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ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Título VIII
Volume267
DESTAQUES
APRESENTADOS
narço de 1988
TITULO VIIICAPITULO II
ASSEMBLeIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques A~resentados
3
DISPOSITIVO DO NO/olERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 230 ,"caput" 1971 RA1MUNDO BEZERRA Para aprovação do "caput" do Art.230do Projeto, em substituição ao"caput" do Art.227 do Subst.2044.
Art. 230, parâ- Para aprovação do inciso I do parágrafo úni
grafo único, I 1972 JOLIO COSTAMILAN co do Art. 230 do Projeto, em substitui-ção ao inciso I do parágrafo único do
Art. 227 do Substitutivo 2044.
Art. 230, pará- Para aprovação do inciso II do pará<pcafo ún'grafo único, 11 1987 ALMIR GABRIEL co do Art. 230 do Projeto, em substitui-
cão ao inciso II do nará=afo único do
Art. 227 do Substitutivo 2044.
Art. 230, pará- Para aprovação do inciso UI do parágrafografo úncio, III 1978 KOYU IHA ímico do Art. 230 do Pro ieto.r-ara inclui!
como inciso do parií'T1fo único do Art.227 do Substitutivo 2044.
Art. 230, parâ- Para aprovação do inciso V do parágrafo úni
grafo único, V 1844 JAMIL HADDAD co do Art. 230 do Projeto, em substitui-câo ao inciso IV do parágrafo único do
Art. 227 do Substitutivo 2044.
Art. 230, parâ- Para aprovação do inciso VII do parágrafografo único,VII 1772 JOÃO PAULO único do Art. 230 do Projeto. Dirigido
I ao Substitutivo 2044. I
770 JORGE UEQUED Emenda n9 1432
Art. 230, parã- 403 MATTOS LEÃO Emenda n9 1535grafo úncio, ad~t;va de inciso
Art. 231 111 PAULO MACARINI Emenda n9 1379
946 ALBANO FRANCO Emenda n9 1507
Art. 231. § 19, 1845 JAMIL HADDAD Para aprovação do inciso I, do Art.I 231 do Projeto.
Para aprovaçao da expressão "lucro" do in-1986 ALMIR GABRIEL ciso I do § 19 do Art. 231 do Projeto,
para inclUlr no inciso I do § 19 do Art.
228 do Substitutivo 2044.
413 FRANCISCO DI6GENES Emenda n9 374
657 ARNALDO PRIETO Emenda n9 1094
744 FERNANDO CUNHA Emenda n9 1257
I I
886 INOC~NCIO OLIVEIRA Emenda n9 302
322 HERÁCI.ITO FORTES Emenda n9 1725
1950 GEOVAH AMARANTE Emenda n9 1946. Ao texto ou ao Subs-titutívo n9 2044.
r,-
Art. 231, § 29 537 PEDRO CANEDO Emenda n9 408
769 JORGE UEQUED Emenda n9 1'f33
1596 SERGIO BRITO Emenda n9 207
1867 FÁBIO RAUNHEITTI Emenda n9 1545
4
TfTULO VIIICAPfTULO II
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
DISPOSITIVO DO NOI>IERO DOPROJETO DESTAQUI, AUTOR OBJETO DO DESTAQUE
Art. 231, § 39 2160 HERÁCLITO FORTES Emenda n9 1813
Art. 231, § 49 2163 Lt:LIO SOUZA Emenda n9 1949. Ao texto ou ao Subs-titutivo 2044.
Art. 231, § 59 1848 COSTA FERREIRA Para aprovação do § 59 Art. 231 do Projeto,em substituição ao § 49 do Art. 228 do
I Substltutivo 2044. I
Art. 231, aditiva 680 JOSt: MOURA Emenda n9 480de parágrafo
1197 VALMIR CAMPELO Emenda n9 667
2017 ALMIR GABRIEL Emenda n9 1816
,li,
TíTULO VIII
CAPíTULO Ir
SEÇÃO ISECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
DISPOSITIVO DO NOI>IERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUETitulo VIII ,Cap.II
JOSt: LINSvotação em separado da Seção I
Seçâo I 1733 do Capítulo 11 do Titulo VIII doPro;eto (217 assinaturas)
Para aprovação do Art. 232 do PrójeArt. 232 1970 RAIMUNDO BEZERRA to, em s~bstituição ao Art. 229
e seu nará~rafo único do Substi-.tu t í vo 2U44.
113 HUMBERTO SOUTO Emenda n9 1456
818 LEOPOLDO PERES Emenda n9 1961
1019 ROBERTO JEFFERSONExpressão~ "A saúde i direito de to-
dos e dever do cldadão,da famíliae do. Estado" da Emenda n9 1465
1894 JOSÉ ELIAS Emenda n9 1961 (Igual 818)
Art. 233 620 ADOLFO OLIVEIRA Para rejelção do Art.230 do Substlt~
tivo 2044
340 ANTONIO SALIM CURIATI Emenda n9 1082
Art.233,"caput" 2044 MÁRIO COVASVotação em separado da expressao "Fubl.acos"
do Art. 230 "caput" do 9.lbstltutlvO 2044.
I (192 assinaturas)
1 1055 MILTON REIS Emenda n9 1449
1313 SOTERO CUNHA Emenda n9 304
472 ROBERTO BALESTRA Emenda n9 68
Art. 233, "caput",I 1954 JOLIO COSTAMILAN Para aprovação do Art. 233, I, do Projeto,p<ita subst rturr o inciso I, do Art. 230 doSubstitutivo 2044.
Art. 233,"c apu t tl,Para aprovação do mCiSO n, do Art .. 233, do
1833 ABIGAIL FEITOSA Projeto, em subst í.tu icáo ao inciso n, dorr Art. 230, do 9.lbstitutivo 2044.
2047 RAIMUNDO BEZERRAPara aproveôâo do anciso n, do Art. 233, do
Projeto , em substituição ao mc iso n, doArt. 230, do 9.lbstitutivo 2044.
Art. 233, § 19 2048 ALMIR GABRIELPara aprovação do § 19 do Art. 233, do Proje
to, em subst i tuicâo ao § 19, do Art. 230-;do SubstltutivO 2044.
197 ABIGAIL FEITOSA Emenda n9 1918
TíTULO VIII
CAPíTULO IISEC)\Q I SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destanues Apresentados
5
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 233, s 29 1441 FERNANDO GOMES Para rejeição do s 29 do Art. 231, doSubs t r, tut LVO 2044.
1934 ROBERTO TORRES Para rejeição do § 29 do Art. 231, doSubstitutlVO 2044.
I
1824 VITOR BUAIZ Para aprovação da expressão; "Para illvestL-1mentes em", do §29 do Art. 233 do Proje-to, ad i.tandc-a ao § 29 do Art. 231 do
Substltutivo 204.4, logo após a eXpre3S.3o:"Subvencionar".
1846 JAMIL HADDAD Para aprovação do § 29, do Art. 233,do Pro j eto.
Para aprovaçao do!329, do Art. """,do-1850 DOMINGOS JUVENIL ProJeto ,em substltU1Çào ao §29 do
Art. 231 do Substltutivo 2044.
Art. 234 1566 CARLOS SANT'ANNA Para aprovação do Art. 234 do Projete
560 JORGE VIANNA Emenda n9 373
1569 CARLOS SANT'ANNA Emenda n9 1300
Art.234,"caput" 2042 MÃRIO COVAS votação em separado, do Art.234,"capu t " , do Proj e t o . (192 ass inaturas
402 MATTOS LEÃO Emenda n9 1536
2049 MENDES CANALEPara aprovação do Art. 234, "capu t " s19,
do Projeto,em subs t i tu í.câo ao "edj:ut'I ão. Art. 231 "n SuhstitutlvO 2D44.
I
538 PEDRO CANEDO Emenda n9 705
885 INOCtNCIO OLIVEIRA Emenda n9 301
Art. 234, s1'{ 621 ADOLFO OLIVEIRA Para rejelção do §19 do Art.231 doSubstitutivo 2044.
884 INOCtNCIO OLIVEIRA Emenda n9 300
1628 VICTOR FONTANA Emenda n9 300 (Igual 884)
1849 DOMINGOS JUVENIL Emenda n9 1440
Art.234,§29 2120 MÃRIO COVAS Emenda n9 875. Votação em separado.(190 assinaturas)
342 ANTONIO SALIM CURIATI Para reJeição do s 29 do Art. 234,doProj eto.
147 MARCONDES GADELHA Emenda n9 24
2212 LYSÂNEAS MACIELPara rejelção da expressão: "S'a'1vo
M "nocasos previstos em Le í." do.,.~r--39- d
I Art. 231 do Substitutivo 2044.
Art.234, § 39 792 JOÃO NATAL Emenda n9 648
Art. 234 ,aditiva 702 OSWALDO TREVISAN Emenda n9 1289de parágrafo
Art. 23 5, "caput " 2004 JÚLIO COSTAMILAN Para aprovação do Art. 235,"caput ll,d
Projeto, em substituição ao "caput"do Art. 232, do SubstitutLvO 2044
JOSÉ LUIZ DE SÁPara supressão da palavra "un i c c '"; n
613 "capu t I' do Art ~ 232 do SubstLtutivO 2044.
6
TíTULO VIIICAPíTULO IISEÇ1\O I
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destanues Anresentados
IDISPOSITIVO DOPROJETO
Art. 235, I
NOMERO DODESTAQUE
1746
AUTOR
EDUARDO JORGE
OBJETO DO DESTAQUE
Para aprovação do Art. 235, I, do Projeto,em substituição do inciso I, do Art.232do Substitutivo 2044.
Art. 235,II
Art.235,ITI
Art.235,V
2125 MÁRIO COVAS
458 MICHEL TEMER
1267 RITA CAMATA
289 BOCAYUVA CUNHA
687 MALULY NETTO
741 SANTINHO FURTADO
2046 ABIGAIL FEITOSA
2174 AMAURY MULLER
votação em separado da expressa0 .cooperar com" do inciso Ir do Art. 232,doSubstitutivo 2044. (191 assinaturas)
Emenda nl( 190
Emenda nl( 190. (Igual 458)
Para su pr-am í.r- a expressão "saúde OC~pacional", do inciso 11, do Art.23 5 do Proj eto.
Para suprinur a expressão "e de s~~caonal.", do inc1s0 11, do Art. ~35, ~Projeto. Bnenda nl( 1335. r
Para suprdnur- a expressão "saúde ocupacional", do inciso II, do Art. 235 do Pro-·;eto. Elnenda nl( 1374.
Emenda n9 1947. Ao texto ou aO SubstJ.tutivo 2044.
Para aprovação do inciso V do Art.235, do Projeto, em substitulçãoao inciso V, do Art. 232, do Subs
titutivo 7044.
Emenda nl( 1370ALDO ARANTESTítulo VIII ,Cap.TI,Seção I, adJ.tiva de 1280Ar-tago (onde cOuber)t- f- -l- -l
1748 EDUARDO JORGE Emenda nl( PE050/1P20703-7. Ao textoou ao SubstltutJ.VO 2044.
1834 ABIGAIL FEITOSAEmenda n9 1196.Ao texto ou an_S.w,f;',
tutJ.vo 2044.
1984 NELSON SEIXAS Emenda nl( 428
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destanues ApresentadosTTTUUJ VII ICAFfTU J LISEÇÃO 11
DISPOSITIVO DO NO/olERO DOPROJETO DESTAQUE AUTOR OBJETO DO DESTAQUE
Título VIII, Cap.II, 1721 JOSf LII1S Votação em separado para supressão da Se-Seção II cão TI do C<'lpítulo TI do Título VIII co
Projeto. (219 ass ínatur-ss)
Art. 236 213 LUIS ROEERTO PONTE Emenda nl( 2027
2032 ALMIR t'ABRrr.L Emenda n9 lA 1:\. Ao textn ou 3.0 Subc:-t i t u t i vo 2044.
Art. 236,"caput" fll 1 aprovacâo do inciso I do Art. 236 doI 1847 COSTA FERREIRA Projeto{!m subs t í tu icâo ao lnC130 r do
Art. 23 do SubstitutJ.vo 1815.
Art. 23 Ó , "caput" ,ada.t íva de inciso 1156 JOAQUIM SUCENA Emenda nl( 1554
Art. 236, s 19 1874 ,lfYME PALIAFTM Emenda n9 1460
Art. 236,aditivade parágrafo 588 ERWIN BONKOSKI Emenda n9 1037
1873 JAYME PALIAPIM Emenda nl( 1462
2030 JÚLIO COSTAMILAN Emenda nl( 1121
2205 LUIZ SALOMÃO Emenda n9 1121.( I <;lua 1 2030)
I I
TlTULO VIIICi\.pfTULO IISEÇÃO II
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaoues Apresentados
7
DISPOSITIVO DO NOIolERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 237 449 IRAM SARAIVA Para aprovação do Art. 237 do Proje-to.
1876 NAPHTALl ALVES DE SOUZA Para aprovação do Art. 237 do Proje-to.
994 SADIE HAUACHE Emenda n9 683
2014 ALMIR GABRIEL Emenda n9 1818. Ao texto ou ao Subs-
titutivo 2044.'
Art. 237,"caput" 153 MENDES RIBEIRO Para aprovação do ncaput'" do Art.237
do Projeto.
609 RICARDO IZAR Emenda n9 296
857 FLORI CENa PAIXÃO Emenda n9 1476
860 FLORICENa PAIXÃO Emenda n9 1474
1289 DARCY DEITaS Emenda n9 15]9
1783 LUIS GUSHIKEN Emenda n9 1197. Ao texto ou ao Subs-
I titutivo 2044. I-Art. 237 , "caput" ,I 1400 SADIE HAUACHE Art. 237, I Votação em separado'.
(187.assinaturasl
236 ROSE DE FREITAS Emenda n9 1030
410 FRANCISCO KUSTER Emenda n9 241
548 BETH AZIZE Emenda n9 957
1017 L(JCIA BRAGA Emenda n9 257
1825 VITOR BUAIZ Emenda n9 1250
Art. 237 , "caput" 1755 GUMERCINDO MILHOMEM Para aprovação do inciso n, do
IIArt. 237. D~rigido ao Subst.2044
Art. 23 7, "caput " 1807 PAULO PAIMPara aprovação do inciso 111, do
HI Art. 237. D~rigido ao Subst.2044
1002 VICENTE BaGO Emenda n9 1823
1160 RAQUEL CAPIBERIBE Emenda n9 1823. (Igual 1002)I I
Art. 237,"caput ", 1201 MÁRCIA KUBITSCHEK Emenda n9 572IH (corrt , l
Art. 237, "caput",IV 258 PERCIVAL MUNIZ Emenda n9 677
571 FRANCISCO PINTO Emenda n9 1669
562 JOS~ TAVARES Emenda n9 1935
8
TfTULO VIIICAPITULO IrSEÇÃO Ir
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destanues Apresentados
IDISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 237, "caput;", 638 OSVAl,nn BENDER Emenda n9 318aditiva de inciso
721 VICTOR r~CCIONJ: Emend" n9 979
1000 VICENTE BOGO Emenda n9 352
1152 ANNA MARIA RATTES Emenda n9 1606
1170 JOSt: DUTRA Emenda n9 985
Art. 237, § 39 1067 Dt:LIO BRAZ Para aprovação do § 39 do Art. 237,
I do Projéto. I
1437 GASTONE RIGHI Para aprovação do s 39 do Art. 237,do PrJJjeto.
Art. 237, § 49 768 JORGE UEQUED Emenda n9 1434
Art. 237, aditivade parágrafo 91 RUBERVAL PILOTTO e CUNHA BUENO Emenda n9 77
246 JONAS PINHEIRO Emenda n'? 707
446 RUBERVAL PILOTTO Emenda n9 224
474 ROBF.RTO BALESTRA Emenda n9 66
487 DEL BOSCO AMARAL Emenda n'? 250
718 MIRO TF.IXEIRA Emenda n9 697
890 EDME TAVARES Emenda n9 784
911 !1ATHEUS IENSEN I Emenda n9 1722I I
1157 JOAQUIM SUCENA Emenda n'? 1552
1352 RENATO JOHNSSON Emenda n9 962
T~tulo VIII ,Cap.Ir,Seção II, aditiva de 488 DEL BOSCO AMARAL Emenda n9 PEOO023-7/1P20690-1artigo(onde couber)
812 JOrRAN FREJAT Emenda n9 495
861 FLORICENO PAIXÃO Emenda n9 PEOOll1-o/1P20780-1
1077 HAROLDO SA:36IA Emenda n9 1820
1162 RAOUEL CAPIBERIBE "":menda n9 1820.(I~ual 1077)
2169 VIVALDO BARBOSA Emenda n9 PEOOO19-9/1P20689-8
I I
TíTULO VIn
CAPíTULO r rSECÃO In
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destanues Anresentados
9
DISPOSITIVO DO NOI-'ERO DO AUTORPROJETO DESTAQUE
OBJETO DO DESTAQUE
Art. 238 1676 WILSON MARTINS Emenda n9 1548
Art.238,"caput" 18'77 NAPHTALI ALVES DE SOUZA Para aprovação do "caput" do Art.238 do ProJeto.
Art. 238, "caput ", 166 St:RGIO BRITO Emenda n9 1705
r nc i so IV
Art. 238, "caput" 1821 VITOR BUAIZPare aprovação da expressão: ,"de um salá-
Vrio-mínimo", do inciso V, do Art. 238 dProje'to , em substJ.tu~ção à expressão "r
forma da Iei.", do anciso V do Art.- 237do Substitutivo 2044.
1983 NELSON SEIXAS Eme'r\da n9 427
Art. 238," c a put , 486 DEL BOSCO AMARAL Emenda n9 251ad i,tiva de inciso
Art. 238, adi t i 709 JOÃO REZEK Emenda n9 231
va de 1 nci 50
Art. 238, § 19 731 ROBERTO CAMPOS Para supressão do parágrafo 19 doA"rt. 238 do Projeto.
707 ELIEL RODRIGUES· Emenda n9 tiO
I
Art.239 1554 RAIMUNDO REZENDE Para supressão do Art. 239 e seus incisos do ProJeto.
-
i956 GERALDO ALKIl1IN FILHO Para aprovação do Art. 739 do ProJ~
to. Dt r t o t do ao Substitutivo 2044.
Art. 239,adlt1.v 426 WILSON CAMPOS Emenda n9 1419de lnciso
Art. 239,adltlVide parãgrafo 981 CARLOS COTTA Em..nda n9 903
TíTULO VII ICAPíTULO II I
ASSEMBLCII\ NACIONJI.I, CONS1'ITUIN'l'E
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Desta~ues Apresentados
DISPOSITIVO DO NOI-'ERO DOPROJETO DESTAQUE AUTOR OBJETO DO DESTAQUE
Art. 240 1625 ERALDO TINOCO Votação em separado (21903ss1natura~)
1931 MÁRIO COVASPara aprovação do Art. 240 do PrúJe-
to.em subSt1.tU1Ção ao Art.239,§19~. seu~h~~Ç,~~O~n};4§29 e l.nC1SOS do
573 JORGE BORNHAUSEN Emenda n9 286
Art.240,"caput ll 73 SÓLON BORGES DOS REIS Emenda nQ 371
Art.240, parágra 832 LÚCIA VÂNIAfo único, I -Emenda n9 1416
Art.240, p~rágra 1336 LíDICE DA MATAfo único, IV - Para aprovação do Art. 24O, IV
1968 NELSON CARNEIRO Emenda n9 1591
Art.249, parágrafo único, V - 819 RONARO CORRÊA Emenda n9 1735
1133 RITA CAMATA Emenda n9 1019
1325 PAES LANDIM Emenda n9 2005
I
"lO
TITULO VIII
CAPITULO IIISECRETARIA-GERAL DA MESA
Destanues Apresentados
DISPOSITIVO DO N00ERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 24G,parãgra 1884 ENOC VIEIRA Emenda n9 2005. (Igual 1325)fo único, V -(cont , )
Art. 240; parãgrFARABULINI JONIORfo único ,ad~tiva 177 Emenda n9 7
de inciso
1750 FLORESTAN FERNANDES Emenda n9 1187. Ao texto ou ao Substitutivo 2044.
Art. 241 574 JORGE BORNHAUSEN Emenda n9 287. Para aprovação do Art.241
1893 JOLIO CAMPOS Emenda n9 287.Para aprovação do Art.2n do Projeto. (Igual 574)
Art. 241, "caput", 1146 I MÁRIO MAIA Emenda n9 768I
Art. 241,lIcaputll, 1715 ANNA MARIA RATTESPara aprovação do Art.241, IV do Pro
IV jeto liAti , em substituição ao incl:'so IV do Art. 240 da Emenda 2044.
1760 GUMERCINDO MILHOMEM Emenda n9 1244. Ao texto ou ao Substltutivo· 2044.
2215 NELSON AGUIAR Emenda n9 1631
Art. 241,"caputll, 2039 MÁRIO COVAS Votação em separado. Da.r-Lg í.do ao Subs-VII titutivo 2044. (191 assinaturas)
\
I
372 ÁTILA LIRA Emenda nl? 377
.1897 HAROLDO SABOIA Emenda n9 1738. Suprimir expressão:
"LnoLus a.ve ... financeira TI.
Art. 241, "caput", 720 VICTOR FACCIONI Emenda n9 1810aditiva de incÉc
Art.241, s 19 -1751 FLORESTAN FERNANDES Para aprovação do § 19 do Art.241 doProjeto "A", aditivamente ao Art.;;~,;; Cln Subsbtut;vn?nu
1932 VILSON SOUZAPara aprovação do § 19 do Art.241 do
Projeto tiA", para incluir como paráprafo ao Art. 245 do Substitutivo 2044
Art.241, 539 2161 GONZAGA PATRIOTA Para aprovação do § 39 do Art. 241 do Projeto "A"; em substituição ao § 29 do Art.240 do Substitutivo 2044.
Art. 242 116 BEZERRA DE MELO Votação em separado. Emenda n'?1737.
Art. 242,ucaput" 539 PEDRO CANEDO Emenda n'? 407
Art. 2'12, ltcaput",' 1104 ÁUREO MELLO V0tação em separado do Art. ~q2
II rr. (201 assinaturas)
.do Art.1300 S6LON BORGES DOS REIS Para supressão 242,II'
Art. 242,aditiva 1173 DASO COIMBRA Emenda n9 1854de parágrafo
Art.241,§ 29 do~~titutivo 2044 (Não 1269 C~LIO DE CASTRO Para supressão do Art. 241, s 2'? doco=:~pondência n Substitutivo 2044.
I+ov+~
Art. 243, § 19 756 ÁLVARO VALLE Emenda n9 432. Suprime o § 19 do Art243 do Projeto.
Art. 243, § 2Q142 FAUSTO ROCHA Supressão da expressão, l'de matrícu-
lal! constante do § 29 do Art.243.
Art.243, aditiva 650 IVO VANDERLINDE Para aprovação da Emenda n9 242de parágrafo
652 IVO VANDERLINDE Para aprovação da Emenda PE00025-3/ ilP-20692-8
T':L1ULO VIII
CAPíTULO III SECRETARIA-GERAL DA MESA
DestaQues Apresentados
11
IDISPOSITIVO DO I NOMERO DO IPROJETO . DESTAQUE AUTOR OBJETO DO DESTAQUE
Art. 244 1719 JOSÉ LINSVotação em separado d~ Art. 244 do
Projeto. (218 assinaturas)
1975 OCTÁVIO ELíSIO Para aprovação. Dirigido ao subs t i tut i vo 2044.
Art. 244, § 29 165 SÉRGIO BRITO Emenda n9 1704
Art. 244, -adrtiva 561 JOst TAVARES Emenda n9 1442de parágrafo
I
Art.245,"caput" 118 LUIZ VIANA FILHO Emenda n9 1252
467 PLíNIO MARTINS Emenda n9 868
Art. 245, § 29 1988 HERAcLITO FORTES Para aprovação do § 29 do Art.245 deProJeto,em substituição ao § 19do Art.243, do Substitutivo 2044
Art. 245, § 39 412 FRANCISCO DI6GENES Emenda n9 1597, com supressão doArt. 248
Art. 245,aditiva 1154 JOAQUIM SUCENA Emenda r9 1553, que acrescenta <o §4,de parágrafo ao Art. 245
1712 PAES LANDIM Emenda n9 686.
Art. 246 119 BEZERRA DE MELO Para aprovação da Emenda n9 27
Art. 246, "caput ' 1753 FLORESTAN FERNANDES Para supressão da expressão 'lha forma da Le1" constante do "oapu't "-do Art. 244 do Substitutivo 2044
Art.246, § 19 115 BEZERRA DE MELO Emenda n9 1739. Para aprovação.
Art.246, § 29.
1930 HERMES ZANETI Para aprovqção.Dirigido ao ~~.~'J;i.j;y,
I tivo 2044.
ArL.246,aditiva 315 ÁUREO MELLO Emenda n9 980de parágrafo
627 OSVALDO COELHO Emenda n9 1293
Art. 247 1735 JOS~ LINS Votação em separado do Art. 247 eseus incisos. (220 assinaturas>
1933 ARTUR DA TÁVOLA Para aprovação. Dirigido 'ao Substititivo 2044.
120 BEZERRA DE MELO Emenda n9 28
592 R08ERTO TORRES Emenda n9 1147
1332 LlmCE DA MATA Emenda n9 1356. Para aprovação.
1284 ALDO ARANTES Para supressâo da expressão "salvoem caso de .Instituições sem finslucrativos" constante do s 19 do
Art. 2~1 do Substitutivo 2044.
Art.247, aditiv 17 SAULO QUEIROZ Emenda n9 9,89de parágrafb
..:;.,,-;~ • ..l _
I
12
TITULO VIIICAPITULO III SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaoues Anresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DOPROJETO DESTAQUE AUTOR OBJETO DO DESTAQUE
Art.247,aditivade parágrafo 674 CARLOS CHIARELLI Emenda n9 989. (Igual 17)
(corrt , )
Art. 248 li52 FLORESTAN FERNANDES Para aprovação do Art. 248 do Projeto, em substituicão ào Art.245 dSubstitutivo 2044.
Art.248, aditiva 445 WILMA MAIA Emenda n9 992.de parágrafo
Art. 249 1622 LUIZ ALBERTO RODRIGUES Para aprovação do AT't. 249 do ProJeto
1759 GUMERCINDO MILHOMEMPara apr-ovaoao do Art. 24~ 00 l'roJe
to. ü r r t q t do ao Sub s t í t ut t vo 2044
1226 VICTOR FACCIONI Para supressão da palavra "pubLa co "do Art. 249.
Art. 249,aditiva 288 BOCAYUVA CUNHA Emenda n9 1636.de parágrafo
Art. 250 1935 MAURO CAMPOS Para aprovaçãb do Art.' 250 do Projeto,' em substituição ao Art. 246:do Substitutivo 2044.
321 HERÁCLITO FORTES Emenda n9 1727.
Art.250, aditiva 918 LtZIO SATHLER Emenda n9 V99.de parágrafó
I
Art.251,lcaput" 1926 OCTÁVIO ELíSIO Para aprovação do Art. 251,lcaput" do Projeto, em substituição ao Art. 247, "caput" es 19 do Subatn-tutrvo 2044.
1952 EDME TAVARESPara aprcveceo do Art. 251, caput ao rtt>'-
jeto, em subst rtuacào ao Art. 247 e § 19do Substitutivo 2044.
740 SANTJNHO FURTADO Emenda n9 1373
Art. 251, § 29 1004 MARIA LOCIA Emenda n9 577
1080 EDIVALDO MOTTAEmenda n9 1103. Para supressão dà pa
lavra "brasilelT'OSll, do § 29, 'dArt. 251, do Projeto.
1312 SOTERO CUNHAEmenda n9 1103. Para supressão da pa
làvra "br-as i Le i r-os ", do s 29, deArt. 251, do Projeto. (Igual.JJJ8 O
Art. 251, s 39 401 MATTOS LElio Emenda n9 1534
526 JOst ULISSES DE OLVEIRA Emenda n9 662
535 ALFREDO CAMPOS Emenda n9 1035
Titulo VIII,Cap.JOst ELIASUI, aditiva. de 292 MURAD Emenda n9 487
Artigo (onde cou- Iber)
Titulo VIII,Cap.IIIaditiva de Ar-tago 300 EVALDO GONÇALVES Emenda n9 1168(onde couber)
110'3 DARCI POZZA Emenda EPOO083/1P20727-4
1302 CHAGAS DUARTE Emenda EPOO037/1P20712-6
1568 CARLOS SANT'ANNA Emenda n9 1301
TíTULO VIIICAPíTULO IV
ASSEMBLeIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Anresentados
13
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTORPROJETO DESTAQUE OBJETO DO DESTAQUE
Art. 253,"caput" 468 PLíNIO MARTINS Emenda n9 1018
Art.253,aditiva 338 JOÃO DA MATA Emenda n9 1497de parágrafo
1900 MARCELO CORDEIRO Emenda n9 634
Art. 254 1722 WALDECK ORNELLAS Votação em separado "(216 assinaturas)
1526 ROSA PRATA Para supressão do Art. 254.
1925 MAURO CAMPOS Para' aprovação, dirigido ao Substi-tutivo 2044.
Art.254,parágra- 1532 EDISON LOBÃO Para supre'isãof'o único
Art. 25'5 1624 WALDECK ORNELLAS Votação em separado. (213 assínaturas)
-
1527 ROSA PRATA Para supressão do Art. 255
1327 EDUARDO BOMFIM Para aprovação
Art. 255,parágr~ 1522 ALOYSIO TEIXEIRA Para supressãofo único
Titulo VIII ,Cap, Emenda n9 1190. Ao textõ ou ao sUb~1IV,aditiva de Ar 1754 FLORESTAN FERNANDES titutivo 2044.tigo <onde couber}
TíTULO VIIICAPíTULO V
ASSEMBLCIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Anresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTORPROJETO DESTAQUE OBJETO DO DESTAQUE
Art. 256, "caput" 2107 ANTONIO BRITTOPara supressão da expressão "nos tennos da
Lea" do Art. 256 "caput" do Projeto oudo Art. 251 "caput" do Substitutivo 2044.
Art.256, s 19 763 WALDYR PUGLIESI Emenda n9 1097
4 POMPEU DE SOUSA Emenda n9 289
141 FAUSTO ROCHA Emenda n9 1342
1235 ROBERTO FREIRE Emenda n9 1267
Art.256, s 19.,I 540 LEOPOLDO PERES Emenda n9 1751. Para supressão do lnClSO I, do § 19 do Art.256 do Prcjeto.
Art.256, § 19, I I 2189 NOEL DE CARVALHO Emenda n9 1282
Art.256, § lQ,a- 544 DOMINGOS LEONELLI Emenda n9 1612ditiva de inclso
Art.256, § 29 117 LUIZ VIANA FILHO Emenda n9 446
Art.256, § ~9 320 ANTERO DE BARROS Emenda n9 689
I
14
T·l'TULO VII ICAPíTULO V SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destanues Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 256, § 49 1927 GENEBALDO CORREIA Para aprovação e inclusão como pará(oorrt , ) grafo no Art. 251 do Substituti~
vn 2044.
LUTS ROBERTO PONTEEmenda n9 1877
736
1318 JOst MARANHÃO Emenda n9 1877. (Igual 736)
Art.256,aditiva 374 MAURíCIO FRUET Emenda n9 700de parágrafo
1798 PAULO DELGADO Emenda nv 1237. Ao texto ou ao Substitutivo 2044.
1928 TADEU FRANÇAPara aprovação do Art. 257 e seus
Art. 257 incisos do Projeto,em substi~ui-ção ao Art. 252 do Subst~~4~vO
2044.
737 VICTOR FONTANA Para aprovação do Art. 257 do Proj~
to
Art. 257, II 893 ROBERTO D'ÁVILA Emenda n9 1067
2063 CRISTINA TAVARES Emenda n9 872I
I
Art. 257,III 1889 tZIO FERREIRA Emenda n9 1684
I
230:1
ARTUR DA TÁVOLA Emenda n9 1861
Art.258, § 19 1992 I CARtOS ALBERTO CAO Votacâo em separado. suprinur a expre
I,são: "e de sociedade de capital exclusivmente nacional" do Art. 253, § 19 do Sub
Ititutivo 2044. 088 assinaturas)
2207 LUIZ SALOMÃOPara supr-imi.r- a expressão: "e de so
cledade de capital exclusivamen~te nac ional" do Art. 258, §19do ProJeto.
2226 BRANDÃO MONTEIRO Para supr-drmr a expressão: lIe de so-ciedade de capital excluslvamen-te nacional" do Art. 258, §19
do Projeto.
Art. 259 901 JOst CARLOS MARTINEZ Emenda n9 306
2186 CARLOS ALBERTO CAO Emenda n9 ~570
I
Art. 259, § 19 516 JOst FOGAÇA Para aprovação do Art. 259, s 19 doProjeto.
Para aprovação do Art. 259, § 19 do2066 CRISTINA TAVARES Projeto em substitU1Ção ao Art.
254, § 19 do SUbstltUtlVO 2044.
Ar:t'. 259, § 29 2019 EDMILSON VALENTIM Votação em separado das expressões1'nia" e "absoluta" do Art.254,§ 29 do Substitutivo 2044 093assinaturas)
Para suprurmr a expressão: "não"· do2210 MOEMA SÃO THIAGO Art. 254, § 29 do Substitutivo n9
2044 ou do Art. 259, § 29 do Pro
j.eto.
TiTULO vrrrCAPITULO V SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaoues Aoresentados
15
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 260 1709 HARObDO SAB6IA Emenda n9 871
Titulo VIII,Cap.V, ARTUR DA TÁVOLAEmenda n9 1859.Acres-
aditiva de Artigo 229 centa artigo após o Art. 261-do
(onde couber) Titulo VIII,Capítulo V.Emenda n9 485. Acres-
290 JOSf ELIAS MURAD ~enta artigo apó~ o Art. 261 doTítulo VIII, Cap1t~lo V
839 CARLOS MOSCONIEmenda n9 198. Acres-
centa artigo após o Ar-t . .....;·i61 -I ~. "'~ ..... , ~ "TIl Caoítulo V.
Titulo VIII, Cap.V,Aprovação da Emenda n9 1346. Acres-
aditiva de Artigo 892 ROBERTO D'ÁVILA centa Art1go após o Art. 261 dd
(onde couber)Título VIII, Capítulo V.
Aprovação da Emenda n9 1347. Acres-
894 ROBERTO D'ÁVILA centa Artigo após o Art: 261 deTítulo VIII, Capítulo V.
OLfvLO DUTRAEmenda n9 EPOO091/1P20763
1791
TlTULO VI 11
CAP1TULO VIASSEMBLCIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaoues Anresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DOPROJETO DESTAQUE AUTOR OBJETO DO DESTAQUE
Art. 262, "caput' 1822 VITOl' BUAIZ Para aprovação do Art. 262, "caput" do Pro-Jeto, em SUbStltU1Ção ao Art. 257,"caput" do subst i tutivo 2044.
Art. 262,§IQ, I 1141 FÂlFO FELDI1Atm Para aprovação do inclso I, do § lqdo Art. 262 do ~ roje to , Dirigido aosubstttutrvo 2044.
Art. 262, § 1Q,III 871 11E~TOR DUAFTE Emenda nQ 1691
1140 FÁBIO Ff.LDllAtIN Emenda nO 1691. ( Igua 1 871 )
1965 ~(RGIO SPf\DAEmenda n9 1398
Art. 262, ~ .1 0,92 Emerrd a nO 76
N PIIP,ERVAL PILOTTO e CUNHA B1JF~·.0
A exrressão: "a que se dara PU15T1Cl-1832 vLADIMIR PALMEIFA dade ll do i nc t s o IVdo§19 do
Art. 262 do ProJeto. para ser ad i
t ada ao i nc t s o 1 1 ao 9 . ao257 do SubStltutivo 2044, logo após a expressão "impacto ambiental
Art.262, § 19, 835 LúfJII VÂNIA Emenda nO 1415VI
Art.262, §l9,VII 1923 MENDES CANALE Emenda n9 1690.
Art.262, § 29 2'006 CID CARVALHOPara aprovação.giri9ido ao SUbStltU
tlVC 2044.
863 ANTONIO CARLOS MENDES THAME Emenda n9 279
AJ:'t. 262, § 49 2005 ANTERO DE BARROS Para aprovação. Dlr191dO ao Substittivo 2044.
16
T1TULO VIIICAPITULO VI SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art.262, aditiva 146 FAUSTO ROCHA Emenda n9 1343de parágrafo
279 FLÁVIO PALMIER DA VEIGA Emen'da n9 1138
442 ITAMAR FRANCO Emenda n9 862
1542 GUILHERME PALMEIRA Emenda n9 711
Titulo VIII,Cap. Emenda n9 1396VI,aditiva de Arti 363 MENDES BOTELHOgo (onde ccuber-)
..937 THEODORO MENDEs' Emenda n9 8\14
I
TiTULO VIII
CAPíTULO VIIASSEMBL~IA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESADestaques Anresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DOPROJÉTO DESTAQUE AUTOR OBJETO DO DESTAQUE-Art. 263 1200 MÁRCIA KUBITSCHEK Emenda n9 1564
12"64 NELSON CARNEIRO Emenda n9 1564 <Igual 1200)
Art. 263,t1c a put lT 1739 BENÉI1ITA DA SILVAEmenda n9 1192.-Ao texto ou ao Subs
tltutivo 2044.-
rrt , 263, § 19 1962 JOst CARLOS GRECCO Para aprovação do § 19, do Art. 263do Projeto. Dirigido ao Sub st í tu
- tivo 2044.
Art. 263, § 29 140 MENDES RIBEIRO Emenda n9 570
876 CHAGAS DUARTE Emenda n9 134
Art. 263, § 39 1238 ROBERTO FREIRE Para aprovação do § 39, do Art.263do Projeto.
496 COSTA FERREIRA Emenda n9 45
912 MATHEUS IENSEN Emenda nv 1723
.1389 ANTÔNIO DE JESUS -Emenda n9 919 ,-
Art. 263, s 49 1961 PERCIVAL MUNIZ Para aprovação do § 49, do Art.263do Projeto. Dirigido ao Substi-+utivo 2044.
269 SARNEY FILHO Emenda n9 25
575 JORGE BORNHAUSEN Emenda n9 285
1131 RITA CAMATA Emenda n9 644
1316 SOTERO CUNHA Emenda n9 70
Ar-t. 263, §S$" 1239 ROBERTO FREIRE Para aprovação do § 59, do Art.263do Projeto.
TíTULO VIII
CAPíTULO VII SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
17
DISPOSITIVO DO NOMERO DO-"
PROJETO DESTAQUE AUTOR OBJETO DO DESTAQUE
Art.263, aditiva 586 ERVIN BONKOSKI Emenda n9 1038de parágrafo
833 LaCIA VÂNIA Emenda n9 1413
904 JESUS TAJRA Emenda n9 314
1121 MARLUCE PINTO Emenda n9 1,625
- --Art. 264, "caput" 1953 ABIGAIL FEITOSA Para aprovação do Art. 264, "caput" do!
Projeto, em substituição ao Art.0<0 II~_~..+II ~~ • ivo 2044.
93 SANDRA CAVALCANTI Emenda n9 1085.
1005 MARIA LaCIA Emenda n9 578
Art.264, s 29 1963 KOYU IHAPara aprovação dos § 29 e·39 e inci-
sos, do Art. 264 do Projeto,paraaditar ao Art. 259 do Subst~tutiv
2044.
Art.26~,aditiva 565 Jolío CUNHA Ementla n9 625de parágrafo
Art. 266 1967 KOYU IHA Para aprovação do Art. 266 do Proje-to. Dirigido ao Substitut~vo 2044
802 MIRALDO GOMES Emenda n9 601.
Art.267,parágraVotação em separado. Aprovaçao de ex
fo únioo - 1880 JOAQUIM BEVILACQUA pressões. (192 assInaturas)
1185' StRGIO WERNECK Para aprovação.
I
492 RUY BACELAR Emenda n9 527
-c, ----..,797 CÁSSIO CUNHA LI~ Emenda n9 574-~
TíTULO VIII
CAPíTULO VIII
ASSEMBLCIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destanues Anresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DOPROJETO DESTAQUE AUTOR OBJETO DO DESTAQUE
Art. 268 69 MOYSf:S PIMENTEL Emenda n9 494
1111 MOYSf:S PIMENTEL Emenda n9 494 (Igual 69)
1212 RUY.NEDEL Emenda n9 505
1478 f:ZIO FERREIRA Emenda n9 584
1600 GUSTAVO DE FARIA Emenda n9 1109
Art. 268, "capü t " 1604 ALC:::NI GUERRA Emenda n9 1471
18
TtTUL(5 VIIICAPíTULO VIII
SECRETARIA-GE~L DA MESA
Destaques ADresentados
DISPqSITIVO DO NOIolERO DO AUTORPROJETO - DESTAQUE
OBJETO DO DESTAQUE
Art.268,li 29 1275 HARQLDO LIMAPara aprovação do Art.268, 529 do
Projeto,em substituição ao Art.263, li 29 do Substitutivo 2044
484 TADEU FRANÇA Emenda n9 115
155-9 RODRIGUES PALMA Para suprl.ml.r a expressão: ••. "incl~sive dOb potenciaiq energéticos'do Art. 263, li 29 uo Substituti-
, ~vo 2044.
Art. 269 373 JARBAS PASSARINHO - Emenda n9 281'"
1100 JOst CARLOS SABOTA.~ Emenda n9 907Lo
1164 RENA'l'O VIANNA Emenda n9 132
Art. 269,"caput" 1812 PLíNIO ARRUDA SAMPAIOPara suprimir a expressao:"de posse
imemorial" constante no "caput "do Art. 264 da Emenda Substituti
, va 2044 e do "caput" do Art: 289do Projeto.
Art. 270 2127 MÁRIO COVASVqtação em separado do Art. 26:' do
D Substitutivo 2044.<192 assinatura
2180 CARLOS CARDINALPara aprovação do Art. 270 do Pro
jeto, em substituição ao Art.265 do Substitutivo 2044.
1601 GUSTAVO DE FARIA Emenda n9 1110
~rt. 271 2129 MÁRIO COVAS V0tação em separado do Art.271 do Projeto. <192 assinatu-ras)
2130 MÁRIO COVAS :.Votação em separado n~ A~t.
, 266 do Substitutivo 2044.
II (, nn as)
.;
2237 MÁRIO COVAS -s Votação em separado do .Art.271 do Projeto.{192 assinaturas)
1143 FliBIO FELDMANN .) Para suprimir o Art. 266 do Substi-tutivo 2044.
Centro Gráfico do Senado Federal - Brasília - DF