DEZEMBRO-2017 - publicado em 19.12 · novo CPC" Local / Horário ... CPC/2015: aditamento da...

DEZEMBRO/2017

Dia 01/12/2017

Aluno(a) FERNANDA SOLEDADE BRUNO

2011008268

Orientador(a) Felipe Martins Pinto Banca Examinador

Jéssica Oníria Ferreira de Freitas Lorena Souto Tolentino

Título da Monografia

"Medidas cautelares no âmbito do Processo Penal e as modificações do instituto introduzidas pela Lei nº 12.403/2011"

Local / Horário SALA 1201 11h30

Dia 04/12/2017

Aluno(a) LAURA SANT’ANNA PURRI MIRANDA

2013018988

Orientador(a) Leonardo Macedo Poli Banca Examinador

César Augusto de Castro Fiuza Fernanda São José


"A tecnologia de streaming de música no contexto dos direitos autorais"


Aluno(a) PAULA CAMBRAIA DE PAIVA

2013019534




"Sigilo. Discrição e confiança na advocacia"


Aluno(a) NATÁLIA OLIVEIRA ANTUNES

2013019488




"A dupla proteção do design de moda"


Aluno(a) IZABELA VIDIGAL AZEVEDO

2012008695

Orientador(a) Leonardo Neto Parentoni Banca Examinador

Murilo Melo Vale Henrique Cunha Souza Lima


"A discricionariedade da agência nacional de mineração na concessão da autorização para pesquisa mineral"


Aluno(a) MARIANA MELO DAMASCENO

2013021431

Orientador(a) Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau Banca Examinador

Renata Christiana Vieira Maia Thais Costa Teixeira Viana


"A estabilização da tutela provisória antecipada de urgência à luz do novo CPC"


Aluno(a) ISABELLA MOREIRA DA COSTA FARIA

2013020818


Leonardo Silva Nunes João Paulo Alvarenga Brant


"A estabilização da tutela provisória antecipada antecedente no CPC/2015: aditamento da petição inicial pelo autor versus interposição de recurso pelo réu"


Aluno(a) LUIS FERNANDO MORAIS CRUZ

2013021261

Orientador(a) Edson Kiyoshi Nacata Júnior Banca Examinador

Edgard Audomar Marx Neto Ana Luisa de Navarro Moreira


"Compromisso de compra e venda de imóveis e responsabilidade por débitos condominiais"

Local / Horário SALA 602 12h

Aluno(a) RAÍSSA MARIA DE OLIVEIRA FRAGOSO

2012011416

Orientador(a) Edson Kiyoshi Nacata Júnior Banca Examinador

Edgard Audomar Marx Neto Ana Luisa de Navarro Moreira


"A proteção do bem de família e a penhora do patrimônio do fiador nos contratos de locação"


Aluno(a) JOÃO PEDRO GARCIA

2013018821

Orientador(a) Renata Christiana Vieira Maia Banca Examinador

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau Alex Lamy Gouvêa


"Juizados Especiais e o incidente de resolução de demandas repetitivas"


Aluno(a) MÍRIAM KELLY BANDEIRA SILVA

2012011211


Luiz Felipe Ferreira Gomes da Silva Leonardo Silva Nunes


"A concessão de tutelas provisórias no processo arbitral à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei 13.129/2015"


Aluno(a) AMANDA DE ARAÚJO CARVALHO

2013017981

Orientador(a) Adriana Goulart de Sena Orisini Banca Examinador

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau Lucas Jerônimo Ribeiro da Silva


"Juizados Especiais e o incidente de resolução de demandas repetitivas"


Dia 05/12/2017

Aluno(a) MARIANA FEROLLA VALLANDRO DO VALLE

2012009233

Orientador(a) Aziz Tuffi Saliba Banca Examinador

Carlos Henrique Borlido Haddad Lucas Carlos Lima


"Os direitos de crianças migrantes irregulares em processos de controle de imigração"


Aluno(a) MARINA CARVALHO FREITAS

2013019330

Orientador(a) Dierle José Coelho Nunes Banca Examinador

Délio Mota de Oliveira Júnior Antônio Aurélio de Souza Viana


"A alteração promovida pela Lei n° 13.256/2016 quanto ao juízo de admissibilidade para os recursos especiais e extraordinários e o impacto no sistema de precedentes"


Aluno(a) ALISSON RIBEIRO MOTA E SILVA 2012009764


Leonardo Netto Parentoni Fábio Luís Guimarães


"Responsabilidade dos administradores de sociedade anônima por atos ultra vires e cabimento da desconsideração da personalidade jurídica"


Aluno(a) VICTOR JÚLIO OLIVEIRA MILAGRES

2013021903

Orientador(a) Rodrigo Almeida Magalhães Banca Examinador

Carla Ribeiro Volpini Silva Jéssica Holl


"Ingresso dos clubes de futebol brasileiros no mercado de capitais: reestruturação societária, benefícios, empecilhos e análise de casos pelo mundo"


Aluno(a) DANIELLE TÔRRES TEIXEIRA

2013018503

Orientador(a) Carlos Henrique Borlido Haddad Banca Examinador

Júlio Faria Zini Adriano Botelho Estrela


"O fenômeno do linchamento: a percepção social e a falsa moral"


Aluno(a) PEDRO CAMPOS ARAÚJO CORGOZINHO

2010011435

Orientador(a) Jamile Bergamschine Mata Diz Banca Examinador

Aziz Tuffi Saliba Carla Ribeiro Volpini Silva


"A construção jurisprudencial de um sistema de proteção dos direitos fundamentais na União Européia”


Dia 06/12/2017

Aluno(a) GUILHEME BARONE LEAL

2008007426

Orientador(a) Adriana Campos Silva Banca Examinador

Luciano portilho Matos Aghisan Xavier Ferreira Pinto


"O direito à diversidade no ordenamento jurídico brasileiro e a harmonização deste com os demais direitos"


Aluno(a) JOSÉ BRENO SILVA ARANTES

2013020893

Orientador(a) Leandro Martins Zanitelli Banca Examinador

Edgard Audomar Marx Neto Renata Pompeu


"Responsabilidade civil e a diferenciação do fato e do vício do produto ou do serviço”


Aluno(a) ANA LUIZA BRAGA GUATMOSIM

2013018082

Orientador(a) Leandro Martins Zanitelli Banca Examinador

Vítor Bartoletti Sartori Yago Condé Ubaldo de Carvalho


“A crítica de Cahen a Rawls e o socialismo liberal”


Aluno(a) PEDRO AMADO ALVES

2013019569


Tereza cristina Sorice Baracho Thibau Cirilo Augusto Fiuza Saldanha de Vargas


"Incidente de Resolução de demandas repetitivas e a possível perda do objeto das ações coletivas"


Aluno(a) EDUARDA PEREIRA DA COSTA

2012008270

Orientador(a) Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves Banca Examinador

Alex Lamy de Gouvêa Paulo de Tarso Fernandes Dias


"Direito Previdênciário e Identidade de Gênero: análise da imposição da aposentadoria por invalidez nos casos de transgeneridade e transexualidade de agentes públicos”


Aluno(a) FRANCINE OHANA CUNHA DIAS PIO

2013020613

Orientador(a) Érico Andrade Banca Examinador

Renata Christiana Vieira Maia Cirilo Augusto Vargas


"A garantia processual constitucional da fundamentação das decisões: (in)validade da motivação per relationem"


Aluno(a) JORGE ADRIANO PEREIRA LIMA

2010010862

Orientador(a) Hermes Vilchez Guerrero Banca Examinador

Daniel Cunha Eduardo Raposo


" A teoria do domínio do Fato e sua aplicação na ação penal - 470"


Aluno(a) ALEX ADLER FIGUEIREDO GUEDES

2013019976

Orientador(a) Edson Kiyoshi Nakata Júnior Banca Examinador

Ana Luisa de Navarro Moreira Edgard Audomar Marx Neto


" Justo título e usucapião ordinária. Análise do tratamento doutrinário e jurisprudencial e evolução do conceito no direito brasileiro.”


Dia 07/12/2017

Aluno(a) VITOR BERNARDES DE CASTRO ROCHA

2013019909

Orientador(a) André Mendes Moreira Banca Examinador

Henrique Napoleão Alves Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca


" Aspectos tributários da recuperação judicial: a jurisprudência do STJ e a Lei n° 13.043/14”.


Aluno(a) BERNARD KORMAN KUPERMAN

2012008016

Orientador(a) Edgard Audomar Marx Neto Banca Examinador

Edson Kiyoshi Nacata Júnior Tatiane Rabelo


" Restituição de ganhos ilícitos: há espaço no Brasil para o

disgorgement?”. Local / Horário SALA 1001 11h

Aluno(a) IZABELLA BITAR BARBOSA

2013020850

Orientador(a) Fernando Daniel de Moura Fonseca Banca Examinador

André Mendes Moreira Alice Gontijo Santos Teixeira


" A compensação de prejuízos fiscais como pressuposto do conceito constitucional de renda”.


Aluno(a) JÚLIA DE OLIVEIRA FONSECA

2013018848




" Ação rescisória em matéria tributária à luz do novo código de processo civil: impactos à coisa julgada e ao princípio da segurança jurídica”.


Aluno(a) RITA DE CÁSSIA ALANNA PEREIRA RIBEIRO

2013019739




" Cooperativa como forma de planejamento tributário – a importância do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo”.


Aluno(a) LUIZ FELIPE MENDES ÁLVARES DA SILVA CAMPOS

2013018208




"Tratamento jurídico – tributário do ágio interno e a Lei n° 12.973/2014”.


Aluno(a) JOSÉ AUGUSTO DRUMOND CAJAZEIRO

2013020885




" O ICMS e a Emenda Constitucional 87/2015”.


Aluno(a) JÚLIA SILVA VIDAL

2013020974

Orientador(a) Camila Silva Nicácio Banca Examinador

Lisandra Espíndula Moreira Frederico Gomes de Almeida Horta


" Com sedas matei e com ferros morri”. Análise de homicídios envolvendo travestis no Estado de Minas Gerais


Aluno(a) VERÔNICA OLIVEIRA SOUZA

2013021873

Orientador(a) Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva Banca Examinador

Lisandra Espíndula Moreira Isadora Eller Freias de Alencar Miranda


" O peso da pena – sobre o cabimento da pena privativa de liberdade, sua (in)aplicabilidade, impactos e efetividade na sociedade atual”.


Aluno(a) VICTOR FONSECA LUCCHESI

2013021890

Orientador(a) Leonardo Augusto Marinho Marques Banca Examinador

Giovani Clark Gabriela Mendes Machado


" (I)legalidade do marketing multinível: a linha entre a opção de investimento e o crime contra a economia popular”.


Aluno(a) LUCAS BARBALHO DRUBSCKY

2011076930

Orientador(a) Carla Vasconcelos Carvalho Banca Examinador

Marcelo Sarsur Lucas da Silva Tomás Sena Paiva


" Análise jurídica do contrato de trabalho do menor atleta”.


Aluno(a) FERNANDO BATISTA DOS SANTOS

2013020559

Orientador(a) Daniela Muradas Reis Banca Examinador

Lívia Mendes Moreira Miraglia Adriana Letícia Saraiva Lamounier Rodrigues


" Flexibilização trabalhista: modernização ou precarização? O dano existencial sob a perspectiva do homem-que-vive-do-trabalho”.


Dia 11/12/2017

Aluno(a) GUILHERME PEREIRA DE LACERDA E BARROS

2012008490

Orientador(a) Leandro Novais e Silva Banca Examinador

Douglas Miranda Mussi André Costa Belfort


" Intervenção do Estado no domínio econômico: estudo de caso BNDES”.


Aluno(a) OTTO HILÁRIO DE CAMPOS CARDOSO BARROS

2015129426


Marcelo de Oliveira Milagres Vincenzo Demétrio Florenzano


" Impactos de regulação econômica no sistema cooperativista do crédito brasileiro”.


Aluno(a) LETÍCIA ALVES VIAL

2012008946


Rubia Carneiro Neves André Costa Ferreira de Belfort Teixeira


" O sistema tradicional de proteção no Brasil e as novas formas de pensar o Direito Autoral: a mudança do paradigma de acesso à informação”.


Aluno(a) ELLON GABRIEL NASCIMENTO BRAGA

2015009749

Orientador(a) Fernando Gonzaga Jayme Banca Examinador

Renata Christiana Vieira Maia Alex Lamy de Gouvêa


" Fundamentação de decisão judicial no Código de Processo Civil de 2015”.


Aluno(a) LEONARDO BARROSO LUPIANHES

2014056085


Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves Renata Christiana Vieira Maia


" Aspectos de ineficiência dos tribunais: as iniquidades entre instâncias judiciárias”.


Aluno(a) CAIO MOURA DEHON DA SILVA

2013020303

Orientador(a) Jéssica Oníria Ferreira de Freitas Banca Examinador

Frederico Gomes de Almeida Horta Eduardo Couto Pessoa Othero


" Prisão domiciliar processual: análise das modificações trazidas pela Lei nº 13.257 de 2016”.


Aluno(a) LUCAS CAMARGOS GILBERT

2013021172


Marcelo de Oliveira Milagres Vincenzo Demetrio Florenzano


" Geração do diploma: como políticas públicas fizeram com que graduados no ensino superior ficassem desempregados”.


Aluno(a) VITOR CIRINO MACHADO

2013021946

Orientador(a) Jéssica Oníria Ferreira de Freitas Banca Examinador

Frederico Gomes de Almeida Horta Lorena Souto Tolentino


" A garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva: uma análise da ordem pública a partir dos princípios norteadores das medidas cautelares”.


Aluno(a) SOFIA GOMES NEGRI

2012009560


Marcelo de Oliveira Milagres Vincenzo Demétrio Florenzano


" Mercados conectados por algorítmos e seus impactos concorrenciais”.


Aluno(a) LUIZ COUTO CHAVES BRANDÃO

2013019216

Orientador(a) Fabrício Bertini Pasquat Polido Banca Examinador

Mariah Brochado Ferreira Fábio Queiroz Pereira


" Fronteiras do direito e da tecnologia: internet e jurisdição”.


Aluno(a) GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE

2013018651

Orientador(a) Maria Tereza Fonseca Dias Banca Examinador

Eurico Bitencourt Neto Lucas Dutra Dadalto


" Improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e prescrição: um contraponto entre a segurança jurídica e a supremacia do interesse público”.


Aluno(a) HELBERT HENRIQUE DE OLIVEIRA

2011010580

Orientador(a) Giordano Bruno Soares Roberto Banca Examinador

Fábio Queiroz Pereira Juliana Bolzan


" Laicidade e Liberdade Religiosa: análise de ações diretas de inconstitucionalidade no TJMG”.


Aluno(a) CAROLINA DELBONE DE FARIA

2012008121


Eurico Bitencourt Neto Lucas Dutra Dadalto


" Áreas de atuação da fundação pública de direito privado”.


Aluno(a) SAULO GOMES DA SILVA

2010011664

Orientador(a) Giovani Clark Banca Examinador

Daniel Carneiro Miranda Vinícius Provensani


" A redução das desigualdades regionais: uma abordagem histórica e constitucional sobre o tema”.


Aluno(a) SÁVIO MAGALHÃES RIBEIRO

2013019763


Daniel Carreiro Miranda Sírlei de Sá Moura


" Participação do capital estrangeiro nas empresas de aviação civil”.


Aluno(a) BRUNO WELHLER MOTERANI DA COSTA

2013020290


Fábio Luís Guimarães Débora Carvalho Mascarenhas dos Anjos


" A decretação cautelar de indisponibilidade de bens particulares e a extensão do poder geral de cautela do TCU”.


Aluno(a) IVAN GUILHERME MARQUES DA SILVA

2009010838


Daniel Carneiro Miranda Caio Corrêa Boldrini


" Princípio da insignificância aplicado aos crimes consumeristas”.


Aluno(a) MARCOS THADEU FONSECA FERREIRA AZEVEDO

2013021342

Orientador(a) Fábio Luís Guimarães Banca Examinador

Flávio Couto Bernardes Maria Tereza Fonseca Dias


" Fundamentos constitucionais para edição de uma Lei processual nacional e comum aos tribunais de contas: um panorama histórico e propositivo”.


Aluno(a) MATHEUS MARINHO MORAIS DOS REIS

2011011234


César Augusto de Castro Fiuza Daniel Antônio da Cunha


" A gestão privatista dos recursos hídricos à luz do neoliberalismo regulador: tensão entre capital privado e interesse público”.


Aluno(a) BÁRBARA NOGUEIRA CESAR MARTINS

2012072903


Marcella Furtado de Magalhães Gomes Giordano Bruno Soares Roberto


" Diretrizes normativas e avaliação do ensino superior: uma análise dos instrumentos do SINAES e da autoavaliação do Curso de Graduação em Direito na UFMG”.


Aluno(a) VICTOR MONÇÃO MOREIRA DA SILVA

2010009902

Orientador(a) Márcio Luis de Oliveira Banca Examinador

Raphael Rodrigues Ferreira Aghisan Xavier Ferreira Pinto


" As finalidades constitucionais da educação e a educação domiciliar”.


Aluno(a) FELIPE TEPEDINO CAMPOS

2013018538

Orientador(a) Márcio Luis de Oliveira Banca Examinador

Raphael Rodrigues Ferreira Aghisan Xavier Ferreira Pinto


" O mandato de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão: uma crítica à sindicalização de políticas públicas”.


Dia 12/12/2017

Aluno(a) LÍGIA DE FREITAS

2012008490

Orientador(a) Dierle José Coelho Nunes Banca Examinador

Renata Christiana Vieira Maia Érica Alves


" A alteração das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no código de processo civil de 2015 e os seus impactos teóricos e práticos á luz do princípio da duração razoável do processo e do objetivo da coimplificação recursal”.


Aluno(a) CAMILA APARECIDA RODRIGUES CLAUDINO

2013018309


João Alberto de Almeida Alex Lamy de Gouvêa


“ A mediação extraconjugal como método efetivo de acesso à justiça”


Aluno(a) ANA CLARA MOTA PEREIRA

2013018058


Júlio César Faria Zini Isadora Eller


" A subversão do sistema progressivo de cumprimento de pena – análise crítica da Súmula Vinculante nº 56 do STF e do RE nº 641.320/RS.”.


Aluno(a) TAMIRES NERYS FREITAS

2013019836

Orientador(a) Júlio César Faria Zini Banca Examinador

Carlos Henrique Borlido Haddad Isadora Eller Freitas de Alencar Miranda


" Fatores fiscais e psíquicos que interferem na percepção da realidade dos autores de crimes, na perspectiva da atenuante inominada e na aplicação da lei penal”.


Aluno(a) ANA LUIZA NOGUEIRA PINTO

2013018090


Júlio César Faria Zini Isadora Eller Freitas de Alencar Miranda


" Levantamento estatístico da ações penais originárias do STJ: um retrato da atuação do Superior Tribunal de Justiça na seara penal”.


Aluno(a) GABRIEL SOARES MELLO

2012008440

Orientador(a) Sielen Barreto Caldas de Vilhena Banca Examinador

Lívia Mendes Moreira Miraglia João Felipe Zini Cavalcante de Oliveira


" Regulamentação da prostituição: alternativas e soluções via direito comparado”.


Aluno(a) MARTILENE MARTINS DA SILVA 2013019410


Lívia Mendes Moreira Miraglia Gabriela de campos Sena


" Assédio moral e emprego doméstico: uma reflexão sobre os aspectos empíricos e jurídicos”.


Aluno(a) VICTOR SOARES VAZ

2013019895

Orientador(a) Lívia Mendes Moreira Miraglia Banca Examinador

Sielen Barreto Caldas de Vilhena Julianna do Nascimento Hernandez


" Trabalho escravo: uma análise da legislação brasileira em diferentes contextos históricos”.


Aluno(a) AMANDA TEIXEIRA LETTIERE

2013018007




" Trabalho escravo: uma análise da legislação brasileira em diferentes contextos históricos”.


Aluno(a) TATIANE MONTES DE OLIVEIRA

2013019844




" O trabalho escravo contemporâneo na cadeia têxtil e ou responsabilização jurídica das grandes marcas: análise do caso Inditex-Zara no Brasil”.


Aluno(a) NATHALIA MITSUE TANIGAKI 2014138715


Sielen Barreto Caldas de Vilhena Rayhanna Fernandes de Souza Oliveira


" Direito à desconexão ao ambiente de trabalho”.


Aluno(a) ANNA CLARA FERNANDES CARVALHO

2012007931

Orientador(a) Paulo Roberto Coimbra Silva Banca Examinador

Alice de Abreu Lima Jorge Maria Tereza B. R. de Abreu


" Os princípios gerais da repressão e a súmula 554 do STJ”.


Aluno(a) MYLENA LEITE ALVES

2012073004

Orientador(a) Fábio Queiroz Pereira Banca Examinador

Mariana Alves Lara Daniel de Pádua Andrade


" Comportamentos contraditórios na convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias - CISG”.


Aluno(a) BÁRBARA DE MELO CARNEIRO

2013020206

Orientador(a) Fábio Queiroz Pereira Banca Examinador

Mariana Alves Lara Daniel de Pádua Andrade


" O direito à liberdade de expressão e o discurso de ódio: limites e perspectivas”.


Aluno(a) FERNANDA RODRIGUES GOMIDE

2012008393

Orientador(a) Marcelo Campos Galuppo Banca Examinador

Rodolfo Viana Pereira Felipe Dayrell Mendonça


" Lei 13.188/2015 – Direito de resposta: pretenso avanço na proteção dos direitos individuais”.


Aluno(a) GIOVANNA DE CRISTOFARO

2012008474

Orientador(a) Aziz Tuffi Saliba Banca Examinador

Lucas C. Lima Bernardo Mageste Campos


" A interface entre o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos: aplicabilidade simultânea e conflitos normativos”.


Aluno(a) LETÍCIA MORAES ASSIS

2013019046

Orientador(a) Werther Botelho Spagnol Banca Examinador

Otto Carvalho Pessoa de Mendonça Pedro Lucas Debelli Marques


" Revelação obrigatória de planejamentos tributários: o modelo da OCDE e a compatibilização com o sistema constitucional brasileiro”.


Aluno(a) LUCAS LEÃO CALUMBY

2013009063

Orientador(a) Werther Botelho Spagnol Banca Examinador

Otto Carvalho Pessoa de Mendonça Pedro Lucas Debelli Marques


" A modificação superveniente de benefícios fiscais e a (in)constitucionalidade do convênio confaz 42/2016”.


Aluno(a) INGRED LEONARDO MARTINS DELLARETTI

2013070122

Orientador(a) Ana Luisa de Navarro Moreira Banca Examinador

Felipe Quintella Machado de Carvalho Jordhana Maria de Vasconcellos Valadão C. C. Gomes


" Testamento vital – possibilidades no ordenamento jurídico das diretrizes antecipadas de vontade”.

Aluno(a) INGRED LEONARDO MARTINS DELLARETTI

2013070122


Aluno(a) MARCUS GONTIJO CHIABI

2008009879

Orientador(a) Eurico Bitencourt Neto Banca Examinador

Fábio Luis Guimarães Marina Soares Marinho


" Serviço Público e os mecanismos da livre iniciativa. O caso uber e os aplicativos de transporte individual de passageiros”.


Aluno(a) HENRIQUE DA COSTA MARQUES

2013018678

Orientador(a) Maria Coeli Simões Pires Banca Examinador

Eurico Bitencourt Neto Mila Batista Leite Corrêa da Costa


" As licitações e contratações públicas sustentáveis: sua função de fomento e regulação da economia”.


Aluno(a) FELIPE VIEIRA DE MELO

2012008399


Alice de Abreu Lima Jorge Maria Tereza Batista Ribeiro de Andrade


" A regressividade nos impostos indiretos e o princípio da seletividade como instrumento concretizador da capacidade contributiva no âmbito do ICMS”.


Aluno(a) LUCAS UBIRATAN DE OLIVEIRA

2014044931

Orientador(a) Marcelo Andrade Feres

Aluno(a) LUCAS UBIRATAN DE OLIVEIRA

2014044931

Banca Examinador

Natália Cristina Chaves Bruno Miranda Gontijo


" Emissão de debêntures por sociedade limitada – um panorama da distribuição de debêntures no Brasil”.


Aluno(a) BRUNA FURTINI VEADO

2013020257


João Alberto Almeida Alex Lamy de Gouvêa


" Ação de dissolução parcial de sociedades: aspectos controversos do procedimento especial previsto no novo código de processo civil”.


Dia 13/12/2017

Aluno(a) DANIEL MAGALHÃES G. MACEDO

2013018473


Érico Andrade Jéssica Luiza Moreira Barbosa


" Da estabilização da tutela antecipada antecedente em face da fazenda pública no código de processo civil de 2015”.


Aluno(a) BIANCA BAGNO FIRME

2013018252


Rodrigo Almeida Magalhães Mirlir Cunha


“Arbitragem no âmbito dos juizados especiais brasileiros: uma abordagem crítica do instituto à da experiência portuguesa”


Aluno(a) BERNARDO UBALDO SEIXAS

2013018236

Orientador(a) Renato César Cardoso Banca Examinador

Túlio Vianna Pâmela de Rezende Côrtes


" Direito e Natureza Humana: a psicologia evolucionista e a consiliência ente as ciências sociais e naturais.”.


Aluno(a) LUCAS DE OLIVEIRA MACIEL

2013019135

Orientador(a) Vitor Bartoletti Sartori Banca Examinador

David Francisco Lopes Gomes Felipe Ramos Musetti


" A relação entre Estado e sociedade civil - burguesa na França republicana: constituição, estado de sítio e ditadura de classe na obra de Karl Marx”.


Dia 14/12/2017

Aluno(a) LUCAS DANIEL DUARTE DE SOUZA

2013019127

Orientador(a) Luis Augusto Sanzo Bradt Banca Examinador

Hermes Vilchez Guerrero Lucas Pardini


" O princípio da insignificância na dogmática penal e sua efetiva aplicação no âmbito dos tribunais brasileiros”.


Aluno(a) PEDRO HENRIQUE LORENTZ CAMPOS

2013019615


Alex Lamy de Gouvêa Mário Henrique de Oliveira


“Processo coletivo passivo: extensão subjetiva da coisa julgada na tutela coletiva passiva”


Aluno(a) THALES FERREIRA SIMÕES

2012009608

Orientador(a) Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva Banca Examinador

Hermes Vilchez Guerrero Eduardo Queiroz de Melo


" Ética do Estado na delação premiada”.


Aluno(a) LUNA MAYRA FRAGA CURY FREITAS

2012010975

Orientador(a) Flávio Couto Bernardes Banca Examinador

Paulo Roberto Coimbra Silva Pedro Augusto Costa Gontijo


" A não incidência do PIS faturamento sobre os atos cooperativos praticados pelas cooperativas de trabalho”.


Dia 15/12/2017

Aluno(a) MATHEUS VINÍCIUS LAGE SALES

2013019445

Orientador(a) Fabiana de Menezes Soares Banca Examinador

Rúbia Carneiro Neves Esther Kulkamy Eyng Prete


" O veto às isenções tributárias para empresas no novo marco legal de C, T&I: tensões entre o sentido de lei e interesses fiscais em prejuízo das micro, pequenas e médias empresas”.


Aluno(a) HARLLEY CLAYTON DA SILVA RÊGO

2014064754

Orientador(a) Bruno Wanderley Júnior Banca Examinador

Adriana Campos Bárbara Feres Lima


" A constituição parnasiana”.


Aluno(a) GUSTAVO DE SÁ GONÇALVES

2012008539


Adriana Campos Silva Vinícius Ribeiro de Rezende


" PEC 51/13: discussões acerca da possibilidade de reestruturação das forças policiais responsáveis pela Segurança Pública no Brasil”.


Aluno(a) CLARA RODRIGUES BLACH

2013018422

Orientador(a) Giordano Bruno Soares Roberto Banca Examinador

Marcella Furtado de Magalhães Gomes Luana Brasil


" Ensino de Direito nas escolas: um estudo comparado de projetos em Minas Gerais”.


Aluno(a) BEATRIZ SIMAS TELES ROMANO

2012009918

Orientador(a) Marcella Furtado de Magalhães Gomes Banca Examinador

Antônio Duarte Guedes Melo Lívia Mendes Moreira Miraglia


" Divisão sexual do trabalho: um estudo de caso com as funcionárias da limpeza da Faculdade de Direito da UFMG”.


Aluno(a) LAÍS MAGALHÃES MARTINS LIMA

2011010866

Orientador(a) Christian Sahb Batista Lopes Banca Examinador

César Augusto de Castro Fiuza Fernando Vinícius Tavares Magalhães Morais


" A transferência de riscos diante da adesão brasileira à Convenção de Viena sobre contratos de compra e venda de mercadorias – CISG e os termos internacionais de comércio - Incoterms”.


Aluno(a) VERENA MOURA WAISBERG

2013019879




" O inadimplemento contratual antecipado no direito civil brasileiro”.


Aluno(a) MARCOS FELIPE GUIMARÃES FERNANDES

2012009160




" A teoria do Efficient Breach no Direito Civil Brasileiro e na Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional de mercadorias de 1980: uma análise econômica”.


Aluno(a) VÍTOR VIEIRA FRANÇA

2012073020

Orientador(a) José Alfredo Borges Banca Examinador

Frederico Menezes Breyner Guilherme Andrade Carvalho


" A imunidade do ITBI sobre operação de integralização de capital social e o princípio da legalidade tributária”.


Aluno(a) NICOLE JANINE DE MIRANDA GUARDA

2013019496


Adriana Campos Silva Bárbara Féres Lima


" A saída do Reino Unido da União Européia: impactos do Brexit nas relações internacionais”.


Aluno(a) GABRIEL VENTURIM DE SOUZA GROSSI

2013018619


Sielen Barreto Caldas de Vilhena Sara Lúcia Moreira de Cerqueira


" O intervalo intrajornada e a saúde dos trabalhadores: reflexões sobre a súmula nº 437 do TST e a reforma trabalhista”.


Aluno(a) JOÃO LARA RESENDE RABELO

2012010622

Orientador(a) José Alfredo Borges Banca Examinador

Frederico Menezes Breyner Guilherme Andrade Carvalho


" O imposto sobre grandes fortunas – os entraves da sua instituição”.


Dia 18/12/2017

Aluno(a) DÉBORAH FONSECA BRAGA MACHADO

2012008261

Orientador(a) Onofre Alves Batista Júnior Banca Examinador

Ludmila Mara Monteiro de Oliveira Marina Soares Marinho Pedro Augusto Costa Gontijo


" A utilização da sentença aditiva nas omissões legislativas inconstitucionais: uma análise de ADO nº 25 ”.


Aluno(a) INÁ SANTOS ALEIXO DE BRITO

2013020770

Orientador(a) Onofre Alves Batista Júnior Banca Examinador

Thiago Álvares Feital Nathália Daniel Domingues João Leonardo Silva Costa


" O direito à saúde e as controvérsias em torno de sua judicialização ”.


Aluno(a) ÉRICA NOGUEIRA SOARES D’ALMEIDA

2012008342

Orientador(a) Brunello Souza Stancioli Banca Examinador

Giordano Bruno Soares Roberto Laís Godoi Lopes


" O problema da objeção de consciência para o aborto em casos de estupro no Brasil ”.


Aluno(a) LIMARA DOS ANJOS DAMASCENO

2013021130

Orientador(a) Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves Banca Examinador

Alex Lamy de Gouvêa Cirilo Augusto Saldanha Fiuza de Vargas


" Recursos especiais e extraordinários repetitivos: confronto entre os princípios da celeridade processual e da segurança jurídica ”.


Aluno(a) IGOR COSTA DOLABELA DIAS

2013018716


Leonardo Netto Parentoni Marcelo Augusto Amin Correia


" Os planos de opções de compra de ações e as sociedades empresárias de inovação: uma análise sob a perspectiva das relações de agência ”.


Aluno(a) LORRAINE DE PAIVA CUNHA

2013021156

Orientador(a) Rúbia Carneiro Neves Banca Examinador

Leandro Novais e Silva Lucas Alves Freire


" Possíveis efeitos da aplicação do termo de compromisso de cessação e do acordo de leniência no processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil”.


Aluno(a) LETÍCIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA

2011059890

Orientador(a) Fábio Luis Guimarães Banca Examinador

Murilo Melo Vale Mônica Fonseca Almeida Santos


" A utilização da arbitragem em contratos administrativos de parcerias público-privados como método alternativo de resolução de conflitos ”.


Aluno(a) VINÍCIUS DE OLIVEIRA CAMARGOS

2010011907

Orientador(a) Luciane Marques Ribeiro Banca Examinador

Murilo Melo Vale Úrsula Kelli Caputo


" Aplicação do compliance trabalhista contra o assédio moral ”.


Dia 19/12/2017

Aluno(a) ANDRÉ BIZZOTTO BRANT

2012078502


Cirilo Augusto Fiuza Saldanha de Vargas Fábio Luis Guimarães


" A remessa necessária e o interesse público no cumprimento da lei ”.


Aluno(a) JÉSSICA AMANDA MARTINS

2012010584


Fábio Luis Guimarães Diogo Lucas Martins


" Lei nº 13.303/16 Lei das Estatais: a nova Lei e o processo de governança corporativa na Petrobrás”.


Aluno(a) LUCAS JOSÉ GONDIM OLIVEIRA

2013021180

Orientador(a) César Augusto de Castro Fiuza Banca Examinador

Leonardo Macedo Poli Fernanda São José


“ O vínculo do contrato do atleta no Direito brasileiro”


Aluno(a) NATÁLIA FERNANDES SILVA FERRÃO

2013021547


Leonardo Macedo Poli Fernanda São José


“ A união poliafetiva seria legítima, juridicamente falando? Como a sua legalização afetaria os ramos do Direito?”


Aluno(a) ANA CAROLINA VIEIRA GERTRUDES

2013020087


Leonardo Macedo Poli Fernanda Moraes São José


“ A usucapião no CPI/15: A (im) possibilidade da declaração pelo Oficial de Registro de Imovéis sem observância da Lei de Parcelamento de solo”


Aluno(a) LORENA SOARES SILVA

2013019070




“ Multiparentalidade no âmbito das uniões poliafetivas: uma análise à luz do princípio do melhor interesse da criança”


Aluno(a) MARIANA ELISA DUTRA PEREIRA

2013021415


César Augusto de Castro Fiuza Fernanda Moraes São José


“ Multiparentalidade : da coexistência entre a parentalidade biológica e a parentalidade socioafetiva e suas implicações no Direito de Família e Sucessão.”


Aluno(a) GABRIEL AUGUSTO MOREIRA MARTINS

2012008423


Fernanda Moraes de São José César Augusto de Castro Fiuza


“A função social e a relativização dos efeitos do contrato: A tutela externa de crédito.”


Aluno(a) JÚLIA PINTO DA SILVA LOPES

2013020958


César Augusto de Castro Fiuza Fernanda Moraes São José


“ O reconhecimento jurídico das famílias simultâneas como tutela à mulher.”


Aluno(a) ALMIR MEGALI NETO

2013020028

Orientador(a) Emílio Peluso Neder Meyer Banca Examinador

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Thomas da Rosa de Bustamante


“ Mutação constitucional e ponderação de valores na jurisprudência do STF: relativizando o direito fundamental à presunção da inocência.”


Aluno(a) RAQUEL CRISTINA POSSOLO GONÇALVES

2012011459

Orientador(a) Emílio Peluso Neder Meyer Banca Examinador

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Thomas da Rosa de Bustamante


“ Responsabilização criminal individual por crimes contra a humanidade no Brasil: análise das decisões de recebimento das denúncias e a sua adequação à normativa do Direito Internacional dos Direitos Humanos.”


Aluno(a) LUANA MOURÃO STARLING DE REZENDE

2012009004


Fábio Guimarães Diogo Lucas Martins


“ Tributação e concorrência: os impostos das políticas tributária na defesa da concorrência.”


Aluno(a) JÉSSICA NOGUEIRA AFONSO

2011020869

Orientador(a) Antônio Gomes de Vasconcelos Banca Examinador

Gabriela de Campos Sena Talita Camila Gonçalves Nunes


“ A (in) constitucionalidade da terceirização do trabalho no paradigma do Estado Democrático de Direito.”


Aluno(a) ANDRÉ LUIZ SOUZA ANDRADE

2012007915

Orientador(a) Luís Augusto Sanzo Brodt Banca Examinador

Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva Renata Rodrigues de Pádua


“ Cooperação jurídica internacional em matéria penal: uma análise comparativa dos modelos de cooperação utilizados no Mercosul e na União Européia.”


Aluno(a) LUCIANA SOARES VIEIRA

2009011109

Orientador(a) Antônio Gomes de Vasconcelos Banca Examinador

Talita Camila Gonçalves Nunes Gabriela de Campos Sena


“ Greve no serviço público: fixação da competência para dirimir tais conflitos.”


Aluno(a) MARINA REGINA DOS REIS LARA

2013021474

Orientador(a) Nathalia Lipovetsky Banca Examinador

Thomas da Rosa de Bustamante Aurélia Neves


“ Perfil da demanda por assistência à saúde em ações judiciais no Tribunal de Justiça de Minas Gerais”

Local / Horário Auditório Orlando Magalhães - 16º andar 14h

Aluno(a) FERNANDA DOLABELLA RESENDE

2013018554


Lívia Mendes Moreira Miraglia Marcella Pagani


“ O magistério e o adoecimento mental: análise da saúde mental dos professores de instituições de ensino superior com fins lucrativos e o tratamento do direito do trabalho quanto à proteção do empregado e a responsabilização do empregador.”

Local / Horário SALA POLOS - 6º andar (prédio da pós-graduação) 9h

Aluno(a) CAMILA RIBEIRO LANZA

2013018333


Lívia Mendes Moreira Miraglia Larissa Aguilar Assunção


“ Saúde e segurança das operadoras de caixa de supermercado em Belo Horizonte.”


Aluno(a) JOHABER HIGOR RIVAS DE MENDONÇA

2010010846


Lívia Mendes Moreira Miraglia Elisa Guimarães Brandão Pires


“ Proteção jurídica à saúde do aeronauta por meio de uma jornada de trabalho adequada.”


Aluno(a) OSVALDO JOSÉ GONÇALVES DE MESQUITA FILHO

2012009390


Lívia Mendes Moreira Miraglia Tainá de Oliveira Meinberg Cunha


“ A jornada de trabalho do motorista profissional segundo a Lei n° 13.103/15: impactos na saúde e segurança no trabalho.”


Dia 20/12/2017

Aluno(a) MATHEUS PESSOA DE FARIA

2013021504

Orientador(a) Fernando Gonzaga Jayme Banca Examinador

Renata Christiana Vieira Maia Alex Lamy de Gouvêa


" Métodos autônomos de resolução de conflitos no novo código de processo civil ”.


Aluno(a) PEDRO ROCHA FERREIRA

2013019631

Orientador(a) Bernardo Vianna Freitas Banca Examinador

Leandro Novais e Silva Rodrigo Rocha Feres Ragil


" Regime Jurídico do Equity crowdfunding no Brasil ”.


Aluno(a) ISABELLA SOARES DUTRA

2012008687


Giordano Caetano da Silva Diogo Lucas Martins


" Para onde estamos indo não precisamos de motoristas: a tecnologia dos veículos autônomos sob a perspectiva do Direito ”.


Aluno(a) JÚLIA SCARPONI PINTO COSTA PEREIRA

2013020966


Murilo Melo Vale Igor Sousa Gonçalves


" O controle de legalidade das contratações temporárias à luz da obrigatoriedade dos concursos públicos ”.


Aluno(a) RAPHAEL CRISTIAN LACERDA DOS SANTOS

2012011432

Orientador(a) Mônica Sette Lopes Banca Examinador

Fábio Luís Guimarães Lucas Nasser Marques de Souza


" Se o sinhô não está lembrado, dá licença de contar: a Ocupação Pinheirinho e o direito à moradia”.


Aluno(a) ANA BRÁS DE CAMPOS

2014010298


Marcella Furtado de Magalhães Gomes Fábio Luís Guimarães


" Complexo de Pedrinhas: a privatização da execução penal e a instituição de mecanismos de poder na omissão estatal”.


Aluno(a) GUSTAVO DE LUCAS FICHE

2008048386


Fábio Luís Guimarães Christiane Assis


" O Direito Penal como produtor de subjetividade em Foucault ”.


Aluno(a) ALTAIR CEZAR DE OLIVEIRA

2010008061


Fábio Luís Guimarães Christiane Assis


" Ortotanásia: o direito à morte digna e o princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro ”.


Aluno(a) MARIANA DE MORAES SOUZA

2013019267


Laura Souza Lima e Brito Ana Luíza de Navarro Moreira


" A interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial em face da tendência de ‘desjudicialização’ dos procedimentos. ”.


Aluno(a) MARIA LUIZA TAVARES DE ALMEIDA

2013021393


Laura Souza Lima e Brito Ana Luiza de Navarro Moreira


" Responsabilização por danos ao meio ambiente: a natureza da responsabilidade administrativa por infrações ambientais e sua distinção da responsabilidade civil por danos ambientais ”.


Aluno(a) ANDRÉ OLIVEIRA TEODORO LOPES

2012007923


Laura Souza Lima e Brito Ana Luíza de Navarro Moreira


" O Direito Penal como produtor de subjetividade em Foucault ”.


Aluno(a) MARINA DE OLIVEIRA AMARAL

2012009292

Orientador(a) Laura Souza Lima e Brito Banca Examinador

Edgard Audomar Marx Neto Ana Luíza de Navarro Moreira


" Teoria da causalidade alternativa na responsabilidade civil: diluição do nexo de causalidade ”.


Aluno(a) FERNANDA DA SILVA BATISTA ABREU

2012010304




" O homeschooling entre o poder familiar e o abandono intelectual ”.


Aluno(a) ISABELA MACHADO CUNHA RIBEIRO

2012008660




" Transmissibilidade da obrigação alimentar e a necessidade de restituição das verbas pagas ao herdeiro alimentado: uma análise da jurisprudência do STJ e do TJMG ”.


Aluno(a) LETÍCIA LEITE NOGUEIRA

2012008962

Orientador(a) Fabiano Teodoro Rezende Lara Banca Examinador

Ana Paula Corrêa da Silveira Gomes Marcelo Lemos de Medeiros


" A correlação entre criminalidade, o Estado de Direito e o desenvolvimento no Brasil no período 2002-2015 ”.


Aluno(a) MARCOS HENRIQUE COSTA LEROY

2012009179


Gustavo Redó Monteiro Ana Paula Corrêa da Silveira Gomes


" Análise comparativa entre desenvolvimento econômico e os sitema de concessão de patentes ”.


Aluno(a) ANA CATARINA RESENDE CORREIA NEVES

2013018023




" A flexibilização da propriedade intelectual para fins sociais: um embate entre o direito de exploração e a função social ”.


Aluno(a) GUILHERME GERVÁSIO CHAGAS

2012008482




" Terapia de choque e gradualismo uma análise do desenvolvimento ”.


Aluno(a) ROBERTA LUIZA WERKEMA RIBEIRO

2013021725

Orientador(a) Mônica Sette Lopes Banca Examinador

Sheila Jorge Selim de Sales Renato Ribeiro


" O direito dos animais e a experimentação animal: conflitos, ética, contexto social e respostas no ordenamento jurídico ”.


Dia 21/12/2017

Aluno(a) ANA CLARA PEREIRA OLIVEIRA

2013018066

Orientador(a) Juliana Cordeiro de Faria Banca Examinador

Laura Souza Lima e Brito Edgard Audomar Marx Neto


" A obrigação avoenga de prestar alimentos: uma análise acerca da possibilidade da prisão civil nos casos de inadimplência do débito alimentar ”.


Aluno(a) CAROLINA PAIM SILVA

2013018392


Werther Botelho Spagnol Edgard Audomar Marx Neto


" O uso de depósitos judiciais pelo poder público: uma análise da (in)constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 94 de 2016 ”.


Aluno(a) GABRIELA COELHO TORRES

2013018627


Werther Botelho Spagnol Edgard Audomar Marx Neto


"O reexame necessário no panorama do novo código de processo civil ”.


Aluno(a) BÁRBARA COTTA BARRETO

2013020184


Edgard Audomar Marx Neto Tiago Augusto Leite Retes


" Renúncia antecipada ao direito de recorrer: uma análise sobre a possibilidade de celebração do ‘pacto de irrecorribilidade’ antes da existência do litígio ”.


Aluno(a) FLÁVIA CÂMARA E CASTRO

2013018570


Edgard Audomar Marx Neto Luiz Felipe Calábria Lopes


" O art. 334 do CPC/15 analisado à luz do princípio da autonomia da vontade ”.


Aluno(a) VITOR PARREIRAS ALMEIDA

2013019917


Edgard Audomar Marx Neto Fernando Vinícius Tavares Magalhães Morais


" Extensão dos efeitos da cláusula compromissária a partes não signatárias de grupos societários ”.


Aluno(a) HUGO LACERDA DE PAULA

2013018694


Alice de Abreu Lima Jorge Fabiano de Almeida Rodrigues


" Multa isolada e os limites quantitativos das sanções tributárias: tema 487 com repercussão geral reconhecida pelo STF ”.


Aluno(a) CRISTIANO CANEDO SANGLARD STARLING ALBUQUERQUE

2012008180


Fabiano de Almeida Rodrigues Alice de Abreu Lima Jorge


" A declaração obrigatória de planejamento tributário da ação 12 do BEPS: à luz do andamento jurídico pátrio ”.


Aluno(a) IDYLA COELHO CEZÁRIO

2012008601


Alice de Abreu Lima Jorge Fabiano de Almeida Rodrigues


" Análise comparativa de CEI e CNPJ e seus reflexos na definição do RAT e do FAP ”.


Aluno(a) YURI MELLO TERRÃO

2014430696


Mariana Magalhães Avelar César Verdade Costa Barros


" O princípio da insignificância e atos de improbidade administrativa ”.


Aluno(a) LUCCAS RENATO SILVA DE SOUZA

2013021202

Orientador(a) Fábio Luís Guimarães Banca Examinador

Ana Luiza de Navarro Moreira Lucas Jerônimo Ribeiro da Silva


" Acesso à justiça e litigância excessiva: o tratamento (in) adequado dos conflitos pelo Estado, seus reflexos no poder judiciário e no direito de acesso à justiça ”.


Aluno(a) PEDRO HENRIQUE LEITE DE CASTRO

2013019607

Orientador(a) Marcelo Milagres Banca Examinador

Leandro Novaes Vincenzo Demétrio Florenzano


" A indenização nas hipóteses de desapropriação de bens imóveis em que exista o contrato de cessão de superfície e direito real de laje”.


Aluno(a) ANA CLARA ABRANTES SIMÕES

2013018031

Orientador(a) Andityos Soares de Moura Costa Matos Banca Examinador

Joyce Karine de Sá Souza Ana Suelen Tossige Gomes


" ‘Rojava’ : a construção do comum frente à república da propriedade”


DEZEMBRO-2017 - publicado em 19.12 · novo CPC" Local / Horário ... CPC/2015: aditamento da...

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