaçãoBrasileira de Produtores de Maçãs e Embrapa, que procurou o Mapaalegando que estava sorendo pressões comerciais relacionadas com aexportação de maçãs para a União Européia, que exigia maiores garantiassobre o processo produtivo da ruta. Assim o Brasil necessitava de uminstrumento que pudesse orientar e institucionalizar um sistema deprodução que, ao mesmo tempo, atendesse as exigências dos mercadoscompradores e osse actível à realidade brasileira, levando-se emconsideração, ainda a condição sine qua non da credibilidade do sistemae dos trabalhos que seriam desenvolvidos no país.

O Sistema PIF teve seu marco legal institucionalizado em 11 desetembro de 2001, em conjunto com a logomarca PIF Brasil, a PIF Maçãe seu respectivo Selo de Conormidade. A implantação do Sistema dePIF se destaca pelos resultados apresentados: 1. aumento de emprego e




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Índice de SustentabilidadeAs exigências dos compradores externos de produtos da agropecuária

nacional e a conscientização dos consumidores internos, quanto à quali-dade e sanidade dos alimentos oertados e conservação ambiental dasáreas produtivas, conduzem à adoção de um sistema de avaliação daconormidade (certicação). Em conseqüência, evidencia-se a neces-sidade do estabelecimento de um índice para o acompanhamento e avalidação das tecnologias adotadas no processo produtivo, na sustenta-bilidade do uso das terras, bem como, no monitoramento do ciclo devida dos produtos agropecuários. O mercado busca lucros crescentes nodesenvolvimento de suas atividades por meio da redução de custos deprodução, agregação de valor, obtenção de novos mercados e oportuni-dades e garantia de sobrevivência do negócio em longo prazo.

A edição de um Índice de Sustentabilidade (IS) para produtos agro-pecuários é um trabalho em parceira com a Embrapa e visa denir osprincípios, critérios e padrões de sustentabilidade dos produtos agro-pecuários brasileiros. Na primeira etapa, reerente à denição de princí-pios, está sendo ormatado o IS para produtos agropecuários, tendocomo base as áreas de produção contidas num território delimitado.Esses princípios são universais e podem ser desdobrados para a aplicaçãoem diversas cadeias do agronegócio e outros contextos territoriais, pormeio de padrões denidos, conorme a especicidade do bioma.

A elaboração desses princípios envolve os setores mais representa-tivos do negócio agrícola, da área de ciência e tecnologia e de insti-tuições públicas e privadas. Permite o delineamento do ambiente degestão, a inovação e os negócios, sustentados por inormações tecnoló-gicas, monitoramento por satélite e geotecnologias. Os critérios e pa-drões estabelecidos, de acordo com a locali zação no território, ormam abase metodológica para utilização dos IS, onde as imagens de satélites etecnologias de inormação serão indicativos para a avaliação da conor-midade (certicação) de produtos agropecuários.

O IS é um instrumento ocial do governo brasileiro nos mercados, por

meio do qual as empresas incorporam a sustentabilidade como estratégiade negócio para agregar valor ao produto e aumentar sua credibilidade.A agregação de valor passa pelo desenvolvimento tecnológico limpo,que minimiza resíduos e emissões na onte geradora, desperdícios ecustos desnecessários, no processo.

Técnicas Especícas (NTE) já estiverem denidas e publicadas no DiárioOcial da União, que comprovarem ter experiências em PI, podem aderirao sistema e serem avaliados pelas Certicadoras ou OAC’s, e receberemo Selo de Conormidade da ruta.

Os Selos de Conormidade contém códigos numéricos e as seguintesinormações: 1. procedência dos produtos 2. procedimentos técnicosoperacionais empregados e 3. produtos utilizados no processo produtivo.Devem ser colados às embalagens das rutas, dando transparênciaao sistema e conabilidade ao consumidor. Esse sistema executadointegralmente garante a rastreabilidade do produto por meio do númerode identicação estampado no selo, que refete os registros obrigatóriosdas atividades, em todas as ases, envolvendo a produção, as condiçõesem que oram produzidas, transportadas, processadas e embaladas. Asrutas poderão ser identicadas desde a origem de produção até o seu

destino nal, a comercialização.

Dentre as vantagens do sistema PIF estão: o aumento da produtividade,a alta qualidade da ruta produzida, a redução dos custos de produção, aracionalização do uso de ertilizantes, em até 40%; a economia da água,no uso na irrigação (entre 40-60%), o aumento de inltração de águano solo, a elevação do lençol reático, a redução dos processos erosivos,o incremento da diversidade da população de inimigos naturais (pragase doenças), a manutenção das áreas de reservas naturais e a geração deemprego e renda. Estes resultados signicativos oram obtidos a partirdos princípios básicos que regem o PIF: elaboração e desenvolvimento denormas e orientações, de comum acordo, entre os agentes da pesquisa,ensino e desenvolvimento; da assistência técnica e extensão rural;associações de produtores; cadeia produtiva especíca; empresáriosrurais, técnicos e produtores, e outras entidades e pessoas, por meiode um processo de mobilização e envolvimento multiinstitucional emultidisciplinar, objetivando assegurar que a ruta produzida se encontrade acordo e com a garantia de que todos os procedimentos realizadossão de conormidade com o sistema denido pelo Modelo de Avaliaçãoda Conormidade adotado.

O PIF está colocado no ápice da pirâmide, como o nível mais evoluído

em organização, tecnologia, manejo e outros componentes agropecuári-os, num contexto onde os patamares para inovação e competitividade seencontram estraticados em níveis de desenvolvimento e representamos vários estágios em relação ao processo evolutivo de produção: onde oprodutor está situado e aonde poderá chegar.

Com o Sapi/PIF implantado e as Certicadoras ou OAC’s emuncionamento, o Brasil está habilitado para comercializar em qualquermercado internacional, em condições de competitividade e igualdade,e poderá dispor ao mercado interno rutas com garantia de qualidadeidêntica às exportadas.




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agentes inanceiros), permitem o estabelecimento de prioridades emetas, a curto, médio e longo prazos, a divisão de responsabilidadese a união de esorços para assegurar a melhoria da produtividade,a estabilidade ambiental, a geração de emprego e renda, e o bem-estar no meio rural.

No contexto do omento ao manejo integrado em baciashidrográcas, hoje se encontra em ase de implantação o projetoProdução Integrada de Sistemas Agropecuários em MicrobaciaHidrográca no Subtrópico Brasileiro e no Cerrado do Sul e Sul-mato-grossense, nos estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná,São Paulo e Mato Grosso do Sul. Estão envolvidas diversas instituiçõesparceiras, públicas e privadas, a exemplo da Universidade Federaldo Paraná, Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, secretariasestaduais de agricultura, instituições de extensão rural, cooperativas,

instituições do sistema “S”, preeituras municipais, associações deagricultores, produtores rurais e órgãos ambientais.

A iniciativa busca promover o desenvolvimento sustentável no âmbitode microbacia hidrográca, como unidade básica de planejamentoe execução, por meio da transormação da produção convencionalem tecnológica, sustentável, rastreável e certicada, no contextosocioeconômico e ambiental brasileiro.

Além disso, a aplicação de IS na gestão do ciclo de produção completoamplia a visão do processo produtivo e possibilita a integração das cadeiasprodutivas. Desta orma, para agregar valor ao produto agropecuário,ampliar o mercado internacional, aumentar a credibilidade e qualidade dosistema de produção agropecuário brasileiro, o Mapa e a Embrapa estãocolocando essa tecnologia à disposição das cadeias produtivas. Os índicesde sustentabilidade demonstram que é possível conciliar as tecnologiasavançadas na produção agrícola com a proteção ambiental. Com isso, oBrasil se arma como o maior produtor de alimentos do mundo.

Microbacias HidrográfcasAs microbacias hidrográcas são unidades geográcas naturai s onde

os atores ambientais, econômicos e sociais encontram-se em condiçõesassemelhadas e, por isso, mais apropriadas para o estabelecimento deplanos de uso e manejo, monitoramento e avaliação das intererênciashumanas no meio ambiente. Elas representam unidades sistêmicasque permitem a identicação e o conhecimento das inter-relações dosfuxos de energia e dos demais atores envolvidos no processo produtivoagropecuário, com vistas a compatibilizar as atividades humanas com aconservação ambiental.

A adoção da microbacia hidrográca como unidade de planejamentoe ocupação do espaço rural constitui uma alternativa prática, onde aparceria e a união de esorços são requisitos básicos para a consecução dosbeneícios a que se propõe um projeto de desenvolvimento sustentável.

O planejamento e a implementação dos trabalhos em microbaciashidrográicas são realizados a partir da organização da comunidade

em torno de objetivos comuns. A caracterização do meio ísico ebiótico (cobertura vegetal, clima, tipos de solo, topograia, usoatual da terra, recursos hídricos disponíveis, auna), aliado aosaspectos socioeconômicos (situação undiária, mercado, inra-estrutura de transporte, armazenagem, energia, telecomunicação,




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comparativas, situadas em três propriedades. Inicialmente pelos sistemasde integração-lavoura-pecuária-silvicultura, visando incrementar arentabilidade nas unidades de produção, combinada com a conservaçãodos recursos naturais.

Já nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e SãoPaulo, o projeto está denido para aplicação, em diversos municípios. Aspropriedades estão identicadas para implantação de projetos de integraçãolavoura-pecuária-silvicultura. Também estão acordadas as parcerias público-privadas com as entidades participantes na região. O Projeto prevê aexpansão para outros municípios e unidades da Federação.

Programa de Manejo e Conservação

do SoloA degradação ambiental em algumas regiões do Brasil atinge níveis

críticos, impondo elevados custos à sociedade, pela grande perda deterras agricultáveis por erosão, reduzindo a capacidade produtiva dosolo, o assoreamento dos cursos d’água e represas, a elevação dos custosde produção e, conseqüentemente, o empobrecimento do produtorrural, com refexos negativos para a economia nacional.

O quadro atual do desenvolvimento socioeconômico do País demons-tra, de orma inequívoca que, o ortalecimento das atividades agropecuá-rias está intimamente associado ao uso, manejo e conservação dos recur-sos naturais. Para tanto, as ações voltadas para o uso e manejo adequadosdesses recursos, principalmente do solo, da água e da biodiversidade, visampromover uma agricultura em bases sustentáveis, aumentar a oerta de ali-mentos e melhorar o nível de emprego e renda no meio rural.

Especicamente, o projeto Produção Integrada de SistemasAgropecuários em Microbacia Hidrográca no Subtrópico Brasileiro e noCerrado Sul e Sul-mato-grossense pretende ao nal de três anos:

• Transformar procedimentos convencionais de produção agro-pecuária em sistemas tecnológicos agropecuários integrados esustentáveis.

• Recuperaracapacidadeprodutivadossoloseelevaraprodutivi-dade das atividades agropecuárias.

• Reduzir oscustosde produçãoe melhorara rentabilidadee aqualidade de vida do agricultor.

• Apoiara organização deprodutores ede famílias rurais,paraprodução e disseminação de tecnologias e racionalização da

gestão das atividades produtivas.

• Prepararasbasesparaacerticaçãodoprodutoedapropriedadee para a conormidade dos alimentos, produtos e serviços, deacordo com as exigências de mercado.

• Obter informações sucientes para a elaboração de marcoreerencial sobre a implementação de projeto de microbaciahidrográca.

Atualmente o projeto refete dierentes situações conorme adinâmica e a ase de implantação concernente a cada região. No MatoGrosso do Sul, os trabalhos ocorrem no município de São Gabriel do Oeste.Para coordenar o Projeto em nível local oi constituído um Comitê TécnicoGestor, já devidamente ormalizado pela Secretaria de DesenvolvimentoAgropecuário e Cooperativismo/Mapa. Foram denidas três unidades




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As ações têm uma abrangência nacional, podendo a Secretariade Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, por orças deprioridades e compromissos institucionais do Mapa, concentrar algumasatividades em regiões especícas, a exemplo de ações para a revitalizaçãoda bacia do São Francisco, do combate à deserticação na região semi-árida, prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal,dentre outros.

A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo,por meio da Coordenação de Manejo Sustentável dos Sistemas Produtivos(CMSP), representa o Mapa em vários conselhos, destacando-se oConselho Nacional de Recursos Hídricos e o Conselho Nacional do MeioAmbiente, grupos de trabalhos interministeriais, comissões nacionaise internacionais no que tange às questões ambientais associadas àprodução, com direito a voz e voto, na discussão e deesa dos interessesda atividade agropecuária e na sua sustentabilidade.

Programa Integração Lavoura-Pecuária-Silvicultura

A Integração Lavoura-Pecuária-Silvicultura (ILPS) consiste em dierentessistemas produtivos de grãos, bras, madeira, carne, leite e agroenergia,implantados em uma mesma área, em consórcio, em rotação, ou emsucessão, envolvendo o plantio, principalmente de grãos e a implantaçãoou recuperação de pastagens, utilizando-se do sistema de plantio direto.

Nesse contexto o Mapa, por meio da Secretaria de DesenvolvimentoAgropecuário e Cooperativismo, vem apoiando ações, projetos e pro-gramas voltados para a implantação e implementação de práticas con-servacionistas, tendo como principio a concepção da bacia hidrográcacomo unidade geográca de planejamento, com ênase no controle daerosão, na recomposição de matas ciliares e na proteção de encostase nascentes. E, ainda, como principais diretrizes a descentralização dasações com maior envolvimento institucional, o estímulo à organizaçãodos produtores rurais e da comunidade para um trabalho conjunto, acapacitação de técnicos e produtores rurais utilizando projetos pilotos(demonstrativos) de manejo de microbacias hidrográcas, como pólo ir-radiador de conhecimento, tecnologias e experiências positivas.

O estabelecimento de parcerias dentro do enoque de conjugação deesorços e divisão de responsabilidades nos diversos níveis, se constituiem um dos principais instrumentos para a execução das ações, evitando oparalelismo de ações e, conseqüentemente, obtendo redução dos custosoperacionais e a ampliação dos beneícios a serem gerados. A Secretaria deDesenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo/Mapa unciona comoum agente indutor e catalisador de todo o processo, desempenhandoum importante papel na denição das diretrizes, objetivos e metas.

A execução das ações é eita de orma integrada e participativa, pormeio de parcerias com órgãos públicos e privados do setor agropecuárioe organizações da sociedade civil, mediante a celebração de convênios,ajustes e acordos de cooperação técnica, com base nas prioridadese demandas locais e regionais, tendo como principais parceiros: assecretarias estaduais e municipais de agricultura, escolas de ensinoagrícola, institutos e unidades de pesquisa agropecuária, serviços deassistência técnica e extensão rural, cooperativas agrícolas, sindicatosrurais e associações de agricultores, contando também com a participaçãoeetiva das Superintendências Federais de Agricultura nas atividades deacompanhamento, scalização e avaliação.




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Atualmente, o Mapa coordena, articula e apóia ações para a diusãodo sistema ILPS nos estados da Bahia, Tocantins, Goiás, Distrito Federal,Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Maranhãoe Piauí, buscando, por meio da integração da pesquisa, da assistênciatécnica ocial e privada, das organizações dos produtores rurais (asso-ciações, sindicatos, cooperativas, ederações), agentes nanceiros e go-vernos estaduais e municipais, viabilizar sua adoção por parte dos produ-tores rurais, dentro de suas realidades socioeconômicas e ambientais,tendo como diretrizes a competitividade da agropecuária, a preservaçãodo meio ambiente e a qualidade e segurança dos produtos.

Recursos nanceiros para a implantação de projetos de ILPS(Integração Lavoura Pecuária e Silvicultura) podem ser obtidos por meiodo Programa de Integração Lavoura Pecuária (Prolapec), do FundoConstitucional do Centro-Oeste (FCO), conorme regras estabelecidasnos termos do Capítulo 13, Seção 9, do Manual de Crédito Rural (MCR)do Banco Central do Brasil.

Agricultura IrrigadaA agricultura por irrigação é considerada como ator de undamental

importância para o desenvolvimento e modernização da agropecuáriabrasileira, possibilitando a produção de mais de uma sara anual,permitindo o aproveitamento intensivo dos solos, minimizando asincertezas do clima, e, enm, elevando substancialmente a produtividadedas lavouras e rebanhos. Dessa orma, ganha o agricultor, que aumentasua renda e melhora sua qualidade de vida, ganha o consumidor, queterá maior disponibilidade de alimentos de melhor qualidade e ganha oPaís, por permitir atender às demandas interna e externa.

Ao criar, em sua estrutura, a Divisão de Agricultura Irrigada, a Secretariade Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, por meio do Depros,está atuando em várias rentes, propondo medidas de incentivo à utilização daagricultura irrigada em bases sustentáveis, não apenas no semi-árido, mas nasdemais regiões do País onde a irrigação e a drenagem se tornam necessárias.

Nesse contexto, destacam-se a contribuição para o apereiçoamentoda nova Lei de Irrigação, sugerindo seu disciplinamento, a inclusãoda drenagem agrícola nos planos, programas e projetos de irrigação,o desenvolvimento de ações junto à pesquisa para a melhoria daeciência na aplicação da água com ns de irrigação, levando em contaa sustentabilidade do sistema sob o ponto de vista social, econômicoe ambiental, encaminhamento de sugestões à Secretaria de PolíticaAgrícola com vistas à criação de incentivos aos produtores irrigantes queadotarem procedimentos e práticas de sustentabilidade ambiental naagricultura irrigada, e medidas para o ortalecimento da abordagemagronômica nos projetos de irrigação e drenagem, para que estes sejamconcebidos e desenvolvidos com base em critérios técnicos.

A ILPS tem como principal objetivo promover a recuperação deáreas de pastagens degradadas, por meio da melhoria da ertilidadedo solo, com a otimização e intensicação de seu uso ao longo doano, propiciando aumento dos níveis de produtividade das lavouras epastagens e a sustentabilidade dos sistemas de produção. Além disso, aILPS permite a diversicação das atividades econômicas na propriedadee minimiza os riscos de rustração de renda por eventos climáticos ou porcondições de mercado.

A intensicação das atividades agropecuárias propiciada pela ILPS seconstitui em uma estratégia para a redução da pressão pela abertura denovas áreas para ns agropecuários e para a redução do passivo ambiental,possibilitando o aumento da biodiversidade dos agroecossistemas e,conseqüentemente, o controle ou a redução de pragas, doenças eplantas daninhas, permite ainda o controle do processo erosivo pelamanutenção da cobertura do solo, a maior taxa de inltração das águasno perl, reduzindo o estresse das plantas em eventuais períodos secos, os“veranicos”, e abastecendo o lençol reático, para maior disponibilidadede água nas bacias hidrográcas para seus usos múltiplos.

A Integração Lavoura-Pecuária e Silvicultura traz uma série debeneícios, diretos e indiretos, para pecuaristas, agricultores, para osconsumidores e para meio ambiente. Os beneícios para os pecuaristasvão desde a recuperação de áreas de pastagens degradadas à melhoriae manutenção da produtividade dessas pastagens, principalmentecom a produção de orragens no período da seca, assegurandoo aumento da produção de carne e leite por hectare. Para osagricultores, os beneícios da ILPS são representados pela reduçãodo uso de agroquímicos, proporcionado pela maior diversidade dosagroecossistemas e pela rotação de culturas; pela melhoria dos teoresde matéria orgânica do solo, com refexos positivos em sua estruturae na conservação do solo e da água, resultando em aumento deprodutividade e redução dos custos de produção. Em relação ao meioambiente, a ILPS concorre para a redução dos desmatamentos, paraa recuperação e conservação do solo e da água, contribuindo para aredução do assoreamento dos cursos d’água e reservatórios, para a

racionalização do uso de agrotóxicos, além da proteção de nascentes,encostas e topos de morro. E para os consumidores, com a oerta dealimentos saudáveis e a preços compatíveis.

A ILPS deve ser encarada como um processo de inovação tecnológicaque requer mudanças no perl dos produtores rurais, suporte dapesquisa e assessoramento técnico. Sua adoção requer que o agricultorou o pecuarista invista em máquinas, equipamentos e outras inra-estruturas necessárias à condução dessas atividades na propriedade oupor meio de suas organizações, parcerias, com vistas a reduzir os custosde investimentos e unir habilidades e experiências, o que garante maiorsegurança aos empreendedores.




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As ações da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário eCooperativismo para Agricultura Orgânica no PPA 2008-2011 apresentamduas linhas setoriais:

• MecanismosdeGarantiaeInformaçãodaQualidadeOrgânica• DesenvolvimentodaAgriculturaOrgânica-Pró-Orgânico.

Mecanismos de Garantia e Informação da QualidadeOrgânica

Destinada à implementação e manutenção dos mecanismos de con-trole necessários à garantia da conormidade dos produtos orgânicosbrasileiros em relação às normas regulamentadas.

A necessidade de construir um sistema que conseguisse representaros dierentes mecanismos já utilizados e reconhecidos pela sociedade,tanto para o mercado interno como para as exportações e assegurar queo sistema não tivesse como oco apenas o mercado internacional, masque contemplasse principalmente os pequenos produtores oi um dosmaiores desaos para a regulamentação de mecanismos de garantia da

qualidade orgânica.Diante desse desao, o marco legal brasileiro para a produção

orgânica oi construído a partir de uma ampla articulação entre governoe representantes de organizações da sociedade civil, que participam darede de produção orgânica. Desse trabalho, resultou a Lei 10.831/2003,e sua regulamentação, que prevê dierentes mecanismos para a garantiada qualidade orgânica, todos alicerçados no cumprimento de normasbem denidas, da rastreabilidade dos produtos e da inormação corretaaos consumidores.

A avaliação da conormidade por organismos credenciados juntoao Mapa tornou-se obrigatória para todos os produtos orgânicos

Agroecologia e Sistemas Orgânicos

de Produção (Pró - Orgânico)As ações de Desenvolvimento da Agricultura Orgânica (Pró-

Orgânico) existem ocialmente no Ministério da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento (Mapa) desde 2003 e constam no Plano Plurianual deAgricultura 2008-2011 (PPA 2008-2011). Com a publicação do Decreto6.323, que regulamenta a Lei 10.831/2003, publicado em 27 de dezembrode 2007, cabe à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário eCooperativismo do Mapa, promover o desenvolvimento da agroecologiae da agricultura orgânica no Brasil, tendo como reerência as normasociais e dar continuidade ao ortalecimento dos setores da produção,processamento e comercialização de produtos orgânicos.

O arcabouço legal do pró-orgânico prevê dierentes

mecanismos para a garantia da qualidade orgânica, darastreabilidade dos produtos e da inormação correta aosconsumidores.




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técnicos estabelecidos pela legislação brasileira. Esse mecanismo degarantia az parte do Sisorg e como tal autoriza o uso do selo ocial doSistema pelos produtores certicados.

Sistemas Participativos de Garantia

Sistemas Participativos de Garantia (SPG) se caracterizam porum conjunto de atividades desenvolvidas em determinada estruturaorganizativa, regida por princípios, normas de organização e deuncionamento, com a garantia de que o produto, processo ou serviçoatende aos regulamentos técnicos da agricultura orgânica, aprovadospor meio de uma avaliação participativa da conormidade.

São características dos SPGs o controle social, a construção coletiva doconhecimento e a participação e responsabilidade solidárias. Os SPGs tam-

bém azem parte do Sisorg e , também utilizam o selo ocial do Sistema emseus produtos, uma vez que os produtores são avaliados por esse mecanismo

Para implementar, coordenar, gerenciar e apereiçoar o Sisorg sãodesenvolvidas as seguintes atividades: cadastramento de organizaçõesde controle social, ormadas por produtores orgânicos em venda direta;gerenciamento de dados e inormações sobre a produção, processamentoe comercialização de produtos orgânicos; credenciamento de organismosde avaliação da conormidade orgânica; inspeção e scalização deestabelecimentos e registro de produtos e insumos, envolvendodierentes setores do Mapa e de outros ministérios, bem como estudo,análise e proposta de adequação de normas e regulamentos nacionais einternacionais sobre produção orgânica.

O consumidor de produtos orgânicosadquire um produto

saudável, livre de substâncias químicas, sintéticas e outroscontaminantes intencionais. Nesse sentido está contribuindo

para a promoção do consumo responsável.

comercializados no Brasil, que passam a ser identicados pelo uso doselo ocial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conormidade Orgânica(Sisorg). A única exceção se aplica à venda direta aos consumidores,pelos agricultores amiliares vinculados às organizações de controlesocial, devidamente cadastradas no órgão governamental scalizador.

Venda Direta aos Consumidores, sem Certifcação

Processo que reconhece a base de conança estabelecida historica-mente entre os produtores e consumidores de produtos orgânicos, un-damentada no processo organizado de geração de credibilidade, a partirda interação de pessoas e/ ou organizações, sustentada na participação,transparência e conança. Para maiores garantias aos consumidores eprodutores oi estabelecida a obrigatoriedade do cadastramento das or-ganizações, com controle social em que os agricultores estejam vincu-

lados, como orma de garantir a rastreabilidade e a scalização.

A organização social deve ter um comprometimento estatutárioque assegure o cumprimento dos regulamentos técnicos da produçãoorgânica e os produtores se responsabilizem, solidariamente, nos casosde não conormidade devendo, ainda, garantir aos consumidores o livreacesso às suas unidades de produção. Os produtos procedentes dessemecanismo de garantia não podem utilizar o selo do Sisorg, porém osprodutores poderão apresentar documento ocial que comprove suainclusão no cadastro de produtores orgânicos.

Certifcação por Auditoria

É um mecanismo utilizado em quase todas as partes do mundo,que se undamenta em normas aprovadas internacionalmente.Realizada por certicadoras credenciadas, públicas ou privadas, utilizaos procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente paraorganismos de avaliação da conormidade, acrescidos dos requisitos




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Uma das ações em andamento é o Programa Bancos Comunitáriosde Sementes de Adubos Verdes. Direcionado aos agricultores amiliaresorgânicos ou àqueles em transição agroecológica, o Programa temcomo princípio gerar maior independência em relação à utilização deinsumos externos, pela adoção das estratégias: a produção, multiplicaçãoe distribuição de sementes; a elaboração de materiais didáticos einormativos; a realização de eventos para a construção e socializaçãode conhecimentos sobre o tema e o estímulo ao intercâmbio, criação ouampliação de bancos comunitários com sementes de adubos verdes.

Inicialmente, nove unidades da Federação oram envolvidas no Pro-grama :AC, PA, PE, BA, MG, RJ, SP, MS e DF. A gestão estadual é eita pelasComissões da Produção Orgânica (CPOrgs) e as Superintendências Fe-derais de Agricultura e Abastecimento (SFAs) e a nacional, de competên-cia da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo / Coordenação de Agroecologia, e em articulação direta com os seguintesparceiros: Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do MCTe Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Promoção da Agricultura Orgânica e do Consumo Responsável

A produção orgânica está undamentada em princípios agroecológicosque têm a preservação da vida como uma premissa básica para o desen-volvimento de seus sistemas produtivos. O consumidor de produtos orgâni-cos, além de levar para casa um produto saudável, livre de substânciasquímicas sintéticas e outros contaminantes intencionais, está contribuindopara o ortalecimento de outra orma de produção agropecuária, ondenão se pensa simplesmente em obter produtos, mas se considera o res-peito ao planeta Terra e a todos os seres vivos que nele habitam.

Assim, cabe à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário eCooperativismo /Coordenação de Agroecologia promover inormaçõesao consumidor sobre o produto orgânico e todos os aspectos sociais,ambientais e econômicos, implícitos na sua produção; promover oconsumo responsável e o ortalecimento da agricultura orgânicadesenvolvida, em grande parte, por agricultores amiliares, responsáveispela prestação de serviços ambientais undamentais como a conservação

e preservação do solo, da água e da biodiversidade.Nesse contexto, a partir de 2005, se realiza anualmente a “Semana

dos Alimentos Orgânicos”. Trata-se de uma campanha nacional paraesclarecimento aos consumidores sobre o que são os produtos orgânicos,quais são os beneícios ambientais, sociais e nutricionais proporcionadospor esses produtos e estímulo ao seu consumo.

A “Iª Semana dos Alimentos Orgânicos” oi um marco para omovimento orgânico, com o início de um trabalho articulado entreorganizações governamentais e não-governamentais e a aproximaçãode produtores e consumidores para construir relações de consumo,

Desenvolvimento da Agricultura Orgânica - Pró- Orgânico

Destinada ao desenvolvimento de ações que promovam e omentema agricultura orgânica e a agroecologia no Brasil, o Pró-Orgânico destacaas seguintes atividades de omento:

Educação em Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção

O desenvolvimento e a expansão da agropecuária orgânica dependede um intenso trabalho educativo, a médio e longo prazos, que envolvaos dierentes níveis e modalidades de educação e ensino. Por meiode um processo educativo podem ser trabalhados princípios e valoresrelacionados à agroecologia, além de suprir uma carência undamental:a alta de prossionais especializados para conduzir ações, projetos eatividades nessa área.

Com este diagnóstico, o Mapa se articulou com os Ministérios daEducação, do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e da Ciênciae Tecnologia, o que levou à instituição de uma Comissão Interministerialde Educação em Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção (Por-taria nº 177, publicada no DOU em 3/7/2006).

A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo,por meio da Coordenação de Agroecologia, representa o Mapa nareerida Comissão a qual, no período de dezembro de 2005 a outubrode 2007, organizou diversos eventos relacionados ao tema. As ações earticulações realizadas, a partir desses eventos, representam um incentivoundamental para educação em agroecologia e sistemas orgânicosde produção, especialmente em órgãos e entidades envolvidas com aeducação ormal e não ormal.

Fomento ao Uso de Produtos e Processos Apropriados

É necessário aumentar a oerta de insumos e de tecnologiasapropriadas aos sistemas orgânicos de produção, para que o uso ecaracterísticas sejam undamentados nos princípios da agroecologia eatendam às especicações aprovadas pelos regulamentos nacionais einternacionais. Assim, tornam-se necessários a viabilização da pesquisa,

da inormação e oportunidade de acesso aos produtos e processosapropriados à agricultura orgânica, pelo Estado ou parcerias comdierentes segmentos da sociedade.

A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismoimplementa essa ação de omento, em articulação e parceria com outrosórgãos, governamentais e não-governamentais, por meio do apoio aoplanejamento e a execução de pesquisas, à realização de eventos e àcelebração de convênios, contratos e acordos. Em conjunto, essas açõestêm permitido a produção de materiais didáticos e insumos, a geraçãode dados, inormação e conhecimento, e o treinamento de técnicos eprodutores de orgânicos sobre o uso de produtos e emprego de processosapropriados aos sistemas orgânicos de produção.




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Plantas Medicinais e FitoterápicosO objetivo das políticas públicas na área de plantas medicinais e

toterápicos é garantir à população brasileira o acesso seguro e racionalde plantas medicinais e toterápicos, promovendo o uso sustentável dabiodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústrianacional.

Entre as diretrizes propostas estão: regulamentar o cultivo, o manejosustentável; a produção, a distribuição e o uso de plantas medicinais etoterápicos, considerando as experiências da sociedade civil nas suas di-erentes ormas de organização; promover a ormação técnico-cientícae capacitação no setor de plantas medicinais e toterápicos; incentivara ormação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento

de pesquisas, tecnologias e inovação em plantas medicinais e toterápi-cos; estabelecer estratégias para divulgação do setor plantas medicinaise toterápicos.

E ainda: omentar pesquisa, desenvolvimento tecnológico einovação com base na biodiversidade brasileira, abrangendo espéciesvegetais nativas e exóticas adaptadas, priorizando as necessidadesepidemiológicas da população; incentivar a incorporação racional denovas tecnologias no processo de produção de plantas medicinais etoterápicos; garantir e promover segurança, ecácia e qualidade noacesso a plantas medicinais e toterápicos; promover o uso sustentávelda biodiversidade e a repartição dos beneícios derivados do uso dosconhecimentos tradicionais associados e do patrimônio genético;promover a inclusão da agricultura amiliar nas cadeias e nos arranjosprodutivos das plantas medicinais, insumos e toterápicos; estabeleceruma política intersetorial para o desenvolvimento socioeconômico naárea de plantas medicinais e toterápicos.

pautadas no comércio justo e na melhoria da qualidade de vida nocampo e na cidade. As campanhas de 2006 e 2007 também tiveramgrande repercussão.

Coordenada pelo Mapa, a campanha ocorre, simultaneamente, emtodos os estados, com o apoio de organizações governamentais e não-governamentais que integram as Comissões da Produção Orgânica. Estima-se que as três edições da “Semana dos Alimentos Orgânicos” tenhamatingido, diretamente, cerca de 100.000 mil pessoas.

A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismotambém tem apoiado eventos nacionais e estaduais que promovema agricultura orgânica e seus produtos e estimulam a interação entreconsumidores, produtores e distribuidores.

Organização da Rede de Produção OrgânicaA Lei 10.831, “Lei da Agricultura Orgânica”, az menção explícita

ao incentivo à integração dos dierentes segmentos da cadeia produtivae de consumo de produtos orgânicos e a regionalização da produçãoe comércio desses produtos. Na prática, o incentivo à organização e àarticulação entre grupos de produtores, distribuidores e consumidoresé undamental para a ormação e manutenção de mercados locais eregionais, bem como para acilitar a troca de inormações e experiênciasque auxiliem os processos de gestão da produção ou comercialização.

Nesse contexto, a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário eCooperativismo desenvolve e apóia ações, projetos e programas voltadospara a organização do mercado orgânico. Em especial, para omentar aorganização e capacitação de grupos de produtores para a atuação nosmercados locais e regionais, bem como promover a ormação de redesintegrando agentes que contribuam para a inserção de produtos orgâni-cos no mercado interno ou externo. O cooperativismo, o associativismo,o comércio justo e a economia solidária são temas contemplados nessaestratégia de omento.

As ações do Pró-Orgânico são desenvolvidas pelas unidades do Mapae vinculadas, em articulação com entidades governamentais e não-

governamentais, tendo como principais óruns de articulação a Câma-ra Setorial da Agricultura Orgânica (CSAO) e as Comissões da ProduçãoOrgânica nas unidades da Federação (CPOrg-UF). Atualmente as 27 CPOrgscontam com a participação de aproximadamente 400 instituições, dividi-das de orma paritária entre representantes do setor público e da socie-dade civil. Os óruns têm a nalidade de estruturar um ambiente institu-cional capaz de organizar e viabilizar as ações para o desenvolvimento daprodução orgânica, baseado na integração entre os diversos agentes darede de produção orgânica, na participação eetiva da sociedade civil e noplanejamento e gestão democrática das políticas públicas.



4. DEPARTAMENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E TECNOLOGIA DA AGROPECUÁRIA (Depta) SÉRIE INSTITUC

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Valorizar as tradições, acompetitividade da agropecuária edisseminar a cultura da propriedadeintelectual

A propriedade intelectual az parte da agenda de desenvolvimento sus-tentável do agronegócio, na busca da espiral de geração de tecnologia,proteção do capital intelectual e atração de investimentos em tecnologiae em inovação. A sustentabilidade do desenvolvimento depende do reco-nhecimento de valores e saberes tradicionais, por um lado, e também daexistência de instituições abertas à inovação e à atração de novos investi-

mentos em tecnologia, por outro. A biotecnologia clássica e moderna e aagricultura de precisão são exemplos de campos tecnológicos portadoresde inovações e dependentes de ambiente institucional capaz de assegurara titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre essas inovações,no ortalecimento do ciclo virtuoso de desenvolvimento tecnológico cal-cado na regionalização e na auto-suciência tecnológica do parque deprodução. Esse é o âmbito de atuação do Departamento de PropriedadeIntelectual e Tecnologia da Agropecuária/Depta, da Secretaria de Desen-volvimento Agropecuário e Cooperativismo.

Inovação no AgronegócioA criação dos ambientes, institucional e legal, avoráveis à auto-suciência

e à inovação tecnológica requer a gestão estratégica da propriedadeintelectual, undamental para a agropecuária e o agronegócio. Os atorestecnológicos têm importância crescente na produtividade, competitividadee sustentabilidade agrícola nacional. Assim, entre os objetivos da Secretariade Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo estão a ormaçãode massa crítica sobre os direitos de propriedade intelectual e ampliaçãodo capital intelectual protegido no agronegócio, que são centrais paraomentar a inovação tecnológica no setor.

A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, pormeio do Depta, tem por missão omentar a inovação no desenvolvimentotecnológico do agronegócio. Para tanto, busca dierentes ormas deincentivo ao processo inovador na pesquisa agropecuária, incluindo oomento de projetos de pesquisas, desenvolvimento e inovação em áreasestratégicas e prioritárias, como a biotecnologia, a agricultura de precisãoe também a capacitação em propriedade intelectual e empreendedorismodos atores envolvidos, criando a cultura da inovação dentro doagronegócio brasileiro. Também se busca o desenvolvimento capilarizado

DEPARTAMENTOPROPRIEDADE INTELECTUAL ETECNOLOGIA DA AGROPECUÁRIA4

Depta

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Fortalecimento das IndicaçõesGeográfcas no Agronegócio

A indicação geográca é uma das ormas de propriedade intelectualsendo uma erramenta importante para as cadeias de produção e de inserçãode produtos em mercados dierenciados. O reconhecimento de indicaçãogeográca agrega valor econômico ao produto, ortalece a organizaçãosocial dos produtores, promove o desenvolvimento socioeconômico daregião e contribui para a conservação do ambiente e dos saberes locais.Além disso, aumenta a proteção legal contra raudes e concorrência desleal,protegendo os consumidores. O seu reconhecimento pelo poder públicodemanda esorços organizacionais dos produtores e da coletividade.

A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo/Deptaomenta o reconhecimento de produtos agropecuários brasileiros comoindicação geográca por meio de ações que envolvem o planejamento,o acompanhamento e a execução dos processos de reconhecimento daindicação geográca. Atua na divulgação da cultura de indicação geográcano meio rural e entre os consumidores, incluindo a capacitação dos atoresenvolvidos no processo produtivo. Formaliza convênios com entidadesrepresentativas dos produtores rurais para a promoção da observânciados padrões de identidade e qualidade dos produtos, a organização dosprodutores e demais requisitos para o reconhecimento das indicaçõesgeográcas.

Recursos Genéticos para a Agricultura e a Alimentação

Um dos insumos de maior importância na agropecuária é a genética e,em especial, o melhoramento de plantas. Mas a criação de novas variedadesde plantas depende do aporte contínuo de novas ontes de variabilidadegenética, em busca da superação dos atores limitantes à produção. NoBrasil, as pesquisas em melhoramento de plantas são realizadas, em grande

parte, por instituições públicas e undações associativas de pesquisasprivadas, nem sempre de capital intensivo, e que carecem da construçãode novas ormas de promoção do intercâmbio, da conservação e do usosustentável dos recursos básicos para o melhoramento de plantas.

A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo/ Depta atua no desenvolvimento de políticas públicas capazes de intensicaro intercâmbio e promover a valorização desses recursos togenéticos,contribuindo para a sua conservação e uso sustentável, bem como arepartição de beneícios decorrentes de sua utilização, como base para odesenvolvimento de novas variedades de plantas em conormidade com osregulamentos nacionais e internacionais vigentes.

de mecanismos ágeis e levantamento de demandas de tecnologias dosetor produtivo. Paralelamente, busca a organização e articulação dasinstituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação, públicas e privadas,através da revitalização do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária(SNPA) e da construção de instrumentos de apoio à estruturação dosnúcleos de inovação tecnológica nos Institutos de Ciência e Tecnologialigados ao agronegócio. A constituição e o ortalecimento desses núcleospermitirá a implementação de uma política de inovação nessas instituiçõese o estabelecimento de parcerias estratégicas entre academia, a pesquisaagropecuária pública e a iniciativa privada, por exemplo.

Direitos de propriedade Intelectual na Proteção de Cultivares

A Proteção de Cultivares cumpre relevante papel no desenvolvimentodo agronegócio e no incentivo ao desenvolvimento do agronegócio e àpesquisa cientíca, por meio da garantia de direitos dos “obtentores”. Osobtentores, ou melhoristas vegetais, são pesquisadores que criam novasvariedades de plantas com características superiores à s existentes, utilizandotécnicas de melhoramento genético como cruzamentos, seleções, modelosestatísticos, técnicas de engenharia genética, entre outros métodostradicionais e de biotecnologia.

A Lei de Proteção de Cultivares nº 9.456, de 25 de abril de 1997, tematraído investimentos para o setor de pesquisa agrícola, omentando o es-tabelecimento de parcerias entre os setores público e privado e entre insti-tuições de pesquisa e produtores de sementes. Como conseqüência, à me-dida em que as espécies de plantas são melhoradas, surgem cultivares grada-tivamente adaptadas às dierentes regiões edaoclimáticas do Brasil, além deserem cada vez mais produtivas, resistentes à pragas, doenças e com elevadoteor de nutrientes. Isso signica que a aplicação estratégica da Lei de Pro-teção de Cultivares tem possibilitado levar aos produtores rurais cultivares dealto desempenho, adequadas às suas necessidades e capazes de incrementara produção agrícola.

No âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário eCooperativismo, o Depta é a autoridade nacional competente responsávelpela execução da Lei de Proteção de Cultivares, incluindo a concessão dosCerticados de Proteção de Cultivar e o acompanhamento das cultivaresprotegidas.




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A competitividadeda agropecuária brasileira e o seu desenvolvimento

sustentável dependem de investimento permanente emtecnologia, da atualização contínua da base tecnológica,do acesso do produtor rural à inormação e da adoçãodas tecnologias disponíveis.

ortes de pesquisas agropecuárias públicas e privadas, complementadaspor processos de gestão e diusão do conhecimento e sistemas ecazes detranserência de tecnologia.

Das necessidades estratégicas alinhadas derivam a importânciade políticas públicas como a Lei de Inovação Tecnológica, a Lei de Bios-segurança, a Política de Desenvolvimento Industrial e, recentemente, aPolítica de Desenvolvimento da Biotecnologia. No âmbito do Mapa, a Se-cretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo/Depta éresponsável pela geração e execução de políticas públicas que abordamesses temas, voltados à valorização da tecnologia agropecuária, à proteçãodo seu capital intelectual e ao uso sustentável dos recursos genéticos daagrobiodiversidade, de orma a propiciar um ambiente avorável às ino-vações e soluções tecnológicas.

Nesses novos desaos, o diálogo e a articulação institucional sãoundamentais para a construção e atualização das políticas públicas, queabrangem esses temas e que envolvem discussões no âmbito dos colegiadosde agricultura amiliar, de desenvolvimento sustentável, de propriedadeintelectual, de recursos genéticos, de biotecnologia e de biossegurança,nacionais e internacionais. A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuárioe Cooperativismo/Depta participa das diversas organizações que discutemestes temas em busca do estabelecimento de novos marcos regulatórios eda ampliação do uso da propriedade intelectual como instrumento de umanova agenda para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social.

Gestão da Inormação no Agronegócio

A transerência de tecnologia, a assistência técnica e a extensão ruralsão erramentas ecazes e indispensáveis para permitir o amplo acessoà inormação conjuntural estratégica, à capacitação, ao omento e àdiversicação de atividades, ao empreendedorismo e ao gerenciamentoprossional da propriedade rural, competências estas necessárias aoenrentamento das adversidades inerentes aos negócios agrícolas. Oequacionamento das políticas públicas voltadas a esse tema é importantepara a sustentabilidade do agronegócio. A Secretaria de DesenvolvimentoAgropecuário e Cooperativismo /Depta participa na identicação degargalos, potencialidades e alternativas de arranjos entre instituições eatores envolvidos para complementar, ampliar e redirecionar sua atuação,em busca da ormação de uma nova capilaridade em transerência detecnologia junto ao setor produtivo, para atendimento das demandasidenticadas.

Desafos

Os direitos de propriedade intelectual têm o undamental papel de a)agregar valores através de marcas, marcas coletivas, marcas de certicaçãoe indicações geográcas; b) incorporar inovações tecnológicas capazes deperenizar a competitividade do país na produção de alimentos e matérias-primas. Em ambos os papéis, os direitos de propriedade intelectual são

erramentas estratégicas para o ortalecimento das políticas públicas,vetores de desenvolvimento harmônico na valorização da sociedade rural,dos direitos dos consumidores e da qualidade ambiental e social dosprocessos de produção.

A competitividade da agropecuária brasileira e o seu desenvolvimentosustentável dependem de investimento permanente em tecnologia, daatualização contínua da base tecnológica, do acesso do produtor rural àinormação e da adoção das tecnologias disponíveis. Para tanto é necessáriaa criação de um ambiente institucional capaz de atrair recursos para asinovações tecnológicas locais, como políticas claras e ecazes de estímuloao melhoramento vegetal para obtenção de novas variedades; estruturas



5. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA (Diel) SÉRIE INSTITUC

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A inra-estrutura e a logística doagronegócio brasileiro

A adequação da inra-estrutura de transportes e da logística sãobásicas para o ortalecimento do agronegócio brasileiro. Existemgargalos nos diversos modais de transportes e nas inra-estruturasde apoio (rodovias, errovias, hidrovias, portos e navegação decabotagem) que diicultam o escoamento das saras e elevam oscustos dos retes.

Com o objetivo de solucionar os gargalos logísticos e harmonizar osinteresses públicos e privados na construção de uma agenda positiva,oi constituída pelo Mapa, a Câmara Temática de Inra-Estrutura e

Logística do Agronegócio(CTlog), sendo que a secretaria executivadessa câmara cou a cargo do Diel. A câmara congrega 52 parceiros,entre instituições públicas e privadas do setor, e tem atuado nosseguintes grupos de trabalho: Corredores de Exportação, Navegaçãode Cabotagem, Revitalização do Programa de Harmonização dasAtividades dos Agentes de Autoridade nos Portos (Prohage) eInvestimentos e Modernização.

Corredores de Exportação

O objetivo do grupo de trabalho que estuda o assunto é retomaro conceito de planejamento por corredores de exportação, ou deintegração, ocalizando um sistema portuário de contato com suahinterlândia e o mundo. Os corredores das regiões Sul e Sudeste secompõem de complexa rede de modais, sendo necessária a eliminaçãode alguns obstáculos, melhorias e manutenção constantes. Os corredoresdos portos de São Luís/MA, Belém/PA, Porto Velho/RO e Santarém/PAapresentam grandes deciências na inra-estrutura de transportes e asobras de consolidação desses corredores precisam ser aceleradas paraatender às demandas crescentes de escoamento de grãos e importaçãode ertilizantes dos estados do Centro-Norte brasileiro, especialmente

no corredor de São Luís-Belém, que apresenta as seguintes vantagens:

• reduçãodoscustoscomfretes;

• alívioda pressãosobre osmodaisque atendemaosportosdeSantos/SP, Paranaguá/PR e Vitória/ES.

Os corredores tradicionais do porto de Rio Grande/RS, dos portos deSão Francisco/Itajaí/SC, Paranaguá/Antonina/PR, do porto de São Sebastião/ Santos/SP, do sistema portuário de Salvador/BA, dos portos de Suape/ Recie/PE e dos portos de Pecém/Fortaleza/CE, receberão tratamento emseparado, considerando as suas especicidades e necessidades.

DEPARTAMENTOINFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA5

Diel




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Os principais problemas identicados estão vinculados aos seguintes itens:

• Altocustodeabastecimentodosnaviosnacostabrasileira.

• AtrasonoressarcimentodoAdicionalaoFreteparaRenovaçãodaMarinha Mercante (AFRMM).

• Fal ta de incentivo aos projetos de estaleiros novos emodernizados.

• DemoradoBNDESnaaprovaçãodecontratos.

• Limitedecréditopoucoatraenteparananciamentodenavios.

• Pequenaofertadetripulantesbrasileiros.

• Permissãoparaa livreaquisição/importaçãodeembarcaçõesde

maior porte pela Armação Nacional de Cabotagem.

• Isençãodetributosnascomprasdessasembarcações,nasaquisiçõesno País ou no exterior.

• Isençãodetributosparaosreparoseossuprimentosemgeral.

• Autorização para que empresas estrangeiras também possamrealizar a navegação de cabotagem em costa brasileira.

O Relatório Final de cabotagem, contendo as análises e propostasdos segmentos da área oi encaminhado aos Ministros da Agricultura,Transportes e à Casa Civil da Presidência da República.

Navegação de Cabotagem

Questões relevantes da navegação de cabotagem estãocomprometendo a economia brasileira e aetando o desempenho doagronegócio. O escoamento da produção agrícola está apoiado nosistema de transportes rodoviário, por alta de navios para o transportede produtos e por incompatibilidade do valor dos retes com as margensoperacionais do setor.

A Portaria Interministerial nº 3, de 9 de setembro de 2005, instituiuo grupo de trabalho ormado por técnicos do Mapa, do Ministério dosTransportes, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), daCompanhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Sindicato Nacionaldas Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) e da ConederaçãoNacional de Agricultura (CNA). O grupo teve como objetivos sugerir me-

didas para o transporte de cabotagem de produtos agrícolas e acom-panhar sua implementação. Esse grupo tem como meta ampliar o volumede cargas transportadas pela cabotagem brasileira para aproximadamente5 milhões toneladas/ano. Em 2006 oram movimentados 1,7 mil tonela-das de trigo, soja, milho e açúcar.




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A iniciativa privada que atende a aviação agrícola é organizada, eexistem aproximadamente 300 empresas, com registro no Mapa, comopessoa ísica ou jurídica, e aproximadamente, 1200 aeronaves dos maisdierentes modelos, operando no país.

Dentre as muitas vantagens da aviação agrícola podemos citar avelocidade nas aplicações, que reduz o tempo da aplicação, o volumeveiculante é menor, portanto o menos volume de calda é jogado noambiente, exigência de equipe técnica treinada, com conhecimentoespecíco em tecnologia de aplicação, melhor aproveitamento dascondições climáticas; o custo reduzido e, pela scalização conjunta daAgencia Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Mapa.

Legislação da Aviação Agrícola

A atividade da aviação agrícola é uma atividade comercial scalizadapor dois Ministérios: o Mapa e o Ministério da Deesa, por meio daAgência Nacional de Aviação Civil (Anac). No Comando da Aeronáutica,os principais documentos legais da aviação agrícola são o CódigoBrasileiro de Aeronáutica (Lei 7565, de 19 de dezembro de 1986), oRegulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica número 137(R.B.H.A – 137), de 1999 e a Portaria 190, de 2001. Alem do Ministério daDeesa, também o Mapa, regulamenta a atividade, de orma especícae extensiva, abrangendo inclusive aspectos relacionados à proteçãoao Meio Ambiente. No Mapa, os principais instrumentos legais são oDecreto-Lei 917, de 7 de outubro de 1969 e o Decreto 86.765, de 22 dedezembro de 1981, além de legislação complementar.

A Aviação Agrícola é um dos segmentos da Aviação Civil, no Ministérioda Deesa / Comando da Aeronáutica, que está enquadrado na categoria“Serviços Aéreos Especializados / Proteção à Lavoura”. Enquanto a Anac,se preocupa com a aeronave e a ormação do piloto, o Mapa scalizaa qualidade dos serviços prestados. Para a scalização desses serviços,o Mapa elaborou um manual de scalização da aviação agrícola, ematualização, com a nalidade de acilitar a consulta e o atendimento dasnormas legais e regulamentares para instituições e pessoas diretamenteenvolvidas no emprego da Aviação Agrícola e, também, para elevar onível da prestação de serviços aero agrícolas, pelas empresas, instituiçõesde pesquisa, de assistência técnica. O manual inclui a Legislação que regeo assunto (Decreto-Lei, Portarias, Instruções Normativas, Resoluções,Circulares, Despachos etc).

A scalização da atividade da aviação agrícola é exercida por scaisederais agropecuários, com certicado de conclusão do Curso deCoordenadores em Aviação Agrícola.

A Questão dos Portos

O Programa de Harmonização das Atividades dos Agentes deAutoridade nos Portos (Prohage) não oi ocialmente desativadoe sua importância oi reconhecida pelos portos que insistiram na suacontinuidade, pela obtenção de redução nos custos portuários. Por estarazão, o Mapa encaminhou um pedido de revitalização do Prohage àCasa Civil da Presidência da República.

Investimentos e Modernização

O ortalecimento do agronegócio brasileiro depende de investimen-tos e da modernização desse setor. Entre as ações realizadas com esseobjetivo estão: estruturação do Projeto 200 Anos da Abertura dos Portos

Brasileiros, no âmbito do setor público; mobilização do setor público edo setor privado para dinamizar a implantação do Operador de Trans-porte Multimodal; busca de promoção de ajustes na regulamentação dosistema, para que sejam omentadas as operações multimodais de trans-portes no Brasil e acompanhamento da evolução do projeto Sistema deInormações Geográcas em Transportes (SIG-T).

Aviação Agrícola

O uso do avião para ns agrícola iniciado em todo o mundo, de maneiraempírica, com equipamentos improvisados, nos mais variados tipos deaeronaves, ruto das emergências provocadas por ataques inesperados degaanhotos, lagartas ou outros insetos. Aviões de uso militar ou de treinamentobásico oram os primeiros a serem adaptados para aplicação de inseticidas.

Ao Mapa compete propor políticas para o emprego da aviaçãoagrícola, visando a coordenação, orientação, supervisão e scalização desuas atividades que compreendem o emprego de deensivos, o empregode ertilizantes, a semeadura, o povoamento de águas e o combate aincêndios em campos ou forestas e outros empregos aconselhados,conorme legislação em vigor. A aviação agrícola poderá ainda ser

aplicada no controle de vetores, nucleação articial e sensoriamentoremoto.

O governo ederal, na década de 60, incentivou e omentou odesenvolvimento de atividade aero agrícola, com a instalação do Cenea(Centro Nacional de Engenharia Agrícola), um centro de excelênciano Brasil, para pesquisa em máquinas agrícolas e escola de ormaçãode pilotos agrícolas, no município de Iperó-SP, na histórica FazendaIpanema, do Mapa.




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As prioridades do trabalho são a redução

dos custos de retes para o produtor brasileiro, amelhoria das condições de transporte no Centro-Norte,

possibilitando a exportação de grãos pelos portos doNorte e Nordeste e a conseqüente busca de equilíbrio damatriz de transportes brasileira.

Desafos Futuros

• Contribuirpara amelhoriadainfra-estruturade transporteselogística da produção e armazenagem, gerando condições parao aumento da competitividade do agronegócio brasileiro.

• Adequaras estruturasatuais àsdemandas deescoamentodaprodução.

• Preparar o apoio logístico para o crescimento esperado dosexcedentes exportáveis de produção como algodão, cana-de-açúcar, grãos, laranja, caé, carnes e outros.

• Acompanharedarsuporteaoconsumomundialdecombustíveisrenováveis, onde o Brasil aparece como um dos principais países

com potencial de expandir sua produção e atender a grandeparte da demanda externa desses produtos.

Além dos itens enumerados, também são proposições da área:

• Atuardeformacompetitivaparaofortalecimentodoagronegó-cio brasileiro.

• Assegurarcompetitividadenaáreadainfra-estruturaelogí stica,com a redução dos retes e aumento da eciência do sistema deescoamento e exportação de produtos.




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• ProporumPlanoNacionaldeArmazenagem

• Fazer gestões junto aos órgãos competentes para buscar ainclusão no Programa de Aceleração do Crescimento de obras nãocontempladas, a exemplo das hidrovias do Araguaia/Tocantins,Teles Pires/Tapajós e pavimentação da rodovia BR-158-MT.

• AcompanharasobrasdepavimentaçãodarodoviaBR-163-MT.

• Acompanhar,pormeiodogrupodetrabalhodoportodeItaqui-MA, a liberação de recursos ederais para as obras no porto e aconstrução do Terminal de Grãos do Maranhão, a ser eito porempresas privadas.

• AcompanharoandamentodareestruturaçãodoProhage.

• Apoiaros trabalhosdo ComitêTécnico Consultivo, doSistemaNacional de Certicação de Unidades Armazenadoras, para discutira certicação dentro do enoque da Cadeia Logistica Segura.

• Estudaros uxosde órgãosna cabotagem e aspossibilidadesde conteinerização desses produtos, em parceria com a Conab,Secretaria Especial dos Portos, Antaq, Syndarma.

• Divulgar o Manual de Fiscalização das Atividades da AviaçãoAgrícola.

• InstruiroRelatórioOperacionalexigidopelasNormasTécnicasdeTrabalho da Aviação Agrícola.

• Utilizarintensivamenteosmodaisferroviárioehidroviário,comoalternativas mais indicadas para movimentações de cargas paramédias e longas distâncias, já que a matriz de transportes estárepresentada pela utilização de cerca de 60% do transporterodoviário, 23% do erroviário, 13% do hidroviário e 4% dodutoviário.

• Garantirosinvestimentoseminfra-estruturaprevistospeloProgra-ma de Aceleração do Crescimento (PAC), ação undamental pararemover os obstáculos de logística do agronegócio brasileiro.

• TrabalharjuntamentecomaConabnaimplementaçãodasaçõesprevistas no sistema Prohort (Programa Brasileiro de Moderniza-ção do Mercado Hortigranjeiro)

• ElaborarodiagnósticodasCentraisdeAbastecimentoeapoiaracriação de legislação especíca para regulamentar a atividade dasCeasas, assim como as ormas de concessão dos espaços públicos.Estas atividades serão desenvolvidas em parceria.

• Procederàimediataregulamentaçãoeimplementaçãodasaçõesprevistas na legislação da armazenagem (Decreto nº 3.385/2000).

• Acompanharaevoluçãodacapacidadeestáticadearmazenagem,as linhas de nanciamento disponíveis e a certicação de unidadesarmazenadoras.



6. DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO (Denacoop) SÉRIE INSTITUC

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Unir orças para garantir o beneício de todos e apoiar odesenvolvimento das cooperativase associações rurais

O Departamento de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop),da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo,tem como atribuição apoiar, omentar e promover o associativismorural e o cooperativismo brasileiro. Cumpre ao Denacoop deinirpolíticas públicas consistentes que promovam o desenvolvimentoeconômico sustentado e a geração de trabalho e renda, com o obje-

tivo de combater a ome, a pobreza e a exclusão social. O Denacoopimplementa ações de apoio ao desenvolvimento das cooperativase associações rurais, das cadeias produtivas e do agronegócio, daredução das desigualdades regionais de gênero e de jovens, e dire-ciona seus esorços principalmente para o desenvolvimento humanoe a inclusão social.

Atuação Permanente

Com o objetivo de ortalecer o sistema associativista rural ecooperativista brasileiro, o Denacoop possui diversas linhas deatuação: o apoio à participação de cooperativas e associações ruraisem eventos técnicos; a organização cooperativista e associativistarural com base no desenvolvimento sustentável, com eqüidadeentre mulheres e homens; a capacitação de dirigentes, associadose empregados de cooperativas e associações rurais; a agregação devalor, ampliação de mercado, aumento da credibilidade e qualidadedos produtos das cooperativas; o estimulo ao desenvolvimento delideranças jovens no âmbito do cooperativismo e do associativismorural, pela ormação de multiplicadores; a edição e distribuição dematerial inormativo e instrutivo (livro, cartilha, older, vídeo, cd-

rom, entre outros).

O Denacoop também tem estimulado a participação docooperativismo brasileiro no processo de integração e consolidaçãodo Mercosul. O resultado desse trabalho, aliado também à capaci taçãode dirigentes, associados e empregados, tem contribuído para queas cooperativas brasileiras exportem cada vez mais.

Além dessas, o Denacoop promove ações para redução das desi-gualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste,

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Denacoop




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6. DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO (Denacoop) SÉRIE INSTITUC

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É desafo permanente do Denacoop o estabelecimentode linhas de ação que se traduzam em projetos dedesenvolvimento regional e de ortalecimento docooperativismo e do associativismo rural no país.

por meio de estudos, monitoramento de processos, consultorias,produtos e serviços; az o acompanhamento dos resultados e o le-vantamento da aplicação dos recursos liberados pelo Mapa.

Avanços no Cooperativismo e no Associativismo Rural emFunção dos Recursos Aplicados

O trabalho realizado pelo Denacoop tem resultado em bene íciospara as entidades cooperativas e associativas rurais do País, taiscomo: o apereiçoamento do processo de constituição e de gestão

dos negócios das cooperativas e associações rurais, o aumento daparticipação do cooperativismo brasileiro no mercado internacional,e a agregação de valor aos seus produtos, o que possibilitou oincremento da receita dos associados e a melhoria da sua qualidadede vida.

O aumento da participação de jovens e de mulheres nasassembléias, comissões, comitês e núcleos de apoio à gestão dascooperativas tem sido evidente, comprovado pelos convênios com oDenacoop que incluem ações voltadas a esses segmentos. Todas sãoações que contribuem eetivamente para a melhoria da imagem dascooperativas, não só no Brasil como em todo o mundo.



DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIROSÉRIE INSTITUCIONAL 7. COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS (CGPI) SÉRIE INSTITUC

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Horizontes mais amplos para oagronegócio sustentável

A Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais da Secretaria deDesenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (CGPI) tem comoatribuição coordenar, orientar e acompanhar a ormulação de parce-rias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento dosetor agropecuário, o aumento da competitividade do agronegócioe que promovam a inclusão social dos atores envolvidos nos diversosestágios das cadeias produtivas.

É competência da CGPI registrar e relacionar a demandade convênios, dar conhecimento das solicitações aos órgãos

responsáveis para a priorização e autorização do atendimento,se de acordo com a disponibilidade orçamentária e inanceira daSecretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo e,ainda, operacionalizar e acompanhar, oportunamente, o processo decelebração de convênios. As etapas do processo são: análise prévia,análise de viabilidade técnica, análise jurídica, análise documental eoperacional para aprovação, assinatura dos convênios e a liberaçãodos recursos inanceiros.

As propostas de parcerias, por meio de convênios, devem sealinhar aos programas e ações da Secretaria de DesenvolvimentoAgropecuário e Cooperativismo, relacionadas com as ações deomento da área de cooperativismo e associativismo, da área deinra-estrutura rural e das áreas animal e vegetal, que estejamvoltadas para a capacitação e treinamento, diusão de tecnologias,pesquisas e estudos, eventos de curta duração. O registro médio dacoordenação é de 8 mil propostas por ano.

COORDENAÇÃO-GERALPARCERIAS INSTITUCIONAIS7

CGPI

Desenvolvimento Sustentável. Expansão do Agronegócio Brasileiro

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