Dezembro 2015

A Administração não resolveu o problema de um buraco do lado de fora da UBS do Igarapés.

Após denuncia do sindicato, a prefeitura fez uma pequena fossa para recolher o esgoto que joga-va diretamente em uma área am-biental, localizada nas proximi-dades, o que causava mau cheiro e atrapalhava a refeição dos tra-balhadores.

O serviço mal feito fez surgir um buraco que está quebrando a calçada nos fundos do prédio.

Além do problema do buraco,

a cozinha está com trincas no teto e na parede, que apareceram após uma reforma mal executa-da.

As reformas das unidades de saúde são mais um exemplo de descaso da Administração Mu-nicipal com o dinheiro público, uma vez que não solucionou os problemas antigos dos prédios, que já apresentam danos aparen-tes. Os prédios, do Jardim das Indústrias e Parque Meia Lua, também apresentaram problemas após serem maquiados.

O STPMJ deseja boas festas a todos os trabalhadores públicos municipais de Jacareí e reitera sua disposição de, junto com a categoria, ampliar as lutas e conquistas por melhores condições de trabalho e respeito aos direitos conquistados.

O Sindicato distribuirá panetones e calendários 2016 do dia 17 de novembro até dia 18 de dezembro.

Decisão foi tomada em assembleia; cerca de 170 ADIs estão em desvio de função nas creches

Em assembleia realizada pelo STPMJ, na quarta-feira (11), os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI´s) da Prefeitura

de Jacareí decidiram deflagrar estado de greve devido ao desrespeito do governo municipal à Lei de Diretrizes e Bases (LDB). O estado de greve dos ADI’s foi informado à Administração pelo sindicato, atra-vés de Ofício.

A decisão foi tomada pelos trabalhadores devido ao descaso do governo petista à reivindicação feita desde 2009, para que a prefeitura fizesse a transformação do cargo de ADI para o cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com os Referenciais Curriculares Na-cionais (RCNs) do MEC ( Ministério da Educação e Cultura) e com o parecer do Conselho Nacional de Educação (Nº 7/2011).

Trata-se, portanto, de uma adequação do cargo de ADI às atribui-ções de caráter educativo e pedagógico que ele de fato executa. Ou seja, o ADI exerce a função de professor nas creches do município e deve ser reconhecido como tal.

Indenizações - Em razão do desvio, os ADIs já venceram mais de 20 ações judiciais. As indenizações, porém, não são a solução para o problema trabalhista principal, ou seja, a prefeitura tem que criar uma lei e readequar. Enquanto a readequação não é concretizada pela prefeitura, os ADIs sofrem assédio moral nas creches e convivem com a sobrecarga provo-cada pelo excesso de crianças nas salas.

Sobre a possível paralisação, o STPMJ explicou que os ADIs também reividicam aumento no quadro dos funcionários, pois em 2 anos aumentou de 4 para 8 creches e o número de funcionários nesse mesmo período foi de 12 trabalhadores a mais, sobrecarregando toda a categoria.

Depois de passado 72 horas do estado de greve deflagrado, a Administração entrou em contato com o Sindicato marcando uma reunião para o dia 24 de novembro, onde foi aberto a mesa de negociação (aprovada pela assembleia da categoria realizada no mesmo dia, após reunião com a Prefeitura). No calendário de negociação, já existem agendamentos para 2 reuniões, sendo uma para dezembro e outra para janeiro.

O Sindicato estará em recesso no período de 21 de dezembro de 2015 a 3 de janeiro de 2016

2STPMJ

Banco de Horas é uma história para inglês ver

Se a administração nega até o direito do trabalhador a abonar o dia alegando falta de funcioná-rios, é improvável que os servido-res envolvidos no banco de horas consigam sair para descanso. Fa-lando em bancos de horas, vale lembrar que o sindicato também

é contra essa exploração da classe trabalhadora (não existe acordo coletivo).

“Trabalhou tem que receber! Não tem essa de trabalhar e ainda aguardar a boa vontade do supe-rior que quer mandar até no des-canso da categoria”.

CONTROLE DE ZOONOSES

Apesar da Administração di-vulgar que não iria alterar o ho-rário dos funcionários da Saúde, os agentes de controle de Zoono-ses estão fazendo seis horas, isso é muito grave, pois acabamos de sair de uma epidemia recorde em nosso município. Foi preciso fazer uma força tarefa, que gerou mais gastos aos cofres públicos. É um descaso por parte da Prefeitura! Estamos falando de vidas. Assim a epidemia volta com tudo!

CARTÃO DE PONTO SEM ABRIGONossos colegas de manutenção da Infraestrutura são

obrigados a registrar o ponto em relógio biométrico digital sem nenhuma cobertura. Um absurdo! Já denunciamos essa si tuação e aguardamos providências. Segurança e dignida-de no trabalho são direitos do trabalhador.

NOMEADOS SÃO FEITORES D O F U N C I O N A L I S M O

É a cultura de “capitão-do-mato” ou “feitor”, que re-

monta ao período do escravismo no Brasil.

Engana-se aquele que acredita piamente em sua “abolição”, “li-berdade” e até mesmo respeito em seu local de trabalho.

Os livres nomeados são os ver-dadeiros “FEITORES” do funcio-nalismo, vigia, pune e persegue sua vítima.

Os chicotes e armas de fogo dão espaço às advertências, faltas injustificadas, mudança de traba-lho entre outras truculências.

E ai daquele “escravo rebelde” novato em estágio probatório, este será perseguido, punido e servirá

de exemplo para os outros “escra-vos” não fugirem as rédeas do sis-tema.

Seu tronco é sua avaliação e nem adianta se debater, daqui a 6 meses terá uma nova.

Ai daquele que chorar: terá água com sal jo-gado em suas fe-ridas, sem respal-do da Secretaria.

Av a l i a ç ã o disso, avaliação daquilo..., Quem avalia quem avalia?

Patrão avalia Capitão do Mato que pune o es-cravo.

Na maioria das secretarias, os trabalhado-res tem uma história de ter-ror para descre-ver.

Os trabalha-dores concur-sados e con-tratados são as maiores viti-mas:

Seu espírito “de boa vontade” vocação imposta em nossa socie-dade, obriga a trabalhar com um

sorriso no rosto, já que a função “Servidor Municipal” é natural e gratificante.

Não, não é! Queremos um salário digno pela magnitude de nossa profissão.

Somos seres humanos e tra-balhadores: temos o direito ao respeito e condições dignas de trabalho.

Viver em um sistema onde so-fremos repressão o tempo todo é desumano.

A opressão dos trabalhadores no local de trabalho, que se tra-duz em sofrimentos prolongados deve ter um basta.

Queremos respeito, chega de ameaças, chega de repressão!

A prefeitura, sem a partici-pação do sindicato, mon-

tou uma comissão de médicos, in-clusive médico aposentado, para estudar o plano de Cargos, Car-reira e Salários da categoria.

Os trabalhadores estão revol-tados e mobilizando-se contra essa atitude da prefeitura.

O STPMJ fez um abaixo as-sinado para reverter esse quadro, uma vez que todos os trabalhado-res da saúde, entendem que essa comissão deve ser composta por todos os níveis de trabalhadores da Sáude, conforme previsto pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e Sindicato.

Já saiu a autorização de mais 3 Assistentes Sociais, para receber as horas extras.

Assistentes Sociais

Comissão de M é d i c o s

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adicional e também prejudica o acesso a aposentadoria especial.

Com essa atitude fica claro que a política do PT em Jacareí, não prioriza a qualidade de vida e saúde do trabalhador.

Visto que, diante de vários fatos de acidentes e perigos emi-

A prefeitura restringe aces-so ao direito do trabahador na questão de saúde e segu-rança do trabalho, e prorroga interminavelmente a entrega dos laudos de insalubrida-de. Consequentemente, não determina o pagamento ao

O Sindicato dos Trabalhado-res Públicos Municipais

(STPMJ) denunciou o governo municipal ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Promotoria de Justiça e Defensoria Pública, por dezenas de irregularidades de-tectadas na Usina de Asfalto pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho (GRT).

O promotor de Justiça de Jaca-reí, José Luiz Bednarski, mandou abrir inquérito civil para apurar as irregularidades encontradas pela fiscalização. De acordo com o relatório apresentado pela fiscali-zação da Regional do Trabalho ao sindicato, há trabalhadores expos-tos até mesmo ao risco de morte, devido às precárias condições das instalações do setor, localizado no bairro Cidade Salvador.

No pedido de fiscalização, o STPMJ apontou a existência de péssimas condições de funciona-mento de maquinário com risco iminente aos trabalhadores e até indicou a interdição do setor, li-

Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho detectou risco real de morte e ministério público abriu inquérito

gado à Secretaria de Infraestrutu-ra da prefeitura.

Na página três do relatório apresentado pelo Auditor Fiscal do Trabalho, Sebastião Alves dos Reis, sobre a área de Tanques de Produto Químico, consta: ‘... além do risco grave e iminente mencionado anteriormente, pude constatar também o descaso com as instalações elétricas ao alcan-ce dos obreiros, como a falta de proteção dos condutores contra impactos mecânicos e umidade, bem como a falta de aterramento elétrico de equipamentos elétri-cos”.

Na mesma área, a fiscalização denuncia mais irregularidades, como a falta de escada adequa-da para os trabalhadores subirem nos tanques. Utilizam escadas tipo marinheiro, sem proteção la-teral e sem continuação na parte de cima dos tanques, expondo-se ao risco de quedas de uma altura aproximada de dois metros.

O relatório chama a atenção,

em várias páginas, para a preca-riedade da construção e de equi-pamentos elétricos, sem proteção satisfatória, e o risco que a situ-ação representa. Relata, também, problemas na identificação do espaço e equipamentos, compro-vante de capacitação da equipe e até ausência de documentos so-bre a presença dos trabalhadores

na usina. O trabalho do auditor im-

pressionou até mesmo os dire-tores do sindicato, que conhe-cem bem o espaço. “A relação de denúncias que fizemos foi superada pelo olhar profissio-nal do auditor”, disse Sônia Evarista da Silva, presidente do STPMJ.

O STPMJ avisou que a redução da jornada de trabalho da prefeitura para seis horas prejudicaria a popu-lação e não somente os trabalhado-res. Isso já ocorre, com prejuízos para crianças, adultos e idosos.

Em manifestações e em carta aberta distribuída à população, o sindicato esclareceu a necessidade da redução de gastos públicos na crise econômica do país e deixou claro que discorda das medidas que compromete a qualidade de vida dos trabalhadores de carreira e a agilida-de dos serviços prestados.

A população já tem vários exem-plos de prejuízos irreparáveis causa-dos pela redução. A medida prejudi-ca as crianças atendidas em projetos desenvolvidos no contraturno esco-lar, pessoas que procuram - após às 14h - o CREAS (Centro de Referên-

cia da Assistência Social), a Casa Viva Vida, com atividades voltadas aos idosos, e o Centro de Controle

Redução da Jornada de Trabalho prejudica a população

Prefeitura enrola para apresentar laudo da Insalubridadenentes, laudos que comprovam que trabalhadores executam suas funções em condições insalubres, pois a prefeitura não ameniza e nem extingue os fatores de risco, convocamos todos os trabalha-dores para unificar a luta.

“ Saúde não se vende e nem se delega. Saúde

se defende”.

de Zoonoses (CCZ). O não funcionamento do CCZ

após às 14h expõe ainda mais a

população ao risco da Dengue. A redução do horário de fun-

cionamento da Casa Viva Vida, teve cortes nas atividades de-senvolvidas, o que já causou problemas aos frequentadores. Muitos idosos estão ficando à tarde no centro da cidade ou procurando atendimento em São José dos Campos. Há comentá-rios inclusive, sobre a possibili-dade do fechamento do espaço.

Corte neles - O sindicato de-fende que a redução de gastos públicos comece pela redução de salário do prefeito, secretá-rios, vereadores e diminuição de cargos comissionados (pes-soas nomeadas sem concurso público, com altos salários, para atender interesses partidários).

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Notícias do Jur ídico

Publicação do STPMJ -Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí - Rua Luiz Simon, 337 - Centro - Jacareí/SP - CEP 12327-510 Fone/fax: 12-3951-5881 e 3951-7270

Site: www.stpmj.org.br / e-mail: stpmj@stpmj.org.br - Redação: Diretoria / Williams Sousa MTb 17.483 Diagramação, ilustração e arte: Pedro Monteiro MTb 74.470/SP - Impressão: Jac Gráfica e Editora -Tel.:3922 9091

EXPEDIENTE

Vários servidores ganham ações na justiçaVários funcionários entraram

com ações na justiça, através do Sindicato, para que a prefeitu-ra reconheça o direito a receber a sexta parte, por ter completa-do 20 anos de serviço público (municipal, estadual e federal). Dessas ações, 5 funcionários já tiveram o direito reconhecido na Justiça, sendo que em um caso a prefeitura não tem mais como

Sindicatos apoiam luta de trabalhadores da Santa Casa

Os sindicatos, STPMJ e SINDSAAE (Serviço

Autônomo de Água e Esgoto, apoiam a luta dos funcionários da empresa Serv Brasil, que há três meses estão sem salários.

Os sindicatos participaram da mobilização dos trabalha-dores que prestam serviços de limpeza e segurança para a em-presa dentro da Santa Casa, há mais de uma década sob inter-venção da prefeitura.

Houve uma passeata dos trabalhadores e sindicalistas pelo centro da cidade até a prefeitura, onde uma comis-

são recebeu informações sobre a quitação do débito com a em-presa. Porém, a contratada ale-gou que não recebeu o repasse da prefeitura.

Para os presidentes do STPMJ e SINDSAAE, Sônia Evarista da Silva e Décio Mo-reira Neto, a situação é mais uma prova do descaso com a área da Saúde do município, que está precária. “A situação é tão grave que estamos che-gando ao cúmulo de assistir o trabalhador ir às ruas para co-brar o salário que não recebe há três meses”.

am sendo contratados de forma abusiva (cerca de 40% de tem-porários), contrariando previsão legal (lei 4550), favorecendo a rotatividade de profissionais em sala de aula, prejudicando a for-mação escolar dos alunos.

Cabe ressaltar que o prejuízo da política de terceirização recai sobre o IPMJ, uma vez que traba-lhadores terceirizados não contri-buem para o nosso instituto, o que compromete a capitalização finan-ceira destinada ao pagamento de futuras aposentadorias e pensões.

Demonstrando total falta de comprometimento com a qua-lidade da prestação de serviços públicos na cidade, o prefeito Hamilton insiste na política de terceirização.

Atualmente, a terceirização não se restringe à atividade de apoio. Pelo contrário, avança cada vez mais sob as atividades fim.

Serviços antes executados por trabalhadores de carreira, com qualidade e a menor custo, foram transferidos para terceiros,

que priorizam apenas o lucro de capital.

O pre-juízo não para por aí. A op-ção, visan-do apenas “ e c o n o -mia”, pela c o n t r a t a -ção tempo-rária, para cargos que deve r i am

ser ocupados por gente aprova-da em concurso público (caso

dos pro-fessores, em 2014), está pre-c a r i z a n -do, ainda mais, a qualidade do serviço público.

P r o -f e s s o r e s con t inu-

Terceirização é sinônimo de precarização

recorrer.Embora seja um direito que o

trabalhador recebe após 20 anos de exercício, a prefeitura insiste em não reconhecê-lo, alegando que o tempo de trabalho na pre-feitura não pode ser somado ao tempo trabalhado no Estado ou na União.

O Artigo 214 do Estatuto do Servidor Público é claro em re-

lação ao benefício: “Ao servidor é assegurado o percebimento de Sex-ta Parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporará aos vencimentos para todos os efeitos”.

Se você, trabalhador, tem 20 anos de serviço público (municipal, estadual e federal) tem o direito de receber a Sexta parte, procure o Ju-rídico do STPMJ.

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