de Julho de 2015 | Número 15

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PERISCOPIO SINDICAL Nº 1641 – 24 de Dezembro de 2015

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Sumário

SEÇÃO 1 – DOU: MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO ...................... 3

SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS ...................................................................................................... 8

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SEÇÃO 1 – DOU:MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

Nº 246, 24 de Dezembro 2015, pág 387 . DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 17 de dezembro de 2015 O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Nota Técnica 1485/2015/CGRS/SRT/MTPS, INDEFERE o pedido de registro sindical referente ao SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PERITORÓ- MA, CNPJ 09.229.692/0001-19, Processo 46223.004571/2008-65, nos termos do artigo 25, parágrafo único, da Portaria 326/2013. O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013, nos artigos 53 e 54 da Lei 9.784/99 e na Nota Técnica 1486/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve ANULAR o ato de publicação do pedido de registro (PPR) referente ao processo 46211.007678/2010-19, de interesse do SERG-MG - Sindicato dos Empregados(as) Rurais de Guapé - MG, CNPJ 11.417.940/0001-05, publicado no DOU de 22/06/2015, Seção I, pág. 139, n.º 116, nos termos dos artigos 53 e 54 da Lei 9.784/99; e, consequentemente, INDEFERIR o processo 46211.007678/2010-19, nos termos do art. 26, inciso I e do parágrafo único do artigo 25 da Portaria 326/2013. O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013, nos artigos 53 e 54 da Lei 9.784/99 e na Nota Técnica 1487/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve ANULAR o ato de publicação do pedido de registro (PPR) referente ao processo 46217.008730/2009-61, de interesse do SINTRAF Riachuelo - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Riachuelo/RN, CNPJ 11.253.470/0001-83, publicado no DOU de 11/08/2015, Seção I, pág. 72, n.º 152, nos termos dos artigos 53 e 54 da Lei 9.784/99; e, consequentemente, INDEFERIR o processo 46217.008730/2009-61, nos termos do art. 26, inciso I, da Portaria 326/2013. O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 1488/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve: INDEFERIR o Processo de Pedido de Registro Sindical 46222.003352/2012-55, de interesse do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município de Ananindeua-Pará - STAMA, CNPJ 07.140.566/0001-68, com respaldo no artigo 25, parágrafo único, da Portaria 326, de 11 de março de 2013. O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013 e na Nota Técnica 1489/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve INDEFERIR o processo administrativo 46000.002264/2004-31, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Cooperativas do Estado de São Paulo - SINTRECESP, CNPJ 06.050.486/0001-59, nos termos do art. 26, inciso I, da Portaria Ministerial 326, de 11 de março de 2013.

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Em 18 de dezembro de 2015 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no art. 5º da Portaria 186, de 10 de abril de 2008 c/c os arts. 26 e 27 da Portaria 326, de 1º de março de 2013 e na seguinte Nota Técnica, resolve INDEFERIR e ARQUIVAR o processo do sindicato abaixo relacionado:

Processo 46000.003958/98-02

Entidade Sindicato dos Empregados Rurais de Tanabi - SP

CNPJ 72.080.302/0001-28

Fundamento NT 1484/2015/CGRS/SRT/MTPS

MANOEL MESSIAS NASCIMENTO MELO DESPACHOS DA SECRETÁRIA Em 21 de dezembro de 2015 A Secretária de Relações do Trabalho Substituta, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 1490/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve, nos termos do art. 25, parágrafo único, da Portaria 326/2013, INDEFERIR o processo de pedido de registro sindical 46223.003682/2009-35, referente ao STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São João do Sóter, CNPJ 01.931.405/0001-06, por não se adequar aos novos procedimentos estabelecidos pela Portaria vigente. Em 22 de dezembro de 2015 A Secretária de Relações do Trabalho Substituta, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 1491/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve, nos termos do art. 25, parágrafo único, da Portaria 326/2013, INDEFERIR o processo de pedido de registro sindical 46319.001355/2011-02, referente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teixeira Soares, CNPJ 80.058.514/0001-37, por não se adequar aos novos procedimentos estabelecidos pela Portaria vigente. A Secretária de Relações do Trabalho Substituta, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326, publicada em 1º de março de 2013, bem como no artigo 26, § 4º, da Lei 9.784/1999, faz saber aos que a presente notificação virem ou dela tiverem conhecimento que em decorrência da devolução do Ofício 1278/2014/CGRS/SRT/MTE (Aviso de Recebimento AR650126671JL), NOTIFICA o Representante Legal do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Panificação e Confeitaria no Município de Goiânia-Goiás - SINTPAO, CNPJ 12.284.217/0001-50, Processo 46208.004926/2010-29, acerca da necessidade de realização de nova AGE de Ratificação da Fundação, nos moldes do art. 19 c/c art. 3º, incisos II, III e VII e art. 41, inciso I, da Portaria 326/2013, para que seja dado o prosseguimento à análise do referido processo. Salienta-se que a entidade terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da presente notificação, para apresentar a documentação prevista no artigo 19, em observância aos ditames estabelecidos no artigo 41 (informar nos Editais de convocação a indicação do CNPJ e da Razão Social de todas as entidades atingidas), sob pena de ARQUIVAMENTO do processo, nos termos do art. 27, inciso III, da Portaria 326/2013. Em ato contínuo, cientifica o Sindicato dos Transportadores nas Indústrias de Alimentação dos

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Estados de Goiás e Tocantins - STIA, CNPJ 01.668.094/0001-34, acerca do posicionamento desta Pasta a respeito da sua impugnação 46000.002363/2011-41, apresentada em face do pedido de registro pleiteado pelo SINTPAO, Processo 46208.004926/2010-29. A Secretária de Relações do Trabalho Substituta do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar, nos termos da Portaria 188, de 05 de julho de 2007 e Portaria 326, de 1° de março de 2013.

Processo 4 6 0 0 0 . 0 2 6 7 11 / 2 0 0 6 - 1 7

Entidade Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boqueirão do Leão

CNPJ 92.454.941/0001-13

Abrangência Municipal

Base Territorial Rio Grande do Sul - Boqueirão do Leão

Categoria Profissional Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, assalariados e assalariadas rurais e agricultores e agricultoras familiares, nos termos da Lei 9.701/98

A Secretária de Relações do Trabalho Substituta, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013 e na Nota Técnica 1494/2015/C G R S / S RT / M T P S , resolve: ARQUIVAR a Impugnação 46000.005153/2015-39, com fundamento no art. 18, II, da Portaria 326/2013 e a Impugnação 46000.005431/2015-58, com fundamento no art. 17, caput, da Portaria 326/2013 e, por conseguinte, DEFERIR o Registro Sindical ao SINDTRANSESCOLARRP – Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Escolar de Pequeno, Médio e Grande Porte de Ribeirão Preto e Região, CNPJ 16.745.859/0001-60, Processo 46260.001565/2013-77, para representar a Categoria dos Trabalhadores Empregados em Transporte Escolar, com abrangência Intermunicipal e base Territorial nos Municípios de Altinópolis, Américo Brasiliense, Aramina, Barrinha, Batatais, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Colômbia, Corumbataí, Cristais Paulista, Descalvado, Divinolândia, Dobrada, Dourado, Dumont, Embaúba, Fernando Prestes, Franca, Guaíra, Guará, Guariba, Ibaté, Igarapava, Ipuã, Itajobi, Ituverava, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Matão, Miguelópolis, Morro Agudo, Nova Europa, Nuporanga, Orlândia, Paraíso, Patrocínio Paulista, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Restinga, Ribeirão Bonito, Ribeirão Corrente, Ribeirão Preto, Rincão, Sales Oliveira, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes, Santa Lúcia, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São José do Rio Pardo, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiaçu, Taiúva, Tambaú, Tapiratiba, Taquaritinga, Vargem Grande do Sul e Vista Alegre do Alto, no Estado de São Paulo, consoante o art. 25, inciso II, da Portaria 326/2013; resolve ainda DETERMINAR a exclusão da categoria dos Trabalhadores Empregados em Transporte Escolar nos Municípios de Altinópolis, Américo Brasiliense, Aramina, Barrinha, Batatais, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Colômbia, Corumbataí, Cristais Paulista, Descalvado, Divinolândia, Dobrada, Dourado, Dumont, Embaúba, Fernando Prestes, Franca, Guaíra, Guará, Guariba, Ibaté, Igarapava, Ipuã, Itajobi, Ituverava, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Matão, Miguelópolis, Morro Agudo, Nova Europa, Nuporanga, Orlândia, Paraíso, Patrocínio Paulista, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Restinga, Ribeirão Bonito, Ribeirão Corrente, Ribeirão Preto, Rincão, Sales Oliveira, Santa Cruz das

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Palmeiras, Santa Gertrudes, Santa Lúcia, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São José do Rio Pardo, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiaçu, Taiúva, Tambaú, Tapiratiba, Taquaritinga, Vargem Grande do Sul e Vista Alegre do Alto, no Estado de São Paulo, da seguinte entidade: SINDSTADTEESP - Sindicato dos Trabalhadores, Instrutores, Despachante e Transporte Escolar e Anexo do Estado de São Paulo, CNPJ 59.974.857/0001-55, Processo 24440.015048/91-11, conforme determina o art. 30 da Portaria 326/2013, tendo a Entidade Anotada o prazo de 60 dias para apresentar seu Estatuto Social contendo a exclusão acima, sob pena de suspensão do seu Registro Sindical, conforme disposto no art. 33 da Portaria em vigor. Em 23 de dezembro de 2015 A Secretária de Relações do Trabalho e Emprego Substituta no uso de suas atribuições legais, com fundamento na decisão judicial proferida no Processo Judicial 0000800-54.2015.5.10.0016 oriundo da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 605/2015/AIP/SRT/MTE, resolve SUSPENDER o Registro Sindical do SINCOVAR-SJ - Sindicato do Comércio Varejista de São José, CNPJ 08.623.409/0001-76, Processo 46220.005849/2007-61, até que seja apreciado o recurso administrativo interposto pelo Impetrante, autuado no MTE sob o nº 46000.004191/2011-4. A Secretária de Relações do Trabalho Substituta do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no art. 5º da Portaria 186, de 10 de abril de 2008 c/c o art. 27 da Portaria 326, de 1º de março de 2013 e na seguinte Nota Técnica, resolve ARQUIVAR o processo do sindicato abaixo relacionado:

Processo 46202.008290/2012-14

Entidade Sindicato do Comércio varejista de Derivados de Petróleo e de Empresas de Garagens, Estacionamentos, Limpeza e Conservação de Veículos de Manaus/AM

CNPJ 34.489.682/0001-60

Fundamento NT 1497/2015/CGRS/SRT/MTPS

A Secretária de Relações do Trabalho Substituta, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013 e na Nota Técnica 1496/2015/CGRS/SRT/MTPS, tendo em vista o deferimento do registro sindical 46206.005865/2013-80, de interesse do Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP SINDICAL, CNPJ 11.493.755/0001-91, publicado no DOU de 21 de maio de 2014, Seção 1, página 90, n.° 95, para representar a categoria Profissional de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Poder Executivo Federal, com abrangência nacional, EXCLUI a categoria Profissional de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Poder Executivo Federal da representação dos seguintes sindicatos: 1) SINDSEP-DF - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO DF, CNPJ 03.656.576/0001-08, Processo 24000.001192/90-32; 2) SINDISERF/RS - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO S, CNPJ 92.398.080/0001-01, Processo 24400.007776/88-11; 3) SINDISERF - RJ - Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ 35.792.183/0001-00, Processo 24370.017095/90-07; 4) SINDPOLF/SP - SINDICATO DOS SERVIDORES PUB;CIVIS FED.DO D.P.F.EM SP, CNPJ 61.384.517/0001-16, Processo 24000.004586/90-24; 5) SINDSEP/AP -

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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ 23.076.078/0001-95, Processo 46000.009006/98-11; 6) SINDSEP-MG - Sind Trab. Ativos Apos. Pens do Serv. Pub Fed MG, CNPJ 23.848.492/0001-75, Processo 46000.009320/2003-87; 7) SINDSEP - Sindicato dos Servidores Publicos Federais, CNPJ 37.225.760/0001-07, Processo 35740.003133/92-03; 8) SINTSERF-PB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ 24.489.205/0001-40, Processo 24280.003156/90-22; 9) SINDSEP/PE - Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Est PE, CNPJ 24.130.619/0001-89, Processo 24330.004867/90-91; 10) SINDSEF - Sindicato dos S Publicos Federais no Estado de Rondônia, CNPJ 34.747.535/0001-42, Processo 24410.000560/90-58; 11) sindsep-rr - Sind. dos Serv. Públicos Federais no Estado de Roraima, CNPJ 84.042.514/0001-08, Processo 46000.010067/95-51; 12) sindsep/es - sindicato dos servidores públicos federais no estado do espírito santo, CNPJ 36.045.110/0001-17, Processo 46000.002290/95-15; 13) sindsepma - sindicato dos serv. pub. federais no estado do maranhão, CNPJ 35.192.053/0001-36, Processo 24220.005303/90-21; 14) SINDSEP MT - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DE MATO GROSSO, CNPJ 33.710.088/0001-94, Processo 24230.001719/90-05; 15) SINSEP-PI - SINSEP PI, CNPJ 34.982.280/0001-00, Processo 24360.000402/90-12; 16) SINDSEP/RN - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO RN, CNPJ 24.365.868/0001-53, Processo 24390.000809/90-47; 17) SINDSEP - SINDSEP - Sindicato dos Servidores Públicos Federais, no Estado do Acre, CNPJ 63.594.204/0001-18, Processo 46200.002429/2011-47; e 18) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11, nos termos do art. 30 da Portaria 326/2013. Em cumprimento à decisão Judicial 0001909-27.2015.5.10.0009, interposta na 9ª Vara do Trabalho de Brasília do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, a Secretária de Relações do Trabalho Substituta do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no art. 26 da Portaria 326, de 1º de março de 2013 e na seguinte Nota Técnica, resolve INDEFERIR o processo do sindicato abaixo relacionado:

Processo 46223.000701/2015-10

Entidade SINDSEPMA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Montes Altos - MA

CNPJ 05.994.661/0001-01

Fundamento NT 1495/2015/CGRS/SRT/MTPS

RITA MARIA PINHEIRO

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SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS

Nº 246 , 24 de Dezembro de 2015, pág 197 .

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EM GERAL NO ESTADO DO AMAZONAS - SITRAMONTI-AM EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL NO ESTADO DO AMAZONAS - SITRAMONTI-AM, torna público e convoca a categoria profissional dos trabalhadores nas empresas de montagem e manutenção industrial, com base territorial no Estado do Amazonas, para participarem de ASSEMBLEIA GE- RAL DE FUNDAÇÃO do Sindicato dos Trabalhadores em Montagem e Manutenção Industrial no Estado do Amazonas - SITRAMONTI - AM, por dissociação/desmembramento do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimenação e Obras de Terraplanagem em Geral do Estado do Amazonas - SINTRAPAV-AM, inscrito no CNPJ sob o nº 04.612.081/0001-31, que se realizará no dia 19 de janeiro de 2016 no seguinte endereço: Rua Monte Serrat, Nº 33, Bairro: Zumbi dos Palmares, Cep: 69.084-391 Manaus/AM, às 09:00 horas, em primeira convocação, com a maioria absoluta da categoria profissional dos trabalhadores nas empresas de montagem e manutenção industrial, e, às, 10:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta - ordem do dia: 1) Aprovação ou não da dissociação e/ou desmembramento da categoria específica dos trabalhadores em montagem e manutenção industrial no Estado do Amazonas derivando da categoria eclética dos trabalhadores nas indústrias da construção de estradas, pavimentação e obras de terraplanagem em geral, atingindo o SINTRAPAV-AM. 2) Fundação ou não do Sindicato dos Trabalhadores em Montagem e Manutenção Industrial no Estado do Amazonas - SITRAMONTI-AM, que representará a categoria profissional dos trabalhadores nas empresas de montagem e manutenção industrial, com base territorial no Estado do Amazonas; 3) Discussão e aprovação do Estatuto Social do sindicato; 4) Eleição e posse da primeira diretoria e conselho fiscal. 5) Contribuição dos Associados da entidade e fixação de data base. 6) Definição da Sede provisória. e 7) Autorização para filiação a central sindical, federação e confederação. A Comissão pró-fundação é representada pelo Presidente: Marcos Paulo Lopes Soares, brasileiro, solteiro, eletricista, CPF 514.273.202-25, PIS 12777650235 02, endereço para correspondência, AV URUCARA - 1069 - CACHOEIRINHA - Manaus - AM - CEP 69065-180. Manaus-AM, 23 de dezembro de 2015. MARCOS PAULO LOPES SOARES Presidente da comissão

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COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CARNE DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Carne do Município de Rolim de Moura/RO, vem por meio deste, nos termos dos Art. 3 e Art. 41 da Portaria nº 326, de 1º de Março de 2013 do Ministério do Trabalho e Emprego, CONVOCAR todos os Trabalhadores das Indústrias da Carne do Município de Rolim de Moura/RO para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Carne do Município de Rolim de Moura/RO. Referida Assembleia Geral será realizada no dia 30/01/2016 (sábado) no Clube do Frigorífico Total S/A, situado na Rodovia RO 010, Km 02, S/N, Zona Rural, CEP: 76.940-000, Rolim de Moura/RO, com 1ª chamada às 11hrs e 2ª chamada às 11:30 hrs, para discussão e deliberação sobre a seguinte pauta : 1 - Aprovação da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Carne do Município de Rolim de Moura/RO, por DISSOCIAÇÃO do Sintra-Ali – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Carne, Leite e Cereais de Rolim de Moura/RO, inscrito no CNPJ: 04.522.113/0001-08; 2 – Aprovação do Estatuto Social desta Entidade Sindical, com base em Rolim de Moura/RO; 3 - Eleição e Posse da Primeira Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes; 4 - Outros assuntos da categoria. Subscritor do edital, Sr: Cleverson Oliveira da Silva, CPF: 014.043.992-75, endereço para correspondência: Avenida Porto Velho, 6026 - Bairro São Cristóvão - CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura/RO. Rolim de Moura-RO, 23 de dezembro de 2015. CLEVERSON OLIVEIRA DA SILVA Presidente da Comissão COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE CARGAS EM GERAL DE CAMPINAS E REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Pró-fundação, convoca todos os integrantes da categoria econômica dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Cargas em geral dos municípios de: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D'Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, para a Assembleia Geral de fundação, que se realizará no dia 09 de janeiro de 2016 às 9:00 horas na Av da Amizade, 1755, Jardim Charlote, Sumaré/SP, para deliberar a seguinte ordem do dia: 1) Fundação do SINDICAM-CPS Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Cargas em Geral de Campinas e Região por desmembramento de base, dos municípios de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D'Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, constante da base territorial do Sindicam São Paulo - Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ nº 57.660.334/0001-09, conforme disposição do art. 41 da Portaria nº 326/2013 do MTE e definição da categoria para constituir o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Cargas em Geral de Campinas e Região; 2) Constituição, análise e aprovação do Estatuto Social; 3) Eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 4) Indicação e aprovação para filiação em Federação e Confederação. Campinas, 23 de dezembro 2015. SÉRGIO DAROLT - p/Comissão Pró-Fundação

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COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CERAMICAS VERMELHA PARA CONSTRUÇAO DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA Pelo presente edital, a comissão pró-fundação do SINDCERAMISTAS: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CERAMICAS VERMELHA PARA CONSTRUÇAO DO ESTADO DO CEARÁ, convoca todas as categorias dos trabalhadores nas indústrias de cerâmicas vermelha para construções com base territorial em todos esses municípios: Abaiara-CE, Acarapé-CE, Acaraú-CE, Acopiara-CE, Aiuaba-CE, Alcântaras-CE, Altaneira-CE, Alto Santo-CE, Amontada-CE, Antonina do Norte-CE, Apuiarés-CE, Aquiraz-CE, Aracati-CE, Aracoiaba-CE, Ararendá-CE, Araripe-CE Aratuba-CE, Arneiroz-CE, Assaré-CE, Aurora-CE, Baixio-CE, Banabuiú-CE, Barbalha-CE, Barreira-CE, Barro-CE, Barroquinha-CE, Baturité-CE, Beberibe-CE, Bela Cruz-CE, Boa Viagem-CE, Brejo Santo-CE, Camocim-CE, Campos Sales-CE, Canindé-CE, Capistrano- CE, Caridade-CE, Cariré-CE, Caririaçu-CE, Cariús-CE, Carnaubal- CE, Cascavel-CE, Catarina-CE, Catunda-CE, Caucaia-CE, Cedro-CE, Chaval-CE, Choró-CE, Chorozinho-CE, Coreaú-CE, Crateús-CE, Crato-CE, Croatá-CE, Cruz-CE, Deputado Irapuan Pinheiro-CE, Ererê-CE, Eusébio-CE, Farias Brito-CE, Forquilha-CE, Fortaleza-CE,Fortim-CE, Frecheirinha-CE, General Sampaio-CE, Graça-CE, Granja-CE, Granjeiro-CE, Groaíras-CE, Guaiúba-CE, Guaraciaba do Norte-CE, Guaramiranga-CE, Hidrolândia-CE, Horizonte-CE, Ibaretama-CE, Ibiapina-CE, Ibicuitinga-CE, Icapuí-CE, Icó-CE, Iguatu-CE, Independência-CE, Ipaporanga-CE, Ipaumirim-CE, Ipu-CE, Ipueiras-CE, Iracema-CE, Irauçuba-CE, Itaiçaba-CE, Itaitinga-CE, Itapagé-CE,Itapipoca-CE, Itapiúna-CE, Itarema-CE, Itatira-CE, Jaguaretama-CE,Jaguaribara-CE, Jaguaribe-CE, Jaguaruana-CE, Jardim-CE, Jati-CE,Jijoca de Jericoacoara-CE, Juazeiro do Norte-CE, Jucás-CE, Lavras da Mangabeira-CE, Limoeiro do Norte-CE, Madalena-CE, Maracanaú-CE, Maranguape-CE, Marco-CE, Martinópole-CE, Massapê-CE, Mauriti-CE, Meruoca-CE, Milagres-CE, Milhã-CE, Miraíma-CE,Missão Velha-CE, Mombaça-CE, Monsenhor Tabosa-CE, Morada Nova-CE, Moraújo-CE, Morrinhos-CE, Mucambo-CE, Mulungu-CE, Nova Olinda-CE, Nova Russas-CE, Novo Oriente-CE, Ocara-CE, Orós-CE, Pacajus-CE, Pacatuba-CE, Pacoti-CE, Pacujá-CE, Palhano- CE, Palmácia-CE, Paracuru-CE, Paraipaba-CE, Parambu-CE, Paramoti-CE, Pedra Branca-CE, Penaforte-CE, Pentecoste-CE, Pereiro- CE, Pindoretama-CE, Piquet Carneiro-CE, Pires Ferreira-CE, Poranga-CE, Potengi-CE, Porteiras-CE, Potiretama-CE, Quiterianópolis-CE, Quixadá-CE, Quixelô-CE, Quixeramobim-CE, Quixeré-CE, Redenção-CE, Reriutaba-CE, Russas-CE, Saboeiro-CE, Salitre-CE, Santa Quitéria-CE, Santana do Acaraú-CE, Santana do Cariri-CE, São Benedito-CE, São Gonçalo do Amarante-CE, São João do Jaguaribe-CE, São Luís do Curu-CE, Senador Pompeu-CE, Senador Sá-CE,Sobral-CE, Solonópole-CE, Tabuleiro do Norte-CE, Tamboril-CE,Tarrafas-CE, Tauá-CE, Tejuçuoca-CE, Tianguá-CE, Trairi-CE, Tururu-CE, Ubajara-CE, Umari-CE, Umirim-CE, Uruburetama-CE, Uruoca-CE, Varjota-CE, Várzea Alegre-CE e Viçosa-CE, para nos termos da Portaria nº 326 do M.T.E, comparecerem a uma assembleia geral extraordinária de fundação do SINDCERAMISTAS, que realizar-se-á no dia 17 de janeiro de 2016, tendo como local a rua Joao Francisco Sampaio nº 94, Conjunto Nossa Senhora de Fatima, no município de Barbalha-CE, ás 8h em primeira convocação com maiorias simples, ou às 10h30min em segunda convocação, com qualquer número de participantes, para deliberação, discursão e aprovação da seguinte ordem do dia: 1) Fundação e aprovação do SINDCERAMISTAS: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CERAMICAS VERMELHA PARA CONSTRUÇOES DO ESTADO DO CEARÁ, 2) LEITURA E APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE SINDICAL; 3) ELEIÇÃO, APURAÇÃO DOS VOTOS E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL; 4) FILIAÇÃO À FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃO; 5) APROVAÇAO DA BASE TERRITORIAL, TAXA ASSOCIATIVA MENSAL E ASSUNTOS GERAIS. Presidente da comissão pro-fundação: Marcoelio da Silva, residente na Rua T 18 nº 17, Bela Vista Barbalha - CE, CEP: 63.180.000, CPF: 005.789.023-46 PIS: 160.520.482-21. Barbalha Ceará, 23 de dezembro de 2015. MARCOELIO DA SILVA Presidente da Comissão

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COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPREGADAS E TRABALHADORES DOMÉSTICOS DE PRAIA GRANDE, BERTIOGA, CUBATÃO, ITANHAÉM, MONGAGUÁ, PERUÍBE, SANTOS, SÃO VICENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Pró-Fundação do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Praia Grande, Bertioga, Cubatão, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Santos, São Vicente no Estado de São Paulo, CONVOCA toda a categoria com base no Município de Praia Grande Bertioga, Cubatão, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Santos, São Vicente no Estado de São Paulo, para Assembleia Geral de fundação da entidade, a ser realizada no dia 26/01/2016 na Rua: Frei Caneca, nº 71 Sala 11 - Centro - Santos/SP, às 09:00 horas em primeira convocação e às 10:00 horas em segunda convocação com qualquer número de participantes. Ordem do dia: 1) Fundação do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Praia Grande, Bertioga, Cubatão, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Santos, São Vicente no Estado de São Paulo; 2) Leitura e aprovação do Estatuto; 3) Eleição, apuração dos votos e posse da diretoria executiva e conselho fiscal; 4) Assuntos Gerais. Santos, 18 de dezembro de 2015. ROSA MARIA ANUNCIAÇÃO PIMENTA Presidente da Comissão

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ESTATUTÁRIA EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - FITEE, no uso de suas atribuições, observada a Portaria 186 do MTE, e conforme os Estatutos e o "Regimento de Convocação" aprovado pela Diretoria Plena, convoca as entidades sindicais filiadas, com seus Delegados Representantes em gozo de seus direitos para se fazerem representar a IX Assembleia Geral Estatutária-Extraordinária, IX CONFITEE - extraordinário, a ser realizada de 24 de fevereiro de 2016, de 9h as 20h nas dependências do Sinpro Minas, na rua Jaime Gomes, 198, Floresta, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para: a) Eleger a Diretoria Plena, o Conselho Fiscal e os Delegados Representantes efetivos e suplentes que deverão cumprir mandato até 31 de julho de 2016, para fins de atendimento as normas estabelecidas pelo MTE e regularização junto a esse Ministério; b) promover alterações estatutárias visando adequar a base da Federação aos novos pedidos de filiação, atendendo especialmente o parágrafo único do artigo 21 da Portaria 186/MTE; c) debater e deliberar sobre questões referentes à definição de políticas: I - Gerais; II - Sindicais; III - Específicas da Categoria; IV - Específicas da FITEE. O detalhamento do temário, os critérios de prorcionalidade e as formas e prazos de pagamentos das taxas sociais, de credenciamento das entidades, eleições e inscrições dos delegados e outros requisitos e informações, bem como eventuais alterações, constam do "Regimento de Convocação", remetido às entidades filiadas. As inscrições de chapas, realização das eleições para a Diretoria Plena, para o Conselho Fiscal e para os Delegados Representantes serão regidas pelos Estatutos e regimentos "Interno" e "Eleitoral", a serem aprovados na sessão de abertura. Belo Horizonte-MG, 21 de dezembro de 2015. EDSON DE PAULA LIMA

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SINDICATO DOS MOTORISTAS RODOVIÁRIOS DE FRETAMENTO DE TRANSPORTES DE CARGAS SECAS E MOLHADAS DE SERTÃOZINHO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL O Sindicato dos Motoristas Rodoviários de Fretamento de Transportes de Cargas Secas e Molhadas de Sertãozinho - SP, neste ato representado pelo Sr. José Carlos Rullo, Brasileiro, casado, Mo- torista, CPF no-251.139.148-56, RG no-15.475.230-7, PIS/PASEP no-107.635.315-93, residente e domiciliado à Rua Ernesto de Oliveira no-39 - CEP 14.164.008 Jardim Liberdade - Sertãozinho/SP, nos termos do inciso I do artigo 8º da portaria do MTE 326/13, convoca todos os membros da categoria profissional de Motoristas Rodoviários, de Fretamento, de Transportes de Cargas Secas e Molhadas, Motoristas das Usinas de Açúcar Destilarias de Álcool, Fazendas e Sítios, da Base Territorial de Sertãozinho/SP, para participarem da Assembleia Geral de ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, a se realizar no dia 13 de Janeiro de 2016, à Av. José Ferreira dos Reis no-275 - Jardim 05 de dezembro-Sertãozinho/SP às 18h00min horas em primeira convocação, e as 19h00min horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no qual se discutira a seguinte ordem do dia: (01) - Alteração do Estatuto social da Entidade, a fim da incorporação da categoria profissional de Motoristas das Usinas de Açúcar Destilarias de Álcool, Fazendas e Sítios, do Município de Sertãozin h o / S P. Sertãozinho-SP 22 de dezembro de 2015. JOSÉ CARLOS RULLO SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZ DO SUL, CACHOEIRA DO SUL, LAJEADO E VENÂNCIO AIRES EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul, Lajeado e Venâncio Aires/RS - SINPROVEVALES, CNPJ no-22.646.935/0001-82 por seu presidente, convoca todos os integrantes da categoria dos propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos da sua base territorial nos municípios de Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul, Lajeado e Venâncio Aires/RS a participarem da Assembleia Geral Extraordinária de ratificação dos atos praticados em 21 de maio de 2015 a realizar-se dia 18 de janeiro de 2016 às 18:30 em primeira chamada e 19:00 em segunda e última chamada, no seguinte endereço: Rua Tiradentes, n° 355, CEP. 96810-192, Bairro Centro na cidade de Santa Cruz do Sul/RS, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Ratificação da fundação do sindicato propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos nos municípios de Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul, Lajeado e Venâncio Aires/RS, ocorrida em 21 de maio de 2015; 2) Ratificação do estatuto do sindicato dos propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos da sua base territorial nos municípios de Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul, Lajeado e Venâncio Aires/RS; 3) Ratificação da eleição da diretoria executiva e conselho fiscal do sindicato dos propagandistas, propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos da sua base territorial nos municípios de Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul, Lajeado e Venâncio Aires/RS ocorrida em 21 de maio de 2015; 4) Assuntos gerais. Subscritor: Luiz Carlos Kist, CPF 448.092.040-49, PIS/PASEP n o-1.701.474.614-4, endereço para correspondência: Rua Professor Cristiano Schmidt, 193, bairro Santo Inácio, CEP 96820-080, Santa Cruz do Sul, RS. Santa Cruz do Sul-RS, 22 de dezembro de 2015. LUIZ CARLOS KIST Presidente do Sindicato

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SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim, denominado SITESCI - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul do Espírito Santo, organização sindical sem fins lucrativo, inscrito no CNPJ sob no-31.723.661/0001-79, com sede na Rua Araújo Machado, Nº 17, Centro, CEP 29.300-080, município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, através de seu Presidente, CONVOCA os membros da categoria profissional que o sindicato ATUALMENTE REPRESENTA formada pelos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviços de Saúde e os membros da categoria profissional que o sindicato REPRESENTA formada pelos trabalhadores em estabelecimentos de serviços de saúde do setor privado, filantrópico, hospitais, postos de saúde, fundações, albergues, asilos, clínicas médicas, clínicas de tratamento, clínicas de exames em geral, laboratórios, consultórios médicos, consultórios odontológicos, consultórios psicoterapeutas, Agente de Vigilância e Recepção, Almoxarife, Assistente Administrativo, Assistente de Pessoal, Atendente, Atendente de Consultório Dentário, Auxilia de Almoxarifado, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Banco de Sangue, Auxiliar de Copa, Auxiliar de Costura, Auxiliar de Cozinha,Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Esterilização, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Faturamento, Auxiliar de Higienização, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Lavanderia, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Pessoal, Auxiliar de Reabilitação, Auxiliar de Rouparia, Auxiliar de Serviços Externos, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Médicos, Auxiliar em Nutrição Dietética, Coordenador, Copeira, Costureira, Cozinheira, Cuidador de Idoso, Digitador, Encarregado, Faturista, Fiscal de Serviços Externo, Gerente, Instrumentador Cirúrgico, Instrumentador Clínico, Instrumentador Odontológico, Maqueiro, Operador de Eletrocardiógrafo, Operador de Eletroencefalógrafo, Parteira, Parteira Prática, Porteiro, Quiropata, Recepcionista, Resgatista, Secretária, Socorrista, Supervisor, Técnico de Enfermagem, Técnico de Manutenção, Técnico em Aconselhamento de Dependência Química, Técnico em Administração, Técnico em Banco de Sangue, Técnico em Equipamento Médico Hospitalar, Técnico em Higienização Dentária, Técnico em Imobilização Ortopédica, Técnico em Laboratório, Técnico em Manutenção de Equipamento Médico Hospitalar, Técnico em Nutrição Dietética, Técnico em Órtese e Prótese, Técnico em Ótica, Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Radiologia, Te- rapeuta e Vigia, sendo a convocação direcionada aos membros das categorias que o sindicato ATUALMENTE REPRESENTA com base territorial de abrangência intermunicipal no Estado do Espírito Santo nos municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição de Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante, e direcionada aos membros das categorias que o sindicato REPRESENTA com base territorial de abrangência intermunicipal no Estado do Espírito Santo nos municípios Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição de Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante, para a ASSEMBLEIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, que será realizada dia 14/01/2016, com a primeira chamada as 18:00 horas, com 2/3 da categoria e segunda chamada as 18:30 horas com 1/3 da categoria e terceira e ultima chamada as 19:00 horas com os que se fizerem presente conforme estatuto dessa entidade, na sede deste sindicato situada na Rua Araújo Machado, Nº 17, Centro, CEP 29.300-080, município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, com deliberação da seguinte pauta: a) Especificação da categoria que o sindicato representa; b) Alteração da base territorial que o sindicato tem representação, com retirada de Afonso Claudio; c) Alteração do Estatuto Social do sindicato.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 23 de dezembro de 2015. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA DAMASCENO - Presidente do Sindicato

SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E

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VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DOS MUNICÍPOS DE ALEGRETE, BAGÉ, SANTANA DO LIVRAMENTO E URUGUAIANA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Alegrete, Bagé, Santana do Livramento e Uruguaiana RS - SINPROFOS, o CNPJ 22.625.006/0001-97, por seu presidente, convoca todos os integrantes da categoria dos propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos da sua base territorial nos municípios de Alegrete, Bagé, Santana do Livramento e Uruguaiana RS a participarem da Assembleia Geral Extraordinária de ratificação dos atos praticados em 21 de maio de 2015, a realizar-se dia 18 de janeiro 2016, às 18:30 em primeira chamada e 19:00 em segunda e última chamada, no seguinte endereço: Rua Afonso de Medeiros 155 bairro Cohab Restinga Cep 97544-020, na cidade de Alegrete RS para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Ratificação da fundação do sindicato dos propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos dos municípios de Alegrete, Bagé, Santana do Livramento e Uruguaiana RS ocorrida em 21 de maio de 2015; 2) Ratificação do estatuto do sindicato dos propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos dos municípios de Alegrete, Bagé, Santana do Livramento e Uruguaiana RS; 3) Ratificação da eleição da diretoria executiva e conselho fiscal do sindicato dos propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos dos municípios de Alegrete, Bagé, Santana do Livramento e Uruguaiana RS ocorrida em 21 de maio de 2015; 4) Assuntos gerais. Subscritor: Cesar Augusto Amaral da Fontoura, CPF 640 080 700 44, PIS/PASEP n. 12206890161, endereço para correspondência: Rua Flavio Menna Barretos Matos, 88, bairro Jardim Europa, CEP 97 576 450, Santana do Livramento, RS. Alegrete, 22 de dezembro de 2015. CESAR AUGUSTO AMARAL DA FONTOURA Presidente do Sindicato SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERTÃOZINHO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sertãozinho - SP, neste ato representado pelo Sr. Natal Honório Garcia, Brasileiro, casado, Trabalhador Rural, CPF no-030.336.698-24, RG no-9.812.673-8, PIS/PASEP no-200.901.808-73, residente e domiciliado à Rua José Sanches no-369 - CEP 14.176.051 - Porto Seguro - Sertãozinho/SP, nos termos do inciso I do artigo 8º da portaria do MTE 326/13, convoca todos os membros da categoria profissional de Trabalhadores Rurais, Tratoristas e Operadores de Maquinas Agrícolas das Usinas de Açúcar Destilarias de Álcool, Fazendas e Sítios, da base territorial de SERTÃOZINHO/SP, para participarem da Assembleia Geral de ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, a se realizar no dia 13 de Janeiro de 2016, à Rua António Carotini n o - 1251 - Centro-Sertãozinho/SP às 18h00min horas em primeira convocação, e as 19h00min horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no qual se discutira a seguinte ordem do dia: (01) - Alteração do Estatuto social da Entidade, a fim da incorporação da categoria profissional de Tratoristas e Operadores de Maquinas das Usinas de Açúcar Destilarias de Álcool, Fazendas e Sítios, do Município de Sertãozinho/SP. Sertãozinho-SP 22 de dezembro de 2015. NATAL HONÓRIO GARCIA

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SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTALISTA E TRANSPORTE ESCOLAR DE CAMPINAS E REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Auto Moto Escolas, Centro de Formação de Condutores A e B, Despachantes Documentalistas e Transporte Escolar de Campinas e Região, convoca todos os Trabalhadores Empregados em Auto Moto Escolas, Centro de Formação de Condutores A e B, Despachantes Documentalistas e Transporte Escolar de Campinas e Região associados e não associados, ficam também convocados todos os trabalhadores empregados das seguintes categorias nas empresas e escritórios: despachantes de veículos, despachante de emplacador, despachante policial, despachantes de documentos, despachante de trânsito, despachante imobiliário, despachante de cartório, junta comercial e tabelião, despachante marítimo, despachante aeronáutico, despachante de direito autoral, despachante agropecuário, despachante de estrangeiros e relações exteriores, despachantes de produtos controlados, despachante de meio ambiente e florestal, despachante de registro comercial, despachante previdenciário e despachante zoonose conforme base territorial: Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de São Pedro, Alambari,Alumínio, Americana, Amparo, Analandia, Angatuba, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Araraquara, Araras, Artur Nogueira, Atibaia, Bofete, Boituva, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Buri, Cabreúva, Caconde, Cajuru, Campina do Monte Alegre, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capela do Alto, Capivari, Casa Branca, Cassia dos Coqueiros, Cerquilho, Cesário Lange, Charqueada, Conchal, Conchas, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Cravinhos, Elias Fausto, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Guatapará, Holambra, Hortolândia, Ibiúna, Indaiatuba, Ipeúna, Iracemápolis, Itaberá, Itapetininga, Itapeva, Itapira, Itatiba, Itatinga, Itirapina, Itu, Itupeva, Jaguariúna, Jumirim, Jundiaí, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Lindóia, Louveira, Mairinque, Mogi Guaçu, Moji Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paranapanema, Pardinho, Paulínia, Pederneiras, Pedra Bela, Pedregulho, Pedreira, Piedade, Pinhalzinho, Piracaia, Piracicaba, Pirassununga, Porangaba, Porto Feliz, Porto Ferreira, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Salto de Pirapora, Salto, Santa Bárbara D'oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz da Esperança, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Jardim, São Sebastião da Grama, São Carlos, São João da Boa Vista, São Manuel, São Miguel Arcanjo, São Pedro, São Roque, Sarapuí, Serra Negra, Socorro, Sorocaba, Sumaré, Taquarivaí, Tatuí, Tietê, Tuiuti, Valinhos, Várzea Paulista, Vinhedo e Votorantim, cidades pertencentes ao Estado de SP, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 23/01/2016 na Rua Barão de Parnaiba, no-295 B. Botafogo Campinas/SP, em 1ª Convocação ás 07:00 horas com a maioria dos trabalhadores presentes, em 2ª e ultima convocação as 07:15 horas com qualquer número de trabalhadores presentes, para aprovar ou não a ordem do dia: 1) inclusão de representação das seguintes categorias de trabalhadores empregados nas empresas e escritórios: despachantes de veículos, despachante de emplacador, despachante policial, despachantes de documentos, despachante de trânsito, despachante imobiliário, despachante de cartório, junta comercial e tabelião, despachante marítimo, despachante aeronáutico, despachante de direito autoral, despachante agropecuário, despachante de estrangeiros e relações exteriores, despachantes de produtos controlados, despachante de meio ambiente e florestal, despachante de registro comercial, despachante previdenciário e despachante zoonose; 2) Mudança estatutária. Campinas, 23 de dezembro de 2015. LAERCIO PINHEL DA SILVA

Presidente do Sindicato

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SINDICATO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE CARGAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E REGIÃO CNPJ 11.168.294/0001-81 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas do Município de Timóteo e Região - SINDCAM, Sr. Luciano Castro Domingues, inscrito no CPF sob o no-008.921.266-55, residente e domiciliado na Rua Joaquim Lima do Amaral, no-01, A, Bairro Bromélias, na Cidade de Timóteo, no Estado de Minas Gerais, CEP 35180-536, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 29, "c" do Estatuto Social vigente, e observando o disposto na Portaria no-326/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego, convoca todos os membros da categoria econômica dos transportadores autônomos de cargas e caminhoneiros autônomos de cargas dos municípios de Açucena, Antônio Dias, Bela Vista de Minas, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Braúnas, Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Dom Cavati, Engenheiro Caldas, Entre Folhas, Fernandes Tourinho, Iapu, Imbé de Minas, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Naque, Nova Era, Periquito, Piedade de Caratinga, Pingo-d'água, Santa Rita de Minas, Santana do Paraíso, São Domingos das Dores, São João do Oriente, São José do Goiabal, São Sebastião do Anta, Sobrália, Tarumirim, Timóteo e Vargem Alegre, e também todos os membros da categoria econômica dos transportadores autônomos de cargas e caminhoneiros autônomos de cargas dos municípios de Além Paraíba, Alto Caparaó, Caparaó, Cataguases, Divino, Espera Feliz, Fervedouro, Inhapim, Ipanema, Lajinha, Laranjal, Leopoldina, Manhuaçu, Manhumirim, Muriaé, Mutum, Santa Bárbara do Leste e São Domingos do Prata, para comparecerem à Assembleia Geral de Alteração Estatutária que será realizada no dia 16 de janeiro de 2016, na Rua Olinto Luiz da Silva, no-225, Bairro Lavrinha, na cidade de Jaguaraçu - MG, CEP 35188-000, às 08 horas em primeira convocação, ou às 08 horas e 30 minutos, em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Alteração Estatutária do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas do Município de Timóteo e Região, para ampliar a base territorial do mesmo, que hoje abrange os municípios de Açucena, Antônio Dias, Bela Vista de Minas, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Braúnas, Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Dom Cavati, Engenheiro Caldas, Entre Folhas, Fernandes Tourinho, Iapu, Imbé de Minas, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Naque, Nova Era, Periquito, Piedade de Caratinga, Pingo-d'água, Santa Rita de Minas, Santana do Paraíso, São Domingos das Dores, São João do Oriente, São José do Goiabal, São Sebastião do Anta, Sobrália, Tarumirim, Timóteo e Vargem Alegre, para que passe a abranger, também, os municípios de Além Paraíba, Alto Caparaó, Caparaó, Cataguases, Divino, Espera Feliz, Fervedouro, Inhapim, Ipanema, Lajinha, Laranjal, Leopoldina, Manhuaçu, Manhumirim, Muriaé, Mutum, Santa Bárbara do Leste e São Domingos do Prata, por desmembramento da base territorial do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos no Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o no- 19.557.941/0001-59. Timóteo, 22 de dezembro de 2015. LUCIANO CASTRO DOMINGUES

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SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ CNPJ 05.359.823/0001-21 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O presidente da entidade supra, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos estatutos e pela legislação sindical vigente, convoca os associados quites e em condições de votar, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 25 de janeiro de 2016, às 17:00 horas, em primeira convocação, na sede do SENALBA sita a Rua 15 de Novembro, 226, 5º andar, sala 506, nesta Cidade, a fim de deliberarem, por escrutínio secreto, sobre a proposta da diretoria para o SENALBA PA/AP participar da constituição da entidade de grau superior - Federação Interestadual dos SENALBA se sua filiação, concedendo poderes à Diretoria para a efetivação do aludido ato. Não havendo na hora acima indicada número suficiente para instalação da assembleia em primeira convocação, os trabalhos serão iniciados às 18h, em segunda convocação, no mesmo local, com qualquer número de associados presentes. Belém-PA, 23 de dezembro de 2015. CELINO ALVES RODRIGUES

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CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

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