DESIGUALDADES DE GÊNERO: a mulher negra no mercado de trabalho

Maria Santana dos Santos¹ Josiane Mendes de Queiroz²

Rafaela Araújo da Luz³ Samara Barroso Oliveira4

Resumo Este artigo trata da categoria trabalho e da inserção da mulher no mercado de trabalho, frisando a presença e participação da mulher negra nesse processo histórico do trabalho feminino. Tem como objetivo refletir a realidade da mulher negra em meio às desigualdades de gênero, sociais e raciais. Observa-se que a relação da mulher x trabalho é permeada pela relação de poder: dominação, exploração e opressão e ao mesmo tempo marcada por lutas e conquistas.

Palavras-chave: gênero; mulher negra; trabalho; desigualdades;

Abstract This article deals with the category of work and the insertion of women in the labor market, stressing the presence and participation of black women in this historical process of women 's work. It aims to reflect the reality of the black woman amid the inequalities of gender, social and racial. It is observed that the relation of woman to work is permeated by the relation of power: domination, exploitation and oppression and at the same time marked by struggles and achievements.

Keywords: gender; black woman; Work; inequalities

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¹Estudante. Universidade Federal do Pará – UFPA. m.stana@hotmail.com ²Estudante. Universidade Federal do Pará – UFPA. josiane2017@hotmail.com ³Estudante. Universidade Federal do Pará – UFPA. rafaela_araujoluz@hotmail.com 4Estudante. Universidade Federal do Pará – UFPA. samarabarroso97@gmail.com

I. INTRODUÇÃO

Este trabalho surgiu a partir de indagações feitas e discutidas sobre igualdade

racial na disciplina Seminário Temático I, fazendo com que nos debruçássemos sobre a

temática de gênero com o recorte direcionado a mulher negra. Quando falamos desse

assunto percebemos que é pouco pleiteado dentro do Curso de Serviço Social na

Universidade Federal do Pará, deixando uma lacuna na formação de futuros Assistentes

Sociais que precisam entender que não se faz o debate de identidade sem inseri-lo no

debate de classe, com isso o estudo denota sua relevância, com o intuito de ocuparmos

mais espaços para a discussão desta temática.

Para a compreensão do objeto realizamos pesquisas bibliográficas, sendo que a

abordagem metodológica utilizada foi a partir de uma ótica crítica - dialética, por

acreditarmos que o método marxista capta a realidade desvelando o movimento do real e

deste modo objetivamos refletir sobre a realidade da mulher negra em meio às

desigualdades sociais, raciais e de gênero, que se manifestam nas relações do mercado de

trabalho.

Desta forma, constata-se que a relação mulher versus trabalho é cercado por

fatores políticos, econômicos, culturais e sociais que influenciam diretamente na posição

social e profissional dessas mulheres, o qual temos o mercado de trabalho como um espaço

privilegiado, pois nele conseguimos perceber as desigualdades que são reproduzidas na

sociedade.

II. CONTEXTO HISTORICO: MULHER X TRABALHO

O trabalho existe desde o início da humanidade, uma vez que qualquer atividade

que nos propomos a realizar envolve-o. Contudo, é importante ter clareza que essa

perspectiva trata-se do trabalho de forma natural, ontológico ao homem. O conceito de

trabalho que nos propomos discorrer na pesquisa é sobre a categoria Trabalho em Marx,

assim descrito:

No processo de trabalho a atividade humana é materializada ou objetivada em valores de uso. O processo de trabalho, como o apresentamos em seus elementos simples e abstratos, é atividade orientada a um fim para produzir valores de uso,

apropriação do natural para satisfazer a necessidades humanas [...]. (MARX, 1985, p. 153).

Nesse contexto a categoria trabalho aborda que este é orientado de acordo com

o valor de uso de determinado objeto, sem levar em consideração, portanto, a pessoa

humana que desenvolve o trabalho, que nessa concepção é considerado como

mercadoria, já que sem escolha o trabalhador é obrigado a vender seu único "bem" ou

seja, sua força de trabalho.

É importante perceber que através da desvalorização do trabalhador, ele torna -

se um ser vulnerável aos desmandos do capital. Essa realidade é caracterizada pelas

expressões da questão social, tais como: pobreza, insegurança fome e etc. E dentre as

desigualdades sociais que marcam substantivamente a vida de milhões de indivíduos de

todos os gêneros, idades e etnia, impossibilitados de suprirem suas necessidades básicas,

e, por conseguinte desenvolver suas potencialidades ao longo de sua vida está à mulher

que ao longo da história é marcada por preconceito e encontra-se inserida em uma

sociedade patriarcal.

Para entendermos essas relações referentes ao capital versus trabalho e o papel

da mulher nesse processo, precisamos contextualizar a mulher na história do trabalho.

Iniciando pela idade média onde o papel social da mulher era direcionado ao lar, na

perspectiva da constituição de uma família, tendo em vista que essa mulher era

discriminada e sujeita aos mandos do seu marido que se considerava seu dono. Percebe-se

nessa relação que a mulher é tida como objeto, tanto mulheres negras como as brancas a

diferença é que as mulheres brancas eram destinadas ao matrimônio e as mulheres negras

eram utilizadas como amas de leite, para satisfação sexual, e realizavam os trabalhos

domésticos, revelando a exploração e opressão do corpo e mente dessas mulheres.

Calil (2000) afirma que nessa época só as mulheres com poder aquisitivo

poderiam “comandar” o lar, as mulheres pobres restava trabalhar para prover a subsistência

da família, passando por inúmeras dificuldades, enfrentando preconceitos devido ao

imaginário da sociedade direcionar a mulher ao âmbito privado.

Melo (2011) relata que com o advento da revolução industrial no século XVIII,

surge um novo modo de produção que transforma as relações sociais, políticas e culturais

até então estabelecidas na sociedade. A característica do sistema fabril é a divisão sócio

técnica do trabalho, onde o operário não mais sabe de todo o processo, agora suas ações

são mecanizadas, há conhecimento das partes e não do todo e deste modo se reproduz na

vida cotidiana o sistema capitalista que aliena e coisifica o proletariado.

Segundo Melo (2011) as inúmeras mudanças ocorridas na sociedade faz com

que a mulher rompa com um ciclo que até então era determinado a elas: o lar, mas essa

inserção traz consigo algumas implicações como: dupla jornada de trabalho, baixos salários,

condições inadequadas passando por situações abusivas, e para sobreviver se sujeitavam a

essas condições devido ao contexto sócio histórico da época de desemprego em massa e

miséria que assolava a população.

E nessa retrospectiva histórica Probst (2015), relata que a partir das duas

grandes Guerras mundiais, que os homens são chamados a defender seus países deixando

seus lares, e como isso as mulheres ficam responsáveis no cuidado da casa e da

sobrevivência dos filhos, e aos poucos elas tornam-se mais independentes. Esse período

contribuiu para a emancipação feminina em aspectos econômicos e sociais, a partir do

momento que a mulher foi inserida no mercado de trabalho, houve mudanças estruturais

nas relações de poder.

No século XXI Saffioti (2013) salienta que os baixos salários que são

direcionados as mulheres é devido à desvalorização do trabalho exercido pelas mesmas e

que o sistema capitalista se apropria dessa força de trabalho onerosa e em potencial para a

regularização dos salários.

A disparidade existente no mercado de trabalho é descrita por Cisne (2015)

como uma divisão sexual do trabalho, que é uma das formas de exploração do capital,

hierarquizando assim homens e mulheres, dessa maneira, a mulher fica na hierarquia do

capital abaixo do homem, e isso é algo construído historicamente e que tem origem em um

patriarcalismo das sociedades, fazendo com as mulheres trabalhem em locais precarizados

e sejam desvalorizadas. De acordo com Cisne (2015):

A não valorização do trabalho faz com muitas mulheres não se percebam como trabalhadoras, não construindo, portanto, a identidade com sua classe. Isso faz com que algumas mulheres se acomodem, não se organizem e nem participem politicamente das lutas da classe trabalhadora.

Isso mostra o quanto o sistema neoliberal tem um suporte ideocultural forte que

particulariza as lutas, aliena e reifica a vida das pessoas, fazendo com que mulheres não

consigam se reconhecer como classe trabalhadora e nem lutar por seus direitos, pois são

exploradas e não recebem o suficiente para seu sustento e de suas famílias.

É essencial deixar registrado que a Constituição Federativa de 1988 é um

marco para a democracia brasileira, estabelecendo princípios fundamentais, direitos e

deveres individuais e coletivos sem distinção de raça, credo ou sexo. Dentre as leis que

foram aprovadas, citamos o art. 5° e inciso I inseridos na Constituição de 1988, que dizem:

Art.5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, no termo seguinte:I –“homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações,nos termos desta Constituição”. (BRASIL, 1988).

Desta forma todos somos iguais perante a Lei e a mulher nesse cenário passa a

ser vista como cidadã, são garantidos a todos em Lei os direitos sociais e civis e o Estado

tem por obrigação fazer valer o que foi promulgado na Constituição. Não podemos perder de

vista o contexto em que as mulheres são inseridas no mercado de trabalho na atualidade,

pois mudam - se os interesses e as ideologias, mas a lógica do capital continua a mesma: a

acumulação de riqueza através da mais-valia que intensifica as desigualdades sociais.

III. A RELAÇÃO DA MULHER NEGRA COM O MERCADO DE TRABALHO

Olhando para a sociedade brasileira é possível visualizar a existência de

diversas desigualdades, dentre elas encontra-se as relações de gênero, bem visíveis numa

sociedade capitalista onde as relações são marcadas pelo modo de produção do sistema

neoliberal, que produz e distribui riqueza, e ao mesmo tempo gera a desigualdade e

exclusão, onde a mulher é a mais afetada. Essa realidade não envolve apenas questões

econômicas, vai além, é permeado por relações culturais e sociais.

Refletir sobre mulher versus trabalho é importante refletir sobre a categoria

gênero, para melhor compreensão da divisão sexual do trabalho, onde as relações sociais e

de produção perpassam pelas relações de gênero.

A etimologia da palavra gênero, durante muito tempo foi compreendida como

algo biológico. Hoje essa categoria possui diferentes significados dependendo de qual

contexto encontra-se inserido. Para Scott (1995) gênero é uma categoria que vai assumir

diversos empregos e conceitos, com as seguintes substituições, sexo por gênero e depois

de gênero por mulher. Já Saffioti (2015) define como a construção social do masculino e do

feminino. Neste sentido essas autoras refletem que o gênero por ser uma construção social,

vai além do biológico, é uma forma de organização da sociedade, levando em consideração

a diferenciação de papéis, de valores, deveres e etc. e é nessa relação e construções de

papéis que acontece a divisão sexual do trabalho.

Entendemos aqui a partir da explanação de Kergoat (1996) e Stancki (2003) que

definem a divisão sexual do trabalho como uma diferenciação de atividades que são

direcionadas e desempenhadas por indivíduos do sexo masculino e feminino. Para Cruz

(2008) essa divisão não é uma simples delegação de tarefas, mas que a divisão sexual no

trabalho nos traz elementos como o controle, a hierarquia, a qualificação profissional como

desdobramentos das desigualdades que as mulheres enfrentam nos diversos ambientes em

que se relacionam.

Neste sentido a divisão sexual do trabalho perpassa pela construção social do

gênero, e a relação existente ocorre através do processo de socialização dentro dos

espaços que reforçam as relações de desigualdades que predominam na sociedade. A

autora Saffioti (1992) aponta que é preciso ter dimensão da totalidade das relações que o

indivíduo mantém com o outro e consigo mesmo, pois essas relações com o tempo se

naturalizam e são reproduzidas.

Destarte quando nos referimos ao papel da mulher, o senso comum apóia -se a

determinação biológica para justificar as funções que a mulher “deveria exercer” por ser

mulher, e este tipo de pré-determinação se transforma dentro das relações sociais em

desigualdades que produzem outras desigualdades. Neste sentido Lauretis (1994)

considera:

As concepções culturais de masculino e feminino como duas categorias complementares, mas que se excluem mutuamente, nas quais todos os seres humanos são classificados formam dentro de cada cultura, um sistema de gênero, um sistema simbólico ou um sistema de significações que relaciona o sexo a conteúdos culturais de acordo com valores e hierarquias sociais. Embora os significados possam variar de uma cultura para outra qualquer sistema de sexo-gênero está sempre intimamente interligado a fatores políticos e econômicos em cada sociedade (LAURETIS, 1994, p. 211).

Percebe-se que dependendo do local onde o indivíduo está inserido constrói-se

um sistema permeado de símbolos, o qual as pessoas do sexo feminino e masculino irão

absorver valores (valores estes que estão estritamente envolvidos a fatores políticos,

econômicos, sociais e culturais) de um grupo social e assim reproduzirão em seu interior as

relações socialmente construídas, representando a construção de gênero até então

estabelecida.

Essa construção de gênero perpassa por vários âmbitos, e quando fazemos a

relação mulher-trabalho temos elementos gerais que tencionam essa relação, porém

quando falamos da participação da população negra no mercado de trabalho, nos é

mostrado um retrato que nos faz compreenderas desigualdades raciais existentes na

sociedade brasileira, representadas pela pirâmide social, onde a maioria dos negros

encontra-se na base. E essa base é composta majoritariamente por mulheres negras. Esses

marcadores sociais são representados no 3° modulo do livro Políticas Públicas e Raça onde

encontramos o perfil da mulher negra no mercado de trabalho:

As mulheres que começam a se movimentar para ocupação de nível superior são predominantemente brancas, enquanto que há uma forte concentração de mulheres pretas e pardas no serviço doméstico. As mulheres provenientes das classes mais pobres(majoritariamente negra) se dirigem para a prestação de serviços e para empregos ligados à produção na industria, enquanto que as mulheres de classe

média se dirigem para o serviço de produção e de consumo coletivo( setor terciário) devido aos seus melhores níveis educacionais.(PPR, p.165-166)

As mulheres negras são a parcela mais pobre da sociedade brasileira. No

mercado de trabalho elas possuem as condições de trabalho mais precárias, tem os

menores rendimentos e as mais altas taxas desemprego. Em grande maioria ocupam

cargos inferiores, subalternos, desvalorizados, com baixos salários, devido a pouca

qualificação profissional por falta de oportunidades, têm maior dificuldade de completar a

escolarização, além de possuir chances ínfimas de chegar a cargos de direção e chefia que

refletem a baixa qualidade de vida social.

Mesmo na sociedade atual, com o avanço da tecnologia e globalização no que

diz respeito a efetivação de direitos e vivência da cidadania a situação das mulheres negras

ainda precisa alcançar alterações significativas, pois na sociedade de classes, como

trabalhadoras assalariadas ou não ainda se deparam com inúmeras barreiras sociais pelo

reflexo das desigualdades sociais e raciais. As pesquisas apontam que essas mulheres

recebem menos que os homens. Um homem negro ganha 40% a mais que uma mulher

negra. Se comparando a uma mulher branca, essa diferença aumenta: uma mulher branca

ganha 70% a mais que uma mulher negra.

Segundo o Instituto de pesquisa econômica aplicada - IPEA (2014) junto

com Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) os homens, continuam ganhando

mais do que as mulheres (em média, R$ 1.831, contra R$ 1.288, em 2014), e os homens

brancos ganham ainda mais (R$ 2.393, em 2014). As mulheres negras seguem na base,

com renda de R$ 946 no mesmo ano. Além do trabalho doméstico continuar sendo um dos

líderes entre os postos ocupados por mulheres, concentrando 14% da população feminina,

ou 5,9 milhões. Essa contradição se agrava quando vemos inclusive em relação à raça, uma

vez que as mulheres negras são maioria entre as trabalhadoras domésticas: 17,7%, contra

10% das brancas.

No último senso do IBGE (2010) a população negra feminina é composta por

mulheres pretas e pardas que desenvolvem em sua grande maioria serviços domésticos que

vem a ser o principal meio de sustento e manutenção de muitas famílias, principalmente as

chefiadas por mulheres. Esse serviço doméstico é marcado por uma estrutura ocupacional

pela cor, pelos baixos rendimentos, pela ausência de escolaridade e algumas vezes por

origem regional. Concordamos quando Luiz (2010) alega que:

As transformações ocorridas na direção da democratização social e do aprimoramento das legislações direcionadas a eliminar as violações de direitos e da igualdade racial, persistem aí mecanismos discriminatórios com relação à mulher e entre as mulheres, sendo as negras duplamente discriminadas e severamente prejudicadas socialmente e psicologicamente. (LUIZ, 2010)

Esse panorama releva que sócio historicamente que no Brasil as desigualdades

afetam de forma diferenciada a vida social e profissional das mulheres negras e que essas

desigualdades voltadas para o mercado de trabalho estão interligadas diretamente a

estratificação social, a questão racial e as questões de gênero.

E para que o quadro de desigualdades sociais e raciais e de gênero seja superado é

necessário que haja investimento na efetivação das políticas públicas e políticas públicas

voltadas para mulheres. Em 2002 inúmeros decretos oficiais do governo brasileiro fizeram

com que políticas de ações afirmativas fossem implementadas em diferentes áreas da

sociedade como: saúde, trabalho e emprego, educação e etc. É importante frisar que essas

ações são conquistas das reivindicações e lutas do Movimento Negro contra a discriminação

e desigualdade racial vivenciada pela população negra.

E como resultado das organizações dos movimentos políticos de mulheres foi

promovido encontros nacionais e internacionais fazendo que houvesse debates que deram

direcionamento a novas formas de perceber a realidade sobre os fatores que influenciavam

diretamente nas discriminações de gênero, que culminou na criação em 2003, no governo

Lula da Secretaria de Políticas para as Mulheres que tinha status de ministério, o qual

propiciou um novo cenário para a “formulação, coordenação e articulação de políticas que

promovessem a equidade entre homens e mulheres”. (Plano Nacional de Políticas para as

Mulheres, 2013).

O 4º módulo de Políticas Públicas em Gênero e Raça (2011) aponta que a

Secretaria executou políticas públicas que foram feitas em parcerias com órgãos

institucionais do poder Legislativo e Judiciário juntamente com o Ministério da Saúde e o

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate Fome que voltaram suas ações: ao

combate a violência contra mulher criando delegacias específicas, sendo que em 2006 foi

aprovado a Lei Maria da Penha e núcleos especializados ao combate do tráfico de mulheres

e no sistema penitenciário foi implementado políticas que combatesse a violência e

salvaguardasse os direitos das mulheres em privação de liberdade.

Em relação ao trabalho houve parcerias com o Ministério do Trabalho, com a

Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e com a Organização Internacional

do Trabalho com intuito de “[...]garantir ás mulheres, sem distinção de raça, credo, etnia,

orientação sexual, entre outros, acesso aos cargos de chefia, igualdade de tratamento, de

remuneração e oportunidades”. (PPR, 2011, p. 98).

É valido enfatizar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos retrata no

artigo 7º que todas as pessoas são iguais perante a lei e tem direitos sem qualquer

distinção, e igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração.

Já o Art. 23 diz que todo ser humano tem direito ao trabalho sem qualquer distinção, à livre

escolha de emprego, tem direito a igual remuneração por igual trabalho, a condições justas

e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. E no do decreto nº 65.810, de 8

de dezembro de 1969, da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas

de Discriminação Racial no artigo V na alínea i) vem reforçar o acesso ao trabalho com

dignidade e direitos respeitados como: livre escolha de trabalho, condições equitativas e

satisfatórias de trabalho e direitos ao trabalho e etc. Em todos esses documentos encontra-

se descrito alguns direitos trabalhistas e condições para a efetivação do trabalho com

dignidade. No entanto, quando olhamos para a vida cotidiana percebemos que essas leis

ainda precisam ser regulamentadas para sua plena efetivação na vida das trabalhadoras/es.

Na Consolidação das Leis de trabalho - CLT encontram-se registrado no capítulo

III da proteção do trabalho da mulher art. 373 – seções com ressalvas destinadas a corrigir

distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades

estabelecidas nos acordos trabalhistas, assegurando a proteção e inclusão da mulher no

mercado de trabalho, enfatizando uma perspectiva de igualdade entre homens e mulheres e

pela garantia de oportunidades de ascensão profissional e que deve acontecer por parte da

pessoa Jurídica, sociedade civil, órgão e entidades públicas ou sindicais uma parceria com

entidades de formação profissional, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas,

visando à execução de projetos de inventivo ao ingresso e permanência da mulher no

trabalho.

Desta forma conseguimos visualizar que foram criadas e implementadas

políticas publicas de gênero, embora precise ser pensada políticas que levem em

consideração o que os movimentos de mulheres anseiam, mas não podemos negar que

tivemos grandes avanços.

Temos Leis que garantem a proteção da mulher no mercado de trabalho, no

entanto, essas mulheres continuam desamparadas pelo estado, pois na realidade atual não

cotidianamente assistimos os desmontes dos direitos trabalhistas pelo próprio Estado. A

cada dia que passa um direito das/os trabalhadoras/es é retirado. Ou seja, todo esse

processo de construção da CLT e ampliação na Constituição de 1988, está sendo desfeita.

E se com a garantia das leis o mercado de trabalho para a mulher e mulher negra já era

escasso imaginemos agora com todas essas terceirizações e flexibilizações no mundo do

trabalho.

Pensar que todo esse legado que foi construído historicamente corre riscos na

atual conjuntura de negações de direitos e rearranjos estruturais que dentre suas decisões

fez com que a Secretaria de Políticas para as Mulheres fosse realocada para o Ministério de

Justiça e Cidadania perdendo sua autonomia e ao mesmo tempo enfraquecendo a

organização feminina. Sendo que todas essas mudanças influenciam diretamente na vida

das mulheres trabalhadoras, e principalmente as mulheres trabalhadoras negras. Pois esses

desmontes afetam a vida cotidiana, com a fragmentação da CLT, que na conjuntura atual foi

praticamente abolida, ou seja, todos os direitos conquistados, agora estão sendo retirados.

A história da emancipação feminina comprova que é por meio de lutas e

reivindicações que as mulheres conquistaram seu lugar no mercado de trabalho, e nesse

contexto que todas as mulheres devem se organizar e participar ativamente na política, pois

ainda há muito a ser conquistado, no que diz respeito a igualdade de gênero, classe,

raça/etnia e ao mercado de trabalho.

IV. CONCLUSÃO

Como vimos, na contemporaneidade a mulher vem ganhando um espaço

considerável no mercado de trabalho remunerado e com isso, além da independência

financeira, há também a realização pessoal o que tem contribuído para uma construção de

igualdade na relação entre gêneros. Porém, é válido ressaltar, que apesar dessas

conquistas serem nítidas, há ainda muita resistência entre os homens, pois o fato das

mulheres ocuparem os mesmos cargos e ganharem os mesmos salários que eles, faz com

que se sintam diminuídos, e isso acontece na maioria das vezes pelas mulheres serem

vistas historicamente como seres inferiores.

Além disso, é necessário lembrar que esse quadro de desigualdade se agrava

quando se trata das mulheres negras, pois apesar de serem maioria na sociedade, no

entanto são as mais pobres. É fato que elas possuem os cargos mais inferiores no mercado

de trabalho, uma vez que são menos qualificadas, isso se dar muitas das vezes pelas

questões objetivas que as mesmas se encontram, nesse caso entende-se como questões

objetivas, a pobreza, violência, preconceito e etc.

Com isso, é importante saber que todas as conquistas obtidas pelas mulheres,

foram através de muita luta, uma vez que nada se desvincula da contradição na relação

entre capital e trabalho. Pois através de sua qualificação e inserção no mercado de trabalho,

e automaticamente inseridas nessa lógica do capital que é a acumulação de riqueza, as

mesmas puderam perceber - se enquanto ser social e emancipar-se dos preconceitos que a

tanto tempo são naturalizados,construídos historicamente. A elas e a nós enquanto

sociedade nos resta lutar para que um dia consigamos chegar a uma plena democracia

onde todos serão vistos como iguais,independente de raça, gênero ou classe. E para o

Estado faz-se necessário através das políticas públicas uma melhor intervenção para mudar

esse contexto de desigualdade.

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